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74ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO
Secretário:
PEDRO TOBIAS
Data: 04/12/2002 - Sessão
74ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 397/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 215/02, 380/02 e 627/02. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 595/99 e 766/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, pedindo adiamento da discussão dos PLs 520/01 e 573/01, este anexado ao primeiro. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 889/99 e 214/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 369/00, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 514/01, 548/01, 707/01, 711/01, 794/01, 805/01, 814/01, 858/01, 880/01, 882/01 e 890/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 22/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 52/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposições em regime de urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 397, de 2002, de autoria do Deputado Petterson Prado. Institui linha telefônica especial, conectada às centrais de informações dos órgãos policiais, destinada a fornecer informações sobre veículos roubados ou furtados. Parecer nº 1436, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 215, de 2002, de autoria do Deputado Ramiro Meves. Dá a denominação de "Prefeito Celso Daniel" à estação de trem em Santo André. Parecer nº 1441, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1442, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 380, de 2002, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá denominação de "Assembléia Legislativa" à Usina Elevatória do Complexo Hidroelétrico Henry Borden, na Capital. Parecer nº 1439, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1440, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 627, de 2002, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Irineu Meireles" ao viaduto localizado no Km 61,995 da SP - 160, em Cubatão. Parecer nº 1422, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1423, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de tramitação ordinária
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 595, de 1999, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dispõe sobre o uso de energia elétrica na irrigação rural. Pareceres nºs 1408, 1409 e 1410, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Comissão de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 766, de 1999, de autoria do Deputado Conte Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de biombos, pela polícia, em local onde ocorrer acidentes de trânsito com vítimas. Pareceres nºs 388 e 389, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 520, de 2001, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Torna obrigatória, às empresas produtoras ou distribuidoras de aparelhos celulares e às concessionárias de telefonia celular, a inclusão, nas embalagens e nos manuais de uso dos aparelhos ou dos serviços prestados, de advertências e demais informações sobre efeitos da radiação a seus usuários. Pareceres nºs 19 e 20, de 2002, respectivamente das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Em anexo o Projeto de lei nº 573, de 2001, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Torna obrigatória a inserção na embalagem, no aparelho e no manual de instruções do aparelho de telefone celular a seguinte advertência: "o uso do aparelho de telefone celular é prejudicial à saúde". Pareceres nºs 21 e 22, de 2002, respectivamente das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
Há sobre a mesa requerimento de
autoria do nobre Deputado Campos Machado, com o seguinte teor: “Nos termos
regimentais, requeremos o adiamento por cinco sessões do Projeto de lei nº 573,
de 2001, de autoria do nobre Deputado Salvador Khuriyeh, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da inserção na embalagem de aparelhos e no manual de instruções
da advertência ‘O uso do aparelho celular é prejudicial à saúde’ e do Projeto
de lei nº 520, de 2001, de autoria do nobre Deputado Claury Alves Silva.” Em
discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica, portanto, adiada a
discussão e votação do Item 3.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 889, de 1999, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a "Caminhando Núcleo Espírita de Educação e Integração do Excepcional", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1324, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 214, de 2000, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Vanderlei Marçal Vieira" ao trecho da estrada que liga o município de Poloni à Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP-310. Parecer nº 1298, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1299, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 369, de 2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Dovílio Beneduzzi" ao trevo do km 509,6 na Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados. Parecer nº 1296, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1297, de 2002. Em votação o substitutivo da Comissão de Transporte. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 514, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá a denominação de "Dr. José Affonso de Albuquerque" ao viaduto localizado no km 552 da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320. Parecer nº 1343, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1344, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 548, de 2001, de autoria do Deputado Petterson Prado. Declara de utilidade pública a "Fundação de Apoio ao Bem-Estar Social", em Hortolândia. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1326, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 707, de 2001, de autoria do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública a "Casa Transitória - Menino Jesus", em Várzea Paulista. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1327, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 711, de 2001, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Declara de utilidade pública o "Grupo Socorrista de Castelã", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1342, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0794, de 2001, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Dá a denominação de "Dr. Felix Nobre de Campos" ao Centro de Detenção Provisória (CDP) localizado no km 138 da Rodovia Amador Bueno da Veiga, entre os municípios de Taubaté, Pindamonhangaba e Tremembé. Parecer nº 1279, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, em seu Parecer nº 1280, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 805, de 2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Dá a denominação de "Mário Boschiero" ao viaduto do km 274 da Rodovia SP-310, que dá acesso ao município de Araraquara. Parecer nº 1288, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1289, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 814, de 2001, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de "Alfredo Miguel Saba" ao viaduto do km 268,5 da Rodovia SP-310, que dá acesso ao município de Araraquara. Parecer nº 1290, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1291, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 858, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Orlando Paulino da Cruz" à ponte existente na Rodovia SP-141, Senador Laurindo Minhoto, km 16,9, sobre o Rio Sarapuí, divisa entre os municípios de Tatuí e Capela do Alto. Parecer nº 1300, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1301, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 880, de 2001, de autoria da Deputada Edir Sales. Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica "Mais Vida", em Limeira. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1346, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 882, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Dionisio Francisco Lopes" à Rodovia SP-268, no trecho de Capela do Alto ao km 150,3, em Alambari. Parecer nº 1318, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1319, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 890, de 2001, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Monsenhor Theodomiro Lobo" ao viaduto situado no km 111 da Rodovia Carvalho Pinto, que passa sobre a Rodovia João do Amaral Gurgel, em Caçapava. Parecer nº 1316, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1317, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 22, de 2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Rosalvo Pereira Nunes" ao viaduto de acesso ao município de Lavínia, na SP-300, km 594, em Lavínia. Parecer nº 1314, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1315, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 52, de 2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Plínio Favaretto" à 173ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Cândido Mota. Parecer nº 1277, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, em seu Parecer nº 1278, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 09 minutos.
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