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83ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/12/2001 - Sessão
83ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão.
ORDEM DO DIA
002 - MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita
a suspensão da sessão por 10 min.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Suspende a sessão às 22h54min, reabrindo-a às 23h15min. Declara
encerrada a discussão do PL 429/00. Põe em votação e dá por aprovado o
substitutivo à matéria, ficando prejudicado o projeto. Declara encerrada a
discussão do PLC 46/01. Põe em votação o requerimento de método de votação do
Deputado Cesar Callegari.
004 - CESAR CALLEGARI
Encaminha
a votação do PLC 46/01 pelo PSB.
005 - JAMIL MURAD
Encaminha
a votação do PLC 46/01 pelo PC do B.
006 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha
a votação do PLC 46/01 pelo PT.
007 - SIDNEY BERALDO
Encaminha
a votação do PLC 46/01 pelo PSDB.
008 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha
a votação do PLC 46/01 pela Liderança do Governo.
009 - Presidente WALTER
FELDMAN
Declara
aprovado o requerimento de método do Deputado Cesar Callegari. Põe em votação o
PLC 46/01, salvo emendas do substitutivo. Põe em votação e declara aprovada a
emenda nº 12, salvo parte destacada.
010 - DUARTE NOGUEIRA
Registra
o voto contrário da liderança do Governo.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
a manifestação. Põe em votação e declara rejeitado o destaque da emenda 12. Põe
em votação e declara rejeitadas as emendas 6, 13 e 25 e o parágrafo único do
art. 1º.
012 - DUARTE NOGUEIRA
Registra
o voto contrário da Liderança do Governo.
013 - CESAR CALLEGARI
Registra
o voto favorável do PSB.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas,
englobadamente.
015 - CESAR CALLEGARI
Registra
o voto favorável do PSB.
016 - MARIA LÚCIA PRANDI
Registra
o voto favorável do PT.
017 - JAMIL MURAD
Registra
o voto favorável do PC do B.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
as manifestações. Informa estar prejudicado o substitutivo, sendo aprovado o
PLC 46/01.
019 - CESAR CALLEGARI
Registra
o voto favorável do PSB ao substitutivo.
020 - JAMIL MURAD
Registra
o voto favorável do PC do B ao substitutivo.
021 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
as manifestações. Declara encerrada a discussão do PLC 47/01. Põe em votação e
declara aprovado requerimento de método do Deputado Cesar Callegari. Põe em
votação e declara aprovado o PLC 47/01, salvo emenda, subemenda e substitutivo.
Põe em votação e declara aprovada a subemenda, ficando prejudicada a emenda nº
12. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 7, salvo destaque.
022 - DUARTE NOGUEIRA
Declara
o voto contrário à emenda nº 7, pela liderança do Governo.
023 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada da emenda
7. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nºs 4, 8 e 18 e o parágrafo
único do art. 1º do PLC 47/01.
024 - DUARTE NOGUEIRA
Declara
o voto contrário às emendas 4, 8 e 18 e parágrafo único do art. 1º.
025 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas,
englobadamente.
026 - MARIA LÚCIA PRANDI
Declara
o voto favorável do PT às emendas apresentadas pela bancada.
027 - CESAR CALLEGARI
Declara
o voto favorável às emendas rejeitadas englobadamente, pelo PSB.
028 - JAMIL MURAD
Declara
seu voto favorável às emendas rejeitadas englobadamente.
029 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
as manifestações. Informa estar prejudicado o substitutivo.
030 - CESAR CALLEGARI
Declara
o voto favorável ao substitutivo, pelo PSB.
031 - JAMIL MURAD
Declara
o voto favorável ao substitutivo, pelo PC do B.
032 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
as manifestações.
033 - SIDNEY BERALDO
Solicita
a suspensão da sessão por 5 min.
034 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária e imediata
da Comissão de Redação. Suspende a sessão às 23h52min, reabrindo-a às 23h57min.
Põe em votação e declara sem debates aprovado o PL 593/01, ficando rejeitado o
veto. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião da Comissão de Finanças e
Orçamento, em 18/12 às 10 horas. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
-
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, para que possamos continuar instruindo o roteiro de votação, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos de acordo com as lideranças partidárias em plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência deseja cumprimentar os companheiros amigos do CPP, da Apempesp e da Apeoesp, que se fazem presentes acompanhando a votação dos nossos projetos.
Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o pedido da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 54 minutos a sessão é reaberta às 23 horas e 15 minutos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em regime de urgência: Item 1. Discussão e votação adiada. Projeto de lei nº 429, de 2000, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Institui o Código de Pesca do Estado. Com emenda. Parecer nº 1.926, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1. Parecer nº 1.927, de 2001, Congresso das Comissões de Agricultura e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça e contrário à emenda nº 1. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1.426, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados que colaboraram e retificar dizendo que é Código de Pesca e Agricultura. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Obrigado, meus parabéns a todos pelo novo Código de Pesca para o Estado de São Paulo.
Item 2. Projeto de lei complementar nº 46, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério. Com 31 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1.950, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo.
Em discussão. Inscrito para discutir o nobre Deputado Cesar Callegari. S.Exa. desiste. Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, devemos aqui uma satisfação a todos aqueles que durante o dia de ontem e hoje acompanharam os trabalhos dos parlamentares da Assembléia Legislativa no sentido de construir um aperfeiçoamento destes dois projetos - nº 46 e 47 - que instituem o Bônus de Mérito e o Bônus de Gestão no Estado de São Paulo.
Temos dialogado bastante e vou fazer aqui apenas um breve agradecimento. Primeiro, pelas emendas que foram sugeridas pelas entidades representativas do magistério de São Paulo, a saber o Centro do Professorado Paulista, aqui representado pelo professor Palmiro Menucci, que está presente, vigilante, a esta hora da noite, aos trabalhos parlamentares, à Apampesp, encabeçada pela professora Zilda, assim como à Apeoesp, à Udemo, à Apase. Elas contribuíram para que todos nós, Deputados, pudéssemos apresentar emendas que aperfeiçoassem o projeto.
Vamos verificar agora, pelo roteiro de votação, em primeiro lugar, que serão provavelmente aprovadas aqui as emendas que estendem aos aposentados os benefícios do Bônus de Gestão e do Bônus de Mérito. Essas emendas serão aprovadas. Quero aqui fazer menção ao trabalho vigilante das nobres Deputadas Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi e dos nobres Deputados Jamil Murad, Vitor Sapienza, Duarte Nogueira, Líder do Governo, do Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Walter Feldman, pois todos colaboraram e muito para a construção deste processo.
Também foram aprovadas emendas provenientes de várias origens partidárias da Assembléia Legislativa, no sentido de serem assegurados direitos e conquistas dos trabalhadores da educação, como a licença-gestante, a licença-maternidade, a licença-prêmio, dentre outros benefícios conquistados como direitos fundamentais e inalienáveis dos trabalhadores da educação, que não poderiam ser confundidos, molestados ou descaracterizados. Essas emendas, portanto, vão recuperar a integridade desses itens.
Outras emendas não puderam ser acolhidas no processo de negociação. São também emendas importantes como aquelas que apresentamos no sentido de diminuir o número de dias, de 200 para 120 horas, e outras emendas. Entretanto, como falávamos agora, dentro do Parlamento, apesar das nossas vontades, é a arte do possível, e nós esperamos duas coisas: que o Governador Geraldo Alckmin, que vai receber dentro de poucos dias o resultado dessa votação em plenário, que ele possa entender, primeiro, a vontade do Legislativo que aprovou e vai aprovar de forma unânime as emendas a que me referi. Mas, muito mais importante do que a nossa vontade, que o Governador Geraldo Alckmin tenha a sensibilidade, inclusive a coerência para atender a setores que não podem estar excluídos desse processo e aqui refiro-me especificamente aos trabalhadores da Educação que já se aposentaram. Então, esperamos que o Governador consoante, inclusive, às últimas atitudes que tomou quando ofereceu uma gratificação ao Magistério, estendendo para os aposentados, que ele perceba que isso é justo e necessário e seja feito também com essas emendas que acabaremos por aprová-las.
Entretanto, sabemos que o preço de tudo isso é a persistência, é a vigilância, e nós aqui agradecemos a presença e a contribuição das entidades do Magistério que estiveram aqui durante todo o dia de ontem e de hoje, conversaram conosco e tudo mais, apresentaram as suas sugestões e as nossas emendas foram inspiradas por essas entidades. Exortamos aqui a todos vocês para que continuem democraticamente a pressionar o Governador, enfim, para que aquelas conquistas da noite de hoje possam significar não apenas uma conquista de uma noite de verão, onde votamos algumas emendas e que daqui a pouco serão vetadas.
Não queremos que isso seja vetado, e o Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira me assegurou - e possivelmente também virá falar isso na tribuna - que vai perseverar junto ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin para que as nossas conquistas aqui de fato se concretizem na lei que agora vamos encaminhar para a aprovação. Muito obrigado e parabéns ao Parlamento de São Paulo!
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad para encaminhar a votação.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lideranças da Apampesp, CPP, Apeoesp, Udemo, Apase, é quase meia-noite e estamos aqui fechando um processo doloroso mas que mostra que a vigilância, a participação, a persistência e a dedicação das lideranças da Educação são um fator decisivo para se fazer justiça, ou para se evitar injustiças, para corrigir descaminhos e é o que acaba de acontecer, Srs. deputados e lideranças aqui presentes.
Penso que é hora de cobrarmos que se fale menos e que se cumpra aquilo que se fala. É freqüente vermos homens públicos falar em Educação e defendê-la, particularmente quando se aproxima a ocasião de uma eleição, mas na hora realmente de mostrar compromissado com os mais elevados interesses da Educação, o que vemos? Vemos que aquele interesse demonstrado por alguns candidatos, era só uma promessa, era um engodo, era só uma maneira de procurar ganhar apoio sem merecer.
Fruto desse diálogo, dessa disputa de opinião, de troca de argumentos, de convencimento chegamos a esse processo registrado aqui pelo Deputado Cesar Callegari. O bônus de que trata o caput do artigo estende-se ao pessoal inativo.
Então, isso está sendo aprovado com o apoio de todas as bancadas representadas aqui nesta Casa. O líder do governo entregou-nos a cópia daquilo que será aprovado por todos nós aqui, e eu acabei de ler para vocês ouvirem: o bônus de que trata o caput desse artigo estende-se ao pessoal inativo. É isso que será aprovado aqui, além de outras emendas que também procuram corrigir erros.
Portanto, srs. deputados e lideranças aqui presentes, temos de ver o que faremos para que, posteriormente, não haja qualquer veto. Em outras palavras, o nosso trabalho vai continuar, porque isso pode ser vetado nos próximos 15 dias quando muitos vão estar com as suas famílias descansando, se confraternizando depois de um ano de trabalho. Vamos ter de ir ao governador e à secretária da Educação para solicitar que não haja o veto.
Hoje, vamos dormir, até porque precisamos descansar. No sábado e no domingo, quem tiver acesso ao governador já deverá procurar encaminhar isso. Não pode haver o veto, mas caso haja, queremos desde já o apoio dos srs. deputados, do líder do governo, dos srs. líderes de partidos aqui presentes para derrubarmo-lo e fazermos prevalecer essa emenda que faz justiça à Educação, aos educadores e, particularmente, aos aposentados e àqueles outros beneficiados com outras emendas.
É por isso que a bancada do PCdoB vai votar a favor do projeto. Quero parabenizar o Deputado Cesar Callegari e a Deputada Maria Lúcia Prandi, que batalharam bastante. É com unidade, com dedicação, com compromisso e, particularmente, com a participação de vocês que podemos dar continuidade a essa conquista evitando o veto. Quero crer que é possível evitar o veto. Mas se porventura isto não se der, iremos derrubá-lo aqui. Um grande abraço a todos !
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, entidades de profissionais do magistério presentes, Apampesp, CPP, Apeoesp, Udemo, Apase, apenas queremos manifestar o empenho, o compromisso de todas as entidades nesta questão, que contribuíram com emendas, e que desde as 14:30 horas estão em plenário para o acompanhamento das discussões.
Gostaríamos de registrar o esforço deste Parlamento no sentido de corrigir aquilo que consideramos profundas injustiças no projeto do Governo. Pelo acordo feito no roteiro de votação, buscamos contemplar as emendas dos diferentes partidos que tratam da questão do efetivo exercício. Se o efetivo exercício é contado para todos os fins, não pode ser de outra maneira computado para o bônus gestão e especialmente esta Casa não pode permitir que continue essa profunda discriminação em relação aos aposentados. Nesse sentido, o roteiro de votação acolhe emendas que estende o bônus aos aposentados.
Como já vivemos isso, no ano passado, e como diz a Bíblia: “Orai e vigiai”, penso que hoje é um momento importante e significativo, pois trata-se do esforço do Parlamento, da liderança do Governo, dos diferentes partidos, enfim, de todos os Deputados que contribuíram para a construção desse consenso. Esperamos realmente que o Governador não só respeite a decisão da Casa, mas que essas injustiças e imperfeições não se perpetuem.
Gostaríamos de parabenizar a todos, especialmente as entidades. Se hoje o Parlamento assume o compromisso, penso que também cobraremos isso do Executivo. Estaremos juntos com a liderança do Governo, no sentido de fazer valer o seu próprio esforço no acolhimento das emendas, e buscaremos a pressão em relação ao Executivo.
Esperamos que esta Casa, que representa a pluralidade da sociedade, tenha a sua vontade respeitada, vontade essa que nada mais é que o reconhecimento do legítimo direito dos profissionais da educação, sejam aqueles que estão nas escolas ou aqueles aposentados que já deram a sua enorme contribuição à educação deste País. Muito obrigada.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, para encaminhar a votação.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queremos cumprimentar o Presidente desta Casa, os líderes e todos os Deputados, porque realmente esta semana foi bastante produtiva, demonstrando o rigor deste Parlamento na capacidade de entendimento, de negociações e de diálogo, que levou à aprovação de projetos de interesse da população, do Governo, dos Deputados. Tivemos, sem dúvida, uma produtividade exemplar do Parlamento de São Paulo nesta noite de sexta-feira, encerrando este trabalho com a votação do projeto do bônus mérito e do bônus gestão.
Apesar de o projeto ter chegado ainda esta semana, ao longo dos últimos dias tivemos aqui discussões e negociações. Fizemos o congresso até este momento e deveremos iniciar a votação. Muitas coisas avançaram no sentido cada vez mais do aperfeiçoamento do projeto que prevê o pagamento de bônus que, ao nosso ver, sem dúvida, é um avanço, é uma forma moderna de remuneração do funcionário, levando em conta a sua produtividade, a sua eficiência, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço que presta à população.
Em se tratando de educação e da importância que a educação tem para o desenvolvimento econômico e social deste País, estamos combatendo a desigualdade e a injustiça através da melhoria da qualidade de educação pública no Estado e no País. Desta forma, depois de entendimento, estaremos votando favoravelmente a emendas que aperfeiçoam o projeto e vamos trabalhar para que realmente possamos, num entendimento com o Governo, tê-las definitivamente aprovadas.
Queremos saudar os representantes do CPP, especialmente da Apampesp, que têm permanentemente feito esse trabalho não só na Assembléia, mas vêm mantendo esse movimento vivo pelo interior. Tivemos a oportunidade de participar de reuniões da Apampesp no interior e percebemos o vigor dessas senhoras no trabalho no sentido de que realmente cada vez mais possamos ter os aposentados respeitados recebendo aquilo que merecem.
Estaremos empenhados para que realmente esses pleitos sejam atendidos. Temos a compreensão de que existe num primeiro momento uma dificuldade de estender esse tipo de benefício de bônus para os aposentados, já que esse modelo de remuneração é uma forma de avaliação e premiação daqueles que se encontram na ativa, mas buscaremos forma de fazer com que essa remuneração, se não pelo bônus, seja melhorada de outra forma, com o aumento efetivo de salário.
Pensamos que esse seja um diálogo que tem que continuar e nós, dentro das possibilidades do Governo e da arrecadação, estaremos sempre prontos e abertos para esse diálogo. A nossa demonstração é estarmos votando aqui favorável a essas emendas, até como uma sinalização para a continuidade e a busca desse diálogo para um entendimento. Muito obrigado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lideranças de entidades representativas do magistério, assomo à tribuna, como líder do Governo, para encaminhar a votação de dois projetos que finalizam as atividades desta Casa no dia de hoje e praticamente deste semestre.
Como já foi lembrado desta tribuna, hoje apreciamos matérias extremamente significativas, relevantes de interesse do nosso Estado, em benefício da população de São Paulo. Finalizamos a sessão de hoje dentro de encaminhamentos e de um acordo realizado pelas lideranças da situação e da oposição, para que pudéssemos aprovar o projeto do bônus mérito, aprovar o projeto do Bônus Gestão, acordado num roteiro de votação que destaca as emendas, estendendo aos inativos este desfrute, e ao mesmo tempo estendendo no que diz respeito às garantidas daquilo que foi inclusive já colocado aqui na tribuna quanto às licenças, e assim por diante.
Como Líder do Governo, quero ser muito sincero e coerente; não vou, obviamente obstruir a tramitação da matéria, tendo em vista que também compartilho do esforço que o Parlamento faz neste instante para considerar o trabalho dos nossos professores que hoje não se encontram mais na atividade, mas que reconhecidamente prestaram e continuam prestando um excelente serviço para São Paulo e para o nosso País. Ao mesmo tempo, vou registrar tão somente o voto contrário pela Liderança do Governo, deste item, e a matéria mesmo assim será aprovada. E procuraremos, dentro dos entendimentos com o Executivo, ver a possibilidade do não veto desta questão, o que reputo de muita dificuldade.
Mas se eventualmente vier a acontecer isso, não nos impede neste instante, perante as senhoras e os senhores, de registrar o seguinte compromisso - e é uma convicção profunda, como líder do Governo, e alguém que tem acompanhado as ações do Governador Geraldo Alckmin com muita proximidade - o Governador, quando teve a oportunidade, mesmo com as imposições e as dificuldades orçamentárias e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando fez, há alguns meses, os entendimentos para oferecer algum vencimento a mais aos servidores do Estado, também os estendeu aos inativos.
E tenho a certeza de que, neste ano de 2002 - e nos próximos 15 dias estaremos conversando com o Governador, juntamente com todas as lideranças que têm acompanhado essa questão, não só dos partidos, mas as entidades, num esforço para que o Estado de São Paulo possa, não na forma do bônus - que tem um espírito no trato legal, voltado para a questão da assiduidade do professor ativo, da sua freqüência, da sua dedicação e da sua presença na sala de aula, o que é impossível para aquele que já está na inatividade - fazer o esforço sim, de que, no que diz respeito às discussões de aumento salarial, ou naquilo que se discutir benefícios para os servidores, e ao mesmo tempo também para os inativos, para que possamos recompor e atender aos reclamos justos e necessários. Isto tenho certeza de que conta com o apoio integral dos membros e dos partidos integrantes nesta Casa.
Achei importante fazer estas ressalvas antes do início da votação do roteiro que ora iremos realizar. Quero agradecer a compreensão, o trabalho e o esforço de todos os líderes que nos ajudaram para que pudéssemos aprovar e deliberar todas as matérias hoje. Não fossem os entendimentos com a Presidência da Casa e com todas as lideranças não seria possível estarmos esgotando e encerrando esta semana, com tanto êxito, ou apenas estando remanescente para a semana que vem a decisão no que tange à peça orçamentária.
Ao mesmo tempo, agradeço aos funcionários porque se mantiveram conosco durante todo esse esforço, horas a fio, e agradecer a presença dos representantes do Magistério, que tiveram a paciência e compreensão de acompanhar os trabalhos da Assembléia até este instante. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, está em votação o requerimento de método de votação do Deputado César Callegari, vazado nos seguintes termos:
1 - Projeto de lei Complementar nº 46/00, salvo emendas do substitutivo.
2 - Emenda nº 12, salvo “caput” do artigo 2º, referido na emenda;
3 - Parte destacada no item 2;
4 - Emendas nº 6, 13 e 25, artigo 1º, parágrafo único Bônus de Retrato Capto desse artigo, estende-se ao pessoal docente inativo;
5 - Demais emendas englobadamente;
6 - Substitutivo.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1º - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2º - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 3º - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item 4º - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, para registrar o voto contrário da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, apenas para lembrar, qual é o item 4?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Cesar Callegari, no Item 4 estão exatamente as Emendas nº 6, 13, 5, artigo 1º, Parágrafo Único, Bônus de que trata o “caput” desse artigo - estende-se ao pessoal docente inativo.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, para registrar o nosso voto favorável.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. A emenda foi aprovada.
Item 5º - Demais emendas englobadamente.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, para registar o nosso voto favorável às emendas que beneficiam os trabalhadores da Educação, que são todas as emendas que estão sendo rejeitadas.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas que foram rejeitadas.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PCdoB a essas emendas que favorecem os educadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O item 6 está prejudicado. Portanto, o projeto está aprovado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, para registar o nosso voto favorável ao Substitutivo, que é o item 6.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PCdoB favorável ao item 6.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Passamos ao item seguinte da pauta ao Projeto de lei Complementar 47/01, de autoria do Sr. Governador, institui Bônus Gestão às Classes de Suporte Pedagógico do Quadro de Magistério.
Está em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari para discutir. (Pausa.) Sua Excelência desiste da palavra.
Em votação.
Há sobre a mesa o requerimento assinado pelo Deputado Cesar Callegari, nos seguintes termos:
1 - PLC 47/01, salvo emendas, subemendas, substitutivo;
2 - Subemenda à emenda nº 12 constante do Parecer nº 1951;
3 - Emenda nº 12,
4 - Emenda nº 7, salvo o “caput” do artigo 2º referido na emenda;
5 - Parte destacada no item 2;
6 - Emendas nºs 4, 8 e 18, artigo 1º, parágrafo 4, 8 e 17, artigo 1º, parágrafo único. O Bônus de que trata o “caput” desse artigo estende-se ao pessoal inativo.
7 - Demais emendas englobadamente.
8 - Substitutivo.
Está em votação o requerimento do Deputado Cesar Callegari. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o PLC 47/01, salvo emendas, subemendas, substitutivo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado, salvo emenda, subemenda e substitutivo.
Item 2º - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3º - Fica prejudicado.
Item 4º - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Liderança do Governo ao item 4.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Registre-se o voto contrário da Liderança do Governo ao item 4.
Item 5 do roteiro. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à parte destacada no item 4 permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 6 do roteiro. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Liderança do Governo ao item 6.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Registre-se o voto contrário da Liderança do Governo ao item 6.
Item 7 do roteiro. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores às emendas apresentadas pela bancada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Registre-se o voto favorável do Partido dos Trabalhadores às emendas apresentadas pela bancada.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da Bancada do PSB às emendas que foram rejeitadas, contidas no item 7.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Registre-se a posição da Bancada do PSB.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável do PCdoB às emendas relativas aos educadores constantes do item 7.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Registre-se a posição da Bancada do PCdoB.
O item 8 do roteiro fica prejudicado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de consignar o voto da nossa bancada favorável ao substitutivo que até teria a intenção de transformar o projeto de bônus em aumento da base salarial dos trabalhadores da Educação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Fica registrada a manifestação da Bancada do PSB.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PCdoB também ao substitutivo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Fica registrada a manifestação da Bancada do PCdoB.
O SR. SYDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para imediatamente após a suspensão da presente sessão com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 429/00 e os PLCs nºs 47/01 e 46/01.
Queremos novamente agradecer a presença dos membros da Apampesp, do CPP da Apeoesp, enfim, de todas as entidades do Magistério Público do Estado de São Paulo que estiveram presentes até este momento acompanhando a nossa votação. Vocês merecem desta Casa toda consideração e respeito na sua batalha. Dias melhores virão. Muito sucesso nas empreitadas. Nosso apoio e solidariedade. Boa-noite a todos. (Manifestação nas galerias.)
Está suspensa a sessão por cinco minutos.
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- Suspensa a sessão às 23 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei nº 593, de 2001, vetado parcialmente, de autoria do nobre Deputado Carlos Sampaio, ao qual incluímos o do nobre Deputado Roque Barbiere “ad hoc”, que autoriza e disciplina a prática desportiva de sinuca, bilhar e congêneres. Parecer nº 1848, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR: A Ordem do Dia para a 84a. sessão extraordinária foi publicada no D.A. do dia 15.12.
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Antes de dar por encerrada esta sessão, quero cumprimentar todos os Srs. Deputados, todos os Srs. líderes que de maneira brilhante e inédita tiveram uma enorme participação para o sucesso que foram as sessões ordinárias e extraordinárias na data de hoje, permitindo que todas as matérias que correspondiam ao desejo dos líderes e seus liderados, do Governo e da Liderança do Governo pudessem ser aprovadas sem a convocação extraordinária que normalmente pode ocorrer neste período. Para tanto, houve um esforço de todos os senhores parlamentares, das assessorias e de todos aqueles que até este momento se encontram presentes neste plenário.
Quero lembrar V.Exas. da sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia sem a Ordem do Dia que seria constituída tão somente do Projeto de lei nº 622, de 2001, que trata do Orçamento caso já estivesse instruído com o parecer da Comissão de Finanças.
Convoco uma reunião da Comissão de Finanças na terça-feira, às 10 horas da manhã, para apreciar única e tão somente o Projeto de lei nº 622, de 2001, que trata do Orçamento de 2002. Na terça-feira à tarde teremos a sessão plenária para a apreciação final do Orçamento para 2002.
Está encerrada a presente sessão.
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Encerra-se a sessão às 24 horas.
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