25 DE ABRIL DE 2005

050ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: RODRIGO GARCIA e JOSÉ DILSON

Secretário: RICARDO TRIPOLI

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/04/2005 - Sessão 50ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA/JOSÉ DILSON

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão.

002 - JOSÉ DILSON

Preocupa-se com o uso indiscriminado de substâncias cáusticas para a realização das "escovas progressivas" pelos salões de beleza.

003 - PALMIRO MENNUCCI

Cita o exemplo de escola estadual da cidade de Marília, que possui projeto para a inclusão de alunos com necessidades especiais.

004 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

005 - SIMÃO PEDRO

Informa que a Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados impetrou ação contra o Itesp, que vem patrocinando o arrendamento de terras de reforma agrária para os usineiros da região de Araraquara.

006 - MILTON FLÁVIO

Comenta sobre o programa de vacinação do idoso. Relata o trabalho desenvolvido no Estado de São Paulo desde 1999.

007 - CONTE LOPES

Critica os baixos salários pagos à polícia paulista. Reflete sobre a importância de um salário digno para que a polícia possa desempenhar bem sua função.

008 - JOSÉ BITTENCOURT

Defende a despolitização das políticas públicas de saúde, educação, segurança e outras áreas. Exemplifica seu ponto de vista com a lei dos consórcios intermunicipais, aprovada recentemente no plano federal.

009 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, fala dos investimentos em saúde que o governo estadual fez em Botucatu e região. Pede o aumento dos valores pagos pelo SUS. Elogia o governo federal por conceder asilo político ao Ex-Presidente do Equador.

010 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

011 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, para homenagear os mártires armênios vitimados pelos turcos no genocídio de 1915. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Tripoli para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO TRIPOLI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Ricardo Tripoli para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO TRIPOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, como médico tenho acompanhado os noticiários de jornais e revistas, inclusive propagandas, a respeito das escovas progressivas, dos alisamentos que são realizados nos mais diversos salões de beleza deste Estado. As substâncias utilizadas nesses salões de beleza nem sempre estão acompanhadas da liberação da Anvisa, Vigilância Sanitária. Isso nos preocupa porque os salões preparam essa substância no momento em que será utilizada. E agora virou moda a utilização do formol-deído, conhecido como formol.

Quando estudamos Anatomia no curso de Medicina, temos muitos problemas em acompanhar as aulas práticas de tão irritante que é a substância formol. O formol é muito utilizado para conservar os cadáveres e tem uma ação cáustica sobre o couro cabeludo. Todo e qualquer tipo de qualidade de cabelo está sendo tratado com a tal da escova progressiva, escova definitiva, escova francesa, escova japonesa, e por aí vai sem nenhuma preocupação, em especial com relação à observação da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer, que já demonstrou em camundongo que o formol é cancerígeno, além de uma série de conseqüências que traz à saúde das pessoas.

Quem está tendo seu cabelo alisado pode até perder a sua totalidade na continuidade, ou seja, na primeira vez fica bom, na segunda, terceira, e de repente pode ficar até careca porque a substância é altamente corrosiva, além da irritação de pele e problemas respiratórios graves. E pior ainda é que faz mal não só ao cliente, que faz a sua escova e em algumas horas está indo embora. O problema é para o profissional que está manuseando várias vezes durante o dia inteiro essa substância tão agressiva ao organismo humano.

Sr. Presidente, assomei hoje à tribuna apenas para fazer esse alerta ao telespectador para que se conscientize. Quando estiver em um salão de beleza, busque aquilo que é o direito do consumidor, que é perguntar o que está sendo utilizado em seu cabelo e que literatura possuem para demonstrar se o produto está liberado pela Agência de Vigilância Sanitária. As pessoas precisam cuidar-se porque senão podem ficar carecas, ou pior, desenvolver doenças alérgicas de difícil solução ou patologias mais graves que podem levar até à morte, como o câncer. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

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- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

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O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, funcionários desta Casa, baluarte desta Assembléia, num momento em que tanto se tem falado sobre a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais em classes comuns, e se discute as dificuldades encontradas pelos entes envolvidos neste processo para torná-la realidade, uma escola do interior do Estado de São Paulo vem nos mostrar que, quando há amor e vontade, as barreiras são superadas e o sucesso acontece. Trata-se da Escola Estadual Profª Carlota de Negreiros Rocha, localizada na cidade de Marília. Passo a ler:

“Inclusão de Alunos Portadores de Necessidades Especiais, com qualidade. Projeto da E.E. Profª Carlota de Negreiros Rocha.

Um dos compromissos da escola pública com a sociedade é oferecer qualidade para a comunidade que dela se utiliza. A E.E. Profª Carlota de Negreiros Rocha, de Marília, faz isso de uma maneira responsável e prazerosa, procurando não só acolher bem, mas desenvolver um trabalho diário sério e eficaz.

Segundo o Prof. Guido Rossini Filho, diretor da escola, além de atender alunos da 1ª a 4ª séries, no ensino fundamental regular, a unidade escolar promove a inclusão de alunos com necessidades especiais, em suas classes regulares e também em suas salas de recursos, para deficientes visuais e mentais, no período diverso às aulas.

Além dos alunos incluídos de nossa escola, atendemos alunos de outras escolas estaduais, como por exemplo: Escola Estadual Benito Martinelli, Escola Estadual Antonio de Baptista, Escola Estadual Amilcare Mattei, CEESMA, Escola Estadual Sebastião Monaco, Escola Estadual Waldemar Moniz, Escola Estadual Bairro Palmital, todas de Marília, e Escola Estadual 17 de Setembro, de Pompéia, Escola Estadual Antonio Daun, de Lupércio e Escola Estadual Castro Alves, de Vera Cruz.

Alunos de escolas particulares também são atendidos no Carlota, como, por exemplo, do Colégio Cristo Rei, Objetivo, Criativo, Nova Aliança e também de escolas municipais, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Gabaldi.

Na sala de recursos para deficientes visuais, temos o prazer de atender alunas já formadas em Pedagogia, pela Unesp/Marília e um aluno do 3º ano do curso de Direito da Universidade de Marília.

Além do auxílio aos alunos, em nossa escola temos também uma Classe Hospitalar, funcionando no Hospital Materno-Infantil de Marília, onde a Professora Ana Helena Zanco orienta alunos ali internados, para que os mesmos, quando retornarem às suas escolas, possam acompanhar sua classe de maneira normal, sem defasagem de conteúdos.

As Salas de Recursos para Deficientes Visuais, além da competência dos professores Nelson Cauneto e Márcia Pallotta, contam com computadores, lupas eletrônicas, máquinas em Braille e uma riquíssima biblioteca onde os alunos podem desfrutar de textos ampliados ou mesmo em Braille, além de jogos educativos.

Na Sala de Recursos para Deficientes Mentais, duas professoras especialistas - Érica Vicente e Silvia Velanga - proporcionam uma ajuda considerável aos alunos, utilizando computadores, aparelho de som, e também uma completa biblioteca, além de jogos educativos.

Na E.E. Profª Carlota de Negreiros Rocha, o aluno é incluído não só na sala de aula, como também em todas as dependências da unidade escolar.

Dar carinho é só o começo. Toda a equipe escolar procura dar importância aos alunos, ouvindo o que eles têm a dizer e, principalmente, valorizando-os, para que sejam sempre pessoas felizes e cidadãos capazes e responsáveis. Finalizando, nos colocamos à disposição de toda a sociedade mariliense, para que nos visitem e conheçam de perto o nosso trabalho.

A E.E. Profª Carlota de Negreiros Rocha fica na Rua Antonio Augusto Netto, nº 344, no Bairro Fragata, em Marília.

Guido Rossini Filho - Diretor da Escola”

Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero, como Deputado Estadual, como Presidente do Centro do Professorado Paulista e, principalmente como professor, dizer da minha satisfação em divulgar este trabalho. É um trabalho com resultados de qualidade, fruto do amor e da dedicação de professores que, apesar das condições adversas que lhes são oferecidas, cumprem com a sua missão de educador.

Quero solicitar à Mesa, Sr. Presidente, que cópia deste meu pronunciamento seja enviada ao ilustríssimo Sr. Gabriel Chalita, Secretário da Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado José Dilson, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, recebi cópias em meu gabinete de ações populares que foram protocoladas no Fórum de Américo Brasiliense, na região de Araraquara, por parte da Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados, categoria dos bóias-frias que trabalham na lavoura da laranja e da cana e que também organizam alguns assentamentos promovidos pelo Itesp naquela região.

As ações são contra o Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, e contra a Usina Santa Luzia, pelo fato de o Itesp, por uma portaria assinada em outubro de 2002, a Portaria nº 75, patrocinar o arrendamento de lotes de assentamento da reforma agrária para as usinas plantarem cana, desviando completamente a finalidade dos projetos de reforma agrária desenvolvidos pelo Itesp.

O Itesp tem obrigação institucional de promover os assentamentos e dar assistência às famílias dos assentados para o desenvolvimento daqueles. As famílias recebem os lotes com a incumbência de ali plantar, trabalhar a terra, desenvolver lavouras e cultivos determinados por uma legislação própria. Ao Itesp cabe a função de zelar e fiscalizar para que não ocorram irregularidades nos assentamentos sob sua responsabilidade. Uma dessas irregularidades seria o arrendamento das terras por parte do assentado, nesse caso, para os usineiros. E o Itesp tem justificado essa medida dizendo que é uma ação de parceria entre o Itesp, os assentados e os usineiros.

Está certo que o índice de produtividade no Estado de São Paulo tem crescido bastante, o chamado agronegócio tem crescido principalmente no campo das exportações, o saldo da balança comercial tem sido positivo em função da grande produtividade do agronegócio. Agora, o agronegócio não é incompatível com a agricultura familiar. Aliás, essa legislação do Estatuto da Terra estabelece uma proteção para as pequenas e médias propriedades e pune o latifúndio, as grandes propriedades que são improdutivas.

Há todo um debate hoje sobre modificar os índices de produtividade. No caso do Incra os índices de produtividade são de 1975. Hoje há um debate na sociedade, nas esferas de governo, com o objetivo de atualizar esses índices, a fim de se avaliar se a propriedade está cumprindo sua função social.

Esta semana o Governo do Estado lançou um debate para implementar um índice de produtividade nos assentamentos. É um debate interessante, e os trabalhadores e suas respectivas organizações não têm medo de fazê-lo, pois o agricultor que recebe um lote precisa trabalhar e fazer produzir. Porém, alugar, arrendar as terras dos assentamentos de reforma agrária para as usinas plantarem cana parece um despropósito, um desvio da finalidade do Itesp, que patrocina esse tipo de empreendimento.

Há um desvio de finalidade em relação aos assentados que receberam terra para plantar. Nesse sentido concordo com a ação impetrada pela Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais da Região de Araraquara. E o pior é que aquele órgão que deveria fiscalizar e não deixar que isso acontecesse vem patrocinando, sob o título de “parceria”, o arrendamento de terras de reforma agrária para as usinas plantarem cana.

Isso é um despropósito e quero aqui deixar nosso protesto. Solicitarei à Comissão de Agricultura desta Casa que faça um debate e analise esse tema.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste.É para nós motivo de satisfação ocupar a tribuna desta Casa justamente no dia em que o Brasil como um todo começa a vacinação para idosos contra gripe, tétano e pneumonia.

É bom comemorarmos esse fato porque há seis anos isso não era uma realidade em nosso País. A vacinação do idoso só começa a acontecer no Brasil no ano de 1999, graças a um trabalho desenvolvido nesta Assembléia por nós, como Deputado, a partir de 1996. Em junho de 1996 esta Casa recebeu um projeto de lei de nossa autoria, o primeiro projeto de lei de um parlamentar propondo a criação de um programa de vacinação para o idoso em um estado, e esse estado era São Paulo.

Alguns meses depois, na Câmara Municipal, o então vereador e hoje Deputado Federal José Eduardo Cardozo reproduz essa lei e, de maneira paulatina, progressiva, várias Câmaras em vários Estados do nosso País adotaram essa medida.

Em São Paulo, a partir de junho de 1998, a vacinação para o idoso passa a ser lei. Em 1999, o então Ministro da Saúde José Serra, no segundo Governo Fernando Henrique Cardoso, introduz no nosso país baseado nessa lei, que havia sido reproduzida também no Rio de Janeiro, o programa de vacinação para o idoso no Brasil.

Hoje podemos nos orgulhar. São aproximadamente 123 milhões de reais aplicados pelo Ministério da Saúde. A pretensão é que sejam vacinados no nosso país cerca de 10,6 milhões de idosos, de uma população estimada de 15 milhões. Em São Paulo pretendemos mais uma vez ultrapassar a barreira dos 75% dos idosos nessa vacinação. Para nós, é um motivo alvissareiro porque poucos países, mesmo aqueles que tradicionalmente vacinam seus idosos, como os Estados Unidos, têm dificuldade em atingir esse percentual.

Mas me refiro mais uma vez à dificuldade que tivemos. Durante dois anos, esta Casa e a Comissão de Saúde nos ajudaram a enfrentar uma resistência muito grande, que entendia que não era prioritário neste país vacinar idosos. Já tínhamos exemplos na América Latina, da Argentina, que já vinha vacinando seus idosos.

Acho que foi um avanço muito importante. Refiro-me a isso com muita ênfase porque muitas pessoas desqualificam o papel do parlamentar, mas esquecem que medidas como essas foram adotadas nesta Casa. Da mesma maneira, muitas pessoas não se recordam mais de que o nobre Deputado Ricardo Tripoli aprovou uma lei de política de idosos no Estado de São Paulo e hoje valorizam os eventos decorrentes dessas leis. As pessoas esquecem que foram Deputados como V. Exa. e como este Deputado que tiveram um trabalho muito grande para conseguir aprovar leis como essas.

Vi ainda o Prefeito José Serra dizer que com a vacinação do idoso o nosso país economiza 25 mil custosas internações por ano que atingiriam idosos não vacinados, que teriam suas complicações, seriam obrigados a ocupar leitos, geralmente leitos de UTI. Da mesma maneira, comemoramos estudos feitos pela Unicamp que mostram que os índices de mortalidade dessa faixa de idade, que eram crescentes, passaram a decrescer e hoje estão em patamares mais baixos do que estavam no início dessa vacinação.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é dia de comemoração para mim, como médico, como professor de uma universidade pública de medicina, mas sobretudo dia de comemoração como parlamentar, pois mais uma vez estamos demonstrando de maneira muito cabal que o Parlamento paulista abriga um espaço muito importante.

A nossa população, sobretudo a mais carente, precisa de leis como essa. Se amanhã o Ministro da Saúde no Brasil entender que esse programa não é prioritário, que os recursos expendidos para vacinação do idoso no país não são adequadamente aplicados e que esse programa deve cair em desuso no Estado de São Paulo, graças à existência de uma lei isso não acontecerá e os nossos idosos, sobretudo os carentes, terão a garantia de que em São Paulo terão a vacina gratuitamente.

É bom que se diga que a lei diz mais do que isso. A lei diz que, além do programa de vacinação, no período em que antecede o inverno, no Estado de São Paulo, os nossos postos de saúde devem ter na sua guarda vacinas que permitam àqueles idosos que não puderam ser vacinados - e essas vacinas estarão lá aguardando essa oportunidade - tenham acesso a esse benefício.

Portanto, mais uma vez esta Assembléia está de parabéns e, sobretudo, está de parabéns o Estado de São Paulo, o Estado que foi pioneiro na vacinação de idosos no Brasil, dando um exemplo que, graças a Deus, vem sendo seguido pelo resto da nação.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, eu entrei em contato com algumas associações da Polícia Militar e fiquei sabendo que eles estão fazendo um trabalho a fim de conseguir uma reposição salarial em torno de 34%.

Acredito que a Polícia Militar, assim como a Polícia Civil, de soldados a coronéis, de agentes de polícia, motoristas policiais, investigadores até delegados, realmente mereçam esse aumento. Acredito que mereçam até mais, porque realmente o salário pago à polícia de São Paulo é uma das piores do Brasil, se não for o pior.

Assim, acredito que o Governador Geraldo Alckmin deva analisar muito bem esse quadro, porque na verdade a polícia não vive só de viaturas, de helicópteros, de barcos, de carros para o Corpo de Bombeiros, de motocicletas, ela vive principalmente do homem. Nesse sentido é necessário que esse homem tenha um salário digno para que possa pelo menos sustentar as coisas primordiais de sua família, como aluguel, alimentação e estudo para os seus filhos. Por isso acredito que o Governo deva analisar esse ponto de vista.

Já estamos num ano pré-eleitoral e é importante que se dê uma força para esses policiais que diuturnamente enfrentam o crime, em que muitos perdem a vida. Vi até uma colocação, nos jornais de hoje, de que pagam 100 mil reais para a família de um policial que morre. Não tem que pagar para quem morre, tem que pagar para quem está vivo e tentar fazer com que ele não morra. Não há vantagem alguma um policial morrer e a sua família receber 100 mil. Quem quer morrer para a família receber 100 mil? Um policial tem que ter salário digno para a partir daí ele prestar um bom serviço para a sociedade. É nisto que acreditamos, assim como já falei e já cobrei desta tribuna.

Não podemos ter uma polícia de Primeiro Mundo, como se cobra tanto, em que para ser investigador tem que ter curso superior; para ser tenente da Polícia Militar precisa prestar concurso pela Fuvest e fazer quatro anos na Academia do Barro Branco, para depois receber um salário de R$ 2.500,00. Evidentemente que uma pessoa com uma determinada capacidade acaba buscando outros horizontes. Um quer ser promotor, o outro quer ser juiz, a ponto de um tenente da Polícia Militar, que faz sacrifício para chegar a ser oficial da Polícia Militar, sai da PM para ser papiloscopista da Polícia Federal, porque ganhará mais. Então, está havendo uma incoerência nisso tudo. Por isso realmente é importante que se analise esse quadro do problema salarial da polícia.

Muitos ainda cobram do policial quando faz bico. Ele tem de fazer e, graças a Deus, ele faz. Os jornais de hoje trazem uma matéria sobre um policial que fazia bico num baile em Carapicuíba, foi atacado e baleado por bandidos, conseguiu matar um e o resto fugiu. Ainda bem que ele estava tentando conseguir manteiga para o pão dos seus filhos honestamente e não seqüestrando, não fazendo segurança de bicheiro ou de traficante. Ele estava exercendo a atividade que conhece, que é segurança.

Do meu ponto de vista, acho que um homem que nas suas horas de folga, em que ele poderia estar dormindo, descansando em casa com os filhos e com a mulher, está nas ruas trabalhando, tentando levar alguma coisa para casa, esse homem deve ser aplaudido, a menos que o Estado pague um salário condizente e o policial não precise mais disso.

Fala-se muito de Nova York, fala-se muito de São Paulo, comparam a polícia com a polícia de Nova York, só que o inicial de um policial em Nova York é três mil dólares. Aqui em São Paulo o salário inicial é 300 dólares. Então, é importante que tentemos equiparar também os salários. Já que o pessoal está brigando por esta reposição, acreditamos que está na hora realmente de se tomar uma atitude com relação a isso.

Esperamos que o Governador Geraldo Alckmin se sensibilize com isso e atenda os policiais civis e militares, que têm feito um bom trabalho em termos de segurança pública, combatendo o crime, estando nas ruas diuturnamente. Bandidos existem? Assaltos existem? É evidente, mas a culpa não é da polícia. Como sempre falo, a polícia acaba enxugando gelo. A polícia prende quem deveria estar preso. Se aqueles que estão presos, condenados a 20, 30 anos, cumprissem pena, não saíssem para as ruas pela porta da frente, ou no Dia dos Pais, das Mães, Finados, Natal e Ano Novo, talvez não tivéssemos tantos crimes nas ruas de São Paulo. Mas, enquanto tivermos pessoas que infelizmente torcem pelo bandido em detrimento da polícia, fica difícil.

É só pegarmos os jornais de hoje que vamos ver uma matéria dando conta de que 12 torturadores da polícia foram condenados. Querem que condenem sem provas? A primeira coisa que o bandido fala quando é preso, é que confessou porque apanhou da polícia. Não existe nenhum que não tenha falado isso. E todos eles são inocentes.

Portanto, é necessário que valorizemos a polícia para que ela possa exercer a sua atividade.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt .

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, sou plenamente favorável a que se faça a despolitização das políticas públicas .

Isto quer dizer que as políticas públicas - educação , segurança , saúde, ação social , questão previdenciária, transportes e outras coisas mais - não podem ser vistas como políticas partidárias com conotação ideológica ou debaixo do crivo partidário . Isso é questão de Estado, é política pública de Estado . Por isso enfatizo que é preciso des politizar a ação do Estado quanto ao atendimento das chamadas políticas públicas de Estado .

Vou dar um exemplo : recentemente o Congresso Nacional andou bem em aprovar a lei que regulamenta os consórcios intermunicipais . Diga-se de passagem , a região do ABC tem demonstrado , de forma pioneira , a união dos sete municípios daquela região do Estado tratando de diversos temas de interesse da população, através do consórcio intermunicipal, que hoje está sendo presidido pelo brilhante Prefeito de São Bernardo do Campo, Dr. William Dib. Um grande prefeito , que está tratando as questões de forma bem aberta, conduzindo aquele órgão com muito esmero.

O Congresso Nacional aprovou essa lei que regulamenta o consórcio intermunicipal, dando possibilidade e instrumento jurídico para que se faça convênios com organismos financeiros, não só nacionais como também internacionais, na busca de recursos para se aplicar na saúde , na segurança , na educação e em coisas que o valha. Isso é des politização das chamadas políticas públicas .

O Governo Federal, através do Presidente da República, utilizando-se da sua prerrogativa constitucional, vetou o Art. 10 desta referida lei, que dava margem à dupla interpretação em relação à possibilidade desses consórcios municipais empreenderem convênios com outros estados. Este artigo dava margem a essa interpretação, atingindo o princípio do pacto federativo, muito forte no ordenamento jurídico da nossa República, principalmente na nossa Constituição Federal de 1988.

Por isso, o Governo vetou - muito sabiamente - para evitar dubiedade na interpretação desta norma, além da solidariedade daquilo que é subsidiário. O texto dizia que na hipótese de implementação de recursos, numa situação inadequada, os municípios que fazem parte do consórcio poderiam, em tese, solidariamente, responder por aquela obrigação. E essa questão foi vetada porque a palavra mais correta seria subsidiária.

Mas, Srs. Parlamentares, a temática que abordo é a despolitização das políticas públicas: educação, segurança e saúde são políticas de Estado. Entra governo, sai governo, a população não pode ficar refém de um programa de governo de um determinado partido político que, de repente, por uma decisão, digamos intramuros, decide que a prioridade é a educação ou a segurança. Não. Toda política pública deve ser considerada prioridade. Todo mundo precisa de saúde, de transporte, de educação, da devida ação social, enfim. Precisamos de todas essas políticas implementadas de modo equilibrado e eqüitativo. Precisamos levantar essa bandeira.

Concluo dizendo uma frase do Presidente Lula, qual seja, que ele não iria conduzir o Brasil ideologicamente. É verdade, a administração pública não pode ser conduzida de modo ideológico. O gestor público tem compromisso, em primeiro lugar, com o interesse público e social, não com o interesse partidário. O partido político é um instrumento jurídico na disputa democrática para se chegar ao poder.

Fica, então, a reflexão deste parlamentar. Oportunamente estaremos aprofundando o debate para, quem sabe, termos mais amadurecimento nas gestões de políticas públicas no nosso Estado. O Governador Geraldo Alckmin tem demonstrado maturidade na administração do nosso Estado atendendo a todos os prefeitos.

Sou testemunha ocular de que o Governo atende a todos os prefeitos do nosso Estado, independentemente da cor partidária. Isso é implementar a despolitização das políticas públicas.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, voltamos à tribuna para continuar falando sobre a saúde.

Neste final de semana, na sexta-feira mais precisamente, acompanhamos o nosso Governador numa viagem que fez às cidades de Botucatu, São Manuel, Jaú, Boa Esperança do Sul e Araraquara, onde tivemos oportunidade de acompanhar ações que reputamos de muita importância do nosso Governador, porque ele pôde nessa viagem fazer alguns atendimentos fundamentais na área da saúde, primeiro em relação à cidade de Itatinga, cidade vizinha a Botucatu.

Essa cidade enfrentava dificuldades com a vigilância sanitária e corria o risco de ter fechado seu pequeno hospital, fundamental para o atendimento da sua população, porque não tinha um gerador. E o Governador, com a liberação de 30 mil reais, solucionou esse grave problema. Hoje o hospital vive um momento de maior tranqüilidade e pode continuar trabalhando de forma mais efetiva no atendimento da sua população.

Já em Botucatu, confirmou a liberação de recursos que somam mais de um milhão de reais para ampliar a UTI Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina daquela cidade. É um hospital importante. Tivemos o privilégio de durante cinco anos dirigir aquela instituição. Sabemos perfeitamente da importância não apenas na microrregião de Botucatu, mas em todo o sudoeste do Estado de São Paulo. É um hospital fundamental para o atendimento daquela região.

E agora, com a UTI melhorada, ampliada, seguramente vai dar também tranqüilidade para a população daquela região, que se sente socorrida, bem atendida e segura da qualidade do atendimento dado em Rubião Júnior.

Em São Manuel, viveu mais uma vez um problema equivalente. Também lá o hospital vive uma situação muito difícil. E procurado pelo Vice-Prefeito, Luís Lúcio Forte, que já foi provedor daquele hospital, liberou cerca de 150 mil reais, equivalente a um faturamento daquele hospital. A situação deles era difícil, o Governador visitou o hospital, e provocado, motivado, sensibilizado, ofereceu-se para ajudar em sua restauração, oferecendo as tintas e cobrando da Prefeitura a contrapartida da mão-de-obra, o que foi aceito no mesmo momento.

Ainda em São Manuel, o Governador foi procurado por um grupo de pessoas que fazem parte de uma ONG, “Você pode Curar”, que trata de pacientes com hepatite C. Tomou ciência de que em Bauru existia alguma dificuldade, por conta da demissão voluntária de um funcionário encarregado dessas biópsias. E nesse ínterim, antes da recontratação, tínhamos lá um grupo grande de pessoas que não conseguiam a vacinação, fundamental para fechar o diagnóstico e para inserir essas pessoas no tratamento, que é fundamental, importante e precisa ser muito bem avaliado.

O Governador imediatamente deu o exemplo de bom gestor. Ligou para o Secretário Barradas e algum tempo depois, chegando a Jaú, encontrou-se com o dirigente da DIR de Bauru, devolvendo àquelas pessoas uma resposta efetiva, dando-lhes a tranqüilidade de que o tratamento e a biópsia voltariam a ocorrer tão logo a contratação que já vinha sendo feita se efetivasse nas duas próximas semanas.

E chegou a Boa Esperança do Sul, mais uma vez encontrando um hospital com dificuldade. Mais uma vez tomou a mesma atitude. Liberou uma fatura do SUS, tranqüilizou a população daquela cidade, mas deixou claro para todos nós uma situação que todos conhecemos: a partir da Constituição de 88, da Constituição chamada cidadã, oferecemos pelo SUS uma garantia de tratamento médico de internação hospitalar a todo brasileiro, seja ele contribuinte ou não, tenha ou não participado da construção do SUS.

Mas, infelizmente, há muito tempo o SUS não tem seus valores corrigidos e, portanto, em cada hospital deste País vamos encontrar as mesmas circunstâncias: hospitais quebrados, hospitais filantrópicos construídos com a garra da população do interior e deste Brasil como um todo, Santas Casas e filantrópicas, que tentam complementar a ação do Estado, a ação da Nação, e que hoje não conseguem sobreviver. Porque não é possível, não é aceitável que uma Santa Casa, que não tem nenhuma finalidade lucrativa, viva em penúria e miséria, devendo, não conseguindo mais fazer frente a seus fornecedores, por conta de um repasse insuficiente daquele que teria obrigação de pagar esse procedimento do ponto de vista constitucional, que é exatamente o SUS.

O nosso governo, lá atrás, aprovou a CPMF, que foi desviada. Eram recursos que deveriam ter sido carreados para a saúde. Mas que, no entanto, são hoje desviados e alocados em outros locais, via de regra para cobrir rombos de outros ministérios. E o que acontece no nosso País? O sistema filantrópico, que deveria ser apoio e complementar, é obrigado a fazer às suas expensas um tratamento que constitucionalmente é devido e é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Não podemos continuar vendo Santas Casas quebrarem, hospitais do nosso interior sem condições de dar o atendimento à nossa população carente, por conta de recursos arrecadados de mim e do senhor que me acompanha neste pronunciamento, porque estamos ainda hoje pagando em cada operação bancária a CPMF, a qual, infelizmente, não é carreada - como previsto quando de sua criação - para suplementar a saúde do nosso País.

Faço este alerta para dizer que não adianta os governos municipais continuarem a investir e aplicar recursos que muitas vezes não têm. Não adianta o Estado de São Paulo aplicar aquilo que a Constituição lhe manda aplicar, porque, se não tivermos por conta do Governo Federal uma correção da tabela do SUS, infelizmente essa situação vai ficar cada vez mais grave.

Daqui a pouco, como acontece em São Manuel, o Estado terá dificuldade em repassar recurso para aquela Santa Casa, porque ela não tem CND, Certidão Negativa de Débito, com o Governo Federal, quando, na verdade, esse débito não foi quitado justamente porque o Governo Federal não repassa recursos suficientes para fazer o pagamento das despesas decorrentes das internações, que continuam fazendo para complementar obrigação que é constitucional.

Para finalizar, Sr. Presidente, queria fazer aqui um elogio ao Governo Federal na ação de asilo que ofereceu ao Ex-Presidente do Equador, Lucio Gutiérrez. Sei que muita gente tem criticado, mas quero aqui fazer uma defesa não apenas do Presidente, como também da diplomacia brasileira. O instituto do asilo político é fundamental para situações como essa que vive o Equador. Nosso país deveria ser visto sob um viés de grandeza, por ter sabido interpretar o sentimento e a necessidade que temos em situações como essa.

Ou será que as pessoas queriam ver o Ex-Presidente, eleito democraticamente - e não discuto aqui as razões que motivaram a Câmara ou o Congresso daquele país a cassar seu mandato, num momento de grave tensão sendo eventualmente penalizado de forma indevida, até correndo risco de vida? O instituto de asilo existe para impedir que injustiças sejam eventualmente cometidas. Quanto àqueles que entenderem que nessa ação nosso Governo tomou partido, é bom que vejam que não foi esse o caso. O asilo garante a sobrevida e a inviolabilidade física do Ex-Presidente.

Se eventualmente a Justiça daquele país comprovar que crimes foram cometidos - não políticos, mas crimes capitulados no seu código penal - o asilo poderá eventualmente ser interrompido, e o Ex-Presidente será então devolvido pela Justiça àquele país para responder criminalmente pelos crimes que possa ter cometido.

Mas eu, que com muita freqüência critico ações do PT e do Governo Lula, sou obrigado, como membro da União Parlamentar do Mercosul, que ajudamos a criar, aliás, como membro ou Presidente do seu Conselho Consultivo, elogiar e agradecer a atitude do nosso Presidente.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - O pedido de V.Exa. é regimental.

Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia de amanhã com os projetos de lei nº 1.159/03 e nº 266/04, vetados. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia e o aditamento anunciado, lembrando-os da Sessão Solene prevista para as 20 horas, em homenagem aos mártires armênios mortos pelos turcos no genocídio de 1915.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

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