14 DE JUNHO DE 2023
59ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: THAINARA FARIA, GILMACI SANTOS e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
4 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Dá boas-vindas aos alunos da Escola Estadual Lauro Barreira, de Santa Cruz das Palmeiras, presentes nas galerias.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - REIS
Solicita a suspensão da sessão, até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min; reabrindo-a às 16h40min.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Presente o
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Passando agora à lista dos oradores
inscritos para o Pequeno Expediente do dia 14, Sr. Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Sr. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Sr. Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Sr. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Sr. Deputado Luiz Claudio
Marcolino, do PT. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta desta sessão,
deputada Thainara, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias
da Assembleia Legislativa, como eu tinha dito na semana passada, toda semana
traremos aqui um depoimento a partir da audiência pública para investigar a
Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, que é a mantenedora da Faculdade de
Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Fizemos, há
alguns dias, uma audiência pública; já iniciamos com o requerimento para coleta
de assinaturas para instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para fazer
uma investigação uma apuração em relação às denúncias apresentadas na audiência
pública. Já temos diversas assinaturas coletadas, faltam poucas agora para
chegar nas 32 necessárias para a instalação da CPI.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Gilmaci Santos.
* * *
Hoje queria
trazer aqui, nobre deputada Thainara, nobre deputado Suplicy, um depoimento do
Gabriel, que é um aluno da Faculdade de Medicina, reafirmando: todos os lugares
aos quais nós vamos, não tem um município no qual a gente passe em que não se
reclame sobre a falta de médicos, sobre a questão da Saúde.
Nós temos uma
faculdade há mais de 60 anos na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo,
que é a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A atual
mantenedora, os atuais representantes, o coordenador do conselho curador tem
desmontado uma faculdade tão importante como essa.
Então eu queria
trazer mais um depoimento do Gabriel, que é um aluno de medicina, para trazer
um pouco do que estamos passando nessa faculdade e solicitar que os deputados
estaduais que ainda não assinaram esse protocolo da CPI, que é uma CPI de todos
nós...
Pode passar,
por favor.
- É exibido o vídeo.
* * *
Quero já de
antemão agradecer aos deputados e às deputadas que assinaram o requerimento
para que a gente possa fazer uma investigação aprofundada em relação à Santa
Casa na Assembleia Legislativa - faltam poucas assinaturas.
Traremos aí,
toda semana, mais um depoimento, até que a gente não só instale, mas possa
fazer uma apuração para que o estado de São Paulo não perca uma faculdade de
medicina tão importante como as Ciências Médicas da Santa Casa, que não acabe
com o curso de fisioterapia, e que o curso de enfermagem da fundação Arnaldo
Vieira de Carvalho não se transforme em um curso EAD. Então toda semana
traremos mais um depoimento para demonstrar que essa luta é de todos nós.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.) Deputada Thainara Faria, tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente, quero dizer boa tarde ao Sr. Presidente
Gilmaci, aos deputados, às deputadas, aos servidores da Casa, aos Srs.
Policiais.
Vamos lá para a
sétima sessão pedindo encarecidamente para que o Sr. Governador Tarcísio de
Freitas me receba para falarmos sobre a situação da pessoa em situação de rua
no estado de São Paulo e para que o prefeito Ricardo Nunes também fale comigo
em relação à pessoa em situação de rua na Capital de São Paulo.
Vivemos uma
realidade do frio do mês de junho, que todo mundo conhece, da chuva, e isso me
preocupa cada vez mais, para além de outras questões de saúde mental e física,
de questão de acesso decente à alimentação, do teto, enfim, precisamos tratar
isso como assunto de primeira ordem aqui no estado de São Paulo.
Agora, vou
falar para vocês, nesses minutos que me restam, que eu gostaria muito de ter
uma excelente relação com o governo estadual. A partir do momento em que o Sr.
Governador Tarcísio de Freitas foi eleito como governador do estado de São
Paulo, ele governa então não só os 645 municípios, as 44 milhões de pessoas,
mas para exatamente todos esses que acabei de mencionar, sem exceção, e não
apenas para aqueles que votaram nele.
Gostaria de ter
uma excelente relação, mas, hoje, estamos comemorando dois meses e dez dias que
mandamos um requerimento através de nosso gabinete solicitando algumas
informações que vou ler na íntegra para os senhores e senhoras que nos
acompanham.
Eu deveria ter
trazido um bolo para comemorar o aniversário desse requerimento, porque é
impossível que uma deputada estadual eleita precise subir reiteradas vezes ao
parlatório para cobrar que o governador dialogue sobre a questão da mulher no
estado de São Paulo.
Nós vamos ter
que engrossar o caldo aqui. Não sou de alterar a voz, não sou de alterar o
nível, mas precisamos tratar com seriedade os assuntos de primeira ordem do
estado de São Paulo. A questão da violência contra a mulher é assunto
prioritário para o nosso mandato, que tem, em seu corpo, em seu pilar que
sustenta o nosso mandato, a Frente Parlamentar em Defesa do Funcionamento 24
horas da Delegacia da Mulher.
Então, nesses
minutos que me restam, vou fazer a leitura desse requerimento:
“Considerando
que o Fundo Nacional de Segurança Pública foi reformulado em 2018, quando passou
a prever fonte fixa de recursos de 50% da verba que tem que ser repassada para
o estado em ações compatíveis com planos locais para melhoria da Segurança
Pública; considerando que foi sancionada a Lei nº 14.316, de 2022, que destina
pelo menos cinco por cento do Fundo Nacional de Segurança Pública para o
enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo-se as previstas na Lei
Maria da Penha; considerando que, no dia 4 de abril de 2023, foi sancionado
pelo presidente Lula, então, o decreto que previu funcionamento 24 horas das
Delegacias da Mulher; considerando que, entre 2019 e 2022, o estado de São
Paulo recebeu cerca de 169 milhões de reais e executou ou está executando cerca
de 73 milhões, possuindo ainda 95 milhões para execução, solicito as seguintes
informações.” Aí vêm os questionamentos.
“Qual tem sido
o destino dos recursos advindos do Fundo Nacional de Segurança Pública aqui no
estado de São Paulo? Quanto foi investido nas Delegacias da Mulher, aprimorando
atendimento da Lei Maria da Penha? Existe um estudo dessa secretaria articulado
às secretarias afins para destinar tal recurso ao cumprimento das ações e das
legislações acima mencionadas? Qual seria o valor destinado para que todas as
delegacias funcionassem e fossem 24 horas?”
Isso, deputado
Suplicy, foi assinado eletronicamente por mim no dia 4 de abril de 2023, ao
meio-dia e 58 minutos. Dois meses e dez dias depois, sem resposta, me faz
acreditar que eles não possuem essas respostas.
Eles não sabem
para onde foram os mais de 90 milhões de reais que ainda existem para serem
investidos no aprimoramento do funcionamento, eles não sabem quais são as
políticas que estão sendo aplicadas no estado de São Paulo para as mulheres.
Eles não têm as
informações para me passar, porque se tivessem, se fosse prioridade desse
governo cuidar da situação da mulher no estado de São Paulo, eles responderiam
em menos de dois meses e dez dias.
Eu não posso
acreditar que o governo não está levando a sério a situação da mulher no estado
de São Paulo. Eu quero então, neste momento, pedir encarecidamente para que
responda o meu requerimento e pedir ao Sr. Presidente Gilmaci que envie a minha
fala à Secretaria Estadual da Mulher.
Muito obrigada.
Seguiremos em
luta.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Será feita assim a solicitação de Vossa Excelência.
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem
V. Exa. o tempo regimental, deputado.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa
de Leis, todos que nos acompanham pela TV Assembleia, primeiro assunto:
enviamos uma notícia importante para a nossa querida cidade de Sorocaba,
Votorantim, que está logo ao lado, toda a Região Metropolitana, sobre um
projeto de lei que deveria ser votado amanhã, na Câmara de Vereadores de
Sorocaba.
Porém, com a
articulação e união de esforços aí do secretário de Segurança Pública,
Guilherme Derrite, do superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr.
Salomão, duas autoridades com quem eu estive hoje pela manhã, dia 14 de junho,
em reunião; também através do contato telefônico com o prefeito de Sorocaba,
Rodrigo Manga, com o presidente da Câmara, o Cláudio Sorocaba, e também o vereador
de Dylan Dantas, pessoas conhecidas aí da nossa cidade que fazem um excelente
trabalho, sobre a questão da doação de um terreno do município para o estado,
objetivando a construção do Instituto Médico Legal.
Esse projeto
seria votado amanhã. Solicitei a retirada, a gentileza da retirada da pauta
para maior diálogo entre as autoridades, a população, uma vez que a localização
do terreno não agradava a população, não atendia aos anseios da população, meu
nobre amigo Vitão.
E aí o senhor,
como conhecedor da região, da nossa cidade, pôde observar que diante do
descontentamento nós entramos em ação e aí uma atuação de união de esforços do
prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, do presidente mais uma vez, Cláudio
Sorocaba, do vereador Dylan.
E agradecendo
aqui o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, pela visualização de uma
oportunidade da construção do IML de Sorocaba num outro terreno.
E aí a
prefeitura vai se reunir com as autoridades para escolher um outro terreno,
indicar terrenos para essa construção tão importante do Instituto Médico Legal,
deputado Vitão, que há quase duas décadas é uma promessa de governos anteriores
e, infelizmente, nós não temos essa entrega para a cidade de Sorocaba, para a
Segurança Pública.
Mas com o nosso
governador Tarcísio de Freitas tenho certeza de que isso se concretizará. Então
agradeço a união de esforços e mando esse recado para a querida população de
Sorocaba. Estamos atuando aqui firmemente na Assembleia Legislativa,
articulando junto ao Executivo do estado de São Paulo, ao Executivo de
Sorocaba, e ao Parlamento municipal e ao Parlamento estadual, aqui na
Assembleia.
O próximo
assunto, Sr. Presidente, é um assunto que está em todos os programas
televisivos, nas rádios. Infelizmente, parte de parlamentares entende que a
invasão e a depredação de propriedades produtivas são apenas uma ocupação.
Trago duas matérias aqui, uma delas do dia nove de junho, onde “MST invade
fazenda no interior do estado de São Paulo”.
A cidade é
Santa Cruz do Rio Pardo e ali, inicialmente, 30 pessoas, só que as pessoas
foram se acumulando. Como é de praxe, o MST, com as suas lideranças criminosas,
coloca ali mulheres grávidas e crianças no primeiro momento, a tentar evitar
que as forças policiais atuem na flagrância, no crime ocorrendo, com crianças e
mulheres grávidas ali. Isso aconteceu dia 9 de junho.
Segundo o
Incra, essa é uma média propriedade produtiva de 105 hectares. E aí, os ditos
sem-terra, Sr. Presidente, eles chegam de veículos, de caminhões, de quatro por
quatro, olha só. Eles não têm terra, mas têm quatro por quatro, nobres
deputados. Então essa é a nossa matéria de hoje, a primeira matéria.
Infelizmente,
tivemos um representante de uma parlamentar desta Casa acompanhando esta
invasão de terra, com respeito a nobre deputada, não falaremos o nome, mas no
meu ponto de vista é inadmissível alguém que representa um gabinete desta
Assembleia em que um deputado representa o povo de São Paulo acompanhar atos
criminosos de invasão de terra. Mas esse é o posicionamento do deputado Danilo
Balas e alguns deputados desta Casa não pensam assim.
Para finalizar,
Sr. Presidente, como o absurdo corre Brasil afora, policiais são baleados por
invasores de terra no Maranhão. Dia 6 de junto, policiais cumprindo ordem
judicial, cumprindo um mandado de reintegração de posse na cidade de
Açailândia, no sudoeste do Maranhão, esses invasores afrontaram policiais, e
três policiais saíram feridos deste cumprimento da ordem judicial.
Então é mais um
absurdo lá no Maranhão: 500 famílias, entre aspas, “sem terra”, mas com quatro
por quatro, caminhões, e assim por diante. Então nosso repúdio à invasão de
terras no estado de São Paulo, pela implementação da CPI do MST, e uma união de
esforços dos deputados pelo cumprimento da nossa Constituição Federal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP
- Sr. Presidente, todos os deputados e deputadas desta Casa Legislativa, aos
nossos colaboradores, funcionários civis e militares, a quem nos acompanha aqui
na galeria da Assembleia Legislativa, pela TV Alesp e pelas redes sociais, uma
excelente tarde de quarta-feira.
Acompanhamos,
nesta manhã de quarta-feira, mais uma solenidade da Polícia Militar. Formou-se
hoje um grupo de 595 sargentos da Polícia Militar, no curso de aperfeiçoamento
de sargentos, no CAS. Então são 595 sargentos que agora podem acessar os
postos, as graduações de primeiro-sargento e subtenente, galgando degraus
dentro da escala hierárquica.
E um dado muito
importante, que a gente muitas vezes não ouve e não traz à luz, mas 58% de
municípios no estado de São Paulo, então, dos 645, mais da metade dos
municípios do estado de São Paulo são comandados por sargentos. O posto da
Polícia Militar, o pelotão, o grupamento que tem naquela cidade, a
representação da Polícia Militar naquele município é feita justamente por um
sargento.
Então, importante
graduação, importante figura dentro da estrutura militar e dentro da nossa
Polícia Militar. É uma figura que liga justamente o soldado, o cabo, ao
oficial, consegue fazer essa transmissão de determinações, levar para cima a
necessidade da tropa, trazer para a tropa a comunicação do oficial. Então
parabéns a todos os 595 sargentos que se formaram nesta data.
Lá tivemos a
oportunidade mais uma vez, assim como segunda-feira o nosso governador falou lá
no Palácio do Governo para um grupo grande de policiais que estavam reunidos,
hoje também o Tarcísio de Freitas conseguiu trazer belas notícias, ótimas
notícias para a Segurança Pública e para os agentes da Segurança Pública, como
as que eu reverbero nesse momento. Primeiro, é um cara, é uma pessoa que cumpre
as suas promessas de campanha, nosso governador.
Ele já deu o
primeiro passo, começou o primeiro ano dele com recomposição salarial para as
Polícias, para a pasta da Secretaria de Segurança Pública. O primeiro passo foi
dado, já virou lei, já está publicada no Diário Oficial de ontem e agora, a
partir do mês que vem, 1º de julho, se começa a pagar, então, o reajuste, a
recomposição salarial para os nossos policiais civis, militares,
técnico-científicos, e as outras carreiras também serão atendidas, será encaminhada
em breve.
Então, não
parou por aí. Hoje foi anunciado pelo nosso governador, e eu trago essa notícia
para todos que nos acompanham, que para a nossa Dejem, que é justamente o
serviço extraordinário, uma jornada extraordinária que o policial tem a
possibilidade de fazer na hora de folga, vai ser encaminhado um reajuste de 50%
de aumento na Dejem.
Nós tínhamos
feito aqui, no começo do meu mandato, uma indicação ao Governo do Estado de nº
488 para se retirar a contribuição do imposto de renda da Dejem, o que foi
considerado, em questão judiciária, como inconstitucional.
Não se pode
tirar o desconto no imposto de renda, porém o nosso governador, sensível ao
tema, deu o aumento de 50%, ou melhor, vai encaminhar para esta Casa a proposta
de aumento de 50% da Dejem, que vai abater o desconto do imposto de renda e
ainda vai ter um residual, um aumento sensível no bolso do policial.
Além disso, o
governador anunciou que serão liberados 23 milhões de reais para serem
aplicados em investimentos e reformas no Hospital da Polícia Militar, 15
milhões de emendas dos deputados estaduais e oito milhões de emendas da bancada
de deputados federais. Então, 23 milhões no total para a reforma do nosso
hospital, que é tão importante, tão caro para o nosso efetivo.
Não somente
isso, o HPM vai ser um hospital-escola, com convênio tratado entre a SSP e o
Sírio-Libanês. O HPM vai ser um hospital-escola do Sírio-Libanês em que os
médicos residentes do Sírio irão exercer essa residência, essa atividade no HM,
e os oficiais médicos poderão fazer cursos de especialização no Sírio-Libanês.
Ótima notícia,
além da contratação, projeto que será encaminhado pelo governo também, de
oficiais temporários de saúde para a Polícia Militar. Até oito anos ele poderá
prestar esse serviço. Dentista, médico, psicólogo, enfermeiros serão
contratados como temporários. Além disso, pessoal, vão ser dados muitos passos
à frente.
Eu trouxe aqui
para deixar público também, para encerrar o meu tempo, indicações que nós
fizemos ao governo. Eu tenho certeza que já está nas mãos do governador isso
aqui e que será notícia nos próximos dias, nos próximos meses, indicação minha,
do Capitão Telhada, para que tenha um índice de periodicidade do reajuste de
insalubridade, o nosso adicional de insalubridade, para que retorne o pagamento
da insalubridade dentro da licença-prêmio para os policiais militares.
Muito
importante também para que retorne a dispensa-recompensa para os policiais
militares conseguirem folgar, conseguirem ter um tempo livre para o lazer. São
várias indicações que fizemos. Parabéns, governador; parabéns, secretário.
Conte com nosso trabalho aqui nesta Casa como deputado estadual, dando base
para que o governo aconteça. O governo de São Paulo são 40 anos em quatro...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, um grande abraço,
uma excelente semana a todos. Deus os abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro.
Tem V.Exa. o tempo regimental, deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Gilmaci, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na galeria; Sr.
Presidente, quero falar aqui sobre uma ação que está acontecendo neste dia de
hoje nos municípios de Jardinópolis, Sertãozinho, Cruz das Posses e Ribeirão
Preto.
Trata-se de uma
reintegração de posse que está para jogar na rua 1.500 famílias de posseiros,
rancheiros, pessoas comuns, trabalhadores comuns por conta de uma ação do
Ministério Público Estadual, de uma promotora local que conseguiu uma liminar
do Tribunal de Justiça, do Judiciário local, de Jardinópolis.
Hoje a polícia está lá para fazer a reintegração
desde a parte da manhã. Nós já fizemos um apelo à promotoria aqui de São Paulo,
ao Dr. Sarrubbo, para que possa dialogar com a promotora local. Já conversamos
com a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que é um
órgão importante na promoção, na prevenção de ações que possam desrespeitar os
direitos humanos, principalmente o direito à moradia.
Então eu resolvi vir à tribuna para denunciar
essa situação de insensibilidade, porque as informações que eu tenho,
principalmente dos advogados da Federação das Associações Comunitárias, a
Facesp, e das lideranças locais, é que a Prefeitura de Jardinópolis tem interesse
em fazer ações de regularização fundiária ali.
A Prefeitura de Sertãozinho ontem já se
manifestou favorável. Há um apelo para que essa ação seja suspensa, até porque
hoje se recomenda que, quando é uma ação de reintegração de posse coletiva,
antes de se efetivar tem que passar por um grupo especial chamado Gaorp, no
Judiciário, para que se analise todas as condições, se as famílias têm
alternativa para onde ir, se as crianças têm alternativa em termos de escola,
para que ninguém sofra nenhuma injustiça e nenhuma ilegalidade.
Mas parece que isso não está sendo cumprido lá
naquela região. Eu tenho conversado de manhã, conversei ontem com as
lideranças, conversei com os advogados de lá.
Há uma insensibilidade por parte da promotora,
que eu quero aqui citar o nome para que a gente consiga fazer um diálogo com
ela no sentido de que ela tome essa decisão: essa promotora se chama Ana Carla
Fróes Ribeiro.
Às vezes, nas melhores intenções de proteger o
meio ambiente, ela pode ter uma boa intenção, mas ela não pode ignorar que tem
1.500 famílias ali, a grande parte morando há 40 anos. Inclusive algumas tem
termos de posse dados pela tal da Usina Iracema, que é uma usina de cana.
A impressão que a gente tem com essa ação, Sr.
Presidente Gilmaci, é que a ação judicial da promotoria e do Judiciário local
só está servindo para atingir as famílias pobres, porque aqueles que poluem os
rios, aqueles que causam danos ao meio ambiente nunca são incomodados quando
têm dinheiro, quando são grandes proprietários ou quando se trata de grandes
usinas, como a gente sabe que acontece no Interior de São Paulo, onde a maior
parte dos nossos rios já estão poluídos por conta de ações irresponsáveis
daqueles que só pensam no lucro imediato, sem se preocupar com a questão
ambiental.
Então quero aqui fazer um apelo à promotora, ao
juiz local, vou citar o nome dele, a quem a ação do Conselho Nacional de
Direitos Humanos foi indicada, é a 1ª Vara Cível da comarca de Jundianópolis, o
juiz de direito local, para que ele suspenda essa reintegração e a gente possa
conversar e verificar todas as soluções, a solução habitacional, a solução
educacional, a solução de trabalho dessas pessoas.
Senão vai criar um grande problema, uma comoção
social naquela região, no momento em que o Brasil está recuperando a sua
economia, está recuperando os programas, como o “Minha Casa, Minha Vida”,
recuperando a tranquilidade. Um evento como esse só cria muito mais problemas,
do ponto de vista de agravar as injustiças.
Então o apelo que a gente faz aqui é para que
essa reintegração seja suspensa, que o Gaorp possa recepcionar esse problema,
essa demanda e acompanhar os
encaminhamentos mais adequados para esse problema, que não um despejo forçado
de 1.500 famílias. Numa região que é considerada a Califórnia brasileira, uma
das regiões mais ricas do nosso País, e que atinge famílias de trabalhadores,
principalmente os mais pobres.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Simão Pedro.
Antes de chamar o próximo orador
inscrito, queria saudar, cumprimentar, dar as boas-vindas aos alunos da Escola
Estadual Lauro Barreira, lá de Santa Cruz das Palmeiras. Sejam bem-vindos à
Assembleia Legislativa, à Casa é de vocês. Obrigado pela presença.
(Manifestação nas galerias.)
Com a palavra, o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental,
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado presidente Gilmaci, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, eu gostaria de que pudesse, a organização da Assembleia possa
passar o vídeo a respeito do programa “Profissão Repórter”, com o excelente
jornalista Caco Barcellos, sobre a chamada Cracolândia, pois há trechos que
valem a pena nós refletirmos.
Alguns pontos
me chamaram a atenção. No decorrer do programa, ficou nítida a dispersão da
concentração de pessoas do antigo chamado “Fluxo”. Mas essa dispersão começou
em 14 de maio de 2022, quando a praça Princesa Isabel foi esvaziada e gradeada.
Na verdade,
começou antes. Por exemplo, logo no início do governo João Doria. Num domingo
pela manhã, às 7 horas da manhã, havia lá 900 policiais civis e militares, e
Guarda Civil Metropolitana, dispersando o pessoal que estava na alameda junto à
rua Helvétia. E eis que muitos foram embora, e foram, justamente, para a praça
Princesa Isabel.
Naquele dia, o
prefeito João Doria disse que tinha acabado com a Cracolândia. Mas foi algo
muito diferente. Inúmeras vezes, recebi denúncias, em meu gabinete de vereador,
de como esse tipo de dispersão, na verdade, atrapalhou a abordagem das pessoas
por parte dos serviços de Saúde e de Assistência Social.
Inclusive, na
reportagem de Caco Barcellos, é possível perceber a ausência desses
profissionais no território. Mas, por outro lado, a presença muito forte da
Guarda Civil Metropolitana, que, inclusive, verbaliza que as pessoas do “Fluxo”
são livres. Porém, logo depois desta fala, uma usuária de crack testemunha que,
“se nós não formos para a rua, como eles mandam, vem tiro, porrada e bomba”.
Esse tipo de
declaração muito me preocupa, porque as abordagens com bomba são citadas
diversas vezes durante o programa, além de terem sido filmadas também. Então eu
agradeço se puderem colocar na tela.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bem, aí tem
algumas das imagens. Um ponto que me chamou a atenção foi a fala dos usuários;
um relata que já foi internado 25 vezes e iria tentar se internar novamente.
Outro já havia se internado 15 vezes e também iria se internar novamente.
Ambos procuraram
o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, serviço que veio a substituir o
Cratod, mas acaba por desenvolver atividades semelhantes. Inclusive, houve
também o relato de um rapaz que foi buscar a internação, mas foi informado de
que deveria voltar após uma semana.
Nesse contexto
tão marcado por desigualdades sociais, pela desvantagem de acesso às políticas
públicas, é fundamental que as pessoas recebam atenção às suas demandas
imediatas, tendo em conta que já vivem em situações de extrema vulnerabilidade
e devem ter seu acompanhamento e atendimento pautados na universalização,
integralidade e equidade.
Por perceber
que apenas se internar para lidar com a dependência química nem sempre é a
solução mais eficaz, tendo em vista que sabemos da importância da moradia, do
trabalho, da saúde, da assistência social, o que vimos são pessoas
vulnerabilizadas, que já passaram por serviços de internação diversas vezes,
mas voltam para o uso problemático de drogas.
O que lhes
falta, portanto, é a possibilidade de ter alternativas...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, nobre deputado,
por favor.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - ... para moradia digna, renda e
acompanhamento de suas diversas necessidades. Trata-se de um problema de grande
complexidade. E creio que as comissões aqui formadas precisam se dedicar em
profundidade ao tema, para tentar resolvê-lo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, meu amigo e presidente
Gilmaci, do Republicanos. Quero aqui, antes da minha fala, agradecer a Deus por
mais um dia de vida. E agradecer aqui a todos os funcionários da Casa: como eu
sempre falo, o pessoal da televisão, fotógrafo, toda a estrutura, né deputada.
Em especial, também, o pessoal da limpeza, que limpa os banheiros, limpa os
nossos gabinetes. Muitas vezes, a gente não lembra, mas esse pessoal é muito
importante. Então, fica aqui o meu abraço para todos os que fazem a limpeza
aqui na Alesp.
E tenho a honra
de receber aqui, hoje, no nosso gabinete, e aqui também na Assembleia do Estado
de São Paulo, meu amigo e vereador Caio, de Sorocaba, que tem lutado muito pela
cidade. Inclusive, ele trouxe muitas demandas. O Caio está aqui; muito
obrigado, Caio, pela presença. A importância de a gente - deputados e deputadas
- atender aos vereadores.
Quando eles vêm
pedir, não é nada para eles; às vezes, é uma ambulância que vai salvar vidas,
uma patrol que vai salvar vida ali. Por exemplo, o Caio está vindo aqui para
solicitar uma ambulância, um carro para os médicos irem visitar as famílias ali
no Jardim Nova Esperança, Vila Barão, na comunidade onde eu nasci. Então, ele
tem dado continuidade a um excelente trabalho.
Também estão
aqui o Fabiano Lima, que é diretor de Transporte Público, e o Fernando,
assessor jurídico, de Várzea Paulista. Estão aqui também o Douglas, de
Sorocaba, e a Martha, de Sorocaba, presidente da Asteser, que faz o transporte
das nossas crianças do Bem Maior. E tem algumas demandas aqui também, que eu
vou dizer já para a Associação dos Transportadores e Monitores Escolares de
Várzea Paulista e Região e também de Sorocaba.
Vou citar algumas aqui: suprimir a
vistoria semestral do transporte escolar do segundo semestre. Eles ficaram já
parados na pandemia dois anos praticamente sem receber.
Muitos venderam as vans e agora têm que
pagar tantos impostos... Se já faz a vistoria no começo do ano, tem que fazer
no meio do ano todo. Então é muito imposto para os condutores de van escolar.
Outro pedido também é permitir inscrições
de anúncios no veículo escolar, que é no vidro, alterando a redação do Art. 11,
e também a isenção de ICMS para veículos novos destinados a transporte escolar.
Eles merecem essa atenção especial. Eu peço aqui a ajuda dos deputados e
deputadas.
Também quero mandar um abraço para o
Rodolfo Wilson Rodrigues, prefeito de Várzea Paulista, solicitando aqui meio
milhão para Infraestrutura e também para a Saúde. Às vezes não tem nenhuma
ambulância de UTI, às vezes não está podendo fazer mutirão de catarata, de
mamografia. Tem que ver esse programa do Estado também, que tem a carreta de
mamografia. Já vários municípios me solicitaram.
E eu quero aqui agradecer também ao
vereador Caio. Eu vou mostrar algumas imagens hoje a pedido do Caio também, de
Sorocaba. Aqui, quando chove, a gente fica travado no centro de São Paulo e às
vezes a gente não consegue ir ao médico, a gente não consegue fazer uma
consulta. Há pessoas que, infelizmente, infartam no trânsito.
Em Sorocaba, na região, no interior, é
diferente, no bairro rural. Então tem um programa aqui do bairro rural que eu
já estava puxando aqui, que Sorocaba e outras regiões, só Sorocaba e alguns
municípios têm 600 km de bairro rural, e o programa chama-se “Melhor Via”. Eu
quero mostrar aqui hoje, porque uma van escolar ficou entalada, um ônibus
escolar ficou entalado e outro caminhão também na estrada rural de Sorocaba.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
É um vídeo breve, que um munícipe mandou.
Então agradeço aos munícipes do bairro Caguaçu. Eu lembro que infelizmente, no
mandato passado, uma criança no bairro Ipanema das Pedras chegou a falecer
porque a estrada não estava patrolada, ou, quando você patrola, se tem chuva,
você tem que jogar essa brita, você tem que jogar essa pedra, você tem que
jogar essa fresa, você tem que passar o rolo compactador.
Também acho que a outra imagem vai mostrar
o ônibus escolar. Às vezes as crianças têm prova, às vezes alguém infelizmente
enfarta. Olha lá o ônibus escolar também. O Caio veio fazer essa solicitação
junto comigo para que todos os bairros - vou concluir já, o tempo cedeu - para
que todos os bairros de Sorocaba tenham um patrolamento digno.
A gente quer um asfalto nas vias
principais, onde passa o ônibus, para que chegue uma ambulância, chegue o
socorro e a criança consiga ir à escola. Mas, enquanto isso, pelo menos o
programa “Melhor Via”, Gilmaci.
Vossa Excelência, eu tenho certeza, como
presidente do Republicanos, é muito procurado. A gente levar isso aí para o
interior. Tem que levar essas pedras, essas britas, esses cascalhos, porque o
prefeito não tem condição de comprar e, às vezes, por causa desse pouco caso na
estrada...
Tenho certeza de que o melhor governador
que eu vi até hoje, o Tarcísio de Freitas, vai atender o nosso pedido. Que Deus
abençoe a todos. Um abraço aqui e muito obrigado, amigo Caio, e todos aqui do
transporte escolar e monitores de Várzea Paulista e Sorocaba.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, Deputado Vitão do Cachorrão.
Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, eu abriria aqui, na verdade, meu pronunciamento de hoje dizendo que
a Seduc, a Secretaria da Educação, está vivendo um caos, está à deriva, mas eu
repensei, Sr. Presidente.
Eu não vou dizer isso, porque eu lembrei
de uma frase do Darcy Ribeiro, grande antropólogo, um dos maiores intelectuais
da história deste país, que tem uma frase que a gente utiliza muito para falar
da crise da Educação.
Ele diz o seguinte, que a crise da
Educação brasileira não é uma crise, é um projeto das elites econômicas e
políticas, para manter a dominação de classe, da mais valia, da exploração dos
trabalhadores e das trabalhadoras. É um projeto.
Por que, Sr. Presidente, eu estou dizendo isso?
Porque está um verdadeiro caos, realmente, a Educação no estado de São Paulo. A
Seduc coloca em curso, dá continuidade, na verdade, agora com o governo
bolsotucano, bolsonarismo junto com tucanato. É uma desgraça para o estado de
São Paulo isso, porque eles dão prosseguimento à destruição da rede estadual de
ensino.
Vou citar aqui
alguns exemplos. O governador Tarcísio, através do empresário dono da
Multilaser, que tem contratos milionários com o estado, Renato Feder, Sr. Presidente, cortou o YouTube das
escolas da rede estadual de ensino. Não tem mais o YouTube, os professores não
conseguem mais, nem os alunos, fazer pesquisa, ter acesso a um documentário,
sendo que muitos materiais pedagógicos, livros...
E o próprio
currículo paulista coloca lá: “pesquise no YouTube”. E agora o governador
cortou o YouTube de todas as escolas da rede estadual de ensino. Não tem mais
como fazer pesquisa.
O professor vai
mostrar um documentário sobre uma aula de biologia, não tem mais acesso. O
governador cortou, através do seu secretário, o empresário dono da Multilaser, Sr. Presidente.
Mas tem muito
mais, tem a questão do ALE, do Auxílio de Local de Exercício, Sr. Presidente. Um absurdo. O governo
dá um golpe dentro do golpe. São três golpes, praticamente, e sucessivos, no
mesmo tema. Esse adicional, que apenas algumas escolas recebem. Porque nós
defendemos que todas recebam, todos os servidores recebam esse adicional.
No entanto, o
governo tinha que dar um reajuste agora, no ano de 2023. O que fez o governador
Tarcísio, através do seu secretário? Um decreto. Publicou um decreto adiando o
reajuste para o ano que vem, para 2024.
Nós
denunciamos. Imediatamente, o governo recuou e publicou um outro decreto
revogando o seu próprio decreto. Só que, até agora, ele não pagou o ALE, nem
com reajustes e nem sem o reajuste.
As escolas
estão esperando. Os profissionais da Educação da rede estadual não tiveram o
pagamento do ALE até agora. É um absurdo. É um desmonte. É um desrespeito. É um
ataque à dignidade dos nossos profissionais da Educação, Sr. Presidente.
E tem mais. Têm
outras questões que eu tenho colocado. A questão das APDs, que não foram
resolvidas ainda. Os nossos professores estão sendo prejudicados. Nós
defendemos que as APDs sejam feitas em local de livre escolha.
Nós queremos a
volta das faltas abonadas, das faltas aulas, da falta médica. Isso não foi
resolvido. O governo ainda não encaminhou o projeto de lei aqui para a
Assembleia Legislativa para resolver essa situação.
Sem contar
ainda os atrasos e erros nos pagamentos dos profissionais da Educação,
sobretudo dos professores. São milhares e milhares de erros, reclamações,
atrasos, servidores que estão sem o pagamento há três, quatro, cinco meses, Sr. Presidente.
E os que têm o
pagamento, têm o pagamento com vários erros, com redução salarial. É o que mais
nós estamos recebendo, eu diria que milhares de reclamações, e não só o meu
mandato aqui, mas vários deputados devem receber essas reclamações em seus
gabinetes, e nada.
Então, isso não
é um erro, não é só incompetência, Sr.
Presidente. É um projeto do governo de destruição da Educação estadual,
sem contar, logicamente, com a pretensão de reduzir ainda o Orçamento da
Educação estadual. O governador Tarcísio disse que vai encaminhar uma PEC para
mudar a Constituição Estadual.
Então, voltando
à frase do Darcy Ribeiro, a crise da Educação não é uma crise, é um projeto das
elites econômicas e políticas de destruição da escola pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, gostaria de colocar uma
imagem que está rodando todas as redes sociais, que inclusive aconteceu neste domingo, na Avenida Paulista.
Se
a gente puder colocar aqui, olha “crianças trans existem”. É algo que afronta a
sociedade, porque criança trans não existe. A criança... Isso até fere o
Estatuto da Criança e do Adolescente, expor criança, uma exposição da imagem da
criança em um ato que fala de sexualidade, porque a criança não tem a opção de
escolher. A criança é conduzida pelo adulto.
Eu
levei meu filho para assistir um filme no cinema, que era do Mario Bros, ele
chegou em casa querendo levantar o sofá. “Papai, eu sou o Mario Bros, sou
forte”. Eu poderia ter levado ele em outro filme, mas expondo uma criança desse
tipo, será que ela queria estar ali?
Eu
falo a todos vocês que é um grande absurdo, porque dentro desse lugar, que eu
não tenho nada contra, a pessoa que tome a opção dela, mas que tenha
consciência de tomar a decisão dela, mas aí tem droga, tem álcool, tem algo
explícito acontecendo ali, então eu fico indignado de pessoas defenderem isso
dentro da sociedade brasileira.
Protocolei
hoje um projeto de lei para crianças menores de 18 anos não participarem da
parada gay no Brasil pelo fato de que a criança não tem a decisão dela, quem
decide é o adulto sobre ela. E dentro desse local, ela não deve estar, porque é
um evento que traz a sexualidade, não é uma corrida, não é um passeio de
bicicleta.
Não,
é um evento que traz uma bandeira da sexualidade e uma criança menor de 18 anos
não pode estar ali, assim como, se a gente for ver, a gente lembra, não é,
antigamente que para você alugar um filme que falava de sexualidade, você
deveria ser maior de 18 anos e por aí vai.
Por
que em um evento que fala de sexualidade pode uma pessoa, uma criança, estar
lá? É um verdadeiro absurdo tudo isso que está acontecendo dentro do nosso
estado de São Paulo.
Então
fica aqui a minha revolta e o projeto de lei foi protocolado hoje, aqui no
estado de São Paulo, para a gente não expor mais nossas crianças, porque a
gente precisa proteger as nossas crianças dentro do estado de São Paulo.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Paulo Mansur.
Faltando dois minutos para o término do Pequeno Expediente, neste momento já
vamos encerrar e vamos entrar no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido para fazer uso da palavra a nobre
deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas.
São feitas várias
campanhas chamando a população para fazer essa doação, mas os números são
assustadores, porque menos de 2% da população brasileira é doadora de sangue. E
a gente faz a pergunta, o brasileiro tem medo de doar sangue? O problema é que
o brasileiro não quer salvar vidas? “Nananinanão”, a culpa não é do brasileiro.
Claro que a gente sabe que muitas pessoas não querem doar sangue, ainda tem muito receio, tem muita fake news sobre doação de sangue, mas vai muito além.
Nós fizemos um
levantamento de dados, até para poder falar sobre o que a gente vai dizer
agora. Hoje, por exemplo, é o Dia Mundial do Doador de Sangue. Quando se faz
uma campanha como essa, é claro que os postos de doação ficam mais cheios, mas
vou dar um exemplo para vocês: no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, hoje,
no Dia Mundial do Doador de Sangue, funcionou só até ao meio-dia.
E pior: a
doação é até rápida, mas só tinha uma pessoa para fazer a ficha. Então, ficou
cheio de gente e algumas pessoas acabaram indo embora sem fazer a doação de
sangue.
E olha que os
estoques estão bem baixos. Você imagina um grande acidente com muitas pessoas
precisando de sangue e não ter o sangue para salvar a vida dessas pessoas?
Tratamentos oncológicos e muitos outros precisam do sangue, precisam da doação,
mas o poder público também tem que ter um outro olhar.
E vou mais
além: na Baixada Santista, das nove cidades, apenas três têm hemonúcleo, apenas
três têm um lugar onde as pessoas podem ir doar sangue. Então, quando a gente
fala de doação, o poder público precisa ter outro olhar. É para salvar vidas.
Aí vou mais
além: no Vale do Ribeira, uma das regiões mais carentes do estado de São Paulo,
que tem 330 mil moradores e mais de 20 cidades, sabem quantos locais tem para
se doar sangue? Sabem quantos hemonúcleos tem no Vale do Ribeira? Nenhum.
Então, quando
se faz uma campanha falando que a população precisa ajudar a salvar vidas, como
é que você fala para um morador de Registro, no Vale do Ribeira, por exemplo,
que ele precisa doar sangue, mas, para ele fazer isso, ele precisa rodar 200
quilômetros? Ou ele vai para São Paulo ou ele vai para Santos, na Baixada
Santista.
Então, é um
absurdo quando o poder público pede para a população doar sangue, mas não dá a
contrapartida, ou seja, o lugar para ela ir. As pessoas mal têm dinheiro para
comer e vão conseguir doar sangue viajando 200 quilômetros?
Então, por
causa disso, se a gente for além, a gente vai ver que outras regiões do estado
de São Paulo têm a mesma problemática, mas, neste primeiro momento, eu fiz uma
indicação ao governador para que tenha um hemonúcleo no Vale do Ribeira, um
lugarzinho para que as pessoas que querem salvar vidas tenham onde fazer isso,
tenham onde doar sangue.
Eu reforcei
esse meu pedido nesta semana em uma reunião com o secretário de Saúde do
estado, pedindo, implorando por um hemonúcleo no Vale do Ribeira.
E que tenham um
outro olhar para que as cidades tenham um lugar, para que as pessoas possam
salvar vidas. Como eu já falei: uma bolsa de sangue salva até quatro vidas, mas
o poder público tem que ter esse outro olhar. A culpa não é da população, a
culpa é do poder público.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Solange Freitas. Com a palavra, por permuta de tempo com a
deputada Professora Bebel, o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gilmaci, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, gostaria hoje de trazer uma reflexão sobre o Plano Diretor da
cidade de São Paulo, referindo-me a dois artigos, um de Nabil Bonduki e outro
do companheiro do PSOL, Guilherme Boulos.
Nabil Bonduki,
em seu artigo de 29 de maio passado, diz que só tem sentido rever o Plano Diretor
Estratégico de São Paulo, de 2014, cujo horizonte temporal é 2029, se corrigir
os problemas e distorções identificados na sua implementação. Isso não está
ocorrendo.
O projeto de
lei de revisão apresentado pela gestão Ricardo Nunes, do MDB, não descaracteriza
o plano diretor, mas agrava alguns
dos seus problemas, como a ampliação do número de garagens nos eixos de
transporte coletivo, sem ser suficientemente ousado para enfrentar questões
urgentes, como a emergência climática e a carência habitacional.
Já o substitutivo do relator, vereador
Rodrigo Goulart, do PSD, é muito pior, um enorme retrocesso. Praticamente anula
a estratégia de estruturação urbana do Plano Diretor Estratégico, propondo uma
verticalização dispersa e sem limites, elitizando ainda mais os eixos de
transporte coletivo e comprometendo definitivamente os miolos dos bairros.
Sem estudos técnicos para respaldar
suas propostas, o substitutivo da Câmara desconsiderou as vozes das associações
de bairros e os mais de 230 estudos e pesquisas apresentados nos fóruns SP21 e
SP23, promovidos por entidades profissionais e acadêmicas, assumindo, sem
pudor, a maioria das sugestões da Associação Brasileira das Incorporadoras
(Abrainc).
Urge evitar a aprovação desse
substitutivo, a toque de caixa, pela base governista do Legislativo. É
necessário mais tempo para, em um processo transparente de estudos e debates,
promover uma revisão que promova os ajustes necessários ao PDE em vez de
agravá-los. É importante que possam ser apresentadas sugestões, soluções para
corrigir os problemas identificados, mantendo a estratégia urbanística do plano
diretor.
Ela está baseada no adensamento
populacional no entorno imediato do transporte coletivo para desestimular o uso
do automóvel, ampliar a oferta de habitação de padrão médio e popular,
aproximar a moradia do emprego e promover o uso misto e a fachada ativa.
Nessa zona, com raio de 600 metros em
volta das estações do metrô e trem e de até 300 metros ao longo dos corredores
de ônibus, os edifícios não têm limite de altura, mas a área computável média
dos apartamentos fica limitada a 80 metros quadrados, com uma garagem por
unidade. Em compensação, os miolos dos bairros ficam mais protegidos, com a
altura dos edifícios limitada a, no máximo, oito pavimentos e menor adensamento.
Esse ordenamento é descaracterizado
pelo substitutivo que, no Art. 23, estende o raio no entorno das estações para
um quilômetro e a faixa nos corredores para 450 metros, mais do que dobrando a
zona de verticalização sem limite. Se aprovado, teríamos em quase todo o centro
expandido edifícios com a volumetria da atual avenida Rebouças.
Ademais, nesse amplo território,
seriam permitidos apartamentos com mais de 120 metros quadrados, mediante
pagamento de uma outorga onerosa mais elevada (Art. 79) e com mais garagens,
uma a cada 60 metros (Art. 80).
Isso contraria os objetivos do Plano
Diretor Estratégico nos eixos de transporte, pois gera densidades populacionais
mais baixas, mais carros e apartamentos mais caros, ampliando a elitização da
região. No pouco que sobrar dos miolos dos bairros, o Art. 38 possibilita
elevar o coeficiente de aproveitamento para três (hoje é dois).
Várias portas são abertas para a
verticalização ou aumento de coeficientes, como no Arco Tietê, mesmo sem
projeto urbanístico, ao contrário do que determina o PDE (Art. 22) e com a
alteração das normas referentes à Cota de Solidariedade (Art. 36), à
Transferência do Direito de Construir (Art. 41) e às Zeis (Zonas Especiais de
Interesse Social). O Art. 37 permite o pagamento da outorga onerosa por meio de
execução de obras.
Outra excrescência, desconhecida na teoria urbanística é a criação da zona de concessão nos parques, cemitérios, mercados e equipamentos concedidos ao setor privado, as normas de uso e ocupação do solo poderão ser alteradas, levando à descaracterização desses espaços públicos em benefício dos concessionários.
O substitutivo não promove uma revisão intermediária do PDE, com ajustes para corrigir os problemas identificados na implementação, mas o altera inteiramente, como se fosse um novo plano diretor, com o objetivo de facilitar a promoção imobiliária, sem sequer apresentar uma estratégia urbanística para a cidade de São Paulo e, portanto, conclui Nabil Bonduki, não pode ser aprovado.
No seu artigo publicado ontem, na “Folha de S.Paulo”, Guilherme Boulos diz que ele lembra os avanços trazidos pelo plano diretor de 2014, na gestão do Fernando Haddad, sob a relatoria de Nabil Bonduki, tais como a implementação de eixos estruturantes que permitem o aumento de moradia em regiões onde há metrô e corredores de ônibus que se converteram em estímulo ao uso do transporte público, diz Boulos.
Abro um
parêntese para destacar que atualmente, em diversos lugares do mundo, essa
medida é considerada como de extrema importância para a agenda ambiental, pois
elimina o uso excessivo de automóveis.
Boulos também
destaca o quanto o PDE aprovado por Haddad dobrou na cidade a quantidade de
zonas especiais de interesse social, as Zeis, o que contribuiu diretamente para
o aumento das moradias populares. Esses são apenas os pontos que afetam
diretamente as populações mais vulneráveis.
Mas ele destaca
também o que diz o urbanista Nabil Bonduki, como relator do PDE aprovado na
gestão Haddad sobre a participação popular, pois nas palavras de Nabil, abrindo
aspas sem estudos técnicos para respaldar suas propostas, o substitutivo da
Câmara desconsiderou as vozes das associações de bairros e os mais de 230
estudos e pesquisas apresentadas nos fóruns SP-21 e 23, promovidos por
entidades profissionais e acadêmicas, assumindo sem poder a maioria das
sugestões da Associação Brasileira das Incorporadoras.
Lembrando que o
número de audiências públicas é totalmente insuficiente. Para ouvir e debater
todas as demandas que a cidade tem atualmente, é preciso perguntar a quem
exatamente serve essa proposta de alteração do Plano Diretor, que não
descaracteriza por completo a versão aprovada na gestão Haddad, mas mexe em
pontos vitais para a vida nas cidades, sobretudo daqueles e daquelas que já são
atingidos pelas mazelas sociais conhecidas historicamente.
A cidade
precisa ser democrática e igualitária, oferecer boas condições, além da
garantia da cidadania integral. O atual Plano Diretor, com as devidas
atualizações, condizentes com as necessidades da população, é o melhor
instrumento para isso.
Então eu avalio
como muito importante esta análise que tanto Nabil Bonduki, o relator do
projeto original de Fernando Haddad, quanto o Guilherme Boulos, fazem nesses
dois artigos que acabo de registrar aqui da tribuna da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, Deputado Eduardo Suplicy. Tem a palavra o deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Por cessão de tempo do deputado Guilherme Cortez, tem a palavra a
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, boa tarde, a todos. Vim aqui me solidarizar, infelizmente,
com outras duas comunidades no estado de São Paulo, que sofrem com a falta de
planejamento urbano e disponibilidade de moradia.
Vou começar
pela Comunidade do Limite, na região do bairro Santa Maria, em Osasco. A gente
teve, no último final de semana, um incêndio numa comunidade, que levou
basicamente tudo que cerca de 70 famílias em situação de vulnerabilidade
tinham. Osasco tem o déficit habitacional gigante, que a gente acompanha já há
muito tempo. As pessoas aguardam uma solução do Poder Público e, mais uma vez,
a Comunidade do Limite foi atingida.
A Prefeitura
foi a público dizer que prestou toda a assistência possível, mas a gente sabe
que isso não é verdade quando o possível é que as pessoas fiquem a própria
sorte nas ruas. Isso não é o possível, temos muito o que fazer. Nós vamos
continuar cobrando, pressionando o Governo do Estado de São
Paulo, a Prefeitura
de Osasco por atendimento às famílias da Comunidade do Limite.
Outra questão é
São Sebastião. A gente vem discutindo São Sebastião há muito tempo, isso porque
São Sebastião tem uma geografia dura, uma ocupação sem planejamento, as pessoas
estão em áreas de risco.
A gente viu uma
tragédia recentemente, um crime anunciado. E o acolhimento das pessoas, que foi
prometido que seria modelo para o Brasil inteiro, não é tão modelo assim, uma
vez que uma das áreas escolhidas pelo Governo do Estado de São
Paulo, com
investimento de 93% milhões para construção de moradias populares, está embaixo
d’água hoje. As pessoas seriam removidas e enviadas para um terreno que também
alaga.
Qual foi o
critério para a escolha do terreno? Qual é o plano de drenagem? Como vão mandar
as pessoas para lá? E a gente está cobrando. E é nesse cenário de pessoas em situação
de vulnerabilidade em área que alaga, pessoas em situação de vulnerabilidade em
área de morro que caem e morrem, pessoas em situação de vulnerabilidade em
áreas que pegam fogo por conta da construção precária, pessoas na beira de rio,
pessoas na várzea de rio.
O estado de São
Paulo - esse número
é um número importante que se discute pouco na Assembleia Legislativa, porque eu acho que isso daqui muitas vezes
está de costas para a realidade, não é possível - tem a maior população de rua
do País. O estado de São Paulo tem 50% da população de rua do
País. A cidade de São Paulo, só a cidade de São
Paulo, tem 25% da
população de rua do País.
É um colapso da
pobreza, é um colapso da miséria humana. Todas as cidades pelos interiores de São
Paulo estão
convivendo com a dura realidade da miséria pós-pandemia e pós-muitas crises.
São famílias
inteiras, crianças - essas sim sujeitas a todo tipo de violência - morando em
barraca na rua, sem que a gente discuta isso. O Governo do Estado de São
Paulo deveria
decretar estado de emergência por conta da população de rua.
Esses que se
dizem defensores das crianças... E eu acho uma vergonha, com confusões
horrorosas, com dificuldade de interpretação de texto e não saber o que veio
falar ou fazer aqui, dizer que vai mudar o ECA. Para mudar o ECA e falar sobre
o direito das crianças, precisa ser deputado federal.
Então, quero
dizer às mães de crianças trans que não se preocupem, a Assembleia Legislativa não pode legislar onde você autoriza ou não
que seu filho vá, se pode ou não saber o que é ser uma pessoa trans. E ser uma
pessoa trans não tem a ver com o sexo, tem a ver com identidade de gênero, é
completamente diferente.
Mas as crianças
estão morrendo nas ruas com a situação de miserabilidade e é por isso que eu
tenho orgulho de apoiar o Movimento Sem-Teto. É por isso que eu tenho orgulho,
orgulho de defender aqueles que defendem a Constituição brasileira, que prevê a
função social da terra, a redistribuição e a reforma agrária.
Num cenário em
que a gente tem crianças morrendo de fome, crianças na rua sem um teto sobre a
cabeça, um amplo plano de moradia popular deveria ser obrigação, mas já que o
Estado não faz, a gente deve proteger e honrar.
Por isso também
quero responder o deputado Danilo Balas, que fui eu. Eu tenho muito orgulho de
acompanhar de perto a situação do Pontal do Paranapanema, muito orgulho.
A situação do
Pontal do Paranapanema fala de uma região com o menor Índice de Desenvolvimento
Humano do estado de São Paulo. A gente está falando de uma região precária em
serviços públicos. A gente está falando de uma região mergulhada em conflitos
por terra.
A gente está
falando de uma região que nos mapas do estado de São Paulo consta como
floresta, mas que há algumas décadas grandes latifundiários desmataram. A gente
está falando de terras devolutas.
O que
significam terras devolutas? Que a Justiça julgou, diz que não pertence a
ninguém e, portanto, são devolvidas ao Estado. E pela mesma lei o Estado
deveria priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Mas nesse
momento histórico está doando essas terras para fazendeiros latifundiários,
enquanto o Movimento Sem Terra continua lutando para ter um teto sobre a cabeça
das pessoas em situação de vulnerabilidade. Estive lá mesmo, mandei emenda parlamentar,
ajudo prefeitos dessas cidades formadas basicamente por assentados a construir
asfalto, a fazer saneamento básico, a construir escola, construir hospital.
Estive em
assentamentos que plantam, colhem e sustentam pessoas convidadas pelas famílias
para ver o grau de desassistência, o volume de pessoas que ainda aguardam por
um teto sobre a cabeça, diferente da CPI do Salles, que surgiu só para causar
terrorismo moral, que invadiu a casa dessas pessoas sem autorização, e aqui na
Assembleia Legislativa querem fazer a mesma CPI fake de terrorismo moral, que
quer jogar a população pobre contra a população pobre.
Quero dizer que
o estado de São Paulo está doando um milhão de hectares de terras. A bancada do
PT e do PSOL ingressaram no STF contra essa doação às avessas para ricos
latifundiários.
Se houver a CPI
de terras aqui, porque as coisas aqui nem sempre funcionam, tenham certeza que
eu vou trazer nome por nome de quem está construindo empreendimento em terra
indígena no Jaraguá, de quem está construindo em área de manancial aqui na
região metropolitana e violando a Lei do Guarapiranga.
Eu vou trazer
nome por nome dos grileiros que destruíram e ocuparam a Mata Atlântica. Vou
trazer nome por nome dos latifundiários que contratam policiais que ganham
pouco para fazer bico armado na defesa das suas grilagens.
E é por isso
que policial sobe aqui, porque mantém policial a baixo salário, ele defende a
baixa patente porque eles fazem bico para poder sobreviver para esses grandes
senhores, que lá na CPI do MST na Câmara as nossas deputadas do PSOL estão
mostrando que são financiadores de campanha desses senhores.
É disso que se
trata o conflito de terra no Brasil, mas também se trata de uma grande revolta
dos racistas e dos ruralistas. Digo racistas porque, - eu sempre conto essa
história aqui - ao final do período da escravidão, os invasores de terras
brasileiras continuaram com suas terras. Existia uma ideologia precursora do
fascismo no mundo, eugenismo, que dizia que pessoas negras deveriam ser
atiradas à morte.
Parte dessa
política era trazer mais imigrantes para o Brasil com doação de terra e jogar
os negros para a morte. Uma série de leis foram produzidas sob a ótica
eugenista, entre ela a lei da vadiagem, que proibia pessoas negras de andarem
por aí, a proibição do samba, a proibição da capoeira e a proibição de pessoas
negras de comprarem terra ainda que tivessem dinheiro. Ainda que tivessem
dinheiro não poderiam adquirir terras.
Aí nascem as
favelas brasileiras. Negros ainda atirados a essa realidade são a maioria dessa
massa que está morando na rua, na cidade de São Paulo. Aí vem gente aqui numa
série de bobagens dizer que defende direitos, que defende crianças, que defende
não sei o que, quando o estado de São Paulo está matando todos os dias, por
ação ou por omissão, pessoas das mais diversas idades, e a gente tem um
problema gigante que é a situação da pobreza fazer populismo penal ou pânico
moral para continuar jogando pobre para cima de pobre.
Defendo o
Movimento Sem Terra e quero deixar de defender no dia em que o Brasil passar
sua história a limpo e ver que, enquanto não garantir moradia popular para todas as pessoas continuará a
perpetuar políticas racistas, é essa a palavra.
E
ao deputado que veio aqui dizer que vai tentar proibir crianças trans de irem à
Parada LGBT, gostaria de contar com a mesma solidariedade para tirar crianças
em situação de rua e alimentá-las todos os dias.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O primeiro deles é que eu
quero aqui repudiar veementemente a Prefeitura de Embu das Artes, que não está
atendendo às reivindicações básicas das servidoras e dos servidores que estavam
em greve até a data de hoje, mas, de uma forma covarde, foram impedidos de dar
continuidade a essa greve, por conta de uma ação da prefeitura na Justiça.
A Justiça, infelizmente,
em geral, sempre fica do lado dos poderosos, fica do lado dos prefeitos, dos
governadores e concedeu uma liminar dizendo que a greve é ilegal. Isso é um
absurdo. A greve é uma conquista histórica da classe trabalhadora, escrita na Constituição
Federal.
Nós conseguimos aprová-la
na Constituição de 88, na Carta Magna, com muita luta, muito suor e,
historicamente, com muito sangue. Então é inadmissível que a Justiça fique
sempre do lado dos prefeitos ou do patronato em geral. Tem exceções, mas em
geral é isso que tem acontecido.
Ontem, inclusive, eu
estive lá, acompanhei o movimento com centenas e centenas de servidoras e
servidores fazendo uma manifestação pacífica, conversando com a população,
recebendo o apoio, inclusive, da população, porque são os servidores e as
servidores que estão lá na ponta, atendendo à população nas creches, nas
escolas públicas, na Assistência Social, nos postos de Saúde, na Segurança
Pública, dando atendimento à população.
Mas esse setor tão
importante para que as políticas sociais e os direitos fundamentais sejam
garantidos até pelo governo municipal está sendo vítima do arrocho salarial, da
compressão salarial.
Então tem que ter um
reajuste digno, que reponha minimamente as perdas inflacionárias. Tem uma
pauta, mas o governo municipal não está negociando, não está recebendo o
sindicato, que é um instrumento legal de negociação com a prefeitura.
Então aqui, da tribuna da
Assembleia Legislativa, eu quero repudiar veementemente essa decisão da
prefeitura em apelar à Justiça para tentar calar a voz dos servidores e das
servidoras. Mas eles não serão calados, o movimento vai continuar com mais
força ainda e com todo o nosso apoio aqui, na Assembleia Legislativa.
Quero, ainda, Sr.
Presidente, dizer que também eu estive presente na data de ontem em Avaré.
Estive acompanhando e apoiando a greve das nossas educadoras de educação
infantil que estão em luta pelo enquadramento na carreira do Magistério, porque
todas elas são, de fato, professoras, porque exercem a carreira docente, são
aprovadas em concurso público. Essas educadoras de educação infantil têm
formação e deveriam já estar enquadradas na carreira do Magistério.
Fizeram uma greve também
muito importante, conscientizando a população da importância da primeiríssima
infância, no entanto, o mesmo procedimento foi feito pelo prefeito, utilizando
sempre, instrumentalizando a Justiça contra as trabalhadoras, contra as
educadoras de educação infantil, recorrendo ao Tribunal de Justiça para
decretar a greve ilegal - é um absurdo isso - e dizendo que não vai enquadrar,
porque não existe amparo legal.
Eu digo ao prefeito de Avaré que tem, sim, amparo legal. Tanto é que, ontem, foi aprovado um PLC 611, na cidade de Itupeva.
As educadoras
de educação infantil, por conta da luta, da mobilização, com apoio da Câmara e
do próprio prefeito, que entendeu essa questão e apresentou um projeto de lei.
O prefeito apresentou um projeto de lei, atendendo a luta e a reivindicação das
educadoras de educação infantil. O projeto foi aprovado ontem. Olha, PLC 611,
Itupeva.
Elas foram
enquadradas na carreira, serão agora enquadradas na carreira do Magistério.
Então, fica aqui a lição para o prefeito, várias cidades já fizeram o
enquadramento. Não é transformação de cargo, é enquadramento.
Então, eu faço
um apelo aqui ao prefeito de Avaré, para que ele encaminhe um projeto de lei
também, como esse, como o 611, de Itupeva. Encaminhe à Câmara Municipal. Tenho
certeza de que a Câmara Municipal vai aprovar, porque tem vários vereadores lá
querendo aprovar esse projeto, basta o Executivo encaminhar o projeto.
Já há amparo da
LDB, do Plano Nacional de Educação e pareceres do Conselho Nacional de Educação
dando amparo. Tanto é que toda essa legislação é citada nesse projeto de
Itupeva. Repito, conquista das educadoras de educação infantil, com o apoio,
com uma ótima assessoria jurídica e política do advogado Dr. Alexandre Mandel.
Então, que
sirva de exemplo para prefeitos que não querem enquadrar, que têm medo, que
seguem orientações duvidosas de advogados, de procuradores, que são
extremamente legalistas e positivistas, que não entenderam o verdadeiro
espírito do que é a docência, do papel que essas nossas colegas educadoras de
educação infantil estão cumprindo.
Quero ainda,
Sr. Presidente, aproveitando aqui o pouco tempo que me resta na minha
intervenção de hoje, dizer que o governo estadual está com dificuldades de
conseguir inscrições, me parece, para o concurso da rede estadual, porque a
carreira do Magistério foi tão destruída nos últimos anos.
Esse governo dá
continuidade à destruição da carreira, sobretudo, com a aprovação da Lei nº
1.374, da farsa da nova carreira. As pessoas não querem mais trabalhar na rede
estadual, porque o salário é muito baixo, as condições estão extremamente
precarizadas, há uma política de ódio da Seduc contra os profissionais da
Educação.
Então, a
inscrição foi adiada agora para o dia 27 e o governo está fazendo propaganda na
mídia para ver se atrai mais pessoas para prestar o concurso. Agora, o edital é
ridículo. É um absurdo esse edital. Nós estamos exigindo que ele seja alterado
drasticamente.
Ele exige, por
exemplo, além da prova, um vídeo. Exige que o professor faça um vídeo de cinco
a sete minutos dando uma aula. Isso vai contar pontos, olha que absurdo. Tem
apenas 15 mil vagas disponibilizadas nesse concurso, quando nós temos, na
verdade, quase 100 mil professores categoria “O” contratados, quase metade da
rede é contratada pela Lei nº 1.093, em um processo precarizado de contratação.
Então, nós
temos que ter, no mínimo, 100 mil vagas nesse edital. Tem que contar... O
concurso é classificatório, mas conta só de 2018 até agora. Então, professores
que trabalham há 15, 20 anos na rede estadual, nesse contrato precarizado,
ficam prejudicados, Sr. Presidente.
Então, tem
várias irregularidades, injustiças e contradições nesse edital. Disciplinas
como Filosofia e Sociologia têm pouquíssimas vagas, 7, 8 vagas, me parece. Acho
que não chega nem a isso. É um absurdo o que acontece nesse edital.
Então, nós
estamos exigindo que a Seduc faça a alteração imediata desse edital,
extinguindo a exigência do vídeo, aumentando o número de vagas para 100 mil
vagas também, no mínimo.
Fazendo todas
essas alterações que eu citei aqui, que são importantes, Sr. Presidente, para
não... Contemplar, também, o tempo de serviço dos professores que já estão
trabalhando na rede estadual. Não podem limitar o tempo como o edital está
fazendo. Parece que é um edital contra os professores, contra o professor
categoria “O”.
Então eu faço
aqui esse apelo e essa exigência à Seduc, aqui da Assembleia Legislativa, da
tribuna, para que haja a alteração imediata desse edital, Sr. Presidente.
Senão, nós vamos ter esvaziamento.
Não vai mais
ter professor na rede estadual. Carreira destruída, perseguição, descaso com o
Magistério, descaso com o quadro de apoio escolar, com os gestores, com as
diretoras, com as supervisoras.
Isso vai
esvaziando e vai precarizando ainda mais a rede estadual. Então exigimos que a
Seduc faça a alteração imediata desse famigerado edital. Ele é tão ruim que as
pessoas não estão fazendo inscrição. O governador adiou para o dia 27, para o
final do mês. Porque não está conseguindo pessoas para fazer as inscrições.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, o deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Que bom que V. Exa. me chamou para falar 10 minutos.
Quero cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia
Militar, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Penal, os
integrantes da Polícia Técnico-Científica.
Cumprimentar
todos aqueles e aquelas que estão em suas residências, e estão nos acompanhando
pela TV Alesp. E dar os parabéns a todos os operadores das redes sociais.
Porque eu acompanho a participação, os seguidores. É muita gente que acompanha
os trabalhos pelas redes sociais, os trabalhos dos Srs. Deputados e das Sras.
Deputadas.
Sr. Presidente,
ontem eu falei da falta de efetivo na Polícia Civil. Isso é um tema que eu
entendo que nós temos que vir falar todos os dias aqui. Falta de efetivo na
Polícia Civil, falta de efetivo na Polícia Militar.
Os nossos
governistas, nós temos a bancada de deputados que apoiam o governo, e são da
Segurança Pública também. Inclusive, hoje foi bastante fomentado o debate, na
Comissão de Segurança Pública, do uso de câmeras pelos policiais militares.
O meu
entendimento é que, o governo que aí está, e que inclusive é apoiado pela sua
bancada, é uma bancada aguerrida, é uma bancada de sustentação que se joga na
frente do governador se alguma coisa for acontecer com ele. Eu acompanho eles.
Eles defendem mesmo, com unhas e dentes, o governador Tarcísio de Freitas.
Mas ele, no
processo eleitoral, ele disse que ia tirar as câmeras. A gente tem que entender
que isso é uma política de Estado, não é uma política de pessoas, por mais que
os deputados tenham o seu posicionamento. Porque a câmera acaba tirando um
pouco a liberdade do policial. Pode até incomodar o policial porque tudo o que
ele faz está sendo gravado, está sendo filmado.
Mas isso passou
a ser uma política de Estado. O governo, num primeiro momento, tinha uma
posição e tinha um entendimento. Até por uma questão eleitoral, e por uma
questão de votos, disse que ia tirar. Para que a base dele, que é a Polícia...
Porque a Polícia é base de sustentação do governo atual.
Para ganhar,
continuar com esses seguidores, esses adeptos, ele prometeu que ia tirar.
Depois que ele assumiu, ele “desprometeu”. Ele voltou atrás. Então não adianta
tecer os questionamentos por conta das câmeras. Elas vão continuar. O governo,
que era contra, se colocou hoje numa condição favorável.
Isso acaba se
transformando numa política de Estado. Reduz letalidade policial? É verdade,
reduziu. Protege também um pouco o policial? Tem que se estudar bem isso aí,
para a gente ter os resultados dos estudos, com relação à proteção aos
policiais. Mas o meu entendimento é que ficar falando, falando, falando disso é
chover no molhado, porque o governo já firmou posição a respeito dessas
câmeras.
O que é
necessário fazer? É necessário contratar mais policiais militares. E a
velocidade do governo é que não está dando resposta para a população. Nós estamos
caminhando para um grande apagão na Segurança Pública.
E um apagão por
conta de falta de efetivo: falta de policiais civis, mais de 16 mil policiais
civis, e falta de policiais militares. Porque o que foi apresentado aqui na
semana passada, os vídeos que foram trazidos aqui, lá do Guarujá, de marginais
andando com pistolas, com fuzis...
É uma coisa
inacreditável que as pessoas possam circular na rua armadas, como se nada
estivesse acontecendo. E não ter ali um patrulhamento, não ter ali um
policiamento adequado para poder coibir essa prática delituosa dos criminosos.
O Estado deveria estar tomando conta das cidades, dos municípios, e quem está
tomando conta são os bandidos.
Os bandidos que
estão transitando livremente, com armas em punho, com fuzis e isso causa trauma
para a sociedade, causa pânico no povo. Imagina o povo ali, e você se depara
com várias pessoas armadas.
Então, o
governo tem que, urgentemente, o Sr. Tarcísio de Freitas, mesmo com a sua
bancada de apoio aqui, essa bancada que o apoia ferrenhamente, ele tem que pôr
na cabeça dele que precisa, o quanto antes, contratar policiais militares e
policiais civis. E ele tem que encurtar o processo de contratação.
Não adianta eu
colocar um edital agora, no mês de julho, agosto, só Deus sabe quando, né...
Porque é uma coisa que vem sendo prometida mês a mês, mas não acontece, não sai
publicado.
Porque até ele
fazer, ele cumprir todas as etapas: a prova, a inscrição, a prova de múltipla
escolha, a prova escrita, depois a prova oral, depois o teste de aptidão
física, a investigação social; é todo um processo que é muito lento.
E quando
realmente esse candidato ao cargo de soldado, de delegado, de investigador ou
de escrivão tiver passado por todas as etapas, aí ele vai ter que frequentar a
academia de polícia. E aí ele vai ficar lá mais um ano ou dois frequentando a
academia de polícia.
Ou seja, quando
esse profissional estiver pronto para a rua, pronto para o estágio probatório,
provavelmente vamos estar aí, talvez, no último ano do governo Tarcísio. É uma
coisa inconcebível.
E além de que,
nesse ínterim, vários profissionais vão pedir aposentadoria, vários vão pedir
exoneração, vários vão ser exonerados e vários vão morrer em serviço, porque
não tem jeito; a polícia corre todo esse risco. Você pôs uma farda, você pôs
uma insígnia, usou uma arma e se colocou na condição de policial: você pôs o pé
na rua, você está correndo risco. Não tem como dizer que não.
Então, até todo
esse processo acontecer, nós ainda vamos ter uma redução enorme no efetivo das
polícias. Então, o governo tem que ser mais rápido; ele não pode andar a passos
de tartaruga.
Porque não
adianta vir aqui mostrar vídeo, questionar os policiais, questionar a forma de
os policiais agirem... Também falta de treinamento, falta de condicionamento,
falta de tempo para debater as ocorrências. Não pode sacrificar os policiais
como o governo está fazendo.
O que está
acontecendo, essa forma de a polícia funcionar está sendo um sacrifício. O
governo está expondo os seus policiais a toda sorte de risco, a todas as
privações, bicos. O policial trabalha 12 horas; depois sai, vai fazer um bico;
no outro dia, vai fazer delegada. Ele vai estar estressado.
É muito difícil
para uma pessoa estressada dar um bom atendimento para a sociedade, e
estressado também ele vai correr riscos, porque muitos cuidados que têm que se
ter no policiamento, muitos cuidados que têm que se ter no dia a dia acabam
ficando de lado.
Então, o
governo tem que realmente tratar bem os seus policiais, reduzir essa carga
horária, essa carga pesada que hoje o policial tem. É uma carga pesada, 12 por
36 é muito pesado, é muito sacrificante.
E, além dessa
carga pesada, ainda submetê-lo a bicos, porque muitas vezes até o governo cria
um bico oficializado. Porque, como ele paga um salário indigno, aí ele coloca à
disposição o bico oficial, que faz lá através da Dejem, da Dejec, da
“delegada”, como dizem os policiais, e tudo isso aí é sacrificante para o
policial.
Então, o
governo precisa atentar para essa questão. Ele precisa contratar mais
policiais. Ele precisa reduzir o período de contratação. Ele não pode ficar
seguindo esse longo prazo.
Ele tem é que
criar formas de que o quanto antes esse policial possa estar na Academia de
Polícia, possa estar se formando, e depois ir para a rua para garantir a
Segurança da população. Em não o fazendo, em não agindo dessa forma, o governo
Tarcísio de Freitas estará diante de um grande apagão na Segurança Pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.)
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, São
Paulo.
O
SR. REIS - PT - Para requerer a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Havendo acordo, nós estamos suspendendo o nosso trabalho até 16
horas e 30 minutos.
*
* *
-
Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Havendo acordo de lideranças, peço a suspensão por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Então, está suspensa a sessão por cinco minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo então de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
*
* *