12 DE MAIO DE 2008
061ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Comunica a realização nesta Casa,
de Culto Ecumênico em memória aos mortos durante os ataques do PCC em maio de
2006. Apela ao Executivo a promoção "post mortem" dos policiais
atingidos durante estas ações.
003 -
DONISETE BRAGA
Informa a presença do Presidente
Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, durante a comemoração dos 30 anos da
primeira greve da categoria realizada na Scania. Fala da importância histórica
desta greve para a política do país.
004 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Fala sobre os benefícios que o
Poupatempo traz à população. Diz que em Guarulhos houve 10 milhões de
atendimentos desde a instalação da instituição na cidade.
005 - JOSÉ
BITTENCOURT
Relata reunião entre o Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a coordenação da Frente
Parlamentar em defesa dos servidores do Judiciário, onde foi discutida a
deliberação por esta Casa do PLC 43/05, que trata do quadro de cargos e
salários dos servidores deste Poder.
006 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Discorre sobre a criação de grupo
de trabalho para discutir a lei de segurança da água no Estado de São Paulo,
principalmente nos tópicos de qualidade e controle para o uso da população.
007 -
ADRIANO DIOGO
Comunica a visita a esta Casa, em
19/05, do diretor de perfuração da Petrobras. Fala sobre a constituição de
Comissão Especial para tratar da questão da flotação e dos problemas da represa
Billings. Repudia a absolvição do mandante do assassinato da irmã Dorothy
Stang, ocorrido no Pará. Critica o Deputado Aldo Rabelo pelo apoio dado aos
arrozeiros que ocupam as terras indígenas em Roraima.
008 -
DONISETE BRAGA
Associa-se ao Deputado Adriano
Diogo quanto à constituição de Comissão Especial para a questão da flotação e
os problemas na represa Billings. Diz da necessidade da instalação de mais um
hospital regional estadual no ABC. Reporta-se a sessão solene que ocorrerá
nesta Casa em comemoração aos 50 anos do jornal "Diário do Grande
ABC".
009 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Retoma a discussão sobre a comissão
que foi instituída para discutir a lei de segurança da água no Estado de São
Paulo. Associa-se ao Deputado Adriano Diogo quanto à flotação e os problemas da
represa Billings e o julgamento da irmã Dorothy Stang.
010 -
ADRIANO DIOGO
Elogia o trabalho desenvolvido pela
TV Assembléia. Continua seu apelo ao Secretário de Segurança Pública no
esclarecimento da morte do ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí.
011 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, afirma que o
latifúndio é questão importantíssima do País e que todas as revoluções no
Brasil ocorreram pela questão da posse da terra. Comenta que a questão não se
resolveu, pois se tentou regularizar as terras, em função dos fazendeiros. Fala
sobre a necessidade de uma reforma política no País.
012 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, responde ao Deputado
Adriano Diogo. Comenta que, nesta Casa, houve aliança entre o PT e o PFL para
eleger o Deputado Rodrigo Garcia à Presidência efetiva. Questiona por que o
PSDB não pode fazer aliança com o DEM.
013 -
ADRIANO DIOGO
Responde ao Deputado Rodolfo Costa
e Silva. Lembra que os Ministros do Meio Ambiente e da Justiça no governo de
Fernando Henrique Cardoso eram José Sarney Filho e Renan Calheiros. Diz que nem
o Presidente Lula, nem a Ministra Dilma estão interessados em que haja
vazamento do dossiê de Fernando Henrique.
014 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Rebate o pronunciamento do Deputado
Adriano Diogo. Lembra a privatização das rodovias federais, porque não há outra
forma de se fazer manutenção de estradas. Afirma que o PSDB faz alianças e sabe
que é necessário fazer concessões ao sistema financeiro.
015 - RUI
FALCÃO
Refere-se à polêmica entre os
Deputados Adriano Diogo e Rodolfo Costa e Silva. Cita o livro de Maria Vitória
Benevides sobre a UDN e o Udenismo. Comenta que o DEM ingressou com ação no
Supremo Tribunal Federal para revogar as políticas de cotas, que são um
instrumento para permitir o acesso de afrodescendentes às faculdades. Faz
distinção entre a política de estado dos Governos FHC e de Lula, quanto aos
programas sociais e à educação.
016 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Afirma que os partidos têm posições
claras em sua doutrina e em sua ideologia. Lembra que não existem composições
sem concessões e que o Presidente Lula compreendeu que tinha de fazer
concessões ao sistema financeiro.
EXPLICAÇÃO
PESSOAL
017 -
ADRIANO DIOGO
Faz reflexão política sobre o
"fim da História e dos conceitos de direita e esquerda". Argumenta
que as diferenças sociais permanecem, o que justifica a atuação dos partidos.
Faz histórico sobre o surgimento dos partidos de esquerda no Brasil, entre
eles, o PT. Tece considerações sobre o liberalismo. Faz distinção entre os
governos de Fernando Henrique e Lula. Recorda as gestões petistas
018 - RUI
FALCÃO
Para comunicação, recorda os 30
anos da greve da Scania, com a participação do presidente Lula, então
sindicalista, um dos fatos vinculados ao fim da ditadura e princípio da
democracia no Brasil.
019 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Ressalta as divisões e os
desdobramentos dos partidos de esquerda brasileiros. Cita o papel do PT nesse
processo. Faz distinção sobre as siglas partidárias, no aspecto político e no
de governo. Tece considerações sobre aspectos políticos da gestão Lula.
Questiona as universidades. Fala do surgimento do PSOL, após romper com o PT.
Cita princípios do PSDB na gestão do estado moderno.
020 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da
sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar os 50 anos de fundação do
jornal "Diário do Grande ABC". Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, amanhã, às 10 horas, realizaremos nesta Assembléia Legislativa um culto ecumênico para lembrar os 2 anos dos ataques do PCC, por conseqüência a morte de 25 policiais militares, 8 policiais civis, 16 agentes penitenciários e 3 guardas municipais de Jandira.
Exatamente no dia 12 de maio, dois anos atrás, iniciou-se a onda de ataques que acabou deixando perplexa toda a sociedade brasileira diante da violência perpetrada e organizada por uma facção criminosa a partir do interior de presídios.
Tivemos rebeliões em vários presídios, ações que se desencadearam nas vias públicas, com transportes públicos sendo depredados, ônibus incendiados, ameaças de ações terroristas, ameaças de bombas em escolas, shopping centers, locais de grandes aglomerações públicas.
Graças a Deus tivemos ontem um “Dia das Mães” muito diferente para a sociedade brasileira e para a família policial do que aconteceu há dois anos.
Amanhã estaremos orando, rezando e celebrando esses dois anos, para que não passe em branco para a sociedade, e até para que as nossas autoridades não se esqueçam da sua responsabilidade, em relação ao controle da criminalidade e o controle interno dos presídios.
Temos certeza absoluta que amanhã teremos pais, mães, filhos, e esposas de policiais que se foram, que estarão com uma cruz com o nome do filho, nas mãos, dando um alerta à sociedade e ao Governo, porque o seu ente querido já se foi, o que estão fazendo agora é simplesmente dar um recado à sociedade para que não aconteçam, novamente, fatos semelhantes ao que tivemos naquele episódio.
Será também o momento onde será cobrada uma postura do Governo do Estado, mais especificamente do Governador do Estado, que há dois anos teria que ter feito a promoção pós-morte dos policiais militares, mortos naquela ocasião.
A Polícia Militar fez, nos 45 dias que a lei determina, uma sindicância de apuração dos fatos, que ensejaram a morte desses profissionais. Terminado esse prazo, não há razão para que o Governo do Estado não faça a promoção pós-morte, até porque, é algo que está estabelecido na lei. Não vai se criar uma lei para se fazer essas promoções; é simplesmente dar cumprimento à lei. O Governo do Estado tem esquecido. Ou não tem sido lembrado, ou está mal assessorado.
Acredito até que a má assessoria que ele tem na área de segurança pública, faz com que esses casos possam persistir, causando um desgaste ao Governador, desgaste esse inútil, porque simplesmente está dependendo de um ato administrativo, que é dele Governador, e que não depende sequer de interpretação de lei ou não. Está claro na lei, como já dissemos, a condição e a obrigatoriedade da promoção pós-morte.
Em não se fazendo isso, acaba sendo um desrespeito a toda família policial, desrespeito aos mortos em serviço naquela situação, e também um descaso com as famílias, porque a diferença salarial acaba sendo significativa.
Naquela ocasião os que morreram perderam todos os adicionais, a família recebe 40% a menos do salário, e os cinco a sete por cento, da diferença de uma promoção a um posto, ou graduação acima, já iria minimizar essa tragédia financeira, que vem aliada à tragédia da perda do ente querido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado
Vaz de Lima, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia,
público presente e leitores do Diário Oficial. Assomo à tribuna para fazer um
registro histórico. Hoje, logo mais à noite, o nosso Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, estará no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele
participará das atividades em comemoração aos 30 anos da primeira greve na
ditadura militar, realizada em 1978, pelos trabalhadores da Scania.
É um fato histórico
importante para o Estado de São Paulo, para o País, mas principalmente para uma
região com um número grande de operários, de movimentos sociais organizados.
Naquela época tivemos a campanhas pela anistia e contra a carestia, esta
apoiada pela Igreja Católica.
Faço uma menção especial à
luta dos trabalhadores porque era uma greve diferente, sem piquetes na portaria
da Scania. Os operários cruzaram os braços dentro da fábrica para enfrentar a
pressão interna e mostrar aos companheiros de outros setores que era preciso
perder o medo de se expor. Se hoje os trabalhadores brasileiros detêm muitos
direitos sociais importantes, nas mais diferentes categorias, devem a esse
primeiro grande movimento.
Cumprimento a todos os
metalúrgicos, não só do ABC, mas do Estado e do País. Cumprimento também a
direção do Sindicato dos Metalúrgicos, na figura do presidente Sérgio Nobre,
que hoje tem toda a responsabilidade de conduzir essa entidade na região do
ABC. Os trabalhadores, mesmo diante de muitas dificuldades, têm se empenhado na
defesa do emprego, de um salário digno, justo.
Neste momento podemos fazer
uma grande separação da História: o que era o ano de 1978 e o que é o ano de
2008. Podemos hoje comemorar várias conquistas. Muitas vezes a mídia trabalhou
um conceito agressivo em relação à greve, mas hoje é esta é uma conquista
garantida na nossa Constituição Federal.
O nosso Presidente da
República liderou esse movimento durante muito tempo. A partir daí surgiram
muitos sindicatos; nasceu a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, e o Partido
dos Trabalhadores. Portanto esta é uma história relevante que não devemos
apenas comemorar hoje. Isto porque muitos trabalhadores foram prejudicados
naquele momento. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar de uma questão importante, discutido na Casa há alguns dias, por conta de Projeto de lei que tratava dessa questão: o Poupatempo.
O Poupatempo é uma das idéias mais brilhantes, do ponto de vista da administração, que apareceu nos últimos tempos. Na periferia desta cidade foi constatada a quantidade de trabalhadores que nem Registro de Identificação tinham, nem Título de Eleitor, ou não tinha Título de Eleitor transferido de sua cidade para a Capital de São Paulo.
Logicamente essa parte burocrática é sempre uma grande dificuldade. Às vezes você tem que largar o seu trabalho para resolver uma questão numa repartição, e resolver uma outra questão em outra repartição.
Portanto, os círculos de cidadania começaram a percorrer os bairros da periferia de São Paulo. Eu mesmo assisti, não só com relação à retirada de documentos, mas a outras questões, como a Justiça Itinerante, a Educação sanitária, Educação ambiental, uma série de itens eram colocados naquele círculo de cidadania.
Nascia ali o embrião da grande idéia de se institucionalizar um local onde as pessoas pudessem, de forma simples, rápida e eficiente, resolver os seus problemas de documentação e ter outros tipos de informação referentes ao Estado. A ele se associou a Sabesp, as companhias de eletricidade, e as facilidades com relação às mais variadas atividades do Poupatempo foram enormes.
Na semana passada o Deputado Sidney Beraldo, hoje Secretário de Gestão, esteve em Guarulhos, para a comemoração dos 10 milhões de atendimentos naquele Poupatempo. Essa é uma segunda questão importante para se valorizar, dentro dessa estratégia, que foi uma estratégia dos governos do PSDB no Estado, que tanto sucesso trouxe para São Paulo, e que hoje é copiado por outros Estados, o que é muito bom. Foi uma idéia tão eficiente, tão correta, que realmente a tendência é que no país inteiro esse tipo de instrumento seja utilizado, com as suas nuances logicamente.
Mas, com relação a esses 10 milhões de atendimentos, vejo dois aspectos importantes. O Poupatempo, que nascia na cidade de São Paulo, passou para as grandes cidades do Estado, e em Guarulhos, a nossa segunda cidade, não poderia ser diferente. Esses 10 milhões de atendimentos mostram a penetração, a importância do Poupatempo no município de Guarulhos.
O segundo aspecto é que as cidades pequenas e médias começam a receber o Poupatempo porque, assim como o Programa de Saúde da Família, que nasceu com o Qualis, com o Mario Covas, e que foi institucionalizado no país por José Serra, quando Ministro da Saúde, também se espalhou para poder atender a população. E o Poupatempo não foi diferente.
Assim, ele está sendo implantado paulatinamente em todo o Estado, com um resultado magnífico, começando com o Poupatempo Itinerante, onde se coloca o Poupatempo nas cidades e as equipes vão atendendo, resolvendo os problemas daquele município e passa para um outro município.
Ao longo dessa
experiência da equipe do Poupatempo, por trás vem a implantação definitiva do
Poupatempo nas cidades maiores, o que mostra a assertiva, o que é o papel do
Estado, de se aproximar do cidadão, de resolver os seus problemas mais simples;
vai ser companheiro do cidadão com relação ao seu trabalho. E quanta economia
de trabalho foi feita, gente que não perdeu serviço, autônomo que não precisou dedicar
tempo para tirar documentação. Quanto o Poupatempo não ajudou essa gente toda
neste Estado e ainda pode ajudar com essa grande estratégia?
Quero aproveitar o registro
do atendimento de 10 milhões de pessoas no Poupatempo de Guarulhos para
cumprimentar o Governador José Serra que segue a política de Geraldo Alckmin,
de Mário Covas, na preocupação com o atendimento à população. O objetivo de
trazer para São Paulo o Poupatempo, esse instrumento fantástico de gestão, foi
dar cidadania às pessoas.
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembléia, funcionários desta Casa, imprensa presente,
quero fazer um breve relatório da reunião que tivemos com o Dr. Roberto Vallim
Bellocchi, Presidente do Tribunal de Justiça na sexta-feira passada.
Estivemos
no maior tribunal do mundo em volume de serviço, onde fomos recebidos pelo seu
Presidente, em nome da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores
da Justiça e do Judiciário, pelo Dr. Paulo Bonfim, Desembargador daquele
Tribunal e um dos assessores da Presidência, pelo Dr. Fábio Monteiro Gouveia,
que faz parte da Comissão de Orçamento do Tribunal.
Na
ocasião, discutimos algumas questões de interesse da Justiça do nosso Estado e
pudemos verificar, pela palavra firme do Dr. Vallim Belloch, a determinação em
fazer a indicação necessária para que o PLC 43 de 2005 seja deliberado por esta
Casa. Este PLC institui o plano de cargos e salários para os servidores do
nosso Estado.
Discutimos
várias questões, e uma delas surgiu com o objetivo de traçarmos uma estratégia
nesta Casa para fazer o arremate deste PLC quanto à construção de uma medida
legislativa que venha a contemplar os interesses das 15 entidades que
representam os servidores da Justiça do nosso Estado.
Foi
decidido que esta Casa, por meio de seu Presidente e seus líderes, instalará no
momento oportuno uma audiência pública com a participação das 15 entidades
representativas, quando debateremos à exaustão esse projeto de lei complementar
de autoria do Tribunal de Justiça e tiraremos as arestas necessárias.
Construiremos uma emenda aglutinativa que venha a atender os interesses da
classe trabalhadora do nosso Estado.
Pude
observar o interesse do Presidente do Tribunal de Justiça em trazer o que foi
discutido por ocasião de um movimento paradista realizado há, mais ou menos,
três anos.
Sr. Presidente, no próximo Colégio de Líderes levaremos essa idéia para todos os líderes de bancada, quando poderemos pautar e determinar, através do meio legislativo necessário, a audiência pública para construirmos e debatermos esse PLC, cuja deliberação é tão esperada pelos servidores da Justiça deste Estado.
O que se discute agora e paira como palavra final é o impacto que isso trará ao orçamento do Tribunal de Justiça, qual é o custo desse PLC, o impacto orçamentário que tem a fim de que possamos discutir, inclusive com o Dr. Fábio, da comissão de orçamento do Tribunal de Justiça, e com o Dr. Samuel, desembargador que coordena a mesa permanente de negociação salarial no Tribunal de Justiça.
Com esses números, com esses elementos, com a reflexão amiúde desse PLC, teremos a maturação necessária desse projeto para que esta Casa delibere com segurança e venha a atender os interesses dos servidores do Judiciário, que tão ansiosamente esperam a deliberação deste parlamento.
Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de falar um pouco sobre reposição salarial. Oportunamente, trarei o que tratamos naquela reunião tão produtiva com o Dr. Roberto Antônio. Obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O sr. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, aproveito a presença do Presidente efetivo desta Casa para falar que apresentamos um grupo de trabalho, assim como fizemos, com muito sucesso, na preparação da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Apresentamos e já publicamos no Diário Oficial a criação de um grupo de trabalho para a discussão da lei de Segurança da Água no Estado de São Paulo.
Esse projeto pretende discutir a qualidade da água que é utilizada pela população no nosso Estado; como controlar essa água, com quais instrumentos; quem é o responsável; quem atesta; como essa política se integra aos instrumentos de controle da Secretaria da Saúde, da Cetesb, das entidades laboratoriais das empresas de Saneamento, sejam municipais, seja a Sabesp; como vamos fazer esse sistema de controle; como a sociedade deve proceder no caso de problemas de contaminação; que garantias deveremos ter desse sistema; que rotina os sistemas de tratamento de água do Estado devem seguir para garantir que nenhum problema ocorra com a qualidade da água que é servida à população de todo o Estado.
A preocupação com isso é muito grande porque sabemos que, muitas vezes, as análises laboratoriais utilizadas para dar garantia à qualidade da água em muitos municípios do Estado são insuficientes.
A minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na área de Saneamento é mais do que suficiente para afirmar isso, com tranqüilidade. Se não tivermos uma ampla rotina de acompanhamento da qualidade da água que é servida à população, corremos riscos de contaminação. Só para ficar em alguns exemplos, quantas cidades andaram fornecendo água com excesso de flúor neste Estado? Temos também o caso da Shell, em que alguns sistemas não controlavam pesticidas organoclorados e, sem saber, a população era contaminada pelos lançamentos dos resíduos da empresa em Paulínia e na Vila Carioca. São dois exemplos apenas. Poderia passar a tarde inteira citando casos de bário presente na água, ou da falta de cloro, ocorrido há mais de 10 anos no município de Cruzeiro.
Portanto, devem ser discutidos nesse projeto de lei os problemas em relação à bacteriologia, ao sistema de controle e indicadores de qualidade da água no Estado. Apresentei um projeto de lei que vai servir de norte para solucionarmos as questões. Reunimos oito Deputados de oito partidos para assinar e sustentar a apresentação do projeto nesta Casa e vamos convidar as diversas áreas ligadas ao Estado e municípios para a discussão desse projeto. Estou certo de que realizaremos um grande trabalho na Assembléia Legislativa não só do ponto de vista da qualidade de água no Estado, como também sobre o controle e punições em relação aos problemas relativos aos operadores de distribuição e tratamento de água. Vamos, além disso, tratar de harmonizar os controles de vários órgãos ligados a essa questão e estabelecer sistemas de controle e inventário de qualidade, sistema de recuperação e garantia efetiva para o consumidor.
Penso que é mais uma contribuição à população e agradeço a todos os Deputados que participarão desse grupo de trabalho. Quando tivermos os primeiros resultados do processo de discussão, informaremos a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por 30 segundos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e sete minutos, a sessão é reaberta às 15 horas
e sete minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente efetivo, Deputado Vaz de Lima, na segunda-feira que vem, estaremos recebendo o Sr. Guilherme Estrela, diretor de Perfuração da Petrobras. Já entrei em contato com o Cerimonial e aproveito para estender o convite a todos os Deputados, confirmando essa visita.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência receberá a visita, juntamente com V. Exa., com muita alegria.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Deputado Rodolfo Costa e Silva, acabei de saber pelo vosso pronunciamento que está sendo formada uma comissão especial sobre a qualidade de água. Agradeço o desconvite, mas vou retribuir de uma forma mais generosa. O Deputado Donisete Braga formou aquele grupo, mas como ele é secretário da Casa não pode participar de uma comissão especial. Então, reconhecendo que V.Exa. é um militante, convido o nobre Deputado para formar uma comissão especial sobre a questão da flotação, que é a questão da Billings.
Nos moldes da comissão do Iamspe, poderíamos formar uma comissão especial para estudar a flotação. Penso que não teria problema nenhum se V. Exa. presidisse essa comissão. Poderíamos formar uma comissão mais enxuta - não sei se regimentalmente é possível - de cinco, um número não exagerado. É evidente que o Deputado Donisete Braga, mesmo sem poder participar oficialmente, é uma figura imprescindível nessa comissão.
Não sei direito em que grupo caberá a qualidade das águas de represas, ou da bacteriologia, pois não recebi nenhum requerimento, mas cumprimento pela iniciativa.
Realmente, V. Exa. tem razão. Se há uma coisa que não
combina com qualidade de água é flotação - método empírico a ser testado - e
qualidade de água é coisa séria que a Sabesp sabe fazer. E flotação é um
elemento estranho, venho para Emae, a Sabesp não pode anuir, de jeito nenhum.
Mas, sobre justiça, gostaria de falar sobre injustiça. Que vergonha para o Brasil no exterior, em qualquer parte do mundo, mudaram o resultado do julgamento da irmã Dorothy. O jagunço executou o crime, e o mandante foi absolvido. Quantos meses serão necessários para que esse processo seja remetido a um tribunal especial, superior, para revisão? Será que o senhor não vai fugir?
O jornal “Folha de S.Paulo” traz uma imensa matéria no domingo, dizendo que, na medida em que esse senhor é absolvido, as pessoas que lutam pela posse da terra, pela legalidade da terra no Pará, começam a se sentir ameaçadas. Na semana passada, havia três bispos do Pará em Brasília procurando proteção, ameaçados em função do julgamento do assassino da irmã Dorothy ter sido absolvido.
E ao mesmo tempo, esse enclave indígena, a Ministra Marina Silva deu uma entrevista belíssima, pena que não tenhamos recursos para reproduzir, mostrando a importância, e pasmem, o Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, foi à mesma TV Globo fazer uma entrevista, defendendo os fazendeiros e arrozeiros.
Meu querido irmão, Deputado Aldo Rebelo, não existe fazenda naquele enclave das terras indígenas - são terras da União, terras devolutas. Como é que tem fazenda?Como é que tem fazendeiro? E V. Exa., falando em nome das Forças Armadas? Deputado Aldo Rebelo, esqueceu que o PCdoB foi dizimado na guerrilha do Araguaia por esse mesmo setor das Forças Armadas? E o general Heleno, que comandou a tropa de paz do Brasil no Haiti, afronta diretamente o Presidente da República?
Deputado Aldo Rebelo, por mais indisposto que V. Exa. esteja com o Governo Lula, quem iniciou a demarcação das terras do enclave de Roraima, foi o Presidente Fernando Henrique. Lula, corajosamente documentou e promulgou a formação da reserva indígena Raposa e da Serra do Sol.
Deputado
Aldo Rebelo, em nome do glorioso PCdoB, falando que os índios, isso é uma
questão de invenção das ONGs, que são corruptas, financiadas pela igreja
católica, pelo dinheiro do exterior, o senhor quer ser candidato a prefeito de
São Paulo, com esse discurso? Viva o Marechal Rondon! Tchau, Deputado Aldo
Rebelo. Fim de carreira para o PCdoB. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do
plenário e funcionários da Casa. Reitero as palavras com relação à relevância
temática que o Deputado Adriano Diogo traz sobre a flotação do rio Pinheiros.
Primeiro, porque teve uma experiência muito bem sucedida quando foi Secretário
do Verde e Meio Ambiente, aqui na Capital, ocasião em que a nossa querida
Prefeita Marta Suplicy governou o município. O Deputado Adriano Diogo conduziu
com muita responsabilidade e competência a Secretaria.
Segundo, quando o Deputado
Adriano Diogo convida o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva para participar da
Comissão de Representação da Assembléia para acompanhar os testes da flotação
do rio Pinheiros. Sou morador do ABC e, por isso, sei da importância do
manancial da Represa Billings, que receberá as águas flotadas do rio Pinheiros.
Não podemos nos omitir com relação ao processo, à fiscalização, ao
acompanhamento, até porque há um grande questionamento com relação à qualidade
da água resultante do processo de flotação. A comissão proposta mais uma vez
aqui pelo Deputado Adriano Diogo reforça a defesa dos nossos mananciais, dos
recursos hídricos no Estado de São Paulo e na Região Metropolitana, no caso
especialmente da Represa Billings.
Quero, agora, comunicar às
pessoas da região do Grande ABC que estamos numa campanha por mais um hospital
estadual na região. Temos hoje no Grande ABC dois hospitais estaduais: o
Serraria, localizado em Diadema, e o Mário Covas,
Há duas semanas, tive uma
audiência com Dom Nelson Westurpp, bispo que representa os Municípios do ABC
paulista, para reforçar a nossa campanha suprapartidária. Também estamos
realizando contato com o movimento evangélico, enfim com toda sociedade civil
para conseguirmos no ABC mais um hospital estadual.
Até ontem, já coletamos 50
mil assinaturas. Queremos, até o final de junho, 100 mil assinaturas. Vamos
entregá-las ao Sr. Governador e ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto
Barradas. Inclusive, tenho dialogado sobre o tema com os nove Deputados da
bancada do ABC, com os Deputados federais e com todos os prefeitos. O diálogo
com estes agentes políticos foi feito na perspectiva de contar com o apoio
deles para conseguirmos o hospital.
Isso não é uma utopia, até
porque há 15 anos a Igreja Católica, a Igreja Evangélica e a sociedade civil se
organizaram. Fizemos uma grande luta e conquistamos o Hospital Serraria e o
Hospital Mário Covas. Entendemos que, no curto espaço de tempo, teremos o
terceiro hospital estadual da Região do ABC.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados vamos realizar hoje uma Sessão Solene em comemoração ao
cinqüentenário do Diário do Grande ABC, um jornal regional muito importante
para o ABC paulista, que nasceu no dia 11 de maio de 58. Era um jornal
semanário chamado News Seller, hoje importante instrumento de comunicação não
só para agentes políticos, mas para a economia e para a sociedade civil da
região.
Entendemos que é justa essa
homenagem que vamos realizar aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo. Convido, mais uma vez, todos os Deputados, Deputadas e funcionários para
participarem dessa Sessão Solene. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar novamente do grupo de trabalho. Nós criamos o grupo, que não é uma comissão especial - foi publicado no “Diário Oficial” - em cima de uma lei que apresentei aqui na Assembléia. Nós pegamos um Deputado de cada partido: pelo PSDB, por exemplo, só estou eu. Outro sanitarista importante do partido é o Deputado Samuel Moreira, mas deveria ser apenas um por partido. Então pegamos um Deputado de cada partido para compor o grupo de trabalho: pelo PTB o Deputado Campos Machado, pelo PV a Deputada Rita Passos, pelo PDT o Deputado Rogério Nogueira, pelo PSOL o Deputado Carlos Giannazi, pelo DEM o Deputado Estevam Galvão, pelo PPS o Deputado Roberto Morais, pelo PP o Deputado Antonio Salim Curiati - outros partidos não estão representados porque não conseguimos fazer contato - e pelo PT o Deputado Carlinhos Almeida. E por que convidei o Deputado Carlinhos Almeida - V. Exa. ainda não estava nesta Casa? O Deputado Carlinhos Almeida foi muito importante na aprovação do projeto da cobrança pelo uso da água, era líder do Partido dos Trabalhadores e me ajudou muito. Fui um brigador para conseguir passar o projeto da cobrança pelo uso da água, não foi fácil passar a cobrança pelo uso da água nesta Casa. Portanto, na hora em que fui convidar um Deputado do PT pensei ‘agora é a retribuição à dedicação que o Deputado Carlinhos Almeida teve em nos ajudar na aprovação desse projeto, que não foi fácil.
Sei que V. Exa. é um especialista neste assunto, profissional de grande gabarito e grande história, sempre digo que o conheci lutando pela Billings junto com meu pai, grande amigo do meu pai, mas tive de pegar um de cada partido para que o máximo de posições políticas participassem do processo.
Com relação ao processo de flotação, acho importante fazer essa discussão na Assembléia Legislativa. Já dei minha posição em relação a essa questão. Tenho uma posição muito particular quanto a essa questão da Billings, fui um defensor para que se fizesse captação da Billings porque isso é uma pressão sobre a sociedade. Ela tem obrigação de despoluir e tomar conta da Billings e se não torná-la importante do ponto de vista do seu manancial, acabarão relegando-a a segundo plano. Esta é a posição que tenho defendido e acho importante do ponto de vista da sua proteção e da sua utilidade.
Quando a gente fala ‘vamos defender a floresta’ - e aí vamos voltar para a questão da freira Doroty - você tem de dar um uso para a floresta. A floresta tem muitos frutos dentro da sua biodiversidade que podem ser economicamente importantes, que devem ser preservados e utilizados pelo Brasil para a própria proteção da floresta.
Quero me somar ao Deputado Adriano Diogo quanto à estranheza do julgamento em relação ao caso da freira. A gente vê que o mandante acaba sendo esquecido na hora da punição e apenas o jagunço é punido. A gente viu ser absolvido um sujeito que claramente participou do processo de mando. Um processo como esse tem toda uma parte técnica que a gente não tem acesso e do ponto de vista jurídico parece que não foi bem instrumentalizada a acusação. Vai ter um novo julgamento muito provavelmente, mas que se faça justiça. E isso é muito grave porque serve de incentivo: ‘você pode mandar matar que não acontece nada. É só com o sujeito que mata.’
Outro dia uma pessoa deu uma entrevista na rádio, não me lembro o nome agora, nesse sentido. Vários mandantes de crime no Pará e no centro-oeste, principalmente, saíram ilesos num processo desses, não são punidos e essa falta de punição é um dos problemas do Brasil. Na hora em que você deixa o mandante de um crime bárbaro como esse sair ileso e comemorar diante de toda sociedade, é o mesmo que incentivarmos que outros poderosos, na calada da noite, por essas zonas rurais deste país, promovam assassinato de pessoas e achem que não serão punidos. Isso é um desserviço para o crescimento da nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo restante do Pequeno Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, considero a TV Assembléia um instrumento tão importante que acho que deveríamos de alguma forma mensurar qual o alcance territorial e a audiência dessa TV. É um os instrumentos mais importantes que temos na democracia e a atual direção dessa TV - Antonio Denardi, o Laert, todo esse pessoal retomou os programas com os Deputados, todos os programas políticos. Porque durante um período tinha boas matérias, mas nós Deputados ficamos ausentes por praticamente dois anos, tendo programas externos, curiosidades. Agora a TV Assembléia volt com as suas características, com o Lucheti com o Antonio Denardi, com o Laert, que são profissionais experientes. O retorno que todos nós temos da TV Assembléia é uma coisa assombrosa, desde que bem utilizada.
Hoje estamos aqui três Deputados alternando no Pequeno Expediente, numa segunda-feira, o que para nós é importantíssimo. Porque a TV Assembléia tem um nível de credibilidade assombroso. É um instrumento importante principalmente para nós da oposição, que não temos nenhuma estrutura governamental e a única que nos resta é o debate, o esclarecimento, o contraditório.
Então queria parabenizar porque a TV Assembléia retomou o seu caminho do debate político e, o que é muito importante, lá ninguém pergunta partido político ao qual você pertence, somos tratados de forma isonômica desde estejamos dispostos a participar dos programas, dos debates. Por isso acho que devemos medir o alcance dela, porque há quem diga que a TV Assembléia só pega em canal fechado, em TV por assinatura, e não é verdade. Na periferia e até mesmo no interior dizem “não, a TV Assembléia é circunscrita à territorialidade da grande São Paulo.” Não é verdade. No interior - em Sorocaba, ou outros municípios mais distantes -, tem uma enorme audiência.
Então quero agradecer sinceramente, sem fazer falsos
elogios, e perguntar por que a Secretaria de Segurança Pública, que participou
desse festival midiático que ninguém agüenta mais, sobre o assassinato bárbaro
dessa menina, não nos dá nenhum esclarecimento sobre a morte do nosso
ex-prefeito e candidato a prefeito, que foi executado
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Rodolfo costa e Silva, esta questão da propriedade da terra, do latifúndio, é muito importante no nosso País. Praticamente todas as nossas revoluções brasileiras – Cabanadas, Cabinada, Revolução dos Alfaiates, do Contestado, Canudos – aconteceram em função da posse da terra. Essa questão da posse da terra não se resolveu. Assim como no Pontal do Paranapanema, que são terras devolutas, terras da União documentadas – não é aldeamento indígena – freqüentemente se tenta legalizar as terras em função dos fazendeiros. Então, esse processo em que o brasileiro é estrangeiro na sua própria terra precisa ser resolvido.
Acho que o PSDB teve uma contribuição no Governo Fernando
Henrique de Raul Jungmann. Mas o PSDB não entendeu a importância dessa luta.
Veja que momento delicado estamos vivendo na política nacional. José Serra,
aqui
Mas, sem perder o rumo da prosa, o governador José serra acredita que o PSDB, em nível nacional, não vai lhe dar o troco. Quer dizer, ele humilha, afronta o PSDB de são Paulo, impedindo que seu candidato, que tem um número extraordinário de votos se lance como candidato, preferindo uma aliança obscura com o DEM e com o PMDB.
E agora, a nossa candidata Marta Suplicy tem a mesma possibilidade de ter a mesma chapa com a ex-prefeita Luiza Erundina, e o seu partido não a permite disputar. Em qualquer sondagem de opinião pública, Luiza Erundina tem 10% dos votos. E Aldo Rabello, reivindicando a formação do bloquinho, impede Luiza Erundina e o PSB faz o mesmo.
Então, Deputado Rodolfo costa e Silva, evidente que precisamos de uma reforma política no nosso País, mas o PSDB deve procurar o seu rumo, o seu caminho. Esta questão da posse da terra, da reforma agrária, é da modernidade. O Japão só fez a sua reforma agrária, como imposição, depois da segunda guerra mundial, porque o poder do imperador era de tal absolutismo, que o imperador japonês era proprietário de todas as terras no Japão. E o Japão, depois da segunda guerra mundial, teve uma explosão de desenvolvimento.
O governador José Serra, por exemplo, se formos analisar o seu ideário, o grande José Serra, o socialista, o exilado, o grande economista, qual é a doutrina que José Serra apresentou como Governador do Estado de São Paulo? É uma doutrina liberal eminentemente arrecadatória. E no plano da política, essa confusão. Quer dizer, o candidato inexpressivo, um sujeito biônico, que era Secretário de Planejamento de Pitta, absolutamente desconhecido, vira prefeito de São Paulo, e todo PSDB tem que trabalhar por essa inexpressividade. E qual foi a grande obra de governança desse Sr. Kassab?
Retirar placas de anúncio que as pessoas acham que é só um problema de despoluição visual, quando o problema deles da higienização é esconder a pobreza, criminalizar a pobreza, estourar o sistema de transporte público. O Bilhete Único foi reduzido a uma hora.
Senhores liberais, PSDB, e tanta gente que lutou tanto pelo povo brasileiro. Eu tinha divergências enormes sobre a orientação de Mário Covas, mas era uma pessoa que tinha palavra, que tinha programa, que tinha ideário. Esses Yupis neoliberais que estão substituindo a velha guarda do PSDB, que vergonha. O PFL apresentado como candidato do PSDB? Que tristeza! Luiza Erundina, companheiros socialistas, PCdoB de Aldo Rabelo, que tempos difíceis estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência quer agradecer as palavras sobre a TV, o Deputado Donisete Braga, 1º Secretário está em plenário, de fato não temos essa medição, ainda não fizemos. Mas tão logo a atual Mesa Diretora assumiu, vendo a importância fez as mudanças a que V. Exa. se referiu, foi atrás de buscar um instrumento até mais forte de comunicação, que é a TV Aberta.
Já estamos num processo bem adiantado, de maneira que, se tudo der certo, logo teremos o com anal aberto em TV digital, e poderemos com o acompanhamento tecnológico que teremos, atingir a todos os municípios, e todas as residências com TV do Estado de São Paulo. Aí sim teremos uma verdadeira democratização da informação aqui da Assembléia Legislativa.
Estou vendo aqui a TV Web, que é um outro instrumento que temos. Agora há pouco me ligou um amigo, dizendo que havia problema na recepção da referida TV. Acabei de chamar a diretora de informática, para ver o que está acontecendo. As pessoas assistem à TV Web, as redações vêem a TV Web. É isto que temos que fazer. Democracia de fato tem esse condão de abrir a informação, de forma transparente. Boa lembrança de V. Exa.; a Mesa continuará tomando medidas nesse sentido.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveitando a possibilidade do debate, Deputado Adriano Diogo, às vezes fico assistindo ao vosso discurso e percebo, que muitas colocações feitas pelo nobre Deputado, tem fundamento.
O que me causa estranheza, é que V. Exa. faz uma análise que exclui os problemas do seu próprio partido. E aí a credibilidade cai muito, porque parece que só PCdoB, só o DEM, só o PSDB tem problemas. O PT é uma coisa homogênica.
Vou tentar mostrar a V. Exa. que vocês sustentaram um sujeito do Collor de Melo como o Sr. Renan Calheiros, como Presidente do Senado e deu no que deu. Foi sustentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Presidência do senado, inclusive durante todo escândalo que o envolveu com a Mendes Júnior. Nem falo da moça, porque não é problema nosso. O problema é a verba. Como é que aquela verba saía da empresa, para poder pagar uma pessoa, a que serviço esse Presidente do Senado, colocado lá pelo PT, aliado do PT, que serviu a seu Collor de Melo estava lá sustentado.
Estive lá no Maranhão. O Presidente Lula não foi ao Maranhão a pedido de José Sarney? Quem é José Sarney na História do Brasil, um dos ícones do fascismo, da perseguição política, que fechou os olhos e ouvidos para a tortura e outras coisas que aconteceram com companheiros neste País? Aliado do Presidente Lula. Aliás, o Governo brasileiro se esqueceu de ir atrás do dinheiro, 800 mil reais, do marido de Dona Roseana Sarney. Vejo a Polícia Federal procurar tanta coisa, mas o marido da Dona Roseana foi esquecido pela Polícia Federal.
Aqui mesmo houve uma aliança entre o PT e o DEM para eleger o Deputado Rodrigo Garcia Presidente da Assembléia, que foi uma aliança mais do que natural. Então por que não podemos fazer aliança com os democratas? O Prefeito Gilberto Kassab tem feito uma série de trabalhos interessantes, um deles citado aqui por V. Exa., a retirada dos outdoors. A população aprovou. Ele tem a sua respeitabilidade. Não vamos aqui desmerecer as pessoas como também não quero desmerecer a Prefeita Luiza Erundina, que já foi exorcizada no passado pelo PT. Hoje se fala bem dela porque pode ser que ela apóie a Marta - mas jamais ao contrário, mesmo sabendo da representatividade que ela tem nesta cidade.
O PSDB tem marcas importantes, do ponto de vista da sua posição social-democrata. A cara do Governador José Serra é o programa de saúde da família, um programa altamente socialista, de quem compreende que a saúde está na relação preventiva - não apenas na curativa. Está na busca da excelência, como quis na inauguração do Hospital do Câncer do Rio de Janeiro. A defesa dos técnicos do Hospital do Câncer foi posição do PSDB, enquanto o Partido dos Trabalhadores defendeu a nomeação política. Depois de um protesto dos profissionais do Instituto do Câncer recuaram, retirando aqueles que nada entendiam de câncer e que estavam no comando do Hospital do Câncer.
Nessa discussão, só são apontados os defeitos de alguns. Não sei fazer essa discussão. Posso até dizer aqui que o comandante do Banco Central deste País é o Deputado Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco de Boston, que foi eleito pelo PSDB, e que já está há dois mandatos do Presidente Lula comandando o Banco Central, pelo jeito dando bons resultados, aproveitando o avanço que o PSDB representou na implantação do Plano Real.
O Senador Mercadante disse que o Plano Real era demagógico e depois nunca deu explicações. Está aqui desde 94. Talvez seja por isso que ele não tenha sido nomeado ministro, pelas bobagens que falou quando atacou o Plano Real, o Plano Real sustentado pelo PSDB e que o Lula, com muita coerência, manteve. Mas em vez de dizer que o Lula conseguiu fazer isso com muita coerência eu poderia dizer que ele é neoliberal. Não é por isso.
Temos de fazer uma discussão coerente em que todos têm problemas com relação a suas posições internas, mas que o PSDB tem marcado posições importantes no avanço democrático, no avanço da economia e que estão sustentados - políticas de estado, não políticas de Governo porque a posição econômica do Brasil é uma política de Estado que vem atravessando os governos. E a manutenção do Presidente do Banco Central com relação a essa questão é uma amostra clara de que o caminho era esse, caminho que o Sr. Mercadante não acreditou.
A política se faz assim; não se faz demonizando uns e colocando outros num pedestal. Aí amanhã se troca, quem está num pedestal vira demônio. Não dá para fazer a manipulação da História dessa maneira. Não aceitamos isso. Aceitamos debate democrático. Temos contribuições a dar para o desenvolvimento do país, assim como o PT e o DEM têm contribuições importantes a dar para o desenvolvimento do país. É assim que vamos avançar, e é assim que temos que aprender a avançar no processo democrático.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, pelo tempo remanescente de 5 minutos e 45 segundos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço para falar, por cessão de tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, pelo tempo remanescente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Rodolfo Costa e Silva, V. Exa. que é nascido numa casa política, numa herança política, herda o nome de seu pai, o grande Rodolfo Costa e Silva, grande sanitarista brasileiro, da redemocratização do país, gostaria de lembrar alguns detalhes.
Tenho identidade com o que V. Exa. fala, da política da antiga Arena, que virou PDS, e depois, pelo acordo das Diretas, fez um golpe rápido.
Só que V. Exa., que fala tanto do clã Sarney, esquece que o Ministro do Meio Ambiente do seu querido Presidente Fernando Henrique era, nada mais, nada menos, que José Sarney Filho. Vossa Excelência se esquece que quando o Sr. Renan Calheiros teve aquele “affair” amoroso, ele era Ministro da Justiça do seu querido Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos dois governos do Fernando Henrique!
O escândalo que apareceu recentemente, quando Renan Calheiros, na cota do PMDB, assumiu a Presidência do Senado, ocorreu lá atrás, quando o moço era Ministro da Justiça. Sabem qual era o grande “affair” de Renan Calheiros, quando Ministro da Justiça? Preparou a emenda e fez aquele acerto de contas para conseguir a emenda que autorizava a reeleição do Presidente. Foi ele que articulou a emenda da reeleição.
Portanto, Renan Calheiros foi um prestador de contas e de maus serviços à nação como Ministro da Justiça do seu querido príncipe Fernando Henrique II, porque o Fernando I era Fernando Collor de Mello. Evidente, Renan Calheiros era o grande articulador da campanha de Fernando.
Então, Renan Calheiros serviu a Fernando I e a Fernando II. E essa dinastia se extinguiu, esboroou naquele escândalo da namorada do rapaz, daquele dinheiro da empreiteira, aquela história toda, que aquele amancebamento, aquela proximidade amorosa ocorreu quando ele era Ministro da Justiça.
Não nos coloque nessa confusão. A moça Rosena só caiu em
desgraça porque ela resolveu disputar a Presidência da República com esse
senhor aqui de São Paulo, de quem eu tenho até o receio de falar o nome, porque
ai de quem ele tomar como inimigo, ai de quem, porque ele grampeia mesmo, que
V. Exa. sabe disso, que ele é o grande elaborador de dossiês sobre a vida
alheia, e a moça, que era uma grande aliada, caiu
Isso
não faz parte da nossa biografia. Evidente que o poder deles é muito grande no
Brasil. Vossa Excelência lembra que, quando ocorreu aquela tragédia
com Tancredo Neves, ele era o vice de Tancredo Neves, e não Ulysses Guimarães.
Misteriosamente, de comandante da Arena, passou a ser Presidente da República
pelo PMDB.
Numa
madrugada, Tancredo Neves se sentiu mal, e ele se tornou Presidente da
República. Ulysses Guimarães, que, pela legalidade, deveria assumir, não
assumiu. Uma vez que o Presidente da República, Tancredo Neves, não foi
empossado, a vacância seria destinada a Ulysses Guimarães, mas foi feito um
acerto com os militares, que não queriam Ulysses Guimarães, e José Sarney
assumiu a Presidência da República.
Fatos
que serão esclarecidos pela História do Brasil. Ninguém explicou como ocorreu
aquela história toda e como foi feita a documentação para que Sarney, mesmo sem
Tancredo Neves ter assumido, tomasse posse como Presidente da República do Brasil.
Acordo
dos senhores que aceitaram o Colégio Eleitoral. Nós não o aceitamos. Um dia o
Brasil vai saber em que circunstâncias Tancredo Neves adoeceu e veio a falecer.
Essa história não está bem contada, e V. Exa. sabe disso.
Sarney
virou Presidente da República e foi uma tragédia para o Brasil. Nosso
Governador não é José Sarney. Nosso Governador no Maranhão é o atual Governador
daquele Estado.
O
poder é tão complicado em Brasília que o assessor de Cristovam Buarque, que
trabalha no gabinete desse senhor do Paraná, Álvaro Dias, foi quem vazou
material para a “Veja”, no caso da Dilma. Ele está acusando um assessor da
Presidência da República, um funcionário de carreira do Tribunal de Contas da
União, que teria sido nomeado por José Dirceu, de ter vazado a informação para
um rapaz que trabalhava no gabinete de Álvaro Dias e era funcionário de
carreira do Senado, e que este teria vazado o material para a “Veja”.
A
história está sendo contada como se fosse o gabinete da Presidência da
República que teria vazado o dossiê. Esse dossiê não interessa a ninguém,
porque é uma bobagem. O único que faz compilação de gastos da Presidência da
República do outro e deste, Vossa Excelência sabe quem é. Ninguém está
interessado nisso.
Vossa
Excelência acha que o Lula estaria interessado em que houvesse vazamento dos
gastos pessoais da família de Fernando Henrique Cardoso? Acha que a Dilma está
interessada? Ninguém acredita nisso no Brasil, mas, como já derrubaram o
Palocci e outros com a mesma fórmula, estão tentando derrubar a Dilma.
Quebraram a cara.
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de
tempo com o nobre Deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre Deputado
Rodolfo Costa e Silva, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr.
Presidente, continuando a discussão, um tanto tumultuada, quero dizer que não
falei, em nenhum momento, que a Ministra Dilma Rousseff tinha interesse em
alguma coisa. No meu discurso não apareceu isso.
Também
não quis dizer que o Brasil foi descoberto no Governo Lula. Isso é coisa do PT.
De acordo com o PT, parece que o Brasil foi descoberto no Governo Fernando
Henrique. Achei interessante porque, pela primeira vez, ouvi um discurso que
vem um pouco mais para trás. Parece que quem descobriu o Brasil foi Fernando
Henrique. Tudo dizem: “Nos últimos 12 anos, nos últimos ...”
A
vida não é assim. Em nenhum momento eu disse que a influência política do Sr.
José Sarney começou no Governo Lula. Desde que nasci, o Sarney manda.
Eu quis dizer que V. Exa. faz um discurso que exclui o PT desse processo. Não é verdade. Houve união com essa gente, sim, houve união com a direita. E não podem jogar pedra nos outros, porque a população não é boba, não. Ela sabe que houve essa aliança. Não interessa por que foi feita a aliança, por que a dona Roseane ficou desagradada. Isso não é da minha conta.
O fato concreto é que houve essa aliança com gente que não tem compromisso com a democracia, com gente do ex-Presidente Fernando Collor. Foi dito neste país que isso não seria feito. O PSDB nunca disse isso, mas o PT dizia que não faria esse tipo de aliança - e fez! Só que é preciso compreender a aliança dos outros. Só pedi isso, não disse “o PT faz aliança; o PSDB não faz”. Não é verdade. O PSDB faz alianças, assumimos essas alianças. É preciso compor porque, senão, não se comanda neste país, não se tem maioria no Congresso Nacional, não se tem maioria no governo, não se consegue ganhar eleição.
Sempre defendemos a composição. Quem não defendia composição e teve que abrir mão por mais um erro foi PT, que dizia que não iria fazer aliança com ninguém e passou a fazer, chegando ao poder assim. Dizíamos que só se chega ao poder com uma articulação mais ampla. Quantas vezes defendemos isso? Os companheiros do partido dos trabalhadores diziam que não, que chegariam ao poder purinhos. E não chegaram. Só chegaram ao poder com o “Lulinha paz e amor”, com o “Lulinha liberal”.
Assim como V. Exa. diz que somos liberais, dizemos que o
Lula é liberal na política econômica. Os banqueiros estão com um sorriso desse
tamanho. Lembro-me da história
Isso foi feito, sim, para assumir o poder, para ser engolido pelo processo. Só que nós sempre afirmamos que era necessário fazer isso, que era com as alianças que conseguiríamos esse processo de transformação da democracia. Dessa forma, o PSDB sempre foi mais permeável. E o PT está avançando.
O Deputado Donisete Braga falou dos trabalhadores do ABC e de sua organização, importante para o Brasil e para a formação do Partido dos Trabalhadores, que é um grande partido deste país. Na verdade, sob o ponto de vista das posições ideológicas, poucas transformações acontecem, mesmo porque a nossa democracia tem uma dinâmica própria. Não se consegue dar mais passos do que os que são possíveis no processo de composição.
Voltando à questão da reforma agrária, a transformação da posse da terra no campo, os passos que estão sendo dados hoje estão muito aquém do discurso das esquerdas deste país com relação aos quatro séculos de latifúndio de Alberto Passos Guimarães e de tantos outros que lutaram contra o latifúndio no Brasil. Faz-se o possível. Só que havia um discurso de que era possível andar mais rápido - e não se andou mais rápido. De forma que estávamos corretos.
Para as pessoas compreenderem a dificuldade do Partido dos Trabalhadores em cumprir o seu discurso na história deste país, vou dar um exemplo. Todas as rodovias federais, ao final do primeiro mandato do governo Lula, precisaram ficar esburacadas para eles descobrirem que não conseguiriam manter o processo de manutenção das estradas. Montaram um tapa-buraco no final do governo e agora estão fazendo a privatização de seis rodovias federais. Por quê? Eles diziam que não seria preciso fazer, prometeram que não iam fazer e estão fazendo: os editais estão na rua, os processos estão na rua. Não havia outra forma de fazer a manutenção das estradas na nossa economia.
A história vai acompanhando essas transformações. Não quis dizer, em nenhum momento, que algumas transformações que o PT está sofrendo na medida em que vira governo não tenham que ser comemoradas. Em outras, gostaria que houvesse mais avanços, pela minha origem, já que sou um sujeito de esquerda, sou da esquerda do PSDB.
Não torço para que as coisas dêem errado, não é esse o tipo de política em que acredito. Quando vejo uma atitude para trás, tentando fazer políticas que não são aceitas e adequadas ao momento, não posso comemorar.
É preciso que todo mundo que critica - e talvez seja um bom exercício - um ao outro, veja se você e o seu partido também não se comportam de modo igual, fazendo as mesmas alianças e cometendo as mesmas transações políticas. Mais do que isso, ver se essas transações políticas são necessárias.
Temos de assumir essa postura, definitivamente. Senão, ficaremos fazendo um discurso diferente da prática do governo. Pouco importa quando o Senador Renan Calheiros começou a namorar, não é da nossa conta. Agora vão discutir em que governo ele começou a namorar. Isso não tem sentido. Temos de discutir que ele tem uma importante representação política, que é uma liderança de um partido de peso, que é o PMDB, utilizado para fazer a composição majoritária que comanda hoje o País. Não dá para dizer à sociedade que isso não existe.
Aliás, eu vi uma Kombi bonita, do Maluf com Marta. Estava muito bonita e quando a Kombi passou, falei “Nossa, o sujeito de Marte olhando para isso deve ter achado lindo!” Muitos companheiros acharam isso e não dá para chegar e dizer “Eu sou santinho de igreja, o resto está se compondo.” Esse discurso morreu. Na verdade, para uma articulação política chegar ao comando de um estado ou uma nação, ou numa cidade importante como a de São Paulo, necessita de composições dos mais diferentes partidos políticos da sociedade. Não dá para jogar pedra noutro fingindo que você não faz isso.
Simplificando, não quis dizer que nós não fazemos isso. Quis dizer que o PSDB faz isso, sim, e sempre defendeu o que faz. Nunca partiu dele uma posição de que isso não era necessário. Sabíamos que era necessário fazer concessões ao sistema financeiro. Diziam que iam acabar com os bancos, que teriam de obedecer a todo mundo. Não vejo isso. Você nem pode fazer uma pergunta ao banco que isso é cobrado. Não há inflação e os bancos estão apresentando lucros magníficos, mas ninguém diz “Chega de tanto lucro!” Simplesmente, os poderosos mandam nessa nação e continuarão mandando sempre. Essa é a grande verdade. O caminho para fazer a distribuição de renda, a justiça social - e volto a falar da distribuição da terra - é um caminho complexo, com um avanço demorado.
Eu preciso dizer isso, pois as pessoas ficam achando que as coisas não avançam como nós queremos porque não queremos. E não é assim que as coisas acontecem. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Para falar por permuta de tempo, que já está sendo encaminhada, com o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, esta segunda-feira cinzenta e fria não prenunciava um debate como aquele ao que assistimos aqui. É que são dois dias em que a Assembléia normalmente tem baixo o funcionamento regimental, porque não há Ordem do Dia, os Deputados estão na suas regiões, conversando com seus eleitores, a freqüência não é das mais elevadas.
Mas, nesta segunda-feira fria, portanto, era de se esperar esse debate, dada a presença em plenário do Deputado Adriano Diogo, polemista emérito, companheiro de bancada, preparadíssimo, culto em política, arte, cinema, e de outro lado, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, igualmente preparado, e hoje me surpreende com laivos de esquerdismo, mas bem-vindos. Vejo o Deputado clamando contra a extorsão representada pelos grandes lucros dos bancos, a nossa submissão ao sistema financeiro, que é preciso distribuir renda. Mas, logo em seguida, vejo o Deputado retomar o seu caminho natural, que se faça com calma, aos poucos, naquele discurso que parece o milenarismo da igreja, com tempo, chegaremos lá.
Mas, é um debate interessante. Não vou me aproveitar de dar a última palavra porque isso é sempre desagradável num debate. Tudo o que for dito aqui, espera-se a contradita no tempo oportuno. É bom, porque vão se ajustando, um relembra um fato, outro relembra um outro, mas para mim, o decisivo não fica nesse plano das alianças.
Sarney participa de governos desde a velha república, quase foi cassado, que era da bossa nova da UDN, aquele partido moralista.
E agora em artigo recente, fui fazer uma pesquisa, encontrei um livro chamado “A UDN e o Udenismo”, da professora Maria Victoria Benevides, que também escreveu maravilhosamente, com muita propriedade, o período Juscelino Kubitschek.
Com essa pesquisa, chego à conclusão de que o PSDB hoje, é o UDN sem o Brigadeiro Eduardo Gomes.
Diria que no lugar do brigadeiro ficou o poliglota, multiDoutor, Honoris Causa, Fernando Henrique Cardoso, com mais sucesso, porque diziam que o brigadeiro era bonito, era bacana, mas ficava nisso, e não tinha muito voto, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi bem sucedido eleitoralmente.
E por que digo que há essa parecença entre ambos? Porque ambos cultuavam essa espécie de elitismo, essa idéia de que os melhores sempre têm de prevalecer, para aqueles mais bem dotados, aqueles mais escolarizados, daí toda essa revolta de que um metalúrgico mal letrado possa ser Presidente da República e reeleito Presidente da República.
Para mim, mais do que alianças, estão o conteúdo do governo que se faz, porque no caso do PT, as alianças não maculam nossa forma de agir. As alianças não comprometem nosso programa, ao contrário de outras alianças que se fazem, em que o Governo e as idéias são permeados e às vezes são dominados até pelos aliados.
Hoje, por exemplo, o PSDB está puxando o freio de mão, porque o DEM, seu parceiro histórico, está muito radical.
Temos nos jornais hoje: “a liderança responsável do PSDB está preocupada porque o DEM está radicalizando.” E de onde vem o radicalismo do DEM, que hoje é secundado pelo PSDB? Não é o PSDB que está à frente. É o DEM.
Há uma ação no Supremo Tribunal Federal para revogar as políticas de cotas. Quem é que encabeça essa ação? O DEM.
E há agora um grande manifesto liderado pelo Frei David, que nós aderimos, pedindo, amanhã, quando se celebra a data oficial da abolição da escravatura, que se mantenham as cotas, que é ao mesmo tempo, um instrumento de permitir o acesso dos afrodescendentes à universidade, poderem ter mais chance no mercado de trabalho, como também é uma espécie de pagamento da elite branca a séculos de escravidão, que se promoveu neste país, porque dizia Joaquim Nabuco que a escravidão não acabou com a Lei Áurea.
Há hoje a exclusão, o preconceito, a discriminação de todos os tipos, que é preciso abolir. Então, uma das maneiras de caminhar nessa direção é a difusão, a implantação, a generalização do regime de cotas. Mas, quem é contra isso é o DEM. Foi o DEM, através de sua liderança, uma de suas lideranças máximas lá com a ideologia fervendo no cérebro porque pela lógica da razão aquela pergunta não seria feita.
Dizem até que foi uma pergunta encomendada, que o DEM estaria apoiando a Ministra Dilma numa suposta pretensão a presidente da República. Foi O DEM que perguntou para a ministra se ela ia mentir como mentiu sob tortura.
Essas alianças, não são alianças pontuais quando são
alianças de ocasião. Por exemplo, na Bahia, o PT se aliou ao PSDB para derrotar
o carlismo, mas uma coisa demarcada com a finalidade específica e ali
concluída. Lá,
Para quem tem dúvida, nesse final de semana, há una entrevista grande do Prefeito Fernando Pimentel dizendo: “Em 2010, o Governador Aécio sabe que sou um homem de partido. E do meu partido vai ter candidato, e eu o apoiarei”. “O senhor não vai para o PSB, para poder ...” “Não. Se eu sair do PT, vou para casa”.
As pessoas têm convicções. Não confundem alianças pontuais com essa famosa tentativa de juntar, fazer um alinhamento programático, ideológico, político entre o PT e o PSDB, que é como água e óleo.
Há poucos dias, recebi uma charge, com uma foto de um tucano rubro, chamado PTucano. Seria imaginar um tucano que voa alto e que tem a plumagem rubra. Essa ave não existe. O que existe é aquela ave da família dos ranfastídeos, predadora, cuja característica é pular de galho em galho e não tem a plumagem rubra, tem as cores: azul, amarela, essas cores do PSDB. Então, imaginar um PTucano é como clonar um tucano com estrela, um ser inimaginável. Seria essa similitude de posições entre o PT e o PSDB.
Faço, inclusive, uma distinção muito clara, para não ficar nos conceitos, da política de estado do Fernando Henrique Cardoso e do Lula, da diplomacia do Fernando Henrique Cardoso e do Lula, e dos programas sociais das concepções de educação. Em cada um desses campos, há diferenças nítidas, programáticas, ideológicas.
Acho que a busca de pontos de convivência aqui na Assembléia, programas comuns em algumas prefeituras, até eleições em conjunto fazem parte do regime republicano, da democracia que nós vivemos, mas respeitem-se as autonomias, as identidades partidárias.
Toda vez que se cria essa geléia geral, quem perde é a política porque o eleitor vai se desinteressando, ele vê que as coisas são todas iguais. E essa busca, Deputado Adriano Diogo, essa marcha batida em direção ao centro produz catástrofes eleitorais como essa que vimos agora na Itália. O Berlusconi, depois de escorraçado lá, há cinco anos, com denúncia de corrupção porque ele muda a legislação e ataca os tribunais para depois não ser punido, ele volta faz a maioria tranqüila, recupera o fascismo e a direita, e os social-democratas, os comunistas foram varridos do mapa e ficam todos querendo caminhar em direção ao centro, porque é uma possibilidade de ganhar os eleitores do centro, mas escamoteiam suas posições reais, ou mudam de plumagem, mudam suas posições e depois levam o troco do eleitorado. É contra isso que nós devemos vacinar o PT neste momento em que o País vive essas confusões e que a mídia ajuda muito a embaralhar as cartas para sacrificar a afirmação dos partidos políticos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vejam Deputados Adriano Diogo e Rodolfo Costa e Silva que estão fazendo o debate: a tribuna da Assembléia Legislativa e por via de conseqüência a TV Assembléia e a TV Web é cultura, é ensinar o português. O nobre Deputado Rui Falcão acaba de dar informações técnicas importantíssimas a respeito da origem da ave símbolo do PSDB. De que família é mesmo, Deputado? Ranfastídeos. Vou dar minha contribuição também.
A revista “Época”, na página em que escreve Max Gehringer, faz uma distinção muito interessante entre ótica e óptica. E a gente sempre fala ‘pela minha ótica.’ Ele diz que como vem do grego, quando se fala ‘da minha ótica’ não se fala de visão. Fala-se de ouvido e quando se fala de óptica fala-se de visão. Eu comentei isso com o Dr. Auro, ele foi no dicionário Houaiss e confirmou isso. Vejam que a tribuna da Assembléia Legislativa é de fato cultura. Isso é uma coisa muito boa.
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. Há sobre mesa requerimento de cessão de tempo ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando continuidade a nossa discussão, que é importante, primeiro quero concordar com o Deputado Rui Falcão. Acho que os partidos têm posições claras, têm sua doutrina, têm sua ideologia em boa parte da temática que envolve a política pública. Não vejo partido com proposta para tudo. Os partidos são jovens no Brasil e não os vejo com essa sofisticação, inclusive porque dentro desses partidos têm matizes de toda natureza. Quase todos eles são frentes ideológicas: algumas questões são muito bem amarradas e fundamentais e outras nem tanto.
O que discutimos aqui - é importante compreender - é que além desse posicionamento político do PSDB e PT existe essa questão que é a formulação do processo de governar, do processo hegemônico, seja nas cidades, seja no Estado, seja no País. Na minha opinião, não existe composição sem concessão. As pessoas falam ‘nós vamos fazer composição, mas vamos fazer só o que queremos.’ Isso não é verdade. Tanto que se você fizesse só o que queria você não colocava Renan Calheiros, um sujeito conhecido como de direita, no comando de uma das Casas mais importantes do País e o sustentava o tempo todo. Você fala porque você vai apresentar projetos que são compatíveis com a posição ideológica da direita. Eu não consigo compreender essa coisa de colocar no Senado um sujeito de direita para comandar e dizer que você só vai fazer política de esquerda. Isso não é verdade.
Essas composições permeiam,
mesmo que pontuais, mesmo que em cima da praticidade de governar um país se dá
do ponto de vista da interferência
E essas alianças são naturais. Só, dizendo da posição do PSDB, ele é mais permeável a compreender que isso é natural, que isso iria acontecer mesmo. E quando me referi a Lulinha paz e amor não é em tom crítico, usando um pouco do meu sarcasmo que procuro sempre economizar, mas é o Lulinha que compreendeu que ele tinha que fazer concessões ao sistema financeiro, tinha que fazer concessão à UDN ex-bossa nova e tantos outros interesses que comandam e que harmonicamente vemos que convivem no governo dele. Não vejo conflitos sociais graves; não vejo a classe dominante - passando agora para o esquerdismo que o Deputado Rui via no meu discurso -, agoniada, não vejo latifundiário agoniado; não vejo banqueiro agoniado. Muito pelo contrário, vejo todo mundo convivendo tranqüilamente com esse governo que iria demolir toda essa estrutura e enfrentar tudo. Diferente do nosso colega da Venezuela, onde vejo conflitos sérios, ou da Bolívia, com a estatização, onde vejo conflitos sérios. Aqui não, aqui vejo a manutenção das coisas, não vejo mudar nada.
Quando assumimos o governo Mário Covas a operação do sistema de tratamento de água e esgoto numa parte da cidade de São Paulo era feita pela iniciativa privada. Pegamos os contratos feitos e os demolimos, estatizamos; estatizamos o Alto Tietê, a Estação de Tratamento de Esgoto de Barueri. Só ouço desse governo “não posso mexer nisso, não posso mexer naquilo, posso fazer só o que as operadoras mandam.” Dócil às agências, mas num discurso como se elas fossem monstruosidades criadas por Fernando Henrique. Lula simplesmente é dócil a todo esse esquema, o que mostra que apóia. E digo mais: no Maranhão a privatização da Central Elétrica não deu certo, o Sindicato protestou contra a posição do PT de manter o processo de privatização. O governo Lula fez ali a sua primeira privatização. Fez de novo nas linhas de transmissão federais; manteve o processo de privatização do setor elétrico tão condenado no discurso, mas mantido na prática. Por isso que relembrei a questão das estradas.
Foi assim também em outros setores das políticas. Quando chegou na hora de governar se estabeleceu a questão da privatização, embora se discurse contrariamente a essa questão. Acho que a privatização não é panacéia para resolver tudo, muito pelo contrário. Inclusive todos sabem que vim fazer política para lutar contra a privatização do setor de saneamento, que sou contrário.
Defendi aqui uma série de vezes na assembléia em toda minha vida pública, porque acho que no setor do saneamento esta questão não resolve. Mas para cada área tem que ser discutido; eficácia, atendimento da população, resultado e, principalmente, controle. Muitas vezes, a idéia é boa, mas o controle não é bom, e os poderosos acabam tirando uma vantagem muito grande de contratos gigantescos que têm.
Vemos a dificuldade para construir o Estado brasileiro
com relação a todas as questões. Não vim aqui dizer que temos resposta ou
solução para tudo. Sempre defendi isso na casa. Podem procurar nos meus
discursos. O PSDB não é um partido que não erra. O PSDB não é um partido que
tem solução para tudo. Nunca puxamos isso para nós: achar que não temos
problemas, que não temos dificuldades. Temos, sim. O que quero dizer aqui é que
não somos só nós que temos. Estamos discutindo a posição do governo Lula e as
posições do governo Fernando Henrique. Precisamos meditar muito mais, porque as
palavras ficam confusas. Estamos tentando trazer um pouco de informação. Mas
ter clareza de que o processo de chegar ao poder e depois o processo de governar
é algo que não é tão simples como parece ser nas campanhas políticas. É por
isso, muitas vezes, que a sociedade se diz decepcionada: “Vocês falaram isso e
não cumpriram. Vocês não falaram que iam fazer a reforma tributária?”. Isso
desde a retomada do processo democrático no Brasil, aí ninguém diz que estou
acusando PT ou PSDB. Sempre se falou da reforma tributária, mas por que ela não
sai?
Aqui, no Brasil, as pessoas têm mania de achar que as coisas não saem porque uma entidade perdida no mundo não quer, mas na verdade são conflitos de interesses que não possibilitam ter uma reforma tributária. Não se conseguiu estabelecer uma nova ordem tributária que auxilie no desenvolvimento do País. Há muitos conflitos de interesse. Temos que assumir isso, mas não conseguimos resolver essa questão. É um desafio para todos. Mas não me digam que é fácil. Pena que os Deputados do PSOL não estão aqui, mas eles podem fazer esse discurso, dizer que se fossem eles, eles fariam, eles domariam os banqueiros, eles fariam a reforma tributária. Eles falam porque não sentaram lá ainda, mas os que já sentaram, inclusive em segundo governo, com dois mandatos, podem falar para a sociedade que não é tão simples mudar as coisas. As dificuldades são grandes. Por isso falei que a democracia tem uma dinâmica própria. Conseguimos avançar, bem ou mal, na medida em que as composições políticas e o entendimento da sociedade nos empurram para essa composição nova em cima de políticas de estado, nem sempre com políticas de governo. Vamos errar muito e vamos acertar muito para transformar este país no país que nós queremos.
Se vocês virem a posição dos partidos políticos, como o PSDB, PT, PSB, para citar alguns, todos eles contemplam a questão da justiça social, da distribuição de renda. Não é esquerdismo. Não tem problema algum. Não tenho medo de ser esquerda nem sou daqueles que acham que a esquerda acabou. Apenas estou dizendo que precisamos procurar caminhos e ser mais compreensivos no caminhar da sociedade. Não é ser moderado e dizer que vai ser devagar. Quem diz que vai ser devagar é a sociedade, não é o Deputado Rodolfo. Dizer a velocidade com que a sociedade se transforma no Brasil, era tudo o que eu queria.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.
* * *
Passa-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para Explicação Pessoal, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado Donisete Deputado Rui Falcão, Deputado Rodolfo Costa e Silva, acho importante estarmos travando esse debate, mas acho que tem uma tese que permeia o que V. Exa. está conduzindo que é mais ou menos o seguinte: que todos os partidos na medida que assumem os Governos, tendem ir para o centro. E na medida do possível, são feitas as composições e as alianças e que esses Governos não têm distinção. Eles são confusos, não têm uma linha ideológica, e os ideários se misturam.
V. Exa. faz afirmações dizendo que o Presidente do Banco Central do Brasil, é um funcionário do City Bank, que era inclusive correligionário de V. Exa. lá no Governo de Goiás. Vou dizer uma coisa para V. Exa. como é que vejo isso. Acho que o Deputado Rui Falcão é uma pessoa muito mais qualificada em teoria política, história dos partidos políticos, mas fazer uma contribuição ao debate da seguinte forma: Deputado Rodolfo Costa e Silva, quando o neoliberalismo foi implantado na Inglaterra, em outros países pelo mundo, um historiador disse “a história acabou”. E outros tantos disseram que o conceito de direita e esquerda acabou. Não existe mais direita e esquerda.
Fernando Gabeira outro dia deu uma entrevista, dizendo “não tem mais esquerda, não tem mais direita”.
Na minha conceituação, dentro de uma visão marxista, de uma visão cristã marxista, acho que a história não acabou, as diferenças sociais e as diferenças de classe não acabaram, e os partidos devem representar essas diferenças. Se não houver partidos legalizados que ofereçam essas opções ao povo brasileiro, independente do processo eleitoral, essas organizações serão constituídas e representarão.
Lógico que na história da política brasileira, quem é e foi o caudatário de todas as esperanças, por muito tempo, foi o Partido Comunista Brasileiro, depois, com a dissidência e formação do Partido Comunista do Brasil. Tivemos os anarquistas no começo do século passado, as primeiras greves operárias, mas a partir de 1917, foi organizado o Partido Comunista, que era o Partido Comunista do Brasil. Depois veio o Prestes, que se constituiu um grande partido, o ANL, Aliança Nacional Libertadora. Teve o problema da intentona comunista, aquela outra fase do Governo Getúlio Vargas, posteriormente veio o Dutra, a Segunda Guerra Mundial.
A tradição de direita e esquerda, a representação
operária, a representação nacionalista, depois Carlos Marighela Rompi lá na
frente, com o Partido Comunista, os comunistas do PCdoB rompem e vão para a
guerrilha do Araguaia, os militares que vieram do setor nacionalista, como
Quando o PT foi formado, com essa característica de esquerda, plural, democrática, pelo Lula, pelo Rui Falcão, pelo José Dirceu, por Apolônio de Carvalho, por outros companheiros, ele teve essas características. Era o fim da ditadura, abriam-se as celas dos presídios, os exilados voltavam, a Igreja se organizava e nesse enorme amálgama se fez o Partido dos Trabalhadores, que disputou suas primeiras eleições e tem esse líder máximo, histórico, que é Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2010 será a primeira vez que o PT vai disputar eleição sem o Lula estar na cabeça da chapa. E aquela história de que o PT não vai ter candidato a Presidente, que poderia ser o Aécio, Ciro Gomes, não é nada disso. O PT vai ter candidato a Presidente. Pelo que parece a nossa candidata a Presidente, que o Lula está tentando desenvolver, talvez seja a Dilma, embora o nosso partido em nenhum momento tenha feito essa discussão. Até essa tentativa de nos imputar a questão do terceiro mandato, o nosso partido já rejeitou veementemente.
O que estou tentando dizer com essas colocações todas é que direita e esquerda não serão revogadas porque não será revogada a lei da gravidade, nem a luta de classes. São quase leis da natureza. Havia um sujeito outro dia na Câmara Municipal de São Paulo que queria revogar a lei da gravidade; outro queria revogar a lei dos direitos humanos. Essas leis são irrevogáveis. Essa luta dos contrários - ainda mais num País como o nosso de diferenças abissais. Agora, o que acontece é o seguinte: existem partidos que foram contaminados pelo liberalismo, principalmente na era do neoliberalismo. Esse foi um enorme divisor de águas que até hoje não está resolvido.
Vossa Excelência vem dizer, nessa tentativa de dizer que somos todos iguais, todos misturados, que o Lula está privatizando. Vossa Excelência sabe que o processo de outorga de rodovias do Governo Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas é diferente do processo que ora se aplica. Nesse tipo de concessão administrativa das estradas as empresas compram a outorga, elas quase que adquirem o passivo das estradas. Nessa que o Lula está fazendo, que enseja pedágios menores, não há necessidade de desembolsar um capital enorme para comprar o passivo das estradas. Então dizer que o Lula está fazendo privatização nos mesmos moldes que Fernando Henrique fazia é um erro.
Temos diferenças, sim. Na cidade de São Paulo a nossa prefeita era Marta Suplicy, Marta Schmidt Vasconcelos Matarazzo Suplicy. Não há mais nada que sintetize a burguesia brasileira e nacional do que Schmidt Vasconcelos Matarazzo Suplicy. É verdade ou não é? Quem eram os Schmidt Vasconcelos? Eram os industriais do setor de níquel, dos faqueiros. Era a alta burguesia. Mas Marta Suplicy traiu a sua classe de origem e fez um Governo - não é jargão, figura de retórica - totalmente voltado para as classes mais miseráveis. Colocou os CEUs nas favelas, nos bairros mais longínquos. Vou dar apenas um exemplo para Vossa Excelência: não há teatros municipais como os teatros dos CEUs. Isso foi uma radicalidade, assim como Luiza Erundina, quando foi prefeita pelo PT, também fez um vasto programa de caráter redistributivo de renda.
Dizem que Lula faz políticas compensatórias. Seu partido ainda não fez uma discussão séria sobre a questão do Renda Mínima. E qual o problema de seu partido? É evidente que nosso partido comete erros, evidente que comete desvios. O seu partido tem uma origem muito semelhante ao nosso mas, como disse o Deputado Rui Falcão, no seu ideário foi deslocando para assumir o campo e o espaço da antiga UDN.
Nós somos herdeiros dos anarquistas, dos comunistas, dos trotkistas, dos nacionalistas e, por que não dizer, dos setores trabalhistas. Somos herdeiros dessa tradição, que vai de Getúlio a Prestes, que vai de Mário Alves a Apolônio de Carvalho, que vai de Marighela a Lamarca, que vai de Florestan Fernandes. Somos herdeiros dessa tradição: operária, sindical, anarquista, nacionalista, de Monteiro Lobato, da Petrobras. Somos lobatistas.
Entendemos o MST como um movimento rico, importante. E o partido de V. Exa. coloca o MST como movimento de marginais, de bandidos, de terroristas. Temos claras relações de proximidade com Cuba, com a Venezuela, com a Bolívia, com o Chile, com o Uruguai, com a Argentina, com o Equador, com a Nicarágua.
Vários parlamentares do partido de V. Exa., quando Evo Morales pretendeu fazer a renegociação do petróleo, propuseram a invasão da Bolívia com as Forças Armadas, para ocupar as refinarias da Petrobras e ajudar na deposição de Evo Morales. Lembra-se disso? Não estou exagerando.
Esse Udenismo exacerbado, do tempo de Lacerda! No outro dia contaram uma história. Quando veio o AI-5, Lacerda foi preso. Grande Lacerda, Carlos Lacerda! Estava preso pelos militares que ele ajudou a pôr no poder. E começou uma greve de fome. Seu irmão foi visitá-lo e disse: “Carlos, você está fazendo greve de fome? O povo está nas praias. As praias estão cheias. Você está fazendo política francesa no Brasil. Desista dessa greve de fome”.
Lacerda parou a greve de fome, saiu da cadeia e foi procurar Juscelino e outros exilados, para começar a fazer a Frente Ampla, porque viu que aquele golpe militar era uma grande farsa, uma grande tragédia. E ele puxou aquele golpe, desde o tempo do Getúlio! Isso levou ao suicídio de Getúlio e aquela coisa toda do crime da Rua Toneleros.
Portanto, Deputado Rodolfo Costa e Silva, quem perdeu o cheiro do povo, quem perdeu essa ligação com esses setores mais marginalizados, foi o partido de Vossa Excelência. Nós somos de esquerda, e podemos até sermos classificados como “esquerdistas”. Isto não nos aflige, não nos apavora.
É evidente que assim como somos de esquerda, e somos os “esquerdistas”, existem os partidos de centro e os de direita. Os golpistas só enterraram suas armas. A hora em que for necessário eles a desenterrarão. A política do DEM hoje, no Congresso Nacional, é uma política radicalizada de direita, e golpista. E o pior é que há setores do seu partido que competem com essa política do DEM, às vezes à revelia da política dos governadores.
Deputado
Rodolfo Costa e Silva, não acabou a direita, não acabou a esquerda, não acabou
a história, mas qual é a conjuntura que estamos atravessando? O partido de V. Exas.
tem o apoio maciço de setores da mídia, e isso lhes traduz um clima de verdade
eterna, porque a mídia hoje os pauta - não são V. Exas. que sugerem a
mídia - para atitudes oposicionistas.
Vossa
Excelência há de convir que esse caso do Metrô de São Paulo não tem nenhum tipo
de investigação. Pior, nenhuma nota explicativa sobre o que está acontecendo no
Metrô de São Paulo, ou seja, esse problema de financiamento das empresas
multinacionais. Vossa Excelência também sabe que vieram aqui várias delegações
da França convidadas por essa empresa, e pessoas daqui permaneceram quase um
mês na França a convite dessa empresa.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Para fazer justiça ao Governador José Serra, no caso da Alstom, ele disse que é
preciso investigar o Governador Geraldo Alckmin, porque esse negócio não é com
ele.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Então investiguemos de uma
forma conjunta. O PT está tentando abrir uma CPI, e ela poderá ser autorizada com
o apoio dos tucanos que não opõem obstáculo a esse tipo de investigação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero relembrar que hoje se comemoram os 30 anos da greve da Scania
- contando com a presença do Presidente da República -, ocorrida dez anos após
as grandes greves de Contagem e Osasco. Uma espécie de toque de finados para o
início do fim da ditadura militar. Foi quando os operários pararam as máquinas,
sinalizando para a sociedade brasileira que a ditadura já durara em demasia e
que era tempo de caminhar para a democracia.
Todos
nós que participamos daquele movimento - um dos que deram curso ao surgimento
do PT - e o apoiamos nos rejubilamos com essa data que deve ser sempre
lembrada. Gostaria que também esse fato fosse registrado nos Anais do
Legislativo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva para Explicação Pessoal.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr.
Presidente, sou um daqueles que entende que existe a esquerda e a direita. Essa
é uma posição individual, não partidária.
Quero
colocar isso na prática. Às vezes, as pessoas colocam essa história da esquerda
brasileira como se fosse uma história de unidade. Não sei se vivi uma história
diferente, mas a esquerda brasileira teve problema de muitas divisões. Mesmo no
campo marxista, essa divisão sempre foi enorme, com várias facções.
Algumas
dessas facções formaram o PT e outras foram para outros partidos. Uns formaram
o PPS, outros ficaram no PMDB e outros formaram o PSDB. Portanto, não é verdade
dizer que o PT herdou toda a história da esquerda brasileira.
Muitas
pessoas viram outro caminho. O caminho do sectarismo que aparecia nos Partido
dos Trabalhadores não era um caminho que iria funcionar. Não que fosse visto
como um mau caminho, mas esse caminho era o do isolamento que não iria levar
aos avanços da sociedade. Por esse motivo, no leque partidário, procuraram
outras posições.
Quando
digo que os governos, sob o ponto de vista ideológico, são confusos, não quero
dizer que são todos iguais. Claro que os governos têm diferença, até porque
eles fazem opções que podem dar certo ou não nas mais variadas políticas
públicas.
Na
discussão, é preciso separar claramente partido político de governo. Quando falo
que o governo é de composição, portanto, não representa uma posição partidária,
é porque essa composição, sob o ponto de vista prático, influencia nas posições
que o governo toma ao longo de seu caminho.
Se não, com todo esse caudal de esquerdismo que herdou o PT - sobre o que o Deputado Adriano Diogo falou brilhantemente -, os conflitos com a burguesia seriam enormes na nossa democracia. Se ele estivesse certo, esses conflitos seriam intensos. Claro, se você vem com todo o ideário marxista governar o país, de forma pura, irá conflitar com os sistemas financeiro e empresarial e haveria conflitos enormes.
Não observo isso, as pessoas não observam esse conflito. Não existe conflito em relação à expansão do sistema da soja, que derruba as florestas; não vemos o conflito entre os lucros imensos do sistema financeiro deste país e esse marxismo que foi aqui exposto como o caudal que recebeu o PT na construção do seu ideário. Não vejo esse conflito, vejo todo mundo vivendo em alegria e paz.
Ora, se a luta entre classes não acabou, se esquerda e direita não acabaram e se está tudo em paz - pode-se colocar como um símbolo da luta entre classes o movimento do MST ou dos índios no Norte -, isso é muito pequeno para compreender a história e a condução político-ideológica deste país.
Quando digo que desfaz composições, não é porque quis acusar o PT de esquerdismo, muito pelo contrário. O “Lulinha paz e amor” é um governo de base de centro. Converso com os banqueiros e os vejo felizes com o “Lulinha paz e amor”. Vejo a universidade muda. Essa universidade - que era uma universidade de luta, de história, de cobrança das investigações, sob o ponto de vista ideológico - está muda. Não sei se ela está estarrecida com o que está vendo, com a paz social que ocorre no Brasil, ou se não achou outro caminho para pôr o seu caudal de pensamento político-ideológico.
Essa é a clara posição do que está acontecendo. Isso não é desgraça de ninguém, mas é fato. Temos que compreender. Dizem que faço uma salada mista porque ela é mesmo. Na prática, ela é. Na hora em que o PT diz que “não está sobrando tempo para fazer composição com o PSDB, sob o ponto de vista pontual, porque são posições diferentes” isso valoriza o PT e o PSDB, ao mesmo tempo. Se o PSDB fosse um apanhado de gente, sem posição e sem organização, o PT faria. Não o faz porque são posições que se disputam na sociedade.
Assim como o Deputado Adriano Diogo citou o CEU como um expoente da ex-Prefeita Marta Suplicy, poderia citar alguns exemplos. Já falei do Programa de Saúde da Família como algo altamente avançado na posição do PSDB neste país, uma grande contribuição. Falei do Poupatempo, dos ciclos de cidadania, que é o resgate do homem da periferia para essas questões. São posições importantes, que tomam o campo progressista, de quem quer um caminho diferente, de quem quer achar uma nova sociedade e buscar justiça social.
Ninguém é dono desse caminho, mas são posições. Outras posições interessantes podem ser vistas nos outros partidos, no PPS, no PSB e por aí vai. Os conflitos partidários estão anunciados em relação às disputas internas do PSDB - liderança, se você abrir os jornais hoje, verá a Prefeita de Fortaleza, Luizianne - que dizia que esse governo era um entreguismo danado, que era um absurdo aquelas composições do PT, e que fez um discurso sectário -, aos abraços com Lula. Os jornais mostram com estranheza a composição partidária que a sustenta agora.
É um leque de posicionamentos políticos e que não tem nada a ver com os discursos que ela fez no passado. E ela atacava barbaramente, como atacou, numa prévia, a questão do posicionamento do filho do Plínio de Arruda Sampaio. Essa disputa existe, inclusive o leque ideológico.
O PSOL nasceu da firmação de posições, das coisas que estou falando aqui: os conflitos do PT. O PSOL é filhote do PT que não aceitou as composições, e denunciou a Senadora Heloisa Helena. O PSOL não nasceu à toa.
A questão do processo ideológico, das posições políticas, acontece em todos os partidos. É isso que quero dizer. O que não concordo muitas vezes com o brilhante colega, Deputado Adriano Diogo, é que ele quer fazer uma discussão e diz “Nós somos perfeitos, vocês têm problemas; vocês são liberais; vocês permitiram isso e aquilo.” E aí, essa posição não se sustenta.
Se fizermos uma reflexão, isso acontece em todos os campos. Se nós fizemos esse tipo de composição e você vai reprovar, deve, então, reprovar do outro também, que é do seu partido e que agiu de forma similar. Ou fez diferente. Ele disse que fez um outro tipo de privatização, mas afirma que fez, porém diferente. Talvez tenha sido melhor, ou pior. A história vai contar em relação à engenharia, à organização da gestão. Vamos aguardar para ver o que acontece na evolução do processo, mas a verdade é que eles não iam fazer. Mas, fizeram.
Essa flexibilidade da prefeita de Fortaleza surge agora incomodando a Sra. Luiza Erundina, que foi tão elogiada aqui. A Sra. Luiza Erundina parece que foi o primeiro peixe que pulou na água - ela entrou lá e foi quase crucificada porque teve de flexibilizar posições para poder governar São Paulo, e até teve de sair do partido do PT. Ela foi exorcizada na época, com muita crítica pela posição que assumiu na cidade, provavelmente muitas corretas e outras erradas. Não tenho de discutir o juízo de valores para ver quem estava com razão aqui ou ali, mas era, na verdade, incomodações dessa complexidade, que é o governar e o seu partido político. É preciso que compreendamos esse processo.
Vejo no PSDB alguns pontos que acho serem muito fortes nesse processo político. Primeiro, o PSDB é um partido que desenvolve o processo de gestão modernamente. Mesmo que ele erre algumas vezes, quer achar o caminho. Às vezes, não é muito simples, mas ele acredita no estado moderno, e não no estado mínimo. O PSDB nunca foi e nem será neoliberal. Acreditamos na intervenção do estado da economia, no papel do estado no processo da justiça social. PSDB é Partido Social Democrata, e nesta concepção tem, como ninguém, defendido a modernidade do processo de gestão.
Assim, a sanha arrecadatória é de todos os governos. Até no discurso do meu partido em Brasília, em relação à sanha arrecadatória do Presidente Lula, faz oposição em relação à sanha do Governador José Serra. Ficaria até engraçado pegar os dois discursos. Vai falar: “Mas que maluquice é essa?”
Essa crença no estado moderno, que seja eficaz, eficiente, e seja cada vez mais técnico para alcançar a justiça social do seu tamanho adequado, não é um estado inchado, mas também não é um estado mínimo, essa é a marca forte do PSDB, assimilando questões importantes, porque está no campo da busca da justiça social, no campo progressista, no campo das esquerdas, mas a compreensão da modernidade de uma sociedade complexa, que tem o seu próprio caminhar, que tem a sua maneira de andar, e não é o desejo de um partido “A” ou “B”, que esse caminho vai se modificar como uma ruptura. Na verdade, estamos com a razão, porque assim está acontecendo no nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com os seguintes projetos de decretos legislativos, todos de 2005: 534 e 878, um apensado ao outro; 565 e 1035, anexos; 584, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 610,611, 612, 613, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 634, 635, 636, 637, 640, 642, 643, 644, 645, 646, 648, 649, 650, 651, 652, 655, 656, 657, 660 e 662. Adita também, em regime de urgência, o Projeto de lei Complementar nº 20/2008.
Srs. Deputados, encerrado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados. Lembrando-os ainda da sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de fundação do Diário do Grande ABC, solicitada pelo Deputado Donisete Braga.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e quatro minutos.
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