099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ ZICO PRADO
Secretário: VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/07/2006 - Sessão 99ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta mais um assassinato de agente penitenciário em
São Paulo, levando a 14 o número de agentes mortos pelas organizações
criminosas este ano. Critica o descaso das autoridades e considera que a área
de segurança pública está descontrolada. Avalia que antes do fracasso da
política de segurança pública no Estado de São Paulo fracassaram a política de
inclusão social e a política de educação. Cobra providências do governo para
combater a criminalidade.
003 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da
sessão.
004 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Arnaldo Jardim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Na Presidência.) Tem a palavra o
nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ricardo Tripoli.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado
de São Paulo, leitores do Diário Oficial do Estado, telespectadores da TV
Assembléia, lamentavelmente quase todos os dias assumo à tribuna para falar de
mais um agente penitenciário do Estado assassinado pelo crime organizado.
Infelizmente, este ano, no Estado de São Paulo, 14 pessoas, entre agentes de Segurança Penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, foram assassinados pelas organizações criminosas.
Observamos a atuação do Secretário de Administração Penitenciária: um que já pediu demissão depois de uma briga com o Secretário de Segurança Pública e o outro que assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, mas dá a impressão de que lá não está. O Secretário de Segurança Pública também parece não estar preocupado com a questão.
O Governador do Estado, Cláudio Lembo, que herdou os 12 anos de desastre do Governo do PSDB e PFL, não vê a hora que acabe seu mandato. Temos certeza de que o povo do Estado de São Paulo também não vê a hora que acabe o último mandato dessas três gestões fracassadas no Estado de São Paulo. Agora, a área de Segurança Pública está totalmente descontrolada.
No início do ano, observamos ataques às bases da Polícia Militar e, até o momento, o Secretário de Segurança Pública não deu uma resposta a esta Casa e não esclareceu à sociedade do Estado de São Paulo quem foram os criminosos autores desses ataques no mês de janeiro. O Secretário veio a esta Casa, brigou, enrolou, ofendeu, mobilizou mais de 40 viaturas das Polícias Militar e Civil, e não respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares desta Casa.
No mês de maio também ocorreram ataques de organizações criminosas ou, pelo menos, a elas atribuídos, a distritos policiais e bases da Polícia Militar. Houve rebeliões nos presídios. Até o momento a sociedade do Estado de São Paulo e esta Casa não obtiveram resposta, nem da Secretaria de Administração Penitenciária, nem da Secretaria de Segurança Pública, muito menos do Sr. Governador do Estado.
Temos ou não temos governo no Estado de São Paulo? Esta é a pergunta que nós, da Assembléia, queremos fazer. É a pergunta que a sociedade do Estado de São Paulo quer ver respondida. Porque não é possível praticamente todos os dias termos um agente penitenciário do Estado assassinado.
Por que isso ocorre? Porque não existe plano de segurança pública no Estado de São Paulo; não existe serviço de inteligência policial adequado no Estado de São Paulo. O que tinha, foi desmontado.
No Estado de São Paulo, o que observamos é a criação, o desenvolvimento e a consolidação de organizações criminosas. Observamos a corrupção nos nossos presídios. Existe a venda de fuga, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o tráfico de celulares. A população do Estado de São Paulo é ameaçada por pessoas que estão dentro dos presídios.
Não são os presos que levam celulares, armas e drogas para os presídios. São as pessoas que estão soltas. Quem deixa entrar é quem deveria estar cuidando para não deixar entrar. É um absurdo. Não tem loja de celulares e de armas; não se produzem drogas nos presídios. Mas tem armas, drogas e celulares.
Isso porque muitas das pessoas que estão soltas deveriam estar atrás das grades e talvez muitas das pessoas que estão presas poderiam estar do lado de fora cumprindo penas alternativas. O Estado não cumpre a Lei de Execuções Penais e mantém presídios superlotados. Onde cabem 160 presos estão mil e 600 presos.
Este mesmo Estado demitiu mais de 50 mil professores, fechou salas de aula, mas construiu dezenas de presídios no interior do Estado de São Paulo, criando inclusive no Oeste Paulista uma região denominada “Texas”, onde estão mais de 30% dos presos.
É um Estado que não tem preocupação com a Constituição, com a Lei, com a República. Nos últimos 12 anos trataram este Estado como se fosse uma propriedade privada. Privatizaram tudo.
Sempre digo que no interior temos “PPPs”: presídios, pedágios e penúria que, durante esses 12 anos, foram levados para o interior.
O que está fracassada no Estado de São Paulo é a política de segurança pública. Antes da política de segurança pública no Estado de São Paulo fracassaram a política de inclusão social e a política de educação.
Observamos o Secretário de Educação, Gabriel Chalita, fazer programas de televisão. Ele pegou uma fazenda do Estado que poderia servir para ressocialização de adolescentes infratores e doou para a TV Canção Nova, para fazer propaganda sobre a Educação. O Ex-Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, em vez de se preocupar com a Educação, gravou CDs de música; em dois anos, lançou 39 livros, como se isso fosse possível. Enquanto eles gravam CDs, dançam os professores e alunos da rede pública estadual.
Fracassou a educação, fracassou a inclusão social, porque não vemos políticas públicas voltadas para jovens de 16 a 24 anos de idade. Fracassou a política industrial do Estado de São Paulo. Observamos empresas que saíram do Estado de São Paulo durante a guerra fiscal e foram para outros estados, como Bahia, Paraná, Goiás e Rio de Janeiro.
Fracassou a inclusão social, mas tem muita gente que saiu ganhando. Por exemplo, quem é concessionário das rodovias públicas, porque as estradas estavam prontas com dinheiro público. Bastou colocar uma cabine, uma cancela e começar a cobrar pedágio.
Hoje estamos colhendo os resultados, porque política de segurança se faz com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, com os agentes penitenciários. Antes, isso se faz com educação, com inclusão social, com políticas públicas nas diversas áreas. Isso não foi feito e hoje estamos colhendo os frutos.
Agora com a interferência de senadores, o Ministério da Justiça vai conceder, sim, o porte de armas para a classe dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo. Defendemos o porte de armas e, inclusive, defendemos que o Estado dê tanto armas para eles como também um treinamento técnico.
Entretanto, isso não vai resolver, até porque a responsabilidade pela garantia de vida dos agentes penitenciários não é individual, como também não é responsabilidade de qualquer cidadão do Estado de São Paulo. É uma responsabilidade do Poder Público. São os órgãos públicos do Estado de São Paulo que têm que garantir a segurança.
O Secretário da Administração Penitenciária foi embora e foi com Deus! A pergunta que fazemos é: “Por que o Governador Cláudio Lembo mantém o Secretário de Segurança Pública. Por que mantê-lo ainda?”
Está na hora de se trocar tudo. Está na hora de trocar o Comando da Polícia Militar. Está na hora de trocar o Comando da Polícia Civil e o da Polícia Técnico-Científica. Está na hora das pessoas assumirem as suas responsabilidades, inclusive S. Exa. o Governador Cláudio Lembo. O Ex-Governador saiu, mas o atual Governador foi Vice por um bom tempo. Assim, está na hora de todos assumirem suas responsabilidades, porque não podemos ficar assistindo às pessoas serem assassinadas e permanecer tudo como está.
Srs. Deputados, a população do Estado de São Paulo tem que ficar alerta. Não sei por que os meios de comunicação não noticiaram, mas pela manhã, por volta das 10 horas e 45 minutos, uma bomba explodiu na Estação da CPTM, no Brás, e oito pessoas ficaram feridas. Isso já deixa de ser um ato de crime organizado para ser um ato terrorista. Essa é a verdade. Espero que esse caso não tenha a ver com nenhuma organização criminosa, mas se isso for confirmado, será que até essa novidade trouxeram para cá?
Isso precisa ser mudado. Se não me engano, o editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” diz que é preciso que a guerra contra o crime organizado continue. É preciso mudar o comando do lado do bem dessa guerra, porque o comando não comanda nada. Vemos criminosos se organizando dentro das cadeias e quem está fora, lamentavelmente, não consegue se organizar.
Essa questão nos deixa preocupados e é preciso se falar sobre isso. Pedimos também até para a Presidência da Casa que seja feita uma moção ao Governador. Afinal de contas, o Governador tem que ouvir a Assembléia Legislativa e os seus Deputados.
Não me responsabilizo mais. Já pedi, por diversas vezes tanto para os agentes penitenciários como para os agentes de escolta e vigilância penitenciária não fazerem greve, até porque não sou favorável à greve de agentes que cuidam da área da segurança pública. Sou favorável ao movimento, mas desse jeito não dá mais. Daqui a pouco vamos ter que apoiar, porque não é mais possível as pessoas morrerem e ninguém fazer nada.
Ontem, a casa de um sargento da Polícia Militar foi alvejada. Senão me engano, ainda não foi confirmado oficialmente, pelo menos para mim, mas parece que um policial da Polícia Civil também teve a sua casa alvejada.
Um agente penitenciário morreu; a casa de um sargento da Polícia Militar foi alvejada, a casa de um investigador da Polícia Civil - fato ainda não confirmado - e uma bomba explodiu na estação de trem do Brás.
Para falar a verdade, acho que esta Casa nem deveria ter recesso. Acho que deveríamos ter uma preocupação maior. Deveríamos nos preocupar menos com as eleições e cumprirmos aqui as nossas funções, inclusive indo ao Palácio dos Bandeirantes e exigirmos providências do Governador do Estado. Não podemos ficar aqui com os braços cruzados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, fico emocionado e ao falar aqui às vezes sou meio duro, mas é necessário. Não há nada mais duro do que as famílias perderem uma pessoa por assassinato ou aqueles que dia-a-dia estão com medo do crime organizado. Não é possível que o crime organizado seja mais forte do que as autoridades deste Estado.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT -Tem a palavra o nobre
Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba
Marson. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.
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