|
|
1
85ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/06/2000 - Sessão 85ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Comunica que apresentou
projeto versando sobre dívidas do ICMS, espelhado no projeto do Refis.
003 - NIVALDO SANTANA
Reclama que seja debatido
nesta Casa uma política salarial para o funcionalismo e servidor da
administração indireta. Comunica que os servidores da Sabesp realizam
assembléia, hoje, às 18h.
004 - JAMIL MURAD
Registra sua participação
numa audiência pública, realizada, hoje, na Assembléia sob a presidência do
Deputado Pedro Tobias, da Comissão de Saúde, em que se tratou da melhoria do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo,
Iamspe.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala também de sua
participação na audiência pública, sobre o Iamspe.
006 - ALBERTO CALVO
Disserta sobre o
recrudescimento das doenças endêmicas.
007 - HAMILTON PEREIRA
Fala sobre sua adesão ao
movimento que luta pela redução da jornada de trabalho para 36 horas.
008 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
009 - NEWTON BRANDÃO
Fala a respeito da sessão
solene do "Dia da Comunidade Italiana".
010 - HENRIQUE PACHECO
Congratula-se com o Sr.
Mustafá Contursi, presidente do clube de futebol Palmeiras, por suas vitórias.
Congratula-se com a CET por obra realizada nas pistas junto à marginal do rio Tietê,
próximo à ponte do Piqueri.
011 - ELÓI PIETÁ
Solicita a transcrição de um
texto, enviado pelo graduando de Física, da USP, Wellington Fontes Menezes
sobre os acontecimentos de 18/05, na Avenida Paulista.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Dá os parabéns ao Deputado
Jorge Caruso que está promovendo junto com a Comissão de Meio ambiente, uma
semana sobre o meio ambiente. Reporta-se à audiência pública sobre o meio
ambiente e as condutas do Iamspe.
013 - ALBERTO CALVO
Disserta sobre artigo publicado
no Diário Popular sobre a propagação da tuberculose. Considera também as causas
da Aids e da Sífilis.
014 - MARQUINHO TORTORELLO
Discursa sobre as escolas
técnicas do Estado.
015 - JAMIL MURAD
Relata audiência sobre o PL
74/99 de sua autoria, que transforma o Iamspe para autarquia em regime
especial. Discorre sobre aquela instituição (aparteado pelo Deputado Antônio
Salim Curiati).
016 - CAMPOS MACHADO
Critica as declarações do
Sr. Clinton Guimarães dos Santos, Promotor da Infância e da Juventude da
Capital, sobre o Deputado, este Poder e a instituição policial (aparteado pelo
Deputado Paulo Teixeira).
017 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, cumprimenta o
Prefeito de São Bernardo pelas obras que vem realizando no município.
018 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, exibe
"Diário Popular" com a notícia "Bomba mata pai de
investigador" para criticar as declarações do delegado sobre o crime.
Aponta a conexão entre o delito e o tráfico internacional de armas de fogo.
019 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, associa-se ao
pronunciamento do Deputado Alberto Calvo. Concorda com a tese do Deputado
Campos Machado sobre a redução da idade de responsabilidade criminal para 16
anos. Considera calamidade pública a escalada do crime em São Paulo.
020 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, volta a pontar
para os desmandos do Presidente da Confederação Brasileira de Judô, Joaquim
Mamede.
021 - MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, anuncia
que, a exemplo do Deputado Jamil Murad,
protocolou pedido de formação de Comissão Especial de Deputados para acompanhar
as negociações dos funcionários em greve das universidades públicas. Expressa
sua satisfação com a abertura de negociações entre o magistério e o Governo e
com a notícia de que o Secretário da Ciência analisará as reivindicações dos
institutos de pesquisa.
022 - PETTERSON PRADO
Para reclamação, pede que o
Governador tome ação efetiva para buscar soluções para o problema do desemprego
e da segurança pública.
023 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, dá ciência de
documento do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal de 1º e 2º
graus pedindo reajuste salarial. Critica o rodízio imposto pela Sabesp.
Preocupa-se com a provável greve dos funcionários da Sabesp por aumento
salarial.
024 - ANTONIO SALIM CURIATI
Solicita verificação de presença.
025 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada.
026 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
Interrompe a verificação de presença ao constatar quórum. Registra a presença
de alunos e professores da Escola Estadual Professor Wolny de Carvalho Ramos,
acompanhados pelo Deputado Nivaldo Santana e do Colégio Morumbi Sul e Colégio
Albert Einstein, acompanhados pelo Deputado Jorge Caruso. Põe em votação
requerimento do Deputado Milton Flávio alterando a Ordem do Dia.
027 - NIVALDO SANTANA
Anuncia a presença do
Vereador Davi Ramos, do PC do B de Americana, acompanhado de diversos
sindicalistas, que vieram participar da Comissão de Direitos Humanos.
028 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Saúda os visitantes.
029 - MARIÂNGELA DUARTE
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
030 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do
requerimento pelo PPB.
031 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca reunião conjunta das
Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento para hoje, 5
minutos após o término desta sessão, para apreciar 0 PL 5/2000.
032 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PSDB.
033 - PETTERSON PRADO
Requer verificação de
presença.
034 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
035 - ALBERTO CALVO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
036 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o
pedido. Lembra os Srs. Deputados da realização de sessão extraordinária hoje,
às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora
regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Antônio Salim Curiati para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência faz a seguinte convocação.
Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 2/2000, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a implantação do programa de atuação em cortiços, com três emendas. Parecer nº 178/2000, do Congresso de Comissões de Justiça, Promoção Social e Finanças, favorável com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3.”
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a satisfação de comunicar aos nobres pares desta Casa que tivemos a oportunidade de apresentar um projeto de lei que busca estabelecer uma referência e todo um dispositivo de renegociação das dívidas do ICMS no Estado de São Paulo. Nosso projeto de lei que está correndo pauta, já pronto, portanto, para receber emendas por parte dos Srs. Parlamentares, tem uma aspiração clara e declarada, que é exatamente o projeto Refis, aprovado pelo Governo Federal. Esse projeto que foi enviado pelo Governo Federal, estabeleceu toda uma referência de renegociação das dívidas, particularmente do IPI e outros débitos fiscais mantidos pelas empresas com o Governo Federal. Esse projeto talvez tenha tido um dos mais acalorados e intensos debates na Câmara Federal. Ao final acabou por se converter em um projeto que não só teve a marca da iniciativa governamental, mas acabou sendo acatado por praticamente a unanimidade dos partidos na Câmara Federal, ou seja, todos contribuíram e, ao final, chegou-se a uma formulação que estabelece uma possibilidade de que as empresas renegociem seus débitos com o governo federal e possam-se assim romper o círculo vicioso em que todos perdem.
Perde, em primeiro lugar a sociedade, que não recebe esses recursos; perde a sociedade porque as empresas ficam inviabilizadas de fazer novos investimentos, gerar novos postos de trabalho; perde também o Governo, que tem tido uma dificuldade sistemática na cobrança desses impostos atrasados e que acaba, a partir de uma série de artifícios jurídicos, conseguindo fazer com que a cobrança se postergue, várias medidas acabem sendo adotadas, enfim, o Governo não recebe, as empresas não pagam, paralisa-se todo um elo da cadeia produtiva em nosso País.
Acabou-se estabelecendo em termos federais esse consenso em torno da aprovação do Refis. Hoje já são mais de cem mil empresas que se cadastraram junto à Receita Federal, para refinanciar os seus débitos e consequentemente abrir novas possibilidades de desenvolvimento. Após a aprovação do Refis, acompanhamos com cuidado essa norma. Tivemos depois oportunidade de ver o Confaz, ou seja, o Conselho de Secretários de Fazenda de todos os Estados do País, estabelecer uma portaria em que, de alguma forma, firmava estes mesmos princípios em termos dos débitos com os impostos estaduais, particularmente ICM e ICMS. Assim sendo, Srs. Deputados, Sr. Presidente, particularmente o que fazemos quando apresentamos este projeto de lei é, antes de tudo, conclamar a Casa a discutir esta importante questão. Em segundo lugar, conclamar o Executivo no sentido de que possa, junto com o Legislativo, estabelecer caminhos e procedimentos no que diz respeito ao assunto.
Nós vimos, no último dia 22, uma portaria interna da Secretaria da Fazenda, buscar adaptar a resolução do Confaz ao Estado de São Paulo. Porém, estamos certos de que isto se trata de uma medida tímida, de outro lado, até questionável do ponto de vista da sua base jurídica para que possa ser estabelecida, na medida em que versa sobre débitos, na medida em que atinge montantes significativos.
Nós estamos falando de uma possibilidade em que esta negociação significa até 11 bilhões de uma arrecadação complementar para o Estado de São Paulo. Portanto, algo que tem que ser tomado à luz de um debate que envolva toda a sociedade, trabalhadores, setores empresariais, e que o Legislativo participe ativamente.
Quero dizer que no nosso projeto incorporamos algumas novidades em relação ao disposto na legislação federal. Quero citar, particularmente, dois. Um, primeiro, que converte as multas em investimento. Na medida em que as empresas realizem investimentos, que signifiquem a ampliação da sua capacidade produtiva, a geração de mais postos de trabalho, possam converter as multas em investimentos. E, segundo, um dispositivo que nos parece muito importante também, que é o fato de que as empresas que participarem deste processo de repactuação de dívidas, que é o que estamos tratando, se, ao longo do seu desenvolvimento, depois, de alguma forma, se transferirem do Estado de São Paulo, terão imediatamente esta repactuação interrompida.
Quero agradecer a atenção de todos e pedir que, através do estudo do projeto e da apresentação de emendas, nos ajudem a aperfeiçoar a matéria e levá-la a debate com toda a sociedade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, nobres Deputados, com grande insistência temos debatido nesta Casa a necessidade de se forjar uma política salarial dos trabalhadores do setor público do nosso Estado, tanto da administração direta como da administração indireta. Em todos os momentos a Bancada do PC do B tem apresentado emendas, seja na discussão do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes e Bases ou na Lei Orçamentária, sempre apresentamos emendas no sentido de que o governo defina uma política salarial, com data-base. Pelo menos uma vez por ano os trabalhadores, principalmente o funcionalismo público da administração direta, deveria ter os seus salários reajustados no mínimo para compensar as perdas inflacionárias, incorporando a esses adicionais de salários todos os benefícios. Na administração indireta, embora haja data-base e uma discussão ano a ano, o que estamos assistindo durante o Governo Covas é uma política de arrocho salarial muito forte. Por isto houve greve do Metrô, e só depois da greve a empresa admitiu no mínimo um direito essencial, a manutenção das conquistas dos metroviários, e postergou para agosto a renegociação do item econômico de salário. Hoje, estamos com outras categorias também em campanha salarial com data-base em maio, com seus reajustes não definidos. A Sabesp realiza hoje, às 18 horas, uma assembléia de sua categoria. Esta Assembléia tem um indicativo da direção do sindicato de deflagrar a greve a partir de amanhã. Por que essa greve numa categoria tão essencial e num momento em que a Sabesp está atravessando grandes dificuldades, como por exemplo os três milhões de moradores da Zona Sul e Oeste, que estão sofrendo o flagelo do rodízio? O Governo havia prometido acabar com ele e, desgraçadamente, o rodízio está de volta.
O problema é que a empresa, alegando dificuldades financeiras, está retirando a cesta básica, retirando os valores dos tíquetes-refeição, retirando diversos benefícios, diminuindo o percentual de hora extra, ou seja, um verdadeiro arrocho. Além de não renovar o salário, a Sabesp, desde o ano passado, está retirando benefícios de seus trabalhadores, o que é uma política claramente ofensiva e provocativa em relação a seus trabalhadores.
Estamos defendendo a recuperação desses benefícios e uma proposta de reajuste salarial para adequar os salários, no mínimo, para recompor as perdas inflacionarias. No caso da Cetesb e da Fundação Florestal, que também decretaram greve hoje, houve pelo menos um avanço positivo, as negociações do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, do Sindicato dos Engenheiros, dos Representantes dos Funcionários da Cetesb e da Fundação Florestal, que entraram em greve hoje de amanhã; estivemos acompanhando todo o processo de mobilização da categoria. Queria cumprimentar os trabalhadores da Cetesb e da Fundação Florestal pelo alto nível de adesão: foi 100% de greve. Foi uma adesão muito forte, o que obrigou o Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, o Presidente da Cetesb, o ex-Deputado Dráusio Barreto, a negociarem com os trabalhadores da Cetesb e da Fundação Florestal. Hoje, entre 12h30 e15 horas, houve nova assembléia e os trabalhadores da Cetesb e da Fundação Florestal suspenderam a greve, porque as duas empresas se comprometeram a renovar as cláusulas sociais do acordo coletivo, o que significa que os direitos básicos dos trabalhadores, que na Sabesp foram surrupiados, no caso concreto da Cetesb e da Fundação Florestal foram renovados. O acordo vale de 1º de maio deste ano até 30 de abril do ano 2001, e os trabalhadores aceitaram suspender a greve para discutir agora só o item salarial, mas mantendo pelo menos as conquistas sociais.
No caso da Sabesp, o impasse é muito maior, a empresa não tem negociado. A empresa tem se demonstrado intolerante, intransigente. Acreditamos que se não houver nenhuma abertura por parte da empresa, os trabalhadores da Sabesp serão obrigados, uma vez mais, a entrar em greve.
É uma greve num momento dramático e fazemos até um apelo para que a direção da Sabesp, para que o Governo do Estado, para que o Secretário de Recursos Hídricos, diante dessa situação crítica que o saneamento básico vive na região metropolitana, tenha pelo menos um tratamento mais equilibrado com seus trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje nós realizamos aqui no período da manhã, no plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa, o principal plenário deste Parlamento, uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo Deputado Pedro Tobias que, enquanto não se torna prefeito, continua aqui deputado, presidindo brilhantemente a referida Comissão.
E essa audiência pública tratou do discutir os rumos que nós, servidores públicos, queremos para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo - IAMSPE. Como médico do Hospital do Servidor há 29 anos e como deputado estadual, estou na luta, numa verdadeira cruzada para transformar o IAMSPE numa instituição melhor e que garanta assistência para todos.
Queremos que o IAMSPE se transforme numa autarquia especial, que ele tenha possibilidade de ter mais autonomia administrativa e mais autonomia de administração financeira, de tal modo que ele consiga se organizar para garantir a assistência a todos os contribuintes que têm sustentado o instituto.
Para que a Instituição se torne melhor e para todos eu proponho duas medidas chaves. Uma é que o Governo repasse para os 2% da parte do empregador, que é o mesmo valor que os servidores descontam em folha de pagamento para o Instituto. Quando isto se der, nós dobraremos os recursos do IAMSPE. É inadiável que o governo repasse a sua quota-parte, os seus 2% da folha de pagamento do funcionalismo, para a manutenção das metas do Instituto de Assistência Médica.
A segunda medida para que o IAMSPE se torne melhor e para todos é que haja um conselho deliberativo, um instrumento que garanta ao funcionalismo posição de mando no seu instituto.
Hoje os servidores públicos pagam o IAMSPE, mas não são eles que mandam. Existem inúmeras medidas que deveriam ser tomadas e que não o são, porque os administradores não têm essa afinidade que deveriam ter com os anseios dos servidores públicos no grau que é preciso ter. Pode até ter um pouco de afinidade, mas a afinidade maior é garantir a participação dos contribuintes do IAMSPE na gestão, na administração da entidade, para que possam influir nas diretrizes, no comando e no leme do IAMSPE. Portanto, nós precisamos ter essas duas medidas: a primeira é garantir a participação do Governo com os recursos que cabe a ele canalizar à Instituição. A segunda é a criação de um conselho deliberativo, que garanta a direção do IAMSPE na mão dos seus contribuintes, daqueles que o sustentam.
Por outro lado, gostaríamos de dizer que existem propostas esdrúxulas, como a de um deputado do interior de São Paulo, que propôs seja facultativa a contribuição ao IAMSPE para os servidores residentes em municípios que não ofereçam serviço próprio do Iamspe ou de seus conveniados.
Nós propusemos o Projeto de Lei Complemantar nº 74, de 1999, que dispõe sobre a transformação do IAMSPE em uma autarquia de regime especial. Tal projeto garante as transformações que visam tornar o IAMSPE uma Instituição melhor e para todos. No entanto, outros deputados apresentam projetos que enfraquecem o IAMSPE. Acho que é urgente que os servidores públicos do Estado de São Paulo venham à Assembléia, mandem e-mail, mandem telegramas, solicitando que se retire esse projeto que inviabiliza o Instituto.
E, caso isto se dê, os servidores públicos vão ou depender do SUS, que não está dando conta nem da sua própria clientela, ou ver-se-ão obrigados a comprar plano de saúde, o que é inviável com os salários que os servidores públicos ganham. É por isso que apresentei o PLC 74/99, transformando o IAMSPE em uma autarquia especial e é para isso que peço o apoio dos Srs. Deputados para que ele seja aprovado e fique garantida uma assistência melhor e para todos os servidores públicos do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs, hoje de manhã acompanhamos a vinda na Assembléia Legislativa do superintendente do IAMSPE. De fato, pudemos constatar que quem banca o IAMSPE são apenas os servidores públicos do Estado de São Paulo.
O IAMSPE tem um orçamento de 222 milhões, os servidores bancam 221 milhões, e o Estado 1 milhão, e isso através de uma emenda da bancada do PT, sendo que também subscrevemos uma emenda, em que propusemos que o Estado arque pelo menos com 15 milhões. Mas apenas um milhão de reais foi aprovado pela Assembléia Legislativa, se é que o Governo do Estado de São Paulo vai colocar esse dinheiro, já que o projeto é apenas autorizativo. Quem manda no IAMSPE é apenas o Poder Executivo.
Lamentavelmente, no Estado de São Paulo, os funcionários públicos são desvalorizados, e estão aí os funcionários da área da educação e da área da Saúde como exemplos de funcionários que deveriam ganhar bem para defender o Estado. O neoliberalismo está sucateando o Estado de São Paulo e o Brasil.
O resultado do sucateamento da máquina pública e o resultado do enfraquecimento da máquina estatal será em prejuízo aos cofres públicos. Podemos constatar que esse prejuízo será iminente.
Estou participando da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a indenização dos precatórios ambientais. O Estado de São Paulo, por estar sucateado e por não poder interferir no processo de uma forma mais técnica e mais condizente com a realidade, corre o risco de ter que pagar com o dinheiro do contribuinte 50 bilhões de reais. O orçamento do Estado é de 40 bilhões de reais e só com precatórios ambientais, se não tomarmos as devidas providências, os cofres públicos terão que arcar com 50 bilhões, para sustentar uma bandidagem de peritos do Estado de São Paulo.
A verdade é que, por uma mesma área, existe de duas a três ações. Srs. Deputados e senhores cidadãos que pagam os seus tributos, por uma única área, o Estado vai ter que pagar mais uma vez. Na CPI que estamos investigando, há um caso onde o mesmo perito fez duas peritagens na mesma área. Como fica também a responsabilidade do Poder Judiciário e como fica a responsabilidade dos Cartórios de Registro de Imóveis, que precisam ser investigados pelos juizes corregedores que vão fazendo transcrições sem atender as formalidades legais? São áreas que foram decretadas pelo Poder Judiciário, através de pedidos das partes como desapropriação indireta, onde existem dúvidas sobre o domínio dessa área, dúvidas sobre quem seria o verdadeiro dono e, para o Estado ser considerado desapropriador, teria que receber essa área que, às vezes, não sabe onde fica a sua divisa.
Senhores cidadãos e senhoras cidadãs, é isto o que está acontecendo no Brasil, porque estamos enfraquecendo o Estado. Precisamos de um Estado forte para defender a democracia, os interesses dos cidadãos do Estado, defender os interesses do contribuinte e daqueles que também não podem ser contribuintes no Estado de São Paulo. Mas, não é com essa política neoliberal de sucateamento que isso vai acontecer.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Senhor Presidente, nobres Deputados, senhores presentes e aqueles que nos assistem e nos ouvem pela TV Assembléia, diversas vezes tenho vindo a esta tribuna para falar das moléstias endêmicas. A maior parte delas já haviam sido controladas e ultimamente estão recrudescendo de uma forma assustadora.
Quando eu era guri na minha querida Santos, porque naquele tempo era extremamente quente, a maioria das pessoas viviam em porões úmidos e em chalés infectos. O número de tuberculosos naquela época era enorme; morria muita gente. Por quê? Porque não existia tratamento. O tratamento consistia em isolar o paciente em São José dos Campos ou em Campos do Jordão, na esperança de que o frio e o ar mais puro desse resistência pulmonar. Depois, veio a estreptomicina que começou a controlar a tuberculose. A coisa chegou a um ponto de controle porque também instalaram-se em todo o Brasil postos de prevenção, onde se fazia uma pequena radiografia pulmonar e podia ser detectado o TBI, que quer dizer tuberculose inaparente. Isso porque muita gente era portadora da tuberculose. É uma tuberculose ativa, todavia sem dar sintomas perceptíveis obviamente transmissível. Passamos a ter um tratamento bastante rigoroso, inclusive com quimioterapia que se associava com a estreptomicina e se conseguiu tal controle que, quando estudei na gloriosa faculdade, a Escola Paulista de Medicina, encontrava-se dificuldade em encontrar um paciente com tuberculose ativa, com as chamadas cavernas pulmonares para que se pudesse demonstrar o estágio mais avançado da TB.
Depois, praticamente a tuberculose passou a ser uma doença rara. Hoje, diz o jornal “Diário Popular” que 45 milhões de pessoas no Brasil estão infectadas. Não se assuste o povo. Isto quer dizer o quê? Que 45 milhões de pessoas no Brasil entraram em contato com o bacilo de Koch (micobacterium tuberculosis), que é o nome do germe, um bacilo álcool-ácido-resistente. Forma-se, então, aquilo que se chamava complexo primário, que não é tuberculose ativa mas o bacilo está lá em latencia. De repente, em um enfraquecimento por problemas de higiene ou de carência alimentar, aquele complexo primário pode se transformar em uma tuberculose ativa. E aí então pode ser transmitida. Dessa maneira ninguém se assuste com esses 45 milhões, são os complexos primários formados nos pulmões que podem vir a se transformar em uma tuberculose ativa. Porém, com boa alimentação e com menos estresse a pessoa passa incólume. Mas isso está aumentando assustadoramente. O pior é que atualmente o bacilo já adquiriu a resistência contra a estreptomicina e não se tem hoje melhores medicamentos para combater a doença. O melhor é se tomar providência já no sentido de se incrementar o BCG e, independentemente disso, se fazer também o teste do Mantoux, que se fazia antigamente regularmente. Toda a vez que alguém quisesse ingressar no serviço público era necessário que se submetesse aos testes para poder então verificar uma eventual tuberculose inaparente, a chamada "TBI". Quero que todos saibam que é um grande flagelo. Antigamente era muito difícil o tratamento porque era necessário que se fizesse até a chamada toracoplastia, quando se tiravam as costelas do indivíduo para que os músculos peitorais pudessem se colabar no pulmão, a fim de que a pessoa pudesse sobreviver. Também havia as chamadas operações de Jacobeus para se tirar as aderências pleurais.
Sr. Presidente, sabemos que o assunto é extremamente importante e em cinco minutos não dá para falar. Voltarei depois, provavelmente pelo artigo 82. Realmente é um flagelo que está ameaçando gravemente o Brasil e até o planeta. É necessário se revisar a política da saúde preventiva porque as moléstias endêmicas, tipo sífilis, malária e outras já estão aí de volta. A tuberculose é a mais temida.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistiram pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petteson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou chegando agora da Av. Paulista onde prestei minha solidariedade a uma manifestação que se realiza hoje em frente à Fiesp. Essa manifestação que começou hoje às seis horas da manhã se prolongará por 36 horas. Por que 36 horas? Porque é um número simbólico, é o motivo daquela manifestação que luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil e no Estado de São Paulo também, como um fator de geração de empregos. Encontram-se ali metalúrgicos, bancários, professores; enfim, várias categorias que estão se alternando durante o dia e manterão essa vigília reivindicando essas 36 horas semanais.
Quando este Deputado deixava a Fiesp, uma comissão estava subindo para conversar com o seu Presidente e entregar a ele, como representante maior dos empresários da indústria, a reivindicação de que se abra negociação para a redução da jornada para 36 horas de trabalho na categoria não só dos metalúrgicos, mas em todos os setores da indústria.
Temos em mãos um boletim onde todas aquelas entidades enumeram 36 motivos para protestar. Gostaria de ressaltar que os números a que a Central Única de Trabalhadores chegou, juntamente com estas entidades, dão conta de que se a jornada de trabalho no Brasil, que para alguns setores hoje é de 44 horas semanais, para outros setores, dada a luta do movimento sindical, já foi reduzida para quarenta horas semanais. Se toda jornada de trabalho fosse reduzida para 36 horas semanais, sem redução de salários, é óbvio, teríamos uma oferta de emprego da ordem de 8 milhões de postos de trabalho, que seriam criados no Brasil com essas medidas.
É interessante ressaltarmos que ainda esta semana a imprensa registrou que, num discurso eloqüente feito na França à frente de alguns ministros europeus, Fernando Henrique Cardoso acabou elogiando a jornada de trabalho francesa, que é de 36 horas. Queremos crer que, da parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, há a concordância de que efetivamente é uma medida razoável a redução da jornada de trabalho. Esperamos que ele não esteja fazendo, como aliás um articulista da “Folha de S. Paulo” se referiu esses dias, um Presidente que faz um discurso travestido; ou seja, fora do Brasil ele faz um discurso que interessa aos brasileiros e no Brasil ele faz um discurso que interessa ao FMI e aos banqueiros internacionais.
Esperamos que ele volte da França realmente mantendo esse espírito francês que resultou inclusive na Revolução Francesa, da fraternidade e da igualdade. Esperamos que ele chegue ao Brasil com o coração aberto, comungando dessa bandeira de luta, que é de todos os trabalhadores, para que ele possa enviar um projeto ao Congresso Nacional, propondo a redução da jornada de trabalho. É claro que se tivéssemos aqui mais 8 milhões de empregos por conta de uma medida como essa, teríamos mais 8 milhões de chefes de família trabalhando, produzindo, pagando impostos e contribuindo para que tivéssemos um reaquecimento da nossa economia. Sabemos que isso cria um ciclo de prosperidade, de dinamização da economia, com mais geração de empregos. A medida em que aumentam as demandas, tanto no comércio, quanto na indústria, poderíamos entrar num novo surto de prosperidade econômica. Esperamos que Fernando Henrique Cardoso realmente venha da França propenso a estabelecer para o Brasil uma jornada de trabalho de apenas 36 horas semanais, para que possamos gerar mais empregos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre aquela sessão solene que esta Casa realizou a pedido do Deputado Vitor Sapienza para homenagear a Comunidade Italiana, falamos alguma coisa; falamos sobre a grandeza da origem de Roma, porque o troféu ofertado é da Loba Romana com os dois irmãos gêmeos Rômulo e Remo. Falamos também sobre os primeiros reis de Roma: Numa Pompílio, Tulo Hostílio, Anco Márcio e Tarqüínio e agora falamos do pequeno Lácio, de onde surgiu não só a língua, mas também a idéia de união e de grandeza deste povo.
Quando se fala em civilização ocidental, temos em mente três valores: o Direito Romano, a beleza greco-romana e a formação cristã-judaica.
Quando Garibaldi e outros se juntaram para unir a Itália, um vulto brasileiro, o de Anita Garibaldi, se fez presente. Ela saiu de Santa Catarina para acompanhar Garibaldi nessa luta. Lá há vários monumentos a Garibaldi e, conseqüentemente, à mulher que o acompanhou, Anita Garibaldi.
Estudei no Liceu Coração de Jesus com o ilustre professor, Padre Nelo Trissoto. Este padre até me queria muito bem, mas ele tinha algumas idéias que nem sempre eu aceitava. Ele achava que Garibaldi não era o santo da nossa preferência e de Anita Garibaldi também não gostava, porque ela era monarquista e achava que nós teríamos outra linha. Mas como sempre fui republicano, não aceitava muito essas coisas. E Garibaldi foi convidado por Jefferson para acompanhar a sua luta com a emancipação dos Estados Unidos.
O nobre Deputado Marquinho Tortorello está me dando apoio nesse movimento dos italianos, mas veio, provocativamente, com a camisa do Palmeiras que é uma dissidência nossa, porque o Corinthians foi criado em 1910 e em 1912 os xiitas, os radicais criaram o Palestra Itália, veja que destino!
O SR. PRESDIENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, para entrar no espírito da provocação feita pelo nobre Deputado Newton Brandão, a nossa homenagem a toda coletividade palmeirense e de maneira especial ao Presidente Mustafá Contursi, pela maneira brilhante como vem dirigindo o clube, levando a conquistas tão especiais e do agrado de muitos paulistas e brasileiros. Ao Sr. Mustafá Contursi e à diretoria do Palmeiras os nossos cumprimentos. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero destacar uma obra nas pistas junto à marginal do Rio Tietê, Zona Oeste, próximo à Ponte do Piqueri.
No ano passado apresentei uma proposta ao Secretário Getúlio Hanashiro, que foi concebida pela própria CET daquela região por meio do engenheiro Portela e numa reunião que tivemos no conjunto Portal dos Bandeirantes, na entrada do Pirituba, pudemos dialogar e fazer alguns ajustes. Apresentei ao Secretário a proposta de duplicação de um trecho da marginal e algumas pequenas obras, cito como exemplo, uma pista para estacionamento de ônibus visando melhorar o tráfego, especialmente na parte da manhã, quando a população fica durante muito tempo presa nos congestionamentos. Para nossa felicidade, esta obra que estava paralisada, foi retomada e a previsão é de que dentro em breve neste trecho da marginal estará funcionando nova pista e as pessoas que se socorrem da Ponte do Piqueri - aqueles que querem passar da Lapa para Pirituba, Parada de Taipas, Caieiras, região noroeste e oeste da cidade - poderão se beneficiar dessas pequenas obras, que trarão grandes resultados.
Cumprimento a CET por esta obra, dizendo da alegria que as pessoas residentes nessa região têm pela possibilidade de se acelerar o fluxo nesse trecho. Há também uma outra reivindicação da comunidade no sentido da construção de uma nova ponte ligando dois trechos da Avenida Raimundo Pereira Magalhães. Esta é uma velha reivindicação da região. Estamos pleiteando que o município construa nos próximos meses, ou pelo menos inicie, a construção dessa ponte para fazer a ligação dos dois lados da Marginal, permitindo que milhares de pessoas que moram nessa região possam ter maior facilidade para transitar pela região.
Os impedimentos que no passado eram colocados, desde a existência de um quartel de suprimentos do Exército, e que na época da ditadura militar se colocava como um motivo intransponível, uma razão intransponível para construção dessa ponte, posteriormente uma grande indústria instalada que também perderia parte de seu terreno, por essa construção. Todas essas situações foram ao longo do tempo se modificando, e hoje existem condições objetivas para construção dessa ponte, dado o surto de desenvolvimento que ocorreu por aquela região noroeste da cidade.
São milhares de pessoas que foram morar em conjuntos habitacionais construídos ao longo desses cinco anos e que hoje se vêem, tanto pela Raimundo Pereira de Magalhães, como pela pista da Anhangüera, ou mesmo indo pela Ponte do Pequeri, durante muito tempo na parte da manhã, presas a um congestionamento cotidiano, já que diariamente aquela cena se repete.
Os nossos cumprimentos à CET e ao novo Secretário de Transportes do Município, que espero que acelere ainda mais essas obras que já estão em andamento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, antes de encerrar o Pequeno Expediente, quero ler um texto que foi enviado pelo graduando de Física da Universidade de São Paulo, Wellington Fontes Menezes, a respeito dos acontecimentos do dia 18 de maio, na Avenida Paulista, uma vez que teremos nova manifestação amanhã para que esse relato pessoal fique constando no “Diário Oficial”:
(ENTRA LEITURA
do Deputado ELÓI PIETÁ - Três páginas - Avenida Paulista ...)
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Julião, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por 15 minutos regimentais.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de parabenizar o Deputado Jorge Caruso, que está promovendo junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa uma semana sobre o meio ambiente. Na realidade, são palestras que têm dado um esclarecimento muito grande e nós, hoje, estamos fugindo da aula porque tentamos e conseguimos fazer uso da palavra neste plenário.
Para nós que somos do Partido Verde, todo o dia é o Dia Internacional do Meio Ambiente ou todo dia é o dia de preservação do meio ambiente. Há problemas seríssimos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos, onde tem APA - Área de Preservação Ambiental - , onde eles não têm onde colocar os seus lixos. Não temos uma coleta seletiva nessas cidades, não temos uma coleta com valas nem tampouco um tipo de lixão adequado para que se possa fazer um tratamento adequado do lixo. Com isso, o que é que temos? Poluição em vários lugares, são atribuições que se diz - e que a Cetesb nos traz -, de que 50% dos municípios não cumprem com o tratamento adequado do seu lixo. São problemas seríssimos e nós temos que trabalhar urgente. Já estamos observando cooperativas que, montadas com três, quatro, cinco, às vezes, 10 municípios, estão tentando o tratamento adequado do lixo. Isso é uma solução, é uma saída, e essa saída deve ser procurada por vários municípios, pois assim terá um tratamento adequado do lixo, se nós pudermos diminui o preço/custo e conseguir espaços para esses aterros sanitários. Isso é uma conduta que nós queríamos levar a todos os municípios. Se numa cidade como São Paulo ainda temos problemas de lixo, V. Exas. imaginem cidades pequenas, com arrecadação mínima. E isso está ocorrendo, com todos eles reclamando, perguntando o que se pode fazer para um tratamento adequado do lixo nos municípios. Além desse problema do lixo, São Paulo vive hoje o problema da falta d’água. Já não há água em quarenta países. Nós aqui no Brasil, onde temos 16% da água potável, desse total temos em São Paulo cerca de 2% porque oitenta por cento encontra-se na Amazônia. E o que está acontecendo? É que não se está fazendo uma conscientização da falta de água. Vê-se pessoas lavando carros, lavando calçadas, vê -se por fim um abuso nos gastos de água. Não existe uma política de economia de água. O projeto que aqui estava circulando por forças extras foi retirado da Casa. Sabemos que era um projeto polêmico, porém, a cobrança de água já existe em alguns estados do Brasil e praticamente em todos os países. O que nós temos que fazer é adequar a situação do Estado de São Paulo. Temos que trazer esse problema à tona. Não adianta fugirmos dele porque a falta de água está aí, está clara, está se fazendo o rodízio. Precisamos urgentemente adotar uma conduta com relação à política da água. Estamos promovendo no Mogi Shopping Center, em Mogi das Cruzes, cidade nossa, aonde moramos, a Semana do Meio Ambiente, e temos lá a Polícia Florestal doando algum material sobre a flora a fauna, o que está em extinção e estamos fazendo uma exposição adequada na nossa cidade. Uma das coisas que nos chamou atenção é que, na distribuição de sacolas de lixo para os carros, fomos proibidos de distribuir dentro do Mogi Shopping porque era um Deputado que estava doando aquela sacolinha. Vejam, senhores, a que ponto que chegamos. Quando você quer fazer qualquer coisa neste País, se diz: “Olha, esse é um ato político. Vamos proibir porque o Deputado está tentando fazer política em cima de um espaço privado”. Então, esse é o motivo pelo qual manifesto ao Mogi Shopping repúdio , porque na realidade estamos fazendo essa política, essa é a terceira semana do Meio ambiente que promovemos, e o fazemos às custas de um trabalho da nossa equipe, com ajuda do Partido Verde, com a ajuda da Polícia Florestal, com a ajuda da policia municipal e trazemos alguma coisa de informação. Esse é um ato que fazemos com muito orgulho e muito gosto. Vamos comentar um pouco sobre a audiência pública realizada hoje sobre o Iamsp. Não tivemos oportunidade, porque estávamos numa outra comissão e nessa outra Comissão, uma CPI sobre esses precatórios ambientais me chamaram a atenção algumas condutas a serem tomadas. Essa CPI está andando muito bem, uma CPI que é séria, dirigida pelo nobre Deputado Milton Flávio e que tem uma conduta e vamos chegar a alguma coisa. São bilhões e bilhões a serem pagos pelo Governo de São Paulo E isso não é bom. É como se esse dinheiro estivesse se esgotando por uma vala. E o que mais observamos é que em certos espaços que deveriam ser ocupados por funcionários públicos bem pagos, ou pagos adequadamente, está faltando não só nesse governo, mas em todos os Governos, porque não põem um funcionário e pareceres e mais pareceres são dados inadequadamente. Hoje, se o Governo for pagar serão mais de 10 bilhões de reais a pessoas cujas terras não valeriam mais do que 500 milhões de reais.
Quanto a esta audiência pública sobre o meio ambiente, o Iamspe está tomando condutas sérias, procurando todos os municípios, para trazer a saúde até os municípios. Isto nos chama atenção, e demonstra o anseio que existe de professores, de aposentados, de funcionários da Polícia Civil, ou sejam, todos os funcionários públicos estaduais estão no anseio de que seja resolvido o problema da saúde pública.
Os nossos funcionários, da Assembléia Legislativa, se não tivermos um convênio gastando fortunas, não temos um tratamento adequado para nós, ou mesmo para um familiar nosso. Portanto, é necessária esta conduta, esta mudança no Iamspe, não só aqui na capital, em São Paulo, mas em todos os municípios. Precisamos fazer convênios com hospitais, com clínicas especializadas, fazendo com que o funcionário público tenha um atendimento adequado de sua saúde, e não precise gastar hoje com convênios, um dos maiores furos do nosso salário.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cessão de tempo do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cinco minutos e 45 segundos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, agradeço ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim, um Deputado de grande conhecimento médico, excelente pessoa, mutíssimo bem posicionado profissionalmente, principalmente na região de Mogi das Cruzes, onde é respeitado por aquele povo. Agradeço a V.Ex.a. por ceder-me uma parte de seu tempo para que possamos continuar falando sobre a tuberculose e moléstias que ameaçam o nosso povo.
O artigo que foi publicado no “Diário Popular” é verdadeiro. Apenas, foi colocado de uma forma que pode deixar a população em "suspense". Porque quando se diz que 45 milhões de brasileiros são portadores do bacilo de Koch, que é o mycobacterium tuberculosis, as pessoas começam a ficar mais preocupadas, porque é uma população muito vasta portadora deste micróbio.
Inclusive, como o “Diário Popular” colocou com muita propriedade, sabe-se que este bacilo pode ser apanhado pelo ar. Porque sabemos que quando se pega uma cultura de um micróbio qualquer, seja vírus, seja bactéria, se a secarmos rapidamente, numa fração de segundos, este microorganismo, ele fica resistente, consegue viver horas flutuando no ar.
Obviamente, as pessoas que têm tuberculose, ao tossir ou ao espirrar, transmitem perdigotos, os quais, no instante que chegam no ar ressecam e os micróbios adquirem uma resistência muito grande e ficam respirando no ar que os outros respiram, principalmente em ambientes fechados ou ambientes de reunião coletiva.
São os chamados aerossóis, que no caso se constituem em aerossóis infectantes.
É necessário que se diga isto, que é uma verdade. Mas umas das coisas que tem facilitado o recrudescimento, o retorno das terríveis moléstias infecciosas que matavam centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro, entre as décadas de 30 e 50, devido a promiscuidade social.
Começou o amor livre e com ele a liberalidade sexual. Essa liberalidade foi levada ao extremo e transformou-se em promiscuidade. Essa promiscuidade faz com que hoje uma jovem encontre no shopping um jovem que nunca viu na vida - e esse jovem ou essa jovem pode ser portadora da tuberculose inaparente - e assim que se encontram ficam arrulhando como dois pombinhos. E não somente arrulhando, mas beijando-se, tossindo um no rosto do outro, um no nariz do outro. Obviamente, se forem a um motel vão correr dois riscos: adquirir concomitantemente tuberculose e Aids, caso um dos dois esteja infectado.
No caso da Aids, pode-se defender com o uso da camisinha. Mas contra a tuberculose a pessoa não está defendida e aí há o grave problema.
É necessário que alertemos contra essa questão da promiscuidade sexual que leva ao recrudescimento dessas doenças.
A Aids faz cair a resistência da pessoa e aqueles que têm o antigamente chamado Complexo Primário - bacilo da tuberculose encistado num ponto pulmonar, sem produzir moléstia - caindo a resistência o indivíduo apresentará tuberculose. Por isso é muito grande o número de aidéticos que se tornam tuberculosos.
É necessário que se chame a atenção do povo para esse que foi o maior flagelo da humanidade, juntamente com a sífilis, que também está voltando, porque esses beijos de língua que as pessoas ficam dando em pessoas que nunca conheceram também, se o indivíduo tiver a sífilis, ou ela, ou ele, e na língua ou na gengiva tiver algum ferimento, claro que o Treponema pallidum, que é o nome desse espiroqueta, vai invadir a corrente sangüínea e o indivíduo vai adquirir essa doença.
A sífilis, todos sabem, tem diversas formas: a cutânea, a nervosa e a paralisia geral progressiva, que foi a que matou um dos maiores jogadores de todos os tempos, chamado Heleno de Freitas. O indivíduo morre paralítico e demenciado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, aqueles que nos ouviram, e ao meu colega Luis Carlos Gondim, por ter-me cedido parte de seu tempo.
O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhoras e senhores, prezados telespectadores, em primeiro lugar quero agradecer a visita do Prefeito Municipal de Meridiano, grande Prefeito do PTB, José Torrente Diogo Faria. Antes de iniciar meu discurso, gostaria de dizer ao nobre Deputado Newton Brandão que não foi com ar provocativo que entrei com o grande estandarte do meu time e, sim, para prestigiar a grande vitória, ontem, do nosso grande Palestra Itália; ganhamos o jogo devido a uma falha do grande Marcelinho Carioca, certo, Sr. Deputado?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Prezados telespectadores, gostaria de falar, hoje, sobre as escolas técnicas do Estado de São Paulo.
Foi necessário muito tempo, mas muito tempo mesmo, para o Brasil acordar para a importância da educação.
Com a desculpa que aqui é o País do jeitinho, da ginga e da catimba, muitos brasileiros apostaram na esperteza, nas manobras, no apadrinhamento, no pistolão.
Isso ainda não acabou. Está adormecido dentro de cada um de nós. Cada um de nós precisa se submeter a uma séria disciplina para não deixar acordar esse “brasileiro maroto” que dorme dentro da gente.
Chegando ao quinto centenário da nossa existência como Nação, constatamos que o Brasil ainda está longe de ser o país que desejamos.
Somos a oitava economia do mundo e, contudo, somos um dos Países mais injustos da Terra.
Entre nós convivem uma miséria das mais cruéis, e uma elite moralmente atrasada, mas disposta a disputar a “pole position” com a nata da elite mundial.
Na raiz desse desnível está o nosso processo educacional. A escola brasileira sempre foi destinada às elites. E o resultado é essa farsa de sociedade que temos: um povo que vive marginalizado, excluído,mergulhado em todo tipo de dificuldades, com pouca esperança de um futuro melhor.
Como recompensa, esse povo recebe um salário mensal mínimo (151 reais !) e, anualmente, uma semana de carnaval... Aí, acabou o sonho !
Hoje, qualquer pessoa sabe que só existe um modo de mudar esse quadro perverso: esse modo é a educação. Não a educação de bacharéis, não as fábricas de diplomas, não a educação de baixa qualidade. Não a educação de acúmulo de informações.
A educação que precisamos deve ser integrada na nossa realidade, e a escola há de ser a peça fundamental para a virada que desejamos.
Aliás, o mundo inteiro caminha nessa linha. As nações atualmente desenvolvidas são as que, há muitos anos, resolveram levar a sério a educação da criança e do jovem, a reciclagem do adulto, a educação para o trabalho.
Nós vivemos numa sociedade que demanda cada vez mais um contínuo desenvolvimento tecnológico. O progresso tecnológico intensificou-se a partir da Revolução Industrial, agora atingindo altíssimo nível com o desenvolvimento da automação dos processos produtivos.
A nossa estrutura produtiva passa por uma verdadeira “revolução tecnológica”, com reflexos na própria estrutura da sociedade, nos mecanismos de controle de dominação econômica, no plano nacional e internacional.
Muito concretamente, entre nós o esforço de atualização tecnológica, voltado para o mercado de trabalho, vem sendo feito por uma rede de escolas técnicas que, em trinta anos, atingiram um nível bastante elevado para os padrões brasileiros.
Está em jogo o futuro e a qualidade dessas escolas.
Há semanas que esta Casa vem debatendo o Projeto de Lei 96 / 98, enviado pelo Governo do Estado à Legislatura anterior. Assistimos a uma movimentada pressão de professores e alunos do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA.
Essa Assembléia, que no ano passado criou e deu posse ao Parlamento Jovem Paulista, parece que despertou em muitos jovens o gosto para freqüentar as galerias do nosso plenário. Os pedidos desse contingente de professores e estudantes merecem um amplo estudo de nossa parte. Eu me pergunto, e com insistência agora faço aos meus colegas essa pergunta: não chegou o momento de um trabalho muito sério sobre a situação e o futuro da educação tecnológica no nosso Estado ? Não seria esse o momento de conhecer melhor, apoiar, incentivar, aperfeiçoar as nossas escolas técnicas ?
A tecnologia é a ciência que estuda os processos produtivos, os métodos e os meios por eles empregados. Os produtos do trabalho humano, satisfazendo as nossas necessidades específicas (enquanto indivíduos e enquanto componentes da sociedade), é que proporcionam o ambiente adequado para a vida, mediante a transformação da natureza.
A verdadeira formação tecnológica deveria contemplar tanto os produtos quanto o ambiente vital. Isso equivale a dizer que toda a formação tecnológica deveria ser também secundada de uma reflexão crítica da nossa sociedade. Não deveria ser finalidade da educação tecnológica apenas o “ajuste” dos jovens a um determinado sistema produtivo.
Sob este aspecto, a educação tecnológica no nosso Estado deveria contribuir para a construção de uma verdadeira cultura voltada para o plano construtivo, produtivo, econômico e social.
Olhando para o mapa do Estado, vemos que as 108 unidades do PAULA SOUZA estão semeadas de modo estratégico, presentes em 83 municípios paulistas. Não se deve improvisar uma mudança que já conta com uma estrutura que vem trazendo benefícios para o Estado. A autarquia vem formando recursos humanos aptos a assimilar e transformar o conhecimento tecnológico em desenvolvimento social, econômico e cultural.
Qualquer coisa que se faça, qualquer decisão que venha a ser tomada, deve ser para reforçar, aperfeiçoar o PAULA SOUZA, jamais para enfraquecê-lo, ou colocar seu futuro em perigo. É nesse sentido que faço um apelo aos meus nobres colegas, para que sejam estudadas com toda a atenção as emendas e o substitutivo ao Projeto de Lei 96 / 98.
Semeadas pelos municípios que cada um de nós conhece muito bem, e que procura representar com competência e dignidade nesta Assembléia, as escolas técnicas precisam, nesta hora, do compromisso de cada um de nós.
O meu apelo começa em favor da Escola Técnica de Americana, terra do nosso Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris.
Contamos com a sensibilidade do nobre Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, que é professor, que é filho de Diretor de escola técnica, em Botucatu.
Pelas escolas de Araraquara e Taquaritinga, meu apelo é para o meu colega de bancada Deputado Dimas Ramalho.
A de Araras, Dep. Nelson Salomé
A de Campinas, Deputados Petterson Prado, Célia Leão, Renato Simões, Carlos Sampaio.
A de Cerqueira César, o nobre líder do PTB Dep. Campos Machado.
A de Franca, o nobre líder do PSDB Dep. Roberto Engler
A de Ilha Solteira, Dep. Edson Gomes
A de Itu, Deputada Maria do Carmo Piunti
A de Jundiaí, Dep. Ary Fossen
Pela escola de Marília, Dep. Zuza Abdul
A de Mogi das Cruzes, Deputados Giungi Abi e Luís Carlos Gondim
A de Ourinhos, Dep. Clauri Alves da Silva
A de Piracicaba, meu colega Roberto Morais
A de Presidente Prudente, Dep. Agripino Lima
Pela escola de Ribeirão Preto, Deputados Duarte Nogueira e Rafael Silva
Rio Claro, Dep. Aldo Demarchi
Santo André, Deputados Newton Brandão e Vanderlei Siraque
Santos, Deputados Edmur Mesquita, Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi
São Bernardo do Campo, Dep. Ramiro Neves
São Carlos, Dep. Lobbe Neto
São José do Rio Pardo, Dep. Vaz de Lima
Sorocaba, Deputados Claudinei Crespo e Hamilton Pereira
Tatuí, Dep. Luís Gonzaga Vieira
Pelas onze escolas da Capital, apelo para a sensibilidade dos nobres colegas da Capital. E pelas escolas técnicas de São Joaquim da Barra e São Caetano do Sul, o compromisso é com esse colega que lhes fala.
Com este apelo, Sr. Presidente, prezados colegas, prezados telespectadores, espero que todos possamos assumir o compromisso de reconsiderar, para apoiar e aperfeiçoar o nosso sistema de educação técnica no Estado de São Paulo. Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por permuta de tempo com o Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje fizemos aqui uma importante audiência pública tratando de um projeto que este Deputado apresentou, que propõe a transformação do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual em uma autarquia em regime especial. É o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 1999. E por que fizemos isso Srs. Deputados?
Imaginava-se que, com a implantação do Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde, todas as outras instituições de saúde que servem ao povo poderiam desaparecer porque seriam substituídas pelo SUS. No entanto, a conjuntura política mudou. Depois da Constituição de 88 tivemos a vitória do Collor de Mello, que significou , na verdade, a vitória dos donos dos planos de saúde. Nos governos que o sucederam deu-se a repetição dessa tragédia e a continuidade desse desmonte dos serviços públicos, a continuidade da alienação do patrimônio nacional, do patrimônio público. A política feita em Brasília também tem repercussão nos Estados e Municípios e, com isso, governadores e prefeitos trilham o mesmo caminho da tragédia.
O Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual é uma instituição mais necessária hoje do que foi quando idealizada pelos seus fundadores. Sou médico do Hospital do Servidor Público do Estado há 29 anos e, nesse período, como estudioso do sistema público de saúde, da assistência à saúde do nosso povo de maneira geral, chego à conclusão de que para os servidores públicos terem garantida a sua assistência à saúde é necessário defender o IAMSPE, não como ele está, mas melhor e para todos. Melhor porque hoje é possível identificar falhas, erros, insuficiências e queremos que a assistência melhore em qualidade, seja mais rápida, que aconteça na hora em que o contribuinte ou o seu dependente necessite. Também a assistência não atinge a todos aqueles que contribuem com o IAMSPE; às vezes não há um serviço próprio do Instituto neste ou naquele município; às vezes também não há possibilidade de ser firmado um convênio para que o IAMSPE preste serviços no município.
Devido a esta falha na estrutura de atendimento no interior do Estado, o que aconteceu? Um Deputado aqui da Assembléia propôs, e esse projeto está tramitando, para que no município que não tenha nem o serviço próprio do IAMSPE, nem convênio, que os servidores públicos deixem de pagar. Existem em torno de 500 municípios que não têm serviço próprio e nem o convênio. Pelo projeto do nobre Deputado deste Parlamento, o IAMSPE deixaria de recolher a contribuição dos servidores de 500 municípios, o que inviabilizaria financeiramente o IAMSPE. E não é só este Deputado que prevê a inviabilização, mas os técnicos também concluem desta forma.
A própria superintendência da Entidade, presente à audiência pública que realizamos hoje, opinou sobre isso, concordando conosco. Outros estudiosos da saúde também disseram que, por esse caminho, o IAMSPE fica inviabilizado. Então, como fica a assistência ao servidor público?
Que ele compre um plano de saúde. Mas o salário, o poder aquisitivo do servidor público é muito baixo. Agora, o Governo está acenando com uma gratificação para essa campanha salarial. Pedia-se 54% de aumento na educação, 67% na área da saúde. O Governo vai dar uma gratificação de 60 reais para os servidores da área da saúde e uma gratificação variando de R$ 48,00 a R$ 80,00 para os servidores da educação. Portanto, a possibilidade de aumentar o poder aquisitivo do servidor público ainda não está à vista, não há nenhuma garantia quanto a isso. Esperar que se troque a garantia de assistência à saúde, oferecida por seu próprio Instituto, pela compra de plano de saúde, é o mesmo que afirmar que o servidor não vai ter assistência à saúde. Alguém pode dizer: aí ele vai ao SUS. Mas o dinheiro que o Governo põe no sistema público de saúde é em torno de 5,2% do orçamento, o que é muito abaixo do necessário.
Portanto, inviabilizar o IAMSPE é deixar o servidor público sem assistência à saúde. Ele vai padecer como muitos brasileiros de outras categorias profissionais vêm padecendo. Nesse sentido o projeto deste Deputado (PLC nº 74/99), que transforma o Instituto em autarquia especial, procura fortalecer o IAMSPE em duas grandes vertentes. A primeira é que exige que o Governo deposite, no fim de cada mês, na conta do IAMSPE, o mesmo que os servidores públicos descontam. O Governo, como empregador e os funcionários como empregados. Em inúmeras empresas privadas isso acontece e, portanto, aqui também deve acontecer. O Governo tem obrigação de dar a quota-parte dele para a manutenção do IAMSPE. O nosso projeto prevê exatamente que o Governo dê 2% do valor da folha de pagamento do funcionalismo estadual, o mesmo valor (2%) que mensalmente é descontado em folha, de cada servidor do Estado, ativo ou aposentado. Se os servidores públicos dão recursos ao Iamspe o Governo também tem obrigação de dar. As recursos são um dos pilares para um IAMSPE melhor
O segundo pilar em que deve apoiar-se para melhor atender a todos os contribuintes e seus familiares - para que não haja excluídos - é a instalação, prevista nesse nosso Projeto, de um conselho deliberativo que viabiliza e garante a participação do servidor público em maioria de votos no comando da instituição. Aí poder-se-ia evitar certos absurdos que hoje se vê, como os 360 leitos desativados há um ano e meio. Quer dizer, no dia a dia os servidores públicos participantes e representando a coletividade do servidor público estarão ali ajudando a administrar a instituição.
Em segundo lugar, não há ninguém, por maior que seja o seu poder aquisitivo, que seja tratado melhor do que aqueles com menor poder aquisitivo.
O plano de saúde muitas vezes tem carência e limitação no uso. Para não ter isso, às vezes cobra-se mais. Quando aumenta a idade, o custo do plano de saúde também aumenta, chegando muitas vezes a níveis estratosféricos, o que não ocorre no IAMSPE, pois os anos vão passando e você continua contribuindo sempre com 2% do salário. .
Queremos dizer que o nosso projeto, transformando o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual em uma autarquia em regime especial, é extremamente importante para os 750 mil servidores públicos e para praticamente três milhões de usuários, que são os contribuintes e seus dependentes.
Procuramos um IAMSPE cada vez mais forte e melhor, atendendo a todos os seus contribuintes, não deixando uma parcela sem atendimento ou que sejam forçados a fazer uma viagem de 500 quilômetros para ter atendimento. Isto é o que defendemos e tratamos na audiência pública.
Recolhemos sugestões importantíssimas, discutindo no seio do funcionalismo. Vamos participar do III Seminário que o IAMSPE promove, nos dias 15 e 16 próximos, que será realizado na sede do Centro Professorado Paulista, na Av. Liberdade. Pretendemos evitar que projetos lesivos à entidade sejam aprovados nesta Casa. Queremos que seja aprovado algo que fortaleça a instituição e não que a enfraqueça. É por isso que peço o apoio dos Srs. Deputados.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Jamil Murad, gostaria de cumprimentar V. Excelência e dizer que esta Assembléia Legislativa funciona parcialmente, pois quem realmente manda é o Governador Mário Covas, que não atende à pretensão do Poder Legislativo. Esta Casa é formada por um grupo de pessoas bem intencionadas, mas que não resolvem nada. Essa democracia que está ai está capenga, precisa ser modernizada e atualizada, fazendo com que o Poder Legislativo realmente tenha forças. Vossa Excelência tem razão no que está explanando.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Nobre Deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. tem o apoio deste Deputado quando fala que o Executivo tem uma maioria folgada que dificulta o debate.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Quero apenas esclarecer. Não é a maioria, a Assembléia tem boa vontade. Os nobres Srs. Deputados rejeitam os vetos, mas o Sr. Governador é aquele homem que tem ódio no coração, que deseja o mal à comunidade, que destrata os professores, ataca todos os setores da comunidade mais carente. Ele tem um comportamento estranho. Vossa Excelência, assim como este deputado, é médico, e não sei como analisar o comportamento desse senhor.
Tenho respeito pela autoridade, mas temos que analisar com mais tranqüilidade para saber o que acontece com o Sr. Governador. Não pode desrespeitar o Poder Legislativo, e faço um apelo ao Presidente da Casa e à Mesa Executiva para que tomem alguma providência.
O Poder Legislativo não pode ser desmoralizado! Fica aqui o meu apelo.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Tenho também reclamação; tive projetos de importância e de interesse público que foram vetados. Não acho que seja algum mecanismo estranho de comportamento. Acho que é um problema da política que está instalada em Brasília e que é seguida aqui em São Paulo.
O problema é de política; a política é antipovo. O Sr. Fernando Henrique, a cada medida, até de maneira cínica, fala que é a favor das 35 horas semanais. Ele jogou tudo o que podia para não conceder aumento de salário, para facilitar uma folha de pagamento menor; como é que é a favor de diminuição da jornada, que logicamente vai ter mais despesa para empresa?
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Isso ele disse na França; era para os franceses.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Então, V. Exa. diz que é só uma demonstração para ganhar aplausos lá fora, mas, na verdade, ele governa com outros princípios aqui. Este deputado também concorda com a opinião de Vossa Excelência.
Quero pedir apoio aos Srs. Deputados para o projeto de valorização da carreira dos funcionários dos Institutos de Pesquisa - nossa Seleção Canarinha em defesa da Ciência e Tecnologia que se encontra todas as semanas nas nossas galerias, clamando por apoio porque precisam de uma valorização. O Governo às vezes dá um prêmio para o pesquisador por uma grande descoberta, mas ignora que, ao lado daquele pesquisador, há profissionais que garantem o sucesso da pesquisa. O pesquisador, por si só jamais chegaria àquele resultado sem a equipe de apoio técnico, operacional e administrativo. Então, peço apoio aos funcionários dos Institutos de Pesquisa que aguardam a aprovação do projeto que lhes garante uma carreira e que melhorará a sua situação funcional e salarial. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, usarei o tempo do nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por 15 minutos.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, peço vênia a V. Exa. para levantar uma questão importante, no contexto do Estado de São Paulo, que é a greve das universidades e o acirramento na relação com o reitor da USP, Dr. Jacques Marcovitch. Amanhã haverá uma greve na Universidade de São Paulo, e parece-me que o reitor pensa em utilizar Tropa de Choque para demover os grevistas de fazer as concentrações que eles estão fazendo na Universidade.
Faço este apelo a esta Casa. Temos vários líderes presentes para prevenirem esse conflito no dia de amanhã.
Obrigado Deputado Campos Machado, pela cessão do seu tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu já disse desta tribuna que todo homem quer ser rei, todo rei quer ser Deus e só Deus quis ser homem. E disse isto com referência a algumas pessoas que se julgam acima do bem e acima do mal, prepotentes, arrogantes, como por exemplo o Dr. Clinton Guimarães dos Santos, Promotor da Infância e Juventude da Capital. Esse Dr. Clinton, que não sei quem é, que não conheço, e afirmo que não quero conhecê-lo pessoalmente, participou de um debate, Srs. Deputados, lá em Marília, dia 17 de maio último, na Faculdade da Fundação Eurípedes Soares da Rocha, a respeito simplesmente desta campanha que faço por todo o País, que é a campanha contra a hipocrisia, que pretende reduzir a maioridade penal para 14 anos, pois bandido de 14 anos que mata, que assalta, que estupra e que seqüestra tem que ir para a cadeia.
Foi feito um debate em Marília e lá esteve o coordenador da nossa campanha Ricardo Rezende. E o que é que falou esse Dr. Clinton? Que teria que ser fiscal da lei, mas, ao contrário, é bandido da lei! O que disse o Dr. Clinton? Primeiro disse: “Esta campanha do Deputado Campos Machado desconhece a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Olhem a prepotência do tal do Dr. Clinton! E continua: “Na Assembléia existem Deputados com extensa folha corrida criminal.”
Eu paro aqui para me referir ao Dr. Clinton. Espero que ele esteja ouvindo e assistindo a este programa: Dr. Clinton, o senhor é leviano! O senhor não honra o Ministério Público. O senhor é indigno de pertencer ao Ministério Público. Fazer uma afirmativa destas, ofensiva a esta Casa, quem pensa o senhor que é, Dr. Clinton, Promotor Público e que tenta espezinhar a democracia? Este Deputado foi eleito pelo povo, o senhor fez concurso. Está lá sentado no seu gabinete, não conhece o povo.
E continua o tal do Dr. Clinton: “A Polícia Civil e a Polícia Militar são ineficientes, corruptas, e só protegem os poderosos.”
Veja, Deputado Barbiere, a que ponto chegamos, de que um promotorzinho de quinta categoria, de baixíssimo nível, chegue ao desplante de agredir esta Assembléia, que ele não conhece, e que jamais deveria aceitá-lo aqui neste plenário, agride as polícias civis e militares, sem respeito a esses homens que saem pela manhã de suas casas, que se despedem de suas famílias, e não sabem se voltam. E continua esse promotorzinho chamado Clinton. Vejam bem, diz ele lá: “O Governador não tem interesse em cuidar da Febem. O interesse dele são só as privatizações escandalosas e duvidosas, entregando nossas empresas estatais sem critério ao capital estrangeiro”.
Lembro-me da fábula “Sapateiro não vai além da sandália”. Esse tal de “Clintonzinho” não deve saber o que é isso. Vejam que ele extrapola. Quer defender o Estatuto da Criança e do Adolescente? Defenda! Quer ser contra o nosso projeto que quer punir bandido de 14 anos? Seja contra! Mas precisa, Deputado Newton Brandão, atacar esta Casa e atacar o governador com injúrias, difamações e calúnias? Aí ele retira a sua máscara e mostra realmente quem é. Afirmou textualmente: “A classe dominante, as oligarquias políticas e econômicas do Estado é que são responsáveis pelos menores infratores”. Além de tudo é ignorante, Deputado Antonio Salim Curiati. Além de tudo desconhece a realidade. Já afirmei aqui que foi feita uma pesquisa no Rio de Janeiro, que 70% dos criminosos pertencem à classe média, caminhando para alta. Setenta por cento, Dr. Clinton, 70% são bandidos, cujos pais têm casas próprias e automóveis. Por que falar, então, em classe dominante? Por que afirmar que quem está preso é pobre?
Dr. Clinton, o senhor não tem condição de ser promotor público da Vara da Infância e Juventude. Não tem a menor condição. O senhor afirmou isso perante uma platéia de 500 estudantes, denegrindo a classe política e não elevando a sua classe.
Clinton Guimarães dos Santos. Guardem bem esse nome, Srs. Deputados. Guardem bem o nome desse homem que deveria ser fiscal da lei, defender a lei e a democracia, que nada mais faz do que caluniar, injuriar e difamar.
Prossegue o Dr. Clinton, que não consegue explicar, sem descer pela hipocrisia, porque 51% dos crimes praticados em São Paulo tem, direta ou indiretamente, bandidos de 14 e 15 anos envolvidos. Não consegue explicar. Mas o Dr. Clinton continua, Deputado Roque Barbiere: “Os Deputados são simples despachantes”. Tenho um respeito muito grande pelos despachantes, categoria formada por gente honrada, gente simples, gente humilde e trabalhadora, mas não tenho respeito nenhum pelo Dr. Clinton, nem sei porque o chamo de doutor, nem sei! Fazer uma afirmativa dessa, nesta Assembléia Legislativa, composta de homens que foram eleitos pelo povo, pelo voto popular!
Chega de leviandade. Debata com dignidade. Apresente os seus argumentos sem ofender. Percorra o país, como estamos fazendo, para coletar um milhão de assinaturas. Apresente os seus argumentos, Dr. Clinton! Mas, nobre Deputado Antônio Salim Curiati, quero hipotecar minha solidariedade a Vossa Excelência. S.Exa. apresentou um projeto, esta Assembléia Legislativa aprovou o projeto, que foi vetado pelo Sr. Governador. Esta Casa derrubou o veto e agora tem a responsabilidade de fazer cumprir essa lei.
Deputado Antônio Salim Curiati, V.Exa. não está só, não. Ao seu lado V.Exa. tem 93 deputados. Esta Casa é a suprema paixão dos paulistas. (Palmas.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, é com satisfação que assomo à tribuna para cumprimentar o ilustre Prefeito de São Bernardo por mais uma grande realização em benefício da nossa região.
S. Exa. inaugurou, no fim do mês passado, o trevo do Km 24,5 da Anchieta. O objetivo da obra é desafogar o trânsito de vários bairros de São Bernardo para atingir a Via Anchieta e outras áreas.
Em seu pronunciamento, o Sr. Prefeito teve oportunidade de manifestar a amplitude desse benefício e nós, que passamos por lá todo dia, queremos registrar os nossos agradecimento. A obra custou para os cofres públicos praticamente dois milhões de reais: um milhão e duzentos mil foram da administração municipal e oitocentos do Governo do estado.
É uma parceria e o Sr. Prefeito tem procurado trabalhar em harmonia com o Sr. Governador. Acredito que isto seja um bom princípio administrativo, somar forças para atender com realidade objetiva a população. Também já está sendo construído o trevo no Km 20,5 da Via Anchieta. Será em convênio com o Governo do Estado. Esta obra está orçada em cinco milhões e meio. Ela vai desafogar o trânsito daquela região imensa, que recebe 64% dos veículos com destino à Rua Jurubatuba, Avenida Prestes Maia e Faria Lima. Faço questão de dizer isso porque às vezes as pessoas não sabem avaliar o beneficio que em realidade isso representa para a região. Portanto, temos de cumprimentar o Sr. Prefeito. E fico muito à vontade porque o Sr. Prefeito nem é do meu partido. Mas isto não impede ao Deputado de vir a esta tribuna cumprimentar o ilustre Prefeito Maurício Soares pela brilhante administração que está realizando e pelas obras positivas que estão sendo entregues. Há poucos dias tive oportunidade de falar sobre o Banco do Povo que ali foi inaugurado, cobrando-se uma taxa de 1% ao mês, enquanto em outros locais a taxa é de 4,5%. Portanto cumprimento o ilustre Prefeito, manifesto a nossa alegria por mais esse benefício que recebe a nossa região e aproveito a oportunidade também para me solidarizar com o nosso líder que externou seus cumprimentos ao nobre Deputado Antônio Salim Curiati, que realmente tem razão na sua manifestação.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, tenho em mãos o “Diário Popular” que traz uma infausta notícia para a população brasileira, porque mais uma pessoa inocente é trucidada pela bandidagem do tráfico e da criminalidade institucionalizada em nosso país, sob as vistas largas das nossas autoridades, que são aquelas que têm de garantir a proteção a esta população abandonada. Está aqui: “Bomba mata pai de investigador.” Um senhor de 69 anos de idade foi morto por um instrumento bélico, instrumento de guerra, como se fosse uma mina terrestre, pois explodiu da mesma forma. Enquanto alguns basbaques saem por aí dizendo que para se controlar a criminalidade basta recolher arma de quem tem. Na realidade, a bandidagem obtém através do contrabando armas de grosso calibre e, o que é pior, armas de guerra.
Imagine, Sr. Presidente, que esta pessoa assassinada de forma cruel é nada mais nada menos do que o pai de um investigador. Que investigador é esse? O investigador que foi desbaratar aquela maldita quadrilha que mantinha diversos reféns e que enfrentou à bala, entrincheirada em sacos de areia, a Polícia .
Foi justamente o pai deste investigador que no dia seguinte foi assassinado dessa maneira. Aí, vem um delegado - o que me revolta e revolta a população brasileira -, dizendo “tenho certeza que este assassinato não tem nada a ver com o problema do seqüestro e com a morte dos seqüestradores”. A priori, um delegado que fala uma coisa destas não pode presidir o inquérito, porque ele está partindo de uma part-pris, já está determinando qual foi realmente a causa antes de investigar, e isso não é atitude de um bom investigador, de um bom delegado. Já tivemos um problema deste quando mataram aquele investigador que, hora antes de sair para prender os grandes chefes do tráfico do Centro-Oeste de São Paulo e daqui de Campinas e Atibaia, hora antes de sair, à noite, oito indivíduos invadiram o seu apartamento e o assassinaram com oito tiros. E o delegado titular veio aqui, foi ouvido por nós, porque V.Ex.a. sabe que faço parte da CPI do Narcotráfico, e ele teve a coragem de dizer, “a minha opinião é que este crime é um crime comum, de pé de chinelo que foi lá para roubar”. Isto, quando todos os indícios dizem que se o indivíduo foi morto no instante que estava marcado para sair horas depois, na calada da madrugada, para os locais onde estavam esses bandidos, os grandes chefes do tráfico! Ele teve seu apartamento invadido e foi assassinado com oito tiros. O referido delegado titular parte da premissa - eu o interroguei inclusive , perguntei várias vezes e ele disse, “eu tenho a convicção de que foi um crime comum, assalto comum, não teve nada a ver com o tráfico”. Perguntei a quais dos oito meliantes havia falado e ele disse que falou apenas com os dois. Foi o suficiente para concluir? Ora, Sr. Presidente, o que vamos fazer com esses delegados que são indicados para pesquisar, investigar para encontrar a verdadeira causa de um crime, que é titular e faça parte de um grupo embora não seja não é ele quem vai presidir não vai influir negativamente? Então vêm esses delegados já com part-pris, já decidindo sem esgotar todos os indícios e todos os meios de investigação igualmente como fizeram lá no assassinato de Alagoas, do PC Farias, em que também o delegado que instruiu o inquérito desde o primeiro momento, sem ter ouvido ninguém ele já assegurava que tinha sido a moça que matou o PC Farias, porque ele queria abandoná-la E depois viu-se que não foi nada disto , que foi uma trama, uma safadeza para encobrir o crime e o criminoso.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, acompanhando o pronunciamento do Deputado Alberto Calvo, queria dizer que enquanto a bandidagem ganha a guerra na luta contra a Polícia, atingindo a população, a gente percebe que algumas pessoas da cúpula da Polícia - e isso inclui o Secretário de Segurança e os comandos - não querem enxergar, infelizmente, essa realidade. Não é uma questão política filosófica, mas uma realidade. O que aconteceu em Campinas, Sr. Presidente, é um absurdo. Várias pessoas foram seqüestradas durante um ano. O tal de Oliveira, um bandido, faz um ano que está seqüestrando pessoas, médicos, professores, pessoas da classe média, da classe alta. Eles têm a cara de pau de seqüestrar duas pessoas. Era seqüestrado o pai e o filho; eles liberavam o pai e ficavam com o filho. O pai que se virasse e fosse buscar dinheiro. Essa situação permaneceu durante um ano na região de Campinas. E a Polícia tentando apurar, fazendo seu trabalho.
Na semana passada, quando tentaram resgatar um dos seqüestrados, aqueles bandidos atiraram nos policiais com uma metralhadora Ponto 30. Fiquei sabendo disso no meu gabinete, por meio dos delegados do Depatri. A partir daí virou um ponto de honra para a Polícia colocar a mão nos bandidos. E esse ponto de honra, felizmente, não precisou mais de três dias. Isso demonstra que, quando a Polícia quer, vai buscar.
Quando ele enfrentou a Polícia com uma metralhadora Ponto 30, ela foi buscar o cara. Matou um, matou três e prendeu um monte. E, por incrível que pareça, havia seis pessoas seqüestradas nas mãos dos seqüestradores; seis pessoas reféns dos seqüestradores. E a família que fosse buscar dinheiro.
É uma situação difícil de entender. A Polícia vai, como disse o Deputado Alberto Calvo, mata três bandidos, prende um grupo, e noutro dia é atacada a casa de um policial bastante conhecido na região. Joga-se uma bomba e o pai do policial morre. A própria Polícia falou que não tinha nada a ver, mas é normal jogar bomba na casa dos outros? A bomba pode cair na minha casa, na casa de V. Exa. ou de qualquer um aqui, mas parece que não há interesse. Parece que se quer tampar o sol com a peneira. Está na hora de se fazer polícia com profissionalismo esquecendo se o Governador é Maluf, é Erundina, é o Covas, e também deixar fazer, porque na verdade é isso. Bandidos ganhando a guerra; uma luta que os policiais tentam vencer, mas são barrados. São reações como esta que não podemos entender. É evidente que tem que ver. É evidente que essa morte tem que ver com a troca de tiros da polícia e a prisão do restante do bando. E a covardia é essa, Sr. Presidente.
Estamos falando com conhecimento de causa. Lá em São Mateus, ao invés de matar o Sargento Carlos, o bandido deu seis tiros no rosto da mulher do sargento, na frente do filho e até hoje ninguém apurou nada. Ninguém apura. É uma desgraça. Para apurar 2% dos crimes em São Paulo é uma desgraça, porque a Polícia não está preparada para isso também. A Polícia tem que cuidar de presos na delegacia; não tem mais o policiamento repressivo por falta de condições.
Na verdade é isso. O nobre Deputado Campos Machado estava debatendo sobre o problema da marginalidade penal. Fizemos uma Moção nesta Casa para o rebaixamento penal a 16 anos de idade. Aparece um monte de promotor público - que devia estar procurando colocar bandido na cadeia - lá com o Sr. Garrido, que é assessor do procurador. Não sei que interesse há para não se querer que menores de 18 anos sejam punidos. Vão lá e criticam os deputados. Se a gente faz uma lei para cair é porque fizemos. Se não fazemos, é porque somos vagabundos. Então, precisam entender o que fazemos: ou trabalhamos, ou somos vagabundos. Nós procuramos trabalhar. Muitas vezes saímos daqui, viajamos 500 quilômetros, vamos, voltamos, de debates. Chegamos lá e o pessoal entende tudo errado. Eles estão certos por acharem que com 17 anos e 364 dias uma pessoa não sabe que está matando, roubando e estuprando, mas no outro dia, sabe? Esta é a justiça do Brasil, dos nossos promotores. Se um bandido matar todos nós aqui hoje, com 17 anos e 364 dias, sendo que amanhã, à meia noite completa 18 anos, não sabe o que faz. Ele é inimputável e vai haver um monte de padres defendendo-o, um monte de promotores, Poder Judiciário, um monte de igrejas e sei lá o quê. Agora, se ele cometer o crime amanhã, é criminoso; sabia que estava matando todo mundo.
Sr. Presidente, a gente precisa mudar isso realmente. Temos a TV Legislativa e podemos falar com as pessoas sobre isso, que é uma realidade. A gente não pode ficar à mercê do bandidismo; a gente não pode ficar à mercê da sorte. É o fim do mundo. A situação está cada vez mais grave.
Estivemos, ontem, com o Secretário também, mas nem falei com ele. Ontem meu motorista saiu com meu carro, não andou meia hora com o carro, também é um cabeçudo, fica dormindo em pé, tem que ser assaltado mesmo. É o Camargo, deve estar escutando; fica dormindo no carro é assaltado. Disse ele que estava com o revólver atrás das costas, que os bandidos não encontraram. Devia ter encontrado para largar mão de ser besta e ficar mais vivo, porque polícia tem que ser viva, não pode ser idiota.
Sr. Presidente, é a situação que vivemos, levamos para o comandante e ele diz: “não, está tudo normal”. Nesta Assembléia Legislativa, há mais de dez carros roubados nas mãos de bandido, mas é que ninguém fala. Ninguém fala “roubaram o meu carro”, mas o que já foi roubado de carro! Eu me lembro do líder do meu partido, Deputado Edson Gomes, dos Deputados Paschoal Thomeu, Renato Simões, Paulo Teixeira; um monte de carros foram roubados nesta Casa, Sr. Presidente. O nobre Deputado Vitor Sapienza já falou sobre isso várias vezes desta tribuna. E não vemos providências sendo tomadas para resolver essa situação. E o povo como fica? Se o Deputado está andando com carro oficial, com segurança, quer queira ou não é o nosso agente de segurança e somos assaltados em qualquer lugar, em qualquer hora do dia e da noite, e o resto, o que faz o resto do povo que nos acompanha e que nos ouve? A situação é de calamidade pública. Agora, esperávamos que alguém fizesse alguma coisa, mas não, todo mundo está lá, cadeira estofadinha, água gelada, café, secretária de perna grossa. Mas não vai resolver nada, Sr. Presidente. Enquanto não mudar isso e a polícia for para a rua combater bandido, a nossa população está perdida. O Governador Covas e o Secretário de Segurança Pública têm que pôr a polícia na rua.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, muitas vezes ocupo esta tribuna para falar como professor de Educação Física, como desportista, como professor de judô para defender a nossa classe e muitas das vezes para defender os atletas de judô contra a máfia da Confederação Brasileira, regida pelo senhor Joaquim Mamede, que coordena a confederação há mais de 20 anos, que rouba a confederação e os atletas há mais de 20 anos.
No começo do meu mandato, resolvi defender os atletas dessas ladroagens que o Presidente da Confederação vem fazendo para com os atletas, para com o Estado e para com o Brasil. E fizemos uma comissão pela moralização de judô, que reuniu todos os atletas que tiveram êxito em olimpíadas, que tiveram medalhas olímpicas, que são sete atletas, mais os campões, vice-campeões de jogos Panamericanos. Envolvemos um grande número de atletas, técnicos, academias e associações que encamparam essa luta junto conosco, para que esses atletas atuais, que fazem parte da seleção brasileira atual não estivessem sendo prejudicados, tendo que pagar as suas passagens, hospedagem, material esportivo, para defender o Estado e o Brasil em campeonatos internacionais.
Conseguimos uma grande vitória juntamente com o COB, Comitê Olímpico Brasileiro, que pelo menos na fase de treinamento e competições internacionais preparatórias para as próximas olimpíadas, se comprometeu em pagar todas as despesas desses atletas, independente da Confederação Brasileira. Mas veja aonde chega a irresponsabilidade, quando a pessoa tem maldade no que faz. A Seleção Brasileira de Judô Masculina e Feminina foi fazer um torneio preparatório, pago pelo COB, Comitê Olímpico Brasileiro, na verdade pago por nós. O torneio de Guido Siene na Itália, tudo pago pelo COB. Então, foram sete atletas masculinos, sete atletas femininos e era para ser destinadas outras seis passagens para a Comissão Técnica, que seria composta por médico, o preparador físico, o treinador masculino e o treinador feminino. Para mim já chega a ladroagem desse presidente que não é presidente coisa nenhuma, é um vagabundo. Ele mandou passagens para dois presidentes de duas federações que detêm o voto para elegê-lo e para apoiá-lo de novo. São os presidentes da Federação do Piauí e o presidente da Federação do Acre, que nunca vestiram quimono na vida, que não sabem o que é judô, não sabem o que é lutar, disputar uma seletiva e fazer parte de uma seleção. O que mais me deixa nervoso e chateado é que além dos dois presidentes de federação que ele mandou, comprando o voto desses dois presidentes, ele mandou a filha e o genro passearem na Itália.
Sr. Presidente, fica aqui a minha indignação a esse presidente da Confederação Brasileira que nada mais é do que um ladrão e que deveria estar atrás das grades juntamente com os vagabundos que o nobre Deputado Conte Lopes acabou de falar, porque são todos da mesma laia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, temos muitos assuntos a comentar mas, pela urgência e premência, alguns assuntos merecem ser, aqui, colocados.
Um deles é o caso das universidades públicas paulistas, em greve há mais de 42 dias, e que fizeram um apelo dramático e agônico à Assembléia Legislativa, para que possamos interceder na questão, porque, parece-me, os ânimos se acirraram e não se abrem negociações. Já foi provado que a negociação é sempre mais frutífera e mais eficaz. Nesse sentido, protocolei, hoje, um pedido de Comissão Especial de Deputados para acompanhar essa questão. Ao protocolar, fiquei sabendo que o nobre e batalhador Deputado Jamil Murad já o havia feito, ontem.
Faço um apelo a V.Exa., no exercício temporário da Presidência, pelo estilo de civilidade que o caracteriza, como parlamentar que honra esta Casa, que V.Exa. possa ser o porta-voz desta Deputada, que teve que recolher, às pressas, 15 assinaturas para protocolar o segundo pedido. Faço de V.Exa. o portador desse apelo da Deputada Mariângela Duarte sobre o pedido de Comissão Especial, com componentes de partidos diversos desta Casa, para que, junto aos reitores e à comunidade universitária da USP, Unesp e Unicamp, possamos chegar a bom termo, com uma reabertura do canal de negociação. É preciso que esta Casa atue sempre, como mediadora, nos conflitos que nos dizem respeito. Vamos votar, aqui, a LDO e determinar o montante para as universidades.
Solicito a V.Exa. que peça ao presidente desta Casa que não hesite em colocar, pela ordem de antecedência, o pedido do nobre Deputado Jamil Murad, o qual deverá ser anexado o meu, que se constitui no segundo pedido.
Em segundo lugar, falo da alegria da minha vinda da CPI da Educação, porém, com ambiente tenso, e, em algumas horas, deprimente, e que, em outra oportunidade, falarei sobre isso. Pelo menos, agora, há um canal de negociação do Governo do Estado, com o conjunto dos professores das entidades do magistério, no sentido de contemplar as reivindicações necessárias do ensino básico, e daqueles que são responsáveis pelo ensino básico e médio em nosso Estado. Também, quero dizer sobre a minha alegria em poder ver os canarinhos da nossa seleção, e eles são os responsáveis pela cabeça, pelo tronco, pelos braços e pelas pernas da pesquisa científica e tecnológica do nosso Estado, cujo salário médio é de R$ 300,00.
Estivemos, eu e o Deputado Jamil Murad, na última semana, num debate no Instituto Biológico de grande riqueza. O Governo mandou para lá o coordenador de pesquisa e pudemos debater com toda a comunidade do Instituto Biológico e de outros institutos que ali se fizeram representar: Instituto de Zootecnia, Instituto Agronômico de Campinas e outros. Foi um debate excelente e a Dra. Alda se levantou e disse que havia uma emergência, na questão de definir o futuro da pesquisa, da ciência e da tecnologia no Estado, que é uma política de recursos humanos. Hoje, se quiserem implementar uma política para os 17 institutos de pesquisa, não há quadros, porque os abandonaram à miséria, a que estão relegados. Faço, aqui, um apelo e quero, também, parabenizar o Governo, porque, finalmente, nos chega a notícia de que o Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Deputado Federal José Aníbal, finalmente, ouviu os apelos dessa categoria civilizada, organizada, insistente e persistente, na resistência de uma luta nobre, que se estabelece na essência, no alvo da continuidade da pesquisa, da ciência e da tecnologia no Estado de São Paulo. Faço votos para que o Governo entenda que, hoje, isso é mais importante do que recuperar os prédios que estão desabando, a situação trágica dos 17 institutos. Todos nós, debatemos o assunto, aqui, num seminário promovido por esta Deputada, com três etapas, junto com a APQC, que é a Associação Paulista de Pesquisadores Científicos, que me ajudaram, juntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, na sua íntegra. Desde aquela época, e já vai para um ano, temos convicção, e aqui reiteramos, de que não terão futuro a pesquisa, a ciência e a tecnologia, se não definirmos, como já fez este governo com a carreira do pesquisador, um complemento urgente e necessário. O problema central e o futuro imediato da pesquisa, da ciência e da tecnologia é agora definir, da melhor maneira e tenho certeza de que há projetos nesse sentido, para que tenhamos, finalmente, a carreira de apoio à pesquisa científica e tecnológica no Estado.
Oxalá, esta Presidência possa interceder junto ao Presidente da Casa, para que votemos, ainda hoje, o pedido de Comissão Especial, para acompanharmos o apelo que nos chega das universidades públicas paulistas. É tarefa desta Casa. O Secretário de Ciência e Tecnologia, parece-me, vai recebê-los. Oxalá, tenha realmente esta dignidade. Isso é auspicioso, quero elogiar esse passo, para receber este movimento resistente, que não se cansa, educado, civilizado, persistente, com tática. Pela qualidade desses profissionais, vemos como essa pressão está sendo exercida.
Parabéns a todos que lutam por aquilo que é o mais essencial nesse momento, que é a definição da carreira de apoio do pesquisador científico. Da mesma forma, solicito que esta Casa ouça, por favor, os apelos desesperados que vêm das universidades públicas paulistas. É nosso papel, e não nos podemos furtar de fazer a mediação, colocando, hoje, em votação o pedido de Comissão Especial de Deputados.
Obrigada, Senhor Presidente.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reclamar da falta de integração do Governo Estadual. Estivemos, com a Bancada do PPS, já há um mês e meio com o Governador do Estado, quando comuniquei-lhe a idéia de ele, como Governador, pedir uma integração maior dos Secretários de Justiça, de Assuntos Penitenciários e de Segurança Pública para que tomassem medidas a fim de trabalhar a questão da impunidade que existe hoje no nosso Estado e uma ação efetiva da Polícia nessa integração junto com a Justiça e com as penitenciárias do Estado de São Paulo. Parece que esse pedido não foi ouvido por parte do Governo e vemos situações como essa de Campinas, onde o pai de um investigar recebeu uma bomba. Isso é uma afronta às instituições por causa da indústria do narcotráfico.
Sr. Presidente, o Sr. Governador precisa tomar uma ação efetiva, trabalhar politicamente nesse problema porque é, acima de tudo, de decisões políticas. E trabalhar, por outro lado, na questão da geração de renda e emprego.
Uma outra secretaria que deveria estar integrada é a Secretaria do Trabalho junto com a Secretaria de Ação social e com a da Educação. Não vemos, também, integração por parte dos Secretários. Na minha opinião, esses Secretários deveriam andar algemados, conversando todos os dias para tomarem decisões políticas efetivas, de um lado, na questão social e da geração de renda e emprego e, do outro, no combate à impunidade e à forma hoje como as pessoas são presas e é realimentado esse sistema a toda hora.
O próprio Secretário Nagashi coloca que 85% dos presos poderiam ser reintegrados na sociedade se tivesse uma política efetiva para isso. Acredito que o Sr. Secretário tem competência para isso, mas precisa ter apoio por parte de todo o Governo e de todo o Secretariado. Diante disso, minha reclamação para que o Sr. Governador tome uma posição e as devidas decisões políticas para que a população possa não mais sentir-se órfã como está sentindo mas possa sentir que tem um Governador que quer, acima de tudo, defender os interesses de toda população.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de fazer três comunicações.
A primeira é que recebemos um documento do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal de 1º e 2º graus, que têm uma secção sindical em São Paulo, em Cubatão, e tem como base importante a famosa Escola Técnica Federal, no bairro do Canindé. Esses servidores estão em campanha salarial, reivindicando que seus salários sejam recompostos na medida em que estão congelados há cinco anos. A entidade que representa os professores e servidores desta instituição está lutando para que o governo federal pelo menos se digne a abrir canais de negociação. Recebemos uma comitiva desse sindicato e vamos abordar em outra oportunidade, com maior vagar, essa questão. Mas, desde já, manifestamos nossa solidariedade aos servidores da Escola Técnica Federal e vamos fazer um apelo para que o MEC e outras autoridades do governo federal atendam uma representação desses servidores.
Em segundo lugar, gostaria de afirmar que estou bastante preocupado com a situação da Sabesp. A Sabesp está em uma situação de rodízio, com três milhões de pessoas que não recebem água diariamente, o que causa um verdadeiro flagelo para a população. E com a agravante de que o Sr. Governador do Estado e os representantes da empresa haviam dito e repetido, e fizeram inclusive uma farta campanha publicitária, que o rodízio tinha sido definitivamente erradicado da região metropolitana. Então, fica aqui a pergunta: como vão ficar essas autoridades que ludibriaram a boa fé da população e usaram isso como recurso claramente eleitoreiro? O decreto de fim de rodízio foi divulgado em setembro de l998, poucas semanas antes da eleição. Hoje estamos vendo que a Cetesb e a Fundação Florestal fizeram um acordo na Secretaria do Meio Ambiente e encerraram a greve. O Metrô também já encerrou sua greve, fruto de um acordo com a direção da empresa. A Fundação Florestal e outras empresas e a Sabesp, que tem assembléia dos funcionários às 18:00 horas de hoje, estão na eminência de ingressar em greve que vai agravar ainda mais a situação já aflitiva que a população vem enfrentando na empresa, em virtude da não existência de negociação.
Fazemos um apelo às lideranças do Governo nesta Casa no sentido de que procurem intermediar uma saída negociada para o impasse em que ficou a negociação salarial da Sabesp, que está com seus salários congelados há dois anos. Além disso o Governo extinguiu ou diminuiu benefícios como cestas-básicas, tíquetes-refeição, percentual de horas extras e outros benefícios que historicamente já estavam consagrados na política de recursos humanos da empresa.
A expectativa dos trabalhadores é recomeçar o processo de recuperação destas fitas. É por isso que deixamos registrado o nosso apelo no sentido de que o Governo de Estado consiga reverter o impasse que está a negociação salarial do sindicato da categoria, que é o Sintaema, e os trabalhadores da Sabesp.
Por último, mas não menos importante, queremos também fazer coro com outros Deputados de diversas bancadas que estão apoiando o projeto de valorização dos trabalhadores do Instituto de Pesquisa. Já fizemos um movimento amplo, unificado e vitorioso que garantiu que os pesquisadores científicos tivessem os seus vencimentos equiparados com os docentes das universidades públicas estaduais.
Acreditamos que a complementação de garantir eqüidade de tratamento que estas funções essenciais, que é o pessoal de apoio, precisa ser feita viabilizando o projeto que garante uma readequação salarial, um plano de carreira mais justo e mais correto para os funcionários de apoio.
A Bancada do PC do B subscreveu esse projeto de iniciativa do nobre Deputado Jamil Murad. Ao mesmo tempo que homenageamos os servidores que nos honram com sua visita nesta Casa, gostaríamos de deixar registrado o nosso apoio a esse importante movimento, desejando que os funcionários dos institutos de pesquisa tenham seus pleitos atendidos ainda na atual administração.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Antonio Salim Curiati e Gilberto Nascimento para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Antonio Salim Curiati e Gilberto Nascimento. Antes de passarmos a palavra aos nobres oradores queremos registrar a presença de alunos da Escola Estadual Professor Wolny de Carvalho Ramos, Regional Leste Moóca, acompanhados pelos Professores Angélio, Daniela, Isabel, Maria José e Maria Inês, acompanhados pelo nobre Deputado Nivaldo Santana. Também nos visitam alunos do Colégio Albert Einstein da Capital, juntamente com as professoras Eliana Marchi Estevam e Gabriela Lúcia da Costa e Castro, que vêm acompanhados do nobre Deputado Jorge Caruso. Ainda temos a grata satisfação e honra de receber os alunos do Colégio Morumbi Sul, da Capital, juntamente com a professora Edna Mansoldo Fugii, também acompanhados do nobre Deputado Jorge Caruso.
Nossa alegria em recebê-los. Nossas boas vindas com salva de palmas aos jovens estudantes. (Palmas.) Obrigado pela presença de vocês.
Sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a pauta da Ordem do Dia da 85ª sessão ordinária se dê na seguinte conformidade:
Item 6, como item 1º;
Item 65 como item 2º;
Renumerando-se os demais.
Sala das sessões. Assinado: Deputado Milton Flávio”
Em votação.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da bancada do PT.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, antes que a nobre Deputada Mariângela Duarte comece seu discurso, quero registrar a presença nesta Casa do Vereador de Americana, Davi Ramos, do PC do B, que vem acompanhado de diversos sindicalistas e que participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Os nossos cumprimentos ao Sr. Vereador Davi Ramos, do PC do B, da cidade de Americana, que veio acompanhado do nobre Deputado Nivaldo Santana. (Palmas)
Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, para encaminhar a votação em nome do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, a inversão de pauta que acaba de ser requerida, e entra em votação, diz respeito, se não me engano, ao veto aposto pelo Sr. Governador ao Projeto de Lei 908/99 do nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB nesta Casa.
Estivemos lendo o projeto, a justificativa do Governador ao veto, o parecer do Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Carlinhos de Almeida, nosso companheiro de bancada, e chegamos à conclusão de que é mesmo importante derrubarmos o veto do Governador ao projeto do nobre Deputado Campos Machado, que institui, no Estado de São Paulo, a Loteria da Educação.
O projeto do nobre Deputado Campos Machado é claro, ao dizer que essa loteria constituirá um fundo habitacional, que será destinado, inclusive, a fundo perdido, para construção de habitação para população que recebe até cinco salários mínimos, o que é louvável, dado o imenso déficit habitacional, exatamente, para os mais desfavorecidos, para os excluídos da nossa sociedade.
Oxalá, eles possam ter cinco salários mínimos, porque não estamos vendo, no País nem neste Estado, políticas de emprego capazes de suprir essa carência estrutural e essa endemia do desemprego estrutural.
A bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente ao projeto de grande alcance social do nobre Deputado Campos Machado, nesta Casa. E mais, solicitamos ajuda de V.Exa., que teve o direito e o mérito de indicar o Secretário de Habitação do Estado do Estado de São Paulo, professor e reitor da Universidade Católica de Santos, Professor Chico Prado, atual Secretário de Habitação, pessoa de fino trato, que tem recebido com igualdade de posição, com elegância costumeira, com seu empenho pessoal, todos os deputados e movimentos populares que recorrem à autoridade do Secretário Estadual de Habitação. Às vezes, lamentamos que, em tempos recentes, o próprio secretário não pudesse atuar com tanta desenvoltura, considerados os dramas que havia, no passado, na própria CDHU. Por isso, quando a bancada do Partido dos Trabalhadores vem defender a derrubada do veto ao projeto de alcance social de V.Exa., também solicitamos que nos auxilie a aprovar o projeto desta deputada, que está, há quase cinco anos, tramitando nesta Casa, que pede o conselho curador das verbas do ICMS do Estado para habitação. É extremamente necessário que nós, que autorizamos esta Casa a aumentar a cada ano a alíquota de 18% do ICMS em todo Estado, onerando todos os cidadãos paulistas, possamos ter um controle da contabilidade, fundando, instalando e implementando um conselho curador das verbas do ICMS para habitação do Estado. Quando for instalado o conselho curador das verbas do FGTS, poderá vir a público que havia desvio do dinheiro, um montante extremamente sério de milhões, recolhido, compulsoriamente, de empresários e dos trabalhadores que compõem o FGTS do trabalhador.
Queremos que se abra a contabilidade da CDHU. Esta Casa não quis aprovar o pedido da CPI da CDHU, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, feita pelo nobre Deputado Paulo Teixeira. É uma dívida que esta Casa e o governo têm com o conjunto dos parlamentares, com assento nesta Casa. Vamos continuar lutando, como bancada do Partido dos Trabalhadores, para aprovação da CPI da contabilidade e dos contratos da CDHU.
Vamos ajudar a derrubar o veto, como bancada do Partido dos Trabalhadores, mas queremos, também, que a política de habitação no Estado, a sua contabilidade, os seus contratos e os projetos de governo possam ter um conselho curador e outras normas de fiscalização, para que não tenhamos cenas tão dramáticas que têm ocupado o Ministério Público do Estado, com mais de 150 processos contra o ex-presidente da CDHU do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, peço uma certa tolerância, dada a gravidade do apelo.
Exmo. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Escola Técnica Federal de São Paulo e, portanto, por extensão, temos essa incumbência, que é o orgulho da Baixada Santista. Oxalá tivéssemos mais, no Litoral e mais pelo Estado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o documento.
Aproveito a presença de Deputados tucanos, que não farão ouvidos moucos ao apelo que nos chega das escolas técnicas federais, que, comprovadamente, são mais do que o dobro das melhores escolas particulares de São Paulo, e mais do que o dobro, colocam alunos de escola pública de ensino médio a nível técnico e na universidade pública paulista, como é o caso da USP.
Quero reiterar este apelo da educação, de educação de qualidade, que está sendo sucateada. Tenho certeza de que não sairão decepcionados os senhores que me trouxeram o documento, que leio em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, que os Deputados que pertencem aqui ao mesmo partido do Presidente da República, do Ministro da Educação, paulistas, que convivem com os paulistas que ocupam o Governo, serão sensíveis ao apelo dramático de estudantes, professores e funcionários, do que ainda nos orgulha sobremaneira, como padrão de qualidade de serviço educacional público e gratuito, que faz com que seus alunos ingressem nas universidades públicas.
Parabéns, pela luta de vocês! A Bancada do Partido dos Trabalhadores hipotecará total e irrestrita solidariedade ao movimento de vocês, como hipoteca ao movimento da USP, da Unicamp, da Unesp, das universidades públicas paulistas, e do ensino básico fundamental e médio do Estado de São Paulo. Muito obrigada.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome do PPB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar em nome do PPB.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para falar a respeito da quadrilha de seqüestradores que agia na região de Campinas, quadrilha essa que agiu durante um ano, cometendo vários seqüestros a ponto de, quando foi estourado o mocó da quadrilha, que aliás não é um mocó e sim uma chácara com piscina, aonde os quadrilheiros viviam, foram localizadas seis vítimas de seqüestro, seis vítimas em poder dos seqüestradores. Médicos, empresários, um dos quais com a orelha cortada também, estilo do seqüestro do irmão de dois cantores de música sertaneja, Zezé di Camargo e Luciano. Por que cortaram a orelha do seqüestrado? Porque um dos membros da quadrilha é filho, irmão, parente deles. E ele queria dinheiro através do seqüestro para poder soltar ou pagar a fuga dos seus parentes lá em Goiás. Então é um quadro que a gente assiste na segurança pública de uma vitória total do banditismo, não com relação à ocorrência porque a policia chegou lá, mas demorou um ano para chegar lá. E as armas que os bandidos possuíam? Uma metralhadora antitanque, ponto 30, para derrubar avião, fuzis AR-15, H-47 do exército russo. Essas são as armas que os bandidos usam para cometer seqüestros e manter os reféns em seu poder, impedindo que a polícia se aproxime. Nem 24 horas se passaram dessa prisão, desse tiroteio aonde três seqüestradores foram mortos, após o Delegado Geral, Dr. Desgualdo, da Polícia Civil falar que traficante ou seqüestrador se combate ou ele tem que ir para a cadeia ou que vá para o inferno, joga-se uma bomba, ou uma lata na casa de um policial que levantou a quadrilha na região de Americana. O pai do policial se aproxima daquela lata que era na verdade uma bomba. A bomba explode e o pai do policial, investigador de polícia, acaba perdendo a vida. Quer dizer, nós estamos vivendo uma guerra concreta, aonde só o bandido está vencendo. No ano próximo passado aqui em São Paulo foram assassinados quatrocentos e dezenove policiais civis e militares, 365 policiais militares. Este ano esse número já passou de 350. No ano próximo passado, em São Paulo, foram mortos 12650 pessoas. Aí muitos falam o seguinte: “Não, o problema é no mundo inteiro” Se vai se contar em Nova York foram assassinados no ano de 1999, seiscentas e sessenta e cinco pessoas. Então, vejam a diferença. Então alguma coisa está errada com relação à segurança pública. E é necessário que se faça alguma coisa, é necessário que realmente se dê condição à policia para poder combater o crime. O nobre Deputado Antonio Salim Curiati já fez projeto não só favorável à pena de morte, como também usar os órgãos dos bandidos para reimplante. Achamos que era até importante. Inclusive o bandido que venha a morrer em tiroteio com a Polícia. Por que não se usa os órgãos do marginal morto? Não serve para mais nada mesmo, que salve a vida de alguém. Mas aqui no Brasil?! Quando se fala em bandido morto, aí é uma choradeira que não acaba mais. Coitados dos bandidos. Se falamos em punir um menor de dezoito anos para que ele vá para a cadeia como se maior fosse, porque todos aqui no Brasil têm ciência de que aquele que tem dezesseis , dezessete anos tem plena convicção de que quando mata , rouba ou estupra, como diz o Deputado Campos Machado, até aos 14 anos de idade tem esta responsabilidade, tem certeza do crime que está cometendo, tanto que na Inglaterra pune-se aos 12 anos, em outros países aos 14. Por que só o menor brasileiro, se tiver 17 anos, 364 dias não sabe que está matando, roubando, estuprando? E, se fizermos um projeto, como fizemos em 1991, há 10 anos, para que se diminuísse a maioridade penal para 16 anos, muitas pessoas são contra. A pessoa pode escolher o Presidente da República, o Governador do Estado, mas não pode ser responsabilizada criminalmente. Só queremos que a pessoa seja punida pelo crime que comete para que não mate mais gente. Apenas isto, para que ele não estupre mais. Mil e 100 mulheres, dizia-me o Major Luiz que trabalha comigo em meu gabinete, foram estupradas nesta cidade de São Paulo no primeiro trimestre. Mil e 100 estupros. E a maior parte das mulheres que são violentadas não prestam queixa. Infelizmente, A família acredita que fica “pior a emenda do que o soneto”. Aliás, muitos bandidos quando praticam o roubo numa casa estupram que é justamente para a família não prestar queixa. Agora vemos a briga pela Prefeitura de São Paulo. Cada um apresenta um projeto. Mas eu não vi um projeto, até agora, para fazer com que a Guarda Metropolitana venha fazer policiamento. É guarda daqui, guarda de Santos, guarda de Campinas, eu não entendo. Porque pelo artigo 144 da Constituição, não pode. Mas não pode por quê? Eu não posso ser ajudado por um guarda civil metropolitano? Ele tem que cuidar do patrimônio. Há uma estátua, ele cuida da estátua; se eu estiver sendo abusado, ou assassinado, o guarda vai cuidar da estátua mas não vai me salvar. Eu nunca vi isto, só no Brasil. É uma brincadeira. Se São Paulo tiver cinco mil homens na Guarda Metropolitana, esses homens não podem fazer o policiamento, não podem cuidar de escolas, de uma feira livre, de parques de diversões, de mercados municipais, das Cohabs, das vias públicas, das escolas. Não pode porque a Constituição estabelece que não é função do guarda. Então, tem que mudar a Constituição. Não mudaram a Constituição para Fernando Henrique Cardoso ter direito à reeleição? Por que não se usa esses quatro, cinco, 10 mil homens aqui na Capital para fazer policiamento?
Coloca um homem em cada esquina, uma viatura em cada praça, se vira, ajuda a Polícia Militar e ajuda a Polícia Civil. Pega uma viatura da Guarda Civil Metropolitana e põe à noite nas delegacias de Polícia para impedir que a delegacia seja invadida e os presos fujam de lá. Mas, não pode, porque as inteligências nacionais não permitem que um guarda vá trabalhar, fazer segurança. Ele tem que cuidar dos próprios públicos, do prédio. Ele cuida dos prédios e nós somos assassinados nas ruas; ele cuida dos prédios e as mulheres são estupradas nas ruas; ele cuida dos prédios e as pessoas são assaltadas nos faróis. Não consigo entender certas coisas com relação à inteligência média do povo brasileiro.
Por que não colocar esses homens na segurança? Dentro da delegacia, auxiliando a Polícia Militar, em qualquer lugar podem estar esses homens. Mas não, deixam cinco, seis mil homens inertes, omissos, sem fazer nada.
Falam em colocar as Forças Armadas para cuidar de fronteira, para combater o tráfico e o contrabando de armas. Essa quadrilha que foi presa em Campinas estava com metralhadora .30. É uma metralhadora de guerra. Ela entrou pelas fronteiras do Brasil. O Brasil não faz metralhadoras. Os fuzis M-16, AR.15 também são do Exército americano. O H.K.47 é do Exército russo. São armas que estão entrando.
Como membro da CPI do Narcotráfico, vou no Porto de Santos e não tem uma fiscalização. Entra cocaína e se entrarmos naqueles “containers”, vamos embora, porque ninguém tira lá de dentro. Então, vai arma, vem arma, vai entorpecente, vem entorpecente, porque não há uma fiscalização. Somente três por cento da carga do Porto de Santos é verificada. Ora, então qualquer traficante, qualquer contrabandista tem a probabilidade, 97% de chance de conseguir o seu intento, que é traficar e contrabandear armas. Qualquer um pode descer em qualquer aeroporto de São Paulo com 300, 400 quilos de cocaína. Ele aterriza no avião e depois voa novamente com esse avião, levanta vôo e ninguém fiscaliza nada. Então, fica difícil. Enquanto não tivermos realmente a polícia em todos os aspectos, cuidando da Segurança Pública, nós vamos de mal a pior.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, nos termos do disposto no Artigo 18, Inciso III, Alínea “D”, combinado com o Artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 5/2000, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2000 a 2003. Assinado pelo Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris.”
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
Posteriormente, em 99, o atual Secretário da Cultura e também na época, Deputado Marcos Mendonça, introduziu, através da Lei nº 10.242, a chamada “Loteria da Cultura”, ensejando oportunidade de criação de um fundo, que da mesma forma como ocorria com a habitação, pudesse também ser estendido à área, ou à Secretaria da Cultura de nosso Estado.
Na proposta do Deputado Campos Machado temos mais do que a restituição da situação anterior, mas também a substituição do fundo rotativo que era contemplado na lei original por um fundo a ser gerenciado pela Secretaria da Habitação.
São duas mudanças substantivas e uma delas, a exclusão novamente da Loteria da Cultura e a outra que seria o encerramento do fundo rotativo e a sua substituição por um fundo especial a ser gerenciado pela Secretaria da Habitação.
É claro que essas duas mudanças precisam ser analisadas um pouco mais devagar. Elas precisam ser debatidas com um pouco mais de cuidado, porque, se por um lado é verdadeiro que a divisão dos recursos eventualmente arrecadados possam nesse momento, sendo compartilhados entre a Cultura e a Habitação, subtrair recursos da Habitação e nesse momento e eventualmente limitarem a sua aplicação ou a concessão desses créditos subsidiados, também não deixam de ser verdadeiras a disposição e a necessidade que temos hoje de encontrarmos recursos adicionais além daqueles já contemplados, além daqueles eventualmente obtidos através de investimentos ou de incentivos da Lei Rouanet, necessário se torna que o legislador continue buscando alternativas que nos permitam oferecer os custos adicionais que possam ser aplicados na Cultura do nosso Estado e do nosso País. Não há nenhuma possibilidade que este País possa ter um crescimento adequado e que a nossa população possa sair desse subdesenvolvimento, sobretudo cultural, se investimentos adequados e necessários não forem feitos nessa área. Portanto, gostaria de poder continuar debatendo, e é esse o nosso objetivo, trazendo à discussão esse projeto para eventualmente encontrarmos, numa discussão mais ampla, não apenas com o autor do projeto, mas com aquelas pessoas que, tanto quanto o Deputado Campos Machado, se preocupam com o setor da Habitação, mas também se preocupam com a cultura do nosso Estado, se haveremos de encontrar um denominador comum que nos permita efetivamente ampliar o controle que o Deputado Campos Machado julga interessante e necessário na chamada Loteria da Habitação, excluindo a rotatividade que ele entendia ser prejudicial, dando mais autonomia e controle de gestão à própria Secretaria mas, por outro lado, também encontrando mecanismos e fórmulas que nos permitam manter esse investimento, que na nossa opinião prejudicaria se suprimidas as possibilidades dos investimentos na cultura do nosso Estado.
Vamos continuar nessa linha, aproveitando essa oportunidade para continuar debatendo esse assunto. Mas também vamos aproveitar os momentos finais desse nosso encaminhamento de votação, para dizer da nossa expectativa de que as assembléias que ocorrerão amanhã na Avenida Paulista transcorram da mesma forma como ocorreram na última semana: com rapidez e tranqüilidade.
Na verdade, já advogamos e continuamos defendendo que tais manifestações se realizem em outros palcos eventualmente tão luminosos, tão centrais e tão próximos da população em geral, como por exemplo, a Praça da Sé, o Vale do Anhangabaú e a Praça da República, mas que não produza os efeitos que já salientamos, particularmente, as pessoas que se dirigem àquelas quase dezenas de hospitais que têm como rota principal de acesso a Avenida Paulista.
Tivemos contato ainda hoje com a Secretaria da Segurança e tivemos a informação que já foi também repassada para as entidades, e seguramente também dessa mesma forma foi feita pela própria Secretaria, dizendo que serão mantidos os mesmos cuidados, a mesma formulação das adotadas na semana anterior. Serão usados os mesmos policiais que ficarão nos mesmos locais fazendo ou executando a mesma função e esperamos também dos manifestantes a mesma postura tranqüila, calma e ordeira. Mais do que isso, esperamos também que os manifestantes amanhã possam, através das suas assembléias, abrir um espaço para facilitar a negociação que julgamos necessária nesse momento. Gostaríamos que neste momento os nossos companheiros que já iniciaram as suas manifestações que tenham efetivamente e se utilizem inclusive dessa oportunidade para consolidar o canal de comunicação que já foi aberto e que neste momento, se ainda não os atende da forma pretendida, abre a expectativa de que de maneira progressiva possam ter a sua negociação coroada de sucesso. Mais uma vez queremos aqui deixar registrado e insistir para que efetivamente São Paulo possa amanhã dar mais uma demonstração de civilidade, de cidadania e de compromisso com a ordem, com a democracia e que possamos ter um dia tranqüilo, sem prejuízo para os demais habitantes da nossa Capital.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Petterson Prado para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Luis Gondim e Petterson Prado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças partidárias, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje, lembrando ainda da sessão extraordinária convocada para hoje, às 19:00 horas.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 07 minutos
* * *