30
DE MAIO DE 2011
052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao Executivo pelo arrocho salarial do magistério. Repudia a
falta de infraestrutura de escolas da rede pública. Divulga Disque Denúncia,
disponibilizado em seu site. Cita matéria veiculada na TV Globo, que aponta
falta de funcionários na Escola Estadual Jardim Boa Esperança. Notifica rodízio
de alunos da Escola Estadual Carlos Borba devido ao número insuficiente de
salas de aula. Combate as escolas de lata.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa que o Governador Geraldo Alckmin sancionou Projeto de lei de sua
autoria. Explica que a propositura dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa
para emissão de carnê ou boleto bancário. Atribui ao Procon a competência para
fiscalizar e aplicar sanções. Alerta a população para exigir o cancelamento de
qualquer cobrança neste sentido. Comenta obrigação de autarquias de enviar,
anualmente, declaração de quitação de débitos aos usuários.
004 – OLÍMPIO GOMES
Comunica viagem a Brasília, amanhã, para o lançamento da Frente
Parlamentar em Defesa da PEC 300. Explica que a matéria estabelece piso nacional
para os funcionários da Segurança Pública. Cita autoridades políticas que se
uniram para a não aprovação da propositura. Fala da expectativa de participação
de cerca de 5 mil policiais civis, militares e homens do Corpo de Bombeiros.
Relembra compromisso assumido pelo vice-Presidente da República com a votação
da PEC 300.
005 - ADRIANO DIOGO
Lê requerimento 847/11, para a criação de Comissão Representativa para
acompanhar o manifesto contra o PLC 122/06. Alega que a finalidade apresentada
pelo grupo de Parlamentares que assina o documento, não condiz com as
permitidas pelo Regimento Interno. Pede que o requerimento seja avaliado,
amanhã, durante a reunião do Colégio de Líderes.
006 - ENIO TATTO
Informou inauguração da extensão da Unifesp, em Santo Amaro. Diz que outra
unidade será instalada na zona Leste da Capital. Acrescenta que o evento, na
zona Sul, contou com a participação de diversas autoridades políticas. Fala de
campus que está sendo construído em Embu das Artes. Ressalta a importância da
obra para a região.
007 - DONISETE BRAGA
Lembra seminário de enfrentamento ao "crack", ocorrido neste
Parlamento. Considera este um dos mais importantes eventos já realizados na
Casa. Chama a atenção para a inauguração de frente parlamentar sobre o tema, a
ser lançada amanhã. Convida os Deputados, e familiares de dependentes químicos,
a aderirem à luta contra as drogas. Manifesta-se contra a venda de cigarros em
padarias.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
009 - JOOJI HATO
Apoia o discurso do Deputado Donisete Braga, a quem parabeniza pela
iniciativa de combate ao uso do "crack". Reitera a importância da
frente parlamentar antidroga. Fala das dificuldades da guerra contra o vício.
Comenta os perigos à saúde, advindos com o surgimento do "oxi".
Defende campanha maciça contra as drogas.
010 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011 - JOSÉ CÂNDIDO
Discorre sobre problemas ocorridos na área da Saúde, em Suzano. Informa
que dois hospitais particulares foram fechados. Diz que a Prefeitura teve que
intervir para que a Santa Casa também não fechasse suas portas. Retoma denúncia
sobre a morte de 17 recém-nascidos na cidade. Fala que a fiscalização não
apontou nenhuma irregularidade nos hospitais. Atribui o motivo das mortes à
crescente demanda para partos.
012 - OLÍMPIO GOMES
Informa sua presença audiência de enfrentamento ao crack, realizada nesta
Casa, de acordo com a iniciativa do Deputado Donisete Braga. Defende a
prevenção e o acompanhamento terapêutico do dependente químico como
alternativas no combate às drogas.
013 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, destaca a importância da participação das prefeituras na
luta contra as drogas. Relata sua visita ao Hospital Lacan, em São Bernardo do
Campo, no atendimento de jovens viciados em entorpecentes. Pede ao Ministério
da Saúde maior captação de recursos para o SUS, a fim de promover o tratamento
adequado para as vítimas do uso de drogas.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia o cancelamento da sessão solene convocada para 03 de junho, a
pedido do Deputado Rui Falcão, que teria a finalidade de homenagear o Senhor
Landell de Moura.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, lamenta as dificuldades sofridas por professores da rede
estadual de ensino. Condena o "rodízio de alunos", ocorrido na Escola
Estadual Carlos Borba, na região de Perus, em razão do desabamento do teto da
instituição de ensino. Denuncia falta de pagamento de professores da rede
pública estadual. Critica a burocracia excessiva do SPPrev e do Departamento de
Perícias Médicas do Estado de São Paulo.
016 - DONISETE BRAGA
Pelo artigo 82, convida a todos para o lançamento da Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack no Estado de São Paulo, a ser realizada em 31/05.
Comenta a votação da PEC federal 300, que busca unificar os vencimentos dos policiais
brasileiros. Defende maior debate acerca da Segurança Pública nesta Casa.
Lamenta os baixos salários recebidos pelos policiais militares em São Paulo.
017 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
018 - ITAMAR BORGES
Pelo artigo 82, defende a aprovação, no Congresso Nacional, de PEC que
amplia a competência dos Legislativos estaduais. Enfatiza a importância do
Parlamento paulista no Brasil. Anuncia programa habitacional do Governo
Estadual. Destaca eventos em que esteve presente.
019 - JOOJI HATO
Assume a PRESIDÊNCIA e reitera o pronunciamento do Deputado Itamar Borges,
a respeito da independência do Poder Legislativo.
020 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, solicita ao Comando da Polícia Militar de São Paulo que
retire trechos de seu site oficial em que, segundo o Parlamentar, é feita
apologia ao período da ditadura militar, iniciado em 1964, além de elogio à
ação da Polícia Militar em massacre que matou mais de vinte mil pessoas, na
Guerra de Canudos, e no assassinato de grupo de estudantes do Vale do Ribeira,
em protesto contra o AI-5. Pede providências ao Comando Geral da Polícia
Militar, ao Governador Geraldo Alckmin e aos Secretários da Educação e da
Segurança Pública.
021 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
022 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
31/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Comunidade Italiana". Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, o caos na Educação do Estado de São Paulo continua. Além dos ataques, além de toda a ofensiva que o Governo do PSDB vem fazendo ao longo de todos esses anos ao Magistério estadual, aos professores e aos funcionários da Educação, arrochando os seus salários, pagando um dos salários mais baixo da Federação.
Nós temos, também, a infraestrutura da rede pública de ensino. Esse ataque se dá pelo não investimento na Educação, pela leviandade, pelo descaso com que as nossas escolas são tratadas.
Recentemente, a própria imprensa já não consegue mais esconder isso e a população vem apelando ao Poder Público, há um bom tempo, que não toma providências.
Nós fizemos, também, muitas denúncias aqui, através da Comissão de Educação, através da tribuna. Nós criamos no nosso site o “Disque Denúncia”, mostrando o sucateamento da Escola Estadual. O sucateamento e a degradação da sua estrutura física.
Agora isso chegou à imprensa e com certa força porque são muitas as denúncias em todo o Estado. Por exemplo, hoje acompanhamos pelo SPTV, do Jornal da Globo, duas denúncias gravíssimas nessa linha que estamos fazendo.
Eu me refiro à Escola Estadual Jardim Boa Esperança, que fica no Jardim Ângela e que não tem funcionários nem de limpeza e nem para distribuir a merenda escolar. Nessa escola as mães que estão limpando o banheiro da escola e dando a merenda escolar. Isso saiu hoje na Rede Globo de Televisão.
As escolas não têm funcionários. Nós, exaustivamente, já denunciamos há muito tempo que as escolas da Rede Estadual não têm funcionários. Na semana passada, denunciamos a Escola Estadual Padre Anchieta, que fica no Brás, e que não tem professores. O Estado não contrata professores. Os alunos estão sem aula e para resolver essa situação houve improviso. Os alunos do Ensino Médio, que estudam de manhã, estavam lecionando na parte da tarde para os alunos do Ensino Fundamental porque não têm professores na escola. O mesmo acontece com a Escola Estadual Prof. Carlos Borba que serve de infraestrutura material. Em janeiro deste ano – e já estamos entrando no mês de junho praticamente – o telhado dessa escola desabou e até agora essa questão não foi resolvida.
A Secretaria da Educação, através da FDE – Fundação de Desenvolvimento do Ensino – não resolveu a situação. Os alunos estão fazendo rodízio para poderem estudar dentro dessa escola. É isso mesmo, telespectador. Os alunos da Escola Estadual Prof. Carlos Borba, na região de Perus, zona Norte da Cidade de São Paulo, estão fazendo rodízio. Então, não existe rodízio só de pizza, carne ou de água da Sabesp. Agora temos o rodízio de aluno na Rede Pública de Ensino porque as salas não estão em condições de atender todos os alunos dessa Escola Estadual Prof. Carlos Borba, na região de Perus. Os alunos estão rodiziando a entrada em sala de aula.
Essa é só uma pequena amostra do que vem acontecendo com a Rede Estadual de Ensino. Sem contar as outras denúncias que nós, exaustivamente, também estamos fazendo, desde 2007, quando ingressamos no nosso primeiro mandato na Assembleia Legislativa, em relação, por exemplo, à falta de quadras nas Escolas Estaduais. As nossas escolas, muitas delas, não têm quadra de esportes para as práticas das aulas de Educação Física.
Eu dou nome às escolas. Eu me refiro à Escola Estadual Músico Wanderley Taffo, que fica na região de Campo Limpo; à Escola Estadual Presidente João Goulart, que fica na região do Grajaú; à Escola Estadual Presidente Leonel Brizola, que fica na região do Jardim Eliane, zona Sul de São Paulo. Cito aqui, ainda, a Escola Estadual Orlando Silva, que também não tem quadra, e tantas outras.
É impossível que a FDE, que é uma autarquia da Secretaria da Educação, que tem a função de reformar, construir escolas e comprar material didático-pedagógico não tome providências. Uma autarquia que só faz isso. Não é possível que seja tão difícil construir uma quadra em uma escola pública para que os alunos possam ter aulas de Educação Física, sem contar as escolas de lata.
Deputado Enio Tatto, na nossa
região, zona Sul – V. Exa.
tem feito vários esforços para que essa situação mude – há mais de 10 escolas de lata na região do
Grajau, Parelheiros. Temos a Escola Carioba I e II , a Escola Gaivota I, II e
III, a Escola Vargem Grande. Na zona Sul são 10, no mínimo, só na região da
Capela do Socorro e Parelheiros. É também um verdadeiro caos a situação
material no que diz respeito à estrutura de prédios da Rede Estadual de Ensino
e até agora o Governo não tomou providências em relação a isso.
Então são duas crises, a crise
em relação ao Magistério, que tem um dos piores salários da Federação – o estado mais rico do Brasil paga um dos
piores salários para os professores, o Governador falou que vai dar um reajsute
de 42%, que é um falso reajuste pois será parcelado em quatro anos e não vai nem
repor a inflação acumulada –, e essa questão estrutural.
Portanto, exigimos que o
Governo Estadual tome providências imediatas em relação a essa situação, seja
reformando, seja investindo nas escolas estaduais para que os alunos não tenham de fazer rodízio de turma, para que os
pais não tenham de limpar a escola e para que os própios alunos não tenham de
lecionar para alunos do Ensino Fundamental: alunos do Ensino Médio lecionando
para o Ensino Fundamental.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, queremos registrar que dia 25 de maio próximo passado o Governador Geraldo Alckmin sancionou o nosso Projeto de lei 615/08, que dispõe sobre a proibição de combrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário e dá providências correlatas. Esta sanção transformou-se na Lei 14463, de 25 de maio de 2011. Portanto, hoje, no Estado de São Paulo, não se pode mais cobrar taxa por emissão de carnê ou boleto bancário. A lei já está vigendo, já está no quadro normativo do Estado e tem caráter proibitivo. Compete ao Procon a fiscalização desta lei, inclusive a aplicação de penas conforme previsto no Art. 57 do Código de Defesa do Consumidor. O Parágrafo Único do Art. 2° desta Lei 14463, de nossa autoria, previa a aplicação de multa, mas foi vetado tendo em vista a existência do Art. 57, da lei do Código de Defesa Consumidor, que prevê essa penalidade, inclusive com graduação de acordo com a gravidade da infração.
De tal modo, Sr. Presidente, que temos mais essa norma protetora para os consumidores que evidentemente estavam sendo lesados com conduta abusiva, principalmente por parte de instituições financeiras, bancos etc. Independentemente da vontade do consumidor, na hora da tratativa de se firmar o contrato ou a aquisição do bem, ou admitir a existência do débito via cobrança bancária, a pessoa consumidora estava sendo sobressaltada quando recebia, em sua residência, o boleto ou o carnê bancário com a taxa de cobrança por emissão desse carnê ou desse boleto.
Então, a partir de agora a cobrança dessa taxa está proibida no Estado de São Paulo. O consumidor precisa exercer o seu direito na plenitude e aí está o cerne da questão. Quanto mais o cidadão exercer o seu direito na plenitude, mais será cidadão; quanto menos ele exercer seu direito, menos será cidadão.
Se algum cidadão ou cidadã que nos assiste neste momento tiver algum carnê ou boleto bancário com essa taxa deve entrar em contato com a instituição para pedir a emissão de um novo carnê ou boleto sem a cobrança da taxa. Isso é significativo, é uma medida a mais de caráter protetor para o consumidor do nosso Estado.
A propósito, estamos fazendo um requerimento de informação às autarquias do estado, principalmente aquelas que mensalmente cobram contas do consumidor, como por exemplo, a Sabesp. Anualmente, conforme a Lei 12007, de 2009, uma lei federal sancionada pelo presidente Lula, todas as autarquias precisam enviar para o consumidor, que é tido como cliente, uma declaração anual de quitação de débitos. Quero aproveitar para registrar que a cidade de São Caetano do Sul cumpre a rigor essa lei, porque recebemos e as pessoas com quem temos contato também receberam essa declaração. Esse fato despertou a curiosidade desse parlamentar que irá enviar requerimento de informação às autarquias do Estado para saber se anualmente estão cumprindo a referida lei. Ao invés de aguardar durante cinco anos, que é o período prescritivo, o consumidor terá uma declaração da prestadora de serviços, pública ou privada, de que está quite com os débitos referentes àquele período. Vamos fazer esse requerimento de informação para que o consumidor tenha certeza de que o Estado, que precisa cumprir a lei, está fazendo seu papel.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, Sr. Presidente, estaremos, às 13 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para fazer uma manifestação por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC 300.
Assume nesse evento, que se seguirá com Audiência Pública sobre o Crime Organizado, o ex-deputado desta Casa, hoje Deputado Federal, Otoniel Lima. E um grande número de parlamentares, apoiadores intransigentes da PEC 300, o próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá, proponente da PEC, projeto de emenda constitucional com maior número de acessos pedindo a votação, depois do Diretas Já, é a maior mobilização já feita em relação a um projeto na Câmara dos Deputados, mais de 500 milhões de acessos.
A PEC 300, que estabelece um piso nacional para os profissionais de segurança pública, inicialmente atendia o policial militar, em uma paridade de vencimentos com a PM de Brasília, no momento em que o piso salarial da PM de Brasília era de 4.500 reais. Hoje já é 5.900. E o salário-base de um soldado de Polícia aqui, no Estado de São Paulo, sem o RETP – Regime Especial de Trabalho Policial –, que dobra o valor dos salários, e sem as demais vantagens, é de 540 reais. Aprovamos um piso regional, para dizer que a pujança de São Paulo exige um salário mínimo regional diferenciado, e o Governo faz com que o cidadão pague um piso de 600, de 610 de salário mínimo regional, mas não pratica.
Então estaremos em Brasília, temos a perspectiva que haja uma concentração de pelo menos cinco mil policiais militares, policiais civis e bombeiros militares de todo o País, um número que não vai comportar qualquer um dos salões na Câmara dos Deputados, mas simbolicamente faremos uma marcha da Catedral até a Câmara dos Deputados. A grande maioria ficará em vigília, na porta da Câmara dos Deputados, enquanto nós estaremos fazendo a justa reivindicação.
Já tomamos um passa-moleque de vários segmentos, de vários partidos, do
Governo Federal, do Governo do Estado de São Paulo. O próprio Governador
Geraldo Alckmin, antes de assumir o mandato, no mês de dezembro, junto com o
Governador Anastasia, que também seria empossado em
1º de janeiro,
Esse projeto já tramitou e já foi votado em primeiro turno por
Estaremos lá. O Deputado Otoniel Lima pediu que eu fizesse uma manifestação em nome dos policiais do Estado de São Paulo, e o farei com o maior orgulho, e agradecendo já a deferência do Deputado Otoniel, que foi nosso companheiro nesta Casa. É ex-policial militar rodoviário e sabe o tamanho da tragédia da família policial.
O atual vice-Presidente da República se comprometeu, não comigo, mas em programa de rádio, em programa de TV, que eu fazia, em manifestações mais do que públicas, em um evento suprapartidário, quando da proximidade do Segundo Turno das eleições, em uma concentração pró-Dilma Rousseff. Hoje o vice-Presidente se comprometeu com a votação da PEC 300, e queremos que os compromissos sejam cumpridos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou me referir ao requerimento 847/11, que diz o seguinte:
“Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar o manifesto contra o PLC 122/06 (que propõe a criminalização da homofobia). O evento acontecerá no dia 01 de junho de 2011, na Capital Federal, Brasília/DF.
Justificativa:
Como Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, é importante este Parlamentar acompanhar os desdobramentos da possível aprovação da PLC 122/06, que propõe a criminalização da homofobia, cujo tema é de grande debate na sociedade contemporânea.
Sala das Sessões, 25/5/2011.
Carlos Cezar; Jooji Hato; Marcos Neves; Dilmo dos Santos ; Rita Passos;Hamilton Pereira; Sebastião Santos; Luis
Carlos Gondim; Beto Trícoli;
Rodrigo Moraes; Vitor Sapienza, Welson
Gasparini; Celso Giglio; Roberto Morais; Ulysses Tassinari.”
Sr.
Presidente, faço um requerimento endereçado ao Exmo. Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, nos mesmos termos que o Deputado Carlos Giannazi, Líder da Bancada do PSOL, fez, e reitero para
decisão do Colégio de Líderes.
“Sr.
Presidente, durante a 49ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de maio de 2011,
houve a apresentação e aprovação simbólica de requerimento para uma Comissão de
Representação com a finalidade de ‘acompanhar o manifesto contra o PLC 122/06,
que propõe a criminalização da homofobia, evento que ocorrerá em Brasília, em
1º de junho de
Segundo constante no
requerimento n° 847, de 2011, publicado no Diário Oficial do dia 26 de maio,
justifica-se a aprovação. Ocorre que, por tais razões, a Comissão de
Representação não pode subsistir. Conforme constante na XIII Consolidação do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, considera-se Comissão de Representação aquela com
finalidade de representar o Poder Legislativo em atos externos. Deputado Enio Tatto, V. Exa. representa
a nossa bancada no Colégio de Líderes, não podemos aprovar uma Comissão de
Representação que vai, ao contrário do que está escrito, para uma manifestação
de caráter político-partidário que ocorrerá no Congresso Nacional.
As Comissões de Representação têm uma regulamentação muito rigorosa. Segundo o Art. 35, “As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Assembleia Legislativa em atos externos. Serão constituídas pela Mesa ou a requerimento de quinze parlamentares, com aprovação do plenário”. Desse modo, ao representar a Assembleia Legislativa, seus integrantes estarão atuando em nome e com o aval de todo o corpo legislativo. Se esse precedente for aberto, qualquer manifestação que houver no país – do MST, da CUT, das forças democráticas, dos skinheads, dos fascistas, dos anarquistas, dos grupos organizados, até de festa de peão de boiadeiro – poderá ter uma Comissão de Representação para representar a Assembleia Legislativa.
Esse requerimento não pode ser publicado. Amanhã, no Colégio de Líderes, isso tem de ser analisado. Evidentemente, vai haver uma manifestação em Brasília organizada pelo pastor Silas Malafaia de caráter político-partidário para colocar em discussão um ato público de rua, para discutir se a homofobia deve ou não ser criminalizada. Não vamos cair na armadilha, pois temos posição política em relação a isso, de discutir. O que queremos discutir é como foram coletadas as assinaturas, como foi aprovada essa constituição. Qualquer deputado, para sair em representação, deve passar por critérios muito rigorosos. Esse é o objeto do meu requerimento. Peço a todos que têm assento no Colégio de Líderes que vejam esse perigoso precedente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nobre Deputado Adriano Diogo, amanhã, na reunião do Colégio de Líderes sem dúvida discutiremos a respeito dessa Comissão de Representação para Brasília.
Assomo à tribuna para comentar dois acontecimentos
importantes que ocorreram na zona Sul de São Paulo. O primeiro é a inauguração
de uma extensão da Unifesp, que ocorreu na
sexta-feira
Hoje, a Rede Globo fez uma grande reportagem sobre a Educação no Estado de São Paulo. O que passa na televisão, nós vemos todos os dias na periferia, nos municípios do Estado, na Região Metropolitana de São Paulo. A Educação encontra-se em péssima qualidade nas escolas estaduais. O Deputado Carlos Giannazi falou sobre esse assunto há pouco.
O mais interessante é que ouvi o Secretário de Educação, que está começando nesta gestão, dizer que está fazendo um levantamento sobre a situação da Educação no Estado. Como se faz um levantamento de quem está governando há 18 anos? Até parece que o governo passado não foi do PSDB. Até parece que o governo de cinco anos atrás não foi do próprio Governador Geraldo Alckmin. Então, passa uma ideia de que não se tem o quadro da Educação. É uma grande vergonha, realmente, a situação das escolas estaduais, tanto no tocante aos professores quanto à infraestrutura.
A inauguração desse campus da Universidade Federal na zona Sul, na sexta-feira, foi uma grande conquista para aquela região. Está sendo construído um campus em Embu das Artes, em um parque, que teria que ser uma contrapartida do Trecho Sul do Rodoanel. No entanto, entregaram apenas o terreno – grande, maior do que o Parque do Ibirapuera – e os prefeitos, capitaneados pelo Prefeito Chico Brito, de Embu das Artes, estão construindo esse parque. Dentro dele, haverá o campus da Universidade Federal de São Paulo.
Existem universidades em
Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Santos, mas naquela
enorme região da zona Sul de São Paulo não havia. Agora, há um posto avançado, tratando de duas
áreas: Terceira Idade e Educação Física. Existe também um estudo para se levar
um curso de Direito para a Universidade Federal,
Enquanto lamentamos a situação da Educação no Estado de São Paulo, governado há 18 anos pelo PSDB, podemos comemorar a inauguração dessa unidade da Universidade Federal na nossa região. Logo, logo haverá desapropriações e será construída uma Universidade Federal também na zona Leste. A Capital está ganhando universidades do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, em duas regiões populosas. Isso ajudará muito na profissionalização da nossa juventude e na formação dos trabalhadores dessas duas grandes regiões, zona Leste e zona Sul.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de abordar um tema que tenho a honra de conduzir juntamente com o meu Líder, Deputado Enio Tatto. Há um mês realizamos um dos seminários mais importante na Assembleia Legislativa, com a participação de quase cem prefeituras do Estado de São Paulo. Foi um seminário sobre combate ao crack, com a participação do Governo Federal, do Governo do Estado e das prefeituras. Tivemos a honra de receber a Confederação Nacional dos Municípios. No seminário tivemos a apresentação de uma pesquisa que retrata o tema. Ontem, no programa “Fantástico”, pude ouvir várias pessoas discutindo sobre o tema, inclusive o renomado professor Ronaldo Laranjeiras, que discutiu sobre maconha e crack. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso também falou sobre descriminalização. Enfim, a questão da droga no País e no mundo é um tema polêmico.
Amanhã tomaremos a iniciativa de fazer um grande debate em relação ao lançamento da Frente. Convidamos todos os parlamentares, prefeituras municipais, associações, entidades e conselheiros tutelares. Essa questão não é uma política apenas do Governo ou política partidária. É, acima de tudo, uma política de Estado. Juntamente com o Deputado Enio Tatto, tomamos a iniciativa de pautar sobre o tema, conseguimos a adesão de vários parlamentares. Conto com a presença dos nobres Deputados Olímpio Gomes – atuante na Segurança Pública –, José Cândido – milita nos Direitos Humanos – e José Bittencourt – debate muito sobre o tema – para amanhã participarem do lançamento dessa frente. Será das 9 às 12 horas no Plenário Teotônio Vilela. A Assembleia Legislativa, por ser o Parlamento mais importante do Estado de São Paulo, não pode deixar de discutir sobre o tema. Entendemos que em função da pauta significativa que teremos no próximo mês, com a discussão do PPA, da LDO e da Lei Orçamentária Anual, este tema tem muito a ver com os recursos do Estado, inclusive do Governo Federal.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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Nós, que temos filhos, entendemos o coração de um pai, ou de uma mãe que tem um filho viciado em alguma droga. Convido a todos, portanto, pois esta frente poderá chamar atenção das autoridades e nós cobrarmos políticas. Temos hoje as comunidades terapêuticas, que têm apresentado alternativas para o enfrentamento desse mal, para os nossos jovens. Por isso, convido você, pai ou mãe que está nos assistindo.
Apresentei um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, e que proíbe a exposição de cigarros em bares, padarias e restaurantes, pois eles se tornam um grande chamariz para a nossa juventude.
Quero fazer esse registro e dizer que amanhã, a Assembleia Legislativa dará um grande passo no debate desse tema, mas também chamando a sociedade. Teremos a participação de Deputados Federais de Goiás, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, para que possamos combater a Cracolândia, que hoje é uma marca negativa na capital e ao mesmo tempo a questão da droga, dos cigarros e de todos os temas que infelizmente têm levado a nossa juventude para um caminho sem volta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT – Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvindo o nobre Deputado Donisete Braga, nós nos sentimos na obrigação de assomar à tribuna, porque essa luta é de todos nós pela qualidade de vida, pela segurança e por aquilo que é o mais importante, que é a saúde do povo, a saúde do cidadão, Srs. Deputados, Olímpio Gomes e José Cândido.
Amanhã, teremos o lançamento da frente parlamentar antidroga, que é uma luta difícil, uma luta de muitos anos, e parece que estamos perdendo essa guerra. Talvez estejamos perdendo a batalha, mas não perderemos a luta, porque o malefício que causa a droga é algo fantástico, fantástico para o mal. Não é fantástico para o bem.
Vejo o Bono, do U2, que trouxe milhares e milhares de fãs ao estádio do Morumbi, fazendo shows beneficentes no mundo inteiro a favor da arrecadação para recuperar as tragédias que a natureza, às vezes, provoca. E o Bono, um líder, que faz músicas maravilhosas, esse grande líder internacional, merece todo o nosso respeito, a nossa gratidão porque ele luta contra as drogas. Ele não encaminha os jovens às drogas. Líderes têm que lutar contra aquilo que faz mal ao cidadão, à população, à comunidade. Vejam quanto mal fazem as drogas. Eu sou médico e vejo as consequências que os usuários de cocaína, de heroína, da maconha, de crack e óxi sofrem. Sabemos que o óxi é um composto resultante da cocaína, junto com cal virgem e mais substâncias altamente tóxicas, altamente cancerígenas, como querosene, gasolina, que possuem benzeno, tolueno e xileno.
Como é que nós podemos incentivar ou permitir que os nossos adolescentes usem essas drogas? Cabe a cada um de nós, cidadãos de bem, lutar contra isso. E não vir à televisão dizer: “vamos liberar a maconha, temos que conversar, temos que liberar, temos que repensar”. Que repensar? Temos que orientar os nossos adolescentes, os nossos jovens e dizer que as drogas não prestam, não servem para nada, que vão levar certamente à morte ou provocar a morte, porque um indivíduo drogado mata, assalta, provoca infortúnio e infelicidade. Como é que um líder nacional, um líder regional, uma pessoa que é um Presidente da República, por exemplo, dizer: “Vamos discutir as drogas”? Nós não temos que discutir sobre as drogas.
Temos que dizer aos adolescentes que as drogas não prestam e não servem para eles. Nós temos que fazer uma campanha maciça como faz o Bono Vox. Esse é o verdadeiro líder que leva os jovens ao caminho do bem. Não interessa levar os nossos jovens e adolescentes para o caminho do mal. Eles sabem disso, mas temos que orientá-los mais ainda e não vender maconha nos supermercados, nos postos de gasolina, em lojas de conveniência como fazem na Holanda e não sei mais aonde. Quantos suicídios não acontecem na Suécia, por exemplo? Os altos índices de crimes são exatamente pelas drogas.
Eu quero parabenizar o Deputado Donisete Braga que vai realizar, amanhã, a Frente Parlamentar contra as drogas. Se Deus quiser, estarei lá para dar o maior apoio. Essa é a nossa função. Nós, que somos eleitos pelo povo, temos que lutar por aquilo que interessa ao povo. Não dizer que temos que discutir as drogas.
Nós temos que dizer aos jovens que a droga é ruim, é péssima. Temos, sim, que fiscalizar as fronteiras, esses pontos de entrada que todo mundo sabe que existem e organizar a nossa comunidade, a nossa cidade e o nosso País.
Eu termino a minha fala dizendo que temos que enaltecer o Bono Vox e os líderes que lutam contra as drogas. Os senhores viram ontem, no programa de televisão, o Prof. Carlinhos, um grande cientista? Ele foi meu professor. O Prof. Dráuzio, também, nesse programa de televisão? Eu vi também, infelizmente, um ex-Presidente da República que falou em discutir drogas, que talvez vão permitir a comercialização ou a regulamentação das drogas. Isso não nos interessa. Nós temos que proibir as drogas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que assiste a TV Assembleia, funcionários da Casa, hoje estou aqui na tribuna para comentar sobre os últimos acontecimentos na cidade de Suzano com referência à saúde.
Em Suzano, tinha uma Santa Casa, dois hospitais particulares, que também atendiam o SUS, e, de repente, os dois hospitais fecharam. Mas, antes de os dois hospitais fecharem, a Santa Casa foi o primeiro hospital a mostrar a sua deficiência e o Ministério Público pediu que alguém fizesse a intervenção. É claro que esse alguém teve que ser a Prefeitura Municipal.
No dia 11 de agosto de
Mas, recentemente, aconteceram algumas mortes de recém-nascidos na UTI
Neonatal da Santa Casa. Houve um barulho em cima disso e percebe-se que não é um lamento em
solidariedade aos pais que perderam seus filhos e, sim, uma oportunidade para
fazer politicagem em cima desses acontecimentos. Foram acionadas tanto a
Vigilância Sanitária da região como do Estado, que detectaram que a causa não
foi infecção hospitalar. Este foi o principal motivo da politicagem, para dizer
que o interventor estava deixando a infecção hospitalar tomar conta do UTI neonatal.
Levantaram, sim, alguns outros problemas, aliás, a Vigilância Sanitária
estadual fez denúncias fundadas e infundadas, mas nada se constatou quanto à
infecção hospitalar. O que tem acontecido? De janeiro deste ano até agora
tivemos a morte de 17 recém-nascidos. Lamento porque é muito triste para um pai
e uma mãe perderem um filho, mas o que está ocorrendo é que tanto na cidade
como na região porque a demanda cresceu assustadoramente. Para terem uma ideia,
a Santa Casa de Suzano realizava em torno de 260 partos por mês. Hoje, com a
falta dos dois hospitais, ela chega a realizar 320 partos mensais. Algumas
dessas mortes, lamentavelmente - digo isto com muita tristeza - se dão ou por
conta de partos prematuros. Dos quatro recém-nascidos que morreram, dois tinham
menos de um quilo e outro porque a mãe vinha perdendo líquido há onze dias.
Amanhã
terei oportunidade de participar da Comissão de Saúde e levarei um relatório
com mais detalhes para provar aos pais dessas crianças que faleceram que estão
usando de sua tristeza para desarticular a Santa Casa, que tem sido a salvação
para a cidade e região.
Convido aqueles que possam
estar achando isso bom a refletir, digo-os que não se faz politicagemem cima da
tristeza das pessoas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente gostaria de cumprimentar os Deputados Donisete Braga e Enio Tatto pela feliz iniciativa de levar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a se envolver concretamente na questão do combate às drogas, mais especificamente o crack.
Para mim é um privilégio a oportunidade de participar da primeira audiência que promoveram nesta Casa. Amanhã irei para Brasília, mas mudei o horário do voo para estar presente às 9 horas e dizer da importância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tomar consciência do seu papel de representar a sociedade, de agregar todos os segmentos: os órgãos públicos da União, do Estado, dos municípios, as organizações não governamentais, os profissionais que têm muito a aconselhar, a sociedade, a juventude que está à mercê do traficante, e buscar soluções integradas. Esse objetivo é fundamental. Não dá para se discutir a questão das drogas simplesmente da ótica policialesca: Vamos colocar mais efetivo policial, mais investigação. Temos toda uma cadeia, o chamado ciclo de persecução criminal, que começa nas ações preventivas e que vai terminar justamente no cumprimento da pena e na reinserção daquela pessoa na sociedade. Se não trabalharmos em toda essa cadeia, no chamado ciclo de persecução criminal, estaremos sempre falhando em relação ao objetivo maior.
Então, a questão da prevenção é fundamental. É a maior arma que a sociedade tem hoje. Mas não dá para prescindir do lado terapêutico, do lado profissional para assistir aquele que em determinado momento de fragilidade se tornou uma vítima e um dependente químico.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Vejo com bastante esperança o trabalho que tanto o nobre Deputado Donisete Braga quanto o líder do PT, Deputado Enio Tatto, estão fazendo. E essa mobilização vai frutificar, porque tudo que a sociedade está esperando é alguém que empunhe a bandeira, e vocês estão empunhando a bandeira com a força da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tenho certeza que dos 94 deputados e mesmo aqueles que não comparecerem por razões outras e compromissos assumidos anteriormente, estarão hipotecando a solidariedade. Como V.Exa. disse, Deputado Donisete Braga, há mais de cem prefeituras envolvidas, mas é preciso envolver as 645 prefeituras.
Estive no Hospital Lacan,
É preciso chamar à luz o Ministério da Saúde e trazer mais recursos do SUS, levar mais confiança às famílias e aos dependentes, e também dar mais estrutura à Segurança Pública, aos órgãos de prevenção e de investigação, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Quero manifestar de público minha satisfação por participar desse processo que V.Exas. estão encabeçando, na certeza absoluta de que não são simplesmente as ações que vão ser desenvolvidas em um dos auditórios da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É o desencadeamento que se dá a partir dessas ações. Então parabéns; conte comigo em todos os momentos, comigo cidadão, pai de dois filhos. Como dizia V. Exa., apavoramo-nos hoje com as possibilidades que o mundo das drogas proporciona hoje à juventude, mas também como profissional de Segurança Pública e como deputado. Parabéns, felicidades, e todo o sucesso para o povo paulista com uma iniciativa tão feliz como essa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rui Falcão, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 3 de junho de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear in memorian o Sr. Landell de Moura.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no meu primeiro pronunciamento de hoje fiz uma rápida radiografia do caos em que se encontra a Rede Estadual de Ensino, principalmente com as denúncias apresentadas hoje pela imprensa, das denúncias que fizemos durante todo esse tempo, como por exemplo a Escola Estadual Jardim Boa Esperança, que não tem funcionários, uma escola aqui do Jardim Ângela onde os pais de alunos estão distribuindo a merenda escolar e fazendo a limpeza da escola. Refiro-me aqui à Escola Estadual Padre José de Anchieta, na região do Brás, que o Estado não contratou professores. Então nessa escola os alunos que frequentam o ensino médio, no período da manhã, estão lecionando no período da tarde, conforme matéria publicada sexta-feira na "Folha de S.Paulo".
Quero falar aqui ainda da Escola Estadual Carlos Borba, na região de
Perus, na Zona Norte de São Paulo. Nessa escola há rodízio de alunos. Temos
rodízio de carne, de pizza e de água da Sabesp. Agora, temos também
Então temos dezenas e dezenas de escolas na Rede Estadual de Ensino que
praticamente não oferecem essa disciplina no currículo escolar por falta de
estrutura, por falta de quadras. É um verdadeiro caos que vimos vivendo, hoje,
na Rede Estadual de Ensino. Como se não bastasse isso, temos uma denúncia séria
que recebemos hoje na Comissão de Educação, da qual faço parte como membro
titular, e estou encaminhando essa denúncia para o Secretário de Educação para
que providências sejam tomadas. Refiro-me aqui à situação do Professor Ranio Fagundes Farias, que está aqui, professor da
Diretoria de uma escola pública de Mauá, que está sem pagamento há quase seis
meses, desde janeiro, ele que trabalha há 24 anos na
Rede Estadual de Ensino. Isso é inconcebível, uma afronta à dignidade do
Magistério Estadual. A Secretaria de Educação, além de não contratar
funcionários, professores, de não reformar as escolas, não está pagando os
professores. O professor Ranio está numa posição
extremamente difícil, sendo até perseguido, politicamente, pela Diretoria de
Ensino, é vítima de assédio moral. A Diretoria de Ensino não quis publicar o
acúmulo de cargo e o professor está refém dessa burocracia do Estado e não
recebe seu salário.
Essa também é a situação de muitos outros professores, principalmente dos
professores que ingressam na Rede Estadual de Ensino, que ficam sem pagamento
durante seis a oito meses.
Recentemente nós expusemos aqui essa denúncia também, inclusive levamos a denúncia para a imprensa. A "Folha de S.Paulo" fez uma publicação, mostrando que os novos professores contratados pelo concurso público, e também fora do concurso público, mesmo os professores contratados em caráter excepcional não recebem os seus salários, ficando muito tempo sem receber.
É um descaso total, não só do ponto de vista estrutural, a falta de reforma de escola, de construções, temos ainda 70 escolas de lata e o professor Ranio está sem pagamento desde janeiro. É um absurdo que isso esteja acontecendo na rede de ensino mais rica da nossa Federação, que tem o maior orçamento estadual.
O professor fica seis meses sem pagamento por uma pendenga burocrática. Os burocratas que trabalham na diretoria de ensino não são competentes o suficiente para fazer acúmulo de cargos de um professor. O professor, não tendo mais a quem recorrer, porque já tomou todas as providências possíveis, recorreu a nossa Comissão de Educação.
Passarei a ler na íntegra o documento do professor, e solicito que cópias sejam encaminhadas também para o Secretário da Educação, para que providências imediatas sejam tomadas e para que o professor Ranio tenha direito ao seu pagamento retroativo, com juros e correção monetária. O professor está sendo extremamente penalizado.
“Segunda carta aberta ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo
Eu, professor Ranio Fagundes Farias venho novamente denunciar os absurdos que acontecem na educação.
Sou professor da Rede Estadual há 24 anos, sendo que há
15 acumulo cargo com a Prefeitura do Municio de Mauá, tendo por todos
estes anos publicação
No ano de 2010, lecionava na E.E. Poetisa Cora Coralina. Fui comunicado pela diretora da unidade, que teve orientação por escrito da Dirigente Regional de Ensino de Mauá, professora Marilene Pinto Ceccon, que mandasse publicar meu acumulo como ilegal.
Recorri da decisão junto ao DRHU, porém em novembro de 2010 meu pagamento foi bloqueado, sendo que até a presente data, encontro-me sem remuneração.
No dia 14 de março de 2011, estive na diretoria de ensino, pois fui informado pelo DRHU que meu processo já tinha parecer e era necessário eu tomar ciência.
Procurei a supervisora da escola que tomou ciência do parecer favorável, assinado por três pessoas do CELP/DRHU e pelo professor Jorge Sagae em 11/03/2011.
Este processo se encontrava com a funcionária Marta Helena Rosler,chefe do departamento pessoal da diretoria de Mauá, a mesma que conferiu por mais de 10 anos meu acumulo, não constatando nenhuma irregularidade, comunicou a supervisora que embora o parecer estivesse favorável, ela iria até o DRHU no dia seguinte e seria mudado o parecer para ilegal, pois havia conversado com a senhora Maria Aparecida M. Cezario funcionária do CELP.
A supervisora questionou a necessidade de me dar ciência, mas a funcionária Marta alegou que somente quando o processo retornasse a diretoria, com o parecer ilegal, me apresentaria o documento. Como consequência disso, acabei não tendo acesso ao processo e fiquei sem tomar ciência do parecer.
A Dirigente Regional de Ensino, em reunião com os diretores de escola em 19/05/2011 comentou com o grupo presente meu caso. Descreveu em detalhes todo o processo, inclusive que embora o primeiro parecer fosse favorável, o mesmo foi encaminhado novamente ao Departamento de Recursos Humanos para alteração da decisão.
No dia 24 de maio, retirei as cópias do processo, mas para meu espanto, não constava mais o despacho com o parecer favorável do professor Jorge Sagae, constando apenas nas paginas 124,125 e 126 parecer técnico da equipe do CELP, como ilegal.
Meus questionamentos são:
Onde está no processo o parecer favorável?
Seria má fé? Ou impunidade?
Como se explica, um documento ser substituído e aparecer outro com decisão contrária?
Tenho pessoas como testemunhas das afirmações aqui detalhadas e solicito com urgência providências quanto esta falta de respeito e profissionalismo. Pessoas que querem prejudicar outras deliberadamente.
Deixo aqui meu repúdio, repúdio este de um professor que trabalha há 24 anos para a educação e recebe em troca esse tipo tratamento.
Ribeirão
Pires, 25 de maio de 2011.
Ranio Fagundes Farias.”
Ressalto mais uma vez que essa é a situação de toda a Rede Estadual de Ensino, que fica refém da burocracia de DRU, de SPPrev, do Departamento de Perícias Médicas. Essas três siglas representam hoje um verdadeiro tormento na vida não só dos professores, mas de todos os servidores do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero reiterar o convite para o lançamento da Frente Parlamentar.
Agradeço pelas palavras gentis de V. Exa., Sr. Presidente, que exerceu com muita competência e responsabilidade o seu mandato de vereador na Capital, e sempre pautou o tema das drogas. Sua presença amanhã com certeza será de fundamental importância, para que possamos aprofundar esse tema.
Quero reiterar o convite às entidades, organizações que discutem a questão das drogas, aos Conselhos Tutelares, aos prefeitos, vereadores, e aos servidores, para o lançamento dessa Frente de Enfrentamento ao crack no Estado de São Paulo.
Eu dialogava com meu colega, Deputado Major Olímpio, que me dizia que amanhã, na Câmara dos Deputados, será pautada a PEC 300, um projeto que está sendo debatido no nosso Brasil, sobre a reposição salarial dos policiais militares e civis. Sei que a nossa Presidente Dilma tem procurado fazer um debate relacionado às PECs que hoje tramitam, como a PEC das Guardas Municipais, mas especialmente em relação ao tema da Segurança Pública. Já passou da hora de o Estado de São Paulo fazer um debate sobre esse tema. Na última sexta-feira pude participar da passagem de comando do coronel Adilson Pereira Carvalho do CPAM-9 do 38º batalhão, juntamente com o coronel Ubirajara Adriano Marques e o cabo Allan Bonfim. Esse batalhão cobre uma área significativa da Zona Leste. Essa região é do tamanho do Paraguai, são quase cinco milhões de habitantes, com inúmeros problemas de caráter social. Conversei com diversos integrantes da corporação.
Esse batalhão tem tido a iniciativa de fazer um grande diálogo com a sociedade, mesmo em momentos de tensão, de enfrentamento, de desapropriação de áreas. A Polícia Militar tem tido um grande compromisso de preservar a integridade física do cidadão. A Polícia Militar desempenha um papel nobre. Imagino o que deve ser para os coronéis da Polícia Militar, para os delegados fazerem um trabalho de motivação própria, mesmo diante de um salário miserável. Digo miserável porque as Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo recebem o segundo pior salário do Brasil. É inadmissível, num estado tão rico, tão poderoso como o Estado de São Paulo.
Espero que a nossa Presidente Dilma Rousseff possa analisar a PEC 300. Acho que é justo que as nossas Polícias, que representam os 26 estados e o Distrito Federal, possam ter um equilíbrio na questão salarial. É injusto o policial de Ribeirão Pires ganhar menos do que o policial de Santo André, ou o policial de Mauá receber menos do que o policial de São Bernardo do Campo, que ganha menos do que o policial da Capital. Imaginem o policial do interior do Estado de São Paulo, de Ribeirão Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Campinas.
Nós, Deputados, temos de fazer um grande debate. Temos de discutir o Orçamento do Estado de São Paulo, temos o Plano Plurianual, que vai pautar as políticas públicas para os próximos quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Precisamos pensar com carinho sobre três áreas fundamentais: a Educação, a Segurança Pública, e a Saúde. São pontos cruciais. Quero pedir ao Governador Geraldo Alckmin, que prometeu mudanças no governo, durante a campanha eleitoral, que ele pense com muito carinho nessas áreas tão importantes do Estado de São Paulo.
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- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, indico para usar a palavra pelo Art. 82 o nobre Deputado Itamar Borges.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges, pelo Art. 82, pela Bancada do PMDB.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao nobre Deputado Jooji Hato por me indicar para usar a palavra pelo Art. 82. Agradeço a oportunidade porque acho importante antecipar e o quanto antes falar desse tema, que é apenas uma mensagem de reconhecimento.
Acompanhamos pelo “Diário Oficial” que o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, liderou a aprovação dos decretos legislativos nas Assembleias Legislativas do País. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi a primeira a aprovar a PEC que amplia a competência legislativa estadual. Trata-se de uma PEC importantíssima, fundamental, porque nela consta a ampliação da nossa atuação enquanto deputados estaduais e enquanto Assembleia Legislativa.
Eu e o Deputado André
Soares estivemos
Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
peço que V. Exa. não só
registre nesta Casa, mas torne público o reconhecimento e a importância da luta
que chega ao Presidente Barros Munhoz. Os deputados do Norte, do Nordeste, do
Centro-Oeste paravam o Presidente Munhoz nos corredores do Congresso para pedir
que ele continuasse encabeçando o movimento. A importância do Parlamento
Paulista
Fico orgulhoso de pertencer a esta Casa e saber que temos, na figura do Presidente Munhoz, que lidera essa PEC, a importância do fortalecimento do Legislativo. Que possamos apoiar o Deputado Munhoz a levar essa bandeira ao Congresso Nacional o mais rápido possível, pelo fortalecimento das Assembleias Legislativas de todos os estados.
Aproveito para prestar mais uma homenagem. Tenho participado de audiências na Secretaria de Habitação e quero registrar o meu reconhecimento - que seja dado conhecimento ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Silvio Torres - pelo brilhante programa habitacional que o Governo vem desenvolvendo à frente da Secretaria de Habitação. Mais de 100 mil casas serão construídas no Estado de São Paulo. Diariamente, o Secretário Torres anuncia casas e mais casas para atender a população paulista. São casas dignas, de três dormitórios, com laje, aquecedor solar, piso cerâmico, muro, calçada, com toda a infraestrutura. Por meio do Secretário Torres, o Governador do Estado dá um exemplo para o Brasil com esse programa, que merece a homenagem desta Casa.
Finalizo prestando contas. No último final de semana,
na condição de membro da Comissão de Saúde desta Casa e de coordenador da
Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, participei de
eventos da AVCC, que é um hospital filantrópico que trata do câncer
É fundamental colhermos informações e, junto com os deputados participantes, buscarmos a experiência com os profissionais que vivem o dia a dia nas entidades, com os que as presidem e coordenam.
Acabo de chegar do encontro do Banco do Povo Paulista. Mais de 500 municípios estão presentes na Sala São Paulo, onde o Secretário Davi Zaia, colega desta Casa, promoveu a premiação dos melhores Bancos do Povo do Estado. Levei lá a Mensagem desta Casa e quero cumprimentar este grande companheiro Deputado pelo brilhante evento de apoio ao microcrédito. Nós, como participantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e também como Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, fizemos questão de levar a Mensagem e dizer da importância do Banco do Povo para o povo paulista, aos municípios paulistas, para o desenvolvimento e renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Quero acrescentar que para nós, parlamentares do maior Parlamento Legislativo da América do Sul, é um orgulho termos essa reivindicação de todas as Casas Legislativas em relação à PEC. Isso fortalece o Poder Legislativo, que emana da população. Somos a trincheira do povo. Que possamos o mais rápido possível versar sobre o transporte e outros assuntos importantes. Às vezes, ficamos de mãos atadas e não conseguimos elaborar projetos de lei e ajudar a população.
Parabéns, nobre Deputado Itamar Borges, Presidente Barros Munhoz e todos que estiveram em Florianópolis, pois não tive a oportunidade de lá estar. Muito Obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de novamente utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, o nosso mandato acabou de fazer uma indicação para que o Comando Geral da Polícia Militar retire imediatamente do seu site, na parte que consta História do Batalhão, uma alusão feita ao Regime Militar. Há o site da Polícia Militar em que qualquer pessoa pode entrar, e existe o ícone do Histórico do Batalhão da Polícia Militar. É onde conta o seu histórico desde a sua fundação, com alguns episódios que marcaram a história da Polícia Militar, a antiga Força Pública do Estado de São Paulo. Depois teve outras alterações no seu nome. Com o Golpe Militar, ela foi militarizada a serviço do Regime Militar e se transformou na Polícia Militar. E entre as alusões feitas no site, a Polícia Militar de São Paulo está fazendo apologia, defendendo o Golpe Militar de 1964, numa página oficial do nosso Estado.
O Brasil já foi redemocratizado e a Ditadura Militar no nosso país acabou em 1985. E o site não fala nem em golpe, mas em Revolução de 64. Sabemos que não houve uma revolução, mas um golpe das Forças Armadas que agrediu a Constituição Federal e exilou várias lideranças políticas do nosso país, quando, inclusive, o próprio Presidente da República da época foi para o exílio - João Goulart, Jango. Várias pessoas foram cassadas, mortas, torturadas e perseguidas no nosso país. E agora a Polícia Militar não pode, em nenhuma hipótese, fazer uma alusão como essa, de se vangloriar de ter apoiado o Golpe Militar de 64. É inconcebível que isso esteja num site oficial de uma instituição como a Polícia Militar. Como se não bastasse esse grave erro histórico, que agride a todo Estado de São Paulo, é vergonha para o Estado ter isso no site da Polícia Militar. E com um erro histórico, pois não foi revolução, mas um golpe, uma intervenção militar.
Nós exigimos que o Comando Geral da Polícia Militar, que o Secretário de Segurança Pública tome providências em relação a esse absurdo, e que o Governador Geraldo Alckmin tome providências e tome conhecimento, pelo menos, do que vem acontecendo. Como se não bastasse esse grave erro, inconcebível, Sr. Presidente, nós temos um outro em relação à Guerra de Canudos, que aconteceu entre 1889 e 1897, no sertão da Bahia. A Polícia Militar também se autoelogia de ter participado do último combate que massacrou crianças, mulheres grávidas e idosos. Nós conhecemos muito bem a história de Canudos. Foi um movimento de resistência contra as oligarquias. Agora, a Polícia Militar acha o máximo ter participado e ajudado a massacrar mais de vinte mil pessoas, no massacre de Canudos. É um absurdo que a Polícia Militar de São Paulo se preste a isso. Ela deveria colocar no seu site os fatos mais importantes em relação ao combate ao crime, ao narcotráfico, ao crime organizado, às prisões feitas no Estado de São Paulo.
Agora, se vangloriar, colocando esses episódios históricos, que foram muito importantes, porque a Guerra de Canudos foi um movimento resistência das camadas populares do Brasil contra as oligarquias, em defesa da reforma agrária. E a Polícia Militar ajudou a massacrar essas pessoas e ainda estampa - eles deveriam se envergonhar de ter participado. É uma vergonha que na época a Força Pública tenha participado do massacre de Canudos, mas eles colocam no site achando o máximo! Não sei o que está acontecendo com o Comando da Polícia Militar de São Paulo, e não com os trabalhadores, com os servidores, que eu tenho certeza que não concordam com isso.
E no final do site, ela também se vangloria de ter participado da campanha, do movimento, da ação que perseguiu um grupo de estudantes no Vale do Ribeira, de pessoas que foram empurradas para a luta armada no Brasil, por conta do Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 68 e que acabou de vez com todas as liberdades, com toda a possibilidade de participação política da população no Brasil, empurrando uma parte do movimento progressista para a luta armada, que nesse caso específico, nós tínhamos um grupo que era liderado pelo capitão do exército que rompeu, porque ele não concordou com o golpe, ele foi digno, rompeu com o regime militar, e foi para a luta armada. Eu me refiro ao Capitão Carlos Lamarca que é considerado hoje um herói, que lutou contra o regime militar.
Agora, a Polícia Militar no seu site também se vangloria e acha o máximo ter participado do movimento de bloqueio, de ter tentado capturar o Capitão Lamarca. Não conseguiram. Mobilizaram dez mil homens junto com o Exército e Lamarca escapou do Vale do Ribeira. Depois foi morto covardemente no sertão da Bahia, debilitado, sem forças para reagir.
E, no entanto, Sr. Presidente, está no site do
1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Isso tem que ser
retirado imediatamente, porque isso agride toda a história do nosso país, que
já rejeitou o golpe militar. Hoje, está no inconsciente coletivo da população
brasileira que o golpe militar, o regime militar, que durou de
Então, nós exigimos que o Governador Geraldo Alckmin, que o Secretário Estadual da Educação e o Comando da Polícia Militar tomem providências imediatas retirando do site esses três tópicos.
Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo a disposição Constitucional, adita à Ordem do Dia os Projetos de Lei 503/99 e 499/10, vetados.
Havendo acordo entre as lideranças, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 26 de maio e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Italiana”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.
* * *