16 DE MAIO DE 2012
060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES,
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, ALDO DEMARCHI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença dos Delegados do Orçamento Participativo
Jovem de Botucatu, acompanhados pelos professores Paulo Sérgio Alves, Carlos
Eduardo Colenci e Rafael Romagnoli.
002
- EDSON FERRARINI
Comenta que a
"marcha da maconha" foi autorizada pelo Superior Tribunal Federal,
justificada pelo princípio da liberdade de ir e vir e de expressão. Afirma que
a maconha é problema de saúde pública. Discorre sobre outra decisão do STF, na
qual os responsáveis por crimes hediondos podem responder em liberdade e ter
progressão de pena. Cita diversos crimes hediondos. Menciona decisão do mesmo
órgão sobre o teste do bafômetro, não mais obrigatório, já que ninguém deve
constituir prova contra si mesmo. Lembra caso do jornalista Pimenta Neves, que
após confessar o crime contra a namorada, foi para a cadeia somente 11 anos
após o crime. Questiona o não pagamento dos precatórios pelo Governo Federal.
003
- WELSON GASPARINI
Informa decisão da
Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que declarou o dia
15/05 como o "Dia Internacional da Família". Lê texto, de sua
autoria, com reflexões sobre o tema. Afirma a falta de valores espirituais e
morais na sociedade atual. Destaca a crescente desagregação da família.
Ressalta que, hoje, há mais separações do que casamentos, o que leva os filhos
destes casais para as ruas e orfanatos. Relata que 25 pessoas se suicidam
diariamente, sendo que este índice cresceu 30% nos últimos anos.
004
- OLÍMPIO GOMES
Informa que fez
questionamentos, por meio de representação, sobre os contratos da TV
Assembleia. Diz que está aguardando a apuração do órgão responsável. Relata que
a Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação) não
cumpre as cláusulas trabalhistas. Afirma que os jornalistas que prestam serviço
na TV Alesp não recebem corretamente as horas extras trabalhadas. Menciona que
houve movimentação do sindicato dos jornalistas, mas não da Fundac. Ressalta
que levará o assunto para a Comissão de Trabalho desta Casa e para o Ministério
Público do Trabalho. Cita contrato da Fundac com esta Casa, em valor superior a
27 milhões de reais. Pede a discussão deste contrato para a Mesa Diretora.
Destaca que muitos profissionais estão sendo lesados.
005
- Presidente JOOJI HATO
Responde ao Deputado
Olímpio Gomes. Diz que o assunto será levado ao Presidente Efetivo desta Casa.
006
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007
- MARCOS MARTINS
Comenta a decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo de vetar a reserva de leitos do SUS para os
convênios. Diz que, a finalidade desta lei, de acordo com o Governo Estadual, é
permitir que os hospitais estaduais gerenciados por OSs possam ser ressarcidos.
Ressalta que já existem leis que versam sobre este tema. Parabeniza o Tribunal
de Justiça por esta decisão. Afirma que a saúde pública não pode ser
privatizada. Discorre sobre o "apagão" do transporte ferroviário do
Estado de São Paulo. Recorda nova pane na linha nove da CPTM, ocorrida ontem.
Relata que houve 50 falhas pontuais na rede somente neste ano. Comunica
acidente no metrô, hoje, na Zona Leste, onde duas composições se chocaram, com
47 feridos e dois mortos. Fala que discutirá o tema com a bancada do PT para
encaminhar CPI sobre o assunto.
008
- JOOJI HATO
Comenta notícia do
jornal "Folha de S. Paulo" sobre reclamação de barulho em razão de
"casa de swing" na rua Augusta. Diz que está sendo movida ação contra
moradora e síndica de prédio vizinho à casa, que denunciaram o barulho.
Menciona carros que produzem sons semelhantes aos de trio elétrico. Afirma que
este barulho agride o tímpano e provoca surdez. Cita a lei do silêncio, de sua
autoria, para evitar aglomerações de jovens na madrugada, incomodando os
cidadãos. Informa que a cidade de Diadema, após a implantção da lei do
silêncio, reduziu o número de crimes. Pede ao Prefeito Gilberto Kassab que
decrete o fechamento da "casa de swing", já que a prostituição não é
permitida no País. Relata que pedirá audiência com Ministério Público para
esclarecimentos.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre falhas
repetidas da CPTM e Metrô na cidade de São Paulo. Afirma ser importante
verificar o que está acontecendo. Considera o fato uma irresponsabilidade do
Governo do Estado com a população. Cita dados de falta de investimentos no
metrô, entre os anos de 1999 e 2011, no qual deixaram de ser investidos 10
milhões e 300 mil reais. Comenta empréstimo de três bilhões e meio de reais
pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, e de 14 bilhões de reais pelos Governos
Lula e Dilma Rousseff para investimento no metrô e na CPTM. Diz que o Governo
Estadual está contingenciando dinheiro para o metrô. Explica o sistema de
funcionamento do metrô e onde ocorreu a falha.
011
- ED THOMAS
Discorre sobre o
aumento da violência contra as mulheres, notícia da mídia no último domingo.
Informa que ontem, dia 15 de maio, foi o "Dia Internacional da
Família". Defende o projeto Casa Abrigo, de sua autoria. Cita dados de
homicídios contra as mulheres. Esclarece a finalidade do projeto Casa Abrigo,
de afastar mulheres e crianças do perigo iminente da relação nas quais estão
envolvidas. Ressalta que o projeto foi vetado. Destaca projeto, de sua autoria,
para qualificar a mulher para o mercado de trabalho, para que, assim, não
dependa economicamente do companheiro. Pede apoio do Governo do Estado e do
Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, para a aprovação
do projeto.
012
- OLÍMPIO GOMES
Faz coro ao discurso do
Deputado Jooji Hato, a respeito da reclamação de barulho da "casa do
swing". Informa que, hoje pela manhã, foi realizada nesta Casa a primeira
reunião oficial, transformada em audiência pública, da Comissão de Deputados e
representantes do Poder Executivo, com a Presidência do Deputado Adilson Rossi,
e presença de entidades representativas de escrivães e investigadores de
polícia. Ressalta que esta Comissão foi instituída pelo artigo 26 da lei 1151
de 2011, para avaliar a valorização de carreira do nível universitário destas
categorias. Diz que está agendada a próxima reunião da Comissão, para o dia 30
deste mês, com o intuito de avaliar os posicionamentos dos representantes do
Poder Executivo. Afirma que os policiais querem a valorização financeira da
condição de nível universitário, com aumento dos salários e adicional do local
de exercício. Ressalta a possibilidade de encerrar o assunto na próxima reunião
e incluir o aumento no orçamento do Estado de 2013.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- WELSON GASPARINI
Registra sua
participação em reunião com os funcionários de Saúde. Apoia as reivindicações
do funcionalismo. Afirma ser contrário a greves, que considera prejudiciais à
população. Fala da importância da construção de unidades de Saúde. Critica a
superlotação nos presídios do Estado. Cita investimentos do Governo no setor.
Solicita mudanças na legislação que visem o combate à corrupção na
administração pública. Faz menção a caso de funcionário da Prefeitura de São
Paulo investigado pela sua evolução patrimonial. Lamenta a impunidade no País.
Comenta o anúncio do Governador do Rio de Janeiro acerca da construção de presídio
militar naquele Estado. Requer ao Congresso Nacional que dê prioridade à
discussão de projetos mais rigorosos no combate ao crime.
014
- EDSON FERRARINI
Lamenta que as recentes
decisões dos Ministros do STF vão em desacordo com a sociedade. Critica a
legalização da Marcha da Maconha. Afirma que a maioria dos
jovens inicia o uso de
drogas com a maconha. Mostra-se contrário ao julgamento do Supremo em que o
acusado de crime hediondo passa a responder em liberdade. Faz críticas a não
obrigatoriedade do teste de bafômetro e ao fim da prisão em flagrante. Recorda
a morosidade do julgamento do jornalista Pimenta Neves, réu confesso. Questiona
a omissão dos ministros em pacificar a questão dos precatórios. Registra a
presença dos professores Setuko, Edna Aparecida, Isabel e Gustavo.
015
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene,
para 18/06, às 20 horas, para comemorar os "104 anos da Imigração Japonesa
no Brasil", a pedido do Deputado Jooji Hato.
016
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Critica a falta de
planejamento no transporte de trens e metrô por parte do Governo Estadual.
Recorda as falhas recorrentes nas linhas férreas. Fala de levantamento feito
sobre as verbas previstas e as realizadas no setor, pelo Estado. Afirma que a
falta de investimentos vem ocorrendo desde 1.999. Frisa que o repasse do
Governo Federal ao Estado vem aumentando ano a ano.
017
- MARCOS MARTINS
Lê e comenta matéria
veiculada pela mídia sobre acidente envolvendo trens do Metrô do município de
São Paulo.
018
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
registra a concretização de aliança entre o Deputado Pedro Bigardi, do PCdoB, e
Durval Orlato, do PT, candidatos no pelito à Prefeitura de Jundiaí.
019
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
020
- AFONSO LOBATO
Questiona a política de
Segurança Pública do Governo do Estado. Cita estatísticas de assassinatos da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Constata a falta de efetivo policial,
após reunião com representantes da polícia e do Ministério Público. Lamenta a
falta de política de recuperação de dependência química. Comunica que deverá
ser realizada, 22/05, uma reunião com autoridades de Segurança do Estado, para
discutir a situação da região. Critica a defasagem de efetivo policial no
município de Taubaté.
021
- JOOJI HATO
Discorre sobre o seu
desejo por uma cidade de São Paulo livre de violência e de trânsito. Recorda a
contaminação das águas da Vila Carioca. Elenca os países que aplicam a política
de "tolerância zero". Comenta matéria do jornal "Folha de S.
Paulo" acerca do relato de moradores de condomínio que acusaram uma casa
de "swing" por barulho emitido.
022
- ALEX MANENTE
Para comunicação,
parabeniza o "São Bernardo Futebol Clube" pelo ingresso na primeira
divisão do campeonato paulista. Comemora a indicação do Coronel Roberval Ferreira
França, ex-chefe de Comando do ABC, para ocupar o cargo de Comandante-Geral da
Polícia Militar de São Paulo.
023
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cita
denúncias sobre enriquecimento ilícito do Senhor Hussain Aref, diretor do
Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Secretaria Municipal da
Habitação, em São Paulo. Critica a especulação imobiliária na cidade e pede
instalação de CPI a fim de apurar as denúncias sobre o caso. Destaca que o
acusado já ocupava cargo público na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta. Pede que
o envolvimento de empreiteiras seja investigado pela Câmara Municipal e pelo
Ministério Público.
024
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
025
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, lamenta
acidente, ocorrido hoje, na linha vermelha do Metrô, em São Paulo. Defende a
apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. Critica queda de
investimentos na expansão deste meio de transporte. Solicita a melhoria da
mobilidade urbana na cidade através de investimentos em transporte público.
Responsabiliza a base governista pela não convocação do presidente do Metrô
para oitiva na Comissão de Transporte e Infraestrutura desta Casa.
026
- SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, manifesta
sua solidariedade à população da Zona Leste, devido a acidente ocorrido na
linha vermelha do Metrô, em São Paulo. Critica as terceirizações no órgão e
pede maiores investimentos na manutenção de seus equipamentos. Lamenta
transtornos para a população em decorrência do acidente. Denuncia
irregularidades licitatórias do Metrô paulista quanto à contratação de empresas
para a manutenção dos trens.
027
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
informa que protocolou, na Comissão de Transportes desta Casa, requerimento
solicitando que os responsáveis pelo Metrô deponham quanto à ocorrência de
acidente na linha vermelha. Critica as privatizações ocorridas no órgão.
Combate a gestão do PSDB no Governo Estadual.
ORDEM DO DIA
028
- Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração de ordem do dia, de autoria do
Deputado Samuel Moreira. Coloca em discussão o PLC 11/12.
029
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 11/12
(aparteado pelo Deputado Gerson Bittencourt).
030
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 11/12.
031
- HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 11/12 (aparteado
pela Deputada Telma de Souza).
032
- ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
033
- ROBERTO MORAIS
Discute o PLC 11/12
(aparteado pelos Deputados Chico Sardelli, Aldo Demarchi e Carlos Cezar).
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Encerra a discussão do PLC 11/12. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação, do Deputado Samuel Moreira ao PLC 11/12.
Parabeniza os Deputados Roberto Morais e Aldo Demarchi e demais parlamentares
pela apreciação do PLC 11/12, referente à criação do Aglomerado Urbano de
Piracicaba. Informa sua presença, em conjunto com o Deputado Adriano Diogo, no
Palácio do Planalto, em solenidade a respeito da instauração da Comissão da
Verdade em âmbito nacional. Parabeniza o Deputado Adriano Diogo pela iniciativa
em criar organização análoga no Estado de São Paulo. Destaca as autoridades
presentes. Lembra discursos da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Ministro da
Justiça, Senhor José Carlos Dias. Coloca em votação o PLC 11/12, salvo emendas,
subemendas e substitutivo.
035
- SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do
PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo, em nome da bancada do PT.
036
- ALDO DEMARCHI
Para comunicação,
comemora a aprovação, nesta Casa, de lei de acesso à informação. Informa que a
matéria foi aprovada antes de legislação análoga em âmbito federal.
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza os Deputados
Aldo Demarchi e Rui Falcão pela atuação nas secretarias desta Casa. Elogia os
servidores deste Legislativo.
038
- SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do
PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo, em nome da Liderança do
Governo.
039
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PLC 11/12, salvo emendas, substitutivo e subemendas,
restando prejudicado o substitutivo de nº 1.
040
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada
do PT encaminhará Declaração de Voto por escrito.
041
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Coloca em votação as emendas "A" e "B",
apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação,
de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças e Orçamento.
042
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação das
emendas "A" e "B", em nome da Liderança do PT.
043
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovadas as emendas "A" e "B". Coloca em votação e
declara aprovada a emenda nº 3. Coloca em votação e declara aprovadas as
subemendas às emendas nºs 2, 5, 6 e 11, apresentadas no parecer de reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos
Metropolitanos e Municipais e Finanças e Orçamento, restando prejudicadas às
emendas respectivas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1,
4, 7, 8, 9 e 10.
044
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável
às emendas nºs 1, 4, 7, 8, 9 e 10, em nome do PT.
045
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação.
046
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação,
rebate o pronunciamento do Deputado Alencar Santana Braga acerca do transporte
público no Estado de São Paulo.
047
- CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 17/05, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de saudar a visita dos ilustres visitantes, delegados do
Orçamento Participativo Jovem de Botucatu, acompanhados dos responsáveis,
professores Paulo Sérgio Alves, Carlos Eduardo Colenci
e Rafael Romagnoli. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens da linda cidade de
Botucatu, os senhores estão exercendo cidadania visitando a Casa onde as leis
são feitas e onde estão os representantes do povo. Parabéns aos professores que
acompanham os alunos, nós temos muito prazer
Reclamamos muito da
violência e o Supremo Tribunal Federal toma algumas decisões de difícil
compreensão para o povo. Por exemplo, a Marcha da Maconha. Todo mundo sabe que
as famílias são contra, as pessoas sabem do mal. De repente, a Marcha da
Maconha acaba sendo autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Eu assisto a este
julgamento pela TV durante quatro, cinco horas consecutivamente. Qual era a
preocupação dos ministros? Com a liberdade de expressão, de ir e vir, e alguns
diziam que no tempo da Ditadura eles não podiam expressar.
Maconha não é problema
de liberdade de expressão, de liberdade individual, mas um problema de saúde
pública. Tanto é assim que formou uma confusão na cabeça do jovem que agora diz
que a maconha não faz mal algum. Outra decisão que o Supremo tomou, e
complicada, foi em relação aos crimes hediondos. Quando o Congresso aprovou,
eram quando o cidadão cumpria pena integral em sistema fechado. Isso era para o
homicídio qualificado, latrocínio - matar para roubar, extorsão mediante sequestro seguido de morte, estupro seguido de morte,
estupro de vulnerável - menor de 14 anos, sem capacidade de reagir e epidemia
com resultado morte. Esses são crimes hediondos, era o que a sociedade
imaginava. De repente, o Supremo diz que não. “Eles não precisam ficar mais
presos, podem responder em liberdade porque eles precisam ter progressão da
pena.”
No Brasil, punir um
criminoso parece uma ofensa, de lesa-majestade. Eles cometem crime que quiser e
nós ficamos acuados. Votamos a Lei Seca que era uma grande solução. Mudou o
Código Nacional de Trânsito, a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. Lemos no
jornal que um cidadão bêbado, embriagado totalmente, mata três pessoas
inocentes no ponto de ônibus. Resultado: ele pode estar bêbado como quiser e
não fez o teste do bafômetro porque o Supremo diz que só faz o teste quem
quiser. A lei diz que ninguém pode constituir prova contra ele próprio. Não
sei. Pode matar os três estando embriagado, e, se tiver um bom advogado, sabe
que não vai para a cadeia. No Brasil, o crime está compensando.
Estou dizendo isso
depois de longos anos como advogado e prendendo bandido nas ruas. Outro
problema incrível: a Presidente Dilma assinou recentemente a Lei da Impunidade,
a Lei nº 12.403, de 4 de julho de 2011, e sabem o que resultou disso? Acabou, não existe mais prisão
Nós fizemos a lei e o
Supremo praticamente “avacalhou” com ela. Recordem o caso em que o jornalista
Pimenta Neves matou a namorada Sandra Gomide. Mesmo
diante da confissão, das testemunhas e do crime hediondo cometido covardemente
pelas costas ele só irá para a cadeia 11 anos depois do ocorrido. Foi condenado
a uma pena de 11 anos pelo júri, conseguiu diminuir para 18 anos e só irá para
a cadeia 11 anos depois do crime. Este não é um País sério. Digo isso porque a
Polícia prende e a Justiça solta.
Outro episódio que nos
chama muito atenção é sobre os traficantes. A lei sobre drogas dizia que o traficante pego com
Ministros do Supremo Tribunal Federal, debrucem-se sobre isso. Esqueçam da maconha! Atentem-se aos precatórios que são sérios, honestos e uma vergonha nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Antonio .
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
conforme decisão da Assembleia Geral da ONU em 1993,
o 15 de maio foi instituído como o ‘Dia Internacional da Família’. Em um artigo
de minha autoria, sob o título ‘Cultivando valores de vida’, publicado em
vários jornais no início deste ano, fiz algumas reflexões sobre o tema que se
tornam oportunas diante da data ora comemorada.
Muitas
das nossas escolas estão formando uma juventude totalmente alienada quanto à
importância dos valores de vida. As famílias, através dos pais e das mães, já
não transmitem aos seus filhos os valores espirituais e morais que deveriam
conduzir os seus atos. Há, sim, uma preocupação de orientá-los para que sejam
vitoriosos nas suas profissões, alcançando o maior êxito econômico possível.
Dizem que é preciso ter uma formação intelectual que garanta levar vantagem
sempre e sem considerar o que isto possa representar para o seu próximo.
A
degradação moral e ética chegou a tal ponto que a sociedade respeita e admira o
bem sucedido economicamente, desculpando suas desonestidades, vendo nas suas
ações uma conduta ‘esperta’. A malandragem, em muitos casos, chega a ser indicada
aos jovens como o caminho mais fácil para o sucesso. Não importa o próximo ser
lesado. Quem manda ele ser ‘bobo’ ou ‘otário’?”
A
desagregação da família, a curto e médio prazo, levará o nosso país a consequências terríveis. Já não se fala em sacrifícios e
tolerância nas famílias, mas sim no direito de cada um buscar sua felicidade
pessoal. Nos dias atuais, temos quase mais separações que novas uniões de
casais. E, principalmente na classe pobre, estas separações acabam levando os
filhos dessas desuniões a serem moradores de ruas,
viverem em orfanatos ou se abrigarem, em função de delitos cometidos, na
Fundação Casa.
Lógico
que é importante discutir qual o melhor modelo econômico para o nosso País; é
urgente e imprescindível, no entanto, que seja realizada uma avaliação da
situação da família brasileira e a crise de valores morais e espirituais por
ela vivida para, antes de ser tarde demais, uma reação forte acontecer. Precisamos assim, como parte dessa reação, cultivar menos os
valores econômicos e mais os valores da família e da vida.”
Temos, e
com urgência, de buscar ações capazes de garantir o fortalecimento das
famílias, incluindo o envolvimento das escolas e das igrejas na conscientização
de quanto é grave a situação vivida pelo nosso país.
Diariamente, segundo dados estatísticos, 25 pessoas
colocam fim em suas vidas. Foram oficialmente registrados em 2008, nove mil e
90 suicídios. O índice de suicídios cresceu, nos últimos anos, trinta por
cento.
As drogas estão tomando conta dos nossos jovens:
param de estudar, de trabalhar e se entregam a esse vício, trilhando um caminho
que certamente os levarão à prisão ou à morte.
Temos de refletir seriamente e com urgência no
quanto é grave o momento ora vivido e acreditar, sim, na possibilidade de
vencer esta guerra e construir uma pátria com valores cívicos, patrióticos e,
acima de tudo, valores morais e espirituais capazes de garantir a formação de
uma nova geração, apta a garantir um futuro de paz e desenvolvimento social
para o nosso País.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato
que faz parte da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa
e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, durante
este ano eu não tinha mais falado sobre os contratos da TV Assembleia,
até porque o questionamento que eu tinha que fazer em ralação aos contratos, já
o fiz através de representação ao Procurador-Geral de Justiça no Ministério
Público e estou no aguardo da competente apuração desse órgão. Mas as
circunstâncias me fazem voltar a esta tribuna para lembrá-lo dos contratos, do
posicionamento da Fundac. E desta feita, Sr. Presidente, em relação ao não-cumprimento das cláusulas
trabalhistas.
Sou um membro do
Partido Trabalhista da Comissão de Trabalho desta Casa e chega ao meu
conhecimento que os jornalistas que prestam serviços à TV Alesp
não estão recebendo adequadamente suas horas-extras trabalhadas. Há de se
verificar que a própria legislação estabelece e é muito claro o Art. 304, da
CLT, em relação ao regime de trabalho dos jornalistas: das 5 horas trabalhadas,
com mais a sexta e sétima horas como horas extras efetivamente trabalhadas, e
não tem acontecido também o cálculo sobre as horas do descanso semanal
remunerado, fazendo com que os jornalistas estejam sendo alijados literalmente
da parcela dos seus salários.
O Sindicato dos
Jornalistas já se mobilizou. Até então a Fundac não
se posicionou. Vou colher mais informações e vou levar o caso para a Comissão
de Trabalho desta Casa e ao Ministério Público do Trabalho.
Devo lembrar a todos
que a Fundac não é nenhuma entidade filantrópica. Ela
tem um contrato com esta Casa até 10 de agosto, da bagatela de 27 milhões, 239 mil,
412 reais e 69 centavos. Um aditamentozinho foi feito em 11.02.11. Vamos
acompanhar isso, diretores da Fundac. Podem ter
absoluta certeza disso. Tungar hora-extra de funcionário é coisa de empresinha
de décima categoria.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. vem de uma luta do movimento sindical em defesa dos
bancários, Deputado Marcos Martins igualmente, olhem o que estamos assistindo
debaixo dos nossos olhos aqui na Assembleia
Legislativa: tungar hora-extra de jornalista, tendo um contrato de 27 milhões.
Sr.
Presidente, tenho certeza da sua sensibilidade. Leve para a Mesa, para aqueles
que têm a obrigatoriedade do acompanhamento desses contratos. Existem cláusulas
claríssimas no contrato entre a Fundac e a Assembleia Legislativa de responsabilidade total em relação
aos salários e a todos os encargos trabalhistas. Não dá para se tolerar esse
tipo de coisa dentro da própria Assembleia
Legislativa.
Hoje é o dia onde
estamos abrindo a total transparência dos contratos dos órgãos públicos no
país. Felizmente, a Assembleia Legislativa dava um
passo à frente desde 2005, quando começou o seu processo através do Portal
Transparência da Alesp, com praticamente 100% do
conteúdo da lei que entra
Deputado
Luiz Claudio Marcolino, Deputado Marcos Martins e
Deputado Jooji Hato, temos
funcionários da TV Alesp que, para fazerem uma
cirurgia, apresentam os comprovantes médicos e têm o seu salário descontado em
50 por cento. Pelo amor de Deus! Levem à Mesa para fiscalizar a conduta da Fundac, porque ela já tem lucro exorbitante para tirar 50%
de vencimento da servidora da TV Alesp, funcionária
da Fundac, que apresenta a documentação para fazer
processo cirúrgico e mesmo assim é tungada em 50% do seu salário.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Deputado Major Olímpio Gomes, tenha certeza que V. Exa.
terá a resposta porque nós da Mesa Diretora levaremos
o seu pedido ao Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz.
Com certeza, nós, que
fazemos leis, jamais podemos transgredir as regras. É claro que não é em
relação à Mesa da Assembleia Legislativa, mas, sim, a
Fundac que não está cumprindo as leis trabalhistas.
Cabe aos jornalistas a
tarefa nobre de dar informações ao nosso Estado do trabalho aqui da Assembleia Legislativa, o maior Poder do hemisfério Sul, e
não podemos negar isso. Com certeza, a Mesa da Assembleia
Legislativa tomará as providências e punirá aqueles que não cumprem leis.
Os deputados da Mesa
Diretora e todos os deputados são íntegros. Portanto, temos que fazer cumprir a
lei, inclusive a lei trabalhista.
Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, passo a ler, para
constar no ‘Diário Oficial” do nosso Estado, a decisão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo:
“TJ-SP veta reserva de leitos do SUS para paciente
de plano de saúde
São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) negou, por unanimidade, o recurso do governo do Estado contra a liminar
que suspendeu os efeitos da lei que permite ao governo destinar até 25% dos
leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) para o atendimento de pacientes de planos de saúde.
Assim, a aplicação da lei continua inválida até que
seja julgado o mérito da ação, que ainda corre em primeira instância. O voto do
desembargador José Luiz Germano, relator do recurso, foi seguido pelos outros
dois desembargadores: Cláudio Augusto Pedrassi e Vera
Angrisani.
Para os contrários à legislação, a norma favorece a
chamada dupla porta, já que permitirá que usuários de planos de saúde usem
leitos dentro de hospitais públicos. Já o governo diz que não haverá reserva de
vagas e que a norma possibilitará o ressarcimento do SUS, já que muitos
pacientes de planos de saúde já são atendidos na rede publica.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde
(CNS) encaminhou ao TJ-SP uma recomendação para que seja mantida a liminar que
proibiu a destinação dos leitos para planos. Em nota, a Secretaria de Estado da
Saúde informou que a regulamentação da lei proíbe reserva de leitos ou
preferência a pacientes de planos de saúde, garantindo idêntica qualidade a
todos os pacientes. Diz ainda que ela corrige a
distorção no atendimento e cria uma fonte complementar de financiamento para
hospitais do governo.”
Existem uma lei estadual e uma lei federal que permitem a cobrança dos
planos privados. A desculpa é que a lei é para possibilitar a cobrança de
planos de saúde não convence ninguém, muito menos aqueles que são conveniados
ao SUS com direito garantido ao atendimento.
Então, parabéns ao Tribunal de Justiça por essa decisão, e que no futuro
seja julgado o mérito, mas que não se permita a privatização da Saúde pública
para que ela não tenha prejuízos.
Outro assunto que trago, Sr. Presidente, é a
respeito do transporte ferroviário de São Paulo. É um apagão atrás do outro e
ontem tivemos mais essa notícia: “Nova pane dobra tempo de espera na linha 9 da
CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ao todo, já foram ao menos
50 falhas pontuais como a de ontem na CPTM só neste ano”. A companhia diz que
as próprias obras de modernização podem causar problemas.
Até quando a população vai suportar tanta incapacidade? A CPTM está
despreparada. E hoje assistimos, com muita tristeza, mais um acidente do Metrô,
na Zona Leste. A colisão entre as duas composições deixou 47 pessoas feridas e
duas em estado grave.
Até quando vamos suportar? Quando o Secretário do Transporte veio aqui,
disse que não tem colapsos nas linhas, mas há mais de 50 panes só na CPTM. No
metrô é permanente, pois chegam a viajar 7,3 pessoas por metro quadrado. Isso é
inaceitável.
Vou discutir com a nossa Bancada para encaminharmos uma CPI porque não dá
para continuarmos assim.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.). (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO
- PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia,
uma matéria publicada hoje no jornal a "Folha de S. Paulo", chamou
minha atenção e me fez lembrar a luta que tive com um projeto de lei que eu
quis aprovar há muitos anos, na Câmara Municipal de São Paulo, mas não
consegui.
Interessante a matéria
“Reclamação sobre barulho em casa de swing se volta contra as denunciantes”,
porque as denunciantes são duas moradoras da região que fizeram queixas contra
o barulho da casa de swing na Rua Augusta.
É estranho porque o
Promotor de Justiça do Meio Ambiente Marcos Lúcio Barreto está movendo uma ação
contra essas duas moradoras, a advogada Raquel de Arruda Campos Barcellos e
Elizabete Maria Lima Cassavara, síndica do condomínio
de um prédio vizinho ao Nefertite Club,
uma casa de swing na Rua Augusta.
Esse caso é sério
porque a cidade de São Paulo, essa cidade imensa, sofre agressões. Seus
moradores querem dormir. Precisam descansar para trabalhar ou estudar no dia
seguinte e terem melhor aproveitamento das aulas. Mas às vezes não conseguem,
pois o barulho é intenso.
Eles abrem os
porta-malas dos carros, parecem que são inofensivos, mas têm um som de
altíssimos decibéis que comparo a um trio elétrico do carnaval do Nordeste. E
isso provoca desconforto e má qualidade de vida.
É por isso que fiz a
Lei do Silêncio, a também chamada Lei Seca, a lei que fecha os bares pela
madrugada para que o cidadão paulistano possa descansar um pouco.
Nós não temos sossego
porque postos de combustíveis e lojas de conveniências permitem que carros
perturbem o entorno, parecendo trios elétricos, com pessoas consumindo bebidas
alcoólicas e outras drogas que acabam morrendo nas avenidas e marginais.
A cidade de Diadema
seguiu a Lei do Silêncio por isso lá a violência diminuiu em mais de 80%, e
hoje às 16 horas temos uma palestra com o Professor Calini
falando sobre drogas e alcoolismo.
Mas hoje vemos notícias
como essa da “Folha de S.Paulo” em que duas moradoras
estão sendo processadas, com riscos de ter prisão decretada de três a cinco
anos, porque denunciaram uma casa de swing.
O que está acontecendo?
O Promotor Público de Justiça, Dr. Marcos Lúcio Barreto, está investigando isso
há 3 meses, e quer prender essas senhoras porque reclamaram do barulho.
Agora eu pergunto, meu caro Deputado Olímpio Gomes, o que é ‘casa de
swing’, porque têm muitos telespectadores que não sabem, será que é uma igreja
onde se cultua os bons costumes e a moral?
Parece ser uma casa de
prazer ou um antro de prostituição. A prostituição não é proibida? Por que
então estão processando uma advogada e uma síndica por defenderem o seu direito
de descansar? Alguma coisa de errado está acontecendo.
Se uma casa de swing
não é uma igreja, se uma casa de swing não é um lugar para orações, se casa de
swing é uma casa de exploração sexual, pelas leis brasileiras acho que o
prefeito teria de decretar o seu fechamento. Vou pedir uma audiência com o
Promotor Marcos Lúcio Barreto para que esclareça esse episódio a esta Casa e a
este Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses
Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, mais uma vez tivemos hoje uma falha
gravíssima na estrutura ferroviária do Estado de São Paulo, desta vez com o
metrô, na linha que vem da zona oeste para a zona leste de São Paulo.
Quando começam a
ocorrer falhas repetidas numa mesma empresa é importante ir atrás para ver o
que efetivamente está acontecendo, o porquê dessa inoperância ou
irresponsabilidade do Governo do Estado perante a população do nosso Estado.
Por que
irresponsabilidade?
Pela Comissão de
Finanças e Orçamento, a assessoria do Partido dos Trabalhadores fez um
levantamento do quanto o Metrô deixou de investir nos últimos anos no Estado de
São Paulo. O levantamento é de
O resultado é o
seguinte: de uma previsão de 22 bilhões de reais, o Estado de São Paulo
investiu apenas 12 bilhões e deixou de executar 10 bilhões e 300 milhões de
reais. Este o valor que deixou de ser aplicado ao longo dos últimos anos.
Não é à toa que
começamos a ver essa crise permanente no Metrô e na CPTM.
Quem está nos ouvindo
poderia dizer ‘de repente está faltando recurso, não tem dinheiro suficiente, o
Governador Geraldo Alckmin está investindo em Saúde, em Educação e não tem
dinheiro para investir no Metrô e na CPTM.
Fomos buscar algumas
informações para ver se não havia recursos mesmo e a assessoria da Bancada do
Partido dos Trabalhadores fez o seguinte levantamento: durante o período de
Fernando Henrique Cardoso foram emprestados para o Estado de São Paulo três
bilhões e meio de reais. Entre o Governo Lula e Governo Dilma foram emprestados
para o Estado de São Paulo 14 bilhões e 160 milhões de reais para investimento
no Metrô e CPTM.
No ano passado o
Governo do Estado contingenciou a verba da CPTM e Metrô em dois bilhões e meio
de reais. Ou seja, entre investimento e custeio na estrutura ferroviária, foram
dois bilhões e meio a menos no ano passado.
Com as panes nas várias
linhas da CPTM o Governador Geraldo Alckmin vem a público dizer que vai exigir
investimento no Metrô e na CPTM. Só que novamente para o ano de 2012, quando
imaginávamos que com as panes que vêm ocorrendo o investimento iria superar o
valor previsto no orçamento, mais uma vez o Governador Geraldo Alckmin
contingencia recursos.
Na Linha 10, Luz/Rio
Grande da Serra, são 95 milhões a menos, um corte de 47%; na Linha Brás/Calmon
Viana, um corte de 35 milhões, 39% a menos do previsto; na Linha Júlio
Prestes/Amador Bueno um corte de 25 milhões, 10% de contingenciamento; na Linha
11, Luz/Estudantes um corte de 2,96 milhões de reais.
É mais uma vez o Governo
do Estado demonstrando a sua irresponsabilidade com a população de São Paulo,
que paga seus impostos, seja no IPVA, seja no ICMS, seja nos produtos
industrializados que consome e quando num momento crítico como este, quando
mais se deveria investir, vemos o Governador novamente contingenciando recursos
para o Metrô e CPTM. Esta falha é gravíssima por quê?
O Metrô hoje tem três
sistemas: o automático, o semiautomático e o manual.
A falha que se deu hoje
- e vimos falando que é um problema de investimento - foi no sistema
eletrônico, portanto uma falha gravíssima que coloca em risco a vida de muitas
pessoas que se utilizam dessa modalidade de transporte de forma permanente. Com
os outros dois sistemas dificilmente teríamos a colisão verificada no dia de
hoje.
Se
aconteceu uma vez, pode acontecer novamente e
reforço: é falta de investimento. Nos últimos anos, mais de 10 bilhões foram
contingenciados pelo Governo do Estado e está reduzindo de novo a perspectiva
de investimento para 2012.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero
cumprimentar o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, os trabalhadores da Assembleia
Legislativa - a eles o meu muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato -
volto à tribuna, e voltarei quantas vezes necessário for, para levar a
consciência ao Governo do Estado de São Paulo - já conversei com o Secretário
do Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, com a Secretaria Heloísa, que é
Secretária de Justiça - de um tema que foi notícia no último domingo pelos
meios de comunicação, que é a violência doméstica, a violência contra a mulher,
que tem crescido assustadoramente. E não é apenas uma violência contra a
mulher, mas contra a própria família.
No dia de ontem,
promulgado pela ONU como “Dia Internacional da Família”, que com certeza é o
maior patrimônio que qualquer ser humano pode acumular - ter uma família.
Infelizmente vemos esse esfacelamento, a deterioração daquilo que é alicerce
para qualquer cidadão, que é ter pai, mãe e ter respeito acima de tudo. E
defendo, aqui nesta Casa, desde que cheguei o Projeto Casa Abrigo.
Muitos mecanismos foram
projetados, feitos, colocados em prática, Deputado Olímpio Gomes. A Delegacia
da Mulher que faz um trabalho grandioso, que foi certamente um grande avanço;
mas parece que ainda é muito pouco.
O Espírito Santo é o
Estado campeão em violência doméstica. Mas nós,
Temos aqui uma pesquisa
que promoveu um levantamento estatístico dos homicídios ocorridos na cidade,
estabelecendo-se um índice comparativo entre os homicídios praticados contra
homem e os femicídios executados contra as mulheres. Foram identificados 143 homicídios
entre janeiro do ano que se passou e abril de 2012, o que representa uma média
de 1,4 casos por mês. Dentre esse total 8,4% dos homicídios cometidos foram
contra as mulheres.
Em sete casos dentre os
12 de violência fatal contra a mulher constataram-se que o parceiro íntimo da
vítima é o responsável pelo crime. Pode se estabelecer uma correlação entre a
instalação da Casa Abrigo local e a diminuição de casos registrados de femicídios, porém, esses dados não refletem uma relação de
causa/efeito.
Sr.
Presidente, quanto à Casa Abrigo elas têm como finalidade imediata afastar
mulheres e crianças do perigo eminente ocasionado pela relação abusiva em que
estão envolvidas. Seu caráter sigiloso é fundamental para garantir este fim.
Vem daí então a nossa
proposta, já debatida nesta Casa, projeto deste Deputado, infelizmente projeto
esse vetado. Infelizmente não há uma localidade neste País onde as mulheres não
estejam sofrendo violência doméstica. E mais do que isso, aquele que prometeu
amar, hoje jura matar. E mata, não somente a mãe, não somente a mulher, mas
mata também os sentimentos de uma criança que vê o pai agredir sua mãe, porque
na maioria das vezes é o pai, é o namorado, é aquele com quem ela vive que está
cometendo esse crime. Esse tipo de crime está tomando proporções que as
estatísticas mostram todos os dias. E o mecanismo que temos é a casa abrigo; o
acolhimento dessa mãe com esses filhos.
Outro projeto que
tramita nesta Casa, também de autoria desse Deputado, que não é só colocá-la
por seis meses na Casa Abrigo, mas qualificá-la para o mercado de trabalho,
para que ela não tenha a dependência de nenhum homem e de nem um familiar. Que
essa mulher possa ter uma profissão, que ela possa readquirir sua dignidade.
O apelo que fica deste
Deputado, do projeto aprovado por esta Casa, em especial tem uma região como os
Deputados têm para defender, mas somos Deputados do Estado, venho da região de
Presidente Prudente, onde temos quase que sessenta mulheres morando em casas de
parentes, ou fora da cidade porque o companheiro está jurando matar. A Casa
Abrigo, nestes casos, resolveria.
Peço a sensibilidade
mais uma vez do Governador do Estado, digno Governador Geraldo Alckmin,
Secretário do Desenvolvimento Rodrigo Garcia, e da Secretária de Justiça
Heloisa Gama Alves. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da
TV Assembleia - bom agora já voltou a TV Assembleia, que eu me queixei do não pagamento de horas
extras para os funcionários e apagou justo na hora que eu fui falar - mas
queria me somar à vossa manifestação inicial de indignação pela postura do
indiciamento das duas senhoras que reclamaram da casa Nefertite,
aliás Nefertite é o nome de uma Deusa egípcia que
deve estar rolando aonde estiver os seus restos mortais, com o título dessa
casa de encontro de casais no centro da Cidade de São Paulo. Vossa Excelência
tem razão à medida que as pessoas se indignam acabam se manifestando e depois
acabam sendo punidas porque se indignaram.
Sr.
Presidente, hoje pela manhã, nós tivemos aqui na Assembleia
Legislativa a primeira reunião oficial - tivemos a semana passada uma reunião
preliminar e hoje a primeira reunião oficial - transformada em audiência
pública da comissão de Deputados desta Casa e de representantes do Poder
Executivo, e sobre a Presidência do Deputado Adilson Rossi, que é o Presidente
da Comissão de Segurança Pública e já escolhido na reunião ocorrida na semana
passada o Presidente dessa comissão, tivemos uma audiência pública muito
proveitosa com todas as entidades representativas de escrivães e investigadores
de São Paulo. Lá eles puderam entregar a este Deputado, aos membros da
Comissão, Deputados representantes de Governo e alguns dos seus líderes tiveram
dez minutos para exporem as suas considerações para valorização das carreiras
de escrivão e investigador, para o cumprimento do que está
contido no art. 26 da Lei 1151/2011, que fala justamente de uma comissão para
avaliar a valorização de carreiras em relação à lei de 2008 que estabeleceu o
nível universitário para as carreiras de investigador e escrivão.
Já ficou marcada para o
próximo dia 30, portanto daqui a duas semanas, para que os representantes do
Executivo tragam os seus posicionamentos em relação à
Fazenda, à Segurança Pública, à Delegacia Geral, à Casa Civil, à
Procuradoria do Estado, o planejamento; mas ficou mais do que claro.
O Deputado Ed Thomas
estava presente à reunião e foi muito feliz na sua fala no momento em que disse
“não adianta só o discurso e precisa do recurso”. O que os policiais, na
verdade, agora querem é ver transformada em valorização financeira
a condição de nível universitário. Isso implica no aumento do padrão de
vencimentos, que vai implicar sobre o regime especial do trabalho policial, que
vai implicar, logicamente, em relação ao adicional de local de exercício. Se
uma lei do Estado está dizendo que o local de exercício é para as carreiras com
nível superior, tem uma valoração maior e logicamente deverá ter o aumento
também do adicional de local de exercício, ou a mudança de classificação dos
escrivães e investigadores.
Então vi como muito
proveitosa essa reunião de trabalho. Estava lá o Deputado Gasparini,
participando da reunião também. Espero, sinceramente, que no próximo dia 30 já
tenhamos um posicionamento dos representantes do Executivo para que juntamente
com os deputados possamos partir até para o encerramento do conteúdo a ser
discutido por essa comissão. Se nós vamos fazer cumprir o nível universitário,
é a transformação realmente do padrão, do adicional de local de exercício, da
competente extensão do benefício aos inativos e pensionistas, que todas as
entidades assim se posicionaram e também não pensamos diferente. Temos um
desafio: isso tem que ser terminado, encaminhado ao Sr.
Governador, para que mande para esta Casa como competência exclusiva dele o
projeto estabelecendo esse regramento da transformação do nível universitário
em valores financeiros, para que possamos votar e ser incluído no próprio
Orçamento do Estado para o exercício de 2013.
Esse é um esforço que deverá ser feito, há todo um interesse nesse esforço. Peço aos policiais civis, especialmente escrivães e investigadores, que permaneçam mobilizados, vigilantes para que não tenhamos nenhum retrocesso nessa continuidade de trabalho que está sendo dada pela Assembleia Legislativa e pelo Executivo, para que de uma vez por todas possamos resolver essa questão que se arrasta há mais de 30 anos, que é a valorização financeira do nível universitário nas carreiras de escrivão e investigador de polícia do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre Deputado Roberto
Engler e o nobre Deputado Welson Gasparini. Tem a
palavra, portanto, o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas; hoje
participei de reunião dos funcionários da Secretaria de Segurança Pública na
qual eles pediam novo enquadramento e reajuste salarial por parte do Governo de
São Paulo.
Tenho participado de
vários encontros setoriais da Administração Pública do Estado de São Paulo,
inclusive da área da Saúde. Na minha cidade, Ribeirão Preto, os médicos, por
exemplo, chegaram, num determinado período, a
permanecer durante quase seis meses em greve pedindo aumento salarial.
Indiscutivelmente os salários precisam ser melhorados em quase todas as áreas
do funcionalismo público do Estado de São Paulo. É uma necessidade. Apoio esses
movimentos, assim como apoiei a comissão de médicos ao me exporem a
reivindicação de reajuste salarial. Fui muito claro, entretanto, ao
afirmar-lhes: apoiava a reivindicação, não a greve.
Sou contra greves que
prejudiquem pessoas que nada tem a ver com o reivindicado e sofrem as consequências das paralisações. No caso dos médicos, por exemplo, se eles
fazem uma greve determinados atendimentos, como ocorreu em Ribeirão Preto,
consultas marcadas para dali a 30 dias, 60 dias passaram a ser remarcadas para
um ano, um ano e meio depois. Isto não é correto e nem justo!
Tudo bem a necessidade
de melhores salários; tanto é que houve certa melhoria, mas alguns itens são
realmente absurdos como, por exemplo, o vale-alimentação
de quatro reais. Sou do partido do
Governador, mas acho isto errado; o governador elevou esse beneficio para R$
8,00 - mas ainda é pouco. É preciso, portanto, uma atualização realista desses
valores.
Agora, uma coisa é
certa: são muitas as áreas reclamando atendimento. Além do funcionalismo,
também são necessários investimentos maciços na Saúde, na Educação, no
Transporte, na Segurança Pública.
Ainda hoje tomava
conhecimento de que determinados presídios no Estado de São Paulo, com
capacidade de 570 presos, estão com 1.400 ou mais. E o Governador de São Paulo
constrói novos presídios no Estado de São Paulo para ver se melhora tal
situação.
No lado da saúde, já
vimos o quanto é importante a construção de mais unidades básicas e o
Governador tem se esforçado nesse sentido. Em Ribeirão Preto, por exemplo,
temos o Hospital Estadual Auxiliar do Hospital das Clínicas, o Hospital da
Criança. Agora está liberada a verba para o acabamento e funcionamento do Hospital
Estadual de Serrana, hospital regional que vai atender toda a região. Então são
muitos investimentos sendo feitos e há necessidade de dinheiro para tudo isso.
Se o Governador olha
para o lado esquerdo, está precisando de dinheiro; olha para o centro, está
precisando de dinheiro; olha para a direita, está precisando de dinheiro. E
todas essas áreas realmente são extremamente necessárias. Agora, o importante é
que haja uma análise bem objetiva para se poder
atender tudo o que for justo e urgente. Indiscutivelmente, salários são coisas
urgentes, porque quem presta serviço corretamente tem as suas despesas pessoais
ou familiares e precisa ter o amparo de um salário digno.
Gostaria de aproveitar
a oportunidade para dizer: uma das fórmulas para mudar a Administração Pública
neste país – e não estou falando do Estado de São Paulo - para termos mais
recursos para a Educação, para a Saúde, para o saneamento básico, é acabar com
a corrupção na Administração Pública.
Ainda agora novas denúncias são feitas no
plano federal e também na Prefeitura de São Paulo onde um funcionário conseguiu
adquirir, através de um comportamento suspeito na Administração, mais de 100
imóveis como possível compensação por favorecimentos a empresas.
Dizem que muitos administradores públicos e
políticos gostam de receber propina, mas quantos empresários adoram dar
propina. Quando eles dão propina, conseguem lucros astronômicos.
Então é preciso a
Justiça funcionar contra esses espertalhões porque as obras acabam custando
muito mais porque as empreiteiras, envolvidas nesse processo de corrupção,
acabam cobrando o dobro ou até três vezes mais pelo custo do que realizam.
É preciso realmente uma
cautela maior dos administradores públicos escolhendo, de uma forma correta, os
responsáveis pelos procedimentos administrativos; quando for encontrado um ato
de corrupção, adotarem medidas urgentes para coibir e punir quem esteja agindo
contrariamente ao interesse coletivo. Para isso é preciso, fundamentalmente,
mudar as leis no nosso País. O poder Judiciário não funciona. Hoje,
pronunciamentos feitos aqui desta tribuna citaram casos que demoraram 10 ou 15
anos para terem um julgamento final. E mesmo assim, chegando ao final, se tiver
um bom advogado, não vai para a cadeia, não; fica, no máximo, um pouco lá.
E as cadeias, mesmo
assim, estão superlotadas. Vi uma estatística num outro dia, num dos grandes
jornais do nosso País de que, enquanto em Nova Iorque, 90% dos crimes, dos
homicídios, são apurados e os responsáveis vão para as cadeias no Brasil não chega
a 7%; ou seja,93% dos homicídios no Brasil não são esclarecidos, não se sabe
quem matou.
E mesmo assim as
cadeias estão lotadas. Calculem então se funcionasse melhor e com mais recursos
o setor da Segurança Pública?
É preciso moralizar
todas as áreas. O Governador do Rio de Janeiro disse que agora vai construir um
presídio para militares. A que ponto nós chegamos! Existe um presídio especial
para militares lá, mas foi descoberto que estavam levando vodca, cerveja e
uísque para grandes festas lá dentro. Então, como represália, ele disse que vai
construir presídios para colocar os presos - militares que optaram pela
marginalidade.
Está difícil. Não sei
como se pode colocar, rapidamente, um fim nisso. Penso que temos de mudar as
nossas leis, fazer com que os nossos tribunais, os juízes e os advogados,
estejam subordinados a códigos penais e criminais realmente aplicados para
colocar um fim aos marginais que pensam que o crime compensa e hoje estão
realmente com a razão. O crime hoje, no Brasil, está compensando, porque a
pessoa faz o que quer, leva vantagem, faz a corrupção e, no final, continua
rindo das autoridades e rindo do povo.
Gostaria de, nesta
oportunidade, fazer um apelo para o Congresso Nacional, em Brasília, dar prioridade para projetos que possam criar uma legislação
capaz de colocar na cadeia todos os praticantes de crimes contra o próximo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há
uma dupla permuta entre o nobre Deputado Hamilton Pereira e o nobre Deputado
Edinho Silva que, por sua vez, permuta com o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos visto algumas situações que nos deixam
muito preocupados.
O STF tem tomado
algumas atitudes onde a população está numa direção e os 11 Ministros parecem
estar na contramão. O Brasil é contra a liberação da maconha, as pessoas são
contra. Faço essa minha luta de recuperar pessoas há 40 anos, e 90% dos meus
pacientes, estourados na cocaína, começaram pela maconha. Somos contrários à
liberação da maconha.
Existiu a Marcha da
Maconha, que é quase uma apologia da droga. Vimos que alguns tribunais
impediram a Marcha. E de repente o Supremo legaliza a Marcha da Maconha. O que
ficou para o jovem? A maconha está liberada, muitos jovens imaginaram. Muitos
jovens dizem que a maconha não faz tão mal, porque a Marcha está liberada. É
uma decisão do Supremo.
O Supremo também tomou
uma decisão muito complicada. Quando se colocava um bandido na cadeia, e ele permanecia,
era quando ele cometia um crime hediondo. Estou falando de ele cumprir a pena
sem a progressão da pena. Ele ficava preso, cumprindo a sua pena, porque o
crime era um latrocínio: ele matou para roubar. Ou o crime era um homicídio
qualificado, uma extorsão mediante sequestro seguido
de morte, um estupro e morte. São crimes hediondos.
O crime
hediondo é um crime asqueroso, um crime odioso, depravado, um crime imundo, um
crime vicioso, sórdido, repugnante, nojento. E o crime hediondo não é
mais assim. O Ministro do Supremo tomou uma decisão e agora o crime hediondo
pode ser respondido
Nós aprovamos no
Congresso Nacional a Lei Seca. O cidadão dirige embriagado, coloca a sociedade
em perigo, assopra no bafômetro, a polícia constatava; a multa era de 975 reais
e ele tinha sua carteira apreendida. E o Supremo decidiu que não é obrigado a
assoprar no bafômetro. Ninguém pode constituir prova contra si mesmo.
Isso quer dizer: beba à
vontade, mate à vontade e saia por aí. Se você arrumar um bom advogado, você
tem grandes chances de ficar em liberdade, por muito tempo.
A Presidente Dilma
assinou uma lei que é considerada a Lei da Impunidade, a Lei 12.403/11. Acabou
com a prisão
Vejam como no Brasil o
crime compensa. Estamos pedindo ao Supremo que tome providências. E ele toma
providências que, na nossa opinião, como povo, ele
está na contramão. É quase um incentivo ao crime. A Lei Seca estava indo bem
nos primeiros dias, e depois o Supremo decidiu que não, que não é obrigado a
fazer teste do bafômetro.
No Brasil o crime
compensa. Pimenta Neves, aquele jornalista, mata a sua namorada, confessa o
crime e leva onze anos para ser preso. Vai para júri, é condenado a 19 anos de
reclusão, consegue diminuir para 18 e leva 11 anos para ser preso! Foi preso
somente na hora em que foi conveniente para ele e seus advogados. E o Supremo
não faz nada.
Agora, os traficantes.
Antigamente, a lei sobre drogas dizia que o traficante, pego com uma quantidade
que caracterizasse o tráfico, ficaria preso. Agora, o Supremo diz que não é bem
assim. Outro dia, julgou um indivíduo preso com quatro quilos de cocaína e
disse “não”. O indivíduo foi solto e vai responder
Quero fazer uma
pergunta aos senhores ministros. Os senhores são cumpridores da lei? Os
senhores dizem: “Esperem aí. Estou julgando segundo a Constituição”. E por que
os senhores são omissos com relação a uma coisa que se chama precatório? Você,
que tem um precatório para receber, sabe o que é? Precatório é o seguinte: o
Estado deve para você - a União, o município ou o estado. O precatório pode ser
alimentar ou não alimentar.
O que é o precatório
alimentar? São as verbas referentes a salários ou benefícios trabalhistas. Você
ganhou uma ação de insalubridade. O Estado deve-lhe 100 mil reais. O Poder
Judiciário é que decidiu isso. Quem está sujeito a isso? Servidores,
funcionários contratados por CLT em autarquias e fundações e beneficiários do
INSS.
E o precatório não
alimentar? São as verbas e ações contra o governo por conta de danos materiais
ou morais. Passou o metrô em cima de sua casa, que você levou 30 anos para
pagar. Você entrou na Justiça, gastou dinheiro com advogado e ganhou a ação.
Sabe o que o governo fala para você? Sua dívida vai virar precatório.
Tem gente que me
procura, em meu gabinete, e diz: “Tenho 80 anos! Preciso comprar remédio para
me tratar de câncer...” Não adianta; você não vai receber. Se você reclamar, é
capaz de o Supremo dizer: “Velho, vá cobrar no céu ou no inferno, quando você
morrer.”
Ministros do Supremo,
os senhores, que podem decidir se alguém vai para a cadeia ou não, por que não entram nessa situação do precatório, essa vergonha nacional,
esse calote oficializado? Precatório é uma das vergonhas do Brasil! O Município
de São Paulo deve muito; a Federação deve muito!
Meus amigos, precatório
é uma das maiores vergonhas deste País. É uma confusão. Vejam se pode. Foi o
dinheiro, o município mandou para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi
constatado que o dinheiro aplicado estava sendo desviado. Sabem para que era aplicado? Para reformar prédios. Agora, no Ceará,
estamos assistindo a uma vergonha com relação a outros desembargadores.
O povo não se dana,
não. Vamos continuar falando, vamos tentar uma CPI, vamos lutar pelos
precatórios porque é direito do povo. Esse dinheiro é nosso! Você deve ao
Imposto de Renda? Você não pode utilizar o precatório para pagar! Você tem que
pagar o IPTU da sua casa e não pode usar o precatório! Esse é um assalto ao
bolso do povo.
Ministros do Supremo
Tribunal Federal, os senhores são cônscios em defender a Constituição. A lei é
feita, os senhores falam: “Não, essa lei não está bem certa porque, segundo o
parágrafo tal...” Por que os senhores não fazem isso com o precatório? Digam:
“Governos Federal, estaduais e municipais, vamos pagar o precatório, vamos
criar vergonha, vamos transformar o Brasil num País sério!” Quem deve é o
Estado; quem determinou foi o Poder Judiciário.
E aquele senhor que
está em meu gabinete, com 80 anos? E outro senhor, com 60 anos? Ontem, fui ao
Clube dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e um cidadão disse: “Vou
rasgar o meu título de eleitor. Tenho vergonha de ser brasileiro.” Um cidadão
muito doente. Se ele entrar na Justiça, será que o Supremo lhe dirá “Meu amigo,
vá reclamar no inferno”?
Desta tribuna, como
deputado estadual, estou cobrando do Supremo Tribunal Federal uma decisão
justa, em defesa do povo.
Agradeço a presença de
professores que vieram à Assembleia: Setuko, Edna Aparecida, Isabel e Gustavo. Eles vieram fazer
uma visita democrática a esta Casa. Muito obrigado.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado
Edinho Silva, solicito a palavra.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Por cessão de tempo do nobre Deputado Edinho Silva, tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Antes, porém, esta
Presidência, atendendo à solicitação do Deputado Jooji
Hato, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
18 de junho de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 104 Anos da
Imigração Japonesa ao Brasil.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto
à tribuna para falar de mais um tema vergonhoso. O nobre Deputado Edson
Ferrarini falou dos precatórios, mas também temos outro tema: falta de
planejamento no Estado de São Paulo em relação ao Metrô e à CPTM.
Temos acompanhado a
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, designado pela Bancada do
Partido dos Trabalhadores, junto com o Deputado Simão Pedro. Temos trabalhado
em conjunto com a assessoria da nossa bancada, num acompanhamento efetivo do
investimento do Estado nas principais obras do nosso Estado, seja em saneamento
básico, Metrô, CPTM, saúde, educação.
Nos últimos anos, está
nos espantando muito a forma pela qual o Governo do Estado tem planejado em
relação ao Metrô e à CPTM. Na Zona Sul de São Paulo, a linha que vai do Grajaú
a Osasco, a linha que vai de Itapevi a Júlio Prestes
ou mesmo a linha da CPTM que vem de Jundiaí têm apresentado panes recorrentes.
Quinze dias atrás, o Governador veio a público e falou que irá cobrar da
Presidência do Metrô e da CPTM mais rigor, mais investimento nessas empresas.
Só que essa fala
enérgica do Governador não se concretiza. Na hora de fazer o contingenciamento
do Orçamento do Estado, além de outras áreas sociais que já são de praxe, o
Governador começou a ampliar o contingenciamento na área de infraestrutura
voltada ao Metrô e à CPTM.
A assessoria da nossa
bancada fez alguns levantamentos, que são importantes trazer a público, para a
população do Estado de São Paulo. Em 1999, estavam previstos no Orçamento 538
milhões de reais para ser investido. O Governo deixou de investir naquele
momento, investindo 67% a menos. Depois, em 2000, 2001, 2002 e assim por
diante. Em 2000, menos 58%; em 2002, menos 15%; em 2003, menos 75%; e nos
últimos anos, 2010 e 2011, deixou de investir 57% em 2010, e 73% em 2011.
Depois de toda pane na CPTM, em 2011, o Governador fala que vai aumentar
investimento na CPTM e no Metrô, e novamente está previsto um contingenciamento
em torno de 45 por cento. No ano passado, deixou de investir na CPTM e no Metrô
2,5 bilhões de reais.
Esse processo de falta
de investimento no Estado de São Paulo vem desde 1999 até 2011. Estava previsto
um investimento de 22,8 bilhões para o Metrô e CPTM. Destes 22 bilhões, deixou
de investir praticamente 10,3 bilhões de reais. Muitas vezes, quando se fala em
investimento, diz “Não há recurso suficiente”. O recurso vem aumentando ao
longo dos últimos anos em relação aos empréstimos. Aprovamos no ano passado
empréstimos para o Metrô, CPTM, Monotrilho e DER. Os 94 Deputados deram um voto
de confiança liberando mais recursos para o Governador do Estado de São Paulo,
autorizando empréstimos. Depois, não executa o dinheiro como deveria.
Neste ano é a mesma
coisa, já passou na Comissão de Finanças e Orçamento e virá ao plenário. Os
deputados têm feito a sua parte, inclusive o Governo Federal, aumentando o
valor que está sendo encaminhado para o Metrô e para a CPTM no Estado de São
Paulo. Na época do Fernando Henrique Cardoso, durante oito anos, o empréstimo
para o Metrô foi de três bilhões de reais; nos Governos de Lula e de Dilma
foram praticamente 14 bilhões de reais. É o montante que o Governo Federal
encaminhou para o Estado de São Paulo.
Estamos vendo as panes
recentes e isso é um desrespeito com a população. Este desrespeito demonstra a
falta de planejamento do Estado de São Paulo. Tem recurso, tem dinheiro e está
contingenciando, mas não investe como deveria no Metrô e na CPTM. Quem perde
com isso é a população.
Sr.
Presidente, aproveito a oportunidade para ceder o restante do meu tempo ao
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, já iniciamos no Pequeno Expediente falando
sobre as panes dos trens da CPTM. Ontem, as Estações de Osasco e de Presidente
Altino ficaram superlotadas.
O informativo da
Liderança da nossa bancada traz a matéria deste acidente que ocorreu:
“Colisão entre trens do
Metrô de SP deixa mais de 30 feridos
Suspeita é de falha no
sistema de automação das composições. Acidente
aconteceu na Zona Leste da capital paulista
Pelo menos 33 ficaram feridas no acidente entre dois
trens da Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
A colisão ocorreu por volta 9h50 desta quarta-feira (16) e o resgate foi
encerrado por volta das 11h30. Duas pessoas ficaram em estado grave com
hemorragias e suspeita de traumatismo craniano.
Passageiros relataram que sistema de emergência não funcionou
e que houve pânico. Metrô teria demorado 20 minutos para informar o que estava
acontecendo e iniciar o socorro.
O acidente aconteceu em um trecho na Zona Leste,
entre as estações Penha e Carrão. A Secretaria de Segurança Pública (SSP)
informou que será aberto um inquérito para investigar o acidente na Delegacia
do Metropolitano (Delpom). Em entrevista por telefone
à TV Globo, o presidente do Metrô, Peter Walker, confirmou que a principal
suspeita é de uma falha no sistema de automação.
Até as 11h30, o Metrô não sabia informar as causas
do acidente, o Centro de Controle da empresa ainda apura o motivo do ocorrido.
A companhia informa que a circulação dos trens na Linha 3-Vermelha está sendo
realizada somente entre as estações Barra Funda e Tatuapé. Não havia previsão
para liberação do trecho.
Após o acidente, as demais linhas do Metrô de São
Paulo operavam com velocidade reduzida. A SPTrans
informou que mudou a circulação de ônibus na região e acionou o sistema de
apoio. O problema causava lentidão na Radial Leste, no sentido Centro. Por
causa do resgate, faixas da via permaneciam interditadas às 11h30. A Companhia
de Engenharia de Tráfego (CET) recomendava que os motoristas evitassem a
região.
Ação do condutor impediu
tragédia no metro, diz diretor do sindicato
A colisão entre dois trens do Metro na manhã desta
quarta-feira (16) só não causou uma tragédia de grandes proporções por causa da
ação do condutor de um dos trens, segundo afirmou o diretor do sindicato dos
metroviários, Alex Fernandes. De acordo com o representante da categoria, assim
que percebeu que sua composição estava muito próxima da que estava na
plataforma, o funcionário acionou o freio de emergência.
Segundo o secretário-geral do Sindicato dos
Metroviários, Paulo Pasin, houve um choque entre duas
composições devido a uma falha no sistema de automação do Metrô. O
sindicalista, que estava em reunião com dirigentes do Metrô para discussão de
propostas salariais na hora do acidente, diz ter recebido informações de que o
sistema automático que faz um trem parar quando outro está à frente não
funcionou.
“Não pode ter havido falha humana, porque esse
sistema é automático”, disse Pasin. “Em 20 anos de
Metrô, eu nunca vi nada disso acontecer”, acrescentou.
Metrô já previa aumento no
número de panes e não tomou providências
Cresceu o número de falhas registradas no Metrô de
São Paulo. Dados da estatal revelam que, nos últimos dois anos, a quantidade de
ocorrências operacionais na rede quase dobrou, passando de 32 em 2010 para 59
em 2011.
Entre as explicações para mais falhas estão o
aumento da demanda e os testes de um novo sistema de sinalização, o CBTC (sigla
em inglês para “controle de trens baseado em comunicação”). Esse mecanismo
começou a ser instalado na Linha 2-Verde há cerca de um ano e meio, entre as
estações Sacomã e Vila Prudente. Quando estiver operando em todo o ramal, ainda
neste ano, deve fazer o intervalo das composições cair.
O diretor de operações da estatal, Mário Fioratti Filho, diz que, no ano passado, a implantação do
aparato ainda estava em seu início. Nesse período são esperadas mais panes
devido à adaptação do mecanismo ao uso diário.
Soninha Francine desdenha do acidente no Metrô via Twitter
Acidente de metrô em São Paulo deixa feridos na
manhã desta quarta-feira (16) e causa tumulto na zona leste da cidade, além de
complicar a vida de muita gente. No Twitter o tumulto
também é grande, mas aí a culpa é de Soninha Francine,
ex-apresentadora de TV e pré-candidata à prefeitura de São Paulo.
Soninha claramente soltou um twitte
sem pensar. Ela escreveu o seguinte:
- Metrô caótico, é? Não fosse para a TV e Twitter, nem saberia. Peguei Linha Verde e Amarela sussa. #mtoloco.”
É um absurdo. A
Eletropaulo diz que não estava preparada para atender o Estado de São Paulo,
inclusive a CPTM e o Metrô. Quem será que está preparado?
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, embora não seja a pessoa mais indicada, mas
sendo um assunto de interesse do nosso partido, gostaria de registrar que fomos
informados de que acabou de ser concretizada a aliança entre o PCdoB - está
aqui o Deputado Pedro Bigardi, pré-candidato de
Jundiaí - e o PT, Vereador Durval Orlato,
pré-candidato à vice. Uma união entre dois partidos que, tradicionalmente, têm
caminhado junto, e esperamos sair vitoriosos. A população de Jundiaí vai ganhar
muito com isso. Manifesto a minha alegria pela união para que os pré-candidatos
do PCdoB e do PT caminhem juntos para que aquela cidade seja melhorada em todo
seu potencial. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Dilmo
dos Santos, o nobre Deputado Afonso Lobato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, primeiramente ocupo esta
tribuna na tarde de hoje, para questionar a política de Segurança Pública do
Governo do Estado.
Sou proveniente da
recém-criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, em que
apresentou nos três primeiros meses do ano 115 mortes. Essa região atualmente é
classificada como a mais violenta do interior do Estado de São Paulo. Depois
que a própria Secretaria da Segurança Pública apresentou esses dados tomei, Deputados Marcos Martins e Simão Pedro, a liberdade
de convidar para uma reunião a Polícia regional: o Dr. João Barbosa, Chefe da
Polícia Civil da região e que tinha assumido recentemente a Deinter
recentemente, a Polícia Militar e o Ministério Público para que pudéssemos
conversar sobre as causas e dificuldades enfrentadas pela Polícia em combater o
aumento da criminalidade no Vale do Paraíba. Chegamos,
Deputado Marcos Martins, a seguinte conclusão: falta de efetivo policial. Falta
efetivo na Polícia Militar, na Polícia Civil e na Polícia Técnico-Científica, sobram bandidos e falta polícia. Sem Polícia fica realmente
difícil.
É obvio que muitos dos
problemas são de ordenamento urbano, de políticas públicas e sociais que independem
da polícia, ficando na dependência de uma administração eficiente voltada para
o social e que cuide, sobretudo para uma política preventiva, principalmente na
questão das drogas que é um assunto extremamente importante. Uma política que
assista a recuperação da dependência química, pois infelizmente hoje, pais
carentes, que têm na sua família um filho dependente químico não podem
interná-lo por não haver local apropriado para se recuperar. Se for rico paga
uma clínica, mas se for pobre infelizmente fica sem assistência. O Estado tem
falhado muito nesse sentido. Ficamos muito tristes em presenciar essas
situações e tenho a impressão que elas estão se avolumando. Além disso, a falta
de uma política pública eficiente permite que os instrumentos públicos construídos
com dinheiro da população sejam utilizados pelo tráfico, quando na realidade
esse dinheiro deveria proporcionar o bem estar da população.
Agendamos uma reunião
para o próximo dia 22 de maio, com o Secretário de Segurança Pública, com o
Delegado-Geral e com o Comandante-Geral. Também participarão dessa reunião os
Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios do Vale do
Paraíba e Litoral Norte; o Presidente do Conselho Administrativo da RM; o
Prefeito recém-eleito de São José dos Campos, o Sr. Eduardo Cury, do PSDB; o
Prefeito Villela, Presidente do Codivap - Consórcio
de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba -; dentre outros deputados da
região. Porém já sabemos perfeitamente que essas reuniões somente apresentarão
números, justificativas e conversas. Efetivamente para aonde caminha a política
de Segurança Pública do Estado de São Paulo? Para que lado caminha essa
Segurança?
Não podemos ser
incoerentes e precisamos admitir que falta uma
política pública que assista o ordenamento urbano, fiscalize bares em geral,
resolva a falta de iluminação pública, sobretudo que solucione o número
reduzido de efetivo policial, segmento que o Estado tem falhado, pois somente
na cidade de Taubaté, a minha região, e que tem liderado o “ranking” de
violência faltam nas ruas mais de 100 policiais. É óbvio que a polícia não dará
o número da defasagem do efetivo, todos sabem como funcionam essas coisas
dentro da polícia, eles não podem falar, mas nós podemos e somos eleitos para
falar pela população. Está na hora de nos pronunciarmos. E o Estado deve ficar
muito mais atento a essas questões porque a população não pode pagar caro e
ficar extremamente vulnerável. Isso tudo pode ser confirmado através de uma
pesquisa de opinião que coloca Taubaté como o segundo maior problema na questão
da Segurança Pública. Deputado Marcos Martins, demais Parlamentares e
telespectadores da TV Alesp, a questão de uma
política definida em relação à Segurança Pública não é somente específica do
Vale do Paraíba e do Litoral Norte, mas de todo o Estado de São Paulo. No dia
22 de maio, debateremos essa situação com o Secretário de Segurança Pública,
com o Comandante-Geral e o Delegado-Geral.
Precisamos infelizmente
cobrar isso de uma maneira mais incisiva, pois estamos cansados da protelação
sem resposta. Sabemos que ao menos 80% dos casos de violência, segundo os
policiais, estão relacionados às drogas. Precisamos enfrentar de forma eficaz a
questão das drogas, sobretudo utilizar políticas preventivas e públicas para
ocupar esses jovens com esporte, lazer e cultura. E fiscalizar sem dúvida a
venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, pois ao presenciar um evento no
dia 1º de maio, na Avenida do Povo, em Taubaté, fiquei impressionado ao ver
menores de idade consumindo bebidas alcoólicas absurdamente. E quando perguntei
aos policiais sobre essa situação eles me responderam que estavam em poucos
homens e não podiam fazer uma fiscalização rigorosa. Não adianta termos leis se
não temos mecanismos para fiscalizar.
No dia 22 de maio, nós,
deputados da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Prefeitos, Presidente do
Conselho Administrativo da Região e o Presidente do Codivap
estaremos reunidos com o Sr. Secretário de Segurança
Pública, o Delegado-Geral e o Comandante-Geral e esperamos que as nossas
angústias e reivindicações sejam acolhidas e que de fato os senhores apresentem
propostas que possam nos propiciar certo alívio ao anunciar como porta-voz
daquela região, que acreditamos e sentimos que esse Governo tem boa vontade em
resolver e enfrentar os problemas da população.
Agradeço ao Secretário
de Segurança Pública, Dr. Ferreira Pinto, que agendou essa reunião e convidou o
Delegado-Geral e Comandante-Geral para que possam participar. Esperamos que
esta reunião não seja mais uma audiência para tiramos
fotografias e colocarmos posteriormente no informativo do deputado. Não pode
simplesmente ficar na fotografia, precisamos de mais. Precisamos de ações
efetivas e ações concretas para que possamos efetivamente vencer essa guerra, além
de certas ações da Polícia que são questionáveis e que levaremos aos senhores
nesse dia.
Além do tema Segurança,
gostaria de utilizar a tribuna para falar sobre outro assunto muito importante,
a Saúde na Região do Vale do Paraíba, sobretudo em Taubaté onde temos um
Hospital Regional. O Governo do Estado levou nove meses para elaborar uma
proposta concreta na integração dos dois hospitais: hospital universitário e
hospital regional.
Falamos inúmeras vezes
com o nosso Secretário da Casa Civil, Sr. Sidney Beraldo, falei com o
secretário da Saúde e com o próprio governador da urgência de se encontrar uma
resposta porque as pessoas estão perecendo, morrendo, sem ter acesso a leitos.
Ele é um hospital importante, um hospital de referência, mas não tem condições.
As condições são precaríssimas. Então, não podemos mais esperar mais nove meses
para uma solução concreta para isso, Sr. Governador.
Precisamos agir imediatamente para que essa integração dos dois hospitais possa
acontecer e salvar vidas que estão se perdendo na lentidão e na burocracia do
Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Por permuta de tempo com o Deputado Milton Vieira, tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado
Luiz Claudio Marcolino, Presidente em exercício desta
sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta tribuna hoje para discorrer sobre
um sonho que eu tenho. Eu fui vereador por 28 anos nesta Capital e eu sempre
sonhava com uma cidade em que pudéssemos ir e vir sem ser molestados,
uma cidade em que pessoas pudessem dar as mãos uns aos outros, num
sentimento de solidariedade, de amizade, de paz e amor. Eu sempre sonhei com
uma cidade em que não acontecessem acidentes, uma cidade em que não tivesse
garupa de moto assaltando na saído do banco, uma cidade em que não acontecesse
acidente de garupa de moto, inundando os prontos-socorros, o Instituto de
Ortopedia do HC, a ortopedia do Pavilhão Fernandinho da Santa Casa.
O meu sonho é que esta
cidade, que serve como exemplo a este País e a outros países, fosse uma cidade
pacata, segura, cidade em que todos quisessem vir para cá para investir. Mas
quem quer investir numa cidade violenta? Ninguém quer. Ninguém quer ir para
Recife, para Rio de Janeiro, para Cali, Medelín capital do narcotráfico.
Como vereador, como
médico, como cidadão, sempre sonhei que esta cidade pudesse ter um trânsito que
não poluísse. Por isso que preconizei e aprovei a lei que proibiu a circulação
de caminhões na cidade de São Paulo. Não queria que introduzisse o rodízio de
caminhões no centro da cidade, que tirassem os caminhões somente na hora do
rush, na hora do engarrafamento porque, na física, dois corpos não podem ocupar
o mesmo espaço ao mesmo tempo. Os caminhões têm que parar um pouco para que os
carros, as ambulâncias, os ônibus cheguem ao seu destino sem problema. Quando
todos estiverem nos seus serviços, hospitais, escolas, o caminhão poderá
atravessar a cidade em poucas horas.
Este era o meu sonho,
por isso fiz e aprovei essa lei. Mas, infelizmente, foi introduzido o rodízio,
não pelo Prefeito Kassab, mas pelo seu Secretário
Alexandre Morais porque ele não ouviu, na época, este vereador.
Sonhei e ainda sonho
com uma cidade que não tenha poluição ou que corrija a maior agressão ao meio
ambiente do mundo que acontece na Shell, aqui da Vila Carioca, com
organoclorados, drins, BHC, agrotóxicos. O único
fabricante era o Shell. Também a contaminação do
petróleo através do benzeno cloroxilenol, BTX
altamente cancerígeno. Fui presidente da CPI, fiz um relatório e hoje estamos
recebendo na Vila carioca os resultados positivos, infelizmente, de pessoas
contaminadas por esses produtos.
Sonhei e sonho com uma
cidade em que todos nós possamos ter qualidade de vida, uma cidade com ordem
pública. Como não temos essa ordem pública, infelizmente, tenho assomado a esta
tribuna e tenho dito todos os dias sobre a minha vida, sonhando para que
possamos instalar a “Tolerância Zero”. A “Tolerância Zero” foi aplicada pelo Rudolph
Giuliani e foi aplicada também em países desenvolvidos. Por exemplo, na Itália,
em Roma, na França, em Paris, no Japão em Tóquio, em Osaka, na Alemanha, na
Espanha.
Em todos os países
desenvolvidos aplica-se a “Tolerância Zero” que aqui não temos. Pune-se os pequenos delitos para não ter os grandes delitos.
Não dá para aceitar um indivíduo que na porta da sua casa ou numa praça liga o
som do seu carro, parecendo um trio elétrico, tocando músicas pornográficas,
músicas que fazem apologia ao crime, às 2 ou 3 horas da madrugada, não deixando
ninguém dormir. Isso aconteceu na cidade de Bertioga, na frente da minha casa.
Eu tive que descer por sete vezes para fazer o BO. Mas quando a polícia chega e
eu não estiver, não faz o BO e não dá prosseguimento.
Eu tive que descer de pijama porque moro num sobrado. Fiz o BO porque tem gente
que não respeita o outro e toca músicas que fazem apologia ao crime a 1, 2, 4
horas da manhã. Isso é um absurdo.
Hoje, vi na “Folha de S.Paulo” aquilo que não gostaria. A “Folha de S.Paulo”, através do jornalista Léo, do programa “Agora”,
traz na matéria que o Promotor Marcos Lúcio Barreto está abrindo um processo
contra uma advogada chamada Raquel Barcellos e também contra a síndica
Elisabeth, do edifício Augusto, da Rua Augusta.
Essas duas senhoras
reclamaram do barulho de uma casa de swing. Perguntei, há pouco, o que é uma
casa de swing. É um templo religioso? É uma igreja? O que é a casa de swing? É
a troca de casais? É uma casa que explora prostituição? Gostaria que me
respondesse. Se é casa que explora a prostituição, é
proibido.
Essas duas senhoras
estão reclamando do barulho e o dono dessa casa de swing disse que fez o
isolamento acústico gastando 1 milhão. Ele gastou 1 milhão de reais para fazer
o isolamento acústico. Ele não comete nenhum delito. Ele está certo e o
promotor está processando essas duas senhoras. Mas a casa de swing é legal? O
Prefeito Gilberto Kassab sabe disso? Quem deu o
alvará de funcionamento? Alguém deve ter dado. Mas, se é uma casa de
prostituição, segundo o jornal, a não ser que casa de swing seja um templo
religioso.
Eu quero dizer que essa
casa da Rua Augusta está funcionando, segundo a imprensa é casa de swing e
pelos conceitos que se têm, popularmente e pelo que me informaram há poucos
instantes, casa de swing é troca de casais. Eu me pergunto que cidade é essa?
Que País é esse? Não tem ordem? Onde estão as leis?
Vou mandar um ofício ao
Prefeito Gilberto Kassab para que ele feche esse
estabelecimento porque não é permitido casa de swing.
Espero que haja
providência e vamos sonhar com uma cidade segura e com ordem pública, pois
trazem investimentos, geram empregos, geram riquezas e o que há de mais
importante, um futuro seguro para nossos herdeiros.
Então, meu caro Deputado
Luiz Cláudio Marcolino, Presidente desta sessão, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, eu termino minha fala dizendo que talvez meu sonho
se realize o mais rápido possível porque não dá para aceitar esse grau de
violência. Coisas como essa que lemos hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, uma casa de swing que faz barulho quando deveria
respeitar pelo menos os vizinhos.
Meu sonho é que haja
punição para os pequenos delitos porque assim vamos prevenir os grandes
delitos. Muito obrigado.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o São Bernardo
Futebol Clube que chegou à 1ª Divisão do Futebol Paulista, campeão da Série
A-2, no último sábado. Temos que congratular a equipe e toda a cidade. É a
segunda vez que o São Bernardo chega à 1ª Divisão e a primeira vez que é
campeão de um Campeonato Paulista. Estamos muito felizes e a cidade comemora o
acesso e o campeonato. Gostaria de parabenizar esse Clube que a cidade de fato
adotou sem nenhuma coloração partidária.
A segunda questão é
parabenizar o Comandante da Polícia Militar, Coronel Roberval, que assumiu esse
posto recentemente, mas já comandou o policiamento na Região do Grande ABC com
dados significativos de controle a violência, que chegou a esse cargo por mérito
e trabalho. Queremos parabenizar e desejar sucesso ao Coronel Roberval e
parabenizar o Governador Geraldo Alckmin que acertou na escolha para o Comando
da Polícia Militar no Estado de São Paulo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de mais uma vez ressaltar nossa indignação e espanto com as denúncias que vêm
acontecendo na cidade de São Paulo. Estão sendo noticiadas pela grande imprensa
o enriquecimento ilícito de um ex-diretor de um setor importante da Prefeitura
de São Paulo, da Secretaria da Habitação, o Sr. Hussain
Aref que em menos de sete anos conseguiu comprar 106
imóveis de alto padrão na cidade de São Paulo.
Até ontem ele ocupava um
cargo estratégico na área de empreendimentos imobiliários na cidade de São
Paulo. Era ele que liberava os grandes empreendimentos habitacionais e
comerciais de serviços. Nas duas gestões que ocupou esse cargo, de Serra e Kassab, ele comprou no mínimo 106 apartamentos, muitos deles de alto luxo. Isso é muito sério, Sr. Presidente, na minha opinião é a ponta do iceberg de um
verdadeiro esquema de corrupção que tem a ver com a especulação imobiliária na
cidade de São Paulo e deve ser investigado pelo Ministério Publico e pela
Câmara Municipal de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Deve existir um
vereador ou um partido político dentro da Câmara Municipal que possa lutar pela
instauração de uma CPI porque tenho certeza que por trás dessa denúncia há
coisas mais graves acontecendo, pois o Sr. Hussain Aref foi nomeado a pedido do próprio Prefeito Gilberto Kassab quando ele ainda era o vice do ex-prefeito Serra.
Tem outro histórico de
vínculo Sr. Aref com o Kassab
ainda na gestão desastrosa e criminosa do ex-Prefeito
Pitta, herança do ex-Prefeito Paulo Maluf, do atual
Prefeito que na época era Secretário de Planejamento,
em 2005, o então Prefeito Celso Pitta já tinha nomeado esse senhor nesse cargo
estratégico. É como se nós colocássemos uma raposa para cuidar do
galinheiro. Pelo que tudo indica deve ter um esquema pesado de favorecimento em
especulação imobiliária que deve ser investigado com profundidade.
A Câmara Municipal de São Paulo tem que pegar esse
caso como exemplo e instaurar a CPI da Especulação Imobiliária que tem
beneficiado tanto um único setor em detrimento da política urbana, da
mobilidade e da ocupação de solo na cidade de São Paulo.
Essa denúncia é muito grave e deve ser apurada com
rigor pela Polícia Civil, pelo Ministério Público, mas também pela Câmara
Municipal, em combater essa especulação imobiliária.
Com essa especulação, o
Prefeito Gilberto Kassab tem loteado a cidade de São
Paulo aprovando projetos na Câmara Municipal em benefício das grandes
empreiteiras, sobretudo vendendo patrimônios públicos. Foi aprovado um projeto
vendendo mais de 20 imóveis públicos para as empreiteiras, como por exemplo, o
Quarteirão da Cultura no do Itaim Bibi, um terreno com 20 mil metros quadrados
que hospeda uma escola estadual, uma escola municipal, uma Emei,
uma biblioteca municipal pública, um teatro municipal, um Caps,
uma Apae. São oito
equipamentos públicos sociais servindo a população do nosso Estado, mas todo
esse espaço foi vendido pelo Prefeito Gilberto Kassab.
A nossa sorte é que
pedimos o tombamento daquele espaço e por enquanto a venda está suspensa, mas a
Câmara Municipal aprovou o projeto de Gilberto Kassab
vendendo esse espaço. Ou seja, o Prefeito Gilberto Kassab
é um corretor de imóveis, transformou a Prefeitura da Cidade de São Paulo numa
verdadeira imobiliária. Por isso estamos vivendo esse verdadeiro caos no
trânsito, no transporte público, na ocupação de espaços e agora essas denúncias
de favorecimento, de corrupção, de enriquecimento ilícito. Espero que tenhamos
uma CPI que faça uma investigação profunda, a exemplo do que vem acontecendo
hoje em Brasília no caso Carlos Cachoeira.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PT.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82, pela Liderança do PT.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, cidadão que nos acompanha pela TV Alesp, hoje
infelizmente ocorreu um acidente na Linha Vermelha do Metrô. Ainda bem que a
tragédia não foi maior, mas a Bancada do PT lamenta o ocorrido, afinal de
contas poderíamos ter vítimas fatais. Isso é muito ruim, pois são milhões de
pessoas que no dia a dia são transportadas tanto pelo Metrô como pela CPTM.
Não podemos deixar de
vir à tribuna neste momento e fazer a seguinte pergunta: quem é o responsável
pelo que ocorreu no dia de hoje? Temos de identificar esse responsável e você
cidadão que está na sua casa, que nos acompanha pela TV Alesp
tenho certeza de que também está fazendo a mesma pergunta e tem a mesma
curiosidade.
Estamos presenciando
nos últimos meses - no ano passado não foi diferente - um aumento nas panes no
Metrô e na CPTM. Isso não é natural, isso não é simplesmente uma ocorrência da
natureza. Nós temos um Governador, temos um Secretário de Transportes, temos um
Presidente do Metrô, ou seja, temos agentes políticos responsáveis.
O Metrô, que era um
serviço que gozava de alto índice de aprovação da população de São Paulo, vem
tendo aumentada sua reprovação ano a ano. Isso é decorrência da queda de
investimentos numa expansão que possa garantir mais atendimento não só na
Cidade de São Paulo, mas em toda a região metropolitana.
Queremos, sim, a
expansão, mas temos de ter também qualidade de serviço. Ouvindo os depoimentos,
inclusive dos representantes do sindicato, fica claro que graças à ação do
maquinista uma tragédia maior não ocorreu porque o sistema que dizem é
inteligente, que veio para diminuir a distância entre os trens garantindo um
intervalo menor e, portanto mais viagens, parece que
não funcionou. E a competência do profissional, do maquinista, parece que
evitou um acidente de maiores proporções. Quem vê a cena pela TV observa os
dois trens praticamente colados, quer dizer, evitou-se um choque maior.
Imaginem se houvesse, o que teria ocorrido com aquelas
pessoas.
Os números na
manutenção do sistema também vêm caindo ano a ano. Além de cair a previsão orçamentária, cai também a execução. Ou seja,
além de diminuírem a previsão daquilo que gostariam de fazer o Governo do
Estado, o presidente do Metrô e o Secretário de Estado, a execução é menor. Os
números dizem isso, da mesma forma nos investimentos, ou seja, além do custeio
também no investimento. Está explicada, portanto, uma das razões do problema.
Aí temos o culpado. E aí temos de voltar à história para saber quem é o
culpado.
O PSDB está no poder no
Estado de São Paulo desde o Governo Mário Covas. Depois com Geraldo Alckmin,
que ficou seis anos, dois anos em substituição ao ex-Governador Mário Covas e mais quatro anos quando
eleito em 2002 - e o Secretário era o mesmo. Depois tivemos o ex-Governador José Serra também do
PSDB e novamente temos um governo do PSDB com Geraldo Alckmin.
Será que é possível
responder quem é o culpado, quem é o responsável? Parece-me que sim. Afinal de
contas temos uma continuidade de governos do mesmo partido, que
não têm garantido os investimentos necessários para oferecer um transporte de
qualidade e a devida mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo, ou seja,
um atendimento com segurança, um serviço com conforto e um serviço que de fato
atenda aquele usuário que todo dia sai logo cedo para o seu trabalho ou que
durante o dia se desloca para tantas outras coisas e que no final da
tarde retorna para o seu lar. Na verdade, tem sido um verdadeiro martírio se
deslocar na Região Metropolitana de São Paulo e aqui na Capital.
Está na hora desses
responsáveis tomarem medidas efetivas para evitar o que ocorreu hoje - e a
Bancada do PT tem sistematicamente denunciado o descuido, o descaso, o
verdadeiro apagão que estamos vivenciando tanto no Metrô como na CPTM. Contudo,
parece que eles não querem ouvir.
Hoje apresentamos um
requerimento na Comissão de Transportes pedindo que o presidente do Metrô venha
à Comissão prestar esclarecimentos. O mesmo fizemos na
Comissão de Infraestrutura, mas não sabemos por que a
bancada governista não deu quorum para que pudéssemos colocar o requerimento em
pauta.
É necessário, é urgente
que ele venha a esta Casa prestar esclarecimentos. Não se trata de disputa
política. O povo de São Paulo precisa saber o quê o presidente do Metrô tem a
dizer sobre isso, o quê o Secretário de Transportes tem a dizer sobre isso e
mais: o quê o Governador tem a dizer não apenas a nós deputados, mas em
especial a você que nos acompanha e a todo o povo paulista.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado Simão Pedro para fazer uso da palavra pelo Art.
82 pela Liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para falar pelo Art. 82, pela
Liderança da Minoria.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das
galerias e pela TV Alesp, como todos sabem sou
morador da zona leste e quero manifestar nossa solidariedade ao povo da zona
leste que mais uma vez sofre todos os transtornos por mais um acidente do
Metrô. É o centésimo acidente este ano no sistema CPTM/Metrô. Só no Metrô quase
60 acidentes do ano passado para cá e sabemos a causa desse tipo de problema.
Já falamos, já denunciamos isso em várias ocasiões: baixo investimento no
Metrô, no pessoal, o aumento das terceirizações, o desprezo dos profissionais que
foram formados dentro do Metrô com as terceirizações, agora com a chamada PPP
que vai jogando para a iniciativa privada a operação, tirando todo o
conhecimento técnico acumulado durante anos. São milhões que deixaram de ser
investidos na manutenção do Metrô. E as consequências
são essas: uma falha no sistema eletrônico.
Estão dizendo que foi
uma falha eletrônica, Deputada Telma de Souza. Conversei com um funcionário do
Metrô que trabalha no bairro de Itaquera, meu conhecido, e que trabalha
justamente no sistema de manutenção. Ele falou: “Deputado, isso não foi falha
mecânica, ou seja, do freio. Na verdade foi uma falha no sistema eletrônico que
disse ao maquinista “pode avançar”. Ele avançou e encontrou outro trem logo em
frente.
Felizmente não tivemos,
pelas notícias que circularam pela imprensa, nenhuma fatalidade. Ou seja, não
tivemos nenhuma morte em decorrência desse acidente, mas tivemos sim dezenas de
pessoas feridas, fora o transtorno, o prejuízo não só para os usuários do
Metrô, mas todo o transtorno que causa, um acidente como esse, na Cidade de São
Paulo.
Então, todo nosso apoio
da Bancada à iniciativa do Deputado Alencar Santana Braga, o Presidente do
Metrô precisa vir aqui para explicar por quê ocorre
essas falhas e quais as providências que estão tomando no sentido de saná-las.
Sr.
Presidente, o ano passado fui ao Ministério Público - está à disposição no meu
site para qualquer cidadão que queira acessar - fomos ao Dr. Walter Santinho,
promotor responsável da área de patrimônio, denunciar um esquema de pagamento
de propina por empresas como a Auston e a Siemens, que utilizam de empresas
secundárias, no caso a MGE, com contratos fictícios justamente de manutenção,
para poder pagar propina para obtenção de contratos.
É interessante notar
que o Metrô em 2009 abriu uma licitação, cuja execução está em andamento,
aliás, são quatro contratos, justamente para reformar os 92 trens da linha 1 que é a que vai da zona norte até o Jabaquara, e a linha 3 que é a
mais antiga, que é aquela que sai de Itaquera, Zona Leste e vai até a
Barra Funda. São os mesmos trens, da mesma empresa que fabricou. Só para se ter
uma ideia, Deputado Luiz Moura, V. Exa. que é lá da
Zona Leste, morador de Guaianazes, conhecedor daquela região, uma panela que
foi feito ali para contratar quatro consórcios. Como é que se faz? É o mesmo
objeto, ou seja, a mesma reforma e modernização e você contrata quatro
consórcios diferentes; são dois consórcios para fazer reforma dos mesmos trens
da linha 1 e mais dois consórcios da linha 2 - sempre assim.
O Tribunal de Contas já
“deu pau” por conta do vício da licitação, como foi o caso da linha 5, que
inclusive levou à condenação do Presidente do Metrô, que agora se demitiu. A
solicitação do Ministério Público da Justiça para a anulação daquela licitação,
justamente um quartel de quatro ou cinco empresas, algumas principais e depois
se associam a outras para fraudar a licitação. Então ao invés de você fazer uma
concorrência pelo melhor preço, quanto à questão técnica há um conluio junto ao
Metrô - isso precisa ser muito bem explicado - uma associação de consórcios de
várias empresas, e quem está pagando o preço disso é a população que sofre com
a falta de investimento, não só na manutenção, mas também na expansão do Metrô.
Provavelmente o Metrô entre em colapso porque o Estado nesse período de 16
quase 20 anos de Governo do PSDB abandonou o sistema metroviário
Então o Secretário de
Transportes Metropolitano, Jurandir Fernandes precisa vir aqui, o novo
Presidente do Metrô - que ainda não decorei o nome dele - Peter Walker precisa
vir aqui explicar o que está acontecendo no Metrô e quando que a população de
São Paulo, principalmente da Capital da Grande São Paulo vai parar de sofrer
por conta desse tipo de política. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que nós da Liderança do PSOL
já protocolamos na Comissão de Transportes, um requerimento pedindo a
convocação do atual Presidente do Metrô, do Secretário de Transportes e também
do Presidente da CPTM, porque hoje estamos vivendo um verdadeiro caos no
Transporte do Estado de São Paulo. O PSDB conseguiu, também, acabar com a
qualidade de prestação de serviço do Metrô. Nunca houve um acidente com
passageiros na história do Metrô. É a primeira vez na história do Metrô que
temos um acidente com passageiros; isso nunca havia ocorrido.
Então, o PSDB, com esse
processo de terceirizar os serviços, de privatizar o Metrô, de fazer PPPs, deu nisso, Sr. Presidente.
Agora a própria população está pagando e caro. Temos um Metrô superlotado, com
vários atrasos, com panes, enfim, que não funciona mais. O Metrô que não recebeu
investimento devido pelos Governos do PSDB; então agora é o caos do transporte
metroferroviário do Estado de São Paulo. Isso é obra do PSDB.
Tudo que é público no
Estado de São Paulo e funcionava ou funciona bem, o PSDB destrói. A Educação
está destruída, é o caos na Educação, é o caos na Saúde e agora é o caos no
Metrô.
Sr.
Presidente, esse acidente nada mais é do que fruto, consequência da falta de
investimento do Governo do Estado no Metrô e na CPTM. E vãos ter outros
acidentes, porque continua o processo de privatização e terceirização. Não é
mais o Metrô que constrói as estações. O Metrô está sendo todo terceirizado e
privatizado. Aí dá nisso. Temos uma queda na qualidade dos serviços, Sr. Presidente.
Basta de privatização e
basta de terceirização do Metrô. Queremos um Metrô estatal, Sr.
Presidente, como sempre foi. Agora o PSDB é pós-graduado nessa história de
privatizar e destruir o que funciona bem no Estado de São Paulo. O PSDB acabou
com a Educação pública, acabou com a Saúde e agora está, também, acabando com o
Metrô.
Só ressaltando, nós já
protocolamos, hoje mesmo, um requerimento na Comissão de Transportes pedindo a
convocação do Presidente do Metrô, do Secretário Jurandir Fernandes, e também
do Presidente da CPTM. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Proposições em Regime de Urgência:
Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado
Samuel Moreira, nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a
disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o item 30, referente ao
Projeto de lei Complementar nº 11/2012, que cria a aglomeração urbana de
Piracicaba passe de
Item 1 - Discussão e Votação do Projeto de lei
Complementar nº 11/2012, de autoria do Sr. Governador.
Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba - AUPiracicaba
Com 11 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 728, de 2012, do Congresso das
Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças,
favorável ao projeto com emendas "A" e "B", à emenda nº 3,
e às emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 com subemendas e
contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, o projeto ora em
debate, que é a criação do Aglomerado de Piracicaba, pede um novo modo de se
pensar o Estado de São Paulo. Desde o ano passado, com a reestruturação da
Região Metropolitana da Grande São Paulo, com 39 cidades; com a criação da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba, também com 39 cidades; com a criação
do Aglomerado de Jundiaí; e agora também com a criação do Aglomerado da Região
de Piracicaba; também com a perspectiva da criação do Aglomerado de Sorocaba
vai criando no Estado de São Paulo uma maior necessidade de audiências
públicas.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores já vem discutindo, nos últimos anos, a importância das
audiências públicas para o Orçamento do Estado. Estamos discutindo a
necessidade da criação de sua implementação e que as audiências públicas sejam
no espaço em que os vereadores, os prefeitos, a população civil organizada possam
fazer a sua sugestão, e essas sugestões dêem lugar ao planejamento do Estado
para o ano seguinte. Começamos a debater nos últimos dois anos, inclusive no
Plano Plurianual de 2012 até
Por que é importante o
Orçamento do Estado regionalizado, descentralizado? O PPA que aprovamos no ano
passado aponta que alguns dos programas serão regionalizados. Mas se já
conseguimos aprovar a Região Metropolitana da Grande São Paulo, temos a Região
Metropolitana da Baixada Santista, a Região Metropolitana de Campinas, a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba, o Aglomerado Urbano de Jundiaí, agora o
Aglomerado Urbano de Piracicaba e a perspectiva da Região Metropolitana de
Sorocaba já é possível começarmos a montar um
Orçamento do Estado descentralizado. A Comissão de Finanças e Orçamento fez as
audiências, no ano passado, e começa agora em junho as audiências para o
Orçamento de 2013. Portanto já é possível a construção desse Orçamento
descentralizado, desse Orçamento regionalizado.
Nas audiências públicas
que tivemos no ano passado, foi sendo apontado em algumas regiões do Estado que
as reivindicações da população já eram regionalizadas: a construção do Hospital
Regional, a criação de Fatecs ou Etecs
para atender diversos municípios, a estruturação de resíduos sólidos, já que
hoje não dá para uma única cidade fazer o seu beneficiamento ou recolhimento; o
custo acaba sendo grande. Quando pensamos em 29 cidades, 39
cidades, 22 cidades, conseguimos estruturar também a dinâmica do resíduo
sólido naquela região.
Também discutimos na
Comissão de Finanças e Orçamento a necessidade de pensarmos essa
descentralização, que é uma forma de acompanhamento, onde a população, seja o
vereador, seja o prefeito, seja a sociedade civil organizada, os trabalhadores
do Estado de São Paulo, comece a acompanhar: vão saber quanto vai ser investido
na região, em qual cidade vai ser investido, quais os projetos articulados.
Temos a região do Grande ABC; lá se criou o Consórcio do Grande ABC. Então
quando se pensa em transporte, já se pensa em um transporte metropolitano;
quando se pensa na estruturação de uma universidade, pensa-se de forma
articulada para atender todas as cidades da região. É esse o debate que estamos
fazendo hoje aqui com a criação do Aglomerado de Piracicaba: temos que primeiro
pensar o Orçamento do Estado de forma descentralizada, regionalizada, porque
isso cria condição de termos um acompanhamento mais efetivo dos recursos do
Governo do Estado de São Paulo, dos recursos para serem investidos em obras que
interessem ao conjunto da sociedade do nosso Estado.
Com a criação da Região
Metropolitana da Grande São Paulo, alguns prefeitos ficaram responsáveis por
pensar um novo aeroporto para a região. Outros prefeitos para discutir a
estruturação do saneamento básico; outros prefeitos responsáveis para discutir
o transporte metropolitano. E não vai ser diferente com o Aglomerado de
Piracicaba: vamos ter que reunir as cidades, discutir as necessidades, as
prioridades e começar a pensar o desenvolvimento do Estado, olhando a regionalidade, a especificidade.
Temos algumas regiões
no Estado de São Paulo que são industriais; outras que são mais voltadas para o
turismo; outras para a área do lazer; temos a Baixada Santista com investimento
no pré-sal, nos portos da região da Baixada Santista. É outro olhar de
investimento. Então com essa criação do Aglomerado de Piracicaba se cria
condição para pensarmos o Orçamento do Estado na sua totalidade: é importante
saber quanto vai para Santos, quanto vai para Itanhaém, quanto vai para Peruíbe, quanto vai para as
regiões da Baixada Santista, porque hoje vai o investimento para a região, mas
não sabemos para onde, qual o cronograma, qual o investimento, qual o
acompanhamento; quando há aditivo ou não em determinado projeto, muitas vezes
vamos saber só no final da execução da obra.
Quando se pensa numa
descentralização do Orçamento, e quando se pensa em criar regiões
metropolitanas ou aglomerados urbanos, temos que ter essa preocupação: o
Orçamento tem que vir na mesma perspectiva da criação
do aglomerado ou das regiões metropolitanas. Aprovamos a Região Metropolitana
da Grande São Paulo, o Aglomerado de Jundiaí, a Região Metropolitana da Baixada
Santista, a de Campinas, aprovamos a descentralização do pensar das prefeituras
da região, mas não conseguimos estruturar efetivamente o investimento do
Estado. A mesma coisa: temos as regiões metropolitanas e como é que vai ser
feito? Região metropolitana, aglomerado urbano ou as regiões administrativas?
Hoje o Estado está
estruturado em regiões administrativas. Ele ainda não está sendo pensado pela
região metropolitana ou pelos aglomerados urbanos, e é
importante para as cidades da região de Piracicaba, Rio Claro, todas as cidades
da região o aglomerado, mas tem que vir junto também a descentralização do
Orçamento, a regionalização do Orçamento do Estado. Se houver essa
descentralização, essa regionalização do Orçamento do Estado,
criamos condições para o nosso Estado crescer de forma homogênea. Não
queremos que aconteça como aconteceu com o Metrô hoje. Não queremos que
aconteça com a CPTM o que vem acontecendo nos últimos meses. Temos que criar um
transporte metropolitano sobre trilhos. Está no PPA, mas ele aborda muito a
Cidade de São Paulo, não apresenta o quanto vai ser investido nas outras
regiões do Estado, e todo o nosso Estado hoje tem lá a sua estrutura férrea. Se
há a estrutura férrea, podemos ter uma estrutura ferroviária no Estado de São
Paulo levando em consideração o planejamento de longo prazo.
Aprovamos no ano
passado, está na Ordem do Dia a aprovação de mais
recursos do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil para o
investimento no Estado de São Paulo em ferrovias, em hidrovias, no DER, mas
temos que ter um planejamento de longo prazo e que leve em consideração agora a
criação das regiões metropolitanas e dos aglomerados urbanos. Venho aqui
defender a criação do Aglomerado de Piracicaba, mas é importante que com a
criação dessa estrutura nova façamos um debate mais estruturado sobre a
importância de se descentralizar o Orçamento do Estado. Queremos a
descentralização, a regionalização para termos um acompanhamento efetivo de
quanto vem de recursos, de quanto se arrecadou e como podemos criar condição
para termos um Estado de São Paulo homogêneo, que efetivamente crie condição
para se desenvolver nos próximos anos. A região metropolitana e o aglomerado é
um instrumento importante, tem que ser aprovado, mas com esse debate tem que
vir junto a discussão da descentralização do Orçamento
do Estado.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Marcolino. Queria seguir na mesma linha. Esta Casa tem dado
passos importantes, no sentido de discutir uma nova organização do Estado
brasileiro, mais especificamente do Estado de São Paulo, partindo da premissa
de que o conjunto das políticas públicas tem a necessidade de ser adotado para
além das divisas territoriais.
Portanto, aqui a
Bancada do PT ajudou a construir, com todos os Deputados, a lei que aprovou a
região metropolitana de São Paulo, a região do Vale do Paraíba, o aglomerado
urbano de Jundiaí e agora, mais recentemente, o aglomerado urbano de
Piracicaba, contemplando 22 municípios.
É um elemento
importante, mas essa legislação apresenta dificuldades, apresenta lacunas que
precisam ser preenchidas. A primeira delas, e a Bancada do PT
tem insistido em todas as discussões sobre aglomerado urbano e sobre
região metropolitana, dito aqui pelo Deputado Marcolino,
é o critério da participação popular nos espaços de organização e decisão do
Estado.
Esse Governo tem tido
uma postura de negar, de não incorporar e não aceitar a sociedade civil
organizada participando das discussões, construindo e implementando políticas
públicas, fiscalizando com ética e transparência. Nossa bancada vai continuar
sempre buscando, trabalhando e defendendo para que esse seja um critério
fundamental da organização do Estado.
Mas também é importante
dizer que não se faz política pública única e exclusivamente com o processo de
reorganização do Estado com as regiões metropolitanas e com os aglomerados
urbanos. É importante que esse conceito de região metropolitana e de aglomerado
urbano parta para uma discussão que avance, que os
nossos orçamentos desta Casa também tenham o critério das regiões
metropolitanas e o aglomerado urbano, que as políticas públicas como transporte
coletivo urbano, o saneamento, os resíduos sólidos, a Saúde, a Educação e a
Segurança tenham um tratamento regionalizado.
Percebemos que isso tem
sido colocado pelos diversos Deputados da nossa bancada. Faz-se um processo de
discussão e institui legalmente, o que é um avanço, e reconhecemos. Mas não
conseguimos ver, nesse Governo do Estado, que esse tipo de conceito se traduza
nas políticas públicas.
Aqui podemos dar o
exemplo da região metropolitana de São Paulo. Apesar de o Governo do Estado
comandar na mesma Secretaria a EMTU, que cuida do transporte coletivo de pneus,
o Metrô e a CPTM, não tem políticas integradas dentro dessa mesma esfera. Não
tem políticas integradas quando a Cidade de São Paulo avança para uma política
restritiva no caso do transporte de cargas, sem fazer uma discussão
metropolitana, sem fazer e ter a participação do Governo do Estado e das demais
sub-regiões que esta Casa criou. Não avança quando discute o sistema de
fretamento.
E a Cidade de São Paulo
mais uma vez, numa política restritiva e sem diálogo, adota elementos que não
pensam a metropolização das políticas públicas,
sobretudo as soluções para essas políticas, que a Bancada do PT tanto aqui vem
discutir.
Fizemos um processo de
discussão importante, nesta Casa, com as audiências públicas. No caso
especificamente da Cidade de Rio Claro, tivemos a participação da nossa
vice-prefeita, a companheira Olga, que apresentou sugestões importantes que não
foram incorporadas na política e no processo de legislação. Foram incorporadas, Deputado Marcolino, e V.Exa. sabe
disso, porque a Bancada do PT, dialogando com as cidades, incorporou nas suas
emendas. E dessas emendas apresentadas pela vice-prefeita Olga lá nas
audiências públicas, incorporadas por nossa bancada, algumas, nem todas, foram
incorporadas. Duas delas pelo menos foram incorporadas e estamos discutindo.
Quero parabenizar a
Casa pela sua iniciativa. Quero parabenizar a prefeitura de Rio Claro por ter
participado do processo de discussão, por ter buscado, na Bancada do PT, o seu
instrumento para aquilo que deveria ser incorporado na audiência pública, por
parte do Governo, e que não foi, e que a Bancada do PT trouxe para si essa responsabilidade.
É assim que se avança num desenho institucional, no processo de legislação, mas sobretudo nas políticas públicas integradas. É isso que não
conseguimos perceber na prática, por parte desse Governo. Muito obrigado,
Deputado Marcolino, pelo aparte. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado,
Deputado Gerson Bittencourt, pelo complemento.
Lembro que estamos
caminhando agora para o debate de uma macrometrópole
para o Estado de São Paulo. É necessária essa criação, é necessário criar
mecanismos que vão sendo aperfeiçoados ao longo dos anos. Para nós a
participação popular no orçamento descentralizado e regionalizado é fundamental
para a construção da macrometrópole do Estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para
discutir a favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
para discutir favoravelmente ao PLC 11/12, um projeto importante.
Há aqui um consenso na
aprovação desse projeto que cria mais um aglomerado urbano no nosso Estado, no
sentido de unificar os municípios. Já aprovamos aqui o Projeto de lei criando a
região metropolitana de São Paulo, a região de Jundiaí, do Vale do Paraíba, e
agora esse da região de Piracicaba, envolvendo 22 municípios.
Mas quero me posicionar
criticamente em relação à falta de investimento. Não basta só aprovar esses
projetos. Eles devem ser efetivados através de investimento. O Governo estadual
tem que investir recursos. Temos que nos pautar pela participação dos
municípios, dos prefeitos. Caso contrário, estaremos aqui aprovando mais uma
lei para inglês ver, que na prática não vai funcionar. Isso é altamente
preocupante.
Aprovamos aqui, por
exemplo, uma lei importante, a PEC 19, que transformou a carreira dos delegados
de polícia em carreira jurídica. Mas só isso não basta. Agora temos que fazer
que haja investimento, que essa carreira jurídica seja valorizada de fato,
também do ponto de vista salarial.
O mesmo acontece com as
regiões metropolitanas e com os aglomerados urbanos que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa. Falta, na verdade, investimento.
Legislação nós aprovamos aqui, mas se o Estado não investir não teremos o
desenvolvimento dessas regiões. Na verdade, o objetivo central da aprovação
dessas propostas é exatamente a valorização, o desenvolvimento, do ponto de
vista da infraestrutura, do transporte, da Segurança
Pública, da Saúde, da Educação, de todas essas regiões.
Não posso deixar de
citar aqui, dentro desse contexto de criação de regiões metropolitanas, a
questão da mobilidade urbana: trânsito e transporte público. Vemos uma situação
caótica em todo o Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana
de São Paulo.
Hoje, houve mais um
acidente no Metrô, um acidente grave, porque em toda a história do Metrô de São
Paulo, criado entre 1973 e 1974, nunca houve um acidente com passageiros. São
mais de 30 pessoas feridas, até agora. Não temos notícias concretas do que
aconteceu, mas parece que tem mais gente acidentada. Foi grave o acidente que
aconteceu hoje, na estação Carrão, na Linha 3, que funciona há
muitos anos
O fato é que estamos
vivendo um verdadeiro caos, tanto no Metrô como na CPTM. Estamos denunciando
esse fato exaustivamente. Atrasos, acidentes, panes, superlotação: esse é o
estado caótico do Metrô e da CPTM em todo o Estado. Isso tem uma origem: a
falta de investimento do Governo Estadual e a falta de planejamento. Esse
governo vangloria-se de ser o campeão da competência na área da gestão, mas não
é bem assim. Parece que isso é só marketing político-eleitoral, porque, na
prática, há uma grande incompetência administrativa, sobretudo nessa área de
investimento.
A falta de investimento
é o principal fator que está levando a esse apagão na rede de metrô e de trem
da região metropolitana. Em segundo lugar, atribuímos todos esses acidentes à
terceirização dos serviços. E mais ainda: há um processo gritante de
privatização do Metrô e da CPTM. O Metrô está sendo entregue às empreiteiras.
Não é mais o Metrô que constrói. Na verdade, a empresa mal supervisiona as
construções das novas linhas e das novas estações. São os interesses das
empreiteiras, das grandes construtoras que visam ao lucro, à
mais valia, ao ganho imediato. Por isso, houve aquele acidente em 2006, na
estação de Pinheiros, no qual sete pessoas morreram por conta dessa lógica
mercantilista, de privatizar e de terceirizar os serviços do Metrô.
A nossa luta tem sido
pela criação de um metrô estatal, com uma tarifa social e oferta de qualidade
no serviço. Temos que investigar, temos que mudar essa
concepção de administração, gestão e financiamento do metrô, tirando das
empreiteiras. O PSDB é pós-graduado, é especialista em destruir o que funciona
bem no Estado de São Paulo. O PSDB já destruiu a Educação pública, sucateou e
degradou a Rede Estadual de Ensino, está destruindo o Magistério estadual com
as suas políticas nefastas. O PSDB está acabando com a Saúde no nosso Estado,
privatizando os hospitais, entregando os hospitais públicos para a iniciativa
privada.
Não foi à toa que o
Governador aprovou uma lei entregando 25% dos leitos hospitalares para os
convênios médicos. As OSs estão deitando e rolando em
cima dos equipamentos públicos do Estado. Ontem, tivemos uma vitória
importante, pela qual a Justiça, mais uma vez, suspendeu os efeitos do decreto
do Governador Geraldo Alckmin regulamentando essa perversa e danosa lei
aprovada pelos deputados da base governista, criando a dupla porta nos
hospitais públicos do Estado. Pela terceira vez consecutiva, tivemos uma
vitória através do Ministério Público Estadual, que entrou com uma Ação Civil
Pública pedindo a revogação do decreto e da lei.
Defendemos um metrô
estatal, público, que ofereça qualidade nos serviços e com tarifa social. Essa
tem sido a defesa do PSOL, do Sindicato dos Metroviários e de várias entidades
comprometidas com o transporte público estatal e de qualidade. É inconcebível
que o PSDB, além de destruir a Segurança Pública, a Educação e a Saúde, agora
esteja destruindo o metrô, que sempre foi uma referência nacional e
internacional. O metrô de São Paulo sempre foi bem avaliado pelos usuários,
mas, pela primeira vez na história, além do sucateamento, da degradação, dos
atrasos e das panes, estamos vivendo acidentes com passageiros. Há, portanto,
uma evolução desse caos.
Atribuímos isso ao
PSDB, à forma incompetente de beneficiar a população. Mas o PSDB é muito
competente para beneficiar as empreiteiras, o grande negócio, as grandes
construtoras e o capital privado. Nisso, o PSDB é especialista. É por isso que
ele está entregando o metrô para o capital privado. Cada vez mais, teremos
panes e acidentes porque essas empreiteiras não têm compromisso com as áreas
sociais, com a oferta de um serviço público de qualidade. Ao contrário, estamos
acompanhando um verdadeiro apagão no transporte metroferroviário
no Estado de São Paulo.
É muito grave o que vem
acontecendo. Foi por isso que nós, da Liderança do PSOL, protocolamos na
Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa um
requerimento exigindo a convocação do Presidente do Metrô, do Secretário
Jurandir Fernandes e também do Presidente da CPTM para que venham depor,
explicar as denúncias, os acidentes, os atrasos, as panes, as terceirizações,
as privatizações, as PPPs. Sobretudo, queremos mais
esclarecimentos sobre o superfaturamento de obras no Metrô, na CPTM. Não
recebemos explicações sobre o que vem acontecendo na Linha 5, Lilás, da Zona
Sul. Há uma denúncia gravíssima do Ministério Público de uma licitação
fraudulenta que ocorreu, dando um prejuízo de quase 300 milhões ao erário. O
Presidente do Metrô foi afastado. Temos um novo Presidente, que assumiu
recentemente. Se existem denúncias de fraudes nas licitações do Metrô, isso tem
que ser explicado.
É por tudo isso que
exigimos a convocação do Presidente do Metrô, do Presidente da CPTM e do
Secretário Metropolitano de Transportes, Jurandir Fernandes. Queremos explicações.
A Assembleia Legislativa tem que fiscalizar, tem que
investigar, tem que cobrar dessas estatais e do Governador Geraldo Alckmin mais
investimento na área do transporte público, no metrô e no trem. Sabemos que
para resolver essa grave crise no transporte público da região metropolitana
tem uma única saída. Sabemos a lição de casa que tem que ser feita: é o
investimento entre o Metrô e o trem, o transporte sobre trilhos. Mas este
transporte está sendo sucateado, degradado e não recebe investimento. Então, o
que será de nós? Precisamos de mais investimento, sem contar o atraso na
construção, tanto das Linhas de Metrô como da CPTM. O PSDB, durante os quase 20
anos de Governo no Estado de São Paulo, só construiu
É por tudo isso que
queremos uma investigação profunda, tanto do Ministério Público como também da Assembleia Legislativa. Que esta Casa cumpra o seu papel de
investigar, de indagar, sobretudo cobrar explicações sobre o que vem
acontecendo, sobre esse apagão no transporte, no Metrô e na CPTM, e nas graves
denúncias de corrupção e de fraudes nas licitações, tanto da CPTM quanto do
Metrô. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, que discutirá favoravelmente, pelo
tempo regimental.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, visitantes,
telespectadores da TV Assembleia, assomo a tribuna
para também, como outros já o fizeram até este momento, discutir o Projeto de
lei Complementar nº 11, de 2012, que propõe a criação de uma aglomeração urbana
para a Região de Piracicaba.
Ao longo das décadas
neste Estado foi comum às cidades polos de região,
quer seja de região administrativa, de Governo, elas centralizarem os
investimentos. Este fenômeno aconteceu
O nosso diploma legal,
a Constituição no seu Art. 153, tanto quanto a nossa Lei Complementar 760, de
1994, estabelecem algumas formas de organização regional para que essas regiões
se desenvolvam sim, mas garantindo qualidade de vida aos seus concidadãos. Se
desenvolvam sim, mas um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio
ambiente, com garantia de abastecimento de água potável para as populações e
com garantia de qualidade de vida das pessoas.
Infelizmente, com o
passar dos anos, as cidades polos vão concentrando
todos os investimentos. Não é por outra razão que
nessas cidades polos se concentram os grandes
hipermercados, os grandes bancos, as grandes empresas prestadoras de serviço,
as grandes montadoras das empresas de metalurgia e automobilística. E, a partir
daí, quando há uma ultraconcentração, infelizmente a
cidade começa a perder qualidade de vida que proporciona para os seus cidadãos.
Isto nós verificamos em
Piracicaba, em Sorocaba hoje, dada a superconcentração,
o adensamento numa região que não contou com planejamento ao longo dos anos, e
que, consequentemente, vai depreciando a qualidade de
vida das pessoas. Não é por outra razão que hoje está na Ordem do Dia, na pauta
a discussão do transporte público de massa, de qualidade, e a mobilidade urbana
para garantir o deslocamento dessas populações em busca de qualidade de vida.
Em busca do emprego, sim, mas com a garantia de um transporte de boa qualidade,
de massa. Assim, por ter acontecido esse fenômeno com as cidades polos de região, discutimos hoje a criação de Região
Metropolitana, de aglomeração urbana, de microrregiões que possam distribuir
esses investimentos. E que esses investimentos, numa determinada região, sejam
discutidos democraticamente pelo conjunto dos prefeitos e das prefeitas que,
sentados em torno de um mesmo fórum, de desenvolvimento metropolitano ou do
aglomerado urbano, possam discutir a distribuição destes investimentos, de
maneira a gerar emprego também nas cidades no entorno. Caso contrário, a superconcentração num único município, no município maior
da região, vai causando também outro tipo de fenômeno. As cidades do entorno
daquele município polo vão se tornando cada vez mais
cidades-dormitório. As pessoas dormem ali, mas trabalham na cidade grande, na
cidade polo.
Cedo um aparte à nobre
Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, Deputado Hamilton.
Queria fazer uma consideração sobre essa questão até porque a Região
Metropolitana da Baixada Santista deve ser uma das mais antigas, mas nem por
isso ela é uma das mais eficientes, o que também não quer dizer que o conceito
de descentralização não tenha de ser perseguido. É importante que saibamos que,
quanto mais os poderes centrais se descentralizarem, mais será possível a
supervisão, o controle e, principalmente, o protagonismo
das pessoas que moram na única entidade verdadeiramente existente de um país,
que é o município. Não tem saída.
Por outro lado, o que
acontece geralmente nas regiões metropolitanas é que elas têm de ser criadas,
não tenho dúvida disso. E tem de ser criadas para serem aperfeiçoadas, com
certeza. Dou alguns exemplos da minha região. Temos ainda uma região concentrada
- que o senhor está dizendo, na cidade polo -, que é
de onde venho, Santos. E temos outras cidades da
Baixada Santista que não têm nenhuma arrecadação, nenhuma pujança industrial e
nem capacidade de arrecadação de impostos que possam trazer qualidade vida com
a retaguarda financeira para o conjunto da população.
Falo isso porque é
muito importante que a gente crie esse setor de aglomerados na Região de
Piracicaba. É uma região importantíssima do ponto de vista universitário e do
número de habitantes, mas principalmente porque tem de ser, no meu entender,
uma política de Estado, a descentralização para os grandes polos
das regiões que São Paulo tem.
A Região de São José
dos Campos recentemente teve esse tipo de criação de Região Metropolitana. Mas
quero ir além dessa questão, e já me apresso porque o senhor tem muito a nos
colocar nessa questão. Eu penso que as Regiões Metropolitanas têm de ter uma
independência e uma retaguarda que possa dar a elas não a capacidade de ser a
cadeia de transmissão de um determinado partido que esteja no poder
eventualmente no Governo do Estado. Mas têm que ter uma estrutura tal que a
retaguarda de um fundo para fomento possa existir. A participação da sociedade,
como um todo. Principalmente, indicar pessoas para os cargos das regiões - eu
já estou querendo avançar após a criação porque isso é dado para mim como
líquido e certo -, sejam feitas como para autarquias, principalmente para
diretorias de diversos órgãos federais - como sabemos - pelas sabatinas, como é
no Judiciário.
Devolvo a palavra ao
nobre Deputado Hamilton Pereira dizendo que estamos numa iniciativa correta,
mas que precisamos caminhar muito no sentido da descentralização, no sentido do
aperfeiçoamento do poder de estado democrático e principalmente comandado pelo
protagonista central, que é o município e as pessoas que moram nele. Muito
obrigada pela sua tolerância.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Eu que agradeço o seu aparte. Ele
também nos ajuda aqui no esclarecimento que fazíamos.
É verdade que precisamos,
juntamente com a criação desses órgãos de Desenvolvimento Regional, criar a
Frente de Desenvolvimento Regional, a Frente de Desenvolvimento Metropolitano
ou do Aglomerado Urbano que reúna todos os prefeitos e prefeitas para
discutirem os investimentos que vão para a região e, sobretudo, a utilização
dos recursos desse Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, citado agora por V.
Excelência. V. Exa. tem toda
razão.
Agora, quero me ater
aqui numa questão que está embutida nesta discussão que estamos fazendo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo há muito
tempo abdicou do seu direito de legislar, infelizmente. Discutimos, pesquisamos
sobre um determinado tema para elaborar um projeto de lei. Apresentamos um
projeto de lei, conversamos com todos os líderes de todos os partidos desta
Casa, conversamos com os deputados de todos os partidos para que esse nosso
projeto ganhe maturidade, passe por todas as comissões e um dia chegue a ser
votado neste plenário.
O projeto percorre
todos esses caminhos, a todas as comissões de mérito, fica pronto para a Ordem
do Dia. O Colégio de Líderes estabelece a votação num determinado dia. Esse
projeto vem para o plenário, é votado com a anuência de todos os deputados pela
compreensão do alcance que ele tem e, logo em seguida, remetida ao Palácio dos
Bandeirantes para a apreciação do governador do Estado. O governador veta o
projeto e, na maioria dos vetos, uma justificativa padrão
para esse veto. Sobre esta matéria a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados e as deputadas não têm a
prerrogativa de legislar. Esta é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, ou
seja, do Sr. Governador.
Digo isto porque temos
a Ordem do Dia desta Casa e tive o capricho de contar uma por uma para saber o
que é projeto de lei, o que é projeto de lei complementar, o que é uma
resolução e localizei aqui, na nossa Ordem do Dia, 613 pontos de pauta. Dos 613
pontos de pauta da nossa Ordem do Dia, temos 592 vetos do Sr.
Governador a projetos dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas desta Casa. São 592
vetos. Ora, 613 menos 592, são 21. Essas 21 outras proposições o que seriam?
Quatorze projetos do Executivo, um do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, do
Poder Judiciário, e apenas seis dos Srs. Deputados e Deputadas desta Casa.
É verdade ou não é
verdade que a Assembleia Legislativa há muito tempo
abdicou da sua prerrogativa de legislar e entregou ao Executivo, posto que ele tem maioria nesta Casa, a única prerrogativa de legislar. A
respeito disso e para exemplificar isto que eu digo, recorro aqui ao nosso
Regimento Interno da Casa.
Regimento Interno da
Casa: até a XIII Consolidação do Regimento Interno, tínhamos o Art. 179, com a
seguinte redação: “...às proposições idênticas ou
versando sobre a matéria correlata serão anexadas à mais antiga”.
Digo isto porque o
nobre Deputado Roberto Morais tem um projeto nesta Casa que propõe a criação da
Região Metropolitana de Piracicaba que tramita nesta Casa desde 2004. O do
governador chegou ontem, mas já está pronto para a Ordem do Dia para ser
votado. Este deputado tem um projeto nesta Casa que propõe a criação da Região
Metropolitana de Sorocaba pronto para a Ordem do Dia. Apresentei-o em 2005 e
ele está pronto para a Ordem do Dia desde 2010, se não me falha a memória.
Pelo Regimento Interno,
com a redação anterior, a XIII edição do nosso Regimento Interno, qualquer
projeto do Executivo que vem versando sobre a mesma matéria, que já tem um
projeto do deputado na Casa, teria que ser apensada a esse e teria que
percorrer todos os caminhos até chegar em pé de
igualdade do ponto de vista da sua tramitação para então vir ao plenário.
Pasmem,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a XIV consolidação do Regimento Interno
alterou o Art. 179. O Art. 179 hoje diz que as proposições idênticas ou
versando sobre matéria correlata serão anexadas à mais
antiga. Até aí é o mesmo texto anterior. Salvo às de autoria do Poder
Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Procuradoria de
Justiça, ou seja, outros órgãos que nem poder são. Se
enviarem um projeto para esta Casa, até o Tribunal de Contas do Estado, que é
um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, esse vai
saltar na frente da pauta e passar na frente do projeto dos Srs. Deputados,
como este projeto que ora discutimos aqui, nesta tribuna.
Esta Casa precisa
recuperar a sua dignidade, a sua prerrogativa de legislar. Daqui a pouco,
estará chegando nesta Casa um projeto idêntico em relação à minha região de
Sorocaba. Vou discutir muito esse projeto aqui. Quero falar com os Srs.
Deputados e Sras. Deputadas sobre a dignidade do Poder Legislativo do Estado de
São Paulo. Queremos recuperar a nossa prerrogativa de legislarmos. Não existe
um diploma legal neste País, nem na Constituição Federal, nem na Constituição
estadual onde haja uma linha que diga que o deputado estadual, enfim o
Parlamento do Estado de São Paulo, não pode legislar sobre organização para o
desenvolvimento regional. Esta é uma prerrogativa concorrente de ambos os
Poderes: Executivo e Legislativo.
Avocamos aqui ao Poder
Legislativo a prerrogativa de legislarmos sobre essa questão também. Então,
aqui a minha solidariedade ao Deputado Roberto Morais que teve o seu projeto
relegado a um segundo plano para que o projeto do governador, que chegou ontem
a esta Casa, possa ser submetido à votação na tarde de hoje.
É impressionante como
nós, deputados desta Casa, abrimos mão da nossa
prerrogativa e, o que é pior, da dignidade do Poder Legislativo do Estado de
São Paulo, consignada
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Aldo Demarchi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, para discutir a favor do PLC 11,
de 2012.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer,
aqui, ao meu amigo Deputado Hamilton Pereira pelas suas palavras.
Ele sabe realmente a
função do parlamento. Mas, nesse projeto específico que hoje está sendo votado
o PLC 11, do Governador Geraldo Alckmin, que cria o Aglomerado Urbano de
Piracicaba, realmente já temos um projeto de 2004.
Deputado Chico Sardelli, quando chegamos aqui, Piracicaba estava há 12
anos sem nenhum deputado. Naquela oportunidade, éramos muito cobrados: “Olha,
Piracicaba não tem nada. Não tem um comando de polícia. Piracicaba não tem um Poupatempo, não tem a Polícia Federal, não tem rodovias
duplicadas. Se precisar de um escrivão de polícia, precisamos recorrer a
Campinas. A propósito, quando da discussão da criação da Região Metropolitana
de Campinas Piracicaba, que discutia a situação com a Emplasa,
optou por ficar fora. E havia esse mecanismo dos aglomerados urbanos.
Apresentamos o projeto em 2004, que tramita desde então. Aqui louve-se o trabalho da Emplasa.
Naquela oportunidade eu
já tratava com o Dr. Pedretti, que fez um trabalho
maravilhoso. Em seu nome agradeço a todos os funcionários da Emplasa, técnicos realmente gabaritados. Findo o Governo
Alckmin, veio o Governo Serra e esses estudos continuaram.
Justiça tem de ser
feita também ao Deputado Edson Aparecido. Ele tinha acabado de ser reeleito
deputado federal, veio até a Assembleia Legislativa
me procurar, procurou também o Deputado Aldo Demarchi,
meu amigo, meu vizinho irmão de Rio Claro e disse ‘Vamos retomar a discussão
dos aglomerados. Precisamos votar a Região Metropolitana de São Paulo. Vamos
votar a Região Metropolitana do Vale. Vamos criar o aglomerado de Jundiaí - trabalho
do Deputado Ary Fossen e da Deputada Vanessa Damo. Vamos criar o aglomerado de Piracicaba, depois o de
Sorocaba e aí virão as sub-regiões. A próxima será de Bragança Paulista. Foi
muito correto o Deputado Edson Aparecido. Comunicava também que o Governador
Geraldo Alckmin criaria apenas uma secretaria, a do Desenvolvimento
Metropolitana para cuidar das regiões metropolitanas.
Quando se fala
aglomerado urbano de Piracicaba - sou de Piracicaba, estou no quarto mandato
defendendo aquela região - fala-se em 22 municípios. Hoje Rio Claro deixa de
ter 200 e poucos mil habitantes e passa a ter um milhão, trezentos e cinquenta mil. Piracicaba deixa de ter 375 mil habitantes e
passa a ter um milhão e trezentos mil. Hoje serão um milhão e
trezentas mil pessoas aproximadamente a reivindicarem junto aos seus
deputados, prefeitos, vereadores, presidentes de entidades com o Governo do
Estado. Temos de lembrar a lealdade do Secretário Edson Aparecido e do
Governador Geraldo Alckmin, que retomou a discussão da criação desses
aglomerados.
Desde março do ano
passado ou um pouquinho antes até o Luizão aqui presente - ele é da Secretaria
- tem vindo praticamente todos os dias à Assembleia
Legislativa discutir essa questão. Tem sido uma pessoa muito aberta,
trazendo-nos subsídios para a votação, enfim. É importante ressaltar também o
apoio do Presidente Barros Munhoz e do Líder do Governo Deputado Samuel
Moreira, que nos ajudou em muito. Participaram das audiências
O importante a
ressaltar é que aquilo que foi proposto está sendo feito. Isso para nós é
motivo de orgulho. Afinal de contas é a valorização dessas regiões, desses
aglomerados que estão sendo criados no Estado de São Paulo. Não houve disputa
política. Poderiam até imaginar que eu brigaria por Piracicaba e o Aldo por Rio
Claro. Não. Estamos juntos para criar esse grande aglomerado de 22 cidades
discutindo, por exemplo, o aeroporto regional. Deixaremos de ter o interurbano,
teremos uma ligação que sairá bem mais em conta para os nossos munícipes,
discutiremos a questão crítica do lixo e tantos outros temas, não é Deputado
Aldo.
Portanto, quero
agradecer o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Edson Aparecido, o
Presidente Barros Munhoz. Em nome do Líder do Governo Deputado Samuel Moreira e
do Líder do meu partido Deputado Alex Manente quero
agradecer todos os 94 deputados. Dizia muito bem ontem o Deputado Enio Tatto: como foi bom conversar e negociar a
criação de regiões metropolitanas e aglomerados com alguém que realmente saiu
do Parlamento: o Secretário Edson Aparecido. É a oposição trazendo ideias, como ideias vieram de
todos os partidos para melhorar este projeto.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Roberto Morais, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer
que o aglomerado urbano da nossa querida cidade de Piracicaba e mais 22 cidades
que compõem a região nos moldes em que outras regiões metropolitanas têm sido
criadas pelo interior do Estado de São Paulo é da maior importância. Neste
momento eu não poderia deixar de parabenizar V. Exa., o Deputado Aldo Demarchi e o
Deputado Dilmo dos Santos, vocês que batalharam,
trabalharam para ver este sonho realizado hoje e o Governador Geraldo Alckmin
por ter a sensibilidade de entender que muitas coisas hoje não se resolvem mais
isoladamente. Vossa Excelência acabou de dizer isso aqui: é o aeroporto
regional de Piracicaba, o transporte coletivo na região, de
cidades que se falam, então vejo como algo da maior importância a
criação do aglomerado urbano de Piracicaba. Eu não poderia deixar de
parabenizar V. Exa., o
Deputado Aldo Demarchi, o Deputado Dilmo dos Santos e todo o povo da região que neste momento
recebe o aval para o início de uma nova fase para a região.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Muito obrigado, Deputado Chico Sardelli, nosso líder de Americana e região. Obrigado pelo
apoio do PV na luta pela criação do aglomerado. Hoje é um motivo de alegria e
de agradecimentos.
O
SR. ALDO DEMARCHI - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Estou irmanado com V. Exa. porque
participamos da mesma região e estamos sentindo, pelas três audiências públicas
que fizemos em Piracicaba, Rio Claro e Limeira, a receptividade que teve este
projeto, principalmente das entidades que participaram da discussão, das
Câmaras Municipais, dos 22 prefeitos que foram saber qual o proveito que a
região deverá tirar, qual a praticidade disso, principalmente a racionalidade
das discussões dos problemas que temos em comum na nossa região.
Vossa Excelência foi
muito feliz quando disse do saneamento, do lixo.
Sabemos que
principalmente os municípios menores têm problemas em obter áreas licenciadas
para colocar o seu lixo, tendo de levar muitas vezes até Paulínia não só o lixo
doméstico como o industrial.
Estradas: quase todas
as estradas no entorno da região estão concessionadas.
Vamos lutar juntos para sanar os problemas dos municípios porque o
desenvolvimento das cidades interfere nas rodovias e estas na
segurança de quem mora nos arredores. Muitas vezes a Artesp
demora a autorizar concessionárias a fazerem obras de segurança. Quando um
prefeito discute isoladamente, a força é uma. Quando você tem 22 prefeitos num
conselho discutindo as necessidades da região é evidente que a força é muito
maior.
Portanto, quero
cumprimentar principalmente o Secretário Edson Aparecido, que foi nosso colega
aqui na Casa, hoje ocupando a pasta responsável pelos aglomerados, pelas
regiões metropolitanas e que tem se empenhado muitíssimo.
Não podemos deixar de
agradecer todos os colegas e partidos da Casa que estão nos apoiando. Sentimos
que outras regiões também deverão fazer parte desses aglomerados porque é um
programa de governo. Com isso se gastará muito menos para resolver os problemas
que são comuns em cada região.
Parabéns também ao
próprio Governador que tem enviado a esta Casa estas mensagens e agradecer
também às Comissões que até num apelo tanto de V. Exa.
como meu, fizeram tramitar rapidamente essa discussão
aqui - se Deus quiser hoje sairemos vitoriosos, agraciados. A nossa região
realmente está de parabéns. E sei que o seu empenho lá na região é muito
grande. Sua cidade que é uma referência do aglomerado, porque é a maior em
termos de população, de área, inclusive com maiores problemas, V. Exa. tem sido um baluarte conosco
fazendo isso aí, o próprio Deputado Dilmo dos Santos,
também, que faz parte da sua cidade, fazendo um esforço muito grande para que
esse projeto possa ser aprovado na noite de hoje, logicamente com o apoio de
todos os membros desta Casa. Muito obrigado.
O
SR. ROBERTO DE MORAIS - PPS - Muito obrigado pelas
palavras nesse momento, Deputado Aldo Demarchi, 2º
Secretário desta Casa.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Quero agradecer ao Deputado
Roberto Moraes, e parabenizar não só V. Exa. como também aos Deputados dessa região. Vossa Excelência que
tem um trabalho atuante lá na região, desde a Cidade de Rafard,
de Piracicaba, Rio Claro, enfim todas aquelas cidades que estão sendo contempladas agora, neste aglomerado urbano, importante
região do Estado de São Paulo. Parabenizo V. Exa. que desde 2004 vem trabalhando nesse projeto, vem lutando
para que o dia de hoje chegasse e nós pudéssemos votar um projeto dessa
envergadura.
Deputado
Aldo Demarchi e Deputado Roberto Morais, que ocupa a
tribuna, penso que hoje a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo está cumprindo um papel fundamental de sua
competência ao aprovar esse aglomerado urbano. Minha manifestação aqui é apenas
de me somar às outras lideranças, aos outros Deputados, que parabenizam V. Exa. pelo trabalho e pelo empenho
para que esse projeto seja aprovado no dia de hoje. Como Líder da Bancada do
PSB, tenha V. Exa. a certeza
de que estaremos sempre juntos irmanados para que a partir de agora não apenas
nós tenhamos esse aglomerado urbano de cidades irmanadas, 1.350.000 pessoas,
mas que possamos envidar esforços no sentido de captar recursos e de trazer
mais qualidade de vida a toda aquela população. Meus sinceros parabéns a V. Exa. e a toda a PP de Piracicaba,
Rio Claro e toda a região. Deus o abençoe.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS – Obrigado, Deputado Carlos Cezar,
Líder do PSB. Presidente Barros Munhoz, exatamente há um mês realizávamos a
última audiência pública em Piracicaba e na época, lá em Piracicaba, na
associação comercial industrial, nosso querido Presidente Jorge Aversa, onde nós começamos a discussão em 2004, ali nós terminamos, V. Exa. dizia para a imprensa piracicabana o seguinte: “no máximo em
30 dias esse projeto será aprovado”. Era 16 de abril, uma segunda-feira. Hoje,
16 de maio, exatos 30 dias passados o Projeto de lei Complementar nº 11, do
Governador Geraldo Alckmin, que cria o aglomerado urbano de Piracicaba, será
aprovado por unanimidade nesta Casa. Muito obrigado pelo seu empenho indo
participar no interior, tirando as audiências daqui da Assembleia
Legislativa, valorizando o interior do Estado, valorizando as regiões
metropolitanas, levando a discussão da LDO, do Orçamento, dos aglomerados, da
região metropolitana, V. Exa. que
tem o pulso forte para comandar esta Casa, por isso foi reeleito pela primeira
vez na história deste parlamento, valorizando os Deputados da região, e
valorizando a discussão com prefeitos, vereadores, com entidades de classe, por
isso que estamos tendo hoje a aprovação unânime.
Obrigado a Assembleia Legislativa, ao Governador Geraldo Alckmin, ao
Secretário Edson Aparecido, ao Luizão, seu fiel escudeiro, Dr. Pedrete, em nome dele a Emplasa,
pela aprovação hoje do nosso aglomerado urbano da Cidade de Piracicaba que vai
ser votado dentro de instantes no plenário da Assembleia
Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
1 - Projeto, salvo
emenda, substitutivo e subemendas.
2 - Substitutivo nº 1.
3 - Emendas
“A” e “B” apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais,
Finanças e Orçamento.
4 - Emenda nº 3.
5 - Subemendas às
emendas nºs 2, 5, 6 e 11 apresentadas no parecer de
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos
Metropolitanos e Municipais, e Finanças e Orçamento.
6 - Emendas nº 2, 5, 6
e 11 englobadamente.
7
- Emendas 1, 4, 7, 8, 9 e 10 englobadamente.”
Assina o nobre Deputado Samuel Moreira.
Em votação o
requerimento.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queriam conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em discussão o Item nº
1 do roteiro de votação - Projeto salvo emenda substitutiva e subemendas.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
V. Exa. a palavra. Antes,
porém, esta Presidência pede licença a V. Exa., Deputado Simão Pedro, para dizer que, embora em aviões separados
- porque recomendaram que eu e o Deputado Adriano Diogo não viajássemos no
mesmo avião, por questão de segurança nacional, essas coisas de Presidente e vice-Presidente da República, acho que é o Governo
americano que inventa isso -, chegamos a esta Casa quase juntos, ainda a tempo
- e no meu caso a tempo de presidir esta sessão tão importante que aprova a
Aglomeração Urbana de Piracicaba.
Quero parabenizar os
Deputados aqui lutadores por essa causa, parabenizar o Deputado Roberto Morais,
há tanto tempo lutando por essa causa, o Deputado Dilmo
dos Santos, que também é de Piracicaba, o Deputado Aldo Demarchi,
que é de Rio Claro que também fará parte desse aglomerado urbano, e dizer da
satisfação de caminharmos para a votação desse projeto.
Mas quero dizer
rapidamente que nos 36 anos da minha vida pública já participei de todo o tipo
de solenidade. Mas hoje talvez eu tenha participado se não da mais emocionante,
seguramente de uma das mais emocionantes da minha vida. Que coisa maravilhosa!
Aquilo que podia parecer um racha na nação brasileira, aquilo que podia parecer
a celebração de uma entidade para buscar revanche,
para buscar ódio para dividir a família brasileira se transformou num ato
maravilhoso, que foi a instalação da Comissão da Verdade no Palácio do
Planalto.
Quero parabenizar o
Deputado Adriano Diogo pela iniciativa de ter criado a Comissão da Verdade
Estavam presentes o
Presidente José Sarney, o Presidente Fernando Collor de Mello, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um discurso
simplesmente memorável, emocionante da Presidenta Dilma Rousseff,
consagrando essa Comissão que ela definiu de maneira extraordinária, dizendo
que não visa dividir, que não visa revanche, que não visa nada, mas apenas e
tão somente, a busca da verdade. Uma reconciliação da família brasileira,
conhecendo a verdade de todo aquele período nebuloso que nós, infelizmente,
vivemos no nosso País, sem ódio, sem rancor, sem absolutamente nenhum outro
sentimento que não seja buscar a verdade.
E no discurso do José
Carlos Dias, um ex-Ministro
da Justiça, que é um dos sete membros da Comissão da Verdade, ele fez menção ao
fato de que três dos ex-Presidentes presentes, e que
lutaram para que o Brasil chegasse à situação de viver 28 anos de período
democrático, três foram perseguidos políticos: um sociólogo, um operário e uma
estudante.
Então, quero dividir
com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
esse momento de muita alegria, de muita felicidade, e dizer que a Assembleia Legislativa está engajada no
mesmo propósito de fazer da Comissão da Verdade um instrumento de busca
da verdade.
Peço desculpas pela
interrupção da votação de um projeto tão importante, mas eu tinha que dividir
com a Assembleia Legislativa de São Paulo essa
alegria.
Com a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero
agradecer ao Deputado Alencar Santana, Líder da Bancada do PT, que me concedeu
a honra de fazer o encaminhamento pela Bancada do PT de tão importante projeto
de lei, que é o projeto que cria o Aglomerado Urbano de Piracicaba.
Mas antes, Sr. Presidente, quero também me congratular com V. Exa., com o Deputado Adriano Diogo, pela presença nesse
memorável evento; parabenizar V. Exa. que, presidindo esta Casa, conduziu a criação da Comissão da
Verdade como um órgão auxiliar da Comissão Nacional, garantindo toda a
estrutura para o seu funcionamento e colocando na presidência um deputado desta
Casa que foi perseguido pela ditadura militar, preso, torturado e que não
desanimou, lutou pela democracia, honra muito este Parlamento presidindo a
Comissão de Direitos Humanos, que é o Deputado Adriano Diogo.
É um momento de
bastante felicidade para nós. Uma das frases mais fortes de Jesus, na Bíblia,
baliza muito todo o seu ensinamento, toda a sua doutrina: “A verdade vos
libertará”. Considero que uma nação, um povo que esquece seu passado, que não
preserva sua memória, não tem futuro. Então é importante recuperar, passar a
limpo a memória, principalmente porque temos centenas de famílias que ainda não
tiveram o direito sagrado, direito humanitário, consagrado em qualquer
religião, qualquer povo, que é enterrar os seus entes queridos mortos; sequer
sabem onde estão os corpos. Isso é fundamental que se esclareça, sem
revanchismo, sem vingança, sem ódio. Precisamos passar à frente desse processo,
saber a verdade, o que aconteceu, não para perseguir, não para punir, mas para
esclarecer. Então essa Comissão tem uma importância fundamental para
consolidarmos o período da democracia e o nosso país avançar.
E São Paulo tem um papel muito importante nesse processo. Então toda a nossa
força, solidariedade a essa Comissão.
Sr.
Presidente, José Carlos Dias, que foi Ministro da Justiça, é meu colega no
Conselho Curador da TV Cultura. Na segunda-feira, tivemos reunião para eleger o
Presidente; fizemos uma homenagem a José Carlos Dias, dizendo que nós nos
sentimos, eu ali como representante da Assembleia
Legislativa junto com o Deputado Vitor Sapienza,
muito bem representados pela figura ilustre, competente, maior, que é
José Carlos Dias, que representou os membros da Comissão da Verdade, nomeado
pela Presidente Dilma. Então parabéns, quero também me congratular com esse
momento.
Sr.
Presidente, a Bancada do PT vai apresentar uma declaração de voto a respeito
desse projeto, manifestando-se de forma favorável, porque a criação da Região
Metropolitana de São Paulo, a criação da Região Metropolitana de São José dos
Campos e esse novo instrumento jurídico, que são os aglomerados urbanos, vão
dar oportunidade de também logo, logo darmos andamento aqui numa luta do
Deputado Hamilton Pereira, que é criar a Região Metropolitana de Sorocaba. É um
instrumento muito importante. Já temos a figura dos consórcios, que congregam
algumas prefeituras junto com o Governo do Estado, com o Governo Federal, para
otimizar a utilização dos recursos, planejar os investimentos,
as demandas de cada região. Isso é fundamental.
A crítica que fazíamos
aos sucessivos governos paulistas, principalmente os capitaneados pelo PSDB, é
que eles deixavam a desejar em relação a esse tema, que era a ausência da
Região Metropolitana de São Paulo. Felizmente fomos inclusive procurados na
bancada, uma reunião histórica, porque nenhum Secretário de Estado tinha vindo
ainda na Bancada do PT, uma bancada de oposição, para pedir nosso apoio,
discutir conosco, reconhecer o conhecimento técnico dos parlamentares do PT,
dos especialistas ligados ao nosso partido, aos nossos prefeitos.
Então quero parabenizar
também o Deputado Roberto Morais, o Deputado Dilmo, o
Deputado Demarchi. Lembro-me também de que esse
debate era feito aqui pelo ex-Deputado, sempre Deputado, grande amigo nosso,
Roberto Felício, de Piracicaba, a quem tenho a honra de suceder na presidência
da Comissão de Educação, ou seja, é uma bandeira que, vamos ser sincero, não
tem partido, é importante para melhorarmos a gestão dos municípios, para
melhorar a qualidade das políticas públicas, a otimização dos recursos, dar mais qualidade ao planejamento e encontrar solução para
os graves problemas por que passa nosso povo na área de saneamento, de
transporte, segurança pública, habitação.
Sr.
Presidente, estamos vivendo um momento importante no país. Hoje tivemos
oportunidade de discutir aqui, vamos ver as notícias a respeito da Comissão da
Verdade. Tivemos votações importantes também no Supremo em relação às cotas
para estudantes negros, afrodescendentes, índios e
oriundos das escolas públicas nas universidades federais. Queremos que esse
tema avance aqui na Assembleia Legislativa. No dia
22, três comissões temáticas desta Casa, mais duas frentes parlamentares -
Comissão de Educação, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Direitos
Humanos, Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e Defesa das Comunidades
Quilombolas e Frente Parlamentar da Juventude - vão discutir o projeto de lei
suprapartidário, já pronto para ser votado neste plenário, que é o Projeto de
lei nº 530, de 2004, capitaneado pelo ex-Deputado Vicente Cândido, que institui
as cotas nas universidades públicas, as nossas universidades que nos dão muito
orgulho: a USP, a Unicamp e a Unesp,
por serem unidades avançadas da pesquisa, do ensino, da extensão.
A USP está entre uma
das maiores do mundo, mas nesse aspecto da democratização da nossa população a
universidade ainda utiliza um método muito ruim, que é o vestibular, que exclui
a maioria pobre da nossa juventude. Assim também é o caso da Unesp e da Unicamp, embora a
Unicamp já tenha instituído uma política de ação afirmativa, pontuando, por
exemplo, alunos oriundos das escolas públicas, mas é um processo ainda
limitado. Nós precisamos avançar.
O Supremo também entendeu
que o ProUni era um projeto
constitucional, permitindo que um milhão de estudantes até o momento pudessem
ter acesso à universidade. Agora falta o Supremo confirmar o decreto que
determina a titulação das comunidades quilombolas, que aliás
é um atraso. Ontem eu conversava com um juiz federal, que hoje está em
Caraguatatuba, Dr. Ricardo Nascimento, a respeito da luta da comunidade
quilombola da Caçandoca. É um drama que aquela
comunidade vive entre Caraguatatuba e Ubatuba há mais de 200 anos. Já foi decretado
interesse social, mas é ameaçada de ser despejada e não pode desenvolver
qualquer projeto de desenvolvimento econômico para poder se inserir no mercado,
na economia paulista, como estivesse condenada a viver
no passado.
Precisamos avançar
nessa pauta, e a Assembleia tem um papel importante
de aprovar leis, de votar orçamentos. E o Orçamento mais importante que votamos
aqui vai ter início agora, num processo feito pela Comissão de Finanças e
Orçamento, onde tenho orgulho de participar, junto com o Deputado Enio Tatto, Deputado Rillo, Deputado Demarchi, Deputado Mauro Bragato,
que é nosso Presidente, que conduz com muita inteligência, competência e
democracia a Comissão. Vamos começar a discutir o Orçamento do ano que vem.
A Deputada Regina
Gonçalves, muito atuante nessa Comissão, no ano passado foi relatora da LDO e
já na LDO contemplou o orçamento regionalizado. Foi um processo muito rico e
importante. E agora nossa comissão aprovou por fazer audiência pública nas
regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos, além das regiões
administrativas.
A Assembleia
dá um passo importante. Precisa o Executivo, além de aprovar a lei que cria as
regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos, acompanhar esse debate também,
democratizando e regionalizado o orçamento, e contemplando os prefeitos,
Secretários e a população dessas regiões, que vão acompanhar com muita
expectativa o que ela pode significar de avanço.
O Estado de São Paulo,
nesse aspecto, está atrasado. Estamos correndo contra o tempo, mas é importante
sintonizar o debate do orçamento, os investimentos que o Governo vai fazer em
cada região, com esse processo de avanço legislativo que estamos vivendo aqui,
e vamos votar nesta Casa, dando mais um passo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação o projeto salvo emendas, substitutivo e subemendas.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, para encaminhar pela Liderança do Governo.
O
SR. ALDO DEMARCHI - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, aproveito para cumprimentar V.Exa. e dizer que me sinto orgulhoso por, com V.Exa.,
dirigir esta Casa e sairmos na frente com a lei do acesso à transparência, que
a Assembleia coloca hoje no seu sistema. Praticamente
a lei federal começa a vigorar hoje, e a Assembleia
Legislativa, de uma forma muito competente, e dos seus funcionários, coloca no site da Assembleia todas
as informações que o cidadão necessita ou quer. Divido com V.Exa., com muito orgulho, essa etapa que estamos
cumprindo, com antecedência até às exigências da lei.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece. Na verdade, o mérito é de V.Exa., nobre Deputado Aldo Demarchi
que, juntamente com o Deputado Rui Falcão, me ajuda, estimula, orienta,
acompanha, enfim, nessa caminhada e, sobretudo, ratifico o que V.Exa. disse: ao corpo de
colaboradores da Assembleia Legislativa, aos
funcionários.
É realmente emocionante
podermos constatar que estamos cumprindo uma legislação complexa, difícil,
quase que integralmente. Só não temos condições de imediato àquilo que a lei dá
prazo para ser cumprido. Tudo que a lei exige de imediato está sendo cumprido.
Parabéns, Deputado Aldo Demarchi, parabéns ao
Deputado Rui Falcão, e obrigado por chegarmos a essa situação.
Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira, para encaminhar pela Liderança do Governo, pelo prazo
regimental.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia,
quero parabenizar o Sr. Presidente e cumprimentá-lo hoje pela sua participação
na instalação e posse dos membros da Comissão Nacional da Verdade que, pela
repercussão que estamos vendo, já mostra o tamanho da importância do seu
funcionamento para cada um de nós.
Cumprimento também por
sua liderança, e a de todos os Deputados que participaram da instalação da 1ª
Comissão da Verdade estadual no País.
Aproveito também para
cumprimentar os Deputados Roberto Morais, Aldo Demarchi
e Dilmo dos Santos, neste momento prestes a aprovar o
aglomerado urbano de Piracicaba, um projeto da maior importância para toda
aquela região. Cumprimento-os pelo trabalho que cada um fez, na liderança desse
processo aqui na Assembleia Legislativa. Esperamos
que realmente o projeto seja aprovado.
Cumprimento também o
Secretário Edson Aparecido e o Luisão, assessor da Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano, e que faz um trabalho permanente aqui na Assembleia. Cumprimento o Governador Geraldo Alckmin, pelo
trabalho que vem fazendo nessa área, principalmente com a aprovação de vários
projetos e com a preocupação importante nessa questão das regiões
metropolitanas no Estado de São Paulo.
Surgiu hoje aqui um
debate importante, com relação aos transportes coletivos sobre trilhos. Houve
um acidente hoje na linha do metrô, entre Tatuapé e Carrão. É feito um esforço
aqui muito grande, no sentido de podermos aumentar cada vez mais os
investimentos na área de transporte sobre trilhos.
Temos agora uma eleição
municipal que vai trazer esse debate, e é importante que possamos discuti-lo
sob o ponto de vista do aumento dos corredores de ônibus, da integração que
precisa ser feita. Mas é importante destacar que do ponto de vista do Governo
esse acidente será apurado. Nós daremos respostas, porque houve um acidente. Se é falha técnica, falha humana, será devidamente apurado.
Destaco também o
esforço que o Governo vem fazendo. Logicamente há muito a fazer. Para se ter
uma ideia, aumentou em 40% a utilização desse
transporte sobre trilho, especialmente o metrô, em cinco anos, até por conta de
uma oferta adequada de transporte coletivo, até por conta de termos uma oferta
de transporte adequado. Mas é preciso fazer muito mais, e o Governo está muito
atento.
Pela primeira vez na
história temos quatro linhas de metrô em obras, simultaneamente. O projeto
prevê, até 2014,
Ou seja, é preciso
muito mais, mas o esforço está sendo feito. Não vim aqui fazer demagogia, no
sentido de uma defesa do Governo. O Governo está fazendo a obrigação, recebe
impostos para isso.
Quero destacar que
quando tivemos alguns problemas na CPTM, o Governador imediatamente liberou 385
milhões de reais, para adequar a parte de energização do funcionamento da CPTM.
Está bem atento a isso, sempre com entrega de novos trens. É um trabalho permanente
nessa linha de transporte sobre trilhos. Precisamos investir mais em transporte
através de ônibus, corredores.
Temos eleição
municipal, vamos debater esse assunto e fazer uma integração entre prefeitura,
Governo do Estado e Governo Federal. Temos investimentos em parceria com o
Governo Federal, por exemplo, no Rodoanel, para aliviar o trânsito de São
Paulo. Também pela primeira vez teremos dois trechos - Norte e Leste -
simultaneamente
Mas não vim aqui para
fazer propaganda do Governo neste momento, mas para dizer que o Governo irá
apurar o acidente de hoje, na linha do metrô. Será apurado e será dada a
resposta que a população quer.
Quero dizer da alegria
e da satisfação por estarmos a pouco da aprovação do projeto da Aglomeração
Urbana de Piracicaba, que abrange a região de Piracicaba, permitindo um
planejamento mais adequado para os problemas regionais.
Quero destacar o
trabalho da Secretaria, o procedimento que a Assembleia
Legislativa adotou por meio da liderança do nosso Presidente e dos nossos
deputados, com audiências públicas. Quero destacar o trabalho dos nossos
deputados daquela região - Roberto Morais, Aldo Demarchi,
Pastor Dilmo. Enfim, o trabalho que esses deputados
fizeram na liderança do processo, com a participação de todos os parlamentares
da Casa. Parabéns, antecipadamente! Vamos para a votação desse projeto tão
importante! Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas,
substitutivo e subemendas.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
Sr. Presidente, a Bancada do PT vai entregar a sua
declaração de voto por escrito.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa
Excelência.
Fica prejudicado o Substitutivo
nº 1.
Em votação as emendas “a” e “b”, apresentadas no parecer da reunião conjunta
das comissões.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela
Bancada do PT.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Tem V. Exa. a palavra, pelo prazo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, estamos votando um projeto importante sobre o
Conglomerado de Piracicaba. A lógica desse projeto é garantirmos uma política
pública integrada nos municípios da região, da mesma maneira que ocorre nas
regiões metropolitanas já existentes - São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e
Baixada Santista.
Isso é fundamental, até
porque alguns problemas que afetam o município estão ligados a outros, ou seja,
a solução poderá ajudar mais de um município. Ao mesmo tempo, algo não tem
coerência ou, pelo menos, os fatos não estão batendo com o que está na lei.
Quando se faz a região ou o aglomerado, queremos discutir uma política
integrada.
Hoje, a Comissão de
Educação e Cultura desta Casa fez uma audiência. Lá estavam os Deputados Simão
Pedro, Beto, Rillo, Leci
Brandão discutindo o Sistema Nacional de Cultura, que visa à elaboração de uma
política cultural entre todos os entes, uma política nacional, envolvendo
Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Contraditoriamente
ao que estamos votando hoje, o Estado de São Paulo ainda não faz parte - porque
não quer, porque não deseja - do Sistema Nacional de Cultura. Alguns municípios
já aderiram ao sistema, mais de 60 até o momento. Com certeza, muitos mais
municípios farão o mesmo.
Nesse caso
especificamente, desejamos que o Estado de São Paulo faça
parte desse processo, como deve fazer de outras políticas integradas que o
Governo Federal desenvolve, por exemplo, na área da Saúde, no programa de
combate ao crack. Parece que ainda existe uma
resistência do Governo Estadual.
Fiz questão de vir à
tribuna para, novamente, dizer sobre os investimentos no metrô. Pelo que foi
relatado há pouco, parece que há um conjunto de obras em andamento e que, daqui
a pouco, haverá a solução desses problemas. E não se fala quem são os
responsáveis por esses problemas.
Vou dar alguns números.
Entre
Por que isso não
ocorreu se havia recursos? Havia previsão de Orçamento, havia recursos, mas não
houve execução. Porque se preferiu fazer a nova Marginal; porque se priorizou
tão somente o Rodoanel, que é importante, mas precisamos do transporte sobre
trilhos. Essa foi a lógica que imperou nos últimos
anos. Esperamos que ela se inverta, pelo menos esse é
o desejo da Bancada do PT. Temos que ter prioridade no Estado de São Paulo para
o transporte sobre trilhos, tanto CPTM quanto Metrô.
No ano passado,
primeiro ano do Governo Geraldo Alckmin, deixou-se de investir 3,3 bilhões, ou
seja,
A ampliação da rede é
necessária, mas teremos também que garantir a manutenção e as condições para
que o metrô opere com segurança. Infelizmente, o Governo do Estado está fazendo
com que o metrô perca a sua qualidade. Entre 1997, primeiro ano do Governo
Covas, a 2012, o Tesouro Estadual deixou de fazer repasse de 7,2 bilhões para o
metrô para manutenção e outros serviços. De fato, há alguns anos não está sendo
priorizado o transporte sobre trilhos. Há praticamente 17 anos vivemos com o
mesmo partido no Governo do Estado. Atualmente, o empréstimo
do Governo Federal ao Governo do Estado para Metrô e CPTM somam 15,2
bilhões de reais, recursos suficientes para garantir a qualidade e a ampliação
do sistema.
Além de outras
questões, um dado interessante é o seguinte. O Secretário de Transportes diz
que temos um sistema contratado que vai garantir um intervalo menor entre as
composições, um sistema inteligente. Até o momento, desse contrato só foram
executados 34 por cento. Assim, 66% do contrato não foram executados. A
sinalização, o sistema de controle, o sistema de monitoramento dos trens não
estão sendo feitos. É por isso que estamos tendo esses problemas. E não é por
falta de dinheiro, porque está previsto no Orçamento, o contrato está assinado:
é por falta de decisão; é por falta de vontade política.
Hoje, graças a Deus, o
maquinista foi muito ágil, muito competente. Senão, teríamos uma tragédia. O
Secretário e o Presidente do Metrô já disseram que o sistema é para operar
automaticamente e que houve alguma falha. É lógico que é uma falha. Somente 34%
do contrato foram executados e o sistema não está funcionando no seu conjunto
como deve. E hoje, felizmente, não tivemos uma tragédia maior.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos da TV Assembleia,
vou dizer da declaração que o Secretário de Transporte - Deputado Cauê, V. Exa. que
disse recentemente que nós não temos vontade de investir em Metrô no Estado de
São Paulo, e que os dados contradizem isso -, Jurandir Fernandes, disse o
seguinte: “As pessoas se machucaram porque estavam em pé.” É isso mesmo,
Deputado.
Estavam
em pé porque não havia lugar, com certeza, no vagão, e elas se machucaram
porque ocorreu um acidente. Todos os dias são transportados um conjunto de
pessoas em pé em trens superlotados. Às vezes, as pessoas têm de esperar
minutos, até 30 minutos para poder adentrar no vagão. E ele disse isso. Tivemos
uma mulher que estava grávida e perdeu o filho, outras pessoas tiveram
traumatismo craniano. E o Secretário, que está demonstrando uma falta de
competência na gestão, demonstrou uma verdadeira falta de sensibilidade humana
por aquelas pessoas que estavam lá. Poderia ter ocorrido algo mais grave e ele
disse que elas se machucaram porque estavam
A
informação também que nos chegou é que por volta das oito horas já tinha sido
avisado que havia problema no sistema de operação do Metrô. E o acidente
ocorreu às 10 horas. É por isso que se faz necessária a presença do Presidente
do Metrô nesta Casa, em especial na Comissão de Transportes para prestar os
devidos esclarecimentos. Aí poderemos não só esclarecer os fatos da ocorrência
de hoje, mas comparar os números e o que de fato a empresa está fazendo para
garantir uma expansão. Mas principalmente para garantir a qualidade e a
segurança do sistema.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação as Emendas A
e B. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em
votação a Emenda nº 03. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em
votação as Subemendas às Emendas nºs. 02, 05, 06 e
11. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Prejudicadas as Emendas 02, 05, 06 e 11.
Em
votação as Emendas nºs. 01, 04, 07, 08 e 10. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, a Bancada do PT vota favoravelmente às Emendas 01, 04, 07, 08, 09 e
10.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação do nobre Deputado Alencar Santana Braga, pela Bancada
do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, passa a ler declaração de voto da Bancada do PT ao PLC 11/12.
“A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa declara seu voto favorável
ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, mas se reserva o direito de
apontar suas restrições ao texto aprovado.
O Projeto de
Lei Complementar nº 11, de 2012, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo,
objetiva criar a Aglomeração Urbana de Piracicaba, propondo, para isso, alguns instrumentos essenciais para o sucesso da
iniciativa: criação do Conselho de Desenvolvimento, de Câmaras Temáticas e de
Câmaras Temáticas Especiais e do conselho Consultivo com participação da
sociedade civil.
O Partido dos Trabalhadores - PT, com o objetivo de aprimorar o texto de
forma a satisfazer às demandas dos entes políticos e da sociedade civil
envolvidos na discussão, negociou com a liderança do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo tendo como base as contribuições
oriundas das audiências públicas, onde o projeto foi apresentado e debatido, e
das emendas e substitutivo apresentado pela bancada do PT. O conteúdo final do projeto, aprovado por esta
Casa, embora tenha incorporado alguns dos pleitos apresentados, ainda deixou a
desejar, principalmente quanto aos seguintes aspectos:
1.
Não foi
aceita a emenda que pretendia garantir a participação da sociedade civil no
Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba. O PT defendeu
que a sociedade civil participasse do Conselho de Desenvolvimento e, caso a
proposta fosse aceita, não seria novidade, já que o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos (Lei 7.663 de 1991), em vigor no Estado de São Paulo, conta
com a participação da sociedade civil. É tripartite e tem caráter consultivo e
deliberativo e conta com Fundo de investimentos para ações nas Unidades de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa experiência tem sido coroada de êxito.
O PT insisti que a participação da sociedade civil:
trabalhadores, empresários, movimentos sociais, populares e ambientais seja
condição importante para o sucesso das políticas públicas, sobretudo as de
caráter regional como a que se propõe com a criação da Aglomeração Urbana de
Piracicaba.
2.
Outra emenda
defendia que a sociedade civil pudesse participar da indicação dos membros das
Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, podendo inclusive fazer
parte da sua composição. Apesar da argumentação para não aprovação da emenda;
que na prática não há impedimento para participação da sociedade civil nas
referidas Câmaras, acreditamos que seria um avanço que o diploma legal agora
votado, garantisse esse pleito já em seu conteúdo.
3.
O PT
defendeu, em uma de suas emendas, que no planejamento e execução das funções públicas
de interesse comum da AU–Piracicaba, fosse observada
a seguinte diretriz: ...“gestão democrática por meio de participação da
população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade na
formulação e acompanhamento de políticas, planos e programas”.... Emenda não
acatada, seguindo compreensão de que a participação da sociedade civil deve se
restringir ao Conselho Consultivo proposta pelo PLC 11/2012. Na opinião da
bancada do PT reforçar conceitos que reforcem a participação da sociedade em instrumentos
de gestão como esse que acaba de ser aprovado e fundamental para que as
políticas regionais tenham perenidade e não fiquem a mercê dos Governos que são
substituídos de tempos em tempos.
Estas são,
pois, as restrições apontadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores à
redação aprovada por esta Casa para o Projeto de Lei Complementar nº 11,
de2012.
Sala das Sessões, em 16/5/12
Alencar Santana - Líder da Bancada do PT”
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu ouvi atentamente as palavras do nosso nobre Líder do PT,
Alencar Santana, e gostaria muito de fazer o debate com o Deputado a respeito
desta questão do transporte público. Mas, infelizmente, estávamos discutindo
uma questão totalmente diferente daquilo que o Deputado colocou. Utilizou-se da
tribuna neste momento, quando votávamos o Projeto da Criação da Aglomeração
Urbana da Região da Piracicaba. A única questão que quero deixar ao Deputado
Alencar Santana é justamente da importância de não se fazer politicagem em cima
de uma questão tão séria, como o acidente que aconteceu no dia de hoje. Não se
pode usar uma fatalidade, um problema sério que aconteceu no Metrô por conta de
uma falha técnica, mecânica da locomotiva para que se faça política. Tivemos
vítimas, mas graças a Deus não foram fatais. O Deputado Alencar poderia se
sensibilizar com as pessoas que sofreram um momento de muita dificuldade, e não
se utilizar disso politicamente.
Voltarei
num momento adequado para que possamos fazer o debate, porque o PT muitas vezes
critica e não tem investido nenhum centavo no Metrô de São Paulo. Quem iniciou
com esse debate e investimento dessas parcerias, quando o PT foi Governo, foi
José Serra como Prefeito de São Paulo. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com o remanescente da Ordem do Dia do dia de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.
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