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04 DE MAIO DE 2001
57ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA e CELINO CARDOSO
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/05/2001 - Sessão 57ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta artigo, publicado no
"Diário Popular", sobre a falta de segurança no Estado.
003 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Agradece aos Srs. Deputados
a subscrição a seu substitutivo ao PL que dispõe sobre a proibição da
fabricação, uso e comercialização do amianto no Estado.
005 - JAMIL MURAD
Lê nota da oposição em nível
federal contra a corrupção no Governo FHC.
006 - DONISETE BRAGA
Menciona as iniciativas de
Prefeitos da região do ABC para aperfeiçoar a segurança pública.
007 - EDIR SALES
Comenta reportagem do
"Jornal da Tarde" de 03/05/01, sobre a regulamentação de
medicamentos. Lê e comenta reportagem do "Jornal da Tarde" de
04/05/01, intitulada "Fortificantes com álcool podem virar caso de
polícia".
008 - PEDRO MORI
Denuncia suposta violação de
votação secreta ocorrida na Câmara Municipal de Itupeva. Critica a cobrança de
pedágio na marginal da Castelo Branco.
009 - NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta o Ministério da
Saúde, que luta pela liberação de patente dos medicamentos contra Aids. Lê
trecho de reportagem a respeito.
010 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença do Senhor
Yoshiyuki Takagi, assessor do Presidente da Panasonic, e comitiva.
011 - HENRIQUE PACHECO
Cumprimenta a comitiva e
enaltece o propósito da ONG Earth Village Network, fundada há 10 anos pelo Sr.
Yoshiyuki Takagi em defender a causa do meio ambiente.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EMÍDIO DE SOUZA
Como Presidente da Comissão
de Direitos Humanos, relata as péssimas condições em que se encontram os
detentos do 85ºDP, de Parelheiros, constatados durante sua visita àquele
distrito. Denuncia as mazelas existentes na ala feminina do cadeirão de
Pinheiros.
013 - WADIH HELÚ
Comenta notícia do
"Diário Popular", de ontem, sob o título "Polícia Militar tem
ordem para deixar viatura parada". Lê ofício contido na matéria.
014 - NEWTON BRANDÃO
Comenta a criação da
Secretaria Municipal de Segurança em Santo André. Apresenta editorial do
"Jornal do Grande ABC", sobre nepotismo em Diadema. Parabeniza o
Governo Federal pelo programa de distribuição gratuita de medicamentos aos
aidéticos.
015 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, comunica o
evento realizado pela Apeoesp e demais entidades em prol da valorização do
ensino. Requer que publicação com o relatório das atividades da Mesa anterior
seja recolhido por conter imprecisões acerca da CPI da Educação.
016 - Presidente CELINO CARDOSO
Recebe o requerimento do
Deputado Cesar Callegari, prometendo envio à Mesa.
017 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, refere-se ao
pronunciamento do Deputado Newton Brandão. Considera que as Prefeituras não têm
culpa da situação da segurança pública, que ocorre por omissão do Governo do
Estado.
018 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, comenta
rebelião em carceragem da Polícia Federal em Brasília. Preocupa-se com a
formação dos futuros guardas de presídio.
019 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, volta a
abordar tema da Segurança Pública em Santo André.
020 - NEWTON BRANDÃO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
021 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Geraldo Vinholi, dia 21/05, às 10 horas, para comemorar o "Dia do Cozinheiro-Chefe"; por solicitação do Deputado Vitor Sapienza, dia 04/06, às 20 horas, para homenagear o "Dia da Comunidade Italiana"; e a pedido da Deputada Edir Sales, dia 01/06, às 20 horas, para comemorar o aniversário do bairro Itaim Paulista. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado
Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores e telespectadoras da nossa TV Assembléia, o nosso Carlos Brickman é um notável jornalista, diferente de muitos que estão por aí e que são semi-alfabetizados. Podemos dizer que Carlos Brickman é um verdadeiro jornalista. Em uma de suas reportagens, Carlos Brickman coloca uma coisa muito importante, que tem como subtítulo “otoridade”. “Cena Paulistana: outro dia, na Vinte e Três de Maio, o Secretário da Segurança” - mais conhecido como da insegurança por este Deputado - “passeava sozinho em seu Citroën e grudado atrás dele havia uma Blazer da Polícia que fazia segurança, com quatro homens portando submetralhadoras. É notável, nem o Governador anda com tantos seguranças". Este pseudo-entendido em segurança pública, que não entende de nada, quando muito de Promotoria - Deus permita que pelo menos disso ele entenda - dizia que onde já se viu um policial militar ter medo de sair sozinho e fazer policiamento. Até foi descortês e mal educado na maneira de falar pela mídia aquelas besteiras que ele falou. Como é possível, V. Exa. anda com uma Blazer atrás, com quatro policiais portando submetralhadoras, e quer que um policial faça o policiamento sozinho, para enfrentar bandidos com metralhadoras de última geração, importadas via contrabando escancarado, que ninguém olha, nem mesmo Vossa Excelência.?
É assim? Ora, Sr. Secretário, V. Exa. deveria pelo menos ocultar as aparências; salvar as aparências, de forma que a reportagem do cada vez melhor do “Diário Popular” não pilhasse V. Exa. trafegando num Citroën último tipo, com uma Blazer com quatro policiais a serviço de V. Exa. com quatro submetralhadoras. E V. Exa. quer que um policial faça o policiamento escoteiro. Isso é um absurdo, Sr. Secretário! Então, meu bom e excelente amigo, nobre e excelentíssimo Governador do nosso Estado de São Paulo, meu colega médico Geraldo Alckmin, por favor dê cartão vermelho a esse Secretário que envergonha o Secretariado de V. Exa. Manda que um soldado saia sozinho para fazer policiamento nos locais mais perigosos de São Paulo e ele mesmo trafega com quatro policiais de segurança, que foram tirados do policiamento para escoltar S. Exa. com quatro submetralhadoras! O que é isso?! Nosso querido Geraldo Alckmin, está na hora de mudar muita coisa; não é só isso.
Queria dizer aqui também sobre o infausto acontecimento da morte de uma criança, cuja mãe desesperada chegou dizendo que a criança estava passando mal e os meus colegas médicos de pronto-socorro mandaram que essa mãe esperasse numa fila; e agora vêem com uma porção de desculpas. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. telespectadores, o que nos causa espécie é o seguinte: conforme disse a diretora, lá são atendidas 600 crianças por dia; 600 crianças para serem atendidas por três médicos. Sr. Presidente, nobres Deputados, Srs. telespectadores, que vergonha é essa! Governador Geraldo Alckmin, Sra. Marta, melhorem a situação, porque tanto no Estado quanto no Município isso está muito ruim; três médicos para atender 600 crianças? Quem vai pagar pela morte dessa criança agora? Talvez possa ser descontado do salário desse nosso Secretário da Segurança Pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de fazer um agradecimento aos nobres pares que possibilitaram a apresentação de um substitutivo ao PL 648/96, com quase 94 assinaturas. Praticamente todos os Deputados desta Casa assinaram - precisávamos apenas de 19 assinaturas - por isso faço o agradecimento, bem como aos líderes de bancada que possibilitaram, a partir de um acordo do Colégio de Líderes, que o nosso projeto de lei viesse ao plenário para receber este substitutivo. Trata-se de um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de extração, comercialização e uso de amianto no Estado de São Paulo.
Senhoras e Senhores, uma das maiores preocupações que devemos ter para com a saúde da população deve ser no sentido de manter a sua saúde. Quando pensamos numa política de saúde, não se trata de uma política da doença; quando pensamos na defesa da saúde da população, obviamente temos que tratar aquelas pessoas que perderam a sua saúde e desenvolveram algum quadro patológico. Pensar no seu tratamento e na sua reabilitação. Mas, mais do que isso, e principalmente uma política de defesa da cidadania, que se preocupe em manter a saúde daqueles que ainda têm saúde. Daí a importância da prevenção. Não podemos mais permitir que uma série de substâncias, que comprovadamente são cancerígenas, continuem por aí a grassar pelos processos de produção e pelo nosso meio ambiente, como uma ameaça constante à saúde de nossa população.
Por isso, senhoras e senhores, é chegada a hora de este parlamente decidir sobre uma questão que já foi objeto de inúmeros projetos de lei nesta Casa. Estamos inclusive fazendo um inventário, estamos levantando o número de senhores deputados, em várias legislaturas nesta Casa, que apresentaram projetos de lei referentes à questão do amianto. Vamos citar todos eles, no sentido de fazer o que a União Européia já fez. Por quê? Porque a própria Organização das Nações Unidas, num de seus últimos estudos realizados, diz: “A Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, da Organização Mundial da Saúde, concluiu recentemente que todas as variedades de amianto são cancerígenas para seres humanos, junto com outras 77 substâncias, ou misturas, tal como talco industrial contaminado com amianto”.
Portanto, senhoras e senhores, a comunidade científica, os trabalhadores, as várias organizações, inclusive a Organização das Nações Unidas, já concluíram que nós, neste milênio, não podemos mais assistir inertes à utilização de inúmeras substâncias que comprovadamente são cancerígenas. Temos aqui o amianto, que muito concretamente provoca câncer de pulmão, laringe, gastrointestinais, bem como de peritônio e inúmeros outros. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, estaremos aqui mais uma vez ocupando a tribuna na semana que vem para agradecer mais uma vez os nobres pares na esperança, praticamente na certeza, de que esta Casa lançará ainda neste mês de maio um veredicto a respeito dessa discussão.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estava aqui conversando com o meu colega, líder do PSB, Deputado Cesar Callegari, sobre uma nota dos partidos de oposição que trata da imoralidade e da corrupção em âmbito federal, da qual vou dar conhecimento ao Plenário e cujo teor é o seguinte:
"NOTA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO
A crise que assola o país mostra agora uma degradada face moral. Três senadores são apanhados, de um lado, espionando votação secreta e mentindo desavergonhadamente, de outro, apropriando-se de dinheiro público. Um era Presidente do Congresso e sólido apoio do Presidente da República. Outro era o Líder do Governo no Senado. E o terceiro é o próprio Presidente do Congresso. Ante a gravidade dos fatos, as Lideranças da Oposição vêm a público fazer as seguintes declarações: em meio a confissões e choro, fatos já comprovados mostram que o decoro parlamentar no Senado foi irremediavelmente rompido. Quando uma Instituição séria constata procedimentos deprimentes de alguns de seus membros, não pode tergiversar, procrastinar ou relevar. A seriedade não convive com a indecência. A defesa da Instituição exige pressa e rigor. Por isso, os brasileiros ansiosamente esperam pela abertura de processos de cassação de mandatos. Mas se é inaceitável condescendência com senadores que sacrificaram a ética, inaceitável também será acobertar os escândalos que a CPI da Corrupção deseja apurar. O Congresso não pode ser omisso no tratamento de fatos que chocam a Nação, pelo montante do dinheiro saqueado, pelo vulto do patrimônio público dilapidado, pela aura que vão exibindo de que são escândalos intocáveis.
É lamentável ver o Presidente da República elogiar de "corajoso e digno" os cinismos verbais de um senador acuado. E dramático ver esse senador lembrar ao Presidente que, em circunstâncias mais graves do que essa, já lhe prestou lealdade. Mas, pior que tudo, é ver o Presidente comandar na Câmara, uma "operação abafa", pela não apuração das denúncias de corrupção, e no Senado, um acordo, para amenizar punições necessárias.
Com coragem e altivez, a Nação tem condições de resolver seus problemas, extirpar os focos de desonra, investigar a corrupção que grassa e punir os responsáveis. A "crise dos senadores" deve levar a punição exemplar dos culpados. A CPI da Corrupção deve ser implantada o quanto antes.
É no sentido de garantir a efetivação desses objetivos que as Lideranças dos partidos de Oposição conclamam todos os parlamentares desta Casa e alertam o povo brasileiro para a importância indispensável de sua própria mobilização, para que o país não compactue com a imoralidade na política e com a corrupção.
Walter Pinheiro - Líder do PT; Miro Teixeira - Líder do PDT; Inácio Arruda - Líder do PC do B; Eduardo Campos - Líder do PSB; Valdemar Costa Neto - Líder do PL; Edson Andrino - Líder do MDB (Grupo do PMDB); Rubens Bueno - Líder do PPS; Fernando Gabeira - Líder do PV."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é fundamental a tomada de atitude dos partidos de oposição no Congresso Nacional para que, em nome da Nação, exija-se honradez, moralidade, transparência e compromisso com o que é público, compromisso com as instituições que representam o poder público e o povo brasileiro.
Diante disso é lamentável ver a medida que o Governo toma em relação ao racionamento de energia, cobrando tarifa dobrada pelo consumo que ultrapassar a cota de racionamento na faixa de 50 a 100 quilowatts e cobrando muito mais em outras faixas de consumo. Hoje, o pobre que já raciona naturalmente porque seus recursos são parcos, seu orçamento curto, ele já consome pouca energia. Ele é obrigado a cortar 20% e o que for excedente, ele terá que pagar em dobro, chegando a pagar a níveis até 4.500% a mais.
Portanto, é de extrema gravidade e isso é fruto de uma política irresponsável de privatização e é por isso que somos contra a privatização da CESP e de outras hidrelétricas importantes ao sistema energético nacional.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, nesta tarde de sexta-feira assomo à tribuna para mencionar um fato extremamente importante. O Grande ABC, especialmente as Prefeituras de Santo André, Mauá e Diadema, têm dado o exemplo de não só cobrar um investimento maior por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi.
Todos sabemos que hoje a criminalidade tem permeado o Estado de São Paulo e principalmente o Grande ABC. Por isso, o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, teve uma iniciativa extremamente importante nesse seu segundo Governo com a criação da Secretaria Municipal de Segurança, projeto importante que não só está qualificando a Guarda Municipal de Santo André, mas principalmente proporcionando a integração com a Polícia Militar daquela região, justamente pelos altos índices de assaltos e seqüestros que têm ocorrido na região.
Com muita alegria também colocamos aqui a iniciativa por parte do Prefeito da cidade de Mauá, Prof. Osvaldo Dias, que na semana passada enviou à Câmara Municipal daquele município um importante projeto de lei criando a Secretaria da Cidadania e Segurança Comunitária. Este projeto, na última quarta-feira, dia 2 de maio, teve a aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores da cidade de Mauá. A criação desta secretaria tem o objetivo de integrar a relação da Guarda Civil com a Polícia Militar, mesmo com dificuldades financeiras, devido a uma lacuna por parte do Governo do Estado e principalmente por parte da Secretaria da Segurança Pública.
Temos conversado com o comando da Polícia Militar do Grande ABC, principalmente com a Comandante Fátima Dutra, que comanda o 30º Batalhão de Polícia que congrega os municípios de Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra. Ela tem se empenhado ao máximo na perspectiva de atender esses três municípios, mesmo tendo um déficit muito grande no efetivo da Polícia Militar na região do Grande ABC justamente para atender essas três cidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos aqui informar que a Prefeitura Municipal de Mauá dá um salto importantíssimo nessa questão de estar, mais uma vez, procurando fazer um debate com a sociedade civil, com os movimentos sindicalistas, comerciantes, chamando toda a sociedade para esse papel de conscientização da problemática da violência e, ao mesmo tempo, estar apresentando alternativas que minimizem essa situação tão grave que permeia a região do Grande ABC, principalmente essas três cidades: Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Quero parabenizar essa iniciativa do Prefeito Celso Daniel, da cidade de Santo André, o Prefeito José de Filippi Júnior que também já criou a Secretaria de Segurança Municipal de Diadema, procurando dar a sua parcela de contribuição para essa problemática tão grave que está colocada.
Mais uma vez, desta tribuna, estamos chamando, advertindo o Sr. Secretário de Segurança do Estado de São Paulo para que possa olhar com mais carinho não só a região do Grande ABC, mas principalmente o Estado de São Paulo em que toda a sociedade paulistana passa por uma situação de insegurança. Mais uma vez a Prefeitura tem que canalizar recursos que poderiam ser canalizados para as áreas sociais de saúde e educação e tem a obrigação de, mais uma vez, cobrir um buraco, uma lacuna que é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Portanto, não poderíamos fazer essa menção importante das três cidades do Grande ABC que tiveram essa importante iniciativa de constituir a criação da Secretaria da Cidadania e Segurança Comunitária.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa – que nos assistem e que nos ligam todos os dias, mandam e-mails, cartas –, o JT de ontem traz uma observação muito oportuna do coordenador executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, Dr. José Rubens Alcântara Bonfim. Ele disse que é muito importante essa regulamentação da Vigilância Sanitária e deseja que todos os produtos que realmente tenham fórmulas prejudiciais à saúde das pessoas sejam retirados efetivamente. A única crítica feita pelo coordenador executivo da Sobravime é a decisão da Anvisa de permitir a venda de alguns produtos com a fabricação proibida enquanto tiver estoque. Segundo ele, isso é um absurdo. Ele espera por novas regulamentações em breve.
Responderemos aqui a esta leitura do JT de ontem ao coordenador executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, Dr. José Rubens Alcântara Bonfim, que inclusive tivemos a honra de tê-lo participando do nosso primeiro debate. Isso porque sobre cada projeto que o Deputado faz na Casa - é bom esclarecer isso aqui - ele tem direito a fazer um debate. Então, quando apresentei o projeto nesta Casa para tirar o álcool de fortificantes e estimulantes do apetite e crescimento, fizemos um debate muito bom e o Dr. José Rubens Alcântara Bonfim, da Sobravime, participou do debate. Na época, há questão de um ano e meio mais ou menos, ele falou que a luta era grande, que tinha certeza que esta Deputada iria batalhar muito mas que não era fácil; que era um absurdo. Essa mesma observação feita na época, ele repetiu no JT. Então, respondendo ao seu pedido feito ontem para que se tome uma providência urgente, esta Deputada deu entrada, ontem mesmo, no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal, de uma Representação que já foi notícia hoje no Jornal da Tarde, que vem acompanhando o trabalho desta Deputada e os outros jornais também. Parabéns ao jornal que realmente sabe o mal que causa o álcool, que sabe que o álcool é a origem de grandes problemas sociais.
Na edição de hoje, o JT diz o seguinte: “Fortificantes com álcool podem virar caso de polícia”. Vou ler o artigo na íntegra:
“Fortificantes com álcool podem virar caso de polícia.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a fabricação de fortificantes e estimulantes de apetite ou crescimento que contenham álcool etílico pode virar caso de polícia. Ontem, a deputada estadual Edir Sales (PL-SP) entregou aos ministérios públicos estadual e federal um documento pedindo a retirada imediata dos produtos das farmácias do País.
O documento afirma também que os fabricantes de tônicos devem ressarcir todos aqueles que se sentirem prejudicados pelo uso de seus produtos. Além disso, a deputada exige que essas empresas sejam processadas por desrespeitarem a lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
"Se é proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos, muito mais proibida deveria ser a venda de tonificantes com álcool usados em crianças", afirma.
Segundo ela, fortificantes, como o Biotônico Fontoura e o Sadol, contêm teor alcoólico equivalente a um vinho branco ou a duas latas de cerveja.
Assim que seu pedido for deferido pelo Ministério Público, a deputada conta que irá instalar um disque-denúncia para que a população possa informar os pontos de venda destes produtos.
"É um absurdo. Se sabe-se que produto faz mal e já foi proibida sua fabricação, por que permitir sua venda até o fim do estoque?", diz Edir.”
Esta é uma matéria que saiu no JT porque eles foram acompanhar esta
Deputada ontem lá no Ministério Público Estadual e Federal. Foram até lá para
efetivamente divulgarem isso em primeiríssima mão. Eles fizeram a divulgação e
agora vamos aguardar, porque nós temos de retirar o produto das prateleiras já.
Não podemos esperar que os estoques terminem. Ocorre que estas empresas têm de
responder civil e criminalmente por aqueles que ficaram doentes por conta do
uso de fortificantes e estimulantes de apetite. Essas empresas deverão ser
autuadas pelo Ministério Público porque há 91 anos estão vendendo bebida
alcoólica aos menores de 18 anos, o que é proibido.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Vereadores de Itupeva, nossos companheiros Carlinhos e Paulo Landes, quero aproveitar a oportunidade para dizer que recebemos uma denúncia dos Vereadores de Itupeva. Parece que o Congresso Nacional está fazendo escola.
Esta semana, em Itupeva, houve uma votação secreta na Câmara Municipal para a derrubada de um veto do Prefeito daquela cidade. Os Vereadores sentiram-se ofendidos no exercício de seu mandato quando hoje, ao lerem o jornal que circula na cidade - “Expressão”- souberam que o Prefeito dizia saber dos Deputados que votaram ‘contra’ e os que votaram a ‘favor’. A votação tinha sido secreta. Lamentavelmente o Congresso Nacional começa a servir de escola ou o Prefeito daquele município parece ser mágico, pois sabe quem votou ‘contra’ e quem votou a ‘favor’, deu até o nome dos Vereadores. Então os Vereadores trazem esta reclamação à Assembléia Legislativa de São Paulo e a nossa orientação é de que os Vereadores propusessem na sua cidade uma CPI para que posteriormente o Ministério Público apurasse os fatos.
Vergonhosamente, ainda no Brasil encontramos fatos tão injustos e imorais como este. Espero que esses Vereadores que foram ofendidos no exercício do seu mandato possam resgatar a sua dignidade com um processo contra o Prefeito daquela cidade e os responsáveis pela divulgação dos nomes dos Vereadores, uma vez que a votação foi secreta. Fica aqui o apoio deste parlamentar àqueles Deputados. Se o Prefeito sabia, vai ter de dar a fonte. Se não sabia, deve ser cassado para que não use desse artifício para pressionar os Vereadores que, de maneira simples e honesta conquistaram o seu mandato pela vontade popular. Quero reiterar aos nossos companheiros que continuem exercendo o seu mandato com dignidade e respeito, que é o que a sociedade espera.
Sr. Presidente, volto a discutir o pedágio da marginal Castelo Branco, aquele roubo que é cobrar R$ 3,50 para andar aproximadamente nove quilômetros. Isso é uma vergonha para nós brasileiros. São R$ 3,50 para ir e R$ 3,50 para voltar. Está na lei que o cidadão tem direito ao acesso, mas parece que a concessionária não tem entendido dessa forma. Temos um pedido de CPI para apurar o valor gasto naquela obra e o tempo que vão recuperar o valor investido. Portanto, solicitamos aos Deputados que dêem prioridade a esta CPI a fim de apurarmos o que gerou a cobrança deste valor do pedágio. Esta situação não pode continuar. Está estrangulando o desenvolvimento da região oeste, a região mais desenvolvida do Estado de São Paulo, onde possui os melhores conjuntos residenciais do País; o desenvolvimento para o Mercosul está na Castelo Branco e na Via Anhangüera, nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Santana do Parnaíba, Pirapora, Cajamar e Barueri. Quando se fala em Alphaville acham que devem pagar, pois as pessoas que por lá circulam são de classe social melhor. Todos têm direito, sejam ricos ou pobres. Não podemos permitir que em Brasília a Sudam e a Sudene dêem um rombo de aproximadamente três bilhões de reais e aqui cobrem pedágios neste valor. É muito fácil justificar o porquê de não investirem tanto na Educação.
Srs. Deputados, devo propor na próxima semana a diminuição do IPVA, uma vez que as estradas já estão privatizadas e a função do IPVA era justamente para a manutenção das estradas. Não podemos pagar pedágio, IPVA, seguro obrigatório, seguro particular. Daqui a pouco só o povo é que paga. Em breve o Governo vai divulgar a inflação, que deverá ser negativa, quando tudo está aumentando, inclusive hoje verificamos a liberação do preço para o gás. Comparem o preço da gasolina na época do Plano Real e hoje. Os salários estão cinco anos congelados, mas o preço das coisas está aumentando, o que podemos exemplificar através do preço da cesta básica, do arroz, do feijão e do óleo. E o Governo anda dizendo que a inflação é 0,9%. Isso é um engodo, uma pouca vergonha. Sei que devemos nos preocupar com a segurança, mas o principal fator é a enganação que estamos vivendo no nosso País. O que vimos ontem entre Antônio Carlos Magalhães e Roberto Arruda foi uma palhaçada, parecia um circo. ACM e Roberto Arruda têm de renunciar e nunca mais voltar à vida pública.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e amigos, os governantes, de uma maneira geral, seja Presidente da República, Governador, Prefeito, qualquer que seja a autoridade, quando um Deputado ou alguém faz uma crítica, ou tece um comentário a respeito de determinado ato, muitas vezes, esses governantes se julgam atingidos pela crítica. No entanto, a crítica não é pessoal; a crítica é para determinados atos, determinados feitos e circunstâncias. Quando se merece elogio, é elogiado aquele ato, não é um elogio permanente, que amanhã não possa sofrer crítica por qualquer outro ato. Digo isso porque é com satisfação que venho mais uma vez a esta tribuna para cumprimentar as autoridades do Ministério da Saúde por esta luta internacional a respeito da liberação de patentes, se necessário. Não podemos ficar presos, escravos de patentes mercantilistas que só visam, como o próprio regime capitalista, o lucro, muitas vezes abusivo, que se transforma num capitalismo selvagem.
Queremos falar a respeito dos medicamentos no combate à Aids, dito coquetel - soma de 12 medicamentos - lamentavelmente em Medicina se diz que muita fartura é sinal de pobreza; se tivesse um medicamento só que desse resultado positivo, não precisaríamos ter doze. Estamos vendo esta luta internacional de 52 países reunidos na ONU. O Governo americano quer dominar o mundo, e domina - vemos o que esse Governo faz no mundo todo, jogando bomba a torto e direito - acredito que quando esse império cair, não sei como o futuro julgará esse povo. Os 52 países foram unidos na liberação do medicamento para cura, não só do Aids.
Passo a ler um pequeno trecho: “O programa brasileiro de produção de drogas genéricas e distribuição gratuita de coquetéis anti-aids é reconhecido mundialmente como um exemplo para países em desenvolvimento. Posso dizer, pois como médico visitei e visito as enfermarias onde os aidéticos estão internados e onde esses medicamentos estão sendo distribuídos. Mas quero também dizer que não é só o medicamento, temos que contemplar outras realidades. Precisamos ter médicos especialistas - que no Estado de São Paulo temos grandes médicos na área de infectologia - como médico posso trazer aqui o meu depoimento. Sr. Presidente, voltarei a falar no Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência, antes de chamar o próximo orador inscrito, tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do Sr. Yoshiyuki Takagi, assessor direto do Presidente da Panasonic, uma pessoa dedicada às causas ambientalistas de todo o mundo. O Sr. Yoshiyuki Takagi está acompanhado de toda a sua comitiva. Agradecemos bastante a presença de Vossas Senhorias. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos vêem pela TV Assembléia e público presente, tenho o prazer de poder saudar nesta tarde o Sr. Yoshiyuki Takagi, Presidente da Network Earth Village, entidade ambientalista que nos honra hoje com a sua presença nesta Assembléia. Mais do que isso, sua vinda para o nosso País e para a nossa cidade tem o condão de estreitar laços com o Japão e aprofundar um tema tão importante a toda humanidade, que é a questão ambiental.
Nosso País viveu, recentemente, graves conflitos relacionados ao meio ambiente; há alguns meses os jornais aqui divulgaram com muita intensidade dois acidentes ecológicos gravíssimos, relacionados à questão do petróleo, à questão da poluição ambiental por conta da principal empresa petrolífera do nosso País, a Petrobrás. Portanto, mais do que nunca o Brasil carece de uma educação ambiental. Percebo no currículo do Sr. Yoshiyuki Takagi a sua dedicação a esta causa.
Peço licença aos meus colegas para, rapidamente, ler alguns dados, para que todos tenham idéia da personalidade que nos visita. O Senhor Yoshiyuki Takagi nasceu em Osaka, Japão. Formou-se em física, e durante 20 anos trabalhou na matriz da Panasonic, empresa com a qual mantém intensa relação. Durante esse período desenvolveu pesquisas na área ambiental, e graças a sua colaboração o Presidente da Panasonic decidiu abolir totalmente o uso do gás freon na empresa.
Posteriormente outras empresas seguiram o exemplo da Panasonic, o que acabou influenciando o Governo japonês a assinar o acordo internacional pela abolição da utilização do gás freon no país. Graças também à sua colaboração a administração da empresa passou a ter um caráter mais ecológico. Criou uma ONG ambientalista, que tem a participação de 100 mil funcionários da Panasonic. O Sr. Yoshiyuki Takagi é também bastante conhecido do meio musical, por ter sido regente da Filarmônica de Kansai e do coral da Panasonic, alcançando por várias vezes a primeira colocação em diversos concursos.
Há 20 anos o Sr. Yoshiyuki sofreu um grave acidente automobilístico, quase perdendo a vida. E, durante a sua recuperação decidiu: “em vez de trabalhar pela empresa como cientista, quero trabalhar pelo futuro da humanidade.” A partir daí, de maneira mais direta, o Sr.Takagi tem intensificado o seu trabalho na defesa das questões ambientais e ecológicas. Sr. Presidente, há 10 anos o Sr. Takagi fundou a ONG ecológica, que é a Earth Village Network, conhecida internacionalmente. Hoje ela tem 65.000 membros no Japão. Causou-me muita surpresa e interesse o trabalho desenvolvido pelo Sr. Takagi, especialmente na questão da educação ambiental, quando trata da educação da família; numa perspectiva de fazer um planejamento para o controle dos gastos com gás, energia e água.
Então, na medida em que cada família no seu interior faz o controle do seu consumo desses bens, automaticamente isso se amplia numa escala infinitamente grande e é isso que gera o controle ambiental de certa maneira. Mais uma vez quero dizer da nossa alegria de poder estar recebendo aqui, na presença do nosso Presidente em exercício, Deputado Celino Cardoso, esta delegação japonesa, tão querida por todos nós. Sejam bem vindos e estejam bem aqui em nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. Fica resguardado o tempo da nobre Deputada Mariângela Duarte. Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, quero falar no tempo destinado ao nobre Deputado Renato Simões, pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza pelo tempo remanescente de seis minutos, do nobre a Deputado Renato Simões.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Senhor Presidente, Senhores Deputados e convidados aqui presentes. O Deputado Renato Simões, se tivesse a oportunidade de falar nesta tarde, certamente – como Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa da qual também tenho orgulho de fazer parte – iria abordar o problema do nosso sistema carcerário. Senhor Presidente, pela Comissão de Direitos Humanos e cumprindo uma solicitação de diversos cidadãos, tive a oportunidade hoje de comparecer ao 85º Distrito Policial no Jardim Mirna, no extremo sul da Capital, na região de Parelheiros. Confesso que o que vimos naquele DP – na verdade é uma situação que se repete em todos os DPs –, é uma situação de degradação humana, e no limite possível da degradação. Nas palavras do delegado seccional daquele DP, a carceragem tem capacidade para 16 detentos e vimos abrigando 113 detentos. Vimos uma cela que mede algo em torno de dois metros por seis abrigar quase 40 pessoas. Vimos pessoas doentes, dois com tuberculose e alguns portadores do vírus HIV naquela cela, e no meio de todos os presos, e todos eles sem ter sequer condições de dormir e sem condições pelo menos de sobrevivência.
Senhor Presidente, pudemos constatar também que naquele DP, das 113 pessoas que se encontram ali recolhidas, 65 já são presos sentenciados e, portanto, deveriam estar cumprindo pena no sistema prisional, na rede Coesp, mas estão nos DPs e nas piores condições que V.Exa. pode imaginar. São presos que não têm acesso a qualquer serviço de saúde e a alimentação é da pior qualidade, ou seja, esse tipo de masmorra ainda sobrevive no Estado mais desenvolvido da Federação. É por causa desse tipo de masmorra que o nosso país vê o seu nome manchado a cada relatório que as Nações Unidas publicam sobre esse tema do sistema prisional. Então, fico extremamente entristecido de ver que aqui no coração da capital – e o Governador costuma falar muito que já gastou não sei quanto e já construiu não sei quantas penitenciárias – o problema subsiste e com uma força terrível que desmoraliza o nosso Estado.
Na última sexta-feira, antes do feriado, estive em visita ao chamado Dacar 4, o Cadeião de Pinheiros, e dessa vez numa das alas femininas daquele estabelecimento. A situação não é melhor, pelo contrário. Todos sabem que as rebeliões nunca se dão nas cadeias femininas, mesmo assim a repressão é muito grande, bem como os maus tratos. Falta assistência médica – e a mulher tem necessidade de assistência médica maior que o homem, no caso das presas, é pior ainda. Elas não têm assistência médica e o simples fato de requerer a assistência médica é suficiente para o chefe da carceragem, conhecido pela alcunha de “Silva”, espancar as mulheres daquele cadeião. Fizemos um relatório, estamos enviando e estamos pedindo providências.
Senhor Presidente, não consigo entender o problema de vagas do sistema
penitenciário. A dificuldade maior de vagas é exatamente para homens, para as
mulheres normalmente se tem mais vagas. Então, naquele cadeião, que não é local
para cumprimento de pena, de 670 mulheres presas há 400 que já são presas
condenadas e que, portanto, já deveriam estar cumprindo pena na rede Coesp e
não naquela masmorra, que é o Cadeião de Pinheiros.
Espero que o Secretário de Assuntos Penitenciários, o Sr. Nagashi Furukawa, ao concluir a construção das novas penitenciárias, saiba aumentar o número de vagas nos presídios femininos para garantir que as mulheres não cumpram penas dessa forma. Mas saiba principalmente esvaziar os DPs da capital, especialmente esse 85º DP que tivemos a oportunidade de visitar hoje, e que é deprimente o estado em que se encontra: presos doentes, com as extremidades necrosadas porque há um ano e oito meses não podem tomar sol, porque o DP não tem estrutura. Como pode uma pessoa sobreviver sem tomar sol há um ano e oito meses? Então, espero que o secretário tome as providências, mas enquanto os presos estão nos DPs eles estão sob a orientação da Secretaria de Segurança Pública do Senhor Petrelluzzi, que tem que tomar as providências para melhorar as condições daquelas pessoas que estão ali recolhidas.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB em plenário pretendo fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de 15 minutos, como vice-líder do PTB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, cedemos sete minutos do nosso tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo cedido de sete minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, acredito que diuturnamente nesta Casa falamos sobre o problema da segurança na nossa cidade de São Paulo e em todos os municípios do Estado de São Paulo. Desde o início o Governo Covas, e hoje Governo Alckmin, têm a fobia de proibir a segurança para o cidadão paulista e paulistano. Não é possível acreditarmos nas medidas que são tomadas pelo Sr. Secretário da Segurança, pelo comandante da Polícia Militar, que recebem ordens diretamente do Governador do Estado. O Sr. Governador do Estado é cúmplice do crime, responsável maior pela criminalidade que grassa no Estado de São Paulo e na Capital. Ontem o jornal “Diário Popular” publicou, com fotografias, uma manchete - Srs. Deputados, sentem-se. Para acreditar, fiquem sentados - “Polícia Militar tem ordens para deixar viatura parada”. E o Governador anuncia com pompa, com ênfase, com a cobertura da mídia, da imprensa toda, que o Governo do Estado de São Paulo irá adquirir mais 300 viaturas. E essas viaturas são designadas para determinados locais com a ordem de ficarem paradas; não podem sair do local.
Não chega o absurdo de que a viatura tenha apenas um militar, o seu motorista, não tenha o segundo militar na quase totalidade das viaturas. O marginal, o ladrão, o estuprador, o assassino agem livremente. O Governo do Estado, com o Secretário de Estado da Segurança, são coniventes com o crime, com os bandidos que agem ao seu bel-prazer. Entram na casa que bem entendem, no prédio que lhes convêm, assaltam, matam, estupram, roubam, seqüestram com a conivência e a participação do Governo do Estado, quer através do Sr. Secretário da Segurança, quer pela omissão ou pela subordinação da Polícia Militar - essa Polícia Militar que tem história, que faz parte da história de São Paulo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa Polícia Militar que está proibida de trabalhar. E ainda o Sr. Secretário da Segurança tem determinado que a PM aperfeiçoe os seus soldados e que, quando forem obrigados a usar da arma, procurem atirar nas pernas ou nos braços; enquanto isso o assaltante mata o militar para que não tenhamos possibilidade alguma de sermos protegidos pela Polícia Militar. Essa é a realidade. Não dá para se entender a linha deste Governo em matéria de segurança em que a população está abandonada à própria sorte. Já denunciamos bastante a mentira das autoridades responsáveis pelo policiamento mercê da ordem do Sr. Governador através do Sr. Secretário de Segurança de que iriam destinar mais 300 homens, 300 policiais para a proteção da população no centro de São Paulo.
Digo desta tribuna, direi na cara do Sr. Governador ou do Sr. Secretário de Segurança: é pura mentira! Basta que qualquer um dos Deputados ou qualquer pessoa vá passear no centro de São Paulo e não encontrará um policial militar a não ser aqueles que são obrigados a permanecer, como por exemplo no posto policial da Praça da Sé onde tem seis soldados para receberem reclamação. E agora, é tão oficial o fato de que os PMs recebem ordens para ficarem com as viaturas estacionadas que o “Diário Popular” publica, nobre Deputado Newton Brandão, um ofício do Sr. Capitão PM José de Almeida Noronha, Coordenador de Operações Integradas, vazada nos seguintes termos:
“Secretaria do Estado dos Negócios de Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo Guarulhos, 20 de abril de 2001. Ordem de Serviço nº 15-BPMM do coordenador operacional ao GGP da 3ª Companhia. Assunto: Ponto de estacionamento. 1 - Esse graduado deverá fiscalizar o estacionamento de duas viaturas do policiamento integrado, com prejuízo do atendimento de ocorrências na Avenida Santos Dumont e Avenida Guille diuturnamente, e caso não haja uma viatura do integrado, deverá ser estacionada uma viatura operacional. 2 - O estacionamento deverá ser em local visível com os faróis baixos acesos e ainda o luminoso durante a noite. José de Almeida Noronha - Capitão.”
Pasmem Srs. Deputados, pasme senhor telespectador que prestigia as sessões desta Assembléia, que ouve a manifestação dos senhores parlamentares, chamo a atenção para o abuso do Governo do Estado, para o abuso das autoridades, inclusive do Sr. Secretário da Segurança, que proíbem o policial de atender ocorrências. É obrigado a ter a sua viatura e ficar paralisado no local para o qual foi designado, sem atender ocorrência alguma. O ladrão que roube, que mate, que estupre, que faça o que quiser porque eles estão proibidos de enfrentar o ladrão. O Sr. Governador Geraldo Alckmim é conivente com essa barbaridade.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo restante.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, o nobre Deputado do PT da nossa região nos trouxe uma notícia alvissareira, dizendo que as Prefeituras de Mauá, Ribeirão Pires e Santo André vão constituir a Secretaria de Segurança. Fico satisfeito.
Em Santo André, há seis meses foi criada essa Secretaria; o Secretário anda posando de Secretário há bastante tempo mas não teve a sua nomeação: o capitão Soldano, que foi candidato a candidato a Prefeito pelos tucanos em Santo André. É um bom moço. Tem mais vocação para político do que para militar. No entanto, eles se entendem bem nesta área e fico feliz, mesmo porque depois que esses governantes chegaram ao Governo, o número de violências, de seqüestros que aconteceram na nossa cidade foi grande. Não vou citar esse número aqui porque não quero causar pânico nem ser alarmista. Não passa na cabeça de ninguém o número de acontecimentos anti-sociais que têm acontecido lá. Mas não quero tratar desse tema. Até pensei que houve um congresso do PT lá porque foram prender o sogro do Prefeito, o Prefeito foi intimado; no fim, levaram aquele advogado Bastos e pensei que o crime deve ter sido imenso porque para chegar um Deputado desta envergadura lá nossa região, é porque o negócio está muito sério. O tempo vai nos dizer. Vamos deixar para outra oportunidade. Isso tudo é melhor do que lamentavelmente tem sido feito pelo nosso querido amigo e hoje Prefeito de Diadema.
Estou aqui com esse jornal que tem um relacionamento muito bom com o PT. Algumas pessoas dizem que o relacionamento é até próximo demais - de cama, mesa, cozinha e outras coisas. O tema abordado trata do nepotismo disfarçado, usava-se o nepotismo cruzado. O que significa isso? Gente de São Bernardo, a mulher do Vicentinho, por exemplo, que vai trabalhar em Santo André, e mulher de outro que vai trabalhar lá. Agora, não. É uma das postulações que não se usa mais é falar contra esse tema, o nepotismo é abominável. Nunca fui falso. Acho que se você tiver um parente importante, que possa ajudá-lo é até bom, aqueles que sempre acusaram estão usando isso aqui a mancheias. O nome é o editorial do “Diário do Grande ABC”, que é o jornal da nossa região. Posteriormente, se necessário, poderemos fazer a leitura dos nomes, para não dizerem que isso é uma coisa pessoal.
Mas quero voltar ao tema inicial, que é o apoio internacional à ação do Governo do Presidente Fernando Henrique. E o diretor do programa de combate à Aids mostrou nos Estados Unidos, com apoio de todas as nações, que o programa brasileiro é para ser imitado, é para ser copiado por todos os povos. Assim tem sido. Podemos dizer que na África do Sul este movimento já surtiu efeito, porque o tratamento lá era desprezado. Hoje já há um movimento grande, pois é um país que, se não fosse explorado nas suas minas de brilhante, petróleo e outras coisas, poderia ser um país rico, ter uma melhor assistência médica e uma qualidade de vida melhor para todos. Hoje aqueles “africaners” têm vida boa, mas o resto dos nativos da população local infelizmente continuam tendo uma vida pobre e miserável. Esta Casa já teve o orgulho de receber o Presidente deste País, modelo de estadista internacional. Quando Mandela esteve neste Parlamento, esta Casa ficou para sempre marcada pela sua presença, pela sua dignidade e pela sua seriedade. É um estadista que, depois de tantos anos preso, não saiu com a virulência do ódio, da perseguição - e poderia! -, pois a cicatriz em sua alma e em seu corpo ainda estava muito presente. Mas ele foi e pediu que tivesse a pacificação desta nação. Este exemplo é raro e edificante, porque hoje um fala “mata” e o outro fala “esfola”. Voltarei para tratar deste tema mais uma vez.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham o nosso trabalho pela televisão, antes de mais nada quero fazer menção a uma importante manifestação que hoje está acontecendo em todo Estado de São Paulo, patrocinada pela Apeoesp, que é o Sindicato dos Professores e outras entidades educacionais. Ocorre uma jornada de denúncia e mobilização em prol da qualidade do ensino público no nosso Estado. É muito importante que essa mobilização se dê, ainda mais no contexto em que estamos atravessando no Estado.
O Governo, através da Secretaria do Estado da Educação, adota várias providências que têm degradado as condições educacionais do nosso Estado. Milhares de professores foram dispensados, milhões de aulas estão sendo cortadas todos os anos e todos os dias com a absurda redução da grade curricular nas nossas escolas, com a supressão de aulas valiosas para a formação do cidadão, do jovem, para que ele tivesse condições melhores de competição no mercado de trabalho e num mundo cada vez mais competitivo. No entanto, o Governo corta, o Governo diminui e o Governo desqualifica o trabalhador, numa medida que consideramos, do ponto de vista educacional, um verdadeiro crime contra os jovens paulistas e brasileiros. Estas questões devem continuar sendo denunciadas pelas entidades representativas dos educadores em São Paulo, como é o caso da Apeoesp. É importante que toda população saiba e se mobilize. A educação de São Paulo não precisa ser como é por vontade do Governo de São Paulo. Acreditamos que temos condições, a partir do Estado de São Paulo, de produzirmos e oferecermos à sociedade paulista e brasileira uma educação de excelente qualidade, pois ainda temos bons professores e boas escolas na rede pública, o que pode se caracterizar até como um paradigma, um exemplo a ser proliferado em relação ao conjunto das escolas do Estado, o que é uma demonstração de que é possível ser diferente.
Essa é a razão da nossa luta principal. A razão da luta que tivemos no ano passado, por exemplo, eu e outros Deputados, em torno da CPI da Educação, que tive a honra de presidir, apontou que na esteira desta desqualificação, desse desmonte educacional, patrocinado objetivamente pelo Governo de São Paulo, está uma sonegação inédita em termos de quantia de recursos que deixaram de ser aplicados em manutenção e no desenvolvimento do ensino do Estado de São Paulo.
A nossa CPI apurou, comprovou e documentou que 6 bilhões e 400 milhões de reais deixaram de ser aplicados no sistema educacional público do nosso Estado desde 1995, portanto, desde o início do Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin. Esses desvios foram documentados, depois analisadas as provas documentais pelo Ministério Público durante sete meses e, em fevereiro deste ano, o Ministério Público resolveu apresentar uma ação contra o Governo, a maior ação de indenização setorial de que temos conhecimento da história do Brasil, já que o Ministério Público propõe, reivindica e exige que o Governo de São Paulo devolva para os cofres da educação, para as escolas e para as crianças 4 bilhões e 100 milhões de reais. É fundamental que a sociedade se mobilize para exigir e conquistar melhores condições educacionais. É dessa maneira que vamos evitar o crescimento da violência e é dessa maneira, pela educação e pelo caminho público de boa qualidade que vamos construir uma nação democrática, desenvolvida e socialmente justa.
Sr. Presidente, gostaria ainda de fazer um requerimento: “Gostaria de requerer que essa publicação, aliás publicação luxuosa que foi divulgada pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, ex-Presidente da Assembléia Legislativa - repito - que essa publicação fosse recolhida, porque naquilo que tange as informações prestadas pela CPI da Educação há um conjunto de inverdades que uma Mesa que deve representar não apenas a verdade, mas aquilo que se dá em relação ao conjunto das atividades da Assembléia Legislativa e não a versão do Presidente, isto é um conjunto de inverdades, que não podemos admitir! Como ousa o ex-Presidente da Assembléia Legislativa apresentar como título dessa matéria, ao pretender dar informações públicas sobre o que aconteceu na CPI da Educação, dizer ‘CPI da Educação - Polêmica marcou a análise das investigações’, falando que a CPI da Educação terminou em polêmica, que a CPI da Educação terminou numa sessão relâmpago, que o relatório da CPI era um relatório meu. Essas inverdades não podem confundir a opinião pública.
O Deputado Vanderlei Macris, principal responsável por essa publicação - que requeremos ser recolhida, para que seja corrigida e depois, sim, volte à informação pública - não tem o direito de omitir, por exemplo, que este Deputado, imediatamente ao ato político de ele tentar anular a votação final da CPI entrou com uma ação judicial que tramita hoje no Tribunal de Justiça. O ex-Presidente desta Casa tenta desqualificar e anular a votação final. Como S.Exa. pode ignorar, propositadamente, uma informação como essa? Como quis também ignorar o ex-Presidente Vanderlei Macris, muito tempo antes da publicação deste documento, o fato do Ministério Público ter apresentado sua ação contra o Governo, procurando a restituição de quatro bilhões e cem milhões de reais.
Essas inverdades e essa omissão não são dignas do Poder Legislativo de São Paulo e, portanto, justifica o meu requerimento para que a atual Mesa tome providências para o recolhimento dessa publicação, que pelo menos no que diz respeito à CPI da Educação contém inverdades que maculam um conjunto importante de trabalhos realizados pelos Deputados da Assembléia Legislativa nos últimos dois anos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa. e a encaminhará à Presidência efetiva da Casa.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, assomo, mais uma vez, à tribuna em função da intervenção do meu colega da região do Grande ABC Deputado Newton Brandão. Não poderia me calar diante das colocações do nobre Deputado, por quem tenho grande respeito. Este Deputado sempre tem abordado as questões relacionadas à temática da Educação, Segurança e Saúde. Essas três políticas públicas têm muito relação com os municípios e o Governo do Estado de São Paulo, infelizmente, tem se omitido.
Quero referir-me ao fato de muitas vezes os Prefeitos terem de colocar dinheiro, que poderia ser canalizado para escolas municipais, para unidades básicas de Saúde, para cobrir um déficit do Governo do Estado. O nobre Deputado Newton Brandão, do PTB, que faz parte da base aliada do Governo, deveria inclusive ser mais persistente na cobrança dos recursos para a nossa região. A cidade de Osasco, cujo Prefeito é do seu partido, tem o maior número de seqüestro. Não queremos entrar no mérito da cor partidária, mas não podemos responsabilizar os Prefeitos municipais pela onda de violência que permeia o nosso Estado. Aí, mais uma vez, os Prefeitos têm de investir na Segurança Pública, na compra de mais equipamentos para a Guarda Municipal, tem de reverter o que é da lógica, que é fazer com que a Guarda Municipal tome conta dos próprios públicos para cobrir uma grande irresponsabilidade, principalmente do Secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O Prefeito Celso Daniel, de forma inteligente, cria a Secretaria da Cidadania, o que mereceu elogios da população de Santo André, da mesma forma foi feito pelo Prefeito José de Filippi, de Diadema, e agora pelo nosso Prefeito Oswaldo Dias. Temos conversado com diversos policiais militares, com o comando da Polícia Militar do Grande ABC, que tem se queixado da irresponsabilidade de investimentos na Segurança Pública.
É importante trazermos estes esclarecimentos para que não pensem que muitas vezes a culpa pela violência é apenas do Prefeito. Como a população tem uma dificuldade muito grande de cobrar do Governo do Estado é natural que cobre do Prefeito. Hoje os Prefeitos têm dado a sua parcela de contribuição. Não é à toa que o Prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, Dr. Maurício Soares, coordena o grupo de segurança no âmbito do Estado de São Paulo, representando todos os Prefeitos.
É importante mencionarmos também a questão relacionada ao nosso Prefeito Ramon Velasquez, da cidade de Rio Grande da Serra. Foi importante a contratação do Dr. Márcio Tomás Bastos, até porque hoje a questão do crime em Rio Grande da Serra está sendo enveredado para o campo político. Não podemos permitir que as investigações que estão sendo realizadas pelo delegado de polícia da cidade de Ribeirão Pires possam ser tomadas como uma questão partidária. Fizemos um ato, na terça-feira, em frente à delegacia, cobrando a imparcialidade da Justiça, para que não se coloque Ramon Velasquez como boi de piranha. Quem conhece a integridade do Prefeito Ramon Velasquez, incapaz de matar uma barata, sabe que ele não está envolvido nesse crime tão bárbaro. E nós, do PT da região, estamos pedindo urgência da Justiça na apuração dos fatos mencionados.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, há questão de quinze dias estive nesta tribuna e até brincando falava que estava defendendo a soberania da Colômbia, pedindo para que Fernandinho Beira-Mar não viesse para o Brasil, tendo em vista que é um dos maiores traficantes brasileiros. Mas ele veio. E ontem, por incrível que pareça, quase que ele vai embora, porque houve uma rebelião na Polícia Federal em Brasília e lá estava o Fernandinho Beira-Mar. A imprensa dizia que ele não sabia de nada.
Mas de toda forma, um dos bandidos que lá estava, um tal de Borelli, responsável por grandes assaltos em aeroportos, responsável também por torturar uma menina de três anos de idade, gravando a tortura para mandar para o pai da criança, estava armado e com uma arma de brinquedo, montada com plástico e madeira - nunca vi isso na minha vida. Mas acho que um policial tem condições de analisar o que é uma arma de verdade e uma arma de brinquedo. Além do mais, se o cara está com uma arma de brinquedo e domina um policial federal como refém, cabe aos outros policiais federais pensarem que a arma é de verdade mesmo e meter bala nele!
Deputado Newton Brandão, só dei azar na vida, sempre peguei o indivíduo com arma de verdade, nunca peguei uma arma de brinquedo. Se tem que dar tiros, tem que ser com arma de verdade. Se perdi companheiros, foi com arma de verdade e nunca com arma de brinquedo. O tal de Borelli e o Fernandinho Beira-Mar, estão presos na Polícia Federal e montam uma arma lá dentro, quase vão embora com uma arma de brinquedo e não tem nenhum policial com coragem de dar um tiro neles para salvar o amigo dele, que está dominado por uma arma de brinquedo? Ora, pensa-se que é uma arma de verdade e se ele está apontando para o meu amigo, Sr. juiz, piquei fogo nele, azar do bandido. Mas não, o Sr. Borelli, depois que assaltou aeroportos no Brasil inteiro, conseguiu com essa arma de brinquedo de plástico e de madeira dominar um agente da Polícia Federal. Depois ainda conseguiu de imediato que um juiz o transferisse de Brasília para o Paraná, onde ele queria. E já estão vindo mais dois para São Paulo também.
Nobres Deputados, quando venho a esta tribuna fico de orelha em pé em relação aquele projeto do Governador Geraldo Alckmin a respeito de passar todos os presídios para uns guardinhas, treinados por um mês e a quem é dado um revólver dizendo: “Olhem, vocês fiquem na Detenção, que tem 10 mil presos. Não deixem ninguém fugir daí. Se tentarem invadir a Detenção para soltar os 10 mil presos, vocês dão tiros neles.” E os guardinhas vão dar? É evidente que sou favorável ao projeto pela Polícia Militar, porque ela não quer ficar nas muralhas, mas acho que eles deveriam tomar uma solução bem mais drástica: colocar os soldados do Exército. Mas não é possível deixar isso do jeito que está e quando vemos um quadro desse.
Anteontem, com apoio do tenente Sanchez, da Assembléia, que está nos apoiando na CPI do Narcotráfico, prendemos uma policial. A informação nos chegou através de um Deputado e fomos buscar a policial, que saiu daqui para Belém do Pará, soltou seu amásio, condenado a mais de 40 anos, falsificando um alvará de soltura da juíza. E foram pedir a prisão preventiva dela agora. Vejam a situação ridícula que vivemos. Em Brasília, está o Fernandinho Beira-Mar na Polícia Federal, quase vai embora, mas o Sr. Borelli consegue. Quando achamos que ele nunca mais saia, o juiz concede que ele venha.
Dou até um exemplo aqui : o Serginho Japonês, que é um dos maiores traficantes de São Paulo e foi preso pelo Denarc em Guarulhos com 150 quilos de cocaína. E o que aconteceu ? O Serginho Japonês que é um traficante, foi absolvido e o seu motorista foi condenado. O juiz conseguiu condenar o motorista do traficante, e o traficante saiu absolvido. Não dá para entender certas coisas. E vejo essa situação lá em Brasília, eu, que há 15 dias falava para não trazer o indivíduo para cá porque ele vai fugir, porque é uma realidade.
Ao ver esse projeto, é bom analisar e que se treine e prepare realmente o pessoal, e, principalmente, que se tenha um adendo na lei: “Aquele que facilitar a fuga que cumpra a pena do bandido que ele deixou fugir, dos grandes traficantes e dos bandidos de muito dinheiro”, sob a pena de termos uma megarrebelião, como no dia 18 de fevereiro, e termos nas ruas de São Paulo mais de 100 mil bandidos soltos. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero fazer um esclarecimento aos Srs. Deputados e àqueles que estão nos vendo pela TV a respeito da manifestação da segurança na nossa região. Lá, as delegacias que existem hoje - e refiro-me especificamente a Santo André - foram aquelas deixadas no nosso tempo. Refiro-me à Xavier de Toledo, na rua Espanha, na Vila Palmares e sobre aquela prisão especial que está pronta e que já foi entregue para o uso do ambiente carcerário. O que tem lá construído de polícia foi deixado pela nossa gestão. O relacionamento entre a administração municipal e a Polícia Militar sempre foi a melhor possível. Portanto, não temos que nos queixar do Sr. Governador, porque quando pedimos para ser levado um batalhão para lá, foi levado. E, inclusive, ali em Camilópolis, foi levado um batalhão de polícia para evitar que aquela população periférica de São Paulo, através da Vila Sá, continuasse fazendo os desmandos que lá aconteciam.
O batalhão lá está, e estamos vendo agora que o motivo de orgulho da nossa cidade era o Corpo de Bombeiros. Há poucos dias ainda fiz referência a um editorial de um jornal da nossa cidade quando falava do abandono do Corpo de Bombeiros. Para nós, é uma tragédia, se um cavalo cai no buraco, é o Corpo de Bombeiros que lá vai retirar esse cavalo do buraco. Se o macaco foge para uma árvore, lá vai o Corpo de Bombeiros. Então, temos uma idéia de que o Corpo de Bombeiros é o que deixamos na cidade, seja na Santos Dumont, seja na Vila Lucinda, seja no central, e essas entidades tem prestado serviços, sim. Quando falamos da participação do município não é favor nenhum, porque há um convênio onde a Prefeitura recebe parte daquilo que deve ser revertido para o Corpo de Bombeiros. Pelo contrário, perdemos alguma coisa.
Criamos uma Guarda Municipal em Santo André bem organizada, bem estruturada, com prédio próprio e compramos um armamento adequado, até submetralhadora Uzi nós tínhamos. No entanto, por coincidência, o coronel que era Deputado aqui, foi lá e fechou a Guarda no Governo que me precedeu. Acabou com a Guarda e pegou os armamentos, se não me engano, porque os armamentos não estão mais lá, inclusive, as submetralhadoras Uzi que deixamos. A nossa situação é de um esforço conjugado e quando for para nomear, digo a Santo André que nomeie um chefe mesmo. O cidadão era candidato a Prefeito pelos tucanos e agora vai ser comandante da Guarda? Ele vai querer cuidar do eleitor dele, ele vai querer é fazer aquela média: pôr dois guardas na saída do Baile dos Aposentados, Baile Infantil, parquinho de diversão. Isso para nós não é reforço para a segurança.
Já falei aqui no microfone e vou repetir: Não vou comentar o número de seqüestros e de desmandos que estão acontecendo, porque a minha missão não é levar pânico, é levar tranqüilidade, é proporcionar o equilíbrio e juntos trabalharmos pela paz social na nossa região. Agora, que a situação não anda boa, não anda boa. Mas quando vemos que alguém se propõe a participar desse trabalho, só temos que nos rejubilar com isso.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa.. Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Geraldo Vinholi, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 21/05do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Cozinheiro - Chefe”, homenageando os cozinheiros e chefes de cozinha.
Ainda, atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza, convoco V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Italiana”.
Atendendo ainda solicitação da nobre Deputada Edir Sales convoco V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I , alínea “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 01/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar aniversário do bairro do Itaim Paulista.
Havendo acordo de lideranças convoco V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, e dou por levantada a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 21 minutos.
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