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15 DE MAIO DE 2001
64ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA, NEWTON BRANDÃO, ROBERTO MORAIS, EDMIR CHEDID e WALTER FELDMAN
Secretário: ROBERTO MORAIS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
15/05/2001 - Sessão 64ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença dos alunos do Colégio Santa Catarina de Sena,
acompanhados da professora Patrícia Fernandes Ribeiro Lopes e da irmã Maria
Helena Volpi Sierra.
002 - NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta os estudantes e
a administração da Universidade Mackenzie pela homenagem prestada hoje à
memória do ex-Deputado Federal Rubens Paiva. Lê documento a respeito.
003 - WILSON MORAIS
Nega o apoio das entidades
de classe da Polícia Militar à greve da categoria marcada para o próximo dia
28.
004 - WADIH HELÚ
Queixa-se da falta de
segurança em São Paulo. Responsabiliza o Governo do Estado, dadas as condições
de trabalho que impõe aos policiais.
005 - MILTON FLÁVIO
Responde ao Deputado Wadih
Helú. Informa que amanhã será entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça o
relatório da CPI das indenizações ambientais. Anuncia que apresentará projeto
de resolução criando o Disque-Apagão.
006 - EDSON APARECIDO
Refuta insinuações de
distanciamento entre o PSDB no Estado com o Governo Federal. Afirma que quem
tem dois discursos, o de palanque e o da prática, é o PT.
007 - JAMIL MURAD
Protesta contra a política
neoliberal do Governo FHC, que mergulha o país na crise. Cita declarações de
empresários que acusam o Governo de irresponsabilidade na questão energética.
008 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
009 - ALBERTO CALVO
Lê a comenta matéria da
revista "Veja" onde coloca-se a análise da Fundação Getúlio Vargas
sobre a crise energética.
010 - CICERO DE FREITAS
Refere-se a manifestação
sindical hoje contra o "apagão" e o "tarifão". Reclama de
alteração no sistema de cobrança de multas e do aumento do preço do talão da zona
azul na Capital.
011 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de alunos e
professora do Colégio Renê Egg, de Votorantim, acompanhados pelo Deputado
Hamilton Pereira.
012 - NIVALDO SANTANA
Saúda diretores do Sintaema,
presentes nas galerias acompanhando funcionários em greve de empresa prestadora
de serviços para a Sabesp. Lê o documento "Defender a Extensão Rural é
Defender a Agricultura". Felicita o Governador Alckmin pela supensão do
leilão da Cesp-Paraná.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - WADIH HELÚ
Critica a administração do
PSDB por não contemplar as reivindicações do funcionalismo e dilapidar o
patrimônio do Estado com as privatizações. Lê e comenta artigo da "Folha
de S. Paulo" de 13/5, assinado por Jânio de Freitas, sob o título "O
grande anão e seus 400 anões".
014 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do Sr.
Deputado Jorge Fernando da Silva.
015 - JOSÉ AUGUSTO
Discorre sobre sua gestão
quando Prefeito de Diadema e critica a administração atual do município
exercida pelo PT (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e Vanderlei
Macris).
016 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
017 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Responde as acusações feitas
às administrações petistas. Responsabiliza o Governo FHC pelo risco iminente da
falta de energia e pela ausência de reformas (aparteado pelos Deputados Emídio
de Souza, Edson Aparecido e Maria Lúcia Prandi).
018 - NIVALDO SANTANA
Considera a política dos
governos do PSDB pelo fracasso econômico e queda dos índices sociais
brasileiros (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
019 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
020 - EMÍDIO DE SOUZA
Para reclamação, critica o
processo de terceirização e as privatizações feitas pelo Governo.
021 - MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, analisa a
situação dos empregados do Dersa e lhes dá irrestrita solidariedade. Lê
documento do Sindicato dos Marinheiros e Condutores Marítimos do Estado.
022 - SIDNEY BERALDO
Pelo art.82, aponta o PSDB
como responsável pela democracia no país e o PT como despreparado para o
debate.
023 - Presidente EDMIR CHEDID
Anuncia que encaminhará para
o órgão competente o documento da Deputada Mariângela Duarte.
024 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, analisa a fala
de FHC que se disse, ontem, surpreso com a crise de energia. Aponta as
consequências do racionamento de energia.
025 - MÁRCIO ARAÚJO
Pelo art. 82, disserta sobre
a disputa do poder por cada um dos partidos. Considera a situação do PL na
Capital Federal. Anuncia a adesão de Francisco Rossi a seu partido.
026 - EDIR SALES
Para reclamação, afirma que
o "apagão" apagou a CPI da corrupção.
027 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, justifica a
não-cessão de aparte em pronunciamento no Grande Expediente ao Deputado
Vanderlei Macris. Tece críticas a atos governamentais do PSDB.
028 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
029 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, noticia
presença do Governador à inauguração do Pura - Programa de Uso Racional da
Água, em São Caetano.
030 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, comenta
editorial de "O Estado de S. Paulo" de hoje, intitulado "Otimismo
no Interior". Reclama do fato de a oposição criticar o Governo sem
oferecer propostas concretas.
031 - Presidente WALTER FELDMAN
Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão. Convoca reuniões
conjuntas das Comissões de Constituição eJustiça, Segurança Pública e Finanças
e Orçamento, para análise do PLC 13/01; Constituição e Justiça, Serviços e
Obras Públicas, Finanças e Orçamento, para apreciar o PL 648/96; e Constituição
e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, para análise do PL
238/01, sendo que a primeira a iniciar-se 5 minutos após esta sessão, e as
outras 5 minutos após, sucessivamente.
Informa ainda que deverá ser convocada outra sessão extrardinária hoje.
032 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, reporta-se a
debate sobre planejamento familiar, educação sexual e exame pré-natal em
Congresso de Ginecologia e Obstetrícia.
033 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para informação, cumprimenta
os assistentes sociais pela passagem de seu dia.
034 - Presidente WALTER FELDMAN
Soma-se aos cumprimentos aos
assistentes sociais.
035 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, protesta
contra o Governo Federal pelas manobras que abortaram a CPI da Corrupção no
Congresso.
036 - PETTERSON PRADO
Para reclamação, anuncia a
formação de frente parlamentar pela regulamentação da Lei nº 9153/95, que foi
aprovada já há exatos 6 anos.
ORDEM DO DIA
037 - Presidente WALTER FELDMAN
Informa haver sobre a mesa 3
requerimentos e, pela precedência, põe em votação o requerimento de inversão da
Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
038 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PTB.
039 - Presidente WALTER FELDMAN
Informa que enviará a
manifestação do Deputado Campos Machado ao Secretário do Trabalho Walter
Barelli.
040 - SIDNEY BERALDO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PSDB.
041 - DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
042 - EMÍDIO DE SOUZA
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
043 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Lembra das reuniões conjuntas das comissões, cinco, dez e quinze minutos após o término desta e da sessão extraordinária 60 minutos após o término desta. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado
Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Antes de dar início à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência anuncia a visita dos alunos da 4ª série do Colégio Santa Catarina de Sena, da Capital - onde estuda a filha do Secretário Geral Parlamentar, Dr. Auro Augusto Caliman - acompanhados das professoras Patrícia Fernandes Lopes e Irmã Maria Helena Volpi Sierra. Esta Presidência dá as boas vindas aos alunos da 4ª série do Colégio Santa Catarina de Sena. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje deveríamos ir ao Mackenzie numa homenagem do Centro Acadêmico à memória de Rubens Paiva. No entanto, tivemos a honrosa visita do Sr. Governador para tratar do reuso da água na região do ABC, o que acabou impossibilitando a nossa ida ao Mackenzie. Mas deste microfone queremos cumprimentar os jovens estudantes que, com a permissão da administração do Mackenzie, prestam esta linda homenagem.
“A Universidade Presbiteriana Mackenzie estará homenageando um de seus ilustres ex-alunos, o ex-Deputado Federal Rubens Beirodt Paiva, companheiro do Partido Trabalhista Brasileiro, vítima da repressão por setores radicais do movimento de 1964. A homenagem é uma iniciativa do Centro Acadêmico Horácio Lane, presidido por Rubens Paiva de 1953/1954 e consta do descerramento de uma placa com o seu nome a ser afixada no Edifício Henrique Pegado, sede da Escola de Engenharia. Além de uma justa homenagem, essa é uma forma de perpetuar a memória desse grande patriota que foi Rubens Paiva, ativo Deputado Federal e defensor das bandeiras nacionalistas desde a luta pela criação da Petrobras.
Rubens Paiva nasceu em 16 de dezembro de 1926, em Santos, filho de Jaime de Almeida Paiva e Aracy Beirodt Paiva. Casou-se em 1952 com Maria Eunice Facciola Paiva. Diplomou-se Engenheiro Civil em 1954, pela Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, sendo orador de sua turma.” - cunhado de uma grande amiga de Santo André, a quem prestamos esta homenagem, bem como o respeito a sua família.
“Participou praticamente de todos os grandes momentos da vida nacional. Na época de estudante universitário, foi vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes. Eleito Deputado Federal pelo PTB, foi a seguir eleito Presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras da Câmara Federal. Foi vice-Líder do PTB na Câmara e vice-Presidente da CPI do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad). Rubens Paiva foi cassado pelo Ato Institucional nº 1 em 1964 em decorrência de sua participação ativa na CPI do Ibad, em 1963. Rubens Paiva praticamente desapareceu no dia 20/01/71. Era dia de São Sebastião, portanto, feriado no Rio de Janeiro, onde residia.
"Nesse feriado, seis homens invadiram a sua casa em Ipanema e o prenderam, alegando ser apenas "uma formalidade". Rubens Paiva, eleito pelo PTB em 1962, pediu apenas tempo para trocar de roupa e apanhar alguns charutos. Depois, em seu próprio carro, seguiu com o grupo, para nunca mais ser visto.
Sua mulher Eunice Paiva e a filha Eliane, então com 15 anos, foram levadas no dia seguinte para o DOI-CODI do Rio de Janeiro, mas não conseguiram se avistar com Rubens Paiva, apesar de informações de que ele estava lá.
No dia em que foi preso, Rubens Paiva recebera um telefonema de uma pessoa que queria lhe entregar correspondência do Chile. E era justamente essa a acusação que pesava sobre o deputado do PTB: a de manter correspondência com brasileiros exilados no Chile.
Para justificar o desaparecimento de Rubens Paiva, divulgou-se nota à imprensa informando que ele teria sido resgatado por seus companheiros “terroristas” ao ser transportado por agentes do DOI-CODI, em 28 de janeiro de 1971.
Tal versão foi contestada pela mulher e pela filha de Rubens Paiva e de outra presa política, Cecília Viveiros de Castro, acareada com Rubens no quartel da 3ª Zona Aérea.
O Relatório do Ministério da Aeronáutica diz que Rubens Paiva "foi preso em janeiro de 1971. Dias depois, segundo a imprensa, evadiu-se de um carro, quando estava sendo transportado, por agentes do DOI-CODI, para outro local, tendo sido instaurado um IPM para apurar o fato, tendo suas conclusões sido amplamente divulgadas pela imprensa. Neste órgão, não há dados que confirmem a versão de que estaria morto". Já o do Ministério do Exército afirma que "consta que o nominado (Rubens Paiva), quando conduzido para que indicasse a casa onde poderia estar um elemento que trazia correspondência para banidos que viviam no Chile, foi resgatado nas imediações do Alto da Boa Vista pelos ocupantes de dois carros que interceptaram a viatura em que viajava, após travarem tiroteio com a equipe que o escoltava. Em outubro de 1987, o Procurador Geral da Justiça Militar determinou o arquivamento do processo, por extinção da punibilidade do réu, com base na Lei da Anistia... Após o episódio da interceptação e fuga, não existe registro sobre o seu paradeiro". A versão do Relatório do Ministério da Marinha é: "Dezembro de 1971, preso por atividades subversivas da organização terrorista VPR. Quando foi mostrar a casa onde moravam terroristas, fugiu, tendo o carro em que se encontrava sido atacado por subversivos. Houve troca de tiros, tendo um terrorista sido ferido e apanhado pelos companheiros sem ser identificado".
A maioria dessas informações consta do site do Movimento Tortura Nunca Mais, originalmente criado para resgatar a verdade histórica daqueles que tombaram na luta contra o regime autoritário implantado com o golpe militar de 1964."
Sr. Presidente, queremos, apresentar a sua esposa
Eunice Paiva e a filha que, com 15 anos, foram levadas no dia seguinte para o
DOI-CODI do Rio de Janeiro, mas não conseguiram se avistar com Rubens, apesar
das informações que lá estavam. Meus amigos, é obrigação imperiosa do nosso
partido de prestar homenagem àqueles que lutaram pela nossa Pátria. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, por cinco minutos.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB -
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras, venho a esta tribuna hoje com
uma preocupação muito grande com relação à Polícia Militar e mesmo à população
deste Estado. Há alguns dias, os jornais vêm noticiando uma possível greve no
dia 28 de maio, dos policiais militares deste Estado. Quero dizer aos senhores
que essa greve, programada para o dia 28, não tem apoio das entidades de classe
da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não tem apoio, Sr. Presidente,
nobres Deputados, porque não achamos justo que o povo de são Paulo fique sem a
Polícia na rua. A criminalidade alta em todo o País e, também, aqui no nosso
Estado de São Paulo, já está difícil para que a população tenha tranqüilidade neste
Estado. E se a Polícia pára, obviamente São Paulo vai virar um caos.
Aqueles que têm respeito pelo povo, aquele que
ingressa na Polícia Militar para defender a sua honra, com sacrifício até mesmo
da própria vida, não pode aceitar uma greve de imediato, sem antes mesmo de se
negociar com as autoridades competentes. Essa negociação já está em curso com o
comandante da Polícia Militar, Coronel Rui Sousa Melo, com o Secretário da
Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi e com o Governador do Estado.
Amanhã, às 14 horas, as doze entidades
representativas da Polícia Militar estarão reunidas para discutir uma pauta de
reivindicação, principalmente da correção de 1º de julho de 1997 até abril de
2001. Pelo INPC, da Fundação Getúlio Vargas, essa correção chega a um patamar
de 41,04% e há um consenso das entidades de classe pedir às autoridades
competentes para que faça essa correção salarial, porque, há quatro anos, os
praças e os operacionais da Polícia Civil não têm reajuste salarial. O último
reajuste que os oficiais e os delegados de Polícia tiveram, foi de 5%, em 1996.
Então, achamos, sim, justas as reivindicações das entidades da Polícia Civil e
Militar, e vamos a quem pode dar esse aumento, que é o nosso Governador Geraldo
Alckmin, para dentro de uma disciplina, de uma ordem, fazermos essas justas
reivindicações.
Não podemos aceitar que uma tal de União dos
Policiais, uma comissão independente, que está agitando uma greve dentro dos
quartéis, deixar a população do Estado sem um policiamento. Não podemos apoiar
iniciativas desse tipo, Sr. Deputados. Por isso, estamos, disciplinarmente e
hierarquicamente, indo a quem tem a obrigação de nos auxiliar, que é o
Comandante Geral, o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado,
levar a situação que estão vivendo hoje os policiais militares. Sabemos do
esforço do Governo do Estado para melhorar as condições dos policiais militares
e civis. Foram comprados milhares de viatura, armamentos, coletes, o seguro de
R$ 100.000,00, ao policial que morre em serviço, e outros benefícios.
Mas chegou a hora de fazer aquele benefício maior,
que é o investimento no homem, o investimento no policial militar e no policial
civil. Porque não adiante, nobres Deputados, não adianta Secretário ou
Governador, termos viaturas novas, com custo alto, como Vectra e outra
viaturas, e o policial ganhando R$ 850,00, por mês, em início de carreira. É
preciso rever essa valorização dos abnegados policiais militares e civis, que
entregam a sua própria vida em defesa da sociedade. Por isso, merecem ser
valorizados, e esses 41% de aumento. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o Deputado Hamilton Pereira - na Presidência. Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih
Helú, nosso aniversariante do dia.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Deputado
Hamilton Pereira, meus caros e respeitosos Srs. Deputados, o assunto que
voltamos a abordar hoje é o que falamos na última manifestação sobre a falta de
segurança em São Paulo.
Há pouco, víamos aqui o nobre Deputado Wilson
Morais, representante da gloriosa Polícia Militar de São Paulo - a nossa Força
Pública e as Milícias de 1830 – de quem discordamos de certas posições de S.
Exa., do PSDB, partido ao qual fazemos oposição de forma consciente e real pela
conduta desse partido, como tivemos agora no episódio do combate à corrupção,
em que na Câmara Federal buscava-se aprovar a instalação de uma CPI, e o
Presidente da República, do PSDB, Fernando Henrique Cardoso partiu na frente,
colocando seus ministros à reboque, para não permitir que se instalasse
Comissão Parlamentar de Inquérito alguma. O preço - os jornais noticiaram - foi
de cerca de 78 a 80 milhões de reais, em favores de emendas de Deputados, tal
qual aconteceu na reforma constitucional em que houve Deputados que confessaram
ter recebido para votar favoravelmente à modificação da Constituição que
permitisse a reeleição de FHC, 200 mil reais cada um, ao tempo em que o dólar
era paritário com o real. Um real valia um dólar. Então deram 200 mil dólares
para cada um pelo apoio à modificação do artigo Constitucional que desde 1891
vedava a reeleição.
No tocante à Polícia Militar, eles têm que reclamar. Não é possível - e salientou o nobre Deputado Cabo Wilson Morais que agora se espera uma correção de 41%, que corresponderia ao salário que eles tinham em abril de 97, que continua o mesmo em abril de 2001. Mas, pior do que isso, Cabo Wilson, pior do que essa defasagem salarial é o comportamento e a compostura do Governo do PSDB, de Mário Covas e Geraldo Alckmin, que proíbem o militar de trabalhar. O militar é impedido de proteger a população.
Li a manchete no “Diário Popular” do dia 11 de maio e vou repetir hoje: “Motorista baleado espera socorro perto de viatura out-door”. É perseguido por dois bandidos na Cidade Jardim, na zona Sul. O motorista José Rosa foi baleado na boca e pescoço, apesar de uma viatura estar parada próximo ao local do crime. Os PMs não puderam socorrer a vítima, pois tinham ordem de não sair do lugar”. Cabo Wilson, essa é a política do PSDB, que vem perseguindo a corporação a que V.Exa. pertence aqueles policiais mais desesperados que falam no movimento de paralisação, têm que ser respeitados. Não é a associação de classe, que muitas vezes está aboletada em algum lugar bom, que irá recriminar face ao desespero da população e do soldado que também faz parte dessa população. Motorista baleado não pode ser socorrido com a viatura ao lado e o jornal publica a fotografia da viatura ao lado.
Outro dia li a nota do Capitão José de Almeida Noronha, proibindo o militar deixar a viatura e não atender a ocorrências ao lado e cita a Avenida Santos Dumont e Avenida Guinle em Guarulhos. Essa é a linha do PSDB. Essa é a linha do Governador Geraldo Alckmin de hoje, implantada pelo ex-Governador Mario Covas, que sempre estiveram ao lado dos bandidos.
Quando havia um movimento contra o Governo militar assaltavam bancos e hoje vêm aqui dizer que era “expropriação”. Assassinavam, matavam e falam em “justiciamento”. Onde há segurança, Sr. Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, porta-voz dos Governadores Mário Covas que se foi e Geraldo Alckmin que está aí?
Estamos solidários com os políciais militares, porque é a única esperança que resta à população. Se tirarmos de vez a Polícia Militar da rua como acontece, com viaturas com um soldado apenas, Cabo Wilson, quando não uma única policial feminina e o povo a ver a viatura como um out-door parado. Fala do Governador Alckmin : Demos mais 300 viaturas. Trezentas viaturas para não fazer nada. Aqui fica o nosso protesto, pois a população está desamparada. Nessa luta do policial contra o Governo, estaremos com o policial em qualquer condição, até no movimento de rebeldia, porque estaremos defendendo a população paulista, hoje abandonada, surrada, judiada, não só por aqui, como no plano Federal cujo Presidente FHC levou a economia do Brasil à falência.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. É uma feliz coincidência que sejamos o primeiro a falar depois do secretário da administração do Governo Maluf e atual Deputado Wadih Helú. Sinto e lamento que o Deputado Wadih Helú, ao tempo em que era Secretário da Administração, não tenha tido essa ênfase, essa flama para convencer o então Governador Paulo Maluf de não manter os policiais militares e professores com os piores salários já pagos para as duas categorias desde que a Polícia Militar existe. Aliás, é daquele tempo em que tínhamos a frase cunhada, com muita propriedade. para quem não respeita nem policial nem professor o tal do “estupra, mas não mata”.
Aliás foi um grande filósofo ao dizer que professora não ganhava mal, era mal casada. E o que é pior: o Secretário da Administração, à época, era justamente o responsável pela política salarial, Deputado Wadih Helú, que se tivesse, naquele tempo, a vontade e a determinação que tem hoje para criticar o Governo, seguramente teria conseguido, naquela ocasião, quem sabe, nos legar condições menos ruins como aquelas que recebeu Franco Montoro e que a duras penas foi corrigida. Gostaria que o Deputado Wadih Helú, naquela ocasião, tivesse a coragem do nosso nobre Deputado do PSDB, Cabo Wilson, que, embora sendo do Governo, tem a coragem, sim, de dizer aquilo que pensa, de fazer propostas concretas.
Vou tentar buscar, nos jornais da época, como se comportava o Deputado que apoiava o Maluf naquela fase em que ele era Governador do Estado de São Paulo, para saber se tinha, naquela ocasião, um comportamento equivalente, assemelhado ao que tem hoje. Um segundo ponto que nos parece importante é, mais uma vez, fazer um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou a chamada indústria das desapropriações ambientais no nosso Estado, para dizer aos Srs. Deputados que amanhã já temos reunião marcada às 10 horas e 30 minutos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, para que possamos fazer a entrega oficial do nosso relatório ao nosso desembargador e Presidente Márcio Bonilha, pessoa corajosa, pessoa capaz, que teve a coragem de dizer, com todas as letras, com todas as palavras, que se envergonhava dos fatos que foram apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Nas conversas que tenho tido com o nosso Presidente, tenho absoluta convicção de que ele não se furtará a fazer, dentro daquilo que a legislação contempla, dentro da sua instituição, da corregedoria, a investigação que em boa hora a CPI propôs e que a sociedade pública de São Paulo aplaude.
Finalmente quero deixar registrado que estamos apresentando, e protocolaremos em seguida, um projeto de resolução, que cria na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Disque-Apagão. Quero explicar do que se trata: temos ouvido inúmeras sugestões da população de São Paulo. Temos ouvido, quando percorremos os bairros da nossa capital e as cidades do nosso interior, populares, cidadãos de São Paulo, querendo contribuir de forma efetiva para que medidas sejam adotadas, de tal sorte que o racionamento sendo eficaz evite o apagão que todos nós entendemos absolutamente indesejável.
Nesse momento em que a Assembléia Legislativa, pela sua Mesa Diretora toma uma série de medidas, buscando encontrar mecanismos e maneiras de reduzir o consumo de energia no nosso prédio, nas nossas atividades, entendemos que também seria conveniente que a Assembléia Legislativa criasse um canal de comunicação definitivo, mais aberto para a população, para poder recolher sugestões que possam ser posteriormente encaminhadas à câmara que foi criada, justamente para adotar medidas que possam viabilizar a racionalização e impedir, eventualmente, o apagão.
Estamos propondo, além da criação do Disque-Apagão, a premiação das melhores sugestões que, diferentemente de outras propostas que poderiam ser feitas, serão balizadas pela adoção. Entendemos que muitas das sugestões que nos serão encaminhadas poderão ser adotadas pela Câmara no futuro, que pretende sugerir medidas de racionamento. Entendemos que a Assembléia Legislativa acertaria se em recebendo a proposta encontrasse uma forma de premiação para estimular cada vez mais, como eu dizia, a participação da população de São Paulo, sugerindo medidas que pudessem contribuir para que o Governo supere esse momento de dificuldade que vivemos em São Paulo e no País.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem-se colocado muito a questão do eventual distanciamento do PSDB de São Paulo em relação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso por conta do desgaste político. A Deputada Mariângela Duarte, do PT, num programa de televisão na semana passada salientando o papel que tivemos ao lado do ex-Ministro Sérgio Motta no processo de privatização das telecomunicações, colocava a nossa condição de Presidente do partido e o possível distanciamento do PSDB do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Evidentemente isso não é verdade. O PSDB de São Paulo - e vamos reafirmar isso na convenção que o partido vai realizar na próxima sexta-feira e sábado em Brasília - mais do que nunca vai reafirmar o discurso de Governo, de um Governo que nesses últimos seis anos mudou a face do país não só no plano nacional, mas também no plano estadual. O PSDB de São Paulo não tem duas caras. Não tem a cara de São Paulo e a cara do Governo Federal. O discurso do partido é um só. Não somos nós, mas o Partido dos Trabalhadores que tem tido dois discursos: o discurso do palanque nas eleições e o discurso da realidade política à frente de suas administrações.
Temos visto a necessidade dos parlamentares do PT, seja na Câmara Municipal de São Paulo, seja aqui na Assembléia Legislativa, fazerem o discurso da oposição, que às vezes têm de fazer o seu jogo de defesa dos interesses da população buscando discutir as políticas de Governo. Nós não nos distanciamos e não temos dois discursos. O discurso do PSDB é o mesmo discurso em São Paulo e no plano nacional. Na convenção nacional do partido o PSDB de São Paulo vai reafirmar a sua condição intransigente de apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, de apoio à continuidade das medidas de reforma que estão sendo feitas não só no plano da reforma patrimonial, como também no plano da reforma do Estado. Quem se colocou de maneira intransigente ao longo desses últimos anos contra a modernização do Estado brasileiro foi o PT .
Nós, do PSDB, temos uma proposta para o País. O PT não tem, aliás, esta é a grande questão. É este o debate que teremos nas eleições do ano que vem: quem tem verdadeiramente um projeto de mudança para o País, um projeto de combate às injustiças sociais e quem só se move em cima da crítica da oposição pela oposição. É desta forma que têm pautado os partidos de oposição no país. Os jornais de São Paulo salientam muito bem que o PT coloca no seu “site” que a questão central em relação ao Governo Fernando Henrique Cardoso é inviabilizar o Governo. Não se tem propostas para o país, essa é a grande diferença. Nós não. Nós, ao contrário, continuamos com a proposta de reformar o Estado brasileiro para combater a injustiça. Fizemos isso com sucesso aqui em São Paulo e vamos continuar fazendo no plano nacional. Não há duas caras. Não há a cara da omissão.
O que a Deputada Mariângela Duarte colocou nessa entrevista, dizendo que o PSDB de São Paulo tem uma outra postura, aliás, dizendo que era impossível que isso acontecesse devido à história específica deste Deputado, que teve, sim, participação ao lado de Sérgio Motta, que foi, sem dúvida nenhuma, uma das pessoas que revolucionou o setor de telecomunicações, encurtamos a justiça nessas áreas, diferente do Partido dos Trabalhadores, que na sua posição no Congresso Nacional, que defendeu única e exclusivamente os interesses corporativos, e não os interesses de procurar universalizar um serviço tão fundamental para a população.
Sr. Presidente, tive a honra de militar ao lado de Sérgio Motta, que quando resistiu ao regime militar, foi um dos combatentes que junto com outros partidos, esteve pela luta da democracia desse país. Sérgio Motta foi uma das pessoas e uma das figuras públicas que ficou no Brasil para combater o regime militar. Não pertencia à pequena burguesia, à pequena classe média, que sem conseqüência combatia o regime. Aliás, V. Exa., temos alguns Deputados aqui que sabem bem a sua história., como o Deputado Jamil Murad, Nivaldo Santana, e aqueles que sabem da história desse país recente. Sérgio Motta foi uma das pessoas que dentro da atividade que tinha, deu guarida, escondeu vários lutadores contra o regime militar, como Carlos Nicolau, Diógenes Arruda, Carlos Lamarca.
Tentar fazer essa colocação, que foi feita, sem dúvida nenhuma, é um motivo de total ilegitimidade, e queremos, Sr. Presidente, para qualquer debate que seja, reafirmar exatamente a postura e a posição do PSDB de São Paulo, que é estar ao lado desse projeto de mudança, representado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD- PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não gosto de discutir a respeito, e muito menos de ficar fazendo críticas a pessoas falecidas, só quando há uma necessidade muito grande. Mas para bater no Governo, no programa de Governo vigente no Brasil, você não precisa falar nos mortos.
Quero salientar a matéria publicada nos jornais: “Fernando Henrique Cardoso afirma que ainda é uma hipótese a ser considerada, a possibilidade de adoção do racionamento de energia.” Ele deixou claro que até agora não existe nenhuma determinação do Governo a respeito de qualquer medida relativa ao racionamento. Tudo o que foi dito até hoje é especulação. E ele falou que essa batalha será vencida se formos absolutamente verdadeiros nas informações.
Ora, Deputado Edson Aparecido, o empresário Antônio Ermínio de Morias – muito amigo dos tucanos – fala, na mesma reportagem, que o Governo está sabendo desse drama da energia. ´Estou avisando o Governo há quanto tempo, meu Deus do céu?` – diz ele. E ele ainda diz mais: perguntado se o racionamento vai atingir as bases das suas indústrias, ele diz: "Bastante. Todo mundo que produz vai ser atingido. Menos os bancos. Eles estão sempre por cima!"
Vejam os senhores que quem afirma isto não é a oposição. Estas são as palavras de quem financia a campanha do Presidente da República, e a campanha do Sr. Governador de São Paulo.
Aqui, desta tribuna, fui muitas vezes ofendido – como Deputado que se opunha ao Governo – porque esclarecia que o projeto neoliberal de privatizações e de abertura das nossas portas para os produtos internacionais, bem como a prática de cortes nos gastos sociais, levariam o Brasil ao abismo. Pois o Brasil está no abismo, e não é palavra apenas deste Deputado. Um dos maiores empresários do Brasil, Antônio Ermírio de Morais, disse que o Brasil está em grave crise. São estas as suas palavras: "Não tem cabimento, o Brasil está falido. Estou muito triste com o Brasil.” Não é com o Brasil que V. Sa. está triste, Antônio Ermírio de Morais. Deveria antes estar triste e indignado com o Governo que V. Sa. apóia e apoiou nos momentos mais críticos. Por que não disse outrora que, privatizar e entregar a energia para o empresário estrangeiro, iria colocar o Brasil nas mãos de quem não está se importando se vai haver energia para a nossa produção ou não? É isso que todos deveríamos ter feito. E temos ainda a palavra da FIESP, que aponta para graves crises.
O Governo é irresponsável. Agora vem Pedro Malan dizer que este não é o momento de apontarmos responsáveis, mas que é hora de unirmo-nos todos para resolver o problema. Ora, Sr. Pedro Malan, V. Sa. só sabe pegar o dinheiro e entregá-lo para banco credor. Não vou me unir a você. Não vou me unir a Fernando Henrique. Quero é derrubá-los do poder, porque o Brasil, nas mãos de vocês, está indo para o abismo, e quem está sofrendo é o povo. Isso não pode continuar. Fora, Fernando Henrique! Fora, projeto neoliberal de destruição do Brasil! (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, vou me limitar a ler aqui algo que, com certeza, os Deputados desta Casa e pessoas do povo já têm conhecimento. Trata-se de opinião da Fundação Getúlio Vargas, divulgada pela revista “Veja”. Mostra-se na matéria que o modelo brasileiro é baseado quase exclusivamente em hidrelétricas que produzem 97% da energia consumida no País, e que sem chuva ele entra em colapso. Até 1989, investiram-se mais de 20 bilhões de reais por ano no setor energético - vejam a cifra. Nos últimos anos, esse valor caiu para oito bilhões. O processo de privatização foi feito de forma estabanada, sem exigir-se das concessionárias que gerassem energia nova, aumentando assim a defasagem de produção e consumo.
Embora o Estado mantenha sob o seu controle 80% da geração e 30% da distribuição, a equipe econômica proibiu as estatais de energia de fazer investimentos. Houve atraso na licitação de novas usinas. O Governo criou um programa de termelétricas que previa a construção de 49 usinas, mas apenas nove ficarão prontas no prazo. Há uma visível confusão administrativa entre a agência reguladora Aneel e o Ministério das Minas e Energia. A energia produzida em excesso numa região não é aproveitada em outra, porque não há linhas de transmissão para tanto. Já se vê o desperdício. O nível dos reservatórios da região Sudeste está em declínio há anos, chegando a apenas 34% de sua capacidade - é bom que se preste atenção que a situação de declínio já vem de há muitos anos. De 1990 até hoje, o consumo de energia elétrica cresceu 4,1%, mas a geração só aumentou 3,3 por cento. Para se equilibrar o sistema, seria necessária uma nova hidrelétrica de Tucuruí, que custou 11 bilhões de reais.
O PIB, ao invés de crescer 4,5%, em 2001, vai crescer apenas 3,5%, efeito quase equivalente ao que representaria para o Brasil a quebra da Argentina - vejam bem. Por causa do “apagão”, mais de 850 mil empregos deverão deixar de ser criados. O racionamento deverá provocar um déficit adicional de 1,6 bilhões de dólares. O Governo perderá assim sete bilhões de reais em arrecadação - algo como meio ano de CPMF. Constatamos que o Governo obviamente já sabia dessa situação, afinal tudo isso é resultado da política energética do nosso País. Então, desculpe-me, S. Exa., o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso: não acredito que ele seja cínico, mas está parecendo que é. Sua Excelência não pode vir ao povo e enganá-lo, dizendo que não sabia de nada. É uma incompetência um chefe dizer que não sabe o que seus subordinados estão fazendo. Então, o País está no desgoverno! É uma nau sem rumo, à deriva neste mar de misérias do nosso País. Ora, não se pode aceitar isso.
Creio que S. Exa. poderá até ter sido enganado por alguns de seus ministros nos quais confiou. Sua Excelência precisa então vir a público e dizer a verdade, algo como: “Olhe, gente, infelizmente eu errei. Errar é humano.” É verdade, e isso já dizia o velho adágio latino “errare humanus est”, mas não se pode agora passar a culpar o povo. Isso é inadmissível.
No caso dos servidores públicos federais, o horário de expediente já foi alterado, e as repartições funcionarão das oito às dezessete horas. E nós aqui em São Paulo? E a nossa Assembléia Legislativa, como é que vamos fazer? Se o expediente terminar às cinco horas, como é que vamos com as extraordinárias? Temos gerador próprio? Quem sabe com isso possamos sanar. Mas e se o gerador pifar? Também estamos mal, então. É preciso portanto que também pensemos nisso.
Quanto a métodos para compensar, o PSB, em Campos do Jordão, está organizando a campanha “um sim, um não, reduz o tempo do apagão”, isto é, uma sala acesa, outra apagada. E o nosso Governador Reinaldo Lessa, Governador de Alagoas, que é do PSB, vai propor ao Governo um horário de inverno ao contrário, quer dizer aumentando uma hora e meia no relógio para que assim possamos aumentar a economia de energia. É uma boa idéia sim, quem sabe. Que Deus nos ajude, porque as nossas autoridades ao contrário não estão nos ajudando. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, e senhores que nos ouvem pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da imprensa e amigos da platéia que estão nos assistindo, utilizo esta tribuna para fazer reclamações sobre aumentos, multas e de revolta da população da cidade de São Paulo.
Hoje, às cinco horas da manhã, estivemos realizando, junto com a Força Sindical, um grande protesto contra o apagão e contra o tarifão. Depois do apagão com certeza nos virá o tarifão e todos vamos pagar por isso, porque esta é a realidade. Ouçam o que estou falando e anotem isso. Falarei de outras duas questões ligadas à Prefeitura de São Paulo, que estão nos atingindo porque há sete meses os nossos amigos Deputados do PT usaram esta tribuna para criticar outros Prefeitos que estavam no poder por algumas razões importantes. O Deputado Henrique Pacheco, inclusive, tem um projeto aqui pedindo anistia e o parcelamento das multas de trânsito, porque ele também teria sido penalizado por diversas multas.
Sr. Presidente, qual a nossa surpresa se pelo Código Nacional de Trânsito as nossas multas na capital teríamos uma porcentagem, uma tolerância. Há dois meses a Prefeitura baniu essa tolerância e como diz aquele humorista da TV Globo: “È tolerância zero.” Qualquer elemento que for multado hoje não terá aquela tolerância de 20%, qualquer que seja a velocidade dentro da capital de São Paulo. Nos últimos dois meses as infrações de trânsito aumentaram em quantidade na capital em mais de 320%. Ora, criticamos outros Prefeitos, mas estão sugando a população com multas e mais multas. A coisa triplicou no Governo do PT. Não dá para entender isso.
Outra questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados: quem tem veículos e que vem à cidade e não quer pagar o estacionamento, que está pelo olho da cara, compra o talão de zona azul. Hoje, a “Folha de S. Paulo” traz um aumento de 50% no talão da zona azul. É outro absurdo da administração que desejamos que faça o bem para São Paulo, mas a “Belezura” na capital está difícil de chegar, se não chegarem os apagões da vida que vêm por aí, além dos tarifaços da vida que vêm para a população de São Paulo pagar. Não podemos ir a lugar algum. Já estou pedindo esclarecimentos ao Secretário Zarattini, porque cassou algumas carteirinhas de deficientes físicos, que não pagavam passagem de ônibus. Ainda não tenho resposta em minha mão, mas pedi, através de ofício, ao meu amigo, Secretário Carlos Zarattini, um Deputado que aqui sempre fez uso da palavra em defesa do povo. Estou aguardando esse relatório porque chegaram em minhas mãos dois casos, onde as pessoas são deficientes físicas e que voltaram pagar a condução. Essas são questões pequenas, mas que poderão se tornar grandes.
Por outro lado, também quero parabenizar a Prefeitura da cidade de Francisco Morato. Os Vereadores desta cidade aprovaram recentemente uma lei em que todo deficiente físico na cidade tem o direito de também ter a passagem livre para um acompanhante. Eles estão de parabéns porque realmente isso é olhar pelos nossos deficientes físicos que hoje não têm condições de se locomover com facilidade. Parabéns à administração de Francisco Morato, uma cidade pobre, mas é uma cidade que está dando exemplo que todas as cidades do Estado de São Paulo deveriam seguir. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Sras. e Srs. Deputados temos a satisfação em dar as boas-vindas aos jovens alunos do Colégio Carlos Renê Egg , de Votorantim, que vêm acompanhados pela Profª Ana Clara Amaral Silva, que aqui estão sendo recepcionados pelo nobre Deputado Hamilton Pereira, nosso 1º Secretário. Para manifestar a nossa satisfação em recebê-los e para demonstrar esse nosso carinho, vamos saudá-los com uma salva de palmas.(Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos
também de cumprimentar os alunos da Escola Carlos Renê Egg e a Profª Ana Clara,
de Votorantim.
Sr. Presidente e
Srs. Deputados, gostaríamos também de dizer que hoje as galerias da Assembléia
estão lotadas com duas representações importantes de trabalhadores e que em
nome da bancada do PC do B também gostaríamos de saudá-los. Estão presentes
aqui 4 diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto e Meio
Ambiente, nossos companheiros Ademir, Edgar, Severino e João Prado, que estão
acompanhando uma delegação de trabalhadores da Empresa Limpadora Centro Ltda,
empresa que presta serviços na área comercial da Sabesp, serviços de leitura de
hidrômetros, um serviço fundamental para garantir a arrecadação da empresa. No
entanto, os proprietários da Empresa Limpadora Centro tem tratado os seus
trabalhadores de forma muito truculenta e dura, não reconhecendo Cipa,
dificultando a concessão de vale-transporte. São cerca de 120 funcionários que
estão há dois dias de greve, lutando por reajuste de salário, por condições
dignas de trabalho e enfrentam a truculência e a intolerância da empresa.
Nós, que somos
aqui Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, vamos procurar colaborar
ativamente com esse movimento paredista e cobrar dessa empresa que atenda as
justas reclamações desses trabalhadores. Já conversamos também com o Deputado
José Zico Prado, do PT, que vai também se mobilizar no sentido de que essas
reivindicações sejam atendidas. Então, achamos importante o fato desses
trabalhadores estarem aqui presentes junto com os diretores do Sintaema, e
vamos fazer um esforço para que a Assembléia Legislativa também participe desse
processo de negociação. Hoje mesmo vamos cobrar da direção da Sabesp que
intervenha neste caso para impedir que trabalhadores que cumprem serviços
essenciais para o faturamento da empresa sejam tratados de forma tão vil e
leviana. Gostaria de deixar registrada a nossa solidariedade a esses bravos
trabalhadores que estão há dois dias em greve.(Manifestações na galeria.)
Sr. Presidente e
Srs. Deputados, para que conste dos Anais deste Legislativo, passo a ler o
documento “Defender a extensão rural é defender a Agricultura :
"DEFENDER A EXTENSÃO
RURAL É DEFENDER A AGRICULTURA
Grave ameaça paira hoje sobre a Agricultura
Paulista: querem acabar com a CATI, o serviço de Extensão Rural de São Paulo.
Tudo começou com a progressiva transferência de
responsabilidades do Governo Estadual para os municípios, repassando recursos
orçamentários da Secretaria da Agricultura para as Prefeituras contratarem
técnicos e colocá-los a serviço da Casas da Agricultura.
Depois veio o achatamento salarial de técnicos
e administrativos, desvalorizando-os e desmotivando-os. Paralelamente,
desperdiçou-se milhões de reais em distribuição de máquinas, equipamentos e
construções, muitas vezes mal dimensionadas, inadequadas às realidades locais
(às vezes até mesmo inúteis) e segundo critérios clientelísticos, ou seja,
verdadeiros presentes de grego, com total desprezo às mais elementares práticas
de planejamento participativo, em que os projetos devem ser gerados de baixo
para cima.
Por último, no início deste ano, alegando
restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria empurrou para os
Municípios a obrigação de contratar técnicos com recursos próprios das
Prefeituras, para que pudesse continuar a atuação da Extensão Rural.
Confundem o "desenvolvimento agrícola
municipal" pelo qual sempre lutamos, com abandono de responsabilidade por
parte do Estado.
Ignoram as dificuldades dos pequenos
municípios, ou seja, de peio menos 500 dos 645 municípios de todo Estado, com
orçamentos reduzidos tendo agora de suportar uma carga acima de suas forças. Suas
economias que dependem basicamente da agricultura estão agora ameaçadas de
estagnação, pelo desmonte da Extensão Rural que a Secretaria de Agricultura vem
promovendo
Torna-se cada vez mais claro o projeto dos
atuais dirigentes da Secretaria. Primeiramente criaram a APTA (Agência Paulista
de Tecnologia para os Agronegócios), com o evidente objetivo de subordinar
nossos Institutos de Pesquisa aos interesses de grandes grupos agroindustriais
privados.
Fontes reservadas da Secretaria de Agricultura
atestam que está em curso um projeto para liquidar com a CATI, transferindo
suas atribuições às Prefeituras, despachando os técnicos especialistas para a
APTA e tornando os poucos técnicos "sobreviventes" nos órgãos
centrais em Campinas e nos 40 EDR's (Escritórios de Desenvolvimento Rural) em
meros burocratas fiscalizadores das ações municipais. Como disse, “in off”,
importante assessor do Secretário: “este é o objetivo, mas não podemos falar
abertamente”.
Sob os argumentos de promoção de modernidade e
enxugamento da máquina do estado, estão de fato promovendo maior elitização do
atendimento técnico aos agricultores. Tal política vai na contramão dos países
mais desenvolvidos como França, Alemanha, Japão e mesmo EUA, que têm
desenvolvido práticas de apoio e subsídio à agricultura familiar, com destaque
para os trabalhos de Extensão Rural.
Embora a Constituição Estadual assegure ser
obrigação do Poder Estadual, a prestação de serviços gratuitos de Extensão
Rural, percebe-se na visão dos dirigentes da Secretaria um verdadeiro desprezo
em relação a temas como a agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável,
as necessidades sociais da população rural e o indispensável apoio à
administração agrícola, à comercialização, à agroindústria artesanal e à
organização dos produtores rurais - tarefas estas de pouco interesse para as
empresas de insumos e máquinas agrícolas, mas de primordial importância para o
interior paulista.
As Prefeituras Municipais, embora tenham sempre
demonstrado grande interesse em apoiar a Extensão Rural, vêem-se bastante
limitadas para implementar ações eficazes neste campo de atuação, que é
eminentemente técnico e complexo. Além disto, em muitos casos, seus padrões
salariais são muito restritos para poder contratar e manter profissionais de
nível superior.
O desenvolvimento agrícola local depende muitas
vezes da articulação dos interesses regionais para resolução de problemas
específicos que atingem a todos. Isto ocorre, por exemplo, nos casos em que
determinada cultura sofre prejuízos com a incidência de uma nova praga ou
doença, em que se exige um esforço coordenado para resolver rapidamente o
problema. Somente um órgão estadual, com representação regional, com
experiência acumulada, equipes técnicas articuladas, com especialistas em sua
retaguarda, é que se pode facilitar e agilizar providências em parceria com as
comunidades.
Muitos outros exemplos poderiam ser dados
(microbacias que envolvem mais de um município, organização de produtores para
resolver problemas de comercialização, testes regionais, levantamentos
socio-econômicos, etc.), mas o importante é que são as próprias
municipalidades, representadas por seus Prefeitos, Vereadores, Conselhos
Agrícolas Municipais e Regionais, Sindicatos, Cooperativas, Associações, que
estão se levantando em defesa do serviço estadual de Extensão Rural, da CATI,
reagindo à tentativa de praticamente fechar as Casas da Agricultura.
O Movimento Paulista de Valorização da Extensão
Rural e o Movimento Estadual da Agricultura Paulista estão juntos e querem
dizer ao Governador o quanto tem sido ele mal informado pelos dirigentes da
Secretaria da Agricultura.
Querem mostrar a necessidade urgente de
reestruturar a CATI, iniciando por uma renovação desta instituição, com a
promoção de Concurso Público para dotar as Casas da Agricultura de equipes
técnicas jovens e dinâmicas, que possam levar a frente as atuais propostas da
Extensão Rural, de priorização da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Rural Sustentável, projetos estes incentivados pelo PRONAF (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Será necessário valorizar estes profissionais,
dando-lhes salários dignos da importância social deste trabalho. Não é mais
possível tolerar que apenas os técnicos que orientam os assentados recebam
salários decentes. Por acaso os agricultores familiares são menos importantes
para o Governo do que os trabalhadores sem-terra? Adiantará promover a Reforma
Agrária em São Paulo, se os pequenos produtores rurais não têm o mesmo apoio e
acabam perdendo seus sítios, reproduzindo novamente o drama dos sem-terra?
Precisamos de profissionais motivados, para
termos um serviço de extensão de qualidade.
Certamente será preciso repensar as estruturas
da CATI, mas não com reformas baixadas de gabinete, à revelia da comunidade agrícola,
dos técnicos e funcionários da extensão. Será preciso uma reestruturação com
participação, com amplos debates com os interessados.
As experiências negativas da criação da APTA e
estudos em andamento para montar uma agência da Defesa Agropecuária, até o
presente momento, indicam que temos que estar "vacinados" para evitar
que tais processos autoritários recaiam também sobre a Extensão Rural.
Por termos a esperança de que o Governador
Alckmin, por sua formação democrática e como homem do interior, tenha
sensibilidade suficiente para ouvir este clamor, é que estamos apelando a todos
quantos puderem ajudar, para que intermediem nossa busca de diálogo com o
Governo, podendo ser recebidos em audiência, para expor abertamente nossas
propostas àquele que representa todos os paulistas.
Pedimos apoio para livrar a agricultura de São
Paulo de um verdadeiro desastre, com inúmeras conseqüências sociais.
Valorizar a Extensão Rural é proporcionar
condições de desenvolvimento harmônico do interior, com conseqüências benéficas
também para as grandes metrópoles. Certamente é muito menos dispendioso ao
Estado dar condições de vida aos pequenos agricultores (como já fazem os países
do Primeiro Mundo), do que investir milhões em segurança pública, repressão
policial, FEBEM e penitenciárias. Na situação de desemprego que vivem as
cidades, o melhor e menos custoso sempre foi investir no emprego agrícola.
Para concluir, reafirmamos aqui nossas
bandeiras de luta:
- Concurso Público imediato,
para reposição de técnicos e pessoal de apoio em todas Casas da Agricultura do
Estado;
- Valorização dos
profissionais da Extensão, com salários dignos da importância social deste
serviço;
- Reestruturação do sistema
estadual de extensão, dirigindo-o aos agricultores familiares e ao desenvolvimento
sustentável, com a participação de técnicos e comunidade;
- Paralisação do processo de
regulamentação da APTA, permitindo amplo debate a respeito;
- Recursos orçamentários da
Secretaria de Agricultura destinados à Agricultura Familiar devem pelo menos se
equiparar ao volume de recursos do PRONAF repassados ao Estado de São Paulo
pelo governo federal.
-
Respeito à autonomia dos Conselhos Agrícolas Municipais e Regionais, permitindo
a livre manifestação de seus posicionamentos a respeito dos interesses da
Agricultura.
Campinas
15 de maio de 2001
Comissão
de Mobilização da CATI"
Este documento
refere-se aos trabalhadores da Secretaria da Agricultura, que realizaram uma
importante atividade hoje no Auditório Franco Montoro, onde estiveram presentes
os nobres Deputados Carlinhos Almeida, Líder do PT, José Zico Prado, Hamilton
Pereira e a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. A manifestação que fizemos em
nosso nome e em nome do Líder da Bancada do PC do B foi no sentido de cobrar do
Governo uma política agrícola séria e que tenha, na Cati, um importante
instrumento. Nós, desde já, aderimos à Frente Parlamentar em defesa da extensão
rural como instrumento básico da defesa da democracia e conclamamos todos os
Srs. Deputados, todas as lideranças desta Casa, para intermediar uma negociação
junto ao Governo do Estado no sentido de ser garantido o pleno funcionamento da
Cati, a valorização profissional desses servidores e assim beneficiar a
agricultura, principalmente a familiar em nosso Estado.
Não podemos
admitir que, a exemplo de outras áreas de interesse público para a nossa
economia, as famílias do sistema produtivo aqui do nosso Estado sejam
desmanteladas por essa política suicida. Então registramos também o nosso apoio
a essa adesão da luta em defesa da extensão rural em nosso Estado.
Gostaríamos de
dizer que, pelo menos uma vez na vida, o Governador Geraldo Alckmin reconheceu
a tragédia que foi a política de privatizações e sentindo que a opinião pública
estava indignada - ontem foi realizada uma reunião do Conselho do Programa
Estadual de Desestatização - felizmente esse ato irresponsável de liquidar essa
importante geradora que é a Cesp-Paraná foi inviabilizado. Nós mesmos havíamos
entrado com uma ação na Justiça tentando impedir o leilão, mas o Governo temendo
o repúdio da opinião pública recuou e a nossa luta é para preservar essa
importante geradora como fundamental para garantir o fornecimento de energia
elétrica em nosso Estado, pois, infelizmente, após as privatizações, estamos
todos às vésperas do racionamento. Mais uma vez os nossos cumprimentos aos
trabalhadores da Centro que prestam importante serviço e a nossa adesão à
defesa da CATI e da extensão rural em nosso Estado. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de inscrição
com o nobre Deputado Aldo Demarchi.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs.
Deputados, há poucos instantes, assomando esta tribuna o nobre Deputado Milton
Flávio, do PSDB, S. Exa. lançou como que um desafio à nossa pessoa, vez que
daqui apontamos as barbaridades praticadas pelo PSDB através de seus
representantes hoje aboletados na Presidência da República com Fernando
Henrique Cardoso e aqui em São Paulo com Mário Covas e hoje com Geraldo
Alckmin. Estes três elementos retratam bem o atraso a que o PSDB levou este
País. Quero dizer ao nobre Deputado Milton Flávio que este Deputado, realmente,
foi Secretário da Administração do Governo do Estado de São Paulo ao tempo em
que Paulo Maluf foi Governador do Estado, de 1979 a maio de 1982.
Este Deputado, saiba nobre Deputado Milton Flávio,
foi aquele que melhor tratou os funcionários públicos e como Secretário da
Administração trabalhamos de portas abertas. Quando assumimos aquela Secretaria
dedicamos aos funcionários, que vinham de um movimento grevista, o 12º andar,
onde estava localizado o anfiteatro do prédio da Secretaria da Administração,
nobre Deputado Milton Flávio, onde recebíamos os funcionários até tarde da
noite para solução dos problemas da classe. Recebíamos, nobre Deputado Milton
Flávio, em nosso gabinete, líderes como o atual Ministro da Justiça Dr. José
Gregori; com ele convivemos com o Sr. José Serra, com Paulo Renato. Depois,
fomos todos à casa de José Gregori, nobre Deputado Milton Flávio, onde estava
André Franco Montoro Filho, que vi por duas vezes em minha vida: a primeira na
casa de José Gregori, em 1979, e a segunda agora neste ano cruzando os
corredores da Assembléia. O assunto, nobre Deputado Milton Flávio, foi solução
à greve, que pouco tempo depois cessou com acordo satisfatório ao
funcionalismo.
Este Deputado que combate o PSDB nos dias de hoje,
como combateu o PMDB ontem, porque estavam fora da lei, não pôs nunca mais os
pés no Palácio, quer nos quatro anos de Franco Montoro, quer nos quatro anos de
Quércia, quer nos sete anos de Covas e Alckmin, por coerência. E mais: foi este
Deputado, nobre Deputado Milton Flávio, quem deu aumentos de salário. Deu à
classe da Polícia Civil um ordenado condigno, quando os delegados passaram a
ganhar 10% a menos do que ganhava o Ministério Público, numa demonstração de
respeito à classe policial, aos senhores delegados de polícia, que têm história
nesta cidade. Em sete anos do Governo do PSDB receberam apenas 5% de aumento. É
uma vergonha, nobre Deputado Milton Flávio! Não de V.Exa., mas do Governo ao
qual pertence. E mais: com relação aos professores, demos aumento substancial e
para tanto criamos um novo quadro, com aumento real em seus salários os
senhores ligados ao Sr. Franco Montoro - que veio a assumir o Governo de São
Paulo - insuflaram que tínhamos cortado cinco referências. Acontece que para
dar aumento ao professor tivemos de criar um quadro à parte e demos um aumento
que correspondia a mais de cinco referências. Mas os “montoristas” da época e
sua turma valeram-se daquelas lideranças dos professores para investir e dizer
que tomamos deles cinco referências. Mentirosos, nobre Deputado Milton Flávio!
Dizia a eles para me mostrarem o holerite onde se provava o aumento. Aos
policiais, nobre Deputado Milton Flávio, que tinha o percentual de 20% de abono
como RPT - Risco Policial de Trabalho - demos mais 20%; elevamos para 40% e
mais tarde para 70%.
Procuramos, como Secretário da Administração, nobre
Deputado Milton Flávio, abrir o Ipesp a todos os funcionários, ao contrário de
hoje, quando o Governo não só fechou o Instituto de Previdência ao funcionário
público, apesar de recolher mensalmente 8% para a sua previdência futura. Este
foi o nosso agir, nobre Deputado Milton Flávio: atender o funcionalismo com a
mesma garra que o defendemos hoje, combatendo o Governo de Vossa Excelência.
Tenho aqui em mãos um trabalho de autoria do nobre
Deputado Nivaldo Santana para desmascarar de vez o que foi o ex-Governo Mário
Covas. O nobre Deputado Nivaldo Santana mostra aqui que nos quatro primeiros
anos do mandato de Mário Covas, quando Covas assumiu em janeiro de 1995, a
dívida do Estado era de 34 bilhões e 158 milhões. Ao término do seu primeiro
mandato, em 1998, o Estado já devia 63 milhões e 679 mil - e temos que assistir
a esta mentira do Governo do Estado de que Mário Covas equilibrou as finanças.
Mentira! Aqui estão os números. O que Mário Covas fez foi prejudicar o nosso
Estado.
Saibam os nossos telespectadores da TV Assembléia, aqueles que estão presentes, Srs. Deputados do PMDB, do PSDB e dos demais partidos que o Governo entregou o Banespa por dois bilhões. Mário Covas estava mancomunado com Fernando Henrique Cardoso. No dia 30 de dezembro de 1994, 48 horas antes de tomarem posse, conseguiram junto ao Governo Federal, que fosse determinada a intervenção do Banco Central no Banespa, Banco esse que assistia à lavoura do nosso Estado, que financiava e garantia a nossa agricultura e vilmente abandonada. O Sr. Mário Covas, cínica e covardemente, em 1997, entrega o Banespa para o Governo Federal. Numa dívida de 30 bilhões, entrega o Banespa por dois (2) bilhões, que veio a ser vendido mais tarde por 7 bilhões e 500 milhões para um grupo espanhol, acertado com o Governo do Estado, como acertado já estava o grupo espanhol com o Governo Federal quando da privatização da Telesp, essa pouca vergonha que acontece em São Paulo.
O Sr. Sérgio Motta, Ministro das Comunicações, implantou o sistema de cobrança das assinaturas da telefonia. Nunca pagamos assinatura pelo telefone e hoje pagamos quase 43 reais por cada celular. Todo sistema de telefonia, avaliado na ocasião em 45 bilhões, o Governo Federal do PSDB, mancomunado com o Governo Estadual de Mário Covas e outros, avaliou o nosso sistema nacional em 13 bilhões. Ele foi vendido por 23 bilhões e os jornais colocaram em manchete: “Ágio de 200%, ágio de 400%”. A mesma patifaria que fizeram com a Bacia de Santos. Puseram à venda por 50 mil reais, preço menor do que um automóvel importado. E essa bacia foi vendida por 260 milhões. E aí puseram nos jornais: “Cinqüenta e um mil e duzentos porcento de ágio”. Srs. Deputados, isso é permissividade. É traição ao Estado. O Banespa é entregue por 2 bilhões ao Governo Federal, num acordo escuso e nocivo ao Estado de São Paulo. Coisas do P.S.D.B.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, este Deputado gostaria de registrar o pedido de aparte a V. Excelência.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, darei o aparte a V. Exa. assim que concluir o meu pensamento.
Em 1997, o Banespa apresentou lucro. Já pertencia ao Governo Federal. Deu um lucro de 3 bilhões e os interventores não registraram esse lucro porque não tinha cabimento o Governo do Estado entregar um banco por 2 bilhões, o qual, no ano seguinte, já dava um lucro de 3 bilhões. O que fizeram? Não podia aparecer os 3 bilhões. Não contabilizaram o lucro. A Receita Federal multa o Banespa em 2 bilhões e 800 milhões, porque a escrita não conferia com a veracidade. E o Banespa já pertencia ao Governo Federal e, com essa multa de 2 bilhões e 800, o exercício acusou um lucro de 200 mil reais.
Srs. Deputados, vejam o comportamento do PSDB no Governo! É por isso que o atacamos. É por isso que não podemos concordar com as patifarias que vêm sendo formuladas. Peço que entenda isso. Quando Mário Covas dizia, no começo do ano, que equilibrou as finanças, que para este ano tem um superávit para ser aplicado de 7 bilhões, é mentira, pois o Estado está endividado, passou 30 bilhões para a União, entregou a Fepasa e acabou com as nossas ferrovias. As estações estão paradas, apodrecendo. Não temos mais trens. Acabaram com uma ferrovia como a Santos/Jundiaí. E o Estado de São Paulo continua devendo os 30 bilhões ao Governo Federal e hoje deve mais 50 bilhões. Esse o retrato do Governo Covas.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Excelência me concede um aparte?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, darei o aparte a V. Exa. assim que concluir o meu pensamento.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, Vossa Excelência tem apenas três minutos para falar.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Concederei um aparte a V. Exa., oportunamente.
É bom que se diga que a estrada Santos/Jundiaí foi inaugurada em 1867, no tempo do ciclo do café. O café era embarcado no trem em Jundiaí e despachado até Santos, onde era embarcado para a Europa. Mário Covas acabou com essa estrada abandonando-a e a mesma vem sendo depredada com o abandono total das Estações e linhas férreas. Basta ir à Estação de Rio Grande da Serra, Paranapiacaba, Mauá e Ribeirão Pires, para constatar esse crime. O artigo do jornal “Folha de S. Paulo”, de domingo, de autoria do jornalista Jânio de Freitas, intitulado “O grande anão e seus 400 anões”, cuja leitura iniciarei e que peço seja transcrito como parte integrante de meu discurso descreve o que são estes 6 anos e meio de Governo do PSDB.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Excelência me concede um aparte? Vossa Excelência não está sendo democrático em não conceder aparte a este Deputado, para contestar os números que V. Exa. menciona.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Vou ler um pouco do artigo a que me referi: “Nenhum Governo brasileiro foi mais ostensivo e mais desavergonhadamente corrupto do que o atual, a julgar do ponto de vista que o jornalismo me proporcionou e, antes disso, pelo que se encontra na mais confiável historiografia brasileira.
Ainda que merecesse alguma consideração, o corruptômetro, lançado na Folha, há poucos dias, com uma afirmação delirante de que a corrupção tem diminuído no Brasil, permaneceria a indiscutível evidência de que o Presidente, os ministros de voz política e os líderes dos partidos do Governo compõem uma totalidade comprometida com corrupção como jamais se dera. Perversa seria a recomendação de que alguém saísse com uma lanterna à procura de um homem, de um ser íntegro, naquele conjunto.”
Os senhores assistiram, através do jornal, a corrupção governamental para que não se instalasse a CPI da Corrupção. Gastou-se 78 milhões, destinando às emendas de Deputados, para que tirassem seus nomes da lista. Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é a realidade.
Nobre Deputado Vanderlei Macris, não daremos a V. Exa. o aparte, mas tenho certeza de que V. Exa., talvez quebrando uma norma do PSDB, compareça ao plenário, possa se inscrever e usar desta tribuna. Do PSDB, neste plenário, só vejo V. Exa. e o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, a quem gostaria de prestar minhas homenagens. O PSDB que aqui comparece apenas quando têm necessidade do voto e, quando muito, para abrir os trabalhos. O tempo deste Deputado se esgotou, peço desculpas a V. Exa., mas não vai faltar ocasião para discutirmos. Ainda hoje teremos um espaço destinado ao Artigo 82, quando farei o uso da palavra, assim como V. Exa. também, regimentalmente, poderá fazer.
Gostaria ainda de homenagear a nobre Deputada Rosmary Corrêa, mulher paulista, delegada de polícia. Nobre Deputada Rosmary Corrêa, V. Exa. pode testemunhar se demos ou não o aumento revolucionário, em que reconhecemos o que representa o delegado de polícia, o que representa a Polícia para São Paulo, hoje proibida de trabalhar, o que V. Exa. sabe muito bem, assim como a Polícia Militar, deixando o povo sem segurança, com viaturas que não podem atender, soldados que não podem reagir, policiais que são apontados como corruptos por um ouvidor que por lá passou - e que se há um corrupto, pelo menos nas suas intenções, é esse tal ouvidor Mariano, que passou na Polícia, e que hoje está infelicitando na Prefeitura. Era o que tínhamos a dizer, e voltaremos ao assunto, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, passo a ler o artigo de Jânio de
Freitas, “O Grande Anão e os seus 400 Anões”.
"JANIO DE FREITAS
O grande anão e seus 400 anões
Nenhum governo brasileiro foi mais ostensiva e
mais desavergonhadamente corrupto do que o atual, a julgar do ponto de vista
que o jornalismo me proporcionou e, para antes disso, pelo que se encontra na
mais confiável historiografia brasileira.
Ainda que merecesse alguma consideração o
corruptômetro lançado na Folha há poucos dias, com a afirmação delirante de que
a corrupção tem diminuído no Brasil, permaneceria a indiscutível evidência de
que o presidente, os ministros de voz política e os líderes dos partidos do
governo compõem uma totalidade comprometida com corrupção como jamais se dera.
Perversa seria a recomendação de que alguém saísse com uma lanterna à procura
de um Homem, de um ser íntegro, naquele conjunto.
Em vez disso, é suficiente uma lógica simples:
o corrompido e o corruptor são indissociáveis no crime de corrupção política ou
administrativa, e conduzir à corrupção e protegê‑la são práticas
coniventes, solidárias e, no caso, indispensáveis ao crime ‑ logo,
criminosas, também, do mesmo crime de corrupção.
O Brasil atual tem, pois, um governo de pessoas
que recorrem ao crime para encobrir os crimes. Um governo criminoso. Diz o seu
chefe: "Não é correto fazer de conta que o governo está usando métodos
imorais para sustentar uma posição política. Eu posso errar. Erro. Mas não de
má-fé".
Erra com má-fé, sim, erra com consciência da
imoralidade e por deliberação de praticá‑la: usa de "métodos imorais
para sustentar uma posição" de defesa da corrupção em proveito próprio e
direto; aplica os "métodos imorais" com recursos públicos, além do
mais, negados aos fins nobres; e mente ao negar tais práticas.
Contra a afirmação, só explicável pela
necessidade de negar práticas tipificadas no Código Penal de que "há
liberação de recursos públicos todos os dias" e "não há nenhuma
ligação entre isso e a CPI", estão os registros do próprio governo, da
Presidência mesma, e as pretensas justificativas de muitos dos corrompidos pelo
repentino “favor" de verbas oficiais, para não aderir CPI ou anular o
momento de moralidade que os acometera, a ela emprestando seu apoio vadio.
A representação nominal do submundo se basta
com uma citação. "Sei que, se mantiver a assinatura, o governo vai ser
implacável, e eu quero construir um centro esportivo", (Deputado Dino
Fernandes, do PSDB). Os aliados de Antonio Carlos Magalhães, por ele
"liberados" para retirar suas assinaturas do requerimento de CPI,
receberam dinheiro que haviam pleiteado há dois anos. Mesmo com o pedido
público de demissão, o (ainda) ministro Fernando Bezerra liberou R$ 80 milhões.
Nos
dias que antecederam a sufocação do pedido de CPI, a Presidência da República
concedeu a parlamentares, com verbas da sua Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, cerca de 300% acima do que investira nos primeiros quatro meses do ano.
Aloysio Nunes Ferreira propunha abertamente a concessão de mais dinheiro a
partir de junho. A Caixa Econômica Federal liberou, em menos de uma semana,
perto de quatro vezes o que concedeu a programas sociais em janeiro, fevereiro,
março e abril somados.
E ainda houve participações confirmadas, mas
pendentes de mensuração, praticadas por ministérios como Integração,
Planejamento, Meio Ambiente, Esportes e, a tudo acobertando com sua súbita
liberalidade, o tranca-verba ministério do FMI, que um eufemismo diz ser da
Fazenda.
Foi dinheiro, dinheiro grosso, dinheiro público
que Fernando Henrique Cardoso fez utilizar nos subornos explícitos, para
impedir a investigação parlamentar e constitucional da conta em paraíso fiscal
controlada por seu sócio até a morte, Sérgio Motta, e ainda da privatização das
telefônicas, na qual autorizou o uso de seu nome para a manipulação fraudulenta
do processo privatizante. O argumento, divulgado também por colunista da Folha,
entre outros, de que a CPI seria inconstitucional, porque visava a vários fatos
e a Constituição exige só "um fato determinado" para investigação, é
mentiroso e de má-fé - por mentiroso ou por ser de jornalista que nem ao menos
olha a Constituição, na qual não há exigência de "um" fato.
Não só os subornados por verbas compõem o
quadro da corrupção política e administrativa exposto agora como jamais o fora.
Acusado de ser um "presidente que deixa roubar", Fernando Henrique
não teve pejo nem para dispensar a barganha com seu acusador. Antonio Carlos
Magalhães, humilhado, não teve amor-próprio nem para se recusar à barganha.
Foi muito interessante, embora pouco original
no fernandismo embriagante, a "informação" de uma coluna na Folha,
segundo a qual não houve acordo entre Fernando Henrique e Antonio Carlos, mas
entre Antonio Carlos e Jorge Bornhausen. Pois é, acordo do PFL com o PFL. Pena
que o serviço não resistiu a 24 horas, com o ministro da Previdência, Roberto
Brant, dizendo, publicamente, que tratou do assunto com Antonio Carlos em nome
de Fernando Henrique.
Uma CPI que pôde ocorrer, porque anterior a
Fernando Henrique na Presidência, levou à cassação de parlamentares que faziam
uso criminoso de verbas orçamentárias. Foi a CPI dos anões do Orçamento. O
suborno com. que Fernando Henrique e seus associados impedem que a corrupção
seja investigada é praticado, sobretudo, com a manipulação de verbas do
Orçamento.
Os anões do Orçamento não foram extintos. Os
anões que foram cassados eram modestamente anões, mesmo ‑ na ganância, na
desfaçatez e no número –– em comparação com os anões atuais, que são coisa de
400, na soma de parlamentares do esquema governista e gente do governo."
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Sras. e Srs. Deputados, a
Mesa tem a satisfação de cumprimentar o ilustre Deputado Jorge Fernandes da
Silva, nosso querido companheiro, em visita a esta Casa. É para nós uma grande
alegria, para quem peço uma salva de palmas, o sempre amigo e companheiro.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, como
vice-Líder, falo em substituição do Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em
1989 fui Prefeito da cidade de Diadema. Naquele momento o orçamento daquela
cidade era de apenas 60 milhões; isso no ano de 89. No ano de 1990 tivemos 100
milhões; no ano de 1991 tive um orçamento de 80 milhões, e no ano de 1992 tive
70 milhões; 70% das ruas da cidade não tinham pavimentação, as avenidas não
existiam, a cidade não tinha hospitais, as poucas unidades de Saúde não
atendiam a contento a população, até porque tinham poucos médicos e poucos
funcionários. Existia apenas uma biblioteca, a cidade tinha 50% de ruas
escuras, o transporte era precário e 100 mil pessoas moravam em favelas. Naquele
período, com o orçamento pequeno, conseguimos fazer um milagre e a
transformação. Pavimentamos 70% das ruas, iluminamos os 50% da cidade e
trocamos todas as lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de sódio. Na semana passada
a televisão mostrou a cidade de Diadema, que frente à possibilidade de
blecaute, essa cidade já fazia economia; instalou ali, durante o meu Governo, a
iluminação a sódio.
Mas quero deter-me aqui para falar principalmente da
questão da Saúde, porque no meu Governo, nesse Governo de que falei agora, com
o orçamento de 300 milhões nos quatro anos, além da pavimentação, do
transporte, da urbanização de 80% das favelas, da limpeza, do lixo, de tudo que
fizemos: construímos um hospital com 100 leitos, esse hospital tinha
maternidade, UTI, laboratório, que atendia toda a rede. Construímos um hospital
infantil, com 40 leitos e uma rede de unidade de Saúde. Implementamos o
atendimento odontológico, o atendimento à Saúde da Mulher, da Criança, do
Adulto; montamos laboratórios de especialidades e transformamos Diadema numa
referência nacional; isso com os poucos recursos que tínhamos.
Diadema foi referência nacional de Saúde. Aqui
vieram os franceses, os canadenses. O Brasil fez um convênio com a França,
quatro cidades foram indicadas: Niterói, Diadema, Fortaleza e Manaus. A cidade
de Toronto nos procurou para fazermos justamente esse debate que se fazia no
mundo da visão de Saúde, dos dados epidemiológicos, utilizados para responder a
outras demandas. Pois bem, senhoras e senhores, na semana passada eu trouxe
aqui uma denúncia que não é minha, porque um Deputado qualquer que vem a este
plenário não representa ele próprio; representa a sociedade. Foi eleito, tem um
mandato, traz uma representação. E, ainda que tenha algumas querelas pessoais,
o seu comportamento e o debate que aqui fazem estão acima dessas questões,
principalmente quando se pauta uma questão tão nobre.
Tivemos uma campanha o ano passado, é verdade. E eu
sofri uma derrota nas eleições, democraticamente a população foi lá e escolheu
outro. Só que o candidato que se elegeu prometeu - que é uma coisa que da época
que fui do PT não faziam - queriam resolver o problema da demanda das filas na
Saúde, em 30 dias, que em 30 dias ele ia colocar remédios nas farmácias,
contratar médicos; ia fazer com que o quadro de Saúde de Diadema, que vinha
piorando nesses últimos oito anos que saí dali, pudesse melhorar. No entanto,
vemos que piorou muito. Como está a situação de Saúde em Diadema?
Primeiro, não existem medicamentos; no entanto o
Prefeito e seus defensores dizem: “não, mas o Governo do Estado não manda!”
Conversa furada. Isso é conversa de amarelo! Os senhores já ouviram falar que o
amarelo dá a desculpa de que está comendo barro! É amarelo mesmo. Então, esse
cidadão não tem competência; já mostrou isso no passado, agora é um enganador,
um mentiroso. Mentiu para a população, ou enganou a população. Hoje a situação
de Saúde é a seguinte: Diadema que tinha o melhor serviço de Saúde do Brasil,
hoje tem um serviço caótico, deprimente, esculhambado; sem medicamentos, sem
médicos - ainda hoje disse que vou mandar uma recomendação ao Sindicato dos
Médicos para ir ali ver a situação dos profissionais médicos. Vou dizer também
para outros sindicatos, como o Sindicato da Enfermagem. Porque o Prefeito, de
forma demagógica, coloca faixas dizendo que tem remédio, que vai ter
atendimento, e a população vai buscar. Chegando lá não tem, é enganada. Diz que
não tem mais filas, que qualquer um marca consulta e é atendido, chega lá não é
atendido! Então, ele está enganando a sociedade. Pois bem, meus amigos, Srs.
Deputados, admiro muito aqueles que, diante daquilo que é impossível, se
aventuram a atingir esse impossível; acho algo louvável.
Todos conhecemos a história de Ícaro, que queria
voar: fez asas de cera, mas não contava com o sol que derreteu suas asas. São
atitudes louváveis de se defender o impossível. Acho louvável quem vem aqui
defender os seus pares; é comum. Aqui vemos um às vezes acusando o outro,
fazendo luta política, e alguns vêm aqui para fazer uma defesa impossível;
fazer a defesa da Saúde em Diadema, que está publicamente noticiada em jornais;
publicamente na emoção, nos gestos, na consciência do povo de diadema, que faz
essa constatação do bom serviço que teve e do serviço caótico de agora; da
esperança que eles tinham que viesse alguém para consertar o serviço de Saúde,
e de alguém que veio para desmantelar.
Quero dizer aos companheiros que agem dessa forma que isso é antidemocrático e deselegante. Temos de tratar os Srs. Deputados com respeito. Quando um companheiro pede aparte, é democrático concedê-lo. Não posso admitir quererem minimizar aquilo que um representante legítimo vem trazer aqui para que ser corrigido. Quero que isso fique como lição. Venha defender como obrigação, mas sem querer negar o meu papel democrático de representante da sociedade e de uma pessoa que conhece a Saúde. O que temos hoje na área da Saúde é o caos.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Augusto, já tivemos oportunidade na tarde de hoje, da tribuna, de colocar exatamente as duas caras do Partido dos Trabalhadores: a cara do palanque, da campanha eleitoral e a cara de quem depois assume o Governo.
Quando outros partidos fazem oposição legítima, como o PT faz ao Governo de São Paulo e ao Governo Federal, ao Governo do Partido dos Trabalhadores, eles procuram minimizar essa oposição conseqüente, como V.Exa. faz preocupado com a qualidade de vida de Diadema, dizendo que isso é questão pessoal. Esta é a forma de agir do PT. Não é só em Diadema que isso acontece. Aqui na Capital é a mesma coisa. Durante as eleições prometeram o céu, depois, quando se deparam com a realidade política dos fatos, não cumprem. Precisamos desmistificar quem representa o bem e quem representa o mal. Parece que a sociedade se divide entre bons e maus. O PT, como o partido que se diz dono da verdade, coloca esta situação.
Vossa Excelência está preocupado com a qualidade de vida da população, no entanto, tem seu discurso minimizado por Deputados do PT dizendo que é uma questão pessoal. Não é uma questão pessoal. Sabemos da sua história política e de vida não só como parlamentar, mas quando lutou pela democracia neste País e o fez defendendo os direitos do povo. Depois, quando Prefeito de Diadema, a mesma coisa. Portanto, V.Exa. tem a nossa solidariedade. É preciso entender que quem está no Governo é para governar e quem está na oposição tem de fiscalizar. Todos têm de ser respeitados pela sua condição.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - O que queremos? Queremos que o Prefeito receba e dê respostas à Comissão de Saúde, que fez um encontro, levou uma pauta, ‘a Carta de Diadema’ e vai levar um abaixo-assinado. O PT que sempre fez abaixo-assinado, que sempre quis ser recebido, que receba agora. O que queremos? Queremos que ele aumente as verbas, que não tire os funcionários, que mantenha um bom nível de atendimento, que a população não tenha de enfrentar fila chegando de madrugada, que não fique sem consulta. É isso que queremos.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Augusto, agradeço o aparte, aliás, solicitei um aparte ao Deputado Wadih Helú, que me foi negado. Parece que não é sua determinação estabelecer o debate, o diálogo, que é o natural num Parlamento. Mas entendemos o porquê. O Deputado Wadih Helú foi um defensor da ditadura durante muitos anos nesta Casa e parece que não perdeu seus vícios. Portanto, é natural que tenha agido dessa maneira em relação ao aparte que solicitei, mas responderei a ele oportunamente.
Gostaria de cumprimentar V.Exa. pela manifestação que faz em relação ao Governo do PT em Diadema. V.Exa. tem toda razão quando mostra a falta de coerência entre o discurso e a prática do Partido dos Trabalhadores. Gostaria de dizer que farei um pronunciamento onde irei fazer a avaliação da situação da Prefeitura de São Paulo. O tempo será curto, mas o suficiente para dar uma demonstração clara de como anda o PT na incoerência que pratica entre o discurso e a prática.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Espero que o atual Prefeito receba a população, que dê respostas à Carta de reivindicação que fizemos numa assembléia no dia 7 de abril, com mais de mil pessoas insatisfeitas com a situação na área da Saúde. O movimento busca melhorias. Queremos que as unidades possam ficar abertas até as 22 horas; queremos mais médicos para que não haja fila; queremos que o atendimento odontológico tenha continuidade; queremos mais funcionários para atender melhor a população; queremos que os recursos da Saúde não sejam diminuídos; queremos que o hospital infantil seja reaberto, enfim, queremos que a população seja tratada com a dignidade que ela merece.
Os trabalhadores de Diadema estão sendo humilhados pela atual gestão, que vem fazendo uma Saúde de terceira categoria, transformando o que foi modelo no Brasil por algo inaceitável. Espero contar com apoio dos senhores nessa luta para melhorar a Saúde de Diadema.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Por permuta de tempo com o Deputado Luis Carlos Gondim, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população nas galerias, quero usar a tribuna hoje para me posicionar sobre três assuntos. Como o PT foi citado, tenho de fazer a sua defesa. Nenhum cidadão que tenta disputar uma eleição majoritária no País pode abrir mão de questões que foram importantes para a população brasileira e estão sendo importante para os critérios administrativos.
Todos ouviram falar em renda mínima, em Banco do Povo, em Orçamento Participativo, em ética na política numa administração que tem como ponto principal o desenvolvimento econômico, a distribuição de renda, a geração de emprego, a ampliação do mercado interno. É por isso que o PT é o partido que mais cresce. Para os senhores terem uma idéia, na última eleição aqui no Estado de São Paulo o PT teve 900 mil votos a mais que o PSDB. Por que a população preferiu o PT ao PSDB? Porque o Governo dos tucanos quer no Estado de São Paulo, quer a nível federal, provocou o maior índice de desemprego no País e no Estado. Não houve investimento, nem previsão. São incompetentes. O povo está sofrendo agora com a crise do apagão e da falta de energia.
O Governo Fernando Henrique Cardoso anunciou, nada mais nada menos do que um ano e meio, a construção de 49 termoelétricas e foi aquela parafernália, uma falta de vergonha e uma falta de respeito para com o povo. Só foram construídas uma e estão em construção oito. E, mesmo assim, por acordo com empresas internacionais, que são donas do gás da Bolívia, fizeram um gasoduto e estabeleceram o preço do gás, independente da distância, duas ou três vezes maior do que o preço internacional. É por isso que ninguém fez termoelétrica. Um grande empresário brasileiro, Antônio Ermírio de Morais, disse: “Como não confio nesse Governo, fiz 11 termoelétricas. E nós, que não pudemos fazer nenhuma termoelétrica, como é que ficamos? E o povo, que não pode nem ter um gerador no seu prédio, para poder subir, como é que fica?”
Quem não confia no Governo e tem dinheiro, tem saída. Esse Governo incompetente, acabou de anunciar, há dois dias, que o prejuízo, por irresponsabilidade do gás da Bolívia, que é mais caro do que o internacional, quem vai pagar é a Petrobrás. Eles já estão de olho. Estão querendo falir a Petrobrás. Já fizeram uma palhaçada, quiseram mudar o nome da Petrobrás, para Petrobrax. Falaram em estatização da Petrobrás, depois, não agüentaram e recuaram. E, agora, passaram o prejuízo para a Petrobrás, o que vai permitir que os empresários construam.
Esta comparação entre quem sabe governar e quem pode governar, é que levou o povo brasileiro a eleger o PT nas principais Prefeituras do País. Foi por isso que perdemos as eleições em Ribeirão Preto e ganhamos de novo. Foi por isso que perdemos as eleições em Diadema e ganhamos de novo. Foi por isso que já perdemos uma eleição em São Paulo e ganhamos de novo nas principais cidades. Ganhamos para governar.
Vamos criar, neste País, um processo de desenvolvimento com distribuição de rendas, com criação de empregos, com abertura de espaço para o cidadão, com democracia e não com essa parafernália, essa bandalheira que estão fazendo em Brasília e aqui em São Paulo. No Governo do PT, vai ter política de segurança. Na política de segurança, temos dois extremos, de um lado o autoritarismo e a discussão do faz-de-conta de Paulo Maluf, que não resolve o problema; de outro, a debilidade do PSDB, que não consegue fazer uma política de segurança para cá. Nunca tivemos tantos problemas como temos em São Paulo. Nunca tivemos. Vamos ter política de segurança associada ao desenvolvimento. Vamos ter seriedade.
Quero citar duas coisas: uma é a Sabesp, a outra é a Febem. Desta tribuna, denunciei que foi construída uma unidade da Febem, em São José do rio Preto, por 830 mil, e que, antes de ela começar a funcionar, foi feita uma reforma de 930 mil. Fiz um requerimento de informação, há 40 dias, e até hoje não chegou resposta. É claro que já foi demitido o diretor da Febem. Apresentou seu pedido de demissão, isso não importa. Está em curso, na Sabesp - e, como eu disse, queremos votar a favor, mas o Governo está nos empurrando para sermos contra -, um grande empréstimo anunciado de 350 milhões de dólares de um banco internacional, e que é dado como contragarantia o ICMS do Estado porque, se a Sabesp não pagar, o banco pode tomar o dinheiro do Estado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Cândido Vaccarezza, nem seria preciso o meu aparte, dado o brilhantismo e a clareza com que V. Exa. aborda esta questão que, aliás, é preciso desmistificar mesmo. Vejo, às vezes, assombrado, de como as lideranças do PSDB, nesta Casa, assacam o seu ódio, destilam o seu ódio contra o PT, como se ele fosse o responsável pelas mazelas do nosso País.
Deputado Cândido Vaccarezza, V. Exa. há de lembrar que, ainda no mês passado, as maiores lideranças do PSDB se reuniram na cidade de Belém, para dizer que a bandeira da moralidade e da ética na política não pertencia ao PT, mas pertencia ao PSDB. Não precisou mais do que uma semana para estourar o escândalo da violação do Senado, que envolvia não qualquer um, mas o líder do PSDB no Senado Federal.
Passou mais um tempo, veio o escândalo do Antônio Carlos Magalhães. Mais um tempo, o escândalo da Sudam. Mais um tempo, o escândalo da Sudene e, mais um tempo, 84 milhões de reais para calar a boca de Deputados e obrigá-los a retirar a sua assinatura do pedido de CPI. Esse é o PSDB da ética. É esse o PSDB que quer defender a moralidade na política. Mais um tempo, o apagão. Mas, o que esperar, Deputado Cândido Vaccarezza, de um Presidente que, ao assumir o Governo Federal, especializou-se em apagões e já deu um apagão na própria memória ao pedir que esquecessem o que tinha escrito? Esse Governo começou com um apagão, e o povo brasileiro prepara-se para apagar ele da história política, porque é incapaz de promover o desenvolvimento e a justiça social. Encerro, Deputado Cândido Vaccarezza, agradecendo a oportunidade e dizendo a V. Exa. que é inaceitável querer comparar o Governo honesto e restaurador da Prefeita Marta Suplicy, com o Governo desonesto, incapaz, desagregador que o PSDB promove em nível nacional.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado, Deputado Emídio de Souza. Darei apartes, mas peço que os Deputados sejam breves, porque quero me dirigir aos jovens, às crianças, que estão nos ouvindo, às pessoas de idade, ao meu filho Guilherme. Ao criar emprego, desenvolvimento e melhores condições de vida, é para construir esse Brasil gigante, grande, portentoso. Infelizmente, esses sete anos de Governo do PSDB tem agachado o nosso País.
A mesquinhez desse Governo Fernando Henrique Cardoso fez a CPMF, que acaba em 2002. Fez uma série de medidas miúdas, todas até 2002, quando acaba o Governo dele. Não tem projeto nacional, não tem sentimento patriótico. É contra o País, é contra o povo. Quando o Governador Mário Covas assumiu., o Estado devia 34 bilhões e 158 milhões. Foram vendidas várias estatais. Uma parte da dívida foi securitizada, ou seja, passou para o Governo Federal e, agora, o Estado está devendo 84 bilhões e 230 milhões. Isso é um absurdo, e não podemos nos calar. Sei que os Deputados do PSDB, Deputados sérios, têm que dar nó em pingo d’água para defender esse Governo. Tem que dar nó em pingo d’água ou, então, trazer o Mister M para fazer mágica.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar ser breve, para que o nobre Deputado possa terminar o seu pensamento. O que difere exatamente o PT do PSDB, é que temos um projeto para o País. O PT não tem um projeto para o País. O PT pautou a sua agenda recentemente, em cima do quê? De que o País iria para a bancarrota depois da crise asiática e da crise russa. Conseguimos, com medidas que todos sabemos impopulares, mas tivemos a coragem de tomá-las e o País voltou a apresentar números de crescimento. Apresentados por todo o mundo, assumidos por todo o mundo.
Deputado Cândido Vaccarezza, quando a ‘Folha de S. Paulo’, coloca no seu editorial que o País volta a crescer irreversivelmente, realmente, os dados são impossíveis de serem combatidos. Mas, como estávamos resolvendo isso e, em seguida, surgiu a questão da quebra do sigilo no Senado, o PT imediatamente também embarcou na questão da defesa da ética, que é uma bandeira que todos defendem. Não é só o PT tem parlamentares sérios, mas em todos os partidos políticos que defendem a questão da ética. Mas essa é exatamente a diferença entre um partido que tem um projeto político para o País. O partido de V. Exa., nesses últimos seis anos, se contrapôs ao processo de modernização do Estado brasileiro, foi contra as reformas, que procurou eliminar aquilo que havia de mais nocivo, que era um Estado cartorial e patrimonialista, dominado por algumas pequenas empreiteiras e empresas que tinham o controle do orçamento. Aqui em São Paulo, o partido de V. Exa. constantemente se colocou contra todas as iniciativas que o Governador Mário Covas criou para sanear o Estado. Recebemos este Estado - e disso V. Exa. sabe - com um déficit de 26%, e todas as medidas saneadoras que empregamos sofreram a oposição do Partido dos Trabalhadores. Só queria ressaltar isso, porque estaremos assim entrando na discussão do núcleo da questão: quem é que tem e quem é que não tem um projeto para o País e para São Paulo?
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço ao nobre companheiro Cândido Vaccarezza o aparte. Quero dizer ao nobre colega Edson Aparecido, conforme dizia o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que o projeto do PSDB é o projeto do “apagão”, do desemprego, de terminar aquilo que a sociedade brasileira construiu ao longo dos quinhentos últimos anos. Mas pedi o aparte, nobre companheiro, para falar da situação dramática de 800 trabalhadores do serviço de travessias litorâneas do Estado de São Paulo, porque durante cinco anos a firma Performance assumiu esse serviço por terceirização através da Dersa, e no último dia 19 esses serviços passaram para a OP Marine. Dos 800 trabalhadores, nenhum deles ainda recebeu nenhuma indenização trabalhista a que tinha direito, bem como apenas 650 foram aproveitados e estão trabalhando sem as condições de segurança necessárias. Faço então nosso apelo. Ontem falamos pelo telefone com o Presidente do Dersa e recorremos ao próprio Governador Geraldo Alckmin para que o Governo do Estado de São Paulo não permita que essa empresa não cumpra seus compromissos para com os trabalhadores. Lembro ainda que a Performance tem a receber do Governo do Estado milhões de reais. Entendemos no entanto que ela não deva recebê-los, conforme se comprometeu o Presidente do Dersa, enquanto todas as questões trabalhistas não forem resolvidas, já que esse é um direito desses trabalhadores, que operam um serviço de fundamental importância e que se encontram em greve desde a última sexta-feira, e assim estarão enquanto as negociações não encontrarem bom termo. Essa tem sido a política do PSDB para com aqueles que constróem a riqueza deste País. Obrigada, companheiro. (Manifestação das galerias.)
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Obrigado, companheira. A manifestação das galerias mostra o que é o projeto do PT e o que é o projeto do PSDB. Como eu disse, os Deputados do PSDB têm de dar “nó em pingo d’água”. Mas falarem que querem reforma? Quem propôs a reforma tributária foi o PT. Quem luta pela reforma agrária é o PT. Reforma administrativa, reforma política no País - por tudo isso temos lutado.
Qual é a reforma que quer o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Sr. Geraldo Alckmin? É vender as estatais a preço de banana, é aumentar a dívida do Estado, é criar desemprego e aumentar os impostos. Reforma tributária para o Presidente Fernando Henrique Cardoso é aumentar impostos e prejudicar a economia. Nós não: queremos uma reforma tributária com a qual o País cresça. Queremos desenvolvimento com distribuição de renda, com investimento na economia, com integração do País na economia internacional de forma altiva e não como quintal dos Estados Unidos, como o PSDB e o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso têm imposto ao nosso País.
Não há uma família sequer, de classe média para baixo, que não tenha um desempregado. E olhem que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está há oito anos no Governo. Ele foi ministro já no Governo Itamar. Aliás, já queria ter entrado no Governo ainda no Governo Collor - não entrou porque o Governador Mário Covas e outros não permitiram. Estamos crescendo, porque temos política de desenvolvimento com distribuição de renda e porque temos política para ampliar a democracia em nosso País. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a única
coisa boa do Governo do PSDB é que ele tem uma política tão desastrada, que
todo dia em que se enchem as galerias desta Assembléia, é alguém reclamando do
PSDB. Essa é a principal prova do que significa o PSDB à frente do Governo do
Estado e do Governo Federal.
E tem razão o
nobre Deputado Edson Aparecido, Presidente do PSDB aqui no Estado de São Paulo,
quando fala que o PSDB é um só: tanto o PSDB do Fernando Henrique, como o PSDB
do ex-Governador Mário Covas, como o PSDB do Governador Geraldo Alckmin são
responsáveis pelo maior fracasso econômico do nosso País e pela maior tragédia
social que vivemos. Estudiosos que analisaram o século 20 disseram que a década
de 90 foi a pior década do século 20. Todos os indicadores sociais pioraram.
Desemprego, arrocho salarial, corte de recursos na saúde, educação, segurança
pública, moradia. Um verdadeiro estágio de sucateamento e desmonte da nossa
Nação. Essa é a autêntica face do PSDB. Por isso que estamos vendo crescer em
todos os lugares, em São Paulo e no Brasil, o nosso sentimento de oposição.
Entramos em
contato com a vice-presidência da região metropolitana da Sabesp e marcamos uma
audiência amanhã, às 11 horas, com os trabalhadores da empresa limpadora
Assento, que estão aqui em greve há dois dias, e estamos exigindo que a Sabesp,
que também é responsável pela terceirização dos serviços, amanhã descubra uma
fórmula para garantir os direitos básicos desses trabalhadores. (Manifestações
nas galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado
Nivaldo Santana, quero primeiramente pedir desculpas a V. Excelência, pois sei
que seu tempo é curto e o nobre Deputado Sidney Beraldo já está no microfone
para pedir um aparte, a fim de tentar defender esse Governo, que não tem
condições de ser defendido. As galerias estão cheias para dizer isso. Hoje
estão aqui os trabalhadores da agricultura, o pessoal da Cati, fazendo uma
reivindicação mais do que justa (manifestações nas galerias), para marcar uma
audiência com o Governador, pois estão desesperados. Estão aqui nas galerias do
plenário da Assembléia Legislativa os trabalhadores da Centro, que é uma
empresa terceirizada da Sabesp, que ganha milhões de reais e paga misérias para
esses trabalhadores. (Manifestações nas galerias.)
E ainda assim
penaliza muitos trabalhadores, não oferecendo condições de trabalho. Sei da
dificuldade que os tucanos têm para vir aqui defender seus Governos, que varrem
toda a podridão deste País para debaixo do tapete lá em Brasília. Aqui no
Estado de São Paulo, todos nós estamos vendo a entrega das energéticas e das
estradas, a terceirização da Sabesp - como defender um Governo que promove
isso? Mas comparar o Governo da Marta Suplicy, de cinco meses, com os sete anos
do desastre comandado sob Fernando Henrique Cardoso? Lamento com os tucanos:
não dá para comparar uma coisa com a outra. Vocês têm de crescer muito para
chegar aonde já chegamos, com dignidade, moralidade e, mais do que isso,
querendo fazer deste País um país para os trabalhadores. (Manifestações das
galerias.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Agradecemos o aparte do nobre Deputado José Zico
Prado. Ao ver aqui profissionais da Cati, da Secretaria de Agricultura,
agrônomos e outros profissionais (manifestações das galerias), me vem à memória
uma frase famosa na história do Brasil quando existia uma praga que desgraçava
a agricultura brasileira e os agricultores diziam: Ou o Brasil acaba com a
saúva ou a saúva acaba com o Brasil. Companheiros, a saúva moderna, a saúva contemporânea
é o projeto neoliberal. Ou o Brasil acaba com essa saúva neoliberal ou essa
saúva neoliberal acaba com o Brasil. O Brasil não quer mais saber de
privatizações, o Brasil não quer mais saber de desemprego, de miséria, de corte
nas áreas sociais e de carrear todo o esforço produtivo nacional apenas para
satisfazer o insaciável apetite dos grandes credores monitorados pelo Fundo
Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
A “Folha de
S.Paulo” publicou uma entrevista, segunda-feira passada, do economista Chico de
Oliveira, que disse que durante seis anos e alguns meses dos tucanos no
Governo, 30% do Produto Interno Bruto brasileiro mudou de mão, porque se
privatizaram as estatais e se desnacionalizou a economia em benefício dos
grandes grupos privados. Infelizmente, o tempo é curto, mas vamos voltar a este
tema amanhã. Gostaria de encerrar dizendo que nós, da Bancada do PC do B,
coerentes com a nossa linha política, manifestamos o nosso apoio aos
trabalhadores da Cati, da Empresa Limpadora Centro e trabalhadores do Dersa. O
nosso compromisso é com os trabalhadores, não com banqueiros, nem corruptos.
(Manifestação das galerias).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o assunto trazido pelo Deputado Nivaldo Santana merecia um tempo maior de discussão. A Sabesp vem alardeando que teve um lucro de 500 milhões de reais apenas no ano 2000. Mas não foi pela qualidade do serviço que presta e, sim, da terceirização dos seus serviços. Senão vejamos. Enquanto a Sabesp paga diretamente R$ 800,00 para o seu leiturista, o leiturista contratado e terceirizado pela Empresa Centro ganha R$ 416,00 para produzir o dobro do que produz. Essa é mágica do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Nobre Deputado, qual é a reclamação quanto ao Regimento Interno?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - A reclamação é contra o Governo ineficiente e ineficaz.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - O uso da palavra para Reclamação se restringe à inobservância do Regimento Interno.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, iniciei falando - e V.Exa. consultava a sua assessoria e não percebeu - que o Regimento Interno da Casa reservava pouco tempo para discussão tão importante. Somos escravos de um Regimento que não nos permite discutir questões fundamentais como a da Cati e Sabesp. Lamentavelmente, este Governo só fala na eficiência, no que produz de excedente, no que ganha nas privatizações, mas não fala um milímetro sobre a situação dos trabalhadores e dos terceirizados, não fala que foi este Governo que concedeu Osasco à Viaoeste, que cobra o pedágio mais caro do Brasil.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - O Deputado não está se atendo ao uso da palavra para Reclamação.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Parece que o Deputado Sidney Beraldo está com pressa. Quem sabe como Líder do PSDB deve ter respostas para tudo o que foi levantado aqui.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - É o que também espero, nobre Deputado.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, além dos trabalhadores terceirizados da Sabesp, estão aqui aqueles que querem o programa de extensão rural - denunciando o absurdo que ocorre com a Cati no Estado - e trabalhadores do Dersa. Quem terceirizou o sistema foi o Dersa, portanto durante cinco anos a Performance ficou responsável pela operação das balsas em todo o Litoral e Interior do Estado. O que ocorreu e vem ocorrendo com esses trabalhadores é um absurdo. Temos trabalhadores doentes que ainda assim vieram para cá. Por quê? Porque simplesmente acabou o contrato do Dersa com a Performance no dia 18 de abril.
A Performance diz que garante os direitos trabalhistas previstos na lei brasileira, como a manutenção dos serviços, mas 780 trabalhadores, 780 famílias, estão passando necessidade e não podem ser joguetes nem do Dersa, nem da Performance, nem da nova concessionária que é Opemarine. Os trabalhadores não puderam sequer ter a carteira assinada e não cumprem com eles a verba rescisória e isso desde o dia 18. Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a carta conjunta do Sindicato do Dersa e da Opemarine, como a ata do Ministério do Trabalho e Emprego na subdelegacia de Santos:
"Ao
Sindicato dos Marinheiros e Condutores Marítimos do Est. S. Paulo
A/C do Sr. Presidente Alcides de Souza
Prezados Senhores,
Chegou, ao nosso conhecimento às 18h30min desta data que nossos funcionários estariam sendo "recrutados" pelo DERSA para continuar normalmente suas atividades após às 24:00 hs do dia de hoje, data em que por decisão unilateral do DERSA, o contrato que nos atrelava aquela estatal está se ultimando.
Comunicamos a V. Sas. que nossos funcionários, por imperativo legal (Art. 487, concomitante com o parágrafo único do Art. 488 da CLT) não podem exercer qualquer atividade no período que se estende até o dia 25 de abril próximo futuro, data em que se esgota o período de pré-aviso.
Desta forma, comunicamos a V. Sas para o fim de preservar direitos e eventuais obrigações, que a signatária da presente não se responsabilizará por qualquer infortúnio que possa ocorrer com seus funcionários e/ou equipamentos que estejam sob seus manuseios, caso essa prestação de serviços venha a se implementar.
Ressaltamos ainda, que o DERSA não nos fez qualquer comunicação vinculada ao fato e que eventual implementação desse trabalho, por parte de empregados da Performance, constituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho desses funcionários, como tal capitulados no artigo 482 da CLT.
Atenciosamente
Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Evandro Ferraz Mendes - Diretor Presidente.
São Paulo 07 de maio de 2001
Ao Sindicato dos condutores Marinheiros e Auxiliares de Máquinas do Est de S. Paulo.
A/C do Sr. Presidente Alcides de Souza
Prezados Senhores
Nos termos da ata lavrada perante a Subdelegacia do Trabalho em, Santos, vimos a presença de V. Sas dizer que eventuais direitos de nossos funcionários serão pagos por nós próprios, sem interveniência de qualquer outra empresa, salvo se ela o fizer as suas próprias expensas.
Enfatizamos que nós jamais deixamos de honrar os nossos compromissos e não será agora que o faremos. Permitimo-nos, todavia, examinarmos cada caso com a atenção que cada um merece.
Destacamos, ainda, que aguardaremos ansiosos o implemento pelo DERSA, dos valores que ela confessadamente reconhece nos deve.
Atenciosamente,
Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda
Evandro Ferraz Mendes - Diretor Presidente
São Paulo, 07 de maio de 2001
Ao Sindicato dos Condutores Marinheiros e Auxiliares de Máquinas do Est. de S.Paulo.
A/C do Sr. Presidente Alcides de Souza.
Prezados Senhores,
Nos termos da ata lavrada perante a Subdelegacia do Trabalho em Santos, vimos a presença de V. Sas. dizer que eventuais direitos de nossos funcionários serão pagos por nós próprios sem interveniência de qualquer outra empresa, salvo se ela o fizer as suas próprias expensas.
Enfatizamos que nós jamais deixamos de honrar os nossos compromissos e não será agora que o faremos. Permitimo-nos, todavia, examinarmos cada caso com a atenção que cada um merece.
Destacamos, ainda, que aguardamos ansiosos o implemento pelo DERSA, dos valores que ela confessadamente reconhece nos dever.
Atenciosamente,
Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Evandro Ferraz Mendes - Diretor Presidente
Sindicato dos Marinheiros, Moços e Auxiliares de Convés dos Portos Marítimos do Estado de São Paulo.
Sindicato dos Condutores, Marinheiros, Moços e Marinheiros Auxiliares de Máquinas do Estado de São Paulo.
Telefax - (13) 3219 3111
Santos, 08 de Maio de 2001
Ref. Of. 0053
Ilmo Sr. Dr.
Representante do Ministério Público do Trabalho da
Coordenadoria de Interesses Difusos e Coletivos de São Paulo
São Paulo/SP
Ref. Denúncias Graves e lesões de Direitos Trabalhistas
Vimos através do presente, imbuídos na defesa dos interesses da categoria profissional dos trabalhadores marítimos que operam nas travessias de balsas e barcas de Santos/Guarujá, Santos/Vicente de Carvalho; Guarujá/Bertioga; São Sebastião/Ilha Bela; Iguape/Juréia; Cananéia/Continente e Cananéia/Ilha Comprida denunciar e ao final requer, consoante os fatos a seguir expostos:
A empresa Performance demitiu 780 (setecentos e oitenta) trabalhadores, 280 (duzentos e oitenta) marítimos e 500 (quinhentos) não marítimos e somente depositou em contra salário os valores referentes aos 25 (vinte e cinco) dias trabalhados no mês de abril, não cumprindo o que se propôs no aviso prévio, quitar no dia 26 (vinte e seis) as verbas rescisórias e depositar a multa do FGTS (40%), fato que impossibilitou os trabalhadores de cumprir com seus compromissos e mesmo de realizar suas compras de alimentos e não tendo fornecido as guias de liberação do FGTS e documentos para requerer o seguro desemprego. Os trabalhadores 780 (setecentos e oitenta) ficaram ao total desamparo e na maior situação de penúria.
Sendo o que nos cumpria em defesa da categoria profissional e na forma do artigo 8º da Lei Maior, requeremos, ante às denúncias ofertadas, sejam tomadas as providências cabíveis para que se evitem prejuízos maiores quer quanto à lesividade aos direitos dos trabalhadores, quer quanto à eventual paralisação nos serviços essenciais de travessias do litoral centro, norte e sul, em face do estado limite que se encontram os obreiros e dado o total descaso do Governo Estadual, através da empresa DERSA quanto ao caso, em que pese sua responsabilidade subsidiária.
SINDICATO DOS MARINHEIROS, MOÇOS E AUXILIARES DE CONVÉS DOS PORTOS MARÍTIMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS CONDUTORES, MARINHEIROS, MOÇOS E MARINHEIROS AUXILIARES DE MÁQUINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Telefax (13) 3219 - 3111
Desde já colocamo-nos à inteira disposição de V. Ilustríssima, para a prestação de quaisquer outras informações, juntada de documentos, expedição de ofícios etc., requerendo sejam as empresas Performance e Dersa convocadas para prestarem seus esclarecimentos e, dada a situação dos trabalhadores, que as procedam os expedientes com a máxima urgência face à possibilidade de paralisação dos serviços essenciais que irá a prejudicar à população de um modo geral.
Certos da atenção de V. Ilustríssima, despedimo-nos com protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Sind. dos Mar. Moços e Aux. de
Convés dos Portos Mar. do Est. SP
Alcides de Souza
Presidente
Sind. dos Condutores, Mar. Moços e
Mar. Aux. de Máq. do Estado de S.P
Henrique Passos Filho
Presidente
Ministério do Trabalho e Emprego
Subdelegacia do Trabalho em Santos
Ata de Reunião: Aos 03 dias do mês de Maio de 2001, às 16:00 horas, na Subdelegacia do Trabalho e Emprego em Santos, à Rua Martim Afonso, 141, 2º andar, sob a mediação do Dr. José Luiz Rodrigues dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, foram convocados para Mesa Redonda, requerida nos autos do processo, 46261-2768/01 Sindicato dos Marinheiros, Moços e Auxiliares de Convés dos Portos Marítimos do Estado de São Paulo; Sindicato dos Condutores, Marinheiros, Moços e Marinheiros Auxiliares de Máquinas do Estado de São Paulo; Dersa - Desenvolvimento rodoviário S/A e a Performance - Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. representados conforme lista de presença em anexo. Abertos os trabalhos, após amplos debates e respeito do pagamento e homologação das verbas rescisórias dos empregados desligados pela Performance foi feita a seguinte proposta pela Dersa; o patrono da Dersa se compromete à averiguar se a Dersa tem débito com a Performance, e se o referido valor cobre o montante das rescisões contratuais dos trabalhadores marítimos, em caso positivo a Dersa se compromete a fazer os pagamentos destas rescisões contratuais, desde que a Performance, concorde que o suposto débito seja abatido o valor que eventualmente tenha que ser acertado com a Performance. Quanto à multa dos 40% do FGTS a Dersa se compromete a fazer os depósitos, desde que a Performance entregue as guias ao Sindicato suscitante. Pelo Sindicato foi proposto que os pagamentos das verbas rescisórias, sejam feitos em cheque ordem de pagamento individual e nominal aos beneficiários demitidos. Pelo suscitante foi dito que o Sindicato concede até o dia 07/05/2001, para a Performance se posicionar sobre a proposta da Dersa, diretamente ao Sindicato. O Sindicato requer a juntada pelas suscitadas da relação dos trabalhadores marítimos desligados pela Performance. A Performance concorda com a proposta do envio da dita relação ao Sindicato até o dia 07/05/2001. O suscitante requer a juntada de nota conjunta de esclarecimento emitida pelo suscitado Dersa, na qual a referida entidade assume a responsabilidade pelas obrigações trabalhadores marítimos empregados da Performance datado de 18/04/2001. O representante da Performance requer a juntada da resposta ao ofício referência 0050, de 27/04/2001 do suscitante sem prejuízo do alegado anteriormente. O representante da Performance concorda em levar à Diretoria, a proposta de pagamento das verbas rescisórias feitas pela Dersa. Nada mais havendo a tratar, vai esta, Ata lida e assinada pelos presentes.
José Luiz Rodrigues dos Reis
Auditor - Fiscal do Trabalho"
Aos onze dias do mês de maio do ano de Dois Mil e Um, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Marinheiros e Sindicato dos Condutores, conforme edital publicado no jornal Expresso Popular do dia dez de maio do corrente ano, às vinte horas em segunda convocação com qualquer número de presentes. Iniciando a Assembléia Geral Extraordinária o Sr. Alcides de Souza, Presidente do Sindicato dos Marinheiros convocou a mim, ELOY ANTONIO DA MOTA, Presidente do Conselho Fiscal, para secretariar os trabalhos. Após a leitura do edital de convocação, foi composta a mesa com a presença do Sr. Walter Leite Santana do SINTRAPORT; Sr. Henrique Passos Filho, Presidente do Sindicato dos Condutores, Tarsio Jordão, Assessor Econômico; Júlio Barbosa dos Santos Filho, Vice-Presidente; Dr. Alexandre Badri Loulfi, Assessor Jurídico dos Sindicatos, que convocaram a Assembléia e a Exma. Sra. Deputada Estadual Prof. Mariângela Duarte. Iniciando os itens do edital, o Sr. Presidente dos Marinheiros dá os esclarecimentos das negociações e das providências tomadas para o recebimento das verbas rescisórias, informando inclusive que os Sindicatos ingressaram junto ao Ministério Público do Trabalho da Coordenadoria de Interesses Difusos e Coletivos de São Paulo, com representação/denúncia de graves lesões a direitos trabalhistas, tendo a mesma sido aceita e protocolada para distribuição competente, tendo sido esclarecidas as dúvidas e após todos os presentes terem suas dúvidas respondidas, foi iniciado o item dois do edital com os esclarecimentos dados pelo Dr. Alexandre e após todas as dúvidas dos presentes esclarecidas foi colocada em votação a proposta de ação judicial contra as empresas PERFORMANCE/DERSA, sendo aprovada pela totalidade dos presentes. Ficando a critério do jurídico a melhor forma de ingressas na justiça. Após tal decisão, foi concedida a palavra à Deputada Mariângela Duarte, que em emocionante pronunciamento formalizou sua total solidariedade e apoio aos trabalhadores das travessias marítimas do Estado de São Paulo. Reafirmou ela o entendimento, que é inadmissível no século vinte e um, a tentativa de ser reintroduzida a escravidão no Brasil. Dando encaminhamento prático a tal posicionamento realizou prolongado contato telefônico (celular), com o engenheiro Ricardo Goulart, Gerente de Travessias da DERSA e conseguiu o compromisso do mesmo, que iria receber na manhã de sábado, às nove horas, no Estaleiro do Ferry Boat, todos aqueles que quisessem, juntamente com as Diretorias dos Sindicatos e ela, Deputada Mariângela Duarte, realizar uma reunião com o mesmo. Cumprindo o edital, foram dados todos os esclarecimentos jurídicos e sobre os assuntos diversos, conforme o item três estipulava, sendo colocada em votação por proposta do plenário o estado de greve para deflagração às 0:00 horas do sábado, dia dezenove de maio do corrente ano, caso não seja encontrada uma solução efetiva sobre o pagamento das verbas rescisórias. Encerrando a Assembléia Geral Extraordinária, para dirimir dúvidas quanto à questão da representatividade profissional, eu, Eloy Antonio da Mota, propus que fosse discutida tal questão e, não havendo quem usasse da palavra, o Sr. Presidente da Mesa colocou em votação a proposta por mim encaminhada, que a categoria votasse a representação dos Sindicatos locais como legítimos representantes das categorias marítimas dos trabalhadores nas travessias, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo ninguém mais para usar da palavra foi a mesma encerrada, às vinte e duas horas e trinta minutos. Eu, Eloy Antonio da Mota, redigi e secretariei a presente Ata."
Quero reiterar que estive na assembléia desses homens na sexta-feira à noite, embora chovesse muito. Todos estavam lá exasperados. Sr. Presidente, é um absurdo o que está sendo feito com esses trabalhadores. Nessa assembléia decretaram Estado de greve, paralisando todo o sistema de transporte de travessia por balsas e barcas no Estado de São Paulo. Sr. Presidente, foi tamanha a revolta que esta Deputada no meio da assembléia conseguiu uma audiência com o gerente de operações do Dersa, que veio a se realizar com o conjunto dos trabalhadores dos sindicatos envolvidos no sábado às 9:00 horas e lá ficamos até às 12:00 horas.
Hoje, às 18:30 horas, nós e os trabalhadores estaremos no Dersa com o gerente de operações, porque esses empregados têm de sair de lá com a verba rescisória depositada no banco, têm de sair com um novo contrato de trabalho, porque não está institucionalizada a escravidão no país. O Dersa está permitindo que esses trabalhadores sejam tratados pior do que escravos. Uma empresa empurra para a outra. Não foram chamados nem para a terceirização, nem para as concessões, nem para as privatizações. Portanto, quero deixar registrada a irrestrita solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores em relação ao sofrimento dessas 780 famílias, que sequer podem dar baixa na carteira de trabalho, nem podem ter acesso ao seguro-desemprego e à verba do fundo de garantia, que decerto nem depositaram, porque são empresários que não têm responsabilidade social, nem trabalhista, são uns descumpridores da lei.
Aviso que ainda não está instituída a escravidão no Brasil apesar das privatizações e das concessões escusas que houve neste país. Essa escravidão tem de ser abolida. Quero ressaltar duas questões: o imediato pagamento das verbas rescisórias a essas 780 famílias. Restam perto de 180 trabalhadores sem emprego e precisamos definir isso. Se foi a Dersa que fez o sistema de concessão com a Alpemarim, queremos um novo contrato de trabalho que obedeça à legislação brasileira. Eles estão em Estado de greve e a minha interveniência é no sentido de impedir que se pare o serviço de barcas e balsas em todo o Estado de São Paulo. Teremos uma audiência, mas vai o recado daqui da Assembléia que não pode ficar indiferente a sistemas que o Governo do Estado implanta e que beiram à institucionalização da escravidão. É isso que esses companheiros estão passando. Se os tucanos duvidam que conversem com eles: sequer direito à verba rescisória, sequer direito para um trabalho digno embaixo de sol e chuva. Quando os turistas nos procuram, usando as balsas, não sabem o que esses trabalhadores estão passando; sequer equipamentos de segurança eles têm. Então, estou dando um aviso da Assembléia: queremos que eles saiam hoje, porque senão na sexta-feira decretarão greve, paralisando barcas e balsas no Estado de São Paulo!
Queremos sair de lá com as verbas rescisórias
devidas há quase um mês e meio. Queremos um novo contrato de trabalho na
cláusula do Dersa com as novas operadoras. Ainda: não está instituído, no
Brasil, o regime de escravidão! (Manifestação nas galerias.)
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar os trabalhadores
presentes aqui na Casa e dizer que fico bastante surpreso com algumas questões
levantadas.
A primeira delas é que gostaria de ressaltar, para
que o telespectador e o leitor saibam, que graças a uma luta histórica de
muitos tucanos, hoje temos a democracia do País; de tucanos como Mário Covas,
como Franco Montoro, que deram parte das suas vidas para que reconquistássemos
a democracia e pudéssemos estar aqui hoje efetuando este debate. Democracia
esta que o PT tem demonstrado no exercício nesta Casa e também que o Governo
não tem muita prática de exercê-la. Fica claro, nas manifestações dos petistas
nesta Casas, a intolerância com a crítica. Basta algum peessedebista ou algum
tucano levantar uma frase sequer com relação ao comportamento do PT quando está
no Governo, que é bom para fazer discurso, mas ruim para governar. Esta Casa
sempre vem abaixo. Todos assomam a esta tribuna, é três ou quatro solicitando
apartes, deixando clara essa posição e é por isso que o eleitor tem que prestar
atenção. Não podemos retroceder naquilo que existe de mais nobre e que este
País tem conquistado: o exercício da democracia.
O PT é intolerante, o PT não está preparado para o
debate. É preciso que isso fique claro e o maior exemplo disso é que, quando a
liderança de Lula é questionada para disputar a Presidência da República, o
Senador Suplicy, que possui uma história dentro do partido, coloca o seu nome
para disputar a prévia, há uma reação extraordinária do partido contra o
Senador. Quem sabe, é até uma das causas da sua separação, não sei, mas o
desgosto que o Senador tem demonstrado nos seus pronunciamentos com o
comportamento do seu partido é evidente. Lula vai viajar para a China, onde vai
ficar por 12 dias - e é bom que esteja lá e aprenda com o primeiro-ministro
chinês que está fazendo a abertura da economia, com projetos de privatização
para que realmente possa competir no mercado globalizado. O primeiro-ministro
chinês ao visitar o Brasil deu rasgados elogios ao Presidente Fernando
Henrique. Quem sabe Lula vá até lá aprender um pouco!
Ontem, quem abriu os jornais do País, leu que o
Governador, nobre Deputado Jamil Murad, do PT do Mato Grosso do Sul também
teceu elogios ao Presidente Fernando Henrique pela infra-estrutura que está
construindo em seu Estado, em seu País por não permitir a discriminação. Mesmo
num Governo administrado por um partido que faz oposição ao seu Governo, ele
libera as verbas, assim como estamos fazendo aqui em São Paulo. O pouco que
Marta Suplicy avançou em seu Governo tem sido com liberações e parcerias
estabelecidas tanto com o Governo do Estado, como com o Governo Federal,
especialmente com o Governo Federal. São os recursos adquiridos ao Projeto
Qualis que o Governo do PT está querendo “surrupiar”, mas esse é um projeto
nosso que está sendo desenvolvido em todo o País, responsável pela diminuição
do índice de mortalidade infantil.
Governamos, não fazemos demagogia, não. Estamos
colocando a nossa “cara para bater”, para discutir esse projeto que temos para
o País e para São Paulo. A população julgou por duas vezes: na primeira em que
o elegemos, em 1994, e na segunda onde reelegemos Fernando Henrique e o Governador
Mário Covas, em 1998. Acho que esta é a medição da qualidade do Governo. O
restante é conversa mole. O PT se coloca como grande defensor dos
trabalhadores, porque todas as vezes que os trabalhadores vêm a nossa Casa
recebem os aplausos. A primeira medida da Prefeita Marta Suplicy, nobre
Deputado Jamil Murad, com relação a tema trabalhadores foi dar 40% de aumento
para os seus cargos de confiança que são todos do PT e do PC do B, partido de
Vossa Excelência, ou seja, aumentando o salário daqueles que ganham mais, dando
3% para os que ganham menos. Então, no exercício do poder o PT é incompetente,
faz totalmente diferente daquilo que prega. É preciso cada vez mais que o
eleitor preste atenção, porque para ganhar o seu voto pregam uma coisa, vendem
“ilusões”, pregam a esperança e no Governo fazem tudo diferente. Essa será a
avaliação que deveremos fazer daqui para diante.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR
CHEDID - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência defere o requerimento de autoria da
nobre Deputada Mariângela Duarte. Esta Presidência o recebe e o encaminhará a
sua publicação, após os seus exames nos termos do Art. 82, inciso V, do
Regimento Interno.
E ele ainda pergunta: “Quem vai botar dinheiro num país que não tem energia para produzir?” Gostaria de obter estas respostas.
As elites que comandam dizem que sabem governar, que têm programa de Governo... e descem o pau na esquerda, descem o pau no PT e no PCdoB. Antônio Ermírio, perguntado se as indústrias deles teriam prejuízos, respondeu: “Bastante”. Todo mundo que produz vai ter prejuízo, menos os bancos, que estão sempre por cima. No Governo dos tucanos os bancos estão sempre por cima. Governam para banqueiros, governam para o FMI, governam para multinacional, castigam o povo, estão entregando o Brasil para os americanos, estão entregando o Brasil para as multinacionais e para os banqueiros, estão destruindo a esperança do povo de um dia melhor. Essas são coisas que gostaria de debater.
Não gosto de falar de pessoas, quero falar dos programas de responsabilidade dos homens públicos. Pedro Malan diz o seguinte: “A crise da energia tornou-se um dos percalços conjunturais ao desenvolvimento do Brasil, junto com a conjuntura externa”. Ora, os tucanos só sabem dizer que os problemas daqui não são resolvidos por causa da conjuntura lá de fora. Na verdade, se o Brasil está nesta situação ruim, se nosso povo está sofrendo, há um grupo responsável: o tucanato, o Governo dos tucano. È por causa do programa de Governo neoliberal, por causa do programa que só dá lucro para banqueiro.
O pessoal da agricultura anda desesperado porque a agricultura está em crise. O mesmo se dá com os industriais, pois vêm o engessamento de sua atividade produtiva devido à crise energética. Os trabalhadores estão desesperados, ninguém mais tem reajuste de salários entre aqueles que trabalham. Entre os demais, legiões de desempregados que já contam dez milhões, o desespero é ainda mais profundo. Todos os dias saem de madrugada, batem sola o dia todo, em vão. Sufocam aquela vontade de arrumar trabalho e têm de voltar para casa humilhados. A mãe de família volta para casa chorando, sem o pão de cada dia.
É isso o que me move ser oposição a esse Governo maldito, a esse programa que não pode continuar. Não defendo o Governo do meu partido, quero um Governo das forças políticas responsáveis que gostem do Brasil, que querem progresso para o povo, que querem um Brasil respeitado no concerto das nações e não ajoelhado diante do Governo americano. Quero um Brasil de progresso econômico e social, eu quero o meu povo sorrindo, eu quero as crianças tendo esperança de um futuro melhor. Gostaria que o líder dos tucanos viesse até aqui para responder a estas questões.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, tudo isso que está
acontecendo aqui é uma coisa muito natural porque todo partido aspira ao poder.
Uma das armas utilizadas para conquistar o poder é justamente fazer
critica - vamos chamar assim logo de
uma vez -, “descer a ripa”. Um desce a ripa para lá, o outro desce a ripa para
cá, cada um defendendo seu ponto de vista.
Gostaria de dizer
que a bola da vez é o PL, que tem solução para todas estas reclamações, tanto
de um lado, como do outro. Ontem, no Auditório Teotônio Vilela, tivemos a
presença do nosso querido líder sindical, Presidente do PL, Antônio Medeiros,
que na Praça de Bagatelle, em 1º de maio, colocou um milhão e 500 mil
trabalhadores. É uma liderança democrática cristã e legítima. Respeitamos todos
aqueles trabalhadores que vieram das mais longínquas partes deste Estado para,
juntos, lançar os seus gritos de guerra, as suas reivindicações e fazerem as
suas propostas.
Tivemos a
presença de Valdemar Costa Neto, um dos grandes líderes do Estado e que também
é Deputado Federal, Presidente Nacional do PL, com a sua resposta lúcida para
todos os problemas fazendo, em Brasília, oposição ao Governo Federal. Ainda
tivemos a presença do nosso amigo Francisco Rossi, que assinou a ficha de
filiação ao PL. Ele que foi Prefeito de Osasco por duas vezes, um dos melhores
Prefeitos que por lá já passou, tendo sido duas vezes Deputado Federal e duas
vezes candidato a Governador do Estado. Novamente será candidato e esta vez
vamos vencer esta parada. O Rossi estava até afastado da política, mas fomos
buscá-lo, como líder autêntico, um dos maiores líderes existentes no Estado de,
uma das maiores pérolas da política em São Paulo. Estamos juntos, unidos, com
aquela turma que encheu o Auditório Teotônio Vilela. Tínhamos convidado aquelas
pessoas para irem para o Auditório Franco Montoro, que é maior. Mas por motivo
técnico, tivemos que permanecer no Auditório Teotônio Vilela que não comportou
todas as lideranças. O PL, do qual faço parte, está de parabéns. O PL está
crescendo. Somos uma bancada unida e forte.
Está presente a
nobre Deputada Edir Sales, uma das maiores representantes de São Paulo e que
também lá estava presente, ela que luta pelas causas sociais e que tem dado a
vida por essas causas. Poderíamos ainda citar os nobres Deputados Ramiro Meves
e o nosso querido Faria Júnior. Nessa hora a gente olha para trás e não vê mais
ninguém, mas na praça estiveram presentes mais de 1 milhão 500 mil pessoas
porque temos a popularidade trazida por esses líderes. O PL precisava disso.
Estamos de parabéns. O PL está crescendo, está forte. O espírito presente no PL
está fazendo esta bancada renascer. Vamos crescer e muita gente vai ficar
arrependida de ter saído do PL. O PL é um partido que não fala muito, mas faz
pelo progresso de São Paulo. Temos também uma coisa importante que é a
criatividade política
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, peço a
palavra para fazer uma Reclamação.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR
CHEDID - PFL - Nobre Deputada, a Reclamação
é quanto à inobservância do Regimento Interno?
A SRA. EDIR SALES - PL - Exatamente. Por que mudou
alguma coisa hoje? Todo mundo tem usado da palavra para Reclamação para o
assunto que interessar, Sr. Presidente. Queria, por exemplo, reclamar que esse
apagão apagou a CPI da Corrupção. Era isso que eu queria dizer. Já que V.Exa.
não me dá esse tempo para dizer que o apagão do Fernando Henrique apagou a CPI
da Corrupção, então, volto a falar mais tarde.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR
CHEDID - PFL - Nobre Deputada, quando eu estiver presidindo vou seguir estritamente o
Regimento.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados,
hoje a Casa está relembrando os tempos passados, quando os deputados vinham a
plenário, usavam da tribuna, enfim, participavam. Mas eu quero dirigir-me ao
nobre Deputado Vanderlei Macris, de quem tenho a satisfação de ser amigo desde
75, quando veio para esta Casa. Quando S.Exa., o nobre Deputado Vanderlei
Macris, nos solicitou o aparte não o concedemos porque estávamos desenvolvendo
um raciocínio, estávamos falando da ineficiência, da incapacidade e da má-fé do
PSDB. Sua Excelência não quis compreender - com muita razão - por que este
Deputado, que sempre dá apartes, naquele momento não pôde fazê-lo.
Nobre Deputado Vanderlei Macris, este Deputado não
mudou uma vírgula no seu comportamento, comportamento de respeito, mas incisivo
quando se trata de crítica. Vossa Excelência fala muito em ditadura militar,
mas V.Exas. foram os aproveitadores da ditadura! Vossas Excelências têm no
partido elementos que participaram de grupos de assaltos. Um deles participou
do assalto ao trem pagador da Estrada de Ferro Santos/Jundiaí, na Estação
Roosevelt. Tanto que V.Exa., como Montoro e Mário Covas nunca admitiram a
denúncia do assalto a bancos. Os que estão no poder hoje falavam que era
expropriação. Mas a população saiu às ruas. Essa é a verdade, nobre Deputado.
Este Deputado saiu às ruas em 64 para tirar o Governo de Jango Goulart, que
pregava baderna, a desordem.
Este Deputado participará de qualquer discussão.
Pode V. Exa. ocupar a tribuna que responderei. Esses homens todos, nobre
Deputado, usufruíram das benesses do governo. Veja quem é o Presidente Fernando
Henrique Cardoso e quem foi André Franco Montoro. Cinco aposentadorias do
Estado tinha o Sr. Franco Montoro. Chega-se ao absurdo agora de querer dar o
seu nome ao Memorial da América Latina. Franco Montoro não passou de alguém que
apenas disputou eleições. O seu governo foi o maior fracasso, onde predominou a
baderna e a indisciplina. Nós temos de denunciar. Vossas Excelências, que têm o
poder, podem erigir o monumento que entenderem. Esse homem tem cinco
aposentadorias, nobre Deputado Newton Brandão, sem nunca ter trabalhado.
Legitimamente tem as aposentadoria de Deputado, de Senador porque exerceu
mandato. Depois de advogado, sem expressão nenhuma diga-se de passagem, na
década de 40, logo chegou a Procurador do Estado, pouco exercendo essas
funções.
Quem foi o Sr. Mário Covas? O Sr. Mário Covas foi o
homem que enterrou São Paulo. Essa estrada Fernão Dias está parada. E vêm
criticar governos passados, como o que fez a Rodovia dos Trabalhadores, do qual
fui Secretário de Estado. Esse mesmo governo tinha projeto de estender a
Trabalhadores até Taubaté, mas o Sr. Franco Montoro cancelou a concorrência.
Foi também o Governo de Paulo Maluf que tinha deixado os contratos para unir a
represa da Cantareira a Guarapiranga. E o Sr. Montoro cancelou, como cancelou
os contratos da Carvalho Pinto. Esta a verdade. E o Sr. Mário Covas? O nobre
Deputado Nivaldo Santana denunciou que recebeu o Estado com 30 bilhões e elevou
para 60 bilhões. E o apagão? Disse bem a nobre Deputada Edir Sales do apagão da
CPI da Corrupção às custas do erário público, da contribuição do povo. É o
apagão da eletricidade pela inépcia, incompetência e desonestidade do Governo
Federal. Esta é a realidade, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Quero dar uma notícia à Casa, pois estivemos hoje recebendo a ilustre visita do
Sr. Governador do Estado na região do ABC. Sua Excelência foi em missão de
trabalho, no Programa de Uso Racional da Água - Pura. O motivo do encontro foi
o reaproveitamento do uso da água da estação de tratamento de esgoto entre São
Caetano e o Hospital Heliópolis. Esta água reaproveitada deverá ser usada não
como água potável, mas para os jardins, para a limpeza das ruas, sobretudo após
as enchentes. Podemos dizer que em Santo André já havíamos feito esse projeto
que estava em concorrência. Tínhamos a preocupação com o reuso da água,
sobretudo para o tratamento da indústria do polo petroquímico de Capuava.
Deixamos esse projeto em concorrência pública, mas a administração que nos
sucedeu certamente teve outras opções e não foi feito.
Há tempos, sentimos a necessidade premente de ampliar os estoques de água potável e reaproveitar a água. Estavam presentes o Deputado Alberto Turco Loco Hiar e Marquinhos Tortorello e ouvimos alguns oradores que falaram da dívida imensa dos serviços de água do ABC.
O Prefeito de São Caetano disse, orgulhosamente, que a única prefeitura que não deve é a dele. Citou que Santo André deve 150 milhões - não o governador que é um gentleman, ele não fala essas coisas. Há uma necessidade imperiosa de reaproveitarmos o serviço de água. No polo petroquímico duas coisas precisamos: a termoelétrica e o sistema de abastecimento, que podemos fazer pelo reaproveitamento. O PT mandou uma delegação de Vereadores para examinar a termoelétrica de Londres. Em Uruguaiana ficaria mais barato.
Sou um homem que procura ter equilíbrio. Quando vejo o pessoal que estava aqui se queixando, fico com dó dos trabalhadores. Em Santo André, aconteceu isso também. A administração do PT que assumiu, diminuiu 6,25% do salário de todos, menos daqueles que são nomeados, esses que vêm de fora, porque gostam de trazer valores de outras cidades e empesteou a nossa cidade. Essa diminuição é antitrabalhista, antipovo. Como pode chegar e tirar 6.25% do salário de um trabalhador?
A caixa dos servidores em que, no passado, tínhamos empréstimo de três salários para descontarem em 36 pagamentos sem juros, hoje está endividada com mais de 50 milhões de reais. Portanto, quero dizer que o povo é um sofredor, seja em que partido estiver. Sinto mais do PT, porque estou junto com ele e sou testemunha dos fatos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o editorial do Estado de São Paulo publica a seguinte manchete: “Otimismo no interior”. Os efeitos da crise Argentina, da alta do dólar, da escassez de energia elétrica e o comportamento da economia nos próximos meses parecem assuntos de um país distante do interior paulista que vive uma fase de grande otimismo, resultado de aumento de renda de empresários rurais e de seus empregados que estão voltando às compras depois de saldar dívidas contraídas nos tempos de vacas magras. Fala o poder aquisitivo do interior, que já provocou um crescimento médio de 10% nas vendas dos comércios e em algumas lojas chegam a 30 por cento. O jornal “Gazeta Mercantil” publica que as vendas, no atacado, de máquinas agrícolas aumentaram 43%, no mês de março, e registraram uma expansão de 42% no primeiro trimestre. A remuneração dos cortadores de cana subiu 43%, passando de 370 reais por mês para 530 e, em alguns casos, 1.200 reais. Sr. Presidente, estou me referindo a isso porque quando as galerias da Assembléia Legislativa encontram-se lotadas para alguma forma de manifestação, é useiro e vezeiro, principalmente a liderança da oposição virem aqui no afã de estabelecer um debate acalorado, mas o fazem sem nenhum critério de solução de problemas. Tenho certeza de que discurso político não acende nenhuma lâmpada a mais deste Estado e deste País. Discurso político não vai trazer para o País soluções para melhorarmos os indicadores sociais. No entanto, o Governo de São Paulo, no dia de ontem, apresentou concretamente seis de outras medidas, que deverá apresentar, para minimizar os efeitos do racionamento de energia, se porventura ele vier em grande intensidade. O Governador Geraldo Alckmin antecipou a entrega das turbinas de Porto Primavera, atual Usina Sérgio Motta. Vai colocar em funcionamento antecipadamente e, portanto, incorporando mais de mil megawatts na produção de energia de São Paulo. Na usina de Piratininga, já determinou duas novas turbinas geradoras para incorporar mais 200 megawatts. Ao usar o canal de Pereira Barreto, da Hidrovia Tietê Paraná, e com essa liberação de água a mais do manancial no curso todo, incorpora-se mais de 800 megawatts no sistema paulista. Ao longo de todas essas ações concretas, São Paulo acresce mais energia para abastecer mais uma cidade de três a quatro milhões de habitantes nesse momento de dificuldades. Não vejo ninguém da oposição trazer fatos concretos que colaborem para minimizar os problemas que possivelmente venhamos a enfrentar. Não é o debate ideológico. Não é trazer a este Parlamento se deve ser feito pelo Estado ou se pela iniciativa privada. Se formos falar sobre a questão de avanço da iniciativa privada na questão da energia elétrica, ela não aconteceu com grande intensidade. Mais de 85% de geração de energia no nosso País continua sob o domínio estatal; portanto, não é essa a justificativa que se deve trazer na Assembléia Legislativa ou em qualquer parlamento. É claro que existe problema grave de falta de chuva que não contribuiu para encher o reservatório, sobretudo das regiões Sudeste e Nordeste, onde temos maiores consumidores. É fato reconhecido de que não foram feitos investimentos que deveriam ser feitos com maior intensidade na área de transmissão. Trazer aqui o discurso meramente político não vai resolver o problema de abastecimento no nosso País. O que tem resolvido e está minimizando muito o eventual problema que possa acontecer, são as medidas que o Governador Geraldo Alckmin vem anunciando e essas não são discursos políticos para anunciar antecipação da campanha eleitoral do ano que vem, porque esse tipo de comportamento não vai resolver os problemas de abastecimento do nosso País. Sr. Presidente, se temos que estabelecer uma discussão democrática nesta Casa, acho que a oposição precisa começar a apresentar fatos concretos para que ela possa, através de suas palavras, quem sabe, acender uma lâmpada ou pelo menos uma lanterna.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no domínio do Estado.
Convoco os Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Finanças e Orçamento, cinco minutos após o término da sessão ordinária de hoje, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 13, de 2001, que trata sobre as guardas de muralha.
Hoje será reunião conjunta, congresso de comissões, para tratar de guarda de muralha.
Dez minutos após a realização desse congresso de comissões, convoco a Comissão de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento, para tratar do Projeto de lei nº 648, de 96, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que cuida da questão do amianto no Estado de São Paulo.
Quinze minutos após, convoco os Srs. Deputados para uma reunião conjunta, congresso de comissões, Constituição e Justiça, Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento, para tratar do Projeto de lei nº 238, de 2001, que cria o programa emergencial de auxílio-desemprego.
Portanto, há uma convocação extraordinária de sessão, e três congressos de comissões.
Aviso aos Srs. Deputados que é intenção desta Presidência, acordado no o colégio de líderes, convocar uma segunda sessão extraordinária para hoje, após a realização da primeira sessão.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos participando do 21º encontro de ginecologistas e obstetras do Estado de São Paulo, que está se realizando em Águas de Lindóia, sob a direção do professor Laurival de Luca, da Faculdade de Botucatu, e hoje, em uma das discussões, foi levantado o problema que está relacionado com o planejamento familiar, ou seja, a falta do planejamento familiar, e com uma causa muito séria que temos não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro, que é o número de abortos provocados existentes no país. Chega a um milhão e quatrocentos mil abortos/ano. Com essa incidência de abortos, por uma falta de planejamento familiar, de um trabalho mais sério com adolescentes, porque a metade desse número é feito por adolescentes, ou seja, 700 mil, mesmo que sejam por comprimidos que tomem, que seria um aborto químico, existe o óbito de dez mil mulheres/ano, numa incidência que ocorre ligada a esse número de abortos. O planejamento familiar iria, além de dar orientação, distribuir o contraceptivo, fazer com que essas adolescentes aprendessem o seu uso, e também como usar os condons. Existem os problemas religiosos, existem os problemas da falta de discussão entre pais e mães, com os filhos, a discussão dentro da escola, porque não existem psicólogas trabalhando nas escolas, mesmo aqui no Estado de São Paulo, e com isso, temos essa incidência grande, tanto de óbitos maternos quanto do número de abortos. O que fazer? Na realidade, precisamos trabalhar para que tenhamos dentro das escolas psicólogas dando apoio, ou ter uma cadeira sobre sexualidade e sexo, dentro das escolas. E isso não se está fazendo. Muito pelo contrário. Existem cadeiras em que o jovem conversa muito com o professor, que é o caso de biologia, educação física, e que neste caso, o que se fez foi diminuir o número de aulas, dia ou mês, para o estudante do ensino médio e do ensino fundamental. Com isso, temos tido problemas sérios. O Estado de São Paulo e o Brasil têm arcado muito com o número de crianças também que nascem com deficiências físicas, mentais, e que poderiam ser diagnosticado durante o pré-natal. E levanta o professor e diz que todas as cidades têm que ter pelo menos um ultra-som, para que a gestante faça dois ultra-sons para ter um diagnóstico precoce de uma anencefalia, ou de síndrome de Down, ou de insuficiência renal, que poderia ser diagnosticados ainda intra-uterino. Quem está andando no Estado de São Paulo, por exemplo, faz observações. Estive em Pedregulho, uma gestante, para fazer o pré-natal e fazer um ultra-som, tem que se dirigir até Franca. Estou dando um exemplo, de Pedregulho. O mesmo ocorre em várias, ou pelo menos, em uma a 450 a 500 cidades no Estado de São Paulo. O que se ensina, o que se está dando para o médico do interior, porque a maioria dos médicos que ali estão são do interior, não podemos cumprir. O SUS não pode cumprir, mas que pelo menos o Governo do Estado de São Paulo, através do secretário de saúde, estude uma maneira de se fazer cumprir. Existem cidades que apenas mantém ambulâncias para transportar pacientes para ser consultados em outras cidades. Aonde vamos parar com isso? Pedimos ao secretário de saúde que dê uma atenção especial, pelo menos a essa parte que compete à mulher, de ter um diagnóstico precoce até de uma má formação e que possamos ter no caso da secretaria de educação, psicólogos trabalhando dentro das salas de aula, ou dentro de uma escola, atendendo todas essas adolescentes, para que se diminua o número de abortos clandestinos nesse Estado, que é o que defendemos. Muito obrigado.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de deixar aqui hoje, acredito que seja todo o abraço de toda Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos profissionais, assistentes sociais. Hoje é o dia do assistente social. Sabemos da importância desse profissional, em especial, na construção da cidadania do povo brasileiro, o assistente social, em especial, depois da Lei Orgânica de Assistência Social, onde esses profissionais juntaram o seu conhecimento acadêmico com a sua militância em prol da cidadania, e ajudaram a construir para este país, uma lei de assistência social que justamente prega, colabora, constrói mecanismos para que a cidadania seja garantida para todos os brasileiros. O meu abraço especial a todos os assistentes sociais, e também a nossa luta pela valorização desses profissionais, em especial, no Estado de São Paulo, no Governo de São Paulo, onde tem prestado grande colaboração e que são dignos e merecedores de melhores condições de trabalho e melhores salários e jornada de trabalho de 6 horas. O meu abraço, que acredito que seja o abraço de toda a Casa. Muito obrigada.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero inicialmente fazer minhas as palavras da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, desejando sucesso a todas as assistentes sociais do Brasil, especialmente àquelas do nosso Estado. Meu caro Presidente, quero voltar às manchetes estampadas nos jornais. Quando se fala do Governo do PSDB é difícil estender uma mesma apreciação a todos e a tudo. Quando se fala da CPI da Corrupção, não é possível defender a oposição. Parece até que o Governo do nosso Estado é diferente do Governo Federal. Até entendo, porque o PSDB de São Paulo têm desenvolvido trabalhos diferentes. O Governo do Estado não tem deixado parcela do orçamento para que os Deputados usem em seus municípios. O Governo Federal, não: ele tem esse campo de manobra. E de forma injusta estamos vendo então enterrar-se a CPI da Corrupção. Meus caros telespectadores da TV Assembléia, imaginem alguém parado pela polícia para vistoria. Se não portar nada de irregular não terá nada a esconder. Se tivesse, não deixaria, preferiria ir à delegacia. Com a CPI da Corrupção está acontecendo a mesma coisa. O Presidente da República deve abrir o Congresso, já que não há nada de errado, já que não há corrupção. Essa seria a atitude digna de um homem público. Mas, pelo contrário, gastou-se muito em manobras políticas com o fim de impedir a abertura da CPI da Corrupção: ou seja, algo de errado há. Isso tudo levanta grandes suspeitas, Presidente Fernando Henrique. Ele disse que o Lula é leviano. Não tenho nada a ver com o PT, mas não se pode atacá-lo dessa maneira. O Lula é um trabalhador que sempre brigou pelo País, à custa, muitas vezes, de sacrifícios. O Presidente Fernando Henrique defendia outrora as mesmas propostas de esquerda, mas desde que assumiu a Presidência da República se aliou à extrema direita deste País. O que podemos dizer de alguém que faz isso se até outro dia tinha como braço direito Antônio Carlos Magalhães? Meu caro Presidente, precisamos refletir. Como dizer que o PSDB federal é a mesma coisa que o PSDB estadual se o Governo de São Paulo está dizendo que haverá atraso no Rodoanel uma vez que o Governo Federal não repassa os recursos necessários para a conclusão da obra no prazo estabelecido? Meu caro Presidente Walter Feldman, fico me perguntando o que estamos fazendo aqui? Qual a motivação do Congresso neste momento em que queremos abrir a CPI? É função do Deputado investigar e legislar. Vamos ver se há algumas coisa errada no Governo. Mas somos impedidos por negociações e manobras. Um Deputado do PSB retirou sua assinatura, mas não demorou quinze minutos para ser expulso do partido, aliás, não devia só ser expulso do partido, deveria existir a legislação de fidelidade partidária para que seu mandato pudesse ser cassado por ter traído o povo do Rio de Janeiro, o povo que o elegeu. Mas, infelizmente, não contamos com o instituto da fidelidade partidária, porque as negociações políticas se sobrepõem aos princípios ideológicos dos partidos. A respeito do Congresso Nacional, não posso fazer nada além de falar desta tribuna. Mas sou a favor da abertura da CPI da Corrupção no Congresso para apurarmos as irregularidades e colocarmos na cadeia quem merece. De resto, “quem não deve não teme”, como já dizia de longa data meu avô.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje, 15.05, é aniversário do nobre Deputado Wadih Helú, a quem já cumprimentei. Além de ser aniversário do nobre Deputado Wadih Helú, também é aniversário de uma lei que aprovamos nesta Casa, que passou a vigorar como lei no dia 15.05.95, completando hoje, portanto, seis anos. Apesar da Lei 9.153 ter sido aprovada, ainda não foi regulamentada. Essa lei trata do crédito educativo estadual. Já temos o crédito educativo federal, mas não temos ainda o crédito educativo estadual. Como Deputado Estadual e com o apoio de vários Deputados desta Casa - inclusive de V. Excelência - tomei a iniciativa de promover uma frente parlamentar nesta Casa no sentido de agilizarmos a sua regulamentação. Tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin, sensível que é, vai nos ajudar a regulamentar a lei, permitindo que os estudantes que passem no vestibular e não conseguem continuar estudando por problemas financeiros, tenham esse apoio. Sabemos que não vamos resolver o problema do jovem carente que está na universidade. Mas podemos amenizar um pouco essa situação através do crédito educativo. Estimamos que entre três, quatro mil estudantes não conseguem completar seu curso universitário por não ter como pagar suas mensalidades. Acredito que seja função nossa, como parlamentares, cobrar que uma lei que aprovamos seja regulamentada. Aliás, a lei nem é minha, mas de um ex-Deputado da Casa, o nobre Deputado Denis Carvalho. É esse o único meio de fazer a lei ser cumprida.
Agradeço o apoio dado pelos Deputados da Casa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa três requerimentos. Pela precedência vamos colocar em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia do nobre Deputado Duarte Nogueira propondo que o item 75 passa a figurar como item 1; o item 91 como item 2; o item 132 como item 3, renumerando-se os demais.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação em nome do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Walter Feldman, Presidente desta augusta Casa de Leis e volto a dizer, uma vez mais, um homem que tem como meta, como sonho, transformar esta Casa na caixa de ressonância da política paulista e nacional. Srs. Deputados, acabamos de ouvir Deputados do PT e do PC do B. Depois que esses Deputados falaram, acho que nasceu um novo partido nesta Casa. Hoje, nasceu o PDSP - Partido dos Salvadores da Pátria. Nunca vi, nunca assisti e, mesmo afônico e meio adoentado, não tive condições de deixar de vir a esta tribuna para dizer que assisti a essa cena patética do Deputado Jamil Murad falando em nome das criancinhas, trazendo de volta a figura de Pelé. Quase que às lágrimas, o Deputado Jamil Murad trazia na mão um artigo de um homem que, até há pouco tempo, execrava, o nosso petebista honorário, Antônio Ermírio de Morais. Muitas vezes o Deputado Jamil Murad acusou Ermírio de Morais e, hoje, da mesma maneira que o PT e o PC do B, entoa canções, em prosa e verso, para defender o banqueiro João Sayad, Secretário das Finanças da Prefeitura. Vejo, hoje, que o Deputado Jamil Murad se esqueceu do passado e vem aqui ler, na íntegra, o artigo de lavra do mais nobre e venerado petebista do País, Dr. Antônio Ermírio de Morais. O que me trouxe, hoje, aqui é que, esta manhã, veio à mente uma fábula muito simples, que diz que um incêndio de proporções gigantescas rompeu numa floresta. Um incêndio que nenhuma tempestade conseguia apagar. Apareceu um pequenino beija-flor que se dirigiu a um pequeno riacho, pegou com seu biquinho alguma gotinhas e voou jogando a água sobre o incêndio. E, de novo lá foi o beija-flor jogar um pouquinho de água sobre o incêndio. Apareceu um grande leão e disse : “Beija-flor, qual a sua pretensão? Se nenhuma tempestade consegue acabar com esse incêndio, você quer apagá-lo apenas com algumas xicrinhas d’água?” O beija-flor respondeu, simplesmente: “Sr. Leão, sei que não vou apagar o incêndio, mas estou cumprindo a minha parte.” Nesta tarde, quero dizer ao Secretário do Trabalho, Walter Barelli, que eu estou cumprindo a minha parte. Sr. Walter Barelli, cumpro a minha parte naquela lei aprovada nesta Casa, que fez justiça a homens e mulheres que cometeram o delito de completar 40 anos de idade.
Já disse aqui que sou generoso com quem tem 35 anos, que já não tem mais sonhos, não tem mais aspirações, não tem mais horizontes, perdem os seus empregos e são tratados como se fossem copos e seringas descartáveis. Quando a mulher completa não 40, mas 35 anos de idade, faço um desafio desta tribuna : quero que essa mulher se dirija a qualquer shopping center desta cidade, deste Estado e deste País, peça emprego, apresente o seu curriculum, quero ver se será contratada. Srs. Deputados, a maior discriminação que existe não é a racial e nem ideológica, é a discriminação pela idade. O Secretário Walter Barelli, titular da Pasta de Trabalho do Governo que eu apóio, demonstra extrema insensibilidade, demonstra ser um homem que não tem o termômetro para sentir o que se vai na alma e no coração de um paulista. Secretário Barelli, será que V.Exa. não pode fazer como o beija-flor da fábula, que acabei de contar, para cumprir com a sua parte ? Ou será que V.Exa. entende que o nosso País ainda é jovem ? Não é mais. O nosso País é um País de idosos. Conheço jovens de 15 e 16 anos que são velhos de espírito, mas conheço homens e mulheres, com mais de 75 anos de idade, que são jovens de espírito. É por isso que quero pedir, desta tribuna, que o secretário trabalhe.
Dr. Walter Barelli, respire um pouco o ar de sensibilidade. Ouça bater no peito a heróica pancada, como dizia Guilherme de Almeida, e reconheça a necessidade premente de fazer justiça a homens e mulheres que embranqueceram os seus cabelos para construir esta pátria. O que é inadmissível é a indiferença do Secretário do Trabalho, volto a repetir, do meu Governo, o Governo que eu apóio, o Governo que eu defendo, o Governo que ajudei a ganhar as eleições. Sr. Secretário Walter Barelli, é hora de V.Exa. tomar um banho de sensibilidade, pegar essa lei, regulamentá-la. Essa lei, oriunda de São Paulo, está sendo aplicada em 15 estados. São Paulo é o berço dessa lei. Indago, neste plenário, quem não tem parentes, mãe, pai, irmão, irmã, cunhado e cunhada que já não sofreram discriminação pela idade. Dr. Walter Barelli, a vida que às vezes levamos não nos deixa viver. Vossa Excelência leva um outro tipo de vida, não precisa ter emprego. Vossa Excelência já indagou quantos suicídios ocorreram com homens e mulheres que completam essa idade padrão ? Já indagou a depressão que recai sobre homens e mulheres, que não tiveram culpa de completar essa idade ? O tempo é inexorável. Deputado Brandão, depois do outono, que vivemos agora, vem o inverno. Depois do inverno, lá para meados de setembro, verificamos o desabrochar dos botões de rosa, e é o anúncio que a primavera chegou.
Vossa Excelência, Secretário do Trabalho do meu Governo, esquece-se de empunhar essa bandeira da dignidade e do respeito ao ser humano. Estou convencido de que V.Exa. não irá decepcionar esta Casa, que aprovou esta lei. Quero fazer um pedido ao Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, que está imbuído da vontade indômita de transformar esta Assembléia na Casa dos seus sonhos, que indague do Secretário Barelli qual o motivo, não aquele por ele alegado, que é a reserva de mercado. Que reserva de mercado, Secretário Barelli! Desde quando amassar sonhos, destruir horizontes e pisotear as pessoas, que hoje tem os cabelos brancos e não podem mais sonhar, é reserva de mercado? Portanto, o Secretário Walter Barelli não poderia fazer esse tipo de discriminação, em hipótese alguma, ainda repito, com as dificuldades decorrentes da inflamação que tenho na garganta, recomendado que fui pelo nobre Deputado Roque Barbiere para que não assomasse a tribuna. Quero aqui, Sr. Presidente, ao final, fazer a V.Exa. um apelo: V.Exa. que se transforma numa espécie de “Dom Quixote”, sem o seu escudeiro Sancho Pança e sem o seu cavalo Rocinante e que transforma a luta pela economia de energia na sua doce “Dulcinéia”, que V.Exa. se dirija ao Secretário Barelli e o faça ver que, acima de tudo, existe respeito, dignidade e amor.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras proferidas pelo nobre Deputado Campos Machado,
aquelas que se referem à ação administrativa da Mesa nesta Casa, e quero dizer
a V.Exa. que essa vontade indômita de fazer da Assembléia um Parlamento modelo
é de todos nós e não apenas deste Deputado ou da Mesa Diretora da Assembléia.
Informo a V.Exa. que enviaremos integralmente o discurso de V.Exa. ao Sr.
Secretário do Trabalho e Relações do Emprego, ex-Ministro Walter Barelli.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- Sr.
Presidente, solicito a palavra para encaminhar, em nome da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Beraldo, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo o requerimento de inversão da pauta que pretende colocar em votação os vetos nesta Casa e que eu, por diversas vezes, como Líder da Bancada do PSDB e também como Deputado tenho me manifestado, tenho feito um apelo aos Srs. Deputados, aos Srs. líderes para que realmente possamos votar não apenas estes vetos, mas os projetos de interesse do Governo que se encontram na Casa. Aproveitando este momento, gostaria de continuar aqui fazendo algumas análises, das quais me ocupei da tribuna nesta tarde e que valem a pena ser analisadas. Num primeiro momento, a discussão aqui nesta Casa, enquanto as galerias estavam repletas de trabalhadores de diversos segmentos que comparecem para levantar as suas reivindicações, as suas manifestações, o que realmente é bastante legítimo, o PT e o PC do B, partidos que formam a oposição ao Governo nesta Casa, se aproveitam deles. Logo que os trabalhadores deixam as galerias, eles também somem do plenário, porque na verdade aquilo que se fala aqui naqueles momentos é exatamente um discurso para a platéia, um tanto quanto vazio, mas dirigido aos aplausos daquele momento. O PT é sempre acompanhado pelo Partido dos Comunistas do Brasil - aliás, os comunistas no mundo estão quase em extinção, mas o PT acompanha e trata, nas suas alianças, com o partido dos comunistas, que se manifestou aqui bravamente, deixando o nobre Deputado Jamil Murad bastante nervoso com algumas colocações que foram feitas. Depois, nós somos taxados por exalarmos o ódio. Na verdade, essa palavra e esse sentimento eu, pelo menos, não o tenho com relação a ninguém. Falando da questão da intolerância, a qual o PT responde quando qualquer crítica é feita em Plenário, temos como exemplo disso o fato da nossa bancada dos Vereadores da Câmara Municipal que, em função de várias irregularidades na contratação dos serviços de limpeza pública pela Prefeita Marta Suplicy, pediu a instalação de uma CPI para verificar as questões que o próprio Ministério Público, que a imprensa tinham levantado, ou seja, as irregularidades que foram cometidas através desses contratos emergenciais; irregularidades que ocorrem também lá na Prefeitura de Ribeirão Preto que também é administrada pelo PT que se coloca como defensor da ética, da honestidade. Lá, a Promotoria da Cidadania instaurou um inquérito para investigar a contratação da dispensa de licitação da Empresa Leão & Leão aos serviços de coleta de lixo naquela cidade. Por sinal, a exemplo daqui de São Paulo, as empresas contratadas por emergência são as maiores empresas que contribuem nas campanhas, e que contribuíram na campanha da Prefeita Marta Suplicy aqui em São Paulo. Essa Empresa Leão & Leão é uma das grandes empresas que também contribuíram para a campanha do Palocci, em Ribeirão Preto, sendo que, em seguida, foi contratada para fazer a coleta do verde da cidade. O Ministério Público é quem está apurando. Da mesma forma, tenho aqui um levantamento detalhado dos primeiros dias do Governo das diversas Prefeituras do PT do Estado de São Paulo e que, em momento adequado, estaremos demonstrando para conhecimento dos eleitores do Estado de São Paulo de que o PT, quando Governo, não é a “maravilha” que fala. Aliás, tenho sempre alertado para que não levemos aos eleitores um erro eleitoral, e podemos até dizer uma “fraude eleitoral”, porque o PT é useiro e vezeiro em pregar as coisas, em fazer discurso para platéias porque isso é bom, é interessante, isto é, você trazer os trabalhadores aqui, fazer um discurso dirigido àquela população para que possa receber os aplausos. Isso é coisa fácil. Criticar, levantar os problemas daquele que governa um País como o nosso, com a complexidade do nosso, enfim com todos os problemas que temos e que foram sendo acumulados ao longo dos 500 anos, faz parecer que todos os problemas que este País tem existem em razão do FHC, do Covas e de Geraldo Alckmin. Estamos apenas governando há seis anos e pouco um País e um Estado que, ao longo dos seus 500 anos, acumulou problemas, sim, de injustiças sociais. Reconhecemos isso, mas o PT também tem um aspecto interessante que gostaria de levantar aqui, especialmente aos telespectadores da Baixada Santista. Temos um projeto aqui na Casa que pretende fazer com que a Assembléia autorize o Governo do Estado a captar recursos via Sabesp de empresa que, ao longo desses últimos anos, investiu mais de quatro bilhões de reais em saneamento básico, fazendo com que haja uma melhora excepcional no meio ambiente, contribuindo com a saúde pública e que terá a possibilidade de investir quase 500 milhões de reais na Baixada, em saneamento básico. Este projeto não foi aprovado, porque até agora o PT não concordou com a votação dele. Já tentamos votá-lo por diversas vezes, sendo que o gozado é que o PT conta com duas Deputadas representantes de Santos, nesta Casa. Não quero acreditar que o PT faça isso porque isto irá beneficiar o Governo do Estado e também o Prefeito que disputou com o PT e ganhou a eleição; diferente do PSDB, que não discrimina nenhum partido e nenhum Prefeito.
Não quero acreditar que o PT esteja obstruindo o projeto para evitar que a população da Baixada receba esses benefícios. Há três sessões este projeto deveria ter sido votado e não conseguimos colocá-lo em pauta. Gostaria de reforçar uma colocação: o PT defende os trabalhadores e sempre traz representações para encaminhar as suas reivindicações. O nobre Deputado Newton Brandão, um Deputado bastante respeitado nesta Casa, convive há algum tempo com diversas administrações do PT. Tenho prestado muita atenção nas manifestações do nobre Deputado Newton Brandão - um professor de todos nós - que coloca as coisas com bastante propriedade. O nobre Deputado Newton Brandão trouxe uma informação que deixou este Deputado indignado, qual seja, que o PT propôs na Prefeitura de Santo André a redução do salário dos trabalhadores. É esse mesmo PT que vem aqui fazer demagogia, defender distribuição de renda, defender os trabalhadores, principalmente quando estes estão nas galerias. Depois que saem, a maioria dos petistas também. Reduziram 6% do salário, mas com o compromisso de repor. Quando não se consegue dar aumento, tudo bem, mas agora fazer como a Marta Suplicy fez é incoerente. Uma das primeiras medidas da Prefeita Marta Suplicy - partido eleito com a bandeira da ética, da distribuição de renda e da desigualdade social - foi aumentar os vencimentos em 40% para aqueles que ocupam cargos no Governo e ganham mais, normalmente cargos escolhidos pelo Partido dos Trabalhadores. Onde já se viu, exigir que um técnico altamente especializado e capacitado venha trabalhar aqui por seis mil reais! Temos de dar um aumento de 40% para esse pessoal. Agora, para aquele que ganha R$ 300,00 em São Paulo, o que é pouco - e sabemos das dificuldades no Governo para recompor este salário - para esse vamos dar apenas 3% em razão da inflação. Este é o PT quando está no Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, antes de mais nada é importante fazer uma correção
na fala do Deputado que me antecedeu. Não é verdade que quando as galerias
estão vazias a Bancada do PT não se faz presente. É importante dizer que a
Bancada do PT estará sempre presente, independente das galerias estarem cheias
ou vazias. Aproveitando a intervenção do nobre Deputado Campos Machado, pessoa
que respeito muito nesta Casa, quando nos trazia a metáfora do beija-flor, de
assumir compromissos, quero dizer que foi exatamente em cima disso que
ocorreram os debates na tarde de hoje quando a Bancada do PT cobra do Governo
Fernando Henrique Cardoso que assuma seus compromissos e venha, em cadeia
nacional de televisão, explicar para o povo brasileiro o que vai acontecer em
relação ao apagão. Até agora não tivemos qualquer intervenção por parte do
Governo Federal com relação ao apagão. É importante trazer este debate. Foi em
função disso que esta Casa hoje trouxe estas questões para a Assembléia. Sr.
Presidente, gostaria ainda de falar sobre uma questão extremamente importante e
que está em trâmite no Congresso Nacional: o Projeto de lei nº 4147/01, que
trata da titularidade da água nos municípios. Trago um relatório
importantíssimo das gestões do PT no Grande ABC, que têm procurado fazer um
trabalho honesto sobre as autarquias do Grande ABC. Temos a Saned, em Diadema,
que passa por uma reestruturação, sucateada que foi pelo Governo que antecedeu
o Prefeito José de Filippi. Temos a Sama, em Mauá, que hoje tem discutido
alternativas para fazer com que o morador da cidade de Mauá tenha condições
básicas para recebimento da água. Estamos fazendo o tratamento da rede de
esgoto justamente para servir ao pólo petroquímico de Capuava, em Santo André.
Temos o Semasa, em Santo André, que também tem uma política para tratamento da
água no município. É importante trazer esse debate, porque na eminência de
aprovar o projeto no Congresso Nacional e trazer a titularidade para a Sabesp,
conseqüentemente teremos a privatização, estaremos vendendo a água para o
capital estrangeiro, para o Fundo Monetário Internacional. Na semana passada,
quando o nobre Deputado José Augusto formulou críticas ao Prefeito José de
Filippi, em nenhum momento passou pela minha cabeça desrespeitá-lo. O nobre
Deputado assomou à tribuna justamente para fazer a crítica ao Governo do Estado
de São Paulo no sentido de cobrar recursos e financiamentos para a área da
Saúde no Município de Diadema. Em nenhum momento este Parlamentar desrespeitou
o nobre Deputado José Augusto. Foi justamente nesta linha que fiz a crítica, ou
seja, em nenhum momento ele cobrou, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, uma política de financiamento à Prefeitura Municipal de Diadema, que
hoje procura fazer um diagnóstico sobre os serviços públicos que foram
sucateados no passado. É importante relatar que em nenhum momento o nobre Deputado
José de Filippi veio à tribuna tecer críticas pessoais ao então Prefeito de
Diadema Gilson Menezes. Sempre as críticas, que foram pontuadas aqui pelo
Prefeito José de Filippi Júnior, foi na questão de trazer para esta tribuna a
discussão ideológica, os programas partidários. Em nenhum momento houve, por
parte do então Prefeito José de Filippi, intenção de fazer críticas ao Gilson
Menezes. É importante fazer estas colocações, para que não pairem dúvidas de
que este Deputado, em algum momento, tentou desrespeitar o nobre Deputado desta
Casa. Tenho procurado, desde o período em que assumimos o mandato aqui na
Assembléia, ter uma conduta decente e respeitosa com todos os Deputados
estaduais desta Casa. Portanto, não posso permitir que o mesmo venha a esta tribuna
e faça acusações de que este Deputado o desrespeitou. Sr. Presidente e Srs.
Deputados, é importante que façamos esta correção, desta tribuna, e, mais uma
vez, falar da importância de investimentos do Governo Estadual com as
Prefeituras municipais, que passam hoje por dificuldades terríveis, seja na
área de segurança, educação e saúde. Vivenciamos uma crise terrível na cidade
de Mauá. Sempre tenho relatado a crise que atravessa hoje o Hospital Dr.
Radamés Nardini, hospital regional que atende a três Municípios: Rio Grande da
Serra, Ribeirão Pires e Mauá, e é apenas o Município de Mauá que canaliza
recursos para esse município. Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo
tem sido omisso nessa política. Portanto, temos sempre cobrado desta tribuna uma
intervenção eficaz do Governo do Estado, seja na área da educação, saúde,
segurança e em todas as áreas públicas e políticas públicas do nosso Estado. A
posição Bancada do PT, quando vem a esta tribuna, é justamente para cobrar a
presença do Governo do Estado nos municípios, o compromisso e a
responsabilidade do Governo Federal com a política que venha atender o povo
brasileiro, principalmente com relação ao racionamento da energia elétrica que,
hoje, o País atravessa com angústia e grande expectativa. Sr. Presidente, quero
aqui, também, resgatar uma questão importante com relação ao Projeto de lei,
que está tramitando no Congresso, e pedir a contribuição, a colaboração dos
Deputados desta Casa, dos funcionários, para assinarmos esse manifesto que pede
a defesa do saneamento público para todos, com o apoio da Frente Nacional pelo
Saneamento Ambiental, porque é direito de todo o povo brasileiro o acesso aos
serviços de saneamento de qualidade, independente de sua capacidade de pagar
por esses serviços fundamentais à vida. E, para que o saneamento atenda a todos
os cidadãos, é fundamental que seja prestado pelo Poder Público, com o controle
da sociedade, mantida a garantia da titularidade dos municípios. O Projeto de
lei nº 4147, de 2001, encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados,
em fevereiro último, contraria os interesses da sociedade.
“Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso repúdio
ao PL 4147/2001, e reafirmamos a necessidade do debate amplo, para a construção
de uma política nacional, para o saneamento que contemple os direitos da
cidadania.”
É este manifesto, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
que trazemos a público, nesta Assembléia, para que possamos ter aqui
assinaturas e fazer grandes movimentos para impedir a aprovação do mesmo, no
Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Está em votação.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca, cinco minutos após o término
desta sessão, o Congresso de Comissões para tratar, pela ordem, o Projeto de
lei Complementar nº 13, Guarda de Muralha; 10 minutos após o encerramento, o
Projeto de lei nº 648, Amianto, e, cinco minutos após o encerramento do segundo
congresso, para tratar do Projeto de lei nº 238 sobre Programa Emergencial do
Auxílio Desemprego.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando da sessão extraordinária já convocada para 19 horas e 15 minutos,
para discutirmos o Projeto de lei 676, que cuida da cobrança pela utilização
dos recursos hídricos no domínio do Estado de São Paulo, e da segunda sessão
extraordinária ainda hoje, uma hora após o encerramento da primeira, para
tratarmos, se for aprovado, no Congresso de Comissões, do Projeto de lei que
trata das Guardas de Muralha.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.
* * *