21 DE MAIO DE 2001

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO E NEWTON BRANDÃO

 

Secretária: EDNA MACEDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/05/2001 - Sessão 68ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WADIH HELÚ

Critica as medidas anunciadas pelo Governo FHC para combater a crise energética. Lê os artigos "A Grande Conspiração" e "O Plano Collor de FHC", respectivamente de Gaudêncio Torquato e Mauro Chaves.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Ataca a política econômica e social do Governo FHC. Comenta matéria da revista "Veja" sobre novo escândalo no Banco Central. Pede a CPI da Corrupção.

 

004 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Parabeniza a Prefeita Marta Suplicy pelo projeto denominado "Escola Aberta". Pede ao Governo do Estado que retome a produção de energia. Sustenta que a política do atual Governo retraiu o peso econômico de São Paulo.

 

005 - ALBERTO CALVO

Relembra feitos de governos paulistas do passado, que acompanhou ao longo de sua vida política. Compara com a situação atual de falta de energia e corrupção generalizada.

 

006 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Critica a proposta da Prefeita da Capital de aumentar impostos e taxas.

 

008 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Lê e comenta editorial do "Diário do Grande ABC", de hoje, sobre política industrial para a região.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta José Anibal pela sua eleição à Presidência do PSDB. Associa-se ao pronunciamento do Deputado Gilberto Nascimento e critica a administração petista da Capital.

 

011 - WILSON MORAIS

Relata encontro das entidades representativas da PM para discutir reposição salarial da corporação.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, anuncia que no dia18/05, os oito deputados do Grande ABC reuniram-se com os respectivos Prefeitos daqueles municípios a fim de estudarem as emendas ao LDO/02. Comunica que, nesse sentido, foi solicitada audiência com o Governador.

 

013 - CICERO DE FREITAS

Pelo art. 82, critica o aumento da tarifa de ônibus no Município de São Paulo.

 

014 - WADIH HELÚ

Para questão de ordem, pergunta sobre os dispositivos regimentais.

 

015 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Responde ao Deputado Wadih Helú.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, critica o Governo do FHC, sublinhando o não-cumprimento das promessas de campanha (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).

 

017 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a presença de alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acompanhados pelo Deputado Vanderlei Siraque.

 

018 - ROSMARY CORRÊA

Preocupa-se com o prejuízo à população com a  crise de energia. Refere-se à convenção estadual do PMDB, ontem, onde foi eleita Secretaria-Geral.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Comenta a convenção nacional do PSDB. Considera que a privatização não é causa da crise energética. Critica a administração municipal da Capital (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

020 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz considerações sobre problemas no sistema penitenciário. Relata a invasão da cadeia de Osasco (Aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

021 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, defende a posição do PT na questão do transporte municipal em São Paulo. Critica a política do PSDB para a sociedade brasileira.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, questiona a política do PT na Prefeitura de São Paulo e a contratação de estrangeiros.

 

023 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, responde ao Deputado Milton Flávio.

 

024 - EDIR SALES

Pelo art. 82, fala sobre homenagem que prestou na Casa ao Padre Cícero e faz breve relato sobre sua vida e obra. Anuncia que receberá o título de Cidadã de Juazeiro do Norte.

 

025 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 22/05, à hora regimental. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o momento é de trevas, conseqüência desses seis anos e meio do Governo Fernando Henrique Cardoso, um Governo de trevas, de escuridão, onde ninguém vê nada, ninguém sabe nada. Pretenciosamente só o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso julga que só ele é quem sabe, chegando às raias do cinismo, da imprevidência, da incompetência.

Não teve pejo quando comprou a reforma da Constituição para que pudesse continuar mais quatro anos. Aquele tempo, era vivo o Sr. Sérgio Motta, então Ministro das Comunicações, que desde o primeiro dia já dizia que estavam lá e permaneceriam à frente do Governo por 20 anos. O Brasil é realmente um país sem sorte. Já é uma infelicidade agüentar um Governo de Fernando Henrique Cardoso oito anos. Imagine se esse cataclismo tivesse acontecido, ficarmos 20 anos com um grupo de pessoas ineptas, incompetentes e imprevidentes.

Agora, os jornais trazem em manchete que o Governo impõe tarifaço e vai cortar a luz de quem não poupar. Apresenta uma tabela que constitui verdadeiro escárnio ao direito e à responsabilidade de qualquer cidadão brasileiro. Só temos obrigações, e o Governo só tem direitos, porque ele impõe certas obrigações, que são ilegais, imorais. FHC é o campeão das Medidas Provisórias!

Se atentarmos para a legenda da “Folha de S. Paulo”, a respeito da fotografia da primeira página com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e os Ministros Pedro Parente e Pedro Malan, durante reunião do ministério do apagão. Eles são brincalhões, são irresponsáveis, queremos repetir. E para que o jornal publicasse essa foto, eles apagaram as luzes e fizeram a reunião do ministério, nobre Deputado Alberto Calvo, na escuridão. Esse é o retrato verdadeiro do Governo Fernando Henrique Cardoso. Um governo às escuras.

Governo que nos levou à escuridão. À escuridão moral, como foi o caso da sua reeleição, com a compra de Deputados; à escuridão moral, como foi a recente compra de Deputados através de liberação de verbas, para que não se instaurasse qualquer CPI, que certamente chegaria até o Palácio.

Se levarmos em conta o comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nesse episódio em que ele aparece depois de anunciar o tarifaço, dizendo que vai cortar a luz de quem não poupar, do lado, na mesma folha, nobre Deputado Alberto Calvo, na mesma página, a notícia: “Fernado Henrique Cardoso afirma que apagão e multa estão afastados.” Aparecem seus ministros para darem declarações, como pseudo-conhecedores da situação, para dizerem que não, que têm que economizar senão terá multa, terá corte de luz por três dias. Na segunda vez, terá corte de luz por seis dias e tomam como parâmetro o gasto de luz de cada cidadão brasileiro de maio, junho, julho do ano passado.

Vejam bem a falta de responsabilidade e, ao mesmo tempo, de respeito ao cidadão. Todos nós estamos sentindo, neste mês de maio um inverno rigoroso, que não é normal, porque o nosso inverno começa no dia 21 de junho. E agora nos impõe uma taxa calcada no ano passado, quando maio fez calor e gastou-se menos luz. Não houve praticamente inverno. Em julho, muito menos. Este é um ano atípico. O inverno chegou mais cedo, não choveu, falta água e depende da vontade de São Pedro para que tenhamos luz.

Sr. Presidente, há dois artigos que retratam bem o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua trupe. O primeiro, Sr. Presidente, é de Gaudêncio Torquato, denominado: “A grande conspiração”, que diz : “O Governo está descolado do Brasil real, distante das aflições do povo.” O segundo artigo é de Mauro Chaves, Sr. Presidente, sob o título : “O Plano Collor de FHC”, que diz : “Por que a sociedade tem que ser punida por um problema que não causou? Esta é a realidade ”.

Passo a ler os dois artigos, na íntegra:

"Gaudêncio Torquato

A Grande Conspiração

 

Caiu a ficha. O País está de um lado e o governo, de outro. A explicação do presidente da República para a crise de energia, que precipitará o resultado do pleito eleitoral de 2002, só pode ser mesmo entendida como ode ao cinismo, à falta de vergonha, à irresponsabilidade, à insensibilidade, em suma, à ignorância, que é a coisa menos provável numa pessoa de alta cultura e preparo como é o sociólogo Fernando Henrique. Expressar que foi apanhado de surpresa com a perspectiva do apagão equivale a dizer que, em mais de seis anos, não conseguiu fazer a lição de casa. É ignorar os problemas nacionais, não conhecer o ofício para o qual foi eleito. Diz o ditado: "Há quatro espécies de homens. O que sabe e não sabe que sabe - é tolo, evita-o; o que não sabe e o sabe - é simples, ensina-o; o que sabe e não sabe que sabe - ele dorme; o que sabe e sabe que sabe - é sábio, segue-o." Fernando Henrique é tolo, simples, dorminhoco ou sábio?,

E por que tanta ignorância? Porque o governo. está descolado do Brasil real, distante das aflições do cotidiano do povo. Porque o governo só pensa naquilo: a moeda, o compromisso com o FMI, o arrocho no bolso do contribuinte. O manto costurado pela equipe econômica para cobrir a gestão monetarista tinha mesmo de deixar de fora largos espaços, da infra-estrutura econômica, imensos guetos marginais, populações marginalizadas, um substrato miserável que insere o País nos primeiros lugares do campeonato mundial de desigualdades. Há um Brasil virtual, de privatizações, grandes negócios, bilhões que entram e saem como nuvens voláteis sobre nossas, cabeças, que é uma complexa armação ficcional: Não tem cara, nem cheiro, nem cor. O povo não vê a cor da fortuna; não sente o gosto do progresso, não consegue tocar o solo pátrio.

O Brasil real é o das ruas congestionadas, da violência que mata, anualmente, 45 mil brasileiros, é o universo do medo é da insegurança crescente. Não é, seguramente, a projeção dos ambientes tecnocráticos do Planalto Central. É o lugar cada vez mais curto do trabalho formal. No país das planícies devastadas, multidões laboriosas comprimem-se nos meios de transporte, nas filas dos hospitais, na porta das fábricas à procura de emprego. Nele, uma classe média se aflige diante da diminuição do poder de compra. A nação real, é a que se vê surpreendida com o surto de doenças do princípio do século. Sob suas estruturas operativas, muitas corrompidas, desenvolvem-se serviços que o tão propalado projeto de modernização - privatização - não conseguiu tornar eficientes. Nesse universo virtual, a decência, a moral, a dignidade são valores freqüentes dos discursos governamentais.

É claro que ele não tem nada que ver com as negociatas imorais que devastam o patrimônio público, juntando nos sujos porões da administração pública políticos inescrupulosos, burocratas corrompidos e empresários desonestos.

Há um apagão no horizonte, que nos poderá trazer mais que escuridão: ondas gigantescas de violência, serviços públicos paralisados; congestionamentos, recessão, desemprego, aumento significativo do produto bruto da infelicidade nacional. E por que nada disso foi previsto? Porque o governo cuidava do Brasil virtual, do país das maravilhas, do leilão da especulação, das jogadas financeiras, das tramas do programa de privatização, das articulações políticas. Desvenda-se o xis da questão: o Leitmotiv da equipe tucana de comando, em todo esse tempo, foi e continua a ser o projeto "sucessão de Fernando Henrique". É oportuno recordar: o ministro Sérgio Motta, quando vivo, desenhou um projeto hegemônico de poder para os tucanos, com duração de 20 anos.

Pois bem, tucanos de bicos poderosos têm interesse em resgatar esse empreendimento. Na mais escondida das moitas, usam seu canto mavioso para torná-lo viável. Trata-se de uma engenharia política que abriga a idéia de eleger o próximo presidente, governadores de estados importantes e as maiores bancadas parlamentares. A tática será a de promover coligações com todos os partidos e arrumar formas e recursos para assegurar a eficácia do projeto, que passa pela sustentação da mais poderosa campanha eleitoral do ciclo tucano. Por isso, acompanha-se com muita curiosidade o desenvolvimento das articulações intestinas dos tucanos, aí circunscritos interesses e pressões em torno do programa de privatizações, principalmente na área das teles. Desconfia-se de que algo mais que o azul povoa o céu de brigadeiro. Dá para perceber que Brasil virtual, de plumagem essencialmente tucana, promove uma grande conspiração contra o Brasil real. Trata-se da conspiração da falta de planejamento, da ausência de prioridades, do foco monetarista; da retórica ficcional."

 

"Mauro Chaves

O Plano Collor de FHC

 

Ontem a sociedade brasileira reviveu o arbítrio, a brutalidade e o desrespeito que foi a imposição do Plano Collor. Com o mesmo ar de falsa segurança e no mesmo tom "didático" com que a ministra Zélia, há dez anos, detalhava o castigo que haveria de sofrer todos os cidadãos brasileiros, por aquilo em relação ao que não tinham nenhuma culpa, o ministro Parente explicou como, repentinamente, todos nós seremos profundamente lesados em nossos direitos. Tentando engabelar com um hipotético "bônus", que só poderá contemplar uma família sem filhos que disponha apenas de uma pequena geladeira e tome banho, no máximo, três vezes por semana, não veja televisão nem escute rádio, para não ultrapassar os 100 kWh (será campanha para aumento do índice demográfico?) e, especialmente, quem não tenha feito esforço algum para economizar eletricidade de um ano para cá quando todo mundo que lê jornais já sabia o que iria acontecer, menos o governo -, o ministro esclareceu como seremos punidos, com 50% ou 200% de sobretaxa mesmo que consigamos reduzir em 20% nossos gastos de energia elétrica.

Na verdade, a comparação com Collor é até injusta (para Collor), porque ele não era responsável pela inflação quando assumiu - enquanto este governo é totalmente responsável, por sua imprevisibilidade, falta de visão estratégica e negligência, por esta calamitosa escassez energética, que significa um duro golpe na economia, no nível de emprego, em múltiplas atividades produtivas e, em suma, na retomada do desenvolvimento. Esperava-se que, reconhecendo o próprio erro, este governo tivesse, pelo menos, o mínimo de humildade de aceitar sugestões ,de soluções e de estratégias, para enfrentar a crise, mais criativas porque estudadas por muitos especialistas; há muito tempo e não por ministros improvisados - do que aquelas medidas "boladas" à pressa, nas reuniões de última hora realizadas, a sete chaves, nos gabinetes planaltinos.

Antes de Pedro Parente, o coringa presidencial Euclides Scalco, não se sabe com que autoridade, considerava "atividades acessórias e supérfluas" ‑ e, portanto, proibidas de. utilizar iluminação elétrica ‑ tanto o trabalho dos artistas de circo e de shows quanto o das exposições e feiras. Com isso demonstrou ignorância em relação à importância da indústria cultural, capaz de movimentar mais dinheiro e gerar mais empregos do que a indústria automobilística (conforme estudo apresentado pelo Ministério da Cultura na Fiesp). Da mesma forma, seriam "acessórios e supérfluos"; para Scalco - é, por isso, impedidos de receber novas ou temporárias ligações de energia elétrica -; os projetos; industriais ou comerciais em vias de instalação as obras de construção

 

civil, como os prédios, em fase de inauguração, etc. Quer dizer, é a adoção oficial do cretino critério de "quem cocorocou cocorocou, quem não cocorocou não coroca mais".

É de prever o retorno ao País de todo aquele clima de arbítrio, do tempo do Plano Collor, em que era preciso implorar aos burocratas de plantão a liberação dos: próprios : recursos para atender a situações de emergência ou a" casos especiais". Imagine-se, por exemplo, o caso das pessoas que há um ano estavam reformando a casa ou viajando e, por isso, tinham contas de luz muito baixas. Ou o daquelas que tiveram, de um ano para cá, a família aumentada. Imagine-se também a situação do grande número de autônomos que, instalados em seus "home offices", têm de dispor, como instrumentos de trabalho, de vários aparelhos eletroeletrônicos, como computadores, impressoras, scanners, aparelhos de som, de gravação, de vídeo, etc. Deverão estes ser, multados ou sobretaxados por não poderem, em seu trabalho, deixar de ultrapassar as cotas atribuídas aos consumidores residenciais de energia elétrica?

Com certeza esse  novo "Plano Collor" ensejará uma avalanche muito maior de demandas judiciais do que o original. E, sem dúvida, a punição pelo corte de eletricidade, - primeiro; por três dias e, depois, por, seis ‑, que, de todas, "será, a maior violência praticada contra os cidadãos, se tornará um dos pratos mais apetitosos para os advogados (não acreditamos que a OAB apóie o plano por causa disso).

  Essa crise atinge a sociedade brasileira justamente no momento em que ela vivencia uma experiência de mobilização pela cobrança ética, das pessoas públicas, dos poderes e das instituições. Percebe-se que o processo de conscientização de cidadania, no Brasil, que se tem acelerado especialmente na última década, vai atingindo um verdadeiro clímax. Isso explica, mais do que o simples medo do apagão, a surpreendente mobilização, espontânea, pela economia de eletricidade, que, em poucos dias, já reduziu em 20% o consumo de energia na Grande São Paulo. Como sempre, São Paulo sai na frente, mas em escala menor essa redução vai ocorrendo em todo o País. Indústrias, estabelecimentos comerciais, bancos, condomínios, clubes, inúmeros setores de atividade conseguiram antecipar‑se a qualquer iniciativa governamental, buscando soluções criativas (ao contrário do governo) para minorar os prejuízos: causados pela crise.

Será que isso tudo não está valendo nada, porque o que importa mesmo é o que sai da cachola dos geninhos de Brasília? Será que, além de não ter dado causa ao surgimento do problema, além de se estar antecipando para a solução do problema, a sociedade, brasileira tem, de qualquer jeito, de ser punida pela existência do problema?

 

Mauro Chaves é jornalista, advogado, dramaturgo e produtor cultural."

 

Com a leitura desses dois artigos, fica demonstrado em mãos de quem está este País. Nas mãos de um Presidente inconseqüente, incompetente, imprudente e de um cínico.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem t palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os partidos políticos de oposição, no Congresso Nacional, há muito vêm levantando a necessidade de se convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para aprofundar as investigações sobre as múltiplas denúncias de corrupção que contaminam os altos escalões da República.

Nós, aqui mesmo desta tribuna, temos procurado demonstrar fatos concretos e evidências incontestáveis que a política imposta ao País, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, tem provocado desemprego, aumento da miséria, retração econômica, desnacionalização da nossa economia, privatizações em larga escala que significam, na prática, transferir o patrimônio público para grupos privados, principalmente internacionais. Esta é a face dura, dramática e cruel da política do Governo que beneficia uma pequena minoria de privilegiados e afeta a grande maioria. O trabalhador, a dona de casa, o aposentado, o cidadão comum, que procura se esforçar no trabalho do dia-a-dia para amealhar o mínimo de condições de sobrevivência, vêem a sua situação de vida se degradar profundamente.

Mas, como tragédia pouca é bobagem, além dessa crise econômica e social que funciona como verdadeiro fardo sobre os ombros dos trabalhadores e da maioria da população, vemos multiplicar-se os sucessivos escândalos, as sucessivas denúncias de corrupção abrangendo principalmente a própria figura do Presidente da República, desde a compra de votos para a reeleição, o escândalo Sivam, processos nebulosos da privatização no sistema Telebrás, as denúncias até hoje não devidamente refutadas da existência do denominado ‘Dossiê Caiman’, ou seja, é uma seqüência interminável de denúncia de corrupção.

O Governo FHC adotando, na calada da noite, a operação que a imprensa denominou de ‘operação abafa’, conseguiu convencer ou obrigar ou chantagear um grupo de parlamentares, que já haviam se comprometido com a assinatura da CPI da Corrupção, e a CPI afinal acabou não podendo ser instalada. Quando parecia que o mar de lama da corrupção ia se restringir a dezenas de casos já relatados, a nação brasileira é surpreendida com mais uma denúncia pesada de corrupção.

A revista “Veja”, desta semana, publica uma matéria de capa denominada: “A história secreta de um golpe bilionário”, onde a referida revista mostra documentos, com comprovações de que o ex-Presidente do Banco Central, Sr. Chico Lopes, transformou o Banco Central numa verdadeira máquina de roubar dinheiro público, numa verdadeira máquina de passar informações privilegiadas e, com isso, auferir grandes lucros.

Só para que as pessoas possam entender, uma medida usada pelo Banco Central era a desvalorização da moeda. Se uma pessoa ou uma empresa ou uma instituição souber dessa informação com antecedência, pode comprar ou vender moedas estrangeiras e, do dia para a noite, obter lucro de milhões e milhões de dólares. E esse esquema criminoso funcionava dentro do Banco Central, favorecendo pessoas e grupos. A revista mostra que um dos beneficiários dessa maracutaia que funcionava no Banco Central, era o Sr. Salvatore Cacciola que, ao descobrir as manobras fraudulentas do Sr. Chico Lopes, passou a chantagear essa autoridade monetária maior, que é o Presidente do Banco Central, e em função disso conseguiu-se apurar. As denúncias são muito grandes e envolvem altas figuras, principalmente do núcleo central do poder. Com mais essa evidência, fica definitivamente comprovada a necessidade imperiosa de se instalar uma CPI, porque são tantas as denúncias envolvendo as figuras de alta plumagem da administração pública, e a nação brasileira não pode conviver com essa seqüência interminável, esse verdadeiro mar de lama, que, infelizmente, toma conta do Palácio do Planalto.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero inicialmente apoiar o discurso do Deputado Nivaldo Santana que, além de correto, trata de temas extremamente importantes.

Vou utilizar do meu tempo, hoje, no Pequeno Expediente para falar de três assuntos. Primeiro, quero parabenizar a Prefeita Marta Suplicy que, recentemente, entre tantos projetos positivos de melhoria da cidade, de mudanças efetivas como o projeto do Centro - e já está em execução em alguns lugares e paulatinamente vai acontecer em todos os lugares -, apresentou o projeto de escola aberta, que é o seguinte: as escolas públicas municipais ficarão abertas para a comunidade, para a população e para as crianças nos sábados e nos domingos com atividades e oficinas culturais, eventos esportivos e educacionais, e aberta à população para discutir aquele local como espaço. A escola não é só para ministrar um curriculum de manhã, de tarde e à noite e sim um espaço onde a população pode conviver, debater e discutir. É um local onde os estudantes, jovens, pessoas da terceira idade e a população possam ter lazer e discutir sobre o nosso futuro. Isso é importante porque sabemos que muitas crianças nos fins de semanas são desvirtuadas para outros tipos de atividades. É uma lição que o Governo do Estado deveria aprender.

O segundo tema que gostaria de abordar é o relativo à energia que o Deputado Nivaldo também expôs. A Prefeita Marta Suplicy enviou uma carta para o Governador do Estado que, ao invés de se preocupar em privatizar as energéticas, cortar a luz e desinvestir, deveria retomar a produção de energia e tomar medidas para desenvolver a produção de energia no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo pode fazer isso. Há a Usina Piratininga que pode ser ativada e pode produzir mais energia do que o está produzindo. Há a Usina Engenheiro Sérgio Motta, que foi programada para ter 18 turbinas e não funciona com as 18 turbinas.

Então, esse Governo é o responsável pelo maior desemprego que o Brasil já viveu e pelos maiores retrocessos na indústria. Agora, ao invés do apagão, ele pode pensar em produzir energia e há medidas para serem tomadas. Acho que a Assembléia deve pressionar o Governo do Estado para, ao invés de privatizar a Cesp ou ficar preocupado em diminuir o peso das estatais, tomar medidas concretas para produzir mais energia. O Estado de São Paulo pode e não faz porque a política do Governo estadual e do Governo federal é uma política antinacional e antipopular e que não pensa no povo e não pensa no País.

O terceiro item que gostaria de abordar é justamente uma preocupação com o Estado de São Paulo. Esses sete anos de Governo do PSDB reduziram o peso econômico do Estado de São Paulo. Somos favoráveis a ter investimento e desenvolver o País igualmente, mas o que está acontecendo e que é fruto da política aqui em São Paulo, é que está havendo um desinvestimento. A Caixa Econômica Federal, ao invés de ser vendida, poderia ser um banco de fomento para fortalecer a agricultura e a indústria no Estado. Voltaremos a este debate numa outra oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados presentes, senhores que nos ouvem e telespectadores da nossa TV Assembléia, tive o privilégio de trabalhar durante 42 anos no serviço público, sendo que a metade deles na Universidade de São Paulo. Acompanhei de perto muitas atividades, porque muitas vezes ocupei cargos no segundo e terceiro escalão, acompanhando assim diversos Governadores.

Acompanhei muito de perto o Governador Adhemar de Barros, mesmo porque o seu líder era o meu querido finado e saudoso Blota Júnior, um dos maiores apresentadores da América do Sul de todos os tempos, com o qual trabalhei nas rádios Record e Panamericana. Tive a oportunidade de acompanhar o Governo do Sr. Adhemar de Barros. Muitos falaram o ‘diabo’ dele, todavia, ele realmente foi um desbravador. Na época, ele construiu a melhor estrada de rodagem da América do Sul, a rodovia Anchieta. Ele fez o Hospital das Clínicas, de fama internacional, um dos melhores hospitais de policlínica do mundo e que tinha as suas portas abertas tanto na fase ambulatorial, como na fase hospitalar, para toda a população carente não só da capital de São Paulo, mas do Estado de São Paulo, assim como de muitos estados do Brasil que recorriam ao Hospital das Clínicas, que era um primor.

O Governador que sucedeu Adhemar de Barros era um professor de hidráulica da Escola Politécnica e foi um dos pioneiros na construção de usinas hidrelétricas. Depois, veio o meu amigo, que almoçou em minha casa muitas vezes, sinceramente um dos melhores homens e um dos maiores políticos e realizadores do nosso País, Dr. Jânio da Silva Quadros. Ele dedicou prioridade ao seu Governo como os demais Governadores para a saúde, para a educação e para a segurança pública.

Depois, veio Carvalho Pinto, que continuou a obra de Jânio Quadros, embora tivessem brigado depois. Depois, veio Laudo Natel, que teve um período áureo no combate à doença, deu ênfase à saúde e à educação com pessoas de primeiríssima qualidade, inclusive o grande professor Mário Machado de Lemos, representante do Brasil na ONU e na Organização Mundial de Saúde, e que foi o secretário da saúde aqui no Estado de São Paulo. Foi um período onde os médicos e o pessoal da saúde eram bem remunerados, onde não faltava vaga a ninguém. Depois, veio Paulo Egydio Martins, com quem tive também a honra de trabalhar juntamente com o meu querido amigo Adib Jatene, que foi secretário da Saúde no Governo de Paulo Salim Maluf.

Digo que todos esses governantes procuraram realizar grandes coisas e nunca se ouviu falar de que se precisasse dos apagões. Nunca se precisou falar que precisássemos fazer a economia que estamos fazendo agora. Nunca se fez uma ameaça tão grande ao Sudeste do nosso País como agora.

Estou muito preocupado com esta questão. Saúde, Segurança e Educação não vão bem. Acredito no meu amigo e colega de profissão Geraldo Alckmin e espero que o S. Exa. procure envidar esforços para continuar a fazer de São Paulo um grande exemplo para o País. São Paulo não precisa mais ser o carro-chefe. Os outros estados também devem ser estimulados para progredir como São Paulo, que deve continuar servindo de exemplo sob todos os aspectos: político, econômico e realizações humanas para exemplo do nosso querido Brasil.

Nobre Deputado Gilberto Nascimento, evangélico de primeira linha, tenho certeza de que o Brasil será ainda o coração do mundo e a Pátria do Evangelho, mas é necessário pôr mãos à obra e levar à frente um trabalho sério, honesto, largando da politicagem e roubalheira.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Vejo neste momento que o nobre Deputado Newton Brandão preside a sessão, mas S.Exa. não fica atrás em qualidade, capacidade e moral em relação aos demais Deputados desta Casa. Sr. Presidente, é necessário que não se fuja das CPIs. O nosso Presidente da República é uma pessoa de respeito. S.Exa. diz que tem horror a corruptos, mas não permite que a CPI da Corrupção seja instalada. Não dá para entender.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, tenho pautado os meus pronunciamento e a minha vida por não ser oposição radical a nenhuma posição. Porém, tenho usado a tribuna para ser crítico, sim, pois como homem público, como alguém que recebeu os votos que me garantiram o mandato popular, tenho de ser duro quando entendo que os governantes estão no caminho errado.

Hoje tenho de fazer alguns comentários a respeito da administração municipal. Não digo isso pelo fato de São Paulo estar sendo administrada pelo Partido dos Trabalhadores, pois tenho muito respeito pela Prefeita Marta Suplicy. Entendo que a diferença que está havendo não é tão grande dos outros partidos que administraram a Prefeitura.

Sempre criticamos desta tribuna a vontade louca de se aumentar a arrecadação. Criticamos, por exemplo, o Governo Federal quando não corrige a tabela do Imposto de Renda, quando aumenta brutalmente os impostos, porque aumentando-se o custo dos produtos, conseqüentemente isso acaba indo para o produto final e caindo nas costas daqueles que consomem esse produto. Todos são consumidores, dos mais pobres aos mais ricos. Dizer que está se cobrando mais impostos do pobre do que do rico é bobagem. Se o rico tem uma empresa, ele aumenta também o seu produto para que esse dinheiro possa voltar para o seu bolso. Na maioria das vezes quem usa os seus produtos são os mais pobres.

A Prefeita Marta Suplicy, por exemplo, quer aplicar o IPTU progressivo. Com isso, S. Exa. quer aumentar a arrecadação em 300 milhões, mas quem está pagando o IPTU progressivo e a alíquota maior são os donos de imóveis mais caros. Tudo bem. Mas se o supermercado, por exemplo, passa a pagar um IPTU maior, conseqüentemente vai aumentar o preço dos produtos e quem vai comprar no supermercado não é só o rico, o pobre também vai comprar no supermercado, logo, o mais pobre também estará pagando por isso.

Uma outra medida pretendida é incrementar a fiscalização do ISS em 200 milhões, no que estou de acordo, até porque vai tentar acabar com esta coisa de empresas de fachada, que são muitas no município. Arrecadar-se 200 milhões pela taxa do lixo também vai recair sobre os contribuintes. Portanto, Sra. Prefeita, não adianta cobrar uma taxa maior. O importante é fiscalizar as empresas que fazem a varredura e a coleta. Aumentar taxas é muito tranqüilo. Agora fiscalizar é muito mais difícil.

Neste ponto, infelizmente, a Prefeita está no caminho errado, porque é hora de tentar reduzir custos e ver se as varreduras que essas empresas dizem que estão fazendo realmente são feitas. Até há pouco tempo, a Prefeitura pagava a varredura da Praça da Sé 12 ou 15 vezes por dia. Será que essas empresas varriam a Praça da Sé 15 vezes por dia? Não acredito. É hora de fiscalizar, é hora de ver se realmente esse trabalho está sendo feito. Não há por que criar uma contribuição maior para a taxa do lixo quando na realidade isso vai cair nas costas do trabalhador. A Zona Azul aumentou 50%. Com isso, vai arrecadar-se mais 15 milhões.

Com o aumento da tarifa dos ônibus irá arrecadar-se 250 milhões. A Prefeitura não vai mais subsidiar, mas de qualquer forma o trabalhador vai pagar diretamente por isso. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores erra porque há muito tempo ele não concede aumento salarial. Pagar por uma passagem de ônibus R$ 1,40 não é fácil para o trabalhador que toma duas ou três conduções, além de ser transportado como verdadeiro animal. O serviço de ônibus na cidade de São Paulo é péssimo. Infelizmente alguns empresários de ônibus acham que estão transportando animais. Basta ver como andam lotados no horário de pico. Sra. Prefeita, torço muito para que esta administração dê certo, pois moro nesta cidade e seria louco se quisesse que a Prefeitura estivesse mal. Quero que a Prefeitura vá bem e que V.Exa. haja com responsabilidade.

Sra. Prefeita, vamos procurar outros mecanismos de arrecadação. V. Exa. tem um dos maiores economistas deste País, o Secretário Dr. João Sayad. Vamos pôr a cabeça para pensar e criar outra forma de aumentar a arrecadação, até mesmo diminuindo custos, comprando mais barato, fiscalizando o lixo e todos os outros serviços para que estes não possam estar com seus preços acima da média como infelizmente ainda estão. Sra. Prefeita, deixo o apelo no sentido de que V. Exa. não penalize a classe trabalhadora. Torcemos pelo sucesso de sua administração, mas tenha consciência de que não é certo assinar um decreto para aumentar a arrecadação da Prefeitura quando o povo irá pagar caro demais.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, continuando com a nossa ação propositiva, queremos cumprimentar o meu grande amigo jornalista Alberto Floré que, no seu jornal “Folha do ABC”, faz comentários a respeito da situação do ABC.

Diz o editorial: “A atividade industrial no ABC ainda é maior do que a do Estado do Paraná e equivalente a do Rio Grande do Sul. E as mudanças dos anos 90 geraram profunda reestruturação. Sua base industrial se transformou, mas continua preservada a sua capacidade de gerar riquezas.

Com essas ponderações positivas e otimistas sobre o ABC, o Prof. João Batista Pamplona, coordenador Técnico de Pesquisa da Agência do Desenvolvimento do ABC e professor de economia da PUC-SP, proporcionou momento de pura alegria aos que acompanham o dia-a-dia da região em artigo publicado na página três, da “Gazeta Mercantil”, sob o título “Mitos e Fatos da Desindustrialização do ABC.

O otimismo do Prof. Pamplona vem pôr um ponto final na “lenga-lenga” de que a evasão industrial provocou a desindustrialização do ABC.

Com dados positivos, a matéria revela que a taxa de desemprego média anual, que era de 21,4% em 99, caiu para 18,7% em 2000. E entre fevereiro de 2000 e do mesmo mês em 2001 foram criados no ABC 50 mil postos de trabalho com carteira assinada. Justifica também a manutenção de atividade industrial, medida pela riqueza gerada e não pelo emprego, com dados oficiais da Secretaria da Fazenda Estadual, sobre o valor agregado fiscal. Ao longo dos anos 90 a indústria do ABC manteve sua participação em cerca de 15% no total do valor agregado industrial paulista.

O artigo não deixa mais espaço para os pessimistas de plantão que gostam de apregoar, com muita insistência, principalmente nesta época de guerra de vantagem oferecida por outros Estados, o fim da era industrial do ABC. Entre os pessimistas também está, segundo o artigo, o ex-Ministro Roberto Campos, que, nos anos 90, vaticinava a desindustrialização do ABC, de onde as indústrias estariam emigrando em busca de climas mais livres da agressividade sindical.

Sr. Presidente, para concluir, devido ao horário, quero dizer que quando falamos em agenda positiva temos razão. O ABC, que pela união de todos construiu a grandeza deste Estado continuará unido trabalhando pela grandeza deste Estado, continuará unido trabalhando pelo bem de são Paulo e do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Inicialmente gostaríamos de cumprimentar o PSDB nacionalmente, mas particularmente o nosso amigo e companheiro de sempre, José Aníbal, pela eleição à Presidência do PSDB Nacional.

Conhecendo sua história, reconhecendo a trajetória inteira a que tem dedicado a sua vida política, sabendo da sua lealdade aos princípios empreendidos pelo Governador Mário Covas, mas sobretudo à carta magna do nosso partido, tenho a certeza absoluta de que o PSDB, daqui para a frente, vai atravessar os mares revoltos que antecedem a eleição com uma nau segura e com uma pessoa que saberá responder com precisão e força aos ataques daqueles que, não tendo propostas, mantêm o discurso crítico em relação àquilo que fazemos em São Paulo e no Brasil.

Nesse sentido queria retomar a fala do Deputado Gilberto Nascimento, que ainda há pouco sugeria á Prefeita de São Paulo um pouco mais de atenção às empresas de varrição, que - segundo os jornais - não são os Deputados da oposição à Prefeitura ou os Deputados da situação do Governo do Estado que fazem essa denúncia.

Eu ainda me recordo, e seguramente os telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia também, das manifestações dos Deputados petistas e dos peessebistas, que apontavam na varrição do lixo de São Paulo a grande falcatrua feita pelo ex-Prefeito Celso Pita. Chegávamos a estimar, nós e o PT, que os valores eram superestimados ou que muitas empresas molhavam o lixo e recebiam 25 a 30% do que valia o serviço por elas prestado.

Lembro-me que há pouco tempo o Deputado Antonio Mentor veio a comemorar, dizendo que pelas mãos do PT conseguimos baixar em 5% o custo da varrição em São Paulo. Ao invés de comemorar me preocupei, com certeza se preocupou o eleitor de São Paulo, porque, para onde foram os 25% restantes, já que a acusação do PT era de que os serviços estavam estimados em 30%? Eu nem fiquei pensando que essa diferença não foi encontrada, por serem as empresas do lixo as grandes financiadoras da campanha da Prefeita Marta Suplicy.

Mas o que me incomoda agora Deputado Newton Brandão, V.Exa. que é um crítico contumaz do PT, é que os jornais de novo - não o Deputado Milton Flávio-  foram investigar e comprovaram que apenas 25% do serviço contratado vem sendo realizado.

Então, na verdade, o cidadão de São Paulo está pagando muito mais do que pagava no tempo do Pitta, porque, se paga 5% a menos, mas apenas ¼ do serviço é realizado, estamos numa situação muito pior e a Prefeita fica preocupada em desfilar na favela de São Paulo com saía envelope e salto alto, talvez para mostrar que ela não mudou a sua grife pessoal.

Da mesma maneira lembro que quando o Pitta e o Maluf davam aumento nas tarifas de ônibus vinha aqui o PT dizer que era maracutaia ou acordo feito com os empresários. Agora com o PT não. É medo de uma possível greve que pudesse prejudicar a população de São Paulo? Será que todos pensam que, de repente, todos nós voltamos para a pré-escola, para a primeira infância? Será que a população de São Paulo, de repente, ficou abobalhada ou será que pensam que têm a credibilidade que lhes permite fazer a mesma coisa que faziam outros Governos e atribuir outras razões para que a mesma coisa acontecesse? Acho que está ficando difícil para o PT.

Lembro-me que no passado diziam que o grande eleitor do Maluf em São Paulo foi a Erundina e sempre discordei. Não foi a Erundina mas o PT com suas mazelas, com seu corporativismo, com a necessidade de nepotismo. Tenho a impressão de que embora tenha sido uma experiência dura, não foi aprendida a lição. Vou voltar ao assunto porque acho que essa situação não ficará impune. Não é possível que assistamos em São Paulo ao descumprimento de uma série de promessas que foram feitas a pretexto de que agora tomaram conhecimento da realidade.

Para concluir, V.Exas. se lembram do tempo em que a Deputada Mariângela Duarte secundava o Deputado Cesar Callegari nas acusações que fazia ao ex-Governador Mário Covas por conta da inclusão dos inativos na conta da educação. A mesma candidata Marta Suplicy se apoiava nessa tese para justificar as mudanças que faria. Bastou ser eleita Prefeita para mudar de idéia. Não vejo ninguém aqui - já sei até a resposta que vão dar - que o Deputado Milton Flávio, fiel escudeiro do Governador, membro do PSDB, quer desviar a discussão de Brasília porque lá estamos com o apagão. O apagão é problema nosso, mas a corrupção em São Paulo e o lixo que está em cima do tapete e não embaixo são problemas do PT e do PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje quero aproveitar os cinco minutos do Pequeno Expediente para falar de um trabalho que as 14 entidades de classe da Polícia Militar e Polícia Civil desenvolveram semana passada e vêem desenvolvendo esta semana.

As 14 entidades se reuniram no Clube dos Oficiais da Reserva para discutirem a questão salarial. Foi feita uma reunião com todas as entidades e por meio de um trabalho técnico chegamos à conclusão de que houve uma perda salarial para os policiais militares e civis de 41,04% pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Foi feita uma indicação, por este parlamentar, solicitando ao Governador Geraldo Alckmin que fizesse um estudo no sentido de repor os 41,04%. Após a reunião da entidade de classe da Polícia Militar estivemos reunidos com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César Melo, na quinta-feira da semana passada. Fomos levar a pauta de reivindicação de reposição emergencial de 41,04% e a criação de uma comissão mista de policiais civis, militares e membros da Secretaria da Segurança Pública para fazer uma reestruturação de salários.

Após a reunião de quinta-feira, no Quartel do Comando Geral, foram recebidas as 14 entidades e resolvemos fazer contatos com as entidades da Polícia Civil. Hoje, pela manhã, estivemos reunidos, também, com as principais entidades da Polícia Civil. Estiveram presentes o Sindicato dos Delegados de Polícia, a Associação dos Delegados de Polícia, o Sindicato dos Investigadores e Associação dos Escrivães de Polícia. Foi discutida a mesma pauta de reivindicação e vamos até o Secretário de Segurança Pública, responsável pela pasta, para levarmos as reivindicações da Polícia Militar e da Polícia Civil. O último reajuste para os policiais civis, militares, praças, subtenentes, operacionais, carcereiros, investigador de polícia de classe especial foi em julho de 97: 34% para soldado e para subtenente 8,5%. A mesma coisa para policiais civis: 34% para carcereiros e 8,5% para escrivães de polícia e investigadores de polícia de classe especial.

Portanto, em julho faz quatro anos que nosso Governo não reajusta os salários do policias. Sabemos do esforço do ex-Governador Mário Covas, que investiu bastante na área de segurança pública, e o Governador Geraldo Alckmin também continua com os investimentos. Eu, do partido do PSDB, sendo representante classista, como Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo, e também como Presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados de todo o Brasil, tenho por obrigação, Sr. Presidente, alertar ao Sr. Governador de que realmente é preciso investimento no ser humano.

O Governo do PSDB investiu muito em viaturas, em armas, em coletes à prova de balas, em seguro do policial, mas temos que reconhecer que esqueceram do policial militar, do ser humano. Está na hora de diminuir os investimentos em meios e condições e investir no policial, no homem, no policial civil e militar.

Temos certeza de que esta semana estaremos com o Secretário de Segurança Pública, com todas as entidades, e na próxima semana, estaremos com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, levando ordeira e disciplinadamente essas reivindicações. E amanhã, Sr. Presidente, estaremos aqui na Assembléia Legislativa, todas as entidades da Polícia Militar e da Polícia Civil, fazendo uma visita aos nobres companheiros. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, é para uma informação que estamos utilizando esta tribuna. Na sexta-feira, os oito Deputados da região do grande ABC ou os seus representantes, fizeram uma reunião com a Câmara do ABC e com o Consórcio de Prefeitos dos municípios da região do ABC, para que utilizássemos as sugestões da Câmara de Desenvolvimento Econômico do ABC, para fazermos emendas à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo, para o ano de 2002, emendas de interesse da nossa região. E essa apresentação deve ser em conjunto com todos os Deputados do ABC, juntamente com os Prefeitos da região, porque através da unidade dos Deputados dos diferentes partidos, desde o PT até o PTB, podemos defender melhor, os interesses da nossa região.

Também vamos pedir uma audiência dos oito Deputados, dos sete Prefeitos, dos Presidentes das câmaras e das organizações da sociedade civil da região do ABC, com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, porque as emendas que vamos apresentar à LDO, em número de 21, em conjunto, são emendas que já foram discutidas com o Governo do Estado, com as diversas secretarias do Estado de São Paulo, e que foram acordos assinados pelo então saudoso Governador Mário Covas, lá com os Prefeitos da região, perante os Deputados e perante à sociedade civil organizada da região do grande ABC. Muito obrigado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhava alguns Deputados desta tribuna, e realmente, este Deputado, que mora na periferia de São Paulo, região leste, é abordado todos os dias, todas as horas, pela população de São Paulo, nos pontos de ônibus, na estação do metrô, na estação de trens. E é lamentável, Sr. Presidente, um dos Deputados que me antecedeu, o Deputado Milton Flávio disse muito bem que se fosse o Maluf ou o Pitta que estivesse no poder e tivesse elevado a passagem de ônibus de R$1,15 para R$1,40, Sr. Presidente, com certeza, todos os Deputados desta Casa, do PT, já teriam usado da tribuna bem como todos os Vereadores da Câmara Municipal, incentivado a população a fazer um protesto pelo grande desastre que este aumento da passagem de ônibus está causando à vida da nossa população.

Este é o PT que diz que quer governar São Paulo, o Brasil e o mundo. Onde estão as promessas de campanha, Dona Marta Suplicy, de que iria tentar resolver o problema daqueles moradores, especialmente os da periferia de São Paulo? Pelo que estamos vendo e podemos perceber, Sr. Presidente, o povo da periferia e que votou na Prefeita, anda pelas ruas dizendo a seguinte frase: estou totalmente arrependido de ter votado na Dona Marta Suplicy para Prefeita de São Paulo.

Também critiquei e critico secretários do PSDB, pertencentes ao Governo do Estado, como por exemplo da Segurança e da Educação. Continuo fazendo as minhas críticas também à Prefeita de São Paulo, porque até agora capinar 40, 50 metros de ruas é dever e obrigação da Prefeitura, porque para isso pagamos os nossos impostos em dia. Cumprimos todas as exigências que a Câmara Municipal faz de cada cidadão que mora em São Paulo.

Fica o nosso protesto e desabafo em nome de toda a população de São Paulo. Já ouvi algumas frases assim: em São Paulo, PT nunca mais. Já ouvi por aí., porque é verdade.

Há um ditado: quando estamos embaixo, fazemos um barulho terrível, agitamos, xingamos todo o mundo, atiramos pedras, mas quando vamos lá para cima, não acontece nada. Esta é a realidade.

Outra questão, Sr. Presidente, não vi nenhum Deputado usar da tribuna e falar do que ocorreu quinta-feira última, no Anhembi. Na gestão Pitta, na gestão Mário Covas, isso não ocorreu. Passou para a responsabilidade da Prefeitura. Venderam, segundo a televisão e os jornais, 20 mil ingressos a mais, o que acabou gerando tumulto entre as pessoas. Assistindo pela televisão, Sr. Presidente, cortou-me o coração e tive dó de 40 policiais da tropa de choque, que estavam lá enfrentando uma multidão de 20 mil pessoas, por ordem da Prefeita de São Paulo que sempre criticou a polícia paulista. Eu critico os policiais ruins, péssimos, bandidos. Esses, nós criticamos. Mas, a maioria não. A maioria são trabalhadores e cumprem com o seu dever.

Quero deixar esses dois protestos, Sr. Presidente, porque vi policiais e civis machucados, por um desacordo, por uma incompetência da Prefeitura de São Paulo, em não saber administrar, em autorizar shows e outros eventos em um lugar talvez impróprio. Há outros lugares com grande segurança. Fica registrado o nosso protesto e o protesto da população da nossa capital. Estarei sempre ao lado deles.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria também que a Prefeita viesse de público e falasse quem são os interessados no aterro sanitário do lixão, da região de Perus, porque o Estado diz que o interessado é a Prefeitura e a Prefeitura diz que o Estado é o interessado. Essa verdade tem que ser dita a alguém. Sou contrário à instalação de um aterro sanitário junto àquela população da Região de Perus.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, vou fazer um apelo a V. Exa. para que seja mantido o Grande Expediente, porque o artigo 82, que nós  utilizamos sempre, normalmente temos utilizado dele assim que termina o Grande Expediente e antes de ter inicio a Ordem do Dia.

O artigo 82, reza o seguinte: “É facultado aos líderes do partido de bloco parlamentar, em caráter excepcional, salvo durante a Ordem do Dia ou quando houver orador na tribuna, usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos improrrogáveis, para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Assembléia. Nesse caso, o líder externará sempre o ponto de vista de seu partido ou bloco parlamentar.”

Da maneira como está acontecendo, V. Exa. vai dar direito a nós, Deputados, de já, também, acabar com o Pequeno Expediente, começar a usar a palavra pelo artigo 82, preterindo oradores inscritos, porque, suspendendo o Grande Expediente, jamais chegará a nossa vez. O Regimento não determina a observância do Pequeno Expediente e do Grande Expediente. O que tem se admitido, por liberalidade, é o uso indiscriminado do art. 82 depois que termina o tempo do Grande Expediente.

Faço um apelo ao Sr. Presidente para que defina ou mude o Regimento. Vamos acabar com o Pequeno e o Grande Expediente e só prevalecerá o artigo 82, onde somente o líder ou algum deputado, no exercício da liderança, poderá usar da palavra. Peço a V. Exa.  restabelecer a ordem na Casa em defesa de todos os Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobre Deputado Wadih Helú, normalmente às segundas e sextas-feiras, quando existe acordo de lideranças, os deputados, após o Pequeno Expediente, passam a falar pelo art. 82. Porém, pelo que observo, não há neste momento acordo de lideranças. O que vai fazer com que  este Presidente chame, por exemplo, neste momento, os oradores inscritos no Grande Expediente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente,  agradeço a sua compreensão e pelo respeito a nossa forma de trabalho, a nossa tradição e ao Regimento, porque assim colocaremos ordem: o deputado inscrito que compareça ou ceda seu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO -  PMDB - Vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PT, usarei o tempo do Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamentavelmente vamos ser obrigados mais uma vez a falar da incompetência do PSDB no Governo Federal. Primeiro, o Sr. Fernando Henrique Cardoso teve um “apagão” nas suas idéias no tempo em que foi professor - ele foi sociólogo -, ao falar: “Apaguem tudo que eu escrevi” - quer dizer, esqueçam aquilo que escrevi. Ou seja, ele teve o primeiro apagão durante o seu primeiro Governo, porque deixou de ser um defensor do partido ao qual ele pertence, o Partido da Social Democracia Brasileira.

Deputado Newton Brandão, deixou de defender primeiro o apagão, logo após as eleições o Sr. Fernando Henrique Cardoso, lembrando do PSDB, teve o seu primeiro apagão esquecendo, apagando da sua memória, e tentando fazer também com que o povo apagasse da memória aquilo que ele escreveu.

No meado do seu primeiro Governo, o Sr. Fernando Henrique Cardoso teve outro apagão, porque ele apareceu com as mãos abertas mostrando: “Esse aqui é o dedo da segurança, o outro era o dedo do emprego, do trabalho e da distribuição de renda, do desenvolvimento econômico, do combate às desigualdades sociais”, e houve aumento de desempregados,  de desesperados no Brasil. Mais de dez milhões de brasileiros ficaram sem emprego durante o Governo do FHC.

O outro apagão, foi sobre as finanças públicas. Quando o Governo FHC assumiu, tinha uma dívida interna de cerca de 60 milhões de reais. O que aconteceu? O Sr. Fernando Henrique Cardoso, falou que precisava privatizar as estatais, privatizar tudo aquilo que a comunidade brasileira construiu ao longo do século.

A Usina de Volta Redonda, que serviu de base para a siderurgia nacional, para a nossa industrialização, o FHC privatizou. A companhia Vale do Rio Doce, que também contribuiu muito com o desenvolvimento nacional, foi privatizado. Então, de apagão em apagão ele falava que era para diminuir a dívida nacional. Mas no final do primeiro Governo e no começo do segundo do  FHC, temos uma dívida que pulou de 60 bilhões de reais, para cerca de 500 bilhões de reais. E não se fala mais nisso, porque ele vai falar que não sabia, que não era problema dele, mesmo ele sendo Governo imperial, um Governo quase como um imperador do Brasil. Aliás, nunca um Presidente da República exerceu tanto poder. Nem sei se o governo militar exerceu tanto poder, como exerce hoje esse Presidente chamado Fernando Henrique Cardoso.

Observamos o aumento das desigualdades sociais, observamos doenças que não existiam mais, que ouvíamos falar nas aulas de biologia, como leishmaniose. A leishmaniose não era uma realidade, era uma aula dada no curso de biologia, na primeira série do segundo grau. Havia uma outra doença que se chamava “úlcera de Bauru”. Essa doença agora é chamada de dengue, transmitida pelo mosquito aedys aegipty, que já havia sido erradicado em 1985.

Agora, no Estado de São Paulo inteiro, no Governo do PSDB, vemos essas doenças voltando, inclusive com vítimas fatais. A leishmaniose é uma doença  transmitida através dos cachorros, pela cachorrada lá de Araçatuba. Então, a leishmaniose visceral está voltando, quer dizer doença que já estava erradicada. Mas o Sr. Fernando Henrique fala que não é ele. Mais um apagão de memória do Sr. Fernando Henrique Cardoso, do Governo do PSDB.

Com relação a essa questão da energia elétrica, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não sabia. Deputado Cícero de Freitas, o Presidente da República disse que não sabia. Se ele não sabia, o que ele está fazendo na Presidência da República? Energia elétrica para um País como o Brasil, não é qualquer coisa. Energia elétrica significa desenvolvimento nacional, significa crescimento da nossa indústria, significa crescimento da nossa economia, significa aumentar as nossas exportações, significa diminuir o número de pobres e de analfabetos no Brasil e significa diminuir a quantidade de energia. A falta de energia elétrica significa o não crescimento da nossa indústria, significa o não desenvolvimento nacional e significa em apenas um ano quase de um milhão de desempregados a mais no Brasil.

E ele fala que não é com ele, só se ele não fosse o Presidente da República. Mas, quando as coisas dão certo no Brasil - e tem coisas que dão certo -, por exemplo, a inflação diminuiu, e isso é uma realidade, aí ele não fala que é o povo e não se chama o povo. Ele não culpa a oposição e não culpa São Pedro. Quando há algo que dá certo, aí é ele. Aí, é a arrogância do Sr. Pedro Malan, é a arrogância do PSDB, é a arrogância do Sr. Fernando Henrique Cardoso, dizendo que eles acabaram, mesmo que fosse à custa do salário dos trabalhadores e do aumento das tarifas públicas. Quando alguma coisa dá errado, só falta culpar o PT e só falta culpar o PT pela falta de energia. Daqui a pouco, falarão que é culpa da oposição: “É o Lula, é o sindicato que faz greve, é o PT que não colabora com o Governo e por isso, é que falta energia.” E ele fala que não sabia dessa falta de energia. Embora achemos que a população tenha que economizar e inclusive conclamam a população para que racionalize a energia em casos necessários, porque afinal das contas quem vai pagar a conta e quem vai sofrer as maiores conseqüências será a nossa população e especialmente os de baixo - os desvalidos e os desfavorecidos - e não os de cima. Porque na casa do Sr. Fernando Henrique Cardoso, na sua chácara, nas suas fazendas e no Palácio da Alvorada, certamente não irá faltar energia.

Então, Srs. Deputados e sociedade do Brasil, temos que ficar de olho neste Governo que não tem memória, neste Governo que apaga a sua memória e o apagão da sua memória está levando à falta de energia elétrica para o Brasil e para os brasileiros. Agora, ele quer jogar a conta para o povo. Quem vai ter o lucro do aumento das tarifas serão as concessionárias que foram privatizadas e que não fizeram investimentos. Ora, o Sr. Fernando Henrique deveria ter um pouco mais de coragem e assumir a sua responsabilidade, enquanto governante do Brasil. Deveria assumir que este Governo não planejou, não fez investimentos e não teve a mínima preocupação com a população brasileira, não só na parte de energia, como não está preocupado com os milhões de trabalhadores que ficaram desempregados. O Sr. Fernando Henrique não está preocupado com a indústria nacional e que vai faltar  energia. Houve uma época em que estávamos lutando para o crescimento da economia nacional, para o crescimento da indústria nacional e para gerar empregos. Hoje, as empresas brasileiras estão proibidas de crescer e de fazer novos investimentos.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlinhos de Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Vanderlei Siraque, agradeço o aparte de V. Excelência. Quero dizer que é lamentável a situação em que o PSDB colocou o nosso País e o cidadão comum que agora vai ter que entrar em programas de redução de energia, sob ameaça de pagamento majorado de suas contas e sob ameaça de corte de luz e de energia elétrica. E, como disse V.Exa., com graves conseqüências para a vida do cidadão que poderá, diante de um apagão, ter a sua qualidade de vida comprometida e com grave risco em relação à segurança pública. Sabemos como é fundamental a iluminação pública no sentido da prevenção à violência e quanto ao setor produtivo. Por exemplo, a alternativa que o Governo está aí anunciando é propor às empresas que trabalham na produção de alumínio paralisarem as suas atividades.

Vamos imaginar o que vai representar na área do comércio, onde, inclusive, a maioria dos funcionários têm os seus ganhos muito ligados à atividade, porque a maioria recebe muitas vezes muito mais em comissões por venda do que o próprio salário. Então, é absurdo realmente a que ponto chegou o Governo Federal e o Governo Estadual. Nunca podemos esquecer de dizer aqui e de lembrar sempre que o PSDB iniciou no plano federal e no plano estadual um processo de privatização que prometia, entre outras coisas, que os serviços melhorariam de qualidade e que se passaria a ter investimento privado nesse setor. Essa situação a que chegamos agora, a possibilidade do apagão, essa crise energética demonstra que não só não houve investimento e não houve planejamento, como não podemos nem discutir a qualidade do serviço porque sequer a população vai ter o serviço.

Então, neste aparte quero cumprimentar V.Exa. e me associar às suas palavras. Deputado Siraque, quero aqui defender São Pedro porque o PSDB precisa aqui assumir as suas responsabilidades, precisa assumir que conduziu esse processo de privatização, tem que assumir que governa este País e este Estado há seis anos e não foi capaz de avaliar e de planejar. Neste fim de semana, conversando com o Deputado José Zico Prado, do PT, ele me mostrava uma publicação do Congresso Nacional, onde há dois anos deputados da oposição e técnicos já anunciavam que o Brasil já estava à beira dessa crise energética. E, infelizmente, o PSDB nada fez para resguardar os interesses da população e para resguardar os interesses da economia como bem V.Exa. está dissertando aí da tribuna.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Eu também quero defender São Pedro até porque o Sr. Fernando Henrique Cardoso, quando disputou a Prefeitura de São Paulo, disse que não acreditava em Deus. E, agora, o homem deu para acreditar em Santos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a visita dos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que são convidados do nobre Deputado Vanderlei Siraque. Damos as boas-vindas e quero dizer que esta Casa está aberta a todos os senhores porque esta é a Casa do Povo. Portanto, sintam-se bem. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. Há sobre a mesa o seguinte comunicado: “ Sr. Presidente, comunico nos termos do Artigo 116, parágrafo 2º, da Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem das nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Sala das Sessões, assina os deputados Geraldo Vinholi e Rosmary Corrêa.” Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa por 15 minutos regimentais por permuta de inscrição com o nobre Deputado Geraldo Vinholi.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, ocupo a tribuna com uma preocupação que tenho certeza é a mesma de toda população brasileira: o problema energético que estamos enfrentando. Não assomo à tribuna para fazer críticas, nem dizer que Governo foi culpado. Não adianta pensarmos em críticas, temos de pensar numa forma de a população não ser prejudicada, temos de pensar numa forma de todos nós fazermos alguma coisa no sentido de que uma menor parcela de pessoas sejam prejudicadas.

Preocupa-me muito algumas declarações do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do tal Ministério do “Apagão”, como foi chamado. Fala-se em penalizar as pessoas que excederem o consumo. Essas pessoas, além de pagarem alguma coisa a mais, teriam o corte de fornecimento de energia de suas casas durante um determinado espaço de tempo. Vejo isso com muita preocupação, porque o Presidente remeteu ao Judiciário a responsabilidade caso, na enxurrada de ações que deverão entrar em função desta medida, dê liminares para essas ações. Vejo o Presidente tentando jogar para o Judiciário a responsabilidade pelo fato de alguém entrando com uma ação receber uma liminar.

Temos de levar em consideração que a energia é essencial na vida de uma pessoa. Já existem ações no Poder Judiciário com ganho de causa a pessoas que, por exemplo, atrasaram o pagamento da sua conta de luz por um, dois ou três meses, seja por falta de dinheiro ou por outro motivo qualquer. Já existe esse entendimento no Poder Judiciário e muitas sentenças foram dadas no sentido de que não se cortasse a energia dessas famílias, uma vez que ela é essencial para a vida. Que dirá então se cortarmos a energia daqueles que pagam, daqueles que nunca deixaram de cumprir suas obrigações com a companhia energética. Portanto, é mais do que justo que entrando com ação contra o Estado, ganhem a liminar.

Não considero correto considerarmos esse meio para penalizar pessoas que não têm culpa pelo momento que estamos passando. Campanhas devem ser feitas, inclusive num primeiro momento o Presidente Fernando Henrique Cardoso, falando sobre o assunto, teria afastado a idéia inclusive de cobrar mais, quanto mais cortar a energia das casas. Da primeira vez que ouvi S.Exa. falar no assunto foi dessa maneira que se posicionou, contrariamente às medidas, pois achava que realmente seria penalizar demais quem não merecia. Medidas têm de ser tomadas. Temos que nos agregar a essa campanha no sentido de poupar energia, têm de haver campanhas ensinado as pessoas a poupar, temos de usar menos o ferro elétrico e a máquina de lavar, apagar os luminosos dos monumentos e “outdoors”, ou seja, fazer tudo que estiver ao nosso alcance. Vamos ter uma triste cidade e um triste País, mas é melhor isso do que sermos penalizados com o apagão, onde todos vão perder. É necessária a colaboração de todas as pessoas, é necessário que nos integremos à campanha, deixando de lado de quem foi a culpa.

Sabemos que o Governo está aí há seis anos e não investiu um tostão na energia, mas não é hora de procurarmos os culpados. É hora de procurarmos uma saída para o País e para o nosso Estado e essa saída não passa pela penalização da sociedade, seja com aumento de quem consome mais, seja com o corte de energia de quem não está cumprindo as determinações. Estas medidas ainda não estão muito claras. Na realidade, não sabemos quais as medidas que vão ser tomadas. Parece que o Ministério do “Apagão” e o Presidente estão fazendo disso tudo um grande balão de ensaio para ver a reação da população e a medida que vai poder tomar no sentido de que a sua popularidade saia menos arranhada.

De qualquer maneira, a popularidade do Presidente já está arranhada e não há mercúrio cromo que possa resolver esta situação. Até entendo que politicamente se procure uma medida que tenha menor resistência por parte da população. Essa coisa de transformar as notícias que vêm sendo dadas por todos os meios de comunicação em verdadeiros balões de ensaio, sem que saibamos o que vai acontecer, está deixando a população muito ansiosa, muito preocupada. É claro que isso é importante, mas se tivermos medidas claras e razoáveis, com certeza a população vai colaborar. Mas a cada hora, a cada dia, a cada pronunciamento, a coisa é dita de uma maneira e a população, mais uma vez, está sofrendo por algo de que não teve culpa. Está até querendo colaborar, mas não é desta forma.

Para se chegar a cortar energia na casa das pessoas, talvez fosse necessário até que decretássemos Estado de emergência no País. Não acredito que o Presidente vá fazer alguma coisa nesse sentido. Volto a dizer que está muito ruim para a população, está muito ruim para nós, que somos povo. Todo dia temos uma notícia desencontrada e não encontramos as respostas para as dúvidas que estamos tendo. Quem gastava R$ 59,00 e já fazia uma grande economia, como esta pessoa vai economizar 20%? Ela não tem mais como economizar. Talvez consiga economizar mais 5% ou 10%, mas se não conseguir economizar 20% vai pagar uma sobretaxa e se houver reincidência terá a energia da sua casa cortada. Isso está angustiando a população do País e deste Estado. Na realidade, alguns setores estão muito felizes, pois estão conseguindo vender velas, lampiões e uma porção de coisas que estavam jogadas nos fundos de uma loja de ferragens, dobrando ou até mesmo triplicando os preços. O apavoramento e a angústia da população é aumentada cada dia mais com as declarações desencontradas das autoridades, que teriam de ter propostas claras, transparentes para que pudéssemos ajudar neste momento de dificuldades por que passamos. Peço às autoridades que estão trabalhando nesta área, neste momento de tanta dificuldade, equilíbrio na hora de dar declarações, equilíbrio nas medidas que vão tomar para tentar economizar energia. Não é gostoso para nós, Deputados, para os funcionários que aqui trabalham, nem para as pessoas que aqui vêm, encontrar corredores escuros.

Ontem tivemos a convenção do PMDB e era uma tortura passar num lugar todo escuro, ter de descer a escada segurando o corrimão porque senão você caía. Não se enxerga nada ao descer porque está escuro. Ninguém reclama; entendemos que é necessário fazer economia. Apesar de não gostar, sabemos que temos que fazer isso, para dar esse exemplo de economia, para não faltar para todo o mundo. Não é possível essa história de querer sobretaxar ou cortar energia na casa de um pai ou de uma mãe de família porque não conseguiram economizar os tais 20% que se pretende, de acordo com aquela tabela anunciada - nem sei se é a verdadeira ou se virá outra.

Quero deixar aqui minha solicitação no sentido de se repensar bem antes de dar uma entrevista; antes de falar alguma coisa, para não deixar a nossa população mais angustiada do que já está. Faço aqui realmente um apelo ao Poder Judiciário, que cumpra a sua função, e a sua função é dar liminar a qualquer ação que entrar, para aquele que paga e teve a sua energia cortada. Que o Judiciário não se acovarde e não tenha medo. Cobrem da população alguma outra medida, façam campanhas, porque vamos ter o apoio da população, porque ninguém gosta de ficar no escuro. Mas que o Judiciário cumpra o seu papel; ele tem que dar as liminares, porque essas são justas e corretas, quando acontecer alguma coisa no sentido de cortar a energia na sua casa, na casa de qualquer um de nós, porque excedemos os tais 20% por absoluta necessidade, por incapacidade de fazer uma economia maior. É isso que eu gostaria de deixar.

Mudando de assunto, Srs. Deputados, companheiros e amigos da TV Assembléia, ontem nesta Casa aconteceu a Convenção Estadual do PMDB para a eleição do seu novo diretório. Apesar de alguns problemas que sempre acontecem é impossível - quando trabalhamos com duas chapas, como no caso do PMDB de São Paulo - que não aconteçam algumas rusgas e estranhamentos. Mas no geral foi uma belíssima festa democrática acontecida nesta Assembléia no dia de ontem. Há muito tempo não via a base peemedebista com essa participação tão grande quanto tivemos ontem: 90,3% de todos aqueles delegados e parlamentares, pessoas que têm direito a voto dentro do nosso Estado de São Paulo, aqui compareceram. Foi talvez o maior comparecimento de várias convenções já realizadas pelo PMDB. Tivemos a felicidade de encontrar aqui todos os nossos amigos, de todas as partes do Estado de São Paulo, no seu trabalho democrático de estar aqui, vir votar, escolher a chapa que mais lhe agradasse, de procurar ajudar a formar um PMDB forte.

A chapa ganhadora foi a Unidade, que elegeu o nosso Presidente Estadual, que é o nosso ex-Governador Orestes Quércia. A eleição foi feita ontem mesmo; esta Deputada inclusive foi eleita Secretária-Geral do Partido, cargo que me emocionou, agradeci demais a confiança depositada no meu trabalho. Quero deixar como mensagem final aos nossos queridos peemedebistas que estiveram aqui: a divisão entre duas chapas era só até as cinco horas da tarde; a partir das cinco da tarde, vendo o vencedor, eleito o novo diretório e a nova Executiva Estadual está na hora de se esquecer qualquer estranhamento. Que o PMDB se junte e se uma. Precisamos de todos os peemedebistas juntos e coesos, porque temos aí uma campanha para Governador do Estado, Presidente da República, Deputados Federais, Estaduais e Senadores no próximo ano. E, para que o PMDB volte a ser neste Estado de São Paulo - porque no Brasil já é - o grande partido que sempre foi, precisamos da união de todos os nossos companheiros para que juntos possamos nos preparar para o pleito eleitoral do ano que se avizinha.

Queremos o PMDB forte e unido; a eleição e a disputa foi até as cinco horas da tarde; a partir das cinco horas e um minuto acabou a disputa e divisão. É o PMDB forte e unido. Com essa união e novo dinamismo, com esse novo diretório, com essa nova Executiva, com os companheiros todos aliados num trabalho benéfico, com certeza conseguiremos lutar para chegar ao Governo do Estado no próximo ano. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Há porém sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa., nos termos do artigo 116, § 3º da Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem das nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Sala das Sessões. Assinados Deputada Célia Leão e Deputado Milton Flávio. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, da Bancada do PSDB, por permuta de tempo com a Deputada Célia Leão, também do PSDB, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Inicialmente vamos cumprimentar nossa amiga e companheira Deputada Rosmary Corrêa pela eleição ocorrida ontem nesta Casa. A Deputada falou bem, embora existam divisões que inclusive ilustram e valorizam o processo democrático, temos é que comemorar a grande presença verificada ontem na Convenção do PMDB, e como brasileiros e paulistas que, ao longo da nossa história, sempre tivemos no PMDB um partido que nos auxiliou nas lutas pela reconquista da democracia, temos que torcer para que realmente o PMDB volte a crescer e aqui em São Paulo recupere o espaço de representação que sempre teve. Tenho a certeza que, tendo V. Exa. como Secretária-Geral, o PMDB valoriza esta Casa, valoriza a sua bancada na Assembléia Legislativa de São Paulo e já de início caminha com segurança para essa recuperação pretendida.

Já falamos também da grande convenção que realizamos em Brasília neste final de semana, quando um paulista, Deputado Federal e atualmente Secretário da Ciência e Tecnologia, José Aníbal, assumiu a Presidência Nacional do nosso partido. Foi uma convenção importante, até porque reconhecemos que o PSDB vive um momento de crise, não partidária, mas de conflito em função das teses que defende, das responsabilidades que tem e das dificuldades que o momento político nos impõe. Entendemos que a eleição do Deputado José Aníbal - um Deputado com história partidária bastante sólida, homem que militou na resistência à ditadura, foi exilado do nosso País e que inclusive recomeçou a sua vida política no Partido dos Trabalhadores indo depois para o PMDB e posteriormente para o PSDB - justifica a expectativa positiva que todos temos e que já foi confirmada no dia de hoje. Eleito no sábado, já hoje no jornal “O Estado de S. Paulo” encontramos a fala do Presidente do Partido respondendo, dando conta das nossas posições, mostrando como e porque o partido vai estar e vai continuar ao lado do nosso Presidente defendendo as teses que nos fortaleceram e que justificaram a nossa chegada ao poder, num tempo em que nenhum de nós esperava ser possível.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, apenas para me juntar a V. Exa. também e cumprimentar o PSDB, na pessoa de V. Exa., em meu nome e em nome do PMDB pela eleição do Deputado José Aníbal. É uma pessoa paulista que conhecemos, admiramos e temos a absoluta certeza que vai conduzir os destinos do PSDB de maneira ímpar, como tudo o que esse Deputado sempre tem feito no decorrer da sua trajetória histórica e da sua luta política. Gostaria de parabenizar V. Exa., e através de V. Exa. parabenizar todo o PSDB pela eleição do Deputado José Aníbal.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agrademos, Deputada Rosmary Corrêa, até porque ao longo da nossa história política sempre tivemos no Deputado José Aníbal um parceiro. Foi exatamente com este Deputado que começamos a nossa participação eleitoral em São Paulo e tivemos a felicidade, quando da nossa eleição para esta Assembléia, de assumir a liderança do partido na Casa, ao mesmo tempo em que o Deputado José Aníbal assumira a liderança do partido na Câmara Federal. Foi um momento importante em que pudemos trabalhar de maneira integrada, coordenada e espero que na presidência do partido bons momentos voltem a acontecer.

Ouvia também, atentamente, as manifestações da nobre Deputada Rosmary Corrêa, quando cobra do nosso Governo posições mais determinadas, mais firmes, de forma que a população possa se orientar de forma adequada em relação ao “apagão” que espero não venha acontecer. Queremos fazer coro com a Deputada Rosmary Corrêa. Acho que efetivamente, neste momento, muitas das propostas que vêem sendo feitas intranqüilizam a população. Tenho a mesma compreensão que V.Exa.. Acho que o grupo que estuda essas propostas poderia amadurecê-las um pouco mais antes de apresentá-las como definitivas à população, até porque algumas delas vêem sendo desmentidas em função da verificação de que, judicialmente, seriam impedidas de serem tomadas.

Entendo que o momento é grave. Em nenhum instante este Deputado virá à tribuna para retirar do PSDB e do nosso Governo a responsabilidade que nos compete. Apenas não podemos aceitar que não tínhamos consciência de que a crise era real. Eu insisto que em todos os momentos, como líder da bancada do Governo, que me pronunciei no passado, nesta tribuna, justificava a privatização do setor energético em função da incapacidade que tínhamos de gerar recursos necessários para fazer os investimentos que o setor requeria, no sentido de garantir ao nosso País uma energia elétrica suficiente para que nosso crescimento se fizesse na direção adequada. Portanto não vou aceitar e o tempo todo vou contestar aqueles que, vindo à tribuna, tentem responsabilizar aquilo que na verdade era a vacina que pretendíamos aplicar para que a situação que hoje vivemos não viesse acontecer.

No entanto, temos que reconhecer que infelizmente, do ponto de vista do gerenciamento, não tivemos a energia necessária, ou talvez a agressividade que se fazia necessária, para criar medidas que impedissem que essa situação chegasse ao ponto que chegou. Mas não entendemos e não aceitamos que a privatização, na verdade, possa ter responsabilidade nessa questão. Ao contrário, temos a convicção de que seria muito pior se não tivéssemos tomado as medidas que tomamos e que aqui em São Paulo chegaram a bom termo. E podemos dizer que nesse Estado, além da privatização, o Governo investiu tudo aquilo que podia, inclusive aquilo que foi obtido com as privatizações, para melhorar a nossa capacidade de produção de energia elétrica. Infelizmente não foi suficiente e acompanhado por investimentos de outros Estados e do Governo Federal. Se isso houvesse acontecido, provavelmente o problema existiria, mas não teria a magnitude e dimensão com que nos defrontamos.

Um outro assunto que nos interessa e aí vamos fazer, um pouco, o papel da oposição mas não da oposição raivosa. Queremos, aqui, refletir com a população de São Paulo, com nossos companheiros Deputados, sobretudo com a população paulistana que há bem pouco tempo estiveram do nosso lado no embate que fizemos conjuntamente para dar a São Paulo uma nova alternativa. Os senhores que nos acompanham, os Deputados que nos ouvem em todos momentos, sempre dissemos que a alternativa melhor para São Paulo era a representada pelo Governador Geraldo Alckmin Filho. Entendíamos que era o único dos candidatos que tinha preparo, propostas e naquele momento faria a interlocução necessária entre o Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Governo Federal. Mas, infelizmente, por pouco mais de sete mil votos, fomos impedidos de participar da disputa no segundo turno. Mas aí apostamos, juntamente com o Governador Mário Covas, na alternativa que se apresentava aos paulistanos, fazendo de maneira clara, inquestionável o nosso apoiamento à atual Prefeita Marta Suplicy.

Portanto, por termos apoiado a Prefeita Marta Suplicy, é que neste momento temos um pouco de responsabilidade na cobrança que agora fazemos, quando ouvimos dos companheiros que neste momento respondem pela administração que com nosso apoio foi conquistada, que uma série de medidas propostas deixam de ser executadas por conta das condições em que a Prefeitura foi encontrada. Entendo que em algumas circunstâncias isso possa justificar certas atitudes e posições. Mas quero voltar ao que falava no Pequeno Expediente. Acho que a situação em que a Prefeitura se encontra, ou encontrava, não explica porque nas licitações feitas para varrição em São Paulo o PT não conseguia economizar os 30% que da tribuna anunciava ser o ágio obtido pela administração Pitta.

Comemorou, inclusive da tribuna, uma redução de pouco mais de 5%, na nossa opinião insuficiente para todo o alarido feito pelo PT enquanto oposição ao nosso ex-Prefeito Celso Pitta. Chegamos a perguntar da tribuna aonde foram parar os outros 20%. A quem estarão beneficiando? Mais grave, e acho que nesse sentido é difícil entendermos e seguramente também aos cidadãos de São Paulo, que quando cobrada, hoje, a Prefeitura de São Paulo, por que não multa, não deixa de pagar as empresas contratadas, na medida em que os jornais constatam que varrem 25% da varrição contratada, a Prefeitura justifica que, infelizmente, não pode deixar de pagar porque não tem condições de fiscalizar.

Ora, como não tem condições de fiscalizar a varrição feita, se fiscalizava tão eficientemente o Governo Pitta quando não tinha a máquina da Prefeitura à sua disposição? Que partido é esse, que fiscaliza o mundo e o fundo e não é capaz de se auto-fiscalizar quando é Governo? Quando era oposição, não tinha máquina administrativa, não tinha cargos disponíveis para contratar pessoas competentes com aumento salarial defasado do restante do funcionalismo, o PT era competente para fiscalizar a CDHU, a Fepasa, a varrição e tantas coisas. Agora, que é Governo, a população questiona por que os contratos têm o mesmo valor, o serviço de varrição piora e os jornais denunciam que menos de 25% da varrição contratada é executada. A Prefeita paga as mesmas firmas que dizia fazer parte do grande consórcio do Pitta e Maluf e diz que continua pagando porque não tem como fiscalizar. Acho melhor o PT voltar à oposição, que aliás, na nossa opinião, nunca deveria ter deixado. Já dizíamos que o PT é bom para fazer oposição, discursos mas no Governo, via de regra, elege a sua oposição porque deixa a população insatisfeita.

Avanço num outro fato que falei e vou repetir. Assisti assustado à negociação feita para majoração da passagem da tarifa de ônibus. Ouvi, reiteradamente, a Prefeita dizer que não aceitaria valores acima de R$ 1,25 e de repente assistimos à contemplação dos empresários com R$ 1,40. Qual foi a justificativa da Prefeita? Pelo menos  o que dizem os jornais é que a Prefeita ficou com medo da greve. Quem? A Prefeita do PT? A Prefeita que o tempo todo estimulou e ensinou a população a fazer greve, agora tem medo da greve que sempre comandou? A Prefeita posando de musa para os professores estaduais, no enfrentamento que faziam com São Paulo, em cima do caminhão, do palanque, mandando a população bater nos tucanos agora dá aumento que penaliza a população de São Paulo porque tem medo da greve? Ou tem medo, de repente, de ser identificada com as razões da greve?

Prefeita, não sou do seu partido. Não vou aceitar essa desculpa. Tenho o direito de imaginar que a senhora fez um acordo com os empresários, da mesma maneira que vocês acusariam e acusavam os Governos anteriores, quando majoravam acima da inflação as tarifas de transporte coletivo em São Paulo. Porque vou ter que admitir que esse aumento decorreu do receio, do medo, que não cabe no modelito usado, Prefeita de São Paulo. Muito boa para fazer projeto de belezura, mas talvez precisasse ter um pouco de coragem, para ser Prefeita de São Paulo, para fazer o enfrentamento necessário.

Agora, acho que é pouco. A explicação não me parece adequada. Não me parece conveniente. A população de São Paulo quer mais. A população de São Paulo precisa de resposta mais consistente. Ser Prefeita de São Paulo exige uma dose de competência, que poucos tiveram no passado, mas é o terceiro orçamento da União, não dá para brincar com São Paulo, não para dizer que é gostoso ser Prefeita de São Paulo. Essa é uma responsabilidade que poucos têm o direito de pleitear. Mas, se pleitearam e conquistaram, têm obrigação de trabalhar. E mais do que trabalhar, têm obrigação de cumprir com aquilo que foi combinado, com aquilo que foi contratado.

Infelizmente, não terei tempo de falar, Prefeita, dos inativos. Dos inativos da educação, mas eu não me esqueci. Falei rapidamente no Pequeno Expediente. Mas, vou cobrar sim, do PT, aqui na Casa. Das duas uma: ou vai brigar conosco, fazer passeata em frente à Prefeitura para cobrar da Prefeita a retirada dos inativos da conta da educação, ou vai de forma disciplinada, de forma madura, de forma coerente, pedir para a Deputada Mariângela Duarte mudar o seu voto na malfadada CPI da Educação, que nos cobrou, que nos penalizou, que nos injuriou tanto, pelas mesmas razões que hoje, a Prefeita de São Paulo, não admite modificar o seu orçamento. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, constantemente, temos vindo à tribuna, e falamos a respeito do quadro caótico que é o sistema penitenciário de São Paulo. Tenho colocado aqui, quase que diariamente, o problema da formação de uma guarda, que o Sr. Governador Geraldo Alckmin pretende para dar segurança aos presídios. Tenho muito medo disso e tenho falado sobre isso.

Ontem, na cidade de Osasco, município limítrofe de São Paulo, dez bandidos, durante a visita aos presos na cadeia de Osasco, invadiram a cadeia, dominaram os agentes penitenciários, soltaram 27 presos, deram tiros na muralha contra os policiais militares, que nada puderam fazer ou que nada fizeram; soltaram os presos, os bandidos estavam armados de fuzis e metralhadoras e conseguiram soltar 27 presos. Os policiais, por sua vez, falando com o major Silas, que é comandante dos policiais, soube que estavam armados de metralhadoras calibre 12, e não conseguiram impedir o resgate praticado pelos marginais.

Vejam, e os bandidos foram embora. Só que me dizia o major: “Deputado, há questão de alguns dias, informei ao Secretário de Assuntos Penitenciários, o Sr. Nagashi Furukawa, que no presídio de Osasco não existe uma portaria. Então, nós nem vimos. Nós, da muralha, não ficamos nem sabendo o que estava acontecendo lá dentro, porque não existe uma portaria para receber os visitantes.” As pessoas que vêm visitar, vão praticamente direto até dentro do presídio, e a partir daí, têm acesso ao presídio. Os bandidos estavam carregando algumas maletas, como se estivessem carregando guitarras, não consigo entender como um vigilante, um policial, ou sei lá o quê, não suspeita de numa fila para visitar presos, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, como eles não desconfiam de um cara, com um negócio para tocar guitarra. Será que ele acha que o cara vai cantar dentro do presídio? Não desconfia que ele pode ter metralhadoras, fuzis? Não tem condições de ligar o um, nove, zero, e chamar a polícia antecipadamente? Mas, não.

A Secretaria de Assuntos Penitenciários não tomou providência alguma com relação a melhorar a segurança, e os presos foram embora. Ora, venho aqui para dizer o seguinte: quando tivermos quatro mil agentes penitenciários ou guardas de presídio, o Governador vai criar? Será que esses guardas de presídio terão condições psicológicas, terão condições físicas, terão condições de armamento para enfrentar bandidos armados de AR-15 e fuzis? Ou vão dar para os guardas de presídio, um 38 e um mês de treinamento? Falamos aqui com intuito de prevenir o Governo, a Polícia Militar, que também quer se livrar da muralha, tudo bem, que a Polícia Militar é quem vai treinar o agente penitenciário, ora, neste caso específico, não eram treinados pela Polícia Militar. Era a própria polícia militar quem estava na muralha, e os bandidos fugiram.

O que colocamos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Governador do Estado, o problema da criação da guarda. Coloco as barbas de molho novamente. Vão colocar mais quatro, cinco mil homens da Polícia Militar nas ruas. Acho que é muito mais fácil fazer o contrário, que se contrate mais cinco mil PMs e ponha nas ruas mais cinco mil PMs. Não se cria uma nova guarda, porque o próprio Governo disse, na última quinta-feira, quando estivemos no Palácio, na reunião de líderes, que o Governo não tem condições de dar aumento, porque já atingiu os 60% que a lei de responsabilidade fiscal aplica. Não é pior contratar quatro mil pessoas numa incógnita? Contratar mais quatro mil guardas numa incógnita, e vão ganhar mais do que o policial militar?

A Polícia, a segurança pública de São Paulo tem um problema: ela trabalha de segunda a sexta; sábado e domingo normalmente o pessoal acha que tem que descansar, e não dá para descansar, porque o bandido trabalha de segunda a sexta, das oito às 19 horas. Falamos isso com conhecimento de causa. Não se encontra delegacia especializada, não se encontra coronéis, não se encontra delegado de primeira classe, quer dizer, terminou o expediente às 19 horas , e no final de semana todos vão embora. Está na hora de a polícia se reestruturar também. Tem que trabalhar 24 horas por dia. Não dá para irem todos embora, e num dia de visita se esquecerem de que pode haver um resgate de presos, que é desmoralização para todos nós. É uma vergonha para o policial civil, para o policial militar. O bandido vai lá, domina a polícia e vai embora com os presos. É horrível, é uma tristeza. É a total demonstração da impunidade. o que adianta prender então, se o cara vai lá amanhã e solta todo mundo? Está na hora de se mudar esse quadro, porque tudo isso é triste. E que o Sr. Governador analise melhor se realmente, guardas com 30 dias de treinamento, terão condições de segurar os PCCs da vida. Muito obrigado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou usando da tribuna pelo Partido dos Trabalhadores, motivado pelo discurso do nobre Deputado Milton Flávio, que abordou algumas questões importantes, e eu gostaria no debate, de apresentar além da defesa dos Governos do PT, que foram atacados de forma virulenta pelo Deputado, que não é nem do seu feitio, algumas questões importantes para o nosso partido. O problema da discussão da tarifa de ônibus é importante; não é o fundamental, se descolada das questões do transporte. O nosso Governo vai fazer na Cidade de São Paulo os corredores da Radial Leste, Robert Kennedy, São Miguel, Nova Cantareira, Francisco Morato e Celso Garcia. Os empresários se comprometeram e vão ser obrigados a colocar mil novos ônibus. Dez por cento da frota vão ser adequados para portadores de deficiências físicas, vão ser alocados, em 60 dias, 1.500 cobradores. Governar é assim, é tomar medidas duras.

A Prefeitura optou, ao invés de um milhão por dia de subsídio para os empresários, para garantir uma tarifa de 1,20, é zero de subsídio. Não terá esse dinheiro, será usado de forma honesta para fazer casas, para melhorar o transporte, diferente dos Governos do PSDB, que perderam as eleições em São Paulo. O PT teve novecentos e pouco mil votos a mais do que o PSDB porque a população julgou. Na história de São Paulo, foi o Governo que teve o maior desemprego, que desinvestiu e o Estado de São Paulo, cidadão paulista, paulistano, que, como nós, muitos vieram de outros Estados e assumimos esta como nossa terra, está perdendo importância política no País, importância econômica, apesar de ter um Presidente da República, que é paulista, mas que pegou a dívida do Estado de 34 bilhões e a elevou para 80 bilhões.

Louvo o Deputado Milton Flávio que, às vezes, tem que tentar dar nó em pingo d’água para defender o Governo. Não conseguindo defender o Governo, ataca a gestão do Partido dos Trabalhadores. Estamos contribuindo para a democracia do Brasil e, mais do que isso, estamos contribuindo para este País ter um projeto graúdo de desenvolvimento, com distribuição de rendas. Deputado Milton Flávio, acho que o pior na política do PSDB no Estado é não ter compromisso com o Brasil. Para se ter uma idéia, é um Governo, como eu disse, de um lado miúdo, incompetente, porque a CPMF, era, no começo, para a saúde, mas desviaram o dinheiro para outra área.

Estamos tentando fazer uma reforma tributária para que os ricos paguem mais e que os mais pobres, que são os sacrificados aqui, não tenham que pagar. O Governo fez uma reforma tributária para acabar em 2002, quando termina o Governo. Fez a pior política de segurança que teve neste Estado porque não é só o problema dos presídios, o povo não pode mais andar na rua sossegado em hora nenhuma e antigamente não podia andar depois das dez. Ele é o responsável pelo maior desemprego que este Brasil já teve. Disse que ia vender as estatais para pagar as dívidas. E o que aconteceu? A dívida do Estado de São Paulo triplicou e a do País duplicou. O Governo Fleury e o Governo Quércia, que fizeram a aliança com outros partidos, desmantelaram o Estado, venderam as estatais para pagar a dívida. A dívida triplicou no Estado, duplicou no País e são os responsáveis pelo maior desemprego que já vivemos. Agora, estamos às turras com o apagão.

É certo que o Deputado Milton Flávio fugiu à responsabilidade de dizer que não era necessário privatizar, que a privatização era importante para o investimento - e isso é dar nó em pingo d’água. Quem disse que não sabia, que não estava informado, foi o Presidente da República. Depois, tentou colocar responsabilidade no ministro, dizendo: ‘Não, mas esse ministro era do PFL”. Isso pegou mal para ele e, então, calou-se. Quem não estava informado era o Presidente da República.

O PT está crescendo porque tem projeto de desenvolvimento para o Brasil, com criação de emprego e distribuição de renda. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados. É verdade que, em muitas circunstâncias, tivemos algumas dificuldades para explicar, como diz o Deputado Cândido Vaccarezza, o que S. Exa. entende como inexplicável. Mas, confesso que fico satisfeito ao perceber que o colega nem tenta explicar aquilo que é o inexplicável.

Colocamos aqui três ou quatro temas para o Deputado eventualmente se manifestar e S. Exa. ficou defendendo aquilo que a população de São Paulo já sentiu no bolso, que foi o aumento da tarifa. E parece-me que esse Deputado usa argumentos que este Deputado já usou, quando, da mesma forma que o PT, justificava a criação dos pedágios, dizendo que não era correto que pessoas contribuíssem com seu imposto para a construção e para duplicação de estradas, enquanto pessoas que tinham muitos carros nelas transitavam muitas vezes sem sequer serem paulistas e o PT nunca entendeu que restava razão a este Deputado na justificativa que, parece-me correta, fazíamos do Governo.

O que fez o Deputado Cândido Vaccarezza? Para que a Prefeitura de São Paulo não continuasse subsidiando as empresas de transporte, resolveu com a matemática simplista do PT, que a Prefeitura não gasta e quem paga a conta agora, porque ela continua existindo, é o trabalhador. Quero dizer a você trabalhador, que neste instante me assiste: o pedágio que você não paga, porque não tem carro, ou o ônibus que você paga quatro vezes ao dia para chegar no seu emprego, bota na conta do PSDB e a tarifa na conta da Dona Marta Suplicy. Ele não falou nada sobre o lixo, que está sob o tapete. Quero saber porquê o PT, que fiscalizava tão bem os governos anteriores, rei das propostas de CPI, que investiga do futebol ao petróleo e, como já disse, sugerindo-nos a trazer São Pedro para participar das acareações, nesse momento assume publicamente que não é capaz de fiscalizar as empresas que contratou para varrer São Paulo. Foi capaz de contratar, mas não é capaz de fiscalizar. E como avestruz, não podendo fiscalizar, enfia a cabeça no buraco e faz de conta que não enxerga e prefere continuar pagando. Também não vi aqui o Deputado explicar de forma convincente, não é nem para a população em geral, mas para a população trabalhadora da prefeitura, como é que o PT que a vida inteira defendia trabalhadores, particularmente os mais humildes, agora justifica a contratação de franceses. Espero que não seja apenas uma questão passional, mas que efetivamente a França talvez tenha mais condições culturais, quem sabe até do ponto de vista tecnológicas, para nos oferecer um subsídio a um país que tem como uma das primeiras preocupações o desemprego. Mas, sobretudo, qual a justificativa que tem o PT para aumentar em 40% os cargos de confiança e não aumentar os cargos normais, principalmente se levarmos em conta - e todos nós sabemos que o PT orgulhosamente assume que os petistas nomeados para cargo de confiança, mesmo os Deputados e os Vereadores, contribuem com 30% para o partido. Neste momento dá para imaginarmos que se o aumento de 40% foi dado, se a população quiser saber quanto foi para os cofres do PT, é só pegar 12% disso, é 30% dos 40% que os cargos de confiança receberam. É este o dinheiro que permite ao PT crescer e que felizmente podemos discutir neste momento.

Quero ainda dizer à população que há um quarto assunto colocado e que o Deputado ainda não explicou, aliás, a bancada não explicou. A população de São Paulo, aqueles que nos assistem lembram-se dos discursos veementes da Deputada Mariângela Duarte, subsidiando o Deputado Cesar Callegari nas críticas que fazia aqui na Casa pelo fato de o PSDB incluir os inativos na verba da Educação. Mas não era só nesta Casa não, a bancada do PT pedia CPI na Câmara Municipal por conta dos Prefeitos Pitta  e Maluf terem usado o mesmo expediente. E, aí, a Prefeita Marta Suplicy assume, e não é que ela copia não apenas no lixo, não apenas nas tarifas. Ela aprendeu depressa, a cidade é tão suja, tão desgovernada - e eu diria tão corrupta quanto era antes - só que agora vestindo uma saia de envelope branca, talvez mostrando aquilo para a população que o Pitta não podia mostrar, ou se mostrasse quem sabe não provocava o mesmo furor e o incandescer das lentes e dos flashes dos repórteres absolutamente convencidos. Enfim, teremos ainda muito tempo para discutir a prefeita Marta porque a cada dia ela faz uma bobagem na cidade de São Paulo e nem precisamos fazer grandes esforços para vir aqui criticar, basta ler os jornais e reproduzir aqui o que eles dizem nas suas primeiras páginas.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro, gostaria de fazer uma reclamação fraterna em relação à informação que o Deputado Milton Flávio deu a respeito da contratação de franceses pela Prefeitura por razões passionais, tenho a informação de que não houve contratações de estrangeiros e não pega bem para o perfil e para a história do deputado pois não sei o que ele quis dizer, mas se apequena neste debate. Deputado, em relação ao lixo, além de ter tido desconto, tem fiscalização e o PT vai fazer a CPI do Lixo para avaliar não só os três meses de Governo de Marta Suplicy, mas os quatro anos de Pitta que o partido do PSDB impediu e trocou essa CPI por uma inócua, a do TCU. Sobre o aumento dos deputados, sobre o aumento dos cargos, os cargos foram aumentados porque tinha justificativa técnica de necessidade.

Como o PT não faz oposição desqualificada que o PSDB faz na Câmara, quando Fernando Henrique Cardoso assumiu deu 200% de aumento para os ministros e avaliamos que era correto ter um salário correto de ministro e assim votamos. O nosso governo deu aumento para todos os funcionários, que o Pitta tinha essa dívida desde outubro.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa e amigos da imprensa, na sexta-feira passada houve um fato na Assembléia Legislativa que ficará marcado para sempre nos anais deste Parlamento. Esta Deputada fez uma homenagem ao Padre Cícero do Juazeiro do Norte. Nesta homenagem, as maiores representatividades do Ceará estiveram presentes. A alegria foi muito grande, e a comoção maior ainda.

Fizemos a homenagem a um homem, um cidadão ilustre, que foi o Padre Cícero. Ele foi o primeiro Prefeito da cidade de Juazeiro do Norte, foi Deputado Federal por vários mandatos, exercia principalmente a cidadania e ele praticava aquilo que Jesus nos ensinou: “Amar a Deus sobre todas as coisas e amar ao próximo como a si mesmo.” E isso ele fez durante toda a sua vida.

Padre Cícero, todos sabem, sofreu várias perseguições, inclusive na cidade de Crato, onde nasceu, depois de ter-lhe sido atribuído um milagre, quando ele estava dando uma hóstia a uma beata na cidade de Crato e essa hóstia se transformou em sangue. Por motivo de perseguições de padres e políticos na cidade de Crato, ele mudou-se para Juazeiro do Norte, que ainda era uma cidade bem pequena e se tornou uma cidade muito importante turisticamente falando. Porque, de lá para cá, esta cidade teve um desenvolvimento muito grande, graças ao Padre Cícero. Ele formou muitas escolas, ajudou muitas entidades, curou e ajudou muitas pessoas. A maior comunidade nordestina reside no Estado de São Paulo e portanto vejam bem a importância que teve este evento na Assembléia Legislativa no último dia 18 de maio.

Nesta homenagem tive a oportunidade de receber visitantes ilustres, não só de Juazeiro do Norte, como também de todo o estado do Ceará. Recebemos aqui o Presidente da Assembléia Legislativa cearense, Deputado Wellington Landin; o Prefeito de Juazeiro do Norte, que logo se chamará Juazeiro do Padre Cícero, Dr. Carlos Cruz, que é Prefeito pela segunda vez e já foi Deputado por cinco mandatos; o Deputado Federal do Ceará, Deputado Arnon Bezerra; Deputado Federal José de Abreu, do CTN e da Rádio Atual, este homem que abriga e prestigia a maior comunidade nordestina na capital de São Paulo; sua esposa, D. Cristina de Abreu, grande batalhadora pela Rádio Atual e pelos nordestinos do nosso país; Deputado Estadual do Ceará, Deputado Giovani Sampaio; o Vice-Prefeito de Juazeiro do Norte, Francisco de Souza; o Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Vereador José João de Almeida; o Prefeito de Cabreúva, José Leonel Santi; Dr. Benedito Ribeiro, representando o TRT do Estado de São Paulo, dentre várias figuras importantes, que prestigiaram a homenagem e que também puderam acompanhar a romaria que saiu da cidade de Juazeiro do Norte, no último dia 15 de maio, a primeira e a maior romaria que saiu em direção ao CTN-Centro de Tradições Nordestinas. Neste local, uma missa, com grande participação da comunidade nordestina, foi rezada na tarde do domingo dia 20 de maio.

Nesta homenagem merecida ao Padre Cícero, recebi uma notícia que muito me emocionou: receberei o título de “Cidadã Juazerense do Norte”, uma homenagem do Presidente da Câmara Municipal de  Juazeiro do Norte.  Estarei o mais breve possível na nossa querida  Juazeiro do Norte para receber este título. Tenho a certeza de que encontrarei muitos dos amigos que pude agora conhecer melhor e que representam esses nordestinos maravilhosos que tanto colaboram para o progresso do nosso Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 66ª Sessão Ordinária.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 17 horas.

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