26 DE JUNHO DE 2001

92ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO MORAIS, WALTER FELDMAN e CELINO CARDOSO

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/06/2001 - Sessão 92ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/WALTER FELDMAN/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARCIO ARAÚJO

Preocupa-se com a ameaça ao tráfego aéreo e à vegetação representada por balões.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Comenta o segundo dia de greve do Metrô. Refere-se às reivindicações salariais dos funcionários da Cetesb.

 

004 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a visita de alunos da 7ª série do Colégio São José, da Capital, acompanhados pela professora Neide Lopes

 

005 - EMÍDIO DE SOUZA

Refere-se à discussão hoje do PL que propõe a venda de 49% das ações da Nossa Caixa. Anuncia indicação pedindo a construção de classes definitivas em escola em Carapicuiba, que funciona em contêineres, há 22 anos.

 

006 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Tece considerações sobre o projeto da Bolsa-Escola anunciado, ontem, por FHC.

 

007 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia visita do Vice-Prefeito de Paulicéia, Adevilson de São José, e comitiva,  acompanhado pelo Deputado Hamilton Pereira.

 

008 - DONISETE  BRAGA

Registra o aumento da violência em Ribeirão Pires e solicita ao Secretário da Segurança Pública as providências cabíveis.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Louva a iniciativa do Governo Federal de ampliar o projeto Bolsa-Escola a 5.427 municípios brasileiros. Critica os Prefeitos que querem se aproveitar disso para sua promoção política.

 

010 - WADIH HELÚ

 Lê e comenta manifesto dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado, há sete anos sem aumento salarial, pedindo aos Deputados o apoio ao PL 230/01, vinculado à LDO.

 

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Lamenta a situação das escolas públicas estaduais e a falta de responsabilidade das autoridades.

 

012 - RAFAEL SILVA

Reporta-se à entrega do Troféu Evidência ao comunicador Manoel Simões, de Ribeirãao Preto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MILTON FLÁVIO

Lê e comenta matéria da revista "Caros Amigos" sobre a emissão de carteiras pela UNE. Lê artigo do "Jornal da Tarde" do jornalista José Nêumanne intitulado "O dinheirão das carteirinhas" e disserta sobre o assunto.

 

014 - ROBERTO ENGLER

Discorre sobre o projeto que trata da abertura de capital da Nossa Caixa (aparteado pelo Deputado José Augusto).

 

015 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a visita do Deputado Carlos Zarattini, atual Secretário de Transportes da Capital.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Analisa o PL que inicia a privatização da Nossa Caixa, o único banco público do Estado. Critica a política econômica do PSDB, que defende o capital internacional (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

017 - RAFAEL SILVA

Questiona o modelo de privatização usado pelo PSDB.  Fala sobre a importância do ensino  de ética e da cidadania nas escolas (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).

 

018 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, acusa o Governo do Estado de não pagar os precatórios desde 01/01/95, quando o PSDB ascendeu ao Executivo.

 

019 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, responsabiliza o Governo do Estado pela greve que ocorre no Metrô.

 

020 - Presidência WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

021 - EDNA MACEDO

Para reclamação, comunica a recusa do Secretário dos Transportes de não responder seu requerimento de informações. Solicita providências da Presidência.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Informa à Deputada Edna Macedo que determinará ações cabíveis.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, solicita ao Secretário dosTransportes que acate a decisão do TRT, que considerou a greve dos metroviários abusiva e ilegal, e aplique sanção ao sindicato da categoria.

 

024 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, justifica a reforma administrativa aplicada pela Prefeita Marta Suplicy.

 

025 - EDIR SALES

Pelo art. 82, destaca o Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado hoje. Pede a aprovação do PL de sua autoria que destina 1% do ICMS de bebidas alcoólicas a entidades que lutam contra o alcoolismo.

 

026 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraodinária a realizar-se amanhã, dia 27/06, às 9h. Informa que, a partir de amanhã, serão convocadas sessões extraordinárias também à noite. Anuncia a presença dos vereadores de Rincão, Antonio Valentim Bergamasco e Luizinho Negri Júnior, acompanhados do Deputado Vanderlei Macris.

 

027 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, felicita o governo Federal por ter acolhido iniciativa do então Governador do DF, Christovam Buarque, na área da educação.

 

028 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

029 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, deplora as dificuldades em se conseguir audiências com alguns Secretários de Estado. Apela ao Governador por providências a respeito.

 

030 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, afirma que a falta de energia afeta sensivelmente o ABC e seu parque industrial. Defende a construção de uma termelétrica em Capuava.

 

031 - EDIR SALES

Para reclamação, solicita apoio ao seu PL que cria presídios às margens das rodovias, com varas criminais anexas.

 

032 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, aborda a questão da crise energética e comenta debate havido em Santo André sobre co-geração.

 

033 - ROBERTO GOUVEIA

Para reclamação, fala sobre a negociação entre metroviários, funcionários da saúde e o Governo, com a presença de Deputados. Informa a suspensão da greve dos metroviários.

 

034 - CONTE LOPES

Para reclamação, comenta que apesar da reunião entre policiais e Governo, até agora não houve anúncio de aumento para a categoria.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação, e declara sem debate aprovado, requerimento de autoria do Deputado Sidney Beraldo que pede tramitação em Regime de Urgência ao PL 03/01, do Deputado Vanderlei Macris. Anuncia a existência de dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Pela precedência, põe em votação o primeiro requerimento.

 

036 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

037 - ROSMARY CORRÊA

Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.

 

038 - WILSON MORAIS

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

039 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

040 - RENATO SIMÕES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

041 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 9horas de amanhã. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores, estudantes, que vêm nos visitar na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa, a cidade de São Paulo enfrenta hoje o segundo dia da greve dos metroviários. O sindicato dos metroviários, que têm dada base em 1º de maio, em diversas oportunidades, tiveram contato com a presidência do Metrô, com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, os próprios dirigentes sindicais estiveram diversas vezes aqui mesmo nesta Casa, procurando uma solução negociada para o impasse salarial que se arrasta há muito tempo.

É importante que toda a população de São Paulo saiba que os metroviários estão já há dois anos sem nenhum tipo de reajuste de salário. Procuraram de todas as formas criar uma posição positiva que evitasse a greve. No entanto, a direção do metrô, respaldada pelas autoridades governamentais de escalão superior, estava com uma proposta que concede reajuste de salários e retira alguns benefícios que a categoria tem há mais de vinte anos, o que provocou um grande descontentamento, uma grande contrariedade.

Depois de longas e infrutíferas tentativas de negociação, desde ontem o sindicato coordena uma greve que atinge praticamente a totalidade dessa empresa. Ontem foi o primeiro dia de greve, foi aprovada a continuidade da greve a despeito de uma decisão muito estranha e contraditória do Tribunal Regional do Trabalho, porque na nossa compreensão o que existe de abusivo é a política de arrocho salarial, retirada de direitos e perseguição aos trabalhadores. Isto que é abusivo. O direito de greve, consagrado na nossa Constituição, é um direito inalienável dos trabalhadores e devemos respeitar a soberana decisão da categoria que em assembléia legitimamente convocada, referendou a orientação do sindicato no sentido de deflagrar a greve.

Por outro lado, a tentativa do tribunal de imputar uma multa de mil reais por dia ao Sindicato dos Metroviários e com a ameaça que a empresa vem fazendo de demissão, longe de facilitar um acordo, acaba jogando mais lenha na fogueira, radicalizando os ânimos e fazendo com que a greve se prolongue por mais tempo. Por isso nós tivemos diversos contatos telefônicos ontem e hoje com o Secretário de Negócios Metropolitanos, discutimos também hoje numa reunião junto com os nobres Deputados Jamil Murad, líder do PCdoB, José Zico Prado, Roberto Gouveia, o Presidente Nacional da CUT, João Felício; Presidente estadual da CUT, Antonio Carlos, estivemos discutindo com o Secretário Angarita, que é o Presidente do Comitê de Política Salarial do Governo do Estado, que procure criar uma proposta conciliatória no sentido de que a categoria possa absorver uma recuperação salarial, a manutenção dos benefícios e o fim da greve que tantos transtornos tem provocado à nossa população.

A bola está nos pés do Governo do Estado , ele tem a responsabilidade de reabrir o processo de negociação. Tivemos um contato, há alguns minutos, com o Presidente do Sindicato dos Metroviários, nosso companheiro Onofre Jesus, ele nos adiantava que está marcada para hoje, daqui a alguns minutos, às quinze horas uma reunião de negociação entre a direção do Metrô e o Sindicato dos Metroviários. A direção do Metrô é madura, um pessoal antigo de empresa, que tem uma larga tradição de negociação, de enfrentar situações desse tipo. A greve é eminentemente salarial, em busca dos seus direitos básicos que estão sendo desrespeitados, não tem nenhuma conotação extra-sindical como alguns procuram fazer, propondo inclusive uma radicalização por parte do Governo. Nosso apelo é para que a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos e a direção do Metrô procure criar condições de solucionar o problema que está provocando grandes transtornos aqui na nossa cidade.

Gostaríamos de dizer também que hoje de manhã estivemos na assembléia dos trabalhadores da Cetesb, que também têm data base em 1º de maio. Eles continuam a assembléia até as quinze horas e a última informação que obtivemos é que desde maio o Sr. Dráusio Barreto, Presidente da Cetesb e o Sr. Ricardo Tripoli, Secretário do Meio Ambiente se comprometem a apresentar propostas e até o momento isso não aconteceu. Se isso não se concretizar até as quinze horas, horário da realização da assembléia, os trabalhadores da Cetesb também vão engrossar a greve. Então, fazemos uma apelo a S.Exas. para que também procurem apresentar uma contraproposta para os servidores dessa principal agência ambiental do nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Queremos registrar a visita, nesta tarde, a este Parlamento de alunos do colégio da 7ª série, do colégio São José, do Bairro da Liberdade, da Capital, acompanhados da professora Neide Lopes, a quem saudamos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queridos alunos do Colégio São José que nos visitam nesta tarde, é muito bom receber visitas na nossa Casa para que as pessoas possam ter uma idéia exata dos debates que por vezes se realiza nessa tribuna.

Ainda na manhã de hoje, com a Casa absolutamente lotada, travamos um debate bastante importante sobre a proposta do Governador no Estado, de vender 49% das ações da Nossa Caixa Nosso Banco, que é o único banco público que sobrou no Estado de São Paulo, após o Governo tucano, do PSDB, ter vendido a preço de banana um banco quase que centenário que Banespa. Nessa discussão, ficou evidente, que na verdade a turma que ocupa hoje o Palácio Bandeirantes quer transformá-lo numa espécie de “Imobiliária Bandeirantes”, como diz o ilustre Deputado Roberto Gouveia, tamanha é a voracidade de vender o patrimônio público. Parece que o Governo tucano só consegue recuperar a capacidade de investimento do Estado, vendendo aquilo que foi construído durante dezenas de anos. De tal forma, nobre Deputado Nivaldo Santana nós poderíamos comparar a uma pessoa que ao precisar trocar o portão da sua casa tem que vender a geladeira; ao precisar trocar o piso, tem que vender a televisão. Quer dizer , não consegue fazer poupança e arrecadação de maneira suficiente para de maneira planejada, tranqüila e calma, vender seu próprio patrimônio possa investir e crescer como o Estado de São Paulo espera. E digo isso, nobre Deputado Nivaldo Santana porque veja V. Exa. que o Governo tucano costuma falar muito que poupou, equilibrou as finanças públicas para poder sobrar para investimentos em áreas essenciais.

Eu tive oportunidade, na manhã de ontem, de ir a uma das cidades que compõem a minha região. Como todos sabem sou de Osasco e estive na cidade de Carapicuiba, onde na Escola Deputado João Ornus, no bairro de vila Cristina, os alunos são obrigados a assistir aula dentro de seis contêineres de lata, coberto com eternit, numa situação insuportável. Os alunos não têm quadra para fazer educação física, são obrigados a fazer no próprio pátio ao lado da sala de aula e o barulho produzido pelos alunos que fazem educação física não permite que os demais assistam aula tranqüilamente. Porém o mais curioso é que essa escola é provisória, ela foi instalada dessa forma, precariamente, dentro dos contêineres em caráter provisório. E sabe há quantos anos ela funciona nesse regime provisório? Há vinte e dois anos essa escola está numa situação provisória na Vila Cristina, no município de Carapicuíba.

Este Deputado está entrando com uma indicação ao Governo do Estado, à FDE, para que faça a construção das oito salas de aulas projetadas, porque não é possível sobreviver, não há qualquer condição dos professores ministrarem aulas numa situação grave como ali se mostra. Lamento que o Governo do Estado fique no discurso vazio da política de equilíbrio fiscal irresponsável, à custa da piora na qualidade da educação, à custa dos trabalhadores na saúde terem que fazer greve, como estão agora nos hospitais públicos do Estado, porque estão sem reajuste. Quando vai para a greve, como foi o Metrô, o Governo do Estado se fecha em copas e se recusa a negociar; quando não vai para a greve, respeitando o direito do cidadão, como as Polícias Militar e Civil, o Governo do Estado também se fecha em copas e não tem dinheiro para investir.

O investimento em estradas no Estado de São Paulo não é feito com o dinheiro público, mas tão somente com o dinheiro de empresas privadas. E quem paga o custo é o cidadão, que viu a quantidade de praças de pedágios no nosso Estado aumentar de 28 em 1995 para 85 em 1999, ou seja um aumento de 53 praças de pedágio num prazo de apenas quatro anos. Por isso esse Governo tucano já deu o que tinha que dar em São Paulo e apesar de todos os discursos raivosos que se faz dessa tribuna em defesa do Governo do Estado, a verdade é que o povo de São Paulo não suporta mais a insegurança, a falta de investimento público e a falta de qualidade de vida.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem fomos brindados com o anúncio por parte do Governo, sempre com seu estilo efusivo, dizendo que iria beneficiar 11 milhões de pessoas e que iria gastar um bilhão de reais. Esse Governo é pródigo em notícias retumbantes. A cada momento que tem notícia ruim, aparece com um anúncio, em geral para enganar a população.

  Vamos começar pelas escolas que agora o PSDB tem dito que tem projeto em Campinas. É claro que o ex-Prefeito de Campinas fez projetos importantes de bolsa-escola. Era o primeiro projeto de bolsa-escola do país baseado na política de renda mínima defendida pelo PT, que foi implementado pelo Governador do Distrito Federal, Cristóvão Buarque, para famílias de baixa renda que tivessem filhos na escola; no caso atingiu todas as famílias nos segundo e terceiro anos do seu Governo de quatro anos. Todas as famílias recebiam um salário mínimo.

Como é o projeto anunciado com pompa pelo Presidente da República? Famílias de baixa renda, algumas que ganham, segundo ele, menos de 90 reais, vão receber 15 reais por criança, não podendo exceder a 45 reais. E não são 11 milhões de famílias. Até agora não chegaram a dez, quinze mil famílias. Então, vamos esperar. Ele está no término do seu Governo. Como disse em Brasília, no segundo e terceiro anos do Governo, foram atingidas 100% das famílias e começou no primeiro ano de Governo.

Evidentemente, o Governador que sucedeu Cristóvão Buarque, apresentou um projeto de bolsa-escola. Mas Fernando Henrique Cardoso anunciou esse projeto, não que ele acredite, hoje tem que fazer política compensatória, porque quem vende discurso falando de temas sociais e crimes que foram cometidos contra a população, vê com cara de riso e não se preocupa com o sentimento do povo. Gerou maior desemprego? Porque anunciou esse plano agora.

No Rio de Janeiro houve um seqüestro do ônibus, a polícia matou a vítima e depois o seqüestrador. Criou-se comoção nacional. O Presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou um plano de segurança nacional com 42 itens e com dinheiro para se aplicar na segurança nacional. Passaram-se já 12 meses e 20 dias e neste período apenas um daqueles itens começou a ser aplicado há mais ou menos um mês.

Quando começou-se a discutir a crise de energia, ele também apresentou um plano de construção de termoelétricas para o País. Acho que não é responsável esse Governo. Ao invés de investir na produção de energia, apresentou um plano para fazer 49 termoelétricas e dessas só uma foi construída com dinheiro da Petrobrás e oito estão em construção. O que levou um dos donos da Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes, a dizer que não votaria no PT a dizer que não esperava que esse Governo fizesse isso.

Quero agradecer a tolerância do Presidente e, mais uma vez, chamar a atenção da população contra a demagogia e o cinismo do Governo do PSDB que só males causou ao nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência quer anunciar a visita do vice-Prefeito de Paulicéia, Adenilson de São José e sua esposa, Sra. Jussara, Aparecida Chaves, bem como do Secretário Geral da Federação da Agricultura Familiar, José Luiz das Chagas, acompanhados do Deputado Hamilton Pereira, a quem saudamos efusivamente. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuryieh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, quero mais uma vez comentar neste microfone sobre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Estamos nos deparando com tamanha insegurança, a cada dia que passa, não só na região do Grande ABC, mas em todo o Estado de São Paulo.

Estivemos, hoje pela manhã, no Palácio do Governo, em uma audiência com o Secretário da Casa Civil, Sr. João Caramez, em conjunto com a prefeita municipal de Ribeirão Pires, estudantes e pais de alunos deste município. Até há pouco tempo Ribeirão Pires era considerada uma cidade 100% em paz porque não havia muita violência. O município, a cada dia que passa, tem tido um índice violento de assassinatos e estupros. Recentemente, foram assassinadas oito crianças, estudantes de escolas estaduais. E a Prefeita de Ribeirão Pires, Profa. Maria Inês, tem insistido diversas vezes junto ao Secretário de Segurança Pública para que se tome uma providência imediata em relação à tamanha violência naquele município. Temos conversado com a Comandante da Polícia Militar, Fátima Dutra, que comanda as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e ela tem persistido na sua crítica em relação ao reduzido efetivo da Polícia Militar naquela região.

Recentemente, o nobre Deputado Hamilton Pereira trouxe a esta Casa informações que coincidem demais com a nossa região do Grande ABC em relação também à falta de infra-estrutura nos distritos policiais, onde os delegados seccionais têm que muitas vezes colocar dinheiro do seu bolso para comprar papel sulfite. Sem contar o pouco interesse por parte do Governo do Estado especialmente do Secretário de Segurança Pública em relação ao trato da violência no Grande ABC.

A prefeita Maria Inês havia agendado essa reunião com o Secretário da Casa Civil há 15 dias e ele não pôde atender a Prefeita hoje. Quem a atendeu foi o secretário-adjunto, Sr. José Lupércio, que ouviu as reclamações e as demandas colocadas pela Prefeita, pelos pais e por este Deputado , e o mesmo ficou responsável de estar articulando, de estar agendando uma reunião entre a prefeita do município de Ribeirão Pires e o Secretário de Segurança Pública, para que ele não apenas tome providências em relação à violência que paira sobre a região de Ribeirão Pires, mas principalmente para que ele possa viabilizar uma estrutura mais adequada para os distritos policiais e principalmente no que diz respeito à questão do efetivo da Polícia Militar.

Não podemos conceber que o Governo do Estado faça uma política de discriminar os municípios. Hoje, podemos acompanhar que certos municípios que têm uma certa infra-estrutura econômica, muitas vezes acaba conquistando um efetivo maior em detrimento a municípios onde a população é muito maior como por exemplo é o caso do município de Mauá, que tem quase 400 mil habitantes e tem um efetivo muito pequeno para aquele município, e a mesma coisa acontece com os municípios de Diadema e Rio Grande da Serra. Então, acho que é importante fazer esse alerta mais uma vez desta tribuna e cobrar uma política efetiva por parte do Secretário de Segurança Pública com os municípios do Grande ABC que ainda carecem de uma demanda maior para aquela região.

Apresentamos em conjunto com os Deputados do Grande ABC uma importante emenda à LDO quando o Governo do Estado apresenta no projeto a contratação de mais oito mil policiais. Estamos tirando a porcentagem de 10% destinado ao Grande ABC. Esperamos que esta emenda possa ser assimilada pelo conjunto de Deputados desta Casa para que de fato possamos estar suprindo uma demanda importante para a região do Grande ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e amigos, já manifestei-me deste microfone e desta tribuna a respeito do projeto Bolsa-Escola. Pensei que o assunto já era superado, porque tratei do assunto porque quis fazer uma homenagem à cidade de Capão Bonito bem como também dizer que realmente o Governo acordou para a questão social e acordou em boa hora, porque é um projeto realmente interessante. Até achamos que é muito pouco esse negócio de R$ 15,00 por criança e até três ou quatro crianças na escola. Mas a miséria é tanta neste país que R$ 60,00 têm um significado e uma expressão diferente para essas famílias abaixo da linha de pobreza.

Não ia mais tratar do assunto porque já falei uma vez, mas hoje surgiu a oportunidade porque o meu amigo Deputado Vaccarezza, do PT, trouxe este assunto à baila. Acho que discutir a paternidade do Bolsa-Escola e isso seria uma coisa sem grandeza e sem significado, porque quem iniciou este trabalho foi o falecido Prefeito de Campinas, meu querido amigo e, inclusive, vizinho da minha família naquela cidade, Magalhães Teixeira. Tínhamos grande amizade e até alguns projetos para executarmos juntos. Infelizmente, o homem põe e Deus dispõe, e perdemos esse grande amigo.

Mas fiquei satisfeito porque 11 milhões de crianças terão uma ajuda substancial. É pouco para muitos, mas para muitos é interessante. Agora, a universalização desse atendimento veio porque também tem o fundo de combate à pobreza que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Há alguns Prefeitos de determinados partidos que não querem participar. A Prefeita de São Paulo queria que se mandasse o dinheiro para a capital e ela fazer a distribuição. Ora, eles lá em Brasília são ingênuos mas nem tanto para dar dinheiro a ela para fazer propaganda política para ela, e digo isso com tranqüilidade porque não pertenço a nenhum dos dois blocos. Felizmente, sou um homem que tem a veleidade de ser independente e posso julgar com tranqüilidade.

Depois, viu que o dinheiro não saiu para fazer a propaganda, falou então que as carteirinhas seriam feitas com o símbolo do PT na Prefeitura de São Paulo, mas não é o símbolo da Prefeitura que seria justo, mas do movimento partidário da nossa Prefeita. Então, achamos também que como muitas vezes eles falam e podem ter até ter razão, e o Ministro da Fazenda está fazendo isso politicamente, eles também queriam tirar uma casquinha de fundo político nessa verba que vai sair.

Por que é uma obra muito boa? Porque diminuiu a evasão escolar e sabemos que 5.527 municípios serão atendidos por esse projeto. Nós achamos que quando o projeto é bom, não precisamos ficar discutindo a paternidade. Se bem que os entendidos dizem que quando o filho é bonito, todo mundo que ser pai; quando o filho é muito feio, ele não tem paternidade. Acredito que esse projeto deva ser bom porque está havendo polêmica em torno da paternidade dele, o que significa que esse projeto é muito interessante e nós sempre louvamos tudo aquilo que é em benefício da população.

O meu partido, o PTB, sempre teve uma preocupação primeira que é de ordem social: de dar melhores condições de vida a quem trabalha e a seus dependentes. Por isso qualquer projeto que venha para esta Casa com esse intuito, merecerá o nosso voto e o nosso aplauso.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, há pouco instantes recebemos em nosso gabinete de trabalho uma comissão da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo. As professoras componentes dessa comissão vieram a esta Casa visitar os Srs. Deputados em seus gabinetes para manifestar o desespero em que se encontram, já que este é o sétimo ano que o Governo tucanato não dá um aumento sequer. Não é um aumento, é um reajuste, um reajuste percentual bem inferior à realidade e há sete anos que o Governo do PSDB, o Governo tucano do Sr. Mário Covas e agora, do Sr. Geraldo Alckmin, não atende a reivindicação dos funcionários públicos, verdadeiros párias sociais desse Governo. Pedimos vênia para proceder à leitura do ofício que recebemos das representantes da comissão, liderada pela sua Presidente, a professora aposentada D. Zilda Halben Guerra:

“ São Paulo, 21 de junho de 2001.

Sr. Deputado , a Apampesp - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - representando 15 mil associados vem solicitar à V.Exa. todo o empenho na aprovação das emendas ao PL nº 230/01 da LDO proposta pela Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo -Fespesp, que vem contemplar as reivindicações gerais do servidor público.

Certos de contarmos com o apoio de V.Exa. e de sua respectiva bancada, agradecemos respeitosamente. Zilda Halben Guerra.”

As emendas citadas são da Deputada Rosmary Corrêa e podem estar certos de que terão o nosso apoio e o apoio da maioria da bancada do PPB, porque é de justiça, é de direito e necessárias.

Quero lembrar aos aposentados e aos servidores públicos que nas eleições de 1998, quando no Governo Mário Covas, as senhoras e senhores aposentados bem como os funcionários em geral já há quatro anos não tinham aumento e 80%, 90% dos funcionários entenderam novamente de sufragar o nome do Sr. Mário Covas, do PSDB, tucano, à reeleição ao Governo de São Paulo. Voto inconsciente. O resultado é esse.

De nossa parte terão sempre o apoio que sempre tiveram antes mesmo desse martírio iniciado com o PSDB, com os tucanos, com o partido do Sr. Mário Covas, hoje com o Sr. Geraldo Alckmin, do mesmo partido. Contem conosco. Terão apoio integral, porque reconhecemos que é necessário o reajuste do funcionário público estadual e, particularmente, dos aposentados e das professoras e professores membros da associação de professores aposentados. Mas devem levar em conta de que o maior responsável por essa situação de verdadeiros párias que atravessam os funcionários é ele mesmo, é o funcionário que entendeu de votar de acordo com a mídia e de acordo com as mentiras. O Governo do Estado de São Paulo usa a mentira sistematicamente, fala em projetos mirabolantes, projetos que poderiam ser realizados com outros governantes e no entanto eles têm as benesses do eleitorado do Estado de São Paulo e do Brasil e, particularmente, do funcionalismo público.

Um ponto de análise do que é este Governo e a desatenção que tem para com o trabalhador é a greve de metrô que temos hoje, quando os metroviários entraram em greve mesmo contra a determinação do Tribunal Regional do Trabalho de voltar ao trabalho. Mas, quem sofre? Toda a população de São Paulo, mercê de ódio dos componentes, deste Governo. Elementos que não têm amor ao próximo. Exploram sim, a inocência e a boa fé do eleitorado; exploram sim, a inocência e a boa fé do funcionário público; exploram sim, a inocência e a boa-fé do metroviário que há dois ou três anos não têm reajuste algum e que está passando necessidades. Trata-se de pessoas dignas e responsáveis pela circulação da população em São Paulo.

Hoje, tal qual ontem, São Paulo está um caos por força da irresponsabilidade do Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, face à sua desatenção aos metroviários esquecendo que o Metrô pertence ao Estado de São Paulo. Essa crise que enfrentamos, esse abandono que o povo está sofrendo e fruto do descaso dessa gente que está no Governo.

 Aos Srs. eleitores do nosso Estado, ao funcionário, ao trabalhador, esses que estão sofrendo com a falta do metrô cabe um exame de consciência e de responsabilidade de parte dos senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nos traz hoje à tribuna é um assunto de suma importância, ou seja, a lamentável situação em que a Sra. Rose Neubauer colocou as escolas públicas do Estado de São Paulo. Estamos tentando ajudar a Secretária a solucionar os problemas relativos à violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

Uma pesquisa feita pela Udemo, que é o Sindicato dos Especialistas em Educação do Estado de São Paulo, com ajuda inclusive internacional, revelou que 81% das escolas pesquisadas têm algum problema relacionado à violência. Inclusive foi constatado que, em 3% das escolas do Estado de São Paulo, um aluno foi assassinado ou ocorreu alguma morte dentro da escola.

Outra constatação é que, em relação a quase 300 mil funcionários na área da educação do Estado de São Paulo, mantém-se um único departamento na Secretaria da Educação do Estado, que se preocupa com a questão da violência, como se ela não existisse. A Secretária de Educação do Estado de São Paulo, além de acabar com a educação, vai deixar um legado que talvez vamos precisar de muitas gerações e muitos governos para poder solucionar os problemas da violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

É lamentável o que vem ocorrendo e a falta de responsabilidade não só da Secretária, como dos coordenadores de ensino no Estado de São Paulo e de algumas direções que na verdade agem com total irresponsabilidade, como se a questão não existisse. Quem paga é a educação no Estado de São Paulo, o povo do Estado de São Paulo, porque na escola, onde deveria se aprender democracia, a cultura pela paz e pela não-violência, hoje estamos aprendendo o autoritarismo e a violência - repito, nas próprias escolas públicas do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados: - tive o imenso prazer de participar, na última sexta feira, de um gigantesco evento realizado no Ipanema Clube de Ribeirão Preto, quando lideranças diversas de toda a região foram homenageadas.

O Troféu Evidência já se tornou tradição porque o trabalho do comunicador Manoel Simões valoriza e dignifica quem o recebe.

O amigo Manoel Simões é o exemplo vivo de luta e dedicação de um cidadão que acreditou em sua capacidade e venceu todas as barreiras, chegando ao sucesso por méritos próprios.

Como seu legítimo seguidor e colaborador, Manoel tem seu filho Rodrigo que, com certeza, trilhará os mesmos caminhos do pai, conquistando novas vitórias.

Aos poucos a perseverança de Manoel Simões se fez sentir, tornando realidade seus sonhos, conquistando grande índice de audiência e respeito da população.

Além de seu programa na TV Clube, Manoel edita a Revista Evidência, com conteúdo e qualidades que podem fazer inveja a outras publicações, valorizando ainda mais a imprensa ribeirãopretana.

Como já disse, sexta feira, dia 22, estive com Manoel Simões em importante evento. A seguir, na manhã de sábado, dia 23, encontrei-me novamente com Manoel Simões, agora em Orlândia, onde houve um encontro de prefeitos e lideranças regionais, para se discutir a possibilidade de a região contar com um gasoduto. Todos conhecem a crise energética que está ameaçando toda a Nação. Caso seja conseguido este gasoduto, Orlândia e cidades vizinhas ganharão muito em termos de progresso e desenvolvimento.

Parabéns, Manoel Simões. Você merece.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael, que tem o tempo de 9 minutos e meio.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Williams Rafael.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, cedo o nosso tempo ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste. Mais uma vez queremos agradecer o nobre Deputado Newton Brandão pela gentileza da cessão de tempo.

Ainda hoje pela manhã falamos longamente aos Deputados e aos amigos que nos acompanham pela TV Assembléia, mas fizemos questão de nos restringir à discussão que a Ordem do Dia nos indicava, que tratava justamente da abertura de capital da Nossa Caixa. Mas não podíamos deixar de voltar a um assunto que tem nos motivado,  que tem exigido de nós uma vigilância permanente, e que deverá continuar sendo motivo de preocupação de todos nós nos próximos pronunciamentos que, por ventura, possamos fazer em outros momentos que não aqueles em que somos chamados a discutir a Ordem do Dia específica.

Particularmente queremos voltar a nos pronunciar, até porque ganha espaço repetidamente na mídia o projeto de lei que apresentamos nesta Casa e que discute a democratização da emissão das carteiras de estudantes. Temos em mãos a revista “Caros Amigos”, exemplar de junho, página 7, que trata da República, como sempre, e que tem uma pretensa resposta dos atuais dirigentes da UNE, dando conta da visão que eles têm sobre a situação em que hoje nos encontramos naquela entidade. A reportagem diz o seguinte:

 

CARTEIRINHAS

Fiquei de cara com matéria da seção República, mesmo porque milito no movimento estudantil e sei das dificuldades para obter a meia-entrada. Concordo que esse direito deveria pertencer a todos os estudantes, mas não podemos esquecer a realidade em que vivemos: em Curitiba, cidade "modelo", os nossos estudantes não têm sequer direito a meia passagem de ônibus! Se não ocorresse a cobrança da carteirinha, como as entidades municipais, estaduais e a própria UNE sobreviveriam? Quem pagaria por isso? Concordo em haver um controle sobre esse repasse de verbas, mas não acredito que a direção da UNE se negou a dar resposta à revista, visto que, em nosso Estado, o Wadson, presidente da UNE, compareceu em nossas lutas e nunca se negou a falar com ninguém

Carmen Lúcia, ritageb@bol.com.br

Raramente vi alguém tratar.com tamanha clareza e precisão esse tema como vocês o fizeram. Na minha faculdade a UNE é, sim, sinônimo de carteirinha e nada mais. Todos pagam o valor da carteira sem ter idéia nenhuma do que fazem com esse dinheiro, e muito menos discutem sobre isso. O que me dói é que eu posso pagar metade quando vou aos cinemas. Os quatro filhos da minha empregada não podem pagar a carteira e, muito menos, ir ao cinema. É preciso acabar com essa demagogia de uma vez por todas. Com certeza, os que controlam esse dinheiro não gostaram nada do que vocês escreveram. Continuem assim.

Anna Luiza Marques, annaluiza@mail.com

 

RÉPLICA DA UNE

A meia-entrada não é uma conquista menor. Baseia-se no princípio, profundamente democrático, de que a formação do cidadão não se dá apenas no banco das escolas ou faculdades. É preciso dar acesso a atividades culturais capazes de ampliar a sensibilidade, o conhecimento e a forma de ver o mundo. É preciso dar a oportunidade de que o jovem veja de perto seu país e outros lugares do mundo, conheça culturas, comportamentos e povos diferentes - e cresça respeitando diferenças. É esse principio, de cidadania e de democracia, que se expressa no direito à meia-entrada.

Por isso, ao atacar esse direito e o instrumento que permite que ele se realize - a carteira de identificação estudantil -, é preciso, no mínimo, muito cuidado. Infelizmente, faltaram cuidados básicos na reportagem publicada pela seção República da revista Caros Amigos número 50 (maio de 2001) e sobraram dados manipulados e afirmações mentirosas.

Mas, pelo menos em uma coisa, a reportagem acertou - a meia-entrada realmente causa polêmica, provoca debates quentes.

Um pouco de história sempre é bom

Durante a ditadura militar foi grande o combate não só à meia, mas também à carteira e às entidades estudantis - até que o general Figueiredo acabou com o direito em 1983, alegando a falta de controle sobre a emissão das carteiras, mas não apenas isso. Na época, um dos argumentos usados era de que a meia era "privilégio" dos estudantes, que mais "democrático" seria a concessão do direito para todos, em horários especiais. Desde então ficou claro que a idéia da "meia para todos" era o caminho para prevalecer a "meia para ninguém". Esse direito não "reapareceu", mas foi reconquistado na década de 90 juntamente com o fortalecimento das organizações estudantis e a consolidação do instrumento único e nacionalmente reconhecido para identificação estudantil: a carteira da UNE

É sintomático que esse discurso reapareça agora, por meio de outras vozes. Nunca, na história do Brasil pós-ditadura, as entidades populares foram tão atacadas. Que o diga o movimento estudantil que sofreu na pele recentemente a truculência do Governo nas manifestações contra a corrupção e pela ética na política, particularmente em Salvador. Assim como o Movimento Sem Terra, que foi vítima, nos últimos meses, de uma série de denúncias infundadas quando foi, "coincidentemente", questionado, em função de um pedágio pago pelos assentados e que é uma das suas formas de financiamento. Todos nós sabemos da importância destes dois movimentos no combate ao neoliberalismo.

De que lado você samba?

O ministro da Educação do Governo FHC, Paulo Renato de Souza, por exemplo, abraça essa causa e assume esse discurso. Em entrevista ao “Jornal da Tarde”, em 9 de julho de 1999, o ministro criticou a exclusividade do beneficio da meia-entrada para os estudantes, questionando "por que o jovem trabalhador tem de pagar inteira”. O ministro defende que toda a população de até 25 anos tenha acesso à meia-entrada. Dispensa dizer que esse raciocínio se aproxima muito do que é feito pelo Governo ao defender o pagamento de mensalidades nas universidades públicas, já que o acesso a elas é "privilégio" de uma minoria. Cabe ao ministro responder a um questionamento que usa o raciocínio inverso: "Por que o jovem trabalhador não tem acesso à universidade, por que o Governo não promove abertura ampla de cursos noturnos nas universidades públicas para garantir o acesso desse trabalhador?" É o mesmo argumento do ministro, infelizmente, que os autores da matéria publicada nesta seção usam para questionar a meia-entrada. Citam, para isso, um projeto que defende a mesma idéia do ministro - o do deputado Jacques Wagner (PT-BA), que propõe meia-entrada para jovens de até 21 anos, bastando para isso que eles apresentassem o RG para ter acesso ao benefício. A intenção pode até ser diferente, mas o resultado, inevitavelmente, é o mesmo. Goffedo da Silva Telles Júnior, um dos mais renomados juristas do país - que é também um dos mais notáveis combatentes pela democracia, pela cidadania e pela justiça social -, discorda dessa idéia. Afirma ele: "Para atingir seus preciosos objetivos, deve o direito à meia-entrada ser concedido, especificamente, a estudantes. Só assim, essa permissão opera como peculiar chamamento da escola. Incentivar a condução dos brasileiros ao estudo! Eis o apanágio da meia-entrada. Estímulos para brasileiros de qualquer idade! Tal é o motivo pelo qual o direito à meia-entrada não deve ser concedido somente a moços. A moços, sim, sem dúvida; mas deve, também, ser oferecido a todo cidadão, em qualquer estágio da vida, que se disponha a matricular em escola devidamente reconhecida".

Ficamos, evidentemente, com a opinião e a luta de Goffredo da Silva Telles.

Outra forma de atacar a meia-entrada, também assumida na matéria, é atacar a carteira de identificação estudantil como instrumento de acesso a esse direito. Nesse ponto, unem-se o atual vice-Presidente da UNE, o Deputado Estadual Milton Flávio, do PSDB de São Paulo e, a matéria não cita, muitos outros - abrigados em partidos como o PFL.

Ao editar a reportagem, os argumentos dos detratores da meia-entrada e da carteira são imediatamente reforçados e as declarações de quem defende imediatamente contestadas com as opiniões dos autores. Segundo afirma a "reportagem", a UNE não apóia os projetos citados porque, assim, "terá menos dinheiro".

É preciso ser dito:

A UNE não se envergonha de ter na emissão da carteira sua principal fonte de financiamento. Isto significa, não só para a UNE, mas para todas as entidades estudantis - centros acadêmicos, DCEs e UEEs -, que dividem igualmente o valor arrecadado, a autonomia política que fazemos questão de preservar. A carteira da UNE é o instrumento de financiamento de todo o movimento estudantil. Nós não recebemos qualquer financiamento do governo, partidos políticos ou de entidades internacionais. Vemos isso como um fato positivo.

Podemos, livremente, usar os recursos arrecadados para realizar eventos como uma Bienal de Cultura e Arte, que reuniu mais de 7.000 estudantes e inúmeras personalidades no Rio, no último mês de fevereiro, para mostrar a produção cultural estudantil que pouco ou nenhum espaço tem nos grandes esquemas da indústria cultural, promover atos contra os desmandos no Governo Federal, como fizemos no último mês de março, quando colocamos nas ruas mais de 100 mil estudantes exigindo a instalação da CPI da Corrupção e, mais recentemente, durante o mês de maio, quando, com as caras-pintadas, colocamos para correr dois Senadores e denunciamos envolvimento do Presidente da República na lama que tomou conta do Palácio do Planalto, apesar da dura repressão que sofremos, especialmente na Bahia (taí um boa pauta para República). É com esses recursos também que sustentamos as sedes das entidades, publicamos os instrumentos de comunicação com os estudantes e divulgamos nossas campanhas. Não é vergonha, e sim mérito, que esse dinheiro venha dos estudantes que adquirem a carteira.

As entidades populares se utilizam de diversas formas de arrecadação. A CUT, por exemplo, desenvolve, legitimamente, muitas das suas atividades através de recursos do FAT, concedidos pelo Governo Federal. A OAB recolhe anuidade de seus sócios, e para exercer algumas prerrogativas da advocacia é preciso estar associado. O sítio na Internet do Fórum Social Mundial é financiado em parte pela Fundação Heinrich BA, associada ao Partido Verde alemão. O movimento estudantil fez a opção de não depender de nenhuma outra fonte que não a carteira de estudante para financiar suas atividades. Todas as entidades e movimentos populares precisam de recursos para se manter e manter sua luta. A UNE não é diferente. E defendemos, sim, que existam condições para as entidades do movimento estudantil desenvolverem o melhor possível sua luta e é isso que a carteira significa hoje, não só para a UNE, mas para todas as entidades estudantis.

Uma informação nada transparente.

Os dados apresentados pela "reportagem" relativos à prestação de contas da entidade são, no mínimo, manipulados, para tentar demonstrar que não existiria transparência no uso dos recursos e na sua divisão com outras entidades. Afirma-se que a UNE só repassa 18.230,83 reais às entidades de base. É mentira. Esse valor de repasse diz respeito apenas ao volume de carteiras feitas de forma centralizada, no Departamento Nacional de Carteiras - DNC. A maioria absoluta das carteiras é confeccionada de forma descentralizada nos Estados, e os valores referentes às entidades de base ficam automaticamente retidos na fonte.  Elas é que repassam o valor que cabe à UNE. O valor citado pelos "repórteres" é irrisório diante do repasse realmente feito às demais entidades estudantis. A título de exemplo, no Estado de Goiás foram repassados 418,20 reais dessa confecção centralizada, enquanto que 185.443,80 reais foram automaticamente repassados às entidades estudantis (CAs ou DAs, DCEs e UEE) sem sequer passar pelo caixa da UNE.

Esse fato não é desconhecido de ninguém. Se os "repórteres" sabiam disso e não informaram, usaram má-fé. Se não sabiam e não checaram, foram relapsos e incompetentes.

Os riscos da falsificação ideológica.?

Os "repórteres" fazem também uma denúncia de que facilmente conseguiram fraudar a confecção de uma carteira da UNE. Através de e-mail a redação da revista Caros Amigos nos informou o nome do estudante supostamente inexistente. Nós apuramos rigorosamente a denúncia e concluímos que todos os procedimentos adotados para a solicitação da carteira através do portal foram cumpridos. Nos espanta a informação de que essa carteira foi feita através de procedimento irregular. Encontra-se em nosso poder todo o processo de solicitação da carteira, que, por se tratar de informações pessoais, está à disposição do estudante solicitante ou do cidadão que tomou a iniciativa da suposta falsificação, para que assim possamos tomar todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis e apurar responsabilidades das partes envolvidas.

As razões ditas, as razões reais

Toda a "reportagem" é construída com argumentos de que a UNE precisa promover mais politização dos estudantes, que a emissão das carteiras desvirtuaria o verdadeiro objetivo da entidade. E quem promoveria esse desvirtuamento? A "maioria" da diretoria da UNE - afirmação sustentada por estudantes que participam da oposição à diretoria, muitos dos quais assinam essa seção e, não se sabe por que, por um ex-vice-Presidente que nem sequer era da diretoria da entidade na época em que a luta pela meia-entrada foi vitoriosa e a carteira, instituída.

É sintomático que isso aconteça nas vésperas do 47° Congresso da UNE, quando uma nova diretoria será eleita. As razões reais de tanta virulência e tanto esforço para atacar a meia-entrada na verdade residem aí. Só que não é essa a forma adequada de tratar as divergências sobre o papel das entidades estudantis ou sobre a condução política da UNE. Esse debate tem que ser claro, franco e aberto. E deve, sobretudo, ser um debate - o que só pode acontecer se todas as opiniões foram ouvidas, explicitadas e respeitadas.

Infelizmente, para tentar angariar algum apoio para a disputa no Congresso, os autores da matéria usaram de manipulação e inverdades. E cumpriram um triste papel - o de fazer coro com gente da estirpe de Paulo Renato de Souza, ministro da Educação e ex-diretor de agências de financiamento internacional ligadas ao FMI.

Não se deve confundir divergências com o programa (aliás, aprovado em congressos) levado adiante pela diretoria da UNE com ataques à própria entidade, como fez a reportagem da seção República nesta revista.

Wadson Ribeiro, presidente da UNE:

 

Ontem já trouxemos a denúncia de dois estudantes, a coordenadora do DCE da Unicamp e do DCE-Livre da USP, que mostraram a sua indignação com a participação que tiveram, em função de terem assistido em Goiânia a tudo aquilo que a prática democrática não nos ensina. Elas relataram de maneira muito crua a manipulação que foi objeto naquele congresso, por conta do partido que vem manipulando e dominando a instituição, inclusive denunciando a multiplicação - não dos peixes, não dos pães, mas das carteirinhas - das credenciais que fazem com que só possam votar os ‘amigos do rei’, ou os partidários daquele partido que durante dez anos manipula aquela entidade. Elas se mostravam envergonhadas de ter agora uma entidade que, no momento que a cidadania espera a transparência, manipulam de maneira tão descabida e tão crítica a mente e sobretudo as decisões que possam tomar aquelas entidades.

Por uma questão de lealdade, gostaria de apresentar a resposta que foi encaminhada à “Caros Amigos”, pelo Presidente da Entidade. Ao mesmo tempo passamos a ler a resposta que o editorial ou que os membros da “Caros Amigos” fazem, na qual finalizam dizendo que a carteira falsa - porque vocês se recordam que nós dizíamos que eles tinham conseguido, com dados falsos, uma carteira que dizem inviolável. E eles afirmam ao Presidente da UNE, Wadson, o seguinte:

 

NOTA DOS EDITORES DA SEÇÃO REPÚBLICA

 

Caro Wadson, presidente da UNE

A carteira falsa é realmente falsa. Jamais enviamos os documentos requeridos. Ao dizer que o processo foi normal, você é que está mentindo. Nós, da seção República, procuramos todas as partes envolvidas e nos baseamos apenas nos dados e depoimentos que nos foram disponibilizados, inclusive pela própria UNE. Você sabe as inúmeras vezes em que foi procurado para expor a versão oficial da entidade. Não existe manipulação de dados. Em nenhum momento a reportagem critica o direito à meia-entrada, mas sim a comercialização desse direito. As informações que você alega termos omitido estão na matéria, criteriosamente levantadas pela equipe de reportagem. lamentamos que você não tenha utilizado este espaço para explicar a venda do cadastro dos estudantes e não a realização dos repasses ao DCE da USP. Na próxima edição de República, voltaremos ao assunto carteirinhas.

 

Isso mostra que a grande imprensa de São Paulo dedica tanto quanto nós uma atenção especial a essa manipulação, que, como digo, é odiosa. É a segunda edição de “Caros Amigos” que dedica uma grande parte da sua edição, na seção República, a esse assunto. Prometem voltar na próxima edição, para debater sobre isso. E nós nos detemos sobre esse assunto porque, na carta-resposta do Presidente da UNE, ele cita o nosso nome e diz que nós, como outros Deputados e outras lideranças, criticam e investem contra a meia-entrada. Mentira deslavada! Temos, aqui, a preocupação de defender, sim, a meia-entrada, mas o que não podemos aceitar é que 95% dos estudantes não tenham acesso a esse benefício, para manter - aí, sim! - um monopólio indigesto, inaceitável e eu diria até criminoso, quando ele permite, quando ele dá condições para que a entidade venda o cadastro dos estudantes, bote preço nos endereços dos estudantes desavisados que não sabem que essa condição existe. Para não dizer que apenas a “Caros Amigos” faz a afirmativa, passo a ler um artigo publicado hoje, no “Jornal da Tarde”, de autoria do jornalista bastante conhecido e respeitado, José Nêumanne, com o título de “O dinheirão das carteirinhas”, que relata muito do que temos dito.

 “O Dinheirão das carteirinhas”

Astier Basílio está na faixa dos 20 anos e, como o pai, o repentista Tião Lima, é um poeta de estro inspirado. Estudante de letras, está indo além de onde chegou o pai, incorporando ao ritmo inato um conhecimento preciso da história literária e da geografia humana. No futuro êxito de seus poemas aposta, por, exemplo; um dos maiores poetas vivos do Brasil, o pernambucano Alberto da Cunha Melo, autor de Yacala. Só que não vai ser a poesia do rapaz de Campina Grande, Paraíba, que vai nos interessar aqui, ,mas sim, sua recente experiência política.

Sensível à dor alheia como todo poeta; Astier é de esquerda, mas desconfia de todos os partidos organizados, com aquele mesmo espírito anarquista que inspirou seu ídolo, francês Arthur Rimbaud, que terminou traficando armas na África, após deixar a poesia. Ainda assim, conquistou um posto no Congresso da UNE, realizado no começo de junho em Goiânia. Voltou de lá arrependido de não ter levado câmera (ele que acaba de fazer um documentário sobre o poeta do absurdo, Zé Limeira) nem outro equipamentos que o permitissem escrever uma ampla reportagem ou mesmo um livro rápido sobre o processo de aprendizado do totalitarismo ao qual é submetida a juventude universitária brasileira.

Em Goiânia, ele acaba de testemunhar como o PC do B, um grupelho inexpressivo, mas organizado, se impõe sobre outras facções, usando o poder econômico da distribuição das carteirinhas de estudante e, sobretudo, um rigoroso regime stalinista de mando, que inclui métodos arcaicos e condenáveis, associados ao velho coronelismo, tais como o voto de cabresto e violência física contra os dissidentes .Ouviu, por exemplo, o depoimento de uma militante, que foi obrigada a votar na chapa oficial contra suas convicções, porque não tinha como voltar para casa e foi ameaçada pela direção do encontro de perder seu lugar no ônibus, caso votasse no candidato que achava melhor, e não no determinado pelo partido. E também viu um representante do movimento punk ser agredido com ímpetos de selvageria pela guarda pretoriana da liderança estabelecida pelo pecado de gritar solitárias palavras de ordem contra a mesmice e a monotonia do discurso religioso predominante entre os manda-chuvas do movimento estudantil.

O poeta espantou-se com a natureza fundamentalista religiosa dos grupos que aplaudiam embevecidos tudo o que seus chefes diziam ou mandavam fazer, da mesma forma como faziam um terrível alarido para impedir que se ouvisse alguma voz independente que destoasse do discurso oficial. E ficou chocado com a execração intransigente da eleição direta por grupos que subiram aos palanques das diretas-já e pintaram o rosto para ajudar a derrubar um presidente eleito diretamente pelo povo. o PC do B mantém-se no poder, evitando a ascensão do PT, seu adversário direto e impedido de chegar à presidência da UNE por causa do sistema indireto, empunhando a ameaça de que ela seja tomada pela direita: o PFL, cuja juventude participou simbolicamente do encontro, e o PSDB, inexpressivo no movimento estudantil. Os fisiológicos do PTB e os neocomunistas do PPS são aliados de primeira hora dos miniditadores da UNE.

Algum analista mais experiente diria ao jovem líder estudantil que o movimento ao qual ele se engajou por idealismo reproduz em seu mundo particular os mesmos vícios e as mesmas distorções da política clássica, da barganha ao oportunismo, da corrupção ao personalismo. Mas há uma agravante: ao contrário da política parlamentar e executiva, a estudantil não reconhece a democracia como um valor intrínseco à atividade, impregnada que está da embriaguez pelos conceitos do marxismo depravado, destilados por Stalin, Mao e Fidel Castro. Basta ver que, em plena temporada da sucessão presidencial e às vésperas do apagão, o assunto que mais despertou controvérsias no encontro citado foi o apoio ou a negação a Cuba.

Astier saiu da reunião convencido de que uma CPI da UNE talvez pudesse levar a descobertas estarrecedoras esses inocentes inúteis, que ainda atribuem à esquerda o monopólio de todas as virtudes e ao movimento estudantil a exclusividade das boas e nobres causas em defesa do povo humilde e das liberdades democráticas. Isso tudo é bobagem. De verdade, como cantava Belchior, "a vida é muito pior". Quem quiser saber a vida como ela é, que experimente instalar uma CPI da UNE e investigue para onde está indo o dinheirão das carteirinhas.

José Nêumanne é jornalista, escritor e editorialista do “Jornal da Tarde”.”

 

Se alguém acha que o Deputado está preocupado com assuntos menores, é importante que saibamos - e não vou cansar de relembrar - que são dez milhões o número de estudantes que poderiam e deveriam estar neste momento se beneficiando desta lei. Já demonstramos aqui que menos de 5% dos estudantes têm acesso a esse benefício, por uma única razão. Alguns Deputados desta Casa, alguns partidos que freqüentam a Assembléia entendem que é mais importante financiar os movimentos estudantis, financiar as suas atividades políticas, do que estender esse benefício. E aí eu pergunto àqueles Deputados que naquela época votaram esta lei: quando vocês votaram a lei da meia-entrada, pretendiam beneficiar os estudantes do Estado de São Paulo, ou pretendiam fornecer um dividendo ou garantir um orçamento para que alguns partidos políticos - e eventualmente a UNE -, fizessem as suas manifestações? Qual era o objetivo? Qual era a justificativa que orientou os Deputados na votação do projeto? Tenho certeza absoluta de que os Deputados que votaram, votaram imaginando um instituto universal, que buscasse o atendimento, a atenção e o benefício de dez milhões de estudantes.

Não aceito, não, que em função de interesses escusos, um partido que manipula e instrumentaliza estudantes continue arrecadando cerca de oito milhões de reais, para financiar campanhas dirigidas contra a cidadania, contra o patrimônio público e contra as instituições, que a duras penas conseguimos retomar. Portanto, quero dizer àqueles que entendem que essa é uma luta menor, que o número de manifestações que temos recebido têm sido muito grande.

Esses dias este Deputado passeava com um repórter do jornal “O Dia”, nos corredores e ele assistiu ao número de manifestações que recebemos de pessoas que sequer suspeitamos quais são as suas atividades e que diziam: “Deputado , vá em frente, eu também tenho filhos, eu também não posso pagar.” E mesmo os que podem pagar, não querem continuar pagando para financiar objetivos determinados de partido que não os representa.” Eles querem, sim, ter seus filhos com o direito da meia-entrada, mas não aceito que esse dinheiro seja desviado para outras práticas que não aquelas que objetivavam a lei.

Sr. Presidente, é interessante frisar que este repórter termina pedindo uma CPI para investigar esse dinheirão que pode revelar muitas coisas insuspeitas ou criticáveis que talvez não sejamos capazes sequer de imaginar.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, em exercício, nobre Deputado Roberto Morais, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, temos acompanhado com muito interesse as discussões que se processam nesta Casa a respeito do Projeto de lei nº 280/01, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa e a proceder a sua reorganização societária e criar agências de fomento no Estado de São Paulo.

É um projeto que tem causado uma polêmica profunda na Casa, tem separado profundamente partidos que dão sustentação ao Governo e partidos que fazem a oposição sistemática ao Governo. Busca o Governo do Estado uma forma de dar abertura ao capital da Nossa Caixa, mantendo controle acionário daquela instituição de maneira a deixar aquele banco competitivo no mercado financeiro, dando ao banco condições para que possa competir com os grandes bancos nacionais e internacionais.

A este projeto que recebe de toda comunidade econômica do País os maiores aplausos, vemos nesta Casa uma oposição sistemática das oposições capitaneadas pelo PT. De todas as maneiras os Deputados do PT por aqui perfilam e tentam demonstrar aos telespectadores, uma possível - na opinião deles - infelicidade do Governo em tentar buscar uma agilização da instituição financeira do Estado, que é o Banco Nossa Caixa.

Temos observado argumentos dos mais variados e que, no entendimento deste Deputado , são absolutamente falsos e buscam tão somente enganar a opinião pública a respeito do procedimento de um Governo que aí está, e por uma única razão, porque no ano que vem teremos eleições e esse projeto - na opinião das oposições - significa a possibilidade de sucesso ou insucesso nas eleições do próximo ano; ou seja, os argumentos colocados são demagógicos, senão vejamos: ouvi desta tribuna, por diversas vezes, Deputados dizendo que é um absurdo o que estava levando à Nossa Caixa à privatização. Que absurdo! Privatização existe ou não existe. Portanto, é um argumento absolutamente falso. Ouço no Congresso de Comissões um Deputado do Partido dos Trabalhadores dizer o seguinte: “Se os recursos auferidos com a venda das ações fossem para a própria Nossa Caixa e não para o Tesouro, estaríamos de acordo.”

Ora, que absurdo é esse! Quer dizer que o que determina o entendimento desses Deputados do Partido dos Trabalhadores é para onde vai o dinheiro, não é o sistema. Se vender, tudo bem, desde que o dinheiro vá para o Banco Nossa Caixa S/A. Mas se vender e for para o Tesouro, aí está errado, trata-se de privatização. Na realidade, a grande preocupação desse Deputado é que o dinheiro vá para o Tesouro paulista e seja investido em programas sociais e isso leve - e vai levar, com certeza - o PSDB à vitória na próxima eleição. É disso que tem medo o Deputado do PT.

Ouço Deputados do PT, sistematicamente, fazerem quase que uma comparação do Governo do PSDB com o Governo do PT, tentado provar que os governos petistas são muito mais competentes que os governos tucanos, tentando dizer que se eles governam bem é porque têm razão em relação a suas proposituras, de tal sorte que se eles estão dizendo que a venda do Banco Nossa Caixa S/A é ruim para o Estado, eles têm razão porque são bons administradores. Será que isso é verdade?

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Roberto Engler, o assunto tratado por V.Exa. é pertinente. Alguns partidos têm como programa de Governo questões incipientes. Alguns partidos que se dizem ideológicos, partidos mais organizados, colocam posições definidas, principalmente em relação às políticas sociais. Tenho certeza de que o partido de V.Exa. também tem uma discussão aprofundada sobre as políticas sociais.

Vossa Excelência falava que Deputados petistas fazem comparação de suas administrações com outras e eu acho isso importante. Acho que esta Casa não poderia mais continuar fazendo esse discurso eleitoreiro para dizer para a sociedade qual é o melhor partido. Eu entendo que o momento em que um partido aprofunda a discussão de suas diretrizes, de suas definições programáticas é justamente quando assume o Executivo. Vejamos se o Partido dos Trabalhadores tem vocação para ser a palmatória do mundo, para ser censor de todos os outros partidos nesta Casa.

Para os Srs. Deputados terem uma idéia, estamos vivendo um grande conflito na cidade de Diadema, primeira cidade governada pelo PT, portanto, é o berço, a essência e a matriz. Foi dali que o PT começou a se projetar. Pois bem. Naquela cidade, o Prefeito do PT - e não é uma coisa nova, porque na cidade do Deputado Newton Brandão também o Prefeito reduziu os salários - vem reduzindo os salários. Há seis anos os funcionários daquela Prefeitura não têm qualquer reajuste, qualquer correção nos seus salários. Para completar, o Prefeito que no seu programa colocava a defesa dos trabalhadores, quer reduzir em 15% o salário dos servidores.

Mas há um aspecto ainda mais grave, qual seja, o da democracia. Além de um partido ter as suas convicções e diferenças é preciso que ele seja democrático e democracia exige respeito às diferenças. Nesse sentido, o Prefeito daquela cidade, na quinta-feira, fechou as portas da Prefeitura para receber o movimento dos funcionários e ontem, para completar, descarregou neles o seu espírito democrático: cassetete, gás lacrimogêneo e “spray” de pimenta. O jornal publicou isso. Então esta é a coerência de um partido que quer ser a palmatória do mundo. Acho que está na hora de o partido repensar para não fazer aqui o discurso de salvador da Pátria.

           

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Agradeço a participação de V.Exa., que faz considerações a respeito do seu município. Eu também sou Deputado caipira, sou das barrancas do rio Grande, Franca. Talvez eu não possa dar uma contribuição significativa sobre a política exercida na cidade de São Paulo, mas dia desses, participando da posse da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas, pude presenciar a Prefeita Marta Suplicy ser cobrada pelos empresários sobre os programas de obras. Sua Excelência iniciou o seu discurso assim: “Estamos em meados de junho, seis meses de Governo, e vocês haverão de perguntar por que não comecei ainda a trabalhar; por que não comecei ainda a fazer obras” e aí segue o conjunto das suas desculpas. Se em São Paulo a Prefeita inicia um discurso dessa maneira, como um Deputado pode suspeitar do Rodoanel? Acho que não há comparação. Como comparar um Estado que trabalha, que faz obras - pode estar passando por um momento crítico - com uma administração que sequer começou a realizar suas obras?

Agora posso falar um pouco da minha Franca, aliás, tem até uma correlação com São Paulo. Tenho em mãos o parecer do Conselheiro Cláudio Ferraz Alvarenga, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisa os contratos de varrição, raspagem, capinação, lavagem, retirada de detritos, lixo e lixo não é assunto velho. Aqui em São Paulo fala-se muito em lixo, na CPI do Lixo e em Franca também. A conclusão é que todos os contratos relacionados à prestação de serviço na área de limpeza em Franca foram considerados - não pelo relator, mas por todos os conselheiros - irregulares. Sabem o nome da empresa? Construban. O nome não é desconhecido. A Construban é uma empresa de engenharia que tem ligações com petistas. Era uma empresa de engenharia, mas em Franca ela descobriu que tinha vocação para o serviço de limpeza. Por que todos os contratos foram considerados irregulares? Diz o conselheiro que a Prefeitura estava tentando perpetuar os contratos em emergenciais e eram contratos pequenos: 1.800.000,00, 1.770.000,00, quer dizer, a Construban fez o seu caixa para vir para São Paulo e aqui continuar nessa linha.

Eu poderia dizer também outra coisa da minha cidade de Franca. Em Franca, as contas do Prefeito, que é do PT - que os Deputados dizem ter toda competência para administrar - relativas a 1997 foram rejeitadas porque o Tribunal de Contas concluiu que o Prefeito não aplicou em 97 o mínimo de 25% exigido pela Constituição em Educação. Quer dizer, aqui se faz uma CPI contra o Governador com o Tribunal dizendo que aplicou os 25% e em Franca o Tribunal rejeita as contas do Prefeito do PT. Há uma ação proposta pelo Ministério Público contra o Prefeito por não ter atendido aos preceitos da Constituição na aplicação do mínimo exigido pela Constituição, ou seja, sonegou recursos da Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - A Presidência quer registrar a visita, nesta tarde do Deputado Estadual Carlos Zarattini, hoje Secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo. A S.Exa. as homenagens desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid, que permuta seu tempo com o Deputado Donisete Braga.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo do Deputado Donisete Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, em nome da Liderança do PT.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, esta Casa está discutindo um projeto que terá conseqüências para o futuro do Estado e para o povo de São Paulo e, infelizmente, a população sequer teve oportunidade de tomar conhecimento dessa discussão.

Refiro-me à discussão de um projeto que inicia a privatização do único banco público do Estado de São Paulo, um projeto que inicia a privatização de um dos cinco últimos bancos públicos estaduais do país. Todos sabem que durante os dois governos do PSDB, seja no plano estadual, seja no plano nacional, tivemos uma avalanche de privatizações no país baseados no discurso de que o Estado precisava se desonerar de algumas áreas que não eram próprias da sua atuação e que ao atrair o capital privado para áreas essenciais, teríamos mais investimentos, teríamos concorrência - e conseqüentemente tarifas mais baratas - e melhoria da qualidade dos serviços.

O caso da energia elétrica é emblemático da falência deste modelo de privatização feita pelo PSDB em São Paulo e no Brasil. O povo de São Paulo, o povo brasileiro, vive hoje sob um clima quase que de terrorismo, aguardando os apagões. Atualmente a população é levada a fazer sacrifícios. Em alguns casos eu diria até positivos, porque você podia ter desperdício e agora você tem de se adaptar a novos hábitos no sentido de economizar energia, mas em muitos casos a população está sendo obrigada a cortar gastos com energia que são essenciais, fundamentais e para ficar só no exemplo do setor público quero dizer que o Governo está obrigando as Prefeituras a diminuírem a iluminação pública, conseqüentemente, os governos estadual e federal estão contribuindo para o aumento da violência nas cidades.

O PSDB, com a sua incompetência, irresponsabilidade e falta de compromisso com o Brasil, está levando a nossa população a ficar ainda mais à mercê da violência com essa redução da iluminação nas ruas das nossas cidades. O nível de emprego está sendo atingido diretamente por esta política, volto a dizer, irresponsável e incompetente, por esta política de falta de compromisso com o Brasil, por esta política de se ajustar aos interesses internacionais de maneira subordinada, sem um projeto de defesa dos interesses brasileiros.

Estamos vendo que alguns setores, como o de lâmpadas, chuveiros e eletrodomésticos, já estão vivendo, neste início de crise energética, o problema de demissões. Temos hoje, dia 26 de junho, famílias nas grandes, médias e pequenas cidades perdendo o seu emprego por conta desse apagão e não sabemos as conseqüências que ainda virão. Fala-se até na redução do PIB pela metade. Havia previsão de 5% de crescimento, mas alguns já falam em 2%, 2,5%, 3%.

O fato é que a incompetência e irresponsabilidade da privatização feita pelo PSDB no setor energético está gerando desemprego para o nosso povo. Algum tempo atrás, grande parte da opinião pública até estava convencida do discurso dos tucanos, esse discurso falacioso de que em se privatizando, tudo melhora. Acontece que o povo é sábio e ao longo do tempo a população foi percebendo o desastre dessa política de privatização do PSDB, tanto que quando discutíamos nesta Casa a proposta dos funcionários do Banespa de realização de um plebiscito no Estado para consultar a população sobre a proposta de privatização do banco, quando queríamos a votação da PEC que revertia a federalização do Banespa - o acordo da dívida - várias pesquisas de opinião pública foram feitas e verificou-se que a maioria da população era contra a privatização. Pois bem. O Banespa foi privatizado e o prejuízo foi para a agricultura, que ficou sem financiamento; o prejuízo foi para os trabalhadores, pois houve um processo de demissão em massa no Banespa; o prejuízo foi, inclusive, para o Estado de São Paulo, porque ao celebrarem o acordo da federalização do Banespa, ou seja, o acordo que transferiu o Banespa do Estado de São Paulo para a União, o PSDB foi tão desleixado com relação aos interesses do Estado de São Paulo que perdeu cinco bilhões de reais. Cinco bilhões de reais foram perdidos pelo Estado de São Paulo porque o primeiro aditivo do contrato do Banespa previa que o banco seria vendido pelo valor da privatização. O valor da privatização foi de sete bilhões.

Posteriormente, às vésperas da privatização, de maneira estranha, que precisa ser esclarecida para o povo de São Paulo, o PSDB, o Governo do estado de São Paulo alterou o contrato com um terceiro aditivo, que disse que o valor já não era mais o valor da privatização, era o valor de uma avaliação, uma avaliação de dois bilhões de reais. Só neste aditivo, que o Governo do estado de São Paulo assinou, o nosso perdeu cinco bilhões de reais. Só nesse aditivo. E agora querem privatizar a Nossa Caixa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exa. com a máxima atenção. Apenas para aditar de que quando V. Exa. menciona que o nosso banco, o Banco do Estado de São Paulo, o banco das tradições de São Paulo, foi entregue ao Governo Federal pelo valor de dois bilhões de reais, sob a desculpa que era para abatimento de dívida. Não só esse agir criminoso contra São Paulo, quer do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quer do Governador Mário Covas, ambos partícipes dessa trama contra São Paulo, V. Exa. há de lembrar-se de que depois que foi decretada a intervenção, 48 horas antes da posse do Governador Mário Covas no Governo de São Paulo e do Sr. Fernando Henrique Cardoso na Presidência, os interventores, nos três anos seguintes, sonegaram do conhecimento público e deixaram de cumprir as determinações legais, não publicaram os balanços, porque nos três primeiros anos o Banespa acusou um lucro líquido de três bilhões de reais não contabilizados.

E esses três bilhões de reais não contabilizados já eram da União, porque o banco estava sob intervenção e o dono do banco passou a ser a União, quando o Sr. Mário Covas cedeu o estabelecimento bancário por essa cifra de dois bilhões. Houve um lucro de mais três. mas, como entregaram por dois, sonegaram. E tinha que mais cedo, no quarto, quinto ano, teriam que publicar o balanço, aí os gênios do PSDB, o gênio do Presidente da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, o gênio de São Paulo, Mário Covas, conluiaram-se e a Receita Federal comparece ao banco, constata que a omissão na escrita ou a sonegação do lucro de três bilhões e aplicam uma multa de dois bilhões e 800.

Queria lembrar a V. Exa. que além dos cinco bilhões de prejuízos que V.Exa. menciona, acrescentem-se também os três bilhões de lucro que a receita nos surrupiou e para legalizar essa forma de se apossar do dinheiro; e para evitar um fato político, aplica uma multa dois bilhões e 800 nela mesma. Então, são os cinco que V. Exa. fala, são os três que foram desviados, e o patrimônio, que vale muito mais do isso? Agradeço a V. Exa. o aparte, mas entendi que deveríamos constar para mostrar que tipo de gente é um Mário Covas ou um Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V. Exa. que sem dúvida nenhuma acrescenta informações importantes ao nosso depoimento, e queremos dizer Deputados, que exatamente isso que se quer fazer com a Nossa Caixa.

Por mais que esse projeto seja meio esquisito, porque ele mantém o banco sob o controle do Estado, com 51% de ações, mas ele é muito claro para o leitor que tiver o mínimo de cuidado, porque são criadas sete subsidiárias privadas, e no projeto se deixa muito claro que não pode haver risco, não pode haver risco dos 51 privados. Das subsidiárias, serem pulverizadas. Eles têm que estar com um controlador. Se houver risco, o projeto prevê o seguinte: que o Estado deve abrir mão de suas ações, para o investidor privado, para que ele seja dono da companhia de seguros, dono da companhia de cartões de crédito, dono da companhia de previdência privada, e previdência privada é um negócio que está crescendo no país, com a reforma da previdência, dono do leasing, dono de carteiras de financiamento, ou seja, e ainda, Srs. Deputados, o Governo teve o requinte de colocar ali uma autorização, para que num acordo de acionistas, os donos das sete subsidiárias que vão ser os donos do banco, participem diretamente da gestão da Nossa Caixa.

Mas, o PSDB diz: não, não queremos privatizar. Não, nós vamos privatizar. É importante nós novamente relembrarmos o Banespa. O jornal “O Estado de S. Paulo”, no dia 10 de outubro de 96, publicou uma matéria que dizia: “Covas volta a repelir a idéia de privatizar o Banespa.” Diz aqui, que o Sr. Governador do PSDB, diz que até mais uma vez a possibilidade, inclusive se disse irritado com esse tipo de pergunta. Dez de outubro de 96. Vamos guardar. No dia 8 de novembro de 96, o mesmo Estado de S. Paulo publica: “que o PSDB, o Governo do Estado já aceita federalizar o Banespa.” Ou seja, abriu mão do patrimônio para o estado de São Paulo. Oito de novembro de 96, o Sr. Governador diz que cansou, desistiu de brigar, pelo Banespa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Essa mentira do Sr. Mário Covas. Essa mentira do Sr. Mário Covas , que alguma vez brigou para que o Banespa permanecesse com o nosso Governo. Essa mentira do Sr. Mário Covas que foi o responsável pela intervenção. A intervenção só aconteceu a pedido do Sr. Mário Covas. E ouço colegas de Mário Covas, do partido de Mário Covas, dizer que ele ficou muito triste. Mentira. Desde o primeiro dia, antes de tomar posse, já queria vender. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço, Deputado, porque vou concluir porque o meu tempo já se esgotou, no dia 27 de novembro de 96, portanto, um mês depois, o mesmo Estado de S. Paulo publica: “Acordo tira Banespa do controle do Estado.” A matéria que dava conta de que o Estado vai perder o controle do Banespa e fizeram acordo com as dívidas. Ou seja, em menos dois ou três meses, quem dizia que não iria privatizar o Banespa já aceitou federalizar. E no ano passado tivemos a privatização do Banespa. E no dia 6 de dezembro de 96, portanto, logo depois dessa matéria, Nossa Caixa se prepara para suceder o Banespa.

E hoje, estamos percebendo, Sr. Presidente, que infelizmente, o Sr. Governador Geraldo Alckmin manda a esta Casa um projeto que inicia a privatização da Nossa Caixa. E não sou só eu que estou dizendo isso. o Banco Central, o Armínio Fraga, do mesmo PSDB, do mesmo Fernando Henrique Cardoso, do mesmo Governo do estado, admite que é privatização.

Então, encerro, Sr. Presidente, mais uma vez fazendo um apelo a esta Casa, aos Srs. Deputados: vamos garantir ao povo de São Paulo, ao menos o direito de conhecer esse projeto. Vamos garantir aos paulistas que pelo menos saibam que esta Casa vai aprovar este verdadeiro absurdo, que é a criação dessas sete subsidiárias privadas da Nossa Caixa, e o início do processo de privatização dessa instituição. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nossa Caixa é a bola da vez. Dá para acreditar? Pergunto-me e pergunto aos senhores: qual o modelo de privatização adotado neste país? E a Vale do Rio Doce, por quanto foi vendida? E a moeda empregada nessa transação gigantesca? Foi moeda podre ou dinheiro de empresários? E a participação do BNDES? Em que percentual aconteceu? A Vale do Rio Doce, afirmo, tem trilhões de dólares em reservas, e foi vendida pela ínfima importância de cinco ou seis bilhões. O povo pagou a conta. Por quê? Usaram moeda podre, título da dívida pública e recursos do BNDES, que é um banco público. Ou seja, o Governo vendeu, mas o dinheiro que foi usado é dinheiro do próprio Governo. Quem ganhou com isso?

Já falei desta tribuna sobre o nome de um tal de Benjamim Steinbruck. É um nome esquisito, diferente, mas esquisita e diferente é a transação que se aplica quando se vende uma estatal, quando se vende uma empresa pública. O Banespa teria sido privatizado e teria sido vendido por três bilhões, três bilhões e meio, não fosse a atuação desta Casa, que ameaçou entrar com recursos junto à Justiça para cancelar a venda, já que o preço da avaliação estava em torno de um bilhão e oitocentos milhões. A quem interessava colocar-se um preço tão baixo no Banespa? E aí houve toda uma interrupção dos nossos trabalhos, obstruções e o preço acabou saindo por mais de sete bilhões de reais. Foi a presença da Assembléia Legislativa determinando pelo menos que o prejuízo não fosse tão grande.

Voltando ao assunto, a Nossa Caixa é a bola da vez. No primeiro momento pretendem vender 49% de suas ações. Por que tanta pressa? Por que esta volúpia? Essa vontade desenfreada? O que é que está acontecendo com os nossos governantes? Será que eles gostam tanto do povo paulista e querem valorizar a Nossa Caixa, ou será que tem alguém interessado nessa venda, nessa transação? E as sete empresas subsidiárias? Qual será o destino dessas empresas? Quem vai comprar? Quem vai ganhar? Eu posso responder com certeza: o povo não vai ganhar. O Estado não vai ganhar. Alguns ganharão sim, mas, quem? Fica a interrogação: quem?

Presidente, nobres colegas, temos um povo muito bom. O povo brasileiro é inteligente, é trabalhador, mas não tem a informação necessária, e a informação é a matéria prima da consciência. Um sociólogo francês, Edgar Morin, convidado pela Unesco para elaborar um trabalho sobre a educação do terceiro milênio - é um trabalho profundo - Edgar Morin defende o ensino com a obrigatoriedade da discussão, da ética e da cidadania.

Na escola brasileira estudamos, seja ela em que nível for, pública ou privada, a raiz cúbica, a raiz quadrada, logaritmo. Depois de alguns anos, eu pergunto a um cidadão: você se lembra de como se extrai uma raiz cúbica? Ele fala: não. E o logaritmo, como funciona? Também não sei. Tivesse ele aprendido cidadania, ética, não se esqueceria e teríamos uma nação totalmente diferente desta em que vivemos.

A cidadania, Sr. Presidente, é a saída, é a solução. Um trabalho jornalístico recentemente falou da realidade do Japão, que tem 16% de seu território em planície. Todo o povo do Japão vive em 25% da área daquele país, que é muito montanhoso, que tem terremotos, só que tem um povo consciente, bem informado, um povo cidadão, e o Japão se tornou uma segunda potência mundial. Por recursos físicos, naturais? Não. E a Suíça? Não planta cacau e produz o melhor chocolate do mundo. Algumas pessoas poderão dizer, mas são países antigos. A Índia não é um país antigo? O Egito não é um país antigo? Qual o desenvolvimento da Índia e do Egito? Mas o Brasil é um país novo. E a Nova Zelândia? E a Austrália? Não são países novos? Qual é o desenvolvimento da Austrália e da Nova Zelândia em comparação com a realidade brasileira? Em que patamar se encontra o Brasil quando se compara com estes países, com essas nações? A cidadania, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a saída. A cidadania faz a diferença.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estava comentando agora com o Deputado Wadih Helú, e o Charles de Gaulle responde isso. Sinceramente, precisamos de homens sérios, que trabalhem por esse povo carente, que existe no Brasil, que empreguem em atividades sociais. E não estamos vendo isso.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Agradeço o aparte, Deputado. Charles de Gaulle falou inclusive que o povo brasileiro prolongava por demais a sua infância. A sua infância psicológica, infância intelectual talvez, ou infância em termos de cidadania, porque o povo é bom e o povo não cobra dos políticos a seriedade que deveria cobrar. Quatrocentos anos antes de Cristo apareceu Platão, que falou no sétimo livro de “A República” da alegoria da caverna, onde as pessoas ficavam trancadas olhando as paredes, aquele que saísse dali e visse que o mundo era diferente, que tinha o sol, a lua e as estrelas e voltasse para a caverna não seria aceito pelo grupo. Ele se refere a esse que abandona as correntes, e podemos compará-lo com o filósofo da época.

Ele fala também da Calipolis: cali, em grego, bela; polis, cidade. É uma cidade utópica que Platão idealizou, onde não havia propriedade privada; as crianças que nasciam não ficavam com as famílias, seriam criadas pelo Estado. Estudariam até 20 anos e haveria uma seleção. Platão falava na alma de bronze, na alma de prata e na alma de ouro. Aquele da alma de bronze que não conseguia seguir os estudos, ia trabalhar em serviços braçais na lavoura, mas com todo o respeito; dos 20 aos 30 anos, seriam selecionadas as almas de prata, que trabalhariam com as armas dos exércitos; e acima de 30 anos, as almas de ouro. Acima dos 50 anos, teríamos aqueles preparados para governar. É lógico que a idéia de Platão, utópica, não poderia ser aceita como plausível, como possível de se tornar realidade. Ele pretendia a implantação de uma aristocracia, mas uma aristocracia diferente, não a aristocracia dos poderosos, dos ricos, mas dos sábios.

Isso tudo serve para mostrarmos que cidadania precisa de reflexão, de estudos, de análises, de pesquisas científicas e filosóficas. O povo brasileiro, repito, é um povo muito bom, mas precisa de informação. A escola pública, principalmente, e a escola privada também, num segundo momento, precisam adequar seus currículos implantando o estudo da cidadania. Primeiramente os professores tem que o conhecimento de como devem cuidar da ética e da cidadania. Depois, sim, isso vai se transformar numa comunicação geral e também os grandes órgãos de comunicação de massa. Edgar Morin, repito, sociólogo francês, condenava também os órgãos de comunicação de massa. Entendia e entende que eles têm muita culpa no aspecto de falta de cidadania em alguns países. Sr. Presidente, nobres colegas, este país tem saída e a cidadania é a solução.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a “Folha de S. Paulo”, de 10 de junho de 2001, dá uma manchete onde diz: “Precatórios ameaçam gestão Alckmin”, ou seja, os precatórios estão ameaçando a gestão do Governador Geraldo Alckmin. Informa que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar nos próximos dias se o Estado pode parcelar ou não o pagamento, conforme emenda constitucional. É bom que a população de São Paulo saiba que, desde o primeiro dia do Governo do PSDB, do Sr. Mário Covas, até a presente data, o Estado não pagou precatório algum, deixando de cumprir condenação judicial que é imposta ao Estado resultante de indenizações decorrentes de desapropriações ou ações alimentares que são impostas ao Estado em ações judiciais, com trânsito em julgado.

Tanto o Sr. Mário Covas como o Sr. Geraldo Alckmin nesses seis anos e meio, não pagaram precatório algum. Hoje o número de precatórios não pagos pelo Governo do PSDB, pelo governo tucano, pelo Governo Mário Covas, pelo Governo Geraldo Alckmin, chega hoje a mais de dois mil precatórios. São funcionários que movem ação para ressarcir-se dos prejuízos causados pela omissão do Estado ou, como no caso do Governo Mário Covas em que cassa seus direitos, obrigando-os a ir ao Judiciário e lá ver proclamado o seu direito que o Governo do PSDB não atende.

Contra esse covarde e irresponsável agir é que nos rebelamos. Diante do cinismo do governo do PSDB - quer o Sr. Mário Covas, no início deste ano, quer o Sr. Geraldo Alckmin que não se pejaram em afirmar peremptoriamente que neste ano havia um saldo de caixa e que o Estado aplicará sete bilhões em atendimento sociais, em obras, apesar de não pagar os precatórios. A verdade é outra. O Estado deve hoje mais de 85 bilhões de Reais, dívida essa de origem tucana, de 1º de janeiro de 1995 até o presente. Esta a realidade, Srs. Deputados. Não podemos silenciar, temos que denunciar.

Faço referência a quase todas as obras do Estado, inclusive essa que tem um trecho pequeno que o PSDB apresenta como a maior obra de todos os tempos, que é o Rodoanel, uma obra necessária sim, porém apenas no início, e hoje com os serviços paralisados.

A única preocupação do PSDB, no tocante ao Rodoanel, foi apresentar projeto de lei dando o nome de Mário Covas ao Rodoanel, embora essa obra esteja no início e hoje paralisada por falta de pagamento as Empresas construtoras da mesma forma que a preocupação maior do PSDB, nesta Casa, foi erigir um busto para André Franco Montoro. Perguntamos : o que André Franco Montoro fez para este país? Foi um Senador que se locupletou do tempo em que esteve na política para capitalizar cinco aposentadorias Deputado Jamil Murad.

Retrata bem o que é o PSDB e seus líderes. O Governo tucano não paga precatório e vem mentir para o povo paulista que tem sete bilhões em caixa.  Mentira. Está aí a obra da Fernão Dias, onde faltam seis ou oito quilômetros, aqui em São Paulo, para sua duplicação. Total é a omissão do Governo Alckmin. Onde estão esses sete bilhões Governador? Em Brasília já modificaram a Constituição, para permitir pagar em dez vezes os precatórios, lesando os credores do Estado, hoje, na realidade com um passivo de 84 bilhões de reais.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - O nobre Deputado Rafael Silva tem três minutos e quinze segundos reservados para a sessão de amanhã.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem e hoje o trânsito de São Paulo se transformou num caos. Quem é o responsável por isso? É o Governo de São Paulo que não reconhece a relevância do trabalho dos metroviários, que não cumpre  sua obrigação de governo de mantê-lo funcionando com eficiência e segurança para os usuários, que sequer se exime de não atrapalhar o funcionamento do metro. O Governo de São Paulo diminui o quadro funcional de dez mil para sete mil metroviários. Hoje a empresa do Metropolitano sobrevive dos recursos que ela própria gera com a prestação de serviços aos passageiros.

E o governo, nobre Deputado Antonio Mentor, propõe agora a redução dos direitos trabalhistas adquiridos há vinte anos. Aí quer responsabilizar os metroviários pela paralisação do metrô? Não, a responsabilidade é do Governo. Ainda bem que há mulheres e homens com dignidade, como os metroviários, para reagir a esse esbulho contra o direito do trabalhador. Não é possível construir uma sociedade civilizada aceitando o esbulho que o Governo do Estado quer fazer com os metroviários, reduzir o pagamento da hora extra de cem para cinqüenta por cento e encolher de 50% para 20% o valor do percentual percebido como adicional noturno - uma conquista adquirida há vinte anos.

Em outras palavras, quando é para o Governo incrementar o valor de suas tarifas, seja no que tange à telefonia, ao custo do pedágio, ao custo pelo fornecimento de água,  de luz, etc.., aí é válido aumentar os preços. E nestas ocasiões o governo é intransigente, pois não aceita reclamação e não volta atrás. Mas quando os trabalhadores, como os metroviários, dizem que precisam de uma pequena reposição salarial (porque eles pediam sete por cento e mais 4% de produtividade, nobre Deputado Newton Brandão), sabe o que o Governo propôs? Seis por cento. Contudo condicionou a concessão de tal reajuste à retirada de direitos trabalhistas adquiridos há vinte anos. Os metroviários  -e tenho a honra de ser amigo deles- foram à luta com muita dignidade, muito sacrifício e muito desprendimento,  e não aceitaram esse esbulho, essa agressão, essa afronta. Aonde vai parar?

Mais da metade dos trabalhadores brasileiros já perderam direitos trabalhistas fundamentais por falta  dos registros em carteira, visto que boa parte do empresariado tem deixado de assinar as carteiras de trabalho e previdência social. Assim, os trabalhadores ficam sem o fundo de garantia por tempo de serviço, sem o décimo terceiro, sem direito a férias... não têm mais nada além de deveres.

E os capitalistas, principalmente orientados pelo Banco Mundial e pelo FMI, orientam que o bom empresário é aquele que tem a maior quantidade de produção, com o maior lucro, com a menor folha de pagamento, com as mínimas concessões de direitos trabalhistas. Esse capitalista é, no conceito dos neoliberais, no conceito do Governo tucano, o bom empresário: o que nega os mais elementares direitos dos trabalhadores. Ontem à noite eu estive na assembléia dos metroviários, hoje de manhã estivemos com os nobres deputados Nivaldo Santana e José Zico Prado, com dirigentes da CUT Estadual  e com o Presidente da CUT nacional, João Felicio. Também estivemos com o professor Angarita, a quem dissemos que não é possível fechar negociações e virar as costas para um drama que a população de São Paulo está vivendo. Necessitamos de solução.

O Secretário de Transportes Metropolitanos, falando em nome do Governo, disse que não tinha mais negociação, que ele assumia apenas aquilo que o Tribunal Regional do Trabalho tinha determinado. Ora, Sr. Secretário, o senhor é funcionário público, representa a sociedade nessa negociação ou representa os interesses do Governo que não coincidem com os interesses da população, porque para justificar o salário dele ele tem que sentar, renegociar e procurar uma solução de bom senso. Não cabe acenar com demissão, acenar com punição, enfim acenar com todo tipo de retaliação em cima do trabalhador, mesmo porque os trabalhadores amanhã estarão em Brasília protestando contra o modelo econômico do Governo Fernando Henrique Cardoso, que também é aplicado em São Paulo. Nós não temos receio da luta. Ou o Governo tem responsabilidade diante da população de São Paulo e negocia com os metroviários, ou os metroviários dão a resposta na defesa da dignidade não só dos metroviários, mas de todos os trabalhadores do Brasil.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

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A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, quero fazer uma reclamação porque exatamente no dia onze de junho completou trinta dias que eu fiz um requerimento de informação ao Secretário de Transportes, Sr. Michael, e hoje já é dia 26 e até esta presente data este senhor não me respondeu. Segundo a Constituição, o prazo regimental é de trinta dias , importando crime de responsabilidade não só a recusa ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias, senão também o fornecimento de informações falsas. É o Artigo 20, da Constituição, inciso XVI. E então, gostaria que V. Exa. tomasse as devidas providências para que essa deputada fosse atendida em suas indagações.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Eu solicito ao Dr. Auro que verifique exatamente a cronologia dos fatos, para assessorar esta Presidência, assim como também ao nobre Deputado Duarte Nogueira que se certifique da denúncia ora formulada pela Deputada Edna Macedo e no momento oportuno nós daremos a resposta à Deputada.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Está bom. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste. Ouvimos ainda há pouco a manifestação do nobre Deputado Jamil Murad, do PCdoB, cobrando da população e mais, do Governo, atitudes. E eu quero aqui fazer coro ao nobre Deputado. Eu gostaria que, dentro de um Estado de direito, levando em conta as decisões que já foram exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho, eu queria cobrar sim, do Secretário dos Transportes Metropolitanos que cumpra a lei. Já que o Tribunal Regional do Trabalho decretou a greve abusiva e ilegal, que ele aplique a multa devida e que a população na verdade reconheça o abuso e o exagero que as pessoas que o nobre Deputado representa - e representa porque tem compromisso com essa entidade, eventualmente, ou com esses funcionários - saibam os senhores, o senhor trabalhador de São Paulo que nos assiste, que não tem metrô para ir para o seu trabalho, que o salário médio dos metroviários ultrapassa a três mil reais. E eles acham que não é suficiente e entende o nobre Deputado Jamil Murad que se justifica e que o nosso Governo tem que assumir a postura do PCdoB e de ir para a ilegalidade também, não reconhecendo o julgamento que foi feito agora pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Não, nobre Deputado Jamil Murad! Nós demoramos muito tempo para restituir a esse país o estado de direito, temos obrigação de respeitar, porque se o Tribunal Regional do Trabalho tivesse acenado numa outra direção, tivesse julgado a greve ilegal e, se nós não tivéssemos aceito e atendido a essa determinação, estaria aqui V. Exa. bradando que os tucanos e o PSDB não respeitam a lei, que não temos nenhum entendimento adequado, que não temos nenhum apego a esse respeito que se faz tão necessário. Agora, quando o Tribunal Regional do Trabalho decide contra os interesses dos metroviários, decreta a ilegalidade e o abuso da greve e, mais do que isso: estabelece uma multa de 100 mil reais por dia e determina que aqueles que não cumprirem a decisão poderão ser despedidos por justa causa.

E aí o Deputado quer que se faça o quê? Que o nosso Secretário não respeite a determinação, não acate a determinação e continue, agora sim, penalizando a população de São Paulo fazendo de conta que essa greve é legal, que essa greve não é abusiva? Mais do que isso: que venhamos da tribuna defender essa ilegalidade e assumamos em nome desses metroviários a responsabilidade pela penalização? Não! Ao contrário, tem nome e tem responsável, sim. Quando se decreta uma greve e se encaminha a reivindicação para o Tribunal Regional do Trabalho é para ouvir o veredicto e o veredicto foi claro: a greve é abusiva e ilegal. Portanto, os metroviários têm, sim, de voltar ao trabalho. Tem de cumprir a determinação, porque senão no futuro, quando o Tribunal Regional do Trabalho decidir na sua direção, serão os empregadores que não cumprirão e não teremos nenhum argumento para criticá-los.

Como Deputados respeitadores da lei, como entendemos que a Justiça existe exatamente para julgar e que as decisões emanadas por ela precisam ser seguidas, estamos agora do lado do Deputado Jamil Murad pedindo ao Secretário, que representa os interesses da população e não dos metroviários, que proteja a população e garanta que os trabalhadores de São Paulo possam chegar aos seus empregos, aqueles que querem e precisam trabalhar e que não têm salário médio de três mil reais não! Inclusive eu me assustei ontem, quando me informava o meu Líder Deputado Sidney Beraldo do salário deles.

Portanto, você, trabalhador, que ganha salário que não é abusivo, que ganha salário que não é extorsivo, não deve aceitar que gente que ganha o que ganha continue querendo enfrentar a Justiça e não respeite instrumentos que demoramos muito para conquistar, mas que hoje estão aqui para arbitrar aquilo que é legal e aquilo que é ilegal. Essa greve foi decretada abusiva e ilegal e deve ser tratada desta maneira.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna em função de algumas colocações feitas. Quero chamar a atenção daqueles que no dia de hoje teceram críticas à administração municipal de São Paulo em função do noticiário de jornal. Alguns Deputados desta Casa - e não acredito na má-fé dos Deputados, especialmente das lideranças do PSDB nesta Casa até porque confio no bom senso deles - guiados por informações jornalísticas, muitas delas desprovidas de conteúdo, acabam disparando críticas absolutamente infundadas.

Vamos começar pelos temas que podem amedrontar. A administração da Prefeita Marta Suplicy tem buscado atender os objetivos do seu programa de Governo, agindo com absoluta coerência em relação a essas atitudes. Dizem os Deputados do PSDB que a Prefeita aumentou os salários do primeiro escalão de forma absurda. Só que os Deputados do PSDB não dizem que o acordo salarial, o acordo coletivo do ano passado dos funcionários públicos municipais que não vinham sendo cumpridos na gestão anterior passou a ser cumprido pela atual administração. Segundo, os Deputados que nos criticam não dizem também que apesar de reajustarmos os salários dos cargos de confiança, eles são inferiores aos salários dos secretários estaduais, dos ministros de Estado e de muitos secretários municipais em administrações do PSDB.

Ao mesmo tempo em que fez esse reajuste, a Prefeita Marta Suplicy elevou o piso salarial dos funcionários públicos municipais de R$ 260,00 para R$ 360,00. Isso também não foi dito. Essas meias-verdades que são colocadas induzem a população a erro e por isso queremos dizer que pela primeira vez na história desta cidade o reajuste na tarifa do transporte coletivo se deu a partir de uma contrapartida dos empresários de ônibus. Sábado passado foram colocados em circulação 150 novos ônibus para servir com segurança e com conforto a população de São Paulo e até o final do ano serão mil ônibus, 100 dos quais, adaptados para portadores de necessidades especiais. Isso também não foi colocado por nenhum Deputado que criticou o reajuste.

A crítica também se dirigiu à reforma administrativa, que está sendo duramente atacada pelo PSDB nesta Casa. Mas se esquecem que no início da gestão, em janeiro, a Prefeita Marta Suplicy eliminou um sem-número de cargos que eram utilizados de maneira ilegal pelas administrações passadas, provocando uma economia de 78 milhões de reais por ano. Ao fazer agora a reforma administrativa e ao criar 700 novos cargos vai gastar 18 milhões de reais por ano numa economia final de 60 milhões de reais/ano, que serão aplicados para atender os programas que foram apresentados durante a campanha eleitoral ao povo paulistano que a escolheu para administrar a cidade de São Paulo. Essa reforma administrativa era necessária porque ela vai ao encontro desses programas sociais que foram aprovados pela população de São Paulo na época das eleições.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa e amigos de casa, hoje é o Dia Internacional de Combate às Drogas. Então é muito importante repensarmos este assunto. É muito importante pensarmos que não devemos nos preocupar com a droga em geral somente hoje, porque infelizmente os nossos jovens hoje estão sem rumo, encontrando na droga o único caminho. A droga pode ser a cocaína, a maconha e o álcool. Todo mundo sabe que o álcool é uma droga liberada.

Hoje, na Rádio Trianon, o radialista Saulo Gomes e o nosso querido amigo Walter Abrão, num programa dirigido pelo meu querido amigo Fausto Camunha, falavam sobre isso. Lá estiveram o psicólogo Dr. Haroldo e o delegado do Denarc Dr. Malta. O Denarc, diga-se de passagem, tem feito um trabalho muito bom nessa área: seja de reabilitação e atendimento ao jovem drogado, seja no atendimento a sua família. Ele me pediu para reivindicar junto ao Governo maior assistência, maiores subsídios a essas entidades que cuidam de alcoólatras e drogados.

Sabemos que o fundo internacional dispõe para o Brasil cinco milhões de dólares para essas entidades, só que não vemos a cor dele. Existe ainda na Casa um projeto meu para destinar 1% do ICMS sobre vendas de bebidas alcoólicas para esse trabalho, pois sabemos que a indústria do álcool é milionária. Vemos e ouvimos todos os dias pela televisão, rádio e jornais, a divulgação da bebida ligada ao sucesso, da bebida ligada à harmonia, da bebida ligada à paquera - o jovem que quer paquerar uma menina tem de tomar cerveja primeiro para depois conseguir a menina.

Nesse sentido, apelamos aos nobres pares desta Casa para que aprovem o mais rápido possível esse projeto de lei que destina 1% da venda de bebida alcoólica para que entidades e clínicas não governamentais façam esse trabalho. Conhecemos clínicas e mais clínicas que fazem esse trabalho de recuperação do jovem sem condição financeira. O programa onde debatemos esse assunto importantíssimo na Rádio Trianon foi muito bom.

A propósito, falando em drogas, será que o Governo Federal precisaria fazer esse sensacionalismo todo para transportar 140 toneladas de drogas - cocaína, maconha, “crack” e outras coisas mais - de Mato Grosso do Sul a Cubatão, levando 300 policiais federais, dois helicópteros e não sei mais quantos carros? Por quê isso não foi incinerado lá mesmo no Mato Grosso do Sul? Estive conversando com delegados amigos meus que mexem nessa área que falaram que não havia necessidade alguma de fazer esse sensacionalismo todo. É um absurdo o Governo Federal usar a droga como palanque eleitoral.

Não dá para admitir um negócio desses, não dá para aceitar uma atitude dessas: o Governo federal transportar toneladas e toneladas de drogas de Mato Grosso do Sul para Cubatão com o intuito de aparecer. Vamos fazer um trabalho grande nessa área. Aproveitando que hoje é o Dia Internacional de Combate à Droga, vamos fazer uma reflexão nesse sentido, pedindo ao nosso Presidente da República que procure evitar atitudes desse tipo. Lá estavam o Ministro da Justiça, José Gregori, e o Ministro da Educação, Paulo Renato, fazendo campanha política. Assim não dá, não é, minha gente!

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência, nos termos regimentais, convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 9 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 280, de 2001.

A Presidência deseja ainda informar que em razão da enorme compreensão por parte dos Srs. Líderes, dos Srs. Deputados, dos senhores funcionários e da adequação das sessões extraordinárias para o período da manhã, conseguimos uma economia financeira de 51% em relação aos meses anteriores à crise e uma economia última de 49% em termos de quilowatts. Portanto, a Assembléia cumpriu, de maneira extraordinária, o objetivo de dar a sua contribuição a este momento crítico que vivemos.

Hoje, no Colégio de Líderes, os Srs. Deputados ponderaram sobre a possibilidade de realização de sessão extraordinária também no período noturno para que pudéssemos continuar discutindo o Projeto de lei nº 280/01. Como fizemos um período de transição para as sessões extraordinárias matutinas, ponderamos que para a realização das sessões extraordinárias no período noturno teríamos de fazer um aviso prévio de pelo menos 24 horas, a fim de que os Srs. Deputados pudessem acomodar as suas agendas. Portanto, a partir de amanhã também teremos sessões extraordinárias no período noturno, a fim de que os Srs. Deputados possam discutir com intensidade o projeto da Nossa Caixa.

Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças dos Vereadores Antônio Valentim Bergamasco e Luizinho Negri Júnior, do Município de Rincão, que se fazem acompanhar pelo nobre Deputado Vanderlei Macris. Sejam bem-vindos. (Palmas).

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o jornal “O Estado de S. Paulo” estampa hoje a matéria “Bolsa-Escola: promessa de benefício a onze milhões.” Fico feliz e quero destacar que o Governo federal apropriou-se de uma excelente idéia desenvolvida pelo Governador petista Cristóvão Buarque, quando era Governador de Brasília, idéia iluminada que trata do interesse da criança carente que não tinha condições de acesso à Educação. O projeto Bolsa-Escola, uma iniciativa do PT. O Governo do Estado reconhece a validade dessa proposta, hoje, e começa a implantá-la em todo o país, iniciando pela cidade de Capão Bonito, do Interior. Nossos cumprimentos ao Prefeito de Capão Bonito pela adesão a um projeto tão importante, destacando essa feliz iniciativa do PT, em Brasília, do Governador Cristóvão Buarque, que agora é objeto de uma preocupação no âmbito nacional do ministro Paulo Renato.

Tenho buscado, Sr. Presidente, na área da Educação, desenvolver projetos educacionais que visam levar o teatro para a periferia de São Paulo. Hoje à noite teremos um contato com a cooperativa paulista de teatro e com diferentes dirigentes de teatro no sentido de buscar transformar cada escola municipal da periferia, num palco para receber o teatro profissional e amador , para que as comunidades de Pirituba, Guaianases , São Miguel, Parelheiros que não têm acesso a um teatro possam ter, a partir de agora, próximo de sua casa, apresentações desta natureza. Mais ainda, num contato com a União das Escolas de Samba e também com a Escola Municipal de Música é nossa intenção é desenvolver um programa que leva o nome de “ Música se aprende na escola“ - uma escola de samba, naturalmente. É na escola de samba que queremos aproveitar o tempo ocioso daquele espaço, que é um espaço às vezes bastante grande, para lá introduzirmos a prática do ensino da iniciação musical a todas as crianças e adolescentes da periferia de São Paulo. Era o que queria dizer. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, desde o começo de abril solicitamos algumas audiências com alguns Secretários de Estado aqui em São Paulo: da Casa Civil, João Caramez, e pedimos também audiência com o Governador do Estado e não fomos atendidos, para assuntos que poderíamos discutir rapidamente; coisas simples para o Secretário, mas de interesse para um cidadão que precisa resolver algum problema e não consegue.

Assuntos ligados à Secretaria da Educação: solicitamos reforma de prédios em alguns municípios que estão com problemas e a Secretária Rose Neubauer não marca audiência para nós. A mesma coisa com a Secretaria de Segurança. Comentamos isso há poucos dias com o Presidente da Casa, que até sorriu, como quem diz, vai marcar , e essas audiências não são marcadas.

Então, Sr. Presidente, isso é um desrespeito a nós, que estamos Deputados, por parte de alguns secretários do Governo Geraldo Alckmin, que é um homem sério, mas que precisa ver que não está sendo dada atenção aos Deputados. Sobre isso já ouvimos críticas aqui, hoje, de uma Deputada em relação a outro Secretário. Todos nós devemos ser respeitados, sejam do PSDB, quem vota com o Governo, ou seja oposição. Os Secretários têm que receber a todos, pois estamos levando problemas dos municípios, dos cidadãos de São Paulo, não vamos pedir favor para nós. Temos que fazer reclamação com relação a esses secretários que citamos porque estamos necessitando. Existem bases comunitárias de polícia a serem inauguradas que necessitam de pelo menos dois policiais , como é o caso de Mogi das Cruzes , e o Secretário de Segurança não nos recebe .

Então, é um protesto que estamos fazendo aqui, aos Secretários, e que isso seja revisto pelo Governador Geraldo Alckmin. Ficamos aqui atentos às palavras de alguns Deputados e gostaríamos de comentar que, num país sem inflação, aonde vemos a gasolina ser aumentada em 6%, o desemprego de praticamente 600 mil pessoas, um problema de energia em que será multado quem não alcançar o limite, como é o caso da Assembléia Legislativa, que está dando exemplo, está conseguindo economizar 31% de energia. É certo que estamos numa escuridão, mas está conseguindo economizar. Mas falamos das pessoas que gastam de 100 a 150 Kw. Essas pessoas não têm mais onde cortar energia. E as empresas que estão aí dispensando funcionários porque não vão conseguir economizar? E as que estão dando férias coletivas? Isso tem que ser revisto pelo Governo Federal. Não podemos ficar nessa situação. Vamos trabalhar numa alternativa de energia ,vamos tentar alguma coisa, já que não pode resolver o problema de imediato. Deveria ter sido feito um estudo anteriormente , a médio e longo prazo, e não foi feito por irresponsabilidade da Presidência da República. Vamos tentar fazer alguma coisa agora e não aumentarmos o número de desempregados que já há no país. Há 53 milhões de pobres num país como este; praticamente 35%. Sr. Presidente, realmente não sabemos onde vamos parar em um país que diz que não tem inflação. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de abordar o tema que me traz a este microfone, gostaria de falar ao meu amigo Henrique Pacheco, que está atendendo a uma comissão aí fora e talvez não possa me ouvir. Ele está tratando do teatro popular. Lá em Santo André tivemos a apresentação muito boa do nobre senador Suplicy com o grupo teatral da favela de Heliópolis. Pode colaborar sensivelmente o seu grupo de teatro acompanhando o grupo do Deputado Henrique Pacheco. A dona Marta também tem um grupo musical e não sei se com os afazeres dela pode dar a sua colaboração ao movimento do teatro e cultura popular do Deputado Henrique Pacheco.

Mas são sugestões que deixo aqui e, como tenho bom trânsito nessa área, se precisarem de nossa colaboração falarei pessoalmente com o Senador Suplicy a respeito do grupo teatral que de vez em quando vai a Santo André, no nosso belo teatro Municipal, fazer algumas apresentações. O nobre Deputado Henrique Pacheco acaba de chegar então vou repetir: o nobre Senador Suplicy tem ido a Santo André com o grupo de teatro da favela Heliópolis e tem feito belas apresentações e nós queremos apresentar sugestões para colaborar com esse movimento popular. E também a Dona Marta tem um grupo musical e ela também colaborará com o seu movimento. Estou sempre às ordens querendo colaborar com os colegas e para o bom desenvolvimento dos trabalhos nesta Casa.

O nosso líder comunista saiu e eu queria dizer-lhe que o nosso movimento por aumento de salário tem de ser unificado, porque estamos em Santo André há seis, sete anos sem aumento, e a força do Sindicato dos Funcionários - sou funcionário aposentado - não conseguiu aumento. Então, quando aqui se falou que ia ter greve dos metroviários eu me entusiasmei com a idéia. Mas o movimento não pode ser só da Secretaria de Transporte, porque o grupo que transporta tem mais facilidade de ver suas reivindicações atendidas para o movimento da cidade. Agora nos, servidores públicos, não temos condições de fazer a mesma pressão sobre as Prefeituras do PT. E não queremos fazer como foi feito hoje, em Diadema, invadir, porque em Santo André temos uma linha de trabalho diferenciada. Invasão não, muito menos de órgãos públicos. Aliás, disse bem o nobre Deputado Henrique Pacheco, não é invasão, é ocupação. Mesmo que seja momentânea. Agora, a Prefeitura de Santo André até que eu poderia ocupar porque fui eu quem fiz o prédio e não seria nada de mais eu chegar lá e ocupar uma daquelas salas vazias e ficar por algumas horas.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui é a crise de energia que no momento é a crise que mais afeta o nosso país e o nosso estado. E nós do ABC, por sermos uma região sumamente industrializada, é a região que está sofrendo mais com essa falta de energia, com a energia não disponível para ampliar o nosso parque industrial. Há algum tempo estive no Palácio dos Bandeirantes e lá se cogitava de construir algumas dessas termoelétricas no nosso Estado. A primeira seria na região de Capuava, em Santo André. Mas tem acontecido umas coisas engraçadas: tem um Vereador do PT que está fazendo um plebiscito; outro grupo foi a Londres para ver se essa termoelétrica de Londres é compatível com a nossa região. Desse jeito não vai sair essa termoelétrica de jeito nenhum. E o Horácio Piva, cuja família é originária da nossa região, já manifestou a sua preocupação, com a qual estamos de acordo, ele que é o Presidente do Centro Industrial de São Paulo. Temos essa preocupação porque vários pontos de trabalho em nossa cidade já estão sendo esquecidos e nossa população, infelizmente, continua com seu desemprego em grande número. Queremos, sim, a termoelétrica, de Capuava, e queremos que seja construída o mais rápido possível , porque vários órgãos já deram a sua opinião favorável e estão só esperando a participação política da Câmara de vereadores para termos solução e resolvermos esse problema. Voltaremos a esse tema porque para nossa região é de suma importância.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero apelar ao meu nobre amigo Deputado Vanderlei Siraque e estenderia o apelo à bancada do PT, a segunda maior desta Casa. Isso porque , aquele projeto de lei que autoriza a construção de cadeiões às margens de rodovias, com varas criminais ao lado, para evitar romaria de camburão, para evitar insegurança ao povo, para economizar para o Governo, porque cada vez que se desloca um preso para ser ouvido a insegurança é geral. Mais de dezesseis pessoas ficam sabendo que esse preso está sendo levado de uma região para outra. E para regiões mais distantes o gasto é maior ainda. O que ele gasta? Com o camburão , uma viatura atrás, uma viatura na frente, efetivo da Polícia Militar na frente, efetivo atrás. E o meu projeto de lei, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, há dois anos está na Casa, agora foi parar nas mãos do nosso colega Vanderlei Siraque. Apelo a S. Exa. que passe para outra comissão o mais rápido possível para que esse projeto passe a ser lei o mais rápido possível, porque tenho certeza que o Governador agradecerá, porque estaremos contribuindo para que haja uma agilidade maior nos processos que estão parados lá. Sabemos que 40% dos presos já deveriam estar livres , já cumpriram a pena mas devido à morosidade da Justiça ainda estão presos e em condições subumanas e o projeto, por enquanto , está na Comissão de Segurança Pública da Casa .

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputada Edir Sales, estamos estudando o projeto de V. Exa. Enviamos para a nossa assessoria, na área de política de segurança pública, porque o PT trabalha sempre com assessoria bastante qualificada e, a princípio, não somos contra o projeto de V. Exa. , é apenas uma questão de tratar todos os projetos com bastante carinho.

Mas o que me traz á tribuna, Sr. Presidente, é dizer que, enquanto o Governo federal fica falando de apagão, lá em Santo André, sempre reafirmo, sempre falamos de acendão. Lá queremos fazer propostas para compensar aquilo que o Governo do PSDB não fez nesses últimos seis anos, ou seja, não fez nenhuma proposta para a área de energia no Brasil. E sabemos que energia é vida, é emprego, é desenvolvimento econômico e social. No último domingo realizamos um debate em Santo André, com o professor Ildo Sauer, da USP, do Departamento de pós-graduação em energia e com representantes da Única, que tem a ver com os usineiros do Estado de São Paulo, porque achamos que o álcool dever ser uma das matrizes energéticas do Brasil e do Estado de São Paulo. Queremos produzir energia através de co-geração, especialmente através do hidrobagaço, das pontas e das folhas das canas. Até para evitar essa polêmica das queimadas aqui no Estado de São Paulo, porque o bagaço da cana-de-açúcar poderia se transformar em energia elétrica, podendo produzir 18% da energia de que o Brasil precisa. É só uma questão de financiamento do BNDS, uma questão de vontade política do Governo estadual e do Governo federal. inclusive estamos enviando uma moção à Aneel para cuidar desse assunto e não ficar dando apenas importância para o gás que vem da Bolívia, superfaturado e sem condições de fornecimento, porque não há essa quantidade de produto que foi assinada pelos contratos.

Assinaram um contrato que não existe; a quantidade de gás que vem não existe. Em Santo André também estamos defendendo a Capuava Co-geração, para gerar energia para a petroquímica que banca 40% dos tributos da nossa cidade e 50% dos tributos na cidade de Mauá.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabo de receber, pelo telefone, uma notícia muito boa que me foi dada pelo Dagnar, da Diretoria do Metroviários, bem como pelo Presidente do Sindicato dos Metroviários, Onofre, que acaba de ligar, inclusive agradecendo aos Deputados e a esta Casa, que se mobilizaram no sentido de encontrar um encaminhamento para o impasse entre os metroviários e o Governo do Estado de São Paulo.

Estavam buscando hoje, desde o período da manhã, um entendimento, uma negociação; e, felizmente, pudemos, juntamente com outros Deputados - José Zico Prado, Nivaldo Santana e Jamil Murad -, o Presidente Estadual da CUT, o Spis, o nosso Presidente Nacional, João Felício, participar de um processo de negociação envolvendo os servidores da Saúde e os metroviários.

O Secretário de Governo em Gestão Estratégica, Prof. Angarita, tinha ficado de fazer contato; iria discutir com o Executivo e faria contato com a categoria e com os deputados.

Agora, acabamos de receber uma comunicação, que muito nos alegra, porque é um impasse que provoca prejuízo para milhões de pessoas, e que o próprio Presidente do Sindicato, Onofre, nos liga e agradece, dizendo que acaba de ser formulada uma proposta, que é defensável na assembléia da categoria. Ou seja, dando a entender que será encaminhada a esta Assembléia uma proposta do entendimento de seqüência das negociações, porém, de retorno às operações do Metrô.

Portanto, esta é a comunicação que gostaríamos de fazer, saudando este processo de entendimento que acaba resultando na suspensão da paralisação dos metroviários do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, causam-me inveja as colocações do nobre Deputado Roberto Gouveia, falando a respeito dos metroviários, que entraram em greve, e conseguiram que o Governo falasse alguma coisa ou desse alguma verba ou um salário a mais para os metroviários que estão em greve há dois dias.

Estou dizendo isso porque os policiais fizeram reunião nesta Assembléia, os Sindicatos fizeram reunião com o Secretário de Segurança Pública, nobre Deputado Roberto Gouveia, chegou a informação ao Governador, até missa já foi feita; todos os policiais, com vela na mão - até o Deputado Roberto Gouveia e outros Deputados desta Casa, todos na Praça da Sé, com a vela na mão.

E até agora, o Governador, com vela e tudo, não se pronunciou nem em 1%, nem em dois, nem em cinco; nada do Governador Geraldo Alckmin falar a respeito do aumento para a Polícia Civil e Polícia Militar, que continuam exercendo suas atividades, batalhando, dando segurança ao povo de São Paulo, mas infelizmente, com relação a aumento só ouvimos conversa.

Agora, como o metroviário fez a greve, parou São Paulo, dificultou a vida dos paulistanos, o Governo, de imediato acena: “olha, vamos dar aumento; voltem a trabalhar”.

Quer dizer, parece que dentro da ordem, da disciplina, com as cautelas necessárias a coisa não funciona; tem que ser realmente com greve. Acredito então que os policiais civis e militares devam começar a pensar numa greve; parar geral. Porque fez reunião uma porção de vezes nesta Casa, reunião com o Secretário, com o governador, com a vela na mão - até eu rezei, o nobre Deputado Renato Simões, que sorri aqui ao meu lado - eu rezando, com a vela na mão na Praça da Sé. Mas nem isso sensibilizou o Governo Geraldo Alckmin, e até agora não veio nada de aumento para os policiais civis e militares, e os metroviários, em dois dias de paralisação já têm uma solução.

Então, realmente, acredito que tentando no bom diálogo, na conversa, não adianta. E o policial militar e o civil continuam recebendo um inicial de R$ 650,00 por mês; um delegado R$ 1.463,00 como oficial da Polícia Militar; o pior salário da União.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

 

Passa-se à:

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, com o seguinte teor: “Requeiro nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para ao Projeto de Resolução nº 0003/2001, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que cria a Comissão Especial para Acompanhamento das Conclusões do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. E, votação. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Há sobre a mesa dois requerimentos de inversão de pauta, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. O primeiro, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item nº 9 passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais.

Em votação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os nossos trabalhos, realmente o nobre Deputado Renato Simões, do Partido dos Trabalhadores, até me fez rir ao dizer que fui com a vela na mão rezar na Praça da Sé; não consegui o aumento para os policiais, mas conseguir fazer chover!

Então, já é alguma coisa para São Paulo e para ao Brasil. Apesar do apagão, chove praticamente todos os dias em São Paulo.

Mas é uma verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o salário dos policiais militares e civis é o pior da União; é o pior salário que se ganha na União.

É engraçado que vários Deputados desta Casa se reúnem, vão falar com o Secretário e com o Governador - alguns são Deputados do Governo, meu Deus do Céu! - Se o Deputado do partido do Governador, não dá para ele ligar par ao Governador dizendo: ”Dr. Geraldo, não dá para sair um aumento?” Ou é necessário parar a polícia?

“Ah, se parar a polícia é um problema, porque o policial anda armado; não pode parar, vai ser uma insegurança geral”.

O Metrô fez isso anteontem; pararam o metrô ontem e hoje. Está aí o Deputado falando que o Governador vai ter que dar o aumento.

Quer dizer, não tem condição: ou dá ou desce, não é. Quando o Metrô quer, pára. E o policial quer dialogar, quer procurar, tenta o aumento de alguma forma e não consegue.

A Polícia está trabalhando? Está. Na semana passada, acompanhando a Polícia Civil e Militar, na Parada Inglesa, na zona Norte, onde estive, uma família foi salva da mão de dois seqüestradores; a família estava como refém dentro da casa. A polícia foi lá, e através de diálogo, prendeu os bandidos e salvou a família.

A notícia não saiu em lugar algum, pois quando o policial acerta não sai em lugar algum; só sai quando ele erra. Aí sai em todos os lugares, porque o policial tem que ser infalível. O médico, o advogado e o engenheiro erram; o policial não poder errar. O dia que ele erra cai o mundo na cabeça dele!

Hoje mesmo, no meu programa de rádio, tive a oportunidade de falar com o investigador Zaqueu, que prendeu quatro bandidos.

O que fizeram esses bandidos?            Com bronca de outro bandido que está preso, os quatro invadiram uma casa, numa favela de Santo André, mataram a mãe, de 31 anos; mataram duas menininhas, a Samara, de oito anos e a Tamires de dois anos, esta com um tiro de calibre 12.

Quem faz isso merece pena de morte, ou não? Merece morrer, ou não, quem faz isso?

Condenar à morte, uma criança de dois anos, dando-lhe um tiro de calibre 12, o cara faz, a menina não tem culpa de ser filha de bandido; pelo contrário, poderia ser uma médica ou uma engenheira no futuro.

Mas não. O bandido, porque tem bronca do pai que está preso, matou uma família inteira. E os policiais, com o investigador Zaqueu e os delegados foram lá e prenderam a quadrilha; estão na cadeia.

Mas parece que o trabalho da polícia não interessa muito para o Governo. Não interessa muito para o Governo se a polícia está prendendo ou não; simplesmente se esquiva, não fala nada!

Não sei a quantas reuniões os Deputados desta Casa participaram  na Secretaria de Segurança Pública. O Secretário Marco Vinicio, acho que no dia  29 de março, no seu aniversário - já passou abril e maio e vai passar junho - já vai para três meses, e o Secretário, nada! Ouviu todo o mundo? Não, vou levar para o Governador.

Já levaram para o Governador, e o Governador, nada! Agora, o metroviário faz uma paralisação, pára São Paulo e o Governador cede.

Ora, quer dizer que o Governador Geraldo Alckmin só age mediante pressão? Só vai tomar atitude quando houver pressão? Quando a Polícia parar, será que ele vai dar o aumento? Vai falar: “Espera aí, realmente está difícil de um policial militar e um policial viverem com R$ 650,00”.

Para ser policial, minha gente, é necessário ter o segundo grau completo; é necessário fazer um exame intelectual; exame físico, psicológico, provas de campo.

Depois, faz seis meses de curso, depois mais seis meses de estágio nas ruas. Salário: R$ 650,00.

Vem a empresa privada e paga para o policial R$ 1.200,00/1.500,00. Ele sai da Polícia para trabalhar na empresa privada, ser segurança de empresário, vai trabalhar numa firma.

Então, o que faz o Estado, o que o senhor faz na sua casa, o senhor está pagando imposto para contratar, preparar e treinar um homem que vai embora trabalhar na empresa privada. Cinqüenta e dois policiais pediram baixa nos últimos oito anos.

Então, está na hora de o Governador Geraldo Alckmin se sensibilizar. Como eu disse, os Deputados desta Casa que apóiam o Governo, já se reuniram, já foram atrás dele!

Fomos para a Praça da Sé, ficamos rezando com a vela na mão; fizemos chover, mas o aumento não veio!

Então, como disse o Deputado Renato Simões: para alguma coisa serviu. Mas nem falar em aumento, realmente sinto inveja do nobre Deputado Roberto Gouveia que vem agora aqui falar: “O pessoal do Metrô já nos ligou, que o Governador já acenou com um aumento, está tudo certo, já estão retornando ao trabalho”.

Quer dizer, o pessoal só age realmente mediante pressão. Um delegado de Polícia recebe em São Paulo, R$ 1.463,00 como recebe um tenente; dos 27 Estados é o pior salário da União; o pior salário de delegado de polícia é o de São Paulo. Porque o mesmo curso para ser delegado de Polícia é o mesmo para ser juiz de Direito e Promotor Público. É a mesmíssima coisa; há quem não goste que fale, mas é a mesma coisa. Basta ter o curso de Direito e vai prestar um concurso público; ele vai ser delegado, pode ser promotor ou juiz.

Ora, o salário de R$ 1.463,00. Se o cidadão for delegado no Paraná vai ganhar R$ 6.000,00 inicial.

Pergunto, desde quando o Paraná tem um poder aquisitivo maior do que São Paulo? O PIB maior do que São Paulo? O Paraná é mais desenvolvido do que São Paulo?

Em Alagoas o inicial é de R$ 4.500,00, e em São Paulo R$ 1.463, 00 para o delegado e para ao oficial da Polícia Militar.

Um Delegado da Polícia Federal tem um inicial R$ 7.500,00. Então, está na hora realmente de o Governador se compenetrar disso. Mas não, o Sr. Governador não está preocupado com a polícia, não.

Infelizmente, como o Governador não se preocupou com a Polícia - e não venha dizer que deu colete, que deu revólver, viatura - tem que dar é salário. O trabalhador vive de salário; o resto é conseqüência!

Agora, sem um salário, do que adianta dar uma viatura para ele? Dar um LandRover, jipe inglês que custa R$ 100.000,00,e o policial ganha R$ 600,00 para dirigir esse carro. Qual é a vantagem desse policial?

Estou dizendo isso, porque vejo que o Metrô está conseguindo; batalhou, parou, parou, foi para a luta e está conseguindo o seu aumento; o policial vai lá reza, canta o Hino Nacional, deseja bom aniversário para o Secretário, tece elogios, vai todo o mundo lá agradecer.

O que ouvimos: “Vamos levar; sabemos que vocês estão precisando.” Mas até agora, nada! Realmente não vem nada de concreto.

Ou será que o Governador Geraldo Alckmin só reage mediante pressão, quando pára, quando faz greve. Então, Polícia, vamos fazer greve!

Em Tocantins fizeram greve, e de uma forma ou outra saiu; fizeram greve em Minas Gerais e saiu; teve Deputado que se elegeu Deputado Federal. Então, vamos fazer greve!

As entidades que vêm todos os dias pedir apoio, já que não sai nada: greve geral e irrestrita! Pára todo o mundo, aí o povo vai se sentir necessitado e vai cobrar do Governador. Tem que ser, o peso é do Governador; agora não é mais vice. Precisa um dia acordar e dizer: “Espere aí, o Covas já não está mais entre nós, infelizmente, e agora sou o Governador do Estado, eu tenho que decidir”.

Já não decidiu trocar o Secretário, até hoje; perdeu a oportunidade de trocar o Secretário no Carnaval, não trocou. Agora, para o aumento só há reunião, se reúne para lá, vai vir a mensagem para cá, olha, estão falando.

Então, agora vejo realmente com bastante inveja os metroviários que vão conseguir. Pararam de trabalhar, fizeram greve e já vão voltar com a promessa do governador.

Então, pergunto: a hora que fizer greve, aí será que o Governador vai chamar o Exército, a Marinha, a Aeronáutica; vão cercar os quartéis da Polícia, vai todo o mundo para lá, até o Caco Barcellos da Globo, aí sim, vão falar em aumento.

Esperamos que o Governador se sensibilize.

Não vou esperar mais nada, porque já rezei na Praça da Sé, com vários Deputados, todos com a vela na mão; fizemos chover, mas o aumento não saiu!

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo de dez minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos companheiros e nossos telespectadores da TV Assembléia, esta Deputada acompanhava, com muita atenção as colocações do nobre Deputado Conte Lopes. Nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa. está coberto de razão. Acompanhei e vivi dois dias tenebrosos, no que se refere ao trânsito no Estado de São Paulo. Em lugares em que se gastariam dez minutos para estar presente, gastava de uma a uma hora e meia para chegar, e mesmo assim, não reclamei porque acho que os metroviários tinham razão nas suas colocações e naquilo que estavam pedindo nas suas reivindicações.

O povo desta cidade, Deputado Conte Lopes, viveu um verdadeiro inferno nesses dias, perdendo compromissos, consultas médicas; tendo que andar a pé, tendo que andar em ônibus que mais pareciam sardinhas em lata, sem condição de estar. Por quê Porque os metroviários resolveram parar, inclusive deixando de lado aquilo que foi dito pelo Tribunal Regional do Trabalho, fizeram a greve. Os Deputados estiveram levando solidariedade, trabalhando para que houvesse um acordo, para que o Governo pudesse apresentar uma outra proposta.

Ouvi quando o nobre Deputado Roberto Gouveia informou que o Sr. Governador apresentou, através da diretoria do Metrô, uma proposta para os metroviários. O que tudo indica é que a greve vai parar porque os metroviários estão conseguindo, não digo tudo, mas maior parte das suas reivindicações.

Quando vinha a esta tribuna, ouvi o Deputado Conte Lopes falando, e eu me perguntava: por que é que as polícias não podem ter o mesmo tratamento do Sr. Governador do Estado? Uma pessoa que respeito, uma pessoa em quem confio desde o primeiro momento, achando que ele estaria aberto para entender o momento que os policiais estão vivendo hoje?

Como disse o Deputado Conte Lopes, fizemos reuniões na Assembléia Legislativa, nas entidades, reunião com o Secretário de Segurança Pública. Fomos segurar vela acesa na Praça da Sé, rezamos na missa, cantamos com o Sérgio Reis, numa manifestação cordata, pacífica, ordeira e isso não adiantou nada. Está fazendo uma semana hoje, desde que aconteceu o ato na Praça da Sé, e até agora não foi dada uma resposta, nem que vai dar dois, que vai dar três, que vai dar 10, que vai dar vinte. Nada. Absolutamente nada. Silêncio total, a menos que o Deputado Wilson Morais saiba alguma coisa que não sabemos e tenha alguma informação.

Esta Deputada e os Deputados que estiveram em todos os atos, não temos absolutamente nenhuma informação com referência a isso. É muito triste. Venho a esta tribuna com muita decepção, quando vejo que uma categoria faz uma greve, pára São Paulo - não estou questionando o direito deles - e consegue o que quer. E as Polícias Civil e Militar, ordeiras, pacíficas, que reivindicam sem fazer nenhum tipo de manifestação agressiva ao Governo, ficam sem resposta, sem nenhum vislumbre de que alguma coisa possa ser resolvida.

Gostaria de fazer um apelo ao Sr. Governador e àquele que ele nomeou como o seu intermediário nessa negociação, Secretário de Segurança Pública, porque, por favor, as polícias não agüentam mais, para que diga sim ou não, que vai dar “x” ou que vai dar “y”. Digam alguma coisa, porque os nossos policiais merecem respeito. Eles estão passando por momentos extremamente difíceis, e a única coisa que reivindicam é a reposição salarial, porque não dá mais para viver, não dá mais para cuidar da família, não dá mais para dar segurança à população.

Sr. Governador, fica aqui o nosso apelo. É realmente nosso pedido de socorro. Lembre-se das Polícia Civil e Militar. Elas merecem respeito, precisam trabalhar. A população precisa delas e V. Exa., que é o chefe delas, tem que dar alguma resposta no tocante às suas reivindicações. Muito obrigada.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB .

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar apenas por cinco minutos e cederei o tempo restante ao nobre Deputado Renato Simões.

Cheguei agora de uma solenidade do Proerd, da Zona Oeste, e não posso deixar de elogiar, da tribuna da Assembléia Legislativa, o trabalho que o 18º Batalhão vem fazendo em relação a esse Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -, em que os policiais militares desarmados vão até as escolas fazer o trabalho de conscientização com as crianças e os adolescentes.

Hoje, no campo do palmeiras, 2.800 crianças receberam o diploma. Estavam todos os pais e parentes presentes, foi muito bonito. O comandante do 18º Batalhão, tenente coronel Aílson e o major Rubem, subcomandante, fizeram essa programação.

Quero parabenizar essa iniciativa da Polícia Militar, na Zona Oeste - e temos também esse programa na Zona Leste, Sul e Norte -, e parabenizar os instrutores que são policiais militares, cabos, soldados, sargentos e oficiais. Eles dão a instrução nas escolas com a autorização da diretoria.

Peço à Secretaria de Educação que dê mais atenção a esse programa, porque é de fundamental importância a ajuda, o apoio, pois são 2.800 crianças que tiveram aulas de como evitar as drogas. Parabenizo o 18º Batalhão por essa iniciativa e a Polícia Militar por estar, aos trancos e barrancos, prestando esse auxílio à comunidade.

Por outro lado, quero pedir ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que convoque, o mais rápido possível, as 14 entidades de classe da Polícia Militar e as 24 da Polícia Civil, para que possamos ouvir do Sr. Governador sobre o reajuste salarial.

O Sr. Governador já falou na mídia e sabemos que dará o aumento aos policiais civis e militares, não na proporção de 41,04%, que as entidades vem pedindo, como dizem os Deputados Conte Lopes e Rosmary Corrêa, ordeiramente, sem greve e sem bagunça.

Não devemos apoiar uma greve, em hipótese nenhuma, porque já passamos por vários estágios, como disse o Presidente da Associação Nacional dos Cabos e Soldados, e não levou a nada. Só quem perde é a população, a Policias Militar, os policiais militares que fazem a greve, ficando, depois, conhecidos como policiais desordeiros. Somos ordeiros, não queremos fazer greve. Todas as entidades da Polícia Militar e Civil defendem a paz.

Não queremos greve e pedimos ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, meu governador, que sei que está se empenhando, que já fez várias reuniões com a equipe de Governo, para tentar minimizar a situação que hoje vive um policial.

Acredito que o Sr. Governador Geraldo Alckmin já deve ter concluído esses estudos, e estamos esperando que ainda nesta semana, até sexta-feira, convoque as entidades da Polícia Militar e Civil, para anunciar esse reajuste salarial, se é que podemos chamar de reajuste, porque seria, na verdade, uma reposição salarial dos policiais civis e militares.

Pedi ao Secretário da Casa Civil, Deputado João Caramez e, também, ao Deputado Duarte Nogueira, que conversasse com o Sr. Governador, para que, o mais breve possível, anuncie esse reajuste. São 120 mil policiais militares, ativos e inativos, e mais de 50 mil policiais civis, ativos e inativos, que estão aguardando o pronunciamento do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Tenho certeza absoluta de que ele irá atender às nossas reivindicações.

Discordo quando alguns companheiros dizem que o Governo não tem feito nada. porque foi o que mais investiu nesta área da Segurança pública. Tenho certeza de que o Sr. Governador Geraldo Alckmin vai investir também no ser humano, no policial militar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT .

O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero trazer à tribuna, até em continuidade aos discursos pronunciados nesta tarde sobre a relação da Polícia Militar e da Polícia Civil com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, a situação que foi tratada na Comissão de Direitos Humanos, na última quinta-feira, nesta Casa.

Estamos de fato vivendo um período em que, lamentavelmente não podemos concordar com os Deputados tucanos, que tentam mistificar uma situação insustentável, de responsabilidade do Sr. Governador, na área de Segurança Pública.

Já trouxemos a esta tribuna o pleito de que o Sr. Governador de São Paulo cumpra com a sua obrigação e regulamente a Lei 10.354, que foi aprovada por esta Casa e sancionada em agosto de 99. Até agora, o Programa de Assistência às Vítimas de Violência e Proteção às Testemunhas não foi regulamentado, nem pelo Governador Mário Covas nem, agora, pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Na semana passada, recebemos em audiência na Comissão de Direitos Humanos, a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, que nos apresentou a dura realidade de cerca de 2000 policiais militares que ficaram inabilitados para continuar prestando seus serviços na Polícia Militar, por terem se tornado portadores de deficiência física decorrente de sua atividade profissional.

Dois mil policiais militares trouxeram, através da sua associação, os seus reclamos por reabilitação física e complementação salarial, plenamente justificável em decorrência do aumento dos gastos familiares e pessoais.

Ora, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, se o Sr. Governador do Estado de São Paulo não consegue prestar assistência a estas vítimas da violência, que são pagos pelo Estado para assegurar a integridade física, a vida e o patrimônio da população, o que dirá da assistência ao conjunto da sociedade que, desprotegida, assiste à falência do sistema de segurança pública em São Paulo?

Sr. Presidente, nós nos comprometeremos com os policiais militares, portadores de deficiência física, em reforçar as suas reivindicações. Além da pauta já tratada por vários parlamentares, desta tribuna, de reajuste salarial para o conjunto dos policiais militares e civis, ativos e inativos do Estado, temos ainda a reivindicação desses policiais militares portadores de deficiências físicas, já encaminhada ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, de um reajuste suplementar de 40% nos seus vencimentos.

Além disso, a Comissão de Direitos Humanos vai realizar uma visita, juntamente com os parlamentares que assim desejarem, à sede da Associação, para um encontro deste Parlamento com os policiais militares portadores de deficiência física. Vamos encaminhar, também, por decisão da Comissão de Direitos Humanos, um ofício ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, referendando o pedido de reajuste adicional de 40% aos policiais militares que foram para a reserva por invalidez. Vamos visitar as instalações, em momento oportuno, tanto do Hospital Militar, como do mausoléu da Polícia Militar, para verificar as condições em que esses equipamentos públicos se encontram hoje, e, também, estudar, em conjunto com os Srs. Parlamentares interessados, as legislações atinentes à matéria, para que esses dois mil policiais militares não sejam colocados no limbo, desprestigiados e abandonados por um Governo que os colocou na trincheira da luta pela segurança pública e os abandonou no decorrer da infelicidade que os acometeu, levando-os à deficiência física permanente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, reivindicamos de todos os colegas desta Casa a atenção aos portadores de deficiência física da Polícia Militar. É mais uma situação que leva o conjunto da sociedade a clamar por programas de assistência a vítimas da violência, que o Sr. Governador Geraldo Alckmin ainda negligencia em implantar.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 18, de 1998, que tramita em regime de urgência, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 9 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 07 minutos.