30 DE MAIO DE 2001

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, ROBERTO GOUVEIA, ANTONIO MENTOR, LUIS CARLOS GONDIM, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO

 

Secretário: NABI CHEDID

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/05/2001 - Sessão 75ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/ROBERTO GOUVEIA/ANTONIO MENTOR/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Reflete sobre a renúncia do Senador José Roberto Arruda e a do Senador Antonio Carlos Magalhães a ser efetivada hoje. Indaga qual será o destino do Senador Jader Barbalho.

 

003 - WADIH HELÚ

Critica os Governos Federal e Estadual.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Assume a Presidência.

 

005 - HAMILTON PEREIRA

Lê e comenta artigo de "O Estado de S. Paulo", noticiando que as escolas usarão câmaras de televisão para vigiar seus alunos. Refere-se a PL seu, no qual defende a abertura das escolas à comunidade como modo de minimizar o problema da segurança.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Discorre sobre o valor do debate político. Relata artigo publicado na "Folha de S. Paulo", sobre salários e contratações na Prefeitura de São Paulo.

 

007 - WILSON MORAIS

Ressalta que deve haver reflexão para se fazer críticas ao Governo. Comenta propostas das Polícias Militar e Civil para segurança pública e valorização dos policiais que foram apresentadas ao Governo.

 

008 - CONTE LOPES

Fala sobre discussão entre partidos para tratar de questões políticas. Analisa a situação salarial dos policiais no País e critica a matéria da TV Globo sobre o assunto.

 

009 - ANTONIO MENTOR

Responsabiliza o Governo na questão energética, que está comprometendo o desenvolvimento do País.

 

010 - MILTON VIEIRA

Aborda os problemas urbanos da Capital e a responsabilidade dos governantes.

 

011 - ANTONIO MENTOR

Assume a Presidência.

 

012 - WAGNER LINO

Apela para que os Deputados que criticam a Prefeita Marta Suplicy o façam também com igual veemência em relação aos governos do PSDB. Apóia as reivindicações salariais da Polícia Militar.

 

013 - RAFAEL SILVA

Reivindica melhores condições salariais e de trabalho para a Polícia.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - ALBERTO CALVO

Denuncia a existência de "caixinha" para liberar presos em delegacias e cartórios. Preocupa-se com a decadência da dignidade brasileira. Critica a manutenção do PAS na Capital.

 

015 - Presidente ANTONIO MENTOR

Saúda grupo de alunos e  professores da Escola Municipal Miguel Farah, de Ourinhos,escola Municipal Dias Negrão e Escola Sesi, acompanhado pelo Deputado Claury Alves Silva.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Revolta-se contra o racionamento de energia. Lamenta a queda da qualidade de vida do povo brasileiro.

 

018 - WADIH HELÚ

Defende reajuste salarial para a Polícia. Ataca a política de privatizações do PSDB.

 

019 - JOSÉ ZICO PRADO

Saúda os metroviários. Solidariza-se com suas reivindicações e critica a política dos Governos Federal e Estadual.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

021 - ANTONIO MENTOR

Lamenta a intransigência do Governo na discussão com os metroviários. Considera que a situação do País, gerada pelo modelo político e econômico dos tucanos, é trágica.

 

022 - CONTE LOPES

Aborda a situação dos policiais militares do Tocantins e de São Paulo, submetidos a condições de trabalho inaceitáveis. Repudia  a idéia de que a corrupção está generalizada no seio da Polícia.

 

023 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência. Informa que a Presidência efetiva da Casa receberá uma comissão dos metroviários.

 

024 - EDSON FERRARINI

Apela ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública para que acatem as solicitações das entidades de classe policiais.

 

025 - SIDNEY BERALDO

Comunica que serão instaladas câmaras de televisão e vídeos, em mais de 2.500 escolas, para ampliar-lhes a segurança. Disserta sobre o trabalho do Governo para ampliação do ensino fundamental através das escolas públicas.

 

026 - SIDNEY BERALDO

Pelo art. 82, comunica o propósito do Governo de oferecer 7.000 vagas para que os professores, da 1ª à 8ª séries, possam cursar gratuitamente a universidade. Anuncia a realização de Seminário para que se transforme pesquisa e tecnologia em desenvolvimento econômico.

 

027 - WILSON MORAIS

Para reclamação, lamenta que o Deputado Wadih Helú não tenha dado apartes a ele e ao Deputado Milton Flávio, após tê-los criticado por nada fazerem pelos policiais militares e civis.

 

028 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, relata as preocupações de Sertãozinho com referência à segurança. Pede ao Secretário da Segurança aumento de efetivo policial e de técnicos legistas. Lamenta não ter sido convidado para reunião com o Secretário de Segurança, havida hoje.

 

029 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, lamenta que Nélson Proença, Secretário Municipal de Assistência Social, não se tenha aberto ao debate, quando discursou sobre a instalação de unidade da Febem, em Pirituba.

 

030 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, apóia a fala do Deputado Rafael Silva em favor do aumento salarial das políciais civil e militar. Alerta para a necessidade de investir no homem, para segurança efetiva.

 

031 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, responde ao Deputado Rafael Silva e anuncia que o canal do Governo está aberto para as reivindicações dos policiais.

 

032 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, apóia o Deputado Alberto Calvo contra o Secretário Municipal da Saúde, que não o quis receber. Comunica que o Governador esteve em Santo André para entrega de moradias e unidades policiais fixas e para o Corpo de Bombeiros.

 

033 - ARY FOSSEN

Pelo art. 82, apóia a luta do Deputado Wilson Morais no aumento salarial dos policiais e comenta a notícia que o Governo iniciará as negociações.

 

034 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, refere-se à reunião do Secretário de Segurança Pública com Deputados e policiais para entrega da proposta de aumento salarial, ressaltando a receptividade do Secretário.

 

035 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Por determinação da Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 31/05, às 9 horas.

 

ORDEM DO DIA

036 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado, requerimento de constituição de Comissão de Representação na Comemoração do Centenário da Esalq, dias 2 e 3 de junho de 2001 em Piracicaba, assinado pelo Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara aprovado, requerimento de inversão de pauta, assinado pelo Deputado Duarte Nogueira. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o veto ao PL 366/97. Põe em votação a propositura.

 

037 - MARIA LÚCIA PRANDI

Encaminha a votação do veto ao PL 366/97.

 

038 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo método de votação para o PL 366/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 366/97, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 279/99, ficando mantido o veto.

 

039 - MARIA LÚCIA PRANDI

Registra voto favorável aos vetos do PL 366/97 e ao PL 279/99.

 

040 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra a manifestação. Declara encerrada a discussão do veto ao PL 984/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo método de votação à matéria. Põe em votação e declara aprovado o PL 984/99, salvo destaques, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do PL 984/99, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 710/96, ficando mantido o veto.

 

041 - CICERO DE FREITAS

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

042 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os de realização de sessão extraordinária às 9 horas de amanhã. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa - se ao

-          

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela nossa TV Assembléia, dentro de alguns minutos teremos o pronunciamento no Senado do ex-Presidente daquele Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que deverá acompanhar o ex-Líder do Governo, ex-Senador pelo PSDB, José Roberto Arruda.

Portanto, lá se vão duas figuras proeminentes da Casa máxima de representação do nosso País. Como ele já anunciou, também deverá renunciar para tentar com essa manobra preservar os seus direitos políticos, quem sabe para voltar ao Senado ou até ao Governo da Bahia. Resta saber que fim será dado ao Presidente da instituição Senador Jader Barbalho, do PMDB, que, aliás, faz parte de todo esse episódio, acusado já de há muito tempo pelo Senador Antonio Carlos Magalhães - e os dois se chamaram insistentemente de ladrões.

Portanto, quero me repetir nessa questão porque acho que está na hora de nos educarmos no Brasil para o exercício do poder na medida em que as elites que aí estão dão demonstrações seguidas de que não estão realmente aptas para o exercício do poder. São demonstrações e mais demonstrações.

Nesse episódio dos Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães ficou claro o poder sem limites. Aqueles que foram eleitos como representantes na Câmara máxima deste País, o Senado Federal, acharam que tinham pouco poder e que precisavam de mais poder ainda. Esta é uma das maiores deformações do exercício do poder, aqueles que não compreendem que o poder não é infinito. Ganhar uma eleição não dá direito a ninguém de ser Deus. O poder tem limites e os limites são dados pela Constituição e pelas leis e aqueles cidadãos romperam com tudo isso. Tentaram até saber o que ia na consciência de cada senador, violaram o voto secreto para auferir mais poder, para por meio da chantagem negociar outros interesses que certamente não são os da coletividade e da maioria do nosso povo.

Então, além do poder que já tinham - e todos hão de convir comigo que não era pouco -, o senador que deve renunciar daqui a pouco, o todo-poderoso Senador Antonio Carlos Magalhães, não se conformou em ser apenas o Presidente da instituição e Senador da República, ele queria o poder infinito, ele queria ter o poder de inclusive romper com a Constituição, com as leis e com as normas para chantagear e com isso adquirir um poder maior ainda.

Encerro o meu pronunciamento afirmando que precisamos aprender a lição desse episódio e nos educarmos a discutir essa questão, uma vez que as atuais elites dão demonstrações de que não estão aptas para o exercício do poder. Daí, a necessidade de tirarmos as lições para que o processo democrático de nosso país possa ir avante.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, quem assistiu pela televisão, ontem, o programa de Bóris Casoy teve a comprovação de que o Governo de Fernando Henrique Cardoso levou o País à falência. Srs. Deputados, parem para pensar e acompanhem bem a situação do nosso País.

Ontem, a televisão noticiava que a dívida interna do país atingiu a cifra de 600 bilhões de reais. É bom que se diga que quando Fernando Henrique Cardoso, para infelicidade da nossa Nação, assumiu o Governo, a dívida interna girava em torno de 120 bilhões. Este malfadado Governo de Fernando Henrique Cardoso levou o País a uma situação falimentar elevando a dívida interna para 600 bilhões de reais. A dívida externa, quando S. Exa o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu, girava em torno de 90 milhões de dólares. Hoje, a dívida externa ultrapassa 300 bilhões de dólares.

Srs. Deputados, não é possível que esta Assembléia continue em silêncio, porque o que estamos assistindo em São Paulo, Estado líder da Nação, é a falência continuada daqueles empresários que durante 30, 40, 50 anos foram vencedores, constituíram um patrimônio, abriram mercado de trabalho e hoje, aqueles que não pararam, estão falidos. Este é o retrato do País e, diga - se de passagem, das maroteiras do Presidente e de sua turma no campo da privatização. O mesmo acontece aqui no Estado de São Paulo. O Governo Mário Covas e agora o Governo Geraldo Alckmin são uma mera continuidade dos propósitos do Governo Federal, que vendeu quase todo o patrimônio do nosso País. Lá, como cá, ambos venderam as usinas de energia elétrica. E o que ganhamos, nós, paulistas? E o que ganhamos, nós, brasileiros? Ganhamos o apagão, mercê da desídia, da incompetência e da falta de compostura e honestidade desses Governos.

O Sr. Geraldo Alckmin manda para esta Casa, depois de ser o homem responsável pelas privatizações e concessões dos pedágios, essa forma escorchante de tirar o dinheiro da população que é obrigada a trafegar por estradas construídas com o nosso dinheiro, dinheiro da população, um projeto de venda de 49% das ações da Nossa Caixa.

Srs. Deputados, V.Exas. não podem ser meros arautos deste desgoverno que é Geraldo Alckmin. Não podemos consentir isso, depois dessa safadeza que foi a venda do Banespa, uma manipulação entre Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Srs. Deputados, para que V.Exas. tenham noção da responsabilidade do mandato, está correndo pauta hoje já na 3ª sessão o Projeto de lei nº 290, de 2001, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - alienar mediante venda precedida de avaliação em certame licitatório os imóveis que especifica.

Pasmem, Srs. Deputados e telespectadores que nos assistem. Dentre esses bens colocados à venda, há uma área de 6.588 m² no Tucuruvi, situada à rua Hebert Huder. Sabem o que tem neste terreno? A Escola Estadual de 1º Grau Leônidas Paiva. Ontem, telefonei para lá. A escola está em pleno funcionamento.

Ou o Sr. Geraldo Alckmin não tem consciência do que assina ou então age de má fé. Temos de votar “não”. Já fizemos uma emenda supressiva e esperamos contar com a compreensão dos Srs. Deputados.

Esse loteamento que pertence ao IPESP, que é do Estado, é mantido com os 6% que é descontado do salário do funcionário. Essa área é para servir aos funcionários, para que possa ser loteada a eles. Nesses seis mil metros, Srs. Deputados, funciona uma escola estadual de 1º grau e o Sr. Governador Geraldo Alckmin manda esta mensagem.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Roberto Gouveia.

 

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O brio agora é da Assembléia. Aqueles Srs. Deputados que votarem a favor serão coniventes. É preciso que se analise, Srs. Deputados, não basta apenas dizer que se é contra um projeto porque o partido é de oposição. É necessário tomar posição: obstruir, ocupar a tribuna, denunciar e pressionar aqueles Deputados que dizem “Amém” ao Governo, que está malbarateando todo o nosso patrimônio, acabando com aquilo que São Paulo construiu através de séculos com homens de bem.

Hoje, é Geraldo Alckmin é campeão da privatização. E a título de quê? Não sei, porque quando Deputado foi omisso e agora é um mero vendilhão do patrimônio de São Paulo.

Tenha responsabilidade, Governador! Pense um pouco em nosso Estado. Deixe de lado essa cupidez, para não dizer essa forma não honesta.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o jornal “O Estado de S.Paulo” traz hoje em sua página A13 uma notícia sobre a Educação do Estado e o título é: “Escolas vão usar câmeras para vigiar alunos”.

Essa matéria traz à baila, mais uma vez, a questão da insegurança e da violência nas escolas. É um tema sobre o qual nos debruçamos durante longo tempo e contamos inclusive com a contribuição de estudos preciosos feitos pela Udemo, Apeoesp e outros órgãos que militam no ensino público e lutam para que o ensino público seja de qualidade. Esses estudos demonstraram que deveríamos inverter a filosofia predominante hoje sobre o ensino no Brasil.

A violência nas escolas - e todos os estudos apontam para isso - tem sido praticada por agentes que se sentem excluídos desse espaço, um espaço que faz com que a juventude e a população no entorno da escola olhem para ela como se esta fosse um terreno proibido.

Essa forma de olhar para a escola fez com que através dos tempos também as autoridades do ensino do País, mal informadas diga - se de passagem, trabalhassem com a concepção da escola fechada.

Cada vez que fazíamos um debate com os responsáveis pelas escolas, inclusive com a Secretária Estadual da Educação, esta dizia que a receita para combater a violência na escola era levantar muros, colocar alarmes, policiais na porta da escola, sendo que todos os estudos mostram exatamente o contrário: que teríamos de conceber um outro tipo de escola, a escola aberta, a escola participativa, a escola que chamasse para dentro do seu espaço a comunidade que mora no seu entorno, que se abrissem atividades para a juventude, como cultura, lazer e reuniões esportivas.

Foi exatamente isso que propusemos num projeto de lei que apresentamos nesta Casa e que posteriormente, por ocasião da sua aprovação, teve por parte do Governo estadual vários de seus artigos vetados, com um prejuízo enorme à Lei nº 10.312, essa mesma lei que posteriormente o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Educação, batizou de “Parceiros do Futuro”, que implantou à "meia boca" esse projeto de abertura das escolas: somente nos finais de semana.

O nosso projeto era completo, propunha a reunião de grupos multidisciplinares com pedagogos, psicólogos, advogados, assistindo aos educadores e à comunidade que mora no entorno das escolas, bem como a juventude, para que tivéssemos desse espaço escolar um espaço sadio, participativo, um espaço comunitário e efetivamente público. E assistimos agora à esta verdadeira heresia: a Secretária da Educação dizendo que hoje se gasta com as escolas entre 20 e 30 milhões por ano, para consertar os atos de vandalismo e as depredações. Diz ela que vai contratar agora empresas particulares de segurança e vai colocar mais câmaras na escola, para vigiar os alunos e todos aqueles que freqüentam esse restrito espaço escolar.

Já estou imaginando o que acontecerá: além desses 20 ou 30 milhões que a Secretaria Estadual da Educação gasta por ano para consertar as escolas, agora ela vai gastar um pouco mais, que é para consertar esses equipamentos inúteis, obsoletos e que não resolvem o problema da violência na escola.

Mais uma vez gostaríamos de recomendar que quem sabe trazendo de volta o nosso projeto para debate nesta Casa, que pudéssemos derrubar os vetos sobre os vários artigos que dariam a este Estado um instrumento fundamental de combate à violência na escola, fazendo deste um espaço democrático e sadio, com a participação da comunidade do entorno da escola, da juventude, dos educadores; ou seja, um outro tipo de projeto, de uma concepção mais democrática, mais participativa, tornando a escola efetivamente um espaço público e saudável para a freqüência de toda comunidade escolar.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem neste momento. Inicialmente uma justificativa: não vou polemizar e sequer responder as afirmações que têm sido feitas e reiteradas pelo nobre Deputado Wadih Helú. Seria dar a ele um palco que acreditamos, o seu passado não justifica.

Falando S. Exa. em defesa de um Governo que já foi execrado pela população tantas vezes, seria difícil que neste momento permitíssemos uma confrontação que do ponto de vista ético e moral, não como Deputado, mas como aquele que ele representou quando era Governo, não se justifica. Prefiro polemizar com aqueles que ainda fazem política, com aqueles que ainda têm oportunidade de responder, do ponto de vista do Executivo, por administrações do nosso Estado ou do nosso País. Nesse sentido vou voltar a polemizar com os companheiros do PT, companheiros que como nós, dividem administrações importantes. Se temos os dois primeiros orçamentos da nossa Nação, o PT responde na Prefeitura de São Paulo pelo terceiro orçamento do Brasil.

Gosto de debater porque o PT tem teses, defende posições, advoga critérios. Lendo a “Folha de S. Paulo”, no Caderno C3 diz o seguinte: “Marta quer trocar vaga de concursado por cargo de indicação. Salário para petista sobe até R$5.300,00.”

A matéria diz que a Prefeita Marta Suplicy pretende extinguir 867 cargos de funcionários concursados e substitui - los por 788 cargos de livre provimento, com um acréscimo de despesa de um milhão e 200 mil reais por mês. A justificativa é aquela que cabe bem na boca do PT, no sentido de melhorar a qualidade.

Até ontem o PT discutia conosco nesta Casa que este tipo de favorecimento era inaceitável, fazia parte de algum tipo de administração que a todos nós incomodava e que repudiávamos.

Nem bem assume a Prefeitura, começa tirando subsídio de ônibus, fazendo um aumento diferenciado para os assessores especiais. Não satisfeita, troca cargos de funcionários concursados por cargos de livre provimento.

Essa coisa é tão incomodativa que, segundo o jornal, três Vereadores governistas já se declaram contra o projeto, dizendo que têm vergonha de votar num projeto desta natureza. Um desses governistas disse que esses projetos são para empregar pessoas do ABC, “diz um governista, referindo - se a técnicos vindos de outras Prefeituras petistas da Grande São Paulo.” Como se ele tivesse dizendo para nós, adversários do PT, alguma novidade. Sabemos que o PT, que é um partido corporativo, vive desta prática, transferindo os seus funcionários e os seus militantes, de Prefeitura em Prefeitura, em busca de salários e compartilhando - os com o partido, como é prática do PT.

Nobre Deputado Wilson Morais, não precisamos nos preocupar, pois com a Marta e o PT no Governo, todo dia vai ter notícia, todo dia vai ter um descalabro novo para denunciarmos e não vamos ter que procurá-los, basta abrirmos os jornais que até ontem defendiam o PT, “Folha de S. Paulo”, jornal insuspeito. Mas não há quem se incomode, não há quem não se exaspere com propostas desta natureza. Primeiro, porque joga no lixo tudo aquilo que falou enquanto oposição, durante anos e o que é pior, reproduz o modelo mais execrado de Governo que temos em São Paulo.

Já não chega o nepotismo, praticado em tantas situações, em tantos Governos petistas, agora nós temos esta, a pretexto de ter economizado 78 milhões no Anhembi, ela vai se sentir no direito de gastar os 78 milhões contratando apaniguados. Ela fechou a torneira do Pitta, para abrir a torneira da Marta Suplicy.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, como disse o nobre Deputado Milton Flávio, falar do nobre Deputado Wadih Helú, Deputado de tanta experiência, não adianta, porque o discurso é sempre o mesmo. S. Exa. criou ódio pelo PSDB, criou um ódio pelo Governador Mário Covas e agora criou ódio por Geraldo Alckmin, que há pouco tempo está no Governo e só criticas tem recebido. As coisas boas que o PSDB faz, nunca foram citadas pelo nobre Deputado Wadih Helú. Já estamos acostumados com esta críticas, como também do Partido Trabalhista, que hoje é Governo na Capital, é Governo em alguns estados, e sempre sabendo que realmente governar uma cidade como a Capital de São Paulo, um estado como o Rio Grande do Sul ou Mato Grosso é difícil. Não é fácil atender aos anseios da população, anseios esses de todos os tipos - Educação, Saúde, Segurança. Às vezes, então, tem - se de pensar antes de fazer críticas, porque críticas construtivas são válidas. Há críticas, no entanto, feitas pelo nobre Deputado Wadih Helú ou pelos companheiros do PT que não têm fundamento e não contribuem com a democracia.

Nobres Srs. Deputados, hoje estivemos com o Secretário da Segurança Pública, em vários Deputados desta Casa além das 14 entidades da Polícia Militar e 20 entidades da Polícia Civil, ordeira e pacificamente levamos ao Secretário, Marco Vinício Petrelluzzi, a importância das reivindicações dessas duas corporações - a Polícia Civil e a Polícia Militar  - , mostrando a defasagem havida desde o último aumento concedido aos policiais das duas categorias, em 1º de julho de 97. Chegamos a um estudo técnico de uma defasagem salarial de 41,04%. É o que estão pedindo todas as entidades das polícias civil e militar, em caráter emergencial. E também a criação de uma comissão mista de policiais civis, policiais militares e membros do Governo do Estado, no sentido de fazer - se um estudo relacionado à reestruturação salarial.

Na valorização do policial militar e do policial civil sabemos o quanto o Governo do PSDB investiu em meios e condições de trabalho para os policiais civil e militar. Nos Governos anteriores estava praticamente sucateada a Segurança Pública, e se não fosse feito tal investimento, hoje a segurança, em São Paulo, estaria um caos. Muitos querem mostrar um atual caos, o que não é verdade. A Polícia tem trabalhado muito e prendido muitos marginais. Está colocando marginais e marginais na cadeia. São mais de dez mil por mês só de prisões em flagrante delito. A Polícia não está parada - está trabalhando, sim. E realmente merece reconhecimento por parte do Governador Geraldo Alckmin, que acredito já tenha dado ‘carta branca’ ao Secretário da Segurança Pública, para negociar com as entidades. Estamos bastante esperançosos no sentido de que São Paulo dê exemplo de democracia, zelo e disciplina, como as entidades estão fazendo, mostrando ao Secretário e ao Governador as necessidades da melhoria na Segurança Pública, passando pela valorização do policial militar e do policial civil.

Quero agradecer ao General Cardoso, do Palácio do Planalto, que está mediando, junto ao Governador de Tocantins, Siqueira Campos, que estava intransigente, sem atender entidades de classe, em nível estadual - do Tocantins - ou em nível nacional. Existem três entidades de classe, em nível nacional, nas polícias militares: a Associação de Cabos e Soldados, a Associação dos Subtenentes e Sargentos e a Associação dos Oficiais. São três os seus Presidentes: um, de São Paulo, que sou eu; o Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, que é o Sargento Carvalho, do Distrito Federal; o Cel. Mauro, de Santa Catarina. As entidades se propuseram a dialogar junto ao Governo de Tocantins, para evitar uma tragédia e uma invasão do 1º Batalhão de Tocantins. O General Cardoso mediou e estamos indo, à noite, para Tocantins - as três entidades - tentar uma negociação com o Governo, no sentido de acabar com essa greve, evitando uma tragédia de nível nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham no plenário da Assembléia e através da TV Assembléia, o nobre Deputado Wadih Helú, do PPB, o meu partido, diz o seguinte sobre a venda de um imóvel do IPESP, em uma emenda: “Fica excluído da autorização de venda de terrenos do Ipesp o imóvel que tem área de 6.588 metros quadrados de terreno, situado na Rua dos Armênios com a Rua Herbert Rover, onde está construída a Escola Estadual Leônidas Paiva, no subdistrito do Tucuruvi.”. O Deputado Wadih Helú com esta emenda conseguiu impedir que fosse vendida, como terreno do Ipesp, uma escola - Leônidas Paiva  - , de acordo com projeto que chegou a esta Casa.

Estamos aqui acompanhando os debates políticos entre PSDB e PT, uns xingando os outros de corruptos, pela corrupção que se instala na Prefeitura de São Paulo, pela corrupção desta Casa. O PSDB cobra a CPI do Lixo, na Câmara Municipal, enquanto o PT, como nós, cobra a CPI da CDHU, de Goro Hama, em uma denúncia feita pelo Vice - Presidente da CDHU, que hoje é Prefeito de Itú, Lázaro Piunti, que trouxe a esta Casa as denúncias, em um carrinho de mão. Elas, no entanto, não foram divulgadas pela Globo, pelo Canal 4 ou pela TV Assembléia. Pelo contrário, a TV Assembléia omitiu - se de publicar as denúncias do Sr. Lázaro Piunti, hoje Prefeito de Itú, que aqui esteve com um carrinho de denúncias. Nós acompanhamos a briga.

Sabemos que Paulo Maluf, quando Prefeito de São Paulo, teve 92% de apoio da população, tanto que elegeu Pitta. Foi uma desgraça para nós, mas ninguém acerta sempre. Se às vezes um casamento não dá certo, imaginem eleger um candidato. Deu no que deu, mas o Governo de Paulo Maluf foi benquisto e bem aceito pela população de São Paulo.

Falando no aumento da Polícia, ontem estivemos na Secretaria da Segurança Pública. É bom deixar claro aqui que quem dá aumento para a Polícia Civil e para a Polícia Militar é o PSDB. É o Governo Geraldo Alckmin. Covas não deu aumento em seis anos. Não Maluf quem dá aumento. Não adianta dizer como era o salário há 20 anos, quando Maluf era Prefeito. Não é possível analisar isso. Ou então voltaremos à época de Pero Vaz de Caminha. O negócio é ir para a frente e caminhar. Como se pode pagar 600 reais a um investigador ou um soldado da PM e dar - lhe um carro, para dirigir, de 57 mil reais. Alguma coisa está errada em dar - se um Land Rover - um jeep que custa quase 100 mil reais - para um policial que ganha 600 reais dirigir. Se ele ‘bate’ com o veículo, o que poderá acontecer com ele? São certas coisas que estão acontecendo.

Em Tocantins há guerra ainda. As PMs cercadas pelo Exército e a Justiça querendo interferir para que o Exército não invada. Hoje, em nosso programa de rádio, na Nova Difusora, tivemos a oportunidade de conversar com policiais que estão lá, cercados pelo Exército. E o que eles querem? Um salário melhor, para sustentar suas famílias, diferentemente do que a Rede Globo de Televisão colocou na TV, anteontem, colocando um policial com o rosto tampado, que tanto pode ser policial como qualquer um, dizendo que em São Paulo todo  mundo é corrupto e que os policiais ganham mil reais, mas que só por pegar um traficante ganham 30 mil. Ora, Dona Rede Globo de Televisão, apresente o policial que falou isso, porque o que a senhora está fazendo é causar constrangimento aos policiais de São Paulo e do Brasil. Se o policial hoje está reivindicando 200 reais a mais no salário, não pode ser um ladrão, que ganha 120 ou 130 mil reais por mês de propina. Se ganhasse isto, por que iria reivindicar? Ele ficaria lá roubando. Ela pega uma pessoa que ninguém sabe quem é, cobre a cara da pessoa e faz com que ela diga o que bem entender. Assim até de mim vão falar: ‘Quem é esse Conte? É alguém que caçava bandidos, na ROTA? É nada, o negócio do cara é outro.’ Não dá para entender isso. Então que a Globo apresente o cara que falou aquilo. Se é um policial que diz que tem salário de 700, 800 ou mil reais por mês, mas ganha 30 mil por mês, quero ver.  Agora, muitos policiais nos procuram, homens que passam necessidades e moram em favelas. No ano passado, 288 policiais morreram em confronto com os bandidos em São Paulo e agora vem uma matéria idiota dessas, que parece ser contra a justa reivindicação de policiais que ganham um salário para sustentar sua família, pagar aluguel, enfim. Esta é a realidade. Mas a Rede Globo mostra o retrato da polícia através de uma pessoa com o rosto coberto, falando o que bem entende. Ora! É o fim do mundo, Sr. Presidente, é o ‘fim da picada’ que uma emissora de televisão, com a força da Globo, utilize seu horário nobre para fazer uma matéria idiota, estúpida e cretina, que veio difamar a policia de modo geral.  Isto é uma ofensa a todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo!

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna hoje é falar do grande caos em que vive este país, motivado pela imprevidência, irresponsabilidade e incompetência do Governo do PSDB em relação especialmente à questão energética.

O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, anunciou, surpreso, a necessidade de racionamento de energia elétrica no Brasil, quando existem inúmeros documentos, oriundos da Câmara dos Deputados, da comunidade científica e de setores empresariais, datados de dois, três, quatro ou cinco anos atrás, prevendo já claramente o caos que poderia acontecer se medidas não fossem adotadas, se investimentos não fossem realizados para a geração de energia para o nosso país. O debate que se verifica nesta Casa, no entanto, é tão diferente desta realidade, que os Deputados governistas que apoiam o Governo Fernando Henrique Cardoso e aqui em São Paulo o Governador Geraldo Alckmin, vêm a esta tribuna para tratar de questões de menor importância, como se tentassem fazer um verdadeiro ‘apagão’ na realidade por que passa o país hoje, comprometendo o nosso desenvolvimento, comprometendo a produção industrial, comprometendo o emprego, já tão raro em nosso país, mercê da política econômica que vem sendo implementada há tantos anos sob o controle desse mesmo grupo, que se auto - intitula moderno, avançado, mas que traz resultados os mais atrasados para a Nação brasileira.

Há pouco mais de quatro meses assumiu a Prefeitura de São Paulo um novo Governo e com o firme propósito de reconstruir a cidade de São Paulo, mas não pelos meios adotados pelo PSDB, alienando o patrimônio público. Hoje não sabemos se temos um Governador ou um corretor, tantas as propostas de vendas e mais vendas de prédios e instituições: agora é a Nossa Caixa, anteriormente foi a Cesp, dentre tantas outras instituições construídas com o trabalho e o esforço de trabalhadores paulistas, que agora são praticamente doados com financiamento de instituições públicas ao interesse privado nacional e principalmente internacional. Agora querem fazer essa cortina de fumaça na Assembléia Legislativa para que não se discutam aqui os graves problemas que estamos enfrentando, produto da irresponsabilidade e incompetência já patente a toda a Nação brasileira do Governo do PSDB, não apenas do Governo Fernando Henrique Cardoso, mas do Governo do Estado de São Paulo, que é a principal força econômica, política e social da nação vai pelo mesmo rumo. Aqui, infelizmente, as questões abordadas são pequenas diante do desplante cometido pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal.

Eu, que havia anotado alguns aspectos abordados pelo nobre Deputado Milton Flávio, chego à conclusão de que não vale a pena abrir esse debate, porque o que nos interessa, neste momento, é encontrar caminhos que nos levem a solucionar o impasse criado pelo Governo do PSDB em seu projeto neoliberal e entreguista da riqueza que a Nação ajudou a construir.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ontem fizemos um pronunciamento expressando nossa indignação pela maneira como o povo vem sendo tratado, ou melhor, destratado, seja a nível de Governo federal, estadual ou municipal e nada se faz.

Gostaríamos que o nobre Deputado Emídio de Souza estivesse presente, já que não pudemos responder a S.Exa. quando questionados sobre o que dissemos em relação às praças que estão sendo tomadas pelo mato, momento em que nos referimos à Prefeita Marta Suplicy. A resposta que recebemos foi de que a culpa não seria dela, mas de Maluf, Pitta e outros administradores.

Ora, não tem sentido ficarmos olhando para trás para saber de quem é a culpa. Se a pessoa assume determinado cargo, a partir daquele momento a responsabilidade é sua. Hoje, estamos aqui como Deputados e temos a responsabilidade como tal de legislar e fiscalizar.

Quando falamos dos 46% de radares fotográficos que a Prefeita Marta Suplicy pretende instalar na cidade de São Paulo, disse e repito que isso é uma roubalheira. É enfiar a mão no bolso do povo e saqueá-lo, porque hoje a indústria das multas tomou conta não só da nossa cidade, como de outros municípios. Se pegarmos a Bandeirantes ou a Anhangüera, veremos radares em todas as passarelas. Isso nada mais é do que um desrespeito ao povo. A intenção não é conter a velocidade, não estão preocupados em diminuir o número de mortes e os acidentes, não. É para roubar, para saquear, para arrecadar mais dinheiro.

Quando dissemos, ontem, que gostaríamos que o Deputado Emídio de Souza estivesse aqui, não foi porque estivéssemos contra a lei, que tem de ser respeitada - nós, legisladores, sabemos disto. Não precisariam ter - nos dito que numa avenida onde o limite de velocidade é 50 quilômetros por hora não se pode rodar a 70. Tudo bem, concordamos.

Questionamos apenas por que uma multa de 570 reais tem de ser aplicada a pessoas que às vezes são autuadas por andar dez ou quinze quilômetros a mais, enquanto uma multa por ultrapassar farol vermelho, por furar bloqueio policial ou por andar na contramão - quem pegar o Código vai ver - é de 170 reais. É o que questionamos. Por quê? Porque existe a participação de empresas privadas, existe o repasse às empresas privadas. Estou questionando o valor? Não, podem cobrar, desde que o repasse não seja dado às empresas, mas transformado em publicidade, na colocação de placas ou conserto de buracos, para que as pessoas não se arrebentem. Isto é benefício para a população.

Quanto às praças, o Município de São Paulo está largado: a Zona Leste está largada, a Zona Sul está largada, está tudo largado. É protesto dia e noite. Não há mais condições de sobrevivência. São crianças dividindo espaço com ratos e ninguém faz nada. Foi isso que falamos e fomos questionados. Não queremos ser paladinos da justiça ou donos da verdade. Não. Trata - se de algo que todos estão vendo: Deputados, Vereadores, homens eleitos para representar o povo, para representar a sociedade.

É muito fácil vir à tribuna para esculhambar, como foi dito ontem. Não. Estamos mostrando que o Executivo tem de tomar a frente. Para quê votamos o Orçamento? Para que as verbas sejam destinadas a suprir as dificuldades em determinadas áreas, mas não é o que vemos. Ficamos aqui às vezes perdidos. Se quisermos obter uma informação maior, há necessidade de formularmos um Requerimento de Informações e da boa vontade de determinados órgãos, que às vezes nos respondem de uma forma tão grotesca que você acaba não entendendo.

Nossa indignação é contra os abusos e não contra a lei, porque somos a favor da lei e queremos cumpri - la. A indignação é pelos abusos de alguns em relação à lei, coisa que fazem usando a própria, para prejudicar a população.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, vou tratar do tema Segurança Pública.

Depois de ouvir atentamente os diversos discursos, faria um apelo: que os Deputados que fazem críticas à administração da Prefeita Marta Suplicy sejam tão radicais e exigentes com o seu próprio Governo.

Quero falar a respeito da reivindicação da Polícia Militar e dos agentes penitenciários, que também estão em campanha salarial. Quero dizer qual é a minha opinião em relação ao que vem ocorrendo em Tocantins, porque tem tudo a ver com o que vem ocorrendo hoje no Estado de São Paulo. Aqui mesmo, os Deputados ligados à Polícia Militar tratam as reivindicações da categoria junto ao Governo Alckmin com todo o cuidado e nem sempre o Governo é tão respeitoso e cuidadoso em relação aos interesses da categoria.

O Governo do Estado de Tocantins agora diz que a Polícia Militar é uma instituição especial, que não pode fazer greve porque porta armas e tem obrigação de zelar pela lei. Queremos questionar o Governo de São Paulo e o Governo de Tocantins, que agora cerca uma corporação toda num quartel da Polícia Militar, ameaçando com a invasão de tropas federais. Se a Polícia Militar é tão essencial, não teria que ser essencial também o seu salário e sua condição de vida? Ou apenas as suas obrigações são essenciais? Como podemos dizer que uma categoria é essencial se ganha uma miséria: um sargento ganha quase o mesmo que um motorista de ônibus de uma empresa particular, sem demérito ao motorista, que também ganha pouco.

Quando a Corporação reivindica melhores condições de trabalho, também tem de ser tratada como categoria essencial - categoria essencial na sua vida - porque se a responsabilidade que se joga sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil é tanta, o Governo de São Paulo e o Governo de Tocantins deveriam ter em conta que a categoria também tem de ser essencial em relação às condições em que estão vivendo.

Apesar de não ser consenso dentro do Partido dos Trabalhadores, quero questionar se a Polícia Militar deve ou não fazer greve.

Quero saudar a Polícia Militar de Tocantins pelo movimento, porque ali só há pessoas honestas. Se os policiais militares não fossem honestos, não estariam reivindicando melhores salários para manterem suas famílias com dignidade. Se fossem desonestos e estivessem ganhando dinheiro com a corrupção ou o tráfico, estariam quietos, porque aquilo seria suficiente.

Quando os policiais militares vão às ruas para defender suas mulheres e filhos, eles estão defendendo dignidade e condições justas para si e para suas famílias. É o que o Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, tem de ver quando discute o salário desta Corporação, da mesma forma que o Governo de Tocantins, que de forma odiosa cerca e tenta derrotar, através do terrorismo, o esforço da Polícia Militar do Estado de Tocantins. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, recebemos, na semana passada, a visita de lideranças dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, que vieram a esta Casa de Leis para solicitar a participação de todos os deputados na luta em favor de melhores condições de trabalho e de salários mais dignos.

            Naquela oportunidade, fiz uso da tribuna, para apoiar o movimento. Aliás, muitos colegas parlamentares discursaram em favor destas categorias. Pelo grande número de oradores, observei que se realmente havia tantos deputados ao lado dos policiais, uma solução poderia ser alcançada até com certa facilidade. Fiz, então, a proposta de promovermos obstrução total dos trabalhos, com referência aos projetos e matérias de interesse do Senhor Governador, até que fosse aberto um canal de negociação.

            Não tenho condições de saber quantos deputados estariam dispostos a promover tal obstrução, demonstrando independência, mas o assunto tomou corpo e parece que vamos ter um entendimento entre os policiais e o Governo.

            Quero aproveitar ainda esta oportunidade que, através do Diário Oficial do Estado, chegará ao conhecimento de toda a categoria, para manifestar meu descontentamento em razão de não ter sido comunicado de uma reunião que foi realizada hoje, dia 30 de maio, às 10 horas da manhã, com a participação de lideranças e deputados com o Secretário da Segurança Pública.

            Todos os líderes do movimento, tanto da Polícia Civil, como da Polícia Militar, conhecem meu trabalho em defesa das duas polícias. Sabem, ainda, dos movimentos que fiz, desde a época em que fui vereador em Ribeirão Preto, como agora na Assembléia Legislativa e, acima de tudo, acompanharam minha proposta de obstrução dos trabalhos até que houvesse a abertura de um canal de negociação com o Governo do Estado.

            Quero deixar claro que continuarei defendendo os policiais paulistas, pois entendo que não teremos segurança para a população se não tivermos melhores condições de trabalho para o pessoal da Polícia Civil e da Polícia Militar.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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 - Passa - se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo remanescente de nove minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia, há pouco estava ouvindo o pronunciamento do Senador Antônio Carlos Magalhães.

Realmente, foi uma lavagem de roupa suja, de roupa imunda e tão imunda que acho que chega a ser “inlavável”. Não há qualquer maneira de se apagar da história esses escândalos nojentos que têm se sucedido em nossa Pátria para nossa vergonha diante da opinião pública do restante do Planeta. É uma vergonha o que se tem feito em detrimento do prestígio desta Nação maravilhosa, desta Nação abençoada por Deus, que tem tudo de bom, mas que é onde acontece praticamente tudo que é de ruim, detestável e, inclusive, ridículo.

Dessa maneira, quero falar de alguns assuntos que acho muito importantes. Diversos Srs. Deputados desta Casa têm assomado à tribuna desta Assembléia Legislativa para falar sobre o fato do problema da greve das polícias e das ameaças que se têm feito de confronto com o glorioso Exército Nacional que jamais deveria, deve e deverá aceitar essa incumbência, porque não pode ser do Exército essa incumbência. Segundo o que se diz, sempre que se solicita o auxílio das Forças Armadas no combate ao crime organizado, diante da falência não das polícias, mas da direção das nossas polícias do nosso País diz - se que as Forças Armadas têm a incumbência de zelar pelas nossas fronteiras para a defesa de eventual ataque de potências estrangeiras contra o nosso território.

Agora diante de uma reivindicação justa dos policiais tanto civis, como militares se joga contra elas o glorioso Exército Nacional que tem muita dignidade no seu passado para depois ficar reduzido apenas a um confronto com policiais descontentes com as políticas financeira e de trabalho do nosso País.

Quero também dizer que se fala das “caixinhas” com preços fixos conforme a importância do suspeito, inclusive que acordos são feitos nas ruas para que os meliantes não sejam conduzidos presos às delegacias, e até inclusive para a soltura de presos, e até inclusive para na feitura do Boletim de Ocorrência se redigir de tal maneira que o indivíduo seja posto na rua imediatamente ou logo depois. Infelizmente, em nosso País, muitas vezes a corrupção existe - e é verdade, existe sim - nos meios policiais, e os policiais são honestos, a nossa Polícia é honesta, mas está infiltrada com gente da pior espécie, talvez estejam lá para defender, para proteger o banditismo. Muitos cartórios de delegacias são transformados em chaves de xadrez para libertar bandidos! A verdade é essa e ninguém venha me desmentir, porque conheço essas coisas também. Não é necessário trabalhar na Polícia, ser um policial para se saber o que se passa com as nossas polícias tanto Civil, como Militar, pois eu as conheço por dentro e por fora.

Rendo minhas homenagens a elas, porque são gloriosas e realmente as melhores polícias da América do Sul, quiçá do mundo! Mas quando se condena e se diz das “caixinhas” temos que entender: quando existem policiais que têm que arriscar as suas vidas, 24 horas ao dia, que têm que fazer “bico” para aumentar um pouco o leite para os seus filhos ou uma cesta básica um pouco melhor para levar as suas casas. Quando se faz uma coisa dessas, o que se espera? Só se espera que façam “caixinhas”, a desonestidade. Exige - se a vida, o sangue do policial. O nosso Comandante da Polícia, o nosso Secretário da Segurança Pública querem que o policial saia pelos becos, por aí por essas quebradas em busca de bandidos solidamente bem armados, com armas de última geração; quer que eles sejam levados a esse sacrifício com salários ridiculamente pequenos que não dá para sustentar uma família.

Na realidade, quando se tomam atitudes como essa em não se concedendo uma remuneração adequada, pelo contrário, quando ainda se prende o policial, quando ele tem em confronto a infelicidade de ter que atingir um bandido com a bala do seu revólver 38 enferrujado, ainda com munição que na maioria das vezes não deflagra.

Esse policial é punido, sim, como tem dito aqui o nosso prezadíssimo Deputado Conte Lopes que conhece porque viveu e vive todas essas coisas, depois ele é afastado, colocado numa humilhante posição de ser analisado por psicólogas, as quais ele não as credenciou para analisá-lo. Isso é contra, inclusive, a ética profissional da psicologia. Depois se reclama quando surgem, quando “pipocam” daqui ou dali organizações desonestas.

Sr. Presidente, ao povo brasileiro falta pouco, muito pouco para ouvir o réquiem da dignidade da Pátria Brasileira; ouvir o réquiem da glória do nosso País, dos gloriosos feitos do nosso País que vão morrer, sim, enxovalhados por essa coisa que está acontecendo no presente.

Sr. Presidente, quero falar sobre o PAS. Não vou ter tempo para isso. O PAS foi execrado pelo PT, teve o meu apoio na Câmara Municipal de São Paulo enquanto fui Vereador para que não fosse instalado e que teve o meu apoio nesta Casa também, esse mesmo PAS que está sendo conservado pela Prefeitura e, o que é pior, o Sr. Eduardo Jorge, que é médico e que muito me espanta sobre isso, mantém o PAS, privilegiando aqueles que optaram pelo PAS. Aos que estão voltando agora, são dadas  todas as regalias e prioridades; e aqueles que foram sacrificados, aqueles que foram postos e jogados para outras secretarias porque não aceitaram trabalhar no PAS porque  preferiam o SUS. Coitados desses que estão voltado agora, estão sendo preteridos, maltratados, tratados com muito pouco caso e estão lhes dando os priores lugares para voltar.  Ora, isso é uma incoerência.

Até hoje sempre tenho votado com o PT, mas sinceramente está me causando revolta e isso porque meus dois filhos são médicos e funcionários da Prefeitura, um pediu demissão quando foi do PAS, e o outro que está voltando agora ,está lá na fila porque preferiu o SUS, e ele é filho de Deputado e de Vereador. O Sr. Eduardo Jorge, que é do PT, está comandando isso. Voltarei aqui muitas vezes para colocar essas coisas.

Sr. Presidente, ao invés de se fazer uma CPI do PAS para se verificar o seu passado, o que se faz ainda é manter o PAS e ainda privilegiar aqueles que dele participaram, daquela roubalheira tremenda que ocorreu. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores. Desculpem - me a veemência, mas isso é revolta.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Esta Presidência anuncia a presença de alunos e professores de Ourinhos : da Escola Municipal Miguel Farah; da Escola Municipal Dias Negrão e da Escola do SESI, a convite do Deputado Claury Alves Silva. Quero manifestar a nossa alegria em recebê-los porque considero a presença da juventude nesta Casa nos enche de orgulho com uma lição à mais de cidadania.

Parabéns a todos vocês, jovens, e a todos os Srs. professores que acompanham essas crianças de hoje, adultos e governantes de amanhã ! (Palmas).

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor por permuta de inscrição com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim, e cinco minutos ao Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes e professores aqui presentes e Srs. telespectadores, não poderíamos deixar de ocupar a tribuna hoje e não falarmos sobre o problema mais sério que estamos tendo no país, que é o problema da energia. Esse desrespeito, essa falta de atenção, essa falta de planejamento que fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso, está nos trazendo problemas seríssimos, principalmente, de pavor para a população de média e baixa renda. O rico vai desligar um ou mais freezers que tenha, geladeiras e outros aparelhos eletrônicos. A situação grave é daquela pessoa que ganha um salário entre R$ 150,00 e R$600,00.

A empresa de energia Bandeirantes nos manda uma carta dizendo que temos economizar 20%. Tudo bem, vamos conseguir fazer isso, porque sou médico, trabalho como médico e atualmente estou Deputado. Mas uma pessoa entregou - me um documento onde gasta 130 quilowatts de energia/mês, não tem freezer e terá que chegar a 110 quilowatts. Ela ligou - me e disse : “Deputado Gondim, vou ter que tomar banho uma ou duas vezes por semana. Terei que desligar todas as luzes que tenho na minha casa para chegar numa taxa mínima.”

Então, Sr. Presidente, invista e invista rápido, porque o desemprego, o medo de assalto da população, o pavor e ainda mais as multas que não sabemos como virão, porque no meu caso vamos gastar mais do que 200 quilowatts de energia. O que vamos fazer ? Realmente, isso deixa todo mundo apavorado.

Passando por Arujá, nunca vi tamanha escuridão. Agora, no mesmo momento que vamos ter o risco da energia, temos o problema dos nossos policiais militares e civis que solicitam algum aumento que precisam fazer essa vigília e essa colaboração para que a população tenha segurança. Então, as coisas estão chegando ao mesmo tempo. Apelamos ao Governo do Estado que estude a melhor maneira e entre em um acordo com os policiais militares e civis. Este é um apelo que fazemos em nome do Partido Verde, porque realmente estamos preocupados, a qualidade de vida no Estado de São Paulo está acabando e no Brasil também. Também queremos parabenizar atitudes tomadas e ao mesmo tempo repudiar uma informação dada por um canal de televisão que diz que o Governo do Estado de São Paulo não quis ou não investiu em nada. Até temos problemas sérios com os investimentos feitos no Porto Primavera que são os problemas ambientais na região e que vai trazer em todo o Estado de São Paulo, no Mato Grosso do Sul e Paraná. Mas não procede dizer que não investiu em energia, porque agora pelo menos temos a instalação de mais duas turbinas no Porto Primavera.

Sr. Presidente, queremos dizer à população que estamos revoltados e que precisamos de energia eólica, de energia do bagaço de cana, de todo tipo de energia possível e imaginária. Fazemos este apelo ao Governo Geraldo Alckmin e ao Governo federal. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú por cessão de tempo do Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, usei da tribuna para denunciar as barbaridades do Governo Geraldo Alckmin e de passagem falei nos desacertos criminosos do Governo Fernando Henrique Cardoso

Os nobres Deputados do PSDB Milton Flávio e Cabo Wilson ocuparam a tribuna para criticar o posicionamento deste Deputado com uma crítica de ordem pessoal, que compreendo, pois na falta de argumentos, os Deputados do PSDB só podem se voltar contra o Deputado que denuncia os crimes cometidos pela administração pública do PSDB, quer em São Paulo, quer em Brasília, desgraçando o nosso País e o nosso Estado.

Nobre Deputado Wilson Morais, gostaria de vê-lo desta tribuna reclamando do Governo por não ter dado aumento à Polícia Militar há cinco anos. Por que pelo menos não corrigem essa inflação de cinco anos, já que há cinco anos deram 5% e há uma defasagem de 41%? Não vejo o nobre Deputado Wilson Morais desta tribuna reclamar pelos seus colegas. Venha fazer um pronunciamento em favor da sua categoria, mostrando os desacertos do Governo. Aqui estiveram os reformados, que receberam nossa solidariedade, que fazemos desta tribuna e fora dela, admiradores que somos, nobre Deputado Cabo Wilson, da Polícia Militar, como admiradores que formos da história da Força Pública, de soldados como V.Exa., que pegaram em armas na Revolução de 1932.

Vejo o nobre Deputado Wilson Morais se aproximar do microfone de apartes, mas desde já aviso que não concederei apartes porque disponho de apenas cinco minutos para encerrar o meu pronunciamento.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, agradeço a democracia de parte de Vossa Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Wilson Morais, para um democrata como V.Exa., que tem o dever de defender seus colegas e se silencia, discursei demonstrando a barbaridade que o Sr. Governador faz ao enviar para cá um projeto de alienação de um imóvel do Ipesp onde funciona uma escola de 1º grau - e certamente terá o voto de V.Exa., que como Deputado do PSDB é co-responsável por esta desgraça que se abate sobre São Paulo. O Governador quer vender tudo e se deixar, S.Exa. vende até o prédio da Assembléia (Manifestação das galerias.) uma vez que os Srs. Deputados têm sido a caixa de ressonância das vontades do Governo. Não nos surpreenderá se votarem a favor.

Nobre Deputado Wilson, a emenda deste Deputado ao Projeto de lei nº 290 é a seguinte: “Fica excluído da presente autorização imóvel com área de 6.588 m², situado à Rua Mártir dos Armênios, com a Rua Herbert Huller, onde está construída a Escola Estadual Leônidas Paiva.”

Nobres Deputados do PSDB, como o Governador pode vender uma área onde funciona uma escola estadual de 1º grau! Será que os alunos que moram no Tucuruvi vão ter de procurar vaga em Parelheiros ou Santo Amaro? É contra isso que me rebelo, Sr. Presidente, e posteriormente voltaremos a tratar do assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo restante do tempo.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder os cinco minutos restantes do meu tempo ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de agradecer o tempo cedido pelo nobre Deputado Antonio Mentor e cumprimentar os metroviários que vieram a esta Casa denunciar a situação que estão vivendo na negociação com a empresa, que durante todos esses anos, como é costume dos tucanos, vem reduzindo cada vez mais o salário dos trabalhadores, tanto das empresas estatais, como dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Eles estão aqui para uma audiência com o Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Walter Feldman, a fim de colocar as dificuldades que têm encontrado para abrir um caminho de negociação. Lamentamos muito o que os tucanos têm feito durante todos esses anos no Estado de São Paulo e no Brasil.

Hoje estamos vendo o Senador Antonio Carlos Magalhães, o maior aliado de Fernando Henrique Cardoso, colocar com clareza para que serviu durante todos esses anos.

Nós sempre combatemos essa política neoliberal empreendida pelo Governador Geraldo Alckmin, responsável pela entrega das estradas do Estado de São Paulo, responsável pela entrega do Banespa, responsável pela entrega da ferrovia. Não contente com isso, também está sucateando o Metrô ao não pagar decentemente aos seus funcionários.

Os metroviários vão ficar aqui conosco até que o Presidente desta Casa abra uma negociação com o Presidente do Metrô, para que possamos discutir minimamente a importância de se pagar decentemente os funcionários do Estado de São Paulo.

Digo isso porque as reivindicações dos metroviários são baseadas na coerência. Estão reivindicando reposição salarial de 7,74%, 4% de produtividade - com certeza o Metrô teve muito mais de 4% de produtividade e os metroviários mereceriam muito mais do que isso; manutenção de 100% nas horas extras. Essa luta pelas horas extras foi uma conquista árdua e agora o Governo tucano quer tirá - la dos trabalhadores. Hoje, não estamos mais brigando por conquistas avançadas, mas pela reposição a que temos direito. Nem isso eles querem pagar para os metroviários.

Manutenção de 50% do adicional noturno:

Srs. Deputados, 50% no horário noturno é uma conquista de há muitos anos dos trabalhadores. Quer dizer, nada mais estamos fazendo do que tentar recuperar as conquistas que foram retiradas dos trabalhadores pelo Governo dos tucanos.

Manutenção do programa de saúde:

Trata - se de um direito que os trabalhadores têm, porque a Saúde Pública hoje está sucateada, responsabilidade do Governo Federal, que é do mesmo partido do Governador Geraldo Alckmin, que não abre negociação com os metroviários, que não vai andar de Metrô para verificar as condições de trabalho dos companheiros. Portanto, é mais do que justo manter o plano de saúde para os metroviários, pelo menos a renovação de todas as cláusulas já conquistadas. É difícil para nós, trabalhadores, dizermos que estamos novamente brigando por conquistas tantas vezes incorporadas aos salários dos metroviários.

Portanto, recebam não só deste Deputado, mas de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa solidariedade, porque se hoje trabalhamos 44 horas não foi porque o patrão olhou para a cara do trabalhador e disse: “Coitado, está cansado. Vou dar 44 horas.” Foi porque os trabalhadores lutaram para conquistar essas 44 horas. Tudo o que os trabalhadores conquistaram foi resultado da organização e da luta da classe trabalhadora.

Portanto, nada mais justo do que vocês estarem aqui na Assembléia Legislativa, porque esta é a Casa do Povo e os Deputados podem forçar a abertura da negociação junto ao Governo, porque o Metrô tem o dever de cumprir com a sua parte, pois os trabalhadores têm cumprido o seu papel. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é justa a reivindicação.

Preciso dar uma saída agora, mas volto para acompanhar essa negociação, porque a luta de vocês, além de justa, está no lugar certo. Os Deputados desta Casa, com certeza, abrirão as portas para essa negociação. (Manifestação das galerias.)

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o Deputado Aldo Demarchi.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo ao Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por cinco minutos, por cessão de tempo do Deputado Conte Lopes.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros trabalhadores do Metrô de São Paulo, quero saudá-los de duas formas: a primeira, com alegria por recebê-los e a segunda, com tristeza por saber que a vinda de vocês a esta Casa se deve à intransigência, à falta de diálogo com o Governo do Estado de São Paulo para debater as questões sindicais apresentadas pela categoria, de forma ordeira e legal, atendendo às exigências da vida de cada um dos trabalhadores do Metrô.

Quero saudá-los desta forma triste porque o discurso feito pelo Governo do Estado de São Paulo de democracia e de diálogo é sempre desmentido na prática do dia - a - dia pela intransigência, pela falta de abertura, pelo descompromisso com as questões que levam o funcionalismo público a essa situação desgraçada em que se encontram.

Tratando ainda das questões de ordem nacional - a crise política, ética e agora a crise energética - quero continuar dizendo que as questões levantadas pelos Deputados representantes do Governo Fernando Henrique Cardoso nesta Casa e pelos Deputados representantes do Governo Geraldo Alckmin têm como principal objetivo trazer uma nuvem de fumaça sobre as questões mais importantes em discussão hoje em nosso País aqui nesta Assembléia, que é o local próprio para a realização deste debate não apenas entre os Srs. Deputados, mas principalmente com a sociedade. A situação do nosso País é grave.

Esse modelo econômico e político implantado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso está falido. Chega ao seu final de forma melancólica e trágica. O modelo das privatizações, o modelo da transferência do patrimônio nacional para o grande capital internacional, o modelo do desemprego e da miséria, o modelo da abertura do nosso mercado de forma indiscriminada, o modelo que traz consigo a corrupção e a falta de ética, chega ao seu final de maneira melancólica e triste.

Aqueles que diziam ser modernos e atuais, hoje estão se mostrando incompetentes e irresponsáveis, haja vista a crise que se abate sobre o País com a falta de energia elétrica.

Temos também o discurso que acontece neste momento no Senado Federal do maior aliado do Governo Fernando Henrique Cardoso, Senador ou ex - Senador Antonio Carlos Magalhães, descortinando para toda a Nação brasileira a bandalheira existente no Governo Fernando Henrique Cardoso. E no Estado de São Paulo os seus mais fiéis discípulos, aqueles que fizeram a lição do Sr. Fernando Henrique Cardoso com a maior rapidez, têm prosseguido na sua trajetória de alienação do patrimônio público, de arrocho salarial do funcionalismo, de desemprego e miséria, querendo novamente apresentar propostas para privatizar setores importantes estratégicos para o desenvolvimento deste Estado. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores metroviários, que vêm a esta Casa buscar os seus direitos, e senhores telespectadores da TV Assembléia, voltamos a esta tribuna para falar primeiramente a respeito da situação dos policiais militares em Tocantins, cercados por tropas do Exército, sem água para beber, sem comida, com suas mulheres e filhos dentro do quartel.

Hoje pela manhã tive oportunidade de falar com o Sargento Aragão, que, pelo meu programa de rádio na Nova Difusora, estava tentando de alguma forma receber um salário melhor para sustentar a sua família.

Da mesma forma, aqui em São Paulo, às dez horas da manhã, estivemos na Secretaria de Segurança Pública falando com o Secretário, juntamente com as entidades das Polícias Civil e Militar, que reivindicam um melhor salário para as categorias.

Da mesma forma, que em Tocantins - como todos sabem a Polícia Militar está cercada pelo Exército porque está procurando se alimentar, procurando comer, como disse o Deputado Wagner Lino - as entidades das Polícias Militar e Civil em São Paulo reivindicam um salário melhor junto ao Governo do Estado para poderem sustentar suas famílias.

Não podemos aceitar a matéria da TV Globo de anteontem, onde um policial mascarado diz que ele é um corrupto e só quem não é bobo na polícia não é corrupto. Isso não é verdade. Não podemos achar que 100% dos policiais civis ou militares são corruptos. Primeiro, a informação da televisão é errônea. Eu acredito que tenhamos, sim, 10% de corruptos, cinco ou dez mil, mas estes quando são pegos são punidos, porque os outros 90% não aceitam.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

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Os senhores metroviários que aqui estão sabem que há policiais que trabalham dentro do Metrô por terem trocado tiros com bandidos, quer dizer, eles são punidos por isso, eles deixam de exercer a sua atividade principal porque o ex - Governador Mário Covas criou o Proar em São Paulo, que impede o policial de defender a minha vida ou dos senhores, que vejo constantemente na televisão, rádio e jornais, também, pedindo segurança, porque o Metrô de São Paulo é o mais assaltado do mundo. Os senhores entram para trabalhar e não sabem se saem vivos.

Então vivemos assim nessa insegurança total, todos aterrorizados, vem a TV e diz que todos são ladrões. Não, não é assim. Trabalhei na Rota, no tático móvel 10 anos, nunca vi um caso de corrupção na Rota, falar que o policial foi preso por corrupção ou alguém denunciar que o policial foi corrupto. Precisamos analisar friamente as coisas. O policial faz parte da sociedade. Há países como o Japão que não tem exército desde a segunda guerra mundial. Mas não existe nenhum país ou estado sem a sua polícia e ela precisa ser valorizada.

Muitos Deputados vêm aqui e dizem que nunca se investiu tanto em segurança. Ora, se coloca uma viatura psicodélica, não sabemos se é Polícia Civil ou Polícia Militar andando pelas ruas de São Paulo, ou uma viatura que custa 53 mil reais, um jipe Land Rover de 100 mil reais e para dirigi-lo, coloca um PM com salário de 600 reais. Se bater o farol do jipe não consegue pagar. Se estragar o carro não paga mais e há um processo contra ele quando acontece isso.

Está na hora do Governo e estado estudarem o caso e pagarem salário digno para o policial. Não adianta só fazer reunião na Assembléia Legislativa e na Secretaria da Segurança Pública. É hora de decisão. Os metroviários que estão aqui, por exemplo, quando reivindicam alguma coisa vão à luta, o Governo cede. Mas quando a polícia quer fazer uma pressão, uma força maior, o Governo não dá e chama o exército para prender. É muito fácil esse caminho e fala que não tem verba. Como não tem verba? Há seis anos que não se dá aumento para a polícia. Dá 2% aqui, 3% ali, mas no geral são seis anos sem aumento. O policial está passando necessidades. É só buscar nas entidades.

            Outro dia levei no Programa do Ratinho, um policial que foi atacado na Brasilândia no 45 DP, por 10 bandidos. Chegaram lá, mataram o sargento Paiva, arrancaram a perna do soldado Sérgio.

            Em janeiro desse ano prendi o bandido Timba na Praia da Enseada no Guarujá, tomando banho de piscina. Bandido está assaltando, indo para praia e roubam o que querem. Invadiram o 45 DP, mataram o sargento, arrancaram a perna do soldado, soltaram 97 bandidos, espancaram delegado e a escrivã de polícia.

            O Estado não tem dinheiro para comprar uma perna para o soldado. Precisei levá-lo ao Programa do Ratinho para ganhar uma. Explique como o Estado de São Paulo, o maior estado da nação, com dinheiro que tem, que se gasta com propaganda e não tem dinheiro para pagar uma perna mecânica a um policial baleado dentro de uma viatura, com duas mulheres, quando atendia uma ocorrência os bandidos invadiram a delegacia. O estado não tem dinheiro para isso? Ainda nos criticaram.

            O que queremos é solução e que o Governo analise. Se todos os policias fossem corruptos, não estariam lá cercados em Tocantins e aqui em São Paulo reivindicando. Tem policial que mora em favela, não tem dinheiro para pagar bilhete do metrô, água, luz e dizem que um homem desse é corrupto? O policial que anda com a farda na mochila porque mora na boca de favela ou favela e vai trocar à paisana, escondido para não pagar ônibus. Um homem desse é corrupto? A TV Globo, colocou uma pessoa com a cara escondida, falando: eu sou corrupto. Ganho 10, 20 mil para cada bandido que prendo.

            Ora, que brincadeira é essa? Que coloque a cara do camarada e seja responsabilizado, pois é obrigação da TV Globo apresentar o cara. Por que não apresenta para vermos se é policial ou não? E se não for policial?. A TV Globo apresentou a pessoa falando só é bobo quem não é corrupto. Ora, então estamos fazendo apologia do crime? Que exemplo estamos dando à sociedade, para as crianças filho do policial? Quando o filho de um policial vai para escola e outra criança vê aquilo na TV vai dizer: teu pai é ladrão, bandido. Está na hora de analisar quem deve ou não. Nunca deixamos de tomar providências.

            Este Deputado, prendeu um capitão ladrão nesta Casa, na Comissão Parlamentar de Inquérito. Expulsei da polícia. Prendemos o delegado do GAS - Grupo Anti - Seqüestro. Prendi porque era corrupto. Tiramos da polícia. Como podem generalizar como se todos fossem bandoleiros ou bandidos? Queria, sim, que o Governo do Estado de São Paulo pagasse um salário mais digno, desse condição ao policial combater o crime não só com colete e viatura, porque nem todos têm colete, a cada quatro, um tem colete. Se o bandido acertar aquele que está com colete parabéns, se acertar um dos três vai morrer. Então é essa a situação que a policia vive em São Paulo e esperamos que a partir de agora o secretário tome atitude, pague salário digno, justo para que o policial possa dar segurança à sociedade de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência eventual comunica a todos os trabalhadores do Metrô que encontram - se presentes, que o Presidente Efetivo da Casa Deputado Walter Feldman, receberá uma comissão de representantes para tratar questões de interesse da categoria.

            Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, cedo 5 minutos do meu tempo ao Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini pela cessão de tempo do nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Obrigado Deputado Sidney Beraldo, pela cessão do seu tempo.

Saúdo os companheiros do Metrô que vieram na Casa do Povo, na sua Casa, trazendo sua reivindicação justa e de forma democrática.

Queria falar com os meus companheiros da Polícia Civil e Polícia Militar principalmente, que estão com bastante apreensão e dizer que, na manhã de hoje, acompanhei todas as entidades da Polícia Militar e Polícia Civil e o Secretário da Segurança disse que, da mesma forma que ele está querendo unir Polícia Civil e Polícia Militar na rua, no combate ao crime, saudava a união das polícias nessa reivindicação salarial exemplar.

Outro dia estivemos aqui, na Assembléia Legislativa, na Comissão de Segurança Pública, onde debatemos com todas as entidades, a respeito das suas necessidades. É preciso que chegue, agora ao Governador.

O secretário achou justa a reivindicação dos policiais, compreendeu as dificuldades, já que no ano passado havia dito que as finanças do estado não comportavam despesa com aumento dos policiais. Passou-se o ano. No ano seguinte, lá estávamos dizendo: Sr. Secretário é hora do senhor nos atender. Fizemos essa reivindicação em nome dos praças da ativa, da reserva, oficiais da ativa, oficiais da reserva e pensionistas.

A situação das pensionistas é muito aflitiva, porque além de estarem com o salário defasado, recebem 75% apenas do salário do marido. Então é necessário que atendam a essa reivindicação justa das pensionistas, de receberem 100% do salário.

Hoje, as entidades representativas das polícias paulistas  estiveram em reunião e levaram de forma enérgica, objetiva e ordeira,  suas reivindicações ao Sr. Secretário, já que o Sr. Governador Geraldo Alckmin delegou a ele a capacidade de resolver este problema salarial da polícia civil e da polícia militar.

Gostaria que os meus companheiros da polícia militar soubessem que em nenhum momento, nós deixamos de estar juntos ou de reivindicar. Aqui, é uma caixa de ressonância das necessidades lá de fora. Aqui, na Assembléia Legislativa, é que as pessoas trazem seus problemas, suas necessidades.

Coloquei ao Secretário de Segurança Pública, que o Cap Res Hélio Lourenço Camilli, Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atendem os soldados, os policiais no seu desespero. As pessoas têm ido lá pedir dinheiro de forma desesperadora.  Eu contei ao Sr. Secretário, sobre dois casos de pessoas que já falavam em se suicidar por dificuldades financeiras lá dentro, para poder obter esse aumento, porque a falta de dinheiro chegou ao limite, ao extremo máximo.

Pessoas que vão reivindicar lá, na COOPMIL , vão para pedir empréstimo para comida. Não é empréstimo para  luxo. É empréstimo para pagar aluguel.

Levamos os fatos ao Secretário, e ele realmente se sensibilizou.  Lá estavam todas as entidades, mostrando as necessidades da polícia militar de São Paulo.

A polícia é ordeira, a polícia de São Paulo tem muita tradição e saberá continuar reivindicando de forma muito séria e ordeira, mas de maneira muito enérgica, porque é necessário que a polícia de São Paulo seja atendida nos seus reclamos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo tem o tempo remanescente de 10 minutos e seis segundos.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde, para tratar especialmente de três que consideramos importantes.

O primeiro deles é uma providência tomada através da Secretaria de Educação, com relação à segurança nas escolas.

Sr. Presidente, a questão da segurança nas escolas, sem dúvida, é uma preocupação enorme, especialmente das escolas instaladas na periferia, onde infelizmente se tem verificado nos últimos anos, problemas sérios de invasões, de violência.

A violência preocupa todos nós, a sociedade moderna tem hoje, um grande desafio de convivência nas grandes metrópoles, com a questão da segurança.

E o Governo tomou uma providência, que consideramos importante, que é a da instalação de câmaras de vídeo e alarmes, em duas mil e quinhentas escolas do estado de São Paulo. Essas escolas é que terão esses instrumentos.

Ouvimos inclusive manifestações de pedagogos, professores, diretores e todos aqueles que hoje, muito preocupados, com esta questão da segurança nas escolas, que realmente esta é uma medida importante, para que possamos voltar a um ambiente adequado, sem a violência nas escolas.

O Governo vem tomando diversas medidas já ao longo desses últimos anos. A própria polícia militar, através da ampliação da polícia feminina, convênios com municípios, em diversas regiões do estado de São Paulo, e aqui na capital, sabemos também que está em andamento, conversações para que haja uma integração da polícia militar com a polícia municipal, para ampliar a segurança nas escolas.

Sem dúvida, essa instalação das câmaras de vídeo, desses alarmes, em 2.500 escolas do estado de São Paulo , vêm no sentido de dar uma contribuição, para que possamos ter uma tranqüilidade maior e um ambiente melhor nas salas de aula.

E também, em se tratando desse mesmo assunto, um avanço importante naquilo que consideramos fundamental para a sociedade, que é cada vez mais, termos escolas públicas de qualidade, e especialmente escolas do ensino fundamental.

Sabemos que o grande gargalo na qualidade do ensino estar exatamente no ensino fundamental.

Por outro lado, sabemos que não vamos ter um país com igualdade, um país onde o filho do trabalhador, que na sua grande maioria, estuda nas escolas públicas e precisa, para que ele tenha condições de competir igualmente com aqueles que freqüentam escolas particulares, é preciso que tenhamos uma escola pública de qualidade.

Verificamos grandes avanços nesses últimos anos. Um deles foi a criação do fundo de valorização do magistério, uma emenda constitucional que possibilitou, através da determinação da aplicação de recursos municipais, estaduais e federais, no ensino fundamental, uma triplicação dos valores per capta, no investimento em escolas públicas, especialmente no ensino fundamental.

Saímos em 98, de 300 reais per capta em investimentos, passamos para mais de 900 reais. Isto significa onde você tem mais recursos, significa que nós já estamos tendo, mas, sem dúvida, ao longo dos próximos anos, um aumento significativo na qualidade de ensino das escolas públicas, não só do estado de São Paulo, mas de todo o País.

Outro avanço importante, dando continuidade à uma exigência da Lei de Diretrizes Bases, que ao ser aprovada pelo Congresso Nacional, coloca a formação universitária dos professores que lecionam da 1ª à 4ª séries.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, fica assegurado ao nobre Deputado Sidney Beraldo, o tempo remanescente de 4 minutos e 32 segundos, para a próxima sessão.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, temos a exigência da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases, para que os professores da rede de ensino possam ter a formação universitária . isto sem dúvida, é uma revolução extraordinária no ensino público, onde todos os professores até 2007 terão que ter a formação universitária. O Estado em convênio com as universidades vai criar sete mil vagas específicas para a formação desses professores. Já podemos antever o que isto vai significar termos nas salas de aulas das escolas públicas do Estado de São Paulo de 1ª à 8ª e agora especialmente de 1ª à 4ª série, todos os professores com formação universitária. Sabemos da evolução que hoje se tem dentro da sociedade, é uma sociedade da informação. Aquele que tem formação de melhor qualidade, tem condições de enfrentar os desafios da sociedade, do mercado globalizado, de competir para a conquista de um emprego e nós sabemos que isto é fundamental que o Estado possa cada vez mais oferecer um ensino de qualidade.

E o Governo Geraldo Alckmin, através da secretaria da Educação, cumprindo a determinação da Lei de Diretrizes e Bases, ao criar estas sete mil vagas para que os professores da sua rede possam cursar gratuitamente um curso universitário, sem dúvida nós teremos um avanço extraordinário de qualidade do ensino público, especialmente do Estado de São Paulo.

E queremos comunicar também, Srs. Deputados desta Casa e Srs. telespectadores, que através de um trabalho integrado com a Fapesp, com as universidades, com os institutos de pesquisa e esta Casa, estamos organizando um seminário que pretende fazer uma ampla discussão e, a partir daí, com o apoio do Presidente da Casa, nós estarmos trazendo um debate e pretendemos que seja cada vez mais amplo no sentido de discutirmos as possibilidades de como transformar conhecimento em desenvolvimento econômico e social. O Estado de São Paulo tem uma infra - estrutura extraordinária naquilo que se refere a pesquisa, a estudos. Temos três universidades da melhor qualidade, temos onze institutos de pesquisa, temos a Fapesp que recebe um por cento do ICMS do Estado de São Paulo que se destina exatamente à pesquisa e à questão da tecnologia. Tudo isso nem sempre tem tido um aproveitamento e sido transformado em desenvolvimento econômico como nós possamos estar agregando valor aos nossos produtos para fazer com que o país possa, cada vez mais, competindo a nível internacional. É preciso que haja um estreitamento maior das universidades, da academia com o setor produtivo e especialmente com o próprio Governo, com o Governo Estadual, com os Governos municipais, no sentido de desenvolver políticas públicas que possam fazer com que haja um melhor aproveitamento deste conhecimento, melhorando a qualidade de vida da população. Temos no Estado de São Paulo muitos investimentos. As universidades participam de 9,57 % do orçamento do Estado de São Paulo. Quer dizer, a sociedade paulista destina quase dez por cento do seu orçamento, dos seus recursos a estas três universidades. Com isto é possível que a gente tenha nesse meio acadêmico grandes estudos em todas as áreas, nas mais diversas áreas. Mas nós detectamos e reconhecemos que nem sempre esses estudos, essas pesquisas, esse conhecimento é transformado em benefício da população. Este conhecimento nem sempre está voltado para o social, não tem uma aplicação. Aí, nós entendemos a importância deste seminário que estará recebendo o apoio da Mesa diretora desta Casa, para que possamos discutir como transformar todo este conhecimento em desenvolvimento econômico e social. Eram estas as minhas palavras e agradeço a atenção dos Srs. Deputados e do Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é lamentável que há poucos minutos presenciamos aqui no plenário o nobre Deputado Wadih Helú, Deputado experiente, com vários mandatos, venha a esta tribuna criticar o Deputado Milton Flávio e este Deputado, e quando pedimos aparte para nos defender o nobre colega, antidemocraticamente, não cede o aparte de um minuto para fazermos nossa defesa pessoal, quando dizia que este Deputado não tem brigado pelo aumento dos policiais militares, que o Governo no período de sete anos não dá aumento para a policia militar, sendo que é inverdade o que o Deputado Wadih Helú fala, como muitas coisas que ele vem aqui criticar o PSDB e se esquece do passado, como sempre diz o nobre Deputado Milton Flávio, de quem foi o partido do nobre Deputado, a quem ele seguiu por muitos e muitos anos. Mas isso é democrático, é normal dentro da nossa democracia. Agora criticar um companheiro e de repente não ceder um aparte, isso realmente é lamentável, porque todos os companheiros desta Casa sabem da luta que este Deputado, representante dos Cabos e Soldados, eleito pela polícia militar, pelos companheiros policiais militares e seus familiares, sempre teve na valorização do policial e vem o nobre Deputado Wadih Helú aqui dizer que não estamos fazendo nada em defesa do policial militar e que o nosso partido também nada tem feito. Tanto está fazendo que ainda hoje estivemos juntamente com vários Srs. Deputados destas Casa, com o secretário da Segurança Pública, com todas as entidades da polícia militar e da polícia civil, onde fomos recebidos por S. Exa., com grande possibilidade de reajustar o salário dos policiais. Fica, aqui, esta reclamação da antidemocracia demonstrada pelo Deputado Wadih Helú.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estive na Câmara Municipal de Sertãozinho, conversando com o Presidente daquela Casa, com os Srs. Vereadores e com a população sertanezina. A preocupação dos moradores daquela cidade é muito grande com respeito à segurança pública. Sertãozinho nunca sofreu tantos homicídios, latrocínios, roubos, furtos, como está sofrendo agora. Lá existe a falta de policiais civis, militares e o Governo do Estado, que já foi interpelado por várias vezes, não dá resposta àquela população. Entendemos que o efetivo da polícia militar, pelo fato de estar abaixo do indicado, deveria receber reforços, com homens , com viaturas, com equipamentos e também a polícia civil tem falta de delegados, de investigadores, de escrivães. O povo de Sertãozinho está reclamando também pela falta de um médico legista. Quando existe uma morte por homicídio, latrocínio, ou qualquer outra modalidade de violência, a família do falecido fica aguardando horas e horas, talvez até dias pela liberação do corpo. O povo de Sertãozinho contribui muito para os cofres estaduais porque aquela cidade tem inúmeras industrias, usinas de açúcar e esse dinheiro não retorna em forma de investimentos. Aliás, a região de Ribeirão Preto como um todo não recebe investimentos do Governo do Estado, como recebe a região santista. Não somos contra os investimentos direcionados para Santos e cidades vizinhas,  mas somos a favor de que também existam para Ribeirão Preto, Sertãozinho, Jardinópolis e cidades vizinhas. Não entendemos por que o Governo do Estado está abandonando aquela região.

Sr. Presidente e nobres colegas, estou usando esta tribuna para pedir ao Governador para que entenda que a região de Ribeirão Preto existe, que Sertãozinho existe. Esses municípios precisam da atenção do Governo estadual, porque o povo poderá dar uma resposta no ano que vem.

Tenho participado sempre de atuações em defesa da Polícia Civil e da Polícia Militar. Hoje houve um encontro com o Secretário da Segurança Pública. Para minha surpresa as lideranças da região de Ribeirão Preto não me comunicaram sobre a reunião. Dá a impressão de que muitos líderes não querem realmente uma ação dura de Deputados. Existem líderes que fingem defender a Polícia Civil e a Polícia Militar. A defesa, que é feita em favor daquelas polícias, deveria ser feita desta tribuna. Eu propus a obstrução total dos trabalhos, a obstrução total das matérias do Governador nesta Casa, até que fosse aberto um canal de negociação entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Governo do Estado. Se o Deputado defende realmente as polícias, deve vir à tribuna e fazer sua defesa, denunciando que há muitos anos elas não têm aumento, que os policiais estão em dificuldades e o Governo não se preocupa.

Não é demagogia. Vou denunciar, sim, a essas duas polícias, a ausência da defesa verdadeira nesta Casa. O Governador anterior abandonou a Polícia Civil e a Polícia Militar. Se outros Governos não agiram de forma adequada é problema deles. Nós estamos vivendo hoje uma realidade de criminalidade crescente, não apenas na capital e na Grande São Paulo, mas também nas cidades do interior. Acabei de falar sobre Sertãozinho, que está aterrorizada com o crime. Em Ribeirão Preto nunca tivemos índices tão elevados de homicídios, latrocínios, roubos e furtos. O policial não ganha de forma adequada. Como pode dar segurança à população se ele mesmo não a tem?

Vamos fazer a defesa sim, e se o Governo não atender à reivindicação dos policiais, proponho-me a fazer parte de um grupo que venha aqui para obstruir os projetos, trabalhos e matérias de  interesse do Governador.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente o nobre Deputado Wilson Morais falando sobre a questão democrática, do direito do debate e da resposta.

Participei hoje, em Pirituba, de um almoço organizado pela Associação Comercial, na Seccional de Pirituba, e para o almoço foi convidado o Secretário Nelson Proença, que é o titular da antiga pasta de Promoção Social, que está relacionada à Febem. E o objeto da reunião era o debate sobre a instalação da Febem em Pirituba, em um local chamado Chácara Paraíso, que foi feito na calada da noite, sem uma placa ou identificação, desrespeitando qualquer visão de cidadania e interesse coletivo. A sociedade civil posicionou - se contrariamente, e no entanto a obra prossegue em ritmo acelerado.

Curiosamente, Sr. Presidente, essa mesma sociedade civil, à época do Secretário Ortega, foi ao Secretário, levando a proposta de assumir, em conjunto com a Febem, o trabalho educacional com essas crianças. Foi mal recebido, não pelo Secretário, mas por uma assessora ou chefe de gabinete, que destratou as lideranças locais, dando mostras de pouco interesse na parceria. Mas ainda assim a comunidade mantém - se interessada no debate. Pois bem, são feitas as obras, sem identificação, sem placas, sem nada. E o Secretário, hoje, lá esteve, para tentar justificar o injustificável. Os muros são de sete metros de altura. É algo fantástico. É uma cadeia que está sendo construída em uma área densamente habitada, em um bairro de classe média. E o que essa população deseja, em respeito à sua cidadania? Quando essas pessoas adquiriram seus lotes, não lhes informaram que ali haveria um presídio, ao lado da sua porta, a 30 metros de sua casa. Pensaram que ali haveria uma área de lazer, uma área dedicada à preservação ambiental.

Pois bem, essas famílias estão dispostas a uma parceria com a Febem, mas não aceitam, naquele local exatamente, uma unidade prisional, onde serão cumpridas medidas de internação. O que se deseja, em Pirituba, é demonstrar que existem outros locais, adequados, que poderão receber tal unidade. E a comunidade quer fazê - lo em parceria com a secretaria. Mas vai lá o Secretário, faz uma fala de mais de 25 minutos e a encerra. Quando é aberta a palavra a este Deputado, ele a usa, de forma educada e elegante, como sempre busca fazer, especialmente em relação ao Secretário Nelson Proença, que é uma pessoa digna.

No entanto, assim como o Presidente agora se deu conta dos apagões, todos fomos surpreendidos, porque o Secretário levantou - se e retirou - se do debate, quando começamos a questionar e colocar algumas críticas. Sem dar oportunidade ao debate ele levantou - se e retirou - se. Nós dissemos que se ele saísse nós pararíamos de falar, e que ele ainda teria o direito da réplica e do debate, ele nos disse que, por estarmos criticando o Governo do Estado, ele teria de retirar - se. É uma pena, porque com a biografia do nobre Secretário Nelson Proença eu não imaginava tal reação.

Continuo devotando a ele respeito e admiração, mas no particular de hoje ele estava redondamente equivocado e, sei lá por quê, foi para Pirituba com uma noção totalmente errada em relação à questão da Febem. Ao levantar - se e não permitir o debate, o Secretário angariou a antipatia de todas as lideranças presentes na reunião, que ficaram revoltadas com o seu comportamento, primeiro deselegante, por não ter ouvido toda a discussão, e segundo por não admitir o debate, que poderia levar a uma solução negociada. Fica aqui a nossa revolta e descontentamento, ainda uma vez no sentido de dizer que Pirituba não está contrária a uma nova metodologia para a Febem. Pelo contrário, tem trabalhado nesta direção, só que não deseja unidades prisionais em áreas residenciais.

Quem faz uma construção com muros de seis a sete metros de altura - uma verdadeira cadeia - não está pensando em um tratamento com visão pedagógica. Aquilo não tem nada de educacional e é efetivamente uma prisão. E uma prisão tem de ser instalada em local adequado. Não há argumento que resista a dizer - se: “isto vai melhorar. Daqui a pouco será ‘bonzinho’”, porque a Casa de Detenção, quando foi construída, foi vendida à cidade como exemplo de organização e presídio. E deu no que deu. O Carandiru também. Então Pirituba já declarou, de forma muito peremptória, que não aceita um Carandiru da Febem em Pirituba. Deseja, sim, unidades abertas, sem muros, com liberdade, trabalho pedagógico, participação e solidariedade da comunidade de Pirituba. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero cumprimentar a colocação do nobre Deputado Rafael Silva a respeito do problema do aumento salarial. Não adianta retroagirmos no tempo e no espaço. Veja bem, V.Exa., que conhece futebol sabe que não adianta contratar - se um técnico para um time de futebol, porque se o time estiver perdendo ele estará ‘na pior’. Ele ficará no time? Não. É uma questão de lógica. O Governo Estadual tem de analisar e dar aumento à Polícia.

O que está acontecendo hoje? Estamos no ano de 2001. A partir daí o Governo do PSDB, na pessoa do Dr. Geraldo Alckmin, tem de compenetrar - se de que é necessário aumentar os salários dos policiais civis e militares. É esta a colocação do nobre Deputado Rafael Silva: é necessário uma solução.

Vi, pelos jornais, que o Governador Geraldo Alckmin contratará um sistema de vídeo em várias escolas do Estado de São Paulo. Haverá filmadoras e vídeos. E partir daí, você terá de contratar uma firma de segurança para controlar esse vídeo, isso irá custar dinheiro para o Estado e garanto que é muito dinheiro. Acho tudo isso louvável, só que estão esquecendo o principal: o investimento no homem. Acredito que está na hora de o Governador investir no homem. De acordo com o projeto de lei, estaremos contratando de quatro a cinco mil agentes, que vão cuidar das muralhas e fazer a escolta de presos. É bom lembrar que os bandidos estão invadindo penitenciárias mesmo com PMs nas muralhas.

Outro dia na Castello Branco, os bandidos dominaram a escolta da Polícia Militar: mataram o PM Marcelo e balearam três policiais, que ainda estão hospitalizados. Foram atacados por 15 bandidos com armas das Forças Armadas: HK - 47 do exército russo e AR 15 do exército americano.

            Pergunto: contratar guardas que vão ganhar tanto quanto um PM e o treinamento deles vai ficar mais caro ainda, o que vamos ganhar com isso? Será que esse homem que vai às ruas só com uma 38 vai conseguir fazer a escolta de preso, vai ser guarda de muralha ou vamos perder tempo? É muito mais fácil o Governo admitir mais cinco mil policiais e se quiser trocar os da muralha, que troque, mas ponha na rua mais cinco mil policiais de imediato. Não adianta contratar esse pessoal para fazer o controle desse vídeo, porque apesar desse circuito interno de televisão, na hora que tiver de agir, um vídeo não vai prender um assaltante ou um homicida ou um traficante na escola. É a polícia que vai ter de agir.

            Acho que é momento de investir no homem, pagar um salário melhor para o policial e deixar essa parte da logística mais para frente, para um tempo melhor. Não adianta falar em retroagir. Lembro - me que em 1968 eu era Cabo da Polícia Militar e consegui comprar um carro e não era aquele cabo da Globo que roubava milhões. Graças a Deus não tenho nenhum processo por corrupção. Todo mundo sabe que tenho por matar bandido.

Então cada época é uma época. Se formos ver no passado quem deu aumento e quem deixou de dar aumento, não vamos chegar a lugar algum. Realmente a situação é caótica para os policiais. No ano que vem, vão precisar de votos. Nós até poderíamos dizer o contrário: “Espero que não dê aumento nenhum! Espero que continue com Petrelluzzi!”

Não tenho nada de pessoal contra ele, mas contra a sua forma de ver as coisas. Esse secretário vem à Assembléia e diz: “A minha polícia não é para perseguir bandidos, não tem essa de correr atrás com carro não”. Foi ele quem falou, não eu. Mas bandidos perseguiram a escolta da polícia, matou um, baleou três e soltou 14 presos. Ele tem de entender que existe uma guerra nas ruas de São Paulo e que tem de dar condições ao policial de agir dentro dos princípios que a lei determina, ou seja, da legítima defesa.

Uma vez estive com o Governador e disse: “Sr. Governador, não falarei com V.Exa. como Governador, mas como médico. Não podemos continuar punindo policial que troca tiros com bandidos. Ora, se retira o policial, quem fica? Ficam os maus policiais e quem não quer trabalhar.”

            Então, a hora é de solução e esperamos que o Governo se sensibilize diante desse estado de coisas e dê um aumento salarial para os policiais poderem exercer a sua atividade de segurança à sociedade.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a manifestação do Deputado Rafael Silva e tenho impressão de que o Deputado não conseguiu apreender o sentido daquilo que foi dito pelo Cabo Wilson.

O Cabo Wilson representa a Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo e do Brasil por escolha, e por compromisso, ao longo da sua história de militar ele vem defendendo a contento a sua Corporação. Ele sabe, tanto quanto nós, que os aumentos foram dados, até porque os aumentos que foram estabelecidos pelo Fleury efetivamente foram pagos pelo Governador Mário Covas.

Portanto, é natural que alguém que não seja da área, que sobe no caminhãozinho dos grevistas e tenta representar essa classe, se sinta desprestigiado quando não foi convidado para a reunião. Aqueles que lá estiveram, convidaram as suas lideranças e não aqueles que neste momento pretendem assumir um papel que não lhes pertence.

A segunda reclamação que queremos fazer é em relação à sua postura, dizendo que pretendia obstruir, aliás, sempre obstruiu os atos do Governo, até que o canal fosse aberto. O canal já está aberto, tanto assim que a comissão representativa das categorias foi recebida hoje pelo Secretário. O Deputado Cabo Wilson anunciou aqui que foi muito bem recebida e que lhe foi acenada a possibilidade, bastante grande, de que as suas reivindicações sejam atendidas.

Portanto, o canal está aberto e está aberto para as lideranças que efetivamente têm ligação com a tropa. Não seria justo que essas lideranças não fossem encabeçadas por pessoas que ao longo da sua história nada tiveram a ver com os militares ou com aqueles que neste momento reivindicam o aumento.

Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrada a minha última reclamação. No Pequeno Expediente fizemos uma série de críticas à Prefeita Marta Suplicy, que pretende dispensar funcionários contratados e contratar sem concurso um número menor de funcionários com um custo adicional de um milhão e 200 mil reais para a Prefeitura.

Infelizmente, não tivemos nenhuma resposta do PT nesta Casa e acho que a população de São Paulo está ansiosa para uma justificativa ética que possa pelo menos minimizar a má impressão que ela está causando na população de São Paulo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Inicialmente, quero apresentar a minha solidariedade ao nobre Deputado Alberto Calvo, quando o Secretário Municipal da Saúde disse a S.Exa. que não atende político.

Essa colocação do Secretário Eduardo Jorge peca por dois motivos: em primeiro porque ele é político, é Deputado Federal; em segundo porque está exercendo um cargo político que é ser Secretário e em terceiro porque ele precisa tratar com mais consideração um médico ilustre como o Deputado Alberto Calvo e seus dois filhos, que dignamente prestam serviço naquela Secretaria.

Eu mesmo vou telefonar para o Secretário Eduardo Jorge levando a nossa insatisfação, porque quando ele teve projeto na Câmara Federal, nós o apoiamos aqui porque achamos que era justo. Agora, ele não pode se transformar em Dr. Jekil - o médico e o monstro - e destratar um colega nosso. Nunca precisei dele e espero em Deus não precisar. Portanto, fica aqui o meu apoio ao Deputado Alberto Calvo.

Para minha satisfação pessoal e da minha querida cidade, quero informar que o Sr. Governador do Estado esteve em Santo André da Borda do Campo, dentre outras cidades. Poderíamos dizer que foi uma visita, mas foi mais do que uma visita: foi um encontro de trabalho.

S.Exa. entregou um número razoável de moradias populares. Foram 2.800 apartamentos numa área urbanizada, com água, rede coletora de esgoto, asfalto, pavimentação e como não poderia deixar de ser, com um centro comunitário e um campo de futebol, que está só faltando o alambrado, mas teremos até o mês que vem, se Deus quiser.

Mas não foram entregues apenas essas moradias. Se fosse só isso, já seria o suficiente para receber a nossa homenagem, o nosso agradecimento e a manifestação do nosso apreço.

Na área da segurança, várias unidades básicas fixas também foram entregues à população, suficientemente preparadas para atender em toda saída da nossa cidade hoje temos as unidades policiais fixas, para poder, através da comunicação, atender qualquer coisa que aconteça. Como médico, existe uma coisa que não poderia esquecer, o Sr. Governador também entregou algumas unidades de resgate ao corpo de bombeiros, unidade que tanto respeitamos. O Governador, além de ser médico, é bombeiro honorário como nós. Portanto, quando S. Exa. entregou estas unidades sabia perfeitamente a grande valia que tinha para socorrer a nossa população, sobretudo a população mais carente. Porém, não me refiro apenas à população mais carente, porque estes resgates que vemos o tempo todo, seja nas estradas, seja nas ruas, seja o paciente que passa mal na frente da sua casa, eles sempre estão presentes. Vimos que as unidades estão bem aparelhadas para atender pacientes em qualquer eventualidade. Portanto, na nossa cidade ficamos muito felizes. Há poucos dias ainda vim aqui falar que o nosso corpo de bombeiros estava precisando de mais ajuda. Eu voltarei porque o Sr. Governador tem uma atenção especial ao corpo de bombeiros.

Hoje pela manhã falamos na Baixada Santista. Estivemos na sexta - feira na Faculdade de Medicina, inaugurando um instituto da visão, onde esteve presente o Ministro da Saúde. Sentimos falta do nobre Deputado Milton Flávio, que é nosso médico e ilustre professor, queridíssimo naquela faculdade. A nossa festa foi um reconhecimento a esse trabalho que está sendo feito e esperamos seja muito benéfico para a nossa população. Muito obrigado.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje de manhã, ouvindo o noticiário, já tive uma satisfação muito grande e faço também em apoio ao meu companheiro de partido, Presidente da Associação dos Cabos e PMs, nobre Deputado Wilson Morais, que sempre foi, pela votação expressiva que conseguiu, um lutador em defesa de melhores condições de trabalho para os PMs.

É comum, e evidentemente faz parte do jogo político, que a oposição faça um trabalho não de informação, mas de destruição sempre que se tem algum problema de ordem popular que chame a atenção, não diria demagogia, mas de aproveitamento da situação.

 Hoje pela manhã, as rádios anunciavam: “Governador Alckmin diz que o salário dos policiais não é ideal e admite reajuste. Atribuiu ao Secretário da Segurança Pública o início das negociações com a APM, com as Associações dos Policiais Militares, visando encontrar um ajuste. Prova muito do seu estilo de Governo e da sua maneira de governar.” Tenho lido com atenção os jornais e fico um pouco preocupado com aquilo que acontece na capital de São Paulo, através da administração do Partido dos Trabalhadores.

A semana passada não tivemos a oportunidade de falar. Demos até uma receita para a Prefeita Marta Suplicy. Lemos nos jornais que a Prefeitura quer aumentar um bilhão de impostos. A passagem de ônibus vai para R$1,40 ( o povão é que vai pagar). Aumento dos cargos em comissões. Aumento de cargos em comissão na Prefeitura.

Como diz o nobre Deputado Campos Machado, a Prefeita é uma embaixatriz, vive viajando, foi até ver como funciona uma creche na Suíça. Neste caso, seria melhor que S. Exa. fosse à África, à Nigéria, a Angola ou ver como funcionam bem as creches da minha cidade, Jundiaí, que tem uma qualidade de ensino considerada de excelência pela imprensa e por aqueles que conhecem o trabalho que o PSDB realiza naquele município, há mais de oito anos. Marta foi aprender turismo e aprender a fazer economia de energia. Não sei o custo da viagem, mas quanto dinheiro gasto que podia ser bem aproveitado! “Viagem afasta a Prefeita do furacão político.”

Vemos também notícias boas todos os dias: “Rodoanel Imigrantes pronto em 2002.” “Escolas de São Paulo vão ser vigiadas por câmaras de vídeo.” “Alckmin assume, à frente da defesa de Fernando Henrique Cardoso.” “O Governo do Estado abre inscrição para sorteio de moradias na Estrela d´Oeste.” “O Governo do Estado assina termo de cooperação técnico com a Bahia.” “Secretaria da Saúde lança campanha de prevenção à Aids, entre os usuários de drogas injetáveis.” “Alckmin entrega moradias e unidades de resgate na região metropolitana e no interior de São Paulo.” Tenho impressão de que estas atividades têm prejudicado um pouco a visão de alguns companheiros.

Temos nesta Casa a companhia de duas brilhantes educadoras do PT, refiro - me às nobres Deputadas Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte, que muito poderiam contribuir com a melhoria do trabalho das creches da Prefeitura de São Paulo.

Hoje, lendo o “Jornal da Tarde”, verificamos o que o PT pode aprender em São Paulo. O problema do PT é que, para consertar a máquina, precisa mudar a visão que tem do serviço público e do aparelho estatal em geral, o que é particularmente difícil para o partido, pois os servidores públicos se tornaram um dos seus sustentáculos fundamentais.

É por isso que o PT tem defendido, ao contrário do que se vota, em tudo que o Governo Federal tem tentado mudar na concepção do Estado e na Administração Pública Brasileira.

Gostaria ainda de lembrar que tudo que o BNDES, a Caixa Econômica e os Ministérios fazem, é obra do Governo Fernando Henrique Cardoso, do Governo Social Democrata do PSDB. Muito obrigado.

Sr. Presidente, passo a ler o Programa de Renda Mínima que o Prefeito de Campo Limpo Paulista, Luiz Antonio Braz, está implantando na cidade, juntamente com o Ministério da Educação, beneficiando mais de 800 famílias:

 

"Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, a imprensa de Jundiaí noticia que o prefeito Luiz Antonio Braz, nosso companheiro do PSDB, de Campo Limpo Paulista, encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal instituindo, no município, o Programa de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas. Em parceria com o governo federal o município pretende incentivar o progresso educacional das crianças de 6 a 15 anos, pertencentes a famílias de menor renda, estimular o ensino contribuir para a redução da repetência, da evasão escolar e do índice de trabalho infantil.

Cada família receberá R$ 95,00 por mês para cada criança regularmente matriculada na escola, podendo ser atendidas até, no máximo, três crianças. O benefício máximo por família será, portanto, de R$ 45, 00.

Em ação conjunta entre Secretaria Municipal de Educação e Promoção Social, a prefeitura já está promovendo a triagem de 806 famílias carentes do município que serão beneficiadas pelo Programa Bolsa Escola. Os recursos serão distribuídos pela Caixa Econômica Federal e será entregue às famílias um cartão magnético em nome das mães e das crianças para recebimento do dinheiro.

Após a votação e aprovação do projeto pelos vereadores, será criado um Conselho de Controle Social para acompanhamento do programa, cabendo à Secretaria de Educação, por meio dos estabelecimentos de ensino, proceder ao controle rigoroso da freqüência escolas dos alunos beneficiados.

O programa

A Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola do Ministério da Educação associa-se à luta contra a exclusão social ao criar mais um estímulo para que as crianças e os adolescentes das famílias de menor renda rompam, por meio da educação o ciclo de reprodução da miséria, pelo que o filho do pobre está condenado a também ser pobre. Aliar o objetivo de combater a reprodução da miséria ao progresso educacional foi uma idéia que, rapidamente, conquistou adeptos, pois os resultados obtidos nas primeiras experiências mostraram-se extremamente positivos. O interesse por esse tipo de programa transparece na quantidade de municípios brasileiros que continuam a aderir a políticas de renda mínima associadas à educação.

Prioridade

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização (...)". Esse princípio está estabelecido no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, e também no artigo 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. A preocupação em atender a tais obrigações originou a criação, em diversos municípios e estados, dos chamados Programas de Renda Mínima e de Bolsa Escola. Em 2001, a Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola do Ministério da Educação traz urna série de inovações, definidas a partir da revisão crítica do Programa de Garantia de Renda Mínima dos últimos dois anos e motivadas pelo crescimento da dotação orçamentária prevista pela União. No plano doutrinário, porém, o programa mantém seus princípios básicos de aliar renda mínima à melhoria educacional.

Os recursos para a nova Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola do Ministério da Educação, este ano, serão multiplicados por dez em relação a 2000. O Ministério terá R$ 1, 7 bilhão, em 2009, proveniente do Fundo de Combate à Pobreza, criado no ano passado por iniciativa do Congresso Nacional e acolhido pelo governo federal.

Com o substancial aumento de recursos, todos os municípios brasileiros - incluídas as capitais e regiões metropolitanas - poderão participar do programa já a partir deste ano. De imediato, é possível incorporar os mais de três mil municípios de catorze estados que têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano - IDH e que são objeto das ações do Projeto Alvorada. Os municípios que faziam parte do programa de distribuição de cestas básicas do Comunidade Solidária serão alvo de um trabalho especial de mobilização para que se integrem rapidamente ao Bolsa Escola.

O universo de atuação da Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola foi delineado a partir da constatação de que o Brasil tem hoje cerca de dez milhões de famílias que vivem com renda de até 1/2 salário mínimo mensal per capita. Em conjunto, essas famílias abrigam cerca de onze milhões de crianças na faixa etária de seis a quinze anos

Com o aumento de recursos, o Bolsa Escola poderá atender, em 2001, a praticamente todas essas crianças. O programa pretende chegar a 90, 7 milhões de crianças e adolescentes de seis a quinze anos e a 5,9 milhões de famílias.

Eram essas as minhas palavras.

Muito obrigado."

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e companheiros da TV Assembléia, já passaram por esta tribuna vários companheiros que, tanto quanto esta Deputada, estiveram no gabinete do Secretário de Segurança Pública tratando com S. Exa., junto com entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, uma proposta de aumento para as carreiras policiais. A recepção que tivemos do Secretário Petrelluzzi foi lhana, cavalheiresca; ..recebeu, tanto os Deputados, quanto as entidades de maneira extremamente receptiva. Sua Excelência, após ouvir as falas dos Deputados que ali se encontravam - porque democraticamente foi possível cada Deputado, pelo menos por dois minutos, pudesse expor sua posição perante as suas entidades. Depois de ouvir um representante da Polícia Civil e um representante da Polícia Militar, ao manifestar - se elogiou três itens por ele considerado extremamente importantes daquela reunião.

Primeiro, quando S. Exa. disse que aquela luta que vem mantendo há muito tempo pela integração da Polícia Civil e da Polícia Militar estava naquele momento acontecendo, porque as entidades haviam se unido, e coesamente apresentavam uma proposta única que beneficiaria tanto á instituição da Polícia Civil, quanto à corporação da Polícia Militar.

Elogiou também a maneira ordeira, pacata e responsável pela qual esse movimento estava se conduzindo. Que reconhecia que os representes de todas aquelas entidades ali presentes vinham conduzindo essas negociações de forma equilibrada, sem exageros, sem ameaças, sem falar em greve, sem falar em qualquer outro tipo de atitude que não colocasse em situação difícil a corporação ou a instituição, mas que colocasse principalmente em situação difícil a população do Estado de São Paulo.

Por fim, elogiou também que a proposta apresentada por aquelas entidades - segundo palavras do Sr. Secretário - era uma proposta razoável, uma proposta na qual S. Exa. percebia que havia sido estudada, pensada, que não era uma coisa abusiva o que se estava pedindo simplesmente por achar que se merecia tanto.

Sabe, e todos sabemos que 41% não resolve o problema das nossas polícias. Mas as nossas polícias tiveram, através de suas entidades que ali os representava, a sensibilidade de saber o momento que vive o Estado e as finanças do Estado, aqui em São Paulo, e através de estudos pormenorizados, no sentido de onerar o mínimo possível o caixa do Estado, apresentaram uma proposta que, segundo as palavras do Sr. Secretário, é viável e justa. É claro que nesse primeiro momento o Sr. Secretário não poderia dizer nada; informou, inclusive, a todos nós ali presentes que entregaria aquela proposta para que ela começasse a ser discutida pelo grupo que trata dos salários, dentro do Governo do Estado de São Paulo. Mas S. Exa. se comprometia; não daria datas, mas que em breve espaço de tempo já estaria chamando ali talvez uma comissão para uma reunião de trabalho em que pudesse ser discutida qualquer outra negociação que pudesse ter feito.

Portanto, gostaria de manifestar - me desta tribuna que não há que se falar, de maneira alguma, em fazer qualquer coisa no sentido de parar esta Casa, ou no sentido de não votarmos nada, ou - não diria prejudicar - mas colocar obstáculo em qualquer projeto que viesse para cá. Não é este o momento; até porque todos os canais de negociação, graças a Deus nos parecem abertos e prontos para que possamos enveredar por eles.

Acredito que a conversa com o Governador Geraldo Alckmin, com certeza vai acontecer; mas acredito que o momento ainda não é este. Até porque o Secretário recebeu hoje a proposta, o Secretário foi designado pelo Governador como seu negociador. O Governador deu carta branca ao Secretário para que encaminhe as negociações. Portanto, neste momento, a etapa que temos é essa etapa de negociação com a Secretaria de Segurança Pública.

Com certeza, à frente, depois de uma peneirada, depois de um estudo daquilo que possa ser viável, as entidades - tenho a absoluta certeza, porque confio na sensibilidade do Governador Geraldo Alckmin - deverão ser atendidas no Palácio.

Quero apresentar aqui os meus agradecimentos ao Secretário, meus parabéns a todas as entidades representativas da Polícia Civil e da Polícia Militar pela maneira madura como estão conduzindo esse processo. E a todos os Deputados desta Casa que desta tribuna sempre lutaram pelas suas instituições, que possamos continuar unidos, porque o nosso apoio é muito importante neste momento para que essas entidades consigam o que tanto almejam, que é um salário digno para desempenhar o bom trabalho que já é desempenhado, mas que também possa, através desse salário dar uma melhor qualidade de vida para as suas famílias. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, por determinação da Presidência efetiva da Casa, esta Presidência faz a seguinte convocação:

“Nos termos do artigo 100, inciso I da X Consolidação do Regimento Interno convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar - se amanhã, às nove horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projetos de lei nºs 001/01; 190/94; 419/00; 192/00; 613/00; 473/99; 705/99; 139/00; 362/00; 169/00; 491/98; 718/97; 025/01; 607/00; 207/00; 925/99; 445/00; 495/00; 155/01; 471/00; 018/00; 340/97; 170/00.”

 

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-         Passa - se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro nos termos do artigo 35, da X Consolidação do Regimento Interno desta Casa, a constituição de uma Comissão de Representação, tendo por finalidade representar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo nas comemorações do centenário da instituição da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz - Esalq, da Universidade de São Paulo - USP, que serão realizadas nos 02 e 03 de junho de 2001, no Município de Piracicaba.

Justificativa: No dia 03 de junho próximo a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Esalq estará comemorando o centenário de sua fundação.

Por iniciativa conjunta dos Deputados Duarte Nogueira, Líder do Governo nesta Casa, e Roberto Morais, representante neste Parlamento da comunidade de Piracicaba, este Poder Legislativo estará realizando no dia 08 de junho, sessão solene em homenagem à instituição. O Poder Executivo também reconhecendo a importância da Esalq no desenvolvimento de métodos de ensino e pesquisa voltados para a melhoria da qualidade e produtividade da agricultura paulista e brasileira, bem como os reflexos benéficos que a sua instalação trouxe ao Brasil, ao Estado de São Paulo, e particularmente ao Município e à comunidade piracicabana, através do Decreto nº 45.819, de 24 de maio de 2001, transferiu nos dias 02 e 03 de junho de 2001 a sede do Governo do Estado para o Município de Piracicaba.

Sendo assim, os signatários do presente entendem de fundamental importância que também este parlamento, por intermédio dos membros que irão integrar a presente comissão, esteja representado nas atividades oficiais.”

Assinam o nobre Deputado Roberto Morais e demais assinaturas que compõem o número regimental.

Está em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também sobre a mesa o seguinte requerimento de inversão de pauta, assinado pelo Deputado Duarte Nogueira:

“Requeiro nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a.       O item nº 32 passe a figurar como item 1º.

b.      O item nº 29 passe a figurar como item 2º.

c.       O item nº 114 passe a figurar como item 3º.

d.      O item nº 24 passe a figurar como item 4º.

e.       Renumere-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer com se encontram. (Pausa.) Aprovada.

1.      Veto. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/97, autógrafo nº 24.486 vetado totalmente, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do programa de atendimento às crianças e adolescentes dependentes de drogas, drogaditos. Parecer nº 660/2000. Relator especial pela Comissão de Justiça favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero fazer um agradecimento, publicamente, aos nobres Líderes desta Casa, Deputados Campos Machado, Conte Lopes, Milton Flávio, Alberto Calvo, que, por minha solicitação para que pudéssemos apreciar este veto do Projeto de lei nº 366, ainda hoje, abriram mão de encaminhar a inversão da pauta.

Penso que, hoje, esta Casa terá uma atitude extremamente importante para com a nossa juventude e com a sociedade de modo geral. Sem dúvida alguma, a droga é questão de saúde pública. Entendemos que são várias as causas determinantes da dependência de álcool e outras drogas. Sabemos da facilidade com que essas drogas chegam aos nossos jovens. Lamentavelmente o tráfico de drogas, o narcotráfico, movimenta bilhões de dólares anualmente. Muitas vezes, a falta de perspectiva para a juventude, o dinheiro muito fácil, que chega por meio desse caminho e ausência de possibilidade de sobrevivência, e, às vezes, as próprias famílias têm levado nossos jovens a caminhos bastante tortuosos.

A droga não é uma questão apenas das camadas mais pobres. A ausência de espaço de lazer, de conhecimento de novos idiomas, de outras atividades para com os jovens da periferia levam-no à ociosidade. Também, o chamado mundo real nem sempre é a cidade legal, no sentido da facilitação desse caminho tortuoso, embora as drogas atinjam todas as camadas sociais.

Entendemos que os nossos adolescentes devem ser trabalhados no sentido de perspectiva de futuro, auto-estima e cidadania plena. Mas, apesar disso tudo, o Poder Público, lamentavelmente, tem-se furtado a implantar programas de recuperação, os jovens dependentes, os "drogaditos".

Quero chamar a atenção para o fato de o IBGE ter apurado o número assustador de morte violenta, seja por homicídio, suicídio ou acidente de trânsito, na faixa entre 15 a 19 anos.

Como estamos tratando nossos jovens que são nosso futuro? Nesse sentido, desde 1997, temos, nesta Casa, o projeto de lei que determina ao Governo tomar atitudes de prevenção e tratamento para os dependentes, tendo por finalidade que esse tratamento seja positivo, porque entendemos que é uma questão bastante difícil. O nosso projeto detalha algumas condições de internação em caso absolutamente  necessário de overdose ou de abstinência, principalmente, procuramos garantir atendimento multidisciplinar, ambulatorial e uma relação que se estabeleça também com a família.

Hoje, muitos educadores e pais estão preocupados com seus filhos e ficam em absoluto estado de desespero porque não têm serviços públicos que possibilitem esse atendimento. Temos visto muitas entidades religiosas buscando suprir essa deficiência do Poder Público, mas lamentavelmente não é possível atender a todos.

Neste sentido, entendemos que esse projeto inicialmente vetado pelo Governador, após longas conversas e negociações com colegas deputados, principalmente com a liderança do governo, apesar do veto parcial, é um grande avanço no sentido da obrigatoriedade de o Governo do Estado implantar programas de prevenção e atendimento aos chamados drogaditos.

Sr. Presidente, quero registrar que, embora o nosso projeto tenha vetos parciais, o seu objetivo, a obrigatoriedade da implantação de programa pelo governo foi alcançado. Não podemos permitir o que está acontecendo hoje, como o desespero dos familiares, dos educadores, a ausência de perspectiva para que reconduza o jovem a livrar-se da dependência da droga, principalmente alguns casos absurdos de internação de dependente na ala psiquiátrica de alguns hospitais públicos. São questões diferentes e como tal têm que ser tratado.

Espero contar com todos os deputados para que possamos garantir a implantação do projeto, derrubando o veto do Sr. Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Continua em votação o requerimento, com seguinte teor:

“Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de lei nº 366/97, vetado totalmente, se processe da seguinte conformidade:

1. Projeto de lei nº 366/97, salvo as seguintes partes destacadas: 1. A expressão “em 90 dias” constante do artigo 1º. 2. A expressão “sendo vinculado à Secretaria do Estado da Saúde e desenvolvendo-se através de uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados”, constante do artigo 3º. 3. Artigo 5º.

2.      Partes destacadas do projeto.

Assina: Deputado Sidney Beraldo.”

Em votação o item 1. - O projeto salvo as partes destacadas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

2 - Partes destacadas do projeto. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

A SRA MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores ao item 2, contra o veto favorável ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto de Vossa Excelência.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 279, de 1997, (Autógrafo nº 24366), vetado totalmente, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Dispõe sobre a instituição do serviço telefônico "Disque Abuso Infantil". Parecer nº 934, de 1999, de relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

A SRA MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores ao item 2, favorável ao projeto e contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto de Vossa Excelência.

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 984, de 1999, (Autógrafo nº 24903), vetado parcialmente, de autoria do Deputado Paulo Julião. Institui a "Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele". (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento :

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto nº 984, de 1999, vetado parcialmente se processe da seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 984, de 1999, salvo o parágrafo 1º do artigo 2º e artigo 3º.

Item 2 - Partes destacadas do item anterior”. Assina o nobre Deputado Sidney Beraldo.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Projeto de lei nº 984, de 1999, salvo o parágrafo 1º do artigo 2º e artigo 3º.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2 - Partes destacadas do item anterior.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 710, de 1996, (Autógrafo nº 23980) vetado parcialmente, de autoria da Comissão do Meio Ambiente. Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações, Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água, superficiais e subterrâneos, do domínio do Estado. Pareceres nºs 1361 e 1362, de 1998, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, contrários ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a remanescente da sessão de hoje. Lembrando ainda da sessão extraordinária de amanhã, às 9 horas, com votação.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta - se a sessão às 17 horas e 37 minutos.

 

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