6 DE NOVEMBRO DE 2023

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Comunica a suspensão da audiência pública, com a finalidade de discutir o PL 1501/23, que seria realizada hoje, às 14 horas e 30 minutos, em razão de decisão liminar do TJ-SP, remarcando sua realização para o dia 16/11, às 14 horas.

2 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto, presente no plenário.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - GUILHERME CORTEZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - MAJOR MECCA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca.

23 - DONATO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - LUCAS BOVE

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de darmos início ao nosso Pequeno Expediente, aos oradores inscritos para as suas falas, gostaria de fazer um comunicado a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, comunica às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e aos demais interessados que, em virtude da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Processo Digital nº 1001317/11.2023.826.0228, de cinco de novembro último, fica suspensa a realização da audiência pública agendada para esta data, às 14 horas e 30 minutos, para discussão do Projeto de lei nº 1501, de 2023, que trata da autorização ao Poder Executivo do Estado para promover medidas de desestatização da Sabesp.

Comunica ainda que a referida audiência pública realizar-se-á no próximo dia 16 de novembro, às 14 horas, no mesmo plenário - este plenário -, o Plenário Juscelino Kubitschek.

Feito esse comunicado, passaremos agora ao nosso Pequeno Expediente. Primeiro inscrito, com a palavra o nobre deputado Guilherme Cortez, pelo tempo regimental.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, público presente, servidores desta Assembleia e quem nos acompanha através da Rede Alesp.

Presidente, eu não posso vir à esta tribuna hoje para falar de um outro tema que não seja a calamidade que aconteceu em todo o estado de São Paulo por conta do temporal ao longo desse feriado.

A gente cansa de vir aqui nesta tribuna alertar o que, aliás, a ciência já vem dizendo há muito mais tempo do que nós, de que as mudanças climáticas são urgências, são uma emergência. E as nossas cidades não estão preparadas para lidar com os seus efeitos.

Eu tenho dito que 2023, deputada Paula, vai ser o ano em que todo mundo vai se lembrar de que a gente não pode mais dizer que a mudança climática é um tema para amanhã, é um tema do ano que vem.

Porque a gente começou o ano vendo a tragédia que aconteceu no litoral norte de São Paulo, a tragédia que aconteceu em Araraquara, a tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul e agora uma chuva muito intensa, que deixou a Região Metropolitana de São Paulo, mais todo o estado, em situação de absoluta calamidade. Sem que o Poder Público tenha qualquer resposta para dar, presidente.

Aliás, nós aprovamos, aqui nesta Assembleia, um projeto de lei de minha autoria, para a gente instituir, aqui no estado de São Paulo, um Sistema Estadual de Prevenção a esse tipo de evento climático extremo, como o que aconteceu nos últimos dias.

Foi aprovado por unanimidade aqui nesta Assembleia e, quando chegou no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio, como faz com os mais diversos projetos, indiscriminadamente vetou o projeto.

Poucas semanas depois, a gente vê mais uma vez o estado de São Paulo em situação de alerta, a população sendo prejudicada. Sete pessoas perderam a vida, e com as suas famílias eu quero aproveitar e me solidarizar aqui, porque é lamentável, deputado Suplicy, que pessoas, cidadãos aqui do estado de São Paulo, morram, percam a vida por conta de chuva, por conta de alagamento, por queda de árvore e pela negligência do Poder Público, que não se prepara para prevenir esse tipo de ocorrência, deputado Bove.

Quero falar sobre a Enel, porque para hoje estava marcada aqui na Assembleia Legislativa uma audiência pública, que foi suspensa pela Justiça, e que agora vamos ter mais tempo para que essa audiência pública possa ser de conhecimento da população, mas uma audiência pública para discutir a privatização da Sabesp.

Vamos discutir a privatização da Sabesp, mas vamos discutir olhando para os outros exemplos de privatização que a gente teve aqui no estado de São Paulo. A gente teve uma grande amostra, presidente André, neste último feriado, da eficiência da iniciativa privada, da privatização.

A gente viu a Enel, uma empresa privada, que detém a concessão sobre o serviço de energia aqui no estado de São Paulo, em várias cidades da região metropolitana de São Paulo, e hoje, segunda-feira, três dias depois do temporal, a gente ainda tem meio milhão de paulistas sem acesso à água.

Foi de tudo, gente que descongelou alimento, que perdeu alimento, gente que está sem luz desde sexta-feira, e um absoluto despreparo, ineficiência da empresa privada, porque, deputada Paula, esse é o normal da iniciativa privada.

A iniciativa privada, a Enel, tinha, em 2019, um funcionário para cada 307 usuários. Hoje, ela tem um funcionário para cada 511 usuários. É a mesma coisa que a gente vem aqui semanalmente falar sobre a condição do transporte das linhas que são administradas pela ViaMobilidade, porque essa é a regra da iniciativa privada.

Se a empresa privada tiver que escolher entre oferecer um serviço de melhor qualidade, de ter um quadro de profissionais maior para conseguir atender à demanda da população ou economizar para que ela possa ter mais vantagem, para que ela possa lucrar mais, ela vai escolher sua lucratividade, porque é nisso que se baseia a iniciativa privada.

E a gente está vendo qual é o resultado disso, quando a gente expõe milhões de paulistas e de paulistanos à ineficiência da iniciativa privada, como a gente tem visto por conta da Enel aqui em São Paulo.

Agora, deputados e deputadas, quero chamar a nossa reflexão: existe algum motivo para a gente pagar para ver isso acontecer também em relação ao abastecimento de água, ao saneamento básico aqui no estado de São Paulo?

Imaginem se a gente passa por um problema que afeta as nossas estações de tratamento de água e de esgoto, por exemplo, o acesso à água da população, e a população tiver que esperar uma empresa privada fazer a mesma coisa que a Enel tem feito, porque as pessoas ficam ligando, ficam ligando, ficam ligando, e a empresa sequer atende a população, sequer dá uma resposta de quando o serviço vai ser restabelecido.

Então, presidente, eu acho que a gente deveria aproveitar esse triste acontecimento, que foi esse evento climático extremo que aconteceu aqui em São Paulo, em primeiro lugar, para refletir sobre o despreparo do nosso estado para lidar com esse tipo de evento e para derrubar o veto do governador Tarcísio ao nosso projeto de lei que queria instituir uma lei, aqui no estado de São Paulo, para que a gente pudesse prevenir.

Mas, também, para refletir... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - ...sobre esse projeto sem qualquer razoabilidade, presidente, da privatização da Sabesp.

A gente não precisa pagar para ver acontecer com o acesso à água e ao saneamento básico a mesma coisa que a população está passando com a luz na mão da Enel.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Enio Tatto. Ausente. Dando sequência, deputada Fabiana Bolsonaro. Ausente. Deputado Tenente Coimbra. Ausente. Deputada Márcia Lia. Ausente. Deputado Sebastião Santos. Ausente.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo prazo regimental, tem a palavra no Pequeno Expediente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu venho hoje a esta tribuna falar sobre a liminar, a qual V. Exa. teve acesso hoje pela manhã, e já o parabenizar por não recorrer da liminar que nós solicitamos esse final de semana, em virtude da não realização da audiência pública no estado de São Paulo, no dia de hoje, em relação à privatização da Sabesp.

Para a gente, é importante que esse debate seja feito com os prefeitos, vereadores e a população hoje organizada no estado de São Paulo. A audiência foi chamada, praticamente, no meio do feriado, com pouco tempo para poder fazer essa convocação. É importante que as assembleias e as audiências públicas aconteçam em todo o estado de São Paulo, em várias regiões do estado.

Então, essa ação civil pública foi pedida pela presidenta do Sindicato dos Bancários de Osasco, São Paulo e região e pela vice-presidenta da CUT-SP. A Neiva, que é a presidenta do sindicato, e, a Ivone Silva, que é a vice-presidenta da CUT. Inclusive, elas estão aqui. Gostaria de que elas se levantassem, as duas. Aqui, juntas com o nosso chefe de gabinete.

Então, são as autoras, junto com este deputado, desse pedido de liminar. E, solicitando, também, que o estado de São Paulo, a partir da Assembleia Legislativa, a gente possa fazer audiências públicas em todo o estado de São Paulo, pelo menos, onde tem superintendências da Sabesp hoje na cidade de São Paulo, para que esse debate seja muito bem feito.

É importante, nobre deputado Eduardo Suplicy, hoje... Inclusive, André do Prado, já agradecer, presidente, porque já marcou a data para o dia dezesseis. Isso que é importante, para ter essa primeira aqui na Assembleia Legislativa, no dia 16, agora, do mês de novembro. Mas, que a gente possa fazer também nas demais superintendências da Sabesp no estado de São Paulo.

Por que o debate da privatização é importante, nobre deputado Simão Pedro, deputado Suplicy, Reis, Paula, deputado Bove? É importante, nesse processo... Quando a gente fala em privatização, sempre tem tido aqui, neste plenário, a importância de você ter uma empresa pública forte no estado de São Paulo para gerar, inclusive, recursos no estado de São Paulo, para fazer políticas públicas. É isso que tem de ser feito no Brasil e é importante que também seja feito aqui no estado de São Paulo.

Esse debate da privatização... Nós já fomos contra a privatização da Sabesp um tempo atrás, fomos contra a privatização do Metrô, contra a privatização da CPTM, e o Tarcísio volta, novamente, a colocar o Metrô, a CPTM, a Emae... O Tarcísio, hoje, como governador do estado de São Paulo, quer colocar essas empresas, novamente, para privatizar no estado de São Paulo.

Nós vimos, esse final de semana, a questão da Enel, o impacto negativo que tem dado para a população. Pela primeira vez, deputado Bove, a classe média tem sentido o impacto de ter privatizado uma empresa tão importante como foi a Eletropaulo no estado de São Paulo.

Então, nós estamos, ainda hoje, com muitos bairros sem luz, sem energia. A energia impacta não só o consumo diário, mas no comércio, nos hospitais. Nós tivemos, hoje, denúncias de pessoas, inclusive, com o pai e com a mãe, utilizando-se de oxigênio e não conseguindo, tendo que levar os seus pais para os hospitais pela falta de energia.

Então, é uma irresponsabilidade por parte da Enel no estado de São Paulo em não ter previsto... Nós sabemos que em todo começo de ano isso acontece, todo final de ano isso acontece. Então, já era para estar previsto, tinha que ter uma contingência, um atendimento.

Foi feita a redução do número de trabalhadores, já estamos com uma CPI tramitando aqui na Assembleia Legislativa, ouvimos o presidente da Enel no último período, e cada um deles sempre colocando: “Não, mas a empresa está saudável, está ajustada, atende a todos os pré-requisitos para o atendimento da população”. Nós vimos, esse final de semana, que a Enel não está preparada para fazer a gestão na cidade de São Paulo.

Então, nós não podemos... Do mesmo jeito que aconteceu com a Enel, acontecer com a Sabesp no estado de São Paulo. Os prefeitos, os vereadores, sempre se posicionando contrários à privatização.

Essa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça demonstra que a estrutura do Judiciário vai, também, ouvir os deputados estaduais, vai ouvir a população do estado de São Paulo, porque é uma empresa importante para a gente.

A Sabesp não pode ser, simplesmente, vendida a toque de caixa como quer o governador Tarcísio. Então, nós vamos lutar aqui até o último minuto para garantir que essa empresa importante no estado de São Paulo não seja privatizada, não seja vendida, porque as experiências de privatização no estado de São Paulo não são benéficas. Elas têm prejudicado a população como foi com o Banespa, como foi com a nossa Caixa, como foi com a CPTM e com a Enel.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Nós não queremos agora também que a Sabesp vá na mesma toada. Muito obrigado, Sr. Presidente. É importante - está aqui o presidente que acabou de sair, André do Prado -, mas já está registrado que no dia 16 agora, deste mês, vai acontecer a audiência pública, que foi adiada no dia de hoje.

Com isso, a gente vai poder encher a Casa, as galerias para fazer uma pressão aqui junto à Assembleia para a Sabesp não ser privatizada no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi, neste momento.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para uma comunicação, enquanto o Eduardo Suplicy vai até a tribuna, deputado. Queria saudar também...

Está acompanhando a gente aqui além da Neiva, que é a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e da Ivone Silva, que é vice-presidente da CUT-SP, nós temos aqui também no plenário, acompanhando este momento, o prefeito Josias Zani Neto, que é o prefeito de Santa Maria da Serra, que está nos acompanhando no dia de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Seja bem-vindo, prefeito. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, queridos visitantes, eu quero aqui fazer um registro de um fato muito importante que aconteceu na história da instituição, introdução da renda básica de cidadania. Ela deu um salto em Maricá nestes últimos dias.

É muito inspirador ter assistido à assembleia geral de milhares de pessoas residentes de Maricá, uma municipalidade do Rio de Janeiro, nestes dias dois, três e quatro, pois a população, em grande número, recebeu ali um Cartão Mumbuca, referente à renda básica de cidadania, pelas mãos do prefeito Fabiano Horta, de sua equipe, bem como do seu predecessor, Washington Quaquá, que havia sido o iniciador dessa experiência municipal pioneira.

Era dezembro de 2015, quando eu dei uma palestra aqui em São Paulo a respeito dos direitos humanos e da renda básica de cidadania, quando eu terminei, o então prefeito Washington Quaquá disse: “Eu quero aplicar lá em Maricá, na Costa do Rio de Janeiro”. Já em janeiro de 2016, toda família inscrita no Bolsa Família passou a ter o direito de receber uma renda básica de dez mumbucas por mês, em adição ao benefício do Bolsa Família.

A Mumbuca é o nome de uma moeda social criada pelo prefeito Quaquá em 2013, há 10 anos, na ocasião da criação do Banco Comunitário Mumbuca, criado especialmente para prover microcrédito para famílias pobres adquirirem algum instrumento de trabalho. O comércio local de Maricá aceita o pagamento em mumbucas, e cada mumbuca é equivalente a um real.

Em janeiro de 2017, a renda básica para cada família que recebe o Bolsa Família foi aumentada para 20 mumbucas. Em 2019, dezembro, todas as pessoas, cidadãos em famílias com renda de até três salários mínimos, passaram a receber 130 mumbucas por mês, e isso foi para 42.897 habitantes, aproximadamente um quarto da população.

Quando a pandemia da Covid começou, o pagamento passou a ser de 170 mumbucas por mês, e, mais recentemente, 200 mumbucas passaram a ser pagas a cada pessoa nessas famílias.

A partir de novembro de 2023, portanto, de agora, 91.487 habitantes receberão a renda básica de cidadania, que de agora em diante será de 230 mumbucas por mês. Isso corresponde a um investimento da ordem de 18 milhões de reais por mês, mais de 237 milhões por ano, com a renda básica de cidadania.

Maricá tem a vantagem de ser localizada em frente a uma base da Petrobras, que transfere para a municipalidade um montante generoso de royalties. O prefeito Fabiano Horta, atual, explica que ao longo dos anos criaram uma estratégia de governo: a criação de um fundo soberano de royalties em Maricá, que hoje já tem 1,7 bilhões, e eu espero, no próximo ano, mais de 2 bilhões nesse fundo.

Para concluir, Sr. Presidente, a moeda social mumbuca tornou-se um instrumento poderoso para a economia, é aceita pelo comércio local. Os números mostram que muitas pessoas se tornaram empreendedoras, e a circulação da mumbuca contribuiu para um ciclo vicioso que não era positivo.

A municipalidade acredita que, ao final do ano de 2024, todos os cidadãos residentes em Maricá por três anos ou mais - cerca de 200 mil pessoas - receberão a renda básica, que então se tornará universal.

Trata-se de extraordinário exemplo, especialmente porque Maricá tem uma excelente rede de ensino, criou um excelente hospital, Ernesto Che Guevara, que atende inclusive pessoas dos municípios vizinhos, e tem estimulado muitas formas de cooperativa e solidariedade desde que Washington Quaquá criou. Também há um sistema de transporte gratuito na cidade de Maricá.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha, vim hoje, segunda-feira, para a Assembleia Legislativa me preparando para a audiência pública convocada pelo presidente para discutir a privatização da Sabesp.

Evidentemente nós somos contra, iríamos argumentar aqui com os dirigentes do Governo do Estado o absurdo da privatização da Sabesp, mas é evidente que nós estamos ainda vivendo um problema dramático desde a última sexta-feira.

Deu uma tempestade aqui em São Paulo que deixou a cidade no caos até hoje e até esse momento a gente tem recebido ligações de cidadãos que não conseguiram ainda a religação da energia elétrica.

Mas isso não é novidade. Eu fui secretário de serviços aqui, em São Paulo, e ocorreu, na ocasião, entre 2013 e 2015, uma grande tempestade com ventos na velocidade de 120km/h e muitas árvores caíram.

Mas ali juntamos prefeituras, Governo do Estado, as várias secretarias, deputado Reis, e demos uma solução rápida. Eu mesmo fui chamado para ajudar as subprefeituras, à época, a tirar as dificuldades para o cidadão ter a sua vida normalizada.

Mas, infelizmente, eu quero corroborar com o que falou o deputado Guilherme Cortez. Eu tenho ouvido, também, algumas opiniões sobre esse assunto. A Enel - concessionária de energia elétrica - foi reduzindo o seu quadro de pessoal.

Lembro-me de que a Eletropaulo chegou a ter 24 mil trabalhadores, grande parte disso para cuidar da manutenção e serviços dessa natureza - é a manutenção. Gasta-se a maior parte dos recursos na mão de obra, para fazer a manutenção.

E, hoje, a Enel tem cerca de 14 mil funcionários. Não se preparou porque a cidade não tem se preparado, aliás o estado não tem se preparado para a crise climática, emergências delas, derivadas delas, e que vão ser cada vez mais constante, porque a Amazônia continua sendo desmatada, infelizmente. E é uma situação quase que irreversível.

Mas eu queria comentar que hoje de manhã eu estava ouvindo a CBN e o prefeito Ricardo Nunes, da cidade de São Paulo, colocando a responsabilidade da fiscalização da Enel no governo federal, lógico - ele agora é aliado do governador Tarcísio, e quer tirar responsabilidade do governo em relação a esse drama que atingiu milhões de pessoas, não só na Capital, mas aqui na Grande São Paulo, Santo André, São Caetano, Mauá, Itaquaquecetuba, Cotia.... As pessoas sem energia elétrica até agora.

Um enorme prejuízo que as pessoas têm tido, perdendo alimentos, comerciantes perdendo seus negócios, itens básicos do comércio. Aliás, nós temos que discutir nesta Casa, com seriedade, como a Enel vai indenizar essas pessoas, cidadãos, comerciantes, que foram prejudicados pela falta da devida prestação do serviço imediato, em relação a restabelecer a energia elétrica.

Mas o Ricardo Nunes mente para a sociedade quando fala que a responsabilidade da fiscalização é do Governo do Estado. A concessão da energia elétrica e tal, de fato, é de responsabilidade do governo federal.

Mas a fiscalização, o governo federal, deputado Reis, ele repassa para os estados. No caso de São Paulo, quem deve fazer a fiscalização da Enel é a Arsesp, a agência reguladora de serviços públicos de São Paulo. Tem um convênio que o governo federal estabeleceu. Aliás, não foi nem no nosso governo agora. O governo Lula já veio de anos atrás.

Então, a fiscalização... o problema é que a Arsesp e as agências reguladoras, como elas são constituídas, muitas vezes elas são escritórios de advocacia para defender as concessionárias, em vez de defender o cidadão, acaba defendendo as concessionárias.

Tem muita influência nas nomeações, e assim por diante. E qual é o problema? É o excesso de responsabilidades, tem que fiscalizar saneamento, agora, tem que se responsabilizar por energia elétrica, só não as estradas.

Todos os demais serviços a Arsesp faz. Qual o contingente que a Arsesp tem para fiscalizar se as empresas, as concessionárias estão cumprindo o contrato, estão cumprindo com a necessidade de investimentos de pessoal.

Então, esse é um debate que temos que fazer. Vou sugerir, na minha bancada, que a gente convoque o presidente da Arsesp para que ele explique como é feita a fiscalização em relação ao serviço das empresas concessionárias de energia.

No caso a Enel que, a meu ver, tem deixado a desejar em termos de equipes, de prontidão, de se preparar para os eventos que agora acontecerão com muito mais intensidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

É isso.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Hoje pela manhã, estivemos no Palácio do Governo, junto ao governador Tarcísio de Freitas, onde foi lançado o programa Prontos para o Mundo, para os alunos da rede pública, que poderão estudar nos Estados Unidos, no Canadá, na Inglaterra.

Então, parabéns ao governador, que está mudando muitas coisas da área própria do estado, que é Educação, Saúde, Segurança. Com relação à Segurança, inclusive, a gente quer cumprimentar o governador Tarcísio de Freitas.

O crime existe, não por causa da polícia de São Paulo: pela moleza das leis, pela audiência de custódia, que juízes soltam os bandidos após furtos, roubos, homicídios. Eles soltam, simplesmente, os bandidos.

E a polícia pega de novo, como o Rota pegou dois, nessa sexta-feira, assaltando com carro roubado. Um não vai assaltar mais ninguém, porque morreu. Esse não assalta mais ninguém, nunca mais. Só nos terreiros de umbanda, pode ser que ele apareça lá. E o outro está gravemente ferido.

Então, enquanto a polícia de São Paulo trabalha, a gente vê a situação do resto do País: em Pernambuco, até desembargador sendo morto. A Bahia, um terror total. O Rio de Janeiro, nem se fala.

Está pior que Gaza, o Rio de Janeiro. É o exemplo, dos quatro médicos de São Paulo, que foram fazer um curso. Ficaram meia hora no Rio, e foram mortos. Três mortos e um baleado. Teve vereador que foi morto essa semana.

São coisas do outro mundo. O Rio de Janeiro acabou: não tem polícia, é o domínio do crime. Tanto é que o presidente Lula, até acompanhando ideias nossas, está mandando o Exército para trabalhar no Rio de Janeiro, a Aeronáutica, a Marinha. E tem que trabalhar mesmo. Esse pessoal não ganha, e não ganha bem? Tem que trabalhar.

Não quer combater? A PM de São Paulo, a Polícia Civil de São Paulo, combate todos os dias o crime. Se a gente ficar esperando uma guerra para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica entrar, nós não vamos trabalhar nunca. A última que nós tivemos foi a Guerra do Paraguai. Depois não tivemos mais nada. Então, é importante que se coloque mesmo.

Agora, o que a gente fica pasmo, é que, assistindo a Rede Globo de Televisão, ela não está preocupada com o Rio. Com Pernambuco, onde um desembargador foi morto. Com a Bahia, que está no domínio dos bandidos. Não, ela está preocupada com o nosso governador, Tarcísio de Freitas, que não alugou mais câmeras para colocar no peito dos policiais. É isso que o seu Bonner está preocupado, com São Paulo.

O governador foi claro: “Não tenho verba para isso, preciso gastar com outras coisas”. E é verdade. A polícia tem que dar Segurança para o povo. Policial não é fotógrafo, não é cameraman. Isso é o final da coisa: tem que colocar a polícia para combater o crime mesmo, defender a população. Defender a população, não resta a menor dúvida.

A gente vê o contrário: tem gente que torce para o bandido. Em vez de torcer para a polícia, para ela trazer mais Segurança para o povo de São Paulo, não: estão preocupados com as câmeras, para que o bandido não seja agredido, não seja ferido. Mas, quando fere a população, o cidadão de bem, a dona de casa, a criança, elas não falam nada. Ficam tranquilos. Até cobram da polícia.

Então, na minha opinião, é mais Rota nas ruas. É mais BAEP, é mais polícia, é mais Polícia Civil investigando. E parabéns ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que colocou a polícia para ser comandada por policiais.

Eu estou na polícia há 55 longos anos, e nunca vi isso. Eram juízes, eram promotores públicos, generais do Exército, coronéis do Exército, e o governador Tarcísio de Freitas teve a coragem de colocar, à frente da polícia, o capitão Derrite, que já trabalhou na Rota, colocar o secretário Nico na Polícia Civil, o Dr. Artur, o coronel Cássio, homens da polícia à frente da polícia. E realmente estão fazendo das tripas corações para que São Paulo não vire um Rio de Janeiro.

Agradeço, Sr. Presidente. Parabéns ao nosso governador, que está fazendo a sua parte aqui no Governo de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, o deputado Simão Pedro, o deputado Luiz Claudio Marcolino, a deputada Paula, o deputado Suplicy, o deputado Lucas Bove, o deputado Conte Lopes, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Também cumprimento todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu quero fazer coro com os meus antecessores, que fizeram uso desta tribuna para também cobrar dessa empresa Enel a sua responsabilidade e também o compromisso com a eficiência. Eu tenho um vídeo de alguns segundos de um panelaço que aconteceu no Jardim Umarizal.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Olha lá o Jardim Umarizal às escuras, aguardando a energia elétrica. Eles fizeram um panelaço também.

Quem andou em São Paulo na região do aeroporto, na região de Moema, Jabaquara, Morumbi, Jardim Suzano, Portal do Morumbi, em várias regiões, se deparou com ilhas escuras. São ilhas escuras. Você tem, em alguns lugares, a energia elétrica e, no mesmo bairro, você tem parte dele sem energia elétrica.

Você tem um problema com as árvores, porque as árvores que deveriam ter sido podadas no tempo correto... Muitas árvores são podadas pela prefeitura, mas muitas têm que ter o acompanhamento, ou até ser podadas pela própria Enel, porque muitas vezes as pessoas pedem, fazem os pedidos para a poda de árvores e a prefeitura acaba não podando, porque ela depende do acompanhamento da Enel, porque tem que desligar a rede elétrica para fazer a poda daquela árvore. E a Enel é muito omissa nesse quesito. É uma empresa omissa.

Claro, conforme já foi dito aqui, ela reduziu o número de funcionários, ela reduziu de 22 mil para 15 mil trabalhadores, quer dizer, mais de sete mil funcionários foram demitidos. Mas demonstra a ineficiência. É uma empresa que foi privatizada, uma empresa...

Para quem conheceu no passado a Light.. Nós, eu, o Conte Lopes, acho que o Suplicy também deve ter conhecido uma empresa que se chamava Light e que era responsável pela distribuição de energia na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo.

Depois de Light, mudou a denominação para Eletropaulo. Ainda estatal, ainda sob controle do governo do Estado de São Paulo. Depois ela foi privatizada e virou AES Eletropaulo, uma empresa americana que comprou a Eletropaulo e era responsável pela distribuição de energia elétrica.

Aí, sim, foi vendida para essa empresa Enel, que é uma empresa italiana, que tem agora o privilégio de mandar conta para a gente pagar, porque ela não está fazendo nada. A única coisa que ela faz é mandar a conta e a gente paga.

Então, são escolas que estão sem energia elétrica, postos de saúde, hospitais, várias regiões, inclusive regiões nobres. Não são somente as regiões periféricas, porque antigamente, muitas vezes, as regiões periféricas ficavam sem energia e as regiões nobres não.

Regiões nobres como Chácara Flora, em Santo Amaro, Portal do Morumbi, Aeroporto, Moema, Jardins sem energia elétrica e as pessoas perdendo tudo que elas compraram, porque tudo que está na geladeira, sem energia elétrica, você pode jogar fora.

Um outro detalhe é que as respostas são lentas. Você vai fazer a reclamação para essa empresa, vai ligar para essa empresa cobrando os resultados e ela é muito lenta, mesmo quando tudo está funcionando normalmente.

Então, quero fazer coro aqui e lamentar a situação da Enel, cobrar dela que tenha eficiência para dar resposta para a nossa população. Obviamente, ela mostra que nem sempre as privatizações funcionam.

Assim como nós estamos tendo problemas com a Enel no quesito fornecimento de energia elétrica, muito em breve, nós também poderemos ter problemas com o fornecimento de água com a privatização da Sabesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente nobre deputado Carlos Giannazi, a todos os servidores civis e militares aqui presentes, demais deputados, quem nos acompanha das galerias e também pelas redes sociais, pelo Youtube, pela TV Alesp.

São diversos assuntos importantes nesta segunda-feira, mas eu queria usar o meu tempo aqui no Pequeno Expediente para tratar do tema Sabesp, o tema privatização da Sabesp, que vem sendo tão comentado nos últimos dias e ganhou mais um capítulo hoje.

Queria esclarecer para a população paulista, primeiro de tudo, que não há nenhuma obrigação desta Casa de Leis, no processo legal, em realizar uma audiência pública.

Não há previsão de obrigatoriedade de realização de audiência pública para que sigamos aqui com o nosso rito. Entretanto, foi da vontade do presidente desta Casa, o deputado André do Prado, de propor uma audiência pública, justamente para conferir mais transparência ao processo.

Qual não foi a nossa surpresa? A esquerda judicializou e resolveu impugnar a audiência pública, alegando - vejam só, em 2023, em tempos de internet, em tempos de redes sociais, em tempos de WhatsApp - que não haveria tempo para ampla divulgação do evento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Pois bem, sem problema nenhum, não recorremos e alteramos a data. A audiência pública ocorrerá em 16 de novembro e eu espero que tenhamos a presença de todos, da direita, da esquerda, porque nós estamos aqui justamente para debater os temas e para fiscalizar o que é próprio do Poder Legislativo.

Aliás, Sr. Presidente Conte Lopes, a esquerda é seletiva nos seus argumentos. Vejam que aqui na Alesp, nós, da base do Governo, que controlamos a Casa, que somos maioria, temos uma CPI para investigar justamente a Enel instalada aqui.

Nós que somos a favor de concessões e privatizações, do modelo de parceria público-privada temos uma comissão parlamentar de inquérito para investigar uma empresa que é detentora sobre os direitos à energia em algumas cidades no estado de São Paulo.

Por quê? Porque nós não somos a favor de toda e qualquer privatização, de qualquer tipo, de qualquer jeito. Mas é necessário aqui, sim, colocar os pingos nos “is”. Não é porque um sistema de privatização talvez não esteja funcionando como deveria que todos os outros sistemas são negativos.

Nós temos no Brasil diversos exemplos bem-sucedidos de privatização, como, por exemplo, o da telefonia. Só pra dar um aqui. Eu podia falar de CSN, de Usiminas, de Embraer, de Vale do Rio Doce, empresas que outrora davam prejuízo, empresas que outrora serviam a interesses políticos, e hoje dão lucro e prestam um bom serviço à população.

Mas eu vou me ater aqui à telefonia. Antigamente, para os mais novos, os que não se recordam - eu, graças a Deus, peguei o fim dessa época -, para você ter um telefone, existiam filas de anos.

Você colocava o seu telefone no testamento como patrimônio. Hoje, em qualquer banca de jornal você compra um chip e você tem acesso à telefonia de qualidade, com preços competitivos. Enfim, uma telefonia que não está refém do Poder Público.

E nós queremos de fato, sim, privatizar a Sabesp aqui no estado de São Paulo, que vai manter o seu controle pelo governo, vai agilizar os investimentos, vai agilizar a universalização de acesso ao sistema de água e esgoto tratado e vai trazer benefícios ambientais.

Então, nós estamos, sim, defendendo a privatização da Sabesp, no modelo proposto pela secretária Natália e no modelo proposto pelo governador Tarcísio. Nós não estamos aqui defendendo qualquer modelo de privatização, mas sim o modelo correto, que vai, ao contrário do que diz a esquerda, salvar a Sabesp.

Porque a Sabesp tem, Sr. Presidente, 375 municípios atendidos, sendo que onze - prestem atenção -, onze dos 375 municípios correspondem a 80% do faturamento, e cada um tem o seu contrato vencendo em uma data diferente, o que significa que se, por exemplo, Osasco, que é um desses onze municípios que sustentam a base de faturamento da Sabesp, tiver o seu contrato vencido e a Sabesp porventura não ganhar a renovação da concessão, nós teremos uma explosão na tarifa, nós teremos um aumento significativo na tarifa, porque a Sabesp não vai conseguir subsidiar.

O modelo proposto pelo governo, por sua vez, traz o subsídio do governo, traz o apoio financeiro do governo para garantir, repito, garantir em lei a tarifa competitiva, principalmente no que se refere àqueles mais necessitados. Muito bem disse o deputado Simão Pedro aqui, para encerrar, presidente: “a Amazônia continua queimando”.

De fato, são onze meses de governo Lula e a Amazônia continua queimando. Ninguém fala nada. A “Globo” em silêncio, os artistas internacionais em silêncio. Sem dúvida, os problemas climáticos são de suma importância.

Por isso, o projeto de privatização da Sabesp é tão importante, porque prevê a despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros, das Represas Billings e Guarapiranga em tempo recorde, muito antes do previsto.

Então, não adianta trazer aqui um modelo, um erro, uma falha, para tentar condenar todo o sistema de concessões e privatizações que são sucesso não só no Brasil, mas no mundo todo.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço, nobre deputado. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental, pelo prazo remanescente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, deputados e deputadas presentes, público aqui presente também, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, essa tempestade que houve aqui em São Paulo, na cidade, em vários municípios, aliás, no estado, deixou nu o rei.

Aliás, os reis. Eu acho que dois reis. Primeiro o prefeito Ricardo Nunes, que para nós ficou muito claro, Sr. Presidente, que esse prefeito só pensa mesmo na sua reeleição, e está investindo dinheiro público só no recapeamento da cidade de São Paulo.

Ele não faz a zeladoria, não tem programa de verdade, não tem financiamento, investimento na área de podas de árvores, na área da manutenção e da conservação de árvores no estado de São Paulo. A cidade de São Paulo está à deriva aqui. Nós não temos um prefeito que realmente atua e faz investimento na zeladoria da cidade de São Paulo.

Tanto é que ontem ele estava lá no Autódromo, assistindo a corrida de Fórmula 1, uma vergonha. As pessoas sem luz, mais de 400 mil casas, residências sem energia elétrica e o prefeito lá assistindo à corrida de Fórmula 1, Sr. Presidente.

E por outro lado também, nós estamos vendo a situação da privatização da energia elétrica do estado de São Paulo, que gera também toda essa calamidade pública a que nós estamos assistindo.

Nós temos milhares de comerciantes tendo prejuízos, casas tendo prejuízos e, como se não bastasse isso, Sr. Presidente, só para concluir, o governador Tarcísio quer fazer o mesmo com a Sabesp. A Sabesp vai ser a Enel de amanhã; essa é a grande verdade.

Vai ser a mesma coisa, Sr. Presidente. Todos os estados, cidades que privatizaram estão vivendo esse drama: aumento da tarifa, piora na prestação do serviço, falta de comunicação. É isso que está acontecendo no Rio de Janeiro, em Tocantins, em vários municípios do Brasil e o mundo todo está reestatizando as empresas de água.

O estado de São Paulo vai na contramão; Paris reestatizou, Buenos Aires reestatizou, Berlim reestatizou, porque não funciona. A água é um direito humano fundamental. Não dá para privatizar a água num momento como este de crise climática, crise hídrica, no estado de São Paulo.

Por isso que a Assembleia Legislativa tem que dizer não a privatização da Sabesp. Voltarei, Sr. Presidente, à tribuna para falar mais sobre essa questão da Enel, que inclusive demitiu, de 2019 até agora, mais de 36% dos seus funcionários. É uma empresa que só pensa no lucro. Ela não tem interesse público; ela é uma empresa de interesse privado.

Uma empresa internacional que não está nem aí para a população do estado de São Paulo e ela já enxugou a empresa. Tem aqui a matéria: “Mesmo com mais clientes, Enel cortou 36% dos funcionários desde 2019”. É por isso que a cidade está abandonada.

Não tem iluminação em vários pontos da cidade e do estado, Sr. Presidente, e é o que vai acontecer com a Sabesp se ela for privatizada. Então, os deputados que votarem a favor dessa privatização estão deixando a sua marca, a sua mácula, porque vai acontecer o mesmo com a Sabesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Deputados inscritos: deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro quero dizer que considero importante, muito importante, que haja a audiência pública para a questão da privatização ou não da Sabesp, assim como das outras empresas como o Metrô e a empresa de transportes também.

Mas eu gostaria de dizer que em complemento a boa decisão de se chamar uma audiência pública para discutir o que será melhor, a privatização ou manter em mãos do estado estas empresas. Será importante também avançarmos na qualidade da decisão democrática e, portanto, propor que haja um plebiscito, a oportunidade da população paulista poder dizer sim ou não à privatização.

É a sugestão que eu deixo aqui, mais de uma vez já tendo falado. Eu gostaria, Sr. Presidente, de comentar aqui positivamente o artigo que saiu hoje sobre o Circuito Municipal de Cultura, Precisa Virar Lei, de Ana Estela Haddad, Nabil Bonduki e Fabio Maleronka.

São esses os três autores. Então esse artigo publicado na “Folha de S.Paulo” hoje diz o seguinte: uma das principais políticas de programação cultural da cidade de São Paulo caminha para se tornar permanente.

O PL nº 400, de 2016, foi proposto para tornar lei o Círculo Municipal de Cultura, garantindo assim uma programação cultural contínua e equitativa. É um modelo que se preocupa com o dia a dia da comunidade paulistana em contraponto a uma visão de São Paulo espetacular, tão marcada por eventos retumbantes.

O Circuito Municipal de Cultura garante programação cultural em toda a cidade. No ano passado, a Capital conquistou uma grande vitória com a aprovação em primeira votação pelo mandato do então vereador Eduardo Suplicy do PT. É preciso agora juntar forças para a aprovação em segunda votação.

O Programa, criado em 2014, busca democratizar o acesso à Cultura por meio da circulação de atividades artísticas em toda a rede de equipamentos culturais, que é grande: 54 bibliotecas, centros culturais, vinte casas de cultura, 58 centros educacionais unificados, os CEUs, dez teatros, uma escola, bosques de leitura, espaços museológicos, pontos de cultura e os ônibus biblioteca.

O circuito foi desenhado a partir de algumas premissas, como estimular a circulação de espetáculos com forte presença nos bairros, mapear as vocações e os públicos potenciais no entorno dos equipamentos culturais e integrar as equipes de programadores em torno de uma política pública comum.

O grande avanço promovido pelo Circuito Municipal de Cultura é possibilitar a circulação de espetáculos em uma via de mão dupla na relação centro-bairros, circulando por todas as regiões da cidade, em diferentes espaços geográficos, sociais, espetáculos de circo, dança, teatro, música, literatura e cinema podem alcançar um público extremamente heterogêneo.

A cidade de São Paulo possui uma grande quantidade de espaços públicos, que são geridos diretamente pela Prefeitura. Ao todo, são mais de 150 equipamentos culturais, sem considerar os inúmeros espaços dispersos em ruas, parques, praças e coretos.

Nessa enorme rede de equipamentos, é importante ressaltar, espaços matriciais, como a Biblioteca Mário de Andrade, no Centro Cultural São Paulo, e a Galeria Olido. Por outro lado, são encontrados distritos municipais com alta densidade populacional que contam com poucos equipamentos culturais.

Segundo dados do Plano Municipal de Cultura de São Paulo de 2016, entre junho de 2014 e dezembro de 2015, foram realizados pelo Circuito Municipal de Cultura 2.752 atividades, abarcando um público de mais de um milhão de espectadores.

Como exemplo, vale citar a programação infantil. O público da primeira infância, de crianças de zero a cinco anos, é ainda mais específico. Todos os estudos apontam a grande importância de pensar a cultura para essa faixa etária.

São programações que exigem estrutura específica, como fraldários e cuidados especiais, como o volume de som. O Circuito SP Cine, de modo complementar ao Circuito Municipal de Cultura, e com o mesmo eixo de pensamento, implementou 20 salas de cinema, a maioria nos CEUs.

Logo após a criação da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo, a SPCine, o circuito SPCine enfrentou a distribuição audiovisual na metrópole, entrave histórico do cinema nacional.

Implantada com projetores de última geração, a rede garantiu o acesso ao audiovisual de qualidade e uma programação diversificada em regiões periféricas, onde nunca existia nos cinemas.

Proposto originalmente em 2016 por um dos autores deste artigo, o ex-vereador Nabil Bonduki, o projeto de lei foi adotado em coautoria por parlamentares de diferentes partidos e legislaturas, como Eduardo Suplicy, Daniel Annenberg, Juliana Cardoso, Luna Zarattini, Toninho Vespoli e Eliseu Gabriel.

Agora, o PL necessita de apoio para aprovação definitiva e sanção municipal. É algo que se espera para consolidar esse programa como uma política de estado. Os caminhos do circuito têm destino comum e estão entrelaçados.

Assim, quero cumprimentar os autores Ana Estela Haddad, Nabil Bonduki e Fábio Maleronka, por este tão significativo artigo que saiu na “Folha de S. Paulo”, na página três, hoje, com o título “Circuito Municipal de Cultura Precisa Virar Lei”.

Gostaria de salientar, Sr. Presidente, que é muito importante que venhamos a estar sempre estimulando o cinema nacional. Por acaso, ontem eu fui assistir a um filme nacional, que eu recomendo a todos: “Mussum”. A história do Mussum, um dos Trapalhões. Ele, que veio lá da Mangueira, tem a sua origem na cidade e tudo; depois, ele veio morar em São Paulo.

É uma história muito significativa, onde aparecem, claro, os companheiros Trapalhões, o Chico Anísio e tantas personalidades do cinema, da televisão. Eu recomendo a todos assistir a esse filme, que está bastante premiado, e com muito mérito.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós que agradecemos, deputado. E passamos ao próximo orador inscrito, nobre deputado Gil Diniz, por cessão de tempo da nobre deputada Delegada Graciela. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Conte Lopes, boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente. Boa tarde aos policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e a quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, subi hoje aqui à tribuna para dar parabéns ao secretário Feder, secretário de Educação, e ao governador Tarcísio Gomes de Freitas, pelo novo projeto, deputado Lucas Bove, que ele está enviando para esta Casa, projeto “Prontos Para o Mundo”.

Falava aqui com o deputado Lucas Bove: são mais de mil bolsas, presidente, de estudantes da rede pública de ensino. Esses estudantes vão para cinco países de língua inglesa com tudo pago pelo governo estadual, Major Mecca.

O senhor imagina só estudantes da rede pública de ensino de São Miguel Paulista, de São Mateus, de Parelheiros, deputado Eduardo Suplicy, fazendo um intercâmbio de seis meses nos Estados Unidos, na Austrália, na Nova Zelândia, na Inglaterra. Fantástico isso.

Aliado a essas bolsas, mais de 70 mil vagas em cursos de inglês. E esses estudantes, deputado Lucas Bove, serão classificados por meio da prova paulista. Não tenho dúvida nenhuma de que é um grande avanço para a nossa Educação no estado de São Paulo e, obviamente, nós vamos debater esse projeto aqui. Se possível melhorar, aumentar, ampliar essas bolsas também.

É um avanço e será aprovado com toda a certeza para os nossos estudantes da rede pública de ensino. Então, parabéns ao governador Tarcísio Gomes de Freitas, ao secretário da Educação, Renato Feder, e a sua equipe aqui, a Myrian Prado, nossa amiga, chefe de gabinete do secretário, que sempre nos atende prontamente e cordialmente.

Presidente, vi que alguns deputados estão subindo aqui à tribuna, deputado Conte Lopes, fazendo a comparação entre Enel e Sabesp, tentando fazer essa comparação, deputada Paula da Bancada Feminista.

Realmente, a Enel é digna não só de críticas. De críticas, processos, multas. O que aconteceu no estado de São Paulo, o que está acontecendo nesse momento, mostra um descaso com o povo de São Paulo.

Esta Casa tem uma CPI para investigar a Enel e nós esperamos que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. Muita gente entrou em contato, muita gente ainda, Paula, sem energia elétrica, desde o final de semana, desde o início do feriado.

Eu mesmo, em casa, fiquei mais de 50 horas, deputado Lucas Bove, sem energia elétrica. Eu tenho certeza que vizinhos ali dos bairros ao lado continuam sem o fornecimento de energia elétrica.

A Grande São Paulo virou um caos e nós precisamos entender o que está acontecendo com essa empresa e porquê de um serviço tão precário prestado à nossa população. É um serviço que não é barato, mas é péssimo. Caro e péssimo.

Então, vamos continuar nos debruçando na CPI, mas, dessa vez, nesse caos. Nós entendemos também, Major Mecca, que foi um evento atípico, mas essa resposta está sendo muito morosa pela gravidade do que foi.

Agora, essa comparação que estão fazendo... Nós poderíamos, deputado Cortez, fazer uma audiência pública. E essa audiência pública poderia ter sido ou estar sendo agora, mas entraram na Justiça e o juiz determinou, deputado Lucas Bove, que essa audiência não fosse feita nesta tarde.

Estão com medo de debater o quê? Estão com medo de quem? Estão com medo de saber que o povo de São Paulo é a favor da privatização da Sabesp? Estão com medo de constatar que nós aprovaremos a privatização da Sabesp, ou a desestatização, como nós falamos também? Então, acho lamentável essa ida à Justiça para não permitir, deputado Conte Lopes, uma audiência pública.

O deputado Lucas Bove já colocou aqui: nem precisaria ser feita. Regimentalmente falando, não era necessário ser feita. O presidente desta Casa, o deputado André do Prado, comunicou na semana passada, no Colégio de Líderes, que haveria essa audiência pública hoje, e nós poderíamos fazer outras mais, só que não é assim. Não vai ser desse jeito. Agora, o juiz determina a suspensão hoje, determina que se façam outras mais.

É o tribunal sendo utilizado para fazer obstrução, deputada Marina. Agora, a minoria ganhou mais um aliado. É impressionante. A Casa tem o seu Regimento Interno, nós temos aqui as nossas prerrogativas.

Eu vejo com extrema atenção, mas tristeza também, porque acaba sendo um poder invadindo a competência de outro poder, nós poderíamos estar resolvendo isso “interna corporis” aqui, fazendo audiência pública hoje, amanhã, depois de amanhã, discutindo em plenário.

Obviamente, é um assunto muito importante para a nossa população, mas não vejo o porquê dessa entrada do Judiciário. Se toda vez que os deputados discordarem de uma audiência pública, entrarmos na Justiça, vai complicar os nossos trabalhos, porque cada um aqui defende uma visão de mundo, um campo ideológico e vai ser uma guerra da Assembleia com o Judiciário.

Então eu fico triste de não estar nessa audiência pública hoje. Tenho certeza de que vários deputados da base do Governo estariam lá discutindo, ouvindo a população, a sociedade, tentando melhorar esse projeto.

Vários deputados, eu vi, Major Mecca, fizeram emendas ao projeto. Poderíamos estar ali discutindo, mas não, agora a minoria ganha um aliado no Tribunal e vamos protelar essa discussão.

Tenho certeza de que o presidente André do Prado fará da melhor maneira possível. Logo mais traremos para o congresso de comissões a discussão desse importante projeto, que foi tema da campanha eleitoral, não foi surpresa para ninguém.

O governador Tarcísio, esse projeto do Executivo já estava desde a campanha eleitoral. Sempre foi dito que o estudo da privatização, ou da desestatização, seria feito e que em momento oportuno esse projeto viria a esta Casa. Não foi surpresa para ninguém.

Agora, não fazer uma audiência pública nesta tarde é para se lamentar. Vamos seguir os trabalhos. Eu tenho plena convicção de que nós teremos maioria aqui para ter a vitória nesse projeto, mais uma vitória.

No momento oportuno, agora nessa data nos dada pelo excelentíssimo juiz, nós faremos essa audiência pública e outras mais para escutarmos a oposição, escutarmos os contrários, escutarmos também os favoráveis, porque eu tenho certeza de que é uma demanda do povo de São Paulo, presidente.

No mais, deixar o meu gabinete à disposição. Faço questão de participar desse debate no momento oportuno.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Ok, nobre deputado. Com a palavra a nobre deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Marina Helou. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Posso fazer uma breve comunicação, enquanto a deputada Marina chega à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos, nobre deputado.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Eu só queria utilizar estes dois minutos para repudiar uma frase, uma declaração para lá de infeliz de uma pessoa que até então a gente admirava, muita gente admirava, que é um grande esportista brasileiro, jogador de basquete, o Oscar Schmidt, que tenho certeza de que é reconhecido por todo o mundo pelo seu talento enquanto jogador de basquete, mas que, nos últimos dias, deu uma declaração para lá de desrespeitosa em relação à cidade de Franca, cidade onde eu moro, com muito orgulho.

Como o Oscar, eu também não nasci em Franca, mas, ao contrário dele, eu escolhi morar e escolhi conhecer uma cidade que trouxe muita coisa boa à minha vida e que eu aprendi a admirar, a história de um povo trabalhador, que tem orgulho de suas conquistas, que tem uma trajetória coletiva de luta e que hoje, no Brasil, inclusive, é considerada a capital do basquete.

A gente tem muito orgulho do Franca Basquete, que este ano, inclusive, ganhou o Campeonato Intercontinental. E a gente recebeu uma declaração tão mal-educada, tão desrespeitosa contra toda uma cidade. Não tem como a gente falar outra coisa, presidente, que não que é muita “dor de cotovelo”.

E é um desrespeito muito grande, que foi repudiado por toda a sociedade de Franca, pelas autoridades públicas, pela prefeitura, pela câmara; e eu não podia deixar de fazer a mesma coisa, porque é um imenso desrespeito, o que foi dito, com toda a cidade.

Quero dizer que, no ano de 98, quando eu tinha só um ano de idade, Sr. Presidente, o Oscar foi candidato a senador em São Paulo e ele disputou contra o Eduardo Suplicy, que está aqui atrás de mim.

E naquela eleição, embora Franca seja uma cidade dita muito conservadora, o senador mais votado da cidade de Franca foi o Eduardo Suplicy, ganhando do Oscar Schmidt, que era apoiado pelo Maluf.

Então, acho que desde então...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - E por nós outros, deputado, eu também estava na chapa.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Exatamente. E eu acho que ele ficou com essa “dor de cotovelo”, desde então, com Franca, porque deu a vitória para o Suplicy, porque o Franca Basquete é considerado o melhor time do Brasil e, daí, se atrapalhou com as palavras e falou uma coisa mais do que desrespeitosa, Marina.

Então, só queria aproveitar essa oportunidade também, para repudiar essa declaração, como eu não podia deixar de fazer, junto com todo o povo da minha cidade.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos ao deputado Guilherme Cortez e passamos a palavra à nobre deputada Marina Helou. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada, presidente. Guilherme, faço coro com as suas palavras, muito infeliz a declaração, mesmo. Tenho muito carinho por Franca e fico muito triste de terem que passar por um desrespeito desse.

Quero cumprimentar a todos os deputados e todas as colegas aqui presentes, todas as pessoas que trabalham e que permitem que a gente possa estar aqui hoje representando a população do estado de São Paulo. E tenho três assuntos para falar hoje aqui na tribuna.

Primeiro eu quero lamentar muito a morte do vereador Rodrigo Paixão, de Vinhedo, um cara incrível.

Quero falar sobre as chuvas, e sobre a Enel e sobre o desrespeito com a população da cidade de São Paulo.

E quero falar, por final, sobre a Audiência Pública da Sabesp, que não está acontecendo neste momento.

Em primeiro lugar, eu queria lamentar muito, a gente perdeu nesse feriado o vereador Rodrigo José Paixão. Rodrigo Paixão foi uma das primeiras pessoas que eu conheci, entrando no mundo da política.

Ele é um vereador eleito em Vinhedo, infelizmente, foi acometido por uma doença grave, por um câncer grave, teve que se afastar do mandato nos últimos momentos, sendo substituído à altura pelo vereador Luiz.

E ele era uma referência para mim na forma de fazer política, muito antes de a gente estar construindo outras formas de participação, ele já fazia; falava de sustentabilidade há dez anos, quando quase ninguém falava de sustentabilidade na política.

E, infelizmente, o câncer foi muito agressivo e a gente perdeu essa grande figura da política esse fim de semana. Hoje, às seis horas, a vereadora Nayla e o vereador Luiz, lá em Vinhedo, vão fazer uma cerimônia de homenagem ao vereador Rodrigo Paixão; e eu quero deixar aqui todos os meus sentimentos para a família. Meus sentimentos pela perda de um cara tão importante na política e o meu respeito nesse momento tão difícil.

Na sequência, a gente passou nesse feriado, aqui, por um evento climático extremo. Ah, que surpresa, eventos climáticos existem. A mudança climática é real. E a gente vem falando disso há bastante tempo e, infelizmente, agora a gente consegue ver os resultados, isso acontecendo na prática.

Infelizmente, a mudança climática não vai acabar agora, ela não é um evento pontual. Ela vai continuar acontecendo de forma cada vez mais constante, cada vez mais extrema, prejudicando os mais vulnerabilizados, os mais marginalizados da nossa sociedade.

E isso precisa estar claro, porque não é sobre cobrar a Enel agora, hoje, é sobre cobrar a Enel: qual é o plano dela para lidar com a mitigação e a adaptação climática? Qual é o plano que a gente tem, das nossas cidades, para lidarem com as mudanças e os eventos climáticos extremos?

Porque caíram 400 árvores na cidade de São Paulo, não é normal, não é cotidiano. É realmente difícil manter um serviço com esse tipo de acontecimento. Agora isso vai acontecer. Qual é o plano que a gente tem daqui para a frente? E a Enel tem um problema grave, que é a falta de resposta e a falta de respeito com a população que ela atende.

Há bastante tempo, a gente está em uma discussão, em uma briga aqui, com a Enel, sobre algumas regiões de São Paulo que ficam constantemente sem luz. E eu, como deputada estadual, não consigo falar na Enel. Desde o começo do ano que a gente vem tentando.

Agora a gente tá vendo a população inteira de São Paulo passar por isso. Isso não pode acontecer. Isso é completamente inaceitável.

A Enel é uma concessão hoje, uma empresa privada que tem uma concessão pública para levar energia para a população. Ela tem que ter um contrato em que a gente possa seguir quais são os critérios mínimos. Ela precisa ser cobrada por isso.

Não é porque é uma empresa privada, não é porque é uma concessão, que pode fazer qualquer coisa. O que a Enel está fazendo é profundamente desrespeitoso. Três dias, a população sem luz, sem energia e sem retorno. Não tem um canal de comunicação. Isso é completamente inaceitável. A gente quer, primeiro, canal de comunicação, transparência das ações e transparência do que está acontecendo.

Quantas equipes estão nas ruas arrumando os postes, os fios? Quantas equipes estão nas ruas podando as árvores, tirando as árvores? Quantas equipes estão nas ruas e quantas deveriam estar?

Onde está esse investimento no serviço, na qualidade do serviço, para a população? Qual é o plano para os próximos anos? Qual é o plano de adaptação às mudanças climáticas?

Qual é o plano para os eventos climáticos extremos, que vão continuar acontecendo, para manter a população com acesso à energia? Se chove, se tem enchente, se tem ventania, se cai árvore, qual é o plano?

Precisa ter um plano claro, transparente e com critérios de qualidade de atendimento a toda a população, principalmente, a população mais pobre, mais vulnerabilizada, mais marginalizada do estado de São Paulo.

Assim como a Enel precisa, e a gente vem cobrando que isso aconteça aqui, entramos na discussão sobre a desestatização, como a base gosta de chamar a privatização da Sabesp. Eu começo falando, e falei aqui para o Lucas, que eu não sou de partida contrário a projetos de parceria com a iniciativa privada. Eu não sou.

Acho que o foco tem que estar na qualidade do serviço, na ampliação do serviço para a população, mas o projeto precisa fazer sentido. Esse projeto, infelizmente, não faz sentido.

Não tem plano de investimento. Não tem garantia de universalização. Não coloca parâmetro de universalização. Não mostra quais são os benefícios para a população em relação à qualidade da água, em relação a qual é a porcentagem e onde que serão feitos os investimentos para a ampliação do saneamento básico.

Hoje a gente sabe que São Paulo está muito próximo de uma universalização nos termos do Marco Legal, que é 92% do saneamento. A gente já está próximo. Hoje, no plano da Sabesp apresentado em Nova York, em março desse ano, a gente já alcança essa universalização, sem precisar de um real desse processo de investimento.

Qual é a universalização, então, que a gente está falando? O que a gente vai acelerar? É chegar em 98%? Onde está esse compromisso? Onde a gente pode ler? Qual é esse projeto de investimento daqui para frente? Não têm esses dados.

Essa audiência pública é fundamental que aconteça, mas não pode ser chamada de um dia para o outro. Precisa de ampla publicidade, precisa de todo mundo entender e participar. Sabe do que precisa? Do trâmite correto nesta Casa.

Não faz sentido, Gil, na sua fala, a gente chamar um congresso de comissões, se a gente tem tempo para que o projeto tramite nas comissões. Coloca para tramitar na Comissão do CCJ, para a gente discutir a constitucionalidade. Tem uma discussão a ser feita, se pode ser por PEC ou se pode ser projeto de lei. Existe, dentro da nossa constituição, um artigo sobre saneamento básico que vale a discussão.

Coloca para tramitar na Comissão de Meio Ambiente, que nem está chamada e precisa estar - fala de água e saneamento básico. Coloca para tramitar, para que a gente possa fazer esse debate com profundidade. Não é uma discussão simples, não é um projeto simples, e esta Casa precisa se debruçar com qualidade no interesse de São Paulo.

O meu interesse, em primeiro lugar, é garantir que todas as pessoas tenham água e saneamento básico de qualidade em suas casas. Se a gente tivesse uma garantia que isso é a universalização mais rápida para mais pessoas, com a garantia de qual é esse investimento, a gente poderia estar tendo outra discussão.

Esse projeto não traz essas informações. A gente precisa desse tempo para aprofundar nessa discussão e garantir que o interesse da nossa população, o interesse da preservação da água, das nossas nascentes, a garantia de que os nossos mananciais e os cuidados com os nossos mananciais, e, principalmente, o interesse com o público, com o que é público no estado de São Paulo, com o que é de todos nós, esteja em primeiro lugar.

Esse não é o caso. A gente não consegue ver isso no projeto. Eu quero questionar ponto por ponto. Eu estudei a fundo o projeto. Eu não fui para esse tema de forma já previamente estabelecida. Eu quis ir de forma bem aberta, para ter a possibilidade de achar que se fosse um projeto bom votar a favor.

Estudei, li o projeto, fiz reunião com secretária, tive aulas com professores especialistas em saneamento básico, especialistas em concessão pública e estou convencida de que a gente não tem elementos para dizer que ele é bom para a cidade de São Paulo.

A gente não tem elementos para dizer que ele é bom para o nosso estado, que a gente vai ampliar a universalização, que a gente vai baratear a conta de água e saneamentos básico, que a gente vai cuidar melhor dos nossos saneamentos e que tem retornos financeiros à altura.

Não tem um plano de investimento que a gente consiga acompanhar, e esse projeto de lei, do jeito que ele está hoje, tem furos importantes que a gente precisa discutir com profundidade. Espero poder fazer isso várias vezes nesta tribuna, espero poder fazer isso nas nossas audiências públicas nesta Casa e gostaria muito de ter a oportunidade - deixo aqui registrado, presidente - para que fique um apelo para o presidente André, para que tramite nas comissões da forma adequada, para que a gente possa fazer essa discussão no lugar que ela deve ser, na comissão de Constituição e Justiça, na CCJ, na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Finanças, na Comissão de Assuntos Públicos...

Existem esses espaços e esta Casa, assim como a gente disse aqui, como o Gil disse com muita propriedade, precisa ser respeitada. Eu concordo com isso e quero que a gente possa fazer a discussão com profundidade.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós agradecemos, nobre deputada. Com a palavra a nobre deputada Dra. Paula da Bancada Feminista, em permuta com a nobre deputada Thainara Faria. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde aos deputados e às deputadas aqui presentes, às pessoas que nos acompanham pela galeria e pela Rede Alesp e também aos trabalhadores e trabalhadoras desta Casa.

Bom, Sr. Presidente, eu venho aqui fazer coro com os deputados e as deputadas que subiram aqui para repudiar completamente a situação que o estado de São Paulo viveu agora no feriado de finados.

Feriado, um momento em que as pessoas muitas vezes estão descontraídas, querendo viver o seu lazer, querendo viver momentos de alegria, mas se depararam com um evento climático extremo, é verdade.

Nós, que somos aqueles e aquelas que todos os dias estamos alertando para os perigos das mudanças climáticas - para o impacto disso na vida das pessoas, não só das pessoas que vivem muito longe dos grandes centros urbanos, mas também o impacto que isso tem nas enchentes, nas ventanias - aqui nos grandes centros urbanos, estamos falando que os eventos climáticos extremos vão acontecer, vão seguir acontecendo.

O que nos surpreendeu foi que um evento climático extremo foi responsável e está sendo responsável pelo completo caos no estado de São Paulo. Ao todo, a estimativa é de que dois milhões e meio de lares tenham ficado sem energia durante o feriado. Muitas pessoas, até agora cerca de meio milhão de pessoas, na verdade, meio milhão de casas, ainda não tiveram a energia restabelecida.

Por mais que 84% dessas casas que foram impactadas estejam concentradas na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo, que são responsabilidades da Enel, nós também sabemos que cidades do interior, que estão sob administração da CPFL, também foram impactadas e ainda estão sem energia.

Eu digo isso com muita indignação, muita indignação porque, em primeiro lugar, a gente está vendo aqui no estado de São Paulo um projeto de privatização que está em marcha, em passos aceleradíssimos.

Hoje muitos deputados disseram aqui, alguns deles indignados com a decisão judicial, que haveria uma audiência pública para tratar sobre o projeto de lei que tramita aqui nesta Casa e que pretende privatizar a Sabesp. Uma empresa até agora pública, mas que se depender do governador Tarcísio e dos deputados da base aqui desta Casa - por mais que a maioria da população, como já foi apontado em pesquisa, seja contra a privatização da Sabesp - nós sabemos que a Sabesp será privatizada, mas nós lutaremos muito para que não seja.

Então vejam: hoje aconteceria uma audiência pública, uma audiência pública que não foi um presente que esta Casa deu, que na verdade foi fruto, apesar de não ser obrigatória, de uma luta árdua dos deputados da oposição, que não queriam, inclusive, só uma audiência pública, mas que pediram para existir audiências públicas em todas as regiões administrativas hoje da Sabesp, nas macrorregiões do estado...

Porque por mais que o governador do estado tenha rodado o estado conversando com prefeitos, a gente não acha que essa é uma conversa de cúpula. A gente não acha que essa é uma conversa que tem que acontecer só com quem está nos cargos da institucionalidade.

Pelo contrário, essa é uma conversa que tem que acontecer com quem todos os dias sofre o impacto da precarização dos serviços públicos a partir da privatização. Hoje é um dia em que este plenário poderia estar lotado de gente para debater, porque o povo quer discutir a privatização da Sabesp. As pessoas querem dizer que elas são contra a privatização e a consequente precarização dos serviços públicos.

Vejam, eu já disse aqui: houve uma pesquisa no começo do ano, em maio, que apontou que 53% da população do estado de São Paulo rechaça a privatização da Sabesp, porque sabe que, em todo o mundo, o movimento é de reestatização de quem privatizou água, de quem privatizou esgoto.

Diversas cidades ao redor do mundo estão reestatizando esses serviços porque sabem que a privatização da água e do esgoto significa aumento de tarifas e significa o serviço não chegar com qualidade na casa de todo mundo.

O que nós queremos, Sr. Governador, é mais investimento público na Sabesp. Nós queremos que a Sabesp seja cada vez mais pública, que tenha dinheiro público e que isso, sim, faça com que água e esgoto, no marco do saneamento legal, cheguem até a casa de todas as pessoas do estado. Essa é uma luta que nós, deputados da oposição, estamos travando aqui.

O que a gente teve de experiência neste final de semana com caos da Enel foi mostrar que a privatização infelizmente significa precarização, porque não é possível que uma empresa demore tantas horas para reestabelecer completamente o serviço público.

Olha aqui, a gente viu este final de semana o prefeito da cidade de São Paulo, que deveria estar lutando para derrubar a árvore que está caída, que deveria ter feito manutenção de árvore...

O prefeito da cidade de São Paulo, que deveria estar preocupado com tantos bairros que estão sofrendo com o impacto dessa falta de energia - e também muitas vezes da falta de água, porque também a falta de energia afetou o abastecimento de água em muitos locais do estado -, o prefeito de São Paulo deveria estar preocupado com isso. Sabem onde ele estava? Na luta do UFC, estava no camarote da prefeitura na Fórmula 1. Era isso com que ele estava preocupado.

Aí ele vem na rádio hoje de manhã dizer que na verdade ele trabalhou incansavelmente este feriado todo para o reestabelecimento. Sr. Ricardo Nunes, por favor, nós todos sabemos que não é verdade. No caminho da minha casa, por aqui, eu vi inúmeras árvores caídas.

A 23 de Maio tem árvore caída, a Brigadeiro Luís Antônio tem árvore caída. Isso que eu estou falando de bairros nobres da cidade de São Paulo, eu não estou falando da extrema periferia da cidade de São Paulo, não.

Eu não estou falando de gente que perdeu completamente a compra do mês, que perdeu a carne que estava na geladeira, que perdeu os mantimentos, porque a gente sabe que o salário cai no fim do mês, as pessoas fizeram a compra do mês e o que aconteceu?

A geladeira de todo mundo parou. Todo mundo perdeu a compra do mês. E aí, quem vai arcar com esse prejuízo? É o prefeito, que estava lá no UFC? É o prefeito, que estava na Fórmula 1? Não é.

Então, quando nós subimos aqui para criticar, para repudiar não só as empresas que foram privatizadas, que deveriam estar prestando um serviço público de qualidade, mas também os políticos - governador, prefeito - que estão colocando em marcha, de forma acelerada, a liquidação do patrimônio público do estado de São Paulo, nós fazemos isso porque nós defendemos que a casa das pessoas precisa ter energia elétrica sim, precisa ter água sim, precisa ter esgoto.

Nós defendemos que transporte público é direito de todos e todas, e por isso é necessário que esse serviço seja prestado de forma qualitativa. Enquanto o foco de quem governa este estado, de quem dirige o Executivo municipal da cidade de São Paulo for visar mais ao lucro e menos ao abastecimento da casa das pessoas com serviço público de qualidade, infelizmente a realidade que a gente viu no final de semana se alastrar por todo o estado de São Paulo vai seguir existindo.

Eu mesma estava na cidade de São Roque no feriado. Vivi essa crise de sexta-feira até domingo e vim embora. Na minha casa aqui em São Paulo tinha energia, mas muita gente passou por isso, muita gente está passando por isso, e isso é uma grande tristeza.

Então eu quero, acima de tudo, solidarizar-me com todas as pessoas que estão passando por esse caos da falta de energia aqui na cidade de São Paulo, especialmente na Grande São Paulo, mas também no restante do estado de São Paulo.

Quero dizer que, se depender de nós, a luta contra a privatização vai seguir com muita intensidade aqui no estado de São Paulo. Porque o que nós mais queremos é que os serviços públicos sejam fornecidos com qualidade para todas as pessoas, e por isso é necessário mais investimento público no serviço público, e não a liquidação completa do nosso patrimônio para aqueles que acham que o importante é só o lucro, e não os benefícios das pessoas do estado de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado, deputada. Com a palavra, o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi, em permuta com a nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

O SR LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, deputado.

O SR LUCAS BOVE - PL - Uma breve comunicação enquanto o deputado Giannazi se dirige à tribuna.

O SR. PRESIENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental, deputado Lucas Bove, de dois minutos.

O SR LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para colocar aqui em relação à universalização do sistema, à privatização da Sabesp e às colocações que estão sendo feitas à Enel, deixar claro uma coisa. O que ocorre com a Enel é um descalabro. O que vem acontecendo com o sistema de energia do estado de São Paulo é uma vergonha.

Por isso nós, aqui, enquanto Poder Legislativo, temos uma CPI para investigar, não vamos nos furtar à nossa obrigação de fiscalizar os serviços. Agora, não é assim, “nós queremos mais dinheiro público na Sabesp”. O dinheiro não dá em árvore. Só tem um jeito de a gente conseguir mais dinheiro público para investimento.

Na verdade, tem dois. Um deles é reduzir a máquina do estado - que a esquerda é contra. Então, só sobra um: que é aumentar imposto. E é contra isso que nós lutamos aqui. Por isso que nós queremos desestatizar a Sabesp, para que tenhamos um serviço de qualidade sem onerar mais ainda os munícipes, enfim, os cidadãos.

E, para isso, é muito importante que, de fato, o Poder Público faça a sua parte. Tem razão a deputada Paula quando critica o prefeito, que, aliás, queria ficar famoso pelas suas obras – está ficando famoso, deputado Giannazi.

O prefeito de São Paulo é famoso por acabar com o trânsito, por não ter nenhum planejamento, por não fazer nenhum tipo de execução responsável do orçamento. Está recapeando tudo, a Deus dará. Está fazendo tudo de qualquer jeito, árvore caindo não é só por conta das mudanças climáticas - que, de fato, vêm ocorrendo.

Já são onze meses de governo Lula, com recordes atrás de recordes de queimadas na Amazônia. Mas não é só isso, é um serviço de manutenção que precisa ser feito constantemente.

Então, recomendo ao prefeito que saia dos camarotes da Fórmula 1, que saia das primeiras fileiras do UFC e que vá, de fato, trabalhar para que a zeladoria da nossa cidade, que está largada, seja realizada e, assim, nós possamos evitar mais problemas para a população que, diuturnamente, sofre com o descaso de um prefeito ausente no município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, deputados e deputadas presentes, público aqui presente também, telespectador.... Sr. Presidente volto à tribuna no dia de hoje para continuar falando e denunciando o que está acontecendo no nosso estado.

Oitocentas mil residências no estado de São Paulo sem luz, só na Capital são aproximadamente quatrocentas residências na mesma situação, trânsito caótico, semáforos desligados em várias regiões da cidade de São Paulo, comerciantes perdendo os seus produtos, moradores perdendo, também, a sua carne, a sua alimentação.

As pessoas não conseguem tomar banho porque não têm água quente. Muitos edifícios, muitos condomínios não conseguem ter mais água, porque dependem do bombeamento, e as bombas necessitam, logicamente, de energia elétrica. Então, o caos está instalado.

Eu, no meu primeiro pronunciamento, falei de dois culpados - o prefeito Ricardo Nunes, que não faz a zeladoria da cidade, abandonou a cidade desde quando assumiu. Não tem conservação, não tem poda de árvores. Ele só pensa no recapeamento da cidade. Ele acha que vai se reeleger recapeando a cidade de São Paulo.

Então, ele está investindo o dinheiro público só no recapeamento, esquecendo as outras áreas. Desconhecendo ou abandonando essa área tão importante que é o combate às enchentes, a poda de árvores, investimentos na CT, em semáforos inteligentes, nada disso está sendo feito na cidade de São Paulo.

E agora o prefeito está atacando a Enel. É o sujo falando do mal lavado. É isso que está acontecendo hoje na cidade de São Paulo. Do outro lado, nós temos essa empresa privatizada, a Enel, uma empresa italiana, que tem a concessão do serviço de eletricidade, no estado de São Paulo, que é, primeiro, campeã de denúncias. É a empresa mais denunciada no Procon. E também uma das mais denunciadas na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

Então, essa empresa tem um histórico de um péssimo atendimento, de aumento de tarifas, de falta de comunicação. Ninguém consegue uma comunicação, não consegue dialogar com a Enel.

Você não consegue falar com ninguém. Nem deputados aqui têm esse canal de comunicação. Eu fui na CPI, um dia desses, da Enel. Eu tive que conversar diretamente com o representante porque não há um canal que você possa.

Se deputado não fala com representante da Enel, eu fico imaginando a população, que fica totalmente rifada, fica refém dessa falta de informação e de comunicação.

Não tem nem como reclamar com essa empresa. É uma empresa, repito, privatizada, uma empresa italiana, que tem a concessão. Agora, em todos os lugares onde houve privatização de energia elétrica e de água, houve isso. Piora dos serviços públicos, houve aumento das tarifas, desprezo pela população.

É o que vai acontecer com a Sabesp também. Porque a Sabesp, privatizada, vai significar que ela perde a sua conotação de empresa de interesse público para empresa privada.

E aí, logicamente que o móvel dessa empresa não será mais o interesse público, mas sim, o lucro, a mais-valia, o capitalismo. Então, ela vai fazer o que a Enel está fazendo agora. Por exemplo, a Enel, de 2019 até agora, reduziu em 36% o número de funcionários. Enxugou a empresa para ter lucro, logicamente.

Por isso que nós estamos vivendo esse caos. Então, para nós, é muito claro isso. Agora, onde está a agência que regula, que é Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica?

Ela tem a função de regular, de fiscalizar a produção, a transmissão, distribuição e a comercialização de energia elétrica. Onde está essa agência reguladora e fiscalizadora? E a Arsesp também, que é a agência criada, inclusive, pela Assembleia Legislativa.

Nós aprovamos uma lei criando a Arsesp, que regula os serviços públicos no estado de São Paulo, que tem a obrigação de fiscalizar a Enel. Nada! Elas sumiram, e não fiscalizaram nada durante todo esse tempo. Inclusive, estou protocolando requerimento, convocando, tanto a Arsesp quanto a Aneel, para que elas venham depor na CPI da Enel, para explicar por que não houve fiscalização.

A empresa Enel tem que ser multada, tem que pagar uma multa, tem que indenizar a população que ela prejudicou. Então era isso, Sr. Presidente. Por isso que nós nos colocamos contra a privatização da Sabesp. É a terceira empresa mais importante de Saneamento do mundo, do Planeta.

É uma empresa lucrativa, que não tem nenhum motivo para que ela seja privatizada. A água é um direito humano fundamental. É inadmissível e inacreditável que, em plena crise hídrica no estado de São Paulo, crise climática, o Tarcísio de Freitas, na contramão do bom senso, apresente um projeto como esse, que vai ser derrotado aqui na Assembleia Legislativa.

Quero ainda rapidamente dizer que foi publicada hoje uma resolução. É a Resolução nº 47, de 2023, no Diário Oficial, da Secretaria da Educação, da Seduc, que trata da questão da pontuação dos professores. Ela é uma resolução que deixou muito a desejar.

Por exemplo, ela não estipulou ainda, não tem nada sobre a inscrição para a atribuição de aulas no estado de São Paulo. Isso não foi estabelecido nessa resolução. Não diz como vai ficar a situação dos professores PEB 1, que não realizaram o concurso, até porque a própria Secretaria da Educação nunca se posicionou oficialmente sobre isso, e o concurso não era para PEB I também, mas há uma dúvida no ar, uma ansiedade, uma preocupação das nossas colegas professoras PEB I, que não tiveram informação oficial e agora não sabem como fica a situação de atribuição de aulas, de escolhas desse importante setor.

Do concurso também nada, se haverá chamada ou não do concurso público. Essa resolução não trata desse tema. O concurso foi realizado com várias falhas, vários erros, sobretudo na questão da videoaula.

Nós exigimos que a Seduc acate todos os recursos dos professores, porque houve uma eliminação em massa de milhares de professores, que têm pós-graduação, professores que estão há 20 anos, há 25 anos na rede estadual como categoria “O”, professores que têm doutorado pela USP e que ficaram de fora porque a videoaula não foi aceita. Professor não é YouTuber. A aula na educação básica é presencial. Está lá na LDB. Não tem nada a ver exigir do professor uma aula gravada.

E a questão da prorrogação dos contratos também, que é uma questão gravíssima. Até agora a Seduc não disse o que vai acontecer com os contratos de 2018, 2019, 2020. Exigimos que haja a prorrogação de todos os contratos e que nenhum professor seja demitido.

Que haja a chamada dos aprovados, que haja a prorrogação dos concursos. Tudo isso é possível, porque temos 100 mil professores da categoria “O” e o concurso foi realizado para apenas 15 mil vagas.

Então, tem espaço para todo mundo. Tem como prorrogar os contratos, tem como fazer a chamada em caráter de extrema urgência dos professores aprovados, tem como aceitar os recursos dos professores que foram eliminados. É fundamental para que se faça justiça.

Eu diria que o único avanço aqui que tivemos por conta da pressão da categoria, do magistério estadual, da Apeoesp, foi em relação à jornada, porque a Lei nº 1.374, aprovada na legislatura passada aqui na Assembleia Legislativa, projeto do ex-secretário Rossieli Soares, do PSDB, ele penalizou imensamente os professores no processo de atribuição de aulas, levando em conta apenas a jornada e não o tempo de serviço dos professores para escolha, para atribuição.

Então, essa resolução modifica um pouco, ela ameniza, dizendo o seguinte: que o tempo de serviço vai valer 45%, a assiduidade 25% e a jornada 10%, apenas 10%, e a titulação mais dez.

O que eu queria destacar aqui, embora seja um avanço, é a questão da assiduidade, que é uma injustiça imensa colocar 25%, porque muitos professores têm faltas médicas.

Professores que têm qualquer tipo de falta, eles vão ser penalizados aqui nesse item da assiduidade. Eles vão perder pontos. Professor adoece, professor tem que cuidar de seus familiares, professores eventualmente precisam faltar e nem existe mais falta abonada, porque infelizmente o ex-governador Doria acabou com as faltas abonadas dos servidores do estado de São Paulo.

Então, colocar esse critério de assiduidade aqui é uma verdadeira injustiça contra o Magistério estadual.

Então, que o governo tenha que fazer rapidamente a publicação, Sr. Presidente, da portaria, ou das portarias, para esclarecer todos esses itens que eu levantei aqui, a questão do concurso, a questão das professoras PEB I, a prorrogação dos contratos em caráter...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para encerrar, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Aí não é portaria, aí é projeto de lei, que a secretaria tem que enviar à Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.

Era isso, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço. Com a palavra, o nobre deputado Donato, pelo prazo remanescente.

O SR. DONATO - PT - Sr. Presidente, como o tempo está se esgotando, faltam alguns segundos, eu queria solicitar, pelo Art. 82, a possibilidade de fala, mas, antes, eu queria passar a palavra ao vereador Gil Diniz, que também vai pedir pelo Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - PL - Nobre presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Nós estamos na Assembleia Legislativa, mas é uma honra V. Exa. me atribuir o mandato de vereador. Eu queria indicar o Major Mecca pelo Art. 82, presidente, para falar pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Grande Expediente, passamos a palavra ao Major Mecca para falar pelo Art. 82, pelo PL. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos ao deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente deputado Conte Lopes, guerreiro, veterano de Rota, sempre foi uma referência para nós.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a todos que nos acompanham pela TV Alesp, eu pergunto a vocês que estão nos assistindo, quando que o estado de São Paulo funcionou? Fala para mim, deputado Lucas Bove, deputado Gil, deputado Donato. Quando que isso aqui funcionou? Nunca funcionou.

Os órgãos públicos no estado de São Paulo sempre foram uma porcaria, sempre foi assim, mais de 30 anos de desgoverno do PSDB. Eu digo porque eu servi na Polícia Militar do Estado de São Paulo por 31 anos, deputado Conte, na rua, junto da tropa, trocando tiro, prendendo bandido e sendo transferido para cima e para baixo, de quartel em quartel, sendo perseguido. Sempre foi assim, São Paulo.

Hoje, nós temos no governo do estado de São Paulo o governador Tarcísio de Freitas, Gil, que tem a intenção de mudar esse cenário. Ele quer mudar. A Sabesp atende quem? Porque você vai nas periferias, onde nós patrulhamos, o tenente Nilton que está ali no canto, meu chefe de gabinete, sargento Santos, sargento Robson.

Onde que o povo de São Paulo tem saneamento básico? Fale para mim. Nós patrulheiros... O povo vive no esgoto, o povo na favela vive amontoado. É um emaranhado de fio, é gato para lá, é para cá. Se pegar fogo na favela, lá na Paraisópolis, o caminhão do bombeiro não entra. Não tem infraestrutura alguma, nada.

Mas o PT quer dizer: “Não, vamos glamourizar a favela. A favela venceu.” Venceu o que, se o trabalhador que mora lá acorda três e meia da manhã, vai para o ponto de ônibus com o risco de morrer por causa de um aparelho celular? Se ouve um barulho de moto chegando perto do ponto, tem que pular o muro para se esconder. Venceu o quê? Não venceu nada.

Na cidade de São Paulo, o povo só reclama. E foi governo de PSDB, de PT, de todo mundo. Ninguém nunca fez nada pelo povo, nada. É só sair na rua e perguntar. Caiu uma árvore, tem uma árvore caída aqui na 23 de maio desde sexta-feira, a principal artéria da capital do Brasil, da capital de São Paulo, maior capital da América Latina. Está caída, estão lá as faixas isoladas.

O governador Tarcísio quer mudar isso. Mas vai mudar como? Tem uma audiência pública, foi marcada para hoje à tarde. É direito entrar na justiça? Entraram na justiça... Mas cancela o debate? Como que vai construir alguma coisa se cancelou o debate?

De quarta-feira para cá, não dava para se organizar para vir aqui na Assembleia? Mas a polícia (Inaudível.), disca 190, depois de cinco minutos nós estamos no local, o policial está lá, mesmo com viatura velha caindo aos pedaços. Mas não dava tempo de chegar na audiência aqui segunda-feira às 14 horas? Não dá tempo?

Venham, vamos debater, vamos conversar, vamos construir. Mas não, não quer construir, na verdade quer obstruir. Obstruir sabe o quê? Quer obstruir o crescimento do estado de São Paulo, quer obstruir a evolução do nosso povo.

Porque aqui, eu repito, nada funciona, e aqui tudo reza para querer maltratar o funcionário. Eu cito um exemplo, hoje, de um policial militar, porque eu vou parabenizar uma equipe aqui, fazer um parêntese.

O cabo Cardoso, a equipe do décimo batalhão de Polícia Militar Metropolitana, lá em São Bernardo do Campo, deputado Donato. Cabo Cardoso, cabo (Inaudível.) e soldado de Freitas, que salvaram um cidadão que estava sequestrado pelas quadrilhas de PIX. Foi salvo pela Polícia Militar. A vítima foi salva por esses policiais do 10º Batalhão. Parabéns, cabo Cardoso e toda sua equipe, todos nossos irmãos do 10º Batalhão.

E quero fazer um parêntese aqui. Com todo o respeito, nós temos um grande respeito pela “TV Record”. Mas, coronel Diógenes Luca, o senhor presta um desserviço quando o senhor vai, ao ar, em público, querer criticar o símbolo da boina do policial, querer criticar o uniforme do policial.

O senhor sabe que o senhor está prestando um desserviço, porque o senhor influencia diretamente na autoestima da tropa da Polícia Militar do estado de São Paulo, que já é baixa, deputado Conte Lopes, já é baixíssima. Sabe porque é baixa a autoestima do policial militar em São Paulo?

Porque na semana passada eu estava com o secretário Guilherme Derrite na sala dele. Entreguei nas mãos dele dois holerites de um mesmo policial, deputado Donato. Policial militar que, prestando o serviço, feriu-se em serviço. O salário dele, 4.800 reais, já com o aumento, tudo, já, 4.800 reais o salário do policial.

Foi afastado, feriu-se em serviço. O holerite caiu para dois mil e quatrocentos. São as coisas que nós estamos trabalhando e lutando para mudar. O senhor está acompanhando isso junto da nossa bancada, o deputado Gil, Lucas Bove.

Aí, Sr. Coronel Diógenes Luca, o senhor presta um desserviço, criticando a farda do policial no ar, para todo mundo ver. Elogie o policial, e, se precisar criticá-lo, faça em reservado. Todo comandante aprendeu isso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para encerrar, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Conte Lopes.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço a V. Exa., e parabéns aos policiais. Infelizmente é isso, homens de farda sujando no prato que comeram. Com a palavra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, nobre deputado Donato, sempre presidente da Câmara Municipal.

O SR. DONATO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham nas galerias e pela Rede Alesp. Eu queria falar aqui da Enel, do caos de São Paulo, mas não posso deixar de responder com todo o carinho o Major Mecca. O Major Mecca fez um desabafo, faz parte. Falou de todo mundo, falou até do PT, que não tem nada a ver com essa história, mas falou do PT.

O Major Mecca está no governo hoje. A gente pode falar até de boas intenções do governador Tarcísio, mas elas precisam se materializar. Até agora só falou de privatizar a Sabesp, mas são dez meses de governo.

O senhor sabia que existem mais de seis mil leitos - e amanhã eu vou explicar sobre isso aqui - desativados da rede estadual de Saúde? Evidente que ele herdou isso, mas qual o plano para reativar?

E por aí vai, né? Na Prefeitura de São Paulo, que eu também sou oposição, eu acho que tem grandes responsabilidades nessa crise que passa a cidade de São Paulo. O PL faz parte do governo. A Secretaria do Verde, que cuida das árvores, é do PL. Então, o senhor pode fazer um desabafo para o seu partido, inclusive, cobrar os companheiros do PL que estão na Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Prefeitura de São Paulo, o governo Ricardo Nunes.

Mas aqui a gente vai falar um pouco da situação da Enel. Eu peguei meu celular na sexta de manhã, eu tenho esse hábito, e olhei lá no aplicativo de meteorologia. De manhã, o meu celular, como o de qualquer um aqui, falava o seguinte: “possíveis ventos de 60 a 100 quilômetros por hora”. Isso sexta de manhã. Isso é o que eles passam para um reles mortal como nós, que não temos obrigação nem responsabilidade de mobilizar equipes.

O Cemaden - eu estou na CPI das áreas de risco - avisa 48 horas antes esses eventos, pelo menos 24 horas antes esses eventos extremos e certamente a Prefeitura de São Paulo e da Grande São Paulo foi notificada que teríamos ventos fortes.

Com certeza a Enel foi notificada, com certeza a Prefeitura de São Paulo foi notificada e não teve nenhuma preparação para emergência. “O vento passou de 100 quilômetros por hora, desde 1995 não acontece isso”.

Deve ser verdade, eu não vou duvidar das pessoas, mas o fato é que era possível ter algum esquema de prevenção ou, senão de prevenção, de acionamento imediato de equipes para desobstruir vias, mas por que que isso não acontece? Não acontece, primeiro, a Enel tinha 23.000 funcionários em 2019; hoje, tem 15 mil.

E não é que ela pegou uma Eletropaulo pública, inchada, como dizem os liberais, cheia de cargos. Não, a Enel comprou a Eletropaulo da AES Eletropaulo, que era americana, que ficou muitos anos no Brasil e que já deve ter feito um corte na sua época. Então ela cortou o corte da AES Eletropaulo, empresa americana que dirigiu os destinos aqui do serviço de energia elétrica em São Paulo.

Então a gente vai vendo que o lucro a qualquer custo prejudicando o bom funcionamento do serviço, digamos, é algo comum nas privatizações do Brasil. Nem vou falar de outros países, mas vou falar do Brasil. A Aneel, a Agência Nacional de Energia, enfim, de eletrificação, que fiscaliza essas concessões, tem um convênio com a Arsesp do estado de São Paulo.

O que a Arsesp fez vendo diminuir dessa maneira o número de trabalhadores? E é evidente que quando acontece um imprevisto desse, um evento dessa característica, não tem equipe. O que eles gastaram de dinheiro na televisão e no rádio de minuto em minuto dizendo que a Enel está funcionando. Se vocês gastassem em contratar a equipe no tempo certo devia ficar elas por elas, mas não é a lógica da empresa privada.

E a Prefeitura de São Paulo da mesma forma. O prefeito que ficou sexta, sábado e domingo na Fórmula 1 e no UFC, no domingo, à noite, ele faz um vídeo lá na no Centro de Controle da Enel - domingo à noite; foi sexta às 16 horas. Só para concluir, presidente.

Domingo, à noite, ele vai para o centro da Enel e hoje ele diz: “Foi uma privatização malfeita”. Ou seja, ele está vendo que está sobrando para ele também, porque como disse o Major Mecca, tem árvore caída para todo lado e não árvore onde tem fio energizado. Passe na Bandeirantes, ali tem uma árvore enorme caída e não tem fio nenhum perto, mas a árvore está lá. Isso para não dizer a periferia toda como está.

A periferia completamente largada sem agentes de trânsito da CET que estavam concentrados aonde? No Autódromo de Interlagos. As subprefeituras - o presidente Conte Lopes conhece bem -, o senhor imagine que agora na gestão Ricardo Nunes centralizou até o serviço de tapa-buraco.

Não é mais na subprefeitura. Você tem que falar lá com o tal do Modonezi, secretário de Subprefeituras. Centralizou o contrato de tapa-buraco, centralizou o contrato de manutenção, o contrato de corte de árvore, tudo centralizado. Eu não vou ficar aqui elucubrando sobre as razões de centralizar um contrato que eram 32 contratos em subprefeituras.

Deve querer conversar com um só, deve ser mais eficiente conversar com um só não sei para quê, mas deve ser mais eficiente conversar com um só. Então a Prefeitura de São Paulo tem muita responsabilidade também e o prefeito Ricardo Nunes está mostrando seu despreparo e o despreparo da cidade para enfrentar uma situação de emergência com mais de 30 bilhões em caixa.

O senhor sabe bem, o senhor foi vereador conosco, sabe o que são 30 bilhões em caixa na Prefeitura de São Paulo. Contrata quantas equipes quiser para ter uma cidade bem mantida.

Mas não faz isso. Não faz isso, e a gente lamenta muito essa situação da Enel e também a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, que ainda tem 400 mil residências sem energia elétrica e sem água, porque sem energia elétrica não bombeia água para o prédio, e por aí vai, a situação fica muito complicada, e a gente tem que continuar em cima da Arsesp para cobrar a Enel, e também em cima do prefeito Ricardo Nunes, por sua incompetência.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, nobre deputado Major Mecca, para uma comunicação. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só dizer ao deputado Donato que, na verdade, há o desabafo do povo. Há o desabafo do povo, porque nós, que estamos nas ruas, conversando com as pessoas, a gente vê a insatisfação da população.

É que às vezes parece desabafo, porque eu tenho um problema de audição, porque quando eu entrei na Polícia, eu não tinha protetor auricular para os tiros que a gente dava. Então, eu fiquei meio surdo. Eu acabo falando alto por problema da minha surdez.

Mas eu não falo só aqui na tribuna para mostrar a todos os deputados a verdade e a realidade do estado de São Paulo e da nossa cidade. Eu falo também no PL, no partido ao qual eu pertenço hoje, cobro de todos eles e levo os anseios da população, como eu faço com o governador Tarcísio, o secretário Derrite, faço com a secretária do Meio Ambiente.

Todas as vezes que eu fui lá à secretária Natália, quando a gente cobra os problemas de enchente na cidade de Avaré, a gente cobra o Derrite. Toda semana que eu chego lá ele já sabe até o que eu vou falar, porque levei um caminhão de medidas a serem adotadas na Segurança Pública para a proteção e suporte dos nossos policiais no estado de São Paulo.

Então, mais que um desabafo aqui, que acaba sendo, porque nós temos que trazer para esta tribuna os anseios do povo do nosso estado, nós fomos eleitos para isso. Às vezes, “não, mas você é situação”.

Não, eu sou situação, eu fiz campanha para o governador Tarcísio de Freitas, então eu tenho obrigação moral de trabalhar e ajudá-lo no plano de governo no estado de São Paulo.

Mas, ao mesmo tempo, nós também temos a obrigação de mostrar como o chão de fábrica, como as coisas estão acontecendo nas ruas, e qual é o anseio da população. Então, a gente está acompanhando, e a nossa missão aqui é sempre representar o povo de São Paulo e os nossos policiais.

Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade da comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao nobre deputado Major Mecca.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Se houver acordo de lideranças, pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com os seguintes projetos de lei de deputados: Projeto nº 273, de 2019, Projeto nº 552 e 602, de 2020 e Projeto nº 93, de 2023.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da quarta-feira última, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 19 minutos.

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