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54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO
Secretário: GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
24/04/2000 - Sessão 54ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Observa que episódios
reportados pelos meios de comunicação durante os festejos em Porto Seguro dos
500 anos da história do país apontaram, de forma crua e dramática, o fosso
social que separa as elites brasileiras da grande massa da população.
003 - MARQUINHO TORTORELLO
Constata que o Poder Público
se mostra incapaz de resolver plenamente as questões a respeito do sistema
hídrico, em especial a da despoluição da represa Billings. Solicita mais espaço
para as organizações não governamentais participarem das decisões sobre estes assuntos.
004 - JAMIL MURAD
Protesta diante da repressão
policial em Porto Seguro contra manifestantes durante as comemorações dos 500
anos de Brasil. Lê discurso do Deputado Federal Haroldo Lima sobre o 22 de
abril e a questão indígena.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
006 - ALBERTO CALVO
Lamenta os episódios
ocorridos durante as comemorações de 22 de abril em Porto Seguro.
007 - MILTON FLÁVIO
Secunda e aprova o
pronunciamento dos Deputados Jamil Murad e Alberto Calvo sobre os episódios de
Porto Seguro, em 22/4. Registra no evento do Fórum São Paulo-Século XXI a
discussão sobre o turismo e a abertura do capital da Nossa Caixa-Nosso Banco,
ocorrido hoje pela manhã.
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Refere-se às comemorações
dos 500 anos do Brasil. Fala da história política dos últimos 50 anos do país.
009 - EDIR SALES
Refere-se a visita sua à
Associação Anti-Alcoólica Brasileira e disserta sobre seu trabalho.
010 - CONTE LOPES
Critica a licença dada a
vários presos para passarem a Páscoa em casa, entre eles criminoso de grande
periculosidade.
011 - WADIH HELÚ
Endossa as palavras do
Deputado Conte Lopes e critica a licença dada para que prisioneiro, assassino,
festeje a Páscoa em liberdade. Comenta os festejos dos 500 anos de
descobrimento do Brasil, a seu ver, um fiasco.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CESAR CALLEGARI
Refere-se àquilo que foi tratado na CPI da Educação, da qual
é presidente (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
013 - MILTON FLÁVIO
Manifesta seu
protesto e inconformismo pelos acontecimentos nas comemorações dos 500 anos do
descobrimento do Brasil. Responde ao Deputado Cesar Callegari sobre seu posicionamento
na CPI da Educação. Anuncia que a Mesa Diretora resolveu construir um memorial
para homenagear o ex-Governador Franco Montoro.
014 - HENRIQUE PACHECO
Registra ter estado, na
última quinta-feira, junto com o Deputado Hamilton Pereira, participando do
Forum Século XXI, que discutiu a cultura no Estado. Lamenta os acontecimentos
ocorridos durante os festejos oficiais dos 500 anos do Brasil. Manifesta-se
contrário ao fechamento da Biblioteca Estadual Clara Luz, no Bom Retiro.
015 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, anuncia o
comparecimento do Secretário André Franco Montoro Filho, amanhã, às 14h30min, a
reunião da CPI da Educação.
016 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, menciona
notícia publicada no "O Estado de S. Paulo", sobre o primeiro acordo
de parceria entre a Caixa Econômica Federal e o "Movimento dos
Sem-Teto" sobre a ocupação de
prédios abandonados no centro de São Paulo. Por acordo entre as lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Lembra aos
Srs. Deputados a sessão solene, hoje, às 20 horas, em homenagem ao Dia de
Solidariedade com o Povo Armênio. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 25/04, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo inteiro acompanhou pelos meios de comunicação os festejos dos 500 anos da história do nosso País. Desgraçadamente, o aspecto relevante deste episódio foi exposto de forma bastante crua e dramática, esse verdadeiro fosso social que separa as elites brasileiras da grande massa da população.
Enquanto se realizava um convescote, um banquete num hotel de luxo em Porto Seguro, onde as autoridades maiores do nosso País se confraternizavam, procurando comemorar os 500 anos segundo a visão das elites, nós vimos que diversos manifestantes do Brasil inteiro, representando o Movimento Sem-Terra, o Movimento Sindical, o Movimento Negro, o Movimento dos Indígenas, dos povos das florestas, e diversos setores da sociedade, de forma muito mais justa, muito mais legítima procuravam também dar uma coloração popular à celebração dos 500 anos do Brasil. O que vimos foi uma verdadeira tropa militar, um verdadeiro aparato militar proibindo inclusive o ingresso desses manifestantes em Porto Seguro.
A grande maioria ficou isolada 60 km da cidade de Anápolis, sendo submetida a toda sorte de truculência, de violências. Eu mesmo, ontem à noite, conversei com alguns companheiros que retornaram daquela manifestação, e disseram a este Deputado que, durante 24 horas, milhares e milhares de manifestantes ficaram com dificuldades para terem acesso a sanitários, não tinham água potável, e mesmo para se alimentarem, o local onde estavam instalados não propiciava as mínimas condições de alimentação, o que demonstra, claramente, a forma autoritária, truculenta, que é a marca principal que caracteriza este Governo, que tem governado de costas para o País, para a democracia e para o nosso povo. É um Governo que, além de ter sido responsável pelo maior desmonte de todo o patrimônio público do nosso País, promoveu um desemprego sem precedentes, quebradeira geral na indústria, no comércio, na agricultura, um Governo que promove arrocho salarial, que não tem vergonha de dar um salário de 151 reais e dizer que esse valor dá e sobra para uma família trabalhadora.
Um corolário de toda essa política não poderia ser outro, senão essa forma truculenta com que se procurou comemorar os 500 anos da história do nosso país.
Vi pela televisão e até em emissoras estrangeiras o que ficou da comemoração: foi a tropa de choque da Polícia Militar da Bahia jogando bombas, espancando índios, trabalhadores, mulheres, todos aqueles que se manifestaram.
Gostaríamos de, em nome da Bancada do P C do B, repudiar de forma radical essa postura intolerante, intransigente e antidemocrática do Governo da Bahia em conjunto com o Governo Federal e dizer que a celebração dos 500 anos da luta do nosso povo para conseguir uma Pátria próspera, soberana, democrática e com justiça social é uma luta que continua, e certamente só chegará a bom termo quando desalojarmos do poder político do País esses representantes das elites dominantes subservientes às políticas e aos grupos econômicos internacionais que se locupletam, deitam e rolam em cima da economia do nosso País.
Fica registrado o nosso protesto e nossa solidariedade a todos aqueles que buscam no dia-a-dia, com o seu trabalho, com o seu suor e com a sua inteligência construir um Brasil democrático e soberano e com justiça social.
Viva os 500 anos do nosso País! Fora FHC, fora a violência contra o povo e fora essa truculência toda que envergonha o Brasil!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS -
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS -
(entra leitura - 04 folhas)
(Todos sabem ...)
O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como fez o meu líder Nivaldo Santana, também vim aqui para mostrar a nossa indignação acerca de mais uma violência das elites contra o povo brasileiro, demonstrada na comemoração dos 500 anos de Brasil.
Cumprimento o Sr. Carlos Frederico Maréis de Souza Filho, Presidente demissionário da FUNAI, que mostra que tem relação com a luta e a história do povo brasileiro, sabe que chegamos até aqui com muito sacrifício, trabalho, dedicação e sofrimento. Nós, povo brasileiro, não somos daqueles que acham que não têm nada para comemorar. Achamos que 500 anos de História do Brasil são 500 anos de sofrimento, de luta e sacrifício. Construiu-se, aqui, a nona economia do mundo. . No meu entender, os portugueses que aqui chegaram, por meio das gerações, junto com o índio, africano e povos vindos de outros lugares, construíram o povo brasileiro. Então, não é uma ocupação do solo brasileiro por meio de um grupo étnico ou de um povo que representa outro país e permanece até hoje. Conseguimos construir aqui, um povo novo, resultado do amálgama de culturas e raças, que não existia antes. Construímos uma nova cultura. Esse povo é da civilização tropical, criativo, alegre, esbelto, irreverente, inteligente e muito trabalhador.
Gostaríamos ainda de dizer que este País não foi construído de maneira pacífica, foi construído com muita luta. Foi necessária a expulsão dos holandeses do Nordeste, uma Inconfidência Mineira, uma Revolução dos Alfaiates, uma revolta dos Malés, na Bahia, muita resistência dos índios, as centenas de milhares de quilombos de escravos rebelados, uma campanha abolicionista, uma Revolução Farroupilha, uma Balaiada, uma Sabinada, Canudos, Contestado, uma Coluna Prestes, uma Revolução de 1930, o Araguaia e toda uma luta pelas Diretas-Já e pelo “impeachment” do Collor. Desta forma é que foi construída a Nação brasileira.
Sr. Presidente, passo a ler um belíssimo discurso feito pelo Deputado Haroldo Lima, do PC do B da Bahia, que estava lá querendo que os índios e o povo participassem daquela festa em que os índios foram espancados e contra o que protestamos.
(ENTRA LEITURA - 03
páginas - “Senhor Presidente...)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. ALBERTO CALVO - PSB Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, tenho a dizer duas coisas importantes: A primeira e a mais triste diz respeito ao espetáculo que foi oferecido ao mundo inteiro na comemoração dos 500 anos do nosso querido Brasil, quando foram espancadas pessoas humildes, que passam fome e frio, que não têm onde morar, pessoas que realmente são as mais desassistidas do nosso País, os índios, que desde a época de Cabral estão numa penúria muito grande.
Sinceramente, isso causou vergonha para todos nós brasileiros. Mas o que mais causa vergonha é a satisfação dada pelo Sr. Presidente da República. S. Exa. é useiro e vezeiro em usar frases de efeito sem se incomodar com a verdade. É como se S. Exa. não tivesse nada com aquilo, não é o Presidente da República. Mas, na realidade, quem está vendendo tudo neste País a troco de banana por moeda podre, quem está fazendo tudo pelos bancos, quem elevou a dívida externa a 238 bilhões impagáveis e cujos juros não ganhamos para pagá-los e vai manter a Nação por um bom tempo muito mal de vida e com uma dívida interna de mais de 500 milhões de reais. Na realidade é um Governo forte no despotismo mas fraco no trabalho, na realização e no respeito à população do Brasil. Não estou falando mal do nosso Governador que até se esforça, mas estou falando mal do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Sr. Presidente, estivemos hoje, eu e o nobre Deputado Gilberto Nascimento, no Alto Comando da Polícia Militar falando com aquelas pessoas que mostraram a coisa mais bonita que se pode ter que é repensar a segurança, é uma reengenharia da Segurança Pública, é fazer uma auto-análise dos seus trabalhos. Isso é bonito e me entusiasma. O Sr. Fernando Henrique Cardoso pode ficar mais dois anos e meio porque o resto dos brasileiros continuará trabalhando para que esta Nação ocupe o lugar que merece que é no concerto das nações do Primeiro Mundo. Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, diferentemente do que fazemos em outras ocasiões, hoje somos obrigados a secundar e aprovar integralmente o pronunciamento que fizeram desta tribuna os nobres Deputados Jamil Murad e Alberto Calvo.
Diria que não causou vergonha apenas à oposição o espancamento e prisão
de índios ocorridos na Bahia. Aliás, não nos surpreende que isso tenha ocorrido
na Bahia, terra onde a política é feita sob o tacão do Sr. Antônio Carlos
Magalhães. Mas, de qualquer maneira é sempre desagradável , e neste momento as
nossas críticas não ficam restritas àqueles que tinham a responsabilidade de
promover a festa, portanto, o Executivo local e também o Federal, mas aqueles
que desconsiderando a oportunidade de comemorar efetivamente essa festa, que em
outros países seria motivo de orgulho e de alegria, tentaram mediante
manifestações de grupos - e com toda razão têm motivações e razões históricas
para estarem protestando - passar para o exterior justamente uma imagem que não
engrandece o nosso país. Acho que nesse momento realmente a nossa terra se
transforma numa terra de índio, porque não fomos capazes de fazer uma
festividade que desse ao Brasil condições de projetar para o mundo aquele país
que gostaríamos que fosse.
Reitero, mais uma vez, que a responsabilidade não é exclusivamente do
Governo Federal, nem do governo da Bahia, mas daqueles que instrumentalizaram
grupos que, talvez despreparados para avaliar a sua ação, acabaram eles, sim,
sendo submetidos a uma situação de constrangimento, que seguramente vai render
dividendos àqueles que - como sempre - estão por trás de situações como essa,
diferentemente do que aconteceu aqui em São Paulo. Ontem, numa grande mostra
tivemos a participação da comunidade indígena abrilhantando, com muita
competência, o evento, mas sem deixar de marcar a sua posição, o seu protesto e
as suas reivindicações de maneira pacífica, mostrando que São Paulo continua
sendo o berço da civilização brasileira porque aqui as coisas acontecem de
forma diferente, provavelmente porque temos um governador diferente do da
Bahia.
Aproveito a oportunidade para dizer como o tempo é senhor da razão. O
mesmo cidadão que hoje foi louvado - e mais uma vez quero circundar as palavras
do Deputado Jamil Murad no elogio que faz ao presidente demissionário da Funai
- foi muito criticado pelo Deputado Jamil Murad desta tribuna quando demitiu
Orlando Villas Boas. É o mesmo brasileiro, o mesmo cidadão comprometido com a
causa indígena, que tomou uma atitude democrática e administrativa e que aqui
da tribuna foi massacrado, inclusive, pelo próprio presidente que neste momento
também é criticado, como deveria ter sido criticado quando desautorizou o seu
subalterno imediato por estar cumprindo a legislação, ainda que ela fosse dura
com o grande brasileiro Orlando Villas Boas.
Faço este registro para dizer que o Brasil precisa dessa isenção e de
políticos que tenham a coragem de cumprir com o seu dever. Nesse caso em
particular, parece-me que pouco mais de dois meses de um fato que foi
extremamente danoso para a sua imagem, o presidente da Funai recupera a sua
imagem, reforça o seu compromisso com a comunidade indígena e sublinha a sua
história com cores mais agradáveis para todos aqueles que têm preocupação com o
resgate das minorias que ainda hoje são penalizadas nesse torrão natal que é o Brasil.
Aproveitamos ainda a oportunidade para elogiar a Mesa Diretora desta
Casa - o Presidente Vanderlei Macris, os Deputados Roberto Gouveia e Paschoal
Thomeu - por mais uma vez ter permitido que esta Casa se destacasse. Numa
segunda-feira de manhã, dia em que o Parlamento costuma estar ausente das
atividades administrativas e políticas em todas as Casas Legislativas de São
Paulo, tivemos dois eventos de muita grandeza.
Num evento do Fórum São Paulo Século
XXI discutimos turismo e a abertura do capital da Nossa Caixa com a presença
maciça de um público selecionado e totalmente comprometido com o futuro dessa
entidade do nosso Estado e percebemos o que pode produzir uma história íntegra,
correta e politicamente engrandecedora.
Na manhã de hoje pudemos reunir algumas dezenas de políticos que tiveram a sua história ligada ao Executivo de São Paulo na época do Governo Montoro e que atendendo a um convite do nosso Presidente Vanderlei Macris aqui vieram para participar de uma organização não governamental que se responsabiliza pela construção de um monumento em homenagem a esse grande estadista, político de São Paulo, ex-Presidente desta Casa, Governador do nosso Estado, Senador da República Franco Montoro e que ao longo da sua vida não teve um único ato que nos envergonhasse, políticos de São Paulo.
Foi muito importante encontrarmos sentados à mesma mesa, políticos que hoje divergem, que hoje conflitam, que hoje disputam o mesmo espaço com posições ideológicas e partidárias diferentes, mas todos unidos no resgate necessário a esse grande político brasileiro Franco Montoro.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por esta tribuna hoje já passaram alguns deputados que teceram comentários sobre a festa dos 500 anos do Brasil. Alguns podem entender que o Brasil é um país que tem uma história um tanto quanto atravancada, porém, é um país que conseguiu sobreviver a todos os problemas. Nestes 500 anos, muitas coisas mudaram, mas este país conseguiu sobreviver. Há questão de 30 anos o Brasil tinha uma população de pouco mais de 70 milhões de brasileiros; hoje, estamos passando dos 160 milhões. É um povo aguerrido, com muita determinação e coragem. Por mais que existam problemas, está sempre de cabeça erguida. É um povo que nem sempre soube protestar, reivindicar.
Nos últimos 50 anos, a população brasileira passou por um período negro, em que as novas lideranças políticas desapareceram. Aqueles que diziam ser contra o regime eram torturados e acabavam por desaparecer. Aqueles que estavam do outro lado da tortura talvez entendessem que com isso iriam acabar com o sonho de um regime democrático em que, um dia, as pessoas pudessem ter liberdade de dizer o que pensavam.
Felizmente tivemos pessoas como Franco Montoro, como Ulysses Guimarães e tantos outros que estiveram à frente dessa luta tentando mostrar que o regime ideal não era aquele e, sim, o democrático. Por que não citarmos o nosso Governador Mário e tantos outros governadores que hoje ocupam o poder, que hoje ocupam governos, mas que estiveram nessa frente de resistência lutando, entendendo que nós poderíamos ter um Brasil melhor. É claro que anteontem pudemos ver - e o mundo todo pôde acompanhar - a situação do Presidente da República, meio acuado, em que pese as manifestações estarem acontecendo longe do local em que ele estava, incomodado devido às multidões que protestavam, mas se lutou tanto para que as pessoas tivessem direito de protestar, de dizer que alguma coisa está errado. Não sei, nobre Deputado Alberto Calvo, se aquele foi o melhor momento de fazer aquele tipo de manifestação. O Presidente é um homem democrático, mas no meio de tudo aquilo algumas pessoas, talvez, até evitando que aquelas organizações pudessem se aproximar do Presidente, acabaram fazendo toda aquela repressão. Mas é uma coisa que fica registrada na nossa mente, é uma coisa que fica registrada em mais uma etapa da história deste País. O importante é entendermos que hoje, felizmente, vivemos num país que tem futuro, vivemos num país e que o nosso povo tem que ter perspectiva, vivemos num país em que as pessoas têm direito de gritar, de dizer que não está satisfeito. Mas que tudo isso veio por uma luta democrática que se travou nos últimos anos. Hoje, felizmente, vivemos um momento democrático. Vamos pedir a Deus, vamos pedir ao nosso Deus maior, para que realmente mantenha esse nosso regime, que qualquer perturbador da ordem não venha a se agrupar ou tentar tumultuar, para que daqui a algum tempo, alguns do outro lado comecem a dizer que esse regime já não serve mais, que nós precisamos de um regime de linha dura. Eu prefiro, sim, um regime como esse, um regime democrático, onde as pessoas possam se manifestar, onde existem as conturbações e eventuais tumultos, mas que todos tenham direito de se manifestar, todos tenham direito de dizer o que querem.
Mais uma vez quero dar os parabéns ao nosso querido Brasil, a esta querida Nação brasileira e que Deus dê a ela muito sucesso. A TV Assembléia neste final de semana perguntou aos deputados: “O Brasil tem jeito?” E todos foram unânimes em dizer “O Brasil tem jeito”.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR
SALES - PL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, após um
feriado prolongado, muito bem aproveitado, e feliz porque esta deputada teve a oportunidade
de estar em vários lugares e, dentre eles, na Associação Anti-Alcoólica
Brasileira, uma associação das mais sérias, que desenvolve um trabalho
belíssimo, um trabalho realmente merecedor dos diplomas, condecorações e
troféus. Nessa noite de sábado, no último dia 22, o Núcleo - Centro da
Associação Anti-Alcoólica Brasileira - realizou uma reunião doutrinária e
condecorativa, onde condecorou quatro
pessoas de enorme valor. Eu me senti muito honrada por ser convidada e poder
entregar uma placa oficial a cada um deles.
Srs. Deputados desta Casa, nobre Deputado Alberto Calvo, que é médico, sabe o mal que o alcoolismo nos traz. Sabemos que o alcoolismo é uma doença e muitas vezes é confundida. Nessa noite esta Deputada pôde ouvir depoimentos emocionantes de várias pessoas recuperandas, são chamadas recuperandas, já que não existe mais o ex-alcoólatra. Porque, uma vez que nasceu com a doença do alcoolismo, basta o primeiro gole para voltar a beber.
As pessoas que foram agraciadas com a medalha falaram de forma muito bonita. E com muita emoção. A Isabel da Silva fez um depoimento emocionante. Ela estava junto com seu esposo, Sr. Osvaldo José Reinaldo, os dois estão há onze anos sem beber.
Imaginem V. Exas , Srs. Deputados, e ouvintes presentes, que o seu esposo, Sr. Osvaldo José Reinaldo, era há mais tempo do que ela dependente do álcool, e conseguiu induzi-la a também ficar dependente do álcool. Os dois levaram os filhos a grandes sofrimentos. Nesta noite a sua filha mais velha lá estava, chorando, emocionada. Abraçou o pai e a mãe, que estão há onze anos sem olhar para a bebida. A primeira condecorada foi a Sra. Isabel da Silva Reinaldo, que está há onze anos sem beber.
A seguir, o Sr. Francisco Pereira do Nascimento recebeu a sua condecoração. Ele que é hoje dirigente do Núcleo - Centro, fez um depoimento muito bonito, emocionante, tendo recebido a medalha das mãos de sua esposa e de seu filho, com muita emoção também. Este filho sofreu com um pai, que durante muitos anos, a vida inteira, foi alcoólatra, e hoje está há doze anos recuperando-se.
O Sr. Euclides Augusto de Oliveira, que tem sido o nosso grande contato nesta associação, igualmente muito emocionado quase não conseguiu falar. Ele tem ajudado muita gente, mora no Núcleo - Centro, onde atende diariamente as pessoas, ouve-as, liga para as pessoas que vão lá em busca de ajuda.
Sr. Presidente, esta Deputada ficou emocionada quando foram entregues as medalhas às pessoas homenageadas.
Gostaria também de abraçar o meu amigo João Messias, do Núcleo Artur Alvim, dirigente da mesa naquela noite.
Quero cumprimentar também o Sr. João Benedito, do Núcleo Casa Verde Alta, tendo sido o mestre de cerimônia.
Quero, ainda, cumprimentar o Sr. Gurgel Castilho, secretário do Núcleo Vila Carrão, e o Sr. Júlio Bruni, do Núcleo Vila Indiana, tendo sido um auxiliar da mesa.
Sr. Presidente e nobres Deputados, que noite maravilhosa. Com certeza ficará no coração de todos os que compareceram naquela casa, lotadíssima. Todos estão comprometidos com esta Deputada para divulgar e fiscalizar esta lei. Agora é lei, e todos os nossos amigos que lá estavam estão comprometidos em fiscalizá-la. Daqui a cinco anos, quem sabe, pelo menos 25 a 30% das pessoas que adentrarem em bares terão um pouco de receio, como acontece hoje com o cigarro, que muita gente pede licença para poder fumar.
Daqui a alguns anos, com certeza, vamos divulgar e ajudar para que essas pessoas ao adentrarem a um bar terão um pouco mais de receio ao beberem perto de um menino ou de uma mulher.
Sr. Presidente, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil faz 500 anos, é Páscoa, Brasil onde não tem pena de morte, o crime que se cometer não terá pena de morte, no Brasil também não há prisão perpétua, seja lá o tipo de crime que se cometa também, e grau de periculosidade do criminoso, mesmo que ele mate quinhentas pessoas, nada de prisão perpétua para ele. Mas ele pode ser condenado a uma pena extensa, como foi condenado João Antônio Novais, que em 1980 matou o irmão do radialista Zé Betio, que também era músico, e foi um crime que revoltou toda a sociedade naquela época. E esse Novais, além de matar o Zé Betio e uma moça que o acompanhava, depois cometeu mais dois latrocínios e foi condenado a 120 anos de cadeia. Mas, por incrível que pareça, no Brasil, na Sexta-feira Santa, na Páscoa, não sei se por isso, um bandoleiro dessa periculosidade é liberado para passar a Páscoa em casa. Assim como ele, milhares de outros detentos foram liberados para passar a Páscoa com suas famílias. Eles saíram da cadeia de Avaré, e eu espero até que voltem. Nós vamos cobrar. Quero saber quem é que libera um bandido desses para passar a Páscoa em casa. Digo isso porque, quando policial, cansei de prender aqueles que saíam para passar o Natal, a Páscoa com suas famílias cometendo crime. Por que então as autoridades liberam um bandido dessa periculosidade? Se querem diminuir a criminalidade, se querem que a polícia aja, se querem que a policia prenda cada vez mais, por que se libera um bandido condenado a 120 anos de cadeia? Não dá para entender. E ele é liberado de onde? Da cadeia de Avaré, aonde o marido da Maria do Pó, o Cláudio não sei do que - porque ele tem uns 40 nomes - ficou preso seis meses lá e depois o diretor do sistema penitenciário, Lorival Gomes, da Coesp, tira o preso de Avaré e o coloca em Guarulhos. Eu pergunto: o Lorival Gomes vai para a cadeia no lugar do preso?. Foge-se das cadeias todos os dias. Fizemos um manifesto na última quinta-feira na CPI do Narcotráfico. Pedimos para que todo o traficante perigoso, que são dez ou doze em São Paulo, não são mais do que isso, quando forem transferidos de uma cadeia para outra, que passem a transferência deles para a CPI e que a partir de agora o Ministério Público passe a acompanhar a transferência dos grandes traficantes, porque não é justo que a polícia trabalhe de um a cinco anos para colocar bandidos de periculosidade na cadeia e qualquer diretor de presídio, libere esses presos e eles saiam pela porta da frente. Depois inventam um boletim de ocorrências fajuto, o que é pior ainda, dizendo que o bandido pulou a muralha, que saiu fantasiado de mulher ou coisa parecida, e que sabemos ser tudo conversa mole. Então, o que adianta o povo gritar por segurança, o que adianta dizer que a policia está nas ruas e que vai trabalhar cada vez mais, se as autoridades governamentais - que é óbvio, pois essas pessoas são colocadas lá pelo Governo, não sou eu quem as coloca - liberam um bandido da maior periculosidade e o põem na rua? Como se a Páscoa fosse um bem para os bandidos! Milhares de bandidos vão sair às ruas roubando, matando, estuprando e assaltando. E ninguém se apresenta como responsável por isso?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, e o senhor que vota, o senhor que é eleitor, está na hora do senhor começar a cobrar também isso, porque essas pessoas que saem às ruas é quem vão matar. Só neste primeiro bimestre, Sr. Presidente, tivemos um aumento de 20% do número de homicídios aqui em São Paulo. Quem é que está matando? Aqueles que deveriam estar presos, mas são colocados nas ruas e são soltos, para continuar matando, atacando e agredindo a sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos o pronunciamento do nosso nobre colega, companheiro de partido e amigo, o nobre Deputado Conte Lopes, que denuncia aquilo que os jornais hoje estamparam em primeira página : “Preso assassino condenado a 120 anos de prisão recebe indulto para festejar a Páscoa fora da cadeia”. O resultado, segundo os jornais, é aquele de sempre: esse preso, esse criminoso, que é tão bem recebido pelas autoridades governamentais responsáveis pela guarda do condenado, certamente não voltará às grades. Vai ser necessário que a polícia novamente o prenda, talvez depois de ter matado inocentes, vítimas desses protegidos do Sr. Governador Mário Covas e do Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi.
Na verdade, essa gente que é governo hoje dá permissividade para a prática do crime ao bandido, e trata, de uma forma radical, os membros que compõem nossa Polícia Civil e Polícia Militar de São Paulo. Seus homens trabalham acuados. O que nos trouxe à tribuna, nobre Deputado Conte Lopes, foi o fiasco dos festejos dos 500 anos do descobrimento do Brasil, em que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que tinha anunciado festividades para sexta-feira, dia 21 de abril, foi já na quarta-feira, à escorreita, para a Bahia, sabendo que a população o esperava para vaiá-lo. Havia movimentos para vaiá-lo, se possível fosse, por sinal vaias merecidas, pelo mal que fez e vem fazendo à nossa Pátria, e pelo descaramento com que conduz o nosso País.
O Presidente foi para Comandatuba. Nos jornais aparece S. Exa., o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, de shorts, passeando pela praia, sozinho, porque nem lá conseguiu ter alguém para acompanha-lo ou pelo menos aplaudi-lo. Quem descreve bem a figura do Sr. Fernando Henrique Cardoso, é o seu companheiro de baderna, o seu companheiro de invasões de terras, que hoje está no movimento dos sem-terra, que é José Rainha, ao afirmar que o Sr. Fernando Henrique Cardoso não passa de um ditador. Palavras do Sr. José Rainha, comparsa e companheiro do Presidente da República, até ontem. Nos movimentos de combate ao governo militar, estavam ambos, ombro a ombro. Quando do julgamento do Sr. José Rainha, pelo crime que cometeu ao assassinar um fazendeiro no Pará, S. Exa. o Presidente deve ter ficado radiante com a absolvição de Rainha. Ele e seus apaniguados todos comunistoides. Hoje escondem, mas são de origem comunista e continuam comunistas. Tratam o Brasil como se fosse uma Rússia de Lenin. O povo é massacrado e perseguido. O Plano Real que ai está nada mais é do que um dos itens do decálogo de Lenin que em 1913 traçava a forma como deviam conduzir seus apaniguados para derrubar o regime monárquico da Rússia. O mesmo agir dos que governam há seis anos nosso País. Há seis anos atrás começou a derrocada da nossa economia, por força do Plano Real, tornando o Brasil um País triste, um Brasil infeliz, um Brasil em que encontramos amigos e conhecidos na rua com a tristeza estampada em seus rostos.. Aqui em São Paulo os bandidos são protegidos pelos responsáveis pela ordem: Governador e Secretário de Segurança. Aqui em São Paulo aquelas filas enormes de desempregados, como acontece no Brasil todo, retratam o Governo FHC. Aqui em São Paulo ocorrem assaltos todos os dias, no centro de São Paulo, nos bairros, a toda hora e talvez neste instante em que estamos falando alguém esteja sendo assaltado, porque a polícia está proibida de agir. O policial que prende bandidos ou que num tiroteio com bandidos tem a sorte de não ser morto e para sobreviver mata o bandido é recolhido por ordem do Sr. Secretário. Esse o Governo que temos. Esses festejos, do Presidente Vaidade, Sr. Fernando Henrique Cardoso foram pífios. Polícia de todo lado cercando o povo, impedindo a chegada da população ao local dos festejos. Repita-se : Pífios festejos. Fizeram uma reunião para a qual vieram o Presidente de Portugal e sua esposa e, diante da frieza e fracasso, eles devem estar pensando: “Mas em que fria entramos!”. Quem entrou numa fria não é o senhor Presidente Jorge Sampaio. Quem entrou na fria é o Brasil, é o povo brasileiro, vítima dessa infelicidade. Na sua Presidência a vaidade em pessoa. Fernando Henrique Cardoso, “O Espelho Meu”.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho o privilégio de usar
esses 15 minutos do Grande Expediente para, como sempre, na tentativa de
esclarecer, dar aqui a todos e sobretudo àqueles que acompanham a nossa manifestação
do plenário, da galeria, da TV Assembléia, uma referência àquilo que temos
avançado na CPI da Educação instalada nesta Assembléia Legislativa, a qual
tenho a honra de presidir e que objetiva apurar a não aplicação por parte do
Governo do Estado de São Paulo dos recursos, legal e constitucionalmente
estabelecidos, para o financiamento do ensino público no Estado de São Paulo.
Tenho muita consciência de que esta é uma CPI que nasceu de uma forma um pouco
diferenciada das demais CPIs em
funcionamento na Assembléia Legislativa,
porque foi fruto de um trabalho sistemático, detalhado, de pesquisa, de
verificação, de levantamentos, de análises, feito por este Deputado que foi
autor do pedido de instalação da CPI,
e também por outros Deputados da
Assembléia Legislativa que têm se esmerado em procurar exercer com todo
detalhamento a nossa prerrogativa de fiscalizar o cumprimento da lei por parte
das autoridades estaduais no nosso Estado. É claro que esse trabalho de
levantamento e pesquisa, que tínhamos
há anos apresentado para os nossos companheiros Deputados Estaduais, para as
entidades da área de Educação, do Magistério,
poderia ter contido várias incorreções. Uma das mais importantes
constatações que temos até o presente momento é que muito daquilo que
apresentamos aos Srs. Deputados dentro da CPI, e até fora dela, são alegações e
argumentações que vão se mostrando
válidas documentalmente, uma a uma. Havíamos apresentado, logo no início dos
trabalhos da CPI, um indício bastante forte, argumentado e bem posicionado
de que o Governo do Estado de São
Paulo, nestes cinco anos, havia deixado de aplicar para a manutenção do ensino
público do nosso Estado algo em torno de cinco bilhões de reais. E, para que
essa sonegação se realizasse, eram necessários - e acabaram sendo verificados -
dois tipos de irregularidades que procuramos o tempo inteiro demonstrar.
A
primeira irregularidade: o Governo deixava de trazer para os cálculos da área
da Educação receitas extremamente importantes, que a lei define que são
receitas a serem divididas para a área educacional. Nesse sentido já temos como comprovado e mais do que isso, até
reconhecido pelo próprio Governo, que receitas substanciais provenientes do
ICMS, particularmente a parte acessória, representada pelo ICMS recolhido em
atraso, multas, juros e correção monetária e outras relativas ao ICMS, recursos
que anualmente chegavam a 700, 800 milhões de reais, durante anos seguidos
deixaram de ser repartidos com a educação pública, como disciplina a própria
lei.
Tanto isso foi apontado e de tal maneira argumentado, particularmente em
relação às contas aprovadas relativas ao ano de 1998 , que o próprio Governador
Mário Covas e a sua assessoria corrigiram aquelas distorções, o que representa
um enorme avanço para a área educacional do nosso Estado, que passa a ter mais
recursos.
Ainda em relação às receitas obtidas, durante anos seguidos constatamos
e demonstramos que uma parcela relativa aos repasses nas transferências
federais, sobretudo em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o Fundo de
Participação do Estado, que a
Constituição Federal e a Constituição Estadual determinam que sejam
divididos com a educação pública do nosso Estado, simplesmente não foram carreados para o setor de ensino. Isso também já foi
corrigido, depois de ter sido sistematicamente apresentado por este Deputado e
por outros Srs. Deputados, e caracterizado
também no próprio trabalho da CPI.
Esse avanço está materializado em
posição assumida pelo próprio Governo do Estado relativamente às contas de
1998, que foram afinal apreciadas pela Assembléia Legislativa no final do ano
passado.
Receitas provenientes da Lei Kandir são outra transferência federal, uma
transferência de recursos na forma de compensação daquilo que o Estado deixa de
arrecadar para obedecer à determinação da própria Lei Kandir, que desonera do recolhimento de ICMS produtos
primários e semi- elaborados voltados
para a exportação.
O
Governo do Estado de São Paulo veio
recebendo essas compensações e elas deveriam ser repartidas com a área
da Educação. Algumas vezes foram e outras vezes não, e foram mais recentemente,
embora também tenham deixado de ser na
proposta orçamentária relativa ao ano 2000. Essas vacilações apresentadas pelo próprio Governo já indicam uma
tentativa de correção importante.
Portanto, gostaria de fixar que várias receitas importantes, que a própria lei determina que sejam aplicadas na área da Educação, deixaram de ser carreadas ao ensino público do Estado de São Paulo, o que gera e explica exatamente uma parcela daquela sonegação a que referimo-nos na apresentação do objeto do trabalho da CPI. Mas não se verifica e não se argumentou apenas o que se refere ao problema da arrecadação de receitas relacionadas à área de ensino; também a introdução de despesas, que no nosso modo de entender, são indevidas. Ficou constatado, pela CPI da Educação e nos documentos oficiais que fazem parte dela, que despesas indevidas foram trazidas para os cálculos na tentativa, quase que desesperada dos técnicos governamentais, de construírem um percentual mínimo obrigatório para a área da Educação - que nunca foi alcançado - tanto que em 98, pela primeira vez constatamos, as despesas para financiamento do Jardim Zoológico do Estado de São Paulo, de toda área de esporte e lazer, cultura, turismo, enfim, todas essas despesas do Governo do Estado foram consideradas como despesas educacionais, contrariando de maneira cabal e frontal a própria Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que no seu Art. 71 diz claramente: “É vedada a aplicação de recursos da área de ensino para o subsídio de instituições públicas e privadas da área cultural, esportiva, lazer, turismo.” Isso está documentado. Foi uma prática do próprio Governo e um atestado do Tribunal de Contas do Estado de que essas verbas foram, no meu modo de ver, irregularmente destinadas a um setor que nada tem a ver com Educação, conforme aquilo que a lei estabelece. Outras coisas estão sendo verificadas.
Na semana passada recebemos um documento do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, administrado pelo MEC. Aquilo que havíamos apresentado e oferecido aos Srs. Deputados como indício, agora é uma constatação. Nos últimos anos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou para o Governo do Estado de São Paulo 447 milhões de reais a mais do que aquilo que o Governo de São Paulo, nos balanços publicados, declara ter recebido. Isso tudo reforça uma evidência que vai ficando cada vez mais inquestionável. De fato esses recursos a que nos referimos - 447 milhões - são do salário-educação, uma contribuição que as empresas privadas fazem pelo Brasil inteiro, obrigatoriamente, para a melhoria do ensino fundamental no nosso País: 2,5% sobre a folha de pagamento dos seus empregados até um determinado limite, mas o que vem acontecendo em São Paulo é um outro registro documental da própria CPI. O Governo do Estado de São Paulo, na pessoa dos Secretários da Fazenda e da Educação atesta e confessa que utilizou os recursos dessa contribuição dos empresários para bancar despesas na Educação que deveriam ter sido cobertas pela lei orçamentária e pela lei geral, por recursos do Tesouro do Estado. É exatamente isso que explica essa diferença de 447 milhões, porque esse dinheiro não pode ter evaporado. Se o FNDE atesta que passou e o Governo diz que não recebeu, onde está esse dinheiro?
Numa outra documentação que faz parte dos autos da CPI, está a declaração do Sr. Secretário da Fazenda, Sr. Yoshiaki Nakano, que de fato utilizou os recursos do salário- educação que deveriam ser recursos adicionais para melhorar a educação pública de São Paulo e para pagar contas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro, recursos esses obrigatórios, já que o Tesouro se empenha e se encarrega do atendimento daquele percentual de 30%. Nesse particular, nessa diferença de repasses do FNDE em relação ao que está no orçamento, de duas uma, não há uma terceira alternativa: ou o Governo confessa que deve esse dinheiro, no meu modo de entender tem de dizer que deve mesmo porque esse recurso recolhido dos empresários nunca foi repassado, de fato, para a Educação ou ele terá de dizer que esse dinheiro acabou não sendo utilizado dessa forma e aí não atingiu o percentual mínimo obrigatório. Então qualquer que seja a argumentação, a falta se dá em relação ao ensino público do nosso Estado.
A CPI iniciou a sua atividade no mês de novembro com muitas dificuldades para organização das reuniões, mas com um enorme cabedal, já que iniciou suas atividades com um trabalho enorme de investigação. Não é uma CPI que tenha policiais militares fardados e bem armados as suas portas. Não estamos aí para prender e arrebentar, talvez por essa razão não tenha causado interesse pelo menos em certos setores da imprensa. É uma CPI que irá significar para o Estado de São Paulo, para crianças e jovens que militam, estudam ou trabalham nas escolas e universidades do nosso Estado uma perspectiva muito melhor, muito mais avançada por conta de um trabalho que, independente das diferenças e divergências que existem, aponta para um extraordinário avanço no sentido de se consolidarem os critérios que devem presidir o processo de aplicação obrigatória de verbas no ensino público em São Paulo. Tudo isso representa um avanço, porque é algo por que vimos lutando durante todo o tempo neste plenário quando apresentávamos questões de ordem à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, quando apresentávamos representações ao Tribunal de Contas e Ministério Público. Muitas dessas representações iniciais acabaram sendo tomadas com pouca dedicação. O que vimos de fato conseguindo, independente dos tropeços que uma CPI delicada e problemática como esta acaba dando, é a fixação de critérios extremamente importantes para que possamos, de uma vez por todas, arrancar a educação pública de São Paulo do quadro de penúria em que se encontra no dia de hoje.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cesar Callegari, estou acompanhando atentamente seu pronunciamento e quero cumprimentá-lo não só por sua fala nesta tarde, mas por todo esse trabalho na CPI. Lembro-me que quando Vereador passei por um problema semelhante quando da não aplicação dos recursos públicos pelo Prefeito Celso Pitta, recursos que foram carreados, à época do Prefeito Paulo Maluf, a obras faraônicas, que saíram do que deveria ser originalmente destinado às obras da Educação. Quando V.Exa. coloca que os recursos são utilizados para se pagar despesas de alimentação de animais do Zoológico do Estado de São Paulo, é algo que guarda muita semelhança com o que presenciei quando Vereador, porque eram recursos que deveriam estar voltados à Educação. Aproveitando a oportunidade, gostaria de perguntar a V.Exa. o seguinte: havia previsão de um convite, feito pela CPI, para que a Secretária Teresa Roserley Neubauer aqui estivesse no próximo dia 26. Ele prevalece ou há previsão de uma nova vinda da Secretária à Casa? Pergunto porque temos outros assuntos, como o fechamento da Biblioteca Clara Luz, no Bom Retiro e o não pagamento do adicional à distância para os professores, a questionar, aproveitando a oportunidade para esse debate, num clima mais tranqüilo na Assembléia Legislativa.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Nobre Deputado Henrique Pacheco, gostaria de dizer que o calendário de trabalho da CPI, que tem previsão de encerramento para o final de junho, tem agendado para amanhã a recepção ao Sr. Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo e para a próxima semana, na quarta-feira, a visita da Secretária da Educação do Estado de São Paulo, juntamente com o Secretário José Aníbal. É o que está oficialmente agendado nos trabalhos da CPI, em termos de depoimentos de Secretários de Estado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, em nome da Liderança do Governo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, acompanhamos atentamente os pronunciamentos do dia de hoje nesta Casa e queremos, pela oportunidade, mais uma vez, deixar aqui registrado não a nossa estranheza e não o nosso protesto, mas o nosso inconformismo pelo que aconteceu nas comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil. Muito mais do que a manifestação de desapreço cometida à democracia e até pelo abuso de autoridade do Comandante do Policiamento na Bahia, ressentimo-nos pela ausência do povo nesta participação. Esta é a razão da nossa preocupação e do nosso desencanto, ao percebermos que, diferentemente do que aconteceu na comemoração do 4º Centenário da Cidade de São Paulo, quando cada um dos paulistas que participaram ainda hoje trazem na memória a alegria e a emoção daquela participação, neste momento, embora todo empenho tivesse sido dado pelo Governo às festividades, infelizmente não sentimos a participação popular. Se não fosse o enorme esforço do Ministério envolvido, teríamos quase que um passamento em branco desta data.
Infelizmente, a população brasileira não foi motivada. Na verdade, quando tentou participar, acabou sendo instrumentalizada por setores que sempre se aproveitam destas datas para manifestar a sua preocupação, o seu desencanto ou a sua oposição aos rumos que o nosso País democraticamente tem adotado.
Ouvimos, também, a manifestação do nobre Deputado Cesar Callegari, sobre os rumos que vem adotando a CPI, que analisa as aplicações dos recursos constitucionais na educação do Estado de São Paulo, depois da promulgação da nossa Constituição de 1988. Na verdade, analisamos e damos peso diferente às manifestações e aos fatos que aqui foram referidos. Nós todos, membros da Comissão, estivemos presentes no Tribunal de Contas, tivemos uma inquirição, numa conversa prolongada, com todos os membros daquele Tribunal. Depreendemos daquela conversa que, ao longo destes últimos doze anos, levando-se em conta os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas, e a orientação que, emanando do Tribunal de Contas, se espraia não apenas ao Governo do Estado de São Paulo, mas também às prefeituras municipais, que desde a promulgação da Constituição todos os Governos de São Paulo cumpriram com a determinação constitucional e aplicaram acima do percentual exigido pela Constituição. Mais do que isso, embora nem sempre com a votação unânime, os pareceres emitidos ou exarados nas contas de todos os Governadores tiveram uma avaliação do pleno daquele Tribunal e, portanto, passaram a ter, a partir desta aprovação, opinião do Tribunal de Contas e não mais do Conselheiro, que exarou aquele parecer.
Embora nos anos de Governo Mario Covas essa manifestação tenha sido sempre pela unanimidade, não aconteceu desta forma em outros Governos, quando a maioria se expressou de forma simples e a partir desta manifestação passou a ser a opinião do Tribunal de Contas, que legalmente, não pode ser reformada. Não sentimos que o Tribunal de Contas esposasse em qualquer momento a opinião, que é do nobre Deputado Cesar Callegari e eventualmente de outros membros da mesma comissão e que recursos foram negados. Tanto assim que pretende o Tribunal de Contas, até se sustentando em eventuais decisões que possam ser emanadas desta CPI, a partir de agora, eventualmente se mudanças forem procedidas, daqui para a frente governos municipais e o próprio Governo do Estadual possam se beneficiar e a própria Educação, se carreados forem mais recursos para essa área.
Para nós todos ficou muito claro que o Governo Mário Covas, em todos os anos da sua administração, cumpriu exemplarmente com os preceitos, determinações e orientações que foram emanadas do Tribunal de Contas. É bom que se frise, que o Tribunal de Contas reconhece que esse aprimoramento vem acontecendo e que hoje tem condições de fazer uma avaliação mais adequada e as aplicações podem ser melhor fiscalizadas por conta da nova disciplina e apresentação que o Governo adotou nas suas contas e no seu orçamento.
Entendem os conselheiros do Tribunal de Contas que, à medida em que a Assembléia analisou essa contas e, diferentemente do que acontecia nos Governos anteriores, essas contas que dormitavam aqui na Assembléia por longos anos, nosso Governo, diferentemente de outros, teve suas contas analisadas e aprovadas por esta Casa. Isso é importante porque, embora tendo uma maioria sólida nesta Casa e podendo aqui se comportar como se comportaram os governos anteriores, que protelaram a análise de suas contas, até por conta de pendências que tinham com o Tribunal de Contas, o Governo Mário Covas, com a maioria consolidada que sempre tivemos, aprovamos a Emenda Constitucional do ex-Deputado Erasmo Dias, que fez com que com que esta Casa tivesse que aprovar, ao final do seu ano legislativo, as contas do ano anterior do Governo, sem o que não encerramos o ano legislativo. Essa é uma demonstração cabal de que o PSDB e a maioria que aqui foi constituída efetivamente têm segurança de que trabalha com um Governo sério, que trabalha com um Governo absolutamente comprometido com a cidadania e que não temos nenhum receio de submeter nossas contas não só à análise do Tribunal de Contas, que é um conjunto de conselheiros limitados - são sete - embora aprovados pela Assembléia. Temos a coragem, de forma transparente, de trazer nossas contas para serem debatidas na Assembléia, onde 94 Srs. Deputados de 14 partidos teriam todas as condições de questionar cada item do nosso orçamento, se entendessem que não fosse adequado. Mas, ainda assim, nossas contas foram também aprovadas. É por isso que, embora entendendo que a CPI possa produzir um aprimoramento na aplicação dos recursos para a Educação, temos toda a tranqüilidade em dizer que no Governo Mário Covas não existe nenhuma dúvida, até porque nos submetemos ao crivo, à avaliação da Assembléia. Entendemos que os Srs. Deputados, ainda que possam discordar da disposição, da opinião e da votação da Assembléia, a manifestação oficial desta Casa já foi dada, e na direção da aprovação das nossas contas.
Temos dúvidas outras, dúvidas essas que, no passado, assolaram-nos de maneira muito mais preocupante, que era muito mais do que quanto se aplicou, já que sabíamos que todos tinham aplicado 30%. A nossa preocupação, e ela resiste, era saber como aplicavam esses 30% os governos que nos antecederam. Essa situação infelizmente talvez não possa ser analisada nessa CPI, da mesma maneira que não poderá ser a Secretária inquirida de outros assuntos que não aqueles pertinentes à CPI.
O nobre Deputado Henrique Pacheco acha que este Deputado, eventualmente, possa estar defendendo a secretária, mas apenas estou cumprindo meu regimento. O nobre Deputado talvez não tenha prestado atenção, mas veda que outros assuntos, que não aqueles que originaram ou que impuseram a criação da CPI, possam ser tratados nesta CPI.
Lembro-me, inclusive, de que discutia de maneira aberta e democrática
com o Presidente da minha CPI e quando dizia que pretendia eu, Milton Flávio,
debater outros assuntos como, por exemplo, como é que tinham sido aplicados os
recursos. Ele me disse que seria obrigado a obstar a minha solicitação porque
não faz parte do objeto da criação da CPI. O deputado pode dizer da nossa
posição e que aquiescemos à sua posição, porque entendemos que regimentalmente
restava razão ao nobre presidente e ele poderia, na expressão do Regimento
Interno, impedir que este deputado cobrasse daquelas pessoas que viessem à CPI
informações ou contradições diferentes daquelas que nesse momento estão sendo
investigadas pela CPI.
Quero dizer também ao Deputado Cesar Callegari que os nossos Secretários
José Aníbal, Rose Neubauer e seu
secretário adjunto estão pedindo uma permuta que deve ser encaminhada à
Presidência da CPI, que por conta de seus compromissos pedem antecipação do dia
3 para o dia 26. O nobre Deputado Roberto Engler deverá apresentar essa solicitação a V. Exa. e esperamos que
ela tenha esse deferimento. Não se trata de um protelamento, ou de um adiamento,
mas de uma permuta provavelmente por conta dos compromissos de ambos.
O
Secretário José Aníbal, inclusive, deve vir amanhã à esta Casa para discutir o
desmembramento da Escola Paula Souza, e na semana seguinte deverá vir aqui
novamente para respostas que ele precisa dar a outras solicitações.
Provavelmente, o que eles pretendem fazer é aproveitar esse momento em que,
tendo que vir à Assembléia, já venham para responder a todas as indagações,
fazendo esse trabalho de maneira mais concisa
e cada um deles dedicando uma das semanas à própria Casa do que ficar
indo e voltando em semanas diferentes.
Na
minha opinião, pelo menos, o que nos interessa é a presença dos secretários, e
não vejo óbices que permitam essa permuta entre os secretários desde que seja
cumprida a nossa pretensão de que os três secretários possam serem ouvidos e
prestem os esclarecimentos que seguramente acabarão dando à comissão condições
de elaborar propostas que permitam, quem sabe,
um aporte maior de recursos às nossas Secretarias de Educação, de
Ciências e Tecnologia, e da Cultura, que são secretarias que de uma certa forma
acabam executando aquele orçamento que do ponto de vista regimental e
constitucional temos que destinar à Educação
do nosso Estado.
Queremos destacar também que a
Mesa Diretora, apoiada pelo Colégio de Líderes, resolveu construir um memorial
para homenagear o grande político brasileiro, o ex-governador Franco Montoro.
Confesso que me surpreendi hoje com a presença maciça de figuras ilustres da
política brasileira, figuras essas que hoje não guardam uma relação de
proximidade ideológica e nem partidária, e militam nos mais diferentes
partidos, opondo-se em muitos momentos da vida do nosso Estado, do Município,
da Capital e mesmo da República. Elas militam em posições divergentes e fazem
muitas vezes uma confrontação necessária no processo democrático, mas eles
todos tiveram uma unanimidade que foi o momento importante na redemocratização
de nosso País, que culminou com uma enorme participação popular de pessoas
absolutamente comprometidas com a cidadania no governo Franco Montoro.
Em função dessa participação que a todos dignificou, estiveram aqui hoje na Assembléia, respaldando a criação dessa organização não governamental que terá a responsabilidade para buscar fundos - que não onerarão nem o Estado e nem a Assembléia para a construção de um monumento histórico que demonstrará ao povo de São Paulo e ao povo da América Latina, que tem em São Paulo o centro irradiador da cultura e da posição econômica, a oportunidade de reconhecer e homenagear um político que conseguiu ultrapassar os limites do nosso País.
Na qualidade de Presidente do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos, temos tido a oportunidade de visitar, inclusive com o Deputado Henrique Pacheco, outros países da América Latina, recuperando o enorme reconhecimento que esses países e seus políticos têm por Franco Montoro. Na última Assembléia Geral do Parlatino, tivemos uma homenagem expressiva ao ex-Senador Nelson Carneiro. Embora o homenageado fosse outro, o busto inaugurado fosse outro, todos os oradores tiveram um momento de reflexão sobre o importante papel que teve Franco Montoro para a política de São Paulo, para a política brasileira, mas, sobretudo, para o novo dimensionamento que se deu à política de integração na América Latina, que poucos tiveram a sabedoria de antever.
Franco Montoro foi, quem sabe, o maior patrocinador em nosso País. A nossa homenagem a ele, ao Presidente desta Casa e à Mesa Diretora, pela coragem e clareza que tiveram ao promover esse evento.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, paulistas e paulistanos que nos acompanham pela TV Assembléia, na última quinta-feira estive na Secretaria de Cultura do nosso Estado, ao lado do Deputado Hamilton Pereira, participando do Fórum Século XXI, que discute a questão da cultura em nosso Estado.
Disse ainda que, quando aqui aportaram as caravelas, não vieram descobrir o Brasil, porque a comunidade indígena, que já vivia nesta terra, já havia descoberto esta nação, à sua maneira de construir a sociedade. O que aconteceu em Porto Seguro durante as comemorações dos 500 anos endossa as palavras daquele índio.
Efetivamente, ainda uma vez, ao comemorarem, fazem os políticos da maneira oficial: enxotam, batem e expulsam aqueles que há 500 anos sofreram a mesma agressão. Naquela época eram portugueses, agora foram os baianos, foram representantes do Ministério de Fernando Henrique Cardoso, foram os representantes do PSDB; aqueles que estão no governo que orientaram de forma muito semelhante o mesmo ataque a esses índios, impedidos de virem de Coroa Vermelha para Porto Seguro, foram barrados nas estradas e sofreram todo tipo de reveses e a polícia de choque da polícia baiana ali estava. E diz o comandante da polícia baiana que pouco importava uma decisão judicial, que ali naquele momento não haveria ninguém que o pudesse prender, desrespeitando os mínimos procedimentos legais no nosso País.
Pois bem, quem é que hoje comenta pelos jornais sobre essa violência, defendendo essa maneira arbitrária como se comportaram governo e polícia naquele momento é o Ministro Greca, envolvido no lamaçal de corrupção, envolvido com a máfia que perpassa por dentro do seu gabinete para instalação de máquinas caça-níqueis por toda a cidade, pelos bingos irregulares, pela jogatina que se espalhou em nosso País. É esse que está com os dias contados para ser removido do seu lugar de ministro, ele é quem vai defender que a polícia agiu de maneira violenta, porque também foram violentas as pessoas que integravam aqueles movimentos.
Pois bem, Sr. Presidente, esse é o triste retrato de um país afundado na lama da corrupção, na desordem e que assiste, ao comemorar os seus 500 anos, a repetição da cena inicial. Assim como os portugueses que aqui aportaram fizeram desses índios prisioneiros, escravos, abusaram sexualmente das mulheres índias, de novo o que se assistiu lá na região de Porto Seguro foi a afronta, a violência, o desrespeito àqueles que são a origem da nossa raça, origem do nosso País e que sequer no governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso têm a chance de expressar a sua revolta pelo estado em que vivem, a que foram submetidas essas etnias indígenas em nosso País.
Pois bem, não permitiram que os índios falassem, não permitiram que os Sem-Terra pudessem manifestar sua opinião, não permitiram que os sindicalistas pudessem falar, enfim, fizeram uma festa da oficialidade, uma festa de envergonhar a nossa Nação e nosso País, uma festa em que o Presidente se sentiu sitiado porque ele hoje não goza da respeitabilidade nem do apoio da maior parte do povo brasileiro. Ele que se apresentou à nação como democrata, que no passado percorreu caminhos democráticos, hoje envereda por um lado mais conservador. Hoje se encosta no ex-Governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, seu interlocutor preferido; é com esse grau de afinidade que o Presidente vai à Bahia e é co-partícipe dessa cena tão triste para o nosso país. Assistimos pela televisão o índio que se ajoelha para impedir que a Tropa de Choque continuasse seguindo à frente e os policiais o jogam no camburão. Esse é o nosso País, dirigido por Fernando Henrique Cardoso, que tem o Ministro de Turismo corrupto, envolvido no lamaçal da corrupção, que teve o Ministro da Justiça que ainda recentemente pediu demissão do seu cargo por discordar dos encaminhamentos tomados pelo Presidente da República, que tem o Presidente da Funai que num gesto de grandeza também entregou o seu pedido de demissão por não concordar com aquela cena insólita em que, ao se comemorarem os 500 anos, aqueles que ali estavam foram colocados fora da festa, foram impedidos de falar. E como numa redoma de vidro ali estava o Presidente da República, com os representantes de Portugal, com algumas representações de outros países e também com a elite política que o acompanha - ministros e outras pessoas próximas -, fazendo uma festa intimista, porque o povo dela não participou, não acompanhou, não vivenciou, não partilhou! Esta é a pobreza de 500 anos. Para o povo brasileiro são outros quinhentos, quando se imagina o salário mínimo que esse mesmo presidente quer fixar, 151 reais, quando se vê o descalabro na saúde e na educação. Ainda há pouco o Deputado Callegari falava da não-aplicação dos recursos, por conta do Governo do Estado, de forma efetiva na área da educação. Este deputado tem denunciado, de forma sistemática, uma questão pontual mas muito emblemática na Casa, muito emblemática para a cidade de São Paulo.
A biblioteca estadual do Bom Retiro, denominada Clara Luz - personagem de um conto infantil, tida como a fada que tinha idéias, que pensava, que queria o melhor para sua gente. Essa personagem acabou dando nome a uma biblioteca instalada no Bairro do Bom Retiro em 1984. Era uma biblioteca voltada a atender professores e alguns alunos. Ao longo do tempo, a população do Bairro do Bom Retiro apropriou-se daquele espaço público e fez daquela biblioteca a sua biblioteca. Hoje, quase 200 pessoas que a freqüentam. Antes deste deputado iniciar uma campanha para impedir o fechamento dessa biblioteca, a orientação da Secretária Rose Neubauer era no sentido de que aquela biblioteca deixasse de emprestar livros. Era o primeiro passo para o seu fechamento. Indaguei sobre o que ia acontecer. Telefonei para me informar e me disseram que ia sofrer uma reforma. Mas, mal informadas estão essa secretária e sua secretaria pois o prédio, do ponto de vista físico, recentemente foi reformado e está em perfeitas condições. E agora querem o prédio de volta para fazer um espaço para a Secretaria de Educação. Mas o mesmo Governo do Estado colocou à venda inúmeros próprios públicos sem uso e a própria secretaria tem fechado escolas e as colocado à venda. Basta que se verifique nos arquivos da secretaria. Na Zona Leste há, pelo menos, três escolas que foram fechadas nesta administração e que não servem mais à educação; foram entregues uma à Polícia Militar; outra querem vocacioná-la para uma outra atividade. Mas a escola, do ponto de vista objetivo, está fechada.
Pois bem, essa biblioteca Clara Luz ainda não mereceu, por parte da secretária, uma definição clara. Querem fechá-la porque é do Estado. A definição clara é esta: ainda não recebeu uma demonstração efetiva de que vão manter aquela biblioteca. Este deputado fez contato com a Secretaria de Educação e Cultura do Município, que responde pelas bibliotecas públicas municipais, e percebeu da parte da Secretaria Municipal interesse no recebimento dessa biblioteca, ou do seu acervo; o prédio poderia ser cedido em comodato e a população do Bom Retiro poderia ter ali a manutenção dessa biblioteca tão especial. Indaguei a esse interlocutor da Secretaria de Cultura, que é do gabinete do secretário, se se poderia manter o mesmo padrão que essa atual biblioteca mantém, porque ela é fruto de doações permanentes de editores que mandam para lá seus livros mais recentes. Perguntei se essa prática poderia ser adotada no sentido de assegurar a permanente atualização. Ele me disse que sim.
Quero dizer da minha preocupação quanto ao que disse o Deputado Cesar Callegari. Muito embora diga o Deputado Milton Flávio que há uma restrição regimental e que na audiência com a Secretária Rose Neubauer não poderei perguntar sobre esse assunto, nada impede que eu possa interpelá-la nos corredores para que ela fale sobre o fechamento da biblioteca, sobre a questão do adicional à distância para os professores, inclusive estou aguardando uma informação concreta por parte da Liderança do Governo. Sei que a Secretaria, ao que se informa pelo telefone, pretende fazer uma reformulação, pretende criar novos mecanismos. Mas enquanto isso não acontece ela desrespeita um decreto estadual que prevê o pagamento deste adicional a milhares de professores. Eles estão perdendo em torno de 20 a 25% do seu salário todo mês. Eles preenchem todos os critérios, como ocorre com os professores da região de São Miguel Paulista, aqui da Capital, no entanto, não conseguem receber o seu adicional porque falta sempre a assinatura de uma diretora do DRH. Então já que S. Exa. vem a esta Casa, espero que de forma democrática, pelo menos, ouça os Deputados, porque as informações que tenho são de que inúmeros Deputados têm buscado audiências com S. Exa. e ela não tem tido agenda para recebê-los. Espero que vindo a esta Casa possamos ter a oportunidade de dialogar com S. Exa. para ressaltar estas questões.
Faço este registro terrível, Sr. Presidente, do que representou a comemoração dos 500 anos de Brasil. O povo nada tem a comemorar. Como disse aquele cacique xavante, se há alguma coisa a comemorar são os 500 anos de resistência, que nos permitiu ficar de pé, de cabeça erguida, apesar da falta de recursos, mas olhando para a frente na esperança de um Brasil democrático, mais justo e mais plural.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, este Deputado que também é Presidente da CPI da Educação, por obrigação e lealdade para com os meus pares da CPI traz aqui, inclusive à Presidência efetiva desta Casa, uma preocupação.
Na tarde de hoje chegou ao meu conhecimento, pela manifestação do nobre Deputado Milton Flávio, Líder do Governador Covas na Assembléia Legislativa, e pela manifestação da assessoria do nobre Deputado Roberto Engler, assinada pelo Dr. Jorge Luiz Júlio, ofícios encaminhados pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, José Aníbal, e pelo Secretário Adjunto da Educação Alkeres, a possibilidade de modificação no calendário de trabalho da CPI, que foi aprovado pela unanimidade de seus membros. Esta Presidência, exercendo inclusive suas funções, tomou todas as providências no sentido de que a presença do Secretário de Economia e Planejamento, Dr. André Franco Montoro Filho, se dê amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na reunião da CPI. Não recebemos nenhuma informação, até o presente momento, de qualquer dificuldade do Secretário André Franco Montoro Filho em comparecer à reunião, nada de oficial chegou ao conhecimento desta CPI, portanto, estaremos aguardando S. Exa. amanhã, às 14horas e 30 minutos, conforme tratativas e aceitação unânime dos Deputados da CPI. É importante fazer ver, Sr. Presidente, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não é um instrumento a mais da Assembléia Legislativa. É uma comissão aberta e, portanto, os interessados têm a oportunidade de acompanhar os trabalhos da CPI, aliás, justamente por esse motivo é que uma reunião de CPI é previamente publicada no “Diário Oficial”, garantindo todas as normas regimentais e legais de publicidade e de transparência dos seus atos. Estamos extremamente preocupados porque, mais uma vez - não quero acreditar que isso aconteça - pode estar aí uma tentativa de procurar desmoralizar o trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Há um calendário aprovado e não recebemos por parte dos signatários dessas missivas, Dr. José Aníbal e Hubert Alkeres, qualquer justificativa que impedisse a presença deles no dia acordado, portanto semana que vem. Na reunião do Colégio de Líderes há duas semanas, eu fiz mais do que uma advertência, um pedido aos Srs. Deputados no sentido de não tentarem desmoralizar o trabalho da CPI da Educação, porque mesmo que seja meu último recurso como Deputado membro e como Presidente da CPI, irei utilizar de todos os meios regimentais para que aquilo que foi aprovado seja cumprido. Não quero acreditar que Secretários de Estado estejam receosos de prestar seus depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito. Gostaria que houvesse um cuidado redobrado do Líder do Governo, do Líder do PSDB, Deputado Roberto Engler, e do Presidente no sentido de que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito possa se desenrolar de maneira normal na Assembléia Legislativa. É importante relatar que a CPI tem a maioria dos membros do Governo, não há por que temer! Há uma maioria também no plenário e nenhum dos membros da CPI da Educação, em particular, é dado à deseducação ou deselegância, ainda mais em se tratando de Secretário de Estado.
Portanto, não vejo por que o transtorno, a bagunça, a falta de competência de agenciamento, porque na verdade quem propôs essa agenda - e nós concordamos - foi o Deputado Roberto Engler. Estamos a menos de 24 horas da realização da reunião da CPI e outra vez estamos diante de um tumulto. Inclusive acabei de ser procurado por um representante de uma entidade da área da Educação para saber se haverá ou não a reunião de amanhã, se a Secretária da Educação virá ou não na semana próxima futura, o Deputado Henrique Pacheco me perguntava quando viria a Secretária da Educação. Portanto, estamos falando no princípio da transparência, da honradez e da seriedade. Apelamos aos Deputados responsáveis por esse transtorno que estamos vivendo, para que se empenhem em resolver essa situação. Quero apenas dizer que nada mudou, até porque qualquer mudança só poderia acontecer em reunião da CPI ou com uma posição expressa de todos os seus membros, como aconteceu na semana passada e isso não houve. Então até o presente momento, oficialmente, está agendada para amanhã a presença do Secretário do Planejamento Dr. André Franco Montoro Filho e na semana que vem, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, a presença da Secretária da Educação Rose Neubauer e do Secretário de Ciência e Tecnologia, José Aníbal. Pedimos a atenção redobrada do Presidente efetivo, Deputado Vanderlei Macris, que por várias vezes já foi obrigado a intervir para o restabelecimento da ordem na condução dos trabalhos da CPI da Educação.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero agora fazer menção a uma notícia publicada no jornal “O Estado de S.Paulo”, muito auspiciosa para todos nós, ligados ao Movimento dos Sem-Terra no âmbito urbano. Refiro-me ao primeiro acordo de parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Movimento dos Sem-Terra no sentido de que prédios públicos ou privados que estão desocupados ou subutilizados possam ser vendidos aos trabalhadores sem-terra organizados pelos diversos movimentos.
A Caixa Econômica atendeu à uma antiga reivindicação do Movimento, e criou um programa chamado PAR, Programa de Arrendamento Residencial, que prevê o financiamento de até 20 mil reais por unidade, permitindo que aquele que vá adquirir, possa pagar próximo de um salário mínimo, em torno de 130 reais.
Ao final de 15 anos, o adquirente passa a ser efetivamente proprietário do imóvel. Esse primeiro prédio, que é simbólico, reflete uma posição da Caixa Econômica Federal, no sentido de acompanhar novas demandas que já estão preparadas para serem assinadas nos próximos dias.
Quero cumprimentar a Caixa Econômica Federal, na pessoa do Sr. Ermílio Carazai, e também a União de Movimentos de Moradias, uma federação de movimentos de moradias no Município e no Estado de São Paulo, que são responsáveis, juntamente com o Fórum de Cortiços e com o Movimento de Cortiços do Centro, no sentido de organizar o povo para que possam, de forma justa, levar as suas bandeiras, as suas lutas, para conseguirem as suas vitórias.
Sr. Presidente, convido V. Exa., que é um homem muito experiente e muito inteligente, para que faça a leitura da revista “Veja” desta semana, porque ela trata, nas suas páginas iniciais, de um movimento de moradia que este Deputado tem bastante ligação, chamado Movimento dos Sem-Terra Urbano, e relata o tipo de pessoa que hoje mora nesses prédios ocupados, a sua disposição para a busca de uma saída organizada, a sua disposição para a aquisição de seus imóveis, e sua a organização. Temos aqui a foto da Verônica Clau, que é uma liderança importante do movimento; do GG., que é outro companheiro de muita luta, são pessoas que ao longo desses anos têm talhado a sua vida para esta briga, vamos dizer assim, pela moradia popular.
Sr. Presidente, da leitura dessa matéria, depreende-se, que é também a nossa preocupação, e modestamente, dentro da nossa contribuição, temos dito sempre que não basta construirmos a moradia, é preciso também construirmos a cidadania dessas pessoas que vão se abrigar nessas novas casas. Este tema relata o trabalho que desenvolvemos ao lado de vários companheiros na área da educação, com a criação de escolas dentro dos prédios ocupados, com cursos de inglês, com cursos profissionalizantes, e na Barra Funda há uma escola voltada desde a alfabetização até o pré-vestibular, que já permitiu que inúmeros moradores de cortiços pudessem ingressar nas faculdades privadas, infelizmente muito poucos em escolas públicas, que vai ser o tema que mais à frente irei abordar, para que pudessem obter o seu diploma de conclusão do 1º e do 2º Graus, o que hoje, no mercado de trabalho, é extremamente importante.
Faço este registro para cumprimentar a revista “Veja”, por essa matéria tão especial e que deixa para milhares de leitores, de forma muito clara, quem são essas pessoas. Portanto, aqueles que querem pintar um quadro extremamente feio para essa população dos sem-terra, terão oportunidade de ver que são trabalhadores iguais a todos e que infelizmente foram colocados à margem do sistema, por falta de recursos, pelo desemprego, por terem sido despejados por falta de pagamento e, daí para a frente, não conseguem mais locar qualquer outro imóvel.
Sr. Presidente, esta é a leitura que gostaria de sugerir a V. Exa., porque certamente vou esperar um comentário para aperfeiçoar ainda mais este nosso trabalho.
Agradeço a oportunidade.
Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, V. Exas. da Sessão Solene que se realizará,
hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Solidariedade para
com o Povo Armênio.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
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