7 DE DEZEMBRO DE 2023

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO MANSUR, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e CAPITÃO TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

7 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

11 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência. Discorre sobre o direito dos deputados de usar a tribuna mais de uma vez.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Endossa o pronunciamento do deputado Lucas Bove.

16 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

20 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Mansur.

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, a nossa bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e a Federação PT/PCdoB/PV, durante todo o processo do debate da privatização da Sabesp, cobrou que seria necessário que tivesse mais audiências públicas, que fossem feitas, nas comissões pertinentes, de Infraestrutura, na secretaria de Finanças e Orçamento, na secretaria da CCJ, nas Relações e Condições de Trabalho, na de Meio Ambiente, deveria ter um debate com todos os deputados, para ir formatando um projeto de lei que efetivamente dialogasse com as necessidades da sociedade em relação à Sabesp no estado de São Paulo.

Nada disso foi observado. A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores questionamos também a questão do PL em vez de uma PEC. Nós estamos falando de uma entrega do patrimônio público, que tem que ter uma alteração na Constituição.

Quando você deixa de ter o controle acionário e você passa para a gestão do setor privado, teria que ter uma alteração na Constituição estadual. Mas nada disso foi observado. Foi feito todo o debate em relação à privatização, foi discutido por seis horas. Depois das seis horas, teriam os encaminhamentos necessários para o processo da votação.

No dia de ontem, o governador conseguiu, no estado de São Paulo, vender a Sabesp. Então essa privatização já começa a ser uma ação que o governador Tarcísio implementa no estado de São Paulo, e vai ficar marcada já na sua história.

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assume o governo do estado de São Paulo e vende uma das principais empresas que nós temos no estado de São Paulo, pública, que é a Sabesp.

Ela é uma empresa que hoje tem um papel, como tenho dito aqui em quase todas as minhas falas, no desenvolvimento do estado de São Paulo, seja um diálogo com os parques industriais, nos desenvolvimentos regionais, seja na regularização fundiária, seja em relação à regularização de bairros, ou de regiões, ou de autorizações de aprovações de conjuntos habitacionais pelo estado de São Paulo dependem de saneamento básico, automaticamente dependem da Sabesp.

E nós sabemos que ao olhar para os municípios - que hoje são muitos municípios, 375 municípios no estado de São Paulo -, muitos deles não teriam condições de manter uma estrutura de saneamento básico se não fosse pela Sabesp. Já com cem por cento de água tratada, cem por cento de esgoto coletado e tratado. Já é universalizado para esses municípios.

Por serem municípios que não dão lucro, com certeza, com uma nova empresa que eventualmente venha a contratar a Sabesp - com certeza -, esse direito, esses municípios irão perder.

Mas tem outro elemento também; que ao encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para privatizar a Sabesp, o governador Tarcísio coloca também em xeque os partidos dos deputados que aprovaram esse projeto.

Nós tivemos aqui: a Federação do PSDB Cidadania, tivemos aqui o MDB, tivemos o PL, tivemos o PODEMOS, o PSD, os Republicanos, Solidariedade, União Brasil.

Esses partidos, ontem, vieram aqui na Assembleia Legislativa, aí avalizaram o projeto do governador Tarcísio vendendo a Sabesp, que é uma empresa importante para o estado de São Paulo.

Mas mais do que isso, o governador Tarcísio agora encaminha também para os municípios, porque agora precisa de uma autorização dos municípios. E nós comentamos sobre isso o tempo todo, durante todo o debate aqui das eleições.

A hora que você faz agora e joga para os municípios a responsabilidade, o ano que vem tem eleição municipal. O governador Tarcísio repassa agora o debate que aconteceu aqui na Assembleia Legislativa no dia de ontem, aprovando a venda da Sabesp. Vai jogar para os prefeitos e vereadores essa responsabilidade.

Então já está marcado. Hoje, se pegar o currículo do Tarcísio, já está lá. É o governador que privatizou, que vendeu um patrimônio público importante para o estado de São Paulo, colocou em xeque alguns partidos políticos da base de seu governo que ontem vieram aqui e deram um “sim” pela privatização da Sabesp e, agora, vai jogar para os municípios também a corresponsabilidade de defender ou não a manutenção da Sabesp como a sua gestora da água.

E com certeza muitos municípios, que já tinham se colocado como prefeitos e vereadores contrários, vão criar, inclusive, um imbróglio para a Sabesp se manter. A partir da decisão do dia de ontem, já está carimbado agora, no currículo do Tarcísio de Freitas, o governador que vendeu a empresa mais importante do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino, gostaria de pedir à V. Sa. para assumir a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

* * *

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ontem, o que houve no Parlamento acabou manchando todo o trabalho que fizemos da desestatização da Sabesp.

E eu tenho muito orgulho dos deputados que acabaram ficando no Parlamento depois para demonstrar que tudo que ocorreu aqui por bandidos que fazem parte, infelizmente muitos deles, do partido PSOL, do Partido dos Trabalhadores; fizeram aqui no nosso plenário.

Com vandalismo extremo, não respeitando a palavra de ordem do nosso presidente André do Prado, que pediu por diversas vezes para eles se acalmarem, para os manifestantes seguirem as orientações que são feitas no Parlamento, para que quando um deputado estiver falando no púlpito, a plateia tem que ficar em silêncio. Mas me orgulho dos policiais deste Parlamento, que, com bravura, acabaram nos defendendo.

Eu nunca pensei que fosse passar por isso neste Parlamento. Meu olho ficou extremamente vermelho, a minha voz ficou engasgada. Ficamos tossindo dentro do Parlamento, imagino os policiais que estavam ali na linha de frente também. Os manifestantes vieram com agressões, eles começaram a briga.

Os policiais são pacíficos. Os policiais aqui de dentro do Parlamento esperam até o último fio para tomar uma atitude contra as pessoas que vêm aqui, porque vivemos em um palco democrático de direito e nós, como deputados, queremos que o povo venha aqui na plateia se manifestar. Mas se manifestar de uma maneira pacífica.

Claro que os nossos policiais são orientados a fazerem um trabalho pacífico, mas que não conseguiram fazer.

E o que me chama atenção é que no dia oito de janeiro nós tivemos manifestantes pacíficos no Congresso Nacional e muitos deles tomaram 17 anos de prisão pela Justiça do toga.

Muitos, nas filmagens, não fizeram quebradeira nenhuma como a gente viu aqui no nosso Parlamento no dia seis de dezembro, que vai ficar marcado aqui na Alesp também. Aí eu pergunto: eles vão pagar pelos crimes que eles fizeram?

Eu fui ameaçado aqui no Parlamento. Tem vídeo mostrando pessoas apontando dedo para mim, que sou parlamentar, falando que vai me bater, que vai me ameaçar. Falando que ia me matar. Nós temos filmagem. E o que vai acontecer com esses manifestantes que tentaram destruir o patrimônio público aqui dentro da Assembleia Legislativa?

No dia nove de janeiro tivemos manifestação dentro da Câmara Federal, muitas pessoas sendo presas. E aqui neste Parlamento? A gente precisa de justiça. Isso não pode ocorrer novamente. Os nossos policiais precisam ser respeitados. Este Parlamento precisa de respeito.

E muito importante: nós conseguimos aprovar a privatização da Sabesp, que vai gerar um caixa de 65 bilhões de reais dentro dos cofres públicos do Governo do Estado e que vai ser investido no saneamento básico. O estado de São Paulo vai ser um dos poucos do Brasil a bater a meta do saneamento básico que foi colocada pelo presidente Bolsonaro.

Então, só para finalizar, deputado Marcolino: é muito importante o que ocorreu aqui na privatização, ontem, da Sabesp. Os empregos vão ser mantidos, está em contrato. O investimento vai ser garantido para o saneamento básico. Milhões de pessoas vão ter água potável no nosso estado de São Paulo.

Me relembro que a turma do PT, do PSOL, sempre se colocou a favor de ficar até o final, que são combatentes. Ontem a gente viu todo mundo aqui da direita, do centro, com seus posicionamentos, mas aqui no plenário, e não vimos ninguém do PT no final da história de ontem que foi marcada para o nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy.

Tem V.Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; tivemos um dia triste para a democracia ontem devido ao que se passou na Assembleia Legislativa.

Não imaginei que iríamos aqui ter confrontos como ontem e tentativas de impedir que a população, que aqui veio assistir à nossa sessão, fosse tratada de maneira bastante violenta, tendo em conta a autorização dada pelo presidente André do Prado para que os nossos visitantes pudessem ser tratados da forma como foram.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

Durante a sessão de ontem para a votação do PL 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do estado a promover medidas de desestatização da Sabesp, a Polícia Militar foi chamada para retirar os manifestantes que ocupavam a galeria do Plenário Juscelino Kubitschek.

Após uma ação violenta, com utilização de cassetetes e gás de pimenta, que estão registrados hoje em fotografias nos principais jornais do estado, em que várias pessoas ficaram feridas, visivelmente utilizando uso desproporcional da força, três manifestantes foram detidos: Vivian Mendes, presidente estadual da UP/SP; Lucas Carpenter, professor e (Inaudível.) Luiz, estudante da Unifesp.

Seus celulares também foram apreendidos. Com a intermediação do deputado Marcolino, que estava aqui presidindo a sessão, foi feito um acordo para que dois manifestantes, Ricardo Senese, metroviário, e Izi acompanhassem os manifestantes detidos na Polícia Judiciária da Alesp.

Acordou-se também que pertences dos manifestantes deixados na galeria do plenário, no momento do confronto, seriam restituídos aos manifestantes, o que ainda não havia ocorrido até a hora em que deixamos a Alesp.

Por volta das 20:30 todos foram conduzidos ao 27º DP. No trajeto, Ricardo Senese também teve seu celular apreendido e passou de mediador a detido, sem que ninguém explicasse a motivação do ato arbitrário.

No distrito policial, cinco advogadas, advogados que acompanhavam os detidos, indagaram ao delegado titular, Dr. Eduardo, quais eram as imputações que justificavam aquela detenção.

Apenas perto da meia-noite uma delegada, que se identificou como Dra. Maria, chamou os advogados e os quatro detidos para comunicar que todos estavam presos em flagrante delito pelo cometimento dos crimes de resistência e associação criminosa, informando que, após as oitivas, poderiam ser imputados novos crimes.

É importante mencionar que, logo que todos chegaram ao DP, o delegado titular e o policial militar que conduzia a ocorrência ficaram reunidos por longo tempo com os deputados Major Mecca e Delegado Olim. A vereadora Luana chegou ao DP e solicitou falar com o delegado titular, mas não lhe foi permitida.

Da mesma forma, foi solicitado ao escrivão o telefone do aludido delegado para que eu lhe telefonasse, porém, houve também negativa nesse sentido. Chegaram ao local a deputada Monica Seixas, o deputado Paulo Fiorilo, além dos deputados Bove e Gil Diniz.

Foram instaurados dois procedimentos inquisitoriais, quais serão: um inquérito civil em que figuram como autores de crimes os manifestantes detidos, um inquérito policial militar em que esses e outros manifestantes machucados figuram como vítimas de lesões corporais cometidas por policiais militares.

A minha assessora jurídica, a advogada Ligia Daher, deixou o distrito policial por volta de 1 hora e trinta, quando os envolvidos começaram a ser ouvidos, acompanhados de seus advogados.

Hoje pela manhã tivemos a notícia ainda não confirmada de que uma quinta manifestante, de nome Júlia, também teria ficado presa em flagrante delito. Júlia estava bastante machucada até o momento em que a acompanhamos. Seria ouvida como vítima de lesão corporal, encaminhada ao IML para exame de corpo de delito.

Ainda não temos notícias do horário das audiências de custódia. Importante também demonstrar a minha indignação com a decisão do presidente André do Prado, que, mesmo após toda a violência do dia de ontem, optou em continuar os trabalhos para aprovação do projeto de lei.

O plenário estava impossível de ser frequentado, com um cheiro forte de spray de pimenta e gás, seja por mim, com 82 anos, para a minha saúde, assim como, por exemplo, para as deputadas Leci Brandão, Paula da Bancada Feminista, grávida de nove meses, Monica Seixas, que recentemente havia tido um tratamento médico, e Andrea Werner.

Então, muito triste, afirmo que esta Casa Legislativa, no dia de ontem, teve um procedimento que efetivamente nos deixa indignados. Eu espero que tais procedimentos sejam superados. E há forma de ser superada.

Podemos, por exemplo, agora estar formulando, e vou ver como fazê-lo da melhor maneira possível, um projeto para que se instaure um referendo popular sobre a decisão tomada ontem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Seguindo a Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Seguido da deputada Professora Bebel. (Pausa.) Seguida do deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Seguido da deputada Leci Brandão. (Pausa.) Seguida do deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Seguido do deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Excelente tarde, Sr. Presidente, a todos os presentes, à galeria, à TV Alesp, aos funcionários da Casa, civis e militares. Hoje estamos aqui de volta à Assembleia Legislativa, graças a Deus com mais tranquilidade. Ainda sobram os danos materiais na galeria, do quebra-quebra que teve ontem aqui.

Atos criminosos, verdadeiros atos criminosos, muito similares ao que a gente já tem visto nas últimas manifestações no Brasil. Verdadeiros “black blocks”. Tivemos aqui a galeria hoje lotada...

Foi permitida pelo nosso presidente, André do Prado, a entrada de manifestantes na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira. O tema era polêmico, votação do Projeto de lei n^o 1.501, de fato um tema que chama a atenção e tem que ser discutido, que foi a privatização da Sabesp.

Essa galeria esteve lotada. Um tamanho desrespeito aconteceu na segunda-feira, aconteceu na terça, com deputados que subiam aqui para defender o seu ponto de vista, para colocar a sua opinião, que é a opinião de milhares de pessoas.

Cada deputado que sobe aqui nesta tribuna tem, depositado nele, o voto de confiança de cidadãos paulistas, aos milhares: 30, 40, 80 mil, 100 mil, 200 mil votos. E cada um que sobe aqui tem o legítimo direito de colocar a sua palavra.

Só que o que aconteceu aqui nesta Casa nesses últimos dias, durante essas discussões, foi que enquanto os deputados da esquerda subiam e eram ouvidos pela plateia democraticamente autorizada a acompanhar as sessões de debates e discussões aqui na Casa Legislativa, não acontecia a mesma coisa com os deputados da direita, que a todo momento eram interrompidos, eram xingados, eram tirados muitas vezes aos gritos de “fora, fora”, de “corrupto”, de “fascista”, típico da esquerda, típico dos movimentos de manifestantes da esquerda.

Nos chamou a atenção nesses dias que, dos manifestantes aqui, pouquíssimos estavam ligados diretamente ao assunto, que era a privatização da empresa Sabesp. A gente via muitos aposentados, muitos movimentos sindicais, muitos movimentos ligados à universidade, muitos jovens alunos, estudantes, que vinham aqui com um único objetivo: evitar que a democracia ocorresse, evitar que a discussão fosse feita com alto nível.

Mesmo assim, o presidente foi extremamente paciente e autorizou que ontem, na quarta-feira, dia da votação desse projeto, estivessem mais uma vez aqui presentes. E inevitavelmente ocorreu uma infelicidade, algo totalmente repreensível, que foi o atentado a esta Casa Legislativa, o atentado criminoso, violento contra os nossos policiais militares. Primeiramente, tentaram derrubar a divisão que fica aqui, que dá acesso ao plenário, onde estão os deputados.

Graças a Deus, não aconteceu um desastre, não quebrou essa barreira que, com certeza, vai ter que ser substituída agora porque está totalmente danificada. Prejuízo para os cofres públicos, porque vai ter gasto, vai ter custo do dinheiro público, justamente para reformar o que esses vândalos, o que esses baderneiros fizeram aqui na Assembleia Legislativa. Graças a Deus, não quebrou essa parte de vidro aqui que divide o plenário.

Graças à atuação da Polícia Militar também que, bravamente, sob ordem, sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, foi obrigada a atuar, foi obrigada a usar a força legitimamente para proteger a vida, para proteger a integridade física de quem aqui estava procurando trabalhar, de maneira democrática; para proteger os próprios manifestantes, porque se quebrasse aquela barreira que eles forçaram ontem, viria todo mundo aqui, uma queda de dois metros de altura. Com certeza, iria ter lesão ou coisa pior.

Eu quero parabenizar a Polícia Militar, porque se ontem nós aprovamos o projeto de lei que privatizou a Sabesp, foi, claro, por ação direta dos deputados que votaram nesse projeto, que não se furtaram ao dever de votar o projeto trazido aqui para esta Casa; mas também por uma atuação importantíssima e primordial para que a democracia acontecesse, garantindo a ordem e a manutenção da democracia. E essa atuação direta para esse projeto acontecer e ser aprovado foi da Polícia Militar.

Eu quero parabenizar a todo o efetivo da Assembleia Legislativa, na figura da soldado Eduarda, que acabou de sair do plenário, estava comigo aqui. Na figura dela, quero parabenizar a todas as mulheres policiais militares, a todos os homens membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da nossa assessoria, que esteve defendendo com o próprio corpo, esteve aqui ontem tomando tripezada na cabeça.

Muitos manifestantes se armaram com tripé de câmera de um metro e meio de altura, de ferro, e atacaram os policiais militares. Quero parabenizar o 7º Baep, que estava aqui sob o comando do Capitão Esteves, da minha turma, meu amigo, que teve dois policiais gravemente feridos na região da cabeça: o sargento Montovan, e o soldado Piovan, que esteve gravemente ferido.

Machado, por gentileza, coloca a foto do soldado, do policial no chão, ferido, ensanguentado. Essa é a democracia que, infelizmente, esses estudantes sindicalistas, trazidos por um movimento de esquerda, defendem. Um policial militar gravemente ferido, quase que acometido por um traumatismo craniano, a cabeça rachada, ensanguentado no solo.

É esta a democracia que eles defendem: violência. Não querem o debate, verdadeiros criminosos. Agora, para fazer teatro eles são bons. Coloca uma foto de uma moça, de uma manifestante que está com o rosto tampado, fiz questão de não demonstrar aí a cara dela. Olha lá, cheio de sangue, né? Cheio de sangue, nossa, quem olha essa foto fala: “Nossa, deve ter apanhado muito da polícia, né? Totalmente ensanguentada”.

Só que os policiais perceberam que, quando se via de perto esse sangue, era um sangue quase que cor de rosa, meio estranho. Suspeitaram, foram fazer revista em algumas pessoas. Coloque o vídeo - até para encerrar, presidente - que a gente separou. Olha o sangue - entre aspas, né? -, o sangue que os manifestantes apresentaram aqui.

Sangue falso, sangue falso, maquiagem. É isso, baseado na mentira, baseado na falsidade. Sangue falso, jogava na cara e ia na frente da câmera lá, da grande imprensa, para fingir que estava ensanguentado, para tentar denunciar a polícia por agressão. A polícia usou a força legitimamente para a garantia da ordem e para a continuidade dos trabalhos de todos.

A ordem foi recuperada, uma hora e meia depois este ambiente aqui da Assembleia Legislativa estava totalmente recuperado, em condições plenas de exercer o voto, exercer o direito a esta tribuna, de todos os deputados. Inclusive esteve aqui, presidente, o nosso amigo Edmir Chedid, que sofreu dois AVCs recentemente e estava aqui votando.

Diversos deputados com idade avançada, como Barros Munhoz, como Mauro Bragato, estiveram aqui, diversas mulheres. Então, qualquer comentário sobre “Ah, era impossível entrar neste ambiente” é mais uma mentira da esquerda. Desculpem-me, mas esta é a verdade: é mais uma mentira, porque é isso que a gente vê.

Parabéns ao 46º Batalhão e ao 12º Batalhão, que estiveram aqui atuando também, com a Força Tática, Tropa da Área. Nós acompanhamos todos os feitos da polícia, junto com a tropa, andando aqui por dentro da Casa, fazendas as varreduras, vendo se não tinha nenhum objeto estranho deixado aqui dentro, inclusive, com chance de explosivo ou qualquer coisa do tipo.

Foi obrigado a fazer uma varredura, corredor por corredor, ambiente por ambiente na Assembleia Legislativa. Policiais trabalharam até altas horas da madrugada. Acompanhamos a apresentação da ocorrência no DP, Parabéns aos deputados da Segurança Pública, que estiveram junto com os policiais, junto comigo, dando suporte, retaguarda, legitimidade e segurança jurídica para os nossos policiais atuarem.

Agora cabe a nós também, junto com o presidente, sermos testemunha nos inquéritos policiais que serão abertos, é claro, para a investigação dessa ocorrência ontem. E eu faço questão, sou testemunha, pode me arrolar no IPM, porque eu vou no batalhão depor, porque eu presenciei, testemunhei todos os ataques aos nossos policiais.

Vocês garantem a segurança e a democracia de São Paulo e do Brasil. Parabéns ao governo Tarcísio de Freitas por esse avanço, por colocar a empresa Sabesp aberta no mercado. Sem dúvida nenhuma é um grande passo para a universalidade e para o alcance do saneamento básico cem por cento na nossa população nos próximos anos.

Deus abençoe, uma ótima semana a todos.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado pelas palavras, deputado Capitão Telhada. Seguindo a lista suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, rapidamente, dialogando com o Capitão Telhada, nobre deputado, ontem, inclusive, a bancada do Partido dos Trabalhadores, o PSOL, a Rede e o PV tomaram um posicionamento de não acompanhar o processo de votação.

Dificilmente, se fosse feito o encaminhamento em cada um dos projetos, em cada um dos temas que tinha no dia de ontem, com certeza V. Exas. também não aguentariam permanecer aqui neste plenário. Da mesma forma que V. Exa. esteve aqui, eu também estive, acompanhei, e ficou insalubre aqui o espaço. Então, só respondendo a V. Exa., ficou insalubre.

Se continuássemos esse debate aqui com encaminhamento, 10, 11 de cada partido, com certeza nenhum dos deputados conseguiria ter permanecido aqui neste espaço. A votação foi feita quase de forma simbólica, de forma muito rápida, e V. Exas., muitos dos que estiveram aqui, continuaram com máscaras, muitos deputados se abanando, demonstrando que, de fato, o espaço ontem estava insalubre.

E reforçar que nós não compactuamos, nossa bancada, com nenhum tipo de violência, nem do ponto de vista de depredação de espaço público, nem também de violência policial. Nós não concordamos com nenhum tipo de violência. Então deixar aqui o registro do nosso Partido dos Trabalhadores.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Permite um aparte rapidamente?

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado, não cabe aparte no Pequeno Expediente.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Tá bom, depois eu faço uma comunicação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu quero aproveitar, eu já fiz minha fala em relação ao processo da privatização, já deixei registrado aqui que o Tarcísio coloca agora no seu currículo de gestor público como o governador que privatizou a Sabesp no estado de São Paulo.

Reafirmo com os nossos amigos e companheiros policiais militares o apreço que nós temos pelo trabalho de cada um, de cada uma de vocês. Por vários momentos nós tentamos inclusive apaziguar, para que não acontecesse o que aconteceu no dia de ontem.

Então tem nossa solidariedade cada companheiro e companheira da Polícia Militar da Assembleia Legislativa que estava acompanhando aqui o processo votação no dia de ontem.

Mas eu queria falar, Sr. Presidente, deixar registrado que agora, no dia 11/12, será o último dia para as prefeituras do estado de São Paulo fazerem o cadastramento na Lei Aldir Blanc.

A Lei Aldir Blanc é hoje um projeto em que cada município tem direito a receber, da mesma forma que recebeu o recurso da Lei Paulo Gustavo, também tem uma lei federal, a Lei Aldir Blanc, voltada para a área da Cultura. O prazo de inscrição no Ministério da Cultura é dia 11/12.

No estado de São Paulo, nós temos 35% dos municípios paulistas que ainda não se cadastraram. Tem 32% que já foi autorizado, 11% que ainda está em elaboração e 18% em análise.

Para o estado de São Paulo, nós estamos falando de um valor de 212 milhões de reais. Duzentos e doze milhões de reais serão repassados para o estado de São Paulo. A questão da Lei Aldir Blanc é o apoio a projetos de cultura, fomento e universalização da cultura para o estado de São Paulo e para todo o País.

Quais são as áreas que passam a ter direito com essa Lei Aldir Blanc? Manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Então, reafirmando, o prazo-limite para a inscrição dos municípios é dia 11/12 e 35% dos municípios paulistas ainda não se inscreveram. Exemplo de alguns municípios: Águas de Lindóia, Alumínio, Aparecida, Artur Nogueira, Barueri, Bastos, Cachoeira Paulista, Cesário Lange, Conchas, Duartina, Elias Fausto, Gavião Peixoto, Guararema, Ilha Comprida, Inúbia Paulista, Iracemápolis, Jacareí, Juquiá, Lucélia, Marinópolis, Martinópolis, Miracatu, Mirassol, Mongaguá, Palestina, Pardinho, Pirassununga, Porto Feliz, Praia Grande, Tupã. Essas são algumas das cidades, Sr. Presidente, dentro dos 35% dos municípios paulistas que ainda não fizeram a sua adesão à Lei Aldir Blanc.

Então eu queria solicitar que este meu depoimento seja encaminhado a cada uma das cidades aqui listadas, que são cidades que ainda, até o dia 11/12, podem fazer a adesão à Lei Aldir Blanc. Isso vai beneficiar a cultura de cada uma dessas cidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Então solicito que seja encaminhado esse meu discurso a cada uma dessas cidades. Para que elas possam, ainda em tempo hábil, até o dia 11/12, poder se inscrever na Lei Aldir Blanc.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado, será encaminhado como V. Exa. solicitou.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Com a palavra, Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeito. Só para informar ao deputado Luiz Claudio Marcolino que ontem foram feitos encaminhamentos, inclusive, pela bancada do PSDB, do Cidadania, pela bancada do PL. Foram feitas diversas comunicações. Todas as votações, de todos os itens, foram feitas nominalmente. Não foram feitas simbolicamente. Foram feitas por votação nominal.

Inclusive, muitos pelos microfones de aparte. E com deputados votando contra, inclusive. Tiveram votos contrários. Então não esteve presente aqui quem não quis participar do debate, ou escolheu estar acompanhando os manifestantes. É totalmente legítimo também, é opção de cada deputado estar lá na parte externa, acompanhando o carro de som, que permaneceu por muito tempo.

Mas a todo momento o ambiente esteve assegurado pela Polícia Militar, com direito de todos os deputados usarem a palavra, colocarem as suas opiniões e exercerem o seu direito de voto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Queria pedir para o deputado Capital Telhada assumir a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito bem. Dando continuidade à Lista Suplementar de oradores inscritos, solicitamos ao excelentíssimo deputado Paulo Mansur, para fazer uso do seu tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, é uma vergonha o que ocorreu no nosso Parlamento ontem. E o que mais me chama a atenção é que a deputada Thainara Fernandes esteve defendendo... A deputada Thainara Faria acabou defendendo esses marginais, esses vagabundos que estavam aqui.

Sindicalistas, que eu nunca vi na minha vida, pessoas com um rosto, com um emblema, de querer brigar, de querer bater, de querer matar uma pessoa, no rosto deles, ali, mexendo no vidro que protege nós parlamentares aqui no plenário.

Então, o que ocorreu ontem foi vergonhoso e foi planejado. Nós vimos manifestantes com tinta de sangue, querendo fingir que estavam sendo feridos. Isso é um verdadeiro absurdo, o que eles fizeram. Ou seja, já foi planejada essa briga.

Porque, se tinha tinta de sangue para fingir que estava com a camisa com sangue, foi algo planejado. E a deputada Thainara, depois, quando acabou toda aquela discussão, quis garantir que esses manifestantes, que agrediram policiais no nosso Parlamento, não fossem presos. Eu gostei muito do deputado Mecca, indo até a delegacia, prestando o seu depoimento. Mas as imagens são claras.

As imagens desses vândalos estão filmadas. Ameaçaram deputados estaduais aqui no Parlamento. Inclusive eu fui ameaçado. Nós precisamos que eles sejam detidos, que eles sejam presos.

Tivemos manifestação no dia 8 de janeiro, onde muitos do STF condenaram pessoas a 17 anos de cadeia, falando que elas cometeram vandalismo contra o patrimônio público. E aqui, neste Parlamento, o que aconteceu ontem, nesse dia 6 de dezembro?

A gente quer uma resposta da Justiça. Nós queremos que esses vândalos paguem, que eles sejam presos. Que nós, como deputados, que estamos aqui para representar o povo, tenhamos liberdade de andar dentro da Assembleia Legislativa.

Hoje a gente fica preocupado de ir ao nosso gabinete e de repente chegar um marginal que estava ontem aqui dentro do plenário querendo ameaçar a gente. Nós, como parlamentares, temos que ter a nossa liberdade de caminhar aqui no parlamento, com liberdade de se expressar. Então, não foi o ocorrido ontem.

Parabenizar os policiais que estiveram presentes aqui ontem e quero citar o nome de dois policiais que foram muito importantes, que acabaram se ferindo, que é o sargento Montalvan e o soldado Piovan, que acabaram sendo feridos gravemente, um quebrando a sua mão e o outro soldado tomando ponto na sua cabeça, fora os outros policiais militares que estiveram aqui presentes, que acabaram realmente se ferindo, não tanto quanto os soldados que citei, mas que lutaram bravamente para defender este parlamento.

Então, é importante a gente destacar que os policiais fizeram uma boa defesa. A gente conseguiu, por 62 votos, que passasse a desestatização da Sabesp, privatizando mais a empresa, gerando um caixa de 65 bilhões no Governo do Estado, e que os 31 deputados da esquerda, que sabiam que iriam perder, mas eles falam que... É sempre esse discurso: “Nós somos da resistência, nós ficamos até o fim”.

Que resistência é essa? Cadê esses 31 deputados que deveriam estar presentes para representar toda aquela palhaçada de sindicalista que estava ali querendo usurpar o nosso parlamento? Esses 31 deputados não estavam dentro do parlamento representando a classe deles. E nós tivemos uma expressão de voto junto com a base do governador Tarcísio.

Então, aqui eu parabenizo a todos os parlamentares presentes e o nosso governador Tarcísio.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Convidamos o próximo orador na lista, o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria aqui de trazer a seguinte informação:

“De 2000 a 2023, houve 344 casos de remunicipalização de sistemas de água e esgoto pelo mundo. A polêmica em torno da privatização da Sabesp em São Paulo é o mais novo passo no movimento de passar a gestão do serviço de água e saneamento para o controle privado no Brasil, seguindo os passos dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.”

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

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“Na segunda-feira, os deputados da Assembleia Legislativa começaram a discutir no plenário o projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio de Freitas propondo a desestatização da Sabesp.

Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento caminha a passos largos no Brasil, crescem no mundo exemplos que vão na direção oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada.

Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de remunicipalização de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional, da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia.

De acordo com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto Alternativas Públicas, do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em expediências de privatização e parcerias público-privadas, como serviços inflacionados, falta de transparência e investimento serem insuficientes. “A experiência mostra repetidamente como a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da população”, afirma a pesquisadora à BBC News Brasil.

De acordo com Steinfort, frequentemente a remunicipalização é motivada por saltos nos preços após concessões privadas. Ela cita os exemplos de Paris, onde as tarifas de água aumentaram 174% entre a privatização, em 1985, e 2009; Berlim, onde subiram 24% entre 2003 e 2006; e Jacarta, capital da Indonésia, onde triplicaram entre 1997 e 2015, quando um processo judicial movido por cidadãos obteve uma primeira vitória judicial para anular contratos com o setor privado.

Além disso, investimentos privados são movidos por metas de lucros, o que a seu ver termina por compreender o acesso a um direito humano essencial que exige investimentos volumosos que não podem depender de gerar retorno financeiro.

Cidades como Berlim, Paris, La Paz, Maputo e Buenos Aires são exemplos de lugares que retomaram o controle público sobre seus sistemas de saneamento, algumas após lutas judiciais ou sociais, revertendo processos de privatização, ao contrário da tendência que se vê no Brasil.

“A tendência a privatizar se baseia em uma ideologia ultrapassada de que o setor privado é mais eficiente. Hoje, temos evidências crescentes de que não é o caso”, afirma Steinfort, ressaltando que a preocupação se torna ainda mais premente com o agravamento da crise climática, o avanço de governos da extrema-direita no mundo e ameaças cada vez maiores ao direito humano à água.

De acordo com estudos da TNI, cerca de 90% dos sistemas de água no mundo são de gestão pública. Dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Água, a AquaFed, indicam que cerca de 10% da população mundial é atendida por sistemas privados.

A privatização de serviços de água e esgotamento sanitário começou a se expandir nos anos 80, em muitos casos impulsionada por cenários de austeridade, crises fiscais e instituições financeiras internacionais. Entretanto, a gestão privada ainda representa uma fatia pequena do setor.

“É uma desproporção enorme”, afirma o pesquisador Léo Heller, da Fiocruz Minas, ex-relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento. Mundialmente, ele diz que não há uma movimentação em curso para inverter esse balanço.

“O Brasil hoje é a grande exceção do mundo”, afirma Heller. “A tendência mais forte tem sido de fortalecer sistemas públicos ou de remunicipalizar sistemas privados. Há iniciativas de privatização, mas menos que no passado. A tendência predominante tem sido de se afastar de sistemas privados”, afirma ele, que é coordenador de relações internacionais do Observatório Nacional para Direitos à Água e Saneamento.

Não há um padrão linear entre gestão pública ou privada de sistemas de água baseado no nível de riqueza ou desenvolvimento de um país. Tanto países mais pobres quanto os mais ricos implantaram sistemas privados. Países estatizantes como a França privatizaram massivamente, enquanto os Estados Unidos, com toda a sua tradição neoliberal, privatizaram muito pouco.

Na Europa, países escandinavos, Bélgica e Holanda mantêm sistemas públicos; França e Espanha são exemplos de países onde sistemas privados se proliferam.

Sr. Presidente, agradeço se puder permitir que o restante desta comunicação que eu estou fazendo possa ser, completada, inserida nas notas taquigráficas deste meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Antes de encerrar o Pequeno Expediente, eu queria me comunicar com uma assessora que está de azul ali, que eu fui subir no púlpito e você falou: “novamente você vai falar?”.

O parlamentar, ele... Eu estou inscrito e eu tenho o direito de falar. Você é do Partido dos Trabalhadores, assessora de algum deputado, mas você não deve se manifestar aí para um deputado.

Eu nunca vi, desde quando assumi este Parlamento, alguém se manifestar falando de algum deputado que está subindo no púlpito. Então, eu exijo respeito de vocês, assim como eu tenho respeito pelos deputados. Aqui a gente conversa e cada um tem a sua ideologia.

O deputado que esteve presente... Eu não preciso ficar explicando, mas o deputado Luiz Claudio Marcolino subiu duas vezes para falar. A segunda vez que eu subi no púlpito para falar, a senhora falou: “mas de novo vai falar?”. Eu estou inscrito. Eu estou inscrito, então exijo respeito - tá bom? - da senhora.

Encerrando o Pequeno Expediente, de oradores inscritos, e a gente vai abrir agora o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Chamando os oradores inscritos. Com uma permuta com o deputado Major Mecca, cessão de tempo, o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os presentes aqui, assessores, os educados e os mal-educados, os civis e militares aqui presentes hoje, principalmente os militares.

Gostaria hoje de fazer um cumprimento muito especial a todos vocês, e eu vou, na sequência, fazer uma explanação um pouco mais detalhada. Mas antes de tudo eu gostaria de parabenizar o presidente desta sessão, deputado estadual, meu colega de bancada, meu colega de trincheira, meu colega de bloco bolsonarista, deputado Paulo Mansur, representante da Baixada Santista, representante da região de Campinas, representante do povo paulista, que merece ser respeitado aqui nesta Casa.

Ah, se fosse um assessor de direita e fosse um deputado negro aqui nesta tribuna. O que nós não ouviríamos, deputado Paulo Mansur? Parabéns pela sua coragem, de maneira educada, porque não é a primeira vez.

Eu outro dia passei um vídeo sobre o aborto aqui, que tem uma turma que defende, e ouvir também “zum zum zum” aqui do lado. Nós aqui nessa tribuna ouvimos sempre.

Então é isso aí. Nós temos que respeitar e ser respeitados. Deputado Eduardo Suplicy aqui, que é um grande orador, é um professor para todos nós, independentemente de discordarmos da ideologia. Sempre faz seus discursos, ultrapassa o tempo, nós respeitamos, entendemos que ele está aqui pra isso, pra parlar, para falar, para representar os seus eleitores.

Então, é inadmissível esse tipo de situação, deputado Paulo Mansur, o senhor tem todo o nosso apoio, e com certeza de outros deputados também. Parabéns pela sua coragem de, dessa cadeira da Presidência, colocar de forma tão clara e educada - porque muitas vezes somos taxados como extremos - a sua postura e colocar cada um no seu devido lugar. Porque nós aqui não somos melhores do que ninguém, nós apenas temos um mandato e exigimos respeito dos deputados, dos assessores, da população e de todos.

Falando em falta de respeito da população, o que se viu ontem aqui nesta Casa de Leis foi um verdadeiro absurdo. Foi uma vergonha. Militantes profissionais, estudantes que não estudam, sindicalistas que não trabalham, professores que não dão aula, com o único e exclusivo intuito de tripudiar, de atrapalhar, de impedir a votação do projeto de lei mais importante das últimas décadas, eu arriscaria dizer.

Para não dizer deputado Paulo Mansur, o senhor que é um ferrenho defensor da privatização, que é um ferrenho defensor da iniciativa privada, para não dizer o projeto talvez mais importante da história desta Casa de Leis.

Com todo o respeito aos outros projetos, aos outros deputados, aos outros proponentes de outras leis, aos antigos governadores, talvez este tenha sido o projeto mais importante já votado em uma Casa de leis na América Latina, porque se nós estamos na maior Casa de Leis da América Latina e esse foi o mais importante, por consequência talvez tenhamos ontem feito história nesta Casa.

Infelizmente, o povo de bem não pôde presenciar essa história ao vivo porque militantes profissionais pagos com pão com mortadela... Ah, não, o deputado Guto Zacarias expôs aqui o vídeo. Não é mais pão com mortadela, é arroz com linguiça que essa turma recebe agora, arroz com linguiça. Então mediante muita marmita esse povo veio aqui, mas veio aqui fazer baderna.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo fez um trabalho incrível de prevenção, uma triagem na porta, uma verificação detalhada de quem entrava, só que tinha deputados, deputado Gil Diniz, que colocavam vagabundo dentro de carro oficial, pago com dinheiro desta Casa, e traziam para dentro da Assembleia.

Nós vimos vários e vários vagabundos - não tem outro nome, meliantes, vagabundos - entrando em carro de deputado nesta Casa. A Polícia Militar foi acuada ontem. Não pensem que foi por acaso o que aconteceu. Tem método, tem método. No dia anterior foi um dia muito mais combativo.

Foi um dia muito mais complicado e não houve aquela algazarra. Sabe por quê, deputado Paulo Mansur? Porque não tinha votação. O que aconteceu ontem aqui foi um descalabro. O que aconteceu ontem aqui foi uma vergonha. Nem os deputados da esquerda conseguiram justificar, estavam envergonhados, nem voltaram para o plenário. E deveriam mesmo sentir vergonha pois agitaram.

Teve deputado que subiu aqui e falou em porrada. Teve deputado ali embaixo que empurrou a gente, que chamou o deputado Guto Zacarias, um homem negro, de periferia e não sei o quê, mas como ele é de direita, pode. Chamam ele de lixo, de escória.

Nós nunca fizemos isso aqui, nunca. Nós nunca pessoalmente ofendemos alguém. Nós criticamos posturas, atitudes e até discursos, até palavras, mas nunca fizemos isso aqui, nunca. Então o que aconteceu nesta Casa de leis ontem foi uma vergonha. Todos os deputados de oposição fizeram uso da palavra.

Nós estávamos em silêncio. Eu cheguei no plenário e falei para o líder do Governo, o Xerife do Consumidor: “Eu não vou falar nada hoje, eu só vim para votar. Hoje nós vamos resolver”.

Eu e o deputado Gil Diniz, um dos mais combativos, estava ao meu lado, Major Mecca, Tenente Coimbra, o senhor, deputado Paulo Mansur. Estávamos aqui para fazer o que a população de São Paulo nos contratou para fazer: privatizar a Sabesp, e fizemos debaixo de gás de pimenta, debaixo de porrada, mas fizemos.

Acabando os encaminhamentos na hora que o presidente deu o comando para abrir a votação, o que aquela turma nem entende e certamente foi um comando aqui de dentro, começou a algazarra, depredando patrimônio público, batendo em policial.

Eu tenho vídeo no meu celular, eu tenho foto, todos nós temos. Os policiais reagiram e reagiram bravamente. Demoraram até, demoraram até para serem mais enérgicos, assim como o presidente André do Prado foi, como eu disse no discurso no dia anterior, excessivamente democrático, excessivamente democrático. Parabenizo o presidente pela postura, pelo equilíbrio, mas tinha que ter esvaziado.

Não tem diálogo com vagabundo. Governador, não tem diálogo com vagabundo, não tem. Nós estamos falando isso há um ano. Presidente André do Prado, não tem espaço; não parar, não precipitar, não retroceder. Um milímetro que nós damos eles ocupam. Esse é o resultado de tentarmos agir democraticamente: três policiais feridos e uma algazarra aqui dentro da Assembleia Legislativa.

Uma vergonha para esta Casa de Leis. Eu, como deputado de primeiro mandato, eu como uma pessoa que veio da iniciativa privada, que não tem vida pública na família e nem nada disso e o senhor que tem uma história na política, deputado Paulo Mansur, que carrega o nome do seu tio dentro da política, nós devemos nos sentir envergonhados de fazer parte desta legislatura, onde deputados, colegas nossos incitaram e são responsáveis. Têm o sangue de policiais militares nas mãos pelo que ocorreu ontem.

Então nós precisamos aqui tomar atitudes enérgicas. Já solicitamos ao presidente que feche as galerias pelo restante do ano. Vamos votar o Orçamento, vamos votar a reforma administrativa e informo: aprovaremos também.

Cortaremos cargos públicos, diminuiremos o tamanho do estado de novo sem vocês aqui. E se vierem, vão tomar gás de pimenta de novo se ficar com algazarra. Foram três policiais feridos, servidores públicos, que a esquerda diz tanto defender.

O que aconteceu ontem aqui é uma vergonha para o estado de São Paulo, é uma mancha, deputado Gil Diniz, vermelha, vermelha, e não é de sangue. É uma mancha vermelha na história do estado de São Paulo e na história dessa Casa de Leis.

Eu não vou aturar esse tipo de atitude aqui dentro desta Casa. Todas as atitudes serão tomadas, tudo o que pudermos fazer.

Ontem, eu e deputado Gil Diniz, junto ao deputado Léo Siqueira, quando finalizamos aqui os nossos trabalhos, quando cumprimos o nosso dever junto ao povo paulista, e quando aprovamos a privatização da Sabesp, finalizado o nosso trabalho, a exemplo dos policiais militares que, em combate, finalizam a missão e depois vão prestar socorro e suporte àqueles que se acidentaram ou que tiveram algum tipo de problema, fomos à delegacia.

Fomos à delegacia, e graças a Deus, graças a Deus, nós ficamos ali embaixo, eu e o deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz teve a oportunidade de reconhecer três meliantes que foram encaminhados à DP ontem, e eu tive a oportunidade de reconhecer cinco vagabundos que estavam aqui ontem depredando patrimônio público, que acuaram a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que socaram policiais, que jogaram tripé na cabeça do polícia.

O vagabundo, Mansur, que jogou o tripé no policial, o vagabundo jogou o tripé, e a hora que ele viu que sangrou, porque foi na hora, ele saiu correndo e se escondeu, porque eles são covardes, eles são covardes.

Deputado Mansur, eu não sou a favor da violência, nunca, mas eu vou dizer que eu até senti vontade de subir lá. Eu até senti uma certa inveja dos senhores policiais, viu, porque não tem outro jeito de tratar vagabundo.

E a imprensa vai falar que nós estamos aqui incentivando isso, aquilo, aquilo outro. Eu não estou nem aí. O que nós estamos fazendo aqui é reagindo, é reagindo. Nós fomos eleitos democraticamente, nós fomos eleitos sobre um projeto, sobre uma bandeira, e nós estamos aqui para representar esse projeto, para representar essas bandeiras, e não vamos parar, não vamos parar.

Vamos privatizar o Metrô, a CPTM, a Fundação Casa e tudo mais que estiver ao nosso alcance. Assessor pode gritar aqui do lado, nego pode subir na galeria lá e encher o saco, deputado pode orquestrar atos vândalos, terroristas, antidemocráticos, mas nós não vamos parar, deputado Paulo Mansur.

E só para encerrar minha fala, eu gostaria de fazer uma outra observação, porque estou indo hoje para a Argentina, junto com o presidente Bolsonaro, acompanhar a posse do Milei.

Eu só parei aqui, aliás, agradeço ao Caio, que me emprestou a gravata, que ficou bonita aqui, um pouco curtinha, mas pude discursar. Então, eu queria só fazer uma última colocação aqui: eu hoje recebi a notícia, deputado Diniz, que a deputada Ediane Maria entrou com uma moção de repúdio contra o vereador Paulo Chuchu, de São Bernardo do Campo, porque o vereador homenageou o presidente Bolsonaro e homenageou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, na última semana, na Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo, na qual nós estávamos presentes, deputado Gil Diniz, deputado Mansur, e vimos também um petista baderneiro, mas daquela vez era um só, um petista baderneiro fazendo algazarra, gritando, quebrando tudo.

Tomou uns tapas do público lá, e a polícia retirou ele. Então parece que foi resolvido o problema. Mas a deputada fez uma moção de repúdio. Eu queria dizer à senhora deputada Ediane Maria, com todo respeito que eu tenho por ela, e ela sabe disso, essa moção vai ser enterrada nessa Casa pela maioria bolsonarista, vai ser enterrada de cabeça para baixo, não vai passar. Sabe por quê?

Porque o deputado Gil Diniz é o nosso líder bolsonarista aqui nesta Casa, e junto com todos nós, junto com toda a bancada da direita, não vai permitir que isso ocorra, porque o vereador Paulo Chuchu é um dos mais ferrenhos defensores das nossas bandeiras e do bolsonarismo.

E todas, todas, as honras ao nosso líder, presidente Bolsonaro, ao nosso líder, deputado federal Eduardo Bolsonaro, são poucas para expressar a gratidão que o povo brasileiro tem por esses homens que tanto fizeram e tanto fazem por esta Nação, e que nós, bolsonaristas, com muito orgulho, temos, inclusive pessoalmente.

O deputado Eduardo Bolsonaro sempre estende a mão a todos. Mudou a vida de um certo carteiro que tinha um futuro ali dentro de uma empresa estatal, limitada, engessada, e hoje pode tão bem representar quase 200 mil pessoas que confiaram seus votos a ele.

Então, deputado Eduardo Bolsonaro, presidente Jair Bolsonaro, o seu legado será honrado por Paulo Chuchu, por Paulo Mansur, por Lucas Bove, por Gil Diniz, por Major Mecca, por Tenente Coimbra e por tantos outros bolsonaristas Brasil adentro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado mais uma vez aos nobres guerreiros e valorosos policiais militares e civis do estado de São Paulo. Aos senhores a nossa mais respeitosa continência e o nosso eterno, eterno e incondicional apoio.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, deputado Lucas Bove, pela sua clareza da fala, pelo seu discurso e por ser combatente aqui dentro do Parlamento defendendo os princípios que defende.

Com a palavra...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Um breve esclarecimento?

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que houve um erro de percepção, prezado presidente Paulo Mansur. Eu conversei com a Sra. Rita Brambilla e ela disse que não estava se dirigindo ao senhor, mas simplesmente esclarecendo para a sua companheira de trabalho, a Sra. Tânia, a questão de quem é que estava inscrito para falar, mas ela não se dirigiu a Vossa Excelência.

Só para esclarecer.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Seguindo a lista de oradores, fazendo uma permuta o deputado Emídio de Souza com o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu poderei dar continuidade à leitura do texto que eu estava fazendo sobre a questão das privatizações e a tendência nos diversos países e cidade do mundo.

“Se o Estado não está conseguindo fazer os investimentos necessários, não tem por que a população ficar esperando 20 ou 30 anos para a situação fiscal melhorar se o Poder Público pode chamar parceiros privados para acelerar esse investimento” defende Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviço Público de Água e Esgoto.

Para alcançar as metas do marco do saneamento básico, estudo da Abcon e da KPMG estima que seriam necessários 50 bilhões de investimentos por ano no setor, contra os cerca de 20 bilhões que foram feitos, em média, nos últimos anos.

Uma coisa é fazer essa discussão entre o público e o privado em lugares onde a população já tem acesso universal a água e esgoto. Outra coisa é o contexto brasileiro, onde metade segue sem esgoto tratado. Temos um enorme problema social e ambiental, que precisa ser resolvido com a maior celeridade possível, argumenta.

Levantamento da Abcon estima que, entre os brasileiros que recebem menos que um salário mínimo por mês, 75% são pessoas que não têm acesso a redes de esgoto. A discussão urgente que precisa ser feita é como levar esse serviço para quem não tem, defende.

De acordo com a Abcon, o setor tem 178 contratos privados no Brasil, atendendo a 850 municípios entre concessões plenas (72%), PPPs (12%) e concessões parciais (13%).

O centro de pesquisas com sede na Holanda, o Instituto Transnacional, começou a mapear casos de desprivatização de sistemas de água em 2007, compilando ocorrências a partir do ano 2000. Hoje, o levantamento é coordenado em parceria com a Universidade de Glasgow e tem colaboração de outras 17 organizações, que agregam casos ocorridos no mundo todo à base de dados para pesquisa colaborativa Public Futures.

O levantamento passou a abranger outros serviços que saíram das mãos privadas e voltaram ao poder público, abrangendo setores como fornecimento de energia elétrica, saúde e educação. Nesse leque mais amplo, foram 1.701 casos de desprivatização ou estabelecimento de novos serviços públicos de 2000 para cá, em 79 países diferentes. Uma ‘remunicipalização’ ou reestatização pode ocorrer de maneiras variadas.

Os casos envolvem desde privatizações desfeitas, com o poder público comprando o controle que detinha ‘de volta’; a rupturas de contratos de concessão, o que pode acarretar multas pesadas ao poder público” ou o “resgate da gestão pública após aguardar o fim de um período de concessão”, o que exige muito planejamento para retomar o serviço.

A pesquisadora da TNI, Lavinia Steinfort, frisa que, seja qual a forma, a reversão não é fácil. Há casos que envolvem lutas árduas e longos períodos de engajamento de cidadãos, batalhas judiciais e grandes ônus aos cofres públicos, seja por multas impostas por quebras de contrato ou por litígios dispendiosos.

Um exemplo é o caso de Berlim, onde o governo privatizara 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida fora extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores - e um referendo em 2011 -, foi revertida por completo em 2013.

Foi uma vitória popular, mas, por outro lado, o estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe pertencia. A dívida está sendo paga pela população ao longo de 30 anos.

Por outro lado, Steinfort aponta que a mobilização na capital alemã acabou desembocando em movimentos em prol da habitação e do fornecimento de eletricidade, ‘mostrando como é contagioso remunicipalizar, democratizar e retomar o controle público de serviços essenciais’, afirma.

Para Léo Heller, estados e municípios brasileiros estão ingressando em modelos de concessão muito duradouros e difíceis de reverter. Ele cita o exemplo da Cedae, que teve concessão de 35 anos. ‘É uma decisão que vai repercutir por quase nove mandatos políticos’, destaca.

‘Há grande preocupação quanto à performance dessas empresas, em que medida vão investir, com a elevação de tarifas, com a redução do alcance de tarifas sociais e com o acesso das populações mais pobres à água, em um país com um número enorme de pessoas vivendo na pobreza’, diz Heller.

Entretanto, o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, afirma que o Estado não abre mão do domínio sobre o setor ao firmar contratos privados. ‘O poder concedente sempre será público.

O Estado segue sendo o dono do serviço. O poder regulador também é uma entidade pública. Ter estruturas reguladoras fortes é a melhor forma de ter um bom desempenho no contrato com o privado’, afirma.

‘O parceiro privado é convocado para acelerar o investimento que o poder público está com dificuldade para fazer. Melhorar a eficiência, a governança. Depois disso feito, transcorrido o contrato, o governo pode optar por retomar o controle do serviço. Faz parte do jogo.’

Para Lavinia Steinfort, movimentos sociais defendendo o acesso à água são dos mais vibrantes e efetivos que vê globalmente. ‘O acesso à água é tão fundamental que engaja as pessoas em torno deste bem comum absolutamente necessário à sobrevivência’, afirma.

Ela cita como exemplo o movimento que conseguiu frear em 2018 a privatização em Lagos, capital da Nigéria, unindo grupos de mulheres, religiosos, sindicatos, comunidades.

Outro exemplo recente foi Terrassa, a 30 quilômetros de Barcelona, na Espanha. Em 2018, após cinco anos de luta, a cidade conseguiu obter a remunicipalização dos sistemas de água e esgoto após amplo engajamento social.

O processo envolveu a aprovação de um pacto social que delineia valores e pilares para o sistema público de água, e levou à criação do Observatório de Águas de Terrassa, reunindo grupos da sociedade civil, políticos, funcionários e técnicos da área de saneamento, entre outros.

‘O que é interessante neste caso é que a remunicipalização foi um ponto de partida para criar uma nova cultura em torno da água, não apenas em termos de conscientização, mas também na criação de mecanismos de participação de integrantes do observatório nos processos estratégicos de tomada de decisão, como por exemplo em relação a tarifas e investimentos’, destaca Steinfort.

Isso está espelhando outros locais que estão lutando pela remunicipalização e por modelos mais democráticos da gestão da água. Acredito que essa experiência que acontece em diversos países e lugares do mundo nos permite uma reflexão sobre a decisão que foi tomada ontem, acredito, sem se levar em conta a possibilidade de efetivamente abrirmos a possibilidade de toda a população participar, em plebiscito, sobre se deveremos ou não privatizar a Sabesp.

Uma vez tendo havido a votação de ontem, eu vou estudar aquilo que está previsto na Constituição, que é a possibilidade de realização de um referendo sobre o assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, por cessão com a deputada Delegada Graciela.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Grande Expediente, boa tarde aos policiais militares e civis, aos nossos assessores. Hoje, infelizmente, não temos público aqui na galeria, mas uma boa tarde a quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, criminosos, terroristas, bandidos, canalhas - esses sim antidemocráticos - quiseram invadir o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na noite de ontem. Logo no início da votação do roteiro, que teria como consequência o resultado final da privatização da Sabesp. Foi um ato, presidente, pensado, premeditado, arquitetado por políticos profissionais.

Vivian Mendes, para quem não conhece, presidente da UP, foi candidata ao Senado na última eleição. Salvo engano, já foi assessora parlamentar nesta Assembleia Legislativa, já ocupou cargo em comissão na Câmara Federal, em gabinete do PSOL.

Posso estar enganado aqui, podem me colocar o contraditório. E ela, deputado Paulo Mansur, liderava aqui ontem a tentativa de invasão deste plenário. Mas antes disso tudo, houve a organização destes para o momento, para a entrada...

Aí alguns dizem: “ora, mas o presidente André do Prado liberou as galerias aqui para esses manifestantes”, como a grande mídia diz. Ora, agora são manifestantes, não são criminosos, não são terroristas, como aquelas senhoras de Bíblia na mão em frente aos quartéis, principalmente em Brasília, são tachadas a todo tempo.

Manifestantes querendo invadir o plenário. Aí eu pergunto aos deputados, a qualquer um que consiga fazer uma sinapse. Qual era o objetivo da invasão deste plenário?

Qual era a consequência da invasão deste plenário? O que eles iriam fazer? Incentivados por muitos aqui, inclusive desta tribuna, que nos ameaçaram de trocar porradas. Está registrado, está documentado. Passaram três dias nos acusando dos mais variados tipos de crimes, nos desumanizando.

Qual seria o resultado final disso aqui? A palavra dos deputados de direita não foi garantida. Nós não conseguíamos iniciar e finalizar o discurso. Premeditado, pensado.

Muitos entraram nesta Assembleia, ontem, em carros de deputados, carros oficiais de deputados. Eu já estou solicitando as imagens. Porque nós vamos identificar motoristas, assessores, todos que estavam envolvidos. E todos vão responder. Todos. É um ato criminoso, pensado, premeditado.

Desde o início, nós solicitando ao presidente: “Presidente, esvazia a galeria, presidente. Algo pior pode acontecer.” Mas ainda assim o presidente permitiu que esses criminosos permanecessem aqui. Aí, quando eles tentam invadir o plenário, quando eles começam a tentar derrubar essa barreira, que divide o plenário da galeria...

Aqui eu deixo registrado os parabéns à Assessoria Policial Militar desta Casa, e aos policiais civis também, que foram a primeira linha de defesa da integridade física destes parlamentares agredidos e insultados. Não tiveram pena, não tiveram dó, não tiveram absolutamente consideração nenhuma, nem por esses aqui que passaram a mão na cabeça deles durante todo esse tempo.

Aí a Polícia Militar, usando da sua legítima prerrogativa, da força moderada e necessária, para evitar o pior, começa a agir, senhores. Começa a agir para proteger a nossa integridade física. Não só dos deputados, mas dos trabalhadores desta Casa também, os assessores aqui no plenário, os assessores lá fora também.

E coordenado. Não foi só tentativa de invasão do plenário. Lá nas portas da galeria, tentaram invadir também. Só estavam esperando “start”, o comando de quem pensou em tudo isso.

Quando os policiais militares começam - repito - a usar legitimamente da força moderada e precisa, aí começa aqui, a galera que defende bandido, vagabundo, criminoso e terrorista: “Ai, meu Deus, para com isso! Estão massacrando os manifestantes!” Porra nenhuma! Enquanto os policiais estavam sendo massacrados, ninguém deu um piu. Não prestaram solidariedade coisa nenhuma aos policiais. Olha as redes sociais desses deputados, o que eles dizem. Vejam aí.

PT na Alesp. Partido dos Trabalhadores na Alesp. Partido dos Trabalhadores da Alesp. Rede social do Partido dos Trabalhadores. “Um absurdo a violência com os manifestantes na Alesp hoje.” Continua aqui, tentando inverter a narrativa. E o líder do PT, inverter a narrativa também, na sua rede social.

Aconteceu ontem aqui, senhores, com o nosso testemunho, uma tentativa de homicídio de um policial. Aquilo ali não é lesão corporal apenas, é tentativa de homicídio. O policial saiu com a mão quebrada daqui e esses deputados não conseguem se solidarizar com esses funcionários públicos que estavam defendendo a sua integridade física.

Isso não é só hipocrisia, isso é parceria. A quem serviria, quem lucraria politicamente se a sessão fosse interrompida ontem, se essa votação não existisse? Quem lucraria politicamente? Foi provado aqui. E obviamente nós vamos investigar isso também.

Manifestantes jogando tinta na cara. Tinta na cara. Vamos colocar uma imagem aqui, por gentileza. Tem esse rapaz aqui: “Camaradas, esse rapaz ensanguentado sou eu. Estou bem, mas prenderam quatro companheiros nossos que estavam na mobilização contra a privatização da Sabesp.

Estaremos em vigília no DP e, por favor, façam PIX.” Pedindo dinheiro. Nem precisava. Chegaram no DP ontem, Conte, já tinha cinco advogados, já tinha o pessoal do Prerrogativas da OAB. Já pensou se fossem tão ativos assim quando um policial militar toma um tiro na rua?

Tem mais imagem? Olha o mesmo rapaz aqui na festa de Halloween. Olha que interessante, o sangue é do mesmo lado, é o mesmo tom. Tem mais uma também? Rapaz, o cara é um artista. Tinha uma menina aqui jogando tinta na cara. Quando chegou na delegacia, estava de punho cerrado com o rosto limpo, deputado Conte Lopes. Não tinha um arranhão. Hipócritas. Hipócritas.

Se não fosse a Polícia Militar aqui ontem, e a Polícia Civil, poderia ter acontecido uma tragédia neste Parlamento, mas eles correm aqui para atacar os policiais, que agora vão responder a IPM, que agora serão massacrados na grande mídia, por manifestantes. Manifestantes, não, terroristas, criminosos.

Se tiverem o mesmo tratamento daquelas senhoras em frente aos quartéis em Brasília, pegarão no mínimo dez anos de cadeia, ou 17 anos de cadeia, como o Alexandre de Moraes gosta de fazer. Se aquele morador de rua, aquele mendigo, ficou preso dez meses em prisão preventiva na Papuda, o que aquela militante profissional, o que aquela presidente de partido - havia um partido político aqui, senhores, querendo invadir o Parlamento -, o que ela merece? Quantos anos de cadeia?

Dou parabéns mais uma vez aqui aos nossos policiais. Agradeço muito a eles, mas muito mesmo. Parabéns pela operação, pela atitude, pela pronta resposta, e por garantir a integridade física desses ingratos aqui, desses que jamais saberão reconhecer o valor de cada um de vocês, da vida de cada um de vocês.

Para finalizar, presidente, coloca o vídeo, por favor, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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Foi esse de vermelho que atentou contra a vida do policial, que poderia ter tido um traumatismo craniano, poderia vir a óbito, e não tem a mínima solidariedade desses aqui. Foi para proteger as nossas vidas, senhores, foi para garantir, sim, o funcionamento do Parlamento do povo de São Paulo, que foi jogado na lama ontem por esses aqui que premeditaram tudo isso.

Deputado Paulo Mansur, estou entrando no TSE pedindo a cassação do registro da UP. São criminosos. Já mostraram isso. A sua presidente aqui em São Paulo cometeu esse ato criminoso.

Estou mandando todas as fotos, os vídeos, os registros, os boletins de ocorrência, inclusive o que eu fiz ontem contra esses, para o Sr. Alexandre de Moraes, para ver se ele coloca no inquérito dos atos antidemocráticos, e se ele trata estes como as senhoras de bíblia na mão, os moradores de rua, os desempregados que estavam ali em Brasília no oito de janeiro. Muitos não quebraram uma janela.

Aqui, Sr. Alexandre de Moraes, vai ter a individualização da culpa. Vai ter aquele meliante, aquele criminoso ali de vermelho, vai ter um vídeo dele jogando um tripé na cabeça do policial militar, numa tentativa de assassinato. Criminosos, bandidos, terroristas.

E esta Casa, Sr. Presidente, precisa se manifestar com toda a sua força, com toda a sua representatividade, e isso aqui nós não podemos permitir nunca mais. A noite de ontem foi uma vergonha para esses criminosos que promovem o terrorismo no estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, deputado Gil Diniz, pela clareza das suas palavras, você que é o líder bolsonarista aqui da Casa.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo aqui entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Ok, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo a determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados: Projetos de lei nº 81, 431, 512 e 555, todos de 2023. Convoco ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

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