23 DE SETEMBRO DE 2002
50ª SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO DO 35º ANIVERSÁRIO DA SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Presidência: JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Data: 23/09/2002 - Sessão
50ª S.
SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEM Á SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), PELO 35º ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.
001 - JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Assume
a Presidência. Abre a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão
solene foi convocada pelo Presidente Walter Feldman, atendendo solicitação do
Deputado ora na Presidência, com a finalidade de homenagear a
Susep-Superintendência de Seguros Privados, pelo 35º aniversário de sua
fundação. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
002 - LEONCIO DE ARRUDA
Presidente
do Sincor São Paulo, cumprimenta o Deputado José Carlos Stangarlini, Presidente
em exercício, os corretores de seguros, os seguradores e as autoridades do
mercado. Considera a divulgação feita sobre seguros pela imprensa, após o Plano
Real.
003 - CLÁUDIO CONTADOR
Presidente
da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), agradece ao Deputado José
Carlos Stangarlini a oportunidade e cumprimenta a Mesa e demais autoridades.
Analisa os objetivos comuns da Susep e da Funenseg, no mercado brasileiro de
seguros.
004 - CASIMIRO BLANCO GOMEZ
Presidente
do Sindicato das Empresas Seguradoras e Capitalização e representando o Dr.
João Elíseo Ferraz de Campos, Presidente da Fenaseg, manifesta-se honrado com o
convite, e também pela oportunidade de homenagear a Susep. Descreve o progresso
obtido pela entidade sob a direção do Sr. Hélio Oliveira Portocarrero de
Castro.
005 - Presidente JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Entrega
placa ao Dr. Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
006 - HÉLIO OLIVEIRA
PORTOCARRERO DE CASTRO
Como
Superintendente da Susep, saúda o Deputado José Carlos Stangarlini, Presidente
em exercício e os demais Parlamentares. Agradece a homenagem da Alesp,
iniciativa do Deputado ora na Presidência. Historia a criação da Susep e fala
de seu desempenho.
007 - Presidente JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Entrega placa comemorativa da solenidade à Susep, ao Dr. Hélio Portocarero. Faz pronunciamento, discorrendo sobre o papel que vem sendo cumprido pela Susep. Homenageia o Dr. Hélio Portocarrero e sublinha suas principais realizações à frente da superintendência daquela entidade. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
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Quero fazer um agradecimento a cada uma das pessoas que estão presentes, para homenagear a Susep: particularmente o Dr. Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente da Susep; o Casimiro Blanco Gomez, Presidente do Sindicato das Empresas Seguradoras de Capitalização no Estado de São Paulo; Cláudio Contador, Presidente da Funenseg; Leoncio Arruda, Presidente do Sincor São Paulo; Mauro César Batista, Presidente da Academia Nacional de Seguros e Previdência; José Ferreira das Neves, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Brasileira de Ciência de Seguros; Oswaldo do Nascimento, vice-Presidente da Anap, representando o senhor Fuad Jorge Noman Filho, Presidente da Associação Nacional de Previdência Privada; Ornaldo César Bertacini, mentor eleito do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo; Paulo de Tarso Meinberg, Presidente do CVG, Clube Vida em Grupo; Neival Rodrigues Freitas, Diretor da Susep; Marlene Campos da Cunha, Presidente do SO-SAI São Paulo; Ricardo Mello, Chefe de Gabinete da Superintendência Susep; Carlos Eduardo de Sousa e Silva, Secretário-Geral da Susep; Christina Roncaratti, Presidente da Editora Manuais Técnicas de Seguros; Carlos Sezi Mourão, Diretor da Top Marine; Álvaro Pereira de Sousa, Presidente da Sulina; Carlo Alécio, Presidente da Phênix Seguradora; senhores Deputados, senhoras Deputadas, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, atendendo solicitação desse Deputado, com a finalidade de homenagear a Susep - Superintendência de Seguros Privados, pelo 35º Aniversário de Fundação e também o Sr. Superintendente, o Dr. Hélio Portocarrero.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Polícia Militar.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar, em especial o maestro, o 2º Tenente músico, PM Sérgio Rodrigues.
Muito Obrigado.
Imediatamente passamos a palavra ao Leoncio de Arruda, que representa o senhor Presidente do Sincor, o Leoncio é o vice-Presidente, para fazer uma saudação.
O SR. LEONCIO DE ARRUDA - Senhor Deputado José Carlos Stangarlini, que preside essa Assembléia, senhores corretores de seguros e seguradores, autoridades do mercado.
É um prazer muito grande estar aqui e poder dirigir algumas palavras, nesta justa homenagem feita à Susep - Superintendência de Seguros Privados.
Agora, especialmente Deputado, gostaria de dirigir as minhas palavras ao Superintendente, Dr. Hélio de Oliveira Portocarrero.
Esse trabalho que o Dr. Hélio acompanhou, principalmente depois do Plano Real, aonde o mercado de seguros aconteceu para valer, aonde o mercado de seguros foi lembrado aos 4 ventos, a imprensa, passou a falar de seguro, as revistas especializadas falando em seguros, o mercado como um todo, crescendo e justificando isso, sendo 3% do produto interno bruto brasileiro.
Um governo que fez um trabalho totalmente novo para o Brasil e em especial para o mercado de seguros, dando estabilidade à moeda, o povo pôde ter um poder aquisitivo um pouco melhor e com isso comprar seguros. Antes falava-se que o mercado poderia crescer, desde que o poder aquisitivo tivesse, o povo tivesse condições de comprar, com o poder aquisitivo maior e isso aconteceu a partir do Plano Real e o mercado foi norteado pela mão do Dr. Hélio Portocarrero, ele trouxe essa segurança ao mercado, o seu corpo diretivo, também assim o acompanhou, soube muito bem escolher e, pela primeira vez, um superintendente pôde fazer os seus diretores. Vi que foram indicados por ele próprio e nenhum desses diretores vieram por imposição, como era feito antigamente. Isso mostra o equilíbrio do mercado de seguros e o equilíbrio do órgão que realmente norteia, fiscaliza e normatiza esse mercado de seguros.
O IRB tem a sua função, mas a função realmente de norteamento, da fiscalização, ficou com quem deveria ficar, graças ao pulso firme do Dr. Hélio Portocarrero, a minha homenagem em especial aos corretores de seguro, dos sindicatos dos corretores de seguros e da nossa Federação também, vai ao Dr. Hélio e à sua equipe que fez tão bem esse trabalho e obviamente aos 35 anos da Susep.
Parabéns Dr. Hélio! Parabéns Susep! Parabéns Stangarlini! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Com a palavra o Dr. Cláudio Contador, Presidente da Funenseg - Fundação Escola Nacional de Seguros.
O SR. CLÁUDIO CONTADOR - Meus agradecimentos ao Deputado Stangarlini por essa oportunidade, o Dr. Hélio Portocarrero, o Dr. Leôncio Arruda, Casimiro Branco, senhores e senhoras, autoridades.
Estou nessa homenagem à Susep, assumindo três personalidades, cada uma por razões distintas das outras, como instituição e na ausência do Dr. João Elias Ferraz de Campos que se encontra em viajem, a nossa homenagem à Susep como uma instituição jovem, a Susep é apenas 4 anos mais velha que a Funenseg, são 2 instituições jovens que cresceram emanadas num objetivo máximo de desenvolver o mercado brasileiro de seguros.
Na a administração atual do Dr. João Elíseo, esses laços dessas 2 instituições jovens se estreitaram e hoje temos inúmeras atividades em parcerias, apenas algumas delas: o Programa Banco dos Novos Talentos, a Revista Procuradoria, recentemente lançada, seminários, pesquisas, divulgação e estatística.
A segunda razão, é como cidadão consciente e como consumidor de seguros, todos nós aqui estamos nessa situação, onde desejo homenagear e agradecer muito o que a Susep vem fazendo em prol do País e do mercado de seguro. Estimulando a concorrência, a liberdade do mercado, enfim a divulgação do seguro como qualidade da cidadania.
A terceira razão, não é menos prazerosa, no qual estou me posicionando, não como instituição e nem como cidadão, mais como Cláudio Contador, para honrar não o Dr. Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, mais sim o Dr. Hélio Portoccarrero, economista brilhante, amigo leal que tenho a honra de acompanhar, desde os anos 60, ou seja, há quatro décadas, mais velho do que a Susep e mais velho do que a Funenseg, esperando que com isso não esteja denunciando a nossa idade, não é?
Primeiro como colega na FEA - Faculdade de Economia e Administração na Praia Vermelha, depois na Universidade de Chicago e desde então, em atividades que convergiram tanto no mercado de seguros como fora dele. Portanto, amigo Hélio, encerro essas minhas palavras, enaltecendo a sua trajetória como profissional e como amigo pessoal, o que me honra muito.
Hélio, os cargos passam, mas a amizade e o respeito mútuo, quando bem construídos, perduram para sempre.
Espero e desejo que ao longo das próximas quatro décadas, as nossas atividades possam de novo convergir.
Obrigado a todos por essa oportunidade de estar presente a essa homenagem.
Obrigado amigo Stangarlini. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Obrigado Cláudio Contador.
Passo a palavra agora, ao Dr. Casimiro Blanco Gomez, Presidente do Sindicato das Empresas Seguradoras e Capitalização.
O SR. CASIMIRO BLANCO GOMEZ - Muito boa noite, Stangarlini, muito boa noite, Dr. Hélio, senhoras e senhores, fiquei muito honrado pelo convite para como membro do Conselho de Representantes da Federação das Empresas de Seguro, representar o nosso Presidente João Elíseo.
Mais honrado ainda fiquei por ter o prazer e a honra de homenagear a Susep, que conheci em 1974, localizada próxima ao Arco do Teles e que vem evoluindo desde essa época, principalmente na gestão do Dr. Hélio. Na gestão dele desenvolveram-se produtos para a Previdência Privada, temos o PGBL e recentemente o VGBL e esses produtos conseguiram fazer com que o mercado trouxesse a si, uma série de novas aplicações, concorrendo inclusive com as aplicações financeiras dos bancos.
Estamos somando toda essa produção e além da produção desenvolvida com os produtos novos e com o aprimoramento de outros produtos que a equipe da Susep vem trabalhando ao longo do tempo, tivemos também a criação pela Susep do Call Center e de um atendimento ao público, de forma que os assegurados que anteriormente se sentiam meio abandonados, pudessem ter um canal de encaminhamentos dos seus pleitos às companhias.
Além disso, temos ciência de que no último levantamento do pessoal do FMI que esteve aqui no Brasil, houve enormes elogios à normatização e aos sistemas que a Susep desenvolveu ao longo do tempo, em termo inclusive de margem de solvência, por isso além das qualificações intelectuais e profissionais do Dr. Hélio, acreditamos que ele vai continuar conosco por muito tempo, mesmo que não seja na Superintendência da Susep, gostaríamos que ficasse conosco, mais vamos esperar que se não ficar na Susep, que nos acompanhe no crescimento e desenvolvimento do mercado de seguros.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Nesse momento, o Deputado José Carlos Stangarlini, fará a entrega de uma placa, ao Dr. Hélio Portocarrero, homenageado da noite e a placa diz: “O Deputado José Carlos Stangarlini, na Sessão Solene Evocativa do 35º Aniversário da Susep, confere esta placa ao seu Superintendente Hélio Portocarrero, com homenagem pelo marcante trabalho desenvolvido à frente da entidade da fiscalização e controle dos seguros privados no Brasil, Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, 23 de setembro de 2002”. (Palmas.)
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- É prestada a homenagem. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Com a palavra Hélio, vamos passar a palavra a você, como Superintendente da Susep e o homenageado.
O SR. HÉLIO PORTOCARRERO - Exmo. Senhor Deputado José Carlos Stangarlini, Senhores Parlamentares, senhoras e senhores. Agradeço profundamente a homenagem desta Assembléia Legislativa, iniciativa do ilustre Deputado Stangarlini.
Tenho tido oportunidade, até bastante freqüente de lhes falar sobre o mercado de seguros, previdência e capitalização, mas é rara a ocasião em que lhes posso falar da Susep especificamente.
A Susep - Superintendência de Seguros Privados, que tenho a honra de presidir, na ocasião do 35º ano de sua fundação, foi criada num momento de transformação institucional da estrutura regulatória dos mercados financeiros no Brasil, nos anos imediatamente seguintes ao movimento de 64. Estruturou-se já em 1967, orientada pelo Decreto-Lei nº 73, Lei do quadro do sistema de seguros brasileiro. O mesmo decreto que manteve também o monopólio do IRB, sobre seguros no Brasil, trouxe conseqüências sérias para todo o curso da história do seguro neste país.
Durante as suas primeiras décadas, a Susep, embora concebida já com as características de agência regulatória, tal como a CVM, na década de 1970, manteve-se tímida na sua atuação, em virtude da posição dominante exercida pelo IRB, monopolista ativo, nem sempre com sucesso no resultado das suas ações, hoje, felizmente recuperado, sob a condução do seu Presidente Demóstenes Madureira de Pinho Filho, a quem homenageio também aqui neste momento.
De fato, se valesse atribuir às instituições o conceito de crise existencial, acredito que algum teórico da administração já o tenha feito, porque a administração, todas as analogias e metáforas parecem esgotadas, pois se vai a idéia de crise existencial para uma instituição, a Susep certamente já o terá experimentado neste convívio desequilibrado com o IRB durante tantos anos.
Toda a instituição e toda a coletividade, buscam o caminho que pode percorrer e a Susep, agência reguladora que deveria enfatizar na sua estrutura a adequação de reservas e de suas garantias, durante anos renegou essa atividade a segundo plano, concentrando-se na definição de produtos, tarifação de alguns seguros em defesa ao consumidor.
Atividades nobres, a primeira e a terceira, sem dúvida, mais que não deveriam ocupar o coração da atividade regulatória e de fiscalização da autarquia. Excluía a segunda mencionada, controle de preços, porque esta não considero atividade nobre, porque historicamente, sempre exercida com o intuito de prejudicar a competição e por isso considero a primeira notável transformação preconizada no âmbito da Susep, a liberação dos preços dos produtos sob sua jurisdição. Apesar de resistências e esse foi um feito verdadeiramente notável de nossos antecessores.
O Plano Real, em 1994, trouxe a economia brasileira, um novo cenário de estabilização monetária, permitiu a formação de expectativas de manutenção da estabilidade, o que veio trazer conseqüência extraordinária para a demanda e oferta de seguros.
O seguro é produto de indenização sempre futura, extremamente prejudicado pelo processo inflacionário e especialmente àqueles que são financiados em regime de acumulação de capital a longo prazo, caso singular do seguro de vida individual e dos produtos de previdência.
A privatização e também a capitalização, a privatização é uma estrutura de propriedade da indústria brasileira, também afetou a demanda por seguro.
Há dez anos atrás, quando abríamos uma revista descritiva da indústria brasileira, nas 10 primeiras colocações, só se encontravam as empresas estatais, isto mudou e gosto sempre de lembrar que a privatização, assim como a estabilização, têm um efeito direto sobre a demanda de seguro. A empresa estatal, é claro que tem uma espécie de ressegurador permanente, que é o tesouro nacional. A empresa privada, não dispõe desse recurso.
A necessidade de capital representada por esses movimentos, só poderia ser atendida, por ampla entrada de capital novo e também por competição ampliada. Neste caso, a entrada do capital estrangeiro, permitida a partir de 1996, viria desempenhar papel essencial para ambas as necessidades, capitalização e ampliação da concorrência.
A Susep procurou encontrar desafios macroeconômicos, adaptando-se estruturalmente, desde o início do Governo do insigne Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu como Superintendente o meu antecessor imediato, Márcio Coriolano, como eu, indicado pelo Ministro Pedro Malan.
Com dificuldade de pessoal, desenvolvemos compensatoriamente a capacidade de informática, realizamos concursos, conseguimos pessoal de alta qualidade, contando com uma política de remuneração adequada, embora insuficiente. Dispusemos nosso pessoal à discussão pública, extinguindo os preconceitos e levando os jovens talentoso a conhecer os operadores do mercado e seus problemas efetivos. Invertemos a concepção da estrutura institucional interna, privilegiando o controle de solvência, adequabilidade de formação de reservas e o controle de seus ativos garantidores. Reformamos integralmente o nosso Departamento de Controle, ao que devemos os elogios da recente missão de aferição da estrutura regulatória do sistema financeiro, estabelecida da colaboração FMI - Banco Mundial, que o Dr. Casimiro tão generosamente mencionou.
Não abandonamos a posição pró-ativa em termos de concepção de produtos, enfrentamos um momento de desenvolvimento da previdência privada e do seguro de vida individual, um momento macroeconômico especial de necessidade de aumento da poupança interna nacional e por isso, tivemos a iniciativa, também mencionada pelo Dr. Casimiro de introduzirmos novos produtos basicamente o PGBL e o VGBL e dentro em breve, o produto integrado de seguro de vida com risco e acumulação. Tampouco descuidamos do consumidor, instituímos uma gerência de atendimento específica e constituímos convênio com o Ministério da Justiça, para orientação de Procons, também respondemos aos anseios do segurado na revisão do DPVAT e nas normas gerais do seguro de automóvel. Introduzimos ainda, normatização para aperfeiçoamento da formação dos corretores, visando sempre a melhor qualidade da distribuição e informação ao assegurado.
Procuramos facilitar nossos clientes institucionais diretos, ou seja, nossos fiscalizados com trabalho de consolidação de normas dos principais ramos do seguro de capitalização e com a revisão integral das normas de previdência privada aberta.
Finalmente, não posso deixar de mencionar algumas das nossas frustrações, uma que creio que é de todos nós que participamos do mercado de seguros brasileiros, foi a impossibilidade de efetivamente realizar a abertura do resseguro, seguindo a conseqüência integral da emenda do então Deputado Cunha Bueno para a emenda constitucional, infelizmente não conseguimos efetuar a abertura do resseguro.
A regulação infralegal está pronta, mais não pode ser aplicada, enquanto não se resolver o problema de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal. Isso terá conseqüências fundamentais para todo o mercado de seguro brasileiro, mais especialmente para aquilo que afeta diretamente o custo Brasil que são os preços dos riscos industriais.
Segunda frustração que devo mencionar, não conseguimos desenvolver como gostaríamos o seguro rural no Brasil, participamos de vários seminários, temos conversado com o IRB, Cosesp, Fenaseg, Ministério da Agricultura e com o Tesouro. Todos desejamos desenvolver o seguro rural, mais não conseguimos, de fato passar de uma estrutura incipiente.
Sabemos que aqui em São Paulo, o seguro rural é desejado, procurado, assim com em todos estados brasileiros, mais muito particularmente em São Paulo, porque mantém essa estrutura mínima de seguro rural na sua companhia estadual de seguros, muito bem! Esta é uma frustração grande, porque sabemos que o Brasil, pela importância da sua agricultura, vem mantendo o nosso crescimento atualmente, necessita de ter realmente um seguro rural efetivo, um seguro rural que sirva para ao agricultor brasileiro.
Terceira frustração que temos, não conseguimos introduzir uma legislação de blindagem das reservas, achamos que as blindagens das reservas, é fundamental para o próximo passo de crescimento do seguro brasileiro.
Temos o projeto pronto, mais devido às dificuldades de coordenação, não conseguimos avançá-lo. Vejo que serão tarefas para um próximo governo. Espero que os próximos sucessores as enfrentem e encontrarão para isso, uma estrutura institucional adaptada às suas funções, em dia com o desenvolvimento internacional e com o corpo de pessoal técnico da melhor qualidade e de elevado princípios étnicos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Em seguida o Presidente José Carlos Stangarlini, fará a entrega da placa em homenagem à Susep, da qual faremos a leitura: “A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sessão Solene em comemoração ao 35º Aniversário da Susep, o Deputado José Carlos Stangarlini, em nome do Parlamento Paulista, confere esta placa à Susep, como homenagem pelos 35 anos de sua fundação, Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, 23 de setembro de 2002, fará a entrega ao Dr Hélio Portocarrero”. (Palmas.)
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- É prestada a homenagem. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Minhas senhoras e meus senhores, imprensa aqui presente, as autoridades já mencionadas.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, representando o povo paulista, evoca nesta Sessão Solene, o 35º Aniversário de Fundação da Superintendência de Seguros Privados e Capitalização e registra a sua especial homenagem ao seu Superintendente o Dr. Hélio Portocarrero.
Criado em 1966, a Susep vem cumprindo com dedicação e eficiência a tarefa de fiscalização, normatização e controle do mercado de seguros, de capitalização e de previdência.
Esta Assembléia não poderia deixar de registrar tão importante marco da história dos seguros no Brasil. Trinta e cinco anos no comando de um dos setores econômicos que mais crescem no País, responsável por mais de 3% (três por cento) do produto interno bruto.
É também homenageado o seu Superintendente, Dr. Hélio Portocarrero.
À frente da Susep desde 1996, mestre em economia pela Universidade de Chicago e professor da Universidade Santa Úrsula, foi antes Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Em todos os lugares por onde passou, Hélio Portocarrero se destacou pela eficiência e dedicação, símbolos de sua conduta.
Como integrante do mercado de seguros também há trinta e cinco anos, e seu único representante nesta Assembléia, não poderia deixar passar em branco estas comemorações, pelo que promovi esta cerimônia.
Não me é possível descrever a emoção que sinto nestas condições em que pudemos reunir neste Plenário, aqueles que compõem o nosso setor de seguros.
Jamais me esqueço que foi o apoio e a confiança das senhoras e dos senhores, o fator preponderante que culminou com a minha eleição para ocupar uma das cadeiras deste Plenário.
Três anos e meio se passaram do início do nosso mandato. Carreguei a bandeira do mercado de seguros e muitas conquistas puderam ser alcançadas.
Uma delas, permita-me mencionar, foi o convênio celebrado entre a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e com o Centro Paula Souza que implantou cursos técnicos de formação profissional para o mercado nas Escolas Técnicas Estaduais.
Uma outra, os dois Projetos de Lei, versando sobre seguros que apresentei e estão prontos para serem votados.
Um deles torna a obrigatoriedade a contratação de seguros de vida e acidentes pessoais em casas de espetáculo e eventos artísticos com grande público em que são cobrados ingressos.
O outro, obriga as concessionárias das rodovias estaduais sujeitas a pedágio a contratar seguro de vida e acidentes pessoais e assistência funeral aos seus usuários.
São duas importantes propostas que muito em breve, se tornarão lei e, além do imprescindível papel social que desempenham, oferecerão uma nova alternativa do trabalho no setor.
Para encerrar, gostaria de relembrar-lhes algo que acredito, é do conhecimento das senhoras e dos senhores, pois acompanham o nosso trabalho aqui na Assembléia.
No último dia 31 de julho, o Jornal “O Estado de São Paulo”, publicou uma nota sobre a avaliação dos Deputados Estaduais Paulistas, tarefa que já há alguns anos, vem sendo realizada pela instituição “Voto Consciente”.
Tive a felicidade e a honra de ser apontado entre os Parlamentares que mais se destacaram naquela avaliação, levando em conta a freqüência, a fiscalização e a qualidade dos Projetos de Lei.
Fico feliz em ter dignificado a confiança das senhoras e dos senhores.
Cumprimento, em nome do povo paulista, a Susep, seu Superintendente, o Dr. Hélio Portocarrero e todos que aqui vieram prestigiar esta solenidade.
Agora, convido a todos para que juntos, compartilhemos de um momento de descontração em agradável coquetel que será servido no Hall Monumental.
Muito obrigado.
Esgota o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la.
Esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que suas presenças colaboram para o êxito desta solenidade e convida mais uma vez para o coquetel no Hall Monumental.
Está encerrada a presente sessão.
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Encerra-se a sessão às 21 horas e 10 minutos.
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