5 DE ABRIL DE 2023

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUCAS BOVE, GIL DINIZ e CAPITÃO TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Manifesta apoio aos familiares de vítimas de ataque na Creche Cantinho Bom, em Blumenau-SC, ocorrido na manhã de hoje.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Cumprimenta autoridades presentes no plenário.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

9 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Cumprimenta autoridades de Balneário Camboriú, presentes no plenário.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - FABIANA BARROSO

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

20 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência.

21 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Reis).

23 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

24 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

25 - BETH SAHÃO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência.

27 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

28 - LUIZ FERNANDO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - SOLANGE FREITAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

33 - GUILHERME CORTEZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, gostaria de manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade aos familiares da comunidade escolar daquela creche de Blumenau, de Santa Catarina. Quatro crianças foram mortas e mais outras cinco foram feridas e professoras foram atacadas também.

Foi um crime hediondo, horrível que, mais uma vez, só confirma o que nós estávamos dizendo sobre a violência nas escolas. O Brasil não pode mais se isentar desse debate e de apresentar políticas públicas de segurança nessa área da segurança escolar, combatendo a violência nas escolas.

Informo a todos e a todas que está sendo protocolado uma CPI no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, com esse teor, para investigar esses ataques e essa insegurança escolar, pela deputada federal aqui de São Paulo, deputada Luciene Cavalcante, que está, já, colhendo assinaturas, porque esse debate tem que ser feito agora em nível nacional.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi, na Presidência deste Pequeno Expediente. Boa tarde Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Boa tarde aos ouvintes da TV Alesp, às pessoas, aos telespectadores. Boa tarde aos assessores.

Sr. Presidente, eu, mais uma vez, venho a esta tribuna para falar de uma demanda, de uma coisa que é extremamente grave para o nosso Estado. Me refiro ao descarrilamento de São Paulo.

Veja bem, Sr. Presidente... Transporte sobre trilhos de São Paulo registra sete problemas em 24 horas e mais de 100 falhas só nesse ano de 2023. E aí, Sr. Presidente, a gente vê aqui... Se começarmos a falar pela Via “Imobilidade”, que é a Linha 8-Diamante e 9-Safira... Desculpa, Linha 8-Diamante e 9-Esmeralda.

A Linha 9 - Esmeralda, 17 falhas em 2023; a Linha 8 - Diamante, 10 falhas; e assim vai. A Rubi, a Coral, a Linha 15 - Prata então, do metrô, que é o famoso “enganotrilho”, nem se fala, essa já tem 21 falhas só esse ano. A Linha 1 - Azul, a Linha 3 - Vermelha...

Enfim, o que venho aqui dizer, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que São Paulo já estava mal administrado durante os quase 30 anos de PSDB, e a partir de 1º de janeiro, com a eleição do homem do Rio lá, que chegou aqui em São Paulo, e o povo paulista resolveu elegê-lo governador do estado de São Paulo, aí São Paulo está descarrilhando, totalmente fora dos trilhos no que diz respeito ao transporte sobre trilhos. A gente tem visto acidentes por acidentes, situações gravíssimas acontecendo, tragédias anunciadas...

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Lucas Bove.

* * *

Ou seja, São Paulo está descarrilhando com o governo Tarcísio de Freitas, e aí eu quero dizer, olha: nós não vamos deixar isso acontecer. Os deputados e deputadas que têm compromisso com São Paulo, que têm compromisso com as políticas públicas, sobretudo e principalmente o transporte sobre trilhos no nosso Estado, nós não vamos deixar que o governador - que chegou aqui, que não conhece os problemas de São Paulo, que tem compromisso com a privatização, que tem compromisso com o negócio e não tem compromisso com a população paulista - descarrilhe o nosso Estado.

Por isso eu trouxe esse trem aqui, para mostrar, Sr. Governador, V. Exa. não vai descarrilhar São Paulo, V. Exa. não vai deixar São Paulo ficar fora dos trilhos, porque esta Casa está fiscalizando, está cobrando, o Ministério Público também.

Eu espero que o Ministério Público adote as providências administrativas e judiciais no sentido de que a gente não veja cada dia mais o nosso Estado fora dos trilhos e descarrilhando.

Por isso eu quero protestar, reclamar, defender o povo paulista, defender a sociedade porque nós não aguentamos mais um governador que quer simplesmente privatizar a CPTM, privatizar a Sabesp, vender tudo porque acha que o estado não tem que ter responsabilidade com a política pública.

Então São Paulo, Sr. Governador, não vai ficar fora dos trilhos. Nós não vamos permitir que você - V. Exa. que chegou aqui, que não conhece os nossos problemas, que não sabe o quanto esse Estado é importante, o quanto o povo precisa da política e do investimento do estado, do estado amigo, que esteja ao lado, que esteja cobrando, que esteja à disposição da sociedade - tire São Paulo dos trilhos e descarrilhe de vez o estado de São Paulo.

Por isso, eu sou a favor do transporte público de qualidade, contra a privatização da CPTM, contra a privatização de qualquer serviço público que venha de encontro.

Já está demonstrado que a concessão e a privatização só pioram o serviço da população. Dois exemplos muito claros são a Linha 8 - Diamante e a Linha 9 - Esmeralda, que desde que foram concedidas para a ViaMobilidade, que eu costumo chamar de Via Imobilidade, só a população tem perdido.

É descarrilamento, acidentes, e tomara Deus que não aconteça mais para que nós não tenhamos que ver tragédias, porque tem tragédia anunciada no transporte sobre trilho de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pela ordem dos oradores inscritos, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Deputado Carlos Giannazi vai fazer o uso regimental do seu tempo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita-me, Sr. Presidente Lucas Bove.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de assinalar a visita ao nosso plenário, hoje, na Assembleia Legislativa, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, de Cordeirópolis, e também do vereador Bruno Cesar do Livramento Silva, de Auriflama, que sejam bem-vindos.

Eles vêm visitar os vereadores para apresentar sugestões daquilo que se faz muito necessário em seus respectivos municípios, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Muito bem-vindos à Casa do povo. Estão muito bem acompanhados pelo deputado Eduardo Suplicy.

Deputado Giannazi, a palavra é sua.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje eu estive em São Bernardo do Campo participando de um ato, de um grande movimento dos servidores do município. Os servidores municipais estão em greve desde o dia 27 de março reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho.

A situação lá é muito grave. Milhares de pessoas estiveram presentes e estão fazendo, inclusive, essa greve, que tem o amparo da Constituição Federal. Lá eu manifestei o meu total apoio ao movimento. Fui à Câmara Municipal com os dirigentes do sindicato pedindo ao presidente da Câmara Municipal que tente intermediar uma negociação com o prefeito da cidade, prefeito Orlando Morando, que foi deputado estadual aqui, do PSDB - acho que está no PSDB ainda - mas não tivemos êxito.

Manifesto daqui também, mais uma vez, como fiz ontem, o nosso total apoio à greve e ao movimento em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores de São Bernardo do Campo, Sr. Presidente, que estão com os salários arrochados, defasados, não há reajuste desde 2017.

A prefeitura não paga corretamente o piso nacional do Magistério para as professoras de educação infantil e do ensino fundamental. O pagamento não tem repercussão na carreira.

Existem lá centenas de funcionárias contratadas com um salário abaixo do salário-mínimo nacional e do salário-mínimo estadual, que foi aprovado aqui, na Assembleia Legislativa. Uma das cidades mais ricas do Brasil, com um dos maiores orçamentos da Grande São Paulo, arrochando e achatando os salários dos servidores e servidoras.

Então quero, mais uma vez, manifestar o apoio e pedir o apoio de todos os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. Ontem nós tivemos aqui um debate. Nós discutimos, eu apresentei a carta aberta que a categoria apresentou para a população, com as principais reivindicações. A carta foi entregue também, logicamente, ao prefeito.

Essa carta foi contestada pela deputada Carla Morando, também do PSDB, que é esposa, inclusive, do prefeito. Ela desqualificou a carta dizendo que era mentira e que era uma greve pequena, com apenas 130 pessoas. Olha, eu fui lá e trouxe aqui a prova de que a deputada precisa fazer contas mais adequadas.

Quero mostrar aqui o movimento. Eu estive lá pessoalmente, fiz questão de gravar e trazer imagens, vídeo e fotos dos 130 servidores em greve da prefeitura de São Bernardo do Campo.

Acho que aqui tem mais de 130 pessoas, nesse movimento. Umas três, quatro mil pessoas estavam presentes até a hora em que eu fiquei, porque eu tive que voltar para a Assembleia Legislativa, não fiquei o tempo todo.

Mas é um movimento numeroso, a greve tem o apoio da população. Conversei com várias pessoas. Tem pais de alunos apoiando a greve porque eles estão do lado dos professores, dos profissionais da Educação. A greve não é só da Educação, logicamente, tem profissionais da Assistência Social, da Cultura, da Guarda Civil Metropolitana, de vários segmentos do funcionalismo público.

Essas imagens deixam claro, para quem tem alguma dúvida, que não se trata de uma greve com 130 pessoas apenas. Essa é uma tentativa de desqualificar um grande movimento sindical no ABC. Estava presente também o deputado Barba, que participou, fez um pronunciamento importante de apoio.

Então quero aqui, mais uma vez, manifestar todo o nosso apoio a essa greve, que tem o amparo da Constituição Federal. E fazer um apelo ao ex-deputado estadual Orlando Morando para que ele atenda. Ele não está atendendo, deputado Conte Lopes, o sindicato, a comissão, para negociar.

Como que um prefeito não conversa com os seus servidores, para fazer uma negociação salarial? Parece que ele prefere deixar a greve tendo continuidade, do que negociar com os servidores. Os servidores querem negociar, que ele abra uma mesa de negociação. Nem isso foi feito até agora.

Então, por isso, todo o nosso apoio à greve. E que o prefeito faça uma movimentação nesse sentido. E apelo também à deputada Carla Morando, para que fale com o prefeito.

Para que ele atenda a comissão negociadora, o sindicato, e atenda, sobretudo, as reivindicações extremamente justas dos servidores e servidoras de São Bernardo do Campo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Pela ordem de oradores inscritos, deputado Donato. Fazer o uso regimental da palavra, cinco minutos.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas galerias, e todos que nos acompanham pelas redes da Alesp.

Hoje venho falar de um tema bastante paulistano, mas que certamente interessa, acho que a todo o conjunto do estado de São Paulo. Eu estive visitando o Mercado Municipal da Cantareira. O vereador, deputado Conte Lopes conhece bem. Me desculpe. Mas ele foi vereador comigo. Então, me permita esse equívoco.

Mas o deputado Conte Lopes conhece bem, deputado Reis, deputado Suplicy, deputado Telhada também, deputada Thainara. Estive lá, visitando, porque aquela área, aquele espaço, foi concedido, faz dois anos. O Mercado Municipal tem 90 anos. Ele é de 1933.

É um prédio histórico, e um prédio referência do turismo na cidade de São Paulo, pela variedade de bancas, de frutas, de peixes, de lanches. Enfim, por todo esse conteúdo que expressa um pouco a natureza dos paulistanos. Ela está impregnada naquele mercado.

Há dois anos, ele foi concedido, pela Prefeitura de São Paulo, a um grupo. Nem vou me deter muito no histórico do grupo. Mas é o grupo, deputado Conte Lopes acho que conhece, é o Grupo Law, que atua muito na 25 de Março, vários prédios, para não falar de outras atividades, que eles são investigados.

Mas, enfim, eles ganharam a concessão. A gente esperava que o Mercado melhorasse. Eles têm várias obrigações. Eles têm que ter um investimento de 80 milhões, por exemplo, na reforma do Mercado, e no restauro, que não é uma simples reforma.

Visitando lá, junto com a vereadora Luna Zarattini, e com permissionários, a gente vê que a política da concessionária é apenas aumentar as taxas daqueles que têm as bancas de frutas, as lanchonetes e os restaurantes lá. Aumentar o seu faturamento, sem nenhuma contrapartida. São dois anos, não são dois meses de concessão.

Enquanto vereador em São Paulo, eu fiz uma audiência pública. Convoquei o Mercado, convoquei os órgãos fiscalizadores da Prefeitura. Mas nada avançou. Pouco se avançou. Eu queria mostrar umas fotos, para ver como eles estão tratando o Mercado Municipal de São Paulo. Então vamos lá.

Eles estão fazendo uma pintura. Vejam só a sujeira da pintura, que não é uma pintura. Não é um restauro. É uma pintura. Jatearam com água, e estão passando... Muito diferente do trabalho que está sendo feito, por exemplo, no Museu Paulista, no Museu do Ipiranga. Você vê que as cores são desbotadas, são manchadas. Podemos seguir.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Olha os rodapés. Eles quebraram azulejos históricos para instalar a rede de gás, para colocar novos pontos de comercialização no Mercado. Vamos seguindo. Olha o piso. Olha só o que eles fizeram. Eles fizeram uma lombada para passar a rede de gás. É um absurdo ali. Isso, no Mercado Municipal, um ícone do turismo paulistano.

Vamos lá. Os pisos são trocados, cores diferentes, nenhum cuidado.

Vamos seguir. Em frente à escada rolante, colocaram um quiosque, ou seja, a rota de fuga ali. Não sei como o Corpo de Bombeiros pode permitir isso. Espero que não permite, porque... Aqui é a situação dos banheiros do alojamento dos funcionários. É lamentável.

Isso com dois anos de concessão, aumentando as taxas. Eles passaram a cobrar as mesinhas que tem do lado das bancas, que não eram cobradas antes, e com isso eles arrecadam quase um milhão por mês, só com essa cobrança das mesinhas ali, e agora eles anunciam que vão aumentar as taxas dos permissionários, mais do que dobrar.

Tem muita vigilância lá, isso eles cuidaram bastante. Tem um clima de terror entre os permissionários, porque é: “bom, não gostou? Vai embora”. Só que quem fez a história do Mercado Municipal de São Paulo são os donos das bancas que estão lá há 50, 60, 70, 90 anos.

Ninguém chegou lá ontem. Ninguém chegou lá ontem, e eles fizeram a história do Mercado. Não é o prédio em si. Tem uma história, tem um patrimônio ali de investimento de muitas famílias.

Então, eu queria aqui colocar que nós vamos acionar o Condephaat, Sr. Presidente, para que ele nos informe se tem um plano de restauro, e se essas obras que estão sendo feitas lá, mal feias, têm algum tipo de fiscalização dos órgãos de preservação do Patrimônio do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, deputado Donato. Convido a fazer uso da palavra a nobre deputada Andréa Werner. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, pelo Pequeno Expediente.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e todas. Hoje estamos aí em mais um dia triste. Tivemos mais um ataque a uma escola, em Blumenau. Então, eu queria começar deixando a minha solidariedade, os meus sentimentos aos familiares, amigos, às professoras que lutaram para proteger aqueles bebês, porque era uma creche.

É inimaginável a gente deixar o filho em um espaço de cuidado e pensar que nunca mais pode ver ele sorrir, depois de deixa-lo em uma creche. E é importante a gente lembrar que, em dois dias, a gente vai ter o aniversário do massacre de Realengo. Então, eu acho que é uma coincidência meio estranha ter acontecido esse massacre justo hoje, perto do aniversário de Realengo.

Na semana passada, a gente teve outro caso assim aqui em São Paulo. Se a gente pensar nessas datas dos ataques, a gente teve na pandemia, a gente teve em 2011, em 2017.

No ano passado, foram cinco, neste ano, já temos dois. Como que é possível isso estar crescendo diante dos nossos olhos, e a gente não ter tomado ainda nenhuma medida muito efetiva, para pelo menos tentar entender melhor o que está acontecendo?

O que que leva uma pessoa a realizar um ato como esse? Um ataque a crianças - no caso de hoje foram bebês - estudantes, escolas. É um ataque contra toda a sociedade. É um ataque contra o futuro.

A gente precisa refletir sobre o ambiente escolar. Por que que ele transformou em alvo de violência? Que parte dessa violência foi institucional, inclusive? As escolas sem recursos, sem capacidade de ter um psicólogo, de ter um professor com um número de alunos que permitisse uma atenção mais individualizada.

A gente também precisa entender como que é possível ter mais segurança nesses espaços. Essa é uma discussão importante sim, mas a gente precisa ir além da discussão da segurança.

A gente precisa pensar que em muitos desses casos a motivação foi a radicalização em fóruns anônimos da internet, usando a linguagem que foi normatiza nada nos últimos anos, que é a linguagem do ódio, e o ódio não pode ser normatizado. A violência nunca pode ser entendida como uma forma normal de expressão, e combater a violência também passa por combater o discurso que normaliza a violência.

Combater a violência também passa por ter um acompanhamento e uma rede de apoio, de pessoas que têm a saúde mental mais fragilizada, e que ficam mais suscetíveis a influências desses grupos da deep web, por exemplo.

Porque esse tipo de discurso de agressividade impacta essas pessoas de forma diferente, e a gente nem sabe direito quantas são essas pessoas, como está impactando, porque a gente não tem dados para poder pensar em políticas públicas.

A gente viu, mais uma vez, depois de uma tragédia como essa, uma coleção de evidências que mostram que o ataque foi planejado, e que isso foi discutido em fóruns na deep web. Às vezes, foi até anunciado, e ainda assim parece que a gente está sendo pego de surpresa.

Aí aqui eu queria deixar uma lembrança da Adriana Dias, minha amiga antropóloga que nos deixou em janeiro, que era a maior estudiosa do Brasil de grupos neonazistas e eu fiquei pensando o que a Adriana Dias diria sobre esse caso de hoje.

Ela diria que combater a violência e pensar em como proteger essas crianças é muito importante, mas a gente precisa ir na raiz e a raiz está também na radicalização, a gente precisa combater a radicalização desses jovens.

A gente precisa que as forças de segurança estejam mais presentes para proteger os alunos? Sim, mas vamos ser honestos aqui. Não existe uma viatura por escola neste estado, é impossível colocar uma viatura na porta de cada escola. A gente precisa de mais recursos, de acessos a mais ferramentas de monitoramento e de inteligência, mas, de novo, a gente precisa combater a radicalização de crianças e jovens.

Como fica a mãe que deixou o filho na escola hoje? Eu tenho um filho que vai para a escola pública todo dia e entra e sai quem quer lá. E não vou negar que o meu coração ficou bem apertado hoje.

Então vamos pensar nas milhares de mães que hoje, além de tudo o que passam, além de muitas vezes serem abandonadas pelos maridos, das dificuldades do emprego, passam a ter que viver todos os dias com essa dúvida de que, além da violência que elas passam no cotidiano, os filhos podem estar expostos à violência na escola também. Aquele lugar que prometeu preparar eles para o mundo e dar para eles um futuro digno.

Então é nosso papel aqui no Parlamento pensar em políticas para combater, também, a radicalização, além da proteção dessas crianças nas escolas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputada Andréa Werner.

Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os servidores e deputados aqui presentes, a todos que nos acompanham nas galerias e pela TV Alesp.

Eu queria, hoje, subir aqui para falar do absurdo da suspensão do novo ensino médio por parte do governo federal, mas, infelizmente, não há o que se falar sobre ensino quando não temos sequer segurança em sala de aula. Eu, infelizmente, com muita tristeza, tenho que subir a esta tribuna novamente, em tão pouco tempo, para falar sobre um tema absurdo como esse.

Hoje quatro famílias choram a morte de quatro crianças de quatro a sete anos em Blumenau. Juntam-se essas famílias, nobre presidente, à família da professora Elisabeth, que com 71 anos, cumprindo o dever da sua profissão, foi morta a facadas na escola estadual aqui na Vila Sônia.

Juntam-se à família traumatizada da professora de 57 anos que ontem foi ferida na Escola Estadual Maria Eugênia Martins, aqui no Jaguaré, na capital paulista, muito pouco noticiado o tema. Foi ferida por uma bomba, ferida por um artefato explosivo, no estacionamento do colégio, enquanto estava também no cumprimento do seu ofício.

Esses são alguns dentre tantos casos de violência que ocorrem diariamente nas escolas Brasil afora. Eu queria saber, deputado Conte Lopes, até quando vamos tolerar esse tipo de notícia, até quando isso vai ser manchete, até quando nós vamos aceitar esse tipo de situação passivamente.

Por que aqui na Alesp estamos cercados de policiais militares que cumprem muito bem a sua função, que executam muito bem o seu papel fazendo a nossa segurança, e nas escolas os professores não têm a mesma possibilidade?

Será que alguém acha que nós, deputados, somos mais importantes do que os professores, que nós, deputados, somos servidores que temos uma missão mais importante do que a missão dos professores, que passam, por muitas vezes, mais tempo com as nossas crianças do que nós mesmos, do que os pais, do que os responsáveis? Eu acho que não. Eu tenho certeza de que não.

Agora, eu gostaria de saber onde está a esquerda, barulhenta na hora de defender menor infrator, histérica na hora de dizer que defende o servidor, baderneira na hora de clamar pelo fim da polícia.

Onde está essa esquerda que diz tanto, que é estridente na hora de agitar greve, na hora de usar e manipular professor como massa de manobra, em verdadeiras negociatas com objetivos escusos?

Cadê a esquerda agora para cobrar o governo federal para que não siga com sua política de desencarceramento, que faz com que os nobres policiais enxuguem gelo nas ruas de São Paulo e do Brasil afora?

Cadê a esquerda agora para cobrar que o presidente da República não mais repita e se redima das palavras, dizendo que meliante é vítima da sociedade e que roubar um celular para comprar uma cervejinha não tem problema?

Cadê a esquerda para trabalhar, ideologias à parte, pela redução da maioridade penal, para que a gente possa responsabilizar os verdadeiros vagabundos que assombram a população de bem?

Onde é que está a esquerda para lutar por um endurecimento de penas, para que, de fato, os meliantes temam a Justiça, ao invés de se escorarem em audiências de custódia, em um sistema que solta o bandido e prende em casa, atrás das grades, literalmente, a população de bem?

Cadê a esquerda para lutar pelo fim dos privilégios dos presos, pela manutenção do fim desses privilégios, como muito brilhantemente fez o outrora deputado federal capitão Derrite, que hoje é o nosso secretário de Segurança Pública aqui no estado de São Paulo?

Cadê a esquerda para bradar e lutar verdadeiramente pelo povo, pelo cidadão direito, pelo cidadão de bem que tem que ter o direito de poder se defender, de poder portar uma arma, ou de poder, ao menos, gerar uma dúvida no bandido, que age sempre na zona de conforto, age sempre onde ele sabe que não vai ter relutância.

Vejam se um bandido invade, por exemplo, um clube de tiro. É claro que não. O rico ainda consegue se blindar, ele anda de carro blindado, ele tem segurança. É o pobre que mais sofre. O pobre que a esquerda diz que tanto defende.

Eu sei que o PT precisa agradar sua base, afinal ele teve quase 80% de votos nos presídios, mas é hora de o PT definir a sua posição, porque o muro é do capeta. Vocês vão defender o bandido ou o servidor? O “cupinxa” da Maré ou o professor que está em sala de aula sendo hostilizado e sofrendo violência todos os dias? Chega de narrativa. É hora de defendermos o cidadão de bem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputado Lucas Bove. Convido para fazer uso da tribuna a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos pelo Pequeno Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Que Deus abençoe a todos. Primeiramente, quero agradecer pela minha vida, agradecer a Deus por ter a oportunidade de ter acordado para trabalhar e vir aqui como deputado do maior estado do nosso país, porque Deus permitiu. Se não for Deus, independente de religião, não adianta terno, não adianta gravata, não adianta nada. Deus acima de tudo.

Quero aqui agradecer também a presença de muitos vereadores que tem vindo fazer essa visita ao nosso gabinete. Eu, que fui vereador até o mês passado, a gente sabe da importância da visita.

Está aqui o Celso Ávila, de Santa Bárbara d’Oeste. Sinta-se cumprimentado, Celso. Aqui, veio buscar melhorias, buscar emendas para a Apae e para outras instituições também. Então, parabéns pelo excelente trabalho. Santa Bárbara d’Oeste, conte com este deputado e tenha a certeza de que Deus vai abençoar muito essa cidade.

Quero agradecer também as palavras do meu amigo Lucas, que acabou de falar. Está mais do que na hora de a gente tomar uma atitude. Eu imploro, peço também ao governador... Ontem eu protocolei aqui um pedido, foram os professores que pediram em reunião.

Falaram comigo para eu falar com outros deputados do botão do pânico nas escolas estaduais. Esse botão para que os funcionários, os professores, tenham um acesso restrito, mas que seja diretamente ligado com a Polícia Militar, porque até quando vai ter morte nas escolas?

Até quando a gente vai perder nossos filhos, nossas crianças, os adolescentes, os professores, os inspetores? Acabou de acontecer um caso hoje. A Professora Bebel, que é professora, em nome da Professora Bebel também. O professor é o verdadeiro mestre. A gente só está aqui e tem que agradecer aos professores e as escolas estaduais.

Eu que estudei em escola pública a minha vida inteira, por vir de uma família simples, onde eu agradeço a Deus por ser filho de pedreiro aqui com muito orgulho. Estudei em escola estadual a minha vida toda, ali no Humberto de Campos, mas antes a gente tinha muito respeito pelos professores, Bebel.

No nosso tempo, a gente tinha até medo, para falar a verdade, mas porque a gente tinha respeito, tinha admiração e educação. Agora, professores de idade sendo esfaqueados, a vida sendo ceifada. Então, se tiver um botão do pânico como já tem, deputado, como já existe para a violência da mulher, tem que ter também nas escolas.

Se qualquer movimento que o professor desconfiar, que o inspetor desconfiar, ele tendo esse botão do pânico e ele acionando esse botão do pânico para a Polícia Militar, que são verdadeiros heróis... Falar em Polícia Militar, tenha a certeza...

Já conversei com o governador Tarcísio também, nosso amigo deputado, lutando sempre pela causa aqui, os outros deputados, merece um aumento digno, porque faz mais de 22 anos que a Polícia Militar não tem um aumento digno no nosso Estado.

Então tem que aumentar o efetivo da Polícia Militar. Estava falando depois, tenho a certeza aqui que os colegas vão usar a palavra, verdadeiros heróis também. Esse botão do pânico vai ser para salvar as vidas dos professores, dos alunos e dos auxiliares. Eu protocolei ontem esse projeto de lei e eu peço que tenha agilidade com o presidente da Casa, para que mande urgentemente.

E eu tenho a certeza de que se der inconstitucional, por exemplo, que o governador Tarcísio faça essa lei, porque não vai gerar custos, mas vai salvar vidas de muita gente: do professor, do aluno, do inspetor, da pessoa que faz a limpeza na escola. Chega de violência e chega de morte!

E para encerrar, que eu tenho pouco tempo também, mas a gente recebe aqui, atendendo a população... O meu mandato como de muitos aqui é popular. Eu continuo lá atendendo no bairro, na entrada da periferia, de onde eu vim, com muito orgulho. Atendo mais de 70 famílias por dia e muita gente às vezes liga para a gente no final de semana.

Essa bendita vaga Cross, Professora Bebel. Eu peguei o caso de uma criança que estava esperando já há 24 horas na cidade de Capela. Essa criança talvez precisava de uma cirurgia e no posto de saúde eles estavam ali fazendo o máximo, mas a criança precisava de UTI. E você conversa com o coordenador do DRS, não é para passar ninguém na frente, mas pela lei, criança, idoso, mulheres têm que ter prioridade em tudo.

Agora, um absurdo uma criança às vezes com uma hérnia, com muita dor, deputada Andréa, ficar ali esperando 24 horas por uma vaga no nosso Estado. Então eu peço aqui e quero ajudar como deputado, junto com vocês.

Para encerrar, essa vaga Cross tem que ter transparência e a gente tem que ajudar o Estado. Não pode continuar do jeito que está porque que o povo está sofrendo e gemendo.

Que Deus abençoe a todos.

Um abraço aqui do Vitão do Cachorrão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Só chamar o próximo orador Bebel e já te dou a palavra. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Capitão Telhada. Enquanto o deputado Capitão Telhada se dirige à tribuna, uma comunicação, Bebel? Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e todos que estão presentes, todos deputados e deputadas presentes nesta sessão, é uma tristeza mais uma vez nós vermos. Porque é isso, a gente está assistindo a violência desenfreada não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o País.

É uma tragédia você ver crianças de quatro anos mortas. Podia ser a minha filha, podia ser... Então nós estamos num momento em que a gente, presidente, o professor não sabe mais se volta para casa, e o estudante também não, nem o funcionário da escola, também não.

Eu tenho aqui o senador Suplicy, que tem uma pauta muito, muito intensa em torno de direitos humanos e uma luta incansável pela paz. Eu acredito, senador, que nós tenhamos que fazer uma visita para o nosso ministro da Educação Camilo, porque eu tenho certeza de que a gente vai ter que pensar isso de uma forma grande, de uma forma a não mais atestar números, mas ver como é que resolve.

Agora, também é aquela coisa, não pode ser a saída mais, como é que eu diria, mais violenta ainda. Não é desta forma. Eu não acredito nesta forma. Mas alguma coisa está no submundo, deputado Telhada, ia chamar de “Telhadinha”, Telhada, que não, está acontecendo ao mesmo tempo, e exatamente da mesma forma: entra na escola, invade a escola, entendeu?

Quase todo dia nós estamos vendo, depois da facada na professora, entendeu? Então tem alguma coisa nesse submundo que nós temos que entender o que está acontecendo de fato, porque então não temos segurança mais de jeito nenhum.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Professora Bebel. Tem a palavra o nobre deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Presidente, meu amigo, deputado Gil Diniz, a todos os deputados e deputadas presentes, uma excelente tarde, todos os funcionários civis e militares que nos acompanham, a rede Alesp, que nos acompanha São Paulo afora, mais uma vez tristes pelas notícias com que amanhecemos hoje, por volta das oito da manhã, com um novo atentado a uma escola, dessa vez com mais vítimas, quatro crianças, atacadas de maneira cruel, covarde, sem oportunidade de defesa.

Infelizmente, são notícias que chocam. Mais cinco feridos que teve lá em Santa Catarina, na cidade de Blumenau. Temos que falar desse tema novamente, como o meu amigo Lucas Bove citou, é triste falarmos desse assunto, mas é necessário.

Semana passada foram vários os discursos nesta tribuna, várias entrevistas, a imprensa dando destaque e também buscando soluções junto ao Poder Executivo, às Secretarias de Educação e de Segurança Pública, ideias não faltam, projetos.

A gente recebe pelas redes sociais, por meio dos amigos, inúmeras propostas de como solucionar um caso tão grave como é esse. No dia 28 e no dia 30 de março, eu estive nesta tribuna e falei que precisaríamos e precisamos ainda de propostas e de ações a curto prazo.

Venho hoje, mais uma vez, bater nessa tecla, sendo repetitivo, mas porque eu enxergo de uma maneira muito clara que nós precisamos, sim, discutir diversas frentes. A médio, a longo prazo, discutir questão de regras nas escolas estaduais e municipais, públicas e privadas, discutir a questão de aumento de efetivo, de funcionário, educação, como que está sendo tratada a criança junto do seio familiar, relacionamento dos pais com os filhos na supervisão da internet. São assuntos a médio e longo prazo.

Mas nós precisamos já colocar em prática ações reais que sejam para ontem, para agora, para essa semana. Tem pai e mãe que estão com medo de levar o filho para a escola. Hoje à tarde, agora à tarde, diversos pais já não levaram os filhos para a escola, porque eles estão com medo de deixar o filho na escola, porque não se sentem seguros. Eu não posso tirar a razão deles.

Eu tenho um filho de três anos de idade e tenho uma filha de oito, e eu também estou preocupado. Eu sei que todos os policiais militares que estão fazendo as rondas nas escolas, que estão fardados neste momento na rua, os policiais militares querem estar na escola neste momento para ajudar o ambiente escolar a ser seguro.

Eu estou acompanhando grupos de policiais amigos meus, do Morumbi, do 16° Batalhão, e de outros batalhões, do 4.º Batalhão, da Lapa, que você vê em conversas informais o pessoal, um incentivando o outro: “Pessoal, vamos passar na escola, vamos ficar lá, vamos fazer contato com o diretor, vamos passar a sensação de segurança”.

Não precisa de ordem de serviço, deputada Andréa, mas hoje, para o policial militar querer fazer essa segurança, porque todos são pais, tios, familiares, todos sentem e compartilham dessa dor.

Então, nós precisamos de ações a curto prazo. Eu repito algo que eu falei na semana passada: temos que quebrar paradigmas. Eu sei que existe uma resistência entre o sistema de educação, entre a cultura que hoje temos nas escolas em ter um policial dentro da escola, a figura de uma pessoa fardada.

Eu sei que isso é difícil, é um paradigma, temos que discutir, mas, senhores e senhoras, é necessário. Se não um policial militar, um agente de segurança, um guarda civil metropolitano, tudo bem, mas nós temos que ter então outras possibilidades, um agente de segurança privado, quem sabe um próprio agente educacional, um professor, um diretor que tenha treinamento adequado para agir nessas situações.

Nós precisamos permitir que as pessoas tenham oportunidade de defesa, que o professor, o diretor, o funcionário saiba como agir nessas situações. Eu estou protocolando um projeto de lei, uma Frente Parlamentar de Programa de Treinamento para o Corpo Docente, porque, eu estava conversando com o Vitão do Cachorrão, o botão do pânico é muito importante, só que ainda tem um lapso temporal.

É igual à ligação 190; para o policial militar chegar e atuar, vão dois, três minutos e já morreu gente nesses dois, três minutos. Quem está lá precisa saber atuar.

A segurança pública com a educação - já vou terminar - precisam se integrar nesse momento e treinar os professores para que eles saibam atuar em situações de emergência para defender a própria vida e a vida de quem está ali sob o cuidado deles, as crianças e adolescentes. Nós temos uma solução já para colocar em prática, e eu estou à total disposição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Capitão Telhada.

Convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Nobre deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Nobre deputado Reis.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente Gil Diniz - não vou errar o nome, presidente -, cumprimentar todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar, cumprimentar todos os funcionários desta Casa e todos aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Nós estamos enlutados por tudo o que está acontecendo em nosso país, e mais uma violência se deu na data de hoje. E o debate está muito rico nesta Casa, debate sobre o que fazer, porque quando começam a acontecer esses ataques a escolas, e vai passando de um estado para outro, vai irradiando essa violência de um estado para outro, é muito importante que o estado de São Paulo, que esta Casa Legislativa se atenha a essas questões, porque a rede social muitas vezes acaba contribuindo para isso também, as combinações que são feitas ali no esgoto da rede.

Então, as autoridades têm que ficar bastante atentas, porque isso vai irradiando e vai acontecendo, e esse aumento da violência vai explodindo. Não existe uma solução mágica, mas é muito importante o debate, são muito importantes as ideias e é muito importante que as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados possam apresentar os seus projetos, e dentro desses projetos vai se construindo um consenso de uma política que possa não resolver, porque é muito difícil dizer que qualquer um de nós que venha falar nessa tribuna tenha uma solução mágica, mas reduzir os danos.

O Estado tem que trabalhar para reduzir os danos. “Ah, é um policial em cada escola”. Não vai ter um policial em cada escola. “Vai ser uma segurança privada”. Não vai ter segurança privada, mas tem que se estudar bem, acompanhar, monitorar as redes e estudar bem essas regiões que têm a tendência de acontecer esses fatos.

Eu queria dizer para vocês que há parlamentares que vêm aqui e falam para a sua bolha e há parlamentares que falam para a sociedade como um todo. A gente fica ouvindo quem está falando para a sua bolha, para o seu público alvo, para poder botar lá na rede social e depois buscar as curtidas, os likes.

O mais importante é que os deputados e as deputadas, aqueles que representam o povo, realmente possam falar para toda a sociedade, e não para a sua bolha.

Nós não temos nenhum partido governando o Brasil como um todo, é uma composição de forças políticas. O próprio estado de São Paulo tem um partido que governa, mas esta Casa é uma composição de forças. Não existe uma hegemonia, não existe um partido governando unicamente.

Então nós temos que respeitar bem essa pluralidade. É muito plural o nosso Estado, é muito plural o País. E nenhum partido se eternizou na gestão. Mesmo a direita que governou muitos anos o País, chegou o momento que ela saiu, se retirou e, depois, ela voltou.

Então nós não podemos viver de notícias falsas, de fake news, só porque a gente está vendendo para a nossa bolha. Dizer, por exemplo, que presos votam. Todos sabem que preso condenado não tem direito a voto. “Mas tem preso votando”. É verdade, porque o preso provisório ainda não tem uma sentença condenatória em definitivo, então ele ainda pode provar a sua inocência. A gente tem que entender que preso não vota, preso condenado não tem direito.

Depois, quantos presos nós temos em São Paulo? Nós temos cerca de 300 mil presos, acho que não chega a 300 mil presos, deve estar chegando a 300 mil. Nós temos mais de 45 milhões de paulistas e paulistanos. Há superlotação nas cadeias? Há superlotação nas cadeias, mas isso não foi constituído agora, mas há muitos anos.

Eu já tive a oportunidade de trabalhar em delegacias que tinham presos. As delegacias de São Paulo até dado tempo atrás, cada uma delas tinha cerca de 200 presos. Hoje eles ficam em CDPs, centros de detenção provisória.

Então nós temos que, talvez, ter um debate aqui mais honesto, mais leal. Não adianta nós querermos vender só para a nossa base ou só para a nossa bolha. Nós temos que ter um debate honesto, buscando solução. Não adianta eu vir aqui atacar a direita, ou atacar a esquerda, ou atacar o centro.

Eu quero saber qual é a solução para reduzir a criminalidade, para reduzir a violência, para dar a garantia para que a população tenha direito à Saúde, à Educação, que a escola funcione adequadamente, que o hospital funcione adequadamente.

Eu acho que esse tem que ser o debate, porque senão a gente vai ficar falando de esquerda, de direita, mas isso não resolve os problemas da nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Reis. Convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Enquanto o deputado Conte Lopes se encaminha à tribuna, eu gostaria de saudar aqui o presidente da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, David La Barrica, que se encontra aqui presente, e o nobre vereador também Eduardo Zanatta, do Partido dos Trabalhadores de Balneário Camboriú.

Eles são convidados do nobre deputado e sempre senador Eduardo Suplicy. Sejam muito bem-vindos ao plenário da Casa do povo paulista.

Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria, primeiramente, cumprimentar o sempre vereador Jair Canovas, da cidade de Avaré, que nos visita.

Semana passada, nós fomos chamados, tivemos várias ligações e estivemos em Avaré. Inclusive, junto a Elaine fomos à Rádio Interativa, no programa do Ripoli, falar sobre Segurança Pública.

Eu fiz contato lá com o coronel Rivera, que comanda o 53º BPMI. O medo dos pais, de levarem as crianças para a escola. E, naquele dia que nós estivemos lá, naquela região, um menor, que já havia sido abandonado pelos pais, que tentou envenenar o avô e a avó, foi preso com um estilete, tentando atingir dois menores, em Avaré.

Outro foi preso com uma arma de brinquedo. Então virou moda. Essa é a grande verdade. Virou moda, a ponto de nós vermos o que nós vimos hoje. Esse País precisa de pena de morte. Um desgraçado que faz o que fez hoje, tem que morrer. E falo com experiência de causa. Está aí o Caco Barcellos, com o livro dele, “Rota 66 Polícia que Mata”, e me dá um capítulo especial de “O Deputado Matador”.

Dois não brancos, nem negros, dois amarelos, japoneses, morreram em tiroteio comigo, esfaqueando uma criancinha de 75 dias, a Thabata. Thabata Eroles, da família Eroles, de Mogi das Cruzes, donos do ônibus. Sabem quem eram esses dois japoneses? Dois estudantes de Engenharia do ITA. Esses aí não vão mais esfaquear criança nenhuma porque morreram. Esses morreram.

Então, minha gente, enquanto neste País não tiver justiça, enquanto se ficar passando a mão na cabeça de vagabundo, nós não vamos para lugar nenhum. Enquanto um cara com 13 anos mata uma professora, a Beth, e daqui a dois anos é colocado na rua pela Justiça, nós não vamos para lugar nenhum.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal liberar o André do Rap, o maior traficante do mundo, um sábado, um domingo, porque entraram com habeas corpus, e o grande ministro libera vai para a rua. Depois ele sabe que o cara tem 500 broncas.

Aí o próprio ministro fala: “Polícia, vai lá e pega”. Só que a Polícia Civil de São Paulo, para pegar o cara, ficou seis anos. Como é que você pega agora? Ele é traficante internacional, do mundo inteiro.

Então é isso, é passar a mão na cabeça de bandido. Um cara desse não merecia outra coisa. Que se entregar? Ele vai se entregar? Tem que morrer essa porcaria aí, tem que ir para a cadeia.

Como é que fica uma família, um cara que tem um filho de quatro anos, um neto, e vê ser morto, à machadinha, por bandido? Que é isso? E o cara vai lá, se apresenta na Polícia e se entrega.

Vou dizer mais. Fica três ou quatro anos, seis anos, vai ver se ele foi embora ou não foi. Vai ver se ele saiu ou não saiu. Está aí a mulher que matou o pai e a mãe, que herdou todo o dinheiro do pai e da mãe, saiu da cadeia.

Então esse é o problema do Brasil, é a impunidade. É dar colher de chá para vagabundo e para bandido. Menores e maiores, eles sabem o que estão fazendo. Eles sabem.

Há dias atrás, no interior de São Paulo, um cara lá, acho que trabalhou de segurança na escola, matou um monte de crianças, jogando álcool. É que nós esquecemos.

A maior parte esquece de tudo. Amanhã é outra história. Esquecemos Suzano, onde oito foram mortos. Se não fosse um PM que foi lá e matou dois bandidos, tinha mais gente morta.

Então essa é a grande verdade, é a impunidade. Ninguém acredita na lei. O cara sabe que ele vai entrar em cana e no outro dia ele está na rua. Essa é a grande verdade. Se houvesse pena de morte, esse cara faria isso aí? O que passa na cabeça de um demônio desse? Agora, bandido, para quem nunca enfrentou, tem o capeta no corpo. Tem uns que fazem o diabo no peito, nas costas.

Ele acredita no diabo, não acredita em Deus. Se um dia vier alguém tão doido quanto ele, como são alguns policiais, aí eles tomam conta da cidade, do estado e do Brasil. Essa é a grande verdade.

Então, com bandido, nessa natureza, só tem uma fórmula: cacete e bala.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Faço minhas as palavras de Vossa Excelência. Encerro agora o Pequeno Expediente, 15 horas e 29 minutos, quase 15 horas e 30 minutos. E já dou sequência abrindo a lista de oradores para o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

Convido a fazer uso da tribuna, o nobre deputado Reis, que faz a permuta com o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo remanescente de oito minutos. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. REIS - PT - Vou falar oito minutos, depois eu vou pedir uma comunicação, aí eu falo os dez minutos. É isso, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Deputado, tem vários oradores inscritos aqui. Me permita. O senhor acabou de falar no Pequeno Expediente, tem agora oito minutos do grande. Senão nós não conseguimos aqui dar sequência na lista de oradores inscritos. Oito minutos. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Voltando aqui então a esta tribuna, para continuar esse assunto tão importante, e que os oradores que me antecederam aqui, o capitão Conte Lopes, Capitão Telhada, que é o um assunto que é de estado.

É muito importante esta Casa discutir bastante a Educação, discutir bastante a Saúde e bastante a Segurança Pública, que são assuntos que estão ligados, conectados com o estado, com a estrutura estatal.

O que nós estamos vivendo? Nós estamos vivendo um apagão na Segurança Pública. Nós estamos vivendo um apagão. Eu gostaria de que a assessoria técnica pudesse colocar aqui a tabela, o mapa do crime, da violência em São Paulo.

Esse é o mapa do sistema de informação e prevenção de crimes contra a vida da Secretaria de Segurança Pública. Olha só a concentração que nós temos na região metropolitana e na cidade de São Paulo.

Homicídios dolosos, homicídios culposos, lesão corporal seguida de morte. O mapa dá uma demonstração de que a região metropolitana e as regiões metropolitanas e a cidade de São Paulo é onde se concentra essa grande mancha vermelha dos crimes.

Por gentileza, o extrato de dados estatístico. Olha só, 2022 e 2023, até fevereiro, nós tivemos 2.909 homicídios; no ano de 2022, e agora, em dois meses, até fevereiro, 473 homicídios; homicídio culposo, nós tivemos 130, em 2023, em dois meses, 24 tentativas de homicídio, 3.274, até nesses dois meses 587; lesão corporal seguida de morte, 94 em 2022, 17 já em dois meses; lesão corporal dolosa, 122.000, nós já estamos com 21.764; lesão corporal culposa 2.363, já 458; o latrocínio, quando a pessoa vai roubar e acaba matando a pessoa, 170 latrocínios no ano de 2022, em dois meses, vinte e três.

A cultura que nós temos no Estado, a quantidade de estupros. Olha só a violência contra as mulheres: 2022: 14.714, nós, em 2 meses, já temos 554 registros; estupro de vulnerável, que é uma doença que acontece neste País e neste Estado, que muitas vezes acontece dentro das residências, praticado por padrasto, por pais, avós, tios, primos, é uma violência. Eu, quantas ocorrência de estupro de vulnerável registrei na delegacia.

Já estamos agora com 1.614. Roubo, em 2022: 485.413, em dois meses, nós já estamos com 77.620 roubos; roubos de veículos: 40.673, já estamos até fevereiro com 6.127; roubo a banco: 16 em 2022, nesses dois meses não teve, porque o banco hoje não tem mais dinheiro. O ladrão está mudando o seu modus operandi.

Roubo de carga: 6.371, 970 nos dois primeiros meses; furto: 564.940 no ano de 2022, até fevereiro, nós já estamos com 91.456 furtos. Furto de veículos: 92.912 em 2022; já estamos agora, até fevereiro, com 14.700 furtos de veículos. Então, é uma violência contínua.

Hoje, inclusive, tem um vídeo também de Artur Alvim. Logo de manhã, um casal que se encontrava... Se tiver o vídeo para passar... É roubo em Artur Alvim.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Já é suficiente. Vocês viram que, nesse caso, a vítima ainda resistiu. A gente aconselha que isso não aconteça, porque é muito perigoso. Ela poderia ter levado um tiro ali, né? Muito perigoso.

Então, esses pequenos exemplos aqui, esse grande número de ocorridos vai mostrando que, hoje, faltam rondas nos bairros. Há um apagão na Polícia Militar, um apagão na Polícia Civil. Teria que se fazer concurso e até encurtar, talvez, o período de frequência nesse excurso, para poder suprir o efetivo.

A própria polícia, as pessoas vão lá nas delegacias, vão no Conselho de Segurança, pedem segurança para o bairro. Eu estou com várias reclamações do Horto do Ipê, lá no Campo Limpo, de que a violência no Horto do Ipê tomou conta naquele bolsão ali do Morumbi Sul, um bolsão de apartamentos, de condomínios. Também a violência tomando conta e a polícia não está tendo efetivo para dar resposta, para fazer a ronda.

Então, nós vamos aqui continuar esse debate, porque a gente tem cobrado o Governo atual - porque o governo não é da esquerda, o governo que está aí é da direita - para que este governo contrate policiais, para que este governo valorize os policias, pague salários dignos e restitua a segurança a que a população tem direito.

Nós temos que entender que, durante muitos anos, não foi a esquerda que governou o estado de São Paulo; sempre quem governou o estado de São Paulo ou foi o centro, ou foi a direita.

Então, o caos, tudo o que está acontecendo aí, é responsabilidade desses governantes, que passaram muitos e muitos anos e deixaram a polícia em situação falimentar, em petição de miséria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, convido a fazer o uso da tribuna a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputada Fabiana Barroso, que faz uma permuta com o nobre deputado Major Mecca.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos, deputada Fabiana Barroso.

A SRA. FABIANA BARROSO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, deputados que estão aqui presentes, funcionários da Alesp que fazem a Casa andar, os policiais também aqui presentes, vocês passam uma imagem para a gente de muita segurança, eu também gostaria que todas as escolas tivessem esse ar de segurança que a gente tem aqui na Alesp, em todos os lugares em que a polícia está presente.

Eu vim fazer aqui uma nota de solidariedade, na verdade, com as famílias e os familiares que estão sofrendo com toda essa violência que está ocorrendo nas escolas nesses últimos tempos.

De janeiro para cá já tivemos quatro episódios de invasões nas escolas. Isso é inadmissível, a gente não pode aceitar. A gente leva e deixa as nossas crianças nas escolas - e também tem os funcionários que lá trabalham, professores - achando que a gente as está colocando em um lugar seguro e no final estão acontecendo essas violências.

Parece que um vai ativando o outro, quando um começa a fazer o desastre o outro acha bonito e vai e começa a fazer também, porque é inexplicável, são quatro ocorrências e a sensação que eu tenho é a de que isso vai aumentar.

Isso não é comum no Brasil e eu quero também dizer, em relação hoje à cidade de Blumenau, em Santa Catarina, creche, centro de educação infantil, que a pessoa agrediu com um machadinho as crianças dessa creche. Gente, isso é um absurdo muito grande.

Não vamos admitir. Tenho certeza de que o governador Tarcísio está de olho nessa situação junto com o secretário de Segurança, o Derrite. Dia 13 de fevereiro também, em Monte Mor, uma bomba caseira estourou em uma escola; no dia 27 de março um ataque à faca, em São Paulo, que teve a morte da professora Elisabeth Tenreiro; e 28 de março, no Rio de Janeiro, um ataque, também com faca. E também o acontecido agora, na cidade de Blumenau, que eu já falei.

O que eu quero dizer com isso também, que eu vou “linkar” esse assunto com outro assunto que é da minha parte. Eu sou CAC, caçadora, atiradora, colecionadora, tenho 29 anos.

Aos 25 já é permitido, e eu estou procurando aqui, dizendo, onde tem um CAC aqui? Não tem CAC aqui. Não tem nenhum caçador, atirador e colecionador que fez esse tiroteio nas escolas.

Então, eu também quero dizer, chega de ataques aos atiradores, caçadores e colecionadores. Somos de família, exigimos respeito. Eu tenho arma, minha arma jamais vai matar ninguém. Prefiro morrer em um assalto do que ter que matar alguém e carregar isso pela minha vida inteira.

É para isso que a gente tem arma, para fazer esportes, assim como alguém tem raquete vai lá, dá uma raquetada na mulher, se quiser fazer agressão com a raquete faz, não é a arma, é quem a usa.

Para ser CAC a gente precisa passar por teste psicológico, a gente precisa passar por 1001 coisas. Se uma munição da minha arma se perder em qualquer lugar que seja eu sou responsabilizada, porque está no meu nome, tem o número na munição que me obriga a cuidar. Eu não deixo ninguém da minha família olhar minhas armas porque eu sei o problema que tem para mim.

Esse é o problema com a falta de monitoramento. Quer tirar a arma? Concordo, tira sim. Tira de bandido, tira de quem não presta, tira de quem está fazendo com isso... Assassinando pessoas, machucando cidadãos, entrando nas casas para abusar das mulheres porque, sinceramente, esse é meu grande medo: estar em casa sozinha um dia e ser abusada. Eu jamais aceitaria viver diante de um abuso.

Então eu tenho minha arma também para proteção. Eu sei que jamais alguém vai entrar na minha casa e me abusar porque eu vou conseguir me proteger. E quem não tem? Fala para mim, e quem não tem?

Porque o bandido vai ter a arma para te matar, mas você não vai ter a sua arma, porque o governo está bloqueando e atrapalhando os CACs a tirarem o seu porte de arma perante a lei.

Eu não estou cumprindo nenhum processo ilegal, nunca fiz nada ilegal na minha vida e exijo ser respeitada. Eu exijo ser respeitada como caçadora, atiradora e colecionadora. Vemos aqui policiais militares. Eu tenho certeza de que eles têm armas também e são pessoas decentes. Não é a arma, é quem as usa.

Quer tirar a arma, tira sim, mas tira de quem não tem responsabilidade, quem não tem documentação, quem não tem interesse algum em documentar arma alguma. Aí eu concordo. Arma irregular, arma para assassinato, aí, sim.

Todas essas tragédias que aconteceram, estão a acontecer e, infelizmente, irão acontecer mais, o que espero mesmo que não aconteça, mas um evento vai levando a outro, eu espero mesmo que seja finalizada essa situação e a gente observe mais a fundo e veja que acontecerão com facas. Facas.

Então, parem de acusar os colecionadores, atiradores e caçadores de coisas que não fazemos. Somos pessoas decentes, somos pessoas que merecemos, temos o direito de ter nossas armas para nossa proteção, está certo?

Inclusive, se tivesse alguém com uma arma naquelas escolas, eu tenho certeza de que vidas de gente inocente seriam poupadas. É para isso que a gente tem que lutar.

Essa é minha fala de hoje. Eu finalizo por aqui.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Fabiana Barroso. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Eduardo Suplicy, que faz uma permuta com o nobre deputado Teonilio Barba. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos pelo Grande Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gil Diniz, prezados deputados, prezadas deputadas, também quero aqui, primeiro, expressar minha solidariedade à dor e ao sofrimento daquelas famílias cujas crianças foram feridas gravemente por ataques de machadinha de uma pessoa, de um homem que entrou em uma escola em Blumenau, Santa Catarina.

Está sendo cada vez mais difícil compreender essas atitudes violentas, bárbaras, que não fazem sentido. Eu acho que precisamos ver quais serão as medidas que poderão efetivamente contribuir para que haja a paz em nosso País, não tanta violência, e tenho uma visão um tanto diferente, prezado Conte Lopes, que há pouco falou a favor da pena de morte.

Conforme pode notar no meu livro, que lhe dei há poucos dias, uma das pessoas centrais que formularam a defesa da renda básica como um direito à cidadania ao longo da história do mundo está Thomas More. Thomas More, em “A Utopia”, relembra a história.

Está o cardeal Morton conversando com diversos personagens sobre a pena de morte, que, instituída então no início do século XVI, na Inglaterra, não havia colaborado para diminuir a criminalidade violenta, os roubos, os assassinatos e todo tipo de crime.

Eis então que o viajante português Rafael Hitlodeu pondera: “Muito mais eficaz que infligir esses castigos horríveis a quem não tem outra alternativa senão de primeiro se tornar um ladrão para daí ser transformado em cadáver é você assegurar a sobrevivência das pessoas”.

Com base nessa reflexão, um amigo de Thomas More, Juan Luis Vives, escreveu para o prefeito da cidade flamenga de Bruges um tratado de subvenção aos pobres onde, pela primeira vez, se propõe uma renda para os habitantes de Bruges.

Então, eu acredito mais nesse caminho. Felizmente, a proposta da renda básica universal vem ganhando avanços extraordinários em praticamente todo o planeta, em todos os continentes. Nos Estados Unidos da América, são 100 cidades que agora começam a experimentar experiências de renda básica.

O SR. CONTE LOPES - PL - Um aparte, deputado?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com prazer.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, inclusive a respeito do livro de V. Exa., numa “live” feita com o presidente Lula ele promete a V. Exa. antes das eleições que vai aplicar agora a renda básica, inclusive que no Supremo já teria sido aprovada. Então o presidente Lula, do vosso partido, que hoje assumiu a Presidência da República, está na Presidência, vai aplicar a renda básica. Parece que ele vai cumprir o que ele prometeu a Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Acredito que vai. Eu gostaria de lhe informar que no último dia 17 de março eu fiz uma visita de mais de uma hora ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e conversamos justamente a respeito, tendo em conta que foi publicada a medida provisória que restituiu o programa Bolsa Família no último dia 2 de março.

E no § 1º, do Art. 1º, está escrito que o Bolsa Família constitui uma etapa da implantação gradual da universalidade da renda básica para todos os brasileiros e isso é o ministro do Desenvolvimento Social.

Eu quero lhe convidar no próximo dia 17 de abril, ali na Pontifícia Universidade Católica, estará presente o ministro Wellington Dias e diversos parlamentares no auditório para conversarmos a respeito de como poderá haver essa gradual evolução da renda básica.

E eu agradeço que esteja me perguntando a respeito porque é fato que no prefácio de meu livro o presidente Lula diz que agora mais e mais por toda parte se está promovendo a renda básica e isso está sendo feito por pessoas...

Por exemplo, no belíssimo discurso do presidente Barack Obama, por ocasião de quando Nelson Mandela faria 100 anos de idade, no estádio de Joanesburgo, num belo discurso sobre a desigualdade nos países do mundo, a certo momento ele diz: “Mais e mais, com a velocidade com que avança a inteligência artificial, o número de robôs, os automóveis que passarão a ser dirigidos sem motorista, nós precisamos considerar proposições como a renda básica universal.

O próprio Elon Musk, um dos mais bem-sucedidos empresários no mundo, tem feito declarações volta e meia em favor da renda básica universal.

O SR. CONTE LOPES - PL - Mais um aparte, só para complementar?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Da mesma forma, Mark Zuckerberg, o principal executivo do Facebook, também tem se pronunciado a favor da renda básica, mas.... eu tenho o maior prazer de dialogar com o deputado Conte Lopes. Tem a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço, senador. Não, é que essa parte aí eu também sou favorável. Eu acho que a renda mínima deve atingir todas as pessoas menos favorecidas.

Eu só acho que nesse caso, por exemplo, da morte das crianças, não é a renda básica que faltou àquele cara nem o assalto que houve no Guarujá, que V. Exa. conhece, em que explodiram todos os bancos.

No velho Guarujá da nossa época, que tinha muita gente importante que tinham as casas, hoje as pessoas nem vão mais lá. Sílvio Santos, Pelé - já falecido -, Paulo Maluf, todo mundo tinha moradia lá no Guarujá. Hoje as pessoas nem vão mais ao Guarujá de medo do crime.

Obrigado, Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado. Deputado Conte Lopes, mas eu tenho confiança que isto vai ser modificado. Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar um fato muito interessante do ponto de vista da literatura.

Pois ontem eu estive no lançamento do livro Escute Teu Silêncio, da Petria Chaves, a jornalista da CBN, há 20 anos jornalista da CBN. É um livro que será muito importante para todos nós conhecermos, e é um livro em que a principal ferramenta é escutar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Lucas Bove.

* * *

Neste livro, Pétrea entrevista grandes referências em psicanálise, em neurociência, negócios, filosofia, espiritualidade, com Leo Fraiman, Monja Coen, Rodney William, Rossandro Klinjey, Frei Betto, Lúcia Helena Galvão, para entender como podemos nos tornar melhores escutadores.

Por meio de uma escrita reflexiva e generosa, Petria nos ensina que aceitar os limites da nossa compreensão e ter a humildade de ouvir o outro abre a porta para o aprendizado e nos dá uma chance para nos tornarmos melhores profissionais, pais mais presentes e pessoas mais interessantes.

Quero aqui recomendar este livro, Escute Teu Silêncio, de Petria Chaves, jornalista âncora da Rádio CBN, onde apresenta o “Revista CBN”.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, que faz permuta com Paulo Mansur.

Vossa Excelência tem dez minutos pelo tempo regimental, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Lucas Bove, cumprimento os deputados presentes no Grande Expediente, cumprimento os nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público que nos assiste pela rede Alesp, público na galeria.

Assomo a esta tribuna para me solidarizar ao povo catarinense, mais uma tragédia dentro de uma escola. Semanas atrás aconteceu uma tragédia aqui em São Paulo, então nós prestamos aqui a nossa solidariedade ao povo catarinense, especialmente às famílias dessas crianças que morreram brutalmente nas mãos deste assassino.

Presidente, causa-me espanto e indignação, eu não gosto de ficar politizando tragédias como essa, mas não tem como deixar de responder ao posicionamento de alguns aqui, que me antecederam, querendo culpar este ou aquele que não seja o próprio criminoso, presidente.

Dizem aqui que o incentivo a isso, que o incentivo àquilo, mas quem tem sangue nas mãos, deputado Capitão Telhada, é aquele assassino que pulou os muros da escola e a golpes de machado assassinou hoje quatro crianças.

Se alguém é cumplice ou alguém incentiva esse tipo de comportamento criminoso, é justamente quem relativiza esse tipo de violência, são os que esquecem que esse terrorista, esse criminoso, ele, por si, por vontade, quis cometer esse crime, presidente.

Então a gente não pode aqui relativizar. A gente precisa aqui culpar o verdadeiro culpado, que é esse assassino. Se porventura ele tiver seus comparsas, seus cúmplices devem ser responsabilizados.

O deputado Conte Lopes colocou bem, e eu sou favorável à pena de morte nesses casos. Defendo, deputada Beth Sahão, a pena de morte nesses casos. Não tenho dúvida nenhuma, o que é uma pena para um marginal como esse que assassina brutalmente crianças numa escola, qual a pena que ele merece? Qual a ressocialização que esse maldito merece? Não merece, presidente, não merece.

A gente fala o que, a gente explica o que para essas mães, para esses pais, que têm dois filhos, um de 14 anos, um de 12 anos. Hoje, deputado Capitão Telhada, eles não estão na escola pública: um está no Colégio Militar, que é um colégio público também, mas é diferenciado. Mas vieram da escola pública, estudavam lá em São Mateus, a gente sabe o que é essa realidade no dia a dia, presidente.

Queremos aqui um debate sério, um debate civilizado, aí nós falamos da capacidade que os nossos policiais têm de, nesse momento, digamos assim, dar o pronto-combate e estarem pelo menos dando a sensação de segurança a essas famílias, à comunidade escolar. “Olha, eles querem colocar policiais em salas de aula, olha que absurdo, olha que absurdo, olha que coisa ruim policiais dando segurança à comunidade escolar, a professores, a alunos.”

Eu gostaria de que meus filhos estivessem protegidos assim como nós, parlamentares aqui, somos protegidos pelo corpo policial. Há um preconceito, às vezes velado, muitas vezes escrachado aqui mesmo nesse plenário contra os nossos policiais militares.

Deputado Lucas, eu sou um incentivador do Proerd. Já enviei, Capitão Telhada, cerca de um milhão de reais em emendas investindo nesse programa que combate a drogadição infantil.

Para quem não conhece esse programa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o policial se capacita e vai até a sala de aula ensinar as crianças fazer esse trabalho junto às famílias e combater as causas primárias da violência.

E quantos policiais, Capitão Telhada, já não me relataram o preconceito de muitos professores com eles ali fardados dentro da escola. Muitos são excluídos, não conseguem entrar na sala de professores. “Armados?

Meu Deus do céu, como assim um policial armado dentro de uma escola?” Então, a gente precisa reconhecer o preconceito contra os nossos policiais.

Acho que uma medida de extrema urgência seria nós aqui discutirmos a presença dos policiais em sala de aula. Há outras coisas a se fazer, não tenho dúvida nenhuma, mas que nós precisamos, nesse momento, aqui em São Paulo, em todo o Brasil é dar no mínimo essa sensação de segurança às nossas famílias.

Dados da Apeoesp aqui de anos atrás, mais de 50% dos professores já relataram algum tipo de violência em sala de aula. Alunos, mais de 70, 80% já disseram que viram algum tipo de violência dentro da escola.

Então nós precisamos, presidente, discutir seriamente esses temas. E se alguém aqui incentiva a violência, são os filiados, ou ex-filiados aqui que esfaqueiam candidatos em praça pública, como o ex-filiado ao PSOL que, num evento político, tentou assassinar na frente das câmeras de milhares de brasileiros o então candidato à Presidência da República, e depois presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Esses, sim, promovem a violência, e a violência à luz do dia, sem medo, sem constrangimento nenhum. É pela causa, mas nós repudiamos esse tipo de comportamento, principalmente, presidente, dos que relativizam, dos que passam a mão na cabeça desses marginais, dos que querem esses marginais na rua sendo ressocializados se, assim, pudessem ser - para estar entre nós, barbarizando a nossa sociedade, barbarizando as nossas famílias e provocando essa sensação... Não só a sensação, a realidade da insegurança nas ruas de São Paulo e pelo Brasil, presidente.

Para encerrar meu tempo aqui na tribuna, queria só desejar uma santa e abençoada Páscoa, deputado Eduardo Suplicy. Amanhã, na Igreja Católica, nós iniciamos o Tríduo Pascal ali a Missa de Lava-Pés, a última ceia do Senhor, onde foi instituída a Eucaristia, a Sexta-feira Santa, o dia da Paixão de Nosso Senhor, que nós celebramos também.

E o Sábado Santo, a nossa Vigília Pascal, onde nós celebramos e fazemos novamente os nossos votos do batismo, reafirmamos a nossa fé, Capitão Telhada - Vossa Excelência que é cristão também -, na ressureição de nosso Senhor Jesus Cristo.

Uso esse tempo, Sr. Presidente, para dizer publicamente que eu acredito em Cristo. Eu professo essa fé que foi transmitida pelos meus pais, que foi transmitida aos meus pais pelos meus avós e daí por diante. Dizer publicamente que eu acredito em Cristo e acredito na ressurreição de nosso Senhor.

Então, uma feliz e santa Páscoa, estarei na Basílica dos Arautos do Evangelho, em Caieiras, ali nós chamamos do Thabor, a Basílica Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Caieiras, para quem quiser aí... Acompanha as nossas redes sociais, a gente sempre coloca lá, rua Avaí, em Caieiras, presidente, será uma celebração esplêndida, extraordinária. Para quem não conseguir estar conosco lá, vá a sua paróquia e faça a sua oração.

Então, uma feliz, abençoada e santa Páscoa a todos os deputados aqui e a quem nos acompanha pelas redes sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro, que terá o tempo cedido pelo nobre deputado Enio Tatto. Deputado, o senhor tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, gostaria de, em nome da Minoria, ceder o tempo para o deputado Luiz Fernando.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - No momento oportuno, será dado, obrigado deputado Eduardo Suplicy.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado que preside esta sessão, deputado Bove, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha, quero, Sr. Presidente, neste momento, desejar a todos que nos acompanham uma boa Semana Santa, uma boa Páscoa.

Venho aqui à tribuna - agradeço ao deputado Enio Tatto por ceder esse espaço - para, também, levar meu pensamento às famílias daquelas quatro crianças que, hoje, foram assassinadas na escola Cantinho Bom Pastor, lá na cidade de Blumenau, mas também desejar nossas condolências, as nossas orações e, também, uma mensagem de apoio às famílias das outras quatro crianças que estão feridas.

É uma tragédia que nos comove. Uma tragédia que nos faz refletir sobre que tipo de sociedade nós estamos construindo, que tipo de sociedade nós estamos vivendo, que valores nós estamos passando para as pessoas, que tipo de sociedade nós queremos. É uma tragédia, uma tristeza.

A nossa preocupação, Sr. Presidente, é que isso vem aumentando. Semana passada, nós já tivemos a tragédia aqui no bairro do Butantã, onde uma professora foi assassinada por um aluno e outra ficou ferida.

Então, esse tipo de ataque nas escolas vem se sucedendo em números cada vez maiores aqui no Brasil. Não fazia parte da nossa cultura. De vez em quando, isso acontecia, mas não era tão constante assim.

Parece que a nossa sociedade está reproduzindo um comportamento de outras, como os Estados Unidos, onde isso, sim, é constante, porque lá tem uma cultura que incentiva o armamento, que incentiva as pessoas a se armarem umas contra as outras, então a gente vê tragédia acontecendo e nos choca.

Mas aqui no brasil isso era algo assim que acontecia de tempos em tempos, né? Era algo muito específico e agora infelizmente parece que isso vem cedendo. O que é que está ocorrendo? Por que isso ocorre?

Não adianta, como disse aqui o nobre deputado Gil, nós não queremos politizar esse assunto, porque agora se trata de a gente pensar em que tipo de soluções, que encaminhamentos a gente pode tomar para evitar novas tragédias. Eu pergunto: depois de mais de sete dias do ocorrido aqui em São Paulo, o que é que o Governador do Estado tomou de providência?

Deputado Reis, V. Exa. que, na nossa bancada, é um especialista de Segurança Pública, um profissional de tantos anos que se dedica a essa área, pesquisa, reflete, trabalha com isso, o que é que o Governo do Estado tomou de providência? Providência no sentido de dar atenção psicológica para os pais, para os colegas, porque não pensarmos, por exemplo...

Não adianta também trabalhar na superfície, pregar pena de morte numa hora dessa. Eu sou cristão também, acho que quem tem o direito de tirar a vida de uma pessoa é somente Deus, e não somos nós.

É lógico que temos que ter punição, nós temos que ter prevenção principalmente para que isso não ocorra. Essa é nossa preocupação, pessoal, esse é o papel da polícia, mas a gente reflete, deputado Luiz Fernando, que de fato a nossa polícia está em número defasado. Deputado Reis colocou aqui, são mais de 10 mil policiais faltando no efetivo da polícia, 15 mil na Polícia Civil.

Semana passada eu me perguntava: a polícia, o Ministério Público foi ágil, por exemplo, no caso de detectar os ataques a autoridades por parte de criminosos do PCC, já interceptaram telefones, cartinhas, comunicações etc., mas como é que não é possível também ter uma articulação, uma inteligência para detectar esse comportamento, principalmente nas redes sociais, será que não está faltando investimento, inteligência aí? Porque o assassino da professora da semana passada aqui no Butantã, ele publicou nas redes sociais um dia antes o que iria fazer.

Então, está faltando investimento e inteligência, faltando pessoal, em capital humano, capital intelectual.

O SR. REIS - PT - Vossa Excelência pode me conceder um aparte?

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Com toda a satisfação, nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Simão Pedro, V. Exa. fala muito bem nesta data sobre essa questão da segurança. Só na Polícia Civil são 15 mil vagas em aberto, só na Polícia Civil. Por isso que eu disse que nós estamos diante de um apagão na Segurança Pública.

Nós temos delegacias que fecham aos sábados, aos domingos, aos feriados... Só funcionam no horário de expediente, mas o crime não acontece só no horário de expediente. Das 93 delegacias da capital, somente 27 funcionam diuturnamente, as demais, não, que são as centrais de flagrantes.

Então, se V. Exa. pegar uma região que nem a do Campo Limpo, que é a região onde eu trabalho, na delegacia do Campo Limpo, no 37º Distrito Policial da capital, se pegar aquela região do Arpoador, do Campo Limpo...

Não sei se V. Exa. conhece o Arpoador, região do Butantã, Campo Limpo, Vila Sônia, aquela região do Morumbi, a região da Vila Andrade, então, toda aquela região, hoje, só tem uma delegacia fazendo os flagrantes que é o 89º e, como está em reforma, está sendo atendido pelo 34º Distrito Policial, uma região de, vamos dizer assim, mais de um milhão de habitantes.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

* * *

A outra coisa que eu quero dizer é que não há de se falar em pena de morte no Brasil, porque o art. 5º da Constituição Federal - e nós somos deputados e juramos obedecer e seguir as leis e, principalmente, juramos à nossa Constituição Federal - diz o seguinte: que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida.

Então é inviolável o direito à vida no Brasil, não há de se falar em pena de morte.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, deputado Reis, pelas informações. Vossa Excelência só acrescenta dados importantes ao meu discurso. Nobre deputado Reis, então eu queria registrar aqui, para finalizar esta minha intervenção, para dizer o seguinte, não adianta a gente ficar na superfície, nós temos que ir à profundidade.

Acho que rever essa lei de drogas no Brasil, rever a atenção às escolas, pensar no atendimento psicológico, pensar no atendimento social e pensar que nós precisamos mudar a estrutura da sociedade.

O Brasil é um país muito injusto. E a esquerda defende uma sociedade mais justa, não para as pessoas terem mais privilégios, mas terem mais direitos, educação, saúde, prevenção, ter uma vida um pouco melhor.

Quem sabe, com isso, a gente possa ter menos violência, como bem prega o nosso querido deputado Suplicy, que nos abrilhanta com a sua presença nesta Casa.

Mas eu queria, para terminar, Sr. Presidente, também já falando em prevenção, falando na questão da segurança pública, saudar o presidente da República, presidente Lula, que esta semana sancionou uma lei que determina a abertura das delegacias de mulheres, funcionarem 24 horas por dia e nos fins de semana, porque a gente sabe que ali é que acontece a maior parte da violência contra as mulheres, violência doméstica e outros tipos de violência também, à noite, durante o fim de semana.

Então, eu, quando fui deputado aqui, em 2004, apresentei um projeto de lei, talvez tenha sido pioneiro nisso, de determinar que aqui, no estado de São Paulo, as delegacias abrissem 24 horas, de mulheres, para mulheres vítimas de violência serem atendidas por mulheres, que agora a orientação e o que está na lei federal, sancionada pelo presidente Lula, é abrir nos fins de semana.

Na época, só tinha uma delegacia que funcionava aos fins de semana, que era a primeira, deputado Telhada. Então ampliou um pouco isso. A nobre deputada Beth Sahão conseguiu na legislatura passada aprovar uma lei que determina a abertura das delegacias 24 horas por dia para atender as mulheres de violência.

Isso é outra doença na nossa sociedade, uma sociedade machista, em que o homem acha que pode bater, pode tratar a mulher como mero objeto, desrespeitando.

Essa é uma medida muito importante e que agora virou lei federal. A gente espera que o Governo do Estado não dê mais desculpa de dizer que não tem orçamento, como dizia na época. Meu projeto de lei ficou aqui parado o tempo todo, porque o governo dizia que não tinha orçamento para implantar uma medida dessa.

Agora é lei federal, o governo tem que se entender com o governo federal para que essa lei seja aplicada para que a gente permita, então, uma possibilidade de as mulheres terem um espaço para denunciar. O grande problema é tratar isso como se fosse um problema privado.

Então saudar a decisão do presidente da República, que determinou, sancionou essa lei federal. Eu tenho certeza de que isso vai ajudar a combater a violência contra as mulheres e tornar a nossa sociedade um pouco mais sadia nessa situação também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDETE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de inscritos, chamo a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Lucas Bove, que faz permuta de tempo com o deputado Carlos Cezar. O senhor tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado, nobre Capitão Telhada, presidente. Não vou utilizar os dez minutos, só gostaria de restabelecer a verdade sobre alguns temas que foram tratados.

Primeiramente, citar o presidente Lula, o mesmo presidente Lula que foi citado aqui, que disse a célebre frase, “se você quer bater em mulher, vá bater em outro lugar, e não aqui” e tantas outras frases. Imagine se fosse o presidente Bolsonaro dizendo esse tipo de coisa.

De fato, há uma defasagem no corpo das polícias paulistas, no salário das polícias paulistas. Há uma falta de investimento, concordo com o deputado Reis, em inteligência na polícia.

Agora, eu sugiro que os deputados façam essas perguntas, esses questionamentos ao vice-presidente da República, que, durante décadas, junto com o seu grupo, governou o estado de São Paulo. Culpabilizar o governador Tarcísio, que está a menos de cem dias no cargo, é algo, no mínimo, estranho, no mínimo, sem sentido.

O governador Alckmin deixou a polícia chegar a esse nível.

Agora, falarmos que o estado de São Paulo foi governado pela direita durante anos? José Serra era da direita? Geraldo Alckmin, que agora compõe a base, vice-presidente da República, ministro de Estado, era de direita? Márcio França era de direita? Vocês veem que, em momento algum, eles falam do criminoso. Falam em ressocialização, em apoio psicológico.

Mas ninguém coloca o dedo na ferida como precisa ser colocado. Então eu gostaria só de restabelecer a verdade nesses pontos que foram citados sobre um governo de direita, aqui em São Paulo, que nunca ocorreu de fato.

Sobre os presos que não votam, apenas aqueles com o seu julgamento transitado em julgado. Houve, sim, votação em presídios. E nessa votação, o presidente Lula teve mais de 80% dos votos válidos.

Essa é a verdade.

O SR. GIL DINIZ - PL - Me permite um aparte?

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pois não, deputado Gil Diniz. Com muita satisfação.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Lucas Bove. Parabéns pelo discurso. Faço coro às suas palavras. Querem sempre taxar a social democracia como se fossem de direita, exemplo de liberais, e tudo o mais. São rótulos.

Não tem como colocar um político como o Fernando Henrique Cardoso, como Aloysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB, social democracia, motorista de Carlos Marighela no regime militar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Esquerda.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para eles, agora são de direita. Eles definem onde essas peças estão no campo político. O deputado Simão Pedro, com todo o respeito, ele fala sobre as questões da esquerda, para resolver esse problema da violência.

E fala, entre outras coisas, da questão das drogas. Eu gostaria de que ele fosse mais claro, colocando aqui. Ele é a favor da legalização, da liberação, de não ser crime a posse, o porte, a venda de drogas? É uma pergunta, é uma questão. Eu sou totalmente contrário. Não tenho dúvida nenhuma sobre a questão da vida humana. É sagrada. Por isso que eu defendo a vida humana desde a sua concepção até a sua morte natural.

Quem defende o verdadeiro genocídio, extermínio de seres inocentes, ainda no útero das suas mães, não somos nós. Então, por isso eu defendo a vida desde a sua concepção.

Mas é engraçado que, esses mesmos que defendem o extermínio de uma vida, dentro do útero materno, são os mesmos que não querem a pena de morte para um cara que matou quatro crianças dentro de uma escola, meu Deus!

Realmente, eu quero ficar no campo oposto dessas pessoas. Porque as minhas bandeiras, as minhas ideias e as minhas posições são bem definidas. Então eu parabenizo V. Exa. pelo discurso.

Querem nos colocar figuras como o picolé de chuchu, Geraldo Alckmin, social democracia, que hoje é vice-presidente da República, na chapa PT/PSDB. Pintaram o D, deixaram PSB. Mas são tucanos, o DNA é de tucano. São de esquerda, nunca foram de direita.

Obrigado, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu é que agradeço pela contribuição, sempre produtiva, deputado Gil Diniz. É engraçado porque, de fato, o que eu coloquei aqui foi justamente essa questão da legislação punitiva, da legislação criminal que se dá no âmbito federal. Nós, nesta Casa, infelizmente não temos a prerrogativa de legislar sobre a questão criminal. Quem é o governante que defende bandido? É de esquerda, é petista.

O governante que pormenoriza crimes é o presidente da República, petista. O ministro que sobe o morro sem segurança, cupincha dos companheiros da Maré, é comunista, é vermelho, está do lado de lá. O nosso time, o nosso grupo político, tem posições muito claras e muito bem definidas. O que, às vezes, falta ao outro lado, como o senhor bem colocou, deputado Gil Diniz.

Então, não venham imputar ao governador a responsabilidade. Não se trata de falar para uma bolha mas sim, de falar para o povo paulista, que não é bobo, que sabe qual é o partido que é amigo da bandidagem.

Tanto é que esse partido vermelhinho nunca governou, e nunca vai governar o estado de São Paulo porque o povo paulista não cai na narrativa. Não cai na narrativa e nunca vai cair. Não é a arma que mata. É quem segura a arma.

A parábola que nós estávamos comentando, que o senhor colocou a pouco, nobre deputado: um cão pastor e um lobo são iguais. Eles têm pelos, eles têm dentes. Agora, um mata as ovelhas e o outro pastoreia, o outro protege.

O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado, desculpe te interromper, é mais um aparte.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Imagine, à vontade.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria de viver nesse mundo encantado aqui da esquerda, onde não existe a violência, onde todos são seres angelicais, todos são bons, todos vivem na virtude. Não existe. Nós conversamos aqui há pouco justamente sobre essa questão da violência, e usávamos essa parábola das ovelhas, dos lobos e dos cães pastores, deputado Telhada.

A ovelha, ela é frágil, ela fica ali, desprotegida. Enquanto isso, o lobo está à caça dela, quer destruí-la, como esse marginal, esse terrorista fez hoje nessa escola em Santa Catarina. Enquanto isso, deputado Lucas, nós temos os cães pastores, que querem proteger essas ovelhas, que utilizam de violência, senhores, olha só, para proteger as ovelhas.

Então, o pessoal vem aqui dizer: “nossa, somos contra a violência, contra a violência”. Obviamente nós somos contrários à violência, mas como não utilizar de violência para proteger essas crianças ali na escola, para acabar com uma agressão de um marginal como esse, que entrou em uma escola como essa, para assassinar crianças?

Então, diferente do mundo encantado desses aqui, há a realidade e a realidade, deputado Lucas Bove, é que os lobos estão aí querendo assassinar essas ovelhas, como esse terrorista fez hoje brutalmente em uma escola em Santa Catarina.

Muito obrigado, mais uma vez.

O SR. LUCAS BOVE - PL - A realidade, deputado Gil Diniz, é que não é o discurso que visa armar o cidadão de bem que causa isso tudo. É o discurso que relativiza o crime, que relativiza o menor infrator, que relativiza a vítima da sociedade.

Então, eu esperava que, de fato, os deputados subissem aqui para responder às minhas perguntas e não para dizer que eu estava falando para uma bolha. Então, eu vou reiterar as minhas perguntas aqui.

Quem é que a esquerda vai defender? O pobre, que é o que mais sofre com a violência? Porque nós, aqui, que somos uma classe privilegiada, temos um salário acima da média, acima de 95% dos cidadãos brasileiros, estamos protegidos nos dois flancos por policiais militares. Quem sofre é a base, quem mais precisa do apoio.

Então quem é que a esquerda vai defender? Eles precisam tomar uma decisão. É a população de bem ou é o bandido eleitor do Lula, 80% nos presídios? É o professor, é o servidor, ou são os cupinchas?

São essas as perguntas que eu gostaria de novamente fazer aqui para que, quem sabe, algum deputado, a deputada Beth que está chegando aqui ao microfone, possa nos responder.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Aproveito para desejar um excelente feriado, uma excelente Páscoa abençoada a todos.

Muito obrigado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pois não, pela ordem, Sra. Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Nós estamos no final do Grande Expediente. Eu queria saber se eu já posso pedir para falar pelo Art. 82 pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - O deputado Eduardo Suplicy já havia solicitado pela Minoria o aparte do Art. 82 para o deputado Luiz Fernando.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Tem duas possibilidades. Eu estou pedindo pela bancada.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Perfeito, mas vai fazer uso o deputado Luiz Fernando primeiramente, que já havia solicitado?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - O deputado Luís Fernando é um cavalheiro. Então, eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Um cavalheiro. É regimental. Com a palavra a deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Bem, antes de mais nada, eu queria dizer que nós somos a favor da vida sempre, em todas as circunstâncias, em todos os aspectos, em todos os momentos e quero aproveitar aqui para nos solidarizarmos com as famílias dessas crianças que foram brutalmente assassinadas no dia de hoje na cidade de Blumenau, em uma escola, uma creche.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Lucas Bove.

* * *

E dizer para vocês que quando a gente vê isso... E eu mais ou menos falei sobre isso, quando a professora foi assassinada há poucos dias, em uma escola aqui de São Paulo, uma escola estadual, que não dá para descontextualizar isto, esses assassinatos. É preciso contextualizá-los, e para contextualizá-los é preciso compreender o que aconteceu no País nos últimos anos.

Quem foi que armou? Quem desenvolveu uma política armamentista? Quem incentivou o armamento da população? Quem incentivou o ódio nas redes sociais? De onde veio isso, deputada, querida, Paula?

De onde veio? Veio de uma política que foi voluntariamente traçada para poder, exatamente, ter esse tipo de prática assassina que nós vemos hoje, que nós acompanhamos com muita tristeza no coração.

Aqui ninguém defende crime, ninguém defende criminoso, ninguém defende a morte de pessoas, muito pelo contrário, nós sempre trabalhamos, e eu posso falar por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, a favor da vida.

E erra o deputado que me antecedeu quando ele diz que a população carcerária votou no Lula. A população carcerária neste País é de 700 mil, mais do que isso. Sabe quantos detentos votaram? Treze mil.

Não chegou a 2% da população carcerária. E mais, só pode votar quem ainda não foi julgado, ou seja, é preciso levar em conta a presunção da inocência, porque quem está preso não necessariamente é culpado.

Tantas pessoas inocentes estão presas, tantas pessoas são presas apesar de não terem cometido nada e sabemos disso muito bem. Dizer o contrário disso é negar o óbvio, porque a gente sabe que muitos que estão ali estão porque são pobres, estão porque são negros, estão porque estão desempregados, em uma condição de vida difícil.

Então tudo isso precisa ser levado em conta. E não se trata de querer responsabilizar este ou aquele governo. Trata-se, sim, de que estamos, hoje, vivendo, deputado Gil Diniz, uma cultura do ódio. E é essa cultura do ódio, da intolerância, que faz com que nós tenhamos esse tipo de prática que estamos observando e que machuca o coração da gente.

Imagina você se deparar com uma criança, com quatro criancinhas, de quatro a sete anos, que foram assassinadas. Imaginem as famílias, os pais dessas crianças. Não vão se recuperar nunca. Agora eu quero saber, quem estimula isso? De onde veio? Porque os atos não caem do céu, infelizmente.

As pessoas são motivadas a isso e a psicologia já fala isso com muita clareza e com muita compreensão científica. As pessoas acabam sendo estimuladas a isso, seja através daquilo que elas acompanham nas redes sociais, seja através daquilo que elas acompanham nos noticiários.

É impressionante, esses dias, ali perto, no interior de São Paulo, essa semana, antes de ontem, acabaram prendendo um jovem de 19 anos porque ele estava com vários armamentos dentro de casa e provavelmente estava se organizando para fazer um ataque em uma escola.

Então a gente precisa contextualizar. Antes de fazer qualquer tipo de acusação é preciso saber por que estão acontecendo essas coisas no nosso País. A gente achava que no Brasil nunca teria isso.

Nunca nós esperávamos. A gente via nos Estados Unidos, porque os Estados Unidos, infelizmente, têm muito isso. E tem porque a população está armada, o que é um erro.

A gente sempre vai defender aqui, nesta tribuna e em outros pontos, que a população não pode ficar armada. O armamento é feito para a polícia e não para a população civil. É a polícia que tem que cuidar da nossa segurança. E bem disse o deputado Reis, estão faltando mais de 15 mil policiais aqui no estado de São Paulo na Polícia Civil.

Deputado Reis, eles fizeram concurso para a Polícia Militar e também está lá o concurso, eles não chamam. Há quanto tempo faz isso? Agora dizem que vão abrir outro. Vão abrir outro e vão abrindo concurso e o povo vai pagando as taxas de concurso, mas não são chamados para poder atender às vagas que estão sendo hoje colocadas de muito tempo.

E isso dá no que dá. A nossa segurança fica fragilizada e as nossas escolas e as nossas creches e os nossos hospitais e as nossas ruas e as nossas casas ficam muito deficientes no que diz respeito à segurança.

Então, queria deixar isso muito claro. Deputado Gil Diniz, V. Exa. que hoje preside neste momento esta sessão, que o Partido dos Trabalhadores é um partido que luta e sempre lutou pela vida.

E vamos continuar lutando sempre. E vamos, sim, apontar o dedo àquilo que consideramos que seja o que estimula, o que é a causa grande desses crimes que estamos acompanhando e observando, principalmente esses dos últimos dias e outros que aconteceram no passado recente.

Muito obrigada, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não, deputado. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

Desculpe, deputado Gil Diniz. O senhor se incomoda em... (Fala fora do microfone.) Foi a solicitação antes do deputado aqui. Não é pela ordem de inscrição. O senhor me desculpe, deputado. Na sequência, o senhor tem a palavra, ok?

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, nobre deputado. Só para esclarecer o plenário: o nobre deputado do PT, Luiz Fernando, abriu mão da sua posição para falar pela liderança do Partido dos Trabalhadores ou da Minoria. Não existe troca no Art. 82.

É solicitação nos microfones de aparte para falar pelo Art. 82, mas eu não poderia deixar aqui, democraticamente, obviamente, como falou uma deputada do PT, acho que cabe subir a esta tribuna um deputado que não é do PT, mas do Partido Liberal, não só para contrapor, mas para fazer a discussão. Depois, vem o deputado Luiz Fernando.

Presidente, é difícil tecer comentários à minha amiga... É minha amiga, é do PT, mas é minha amiga, a Beth Sahão. Ela acusa o presidente Bolsonaro de ter estimulado esse tipo de crime novamente.

Ela não condena o criminoso, ela não fala quem cometeu essa barbaridade, mas ela diz que, como o presidente Bolsonaro incentivou o armamento da população, então incentivou esses marginais a assassinarem a professora e essas crianças.

Só esquece de falar que o assassino, hoje, estava com uma machadinha, e a política de armamentos é de armas de fogo. Uma machadinha não é uma arma de fogo. A faca que assassinou aquela professora em sala de aula também não é uma arma de fogo.

Então, sim, defendemos, sim, o armamento civil, o armamento de pessoas de bem. Tem uma série de requisitos para você conseguir uma arma de fogo no Brasil, para você ser um CAC, para você ter o seu porte de armas.

Eu digo a vocês: é muito difícil, é muito complexo, mas o Partido dos Trabalhadores quer tirar essas armas das mãos do cidadãos de bem, enquanto seus ministros vão ao Complexo da Maré, entram lá de peito aberto com uma ou duas viaturas, enquanto policial do Bope troca tiros nessas favelas e não consegue fazer o mínimo patrulhamento.

Então, só para esclarecer: esses assassinos, o assassino de hoje não matou essas crianças com arma de fogo. Foi com uma machadinha. O assassino da professora, o adolescente que assassinou...

Adolescente, não, esse terrorista mirim, ele matou com uma faca. Não tem nada a ver com a política de armamento civil, uma política séria que fez desabar os índices de homicídios no Brasil. Não tem nada a ver com essa política do presidente. É “ad hominem”, é jogar para a torcida.

Eu pergunto para vocês, deputados: quem presidiu o Brasil em 2011? Quem era o presidente, a presidente ou a presidenta, como vocês gostam de falar, em 2011, quando tivemos no Brasil, no Rio de Janeiro, o massacre de Realengo? Quem incentivou aquele marginal, aquele assassino, aquele vagabundo, aquele facínora? Foi o presidente Bolsonaro, por acaso?

Então, vêm aqui e jogam para a torcida: “Olha, é culpa do Bolsonaro”. Culpa do Bolsonaro coisa nenhuma. A gente defende penas duras a esse tipo de marginal. A gente defende aqui...

Já está chegando às redes sociais, ao WhatsApp, a ficha corrida desse vagabundo. Quando adolescente, já cometeu crime. Era usuário de drogas, já foi preso com drogas, e uma série de outros crimes em sua história. Se estivesse na cadeia cumprindo pena não estava na rua assassinando crianças.

E quem defende aqui bandido na rua, barbarizando as nossas famílias, deputado Conte Lopes. É incrível aqui. Gostei do posicionamento da deputada Beth Sahão e vou cobrá-los. “Nós defendemos a vida em todas as suas possibilidades”. Gostaria de ouvir aqui da bancada do Partido dos Trabalhadores essa defesa enfática da vida desde a concepção.

Gostaria que assinassem aqui; nós estamos elaborando o Estatuto do Nascituro Paulista. Gostaria de que assinassem comigo. Estou fazendo uma PEC aqui para São Paulo para colocar o direito à vida desde a sua concepção, em letras garrafais, na nossa Constituição Estadual. Então já que eles defendem tanto a vida, vamos ver se assinam comigo; duvido.

Defender a vida de marginais é mole, é fácil. “Vejam bem, não foram tantos presos assim que votaram. Só...”. Só? Deveriam ter vergonha desse número e talvez seja um lamento por mais condenados, mais presidiários não terem votado na bancada, no candidato que tem diálogo “cabuloso” com criminoso do partido que comanda os presídios aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Peço vênia a V. Exa., deputado Giannazi. O deputado Luiz Fernando já havia manifestado...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vou depois fazer a indicação da deputada Paula da Bancada Feminista para fazer uso da tribuna, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não. No momento oportuno, será concedido. Deputado Luiz Fernando, pela liderança da Minoria, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todas as deputadas, deputados. Agradecer ao senador Suplicy, por ter nos indicado para usar o tempo pela Minoria.

Sr. Presidente, eu queria, antes de entrar no assunto que me traz a este microfone, dizer ao meu querido amigo Gil Diniz que de fato a política brasileira hoje se divide entre aquelas pessoas que lutam pela vida e genocidas.

Genocida de pretos, genocida dos pobres, genocida dos Yanomamis, genocida de todos os mortos pela Covid, até por conta dos exemplos deste que logo logo estará preso, se Deus quiser, aquele genocida ex-presidente da República, o qual eu me nego a falar. De fato, a política, senador Suplicy, hoje se dividiu. Você tem um pessoal do bem e você tem os genocidas.

Isso está dado, isso está dado. A História contabilizou e isso será lido e estudado, como foi a passagem de Hitler, como foi a de tantos outros, a passagem do capiroto que hoje tem um mundo de seguidores.

Mas eu venho aqui hoje, Sr. Presidente, nobres pares, repetindo uma passagem do meu colega Giannazi, que ontem esteve aqui se solidarizando com os servidores públicos da cidade de São Bernardo...

Parabenizar o deputado Giannazi, que hoje de manhã esteve lá também discursando e levando a sua solidariedade. E eu uso esta tribuna para trazer a minha solidariedade a todas as servidoras e servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo, em greve desde o dia 27 de março e o Sr. Prefeito, que tem uma atitude de um reizinho, sequer os recebe para negociar, para dialogar.

Ano a ano, vem tomando essa medida e como já trazido aqui nesta Casa, o prefeito vem acumulando, desde o momento que tomou a posse na prefeitura, uma perda salarial de mais de 17 por cento.

As perdas estão hoje em 18,82%, da atual gestão. Ou seja, não só repõe, como servidores, aqueles que servem a comunidade de São Bernardo do Campo, que se não tivesse nenhum prefeito ali, a cidade andaria muito bem, pela qualidade dos nossos servidores.

Eles vêm acumulando uma perda salarial de quase 19% e pedem, efetivamente, uma reposição de 17,14%, que está abaixo ainda da perda salarial. E o prefeito manda um projeto de lei para a Câmara Municipal aprovando um reajuste de sete por cento frente a uma perda de 18 ponto 14 por cento, 18 ponto 82 por cento.

Então, Sr. Presidente, trago aqui a minha solidariedade àquelas servidoras, àqueles servidores. Aí é importante, Giannazi, trazer aqui o seguinte: na gestão anterior, do prefeito Luiz Marinho, os servidores públicos tiveram toda a reposição devolvida a eles e tiveram um ganho salarial, um aumento acima da inflação de seis por cento.

Toda a reposição da inflação mais um ganho salarial. E aí o que nos espanta é a primeira-dama, que hoje é deputada nesta Casa, vir dizer que estava restabelecendo a verdade. Eu queria repetir, pedir rapidamente para que seja colocada aqui a fala dela.

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- É exibido o vídeo.

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Hoje, o deputado Giannazi esteve lá, nós temos mais de oito mil servidores em greve, professores, professoras, agentes de saúde, toda a prefeitura parada e a mulher do prefeito, a deputada Carla Morando, vem aqui dizer que tinha de cem a 130 servidores.

Nós precisávamos restabelecer a verdade. É um absurdo isso que vem acontecendo. Quero deixar consignada a nossa solidariedade a todas essas servidoras e servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de indicar a deputada Paula da Bancada Feminista para fazer uso da tribuna pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Perfeito. Nobre deputada, tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde aos deputados que nos acompanham, boa tarde a todos os que estão hoje neste plenário, boa tarde às pessoas que nos assistem e aos trabalhadores desta Casa.

Sr. Presidente, eu vim falar que hoje é um dia triste na história do nosso País, mais um dia triste, em que outro ataque na escola aconteceu pela política do ódio. Mas hoje também é um dia importante por outro fator: porque hoje Bolsonaro se apresentou à Polícia Federal para prestar depoimento e começar a responder pelo contrabando das joias que ele fez aqui no nosso País.

Ontem, Trump também ouviu uma acusação formal no tribunal nos Estados Unidos. Isso significa que Bolsonaro e Trump começam a responder pelos seus crimes. Quero lembrar uma frase do Eduardo Bolsonaro, inclusive, a única coisa certa que ele já disse até hoje, que é: “Acontece nos Estados Unidos, acontece no Brasil”.

Da mesma forma que foi formalizada a acusação nos Estados Unidos contra Trump, será acusada, será formalizada também, eu não tenho dúvidas, uma acusação aqui no Brasil com relação ao Bolsonaro.

O Bolsonaro estava fugido nos Estados Unidos até então, estava com medo de voltar para o Brasil e ter que responder por todos os seus crimes. Só que enquanto ele estava lá, ele pregou o ódio.

Pregou ódio, fez o seu povo atentar contra a democracia, a gente viu uma série de atos antidemocráticos que aconteceram em todo o País, inclusive depois da posse do presidente Lula. Trump e Bolsonaro são dois dos muitos representantes do neofascismo que existem aqui no mundo.

Se depender de nós, se depender das mulheres, dos negros e negras, das LGBTs, Bolsonaro não responderá apenas por corrupção mas, sim, por todo o genocídio que ele promoveu contra o nosso povo; mas, sim, pela morte de todas as pessoas que foram vitimadas na pandemia; mas, sim, por toda a política de ódio que ele promove.

Trump e Bolsonaro começam a responder por seus crimes. Nós, aqui no Brasil, ganhamos a eleição, expulsamos de uma vez Bolsonaro do Palácio do Planalto, mas nós ainda não estamos satisfeitos, satisfeitas, e continuaremos lutando até o fim para que nunca mais nenhuma pessoa seja influenciada por ideias como essas.

Nós sabemos que essas ideias que pregam o ódio são ideias que promovem situações drásticas à nossa sociedade de ódio ao diferente, de extermínio do diferente. O que nós estamos vendo nos ataques nas escolas é uma prova disso.

Infelizmente, pessoas estão sendo influenciadas pela política do ódio e nós vamos, de uma vez por todas, acabar com a cultura que prega o ódio e há o ódio (Inaudível.) diferente aqui no nosso País.

Eu quero terminar minha fala como fiz o juramento na posse, dizendo que se depender de nós, não vai haver nenhum minuto de paz para a extrema direita nessa Casa, no estado de São Paulo, e em todo o País.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma rápida comunicação, Sr. Presidente.

Eu queria dizer que eu recebi várias denúncias dos nossos colegas gestores, diretores de escola e também, sobretudo, uma denúncia que foi repercutida pela Udemo, Sr. Presidente, que é o Sindicato dos Diretores da Rede Estadual de Ensino em relação à Diretoria de Ensino de Santos, que as diretoras estão sendo assediadas, constrangidas em reuniões pelo dirigente que está criminalizando, de uma forma indireta, ou talvez direta, essas dirigentes, levando até um delegado de Polícia para fazer palestras e fazer uma espécie de um terrorismo psicológico em cima das nossas diretoras, sobretudo na questão da prestação de contas.

Tenho aqui só um vídeo de um minutinho que eu quero mostrar rapidamente, mostrando essa denúncia da Udemo, que é o Sindicato dos Diretores.

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- É exibido o vídeo.

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Terminou, Sr. Presidente. Então é uma denúncia gravíssima e eu quero aqui da Assembleia Legislativa, dessa minha intervenção pedir para que o governo estadual tome providências, o secretário da Educação, o gabinete do governador, porque é uma agressão.

Isso é terrorismo psicológico, é assédio contra as gestoras: são professoras, educadoras, diretoras de escolas que estão sendo constrangidas e ameaçadas por essa política da Diretoria de Ensino de Santos.

Daqui eu quero exigir providências imediatas, Sr. Presidente. É uma vergonha o que está acontecendo nessa Diretoria de Ensino de Santos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Muito obrigado, deputado Giannazi.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Deputada Carla, pois não.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Solange.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Solange, desculpe. Pois não, deputada.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Gostaria de falar pelo Art. 82 pelo União Brasil.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - A senhora tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Boa tarde. Queria fazer uma comunicação rapidinha.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não, nobre deputada. Enquanto a deputada toma seu lugar na tribuna, a senhora tem o tempo regimental de dois minutos.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Boa tarde a todas e todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os servidores dessa Casa; hoje eu quero comunicar uma visita ilustre nessa Casa, que é a do companheiro Guilherme Boulos, que veio aqui fazer uma fala com a bancada do PSOL, mas também está conversando com vários deputados, então quero saudar essa grande visita hoje, nesta tarde.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputada. Deputada Solange, a palavra é sua.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Eu acho sempre que nós temos missões na nossa vida e não podemos nos desviar dessas missões.

Às vezes tentam fazer com que a gente se cale. Quando eu vim para a política em 2020, sofri todo tipo de violência por ser mulher, tentaram me tirar do processo eleitoral, queriam que eu desistisse. Eu não desisti e venci essa guerra.

Dois meses depois eu descobri o câncer de mama. Ele também poderia ter me tirado desse cenário, mas não me tirou. Eu venci o câncer e uso isso hoje como uma batalha minha para poder fazer com que outras mulheres também vençam o câncer, assim como eu.

Eu estou falando isso porque sexta-feira agora é o Dia da Saúde e sábado é o Dia Internacional de Combate ao Câncer. Temos que aproveitar esses momentos para a gente falar com a população, falar da importância da prevenção e também cobrar o poder público, porque muitas vezes o câncer pode ser curado, e só não conseguem fazer isso, muitas pessoas não conseguem a cura por causa da falta de tratamento, a demora no tratamento.

Então, nesta semana, nas minhas redes sociais eu tenho falado muito sobre o combate ao câncer. Se vocês me acompanharem no Instagram, no Facebook, sou Solange Freitas.

Eu estou dando o meu depoimento, meu relato sobre como eu passei pelo câncer de mama e como cheguei até a cura e quero dar outros exemplos para que as pessoas possam também, como eu fiz, fazer os exames preventivos e, se tiver o diagnóstico, conseguir o tratamento e chegar à cura.

Os números são assustadores, do câncer, e por isso a gente está falando sobre isso. De acordo com o Inca, Instituto Nacional de Câncer, no Brasil, a cada ano vão ser diagnosticados mais de 700 mil novos casos de câncer.

Então, neste ano, nós vamos descobrir mais de 700 mil novos casos. Em 2024, também, e 2025. O número é assustador.

Por que isso acontece? Falta de prevenção? Sim, muitas pessoas acabam não fazendo os exames, mas o acesso também aos exames, o acesso ao tratamento é muito difícil para a maioria da população, que não consegue pagar, bancar um plano de saúde. Os principais casos de câncer: o de pele, de mama, de próstata, de cólon e reto, de pulmão e de estômago.

Pior, os principais tipos de tumores poderiam ter sido prevenidos com o que os médicos sempre falam para as pessoas, o que devem fazer no dia a dia: rotina mais saudável, alimentação mais saudável, atividade física, evitar o tabagismo, moderar o consumo do álcool. Mesmo assim, mesmo com essas informações, o número aumenta assustadoramente para chegar nesse número de 700 mil novos casos todos os anos.

E o poder público está pecando na parte dele, não está fazendo a parte dele. A gente tem que cobrar. Por isso, hoje eu estou fazendo três indicações ao governador do estado.

A primeira indicação, para que sejam intensificadas as campanhas de prevenção ao câncer, intensificar os mutirões de exames de prevenção com horários alternativos e nas regiões com maior vulnerabilidade, porque eu ouço de muitas autoridades e de algumas associações “Nós temos, as pessoas é que não procuram fazer os exames”.

Mas por que essas pessoas não procuram? Por falta de informação, por informação malfeita, porque para chegar no lugar, no posto de Saúde, para você conseguir marcar o exame, muitas vezes ela tem que ir várias vezes, e pagar condução para muita gente também é um peso. Então alguma coisa está errada e isso precisa ser melhorado.

Por isso tem que intensificar os mutirões dentro das comunidades, nas áreas de maior vulnerabilidade, onde as pessoas não conseguem, muitas vezes, sair de lá para ter todo esse trâmite, porque elas gastam demais e elas precisam disso.

Nessa indicação também eu peço que haja um estudo para as necessidades de mais unidades de assistência de alta complexidade em oncologia. Por quê? Porque muita gente faz a quimioterapia, sai de casa cedo, não tem quimioterapia na cidade dela, vai para uma cidade longe, até ela chegar lá às vezes passa mal e só volta à noite, porque volta em uma van junto com outros pacientes, então precisa aumentar, sim, o número dessas unidades de assistência de oncologia.

Também faço uma indicação sobre as carretas da mamografia, para que sejam intensificadas, e para que as mulheres tenham acesso, sim, dentro das comunidades.

E uma outra indicação. Que a lei seja cumprida. E que o Estado garanta que os pacientes de câncer, pelo SUS, tenham acesso ao tratamento em até 60 dias. Então são essas três indicações que eu estou fazendo hoje.

A gente sempre precisa alertar a população sobre a importância da prevenção.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputada Solange Freitas. Deputado Guilherme Cortez, pois não.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Tem o tempo regimental de dois minutos, deputado.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que hoje é um dia muito triste, não só para o estado de São Paulo, mas para o Brasil inteiro.

A gente, uma semana atrás, acompanhou o atentado na Escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia, que vitimou uma professora da escola pública, Elisabeth Tenreiro.

Todos nós lamentamos muito esse ocorrido. Durante toda a semana, a gente tem discutido como as nossas escolas não são mais ambientes seguros para estudantes, servidores e professores. Hoje, uma notícia bárbara, de um atentado contra uma creche, em Santa Catarina, na cidade de Blumenau, que vitimou quatro crianças.

Eu falo com muita consternação, e sem ter a capacidade de conseguir imaginar o que passa na cabeça de pais, de professores, de toda a comunidade daquela creche, que foi abalada por esse acontecimento no dia de hoje.

Eu acho que a gente não pode admitir que, além de todas as adversidades, que quem trabalha com Educação, no Brasil, enfrenta, a escola, a creche, seja também um lugar onde você leva o seu filho com medo de que ele não volte. Onde um professor vai trabalhar com medo de sofrer um atentado. E onde esse tipo de crime bárbaro, de ódio, de violência, acabe se tornando corriqueiro.

Então eu acho que essa é uma notícia devastadora para todos. Eu tenho muita preocupação, deputado Lucas, de que isso se torne uma constante no nosso País. Nos últimos anos, aumentaram muito o número de casos de violência, de atentados em escolas. Eu não acho que esses são casos isolados.

Eu acho que eles fazem parte de uma rotina de proliferação de discurso de ódio, de intolerância, de um discurso agressivo, armamentista, que quer resolver tudo na violência. E que dá vazão para que psicopatas, para que pessoas brutais, como as que cometeram esses atentados, façam esse tipo de barbaridade.

Então eu quero usar esse minuto para me solidarizar com todas as pessoas, com os familiares das vítimas, com toda a população de Blumenau, mas também com cada estudante, com cada professor, com cada membro de comunidade escolar, do estado de São Paulo e do Brasil que, no dia de hoje, se identificou com o que aconteceu em Blumenau.

Que cenas como essa nunca mais aconteçam. Que a gente coloque um fim nessa escalada, imediatamente. E que escolas e creches não sejam ambientes livres para ódio, para violência e para intolerância.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputado Guilherme Cortez. Nobre deputado Conte Lopes, pois não.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não estou entendendo bem as coisas. Eu vejo vários deputados da esquerda, e deputadas, criticando o presidente Bolsonaro.

Quem está presidindo o Brasil é o Lula, que ficou preso 700 dias. Ele escrevia carta para a mulher atual, todo dia, porque ele ficou 700 dias preso. Ele foi condenado quatro vezes, em três instâncias, até no Supremo Tribunal Federal.

Estão falando das joias de Bolsonaro. O PT precisa começar a governar. É isso que o PT precisa fazer: governar, esquecer o Bolsonaro. Tem que olhar para a frente. Não dá para governar o Brasil olhando pelo retrovisor.

Eu vi um debate entre o Guilherme Boulos e o Datena. O Datena falando, para o Guilherme Boulos que, se o PT lançar um candidato à Prefeitura de São Paulo, vai levar um nabo.

Olha o que o Datena falou para o Guilherme Boulos. Falou para o Guilherme Boulos que ninguém gosta do Lula. Nem o PT gosta do Lula. Foi ele que falou. E que o PT é um partido corrupto.

Eu não gosto de falar essas coisas. Estou falando que o Datena é que falou. E o Guilherme Boulos não falou nada. Aceitou, tudo normal. Agora, estão criticando o Bolsonaro por quê? O Bolsonaro foi presidente da República, não é mais presidente da República.

Quem é o presidente da República é o Lula, que ficou preso dois longos anos. E que tem que responder ao ataque na escola, mais segurança, bandido ser tratado como bandido, cacete e bala em bandido. Esse é o caminho. Enquanto ficarmos soltando traficantes, e o ministro da Justiça ir na Maré, visitar traficantes, nós não vamos para a frente, não.

O crime compensa no Brasil. Políticos corruptos vão para a cadeia e saem tranquilamente. Ou o Cabral, lá no Rio de Janeiro, governador. Então o povo vê isso. O cara comete um crime desse? Pena de morte para ele!

O cara entrar com um machado, e matar quatro crianças, tem que ter pena de morte. Não é ir para a cadeia e ter visita íntima, saidinha temporária, que muitos políticos apoiam, e vão até visitá-los nas cadeias.

Obrigado, Sr. Presidente.

Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo de lideranças, para pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pois não. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e cinco minutos.

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