28 DE MAIO DE 2024
74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, REIS e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Convoca reuniões conjuntas das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento; e Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 16 horas. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 16 horas.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
7 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez.
9 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h59min.
ORDEM DO DIA
14 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos seguintes deputados: Reis, com a finalidade de participar do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, a ser realizado nos dias 06 e 07/06, em Brasília - DF; Gil Diniz e Lucas Bove, com a finalidade de participar do CPAC (Conservative Political Action Conference), a ser realizado entre os dias 05 e 08/07, em Balneário Camboriú - SC; e Professora Bebel, com a finalidade de participar de reunião com o ministro da Educação, no dia 28/05, em Brasília - DF.
15 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 43 minutos. Levanta a sessão às 16h33min.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Convocação: Nos termos do disposto no
Art. 18, inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 16 horas, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os
seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 11, de 2024, de autoria da Mesa;
Projeto de lei Complementar nº 27, de 2024, de autoria da Mesa.
Nos termos do disposto no Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco também reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão Nobre
Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de
lei Complementar nº 20, de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado;
Projeto de lei Complementar nº 24, de 2024, de autoria do Sr. Governador.
Ainda, nos termos do disposto no Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão Nobre Campos Machado,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 45, de 2022, de autoria do
deputado Caio França.
Agora, vamos à chamada da lista de
oradores do Pequeno Expediente desta sessão. Com a palavra Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, pelo tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
Obrigado, presidente, deputado Suplicy. Quero cumprimentar o público presente,
os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica, o deputado Danilo Balas, todos os integrantes da Polícia
Federal, os funcionários públicos, os professores, os educadores, os diretores
de escolas e também os médicos e os enfermeiros.
Presidente Suplicy, eu quero deixar registrada, neste Pequeno Expediente, uma matéria que saiu no jornal “Valor Econômico”, que trata de uma informação muito importante: o governo federal pretende lançar o Selo Igualdade Racial para empresas.
“O governo
pretende lançar até o fim do ano um selo de igualdade racial para identificar e
recompensar empresas públicas e do setor privado que promovem políticas
afirmativas, disse ao ‘Valor’ a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Segundo ela, a iniciativa está em elaboração no bojo de um pacto pela igualdade
racial que o governo pretende firmar com o setor privado.
‘Uma das ideias
desse pacto está em andamento [...] é uma empresa ter um selo da igualdade
racial. Uma empresa que você traz e qualifique cada vez mais e tem ali dizendo
que é uma empresa antirracista’, disse a ministra.
Segundo ela, o
‘Pacto pela Igualdade Racial’ vem sendo gestado no âmbito do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão’, chefiado pelo
presidente Lula, que reúne os ministérios e diversos setores da sociedade para
formular políticas públicas.
‘O pacto é
dentro dessa parceria que a gente tem com o Conselhão, com o Banco do Brasil e
com o Ministério dos Direitos Humanos. A gente vai ter ali diretrizes e ações
para instituir em prol da igualdade racial em cada empresa’.
Anielle citou
como exemplo de iniciativa que pode receber o selo o desejo manifestado pela
Coca-Cola, no Conselhão, de colocar 100 lideranças negras em cargos de chefia.
‘A gente trabalha com a Coca-Cola para que isso fosse efetivado. Então, esta
empresa ganharia o selo da igualdade racial. Empresas que atuem na contratação,
qualificação, permanência e invistam em planos de carreiras para pessoas negras
também poderiam receber o selo.
Uma empresa em
que você traz e qualifica cada vez mais pessoas negras, e tem ali um selo
dizendo que é uma empresa antirracista. Não só a entrada da pessoa na empresa,
mas a permanência, que incentiva esse jovem a estudar, que incentiva com curso
de inglês, curso de espanhol, seja lá o que for, mas que também dê plano de
carreira para esse jovem. Porque eu volto ao ponto que, para a gente, é
primordial, que é a desigualdade social e racial nesse país’, disse a ministra.
‘A gente tem poucas pessoas negras, infelizmente, ainda dentro de espaços como
empresas privadas’. Para essa qualificação, ela defendeu que continuam sendo
primordiais as cotas nas universidades federais e também no serviço público,
cuja prorrogação por dez anos está sendo discutida no Congresso.
A Anielle lança,
nesta segunda-feira, o Relatório da Igualdade Racial no âmbito do Plano
Plurianual 2024-2027. O documento foi elaborado pelo Ministério da Igualdade
Racial, em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento, com os
principais dados da agenda do PPA para a pasta no período.
Segundo o
Ministério, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum tipo de corte de igualdade
racial. No orçamento deste ano, as ações relativas a esta agenda alcançam cerca
de um bilhão de reais”.
Eu fiz questão
de repercutir esta matéria, presidente, deputado Suplicy, porque eu sou autor
da Lei nº 16.340, de 2015, que estabeleceu na cidade de São Paulo o selo da
igualdade racial.
Nessa política
que a ministra traz agora em discussão em Brasília, nós, na cidade de São
Paulo, uma cidade moderna, uma cidade que discute as políticas afirmativas, já
estamos muito avançados.
Inclusive, no
ano passado, eu participei da entrega do Selo Igualdade Racial da cidade de São
Paulo, a cerca de 34 instituições, envolvendo empresas privadas. Nós temos
empresas, como o Bayer do Brasil e Carrefour, que praticam políticas
afirmativas.
Então, acho
muito bom que a ministra, baseada na nossa experiência, na experiência que nós
temos aqui em São Paulo, do Selo Igualdade Racial, esteja levando esse ideário
para Brasília, para que também o governo federal possa ter o selo da igualdade
racial e estimular que as empresas privadas produzam políticas afirmativas,
executem políticas afirmativas.
Como nós temos,
na cidade de São Paulo, a Lei de Cotas, a Lei nº 15.939, que também é de minha
autoria e que estabelece que pelo menos 20% dos cargos de confiança, dos cargos
de concurso público e dos cargos também de estágio sejam destinados a negros,
negras e afrodescendentes.
O Selo
Igualdade Racial foi criado para as empresas privadas que, seguindo essa lógica
da Lei nº 15.939, pudessem receber esse selo. E também é fruto de um projeto
meu aqui na Assembleia Legislativa, que já foi protocolado, para estabelecer no
Estado de São Paulo também o selo da igualdade racial.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Reis. Com a palavra, agora, o deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra,
o deputado Eduardo Suplicy.
Para que eu possa falar, solicito ao
deputado Reis que possa assumir a Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
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* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado deputado Reis, gostaria primeiro de informar
que estive hoje na Cinemateca Brasileira para a apresentação de resultados do
Projeto Nitratos, projeto de recuperação do acervo de filmes em nitrato de
celulose, da Cinemateca Brasileira.
Essa iniciativa
representa um marco expressivo na preservação do patrimônio cultural
cinematográfico brasileiro. Iniciado em outubro de 2023, o projeto visou
catalogar, digitalizar e conservar os filmes em nitrato de celulose que compõem
a coleção mais antiga do cinema brasileiro, com registros audiovisuais que
remontam à primeira década do século XX. Foram quase dois mil filmes
restaurados. Quero cumprimentar a Cinemateca, todo o corpo de dirigentes e
servidores da Cinemateca por esse importante trabalho.
Gostaria também
de registrar o levantamento publicado pela Agência Brasil - ebc.com.br.
“Levantamento
do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a população em situação de
rua revela aumento do número de pessoas vivendo nessas condições na Capital
Paulista, do ano passado para este ano. Segundo o grupo vinculado à
Universidade Federal de Minas Gerais, em 2023, a cidade tinha 64,8 mil pessoas
que se declaravam nessa situação no Cadastro Único de Programas Sociais. Neste
ano, o número chegou a 76, 6 mil.” Portanto, um aumento de 64,8 para 76,6 mil,
com respeito ao que acontecia no ano passado.
“O Cadastro
Único reúne os beneficiários de políticas sociais, como Bolsa Família e
Benefício de Prestação Continuada e serve como indicativo das populações em
vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
Conforme o levantamento do Observatório, o cadastro registra aumento do número
de pessoas em situação de rua em todo o Brasil, passando de 261,6 mil em 2023
para 293,8 mil neste ano.
De acordo com o
coordenador do Observatório, André Dias, o crescimento ocorre em parte devido à
ausência de políticas destinadas a essa população. Dias afirma que faltam
políticas públicas estruturantes voltadas especificamente para essa população
historicamente tão vulnerabilizada, como moradia, trabalho e educação.
O professor
André Dias destaca que, ao longo do último ano, aumentou o número dos cadastros
que são a porta de entrada para o acesso aos benefícios sociais. Esse
fortalecimento da base de dados também contribuiu para o aumento do número de
pessoas registradas como em situação de rua.”
Há uma certa
controvérsia: “A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
de São Paulo contesta o levantamento do Observatório e diz que o cadastro é
cumulativo, autodeclaratório e não retrata a
realidade da cidade.
A edição de
2021 do Censo Municipal da população em situação de rua, encomendada pela
prefeitura paulistana, indicou que havia 31,8 mil pessoas dormindo em calçadas
ou abrigos na cidade. ‘Essa pesquisa é resultado de um minucioso trabalho de
campo, feito por mais de 200 profissionais, e garantiu que todas as pessoas que
se encaixavam na definição de população em situação de rua fossem entrevistadas
e/ou contabilizadas, tanto nos logradouros públicos quanto nos centros de acolhida
do município’, acrescenta a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social.
A atualização
do Cadastro Único é de responsabilidade dos municípios, e a Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social diz que vem melhorando a taxa
de atualização do sistema, que atingiu 78% em abril.
Em resposta à
argumentação da secretaria, André Dias afirma que ‘a base de dados que a
Prefeitura de São Paulo descredibiliza é alimentada
mensalmente por agentes públicos da própria Prefeitura’.
‘O Cadastro
Único é uma base de dados importantíssima e muito séria. Uma base de dados
muito consistente e regular’, defende André Dias. Segundo o pesquisador, a
falta de um censo nacional que contabilize a população em situação de rua torna
o cadastro ainda mais relevante nesse sentido.
De acordo com a
secretaria, a cidade de São Paulo tem ‘a maior rede socioassistencial da
América Latina, com mais de 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em
situação de rua, distribuídas em centros de acolhida, hotéis sociais,
repúblicas para adultos e vilas reencontro, entre outros’.
Além disso, a
secretaria informa que disponibiliza 1,4 mil equipamentos com 220 mil vagas
para abordagem, convívio e fortalecimento de vínculos de pessoas em situação de
vulnerabilidade social.”
De qualquer
maneira, é preciso que nós nos dediquemos muito a enfrentar esse problema da
população em situação de rua, que é algo que precisa ser atacado com muito
maior vigor pelos órgãos de responsabilidade pública, tanto a nível municipal,
quanto estadual, quanto federal.
Muito obrigado.
Se avaliar que
será bom que eu volte à Presidência, posso fazer.
Gostaria de
falar mais uma vez...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores do Pequeno Expediente, chamo para fazer o uso da palavra o deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Altair Moraes. (Pausa.)
Deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu gostaria também de registrar que o
número de negros mortos a tiros é quatro vezes o de brancos em dez anos no
Brasil. A reportagem da Uol, do dia 27 de maio,
indica que:
“Uma pesquisa
mostrou que, nos últimos anos, homens negros morreram quase quatro vezes mais
do que brancos por disparos de arma de fogo no Brasil. Entre 2012 e 2022,
149.707 homens negros foram vítimas fatais de disparos em via pública. Enquanto
isso, 38.231 brancos morreram pelo mesmo motivo. A pesquisa é do Instituto de
Estudos para Políticas de Saúde, IEPS, e do Instituto Çarê,
que analisou as taxas de internações e mortalidade por agressões, a partir do
recorte de raça e de cor.
Para Rony
Coelho, pesquisador desse instituto, IEPS, os dados reforçam as desigualdades
estruturais do país. Além disso, revelam uma maior vulnerabilidade da população
negra às agressões. O boletim apresenta uma dura realidade já conhecida contra
a população negra, representada por desigualdades nos dados de Segurança
Pública, Saúde, mortalidade e de internações hospitalares.
Jovens negros
são as principais vítimas de mortalidade, mostrou o estudo. Entre 2010 e 2021,
negros com idade entre 18 e 24 anos apresentaram taxas de mortalidade
significativamente mais altas em comparação com brancos da mesma idade. Além de
armas de fogo, dados indicaram que a população negra é também mais atingida por
agressões em geral, que levam a hospitalizações.
Em 2017, ano
mais letal durante o período analisado, foram uns 1.116 registros de mortes por
agressão para brancos e 4.008 para negros. Evidências acadêmicas pautam o
reconhecimento das desigualdades estruturais e históricas e revelam uma maior
vulnerabilidade da população negra às agressões, manifestando-se em indicadores
de Saúde desfavoráveis e ressaltando a necessidade premente de políticas
públicas e intervenções em Saúde, segundo o boletim Çarê-Ieps.”
Sr. Presidente,
estas informações que acabo de citar neste pronunciamento de hoje me fazem
ainda ressaltar a importância de logo termos no Brasil a implementação da universalização
da renda básica de cidadania, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa
a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de
participarmos todos da riqueza comum de nossa Nação através de uma renda que,
na medida do possível, e do progresso do país, irá sustentar as necessidades
básicas de cada pessoa em nosso país.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Peço ao deputado
Suplicy que possa assumir a Presidência, para que a gente possa continuar os
trabalhos, e já chamo o deputado Guilherme Cortez para fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Guilherme Cortez,
pelo tempo regimental.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado
ao deputado Eduardo Suplicy. Ontem à noite foi um momento muito especial neste
plenário, em que nós realizamos uma sessão solene para homenagear os 97 anos de
vida, de história, de poesia e de resistência do Sr. Carlos de Assunção, um dos
decanos da literatura negra brasileira, que ontem começou a ter um pouco de
reconhecimento devido, por toda a sua luta, a sua arte e sua poesia aqui pelo
estado de São Paulo e pela Assembleia Legislativa.
Foi uma noite
pra gente nunca esquecer, de a gente ver esse plenário que tantas vezes é
marcado por repressão contra o nosso povo, por discussões que não são as
discussões do que é urgente, do que é prioritário para nossa população, a gente
vê esse plenário tomado pelo povo negro, pelas pessoas indígenas, por toda a
diversidade e por toda a poesia, por toda a garra e a força do povo brasileiro
para uma homenagem tão bonita. Mas, infelizmente, presidente, eu queria poder
tirar esse tempo aqui na tribuna para poder fazer referência a esse episódio
tão singular que a gente teve aqui na Assembleia, mas não posso.
Não posso
porque vindo para cá recebi a notícia de mais um atentado horrível praticado
pelo Estado de Israel contra a população da Palestina, dessa vez na cidade de
Rafah, na região sul da Palestina, para onde o governo de Israel orientou que a
população civil da Palestina se locomovesse, para a população da Faixa de Gaza,
que foi empurrada para a região sul da Palestina.
Muitas dessas
pessoas vivendo em abrigos, em acampamentos para refugiados e que esta semana a
ditadura de extrema-direita do Benjamin Netanyahu, em Israel, bombardeou um campo de refugiados da ONU em
Rafah.
Presidente, eu
não consigo imaginar tamanha brutalidade, incivilidade, de você bombardear um
campo de refugiados, você bombardear um lugar onde as pessoas estão já numa
situação de absoluta vulnerabilidade, porque foram retiradas das suas casas,
dormindo debaixo de tendas, e você bombardear pessoas que já perderam tudo.
E esse atentado
do governo de extrema direita, da ditadura do Benjamin Netanyahu deixou 50 pessoas mortas, incendiadas,
carbonizadas, das quais 23 eram mulheres, crianças e pessoas idosas. As imagens
são de revirar o estômago. Você vê a imagem de corpos desfigurados, de crianças
despedaçadas por conta desse bombardeio.
E, presidente,
já faz quase 200 dias, praticamente 200 dias, que a gente vem para esta tribuna
denunciar o que acontece na Faixa de Gaza, denunciar o que acontece na
Palestina e dizer que não existe nada no mundo, não existe premissa no mundo
que justifique você assassinar dezenas de milhares de pessoas, milhares de
crianças, bombardear pessoas que estão em situação de refúgio, assassinar
crianças. Não tem nada que justifique.
Eu não sei qual
que é a capacidade, presidente, de algumas pessoas, até alguns deputados,
dobrarem a sua consciência para considerar que uma vida vale mais do que outra
vida.
Porque eu não
vejo os deputados que vieram aqui se solidarizar com o povo de Israel - e nós
nos solidarizamos com o povo de Israel que sofreu um atentado no fim do ano
passado - se solidarizar com a população da Palestina, com as crianças que
foram decapitadas, que foram assassinadas, que perderam as suas vidas na
Palestina, em Rafah, na Faixa de Gaza.
Hoje,
presidente, o mundo inteiro está isolando a ditadura do Benjamin Netanyahu. A gente vê cada vez
mais países, como a Noruega, a Irlanda, a Espanha, reconhecendo o Estado
soberano da Palestina, justamente para dar uma resposta contra a barbaridade
que é praticada pelo Estado de Israel, baseando-se no não reconhecimento da
soberania da Palestina.
Agora, presidente,
eu tenho muito orgulho da postura correta que o presidente Lula tem adotado,
fazendo jus à solidariedade do povo brasileiro historicamente com o povo da
Palestina.
Nós somos um
País que tem nas suas raízes as sequelas do que foi um processo brutal de
colonização que até hoje deixa marcas no nosso País, nas desigualdades
históricas que a gente enfrenta no nosso País. Portanto, nada mais justo que o
povo brasileiro se solidarize com o povo que hoje, em 2024, é vítima de um
projeto brutal de colonização, que é a Palestina.
Agora,
presidente, não basta a gente ficar nas declarações, porque a partir do momento
em que o presidente Lula reconhece que o governo de Israel está praticando um
genocídio, mas o Estado brasileiro mantém as suas relações diplomáticas, mantém
os seus acordos comerciais com um governo que viola o Direito Internacional,
que desrespeita a ONU, que desrespeita a comunidade internacional e que pratica
um genocídio, porque o que acontece lá não se chama guerra.
O que acontece
lá é um exército altamente treinado, equipado, bombardeando civis, bombardeando
crianças. Isso só tem um nome. É genocídio você retirar a população das suas
casas, da sua cidade, e empurrá-las aos milhões para outra região do País, em
situação de refúgio, e bombardear as pessoas que migraram, expulsas, das suas
terras. Isso é um absurdo sem tamanho.
É preciso que o
governo brasileiro seja coerente com as suas declarações e rompa as relações
diplomáticas, deputados Simão, e rompa os acordos de colaboração econômica com o
Estado de Israel, porque só com a gente isolando diplomaticamente, política e
economicamente a ditadura que oprime também o povo de Israel, que hoje é
capitaneado pelo Benjamin Netanyahu, só assim vamos poder estancar, vamos poder
interromper a barbaridade.
O governo de
apartheid segregacionista da África do Sul só foi freado quando a comunidade
internacional começou a boicotar, a romper as suas relações, com aquele regime,
e a gente pôde ver o fim do regime de apartheid.
Agora é a hora,
presidente, sob pena de que nos próximos anos sejamos assombrados pelo
questionamento de o que nós fazíamos enquanto tínhamos pessoas refugiadas sendo
bombardeadas, crianças sendo incineradas, pessoas morrendo carbonizadas.
Daqui a uns anos,
vão perguntar para a gente o que fizemos enquanto legisladores, o que o Estado
brasileiro fez, qual o papel cada um de nós cumpriu para impedir essa
barbaridade. Nosso papel não pode ser o da indiferença, porque cada vida que se
perde na Palestina tem que doer tanto quanto uma vida que se perde em Israel,
que se perde aqui no Brasil, que se perde em qualquer lugar do mundo. Esse
genocídio e essa barbaridade precisam ser interrompidos.
É urgente um
cessar-fogo na Palestina para que a população civil possa se proteger, para que
a comunidade internacional possa encontrar uma resolução para proteger a
população da Palestina, para garantir a paz naquela região.
Por isso,
esperamos uma postura firme do governo brasileiro, rompendo as suas relações
diplomáticas com a ditadura genocida de Israel, como foi feito de forma
corajosa pelo governo da Colômbia, e rompendo os acordos de colaboração e
cooperação econômica com Israel, porque só a partir do boicote e do firme
repúdio da comunidade internacional vamos poder colocar um fim ao horror que
estamos vendo na Palestina.
Espero que seja
a última vez que precisamos ocupar este espaço para denunciar uma atrocidade
que acontece do outro lado do mundo. Cessar-fogo já! Palestina livre, para que
não precisemos mais ver vidas sendo perdidas, sangue inocente, civil, sendo
derramado, para que possamos chegar ao fim do horror que estamos presenciando.
Presidente,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado
Guilherme Cortez, é necessário todo o esforço da civilização, da humanidade,
para que termine essa bárbara guerra que está acontecendo entre Israel e a
Palestina. Tem a palavra agora o deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa
tarde ao presidente desta sessão, deputado Eduardo Suplicy. Boa tarde ao
deputado Guilherme Cortez, parabéns pela sua fala. Senhoras e senhores que nos
acompanham aqui, funcionários, público que nos acompanham nas galerias, pelas
redes sociais e também pela TV Alesp. Sr. Presidente, inscrevi-me para
parabenizar o Ministério da Justiça e o ministro Ricardo Lewandowski, que
lançaram hoje as diretrizes do uso das câmeras
corporais pelos policiais do País.
Em fevereiro
deste ano, encaminhei ao ministro Lewandowski um ofício sugerindo a
padronização desses procedimentos. Nas diretrizes do Ministério da Justiça,
fica evidente a necessidade e a obrigatoriedade da gravação das ações policiais
para preservar a vida dos agentes, ou seja, dos policiais, e dos cidadãos, uma
medida que, infelizmente, o governo Tarcísio quer evitar em São Paulo. Todos
nós acompanhamos nesta semana, ontem particularmente, uma decisão do Governo do
Estado, a de comprar novas câmeras, mudar as diretrizes e permitir que os
agentes, ou seja, os policiais, liguem e desliguem, conforme o seu
entendimento, as câmeras quando elas estiverem em uso ou eles tiverem em ações.
Isso foge
completamente de qualquer padrão de entendimento razoável, porque, justamente,
o uso das câmeras corporais tem o objetivo de produção de provas, de proteger o
próprio policial, e tem que ter o controle, tem que ter diretriz para isso.
Então o
Ministério, a partir de hoje, estabelece 16 circunstâncias em que os
equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados: no atendimento de ocorrências;
nas atividades que demandem ação, atuação ostensiva, seja ordinária,
extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante
buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais,
inclusive aquelas que envolvam manifestações, controles de distúrbios civis,
interdições ou reintegrações de posse; no cumprimento de determinação de
autoridades policiais ou judiciárias de mandatos judiciais; nas perícias
externas; nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de
busca, salvamento e resgate; nas escoltas de custodiados; em todas as
interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e
advogados; nas intervenções e resoluções de crises, motins e rebeliões no
sistema prisional; nas situações de oposição, atuação policial de potencial
confronto ou de uso de força física; no sinistro de trânsito e no patrulhamento
preventivo e ostensivo ou na execução de diligência de rotina em que ocorram ou
possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte.
Ou seja, esse
conjunto de 16 diretrizes, do meu ponto de vista, é muito interessante,
razoável, para que a gente possa ter essa política executada da melhor forma
possível, protegendo o próprio policial, protegendo as pessoas que são alvo da
ação da polícia, os custodiados, e a produção de provas. Então, um conjunto de
diretrizes que nós consideramos bastante razoável.
Os governos do
estado, se quiserem usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública,
têm que seguir essas diretrizes. Então, espero, Sr. Presidente Suplicy, que o
Governo do Estado reveja a sua posição, reveja a política que está querendo
implementar a partir do novo contrato de aquisição das câmeras corporais e se
adeque a essa medida nacional, que foi debatida com secretários, que foi
debatida com um conjunto de forças de segurança, de especialistas e da
experiência que o Ministério da Justiça tem em todo o Brasil.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o
deputado Simão Pedro. Passo a palavra agora ao deputado Reis, pelo tempo
regimental.
O
SR. REIS - PT -
Tem que se inscrever. Mas eu espero o deputado Conte Lopes. Sendo o deputado Conte
Lopes, eu sempre espero, porque ele é o comandante, chefe do Estado-Maior. Eu
quero pedir para o Machado, antes de eu falar, passar um vídeo aqui. Um vídeo
sobre a fuga de Mirandópolis.
Houve uma fuga
lá agora. O governo Tarcísio trouxe de volta esse tema das fugas. O seu
secretário, Streifinger, não está dando conta do recado. Fazia tempo que não
tinham fugas em presídios.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Já
está bom, Machado. Era só para mostrar que o governo atual reinaugura esse
processo de fugas dos presídios, coisa que não acontecia há muito tempo. Há
muito tempo nós não ouvíamos falar de fugas em presídios.
Ele traz porque
faltam funcionários. Eu visitei alguns presídios e constatei essa falta de funcionários.
Assim como não tem funcionários na Polícia Militar, na Polícia Civil, na
Polícia Técnico-Científica, também na Polícia Penal há um déficit de
funcionários para garantir a segurança dos presídios.
O fato de não
estar garantida a segurança dos presídios e de acontecerem essas fugas, como
aconteceu na penitenciária de Mirandópolis, colocam em risco a sociedade,
porque a sociedade, para ela, está tudo funcionando: “Olhe, as coisas estão
funcionando, não tem fuga”.
Mas, quando
começam a aparecer essas
notícias, isso vai nos surpreendendo e questionando a capacidade do governo de
garantir que realmente não haja fugas, que as pessoas que estão lá nos
presídios estejam bem cuidadas, que não vão fugir, como é o caso de
Mirandópolis.
No dia 12, nós vamos fazer uma
audiência pública, deputado Luiz Claudio Marcolino, para debater a
regulamentação da Polícia Penal. O governador até agora não mandou nenhum
projeto para esta Casa, mas eu protocolei o PLC 30, que trata da regulamentação
da Polícia Penal.
Eu gostaria de contar com V.
Exa., com o deputado Suplicy, para participar dessa tão importante audiência
pública que vai tratar dessa questão crucial para o estado de São Paulo, que é
o sistema prisional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
EDUARDO SUPLICY - PT - Importante a sua comunicação, deputado Reis. Agora
tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
da Assembleia Legislativa, quero trazer aqui uma informação e um debate
importante. Nós tivemos, agora no último dia 23/05, o furto de uma kombi food
truck. Foi de madrugada, no bairro do Cambuci, aqui
em São Paulo, na capital, na Rua Alexandrino Silveira Bueno.
O boletim de ocorrência
foi emitido no dia 23/05, às 9 horas da manhã, no 6º DP do Cambuci, registrado
pelo proprietário do veículo. O proprietário, ao ver o desinteresse, a partir
do boletim de ocorrência, na tentativa da busca do veículo, acabou entrando em
contato com o “Balanço Geral”. O programa atendeu o pedido, e a reportagem foi
ao ar no dia de ontem, 27/05, deputado Reis.
Foi feito, então, um
boletim de ocorrência no dia 23/05, e no dia 27/05 saiu a reportagem. No dia
28, ontem, de madrugada, a kombi é encontrada em
menos de 24 horas pela 20ª Companhia, no 18º Batalhão, na região de Pirituba.
Inclusive quero
parabenizar o Batalhão pela solução do caso lá no Jaraguá, onde foi registrada
a ocorrência. A Kombi foi encontrada com a pintura totalmente alterada.
Eu queria que você
passasse o vídeo, Machado, para ver um pouco do que nós estamos falando, porque
a Kombi food truck foi
guinchada por um caminhão de reciclagem. Qual que é o problema? É o de tentar
criminalizar depois os catadores de reciclagem no estado de São Paulo, na
cidade de São Paulo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
A gente percebe que
nitidamente ele guinchou o food truck.
O proprietário no mesmo momento fez o boletim de ocorrência. Com o desinteresse
que teve da Polícia Militar, essa pessoa fez a denúncia no “Balanço Geral”.
Pode passar o próximo vídeo.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Pode parar o vídeo. Depois, na
sequência, depois de menos de 24 horas que esse programa foi ao ar, a kombi foi encontrada no Jaraguá. Está aqui a kombi, mostrando aqui, também está no final do vídeo,
totalmente reutilizada, com outras cores, e foi encontrada em menos de 24
horas, mas precisou que essa matéria saísse no jornal.
A maioria das pessoas não têm acesso ao telejornal, não têm
acesso direto à Secretaria de Segurança Pública, então, o que é importante para
a gente e a gente quer - e parabeniza a boa ação; inclusive, parabenizar aqui o
18º Batalhão, 20ª Companhia, que encontrou a kombi na
sequência... Está aqui a imagem da Kombi, com menos de 24 horas, entre os dias
23 e 28, só depois, que efetivamente é quando foi encontrada já toda
reutilizada.
O que nós queremos é que qualquer pessoa que faça um boletim
de ocorrência tenha o mesmo empenho que o 2º Batalhão teve depois para ajudar a
encontrá-la, porque é assim que nós vamos garantir uma segurança melhor para a
população do nosso Estado. Fez um boletim de ocorrência? Nós queremos que
aquele boletim de ocorrência...
Muitas vezes já é feita a indicação pela própria pessoa que
sofreu aquele crime, onde é que está, inclusive uma moto, um carro ou um
celular que muitas vezes a própria pessoa consegue identificar e indica para a
polícia onde é que está o seu objeto que foi roubado.
Para a gente, é importante ter essa compreensão da Polícia
Militar. Fez um boletim de ocorrência? Vamos ajudar a resolver o crime o mais
rápido possível, porque, quanto mais rápido os crimes forem resolvidos no
estado de São Paulo, muito mais as pessoas vão confiar na Polícia Militar, e é
isso que nós desejamos aqui no estado de São Paulo.
Eu quis trazer um pouco essa matéria para mostrar que é
possível, né? Em menos de 24 horas depois da denúncia, a kombi
foi encontrada, então nós queremos - e é importante - essa agilidade para resolver
os crimes no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO
SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO -
PT - Pela
ordem, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO
SUPLICY - PT - Então,
vamos suspender a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 14 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos,
sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta
a sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I,
do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 24a
Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/05/2024.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento do
nobre deputado Reis, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar do Seminário Internacional sobre a Segurança
Pública, Direitos Humanos e Democracia, a realizar-se entre os dias seis e sete
de junho do corrente ano, em Brasília, a ser custeado pela verba de gabinete.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento dos
nobres deputados Gil Diniz e Lucas Bove, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de participar do CPAC -
Conservative Political Action Conference, a realizar-se entre os dias cinco e
oito de julho do corrente ano, na cidade de Balneário Camboriú, a ser custeado
pela verba de gabinete. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento da
nobre deputada Professora Bebel, com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar da reunião com o ministro da
Educação, a realizar-se no dia 28 de maio do corrente ano, em Brasília, sem
ônus para esse poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Lembramos ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.
*
* *