10 DE OUTUBRO DE 2023

43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

        

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CARLOS CEZAR, RAFAEL SARAIVA e LUCAS BOVE

        

RESUMO

        

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1245/23.

        

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 1245/23.

        

3 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

        

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

        

5 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

6 - GIL DINIZ

Discute o PL 1245/23 (aparteado pelos deputados Major Mecca e Agente Federal Danilo Balas).

        

7 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

        

8 - LUCAS BOVE

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

        

9 - VALERIA BOLSONARO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

        

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta o deputado federal Cezinha de Madureira, presente no plenário. Acolhe as questões de ordem dos deputados Paulo Fiorilo, Lucas Bove e Valeria Bolsonaro, para respondê-las oportunamente. Determina que se faça um minuto de silêncio pelas vítimas dos conflitos na região de Gaza, a pedido do deputado Gil Diniz. Discorre acerca do uso das comunicações.

        

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

12 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 1245/23 (aparteado pelos deputados Paulo Mansur, Gil Diniz e Paulo Fiorilo).

        

13 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

14 - BETH SAHÃO

Discute o PL 1245/23.

        

15 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

        

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

        

17 - ENIO TATTO

Discute o PL 1245/23.

        

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão do PL 1245/23. Dá conhecimento de emenda aglutinativa substitutiva ao projeto. Determina a publicação da referida emenda no "Diário Oficial".

        

19 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

20 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

        

22 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

23 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Determina que se faça um minuto de silêncio em homenagem a Dom Mauro Morelli, a pedido do deputado Eduardo Suplicy.

        

25 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

26 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Lembra a segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

        

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 1245, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Para discutir contra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Estamos aqui hoje debatendo o Projeto nº 1.245, de 2023.

É um projeto que em tese até poderia ser importante para o estado de São Paulo, mas mais uma vez o governador Tarcísio acaba trazendo aqui um projeto para preservar ou para proteger praticamente o seu padrinho político, que é o presidente Bolsonaro.

Nós vimos que durante todo o processo da pandemia no nosso país, onde muitas pessoas acabaram morrendo por uma incompreensão do momento ou talvez até por uma própria incapacidade de fazer uma boa leitura do que acontecia no mundo em relação à pandemia.

Porque quando a pandemia chegou no Brasil, principalmente no estado de São Paulo, nós já tínhamos visto que vários países do mundo conseguiam fazer uma reflexão e um diálogo sobre a estrutura da economia do seu país e dos seus estados, mas também faziam um debate sobre a questão sanitária de cada um dos países.

Nós vimos muitos países da Europa que rapidamente se organizaram, se estruturaram, conseguiram fazer o fechamento do comércio, a paralisação das atividades da população, preservando tanto a vida, como preservando a renda e preservando os empregos da população mundo afora.

Aqui no Brasil, na época, o hoje ex-presidente Bolsonaro, não teve a dimensão de que isso aconteceria - o que acontecia lá fora, que não aconteceria aqui no Brasil, nobre deputado Enio - e criou uma tese que você solucionaria o problema da questão sanitária no País com uma ação de manada. Se a maioria da população vai ser infectada, o próprio vírus, a própria infecção geraria no organismo da população faria com que você diminuísse o Covid no nosso País.

Com isso, o ex-presidente Bolsonaro - não só nos demais estados, mas principalmente aqui no estado de São Paulo - em cada canto que ia não usava máscara. Não conseguiu estruturar uma política para o estado de São Paulo para garantir 100% da vacinação da população. Questionava a metodologia da vacina, que o mundo inteiro já tinha colocado a necessidade e a obrigatoriedade.

Então, simplesmente, ele renegou a ciência e toda a orientação que tinha em relação ao Covid. O ex-presidente Bolsonaro simplesmente apregoava em cada canto do País que as pessoas não precisavam usar máscara, não fez nenhuma ação efetiva para garantir a vacinação da população do estado de São Paulo.

Com isso, o presidente Bolsonaro acabou sendo autuado e multado por diversas vezes aqui no estado de São Paulo. Essa multa do ex-presidente Bolsonaro chegou a praticamente quase um milhão de reais no nosso País.

No estado de São Paulo... Eu falei quase um milhão de reais, que essa é a multa que o presidente Bolsonaro tem que pagar ao estado de São Paulo, em virtude de não utilizar as máscaras como deveria qualquer outra pessoa que estava sob o regime aqui do controle da questão da pandemia no nosso País.

Muitas pessoas foram autuadas, muitas pessoas foram multadas. Mas no caso do Bolsonaro, a forma como ele atuou acabou estimulando que outras pessoas também não usassem as máscaras.

Só que agora essa multa chegou no momento de ser efetuada, de ser paga e o governador Tarcísio encaminha um projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa, para tentar resolver a questão da dívida ativa do estado de São Paulo.

Nós temos hoje muitas pessoas que têm dívida com o estado, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, têm dívida hoje com o estado São Paulo, e esse projeto de lei apresentado na Assembleia, o 1245, ele dialoga sobre justamente essa necessidade da recomposição da dívida ativa no estado de São Paulo, mas coloca aqui, no Art. 36: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais aplicados por agentes públicos estaduais, em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.

É justamente nesse item que o governo Tarcísio quer anistiar o Bolsonaro de uma dívida que ele tem com o estado de São Paulo, em virtude de descumprir as regras sanitárias em relação à Covid.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o deputado Luiz Claudio vem para esta tribuna para apresentar seus argumentos, e eu não vejo aqui os pares para acompanhar esse debate. Então, eu quero pedir verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Claro, é regimental o pedido de Vossa Excelência. Eu vou convidar o nobre deputado Carlos Cezar e o deputado Rafael Saraiva para fazermos a verificação de chamada.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado quórum regimental, agradecemos a colaboração dos nobres deputados Carlos Cezar e Rafael Saraiva. Devolvemos a palavra ao orador.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o senhor considerou dois deputados que não estão trajados conforme o Regimento. Eu queria perguntar se o senhor vai considerar os dois deputados que estão fora do Regimento.

 

A SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - Pode calça jeans, presidente?

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - O que está no Regimento pode. O que não pode é o que não está no Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sem o deputado Carlão Pignatari e o deputado Atila Jacomussi, que estão sem a gravata...

 

A SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - Calça jeans pode, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A senhora está perfeitamente trajada. A senhora está perfeitamente trajada, deputada Bruna.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - (Inaudível.) é só para os homens.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mesmo tirando o deputado Carlão e o deputado Atila, está constatado o quórum regimental, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. A vida é dura, a vida é dura.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Devolvo a palavra ao deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, dando continuidade, Sr. Presidente, à minha fala.

No Art. 36, o governador Tarcísio anistia o presidente Bolsonaro em quase um milhão de reais das multas que foram ocasionadas no estado de São Paulo. Essa multa foi feita pela Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD. O decreto que determinou essa multa foi o Decreto nº 67.529, de 3 de março de 2023.

Então, se o presidente Bolsonaro não cumpriu as regras sanitárias durante a pandemia e foi multado, nós não podemos aceitar anistia da multa de Covid ao presidente Bolsonaro. Então, para a gente, é um absurdo o governador Tarcísio, por ter um padrinho político que é o ex-presidente da República...

Nós sabemos da ligação do ex-presidente Bolsonaro com o Tarcísio de Freitas governando o estado de São Paulo, o seu padrinho político. É o mesmo governo que privatizou empresas importantes no Brasil e é o mesmo governo que está querendo privatizar importantes empresas também no estado de São Paulo.

Agora uma forma do governador Tarcísio simplesmente passar a mão na cabeça do governo Bolsonaro, do ex-presidente Bolsonaro, é anistiando ele de uma multa de algo que fez matar milhares de pessoas no nosso País, que foi não cumprir as regras básicas sanitárias em relação ao Covid.

Então hoje nós estamos falando aqui a questão da multa; não é só multa, nobre deputado Jorge do Carmo que temos que debater em relação ao ex-presidente Bolsonaro.

O que nós temos que debater também, em relação ao ex-presidente Bolsonaro, foram as milhares de pessoas mortas que nós tivemos no estado de São Paulo, por ter um governo [Expressão suprimida.] no nosso País. Um governo que não tinha a menor preocupação com a população do estado de São.

Um governo que queria privatizar o Instituto Butantan, que foi muito importante no estado de São Paulo no momento da pandemia. Então esse debate, por exemplo, o governador Tarcísio se omite de fazer e num projeto importante, que é debater as finanças do estado de São Paulo.

Simplesmente apresenta aqui o Art. 36 e no Art. 36 quer anistiar o ex-presidente [Expressão suprimida.] no nosso País que matou milhares de pessoas no estado de São Paulo e em todo o Brasil.

Quando a gente fala em “matou milhares de pessoas”, nós não estamos falando só das pessoas que morreram durante a pandemia. Nós estamos falando dos familiares; nós estamos falando das diversas crianças que ficaram órfãs em virtude de um ato praticado pelo ex-presidente do governo nacional, do governo Bolsonaro, que matou milhares de pessoas no nosso País.

Um governo também privatista. E não é à toa que nós estamos vendo, agora, o governo Tarcísio querer privatizar a CPTM, privatizar a Sabesp, privatizar o Metrô. Porque no governo federal, o ex-presidente também Bolsonaro privatizou a Eletrobras. Estava desmontando e privatizando também...

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, não cabe comunicação.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Preservar o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Espere um minuto o senhor, por favor. O deputado está na tribuna, para uma comunicação. O senhor tem que esperar ele terminar de falar para o senhor pedir. Por favor, deputado Marcolino.

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - Aparte?

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não tem aparte não. Então nós tínhamos, inclusive, acompanhado durante o governo Bolsonaro a privatização da Eletrobras, privatização de boa parte da Petrobras, estava desmontando a Caixa Econômica Federal, desmontando os Correios, desmontando empresas importantes do nosso País, que são empresas que dão lucro e que davam lucro para ajudar a fazer políticas públicas no nosso País.

Então nós não admitimos o governador Tarcísio apresentar um projeto de lei e apresentar um artigo que isenta o ex-presidente Bolsonaro de pagar a sua dívida que ele deve ao povo do estado de São Paulo. E não é um milhão de reais; a dívida não é um milhão de reais.

A dívida que o ex-presidente Bolsonaro tem com o estado de São Paulo são as milhares de pessoas, de famílias, que foram destruídas por uma política que não reconheceu o que o mundo inteiro reconheceu, que era necessário paralisar a economia por um período, garantir a vacinação em massa, garantir que a população tivesse direito a renda, que tivesse um apoio a micro e pequena empresa e que tivesse que usar o mínimo, que seriam as máscaras nos lugares coletivos.

E isso o presidente Bolsonaro não fez e, além de não fazer, ainda estimulou milhares de pessoas Brasil afora, no estado de São Paulo, que não o fizessem. Agora me admira o governador Tarcísio querer anistiar - num projeto importante para recompor hoje o Orçamento do estado de São Paulo a partir das dívidas ativas que nós temos hoje da pessoa física e da pessoa jurídica - um [Expressão suprimida.], querer anistiar um ex-presidente que desmontou milhares de famílias no nosso País.

E quando eu falo das milhares de famílias do nosso País.

Como eu digo, não é só das mortes que foram geradas, nós estamos falando dos órfãos, nós estamos falando das pessoas que, depois que tiveram e foram acometidas pela Covid, quantas pessoas hoje não estão morrendo em virtude dos AVCs, morrendo em virtude de consequências da Covid, que foram acometidas por não ter tido a vacina no momento correto, de não ter tido os respiradores da estrutura pública no momento correto.

E agora o governador Tarcísio querer anistiar o Bolsonaro, e aqui no Art. 36, vou ler novamente o Art. 36 sobre a anistia de multas da Covid. Art. 36: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais aplicados por agentes públicos e estaduais em relação ao descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19.”

Foram 10.790 autuações no estado de São Paulo, autuações contra estabelecimentos, autuações contra pessoas físicas, foram 579 pessoas no estado de São Paulo, 579 pessoas que foram multadas, dentre elas o ex-presidente [Expressão suprimida.] Bolsonaro, que matou milhares de pessoas no nosso País.

Um presidente que hoje a gente passa no centro de São Paulo, passa no centro comercial e até hoje a maioria dos comércios, nobre deputado Reis, estão fechados, ainda fruto de um ex-presidente que não fez a leitura da realidade no momento.

Então foram milhares de comércios que foram fechados, foram milhares de vidas que nós perdemos, foi falta de investimento que deveria ter sido feito pelo governo federal no estado de São Paulo e não o fez.

Não o fez e agora o governador Tarcísio quer anistiar o Bolsonaro pelo Art. 36 de um projeto importante na Assembleia Legislativa, anistiar o ex-presidente Bolsonaro. Isso nós não aceitamos. Nós não aceitamos o governador Tarcísio querer anistiar o ex-presidente Bolsonaro por ter cometido um ato de [Expressão suprimida.] no nosso País.

Foi multado corretamente pela Secretaria de Saúde, pelas pessoas que estavam responsáveis pela gestão da Saúde no estado de São Paulo e foi feita corretamente. Foi uma multa correta que foi aplicada naquele momento e nós não aceitamos o ex-presidente Bolsonaro ser anistiado pelo Tarcísio neste momento.

Então, somos favoráveis sim ao projeto, um projeto importante para recompor as finanças do nosso estado, mas não aceitamos que o governador Tarcísio possa, neste momento, querer anistiar o [Expressão suprimida.] no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Gil Diniz, para falar a favor.

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - Presidente, gostaria de uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, tem V. Exa. dois minutos regimentais.

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu até gostaria de um aparte do deputado Barba para a gente debater o assunto. Do deputado Marcolino. Até porque, deputado, deputado Marcolino do PT, genocida é quem tem a intenção de cometer um crime, a intenção de matar, a intenção de um extermínio.

E não foi o presidente Bolsonaro que inventou essa doença, é um vírus que surgiu no mundo e ele fez a parte dele, que foi um dos países que mais comprou vacina no mundo, ele fez a parte dele.

Então, é deplorável, no momento que a gente está vivendo, nessa guerra de Israel contra Hamas, e você não citar o Hamas, como deputado representando o nosso estado de São Paulo. Falar que eles, sim, são terroristas.

Eu protocolei hoje um pedido para o André do Prado estender uma bandeira aqui na porta da Assembleia, de Israel. Também protocolei uma moção contra o Hamas aqui, representando os meus eleitores no estado de São Paulo.

Então, a gente não escuta o PT, a gente não escuta o PSOL vir a esta tribuna e falar de terrorismo dessas pessoas que estão sofrendo, mulheres estupradas, gente morrendo, separação de filhos e brasileiros lá, brasileiros.

E não só brasileiros, como pessoas do mundo todo que acabaram indo fazer um turismo na cidade, que é uma cidade extremamente turística, poderia ser eu, poderia ser você ou poderia ser qualquer um que estivesse aqui, lá, fazendo turismo, e acontecendo toda essa tragédia.

Então é um repúdio às suas palavras, deputado. Do jeito que você falou aqui, em um momento desses, que a gente está vivendo no mundo, você querer chamar o presidente Bolsonaro de “genocida”, meu Deus do céu, você não sabe Português.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação depois da fala do deputado Gil Diniz.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. depois para comunicação. Tem a palavra o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, meu amigo Paulo Chuchu, meu amigo, vereador em São Bernardo do Campo, seja muito bem-vindo, Paulo Chuchu. Vossa presença aqui é honrosa e, sem dúvida alguma, a sua amizade também é o que nos anima a seguir aqui o trabalho. Muito obrigado pela presença.

Presidente, gostaria de solicitar, primeiramente, que se retirem das notas taquigráficas do discurso do deputado Marcolino as menções criminosas que ele faz aqui ao presidente Bolsonaro, o tachando de “genocida”.

[Expressão suprimida.] que está na Presidência da República, que [Expressão suprimida.], deputada Valeria Bolsonaro, milhões, bilhões, de reais dos cofres públicos, um [Expressão suprimida.]  pelos amigos do Supremo Tribunal Federal, que [Expressão suprimida.] de todos, todos, os setores da economia brasileira.

Então é lamentável que neste momento o deputado venha aqui à tribuna acusar o presidente Bolsonaro desses crimes. Deputado, sabe quem são os verdadeiros genocidas? O Hamas, deputado Lucas Bove, grupo terrorista que os deputados de esquerda aqui aplaudem, gostam.

Eu dou um exemplo para vocês: hoje, em São Paulo, na Capital paulistana, haverá uma manifestação pró-Hamas, deputado Conte Lopes, pró-Hamas. E tenho certeza de que alguns desses deputados estarão lá, ou suas assessorias.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de Ordem.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual artigo?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, o deputado tem o direito de pedir uma Questão de Ordem, V. Exa. sabe que precede. Agora, não cabe V. Exa. da tribuna perguntar qual é o artigo. Isso é questão da Mesa, só para constar.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, até dois minutos, uma Questão de Ordem.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado. Primeiro, eu quero elogiar o senhor de novo. Não é a primeira vez. A postura que o senhor está adotando está correta.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Cadê a Questão de Ordem, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, vou pedir para Vossa Excelência.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Dá para cortar o microfone do deputado?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Fiorilo, o senhor pode fazer a Questão de Ordem, por favor. O senhor tem até dois minutos pra fazer a Questão de Ordem.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado. Eu queria só fazer esse registro.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Seu tempo está correndo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Até o senhor... Quero fazer esse registro porque é importante, e pedir...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - É cúmplice de bandido.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, eu gostaria de pedir a V. Exa. para que deixasse o deputado fazer a Questão de Ordem. Quem está fazendo obstrução agora é Vossa Excelência.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, minha Questão de Ordem é simples. Nós estabelecemos aqui um procedimento de falas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não é possível que o deputado, qualquer um deles, utilize do microfone da tribuna para fazer acusações do nível que fez o deputado Gil Diniz ao presidente da República. Então eu queria pedir ao senhor.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual é a Questão de Ordem? Não tem Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o deputado está fazendo uma Questão de Ordem. Segura, daqui a pouco o senhor fala. Corta o microfone aqui embaixo, todos os microfones aqui embaixo, para ele poder falar só aqui.

Deputado, o senhor vai concluir a sua Questão de Ordem. Só deixar claro também, se o senhor quer fazer uma Questão de Ordem, o senhor espera ele terminar de fazer a Questão de Ordem, aí o senhor encaminha a de Vossa Excelência.

Agora, não dá para V. Exa. fazer uma Questão de Ordem em cima da Questão de Ordem dele. O senhor tem que esperar. Mas o senhor tem que esperar. O senhor tem que esperar.

Mas o senhor tem que esperar ele terminar, ele não terminou. Quando ele terminar, o senhor faz a vossa Questão de Ordem. Quando ele terminar de falar, deputado Gil, aí, V. Exa. tem a palavra. Então, para concluir a Questão de Ordem, por gentileza.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Nos meus um minuto e 22 eu vou concluir. Sr. Presidente, então eu vou voltar aqui. Primeiro, propor ao senhor que distribua o Regimento Interno para todo mundo.

Segundo, nós acordamos aqui, aliás, isso já foi motivo de outras Questão de Ordem, para que a gente não faça esse tipo de pronunciamento nos microfones desta Assembleia.

A minha Questão de Ordem é simples: que o senhor, como presidente, se quiser fazer agora ou depois a resposta, mas que não permita, que não permita, que esse tipo de procedimento continue existindo na Assembleia. Que interrompa o orador, se for o caso, para que não tenha que pedir depois para tirar dos registros aquilo que ele já disse.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência...

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só vou responder a ele aqui. Essa Presidência recebe a questão de ordem de Vossa Excelência. Encaminharei ao presidente, será analisada e respondida no momento oportuno. Questão de ordem de V. Exa. agora.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é para, por incrível que pareça, concordar com o deputado Fiorilo, que há necessidade de se distribuir o Regimento a todos, como ele mesmo disse.

Inclusive aos deputados do PT, que fazem questão de ordem sobre coisas que não são questão de ordem, porque uma vez que um deputado do PT sobe aqui e chama um ex-presidente da República de genocida, com total desrespeito...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E a questão de ordem de Vossa Excelência?

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Ao povo de Israel que hoje vem sofrendo novamente com a situação que ali se encontra, vem querer cercear a liberdade de outro deputado poder falar o que lhe bem couber, porque assim a população de São Paulo o escolheu para fazer.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, deputado, e a questão de ordem?

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - A questão de ordem é que, de fato, as coisas valham para os dois aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Porque não é possível que tenhamos aqui dois pesos e duas medidas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito. Devolvendo a palavra ao deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu fiz uma solicitação, Sr. Presidente...

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não tem pela ordem.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Uma questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem que ser uma questão de ordem de verdade, deputada.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Questão de ordem de verdade.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Que sejam respeitadas as famílias aqui. A minha família, mais uma vez, está sendo desrespeitada pelo deputado, agora, Marcolino.

Então, por gentileza, eu gostaria de que fosse, realmente, feito o que o deputado Paulo Fiorilo sugeriu, porque é a segunda vez, é a segunda vez. É o segundo deputado deste partido que ofende a minha família. Então eu gostaria de que essa questão de ordem fosse colocada.

Muito obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Eu queria, antes de devolver a palavra para o deputado, já que ele está ali no plenário, anunciar a presença entre nós, aqui visitando, o ex-deputado estadual e agora deputado federal Cezinha de Madureira.

Obrigado, Cezinha, seja bem-vindo. Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, eu fiz uma solicitação a V. Exa. para retirar das notas taquigráficas - para retirar do discurso do deputado Marcolino - as menções ao presidente da República, as menções que atribui a ele de genocídio, presidente.

Talvez o deputado Marcolino não saiba o que é genocídio, por isso repete aqui essa tagarelice que é essa ofensa ao presidente da República.

Segundo, presidente, eu gostaria de - em respeito às vítimas de um verdadeiro genocídio, às vítimas do povo de Israel, às vítimas do terrorismo do Hamas, grupo que o PT não tem condição moral de condenar -, eu gostaria, presidente, de solicitar, dentro do meu tempo regimental, um minuto de silêncio, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Vamos então fazer um minuto de silêncio. Convido todos os deputados para, em pé, podermos realizar esse minuto de silêncio.

 

* * *

 

- É feito um minuto de silêncio.

           

* * *

 

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente, obrigado a todos os deputados aqui. Como eu dizia, genocídio é justamente isso. Um assassinato em massa de mulheres, de crianças, deputado Rogério, crianças degoladas, brutalmente assassinadas; mulheres estupradas, sendo colocadas em picapes, deputado Balas, como troféu. E simplesmente, simplesmente, grupos ligados ao PT, ao PSOL, celebram esse massacre.

O MST, deputado Major Mecca, celebrando aqui o Hamas, grupo terrorista. A gente precisa chamar pelo nome. Hamas, Hezbollah, Talibã... Nós precisamos chamar pelo nome. O presidente da República não citou o Hamas, o ministro dos Direitos Humanos, ligado ao Partido dos Trabalhadores, não citou o Hamas.

 

O SR. MAURICI - PT - Permite-me um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Não permito, deputado. Vossa Excelência pode se inscrever aqui no final, pedir uma comunicação. Vossa Excelência é sempre muito gentil, mas dessa vez não vou lhe permitir.

Mais de mil pessoas brutalmente assassinadas, e não há sequer um deputado de esquerda subindo aqui a esta tribuna para repudiar, deputado Paulo Mansur, esse massacre, esse genocídio.

Desde o holocausto não se matavam tantos judeus nesse curto espaço de tempo, e estes deputados aqui, olhem nas redes sociais deles, não há menção ao Hamas, não há menção a esse atentado terrorista contra o Estado de Israel.

Nós precisamos, senhores, chamar pelo nome. Quando eu me refiro, presidente Gilmaci, ao Luiz Inácio como bandido, como criminoso, eu estou falando das condenações que ele teve em primeira, segunda, terceira instância. Talvez ofenda aqui alguns, obviamente.

Tinha deputado que tinha no nome parlamentar o nome de Luiz Inácio, o apelido de Luiz Inácio, a alcunha de Luiz Inácio, mas ele foi condenado várias vezes, puxou cadeia.

 

O SR. MAURICI - PT - Permite-me um aparte, senhor?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Claro que não. Puxou cadeia, e não será uma decisão dos amigos togados que vai mudar a história. Essa é a realidade.

Presidente, voltando aqui ao projeto que está sendo discutido, nós já falamos e provamos que as multas sanitárias à maioria do povo de São Paulo, ao próprio presidente Bolsonaro, a alguns deputados aqui foram multas políticas, não foram multas sanitárias.

Eu provei aqui, eu mostrei aqui desta tribuna, como eu posso colocar novamente aqui, as imagens dos deputados de esquerda se aglomerando pelas ruas de São Paulo, fazendo manifestações. O deputado e líder do Partido dos Trabalhadores...

 

O SR. MAURICI - PT - Permite-me um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Claro que não, já falei, se precisar eu repito novamente.

 

O SR. MAURICI - PT - Permite-me um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Claro que não. O senhor poderia, depois, nos falar como foi a viagem ao Putin.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - Deputado Gil, o senhor me permite um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pode falar, Major Mecca, V. Exa. tem o tempo.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil, é impressionante a construção de narrativas, que é muito comum aos partidos de esquerda hoje, sem ao menos ter o alicerce técnico para comprovar o que estão dizendo. O deputado Marcolino citou o fechamento dos comércios aqui, no estado de São Paulo. Ora, deputado, todos nós sabemos resultado de qual política foi o fechamento dos comércios no estado de São Paulo.

Todos nós sabemos responsabilidade de quem foi, bem como nós sabemos que os recursos que foram enviados ao estado, aos municípios, feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o resultado de uma gestão honesta, principalmente fechando as torneiras da corrupção, assumindo um governo, diminuindo o número de ministérios, 23 ministérios, mais de 20 mil cargos comissionados foram cortados.

E a ajuda que o povo brasileiro teve durante a pandemia em todos os estados do Brasil foi por conta da gestão honesta e responsável do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive muitos prefeitos até acertaram as contas e folhas de pagamento dos seus municípios, resultado do recurso que receberam, deputado Gil, do governo federal, que comprou todas as vacinas que todos os brasileiros tomaram.

Compra feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em um momento adequado e justo, em que a lei permitia se fazer a compra. Então, deputado Gil, a construção de narrativas é feita sempre no sentido de enganar a população em relação à verdade dos fatos. Agora, quero ver sustentar aqui a questão das facções criminosas que são instaladas lá no Oriente Médio: Hamas, Hezbollah, Jihad.

Mas nós temos aqui também uma facção criminosa que interage com a política. Nós temos um diálogo cabuloso. Mas, para não atrapalhar o seu raciocínio, deputado Gil, eu retorno a palavra ao senhor, porque eu sei que o senhor quer terminar uma linha de raciocínio. O senhor me desculpe.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, obrigado, Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - É só a título de poder complementar a sua fala. Muito obrigado, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado pelo aparte, muito obrigado pelas palavras, deputado Major Mecca. Com a palavra, o nobre deputado Danilo Balas, para um aparte.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Gil. Primeiro, eu preciso parabenizar, presidente, o nosso governador Tarcísio de Freitas. O projeto de lei hoje debatido é o nº 1245, que fala da transição tributária.

Temos um artigo ali que PT e PSOL pinçaram para tentar desconsiderar o projeto de lei, que é importantíssimo para o estado de São Paulo, que coloca dinheiro nos cofres do estado para investir na Saúde, na Educação, na Segurança, no social, para mudar o foco desse sensacional projeto de lei do nosso governador Tarcísio de Freitas.

Aliás, semana passada, foi atacado neste plenário por uma deputada do PSOL, e tivemos que subir à tribuna, presidente, para rebater, porque a deputada chamou o nosso governador de forasteiro.

Quiçá tivéssemos vários forasteiros trabalhando pelo Brasil como o governador Tarcísio de Freitas, e nossas famílias, sim, vieram para o estado de São Paulo para transformar São Paulo na potência que é. Então, parabéns, governador Tarcísio de Freitas.

O Art. 36 cancela multas administrativas, multas abusivas, sem contraditório e ampla defesa, e também sem transparência. Eu fui multado, deputado Gil Diniz, duas vezes, lá no meio da Paulista.

Dois milhões de apoiadores do nosso presidente Bolsonaro, do governador Tarcísio de Freitas, e algum drone ou algum fiscal achou o Danilo Balas lá. Pois bem, paguei as multas sem problema nenhum, mas é um abuso.

Quantas empresas fecharam, quantos desempregados? E aí falam do presidente Bolsonaro, mas 98.06% desses cancelamentos, deputado Gil, não são do presidente Bolsonaro, e sim de cidadãos que perderam os seus empregos, que fecharam os seus negócios. Então, parabéns, governador Tarcísio de Freitas pelo projeto de lei, e sempre estaremos ao lado do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro.

Obrigado, Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado pelo aparte, deputado Danilo Balas. Só para deixar claro também, deputado Danilo Balas: Gleisi Hoffmann, um quadro petista, pediu para si um outro projeto do governador, o trem intercidades.

Disse que o governador Tarcísio não chamou o ministro do Transporte, da Infraestrutura, o pelego de Lula. Chamou o governador de oportunista, dizendo que tem verba federal. Mentiu, fake news.

O governo de São Paulo está colocando, deputado Gilmaci, 100% do recurso do estado. Nós vamos pegar um empréstimo do BNDES que será pago. Não há recurso federal, mas ela vai à rede social. Como eu respondi a ela: amante da mentira, é o papel dela a se fazer. Ela é amante da mentira e inimiga da verdade, presidente. Só para deixar aqui registrado.

E, para finalizar, presidente, gostaria... Machado, se puder, coloque essa foto aqui novamente. Deputado Paulo Fiorilo, que já disse aqui da tribuna, já expliquei para ele que a minha multa foi paga, já mostrei a decisão judicial, não adianta.

Continua aqui me acusando. Sabe do erro da Secretaria da Fazenda, mas continua aqui afirmando que eu devo a minha multa aos cofres públicos. Mentira. Agora, como eu publiquei essa foto aqui: cinco de junho de 2020.

Ele não diz que a foto é antiga, posta como se a foto fosse da data, e fala o seguinte, presidente, nesse post: “Manifestações estão convocadas para o próximo domingo, dia 07.06. Consideramos toda forma de manifestação bem-vinda. Aqueles que se sentirem seguros para ir às ruas que o façam com todos os cuidados.”.

Ele convoca, presidente. Ele não só vai à manifestação, como ele convoca a população a estar nas ruas aglomerando contra o presidente Bolsonaro. É uma irresponsabilidade gigantesca, presidente. Eu disse aqui e reafirmo: não tem moral para apontar o dedo a qualquer um aqui neste plenário, ao presidente Bolsonaro, porque não só...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Para finalizar, presidente. Não só aglomerou, como convocou a população a aglomerar e fazer grandes manifestações na cidade de São Paulo. Irresponsabilidade pura.

E, repito, a multa não foi sanitária, a multa foi política, senão, senhores, como o líder do PT, seriam multados também por João Agripino Doria.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar contra, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para comunicação, tem V. Exa. dois minutos. Só para deixar também claro, para a gente combinar aqui...

No intervalo da fala de um deputado para o outro, se alguém pedir pela ordem, dois minutos de comunicação, vamos deixar somente um falar, como foi no passado e agora, para que a gente possa dar um encaminhamento.

No final, terminando uma hora, todos terão direito e tempo suficiente para fazer comunicação, para fazer reclamação. Combinado? Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente, só para... Como eu falei aqui do Art. 36, inclusive, li por duas vezes o Art. 36, que é, justamente, a polêmica no debate de hoje...

Como é que está aqui o processo que foi encaminhado pela Coordenadoria de Controle de Doenças, CCD. Então, aqui está o despacho que foi encaminhado junto ao projeto. O que ele fala aqui:

“Salienta-se que tais autuações foram realizadas por servidores estaduais e dos 135 municípios participantes do Projeto Covid-19, com apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Fundação Procon-SP, da Secretaria de Justiça.

As ações foram realizadas com o intuito de evitar a disseminação do vírus e, consequentemente, a exaustão do serviço público, tendo em vista o aumento do número de internações e óbitos durante a pandemia.

Diante disto, tal exercício fiscalizatório, considerando o momento ímpar acometido pela pandemia, alçava fim educacional, ou seja, tinha o objetivo de propiciar comportamentos adequados da sociedade para o momento.”

Então, fiz questão de ler aqui na minha comunicação, um despacho que tem, da Coordenadoria de Controle de Doenças, CCD, demonstrando que quem fez foram servidores públicos designados para esse fim.

Eu reafirmo, Sr. Presidente, o ex-líder Bolsonaro foi autuado e foi multado, porque descumpriu as regras sanitárias vigentes no País naquele momento.

Se tem uma dívida, tem que pagar. Da mesma forma que o deputado Gil Diniz também foi autuado e também foi multado, por descumprir uma determinação da Coordenadoria de Controle de Doenças, CCD, pelo estado de São Paulo.

Essa é a minha comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Gilmaci Santos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, venho aqui à tribuna fazer um debate contrário ao Projeto de lei nº 1.245.

Não em sua totalidade, logicamente, porque a intenção primeira do projeto é até interessante, de tentar resgatar, pelo menos, uma parte da dívida ativa do estado de São Paulo, que tem que ser cobrada exaustivamente e com rigor.

São Paulo tem uma dívida bilionária de empresas que deram calote no estado. Esse dinheiro faz falta para a Educação, para o SUS, para a Assistência Social, para o investimento em infraestrutura, para universidades.

A questão não é essa, a questão é outra, é que, de uma forma covarde e sorrateira, o governador Tarcísio de Freitas, com medo de apresentar um projeto específico para anistiar o Bolsonaro das suas multas, o seu padrinho político, ele colocou aqui um jabuti, o Art. 36.

No meio de um projeto com vários artigos, um projeto complexo, até difícil de ser entendido, ele embutiu um jabuti com essa anistia à multa milionária do Bolsonaro aqui no estado de São Paulo.

Então, é disso que se trata. Nós estamos debatendo basicamente aqui o Art. 36 desse Projeto no 1.245. É ele que nós queremos rejeitar; não queremos rejeitar a tentativa da cobrança da dívida ativa.

Tem empresas que dão calote no pagamento da dívida, no Orçamento, no erário público. E muitas delas ainda são beneficiadas com as isenções fiscais. Eu tenho denunciado exaustivamente esse fato aqui na tribuna, nas comissões e em todos os debates pertinentes ao caso da política de desoneração fiscal.

Mas o tema, aqui, que nos preocupa é o 36. Para nós, é um verdadeiro escárnio à Assembleia Legislativa se tornar cúmplice, se associar à tentativa de anistiar o ex-presidente Bolsonaro, que, primeiro, sabotou o uso de máscara, que sabotou o isolamento social, que sabotou a compra das vacinas, que sabotou, inclusive, oxigênio para Manaus, que tornou Manaus um laboratório onde milhares de pessoas morreram.

Um ex-presidente que riu das pessoas que estavam sofrendo, que negou a ciência, que negou as orientações da Organização Mundial de Saúde, que negou sistematicamente as orientações da medicina, da ciência. Foi um governo que tripudiou durante a pandemia, riu das pessoas, disse que não era um coveiro, que o povo brasileiro era “marica”.

Todos acompanharam, foi um festival de frases de descaso com as pessoas, sobretudo as que estavam morrendo. Enquanto o mundo inteiro estava tomando as medidas preventivas, desde o isolamento social, utilização da máscara, o ex-presidente Bolsonaro estava brincando, fazendo “motociata” com dinheiro público, andando de jet ski.

Mandou fabricar cloroquina, olha que absurdo, deputados e deputadas; teve fabricação. Ele pediu para o Exército fabricar cloroquina, quando já se sabia que a cloroquina não era eficaz e que não curava e que não era o remédio, nem a vacina para Covid-19.

Mesmo assim, ele continuou fazendo propaganda. Milhares de pessoas morreram por isso. Até fez uma brincadeira com uma ema, deu cloroquina para uma ema, tirou uma foto lá no Palácio, em Brasília.

Então, ele tripudiou. E incentivou aglomerações, incentivou as pessoas a não usarem máscaras, a não fazerem o isolamento social, e com isso o vírus se propagou ainda mais.

Não fosse o Supremo Tribunal Federal, não fossem os governadores e prefeitos, que tiveram responsabilidade, nós teríamos mais de um milhão de pessoas mortas no Brasil. O Brasil foi o segundo país do mundo em mortes de Covid, porque nós tínhamos esse presidente.

Agora, muitas pessoas estavam reclamando, aqui, de que se fala que foi um governo genocida. Olha, a CPI que foi instalada no Congresso Nacional, a CPI mista no Senado, atribuiu nove crimes gravíssimos ao ex-presidente.

É o relatório da CPI da Covid, da epidemia. Olha só o primeiro: epidemia com resultado, que é causar epidemia mediante propagação de germes patogênicos. Esse é um dos crimes apontados pela CPI da Covid em Brasília.

Segundo crime: infração de medida sanitária preventiva, outro crime que ele cometeu. Charlatanismo: divulgação da cloroquina. Tem mais. Quarto crime do presidente Bolsonaro, apontado pela CPI: incitação ao crime. Quinto: falsificação de documento particular. Sexto crime do ex-presidente Bolsonaro: emprego irregular de verbas públicas. Sétimo crime: prevaricação. Oitavo crime: crime de responsabilidade...

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - Posso ter um aparte?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dentro do momento oportuno, já vou dar a palavra para Vossa Excelência.

 

O SR PAULO MANSUR - PL - Para a gente debater um pouco.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Porque eu sou democrático. Só vou terminar essa parte do meu pronunciamento, deputado Mansur. Crime de responsabilidade, prevaricação, lembrando dos escândalos da compra da vacina.

Todos acompanharam as tentativas de superfaturamento, que foram frustradas graças às denúncias feitas. Mas houve até tentativa, quando nem existia vacina ainda direito.

O nono crime: crime contra a humanidade. Está aqui, ele foi acusado de crime contra a humanidade. A CPI acusa Bolsonaro de ter cometido crimes contra a humanidade na modalidade extermínio. Olha só, está aqui, “Relatório da CPI do Senado”, deputado.

O Brasil inteiro acompanhou, o mundo inteiro acompanhou o que aconteceu no Brasil. O Brasil virou um celeiro do Covid porque nós tínhamos esse presidente. Agora, o que eu quero alertar a todos, é que a Assembleia Legislativa não pode ser cúmplice da aprovação desse Art. 36 porque o estado de São Paulo foi o estado onde nós tivemos o maior número de mortos.

Então, em respeito às pessoas que morreram, aos seus familiares, aos amigos das pessoas que morreram, a Assembleia Legislativa não pode aprovar isso. Isso é uma afronta à memória dos mortos pela Covid no Brasil, aos seus familiares, que estão sofrendo até agora, e às pessoas que ficaram com sequelas gravíssimas.

Porque tem isso também. O fato da pessoa não ter morrido, ter se curado, não significa que ela não tenha sequelas. Tem pessoas com sequelas graves da Covid. Então, em respeito a essas pessoas, a Assembleia Legislativa não pode aprovar esse Art. 36.

Eu vejo aqui a extrema direita, toda preocupada, querendo votar no projeto, a extrema direita terraplanista, que defendeu a cloroquina, que foi contra a vacina, que foi contra a Ciência.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me permite um aparte?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Aliás, não só isso. Foi contra o Meio Ambiente.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Um aparte, deputado Giannazi?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Que acredita que nem tenha aquecimento global. É um absurdo. Essa extrema direita, não sei se ela vai querer deixar a mácula, a sua digital na aprovação desse projeto, desrespeitando e afrontando a memória, não só de quem morreu no estado de São Paulo, mas de todo o Brasil.

Foram mais de 700 mil pessoas mortas em território nacional. Isso é um absurdo. É um escárnio total a Assembleia Legislativa aprovar esse projeto. É uma afronta à memória e à dignidade das famílias dessas pessoas. É uma falta de respeito imensa. Então faço um apelo aos deputados.

Por favor, vamos votar contrariamente a esse artigo número 36. Vou dar a palavra para o deputado Mansur, e em seguida para o deputado Gil Diniz. Quero debater com V. Exas., da extrema direita da Assembleia Legislativa. Extrema direita negacionista, terraplanista e bolsonarista.

 

O SR PAULO MANSUR - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, obrigado pela palavra. O presidente Bolsonaro lutou pela nossa liberdade, pela liberdade das pessoas poderem ir trabalhar. E que o Doria, dentro do estado de São Paulo, naquele momento, ao contrário, querendo que a gente não tivesse o que comer.

Porque o comerciante, a partir do momento que ele não tem o trabalho, ele tem um outro lado, que é você não ter o seu emprego, você não poder se sustentar. Porque a maioria dos brasileiros não tem o nosso salário, não recebem em dia. A gente é um agente público, então nós recebemos o nosso salário.

Então o presidente Bolsonaro, sim, nas reuniões, fazia com máscara. Quando ele ia para a rua, ele e milhares de pessoas não usavam máscara porque a máscara incomodava. Inclusive eu também não usava. Muita máscara! Tomei cloroquina e me salvei. A cloroquina salvou a minha vida.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não salvou sua vida. Não foi a cloroquina.

 

O SR PAULO MANSUR - PL - Então você...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência ajudou a propagar o vírus, não usando a máscara.

 

O SR PAULO MANSUR - PL - Deputado, deputado! Cada um recebe de um jeito, quando se toma remédio. Muitas pessoas tomaram remédios como cloroquina e se identificaram, se deram bem, e acabaram sobrevivendo, quando não tinha a vacina.

Depois que a vacina chegou, muitas pessoas... Realmente, a vacina salvou a vida de muitas pessoas do mundo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Essa é uma tese negacionista. Por isso que eu falei que vocês são negacionistas, da extrema direita. Vossa Excelência está confirmando o negacionismo.

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - Agora, quando vocês relacionam o presidente Bolsonaro a ser um negacionista, vocês colocam ele de uma maneira que é mentirosa. Porque ele comprou vacina, ele mandou verba para todas as prefeituras.

Então, onde ele foi genocida? Se ele foi sair da casa dele para andar de moto e não está usando máscara, isso é genocídio? Um monte de gente também não usou máscara. Como eu, também tem muita gente que não usou máscara, que não queria usar máscara.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Porque V. Exa. é bolsonarista.

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - E por causa da máscara você está acusando ele de: “olha, está transmitindo para as outras pessoas”.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não sou só eu. O relatório da CPI. São vários crimes que ele responde. O mundo inteiro. O deputado Gil Diniz queria fazer uso da tribuna também. Ver se o deputado não vai se comportar de forma negacionista também.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Giannazi, eu devolvo aqui a pergunta a Vossa Excelência. Os membros do PSOL que se manifestaram, se aglomeraram no período da pandemia mereciam também ser multados, ou somente se for de direita é para se tomar a multa sanitária de João Doria?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não houve nenhum tipo de aglomeração.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu mostrei aqui, deputado Giannazi. Vossa Excelência está sendo negacionista neste momento.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não teve.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Aglomeração, chamamento para grandes manifestações contra o presidente Bolsonaro. Então, é uma pergunta retórica, obviamente, mas eu lhe pergunto.

Somente os deputados de direita, de centro, direita e de extrema direita, como V. Exa. coloca, mereciam ser multados? A líder do PSOL, os deputados do PT, todos aqueles de esquerda que se aglomeraram, foram à Paulista, se manifestaram contra o Bolsonaro, esses não merecem, esses não podem ser multados?

Porque eu já provei aqui no telão desta tribuna que esses deputados, não só como o deputado Paulo Fiorilo chamou aglomerações, chamou, convocou em suas redes sociais para grandes manifestações, como a líder do PSOL, como outros deputados de esquerda também, e não foram multados como nós aqui da direita, da centro-direita, da extrema direita fomos multados e perseguidos por João Doria.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está distorcendo os fatos, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência não vai ser negacionista, deputado Giannazi, convenhamos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não. Nós não aglomeramos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O meu é 30 segundos. É impressionante o contorcionismo do deputado Gil. Contorcionismo, né? Ele bota uma foto minha de 2019, que foi republicada em 2020 dizendo o seguinte: “quem puder ir na manifestação”. Ele não botou foto minha na manifestação, não tem foto minha em aglomeração.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência apagou as fotos. Vossa Excelência apagou os registros.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Agora nós vamos ter que fazer um segundo processo contra o deputado Gil, porque agora ele me acusa de ter apagado. Eu não fui na manifestação, e a foto que está lá, que o senhor usou, não é da manifestação. Então o senhor responderá no Conselho de Ética o que o senhor fez, de criar uma fake news com a minha foto.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência aglomerou e convocou a população a aglomerar.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, como é difícil aqui a gente dialogar, porque Gil não conseguiu ler o Regimento além da página dois. Eu vou devolver a palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para concluir, Sr. Presidente, faço um apelo aqui aos deputados e deputadas, para que votem contrariamente a esse projeto, em memória, em respeito aos mortos da Covid, em respeito aos seus familiares. Não ao projeto de lei, e sobretudo ao Art. 36.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente, uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra agora para falar contra, a nobre deputada Beth Sahão. Como havia combinado, uma comunicação no intervalo de uma palavra para outra.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Pior ainda, o deputado Fiorilo convocou a população a ir para a aglomeração e, segundo ele aqui, não foi. Pior ainda. Praticamente, deputado Lucas Bove, um estelionato eleitoral. Convocou a população e não foi.

Mas, presidente, gostaria de usar esse tempo aqui para uma comunicação, comunicar a esse plenário, ao povo de Americana e de toda a região de Limeira também.

Padre Evandro José Lopes, 37 anos, pároco na Diocese de Limeira, presidente, sofreu um grave acidente na data de hoje, e veio a falecer. Ele é pároco em Americana, Paróquia São Francisco de Assis.

Recebi relatos de amigos que era um grande sacerdote, uma pessoa extremamente vocacionada ao Sacerdócio. Trouxe muita gente para a Igreja Católica. Converteu muitas pessoas.

Alguns amigos meus voltaram à igreja por conta dele. Então, é um exemplo de vida, de retidão. Retornava ali de Conchal. O acidente foi na Rodovia Anhanguera. Uma carreta atingiu o seu veículo e o padre Evandro José Lopes veio a falecer.

Então, deixo aqui as minhas condolências aos familiares, amigos, ao povo de Americana, ao povo de Limeira, pelo falecimento desse grande sacerdote que foi e é o padre Evandro José Lopes.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Eu sei que o senhor não vai permitir a comunicação. Eu queria me inscrever para comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora é um novo artigo no Regimento que o senhor está criando. Com a palavra, a deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, vamos iniciar aqui. Já que ele falou do padre, eu também queria fazer aqui uma breve saudação. Saudação, não, os nossos sentimentos ao dom Mauro Morelli, um religioso maravilhoso que levou adiante tantas ações solidárias, fraternas e que orgulhou, no período da sua atuação...

Esteve à frente de programas de Fome Zero, de segurança alimentar e que faleceu. Portanto, ficam aqui as nossas condolências. (Fala fora do microfone.)

Não, o dom Mauro, ontem. Dom Mauro Morelli. Exatamente. Faleceu ontem. Ficam aqui os nossos sentimentos a todos os seus amigos, àqueles que acreditavam nele e no trabalho dele. Do ponto de vista da igreja católica, um bispo progressista e que ficou durante muitos anos na arquidiocese de Duque de Caxias. Ficam aqui os nossos sentimentos.

Eu queria falar, Sr. Presidente... Eu vou dividir o meu tempo com o deputado Enio Tatto, então não vou conseguir falar muito. Falei para ele que vou deixar uns dois minutinhos para ele, não é, deputado Enio?

Não tive a oportunidade, ainda, de fazer a discussão sobre esse projeto, esse projeto vergonhoso. Esse projeto é constrangedor. Eu fico pensando em como fica a base do Governo para votar um projeto que anistia um desvio de comportamento, que anistia um desvio de conduta, que desrespeita as normas sanitárias e que levou este país a ser, como disse há pouco o deputado Giannazi, o segundo país com o maior número de mortes por conta da Covid.

E o exemplo vem de cima. Isso eu sempre aprendi, desde criança. O exemplo vem de cima, e nós tínhamos um péssimo exemplo do presidente da República, na época que, além de não usar as máscaras - e foi justamente e regularmente punido - ainda incentivava as pessoas a não fazê-lo.

Muita gente deixou de usar a máscara porque o chefe maior do País não usava. E como isso foi responsável pela morte de milhares de pessoas em nosso País, que, de uma forma inadvertida ou não, deixaram de usar as máscaras.

E aí eu fico pensando: perdoa a multa. E aí eu penso assim: aquelas pessoas pobrezinhas que às vezes são multadas em mil reais, 800 reais, 500 reais, que têm uma dificuldade hercúlea para poder honrar e pagar suas multas, essas não são anistiadas.

Essas o Governo do Estado cobra e, se não cobrar, ainda vai incidindo mais multa, mais juros, para que a pessoa tenha cada vez mais dificuldade de poder honrar os seus compromissos.

Agora, o presidente da República, na época, que foi multado em mais de um milhão de reais, esse merece ser anistiado.

Eu nunca vi um projeto mais esdrúxulo do que esse. Eu nunca vi uma coisa mais vergonhosa do que essa. E quero dizer que, se esse projeto for aprovado, as pessoas que forem votar nele têm que votar sinceramente, cabisbaixas, constrangidas, porque não é possível a anistia para esse tipo de coisa, quando a gente sabe que isso poderia representar uma arrecadação de 72 milhões para o estado.

Com 72 milhões, dá para fazer muita coisa. Dá para atender muitas necessidades em postos de saúde nas cidades, que estão caindo aos pedaços, com falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, que o governo poderia comprar e redistribuir para os pequenos municípios, principalmente, que estão passando por um momento muito difícil por conta da queda na arrecadação. E na queda da arrecadação do ICMS, um imposto estadual. E isso não ocorre.

Esse recurso que ele está deixando de levantar e de arrecadar poderia pelo menos cumprir minimamente um pouquinho só dos precatórios históricos que esse governo não paga, que o Governo do Estado não paga.

Muitos servidores estaduais já morreram e não conseguiram receber seus precatórios, porque o governo entra com recurso, entra com recurso, entra com recurso e não paga mesmo após perder todos os recursos na Justiça. E aí a gente fica...

Me faz mal, sinceramente, a gente ter que debater algo como isto. Algo como colocar um jabuti aqui, um artigo no meio de um projeto que até não é tão ruim assim, deputado Enio Tatto.

O projeto até tem suas características razoavelmente positivas. O problema é que colocou um Art. 36 aqui que coloca esta Assembleia Legislativa em xeque caso esse projeto seja aprovado com esse Art. 36.

Eu fico sinceramente inconformada de ver deputados subirem a esta tribuna e ainda defenderem um projeto como esse. Eu não sei como eles conseguem fazer uma defesa como essa, porque é defender o indefensável. É defender algo num momento onde as pessoas estavam passando seu luto, perderam pessoas queridas da família, amigos.

Pessoas que ficavam dentro de casa, que não colocavam o nariz na porta com medo de se contaminarem e a gente ficou ainda um tempo convivendo com a pandemia sem as máscaras.

Benditas foram as máscaras que puderam preservar e prevenir para que as pessoas não adoecessem e não contraíssem o vírus da Covid-19. Eu mesma, por falta de máscara, no início da pandemia, acabei contraindo a Covid, porque as máscaras ainda eram de tecido, eram inadequadas.

Depois vieram outras máscaras mais apropriadas para nos prevenir, mas mesmo assim o presidente da República debochava do uso da máscara, debochava das centenas de milhares de mortes que houve naquele período, debochava. Numa delas eu me lembro uma frase dele dizendo que, se ele não era coveiro, como é que ele poderia falar sobre as mortes que estavam acontecendo?

Quer dizer, foi uma atrás da outra. Foi uma fala pior que a outra, levando as pessoas a inclusive deixarem de se vacinar. Uma vacina que foi importantíssima para toda a população brasileira.

Uma coisa a gente tem que reconhecer, o governador Doria teve uma série de defeitos, mas ele não deixou de incentivar a descoberta e a posterior produção de vacina pelo Instituto Butantan.

Isso foi importantíssimo e ele não só fez isso como também ajudou no processo de financiamento. A gente sabe que a pesquisa é importante para acontecer e para ter bom resultado ela precisa de financiamento e isso aconteceu e graças a Deus a gente teve a vacina, que foi desestimulada pelo presidente genocida que nós tivemos.

Mas eu vou passar o meu restante de tempo para o deputado Enio Tatto porque eu já acabei ficando um pouquinho a mais do que devia.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Questão de ordem, presidente. Mais uma.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Mais uma vez...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas ela está pedindo uma questão... Isso não é questão de ordem.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - O que não é questão de ordem?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É que a senhora vai falar mais uma vez, pedir para tirar o nome da família. Não é isso? A senhora já disse e não é uma questão de ordem.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Mas os deputados insistem. Como que a gente faz?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A senhora depois no seu tempo rebate. Essa não é questão de ordem.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Se pedir para tirar isso das notas taquigráficas não é questão de ordem?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas a senhora já pediu.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - E eles continuam insistindo e a gente vai ter que ficar quieto. É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ficar quieto não. A senhora tem o tempo depois...

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Eu só queria colocar aqui, deputado, que se vai partir para ofensa familiar, eu tenho um monte de adjetivos para colocar aqui para todas as famílias aqui presentes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, é que nós combinamos que não teria este intervalo. Combinado?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não está combinado, não é, deputado?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nós temos um orador na tribuna. Depois a senhora se inscreve. Com a palavra o deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, eu queria pedir uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos convidar aqui de novo o deputado Carlos Cezar e o deputado Lucas Bove, que está ali.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado quórum regimental, obrigado, deputados Carlos Cezar e Lucas Bove.

Devolvemos a palavra ao deputado Enio Tatto. E comunico ao senhor que o senhor não errou em relação à deputada Fabiana Barroso. Agora ela mudou o nome, é Fabiana Bolsonaro. Mudou o nome.

Com a palavra, deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste. Estamos diante de um projeto aqui - dando continuidade, obrigado, Beth, por ceder parte do seu tempo - muito bem elaborado pelo secretário Samuel Kinoshita e sua equipe de técnicos da Secretaria da Fazenda, que deve ter trabalhado muito, deputado Xerife do Consumidor, líder do Governo, para elaborar um projeto muito bem-feito, diferente de outros Refis. 

O projeto é bom. E com o acolhimento de algumas emendas de todas as bancadas, em especial da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ficou melhor ainda, que é o quê? 

É dar a possibilidade de muita gente que tem dificuldade de pagar os seus impostos, de ter um parcelamento, de ter uma anistia de multa, de juros, de parte, para poder quitar os seus débitos. 

Com isso, o estado arrecada mais. Nessa arrecadação, vai mais dinheiro para os municípios, vai mais dinheiro para a Saúde, vai mais dinheiro para a Educação, vai mais dinheiro para as universidades. 

Tudo isso é importante. O mau pagador tem sempre, mas nem todos os empresários que atrasam os impostos são maus pagadores. Muitas vezes, por um problema econômico, uma crise, deixa de pagar os seus impostos.

Então, o Projeto nº 1245 foi muito bem elaborado. Tenho certeza de que o secretário Samuel Kinoshita não concorda com o Art. 36, deputado Suplicy, porque o Art. 36 é de uma infelicidade tão grande do governo Tarcísio que coloca em cheque até os bons profissionais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que elaboraram um excelente projeto, um ótimo projeto. 

Agora, o Art. 36 não dá para conceber. Para quem está nos assistindo em casa, eu gostaria de que se soltassem as fotos, para lembrar o que foi a pandemia, o que foi o período em que mais de 700 mil pessoas morreram.  

O Art. 36 vem anistiar quem desobedeceu às regras, quem desobedeceu à proibição de não usar máscara. E a máscara era um consenso, menos para os bolsonaristas e para o Bolsonaro, que era uma forma de você evitar contaminação.

E aí não tem jeito, gente: quem não teve na família uma pessoa que pegou Covid? Quem não teve um parente? Quem não teve um amigo? Quem não teve uma pessoa próxima que passou por tudo isso aí? E a multa era para quem não usava máscara, porque era uma unanimidade mundial que usando a máscara você se protegia, deixava de contaminar outras pessoas. 

E não usando máscara, você ajudava a contaminar, e ajudava a matar mais gente. E aquilo que o Bolsonaro fez, aquilo que os bolsonaristas fizeram foi para matar mais gente, contribuíram com tudo isso que vocês estão vendo nas imagens, que a população sabe disso, e é bom a gente relembrar sempre. 

É verdade. Naquelas motociatas, deputado Marcolino, não era nem um cara que tinha uma moto de aplicativo fazendo motociata. Não era nem um cara que tinha uma lambretinha, não. 

Era só gente bem nutrida, gente bem de vida, com aquelas motos velozes, caras, e que fazia para esnobar, para provocar, quem estava preocupado em combater a pandemia, em preservar a saúde das pessoas, quem estava obedecendo às regras sanitárias da ciência, da medicina, dos médicos. 

Isso aí são as imagens, que parece que as pessoas esquecem, e eu espero que os deputados desta Casa, quando a gente for votar, por destaque ou o projeto como um todo, não se esqueçam do Art. 36, e não dá para acreditar, deputado Dalben, que eu tenho certeza de que V. Exa. não votará, não dá para acreditar que um deputado desta Casa vai votar favorável à anistia das multas de quem desobedeceu às orientações sanitárias, de quem conhece da ciência, da medicina.

E nesse jabuti, que foi colocado nesse projeto, infelizmente, o governador Tarcísio mandou esse projeto dessa forma, porque eu imaginava que nem o Tarcísio iria concordar. Uma grande parte dos deputados não concorda, porque é uma emenda que estraga o outro projeto. Olha a situação. 

Não tinham mais coveiros no cemitério porque não venciam, tinham que pegar uma retroescavadeira para abrir as covas. Nós passamos por tudo isso. Você vê um parente, vê um amigo sendo enterrado em saco de lixo, aquele saco preto, e que a família não poderia passar do velório, não podia participar, deputado Barros Munhoz. 

E a gente vai anistiar quem desobedeceu às regras que a medicina, que a ciência, que todos os médicos pediam para as pessoas usarem máscara. Não dá para admitir.

Sinceramente, quando a gente vê um projeto desse, um projeto bom, que vai ajudar na arrecadação do estado de São Paulo, que precisa tanto, e aí você estraga o projeto, você sacrifica o projeto com uma emenda dessa natureza, não é possível que um deputado desta Casa vai votar num projeto que contém o Art. 36.

Espero que tenha um acordo aqui que seja destacado para a gente poder até votar no projeto, mas votar contra a Emenda 36, porque a sociedade não vai perdoar a Assembleia Legislativa, o povo brasileiro, um Parlamento tão importante como o de São Paulo. 

O Brasil todo vai ficar sabendo que nós anistiamos todos aqueles que desobedeceram às regras sanitárias dos médicos, da medicina, da ciência e ajudaram, contribuíram para matar mais de 700 mil pessoas.

Estamos todos lamentando as mortes lá do povo de Israel, do povo da Palestina, porque morreram 1.500, 2.000 pessoas. Na pandemia morreram mais de 700 mil pessoas e teve gente que contribuiu com essa matança. Portanto, é inadmissível. Vamos votar contra o Art. 36, do Projeto de lei 1.245.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Teonilio Barba. Ausente. Deputado Donato. Abre mão. Ok, obrigado. Deputado Eduardo Suplicy. Obrigado, deputado. Deputado Reis. Obrigado, deputado. Deputada Paula da Bancada Feminista. Ausente. Deputado Enio. Também abre mão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa emenda aglutinativa, substitutiva, com número regimental de assinatura dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, determina a publicação do texto resultante da fusão.

Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma comunicação rápida? E o deputado Barros também teria uma.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Claro.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu vou, se possível, dividir o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, pode falar.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor voltou ao Regimento então?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, só para não ter dúvidas, no debate sobre o Projeto 1.245, que nós acabamos de encerrar a discussão, nós trouxemos aqui várias questões, entre elas o Art. 36, que vai ser destacado na votação, possivelmente na próxima semana.

Nesse debate, para defender a manutenção do artigo, para defender aqueles que aglomeraram e não usaram máscara, o deputado Gil fez aqui, na minha opinião, um contorcionismo. Primeiro, ele apresentou uma foto minha, publicada em 2020, dizendo que eu estava aglomerando, que não estava usando máscara, com um monte de gente.

Se a assessoria do deputado e o próprio deputado tivessem um pouco mais de cuidado, teriam visto, na foto publicada em 2020, que é uma reprodução da foto de 2019. Tem inclusive lá como identificar que não era uma aglomeração no período que estava proibido.

Ali nós tivemos, inclusive em 2020, eleições e muita gente foi para a rua, de máscara, alguns foram sem máscara, fizeram atos e assim por diante. No ato que o post se refere, da democracia corintiana, da luta pela democracia, eu estava em Araraquara com a minha família, porque precisei fazer uma visita, e não tem foto minha.

Aí o deputado vem ao microfone e faz uma outra acusação, que eu, de fato, vou aqui de novo reiterar o meu pedido na Comissão de Ética, que eu apaguei. Eu não posso ter apagado o que eu não fiz. Então eu acho que o deputado precisa tomar cuidado com aquilo que fala aqui no microfone para poder responder à altura depois na Comissão de Ética.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje é um dia triste para mim, porque fiquei sabendo pela fala da deputada Beth Sahão do falecimento de Dom Mauro Morelli.

Eu fui uma pessoa abençoada. Eu nunca me achei capaz de um dia chegar a ser ministro deste país, e ministro da Agricultura, do Abastecimento e da reforma Agrária. Pouco tempo antes de ir para essa função tão nobre, do grande presidente Itamar Franco - uma pessoa fantástica, extraordinária -, eu fui procurado pelo Betinho.

Eu era secretário da Agricultura de São Paulo. E ele me propôs, ou me pediu, que eu o ajudasse, que eu entrasse na luta dele para o combate à fome no nosso país. E era o programa “Fome Zero” que ele estava intentando.

E foi constituído um comitê de luta em favor do combate à fome no Brasil. E quem era o grande companheiro do Betinho? Dom Mauro Morelli. Ele foi bispo - só não me lembro se foi de São Caetano ou São Bernardo, mas ele foi bispo aqui do ABC. E eu tive convívio com eles.

Então, eu quero aqui registrar o meu sentimento de profundo pesar; um homem extremamente importante. E me lembro, rapidamente, que falei ao presidente Itamar Franco, falei: “presidente, vamos valorizar bastante o programa do ‘Fome Zero’”.

Falou: “vamos. Como, ministro?”. Eu disse: “doando, para o nordeste, que está passando o maior problema de fome, 300 mil toneladas de alimentos que estão se perdendo nos armazéns da Conab do nosso país”.

E assim demos um incentivo fantástico ao programa de combate à fome chamado “Fome Zero”, de Dom Mauro e Betinho. E outros programas de “Bolsa Família” e outras bolsas, graças a Deus, vieram para diminuir a fome do povo brasileiro.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes de dar pela ordem a V. Exa., Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 44a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 11/10/2023.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, pela ordem, deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também queria, com tristeza, obviamente, lamentar pela perda, aos 88 anos, do Dom Mauro Morelli... 

Mas ao mesmo tempo com muita alegria de ter conhecido Dom Mauro Morelli. Eu cheguei em São Paulo em 1977. Dom Mauro Morelli já trabalhava aqui na época, na Arquidiocese de São Paulo, com Dom Paulo Evaristo Arns. 

Depois, ele foi nomeado bispo e foi para Duque de Caxias, e de lá teve tudo isso que o deputado Barros Munhoz colocou e que a gente sabe, toda uma luta contra a carestia, combate à fome, junto com Betinho, junto com o governo Lula também. Mas eu conheci, convivi, minha família conviveu parte da sua vida aqui em São Paulo, aqui na periferia de São Paulo. Mais em especial na zona sul de São Paulo. 

E a gente tem uma lembrança muito legal do Dom Mauro Morelli, uma pessoa preocupada com a Assistência Social, com a evangelização, preocupada com os pobres. Ele fez parte daquele grupo de pessoas que, quando Dom Paulo Evaristo Arns era o bispo da Arquidiocese de São Paulo... 

Ele também estava naquele período em que o Dom Paulo vendeu o palácio e comprou inúmeros terrenos na periferia de São Paulo para construir as chamadas comunidades eclesiais de base. A gente ajudou a construir também muitas dessas comunidades na zona sul de São Paulo. 

E orientador, tanto espiritual, quanto uma pessoa que orientava a gente na atuação social, nos movimentos sociais, movimento de Saúde, movimento de Transporte, movimento contra a carestia. E Dom Mauro Morelli estava sempre presente nessas ações. 

Então, a gente está triste por perdê-lo; mas feliz por tê-lo conhecido, por ter convivido com ele. E o Brasil, a Igreja, a felicidade de ter tido uma pessoa como Dom Mauro Morelli. Parabéns pelo trabalho. E Dom Mauro Morelli sempre estará presente entre todos nós. 

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Enio Tatto.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria também de me somar às homenagens que o deputado Barros Munhoz e o deputado Enio Tatto fizeram, com respeito a Dom Mauro Morelli.

Eu também acompanhei todos os passos de Dom Mauro Morelli, eu era senador também, como Betinho, na campanha contra a pobreza e contra a fome no Brasil. Eles deixaram um legado extraordinário. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que possamos fazer um minuto de silêncio em homenagem a Dom Mauro Morelli, por favor.

 

O SR.  PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeitamente. Um minuto de silêncio solicitado pelo deputado Eduardo Suplicy, em homenagem a Dom Mauro Morelli.

 

* * *

 

- É feito um minuto de silêncio.

 

* * *

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente.

 

O SR.  PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Só para complementar, eu cometi uma falha muito grande, eu não citei uma pessoa extraordinária, que foi de uma importância imensa para o combate à fome e à miséria no Brasil, ao lado de Dom Mauro Morelli, ao lado da igreja católica, a deputada Irma Passoni, do PT. Uma figura extraordinária, que trabalhou muito ao lado de Dom Mauro Morelli e do Betinho.

Muito obrigado por esse registro.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR.  PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Lucas Bove.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Uma breve comunicação.

 

O SR.  PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Se o senhor me permitir, gostaria de pedir que a cabine colocasse na tela a manchete de uma reportagem da revista Veja, atualizada em março de 2023.

É uma afirmação, não é uma pergunta. Eu gostaria aqui de me ater a um tema, que é o Art. 36 do Projeto de lei nº 1.245 e para apenas mais uma vez restabelecer a verdade aqui.

 Porque o Partido dos Trabalhadores, que tem como seu líder supremo um homem que nunca trabalhou e o PSOL, que fala em socialismo e liberdade na mesma frase, o que nós sabemos - por provas ao redor do mundo - que é impossível de se acontecer, estão novamente, aqui, trazendo a hipocrisia a essa tribuna para discutir um assunto tão importante e tão sensível à população paulista.

Foram mais de dez mil multas aplicadas a barraquinhas de hot dog, a pequenos comerciantes e a políticos também. Só de um lado, porque a gente viu aqui, o deputado Gil Diniz mostrou, que teve um monte de político - que inclusive hoje aqui se diz contra - que aglomerou na época da pandemia, que pediu o fechamento da Casa, mas foi aglomerar.

Então assim, o que nós estamos buscando aqui é restabelecer a verdade dos fatos. Mais de dez mil paulistas foram multados por um governo ditatorial de João Doria. Aquilo que aconteceu foi com base em um experimento, em uma corrente. Nós temos, por exemplo, a Suécia, que é uma corrente totalmente contrária. Ou os senhores vão negar?

As escolas na Suécia permaneceram abertas. Na Suécia, o lockdown não foi decretado, e a Suécia teve números extremamente positivos durante a pandemia. O que não pode acontecer é dizer assim: “O Brasil foi o segundo país onde mais morreu gente”. Ora, é um dos países mais populosos do mundo, proporcionalmente, é óbvio que isso ocorreria.

Então, nós estamos aqui não para defender o presidente  Bolsonaro, que levantou mais de 17 milhões de reais em Pix, já depositou o valor da multa em juízo, e se precisar vai pagar multa sem problema nenhum. Nós estamos aqui para defender mais de uma dezena de milhares de paulistas que foram multados com base em uma opinião de um governador ditador.

Apenas isso, Sr. Presidente.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR.  PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Uma breve comunicação.

 

O SR.  PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

 

O SR. DONATO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Bom, o debate se encerrou aqui, o deputado veio aqui, mas vamos prosseguir o debate, já que você assim o deseja. Pegar uma manchete da revista “Veja” como prova científica já mostra o nível do debate. Poxa, falou, falou, o senhor pegou a manchete. Não é uma manchete de uma revista científica. Eu presidi uma CPI, na Câmara Municipal, sobre a Prevent Senior.

Pude aprender bastante, sobre como a pandemia se desenvolveu. Não sou médico, não sou da área da Saúde. Mas escutei muitos especialistas, e foram unânimes em dizer dessa postura negacionista, de muitas pessoas. Muitas, inclusive médicos que foram negacionistas.

Então a gente devia fazer um debate em termos melhores aqui. Fazer acusações como o senhor faz, dessa maneira leviana, sempre tentando colocar o PT, o PSOL, não contribui para o debate. A cloroquina, infelizmente o deputado Paulo Mansur não está aqui.

Mas, uma coisa que eu pude aprender é que dois terços das pessoas que tiveram Covid, elas iam se curar de qualquer jeito: com cloroquina, com água com limão, com o feijão mágico do Valdomiro, com o que fosse. Porque era do processo do organismo.

Tem gente que tem mais resistência, tem gente que não. Aí uma parte dessas pessoas ia se agravar, e outra parte ia para a UTI, e morrer. Então, dizer que a cloroquina salvou vidas? Vossa Excelência me desculpa, V. Exa. não disse.

Mas o Paulo... Não, aqui eu não posso chamar de “você”. Eu chamo fora do microfone. Mas o deputado Paulo Mansur disse. Então, eu considero que a gente tem que fazer um debate mais racional aqui.

Eu não tive a oportunidade de falar. Mas o meu óbice ao projeto não é só o Art. 36, não. A gente não está debatendo os problemas do projeto. Mas o Art. 36 virou o debate aqui, e é natural que vire. Eu entendo a política. (Voz fora do microfone.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado. Nós vamos encerrar a nossa sessão.

 

O SR. DONATO - PT - Uma última coisa. O senhor falou da proporção de mortes. O Brasil tem 3% da população mundial, mas tiveram 12% dos mortos. Foi por uma postura negacionista.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nesse momento, deputado, encerrou. Esgotado o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão, levantada. Lembrando ainda a segunda sessão extraordinária, a realizar-se daqui a 10 minutos.

Muito obrigado a todos.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.

 

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