04 DE AGOSTO DE 2010
089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, ENIO TATTO, DONISETE BRAGA e VANDERLEI
SIRAQUE
Secretário: ENIO TATTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes,
nos dias: 27/08, às 20 horas, pelos "Cem Mil Atendimentos do Cursinho da
Poli", por solicitação do Deputado Vicente Cândido; e dia 30/08, às 20
horas, para "Prestar Tributo pelos 45 anos da FMU - Faculdades
Metropolitanas Unidas", a requerimento do Deputado Fernando Capez. A
pedido do Deputado Olímpio Gomes, cancela a sessão solene, marcada para o dia
06/08, que teria a finalidade de comemorar o "Centenário da Vinícola
Salton". Registra a visita do vereador Fábio Leite, da Câmara Municipal de
Carapicuíba, convidado do Deputado Enio Tatto.
002 - ENIO TATTO
Saúda os funcionários
do Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo - presentes nas galerias.
Lê carta aberta à população da categoria. Pede ao Governo do Estado que atenda
às reivindicações e se diz favorável a elas.
003 - CARLOS NEDER
Cita matéria do
"Jornal da Tarde" que trata do corte de árvores localizadas no Parque
da Água Branca. Lembra que os moradores não foram avisados deste ato e que,
assim, nada puderam fazer para impedi-lo. Diz que, como vereador, aprovou lei
para que cada parque tivesse um conselho gestor e que, como deputado, já
apresentou projeto de lei semelhante, do qual solicitou deliberação.
004 - ENIO TATTO
Assume a
Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os grevistas
do Itesp e informa que apóia a causa da categoria. Menciona a greve realizada
pelos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a
manifestação por eles realizada
006 - Presidente ENIO TATTO
Registra a
presença do vereador Tonhão Dutra, da Câmara Municipal de São José dos Campos.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Pede solução para
a greve dos funcionários do Tribunal de Justiça e do Itesp. Diz que projeto de lei,
de sua autoria, responsável pelo combate aos desmanches ilegais foi aprovado,
mas ainda não está sendo devidamente aplicado. Lembra que a existência de tais
desmanches incentiva o roubo de automóveis. Clamou pela ajuda das prefeituras e
do Ministério Público no combate aos desmanches.
008 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a
dificuldade de acesso de funcionários do Tribunal de Justiça na presente
sessão. Coloca-se contra a remuneração paga a juízes e desembargadores. Lembra
que o Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal tal remuneração. Defende
tratamento igualitário a juízes e demais funcionários dos tribunais. Pede a
presença de seus pares na audiência pública a ser realizada hoje com servidores
da instituição.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
010 - DONISETE BRAGA
Assume a
Presidência.
011 - RAUL MARCELO
Defende a CPI do
Judiciário, proposta pelo Deputado Carlos Giannazi. Informa que, em Sorocaba, um carro é roubado
a cada três horas. Ressalta a importância do Itesp. Defende a utilização das
terras devolutas para a reforma agrária. Critica a gestão do PSDB, a seu ver
responsável pelo sucateamento do órgão.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações
sobre plano de política de Segurança Publica para o Estado. Ressalta a
necessidade de valorização dos profissionais da área. Menciona os bicos feitos
pelos policiais para reforço salarial. Cita a importância de atitudes de
prevenção em segurança nas escolas públicas. Comenta que o número de prisões
vem crescendo no Estado. Tece críticas ao sistema carcerário. Fala sobre
investimentos na Polícia Científica.
013 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comemora a
aprovação da PEC federal que amplia a licença maternidade para seis meses.
Critica o Poder Legislativo no que se refere à falta de mediação com relação à
paralisação dos servidores do Judiciário. Fala sobre problemas do Itesp com
relação às desapropriações no Litoral. Repudia medida do Secretário de Estado
da Educação por permitir que alunos do ensino médio atuem como monitores de
estudantes do ensino fundamental. Justifica que a medida não foi previamente
discutida com a sociedade.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a
Presidência.
015 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82,
discursa sobre investimentos na área da Saúde Pública no Estado. Tece
comentários sobre a necessidade de aumento de demanda de leitos hospitalares na
região do ABC. Fala sobre a instalação do Hospital Estadual Regional. Menciona
o recebimento de UPAS no município de Mauá. Elogia o Governo Federal no que
tange à Saúde. Apresenta e comenta manifesto de médicos com relação à matéria.
016 - DONISETE BRAGA
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
017 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/08, à hora regimental, com
ordem do dia. Levanta a sessão.
***
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
***
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
***
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, antes de
proceder à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente a Presidência
tem as seguintes convocações a fazer:
Esta Presidência, atendendo
solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, convoca V. Exas., nos termos do
Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de agosto de 2010, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 100 mil atendimentos do cursinho da Poli.
Nos mesmos termos, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de agosto, às 20 horas, com a
finalidade de prestar tributo ao aniversário de 45 anos das Faculdades
Metropolitanas Unidas, FMU.
Esta Presidência, atendendo
solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, cancela Sessão Solene convocada
para o dia 6 de agosto com a finalidade de comemorar o centenário da Vinícola
Salton.
A Presidência gostaria ainda de registrar a honrosa presença
do Vereador Fábio Leite, de Carapicuíba, e de sua Chefe de Gabinete Débora
Guedes.
Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los na Assembleia
Legislativa. Os nossos visitantes se fazem acompanhar do nobre Deputado Enio
Tatto. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, antes de
mais nada quero cumprimentar o meu amigo, colega de partido, Vereador Fábio
Leite e sua Chefe de Gabinete Débora Guedes, quero cumprimentar ainda de forma
especial os funcionários do Itesp presentes hoje nesta Casa. Eles vieram para a
realização da Assembleia Popular, mas por estarmos em período eleitoral
infelizmente a programação foi suspensa. A informação que temos é de que volta
depois das eleições. Mas quero me solidarizar com vocês e dizer do apoio deste
Deputado e da Bancada do Partido dos Trabalhadores às justas reivindicações que
fazem, eles que entraram em greve no dia de ontem e estão em campanha salarial
pleiteando a reposição das perdas salariais.
Aproveitando a presença deles, quero tornar pública a Carta
Aberta à População que os funcionários do Itesp lançaram no dia de ontem com o
início da greve, para que fique registrada nos Anais da Casa:
“Carta Aberta à População!
São Paulo, 02 de agosto de 2010
Há muito, desde 2001, os Servidores da Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” vêm reclamando
junto aos dirigentes, bem como junto aos escalões superiores, que há
necessidade de recomposição dos salários dos servidores aos níveis anteriores
às reconhecidas perdas; de valorização do material humano que representa o
corpo funcional; de investimento na contratação de mais funcionários; de
definição mais clara da política de trabalho da Fundação e de suas metas e
objetivos.
Os anos foram passando e as perdas salariais
acumuladas de 43% foram nos desestimulando. De julho de
A sobreposição dos critérios políticos ante os
critérios técnicos de competência nas nomeações dos 36 cargos de confiança da
Fundação Itesp, fez com que fossem devolvidos, ao Tesouro do Estado, quase 6
milhões de reais do orçamento da folha de pagamento de pessoal da mesma
Fundação, no período de
Não obstante as diversas tentativas de apontar e
discutir essas situações, não houve qualquer ação por parte dos órgãos públicos
envolvidos, no sentido de redirecionar os rumos, seja em qualquer direção.
Hoje, após muitas tentativas de negociações, em que,
inclusive, houve reconhecimento, por parte da Fundação Itesp, das perdas
salariais de seus servidores, na ordem de 30,26%, quedamos frente ao total
descaso dos governos do PSDB com os rumos da Reforma Agrária, Extensão Rural e
Regularização Fundiária do Estado de São Paulo.
Não há outra forma de interpretar a realidade!
Buscando historicamente os fatos, vemos que a “Gloriosa” Associação dos
Funcionários – Afitesp, desde sempre, vem discutindo essas perdas, bem como o
compromisso com as ações desenvolvidas pela Fundação. Numa posição volúvel, a
Fundação ora negocia as perdas ora pretende dizer que elas não existem, sem
qualquer preocupação com a palavra empenhada com os seus servidores.
Há fundado receio de que este histórico da Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” –
desrespeitando seus servidores, não cumprindo os acordos propostos e ignorando
as efetivas necessidades de seu corpo funcional, sob o manto da
impossibilidade, face às limitações legais impostas a ela – seja um orquestrado
desmanche do tema de acesso e às condições dignas de vida na terra e à
regularização fundiária no Estado de São Paulo.
Não se antevê outra interpretação ao desrespeito
sofrido pelos servidores, que não seja a pouca importância do tema. Valorizamos
o que consta em nossa lista de prioridades! Ninguém em sã consciência, no
entendimento mediano do saber popular, pode dizer o contrário.
Impossível esquecer que o descaso das idas e vindas
nas negociações, que ousamos acreditar que já foi num passado recente,
negociação sem interlocutor, tal o descaso postado nas respostas aos
questionamentos e pleitos dos servidores. Pensa-se e espera-se que possamos
superar esse diálogo de um só, neste momento crucial. Nas crises, as soluções
podem aflorar.
Vejamos: anos para reconhecer que as diárias, cuja lei
disciplinadora “para todos servidores do Estado de São Paulo” data de 2003,
estavam não defasadas, mais aviltadas; que o PCCS elaborado nos idos de 2001
era inaplicável, ao menos assim já entende há anos o Conselho de Defesa dos
Capitais do Estado – CODEC, órgão máximo, instituído para legalizar o achate
dos salários;
Sem considerarmos, ainda, a recomposição das perdas
salariais, negociadas com uma Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, em
mesa de negociação legitimamente instituída e depois cassada, num golpe de dar
inveja, em tempos não tão remotos de desrespeito aos valores humanos, já que o
trabalho é parte inerente da honra da pessoa, sejam reconhecidos em documentos
oficiais e nunca se apresente um plano concreto de sua concessão.
E por aí vai, num crescente descaso, demonstrando
claramente a pouca importância da Fundação Itesp no panorama político paulista,
uma vez que o orçamento ano a ano vem sofrendo cortes.
Após anos de descaso e omissão do Poder Público, que
não cumpriu o texto Constitucional: ”É assegurada revisão geral anual dos
subsídios e vencimentos, sempre na mesma data e sem distinção de índices” (CF,
art. 37, X), comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis
que mediante sua inércia avilta a Lei Maior, ofende os direitos dela originados
e impede, por falta de ação concreta, a aplicabilidade dos postulados e
princípios da Lei fundamental.
Assim, os valorosos servidores não vislumbram
alternativa que seja a de – após nova tentativa frustrada de negociação, que se
revela unilateral e impositiva por parte do empregador – decretar justa e legal
paralisação de suas atividades, na forma da lei, em busca do resgate dos
ditames constitucionais de dignidade e respeito.
Até a vitória, companheiros e companheiras!
Atenciosamente,
Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – Afitesp.”
Era
isso que eu queria ler e pedir ao governo do Estado e à Secretaria de Justiça
que abram diálogo, façam negociação pela justa reivindicação desses valorosos,
competentes, capacitados, preparados e experientes funcionários do Estado de
São Paulo.
Gostaria também de dizer que vamos conversar com o presidente da
Casa no sentido de intermediar esse diálogo, juntamente com o nobre Deputado
Mauro Bragato que também tem atuado na intermediação. Há pouco tempo eu e o
nobre Deputado Mauro Bragato tivemos uma audiência com o secretário de Justiça,
juntamente com uma comissão dos funcionários, em que foi reconhecida toda sua
luta, o seu justo pleito. Mas, infelizmente, até agora nada foi encaminhado.
Todo nosso apoio a vocês. Nesta Casa este deputado, a bancada do PT e tenho
certeza que outros deputados estão com vocês lutando pelas reivindicações, para
que vocês tenham sucesso e conquistem esse reajuste para realizar seu trabalho
eficiente que beneficia todo o Estado de São Paulo. Contem com este deputado e
com a Bancada do PT. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida.
Encerrada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente passamos à lista
suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente desta sessão, Carlos Giannazi, Sras. e Srs. Deputados e todos
que nos assistem pela TV Assembleia, o Jornal da Tarde traz hoje uma matéria
inusitada que infelizmente vem se tornando frequente nos grandes centros
urbanos, como é o caso de São Paulo. Diz respeito ao Parque da Água Branca,
onde uma autorização dada pelo poder público gerou o corte de 30 árvores, não
necessariamente árvores condenadas por infestação.
Houve uma reação da população do entorno do Parque da
Água Branca, de responsabilidade do governo do Estado, na medida em que ouviu o
barulho das motosserras e não teve qualquer chance de impedir que as árvores
fossem derrubadas.
O Ministério Público resolveu inquirir o governo do
Estado e a prefeitura de São Paulo, uma vez que a autorização para o corte das
árvores foi dada pela Secretaria Municipal do Verde e pelo Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo. E, pasmem, o corte das árvores
foi solicitado pela primeira-dama Deuzeni Goldman, que desde o dia 7 de abril
preside o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Cultural e Social do Estado
de São Paulo, que tem sede nas dependências do Parque da Água Branca.
Todos sabemos que a questão da sustentabilidade, da
defesa do meio ambiente e da qualidade de vida vem sendo uma preocupação
crescente desta geração, pensando no futuro da humanidade e da própria Terra.
Quando exerci mandato de vereador no município de São Paulo, aprovei o projeto
dos Conselhos Gestores dos Parques Públicos Municipais, projeto que foi
sancionado pela então prefeita Marta Suplicy e colocado
Apresentei também, nesta
Assembléia, um projeto similar no sentido de que todos os parques estaduais
também contassem com um conselho gestor. O que observamos, agora, é que a
inexistência desse conselho gestor nos parques estaduais, o fato de não se
reunirem com a população do entorno, de não dialogarem com usuários do parque,
e a pedido da primeira-dama do estado, que preside um órgão sediado no Parque
da Água Branca, acabou gerando o corte das árvores. E, segundo a matéria, para
a construção de uma área cimentada, que seria utilizada para outras finalidades
que não a preservação da área verde no município de São Paulo, município que já
se ressente da baixa quantidade percentual de áreas verdes, e que agora se vê
privado de mais um lote de árvores em um parque muito frequentado na região
oeste da cidade de São Paulo.
Gostaria de usar a tribuna para ao mesmo tempo
denunciar essa atitude impensada da primeira-dama Deuzeni Goldman, em nome do
Fundo de Solidariedade, e defender junto aos nossos nobres pares que o projeto
de lei que apresentei aqui para instalação dos conselhos gestores nos parques
públicos estaduais seja colocado
Esta
é a razão do meu pronunciamento, Sr. Presidente.
***
- Assume a Presidência o Sr. Enio
Tatto.
***
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT -
Quero desejar ao nobre Deputado Carlos Neder um bom retorno a esta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. Na
Presidência.Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Enio Tatto,
funcionários do Itesp aos quais já manifesto total apoio não só de nosso
mandato, mas da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa a suas
reivindicações, uma categoria profissional importante no Estado e que está
sendo desrespeitada pelo governo tucano. Como o governo desrespeitou outras
categorias importantes, como a dos professores, dos profissionais da saúde, da
segurança pública. Todo nosso apoio a essa luta importante.
Quero ainda saudar a volta do Deputado Carlos Neder a
esta Casa de leis. É uma grande honra ser seu colega de plenário na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Sem dúvida alguma, Carlos Neder é um dos
deputados mais combativos e sérios, como foi também um dos mais combativos e
sérios vereadores da Capital. Seja bem-vindo, Deputado Carlos Neder.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, às
16 horas e 30 minutos, no auditório Franco Montoro, vamos realizar uma grande audiência
pública em defesa dos servidores do Judiciário, que estão sendo humilhados e
massacrados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Amanhã os servidores
completam 100 dias de greve porque não são atendidos em suas reivindicações
básicas salariais e de melhoria das condições de trabalho. A questão é muito
séria. Por isso propomos a instalação de uma CPI do Judiciário para investigar
o que vem acontecendo. Há um desrespeito a direitos básicos trabalhistas como
data base salarial. Temos informações de que alguém do Tribunal disse que não
há dinheiro para dar um reajuste para compensar as perdas salariais. Os
servidores do Judiciário estão com os salários defasados e arrochados há muitos
anos. A reivindicação não é de aumento salarial, é uma reposição das perdas
salariais de 20 por cento. No entanto, os servidores não são atendidos. Mas
temos informações de que os juízes têm suas indenizações de férias pagas
Essa audiência pública vem no sentido de fortalecer
esse movimento e colocar para a sociedade o que vem acontecendo. Convidamos o
presidente do Tribunal de Justiça, o presidente do Conselho Nacional de
Justiça, o presidente do Tribunal de Contas e do Ministério Público, assim como
os 94 deputados a participar dessa audiência pública para que possamos
encontrar uma solução, um caminho para resolver essa grave situação que vem
prejudicando não só os servidores, mas toda a população do Estado de São Paulo,
até porque existe uma morosidade, a Justiça é extremamente lenta porque há um
déficit de mais de 15 mil funcionários. O Tribunal de Justiça tem de contratar
no mínimo 15 mil funcionários para desafogar minimamente os processos. Enquanto
isso não for resolvido, enquanto o Tribunal não criar mais varas, a população
será penalizada. Enquanto o Tribunal de Justiça não respeitar minimamente os
servidores nas suas reivindicações salariais, a situação tende a piorar.
Então, esse movimento dos servidores visa a defesa do
acesso à democratização da Justiça do Estado de São Paulo, colocando a nu o que
vem acontecendo nesse poder. Por exemplo, os servidores não são atendidos
através de suas comissões pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça,
não há processo de negociação direto com o presidente daquele órgão, sempre é
constituída uma comissão. Tentamos negociar diretamente com o presidente do TJ
através de uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Câmara dos Deputados, não fomos recebidos. Vamos percebendo a
intransigência e o autoritarismo do TJ. Espero que pelo menos o TJ envie um
representante para debater e encontrar uma solução porque os servidores querem
resolver essa situação. Os servidores estão dispostos a voltar ao trabalho, mas
querem uma sinalização, querem um compromisso do Tribunal de Justiça no
atendimento às reivindicações básicas salariais.
Então, todos estão convidados a participar dessa
audiência pública, às 16 horas e 30 minutos, no auditório Franco Montoro.
Nesse exato momento, está sendo realizada uma grande
assembleia pública em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
com todas as associações representativas dos servidores.
Continuamos colhendo assinaturas para nosso requerimento
para a instalação da CPI do Judiciário. Já temos 20 assinaturas de deputados,
precisamos de trinta e duas. Então, faço um apelo aos deputados que estão
trabalhando em seus gabinetes para que desçam ao plenário e assinem o pedido de
CPI do Judiciário.
Para concluir, informo que já acionamos o Conselho
Nacional de Justiça, através de ofício, pedindo a intervenção do TJ. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença do vereador Tonhão Dutra, de São José dos
Campos, juntamente com sua chefe de gabinete, Cristiane. Obrigado pela visita.
Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs Deputados, cidadãs e cidadãos que nos assistem por intermédio da
TV Assembleia ou das galerias, é importante que o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário encontrem uma saída para a questão da greve dos servidores do Poder
Judiciário, porque a Justiça já é lenta no dia a dia, imaginem com greve, com
falta de funcionários, com falta de juizes e com falta também de recursos.
Então, é importante achar uma solução.
Outra questão é a greve dos servidores do Itesp.
Entendemos que é uma greve justa, até pela defasagem salarial e pela falta de
servidores. Um analista do Itesp tem um salário de cerca de 2.500 reais,
enquanto um analista do Incra recebe um salário em torno de 4.500 reais do
governo federal. É uma diferença muito grande. É uma preocupação que nós,
deputados dos 13 partidos que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, devemos ter.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, outro
assunto que está me chamando atenção é a área da Segurança Pública
Já foi aprovada por esta Casa uma lei de minha autoria, depois de muito trabalho com a bancada governista, de muito trabalho em relação ao Governo do Estado, a lei que deveria acabar com os desmanches clandestinos de veículos do Estado de São Paulo. É fato que temos mais de 200 mil veículos roubados ou furtados todos os anos no Estado de São Paulo; é um absurdo, Sr. Presidente. Cerca de 10% de todos os veículos produzidos no Brasil são roubados ou furtados no Estado de São Paulo. Para se ter uma idéia, se a produção de carros no Brasil fosse paralisada, em dez anos, praticamente, todos os veículos seriam roubados ou furtados no Estado de São Paulo; as pessoas ficariam sem veículos.
Para onde vão esses veículos roubados ou furtados? Vão para os desmontes clandestinos de veículos, desmontes esses que deveriam ser fiscalizados pelo Detran, pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Governo do Estado. Se a pessoa tem seu veículo roubado, com esses seguros absurdos onde os proprietários pagam quase 10% do valor do carro, ainda tem a possibilidade de receber o valor do seguro. Porém, aquele coitado que comprou um fusquinha, uma Brasília velha, um Gol velho, que paga as suas prestações, que não consegue fazer seguros até porque a seguradora nem faz, que às vezes tem um veículo que é o único bem da família, quando tem esse veículo furtado ou roubado sequer o caso é investigado.
É importante que o Governo do Estado fiscalize esses desmontes. É importante que o Sr. Governador do Estado faça cumprir a legislação da minha autoria que foi aprovado por esta Casa; não entendo por que esses desmanches não são fiscalizados. Qual os interesses que estão por traz dessa questão?
Sr. Presidente, gostaríamos de cobrar, além do Governo do Estado, também das prefeituras porque quem deve resolver a parte criminal é a Secretaria da Segurança Pública e o Governo do Estado, que tem que fazer a investigação através da Polícia Civil, e a prevenção através da Polícia Militar, mas por meio da lei de zoneamento e lei de posturas, as prefeituras podem também impedir a instalação de desmontes de veículos; falo isso porque se fiscaliza tanto comércio legal.
Soube que lá
Portanto, é necessário
responsabilização das prefeituras e responsabilização também do Governo do
Estado. Só dessa maneira vamos acabar com roubos e furtos de veículos; não é
possível o que se rouba de veículos.
O prêmio de seguro
Sr. Governador, Secretaria de Segurança, senhores prefeitos, também Câmara de vereadores, vamos começar a exercer as nossas funções. Exercemos nosso papel aqui na Assembleia Legislativa. Fizemos nossa parte que é fazer a lei. Agora a lei tem que ser cumprida. Cobramos também do Ministério Público para que seja fiscal da lei para verificar essa questão.
Nobre Deputado Raul Marcelo, grande representante de Sorocaba, onde deve ter muitos roubos e furtos de veículos na região. Aliás, está ocorrendo o fenômeno da interiorização - nas cidades grandes - da criminalidade. Portanto, precisamos fazer essa fiscalização. Nós, cidadãos, não aguentamos mais. Este deputado, enquanto legislador, fez essa lei e o Governador que a cumpre. Ao Ministério Público, compete fazer com que o Governo cumpra as leis aprovadas por esta Casa, mesmo que não queira.
Sr. Presidente, essa lei foi votada nesta Casa. Posteriormente, ela foi vetada, nós derrubamos o veto; tentaram - e continuam tentando - entrar na justiça; o lobby continua. Não duvido que, no futuro, alguém queira acabar com essa legislação, porque é difícil cumpri-la. É difícil mesmo; mas quem não tem competência, não se estabeleça. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em especial, nesse momento, servidores do Judiciário em todo o Estado de São Paulo que estão adentrando à Assembleia Legislativa, não sei qual a motivação da galeria não estar, até então, completamente ocupada, deve ser da direção da Casa para que não pareça que os servidores do Judiciário vieram em massa para a Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, cobrar obrigações as quais esta Casa também está se omitindo.
A questão da paralisação dos servidores do judiciário que completa amanhã 100 dias, tornou-se uma questão de Estado; não é só uma questão de relação trabalhista do Tribunal de Justiça com os seus servidores. É necessário que se coloque, de fato, o dedo na ferida nesse momento. Ontem, tivemos uma delegação de dezenas de ônibus de servidores do judiciário, que se deslocaram - e é bom que se diga - à base da cotização, à base de churrasco para angariar fundos, à base do caldo verde, como estou vendo servidores lá da Baixada que também fizeram esse tipo de atividade para irem a uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, para exigir providência do CNJ. Foram lá para exigir que se inicie uma auditoria no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deputado Raul Marcelo, V. Exa. que assinou a CPI do judiciário pode, tranquilamente, andar de cabeça erguida por ter cumprido sua função enquanto parlamentar; mas só 19 parlamentares até então assinaram e alguns deputados dizem que são da situação. Eu não sabia que na Justiça havia situação e oposição. Eu desconhecia esse tipo de coisa.
Temos o pagamento de
verbas indenizatórias indevidas, pagamento de atrasados, de férias,
licença-prêmio, fazendo com que juízes e desembargadores estejam recebendo
salários de até 80 mil reais num mês. O Tribunal de Justiça de São Paulo gastou
com o pagamento de verbas indenizatórias e outros pagamentos de atrasados para
juízes e desembargadores 31 milhões de reais no último mês. Para fazer o
repasse de 4,77% da reposição deste ano, custaria 14.500 milhões de reais para
pagar 48 mil servidores. Está sendo gasto mais que o dobro disso para pagamento
de verbas, que não sou eu quem está dizendo, indevidas. O próprio CNJ já
declarou, através de manifestação de voto, a ilegalidade e determinou a
devolução dos valores, mas até agora nada aconteceu.
O Pequeno Expediente vai
se encerrar, os funcionários do Judiciário, centenas que estão à porta da Casa,
vão ocupar o Auditório Franco Montoro e, se possível, outras dependências,
porque vai ser realizada uma audiência pública. Portanto, peço a todos os
deputados desta Casa, não só aos que estão no plenário, mas os que estão nas
suas salas no atendimento de agenda neste momento, para que não se omitam, pelo
amor de Deus. Não é o Legislativo afrontando a Justiça, não. É a Assembleia
Legislativa exercendo o seu papel fiscalizador do Orçamento que foi votado aqui
em 17 de dezembro e que não está sendo cumprido nos setores da Justiça. Temos
uma reposição salarial de 20,16%, simplesmente reposição, perdas salariais de
funcionários do Judiciário. Ninguém está falando em aumento salarial! E é
necessário que se dê a devida destinação aos recursos para pagamento de
pessoal.
Cabe à Assembleia, sim, o
seu papel fiscalizador. Não pode a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo se omitir. Se o Tribunal demonstrar que os recursos que foram votados no
Orçamento foram insuficientes, a Assembleia tem um outro papel nesse momento:
ajudar o Tribunal de Justiça e os seus servidores a pressionar o Governador
Alberto Goldman a liberar verba suplementar para o pagamento dos servidores.
Não pode se fazer um jogo de “não é comigo”, a Assembleia Legislativa
simplesmente dizer “se chegar algum projeto aqui nós votamos”. Isso é o óbvio.
Não pode o Tribunal dizer: “Olha, se vier verba suplementar do Governo nós pagamos”,
e o Governo dizer: “cada um com seus problemas, já demos a verba suficiente no
Orçamento”.
Este é o momento em que é
necessário que a sociedade saiba que amanhã se completam 100 dias de
paralisação, e é uma paralisação que não é para gerar fato político, não. O
Secretário-Chefe da Casa Civil, que parece que tem hoje um poder, inclusive
sobre a administração do Tribunal de Justiça, o Dr. Marrey, que não consigo
entender qual é essa subordinação que não existe constitucionalmente, que tenta
dizer que o movimento dos servidores é simplesmente para gerar fato político.
Os servidores não são do
PSDB, do PT, do PDT; cada um individualmente tem a sua convicção partidária.
Mas, nesse momento, tudo o que estão querendo os 48 mil servidores ativos é
dignidade e tratamento igualitário, pagamento na sua proporcionalidade de
juízes e desembargadores.
Fica aqui a minha
manifestação e o meu protesto pela forma com que se fez um cerceamento para que
a massa dos servidores do Judiciário ocupasse as galerias no Pequeno Expediente,
mas tenham a certeza, aqueles que estão nos 645 municípios, que centenas de
vocês estão aqui à porta exigindo um tratamento da Assembleia Legislativa, e
esse tratamento virá de uma forma ou de outra. Força aos funcionários do
Judiciário, e vamos acordar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
***
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei
Siraque.
***
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
***
O SR.
PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Raul
Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui tratar de uma questão
importantíssima, mas antes fazer duas observações. A primeira delas, Deputado
Vanderlei Siraque, é que um carro é roubado ou furtado a cada três horas em
Sorocaba, e isso vem se agravando todos os dias, um caos, de fato, na área de
Segurança Pública no nosso Estado.
Quero também hipotecar - já tenho dito
isso e quero repetir - todo o apoio da Bancada do Partido Socialismo e
Liberdade à greve dos trabalhadores do Poder Judiciário. Quero dizer que a CPI
tem como proponente o deputado da nossa bancada, que é o Deputado Carlos
Giannazi, que já encaminhamos documentos ao Conselho Nacional de Justiça para que
intervenha no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que de fato
tenhamos essa questão deslindada, ou seja, o fim de pagamentos acima do teto no
Supremo Tribunal Federal, que estão acontecendo no Estado de São Paulo em
relação ao salário de juízes, a moralização, portanto, dessa situação e o
atendimento dessa reivindicação que nada mais é do que a correção de perdas
inflacionárias que os servidores do Poder Judiciário estão reivindicando.
Portanto, têm todo o nosso apoio, e estamos também impulsionando essa CPI, de
fundamental importância à investigação, sim, do Poder Judiciário por esta Casa.
Sr. Presidente, na verdade assomei à
tribuna para tratar da situação do nosso Instituto de Terras do Estado de São
Paulo, órgão de fundamental importância, porque é ele que trata da
regularização fundiária do Estado de São Paulo, que trata do reconhecimento dos
remanescentes de quilombos que estão aí há 500 anos e até hoje não foram
reconhecidos pelo Estado de São Paulo. Ele é o órgão que assessora os pequenos
agricultores no nosso Estado e que trata do maior drama do povo brasileiro, que
é a concentração fundiária no Brasil que nos envergonha a todos, que é o
responsável pela reforma agrária no nosso Estado. (Manifestação nas galerias.)
Estão
presentes nas galerias os servidores e quero que fique registrado que o estado
brasileiro tem uma dívida com o povo brasileiro. É uma vergonha não haver
limitação da propriedade fundiária no Brasil. Todos os países civilizados têm.
Aliás, quando João Goulart chamou Plínio para relatar o projeto de reforma
agrária, ele queria colocar uma limitação de mil hectares, isso em 62. João
Goulart foi deposto e isso não foi feito até hoje no Brasil. Quando o primeiro
Plano Nacional de Reforma Agrária do Sarney foi feito, a ideia era assentar um
milhão de famílias. Isso também não saiu do papel. E o Lula, quando assumiu,
chamou novamente Plínio para elaborar o segundo Plano Nacional de Reforma
Agrária, que também não saiu do papel. E aqui no Estado de São Paulo, temos
terras que são do Governo de São Paulo, portanto do povo, as terras devolutas
do Pontal do Paranapanema que estão lá até hoje sendo usadas de forma irregular
por pessoas que cometeram crime de falsidade de documentação pública, os
grileiros do Pontal de Paranapanema.
Portanto,
esse órgão é de fundamental importância para pagar essa dívida histórica, que é
entregar as terras, inicialmente as terras do próprio Estado que são do povo, e
depois o grande latifúndio na mão dos trabalhadores, porque é inadmissível a
situação, por exemplo, aqui da periferia de São Paulo. Milhões de famílias
moram em favelas, ficam embaixo d'água quando há enchente
Esse Instituto de Terras, tão importante para dar cabo dessa
questão social histórica no Brasil, está sendo sucateado na gestão do PSDB.
Tivemos a saída de mais de 400 trabalhadores do Itesp, porque o salário é
imoral, com uma perda inflacionária de mais de 40% nos últimos 10 anos. E o
Governo não corrige isso, está sucateando esse órgão importante. Infelizmente,
para os tucanos aqui
Existem aqui muitos deputados que são contra essa política, e
nós estamos entre eles. Já encaminhamos, inclusive, um documento para o
Secretário da Casa Civil; entrei em contato com a sua assessoria para que
receba os funcionários do Itesp e para que atenda às reivindicações do Itesp.
Sem o Itesp, sem esse órgão, não temos nem condição de fazer
que as terras públicas, a assessoria técnica, o reconhecimento dos
remanescentes de quilombos, que a regularização fundiária aconteça no Estado. É
fundamental que isso aconteça, porque o Brasil é um dos países mais desiguais
do mundo, e não é um país pobre. É um país rico, e o Estado de São Paulo muito
mais. São Paulo tem plantas industriais, tem um orçamento enorme; a arrecadação
neste ano mais uma vez vai quebrar recorde; é uma arrecadação alta.
A reforma agrária no Estado de São Paulo não anda e o Governo
está desestruturando esse órgão importante.
Quero deixar registrado e hipotecar nosso total apoio aos
trabalhadores do Itesp. A Bancada do PSOL defende não só a reforma agrária, mas
a questão dos quilombos e tantas outras questões do Brasil ligadas à terra. Esse
órgão precisa ser valorizado e as reivindicações precisam ser atendidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
***
-
Passa-se ao
***
O SR. PRESIDENTE – DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Roberto Morais.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos assistem pela TV
Assembleia e nas galerias, voltarei a falar um pouco sobre a política de
Segurança Pública no Estado de São Paulo, ou a falta dessa política.
Inicialmente quero prestar minha solidariedade
ao Comandante Coronel Telhada, que sofreu um atentado, um absurdo.
Mas não estamos aqui para discutir questões
pontuais; temos que discutir uma verdadeira política pública de Segurança
Pública para o Estado de São Paulo, um plano de Segurança para o Estado.
Deveríamos começar com uma política de
Recursos Humanos para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a Polícia
Técnico-Científica. Não é possível que o Estado mais rico da nossa Federação
pague para esses servidores um dos piores salários do Brasil. Um delegado de
polícia ganha, no Estado de São Paulo, o 26º pior salário do Brasil. Estamos
apenas um passo à frente do Estado mais pobre da Federação. Dizem que o Estado
de São Paulo é a locomotiva do Brasil, mas paga um dos piores salários, a
exemplo dos servidores da Saúde, do Itesp e do Judiciário.
Em primeiro lugar, temos que valorizar o homem
e a mulher policial. Essa é a primeira questão: garantir a segurança salarial
dos policiais, a segurança das famílias dos policiais, para que seus filhos
possam ter escola, para que os nossos recursos humanos possam ter habitação
digna, alimentação digna, e não os vales-coxinha da vida. O policial não tem
que pedir favor, tem que ter a sua dignidade, os seus direitos fundamentais
respeitados. A prioridade é a dignidade.
Os policiais, para sobreviverem, em
decorrência dos salários baixos, trabalham no horário oficial e depois têm que
fazer “bico” nos horários de folga, para complementar esses míseros salários.
Isso faz com que o policial trabalhe com fadiga. Os médicos do trabalho, os
psicólogos, especialistas do trabalho dizem que um trabalhador que tem fadiga
tem dificuldades maiores para o exercício de suas funções, de se defenderem e
defender a população, no caso do policial, porque quem está cansado tem o
reflexo diminuído. É um ponto a ser pensado.
Uma outra questão importante é que a polícia
de São Paulo deve ser preventiva, mas ela é pensada apenas em termos de reação.
Acontece um fato e reagem a esse determinado fato. Temos que trabalhar a
prevenção, antes da reação. Claro que é preciso haver reação, mas antes dela
precisa existir a prevenção, para que o crime não ocorra.
O terceiro ponto importante é que o Estado de
São Paulo se gabou pelo aumento do número de pessoas presas: 50 mil há 10 anos,
e cerca de 170 mil hoje. Mas isso não é uma vantagem. Na verdade, isso
demonstra que não existem políticas públicas para a prevenção da violência
urbana, como por exemplo o Primeiro Emprego para jovens de
Quem não investiu em Educação durante esses
anos todos, acaba tendo que investir em presídios, em Febems ou Fundação Casa.
O Estado tem que evitar que as pessoas se
tornem criminosas, evitar que o crime aconteça. E quando ocorre um crime, é
preciso investigar. Temos as estatísticas - embora eu tenha dúvidas sobre elas,
sobre os boletins de ocorrências - mas na verdade apenas 2% dos homicidas são
condenados de fato pelo Poder Judiciário.
Isso nos leva a pensar: onde está a relação
entre o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar,
para tratar dessa questão da violência? Não existe uma política de
transversalidade, uma política de gestão transversal e matricial na área da
Segurança Pública. Segurança Pública não é só polícia. Polícia é um dos
elementos importantes, essenciais e fundamentais, mas Segurança Pública é muito
mais do que isso.
É preciso envolver a polícia, sim; é preciso
envolver o Ministério Público, sim, e o Judiciário, sim, e também o sistema da
custódia dos presos, que são os presídios. As organizações criminosas do Estado
de São Paulo, todos sabem, foram geradas dentro dos presídios, até porque não
existe uma política pública dos egressos no sistema penitenciário. Alguns dizem
que o que tem acontecido nos últimos anos no nosso Estado é que a Febem foi o
colégio do crime, os presídios as faculdades e os presídios de segurança
máxima, o mestrado, o doutorado, formando até PhD em crime.
O sistema está falido. Entendemos que o preso
deve trabalhar. Ele perdeu a liberdade de ir e vir, mas não de trabalhar. Ele
deve trabalhar e produzir, isso é bom para a cabeça. Diz o ditado popular que
cabeças vazias são oficinas do diabo, se não me engano. Eles deveriam então
trabalhar, estudar e produzir até para garantir o seu próprio sustento, podendo
ajudar ainda as suas famílias. O preso está impedido de circular nas ruas, mas
não de trabalhar. Não adianta então ter cadeias com um amontoado de presos, uma
Febem com um amontoado de jovens. Eles saem piores do que quando entraram. Alguns
que cometeram crimes de forma individual acabarão, depois, cometendo outros em
forma de quadrilhas, ou até bandos. Não é isso que nós desejamos.
Levam então os presídios para o interior do
Estado de São Paulo. Na cidade de Pirajuí, por exemplo, tem 1.500 habitantes e
haverá mais de 1.500 vagas para presos, se não me engano. Ou seja, vai ter mais
presos na cidade do que pessoas livres nessa cidade. Aliás, foi feito primeiro
um presídio masculino e, agora, estão fazendo o feminino. Logo terá a Febem, fruto
do resultado entre uma coisa e outra, onde não se recupera ninguém no Estado de
São Paulo.
Precisamos investir na Polícia
Técnico-Científica, na inteligência, nos Recursos Humanos, nos equipamentos, no
IIRGD. São questões fundamentais. Precisamos criar regionais de polícia, a
polícia cidadã que faz interação com a sociedade local, juntamente com os
prefeitos, empresários e sindicatos dos trabalhadores. Mas não é isso que vemos
acontecer.
Temos de aproveitar o momento. Temos quatro ou
cinco candidatos a governador e estamos fazendo uma publicação que ficará
exposta na internet para a apreciação dos candidatos de todos os partidos. Não
vou citar nomes por causa da questão eleitoral, mas eles poderão entrar no site
“www.siraque.com.br” e ver algumas propostas.
Quem sabe, os candidatos apresentarão coisas melhores
para o nosso Estado. É isso que a sociedade espera. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vicente
Cândido, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente desta sessão,
nobre Deputado e companheiro Donisete Braga, Deputado Vanderlei Siraque, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos dá a honra de sua
atenção, gostaria primeiro de comemorar a votação ocorrida ontem no Senado. É a
licença-maternidade de seis meses que foi aprovada no Plenário do Senado.
Qual a sua importância? É porque já tínhamos, desde
2008, uma lei no sentido de incentivar as empresas, oferecendo reduções fiscais
àquelas que oferecessem licença-maternidade. No entanto, o que o Senado aprovou
ontem é muito mais consistente porque é uma proposta de emenda constitucional
que determina a licença-maternidade, de maneira enquanto direito e, portanto,
obrigatória para as empresas, de seis meses.
Por que estou dizendo isso? Nós, as diversas
prefeituras, o próprio Governo do Estado e muitos órgãos públicos, havíamos
conseguido a extensão da licença-maternidade de quatro meses para seis. Mas
agora se torna aquilo que é de direito de todas as mulheres brasileiras que
estão trabalhando.
Gostaria então de registrar esse fato extremamente
positivo. É uma luta histórica do movimento de mulheres. Quando se diz que o
País precisa ser mais justo, que precisa haver melhor distribuição de renda,
entendemos que essas conquistas trabalhistas acabam por melhorar as condições
de vida da população de modo geral. Por quê? Se há uma recomendação médica de
que a amamentação deve ser de pelo menos seis meses, entendemos que é de
fundamental importância. Provavelmente, ouviremos alguns empresários dizer que
isso vai aumentar o Custo Brasil, que vai tornar as empresas brasileiras menos
competitivas, mas sabemos que se esse país quer ser justo e pretende, de acordo
com a nossa economia, ser a quinta potência econômica do mundo, também
precisamos buscar condições de vida mais digna para todos os brasileiros e brasileiras.
Embora tenhamos avançado bastante na questão do salário mínimo no aumento real,
ainda temos muitas conquistas para serem asseguradas. Parabéns a todos os que
votaram, especialmente aos homens e mulheres brasileiros com esta conquista
para a sociedade brasileira, não só para as mulheres e para as crianças.
Ao mesmo tempo em que avançamos em alguns aspectos,
sentimos profunda indignação em relação a outros: estive agora pouco na
assembleia dos funcionários do Poder Judiciário, ver o movimento completar 100
dias de paralisação e esta Casa não ter aberto um canal de negociação, papel
que cabe ao Poder Legislativo. Logo no início da paralisação, alguns deputados
compareceram - eu, o Deputado Olímpio Gomes e o Deputado Fernando Capez numa
primeira e segunda reunião - tentando mediar algumas questões. Mas os acenos
que foram feitos por mediadores do Judiciário não foram cumpridos.
Causa-nos profunda indignação essa indiferença não só
do Poder Executivo, porque aí um joga a culpa no outro: o Executivo que não tem
recurso Judiciário, que diz que precisa do dinheiro do Executivo, e ainda a
denúncia do funcionalismo do Judiciário, que pede uma apuração rigorosa das
contas do Judiciário, e nós, inclusive, assinamos o pedido de instalação da
CPI, que foi inicialmente proposto pelo Deputado Carlos Giannazi.
Avançamos muito pouco nessa questão de direitos. Como
a Justiça vai se propor a fazer justiça se não reconhece aquilo que é direito,
que é a reposição das perdas salariais na data-base do funcionalismo? Essas
perdas se acumulam em 20.16% porque estão estancadas praticamente desde 2008.
Então, é uma questão bastante séria e grave.
Manifestamos o nosso apoio e a nossa solidariedade
porque ao mesmo tempo não é possível que o movimento resista - e tem resistido -
sem que esta Casa tome providências mais firmes, mais realistas de mediação, de
busca de uma solução para esse impasse.
Outro aspecto que quero colocar é a questão dos
funcionários do Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo -, que,
aliás, tem funcionários da mais alta qualificação, excelentes técnicos que têm
um trabalho maravilhoso. Se mais não fazem não é porque não queiram ou não
conheçam, é porque falta uma vontade política, especialmente do Governo do
Estado, no que se refere às terras do Estado para que possamos fazer uma
distribuição mais justa das terras.
Estamos com problema agora na questão dos Parques
Estaduais, os Parques Ecológicos Juréia e Itatins, porque esta Casa aprovou uma
lei feita inicialmente pelo Deputado Zico Prado, Deputado Hamilton Pereira e
com a colaboração de muitos deputados e eu também, que foi sancionada pelo
Poder Executivo e que depois houve uma Adin no sentido de que a iniciativa
teria que ser do Executivo e não do Legislativo.
Muitos meses atrás, vários Deputados, o Deputado
Hamilton Pereira e eu, tivemos uma reunião com o Secretário Graziano no sentido
de que ele encaminharia para esta Casa as propostas que foram elencadas na lei
anteriormente aprovada.
O que estamos vendo agora é justamente populações
tradicionais, gerações e gerações residentes nos parques, recebendo ordem para
que desocupem as terras. Mais uma vez, a falta do entendimento, a falta do
diálogo e, principalmente, o não cumprimento por parte do Poder Executivo para
mediar essa questão que atinge milhares de famílias em todo nosso Estado porque
temos os parques, que ocupam desde o Vale do Ribeira, o Litoral Norte, o
Litoral Sul e toda essas regiões, com famílias atingidas.
Por último, quero comentar, como fiz ontem, a situação
de mais um malabarismo do Secretário Estadual de Educação com a invenção agora
do aluno-monitor, aluno do Ensino Médio, para que possa acompanhar o estudo de
alunos do Ensino Fundamental.
Como eu disse ontem, sou favorável à integração dos
alunos mais velhos com os mais novos, que aqueles que estejam mais adiantados
possam de alguma maneira colaborar com os mais novos, mas não dessa maneira que
mais uma vez é colocada uma ação em prática sem nenhuma discussão, sem nenhum
parâmetro para que se possa avaliar resultados que no meu entender não serão
positivos, pela maneira como a situação está sendo colocada e tudo isso feito
ainda com o empréstimo internacional, dinheiro que São Paulo vai emprestar do
BID.
Temos como boa notícia, a título de grande
comemoração, a licença-maternidade de seis meses, mas, lamentavelmente, o
restante o nosso Estado fica a dever, e muito, para melhor qualidade de vida do
povo de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados.
***
-
Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
***
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART.
82 - Sr.
Presidente Vanderlei Siraque, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta
tribuna para abordar o tema que qualifico dos mais importantes, que é sobre a
saúde no nosso País, especialmente no Estado de São Paulo.
Nós temos percorrido muitos municípios do nosso Estado
e os telespectadores que nos assistem podem testemunhar a nossa intervenção.
O nosso Estado ainda não tem feito investimentos de
forma eficiente na área da Saúde Pública. Digo isso, primeiro, pelo relato que
temos da Região do ABC Paulista. Temos procurado fazer articulações na nossa
região e o Deputado Vanderlei Siraque, que mora inclusive
Temos dois hospitais estaduais no ABC: o Hospital
Mário Covas,
Nós, juntos com o Prefeito Oswaldo Dias, com o
Secretário de Saúde Paulo Eugenio Pereira, conquistamos do Governo Federal
quatro UPAs - Unidade de Pronto Atendimento - para o Município de Mauá.
Quero ressaltar também que o Prefeito de Ribeirão
Pires Clóvis Volpi fez a demanda para o Ministério da Saúde e teve também o seu
pedido atendido. O Município de Ribeirão Pires receberá uma Unidade de Pronto
Atendimento e o Município de São Bernardo receberá dez UPAs, também
conquistadas pelo Prefeito Luiz Marinho. O Município de Santo André - se não me
falha a memória - também deve estar demandando a questão da UPA.
Faço questão de dizer que o Governo Federal tem a
sensibilidade, o entendimento sobre a real necessidade de fortalecimento dos
municípios com relação à saúde, não só porque vamos sempre defender o
fortalecimento do SUS, enquanto uma política universal de humanização aos
nossos usuários onde não haja discriminação, porque hoje, lamentavelmente, o Governo
do Estado de São Paulo discrimina muitos municípios, especialmente Mauá e
Diadema, não canalizando os recursos a que têm direito esses municípios junto
ao Governo do Estado de São Paulo.
Passo a ler ainda o Manifesto dos Médicos à Nação, publicado hoje
no jornal "O Estado de S.Paulo", reivindicando políticas públicas de
Saúde no País; uma delas é a regulamentação da Emenda 29. Mais do que nunca
queremos a sua regulamentação e assim teremos uma nova definição dos reais
gastos da Saúde pública do País. O Estado de São Paulo hoje termina pagando
alimentação de presidiários, aposentadorias, o programa Viva Leite e até mesmo
obras de saneamento, ou seja, não investindo em Saúde naquilo que é interesse
dos nossos usuários.
“Nós,
médicos, representados no XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de
1. É
imperioso garantir a aprovação imediata da regulamentação da Emenda
Constitucional 29, que vincula recursos nas três esferas de gestão e define o
que são gastos
2. O Governo
Federal deve assegurar que os avanços anunciados pela área econômica tenham
repercussão direta no reforço das políticas sociais, particularmente na área da
saúde, que sofre com a falta crônica de recursos, gestão não profissionalizada
e precarização dos recursos humanos.
3. São
urgentes os investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção
básica, média e alta complexidade) e prevenção no SUS. O país precisa acabar
com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento
dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de
redirecionar a formação médica de acordo com as necessidades brasileiras.
5. O papel
do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de
políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação
continuada e remuneração adequada.
8. Atentos
ao futuro e à qualidade do exercício da Medicina, exigimos aprofundar as
medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de
funcionamento, que colocam a saúde da população
9. Num país
de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de
políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais,
sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros
acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e
na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de
políticas de Estado para a saúde.
Preocupados
com o contexto da Saúde no Brasil e com o descumprimento de suas diretrizes e
princípios constitucionais, nós, médicos, alertamos aos governos sobre seus
compromissos com a saúde do povo brasileiro.
Brasília,
30 de julho de
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
SIRAQUE - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a
Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Em face do acordo entre as
lideranças, a Presidência dá por levantada a presente sessão.
Está levantada a sessão.
***
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 02 minutos.
***