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59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: DANIEL MARINS
Secretário: PEDRO MORI
Data:
11/09/2002 - Sessão 59ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - DANIEL MARINS
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação adiada e declara aprovada, em 1º turno, a PEC 14/00.
002 - CESAR CALLEGARI
Agradece a todos os
Deputados que se empenharam pela aprovação da matéria.
003 - Presidente DANIEL MARINS
Põe em votação e declara sem
debate aprovada, em 1º turno, a subemenda ao substitutivo da PEC 09/02,
restando prejudicados o substitutivo e a proposta de emenda.
004 - CESAR CALLEGARI
Declara seu voto contrário à
matéria aprovada.
005 - ANTONIO MENTOR
Declara o voto contrário da
Bancada do PT.
006 - Presidente DANIEL MARINS
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em 1º turno, a PEC nº 10/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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1 - Votação em 1º turno adiada - Proposta de emenda nº 14, de 2000, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cesar Callegari e outros. Altera o artigo 255, que dispõe sobre aplicação da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Parecer nº 1832, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, encaminharei em seguida uma declaração adicional de votação, mas,
antes, quero agradecer à Bancada do meu partido, Partido Socialista Brasileiro,
capitaneada pelo Deputado Pedro Mori, pelo empenho na votação dessa emenda.
Também agradeço ao Deputado Walter Feldman, Presidente efetivo desta Assembléia
Legislativa, que, numa visão ampla e generosa da qualidade do processo
legislativo, foi um dos patrocinadores dessa causa tão importante para a
universidade. Quero ainda fazer uma nota de agradecimento ao Deputado Vaz de
Lima que participou intensamente do debate a respeito das universidades e
contribuiu para que essa conquista fosse discutida mais amplamente. São seis
anos de luta dos segmentos das universidades - professores, alunos,
funcionários, reitores - que estão nessa vitória em primeiro turno, mas tenho
certeza de que vão representar mais um elemento indutor para que, em um segundo
turno, essa conquista pioneira da verdadeira autonomia das universidades
públicas possa-se consagrar no território dos paulistas, em São Paulo, que
sempre deu mostras de descortino, de valentia e de ousadia. Quero agradecer ao
Presidente da Mesa e a todos os Deputados que estão participando desta sessão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Item 2 - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de Emenda nº 09, de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Edson Aparecido e outros. Altera dispositivos da Constituição do Estado com o objetivo de criar um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Com substitutivo. Parecer nº 920, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao substitutivo, com subemenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação a subemenda ao substitutivo apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça ao substitutivo nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicada a proposta de emenda e o substitutivo.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero consignar o meu voto contrário pelas razões expostas no substitutivo que apresentei à referida emenda constitucional.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 3 - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de Emenda nº 10, de 2002 à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 181 com o objetivo de vedar aos municípios legislar sobre área interna das edificações, exceto quando se tratar de normas de segurança. Parecer nº 893, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Esgotado o objeto da presente sessão cabe a esta Presidência encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 32 minutos.
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