21 DE JUNHO DE 2023
64ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO MORAES, MAJOR MECCA, VITÃO DO CACHORRÃO e PAULO FIORILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RODRIGO MORAES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término desta sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE RODRIGO MORAES
Cumprimenta a primeira-dama de Araçariguama, Mirelle Trevisan, bem como outras autoridades do mesmo município e também de Iperó, presentes no plenário.
6 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE RODRIGO MORAES
Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy, pelo seu aniversário, na data de hoje.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
11 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Comenta o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
14 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Reitera cumprimentos a autoridades de São Roque, Araçariguama e Iperó, presentes no plenário.
18 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - RAFAEL SARAIVA
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência. Informa a presença do vereador Valtinho, de Iperó, no plenário.
22 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE PAULO FIORILO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Rodrigo Moraes.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Gostaria aqui de, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convocar V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após
o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no
§ 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 18ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
22/06/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Vamos agora
para a lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente: primeiro orador,
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. Ausente.
Deputado Itamar Borges. Ausente. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Alex
de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Reis. Concedida a palavra a V. Exa.
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Já fico aqui de prontidão.
Quero
cumprimentar o deputado Rodrigo Moraes, que conduz os trabalhos na data de
hoje; os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia
Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica; cumprimentar todos
aqueles e aquelas que nos acompanham em suas residências ou nos seus afazeres
pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
é para eu pedir depois a suspensão dos trabalhos? Já peço, não é, porque hoje o
quórum está baixo. Eu posso falar, deputado tem imunidade.
Eu quero repercutir
aqui o que aconteceu
ontem, no Conselho de Ética. No dia 30 do mês de maio, eu fiz uma exposição
aqui, Sr. Presidente Rodrigo Moraes, eu fiz uma exposição sobre uma matéria que
saiu no “Intercept”.
Hoje eu não vou reproduzi-la novamente, mas em uma
outra reunião, com certeza. Era uma matéria que falava dos fardados
consagrados.
O que são esses fardados consagrados? São aqueles
policiais militares que são conduzidos à sede da Igreja Universal. Lá é feita
uma revista. Eu, na minha época, a gente fazia revista no quartel, a gente
ficava em forma, no sol quente, e o oficial passava em revista a tropa. Olhava
o corte de cabelo, se estava barbeado, se a farda estava passada, se a bota
estava engraxada, então era assim que funcionava.
Agora fizeram uma parceria e eles vão para os
templos, para o templo religioso. E eu passei essa matéria aqui porque eu achei
que dentro do Estado laico não pode ter essa parceria com a igreja, usar os
próprios da igreja para poder fazer esse tipo de trabalho.
Isso não cabe ao Estado, principalmente à polícia
fardada, com arma, porque tudo aquilo é pago com os nossos impostos. Existe
até, Sr. Presidente, o tal do peculato uso. Se eu usar indevidamente aquilo que
é do Estado, eu posso inclusive ser processado por peculato uso.
Deputado integrante da igreja não gostou, veio
aqui e me chamou de mentiroso. “Não, você é mentiroso”. Obviamente, aqui é uma
Casa de Leis, a gente tem que ter uma boa convivência. O único instrumento que
eu tenho é fazer uma representação no Conselho de Ética e assim eu o fiz.
Ontem foi o julgamento. Por sete a um, não se
admitiu essa representação. Votaram contra, ou pela não admissão, o deputado
Barros Munhoz, o deputado Carlos Cezar, a deputada Marta Costa, o deputado
Eduardo Nóbrega, o deputado Olim, o deputado Rui Alves e a deputada Solange
Freitas. Somente a deputada Ediane Maria votou pela admissão dessa
representação.
Isso cria um precedente. Quando se chama um
parlamentar por conta de uma matéria e por conta do direito que ele tem de
fiscalizar, de fazer o papel fiscalizador do Estado, porque a polícia é do
Estado, é papel do deputado fiscalizar se a polícia está sendo bem empregada,
se ela está sendo empregada na forma legal, na forma da lei, por isso que eu
falei.
Mas isso não quer dizer que eu seja mentiroso. “A
matéria é mentirosa”. Então tem que representar, tem que processar o
jornalista. Por isso que eu não admiti, não aceitei de forma alguma.
Inclusive, o deputado Paulo Fiorilo pediu para
que se tirasse das notas taquigráficas. É interessante que ele pede para tirar
das notas taquigráficas. A Taquigrafia tirou, mas a Taquigrafia manteve o
pedido dele. No pedido dele, diz “peço para que tirem das notas taquigráficas o
título de mentiroso que foi...”
Eu até estou com um texto aqui, para não fazer
injustiça. Não posso fazer injustiça. Então o deputado diz o seguinte:
“Possivelmente, no calor do pronunciamento, o deputado... Reis de mentiroso. Eu
sugiro ao Sr. Presidente, se concordar, que retire das notas taquigráficas.”
Bom, realmente foi retirada a fala do deputado,
mas o pedido continua. Ou seja, isso continua no Diário Oficial e continua no
programa da Rede Alesp. Qualquer um que acessar pela Rede Alesp o dia vai ver o
deputado pronunciando dessa forma.
Então, quando se cria um precedente, quer dizer o
seguinte, que possivelmente poderemos chamar a todos os deputados de mentirosos
que não há problema, desde que seja feito na tribuna não há problema, porque se
criou um precedente. Em que pese o deputado tenha dito que não, que pela lei,
inclusive uma lei que foi sancionada pela Dilma, 13.019, a igreja pode sim
receber os policiais.
Mas essa lei,
ela disciplina o regime jurídico da administração para fazer parcerias. E ela
diz, lá no Art. 42, e eu quero depois repercutir essa lei aqui, a hora que
estiver no Grande Expediente, que tiver um tempo maior, que tem que haver uma
formalização. Não é só emprestar a igreja.
A lei proíbe
que a Polícia, que o Estado, use a igreja. A Constituição é taxativa. É vedado,
é proibido. Então, se está usando, porque a lei diz que pode haver a parceria,
essa parceria tem regras, e ela tem que ser formalizada. Se não há essa
formalização, ela continua proibida.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Continuando a
lista de oradores inscritos, convido a deputada Leci Brandão. Ausente. Deputado
Carlos Giannazi. Ausente. Deputado Major Mecca. Deputado Major Mecca tem a
palavra pelo tempo regimental, por cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, os nossos irmãos policiais militares e civis que estão neste
plenário nos acompanhando, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas
redes sociais.
Hoje pela
manhã, nós acompanhamos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Epidemia de Crack. Deputado Gil Diniz, o senhor acompanhou. Os senhores
acompanharam a segunda audiência pública que nós promovemos, na semana passada,
ouvindo moradores e comerciantes da área central, que sofrem com o problema da
Cracolândia.
E para que
existe uma CPI, uma comissão parlamentar de inquérito? Uma CPI é uma ferramenta
para se investigar e identificar autores responsáveis por esse resultado.
Quais foram os
governadores, quais foram os prefeitos, responsáveis, hoje e durante anos, que
nós acompanhamos a formação de uma aglomeração que é chamada de “Fluxo”, de
dependentes químicos?
Instalados no
Centro de São Paulo, onde atuam traficantes de drogas. Onde acontece o crime de
formação de quadrilha, o crime de corrupção de menores. Está lá agora,
instalado, no Centro da cidade de São Paulo.
Quem são os
responsáveis? Quais foram as autoridades que, através de ação ou de omissão,
permitiram que aquilo se instalasse no Centro da cidade de São Paulo?
Hoje a CPI
recebeu o vice-governador, Felicio Ramuth, a quem eu agradeci. Porque o
vice-governador realmente se empenhou. Não foi somente um compromisso de
campanha.
Ele e a equipe
dele está empenhada na busca da solução desses problemas. Eu digo “desses
problemas” porque nós informamos o vice-governador. E hoje ele deu uma
resposta, quando ele fez uso da palavra nessa CPI, em relação a muitos
moradores.
Uma dessas
famílias é uma família que tem um filho autista, que tem dificuldade de se
deslocar, de sair do prédio, tanto para ir à escola quanto para ir às
consultas. Porque o veículo que vai à residência dele para fazer esse
transporte não consegue entrar na rua, porque é justamente a rua onde está
instalado o fluxo, com milhares de dependentes químicos, traficantes,
criminosos, que se abrigam ali, com armas de fogo, até fuzil. Isso testemunhado
por essas famílias.
E o crime está
lá, acontecendo continuamente. Nós precisamos, esta Casa tem a responsabilidade
de identificar e apresentar um relatório ao Ministério Público, para que haja
denúncia criminal de quem agiu ou se omitiu para que esse fato assolasse e
assole, hoje, os cidadãos de bem da cidade de São Paulo e do estado de São
Paulo.
Hoje nós temos
uma preocupação em relação a como é tratada essa pauta, porque, Sr. Presidente,
nós temos a informação, deputado Reis, de que prefeituras pegam veículos,
colocam dependentes químicos, tiram de uma cidade, desembarcam em outra cidade;
tiram de cidades do interior, do litoral, e trazem para o centro de São Paulo.
Dependentes
químicos são tirados do centro de São Paulo, levados para outros bairros
distantes, para outras cidades vizinhas; e isso não é a maneira de se resolver
o problema.
Quando nós
cobramos o Ministério Público e o Poder Judiciário, envolvidos nessa demanda, é
porque, quando o policial se depara com uma cena dessa, com uma prática de
crime, o estado tem que direcionar todas as partes envolvidas: o viciado tem
que ir para um tratamento químico, tratamento numa clínica adequada, e lá ele
tem que permanecer; o criminoso tem que ir para a cadeia.
Só que não
adianta ser solto na audiência de custódia e voltar ao centro para continuar
traficando, roubando e praticando outros delitos. Ou seja, todas as partes têm
que ter o devido encaminhamento, para que os moradores, os trabalhadores tenham
liberdade. Porque hoje eles têm o cerceamento da sua liberdade.
Nós acompanharemos
os trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que realmente seja
uma ferramenta de responsabilização, e não única e exclusivamente um palanque
político onde o resultado é definitivamente zero, como sempre ocorreu em todas
as CPIs que aconteceram nesta Casa. Ninguém foi responsabilizado por nada,
ninguém respondeu por nada; e o povo é quem paga a conta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Continuando
aqui os inscritos no Pequeno Expediente, deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada
Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Continuando pela Lista Suplementar,
deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero aqui
fazer um pronunciamento, Sr. Presidente, endereçado ao prefeito do
município de Jundiaí, o prefeito Luiz Fernando, que inclusive foi deputado
estadual aqui na Assembleia Legislativa.
Quero fazer um
apelo a ele para que reconheça o direito à aposentadoria especial das diretoras
e diretores da rede municipal, que é uma garantia, Sr. Presidente. Já houve
inclusive um debate e uma Adin do Supremo Tribunal Federal, e para nós não há
dúvida alguma de que quem assume o cargo de diretor ou diretora de escola faz
parte da carreira do Magistério. Isso é muito claro, não há dúvidas em relação
a isso.
A pessoa que
acessa esse cargo, normalmente pelo concurso público, veio do Magistério, faz
parte da carreira do Magistério, e não de um cargo administrativo. Tanto é que
uma das exigências para que um professor possa assumir o cargo de diretor na
rede pública de ensino é que ele tenha tempo de docência, tempo na sala de
aula. É muito simples assim.
Então, logo,
esse diretor, essa diretora faz parte da carreira do Magistério, como o
coordenador pedagógico também faz parte da carreira do Magistério, o supervisor
de ensino faz parte da carreira do Magistério.
Isso é o que
determina a legislação. Os gestores, os diretores e as diretoras, estão em luta
em Jundiaí. Tive uma reunião recente com um grupo muito grande, inclusive, de
diretores e diretoras, um grupo bem mobilizado, fazendo essa reivindicação.
Existe, me
parece, um óbice, um artigo em uma legislação que é totalmente
inconstitucional, que vai contra esse princípio, essa lógica que eu apresentei
agora, mas ele pode ser alterado.
O prefeito de
Jundiaí pode alterar essa legislação e colocá-la em consonância com o que
determina a legislação maior, reconhecendo que esses servidores são parte, são
integrantes da carreira do Magistério.
Cito o exemplo
aqui da cidade de São Paulo. O município de São Paulo reconhece, tem esse
entendimento. A cidade de São Paulo, que tem a maior rede municipal do Brasil,
talvez da América Latina, reconhece.
Após a decisão
do Supremo, a Prefeitura de São Paulo reconheceu e reconhece esse direito à
aposentadoria especial dos diretores e das diretoras. Então fica aqui o nosso
apelo ao prefeito de Jundiaí, aos vereadores de Jundiaí, para que façam gestões
no sentido de reconhecer esse direito.
Aproveito
também para fazer um apelo à Prefeitura no sentido de que faça o enquadramento
das ADIs, das auxiliares de Educação Infantil, na carreira do Magistério,
porque elas têm a função docente.
Elas exercem
essa função docente, elas são aprovadas em concurso público e elas têm formação
na área. Todos os requisitos estão dados, todas as condições objetivas para que
elas sejam enquadradas na carreira do Magistério, porque elas são responsáveis
pela primeiríssima infância.
Quando se fala
em primeiríssima infância - e muitos falam disso, prefeitos, vereadores,
governadores -, tem que investir em quem cuida da primeiríssima infância, e
quem cuida e quem fica o dia todo com a criança é a educadora de Educação
infantil, e ela exerce também a função docente. Logo ela é professora, ela tem
que ter direito ao Piso Nacional salarial, tem que ter direito à evolução na
carreira, tem que ter direito à aposentadoria especial.
Então, fica
aqui também esse apelo, e manifesto meu total apoio à luta das diretoras e
diretores, como também das ADIs de Jundiaí. Nós tivemos essa reunião que eu
citei, juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante, que é também
professora, supervisora de ensino aqui da Capital, que tem esse mesmo
entendimento, e está nessa luta junto com as educadoras e as gestoras,
diretoras e diretores de escolas de Jundiaí.
Então, fica aqui
o nosso apelo ao prefeito, para que ele faça essas duas coisas, reconsidere a
aposentadoria, reconheça a aposentadoria especial, como São Paulo já fez, a
Capital fez isso, dos diretores e diretoras, e faça o enquadramento já imediato
também, encaminhando o projeto de lei logicamente para a Câmara Municipal de
Jundiaí, enquadrando todas as ADIs, educadoras de Educação infantil, na
carreira do Magistério.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Antes de dar sequência aos oradores inscritos,
quero chamar atenção aqui dos nobres deputados, que em companhia do nosso
deputado, querido Vitão do Cachorrão, estamos recebendo aqui a primeira dama de
Araçariguama, a Mirelle Trevisan.
Queria até que você estendesse,
Mirelle, um abraço ao nosso querido prefeito Rodrigo, e também os vereadores
aqui, o Celso do Trem, o Elton da Van, que são lá de Araçariguama, e também
aqui os vereadores de Iperó, o Nino Dan e o Valtinho. Sejam bem-vindos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dando continuidade ao Pequeno
Expediente, aos oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Eduardo
Suplicy pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação
antes do orador usar a palavra na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para lembrar o
plenário aqui que hoje o deputado, nosso sempre senador Eduardo Suplicy,
completa 82 anos de vida.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Parabéns.
O SR. GIL DINIZ - PL - É um atleta aqui neste Parlamento. (Palmas.) Nós falávamos aqui, agora
há pouco, que, muito embora em nosso modo de ver o mundo estejamos em lados
opostos, sempre tendo o devido respeito aqui pela trajetória, pela história do
deputado Eduardo Suplicy.
Então, venho
aqui a este microfone homenageá-lo, desejar muito mais anos de vida, e que Deus
nos dê a graça de chegar aí aos 82 anos com essa saúde, com essa longevidade,
com essa alegria que ele sempre tem aqui no Plenário, presidente.
Só essas
palavras aqui.
Mais uma vez,
parabéns, felicidades ao deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Com certeza.
Parabenizar também o nobre deputado Eduardo Suplicy. Que possamos - né, Gil? -
ter forças para chegar também aos 82 anos. Eu estou com 38 ainda, a caminhada é
longa. Parabéns ao senhor, e muita saúde. Nosso sempre senador e deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PL - Deputado
Giannazi com a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Quero aqui saudar
o aniversário, mais um aniversário do deputado Suplicy, que, na verdade, já foi
vereador, deputado. Começou a carreira dele aqui na Assembleia Legislativa,
como deputado estadual ainda, na época da ditadura militar.
Foi senador da
República, foi deputado federal, foi vereador, foi presidente da Câmara
Municipal. Me lembro, na gestão da Erundina, que estava agora no telefone
falando com Vossa Excelência.
Dizer que o
deputado Suplicy é muito mais que um deputado. Ele é uma instituição, ele é uma
entidade, ele está acima de tudo isso. Ele é uma reserva ética da política
brasileira.
Parabéns,
deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo
obrigado, deputado Gil, deputado Giannazi, Sr. Presidente, muitíssimo obrigado por suas palavras, e hoje
quero aqui lhes falar a respeito, ainda mais por ocasião desse meu aniversário,
de como a renda básica universal está ao nosso alcance.
Um montante destinado a subsídios fiscais que somaram 581
bilhões de reais em 2022 pode ser direcionado para o programa. Eu encaminhei um
artigo para o “Brasil de Fato”, publicado ontem e que contém o seguinte
conteúdo:
“Recentemente, um grupo considerável de personalidades, incluindo empresários, líderes políticos e cientistas sociais, sob a coordenação de Geyze Diniz, esposa de Abílio Diniz, lançou em São Paulo o 'Pacto contra a Fome', com a meta de zerar o número de brasileiros passando fome. O encontro reuniu o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.”
“As vantagens da Renda Básica de Cidadania serão perceptíveis: a redução da burocracia; a eliminação de qualquer sentimento de vergonha ou estigma e a elevação do grau de liberdade e dignidade.
Toda a sociedade ganhará com o benefício econômico a partir da ampliação do mercado de consumo, aquecimento da economia com efeito multiplicador sobre o PIB, maior arrecadação de impostos, geração de oportunidades de trabalho e desenvolvimento para valer para o povo.
Segundo a pesquisa ‘Nós e a Desigualdade’, realizada pela Oxfam, em parceria com o Datafolha em 2022, 96% dos brasileiros entendem que o país deve garantir os recursos necessários para as transferências de renda.
Há forte apoio, na casa de 56%, ao aumento da tributação em geral para se financiar políticas sociais. A pesquisa registra, também, um apoio massivo de 85% no aumento de impostos aos mais ricos desde que aplicados nas áreas sociais.
Relevante informação foi dada pelo governo federal: os subsídios fiscais,
em 2022, último ano do governo Bolsonaro, somaram 581,5 bilhões de reais,
correspondendo a 5,86% do PIB, o maior patamar desde 2016.
Isto aconteceu embora, em seu discurso de posse, o ministro da Economia
Paulo Guedes, tivesse feito severas críticas aos ‘piratas privados e burocratas
corruptos’ que colaboravam para a criação dos incentivos.
Em 2023, segundo projeção da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos.
São dados importantes para pensar na viabilidade de avançamos no Brasil em direção à universalização e incondicionalidade da Renda Básica de Cidadania, como prevê a Lei 10.835/04.”
“Um total de R$ 816 bilhões. Se dividirmos esta soma pelos 208 milhões de brasileiros e brasileiras, teremos R$ 3.923,07 per capita. Numa família de quatro pessoas, seria um total de R$ 15.692,00 por ano ou R$ 1.307,69 por mês, um valor próximo ao salário mínimo vigente, de mil e 320 reais.”
Interessante observar que hoje a maior parte dos incentivos fiscais é destinada a pessoas de maior renda, enquanto as transferências sociais são para os mais pobres. Assim, os incentivos fiscais e creditícios podem ser considerados transferências de renda para quem detém maior riqueza, enquanto o Benefício de Prestação Continuada, o Seguro-Desemprego, o Salário-Família e o Bolsa Família atendem aos vulneráveis.
Lembro que, em
2016, em visita à Organização Mundial do Comércio em Genebra, perguntada se
havia cometido algum erro em seu governo, a presidenta Dilma Rousseff respondeu
que sim: pensando que os empresários utilizariam os subsídios para realizarem
mais investimentos e criarem empregos, eles acabaram absorvendo-os na forma de
lucros.
É da maior
importância que, neste momento em que o Congresso Nacional examina os caminhos
de uma reforma tributária, possamos considerar, efetivamente, o caminho da
concretização do disposto no § 1º, do Art. 1º, da nova Lei Federal nº 14.061,
do novo Programa Bolsa Família, sancionada pelo presidente Lula, em 19 de junho
de 2023.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
“O Programa
Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de
implementação da universalização da renda básica de cidadania, na forma
estabelecida no parágrafo único do Art. 6º da Constituição e no caput e no §
1º, do Art. 1º, da Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004.” Vale ressaltar que
essa previsão está no texto original da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, o
que significa que já se encontra em aplicação tal determinação.
Vale, por fim,
citar Celso Furtado em sua mensagem ao presidente Lula, no dia da sanção da Lei
nº 10.835: “O Brasil, um dos últimos países a abolir o trabalho escravo, será
referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão
abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo.” Assinalo que
a Lei da Renda Básica de Cidadania foi aprovada por todos os partidos no
Congresso Nacional em 2002 e 2003.
Concluo, Sr.
Presidente, convidando todos os amigos, as amigas e, sobretudo, aqueles que
querem tanto que a Renda Básica de Cidadania seja logo instituída no Brasil,
para uma comemoração dos meus 82 anos, que acontecerá lá na praça Dom José
Gaspar, na Cachaçaria do Rancho, a partir do meio-dia e pouco, até o final da
tarde, para depois irmos ao Al Janiah, um restaurante palestino tão
significativo no Bixiga, para assistir ao filme “ Quatro dias com Eduardo”.
Em seguida, um
show do meu filho João, lá na Avenida Rui Barbosa.
Um abraço,
muito obrigado a todos, inclusive pelos cumprimentos e aplausos que todos aqui
dedicaram a mim.
Felicidades.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy, nossas felicitações pelo seu aniversário.
Dando sequência à relação de oradores
inscritos nesse Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, chamo o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Vitão
do Cachorrão, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a
todos da TV Alesp, a todos os deputados e deputadas, ao meu amigo Gil Diniz
ali, carteiro, gente humilde... É um prazer trabalhar com você, viu, Gil Diniz?
Quero agradecer
a Deus por mais um dia de vida e cumprimentar toda estrutura da Casa, pessoal
da câmera, fotógrafo, e todas as vezes eu cumprimento aqui também - e não
esqueço - o pessoal da limpeza, Gil Diniz, o pessoal que limpa o banheiro, que
limpa os gabinetes, que sejam todos cumprimentados. Vamos bater palmas para o
pessoal da limpeza, hoje, na Casa, por favor. (Palmas.)
Quero também,
antes da minha fala, eu sei que é pouco tempo, a minha alegria de receber aqui
Araçariguama e também o município de Iperó, com muitas demandas. A importância
de eles virem à nossa sala, ao nosso gabinete!
Eu fui até
Araçariguama, até Iperó, mas não posso deixar de cumprimentar, no dia de seu
aniversário, com mais de 80 anos de idade, com muita saúde que Deus deu, o
aniversário do Suplicy.
Que Deus
continue abençoando a vida do Suplicy. É um prazer trabalhar com V. Exa.,
Suplicy. Muito obrigado por fazer parte da Alesp e ter a história marcada aqui
em São Paulo, em todo o Estado. Para nós é uma honra.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado e a minha saudação
também aos amigos de Iperó e a todos os seus amigos aqui presentes.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É isso aí. O Suplicy também
merece palmas. (Palmas.)
Sr. Presidente,
com muita alegria, quero aqui cumprimentar e ser breve, porque o tempo é curto,
mas não posso deixar de agradecer ao prefeito de Araçariguama, o Rodrigo, que
me recebeu de braços abertos junto com a primeira-dama, do Fundo Social. Eu fui
àquela cidade, fiquei apaixonado e eles vieram aqui. É por isso que atendo com
muito amor e gosto de ir à rua, não gosto de ficar no ar condicionado, desde o
tempo em que era vereador.
O Celso do Trem
tem um projeto para colocar uma estação em Araçariguama, um ofício, que vai ter
a ligação... Creio que a gente vai aprovar esse projeto do governador, de
Sorocaba a São Paulo, e Araçariguama está no meio, está entre esse projeto. É
um sonho dele, antes de ele ser vereador. Deus coloca a gente lá para fazer
grandes coisas.
O vereador
Valtinho também, de Iperó, e também o Helton da Van, com muitos pedidos para a
Saúde, para patrolamento na área rural, o programa de governo “Melhor Via”,
para melhorar as estradas rurais. Muita gente sofrendo, às vezes não consegue
ir à escola, não consegue pegar uma ambulância e ir a uma consulta.
Então,
Araçariguama precisa muito de fresa, de brita, e vou até Brasília para buscar
recursos para Araçariguama, a pedido dos vereadores. Já tenho muitas
indicações.
Também a
vereadora Lili Marques. Ela não pôde vir por conta de um compromisso, mas ela
fez um ofício que está nas minhas mãos. Quero agradecer a vereadora Lili
Marques, solicitando um veículo para ronda escolar. Ontem tinham desaparecido
duas adolescentes de Araçariguama e a Lili ficou junto lá, militando, até achar
as adolescentes.
Então, a
importância da Câmara de Araçariguama, com muitos pedidos, da primeira-dama, do
Fundo Social, que também já pediu. Vou fazer um pedido para o estado, de
cobertores, porque eles pensam no próximo. Então, em Araçariguama, a
importância de todos os vereadores! Repito de novo: a Lili Marques, o Celso do
Trem e também o Helton da Van, junto com a primeira-dama.
E também não
posso deixar de falar do Nino Dan, que é de Iperó. Quero que o Nino levante aí,
por favor. Junto com o vereador Nino Dan, trabalhando sempre pelo povo, o Nino
do Povo, e também o vereador Valtinho, de Iperó, que está aqui e trouxe uma
demanda muito importante, que é na minha região.
Ele está aqui,
ele fez até aqui, para a gente mandar para o DER, para a Artesp, uma rotatória
ali, que tem na entrada, na saída, quando você chega ali na entrada do Parque
São Bento, da Cruz de Ferro, o que acontece? Tem um bairro, um conjunto
habitacional, presidente, em Sorocaba, que é o Carandá e Altos de Ipanema.
Moram 40 mil pessoas. Tem mais de cinco mil apartamentos.
O pessoal que
sai da cidade de Iperó, que é do Valtinho, para essa estrada vicinal, trava
ali, ficam quilômetros de fila, que passa a ponte do Rio Sorocaba. Então, a
gente precisa, estamos tentando uma reunião na Artesp, no DER, mas ficam
adiando essa reunião. Foi para o dia 11, foi duas vezes adiada essa reunião.
Inclusive, tem
outras também, do Genebra, de Sorocaba. É legal que está duplicando, o governo
está fazendo esse trabalho. Quero dar os parabéns para o governador, mas não
podemos só olhar no Google e fechar a entrada dos bairros.
Então, a gente
está pedindo um retorno no quilômetro 83,5, através do vereador Simoa, de
Sorocaba, e essa demanda também de Iperó. A gente tem que ver com atenção e
atender. Ali na rotatória, trava. Juntam-se as cidades de Iperó, Sorocaba, os
moradores que vão para Porto Feliz, para os conjuntos habitacionais, muitos
condomínios.
Então precisa
de redutor de velocidade e sinalização. E para encerrar, eu quero agradecer
aqui, eu só vou falar aqui a quilometragem. Só um tempinho aqui, presidente. Eu
peço a compreensão do Celso do Trem. O Excelentíssimo faz esse pedido e
Araçariguama fica assim no quilômetro 50 da Castelo aqui. Fica a 30 minutos do
centro de São Paulo e a 40 aqui de Sorocaba, entre São Paulo e Sorocaba.
Então solicita
urgente uma estação ferroviária. Quero agradecer à primeira-dama, quero
agradecer novamente aos vereadores, ao Elton da Van, e pode contar com o
deputado Vitão do Cachorrão e com os colegas deputados aqui também.
Que Deus
abençoe a todos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão. O senhor tem nosso apoio nessa demanda, bem como a
população de Araçariguama, de Iperó, aqui representados. Sejam sempre muito
bem-vindos a nossa Casa.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem cinco minutos regimentais para uso da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Major Mecca.
Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, cumprimento os
nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público que nos assiste
pela Rede Alesp.
Mais uma vez,
presidente, cumprimentar, saudar aqui o nobre deputado Eduardo Suplicy pelo seu
aniversário. Felicidades, Deus lhe abençoe e proteja hoje e sempre, deputado
Eduardo Suplicy.
Cumprimentar
aqui os amigos do nosso Vitão do Cachorrão, o pessoal de Iperó, de
Araçariguama. Conte conosco também, Vitão. Essa demanda também é nossa. Você
falou aqui do pessoal da limpeza, a minha mãe sempre foi diarista, faxineira
também. Honro cada calo na mão da minha mãe, porque foi com muito trabalho ali,
limpando muito banheiro, limpando muita privada, que ela nos sustentou, a mim e
meu irmão.
Fui carteiro
também, tenho muito orgulho. É meu apelido. A minha profissão é o meu apelido;
o Carteiro Reaça acabou ficando marcado aí. Então tenho muito orgulho dessa
história e dessa trajetória como V. Exa. também tem e muito nos honra aqui com
a sua presença e com este mandato aqui, trabalhar ao seu lado no Parlamento
paulista.
Presidente,
subo aqui a esta tribuna para prestar minha solidariedade, a minha condolência
à família de Karoline Verri Alves, 17 anos, e de Luan Augusto da Silva, 16
anos, estudantes em Cambé, interior do Paraná, que foram brutalmente
assassinados, presidente, em sala de aula.
Esse casal de
adolescentes, Karoline e Luan, repito, 17 e 16 anos, eram jovens com um futuro
promissor pela frente. Karoline e Luan eram muito ativos ali na igreja onde
professavam a sua fé; são católicos assim como eu. Eles serviam, deputado Major
Mecca, a Igreja Católica; a Karoline já foi coroinha. Essas imagens aqui que eu
passo no plenário foi do último dia de Corpus Christi, recente.
Ela, sua
família, seus pais, seu irmão, o namorado também, o Luan, uma das vítimas, na
igreja. Eles participavam do grupo de jovens na igreja. Há relatos que no
último domingo, véspera desse atentado brutal contra a vida de Karoline e de
Luan, ela estava presente na Santa Missa, se confessou, comungou, e o Luan
sempre lhe acompanhando.
E eu trago,
presidente, a minha solidariedade, a minha condolência, aos familiares e amigos
desse casal de jovens, deputado Eduardo Suplicy, porque são jovens que são
exemplo para outros jovens, jovens que tinham um ideal, que carregavam consigo
virtudes, sonhos, sonhos de uma vida melhor, de constituir uma família, de
sempre louvar e adorar a Deus, em todas as circunstâncias. E quando eu penso
nesse ataque brutal, só me vem à mente talvez um martírio. Nós não sabemos a
motivação desse crime.
Mas esse casal
brutalmente assassinado ali em sala de aula, dois tiros praticamente, tenho
certeza, é minha convicção que um, ao ver o outro ali atingido, correu para lhe
prestar socorro. Talvez tenha corrido para proteger e defender o outro e foi
alvejado também. Não se furtou ali, não tentou apenas proteger a sua vida.
A palavra nos
ensina que prova de amor maior não há do que dar a vida pelo seu próximo. Estes
dois jovens aqui são motivo dessa tristeza, nesse dia de tristeza. Luan estava
internado, faleceu na madrugada de ontem.
O sangue desses
jovens são sementes para outros jovens, porque dentro do coração desses jovens
eles carregavam Cristo, eles carregavam, como eu disse, virtudes aqui tão
necessárias nesse momento histórico que nós vivemos.
Meninos que
tinham em sua família a base para construir essa sociedade que almejamos, que
queremos. Vidas ceifadas, mas que ficam de exemplo para nós, que, no meio da
atribulação, há uma vida eterna.
É isso que eu
acredito, presidente. É isso que eles acreditavam. Foi nessa promessa que eles
acreditaram. Hoje peço a Deus nas minhas orações que os receba na vida eterna.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Nosso apoio
ao deputado Gil Diniz. Pedimos a Deus que acolha esses nossos irmãos, que
conforte o coração dos familiares, dos amigos.
Eu sou membro de uma frente parlamentar
presidida pelo deputado Capitão Telhada, onde tratamos do tema segurança escolar.
O nosso propósito é contribuir com políticas públicas que protejam os
professores e alunos em sala de aula.
Dando sequência na relação de oradores
inscritos, deputado Guilherme Cortez. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para o uso da tribuna.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, boa tarde a todos e a todas.
Deputado Suplicy, que hoje completa 82 anos, e que eu quero começar esta fala
parabenizando o Suplicy. Conviver com V. Exa. aqui na Assembleia tem sido uma
das experiências mais gratificantes para mim, como um jovem deputado que sempre
acompanhou a sua trajetória como um exemplo de honestidade e de combatividade.
Então, desejo
que esses sejam os primeiros 82 anos, porque você ainda tem que lutar muito ao
nosso lado aqui na Assembleia. Fico muito feliz, quero te dar, desejar todo o
carinho e muita felicidade nessa data tão especial, Suplicy.
Quero dizer que
a gente está realizando ao longo desta semana aqui na Assembleia um seminário
muito importante. Dez anos atrás, o mês de junho de 2013, foi um mês
emblemático para a história do Brasil e foi um mês emblemático para a minha
formação política pessoal.
Dez anos atrás
eu tinha apenas 15 anos, estava no primeiro ano do ensino médio, gostava muito
de política, mas junho de 2013 foi um marco na minha trajetória, na minha
conscientização política, porque foi a primeira vez, presidente, que eu
participei de uma manifestação de rua, que eu vi uma avenida como a Avenida
Paulista lotada de pessoas.
E foi a primeira
vez que eu aprendi uma lição, que me acompanhou durante a vida inteira: Quando
as pessoas se mobilizam, elas se colocam em movimento, elas ocupam as ruas,
elas conseguem mudar a nossa realidade.
Em junho de
2013, as manifestações, as jornadas, que sempre aconteciam para questionar os
aumentos da tarifa do transporte público, tomaram uma proporção gigantesca e
entraram para a história como uma das maiores ondas de mobilização popular da
história do Brasil, que passaram para a história com o nome de Jornadas de
Junho de 2013.
Junho foi
gigante, foi contraditório, foi disputado até o final pela mídia, pela direita,
por vários setores que não tinham nada a ver com as pautas que moveram junho -
a luta pelo passe livre, a luta pelo direito à cidade, a luta por serviços
públicos de qualidade. O questionamento a essa nova República, que foi fundada
sem passar a limpo as dívidas da ditadura militar.
Junho tem muito
a ser discutido, tem muito a ser interpretado. Mas, dez anos depois, eu acho
muito importante a gente olhar para aquelas milhões de pessoas que foram para a
rua em junho de 2013 para lutar contra o aumento da passagem, para lutar por
tarifa zero.
Para lutar
contra uma vida cada vez mais precária de toda uma nova geração de ativistas,
que se chocava com a expectativa do que diziam para a gente - que seria a nossa
vida, a nossa condição de acessar o mercado de trabalho, acessar a universidade
- com a realidade que a gente enfrentava de absoluta ausência de serviços
públicos de qualidade acessíveis para toda a população.
Acho que junho
tem muito a ser interpretado e tem muito a ser discutido, inclusive, as suas
próprias limitações, mas deixou um legado muito importante. O principal legado
de junho de 2013, na minha opinião, foi ter despertado toda uma nova geração de
ativistas da qual eu, humildemente, me incluo.
E por ter dado
uma lição para toda essa nova geração de que a mobilização popular consegue
conquistar vitórias, consegue mudar a nossa vida, por isso ao longo dessa
semana a gente está realizando aqui na Assembleia um seminário, junto com o
mandato da Bancada Feminista do PSOL, para interpretar essa década após junho
de 2013, o seu legado, as suas contradições e a sua contribuição.
Então quero
fazer o convite para todo mundo que puder, até quinta-feira a gente vai realizar
esse seminário aqui na Assembleia, que tem muito a nos ensinar sobre os dias de
hoje, sobre o que veio depois de junho, mas também nos preparar para os
desafios que a gente vai enfrentar no futuro.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.
* * *
Nesse tempo que
me falta, presidente, eu quero falar de dois temas brevemente. Primeiro, eu não
sou membro da Comissão de Educação da Assembleia. Eu não sou membro titular
dessa comissão, mas como é direito de qualquer deputado, ontem eu tive muito
interesse em participar da prestação de contas do secretário de Educação,
Renato Feder, porque Educação é um tema central no estado de São
Paulo.
Boa parte do
que a gente discutiu ao longo desse último mês foi em relação à situação das
nossas escolas, principalmente a onda de insegurança que se instalou contra a
educação básica, a educação pública, e por isso achei muito proveitoso que o
secretário de Educação viesse à Assembleia
Legislativa para prestar contas da sua gestão e para também ouvir os deputados,
ouvir a população que estava presente.
Qual não foi a
minha surpresa, presidente? Quando o secretário de Educação Renato Feder ficou
apenas para ouvir quatro deputados durante a sua prestação de contas. Não ouviu
nem todos os membros que eram da comissão, quem dirá os deputados que lá não
estavam e quem dirá os movimentos sociais, o movimento sindical, as entidades
estudantis, as entidades dos professores que vieram.
Então, que
prestação de contas é essa, que o secretário veio fazer senão disposto a ouvir
os parlamentares, a ser questionado? E a gente tinha perguntas muito
importantes para fazer sobre a situação da insegurança nas escolas; sobre essa
proposta do governador Tarcísio de reduzir o investimento da Educação do piso
para abaixo do piso, cortar 5% do investimento; sobre o aumento do investimento
do repasse para as universidades estaduais paulistas. Perguntas que a gente não
pôde fazer porque o secretário se furtou de ouvir todos os deputados.
E, por último,
presidente Vitão, amanhã a gente vai acompanhar com muita expectativa um
julgamento no TSE, do Tribunal Superior Eleitoral, que vai julgar a
ilegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e da sua chapa que disputou as
eleições no ano passado.
Uma ação
proposta pelo PDT e uma ação muito importante porque não faltam indícios de que
a chapa presidencial do Bolsonaro do ano passado cometeu várias inflições.
Dentre outras,
utilizar a TV Brasil para transmitir uma reunião que ele fez com autoridades
internacionais, onde ele colocou em xeque a credibilidade do sistema eleitoral
brasileiro, da Justiça brasileira e o que elegeu e colocou todos nós aqui.
Então,
espero com muita ansiedade por esse julgamento, e que os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral tomem a decisão correta, porque a gente não pode admitir que
qualquer pessoa, que qualquer político, muito menos um presidente da República
infrinja a lei eleitoral, coloque em questionamento a nossa democracia e
coloque questionamento à Justiça Eleitoral, que é tão importante no nosso país.
Então,
vamos aguardar o resultado do julgamento e esperar que o crime, que a
responsabilidade seja devidamente punida nos termos da lei.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez.
Está encerrado o Pequeno
Expediente.
Vamos começar aqui o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Deputado
Jorge do Carmo. (Pausa.) Por permuta do deputado Marcolino, nosso aniversariante
deputado Eduardo Suplicy, que tem o tempo regimental no Grande Expediente de
dez minutos para uso da palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro
presidente, eu gostaria de aqui fazer uma reflexão sobre o encontro que aconteceu
ontem entre o Papa Francisco e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da
Silva.
Eu
estou rezando para que esse encontro venha gerar iniciativas muito positivas
para que a Rússia e a Ucrânia venham a terminar essa terrível guerra que a cada
dia nos entristece.
Tantas
pessoas mortas, tantas crianças, pessoas idosas, tantas casas, edifícios,
fábricas, usinas, escolas, estradas, hospitais destruídos, tantos gastos em
armas que poderiam ser utilizados para a erradicação da pobreza em tantos
lugares.
Eu
espero que o Papa Francisco e o presidente Lula possam iluminar e abençoar os
russos e ucranianos para que possam viver em paz. Não é mais possível admitir a
continuidade dessa destruição que acontece entre dois países vizinhos e que já
tiveram boas relações ao longo da História.
Então,
é muito importante que isso possa ser objeto de uma reflexão de todas as
pessoas e possam convencer o presidente, tanto da Rússia quanto da Ucrânia,
sobre a importância desse encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
incluindo a sua primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que abraçaram ontem
o Papa Francisco no Vaticano.
Avalio
que mais e mais nós precisamos ter a esperança de construir uma nação em paz
para que haja paz dentro de cada país, e dentre os países precisamos, sim,
atender o apelo do Papa Francisco para que em cada nação sejam instituídos
aqueles instrumentos de política econômica que possam elevar o grau de justiça
na sociedade.
Por
exemplo, quando nos países que praticavam a escravidão se proibiu a escravidão,
nós certamente elevamos o grau de justiça. No Brasil, entretanto, após mais de
três séculos de escravidão, quando terminou, não tomamos todas as medidas
necessárias para corrigir as consequências de tanto tempo de escravidão. Isso
ainda precisa ser realizado.
Precisamos também proporcionar a melhor qualidade
de educação para todos os meninos e meninas, para todos os jovens, para os
adultos, inclusive aqueles adultos que não tiveram boas oportunidades quando
eram crianças. Deveremos também proporcionar um melhor atendimento de saúde
para todas as pessoas na cidade, no campo e em todos os bairros das cidades.
É importante que isso seja efetivado, inclusive
no Brasil, pelo Sistema Único de Saúde. Também deveremos estar aperfeiçoando o
oferecimento de microcrédito, à luz dos ensinamentos de Muhammad
Yunus, prêmio Nobel da Paz, que foi laureado com
o prêmio Nobel da Paz, que criou o Grameen Bank, o banco vilarejo ali, em Bangladesh, e que inclusive esteve
no Brasil.
Eu estive ouvindo suas palestras quando ele falou
no BNDES em outras reuniões, estimulando que mais e mais tivéssemos aqui, tanto
nos bancos oficiais, como Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal,
BNDES, mas também nos bancos privados, como Itaú, Bradesco e outros, a expansão
do microcrédito, o crédito para aquelas pessoas que, não tendo patrimônio, mas
tendo capacidade de poderem adquirir instrumentos de trabalho que possam fazer
com que elas realizem um trabalho que lhes deem uma vida digna.
E ainda possam pagar em 12 ou 24 meses aquele
empréstimo que lhes proporcionou a possibilidade de adquirir um instrumento,
pode ser uma carroça, um cavalo, um carro de pipocas, pode ser um aparelho de
cozinha para se formar uma lanchonete ou um restaurante em forma cooperativa,
enfim, tantos outros.
Em especial, também é importante que venhamos a
estimular as formas cooperativas de produção de economia solidária à luz dos
ensinamentos do nosso querido professor Paul Singer, mais e mais aquelas
experiências de economia solidária, como as que estão sendo realizadas em
Palmas, graças à iniciativa de João Joaquim de Melo, ou também em Maricá,
graças à iniciativa dos prefeitos Washington Quaquá, eleito em 2008 e 2012, e
depois do seu sucessor, que tem levado adiante a proposta, o Fabiano Horta, que
tem levado adiante a proposta de se instituir uma renda básica.
Também temos outro instrumento de política
econômica, que agora, inclusive, tem sido recomendado pelo Papa Francisco, em
seu livro “Vamos sonhar juntos”. Está justamente a renda básica universal.
Mais e mais, diz o Papa Francisco, precisamos
levar em consideração as vantagens da renda básica universal, que possibilita a
cada trabalhador não estar se sujeitando a condições de trabalho que venham a
lembrar condições de escravidão.
Quando houver a renda básica para valer, a universal, estaremos
proporcionando às pessoas, aos trabalhadores, que possam não se sujeitarem a
condições de trabalho que fazem lembrar à proximidade das condições de
escravidão.
Na medida em
que tivermos condições de dignidade e liberdade para todos os habitantes de
cada país, nós estaremos justamente proporcionando condições para que haja
efetiva paz dentro de cada país e dentre os países. Então, Sr. Presidente,
avalio que essa é uma mensagem muito importante.
Eu quero
reiterar o meu convite para, no próximo sábado, aquelas pessoas que desejarem
me cumprimentar e poderão estar lá na Cachaçaria do Rancho, na praça Dom José
Gaspar, atrás da Biblioteca Municipal, onde estarei recebendo o abraço de todas
as pessoas que queiram fazê-lo.
Um pouco mais
tarde, lá no Al Janiah, na rua Rui Barbosa, estarei no restaurante palestino
para a exibição do filme “Quatro dias com Eduardo” e um show de meu filho João
Suplicy e sua banda.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Nós que agradecemos,
deputado Eduardo Suplicy. Eu quero agradecer a presença da população e a todos
que nos assistem na TV.
O mestre Kalunga está aqui no plenário,
eterno vereador de São Roque, sinta-se cumprimentado também. Novamente, a
cidade de Araçariguama, quero cumprimentar todos aqui, em nome da primeira-dama
Mirelle Trevisan, e também a cidade de Iperó, o Valtinho e o vereador Lila Dom.
Seguindo os oradores inscritos no
Grande Expediente, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Deputado defensor do funcionário público, Carlos Giannazi, tem o tempo
regimental no Grande Expediente de dez minutos pelo uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente na Assembleia Legislativa,
telespectador da TV Assembleia... Presidente, ontem nós realizamos uma
importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Dom
Pedro I, com servidores e servidoras do munícipio de São José dos Campos.
Foi uma
importante audiência contra o confisco das aposentadorias e pensões, que,
infelizmente, também foi aprovado pela Câmara Municipal, através de um projeto
de lei encaminhado pelo prefeito, confiscando, roubando, assaltando a
aposentadoria e as pensões de centenas de servidores e servidoras que já
contribuíram com o instituto previdenciário.
Ou seja, a
prefeitura de São José dos Campos está colocando em curso a perversa
orientação, Sr. Presidente, que foi dada, aqui no estado de São Paulo, pelo
governador Doria, ex-governador, ainda bem, e Rodrigo Garcia. Que confiscou,
durante dois anos, também, as aposentadorias e pensões de 600 mil servidores e
pensionistas.
Mas, através de
uma ampla mobilização, nós conseguimos derrubar esse confisco, no final do ano
passado. No entanto, a Prefeitura de São José dos Campos insiste nesse ataque à
dignidade, aos direitos dos servidores aposentados e pensionistas da cidade.
Eles estiveram
aqui ontem. Fizeram vários depoimentos, junto com o sindicato, um sindicato
combativo, que organiza a luta na cidade, o Sindserv. Tem até fotos aqui, eu
gostaria de mostrar, dessa audiência importante, de mobilização pela revogação
dos descontos de 14% das aposentadorias.
Lembrando que,
infelizmente, aquela reforma previdenciária, feita em 2019, pelo Bolsonaro,
autorizou, não impôs, mas autorizou esses confiscos, por todo o Brasil; para
estados e municípios. Mas não obriga. Logicamente que os prefeitos se
aproveitam disso, e os governadores também.
Por isso que a
nossa luta também é em Brasília, pela aprovação de uma PEC, que está sendo
trabalhada. Uma proposta de emenda constitucional, de uma PEC que está sendo
preparada e articulada pela deputada federal Luciene Cavalcante, daqui de São
Paulo.
É professora e
supervisora de ensino, que está preparando uma PEC. Está colhendo assinaturas
para revogar o Art. 149 da Emenda da Previdência, aquela famigerada Emenda nº
103, do Bolsonaro, que autoriza esse tipo, que deu carta branca para matar. É
isso: Bolsonaro deu carta branca para assaltar os aposentados e pensionistas.
E aí,
logicamente que muitos prefeitos, como São Paulo, a Prefeitura de São Paulo
também confisca as aposentadorias e pensões. O Ricardo Nunes, prefeito da
cidade de São Paulo, o Suplicy estava lá, aprovou o Sampaprev, que confisca 14%
dos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. Cem mil servidores
municipais também estão sendo assaltados e roubados aqui na capital.
Essa audiência
de ontem foi muito importante, porque nós ouvimos relatos de pessoas,
aposentadas há um bom tempo, que foram surpreendidas agora com esse desconto de
14 por cento. Esse desconto faz falta na compra do remédio, para pagar a
consulta médica, na alimentação.
São servidores
que se aposentaram, mas sustentam as suas famílias. Nós ouvimos casos de
pessoas que têm até bisneto que é sustentado com o dinheiro da aposentadoria,
porque as famílias não têm renda. Nós ainda temos um desemprego alto no Brasil,
principalmente no interior.
Então as
pessoas não conseguem sobreviver, não conseguem emprego, têm dificuldade de ter
a cesta básica. Então o dinheiro da aposentadoria, muitas vezes, é o dinheiro
que garante a sobrevivência de muitas famílias de servidores. É isso que vem
acontecendo.
E os servidores
foram surpreendidos pela aprovação dessa famigerada reforma previdenciária,
pela Câmara Municipal, a pedido, logicamente, do prefeito da cidade. Eles estão
em luta pela revogação, pelo fim do confisco. Já existe um projeto de lei, em
tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos, que tem todo o nosso
apoio.
Faço um apelo à
Câmara Municipal, para que aprove esse projeto de lei, colocando fim à
revogação. Os vereadores que votaram nesse projeto devem se arrepender, porque
está chegando, inclusive, a eleição.
Quero ver como
que esses vereadores que aprovaram vão pedir votos para os servidores, para as
professoras, para os servidores da Saúde, da Segurança, da Assistência Social.
Então é o
momento desses vereadores, que votaram a favor da reforma, do confisco, agora
assumirem uma posição contrária a esse voto, votando no projeto que revoga o
confisco.
É uma chance
importante para os vereadores da cidade de São José dos Campos. Revoguem
imediatamente esse confisco. E V. Exas., vereadores, já têm o instrumento na
mão, que é o PL, o projeto de lei assinado por alguns vereadores, que resolve
essa situação.
Então, Sr.
Presidente, faço aqui esse apelo à Câmara Municipal, ao prefeito, para que
revejam essa situação, porque esse confisco está prejudicando centenas e
centenas de pessoas que já se aposentaram, já deram a sua contribuição com o
Instituto Previdenciário.
Inclusive, nós
ouvimos também denúncias de que a prefeitura deve milhões de reais ao
instituto; na verdade, é a prefeitura que deve aos aposentados e pensionistas,
que tem uma dívida monstruosa, milionária com o Instituto Previdenciário.
Deveria pagar essa dívida, Sr. Presidente, e não confiscar aposentadorias.
Então, fica aqui:
nós vamos continuar na luta, junto com esses servidores e essas servidoras,
aposentados, aposentadas, pensionistas também. E fazendo esse apelo para que
haja o fim, a revogação imediata do confisco das aposentadorias e pensões na
cidade de São José dos Campos.
E parabéns:
vocês fizeram e estão fazendo uma grande mobilização junto com o Sindicato dos
Servidores Públicos, o Sindserv, que esteve presente aqui, apoiando e fazendo a
mobilização.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Giannazi. Seguindo a lista dos oradores inscritos no Grande
Expediente, Beth Sahão. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Carlos Cezar.
(Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.)
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Pela
ordem.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - É possível uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Sim,
para comunicação, deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Ontem eu participei da reunião da Comissão
de Saúde, que teve a presença e participação do secretário estadual, Dr.
Eleuses Paiva, junto com todo o seu grupo técnico.
E eu quero
reforçar o que eu falei lá, trazer a esta tribuna também, a respeito da
regulamentação da lei que garante o fornecimento dos medicamentos à base da
cannabis pelo SUS aqui em São Paulo, lei essa que foi sancionada pelo
governador no dia 1º de fevereiro.
E a própria lei
fazia previsão de que em 90 dias teríamos a regulamentação dessa lei, para que
as pessoas pudessem começar a ter acesso pelo SUS, para facilitar,
desburocratizar, democratizar esses medicamentos, que são tão importantes para
tantas patologias.
Depois de
muitas reuniões do grupo de trabalho - eu faço parte, representando a
Assembleia Legislativa -, já tem consenso em pelo menos três patologias, que
são: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Está
entrando também, na sequência, dor crônica refratária.
Agora, mais do
que tudo isso, o que me preocupa é a falta de cumprimento do prazo que foi
estabelecido em lei para que essa regulamentação possa mostrar às pessoas como
é que se dará esse fornecimento.
Então, eu quero
chamar a atenção aqui mais uma vez, usando agora do atributo do plenário, para
que a secretaria possa, o quanto antes, cumprir um compromisso, que foi a
publicação da regulamentação.
O secretário
esteve aqui e parece que agora está na Procuradoria Jurídica da Secretaria
Estadual de Saúde. Veja, com muito respeito, mas eu penso que a gente já tem um
formato estabelecido de decretos, regulamentos, que são diariamente publicados
pelo governo, que agilizam tudo isso. E mais do que isso: o prazo era 90 dias
após a sanção. A sanção se deu em 1º de fevereiro; os 90 dias já ficaram para
trás em maio.
Então, eu quero
mais uma vez pedir que a Secretaria de Estado possa cumprir com o que o
governador quer apresentar, porque se ele sancionou a lei é porque ele quer ver
a cannabis medicinal no SUS aqui em São Paulo.
Então, eu uso
este instrumento aqui para mais uma vez pedir que a secretaria possa publicar,
o quanto antes, a regulamentação, que está sendo amplamente debatida e será
permanente. Não vai ser a primeira regulamentação, e pronto. Ela não vai se
findar com essas primeiras patologias. Eu chamo a atenção para isso aqui,
presidente.
Muito obrigado
pela gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Caio França. Seguindo a ordem, deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada
Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. Tem o tempo
regimental de dez minutos, Rafael Saraiva.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente. Gostaria de pedir para que a Comunicação soltasse um vídeo, por
favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Presidente,
nesse vídeo de um minuto a gente vê, no começo, um crime de maus tratos
praticado contra dois animais, onde o tutor, o criminoso foi preso em
flagrante, e passados dez dias do caso, a Justiça de São Paulo o mantém preso,
e vai responder o processo preso. Isso é o que a gente luta, por
conscientização.
É um avanço
para a causa animal. A gente pode falar que há dois, três anos atrás os animais
não tinham esse reconhecimento, as pessoas não tinham essa conscientização de
que os animais poderiam ser vítimas de um crime, e, sim, maus tratos é crime. E
a continuidade do vídeo mostra provas de laço, prova de três tambores e provas
de rodeio, que, para alguns colegas meus desta Casa, são considerados esporte.
Por que que eu
trouxe isso para a tribuna hoje? É que eu tenho um papel, um documento desta
Casa que foi passado no Colégio de Líderes, que tem os projetos prioritários de
alguns colegas da Casa, e o meu projeto, que é o Projeto 423, de 2023, que
proíbe que dinheiro público do contribuinte seja destinado para rodeios...
Porque eu não quero que o dinheiro público vá para quem comete crime.
A gente viu
nesse vídeo que rodeio tem sim a prática de crime, porque os touros são animais
de grande porte. Um animal de 800 quilos a uma tonelada, ele não vai saltar por
quase um metro de livre e espontânea vontade.
Ele vai saltar
porque ele vai ter eletroestímulos para isso. Então, uma bancada inteira de um
partido, PL, resolveu obstruir o meu projeto, sob argumento que o presidente
Bolsonaro gosta de rodeio.
É muito
engraçado. Eu achei engraçado o argumento deles. E não sei nem o que falar. Eu
achei muito engraçado. O argumento do Partido Liberal foi que quando o
presidente Bolsonaro vem a São Paulo, ele vai a rodeios. Então, não tem por que
eles apoiarem o meu projeto.
No final desse
vídeo, eu coloquei imagens de assalto. Assalto, tráfico de drogas e furto. Não
existe pequeno crime ou grande crime. Homicídio, estupro ou maus tratos são
crimes.
Tudo que está
no Código Penal, tráfico de drogas, furto, dano ao patrimônio público é crime,
e eu não quero o dinheiro do contribuinte paulista
fomentando crime contra os animais. É simples, presidente.
Outra
argumentação dos meus pares aqui da Casa é que são bois atletas e que são mais
bem alimentados do que eu. Achei interessante. E que eles só trabalham oito
segundos por semana ou até mesmo oito segundos por mês.
Interessante
essa argumentação, só que não são oito segundos de maus-tratos, é uma vida
inteira de danos psicológicos, de danos físicos e de preparação única e
exclusivamente para saciar a vontade do seu proprietário, do seu dono, que é
levantar um troféu no final de uma prova.
Eu
não iniciei aqui, nesta Casa Legislativa, uma discussão para acabar com os
rodeios. Eu acho que isso é uma discussão final, mas se a gente começar a parar
de usar dinheiro público para fomentar a prática de um crime, já é um primeiro
passo.
Então,
presidente, é nítido, pelas imagens é nítido, só que a gente tem laudos de
profissionais e não de um deputado da causa animal ou de deputados que gostam
de defender o anseio do ex-presidente.
Eu
nunca entrei em uma polarização política de direita-esquerda, para mim não importa
entre Lula e Bolsonaro, PT, PL, PSDB, para mim isso não importa, eu trabalho
por aqueles que não têm voz ou por aqueles que não têm oportunidade de fala,
seja pelos animais, seja pelo autismo, eu trabalho por causas sociais.
E
eu não vou aceitar uma polarização política ou uma idolatria por uma pessoa ou
por uma figura colocar a perder um projeto que poupa vidas, porque um animal
que é preparado para sofrer vai ser aposentado, porque isso traz problemas para
a coluna do animal, depois de tantos anos ele vira um ser inútil para aquele
dono e ele é levado para a eutanásia.
Isso
é um absurdo, então se a gente conseguir colocar esse projeto para andar na
maior Casa Legislativa, já que o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo
conseguiu entender e os juízes do estado de São Paulo estão deixando criminosos
que praticam crimes contra os animais presos, respondendo processos presos, eu
não posso aceitar que o governador do estado de São Paulo fomente crimes contra
os animais com dinheiro meu, seu, dos meus pares, dos cidadãos paulistas em
rodeios, em provas de laço, em provas de três tambores.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.
* * *
Isso
é inaceitável. Por causa de uma idolatria ou por causa de uma bandeira? Eu não
sei explicar, mas eu peço o apoio de todos os meus pares para que o Projeto
423, de 2023, que proíbe o uso de recursos públicos do estado de São Paulo para
promover eventos de rodeio, provas de laço e provas de três tambores.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
PAULO FIORILO - PT - Obrigado, deputado Rafael Saraiva. Com a palavra a
deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra
a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão.
Mas eu queria aproveitar aqui antes para anunciar o
vereador de Iperó, vereador Valtinho, como me disse aqui o deputado Vitão do
Cachorrão.
Então o senhor tem o tempo regimental do Grande Expediente,
deputado Vitão do Cachorrão.
E o Valtinho foi o segundo vereador mais votado lá, mora num distrito de Jorge Oetterer, trabalha muito lá, já foi reeleito e continua trabalhando aqui, Caio França, vindo buscar recursos para a Saúde de Iperó, fazer pedido de Patrol para a área rural.
Às vezes a gente... É lógico que damos importância, mas uma Patrol que tenha a mais na cidade, que faça o patrolamento, e que o estado dê condições de mandar brita, fresa, isso salva vidas, porque a ambulância vai conseguir chegar lá na área rural.
Quero também
aqui falar... Acho que muitos colegas têm as reclamações, mas quero também agradecer:
hoje, depois de tantas reclamações em alguns municípios, como Sorocaba, do
Iamspe... O funcionário público, o servidor que desconta da sua folha, às vezes
está sem atendimento.
Eu achei muito
importante e fiquei muito feliz com essa visita hoje ao Iamspe. Fui falar com a
coordenadora do Iamspe, a Maria das Graças, e gostei muito de seu trabalho. Ela
já tinha assumido o Iamspe em 2008, voltado em 2016, depois saiu por um período
e o governador a trouxe de volta.
Eu levei
algumas demandas de Sorocaba, dos servidores, algumas reclamações. Sorocaba é
uma cidade de 850 mil habitantes. Descontando da folha salarial, o servidor
reclamou... No começo, quero pedir desculpas aqui, falei que não estava
atendendo nenhum hospital, o Iamspe. Pois está. O Hospital Modelo, em Sorocaba,
está atendendo.
Porém, como sou
nascido em Sorocaba, vendedor de cachorro-quente, de hot dog, até hoje, há 28
anos, e atendo o povo no escritório do bairro, no escritório do centro... Eu
não gosto de ficar no gabinete, no ar condicionado.
Eu vou para a
rua atender na Feira da Barganha, que reúne 30 mil pessoas, 20 mil pessoas no
final de semana, para atender a população, eu tive algumas reclamações de
professores, de funcionários públicos que usam o Iamspe.
Na ocasião, eu
tinha falado que nenhum hospital estava atendendo. Não, a Maria das Graças, uma
pessoa em que senti muita capacidade, que o governador Tarcísio chamou de volta
para a secretaria, superintendente do Iamspe, ela me explicou.
Só que eu falei
para ela que cortou o convênio. Antes, a Santa Casa atendia, porque é gigante a
cidade, com quase 900 mil habitantes. Não está atendendo mais. O BOS, que é
referência de cirurgia de catarata, de cirurgia nos olhos, também não está
atendendo. Ela falou da importância de o deputado levar as demandas.
Se ela está
pagando, por exemplo, para o Hospital Modelo, por que está demorando o
atendimento? Por que está demorando para ter uma consulta com um ginecologista,
com um pediatra? Não pode demorar, às vezes, mais do que o SUS. Eu falei isso
para ela e ela falou, já mandou o coordenador, a equipe, para saber, para fazer
uma fiscalização.
Alguns municípios
também. Estive com um vereador de Guaratinguetá, um grande amigo meu, e ele
levou a demanda de Guaratinguetá, solicitando que voltem a atender no Frei
Galvão, hospital que tinha cortado também o convênio do Iamspe.
Então,
Guaratinguetá e toda região, o vereador Marcelo da Santa Casa... Ele
administrou a Santa Casa por 32 anos e ele luta pela Saúde. Ele atende pessoas
que precisam, muitas vezes, de um tratamento, de diagnóstico precoce, de
tratamento precoce de um câncer, que precisam de exames, mulheres que precisam
ser atendidas, fazer um pré-natal por ginecologista.
Agora, desconta
do professor, desconta do funcionário público, de quem trabalha nas
prefeituras, e não tem atendimento? Então, também gostei muito que a Maria das
Graças já abriu a conversa e o Hospital Frei Galvão fez um ofício de que está
disposto a voltar a atender. Então, foram algumas demandas.
Hoje, eu falei
antes, na minha fala, que tive algumas reuniões canceladas pelo DER e pela
Artesp, Caio França. Vossa Excelência tem trabalhado muito, como o deputado
Suplicy e outros deputados. Você vê que algumas rodovias... Quero agradecer que
está tendo a duplicação, mas quero aqui pedir desculpas, com a minha humildade,
que o DER sempre está me atendendo, porém, na Artesp, estou tendo dificuldades.
Teve um
protesto no quilômetro 83,5, ali em Sorocaba, bem em frente ao bairro Genebra,
que, com outros bairros, atende a mais de 20 mil pessoas, e eu, deputado Vitão,
fui até lá no protesto.
Um protesto
pacífico, porém, eles tinham fechado a pista, depois fecharam só meia pista
porque estavam fazendo, na verdade, a duplicação, fechando a entrada e saída do
bairro. As pessoas que não têm carro ou que trabalham até mesmo de ônibus, seis
quilômetros depois desse quilômetro 83,5.
Junto com o
vereador Simoa, que pediu para mim, de Sorocaba, a importância de a gente
atender os vereadores. Imagine você ter que andar seis quilômetros e meio para
você entrar no teu bairro ou para você trabalhar.
Treze
quilômetros a mais todos os dias. Muita gente não tem carro, então tem que ser
feita ali uma rotatória, tem que ser feita uma entrada digna ali na entrada do
bairro Genebra.
E eu estou
tentando essa reunião com a Artesp. Sabe quando marcaram? Julho, Caio. Dia 11
de julho. Só que eu falei e como parceiro, como amigo, a gente quer ajudar
aqui, a gente é base do governo. Também falei: “Vai expor o governador”, porque
já teve protesto, só que foi pacífico. Eles liberaram meia pista, a Polícia
Militar acompanhou, a Guarda Municipal da cidade.
Agora, fica
adiando, adiando a reunião e não faz esse retorno, não dá um ok. O que não
pode, deputado Caio, é você pegar o mapa pelo Google e falar: “Vamos duplicar
aqui” e não ver nem a entrada dos bairros. Isso acontece muito no interior e em
outras cidades. Vai fechando a entrada do bairro ou joga o retorno para depois
de cinco, seis quilômetros.
Tem que ouvir a
população, tem que ir até o lugar. Eu estou querendo ajudar, só que,
infelizmente, já pedi, implorei e repito aqui, o DER tem nos atendido. Eu tenho
algumas demandas do DER, que é colocar “guardrail”, porque em muitos lugares
perigosos, onde tem ponto de ônibus, as pessoas não podem correr o risco de
acidente, mas na Artesp eu estou tendo dificuldade sim.
Inclusive o
secretário estava aqui, mas eu estava atendendo no gabinete e não consegui
falar com ele. Eu quero que ele ouça o deputado Vitão do Cachorrão porque eu
não vou pedir nada para mim. Eu estou pedindo para a população e depois que tem
protesto, vão expor o governador, vão queimar pneus, pode acontecer acidente,
pode acontecer violência.
Porque mais de
20 mil pessoas ficarem sem uma entrada e sem um retorno no bairro, isso não
é... E acredito que nem o governador que está fazendo um excelente trabalho
quer que permita que isso aconteça. Algumas outras demandas também. Muitas
demandas elevadas no nosso gabinete, algumas cidades.
Eu quero
agradecer aqui ao secretário de Saúde que atendeu o nosso pedido. Eu fiz um
ofício direto para a Secretaria de Saúde pedindo em nome do vereador de Piedade
um aparelho de mamografia, que não tem na Santa Casa. E já foram visitar a
Santa Casa e falaram que vão entregar o aparelho.
Basta o
prefeito enviar o ofício porque já vai chegar na cidade também de Pilar do Sul.
A gente graças a Deus atendendo ali muitos vereadores da região. O Clayton,
como o vereador Valtinho que está aqui, os vereadores que vêm visitar a gente,
Giannazi, no nosso gabinete. Onde se viu na cidade, por precaução, para ter um
exame, um diagnóstico, não ter um aparelho de mamografia?
E eu fiz uma
indicação para o Governo do Estado e foram visitar a Santa Casa de Pilar do
Sul, graças ao vereador Clayton Machado, e vão colocar o aparelho de mamografia
lá. Então a gente cobra, a gente pede, só que a gente agradece também. Então eu
agradeço aqui ao governador e agradeço ao secretário de Saúde também.
E peço que a
Artesp atenda urgente - Giannazi, eu estava falando aqui - o nosso pedido,
porque tem algumas...Olhe lá, pedido feito, pedido atendido, para Pilar do Sul.
Aparelho de mamografia para a Santa Casa de Pilar do Sul. Tem outra cidade
também, tem outro ofício aí que a gente fez uma indicação e a saúde implora.
Às vezes a
cidade não tem 200 mil reais acho que para atendimentos, 250 mil reais para a
Santa Casa de Andradina. Eu vou só encerrar aqui. Às vezes falta uma ambulância
e uma ambulância com UTI e com esse dinheiro muitas vidas vão ser salvas. É
esse o papel do deputado, do vereador. Eu tenho orgulho de estar aqui e vou
continuar atendendo o povo.
Muito obrigado
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Pela ordem,
deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de levantar a
sessão, porque tem acordo já entre as lideranças, eu queria fazer uma rápida
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Paulo Fiorilo, olha, nós
realizamos recentemente uma importante audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa com os alunos e com os professores da Faculdade da Santa Casa, lá
tem a Faculdade de Medicina, tem a Faculdade de Enfermagem, com sérias
denúncias contra o atual representante da Fundação, que foi inclusive, Sr.
Presidente, deputado estadual no passado aqui, Tonico Ramos.
Não há gestão
democrática; há um clima agora, instituído dentro da faculdade, de medo, de
terror, ameaças de demissão de professores e, sobretudo, de diretoras e
diretores desses cursos.
Essa audiência
foi muito importante. Inclusive teve repercussão na imprensa. Nós, a partir
dessa audiência, acionamos, estamos acionando, na verdade, o Ministério Público
do Estado, o Ministério Público Federal, o MEC, o Ministério da Educação, para
que haja fiscalização.
E também nós
aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, a convocação
desse ex-deputado Tonico Ramos, para que ele venha depor e explicar, porque
essa faculdade é muito importante, sobretudo na área da Saúde.
Ela é
controlada por uma fundação, a mantenedora, que não respeita a gestão
democrática, que não ouve os alunos, não ouve os professores. Então tem várias
irregularidades que foram denunciadas. No entanto, a situação permanece a
mesma.
Nós ouvimos agora
dos alunos que estão na organização desse movimento que haverá a demissão da
diretoria de medicina.
Então, eu faço
aqui um alerta, e faço também ao mesmo tempo um pedido à Comissão de Saúde, Sr.
Presidente, para que haja imediatamente a marcação de uma data para que a
Fundação venha aqui, o próprio ex-deputado Tonico Ramos, depor e explicar toda
essa situação e todas essas denúncias que estão sendo colocadas e que vêm
prejudicando o curso da Faculdade da Santa Casa aqui de São Paulo.
Era isso.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda,
da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48
minutos.
*
* *