5 DE OUTUBRO DE 2023
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, CARLOS GIANNAZI e
PAULO FIORILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre o pronunciamento do deputado Paulo
Fiorilo, quanto à escola do Quilombo Bombas em Iporanga.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - ROGÉRIO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta o deputado federal Capitão Augusto, presente no
plenário.
18 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento
GRANDE EXPEDIENTE
20 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 06/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Reis.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Entrando no Pequeno Expediente, chamo
para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Simão Pedro (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado, líder do Partido dos Trabalhadores, Paulo Fiorilo. Tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos para fazer o uso da tribuna.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Boa tarde a todos e a todas, quem nos acompanham pela Rede
Alesp, assessoria das bancadas, assessoria militar.
Eu quero
começar, Sr. Presidente, com a
nota produzida pela Federação PT/ PCdoB/PV sobre o que ocorreu no Rio de
Janeiro.
“Nós, deputadas
e deputados estaduais da Federação PT/PCdoB/PV, manifestamos solidariedade aos
familiares e amigos dos médicos Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e
Perseu Ribeiro Almeida, integrantes do Instituto de Ortopedia e Traumatologia
do Hospital das Clínicas de São Paulo, vítimas de brutal execução na
madrugada desta quinta-feira, 05/10, na cidade do Rio de Janeiro, onde
participariam de um Congresso Internacional de Ortopedia.
Nossa bancada
expressa condolência à deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL, que perdeu seu
irmão Diego nessa execução bárbara, e externamos apoio a companheira nesse
momento de perplexidade e indignação. Exigimos a apuração imediata e esforços
conjuntos das forças policiais e órgãos de inteligência para a prisão de todos os
envolvidos. Paulo Fiorilo, líder da bancada estadual Federação PT/PCdoB/PV.”
Triste o que
ocorreu ontem no Rio, e infelizmente com médicos aqui de São
Paulo, mas poderia
ter acontecido com médicos do Rio, poderia ter acontecido com pessoas de lá ou
de qualquer outro lugar do estado.
É preciso que
haja uma reação rápida, que se prenda e puna aqueles que cometeram essa
barbaridade. Então, aqui os meus sentimentos às famílias, à deputada Sâmia e a
todos que conheciam os três médicos que foram barbaramente executados.
Eu quero
começar com o tema que eu trouxe ontem no Pequeno Expediente. O meu tempo é
curto, então queria pedir para o Machado já colocar aqui a foto. A gente vai
ter agora a possibilidade de conhecer por vídeo, porque a filial da “Rede
Globo” está produzindo uma matéria sobre Bombas. Então a gente tem essa foto,
repare qual é a situação da estrada, choveu muito nesta madrugada, e tem um
vídeo rápido, vamos dar uma olhada.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Essa é a
situação daqueles que moram em Bombas, ou dos professores e professoras que vão
até Bombas. Bom, acho que deu para perceber a situação gravíssima. Eu espero,
sinceramente, que a Fundação Florestal e a Secretaria de Meio Ambiente possam
agilizar as licenças e iniciar, o mais rápido possível, a obra.
Para além
disso, ontem a gente já cobrou, os professores precisam receber um adicional,
porque o que eles precisam andar e se expor a risco, e algumas vezes dormir em
lugar insalubre. É inadmissível que a Secretaria não faça nenhum esforço no
sentido de melhorar a escola, os alojamentos dos professores, e pagar a
gratificação necessária.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero colocar uma
outra foto, porque foi usada aqui indevidamente a minha imagem. Ontem, no
debate que fizemos sobre o Projeto 1.245, deputado Reis, em que os
bolsonaristas incluíram um artigo, o Art. 36, que acaba com as multas da Covid,
favorecendo o ex-presidente negacionista, incentivador de remédio que não
curava Covid, como cloroquina, seu filho e inclusive um deputado desta Casa,
que estava no cadastro da dívida ativa até ontem. Precisamos checar, hoje, se
continua.
Ao final da
sessão, ontem, o deputado apresentou uma foto dizendo e acusando este deputado
de que fazia aglomeração e não usava máscara. O problema, deputado Reis, é que
essa foto é de 2019.
O deputado Gil
Diniz, incauto como sempre, e para poder responder aquilo que ele deveria e não
fez, resolveu buscar as fotos. Essa foto é do encontro estadual do PT, que o
senhor possivelmente também participou, lá em São Bernardo, e naquele momento
nós não vivíamos a Covid. É só reparar, ninguém tinha máscara.
Eu vou encerrar,
Sr. Presidente, queria só pedir
uma comunicação.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Gianazzi.
*
* *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - E nós fizemos essa
foto. Essa foto foi reutilizada em 2020. Como o deputado queria lacrar as
pessoas aqui, ele resolveu pegar a foto de 2020 sem ler o que tinha no texto,
dizendo que essa foto era uma foto utilizada no encontro do PT em 2019.
Eu,
sinceramente, Sr. Presidente,
acho que o deputado precisa pedir desculpas aqui publicamente, porque eu fui
acusado daquilo que eu não fiz. E, se não fizer, farei a representação ao
Conselho de Ética desta Casa para que tome as medidas cabíveis.
Acho mais fácil
o deputado vir aqui nesta tribuna se retratar, dizer que se equivocou, que a
assessoria dele errou, que ele errou, porque a foto é de 2019. E ali tem o
deputado Zico, que foi deputado nesta casa por sete mandatos, o advogado Tião
Bezerra, hoje o vereador Manoel Del Rio e eu, e como disse, brinquei ontem,
nessa foto eu ainda estou gordinho. Portanto, não era possível ser a foto da
pandemia naquele momento.
Então, eu
queria registrar isso. Vou aguardar a manifestação do deputado Gil Diniz, que
ontem resolveu explorar essa foto para me acusar de negacionista, de que as
multas eram só para aqueles que eram bolsonaristas.
Não, as multas
foram para aqueles que não usaram máscaras, que aglomeraram e que contribuíram
de forma negativa, nefasta, para 700 mil óbitos, e aqui no estado de São Paulo
180 mil.
Então, eu
queria fazer esse registro, e dizer que, se não houver a retratação, haverá
representação para que ele responda ao Conselho, por aquilo que fez
indevidamente, sem a responsabilidade de verificar corretamente a data, apenas
para poder se defender.
Aliás, ele
deveria se defender apresentando o recibo, que ele pagou a multa, que não é uma
multa cara: 830 reais. Até porque, se não o fizer, será acusado de votar um
projeto em benefício próprio, o que não é possível, nem nesta Casa, nem em uma
outra, e que, se também isso ocorrer, nós vamos representar contra a aprovação
do projeto, porque haverá um deputado votando sem a devida condição legal para
isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Peço que encaminhem o meu vídeo para o prefeito de Iporanga e
também para o secretário de Educação.
Muito obrigado
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sua
solicitação será atendida por esta Presidência, deputado Paulo Fiorilo.
Quero me associar ao que disse V. Exa.
em relação a essa escola. Também tenho acompanhado já há muitos anos essa
escola de Bombas, do Quilombo de Bombas, que fica exatamente... É um anexo da
Escola Estadual Nascimento Satiro da Silva.
Esses professores não têm direito ao
ALE, ao Adicional de Local de Exercício, não é verdade? É um absurdo.
Inclusive, uma professora ganhou na Justiça e o estado recorreu inúmeras vezes
para não pagar o ALE para a professora que fazia toda essa caminhada.
Então, é uma vergonha que o estado mais
rico do Brasil não consiga resolver essa situação. Talvez o secretário da
Educação, o dono da Multilaser, Renato Feder, tenha um aplicativo para resolver
isso. Um computador, talvez.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Teixeira. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT –
Quero cumprimentar o presidente Carlos Giannazi, o deputado Paulo Fiorilo, o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa
e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu quero me
somar aqui à fala do deputado Paulo Fiorilo e também registrar o meu repúdio
aos fatos acontecidos no Rio de Janeiro. Lamento profundamente o ataque aos
quatro médicos de São Paulo, que levou à morte Marcos de Andrade Corsato, de 62
anos, Perseu Ribeiro Almeida, de 33 anos, e Diego Ralf Bomfim, de 35 anos.
Os três médicos
de São Paulo foram executados em um quiosque do Rio de Janeiro na madrugada
desta quinta-feira, em frente ao hotel onde eles se encontravam.
Desceram para
conversar um pouco e foram vítimas desse ataque. Um outro médico, Daniel
Proença, de 33 anos, levou três tiros, foi socorrido e está internado no
Hospital Municipal Lourenço Jorge.
Marcos Corsato
era diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital de Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a USP; Diego Bomfim
também era ortopedista, especialista em reconstrução óssea pelo Instituto de
Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina.
Ele era irmão
da deputada federal Sâmia Bomfim e cunhado do deputado Glauber Braga, ambos do
PSOL de São Paulo, aos quais deixo minhas condolências e as condolências também
ao partido PSOL, Partido Solidariedade e Luta.
Perseu Ribeiro
Almeida era da Bahia e cursava especialização aqui em São Paulo. Todos estavam
no Rio de Janeiro para participar de um congresso de ortopedia. Segundo o que
foi divulgado pelos jornais, imagens de câmeras de segurança mostram que os
quatro médicos foram atacados por três homens vestidos com roupas pretas, que
desceram de um carro branco e já começaram a atirar.
Ainda segundo o
portal “Brasil 247”, internautas resgataram reportagem publicada em 2022 pela
CNN, com a informação de que Sâmia Bomfim havia registrado boletim de
ocorrência, pois recebia ameaças de cunho nazista à sua vida e de seu filho, e
de seu marido, Glauber Braga.
Então, lamento
essas mortes e os graves ferimentos causados a esses médicos, solidarizo-me com
as famílias e espero que o crime seja investigado, e os culpados devidamente
presos.
Queremos saber
a motivação. Por quê? E quem foi o mandante? A gente precisa saber a motivação,
o porquê desse crime bárbaro. Esse ataque bárbaro a esses médicos. Médicos que
prestam serviço, médicos participando de um congresso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo
Fiorilo.
* * *
E quem mandou? Porque até hoje nós também
estamos cobrando, perguntando sobre o caso da Marielle Franco. Porque já se
sabe quem foram os autores do crime, aqueles que atentaram contra a vida de
Marielle e de seu motorista, mas o mandante, quem realmente teve esse animus de
determinar que eles fossem vítimas, fossem assassinados, então nós também
estamos esperando para saber quem mandou matar Marielle. E a gente também quer
saber, além desse crime bárbaro, Sr. Presidente, quem é o seu mandante.
E isso mostra que casos como esses se multiplicam
no Brasil. Nós temos aí uma taxa de
homicídio enorme, mesmo que os governos, às vezes, falem: “não, aqui em São
Paulo, a taxa de homicídio é baixa”, mas morrem mais de 300/400 pessoas,
vítimas de agressão a tiros no dia a dia. Então, não é uma taxa baixa.
E olha que, se a gente vai para outros
estados, esse tipo de crime, crime de mando, crime de motivo torpe, ele
acontece e se multiplica em vários estados. O Estado brasileiro precisa cuidar
melhor dessa questão.
Então, as condolências à família, ao PSOL,
por conta desse fato horrendo que aconteceu no Rio de Janeiro e que traz
repercussão no País como um todo, questionamentos no País como um todo. E
cobrança às autoridades para que promovam a devida investigação e realmente
possam elucidar esse fato delituoso, e punir os seus autores e o seu mandante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado, deputado Reis.
Seguindo a lista aqui dos inscritos, o próximo: deputado Major Mecca. (Pausa.)
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiramente,
eu quero repudiar veementemente esse gravíssimo crime que ocorreu na noite de
ontem, no Rio de Janeiro, vitimando quatro médicos, praticamente, um está em
estado grave no hospital. Mas nós perdemos três médicos, praticamente aqui de
São Paulo, sendo que um deles é irmão da deputada federal Sâmia Bomfim,
inclusive do nosso partido do PSOL.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Já aproveito também para prestar aqui a
nossa solidariedade aos familiares de todas as pessoas que foram vítimas desse
tenebroso e hediondo crime no Rio de Janeiro, e deixo aqui o nosso abraço aos
familiares e, em especial, para a família da deputada Sâmia, a ela, ao deputado
federal Glauber também. Que haja uma investigação rigorosa e que os
responsáveis sejam punidos com toda a severidade da lei.
Sr. Presidente, eu quero já aproveitar a
minha presença aqui na tribuna para dizer que hoje é quinta-feira, às 14 horas
e 19 minutos, e até agora o governo não encaminhou o PLC, o projeto de lei
complementar, para a Assembleia Legislativa, que trata da questão das APDs.
Nada. Hoje é dia 5 de outubro, quinta-feira, agora são 14 horas e 19 minutos, e
até esse exato momento o projeto não foi protocolado.
O projeto que vai flexibilizar a
realização das APDs, as famosas Atividades Pedagógicas Diversificadas da rede
estadual. Essas APDs estão gerando um verdadeiro terrorismo na vida dos
professores do Magistério estadual, porque não é possível que elas sejam
realizadas da forma como são impostas pela Seduc. Por isso que nós estamos
pressionando há muito tempo a secretaria a flexibilizar, de tal forma que elas
sejam realizadas em local de livre escolha.
Então essa é a nossa
luta, Sr. Presidente. E faço aqui uma exigência, um apelo em nome do Magistério
estadual para que o governo cumpra sua promessa, sua palavra, que já foi dada
inúmeras vezes e não cumprida aqui na Comissão de Educação, onde nós tivemos a
presença no semestre passado do secretário Renato Feder. Depois tive uma
reunião com ele no gabinete.
Ele se
comprometeu a enviar o projeto e depois ele fez uma “live” ainda, parece que se
comprometendo publicamente novamente. Até agora, hoje, dia 5 de outubro, uma data
histórica em que a gente comemora os 35 anos da promulgação da Carta Magna, da
Constituição Federal. Então, até hoje o PLC não foi protocolado na Assembleia
Legislativa, Sr. Presidente.
Também
aproveito, Sr. Presidente, para ressaltar que nós estamos recebendo inúmeras
reclamações e denúncias sobre o pagamento do bônus. Os professores já estão
tendo acesso ao que eles vão receber amanhã.
Amanhã cai o
bônus da Educação na conta dos profissionais da Educação e é lamentável. A
história se repete mais uma vez porque os valores são ínfimos. Os professores
me dizendo: “Vou receber apenas 25 reais, 20 reais de bônus, 13 reais, 100
reais, 200 reais de bônus”.
É uma farsa,
Sr. Presidente, o que está acontecendo com essa bonificação, que sempre foi
assim e continua sendo. O governo não tomou nenhuma medida para valorizar de
fato os profissionais da Educação com salários dignos, nem com essa
bonificação. Até essa bonificação é uma farsa.
Tudo que vem
desse governo parece que é farsa, principalmente na área da Educação. Então nós
exigimos aqui da Assembleia Legislativa que a secretaria mude os critérios. Não
é possível que ela faça descontos tão absurdos. O professor tem uma falta
médica, daí desconta no bônus.
Qualquer falta,
licença médica, desconta no bônus. Aí é para não pagar mesmo o bônus para o
professor. O professor da rede estadual não tem o direito nem de ficar doente.
Então nós exigimos que a Secretaria da Educação tome providências e estabeleça
novos critérios, critérios justos para o pagamento da bonificação, do bônus da
Educação.
Porque não dá,
Sr. Presidente. São centenas de reclamações e amanhã nós teremos mais
reclamações, porque é amanhã que cai de fato na conta dos professores, que
estão com os salários arrochados, defasados.
Tiveram apenas
6% de reajuste e muitos nem tiveram esse reajuste, porque os professores que
tiveram o reajuste do Piso Nacional não tiveram nenhum efeito desses 6% nos
seus salários. Então é um absurdo o que está acontecendo. Então tem que mudar a
questão dos critérios do pagamento da bonificação, Sr. Presidente. Era isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de
oradores, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Entrando na lista suplementar, deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, nós
estamos analisando já a Peça Orçamentária que foi protocolada aqui no último
dia 30, mas foi publicada no Diário Oficial, acho que no último dia 2, agora. E
nós ficamos intrigados, Sr. Presidente, porque ao analisar a peça orçamentária,
o orçamento para 2024, nós percebemos várias contradições.
A primeira
delas é em relação à Sabesp. Inclusive saiu uma matéria publicada na capa do jornal
“A Folha de São Paulo”, quero colocar aqui, inclusive, o card para que as
pessoas entendam a gravidade da situação: “Tarcísio inclui receita da venda da
Sabesp em proposta ao orçamento de 2024”.
O que significa
na prática? Que ele já está contando que haverá, de fato, a privatização. Ele
não está esperando nem que o projeto seja rejeitado aqui, na Assembleia
Legislativa.
É de uma
arrogância, de uma prepotência, de um autoritarismo sem precedentes. Ele já dá
como certa a privatização, a venda da Sabesp. É o que está no orçamento. Ele já
faz uma previsão das receitas da venda da Sabesp no orçamento que nem foi
aprovado. E não houve ainda aprovação, porque para que haja a privatização da
Sabesp a Assembleia Legislativa vai ter que aprovar o projeto, vai ter muita
mobilização.
A população é
contra, a população não quer uma nova Enel, não quer passar pelo mesmo
transtorno que passa em relação à energia elétrica do estado de São Paulo, não
quer passar pela mesma situação que vive a população do Rio de Janeiro, que
teve a sua água privatizada e o seu metrô também privatizado.
Ou a mesma
situação que vive a população de Manaus, que também teve a sua água
privatizada. Falta água. A população do Rio de Janeiro está tomando lama na
torneira, Sr. Presidente, mas ele já se antecipou e já fez previsão no
orçamento. Isso é um absurdo total. É de um autoritarismo sem precedente,
porque não vai passar. Haverá muita resistência da sociedade.
Eu quero ver
qual deputado vai ter coragem de votar em um projeto privatizando a água, que é
um bem público. A Sabesp é um patrimônio do estado de São Paulo. Ela não
pertence ao governo Tarcísio, então esse é um dado importante.
O outro, Sr.
Presidente, o governador também já tem anunciado exaustivamente que vai reduzir
o orçamento da Educação, que ele vai retirar recursos da Educação,
aproximadamente dez bilhões por ano. Ele diz que vai reduzir de 30 para 25%,
ele vai mexer na constituição estadual, que tem um artigo que diz que o estado
tem que investir, no mínimo, 30% do orçamento em Educação.
Ele disse que
vai apresentar um projeto para a Alesp aprovar e reduzir. Isso, na prática, vai
significar 10 bilhões de reais a menos para a Educação do estado de São Paulo.
Isso é
gravíssimo, mas, na mesma toada, como ele fez com a Sabesp, ele já, nesse
orçamento, a previsão orçamentária já faz uma redução drástica. Parece-me que
ele já se antecipou, reduzindo também o orçamento da Educação, uma Educação que
ainda está precisando de investimento, uma Educação sucateada, degradada, com
escolas de lata, com os professores tendo um dos piores salários do Brasil.
Nós mostramos
aqui a situação da escola de Bombas, lá de Iporanga, não é? Ele não resolve uma
situação básica, que é garantir o acesso dos professores às escolas. Não sei se
o Machado tem aquele vídeo de ontem ainda, só pra encerrar o meu
pronunciamento.
O professor
andando na lama, naquele caminho - pode colocar para a gente, Machado, só
porque eu quero encerrar a minha fala mostrando como o governador vai retirar
dinheiro da Educação se as escolas estão nessa situação que eu vou mostrar
agora.
Lá em Iporanga
a escola de Bombas é uma escola que faz parte de um quilombo, mas ela é anexa à
escola estadual Nascimento Satiro da Silva, inclusive os professores não têm
nem acesso ao ALE. Eu já oficializei em vários momentos a Secretaria da
Educação. Desde 2021 que nós estamos pressionando e nada até agora.
Olha só a
situação do professor da rede estadual de ensino.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É um professor
da rede estadual de ensino, é um professor de Geografia que caminha durante
quatro horas para chegar na escola. Ele caminha dez quilômetros em mata fechada
enfrentando cobras venenosas, lama, todos os dias.
Alguns dormem
na própria escola para não fazer esse trajeto todos os dias. Até hoje a
Secretaria da Educação não resolveu o problema. Lá tem uma escola sucateada que
tem que ser amplamente reformada. Mesmo assim o governador vai retirar dinheiro
da Educação.
É um absurdo.
Mas não vai passar. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa não deixará
suas digitais em um projeto, uma PEC, que retira dinheiro da Educação pública.
O povo do estado de São Paulo não vai aceitar, nem a privatização em curso da
Sabesp, do Metrô e da CPTM, e muito menos a retirada do orçamento da Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, deputado Reis, deputado Giannazi, policiais militares e civis, deputado
Rogério Santos está aqui também, assomo a esta tribuna fazendo coro às
condolências à deputada Sâmia Bonfim, aos familiares dos médicos que foram
brutalmente assassinados no Rio de Janeiro, um crime bárbaro. Esperamos os
devidos esclarecimentos. Que esses criminosos sejam devidamente punidos,
presidente.
É um absurdo o
que aconteceu na madrugada de ontem para hoje. É estarrecedor ver aquelas
imagens, três médicos ali brutalmente assassinados, outro médico está lutando
pela vida em um hospital no Rio de Janeiro.
Então deixo
registradas aqui as minhas condolências às famílias, principalmente à família
da deputada Sâmia Bonfim pela perda do seu irmão nesse brutal assassinato.
Mas,
presidente, eu vi vosso discurso aqui, não quero polemizar nesses casos da
deputada Sâmia Bonfim, da família dela; eu vi que V. Exa. perguntou sobre quem
mandou matar Marielle.
Acredito que a
Justiça já deu as respostas de quem cometeu o assassinato, inclusive os
mandantes. É só fazer uma busca aí no Google que o senhor vai achar. Inclusive,
o assassino, quem apertou o gatilho, é um ex-assessor de uma prefeitura do
Lindberg Farias, um político filiado às agremiações do Partido dos
Trabalhadores. Vou acusar aqui o Partido dos Trabalhadores? Não.
Mas as
respostas devidas foram dadas. Sempre tentaram incriminar o nosso grupo
político, sempre tentaram incriminar o presidente Bolsonaro, mas está aí a
resposta à investigação, inclusive com o assassino já tendo servido em uma
prefeitura liderada pelo Partido dos Trabalhadores.
Mas assomo a
esta tribuna, presidente, também para repercutir um pouco do que foi dito pelos
jornais, principalmente pelo “Estadão” na data de ontem, a ingerência de Lula e
de Tebet na eleição da Argentina.
Segundo o
“Estadão”, deputado Rafael Saraiva, Lula articulou para que o seu amigo do Foro
de São Paulo, o Fernandes, na Argentina, tivesse um empréstimo bilionário, um
bilhão de reais, para que a falida economia Argentina pudesse ter um fôlego aí,
para que o candidato de Fernandes pudesse fazer frente ao Javier Milei, que
está à frente das eleições nacionais na Argentina. É mais do que um incidente
diplomático.
Obviamente,
como sempre, Lula diz que não sabe de absolutamente nada. Simone Tebet, com
todo o respeito à ministra, diz que é responsabilidade dela, da assessoria
dela, que o presidente não tem nada a ver, que isso acontece, é apenas um
empréstimo.
Mas um
empréstimo bilionário, cinco bilhões de reais, para uma economia falida como a
economia da Argentina neste momento. Nós sabemos que os bancos públicos aqui no
Brasil... As riquezas, os impostos do pagador de imposto, aqui no Brasil, já
financiaram outras ditaduras dos amigos de Luiz Inácio.
Luiz Inácio tem
outras conexões, não só com Cuba. Poderia citar aqui o Porto de Mariel
financiado com recurso público brasileiro. As garantias, deputado Rogério
Santos, que foram dadas por Cuba, foram garantias em charutos. Acredite se
quiser. Garantias em charutos.
Então, mais uma
vez, mais uma vez os amigos, os companheiros aqui financiam esses outros
políticos em outros países para tentar essa hegemonia na América do Sul. Não
vão conseguir. É um escândalo internacional, que tem sido repercutido aí... Não
vi aqui os discursos dos deputados nesta Casa.
Mas nós
precisamos trazer a público porque a ingerência... A ingerência de um
presidente da República aqui no Brasil sobre uma eleição nacional, inclusive
utilizando de artifícios aí, como esse empréstimo bilionário, não tenho dúvida
que é caso também para impedimento. Mas isso o Congresso Nacional vai decidir,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só
para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V.
Exa. o tempo regimental de dois minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu quero registrar aqui a presença honrosa na Assembleia
Legislativa, aqui no plenário, do vereador e presidente da Câmara Municipal de
Itirapina, o Luciano, conhecido como Juruna.
Ele está aqui com a Câmara Jovem, com
os alunos da cidade. Sejam bem-vindos e bem-vindas. Estão aqui conhecendo a
Assembleia Legislativa, tendo aqui uma aula de cidadania.
Prazer em receber vocês.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, o próximo deputado a fazer uso da palavra... Deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
inclusive, aproveitando a Câmara Jovem aqui de Itirapina... Saudá-los,
acompanhando esta sessão... Eu acho que é importante a gente qualificar esse
espaço do Pequeno Expediente com informações que efetivamente são importantes
para o estado de São Paulo.
Nós concluímos,
na semana passada, as 26 audiências públicas do estado de São Paulo. Começamos
agora também a debater o plano plurianual para os próximos quatro anos do
Governo do Estado de São Paulo. E essa semana entra na casa a LDO... Começa a
receber emendas desse Parlamento, a partir do dia sete agora do mês de outubro
e vai até o final do mês.
E nós já
fizemos o levantamento, Sr. Presidente, queria... Machado, se pudesse colocar
aqui a transparência... Já fazendo uma comparação na questão do Orçamento...
Que o governador Tarcísio, ele tenta apresentar uma narrativa que para a LOA de
2024 vai ter um forte investimento na área social. E nós levantamos aqui já
alguns dados das principais secretarias.
Se a gente
olhar a Secretaria da Educação, comparado com a LOA de 2023, nobre deputado
Giannazi... Inclusive na área da Educação, cai de 13,997 para 9,363. Então já
demonstra que a previsão do Governo do Estado de São Paulo é já retirar
recursos da Educação. Inclusive já tem sinalizado que vão mandar um projeto de
lei para a Assembleia Legislativa tirando dinheiro da Educação; segundo ele,
transferindo esse dinheiro para a área da Saúde.
Quando a gente
olha a Saúde, na sequência, embaixo, também cai de 8,314 para 8,795. Então tem
aqui um pequeno acréscimo, mas não na mesma contraposição que é em relação ao
orçamento da Educação.
Uma outra área
que é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Então é importante olhar essa
informação. Era 6,600 na passada e caiu para 0,163.
Então a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo tem uma
redução drástica.
A
Secretaria da Cultura e Economia Criativa também tem uma redução aqui,
pouquinho, mas tem uma leve redução. A Secretaria de Agricultura e
Abastecimento também tem uma pequena redução.
A Secretaria da Mulher,
nobre deputada Leci Brandão, não existia no governo passado, na LOA de 2023.
Mas, na LOA de 2024, a proposta do governo Tarcísio para a área da Secretaria
da Mulher é apenas 0,003. É uma vergonha um estado como o nosso, que precisa
ter políticas públicas voltadas para mulheres no estado de São Paulo, ter
apenas 0,003.
A Secretaria de Logística
e Transporte teve uma queda de dois (Inaudível.) para 000; houve um
remanejamento de secretarias. A Secretaria de Justiça também, uma pequena
adequação.
Secretaria de
Desenvolvimento Social - voltando - o governador fala que vai ter um forte
investimento na Secretaria, na área social, de Desenvolvimento Social: cai de
0,477 para 0,326.
Secretaria de Segurança
Pública também tem uma queda: a LOA de 2023 era de 7,762, mesmo com
investimento de cinco bilhões que estava previsto para correção e para
adequação da estrutura da recomposição salarial da Polícia Militar e da Polícia
Civil tem uma queda para 5,425. Então demonstra que o Governo do Estado de São
Paulo vai ter uma redução do orçamento, comparado com 2023, para o orçamento de
2024.
A Secretaria de
Planejamento também tem aqui um pequeno acréscimo para 1,48; Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, um pequeno acréscimo de 0,88; a Secretaria
de Meio Ambiente e Infraestrutura tem aqui um ligeiro crescimento, sai de 1,122
para 2,160; Secretaria de Desenvolvimento Regional, praticamente deixa de
existir a secretaria, então deixa de existir o Orçamento.
A Secretaria de
Transporte Metropolitano passa de 3,714 para 4,611. Secretaria de Administração
Penitenciária, de 1,596 para 1,697. E aqui nós temos a Secretaria de Parcerias
e Investimento, que há um crescimento, quando ele fala em parcerias e
investimentos, leia-se privatizações, principalmente Sabesp, CPTM, que o
governo está propondo privatizar a partir do segundo semestre deste ano.
Então aqui eu trouxe
alguns dados das secretarias. Durante todo esse mês de outubro nós traremos
essa discussão sobre o Orçamento. Hoje trouxemos aqui os dados, mostrando as
alterações em relação a cada uma das secretarias, mas que vamos trazer as
propostas de emendas, as propostas de remanejamento para que a gente possa ter
um orçamento efetivamente humanizado, um Orçamento que, de fato, atenda às necessidades
das 26 audiências públicas que nós fizemos, do Orçamento, durante todo o começo
do segundo semestre.
Então esperamos que com
as nossas sugestões, as sugestões dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade
civil organizada possamos ter um orçamento melhor, porque o Orçamento
apresentado pelo governador Tarcísio não representa as necessidades de
desenvolvimento do nosso estado.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é o deputado Rogério Santos.
O SR. GIL DINIZ - PL
- Pela ordem, presidente. Enquanto o orador se dirige à tribuna, uma breve
comunicação?
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Com anuência do orador, tem V. Exa. dois minutos.
Primeira coisa, nós fomos
multados politicamente. Foi uma multa política para desgastar um adversário
político. No caso, o João Doria nos multou por fotografia e por vídeos, na
época da campanha eleitoral, das motociatas. Já expliquei.
Agora estão com a
história de que eu estou legislando em causa própria, porque meu nome consta na
dívida ativa do estado. Já expliquei novamente, a multa foi paga. Uma das
multas, não é?
Não tomei só uma multa,
tomei mais multas. Uma das multas foi paga em juízo. Não ganhei a liminar, não
ganhei o pleito. Ela foi paga, o juiz mandou retirar o nome deste deputado da
dívida pública, e a Secretaria da Fazenda não o fez.
Ou seja, no mínimo, duas vezes estou sendo vítima do estado. Primeiro na multa, com uma multa irregular. Todos aqui podem questionar a minha posição na questão da pandemia quanto às questões sanitárias, quanto ao uso da máscara, isso é legítimo. O que eu questiono é utilizar a vigilância sanitária para perseguição de grupo político.
E agora,
explicando para os pares aqui, repito novamente: essa multa já foi paga, então
não adianta ficar criando aqui cortina de fumaça, fake news, para falar que eu
quero legislar em causa própria.
Eu estou
querendo ajudar os quase dez mil paulistas que tomaram uma multa sanitária
também e eu tenho certeza que é, em sua maioria, irregularmente, assim como
este deputado tomou.
Já coloquei
ontem aqui no plenário, presidente, vários deputados do Partido dos
Trabalhadores também, que aglomeraram, que não estavam de máscara e que não
foram multados. Então, só para esclarecimento dos fatos, presidente, e se for
necessário coloco outras fotos aqui do deputado Paulo Fiorilo mais uma vez. Não
vou me retratar como ele solicitou.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Rogério
Santos tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB -
Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Reis. Queria cumprimentar os demais
deputados que estão aqui no plenário, deputadas também, todos que estão
acompanhando, os alunos. A gente está vindo aqui à tribuna para fazer dois
comentários rápidos.
Primeiro, que
nós estamos entrando e criando aqui na Alesp, presidente, a Frente Parlamentar
em Prol da Vida e da Família, que até o momento recebeu o apoio de 32
deputados, alguns, inclusive, como membros dessa frente parlamentar. Quero aqui
agradecer ao deputado Gil Diniz e também ao Rafael Saraiva, que são
consignatários dessa frente parlamentar, dentre outros.
Por que a
criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família? Primeiro porque
todos nós falamos que a família é a base da sociedade, está assim na
Constituição, está assim no Código Civil. Mas, às vezes, a fala e o discurso
não correspondem à prática, e existem muitas políticas familiares que poderiam
estar sendo implementadas dentro do estado de São Paulo e que acabam não
acontecendo.
Historicamente,
nós vemos que a família, a instituição familiar, tem sido alvo de muitos
ataques, e a nossa proposta não é fazer uma discussão ideológica em torno desse
tema, mas objetivamente tratar das questões mais bases que hoje atacam
diretamente a família.
A gente está
vendo a criança, o jovem, o adolescente se envolvendo com questões graves como
a violência, criminalidade, o índice de suicídio cada vez mais aumentando, inclusive
no meio da adolescência, da juventude.
E a família,
que é a protagonista e a responsável primeira por este papel, acaba tendo às
vezes o seu papel com interferência do Estado, ou o Estado deixando de assumir
a corresponsabilidade dentro desse trabalho de socialização, de educação, de
organização da instituição familiar.
A proposta da
frente parlamentar é que a gente consiga discutir sobre a questão da
preservação da vida humana desde a concepção, com o seu desenvolvimento, as
condições plenas de integridade da família e da pessoa, até o seu fim natural.
Também a frente parlamentar pretende atuar no fortalecimento de políticas
familiares, sobretudo dos vínculos familiares.
Existem
programas do governo federal importantíssimos sobre o fortalecimento de
vínculos familiares e a gente acredita que o Estado deve ter uma participação
mais efetiva dentro desses programas.
Promover o
diálogo com representantes da sociedade civil, com profissionais que atuam, que
trabalham diretamente com as famílias e, obviamente, ajudar no aprimoramento da
legislação estadual referente às políticas públicas, em vista da
inviolabilidade da vida e da proteção da família.
São questões
que já estão garantidas dentro da Constituição, mas que, efetivamente, acabam
não tendo correspondência dentro dos municípios e dentro do estado de São
Paulo. Eu quero aqui agradecer aos deputados que até o momento assinaram o
requerimento para a criação da frente parlamentar. Nós estaremos oficialmente
hoje dando abertura a essa frente.
Aproveito para
convidar, presidente, para um evento que vai acontecer amanhã aqui na Alesp,
promovido pela Rede Pró-Vida SP e também a Rede Pró-Vida Nacional e a Rede
Colaborativa Brasil, um evento que foi denominado como Simpósio Promoção e
Valorização da Vida.
Vai acontecer
amanhã aqui no Auditório Paulo Kobayashi, a partir das 19 horas, com a presença
da Dra. Angela Gandra Martins, presença da Zezé Luz, que é do Rio de Janeiro, e
uma das grandes responsáveis pela defesa da vida no Brasil, a professora
Andreia Medrado e também o Dr. Davi Calazans, dentre outros.
Queria convidar
os deputados e deputadas que quiserem participar conosco. Vai iniciar às 19
horas aqui mesmo na Alesp. Fica esse convite aos deputados.
Aqueles
deputados e deputadas que quiserem também compor essa frente parlamentar e nos
ajudar nessa discussão, serão sempre muito bem-vindos, porque nos ajuda a
tornar esse debate, essa reflexão sobre a defesa, sobre o valor da vida e da
família nesta Casa, que tem uma função muito importante na discussão de
políticas familiares.
Então, eu
agradeço àqueles que até o momento têm se mostrado apoiadores e convido os
demais que quiserem fazer parte a vir, serão sempre bem-vindos. Eram essas as
minhas considerações.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Próxima oradora, deputada Leci Brandão.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado
Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL – PARA COMUNICAÇÃO - Só
para cumprimentar o nobre deputado federal Capitão Augusto, vice-presidente do
Partido Liberal, que nos honra com a sua presença aqui no plenário - a deputada
Dani Alonso quem trouxe ele aqui para o plenário. É uma honra tê-lo aqui
conosco na tarde de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sinta-se
cumprimentado, deputado Capitão Augusto e a deputada Dani Alonso. Inclusive, se
já quiser assumir a Presidência. Eu também quero anunciar a presença do
deputado Rui Alves. Deputada Leci Brandão tem o tempo regimental de cinco
minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente deputado Reis, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, deputado Giannazi, deputado Marcolino, funcionários
desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp.
Sr. Presidente,
nesta quinta-feira, eu li uma notícia no jornal que me gerou um misto de
lamento com revolta. A prefeitura de Bastos, cidade paulista que fica a 550
quilômetros da capital, instalou recentemente uma estátua de Nossa Senhora
Aparecida em um dos gramados do munícipio.
Este é apenas
um dos tantos nomes atribuídos à Maria, mãe de Jesus, pela fé católica. Ela é
associada ao povo negro por conta da coloração da famosa imagem encontrada no
rio Paraíba do Sul por pescadores em 1717. A devoção dos fiéis, desde então,
foi tão grande que Nossa Senhora Aparecida foi instituída padroeira do Brasil
em 1932.
Só que nem todo
mundo compreende essas manifestações da cultura e da religiosidade brasileira.
O indivíduo afirmou que não aceita essa homenagem, porque se trata de um
“satanás fantasiado de azul”.
Ele disse estar
indignado porque usaram dinheiro público na escultura, que a imagem nada tem a
ver com a cidade e que a imagem traz maldição por ser um ponto de contato com o
inferno. Ou seja, esse senhor se diz um pastor evangélico, vou frisar bem, ele
se diz um pastor evangélico.
A gente não vai
citar o nome dele aqui para não aumentar ainda mais uma visibilidade que ele
não merece, mas a gente questiona essa questão de ele ser pastor, porque eu
conheço muitos pastores, inclusive aqui, alguns colegas do Parlamento, e não
imagino nenhum deles promovendo esse discurso de ódio e intolerância diante dos
fiéis, que vão às igrejas para alimentarem as suas almas com palavras de
delicadeza e de esperança.
Eu acredito,
inclusive, que foi um desses legados de Jesus. Ódio não é coisa de Jesus, pelo
menos, foi assim que eu aprendi. Esse tipo de discurso já é crime no nosso país
há muito tempo.
Eu confesso,
meus queridos amigos, que gostaria de ver mais vezes os senhores nesta tribuna
repudiando atos como esses, assim como os ataques que as tradições de matriz
africana sofrem constantemente. Juntos nós poderemos criar ou recriar um
ambiente ecumênico. Afinal de contas, o Estado é laico.
Eu quero
aproveitar, Sr. Presidente, para prestar a minha solidariedade à deputada
federal Sâmia Bomfim e toda a sua família, pelo crime bárbaro que ceifou a vida
de Diego Ralf de Souza Bomfim, irmão de Sâmia.
Que tudo possa
ser esclarecido o mais rápido possível e que os criminosos respondam pelo que
fizeram na Justiça. Também quero... Aos demais colegas da mesma profissão que o
Diego, a minha solidariedade às famílias. Que Deus conforte o coração de vocês.
Quero finalizar
para cumprimentar o deputado Reis, que fez aniversário nesta semana e que
também foi convidado para estar na nossa reunião em favor da Igreja dos
Aflitos, que é em relação a Chaguinhas, que faremos hoje. Essa audiência
pública será às 18 horas, aqui mesmo na Assembleia Legislativa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamando o próximo
orador, deputado Conte Lopes, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Presidente Reis, eu queria
aqui falar a respeito do que aconteceu com a família da deputada Sâmia Bonfim,
que foi vereadora conosco na Câmara Municipal.
Que situação
triste, que absurdo o que está acontecendo neste Brasil. Não dá para entender.
Só se fazem as coisas no Brasil para melhorar a vida de bandido; só.
Deputado Reis,
V. Exa., que é um homem da Segurança Pública, na minha opinião, não foi crime
político, não foi nada disso. Eram médicos que foram para o Rio de Janeiro
fazer um curso, fazer um seminário de medicina.
Haviam chegado
ao prédio naquela hora, desceram para tomar uma cerveja. Chegam três bandidos,
os médicos de bermuda, de camiseta, até de time de futebol. E chegam os três
bandidos e executam as pessoas. Eu não acredito em crime político; os caras não
são políticos, não são nada. Ser irmão de uma deputada não quer dizer nada,
politicamente falando.
O problema,
deputado Reis, é a frieza dos bandidos. Porque no Brasil não pode ter pena de
morte, que se tiver pena de morte, o cara vira santo. Tudo bem. Mas não tem
prisão perpétua por que, num crime desses?
Por que não tem
uma prisão perpétua? Por que o cara não vai para um presídio lá no Amazonas,
que ele não vai sair mais da cadeia? Ele tem que saber que ele tem que ter medo
de alguma coisa.
É a mesma coisa
que a gente fala todo dia aqui sobre o policial que é atacado e morto na porta
de casa, desarmado. O bandido tem a pena de morte na mão. Qual é a defesa que
esses moços tinham? Agora estão falando, na boca pequena por aí, deputado Reis,
que confundiram os médicos com milicianos. Bom, então qualquer um no Brasil que
for confundido vai ser morto, e tudo bem.
E é capaz de o
cara ir para a audiência de custódia e ser liberado, porque eles erraram.
Coitados dos bandidos, eles pensaram que eram inimigos deles, policiais ou
milicianos, mas não: eram médicos, professores, inclusive, que estavam
estudando. Como eles iam saber isso? Eles foram lá cumprir uma missão: matar.
Então, minha
gente, enquanto a gente tiver salário para bandido, bandido ganhar dinheiro na
cadeia, enquanto nós tivermos visita íntima na cadeia, enquanto nós tivermos
saída temporária, nós vamos de mal a pior. Eu estou aqui igual a Alberto
pregando no deserto; eu falo isso aqui há 35 anos.
Foi na
Constituição do Brasil, que está fazendo anos hoje, que começou essa palhaçada
de que bandido podia chamar o advogado quando o policial prendia. Vossa
Excelência estava nas ruas, sabe disso, Reis. Bandido é preso e liga para o seu
advogado. Começou aí - o policial a ser atacado e o bandido a ser defendido. E
nós vamos de mal a pior.
O que passa a
família da deputada Sâmia e do esposo dela... O pai que, se não me falha a
memória, é policial. O pai da Sâmia é um policial.
Então, como é
que se vive em um país onde você não sabe se daqui a dois minutos vai estar
vivo ou estar morto porque alguém te confundiu? Se vai me matar, tudo bem, que
eu já mandei um monte para a casa do cacete mesmo, então eu não vou de graça,
tenha certeza disso.
Agora, o
coitado, médico, sentado, tomando cerveja, chegam os caras lá e enchem o cara
de... Com um apetite desgraçado de matar.
O médico
tentando fugir e o cara com uma nove milímetros metendo bala no cara. Aí vai
ter direito a um salário-reclusão, visita íntima, saída temporária, pega 12
anos de cadeia - se pegar - e com quatro ou cinco já está na rua.
Então, Sr.
Presidente, nós vamos de mal a pior, se lá os deputados federais e os senadores
não mudarem essas leis, que só beneficiam os bandidos.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, encerrado o
Pequeno Expediente.
- Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Falar pelo Art. 82,
pela liderança...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V.
Exa. o tempo de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Também agradeço se
puder, em seguida ao deputado Gil Diniz, pela ordem... Art. 82...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Com certeza será
concedido o tempo de cinco minutos para Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PELO
ART. 82 - Nobre presidente deputado Reis, retorno a esta tribuna para fazer
coro às palavras da deputada Leci Brandão, ao repúdio que ela fez a essa
liderança de Bastos que ofendeu milhões de católicos e espíritas no país.
Eu que sou
católico, tenho e professo aqui a minha fé, eu não acho que esse é o caminho,
da intolerância religiosa. O Brasil é um país plural e acaba sendo um
desserviço para o nosso estado e para o Brasil alguns tipos de manifestações,
como foram feitas na cidade de Bastos.
Mas,
presidente, venho a esta tribuna trazer aos deputados o que eu considero algo
alarmante, que vem acontecendo com uma certa frequência, que é o ataque a
igrejas, principalmente. Eu sou presidente da Frente Parlamentar Católica aqui
na Assembleia Legislativa... O ataque constante que está acontecendo aqui em
São Paulo a algumas igrejas católicas...
O último,
presidente, na data de ontem... Se tiver aí, Machado, por favor, colocar aqui
no telão. “Imagem de Nossa Senhora é destruída com picareta no Vale do
Ribeira.” Essa imagem, salvo engano, ali na paróquia, paróquia central em Sete
Barras, não só a imagem de Nossa Senhora do Carmo foi destruída, como a imagem
de São João Batista, padroeiro da Paróquia.
O sacrário,
deputado Conte Lopes, foi violado também. As hóstias consagradas foram
vilipendiadas, o cofre da igreja foi levado também, e isso vem acontecendo com
uma certa rotina aqui em São Paulo.
Então, fica
também o meu repúdio, já estou oficiando a Secretaria de Segurança Pública
sobre esse caso. Sei que a Polícia Civil já fez diligências, já pegou ali as
digitais, já está investigando esse crime, que não é só de intolerância religiosa.
Tenho visto,
tenho recebido, deputado Conte Lopes, no meu gabinete, várias denúncias em
várias cidades pelo estado, não só da própria intolerância religiosa como de
violações de templos, como de violações de templos, violações de igrejas.
Alguns entram,
quebram as imagens, quebram os bancos; outros, ainda mais ousados, violam o
sacrário, violam as hóstias sagradas, consagradas, que nós, católicos,
acreditamos que é o corpo de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Isso nós
precisamos combater em São Paulo, nós não podemos deixar que esse tipo de
criminoso, deputado Reis, em um linguajar mais popular, crie-se aqui no estado
de São Paulo. Hoje são as igrejas católicas, amanhã serão as igrejas espíritas,
as umbandistas, as do candomblé...
A gente não
pode aceitar, a gente não pode permitir, a gente precisa não só repudiar como
trabalhar para que esses criminosos sejam identificados e punidos - e punidos
exemplarmente.
Nós temos aqui
no Brasil, obviamente, deputado Giannazi, muito preconceito, nós reconhecemos isso.
Mas o Brasil ainda tem, no seu DNA, essa tolerância entre as determinadas
religiões cristãs, católica, evangélica, espírita. A gente não pode deixar que
isso aqui prospere no nosso estado.
Eu vejo com
temor. Porque toda semana eu tenho recebido notícia de vilipêndio a alguma
igreja, pelo estado de São Paulo. Então deixo registrado, como presidente da
Frente Parlamentar Católica.
Mais uma vez,
agradeço também ao secretário Guilherme Derrite, que prontamente me atendeu.
Como disse, a Polícia Civil já está fazendo as diligências. Falo ao povo de
Sete Barras, ao povo do Vale do Ribeira, ao povo de São Paulo, que as
providências estão tomadas.
Os criminosos
serão exemplarmente punidos, para dar o exemplo aos outros, que não cometam
esse crime. Nós não aceitaremos esse tipo de crime, e nenhum outro, obviamente,
aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Eduardo
Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos pelo Art. 82.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PELO ART. 82 - Caro presidente Reis, como outros parlamentares aqui já o
fizeram hoje, eu quero transmitir que considero gravíssima a execução, nessa
madrugada, do irmão da deputada Sâmia Bomfim, o médico Diego Ralf Bomfim, no
Rio de Janeiro.
No mesmo
episódio também foram mortos os médicos Marcos de Andrade Corsato e Perseu
Almeida. O médico Daniel Proença também foi atingido, permanece em estado
grave.
É fundamental
que a Polícia Federal apure e esclareça o ocorrido, se há alguma conexão com a
execução de Marielle Franco, quais foram as circunstâncias e por que essas
pessoas cometeram um assassinato tão grave, tentando acabar com a vida de
quatro médicos, que se encontravam no Rio de Janeiro para uma conferência
internacional sobre Ortopedia.
Aqui quero
transmitir as minhas condolências à querida deputada Sâmia Bomfim, e a todos os
familiares e amigos, por essa perda terrível. Sâmia Bomfim diz, de seu irmão,
que ele era uma pessoa linda. “Era a pessoa mais linda do mundo”. Classificou o
crime como bárbaro.
“Foi um crime
bárbaro e a gente quer apuração. A gente já entrou em contato com o Ministério
da Justiça para que a Polícia Federal possa acompanhar a apuração desse crime.
E a gente espera que tenha resposta o mais rápido possível”.
“Era a pessoa
mais linda do mundo. Íntegro, inteligente, dedicado. Absolutamente carinhoso
com todo mundo. Nunca fez mal pra ninguém. Pelo contrário, ele só orgulhava a
nossa família.”
"Foi muito
difícil para os meus pais conseguirem formá-lo como médico. Foi um orgulho
grande para a nossa família. Foi bolsista na faculdade, conseguiu chegar muito,
muito longe. E é absolutamente injusto e cruel tudo que aconteceu com ele, com
a nossa família e os nossos pais”.
Então, eu quero
aqui transmitir que é tão importante que se esclareça o quanto antes esse
terrível episódio, e gostaria também, Sr.
Presidente, caro deputado Carlos Giannazi...
Ainda na
segunda-feira, eu estive na Faculdade do Largo São Francisco, e ali conversei
com os estudantes, e eu gostaria de propor, ainda mais tendo em conta um artigo
que hoje o professor Eugênio Bucci, que inclusive foi membro da diretoria do
DCE livre da USP, foi presidente do Centro Acadêmico Onze de Agosto...
Mas ele diz que
essa greve, do jeito que vai indo, não é contra o governo, mas contra a USP, o
próprio movimento estudantil.
Eu, que ouvi os
estudantes na segunda-feira, e li esse artigo do professor Eugênio Bucci, que
acha que... Eu gostaria muito de promover um diálogo, e tenho a convicção de
que, pelo que diz Eugênio Bucci, e o manifesto dos diversos diretores das
faculdades da USP, que é importante, sim, que haja um diálogo, porque são
diferenças relativamente pequenas, uma vez que a USP está providenciando já há
algum tempo que sejam resolvidas as principais reivindicações do movimento de
greve dos estudantes.
Então, tenho a
convicção de que, através do diálogo, será possível se chegar a um bom
entendimento.
Muito obrigado,
e ao PSOL, à Sâmia Bomfim, toda nossa solidariedade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Uma comunicação,
antes do levantamento.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero aqui
reafirmar a denúncia que eu fiz na tribuna, em relação ao pagamento do bônus
para os profissionais da Educação, não só para o Magistério, mas também para
todos os profissionais da Educação, os servidores do quadro de apoio escolar,
QAE, QSE, para os gestores.
Sr. Presidente,
é uma farsa esse pagamento, porque, olha, nós estamos recebendo centenas de
reclamações. Os professores já estão tendo acesso ao que eles vão receber
amanhã, e são denúncias gravíssimas, de que tem professor que vai receber 100
reais, 200 reais de bonificação, e o governo faz propaganda dizendo que vai
pagar 450 milhões de bônus, que vai beneficiar 180 mil servidores da Educação,
mas, na prática, não é isso que está acontecendo.
E amanhã, que é
o dia do pagamento, que cai mesmo o dinheiro na conta dos professores e dos
profissionais da Educação é que nós vamos ter um verdadeiro vale de lágrimas,
porque a situação é grave.
Então, aqui da
Assembleia Legislativa, já falei isso na tribuna, mas as mensagens continuam
chegando, as denúncias e as reclamações. Faço aqui uma exigência, para que a
Secretaria de Educação mude os critérios, que ela refaça que ela refaça os
cálculos, porque não é possível manter a farsa da bonificação dessa maneira,
com profissionais da Educação que se dedicaram, que têm salários arrochados,
defasados, e ainda são vítimas dessa farsa do pagamento do bônus da Educação.
Então, que se
pague um bônus de verdade, que se pague um salário justo aos nossos
profissionais da Educação, mas nós vamos denunciar. Amanhã, Sr. Presidente, nós vamos mostrar
esses holerites com esses valores que eu citei no dia de hoje.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão, e tenham todos
uma excelente tarde.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.
*
* *