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23 DE ABRIL DE 2001
50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA e NEWTON BRANDÃO
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/04/2001 - Sessão 50ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Cobra do Governador a
nomeação de um novo Ouvidor para a segurança pública, bem como melhores
condições de trabalho na Ouvidoria.
003 - ALBERTO CALVO
Evidencia os contrastes
existentes nas classes sociais brasileiras. Questiona o real interesse das
autoridades em extraditar o traficante Fernandinho Beira-Mar. Comemora a
decisão, no plano federal, contra os estimulantes de apetite com teor
alcoólico.
004 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
005 - HAMILTON PEREIRA
Comenta a paralisação de
protesto realizada pelos funcionários do Banespa. Analisa o processo de
privatização do banco e suas consequências.
006 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
007 - NEWTON BRANDÃO
Lamenta o falecimento do
ex-Prefeito de Rio Grande da Serra, Danilo Franco. Protesta contra o atual
Prefeito, Ramon Velásquez, que em entrevista acusou as administrações
anteriores de incompetência e corrupção.
008 - EDIR SALES
Exulta com a notícia de que
o Ministério da Saúde determinou a retirada do teor alcoólico de fortificantes
e estimulantes de apetite para crianças.
009 - EDNA MACEDO
Indigna-se com a falta de
atendimento médico especializado e preventivo à mulheres no Estado.
010 - WADIH HELÚ
Opina sobre as denúncias de
violação do painel de votação no Senado.
011 - CONTE LOPES
Defende a manutenção do
traficante Fernandinho Beira-Mar na Colômbia, pois considera que no Brasil ele
irá fugir novamente.
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Defende a aplicação do
orçamento participativo, citando como
exemplo os municípios de Guarulhos e Jacareí.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Faz a indicação dos
Deputados do PT Wagner Lino e Antonio Mentor, para participar da comissão que
irá a Paulínia averiguar o recente episódio de contaminação ambiental.
014 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Registra a indicação.
015 - HENRIQUE PACHECO
Elogia e apóia as
manifestações da população de Perus e Caieiras contra a instalação de aterros
sanitários nessas localidades.
016 - CICERO DE FREITAS
Faz coro ao orador
precedente, porém questionando qual esfera de governo é resposável pelo
tratamento do lixo. Conclama a população a exigir a cassação dos Senadores José
Roberto Arruda, Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho.
017 - EDNA MACEDO
Indigna-se com o Governador
Itamar Franco, de Minas Gerais, por ter instituído o Dia Estadual da Cachaça
(aparteada pela Deputada Edir Sales).
018 - NEWTON BRANDÃO
Apela à Prefeitura de Mauá
para que entregue à Guarda Municipal as 32 motocicletas compradas para a
corporação há mais de um ano. Cumprimenta a Deputada Edna Macedo por seu
trabalho de prevenção do câncer em mulheres.
019 - EDIR SALES
Volta a abordar a proibição
do uso do álcool em fortificantes. Defende a retirada imediata do mercado
destes produtos (aparteada pelo Deputado Alberto Calvo).
020 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Lamenta os escândalos em
Brasília. Parabeniza o Prefeito de Itararé por ter baixado portaria limitando o
horário de funcionamento dos bares da periferia daquela cidade. Afirma que a
criminalidade caiu 40% e que a medida está sendo copiada por outros municípios
(aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).
021 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita do
vice-Prefeito de Embu, José Roberto Terassi.
022 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, manifesta sua
indignação pela licença concedida a prisioneiros, condenados a regime fechado
de prisão, para passarem a Páscoa em casa.
023 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, critica as
fraudes ocorridas recentemente no Senado Federal.
024 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, secunda a fala
dos dois últimos oradores que o precederam.
025 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, explica
pronunciamento anterior sobre a lei contra assédio sexual.
026 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, mostra-se
perplexo com a confissão do ex-lider do Governo, no Senado Federal, de ter
alterado a votação no painel eletrônico. Saúda o vice-Prefeito de Embu, José
Roberto Terassi.
027 - CONTE LOPES
Para reclamação, realça as
palavras do orador precedente e questiona a segurança de votações eletrônicas.
028 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene em solidariedade ao povo armênio, convocada para hoje, às 20h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado
Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo,
venho a esta tribuna hoje cobrar do Sr. Governador do Estado de São Paulo a
nomeação do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, porque desde a saída do
Sr. Benedito Mariano, que foi para a Prefeitura de São Paulo, está respondendo
pelo expediente o Dr. Firmino Feffer. Só que a nomeação está parada na mesa do
Secretário Angarita desde fevereiro último e não são tomadas as devidas
providências, como se tudo estivesse correndo de maneira normal na área da
Polícia, na área de segurança no Estado de São Paulo.
Se não bastasse a falta de nomeação do Sr. Firmino
Feffer, que foi indicado por diversas entidades que fazem parte do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, também a Ouvidoria está com defasagem
no número de funcionários. Quer dizer, dos 15 funcionários que foram colocados
à disposição da Ouvidoria, apenas nove estão exercendo as suas funções, os
outros seis não foram nomeados. Então, estamos solicitando ao Governador do
Estado que tome as providências necessárias para que a Ouvidoria da Polícia do
Estado de São Paulo possa funcionar como sempre funcionou, com clareza, com
determinação para combater os eventuais abusos e para fazer com que e a lei
seja respeitada no Estado de São Paulo ou vamos ter um retrocesso. Não sei se o
Governador está querendo fazer algum retrocesso no controle social da Polícia
no Estado de São Paulo ou se existe apenas a falta de coerência do Secretário
Angarita, que pode ter engavetado. Por enquanto, estamos apenas fazendo uma
solicitação, no sentido de que o Governador solicite ao Secretário Angarita
para que dê uma olhadinha na sua mesa e faça andar os procedimentos
administrativos de interesse da ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA -
PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia,
realmente este é o País dos contrastes violentos onde ocorrem extremos
absurdos. Para exemplificar, gostaria de citar o episódio ocorrido na
televisão, anteontem, no “Programa do Netinho”. A idéia é até comovente quando
ouvimos o título “Princesa por um dia”. Pegaram uma menina paupérrima, de
cidade bem distante de São Paulo, com outras plagas de grande miséria, de
grande carência, com um número enorme de excluídos, levaram-na às lojas mais
sofisticadas de São Paulo, compraram vários vestidos, sapatos, entre outros
artigos e, em seguida, levaram-na de volta àquele local de grande miséria, para
que todos que lá estavam vissem e aplaudissem aquele trabalho bem intencionado
do Netinho. A menina lá estava e ao seu redor aquelas pessoas, sem sapato, sem
tamanco, sem tênis, sem roupa, sem comida, sem moradia, sem nada. Esses
contrastes, ao invés de construir, são contraproducentes.
Na hora que o Netinho chorou, até me comoveu.
Entendo que essas coisas precisam ser dosadas. É necessário que tomem cuidado
para não causar aquele impacto, aquele contraste violento que deixa as pessoas
muito mais infelizes do que são. Não posso descer a lenha no Gugu, pois, há
pouco, fez uma propaganda do atual Governo, mas acho que é um marketing danado.
Tudo que ele faz é para se promover e poder ganhar muito mais. Aquilo que ele
deu para aquela pessoa é muito menos do que o povo dá a ele em termos de
comprar os artigos e as empresas que ele propaga. Na realidade, ele fez a mesma
coisa, foi lá para o Nordeste, lá para o sertão e levou tudo no meio daquela
gente que não tinha nem palhoça para morar. Quanto ao Netinho, sei que se trata
de uma belíssima criatura, sei que o céu derramou muitas bênçãos sobre ele
naquele dia, mas essas atitudes não podem ser tão contrastantes, devem ser
dosadas.
Por outro lado, o colombiano prende um bandidaço e o
brasileiro quer ele aqui. Esse bandidaço foi preso e fugiu por várias vezes
aqui. O que é que o Brasil quer? Trazê-lo para ele fugir? Tenho a impressão de
que isso é um golpe para que ele fuja. Como fizeram com o ladrão daquele trem
pagador da Inglaterra, que, quando foi levado pela Polícia inglesa daqui, o
Brasil não sossegou enquanto não o trouxe de volta. Mas, o que há com o Brasil
e com seus condutores? Não dá para a gente entender.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelo menos uma coisa
boa aconteceu, a Câmara Federal e o Congresso aprovaram a lei, impedindo que se
venda medicamentos com álcool, corroborando inclusive com o projeto da nobre
Deputada Edir Sales, que tinha sido vetado e que ninguém queria derrubá-lo. A
justiça foi feita.
Sr. Presidente, este Deputado conhece a origem do
Biotônico Fontoura. Candinho Fontoura foi meu paraninfo, quando me formei na
Escola Paulista de Medicina. O aperitivo servido nos almoços e jantares, que
ele oferecia para a turma, era justamente o Biotônico Fontoura. Sei também da
história da exportação para os Estados Unidos; na lei seca em que era servido
como remédio. Isso é coisa do Brasil.
Povo de São Paulo, não desanimemos, continuemos
lutando, pois isso é muito importante para todos nós. Prestigiem esta Casa, que
é limpa e boa. Há Deputados aqui que lutam muito para que a decência e a
probidade sejam instaladas definitivamente no nosso País. Muito obrigado Sr.
Presidente, Srs. Deputados e telespectadores gentis da TV Assembléia.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, o jornal “O
Estado de S. Paulo” traz hoje, na página B9, bem como o “Diário Popular”, na
página 11, uma notícia que também foi divulgada pela manhã pela “Rádio CBN”,
que dá conta de que os funcionários do Banespa fariam hoje uma paralisação, até
o meio-dia, em protesto contra a administração do Banco Santander, sucessor do
antigo Banespa. O motivo são as ameaças diárias de perda de emprego,
terceirização a toda velocidade e a recusa por parte do Santander em negociar
um contrato coletivo de trabalho com os funcionários do antigo Banespa.
Gostaria de chamar a atenção de todos os Deputados e
Deputadas desta Casa para o fato de que na Assembléia Legislativa se
desenvolveu, há alguns anos, a discussão sobre a renegociação da dívida do
Estado, em que, por proposta do falecido Governador Mário Covas, o Banco do
Estado de São Paulo, juntamente com outros patrimônios públicos do nosso
Estado, seriam colocados nessa renegociação, disponibilizados então para que o
Governo Federal pudesse posteriormente fazer a privatização, ou dispor da
maneira que bem entendesse sobre o Banespa e esses outros patrimônios públicos
que entraram nessa negociação.
Depois de votado este projeto que dava esse poder ao
Governo do Estado, em disponibilizar esses bens públicos, mesmo com a
resistência aqui da Bancada do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos
de oposição, o fato é que a votação, por ampla maioria, concedeu ao Governo
Estadual o poder de negociar esses patrimônios públicos, sem que fosse feita
uma consulta à população do Estado de São Paulo, tal como nós Deputados
requeríamos, para cumprir inclusive o preceito constitucional, que determinava
que em decisões tão fundamentais como esta o povo de São Paulo deveria ser
chamado a se pronunciar, através de um plebiscito.
Pois bem, perdemos aquela votação não apenas nós,
Deputados da oposição, mas perdeu o povo do Estado de São Paulo, porque perdeu
uma instituição bancária que era responsável por 45% de todas as operações de
crédito agrícola no Estado. Portanto, perdeu também a agricultura, e perderam
todos os novos empreendimentos que contavam com o fomento do Banco do Estado de
São Paulo, o nosso Banespa. Depois, continuamos lutando para que o Banespa não
fosse privatizado. Perdemos um último “round” dessa luta, numa votação que deu
também ampla maioria para o Governo e liberou o Banespa para privatização.
O Banespa foi privatizado, sucedeu-o o Banco
Santander, de capital espanhol. E, hoje, quando conversamos com os funcionários
do Banespa, sentimos a sua angústia, porque já estão ouvindo os rumores de uma
reestruturação do banco, o que ocasionaria a partir de um PDV - Plano de
Demissão Voluntária -, a demissão de cerca de 18.000 dos 22.000 funcionários do
Banespa.
Trago este assunto à tribuna desta Casa, por
entender que, assim como a Assembléia Legislativa do Estado, por ampla maioria
ajudou a privatização desse banco, com os votos contrários do PT e do PC do B,
nós também temos a responsabilidade agora de abrir um debate sobre de que forma
poderemos manter esses empregos, tão fundamentais no setor bancário no Estado
de São Paulo. O desemprego grassa solto em nosso Estado, pouco tem sido feito
pelas esferas governamentais para assegurar os postos de trabalho do povo do
Estado de São Paulo. Agora, por conta de uma ação nefasta que levou à privatização
do Banespa - já como antevimos e como prevíamos anteriormente -, estamos frente
a um processo que pode extirpar cerca de 18.000 empregos no Estado de São
Paulo, acabando praticamente com todo o corpo funcional que era na realidade o
grande patrimônio humano que o Banespa sempre teve e que o caracterizou como
uma das instituições financeiras mais eficientes para o Estado de São Paulo e
para o Brasil como um todo.
Perdemos essa instituição, enquanto fomento do
desenvolvimento, mas devemos lutar, porque temos essa responsabilidade enquanto
Deputados, e portanto procuradores dos interesses da população do Estado de São
Paulo, em lutarmos aqui e encontrar meios para garantirmos a manutenção dos
empregos desses funcionários, que têm se caracterizado como funcionários
exemplares do nosso sistema financeiro, principalmente no atendimento aos
interesses da população do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
(Pausa.)
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton
Brandão, por cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR Sr. Presidente, Srs.
Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há poucos dias assomei a esta tribuna
para dar uma notícia, para nós do ABC, não agradável, que foi o falecimento em
acidente do Deputado Danilo Franco, da cidade de Rio Grande da Serra. Uma
notícia que comoveu a todos. Foi um político ilustre que aos 21 anos foi eleito
Prefeito daquela cidade, e agora tão precocemente veio a falecer num acidente
de carro. Mas tudo isto faz parte das contingências da vida.
Ontem, fui surpreendido por uma entrevista, com
total falta de ética e escrúpulo do Prefeito de Rio Grande da Serra. Esse
Prefeito, cujo nome vou citar , porque não devemos omitir nada, é um tal de
Ramon Velásquez - não é um nome muito freqüente na nossa região - não sabemos
de onde apareceu, mas como é uma cidade de fluxo migratório muito intenso, não
perguntamos a quem chega e a quem parte. Esse Ramon, para se autodefender disse
que os antigos Prefeitos daquela cidade foi uma combinação de incompetência com
corrupção. Ramon Velasquez não poupou críticas nem mesmo aos falecidos
Prefeitos Cido Franco e Danilo Franco.
Desta tribuna quero protestar veementemente contra
esse Prefeito, que não tem moral nem dignidade para atacar nenhum dos membros
do nosso partido. O Prefeito assassinado, não os dois do PTB, mas o que está
preso para averiguação, é o seu sogro, o Vereador com apelido de “Gaúcho” e no
gabinete do PT estavam homiziados dois dos indigitados assassinos. Portanto,
não se pode falar sobre os ex-Prefeitos daquela cidade. Esse Prefeito quer se
passar de bom menino, mas esses dois indigitados assassinos presos estavam no
seu gabinete. O suposto mandante que está preso para averiguação é o seu sogro,
portanto, não tem de falar de incompetência, corrupção dos outros Prefeitos,
pelo contrário, se formos analisar a vida particular de ambos, podemos dizer
que a família Franco tem um passado de história, de trabalho e realização
naquela cidade. São comerciantes e têm um passado que mostra sua atividade em
benefício da população.
Vejo que meu tempo se esgotou, mas voltarei aqui mil
vezes para defender a memória desse jovem que morreu no acidente, se
necessário, para acusar aqueles que infestam a nossa região e estão na cadeia
para serem averiguados, como é o caso do petista que está homiziado no Gabinete
do Prefeito Ramon. Pediram para ajudar o PT que tem força e é capaz de
desqualificar o crime, mas não será, porque o delegado é um homem de bem,
probo, correto e levará isto às últimas conseqüências.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.).
Esgotado a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, da Imprensa, estou me sentindo como
que nas nuvens. Desde o início do meu mandato apresentei vários projetos na
área de combate ao alcoolismo. Sempre disse que o álcool é a maior droga
liberada do século e um dos mais importantes projetos nesses 2 anos de mandato
é o que proíbe o álcool em fortificantes e estimulantes de apetite destinados a
crianças. O Biotônico Fontoura, por exemplo, tem 9,5% de álcool, o que equivale
ao teor alcóolico de uma garrafa de vinho ou de duas latas de cerveja. Pasmem!
O Biotônico Fontoura é dado para crianças, há 91 anos, arrastando alcoólatras
por esse país afora há quase 1 século.
Muita gente pode dizer que tomou Biotônico Fontoura
e não é alcoólatra. Ótimo. Não era portador da doença do álcool, porque de 12 a
15% da população nascem com a doença do álcool. Então as que não têm essa
doença preexistente, assim reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, com
certeza não se tornarão dependentes. Mas tem o outro lado e que muita gente não
sabe, nem a equipe e a assessoria do Governador.
O Governador, o Deputado, podem ser bons, mas
precisam ter boa assessoria, porque, às vezes, acabam pisando na bola sem
saber, como se diz na gíria. O projeto que tira o teor alcóolico de
fortificantes e estimulantes de apetite foi aprovado por unanimidade por esta
Casa e vetado pela assessoria do Governador em São Paulo, mas em Brasília
ganhamos essa luta.
As minhas reivindicações, as minhas moções, as
minhas representações ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde, ao
Presidente da República, à Vigilância Sanitária, foram muitas. Meus apelos
foram fortes e em Brasília consegui que o Ministério da Saúde determinasse que
a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendesse o álcool na
fabricação de todos os fortificantes e estimulantes de apetite. Contudo, há uma
coisa de que discordo e vamos batalhar para que isso não ocorra.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não
determinou, porém a retirada do mercado desses fortificantes que contêm álcool.
Apenas determinou que, no prazo de 1 mês, quem quiser manter a marca, deverá
apresentar nova fórmula de seu produto, sem o álcool. Isso está errado, porque
uma vez detectado que o álcool é prejudicial à saúde, que não pode vender
bebida alcóolica a menores de 18 anos, os produtos devem ser retirados das
prateleiras na hora. Se reconhecemos que uma comida tem veneno, vamos
ingeri-la? Se sabemos que algo vai ser prejudicial às nossas crianças, vamos
esperar um mês? Não, isso não pode acontecer.
Não vou me calar. Vou entrar em contato com o
Ministério da Saúde para que providências urgentes sejam tomadas e aconteça a
imediata apreensão desses produtos, pois esses fortificantes e estimulantes de
apetite têm de ser retirados do mercado desde já. A luta, graças a Deus
vitoriosa, foi divulgada pela “TV Globo” na sexta-feira, pelo SBT, pelo Boris
Casoy, pela Salete Lemos e publicada matéria no sábado pela “Folha de S.Paulo”,
“Folha da Tarde”, “Jornal da Tarde”, dentre outros.
Hoje, quero agradecer, de público, ao jornalista e
meu amigo Carlos Brickman, que publicou “Mãe da idéia”, na sua coluna no Diário
Popular, mostrando que a medida decorre de um projeto de lei desta Deputada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
amigos que nos assistem por meio da TV Assembléia, é com muita tristeza que
trago a este Parlamento o que tenho acompanhado pelo menos nos dois últimos
anos. E a situação tem-se agravado mais ainda. Esta Deputada tem feito reuniões
todos os finais de semana dentro do Estado de São Paulo, com as mulheres,
levando informação sobre o câncer de colo de útero e câncer de mama e falando
sobre a prevenção.
Costumo levar três médicos para dar assistência e falar sobre as principais atitudes que as mulheres têm que tomar quando ela percebe alguma coisa diferente em seu corpo. O médico faz a sua explanação, passa os slides mostrando o câncer e o que ela deve fazer para se cuidar. A minha tristeza é que, após a reunião, as mulheres chegam até a mim e dizem : “Dona Edna, adorei essa palestra, a reunião foi maravilhosa mas aqui na nossa cidade não temos ginecologistas para nos atender e não temos postos de saúde.”
Sábado passado estive em Guarulhos fazendo uma reunião com quase duas mil mulheres; dia 24 de março estive em Itaquera com quase duas mil mulheres e dia 10 de março estive em São Bernardo do Campo com mil mulheres e só ouvimos isso: “Vou ao médico e o hospital só marca para daqui a três, seis meses a um ano.” Como isso é possível? Isso até nos desanima, em termos, porque naquele momento me sinto impotente, porque informo e mostro como devem se cuidar e no entanto não temos um amparo nos hospitais públicos do Estado de São Paulo.
Meus amigos, o que adianta ficar aí a toda hora inaugurando hospitais, se a maioria das mulheres não tem acesso a esses brilhantes hospitais, todo modernos e maravilhosos? Será que o Dr. Geraldo Alckmin, nosso excelente Governador, está sabendo disso tudo? Porque, como disse a nobre Deputada Edir Sales, às vezes não se está bem assessorado e comete enganos, erros mas não por causa de si próprio, mas por estar realmente mal assessorado. E percebemos que aqui no plenário todos os Deputados reclamam da mesma cosa : da nossa saúde. Cadê a CPMF que foi criada diretamente para atender a saúde? Tenho certeza de que nunca foi um centavo para a saúde. A CPMF, que era a contribuição provisória, passou a ser definitiva para tapar os rombos que o Governo federal deixa por aí. Isso é um absurdo!
É preciso que todos nós, Deputados, tomemos aqui uma posição e de cobrar, porque sou aliada, mas não alienada, muito menos débil mental. Estou indignada com o que tenho visto e assistido nas cidades de São Paulo. O que adianta os médicos dizerem para as mulheres fazerem mamografia? As mulheres têm muito medo de fazer a mamografia, porque dói. Naqueles aparelhos antigos realmente doía sim, sei porque já fiz. Mas hoje está tudo moderno, as mulheres podem ir lá e em questão de 5 a 10 minutos a mamografia já foi realizada. O que adianta ter esses aparelhos se elas não têm acesso a eles? É lamentável, estou indignada e muito triste.
Esta semana minha assessoria entrará em contato com o Prefeito Elói Pietá, de Guarulhos, para vermos o que está acontecendo nos postos municipais de saúde daquela cidade e também por que será fechado o Hospital Menino Jesus. A Santa Casa de Praia Grande já foi fechada. Srs. Deputados, não podemos deixar que isso aconteça. Temos que cobrar do Executivo saúde para o nosso povo, é para isso que estamos aqui e vou cobrar sim. Dr. Guedes, acorde, porque a saúde do povo de São Paulo está muito ruim, está péssima. Não adianta só ficar inaugurando hospitais não, haja vista que a sua esposa morreu de câncer, o nosso Governador morreu de câncer. Tenha um pouco de sensibilidade! Acorde, porque já está na hora, ou, já passou da hora! Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, ainda há pouco o nobre Deputado Newton Brandão falava sobre as barbaridades e assassinatos acontecidos na região de Santo André e nas cidades adjacentes.
Na última quinta-feira, denunciávamos desta tribuna o líder do PSDB no Senado, o Senador José Roberto Arruda, não só pela sua conduta, mas pelo cinismo quando na tribuna do Senado, na quarta-feira à noite, procurava se defender da acusação feita pela funcionária do Prodasen, Dra. Regina Borges, vítima do PSDB, porque o Sr. José Roberto Arruda, Senador do PSDB, líder da Presidência, jamais faria sozinho e por conta própria um pedido para que se violasse o painel no tocante ao voto secreto na votação de cassação do Senador Luiz Estevão. Essa a pura verdade. Tanto assim que na quarta-feira, antes de o Sr. José Roberto Arruda, do PSDB, líder do Presidente no Senado, ir à tribuna, ele ficou cerca de uma hora e meia no Palácio do Planalto com o ministro Pimenta da Veiga e os demais ministros que se aboletam no Palácio do Planalto e com o Presidente. Todos já tinham conhecimento do que se passava e articularam uma forma de como o Sr. José Roberto Arruda deveria se apresentar no plenário para enganar mais uma vez o povo. Enganar o povo, pensavam eles, porque a nós não enganam não.
Dissemos aqui que só pelo aspecto facial, pelo ríctus facial do Senador José Roberto Arruda vimos na quinta-feira que ele estava pretendendo montar uma farsa, já que a responsabilidade dele era real e com a conivência - é bom que se diga – do então Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Os dois curiosos em conhecer os votos dos senhores Senadores quando da cassação do mandato do ex- Senador Luiz Estevão. O Senador José Roberto Arruda, tudo indica que sim, ao pedir ao Senador Antonio Carlos Magalhães que lhe permitisse conhecer a lista daqueles que tinham votado e como tinham votado deveria estar atendendo solicitação ou indução de seu chefe,
A notícia está aí, São Paulo e o Brasil todo sabem. É uma mostra do agir do PSDB, na história política do nosso País. Antes de 64 a sigla partidária era outra, mas as pessoas eram as mesmas e a forma de conduta era a mesma.
Agora - os que leram , ouviram e viram - com o
depoimento de D. Regina Borges ficamos sabendo de tudo. O Sr. José Roberto
Arruda, Senador do PSDB, líder da Presidência, que é do PSDB, chamou essa
senhora à sua casa e o ocorrido foi por ela relatado. Todos os que assistiram
viram que, apesar da emoção de que estava tomada, de chorar e de confessar o
crime que cometeu e de estar arrependida, contou detalhadamente o crime
praticado pelo Senador José Roberto Arruda, do PSDB, com a conivência e
conveniência do Senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL.
Tenho certeza de que o Senado não irá nos
decepcionar. A quebra de decoro parlamentar é flagrante, é criminosa. Exige uma
resposta à altura de todos os brasileiros, de todos nós que fomos às urnas
votar e escolher os nossos representantes.
Cabe-nos repudiar o que aconteceu no Congresso e
cabe-nos um procedimento coerente, correto, honrando o mandato.
Temos esperança que o Senado Brasileiro responda à
altura os abusos criminosos praticados pelos Senadores José Roberto Arruda e
Antônio Carlos Magalhães.
Aguardemos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje assomo a
esta tribuna para defender a soberania da Colômbia. Inclusive, se houver algum
colombiano assistindo o nosso canal TV Assembléia, quero dizer que eles vão
manter o Fernandinho Beira Mar na Colômbia, não vão deixá-lo vir para o Brasil.
Aqui ele iria pagar o pó e iria para a rua. Aqui ele iria pagar... Ele saiu
pela porta da frente da cadeia, depois de condenado, pagando 500 mil dólares.
Depois ele vai fugir, vai voltar para a Colômbia, vai “meter bronca” no
narcotráfico de novo e caberá ao exército colombiano ficar um ou dois anos
atrás dele, como ficou aqui a nossa Polícia não conseguindo achar ninguém.
Então, a gente aqui tem que defender a soberania da Colômbia.
Outro fato estranho, Sr. Presidente e Srs.
Deputados: um tal de “Quintal”, que é Secretário do Rio de Janeiro foi até a
Colômbia para dizer que José Gregori quer o bandido aqui. José Gregori quer que
a Polícia não utilize mais algemas. O policial não pode mais usar algemas.
O telespectador não está entendendo? Então, vou
explicar. Se o Fernandinho Beira Mar vier aqui para o Brasil, ele vai pagar e
vai embora, vai para as ruas e vai continuar coordenando o narcotráfico. Aí o senhor não deve estar entendendo de
novo. Vou explicar: na Semana Santa, um bandido chamado “Pastel”, mas “pastel”
não é o bandido, mas nós sociedade, nós da Polícia, ele estava condenado a 30
anos e dois meses foi colocado em liberdade, através de um indulto, para passar
o feriado em sua residência. O “Pastel” não voltou mais. Quem será que liberou
o tal de “Pastel”? O “Jornal da Tarde”
traz o nome dele, inclusive são denúncias que recebi hoje de manhã. Quer dizer,
como alguém pode soltar um bandido condenado a 30 anos! E o Ministro da
Justiça, José Gregori, e o Sr. Presidente da República querem trazer para cá o
traficante? É brincadeira! Conseguimos soltar os traficantes de Abílio Diniz e
os mandamos embora! Depois que eles ensinaram os bandidos a trabalhar, a fazer
seqüestro em nossas cadeias, mandaram embora! Conseguiram liberar os
seqüestradores de Abílio Diniz! Talvez por pressão de senadores, outras coisas
mais e foram embora os seqüestradores de Abílio Diniz. Agora, querem buscá-lo
lá e para quê? Ora, deixe a Colômbia com o bandido lá! É a Colômbia que está há
mais de um ano cercando o Fernandinho Beira Mar, através do ar, mar e terra. O
cara vivia pelos rios, pelas selvas e nos aviões, porque traficante anda de
avião e policial anda a pé! Não consigo entender essa briga e estou até dando
um exemplo: na semana passada, feriado da Semana Santa, soltaram um bandido
aqui no Carandiru condenado a 30 anos e dois meses, com o apelido de “Pastel”.
Liberaram o tal de “Pastel” para que ele fosse passar a Semana Santa em casa! O
que aconteceu? É evidente que ele não voltou mais. Então, para que vamos querer
pegar o principal líder do narcotráfico? Vamos dizer o quê? Vamos apurar alguma
coisa? Vamos levantar a corrupção na Polícia? Vamos levantar quem ganhou 500 mil
dólares dele? Ora, é brincadeira! Pelo menos, sabemos que, enquanto ele estiver
lá, ele não deverá ter colher de chá! Ele não vai poder ir para as ruas, porque
ele está sob o poder da Polícia, do Exército colombiano e, se vier para o
Brasil, evidentemente vai sair, vai para as ruas. Aqui é o País em que um
bandido condenado a 30 anos, como me falou um agente penitenciário hoje, alguém
se acha no direito de colocá-lo na rua para ir passar a Semana Santa! Não quero
saber se é juiz, se for o juiz está errado; se for o diretor está errado. Por
que liberar um assaltante condenado a 30 anos? Foi o que fizeram com o Beira
Mar aqui no Brasil! Como puseram o Beira Mar nas ruas! Agora, por que nós
estamos preocupados em trazê-lo ao Brasil?
O Ministro da Justiça está preocupado em o policial
não usar algema. Ora, Ministro, será que o senhor alguma vez viu uma viatura? O
senhor já viu algum bandido na sua frente? Então, acho que o Ministro da
Justiça, Secretários da Segurança deveriam, em primeiro lugar, combater o crime,
correr atrás do bandido para saber quem é o bandido e, depois, sair fazendo a
defesa dele.
Realmente, espero que o Sr. Fernandinho Beira Mar
não venha para o Brasil, que ele fique lá, que ele cumpra pena lá, que a
Colômbia realmente não o libere até pelo envolvimento de ter levado armas para
aquela região. Então, já que ele está envolvido com crimes políticos, que fique
por lá! O importante é que ele não volte para cá, porque senão o mau exemplo
vai para as ruas, como está aí o tal de “Escadinha”, que foi um dos maiores
traficantes da época e hoje está andando com um pastor para lá e para cá; já
está fora da cadeia e ainda fazendo palestras! Não dá! Aqui no Brasil,
realmente, é muito triste se combater um crime dessa natureza. Muito obrigado,
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Pronuncia
discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para
indicar os Deputados Wagner Lino e Antonio Mentor para compor a Comissão de
Representação, objeto do Requerimento nº 1.266, que vai tratar da contaminação
ocorrida no Município de Campinas.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Esta Presidência recebe a indicação de V. Exa. e encaminhará nos termos
regimentais.
Sobre a mesa temos um pedido de permuta em que o
Deputado Henrique Pacheco irá usar os 15 minutos que estavam destinados ao
Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
companheiros que em grande número nesta tarde visitam esta Casa e aqueles que
nos vêem através da TV Assembléia, nesta segunda-feira quero aproveitar o nosso
tempo para mostrar um exemplo de cidadania, de como esta cidade de São Paulo é
grandiosa e nos anima em muitos momentos.
Ontem o bairro de Perus, aqui na periferia da cidade
de São Paulo, um bairro que tem uma grande concentração de trabalhadores,
realizou sem grandes aparatos, sem muitas estrelas, sem muito discurso, um
gesto da mais alta representação no terreno da cidadania. Rebelando-se contra
uma imposição dos governantes, que querem levar para aquela região dois novos
aterros sanitários, o povo saiu às ruas. Não foi preciso, como disse aqui,
grandes caminhões de som, grandes aparatos publicitários para que o povo se
rebelasse ainda uma vez contra essa atitude antidemocrática do Governo que quer
levar para lá aterros sanitários. E por que digo isso? Porque Perus, Srs.
Deputados, já é hoje o bairro da cidade onde funciona o aterro sanitário
denominado Bandeirantes e é operado pela iniciativa privada. Para lá são
levadas toneladas e toneladas de lixo produzido em toda parte da cidade, mas
depositada tão somente naquela região. É injusto. Não é aceitável que a cidade
de São Paulo, no seu todo, exatamente aqui na região sul, na área dos Jardins,
que é aquela que se quantifica como a maior produtora de lixo, produza o seu
lixo e, depois disso, esse lixo seja embalado, jogado e depositado no bairro de
Perus, onde moram aqueles que produziram quantidade de lixo infinitamente
menor. Então, aqueles que não produzem o lixo estão hoje sofrendo a pena de
terem diante dos seus olhos, de suas casas, um aterro sanitário que produz uma
série de inconvenientes: são as moscas, o chorume, o gás. São manifestações
inequívocas de agressões ao meio ambiente com que aquela população tem que
conviver cotidianamente.
Pois bem. Tenho, ao longo desses anos, participado
ativamente da luta de Perus. Primeiro, por morar ali muito próximo no bairro de
Pirituba e por ter acompanhado já há alguns anos outras mobilizações contrárias
à ampliação do aterro sanitário. Posteriormente, durante a gestão do Prefeito
Paulo Maluf, o então Prefeito desejava instalar ali um incinerador junto ao
Parque Anhangüera, que é uma reserva ambiental da nossa cidade. Agora, o
Governo de São Paulo vai realizar uma reunião em que será apresentado, por
parte desses empresários à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, um primeiro
processo, um Relatório de Impacto Ambiental, um relatório de avaliação
ambiental para a instalação desses aterros.
O que o povo de Perus fez ontem, ao abraçar aquela
região com milhares de pessoas nas ruas, foi um exemplo de cidadania. Há um
grito de revolta ‘não’ ao aterro sanitário. Já vimos esse filme. Então, quis
trazer nesta tarde esse tema porque quero mostrar aqui o nome da empresa:
Ecolar - Ecologia Ambiente de Resíduos Ltda. Esta empresa está se propondo a
edificar, construir e instalar na região de Perus um aterro sanitário nas
proximidades do Jardim do Russo, ali embaixo do viaduto que passa sobre a
Avenida Sílvio de Campos, viaduto este da Rodovia dos Bandeirantes. O que se
pretende lá? Há uma previsão para duas mil e 500 toneladas/dia de resíduos
urbanos.
Quero dizer, pela minha convivência com aquele aterro, que uma coisa é a proposta feita no papel e apresentada à Secretaria, outra coisa é a implantação e o seu controle. Até há bem pouco tempo sequer havia uma balança neste aterro sanitário que controlasse efetivamente o lixo ali depositado. Havia o escândalo de que as tabelas e as planilhas não batiam com o volume de lixo depositado. Posteriormente, lutamos para retirar do Bairro do Jaraguá, Jardim Ipanema e Perus o trânsito de caminhões de lixo.
Solicito àqueles que nos assistem, que imaginassem estar na sua casa assistindo a TV Assembléia com 2.500 caminhões de lixo passando na sua porta. Transformaram uma pequena via secundária numa via expressa, com aquelas carretas enormes, derrubando lixo por toda parte, durante 24 horas. É isso que as empresas do lixo, que não merecem a nossa atenção e o nosso respeito, se propunham a fazer com a população daquela região.
Fizemos manifestação, atos públicos e tomamos medidas para de lá retirarem os caminhões e liberarem a estrada que vai do Bairro de Jaraguá a Perus, onde está instalado o aterro sanitário, chamada antiga estrada velha. Conseguimos a retirada. Sabem os senhores por que esses caminhões insistiam em passar por lá? Não era para encurtar a distância de um bairro para outro, mas porque esses caminhões trafegavam com excesso de peso, acima da tonelagem permitida e não queriam passar pela balança existente na Via Anhangüera. Para burlar, para fugir à responsabilidade, esses caminhões utilizavam as vias secundárias.
Esta é a relação que a população vem tendo com estes atores, que são as empresas do lixo. Mais à frente, queriam instalar no Parque Anhangüera um incinerador, tais eram as vantagens preconizadas pelo Governo Maluf à época, que o incinerador era maravilhoso, que funcionava no mundo inteiro, que só tinha vantagens, que a fumaça que sairia da chaminé do incinerador seria branca, límpida, que ninguém perceberia.
Diante de tanta felicidade e vontade de ver um incinerador funcionando tão bem, como era a vontade do então Prefeito Maluf, apresentei uma moção na linha do que propunha o Prefeito Paulo Maluf, indicando um local adequado para se instalar este incinerador tão cantado em prosa e verso pelo Secretário, à época, Reynaldo de Barros e pelo Prefeito Paulo Maluf. Indiquei um endereço bastante conhecido, a Rua Costa Rica, localizada no Jardim América, onde está a casa de Paulo Maluf. Se era tão bom, se era tão atraente e interessante ter um incinerador, que buscássemos distribuir esta responsabilidade nos Jardins.
Efetivamente no que diz respeito a esse incinerador, incineraram qualquer possibilidade de sua instalação na própria corrupção que evoluiu dentro da Prefeitura. Por ora, o incinerador ficou esquecido. Agora a Ecola se reapresenta em cena para propor a instalação de dois aterros sanitários: um em Perus e o outro em Caieiras. Quando será que a população de Caieiras e de Perus serão consultadas sobre isso? Foi marcada para a próxima quinta-feira uma audiência pública. É meio incompatível imaginar que a Secretaria do Meio Ambiente, que trata da questão urbanística, das questões ambientais, que é tida como uma Secretaria moderna - pois o tema é moderno e atinge a classe média e a intelectualidade - tenha na sua prática, na sua maneira de realizar as audiências públicas uma prática no estilo mais perverso e antiquado de fazer política.
Esta audiência pública será realizada no Jardim Adel Fiogli, às 18 horas, num bairro distante do centro de Perus, do local do aterro sanitário, distante pela falta de ônibus e dos mecanismos que permitam às pessoas chegarem até lá. Imaginem se um trabalhador ou um operário que vai ter na frente de sua casa um aterro sanitário pudesse debater isso! É nesse horário impróprio, num lugar inadequado, que esta empresa do Grupo Vega vai realizar essa audiência sob os auspícios da Secretaria do Meio Ambiente.
Nem Caieiras, nem Perus desejam esses aterros e o povo, ontem, manifestou esse desejo claramente. O nobre Deputado Roberto Gouveia também estava presente, participando desta atividade. Colocamo-nos junto àquela população, no sentido de realizarmos na Assembléia uma audiência pública para a qual deverá ser chamado o Secretário Tripoli, para que preste contas e nos explique como se aceita com esta naturalidade a imposição para Perus de mais um aterro. Como a sua Secretaria, sabendo que aquela área de Perus já tem sobre seus ombros a responsabilidade de possuir o maior aterro sanitário, portanto, recebendo a maior tonelada de lixo do Município de São Paulo, permite um estudo sobre a implantação de novos aterros naquele pedaço? Pasmem, os senhores!
Pedi a minha assessoria que fosse verificar o local indicado. O que deveria ficar 24 horas aberto durante o mês, ficou de portas fechadas. O porteiro, indagado, informou que vez ou outra aparecia alguém lá. Depois que fizemos a denúncia na quinta-feira, na sexta-feira o meu gabinete recebeu um telefonema da empresa dizendo que estavam prontos. No documento, dentre as sugestões que a empresa faz, indica-se a região de Perus, numa afronta aos direitos daquelas famílias que ali residem e ainda diziam: “Vamos fazer em Perus, pois eles já estão acostumados a conviver com o aterro sanitário. Num primeiro momento vão fazer um barulho grande, mas depois vão se acomodar e lá poderemos nos instalar. Esta é a nossa proposta inicial. Se não der certo, mudamos para uma área vizinha”.
Como se fosse um programa humorístico para a região de Perus, que sabe que essas medidas compensatórias jamais serão adotadas, a empresa propõe: implantação de cinturão verde; enriquecimento da área verde em toda extensão do Rio Juqueri; criação e manutenção de viveiros de plantas; sala para apresentação de tecnologia de gerenciamento; implantação e manutenção de paisagismo; construção de posto de saúde; construção de creches ou auxílio às já existentes; construção de salas para apoio educacional; reforço escolar; reciclagem do lixo; educação ambiental e construção de quadras poliesportivas. Esta é a proposta enganosa que, numa linguagem antiga, é para inglês ver. Na verdade, depois de instalado, amplia-se o aterro e não se construirá nenhuma medida compensatória.
O povo de Perus não quer estas medidas
compensatórias, o povo de Perus não quer mais o lixão naquele bairro. Esta é a
posição de toda aquela comunidade, que, de forma ordeira expressiva, saiu ontem
às ruas, com mais de 3 mil pessoas, para se manifestar. Há uma previsão de
depositar-se em Perus 2.500 quilos de lixo, e uma previsão de reciclagem de 50
dessas toneladas. Então, deposita-se 2.500 toneladas e se reciclam 50. Então, é
para reciclagem; não é um aterro comum, é diferenciado. É tão diferente que vai
reciclar 50 de 2.500 toneladas a serem ali depositadas.
Sr. Presidente, meu tempo se encerra, agradeço a
tolerância de V. Exa. e quero dizer ao povo de Perus e de Caieiras que
voltaremos a esse assunto, porque lá não é lugar mais para depósito de lixo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, na qualidade de vice-Líder do PTB, passarei a usar o tempo do nobre
Deputado Claury Alves Silva.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra V. Exa. pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, nobres Deputados, amigos, funcionários, amigos da imprensa, vou
também falar um pouco sobre o assunto tratado pelo colega que me antecedeu na
tribuna.
Sou totalmente contra. Já estou trabalhando na área
há mais de três meses, com documentos oficiais contra esse projeto do lixo. Já
pedi inclusive esclarecimentos ao Secretário do Meio Ambiente e S. Exa.
dizia-me que não sabia de nada. Pedi esclarecimentos a Deputados do PT, que me
enrolaram, diziam que não sabiam para quem essa empresa Ecolar iria trabalhar.
Pergunto se o lixo é responsabilidade do Estado ou é de cada município, de cada
cidade deste estado. Se o lixo é responsabilidade da Prefeitura da Capital,
cabe a ela não autorizar e não aprovar licitações de empresas que realmente vão
trazer um mal terrível à população de Caieiras e de Perus.
Fiz vários documentos e já distribuí os panfletos em
toda a região. E se o Secretário Ricardo Tripoli, que é meu amigo, estiver a
favor da construção desse lixão, este Deputado - não estou falando em nome da
Bancada - mas sim deste Deputado, vai estar combatendo junto à população contra
a instalação desse lixo.
Agora, quero descobrir a verdade; quero que o
Secretário nos esclareça se esse lixão é de responsabilidade da Prefeitura do
Município de São Paulo, da Prefeita Marta Suplicy e sua equipe, ou se é de
responsabilidade do Governo do Estado. Tenho certeza que não é responsabilidade
do Sr. Geraldo Alckmin; tenho certeza absoluta que o Estado nada tem a ver com
o lixo produzido em cada cidade e em cada município do Estado. Então, Sr.
Presidente, aos moradores do bairro de Perus e aos moradores da cidade de
Caieiras quero dizer que este Deputado estará sempre solidário e estarei esta
semana junto com eles em um movimento contra a instalação do lixo. Mas peço que
a Prefeitura esclareça quem vai fazer o contrato com essa empresa Ecolar, se é
o Governo do Estado ou se é a Secretaria do Meio Ambiente ; se for o Sr.
Ricardo Trípoli sabe que terá um Deputado contra a instalação desse maldito
lixão que estão querendo instalar naquela região nobre, de bastante verde da
qual a população poderá se utilizar. Vamos falar um pouco mais desse assunto na
próxima quinta-feira.
Sr. Presidente, quero reafirmar o apelo que fiz à
população de São Paulo e do Brasil. Não devemos nos calar; devemos, sim, ligar,
falar com os Vereadores, com os Deputados estaduais, federais e senadores e
exigir a cassação daqueles três desocupados senadores de Brasília: José
Roberto, do PSDB; Antonio Carlos Magalhães do PFL e Jader Barbalho, Líder do
PMDB. Reitero o apelo que fiz a toda a população brasileira porque devemos começar
a limpar aquela sujeira horrível, aquele mar de lama, mar de corrupção
existente na Capital Federal. Comecemos por lá, pois não adianta começar por um
simples Vereador de uma cidade de 10 ou 12 mil habitantes, que jamais virá ao
conhecimento da população do nosso Estado.
Eram esses dois assuntos que eu tinha para tratar
neste momento e gostaria de ceder o restante do meu tempo à nobre Deputada Edna
Macedo, do PTB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo, por cessão de tempo do
nobre Deputado Cícero de Freitas.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputados,
volto a esta tribuna para falar sobre um artigo da revista “Isto é ”, da semana
passada, e o faço com muita indignação. Estou indignada, vamos dizer assim, com
esta notícia do Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que diz: “os fãs da
cachaça têm motivos para comemorar, especialmente em Minas Gerais. O Governador
Itamar Franco criou uma lei tornando 21 de Maio o Dia Estadual da Cachaça.”
A que ponto chegamos, meus amigos! Dia Estadual da
Cachaça, de uma das maiores desgraças do nosso país. O que faz essa miserável
cachaça? Desagrega famílias, torna homens e muitas vezes mulheres débeis
mentais, com o uso excessivo, e o vício leva até à loucura. Como pode um homem
que foi Presidente da República e hoje Governador - acho que ele não estava no
seu normal, nesse dia, não, porque não é possível, não entra na minha cabeça,
como parlamentar, como cidadã, uma coisa dessas! É o fim da picada!
A SRA. EDIR SALES - PL - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - É mesmo de causar muita indignação,
nobre Deputada Edna Macedo, principalmente porque V. Exa. é pessoa muito
religiosa e cristã e jamais concordaria com um acinte desse. É uma ofensa!
Ainda mais que ele diz nesse artigo que agora, no Palácio do Governo, será
oferecida também uma “branquinha”.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Nas cerimônias oficiais,
Deputada.
A SRA. EDIR SALES - PL - Nas cerimônias oficiais será
oferecida uma “branquinha”. Quer dizer, é um acinte, é uma falta de respeito, é
uma falta de amor a ele mesmo e ao seu pais. Enquanto nesta Assembléia os
Deputados aprovaram a minha lei instituindo o Dia Estadual do Combate ao
Alcoolismo e V. Exa. foi uma das primeiras pessoas que apoiou essa lei, vem um
Governador, ex-Presidente que está querendo voltar a ser Presidente da
República - dia 26 o Sr. Itamar Franco estará na Casa fazendo uma palestra -
com essa idéia. Realmente é uma coisa que nos deixa estarrecidos, criar o Dia Estadual
da Cachaça. Isso é um absurdo! Queria saber se esse projeto não foi vetado. Não
foi porque ele é o Governador. Um projeto desses é uma afronta às famílias
brasileiras e deveria ter sido vetado, mas como ele é o Governador, com
certeza, não foi. Congratulo-me com a nobre Deputada Edna Macedo, porque tenho
certeza que V. Exa. não concordaria com uma afronta como essa.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Agradeço o aparte. É
estarrecedor. Onde já se viu uma coisa dessas? Não acompanhei as notícias mas
creio que a família mineira, que é tão tradicional, deve ter feito o seu
manifesto contrário, porque não pode aceitar uma coisa dessa. Fiz questão de
assomar a esta tribuna para falar sobre a reportagem: “Branquinha da boa”.
Esqueceram de colocar da boa desgraça. Estou indignada com a posição do Governo
federal em acabar com os manicômios. Se as famílias hoje não têm condições de
ter uma pessoa normal em casa, imaginem uma pessoa com demência. Temos que
estudar o caso, porque é outro absurdo. Quero deixar registrado que o Exmo.
Governador Itamar Franco, no meu ponto de vista, cometeu dois graves erros até
hoje na vida: em primeiro lugar, indicar o Sr. Fernando Henrique Cardoso como
Presidente; em segundo, a “branquinha da boa”. Cedo o resto do meu tempo ao
nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 4 minutos e 2 segundos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, há um tema permanente nesta Casa: a segurança pública - e ouvimos
com atenção todos aqueles que falam, alertam e propõem soluções. A Prefeitura
de Mauá, do PT, há um ano e poucos meses, comprou motos para serem entregues à
Guarda Municipal para atender a população, mas, como acredito que não tenha
data vaga na agenda do Prefeito, as motos ainda não foram entregues ao uso em
benefício da população. Precisamos que essas motos venham às ruas porque as
guardas municipais, que são muito boas, precisam ter instrumentos de trabalho.
Não adianta fazer um chamado distante e o guarda não ter condições de chegar no
tempo oportuno. Portanto, fazemos este apelo para que as autoridades municipais
de Mauá entreguem as motos.
Publicaram no jornal que 30 motocicletas, que
deveriam ser usadas pela Guarda Municipal de Mauá, estão paradas há um ano e
dois meses, desde fevereiro do ano passado, quando foram adquiridas pela
Prefeitura. Enquanto isso, os guardas atendem as ocorrências a pé. A corporação
mais antiga da região, com 30 anos de existência, tem, atualmente, à sua
disposição, apenas seis viaturas, sendo que três estavam quebradas na última
terça-feira. Mas este é apenas um lembrete. Voltaremos ao tema se essas motos
não forem entregues à população.
Cumprimento a nobre Deputada Edna Macedo pela brilhante
campanha a respeito do câncer de mama e de colo de útero em vários municípios
do Estado. Os Srs. Deputados podem dizer que isso é uma coisa corriqueira e
comum, Não é, não. Muitas das senhoras não têm acesso ao jornal, ao rádio, à
televisão e muitas vezes não falam sobre o assunto por séries de razões. Então,
a campanha da nobre Deputada é muito oportuna e, como médico, parabenizo-a.
Quando ela luta para que determinadas cidades como Guarulhos e outras tenham
mamógrafo é mais do que útil e necessário, mas indispensável. Fazer o exame
papanicolau é simples que qualquer auxiliar de enfermagem bem preparada pode
fazer. Parabéns, Deputada Edna Macedo! Associamo-nos às palavras de Vossa
Excelência.
Dia da branquinha, ora, o Sr. Itamar Franco que me
desculpe, se S. Exa. vir a esta Casa, estaremos para cumprimentá-lo, mas sem a
“branquinha”.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Há sobre a mesa um comunicado. Por permuta de tempo com o Deputado Petterson
Prado, a Deputada Edir Sales fará uso da palavra por 15 minutos.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, voltamos a esta tribuna para mais uma vez dizer da alegria e
satisfação pelo resultado obtido em Brasília, junto ao Ministério da Saúde e
Agência de Vigilância Sanitária, que definitivamente proibirá os lotes de
fortificantes e estimulantes de apetite que contenham álcool. Venho repetindo
isto porque dizem que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Temos
que insistir para que todos os nossos governantes, pessoas que têm influências,
que podem ajudar o povo tenham consciência disso. Agora, tenho certeza de que
os fortificantes que existem há 91 anos na praça estão com os dias contados. No
“Jornal da Tarde”, de sábado, publicaram: Brasil proíbe o Biotônico Fontoura.
Fortificantes e estimulantes de apetite como Sadol e Biotônico Fontoura não
poderão mais ter álcool etílico em sua fórmula” - aqui não está dizendo, mas
9,5% de álcool eqüivale ao teor alcoólico de uma garrafa de vinho branco ou
duas latas de cerveja –, é o que determina a resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - Anvisa., publicada no Diário Oficial da União de
sexta-feira: “A medida afeta 20 estimulantes de apetite e crescimento. Os
frascos existentes serão vendidos até o fim do estoque”.
Discordo em gênero, número e grau. Se já foi
detectado que os fortificantes e estimulantes de apetite são prejudicais à
saúde por que continuarão a ser vendidos às crianças? Se existe uma lei que
proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos, se foi detectado
que esses fortificantes e estimulantes de apetite contêm álcool, não se pode
permitir que sejam vendidos até o final dos lotes dos fabricantes. Esses
produtos têm de ser tirados definitivamente de circulação e das prateleiras e
vamos batalhar para que isso realmente ocorra.
O “Estadão” publicou: “Anvisa proíbe a adição de álcool no fortificante”. E os laboratórios que quiserem continuar a fabricar o produto devem mudar a sua fórmula. Vocês, que estão nos assistindo, vejam esse frasco do Biotônico Fontoura, que é muito conhecido e que há 91 anos vem fazendo alcoólatras por este país afora. Então, temos que batalhar para que esses frascos sejam retirados já das farmácias, e eu vou fiscalizar. Você, que está em casa; você que está nos assistindo, ajude-me a fiscalizar. Vamos fiscalizar porque não poderá haver nenhuma farmácia que venda - não tenho nada contra as farmácias. sei que a situação econômica do país está muito difícil, não tenho nada contra -, mas acho que os farmacêuticos vendiam os biotônicos da vida porque não tinham conhecimento do alto teor alcoólico que existe nesses fortificantes e estimulantes de apetite.
Quero crer que, a partir do momento em que esses farmacêuticos tomarem conhecimento de que esses produtos possuem um teor alcoólico equivalente a uma garrafa de vinho branco ou a duas latinhas de cerveja, não venderão, tenho absoluta certeza de que eles não continuarão vendendo essa bebida alcoólica para menores de 18 anos.
Concedo um aparte ao nobre Deputado atuante, que está aqui no plenário todos os dias e que realmente defende o seu voto um por um neste plenário, Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Agradeço a V. Exa. que é sempre muito gentil, que é muito atuante mesmo e que sempre está fazendo projetos que realmente edificam e que recomendam esta Casa e seus parlamentares. V. Exa. tem sido expoente na luta e também no comparecimento diário neste plenário. Associo-me a V. Exa. na colocação e a parabenizo pela sua luta, que não foi em vão. Seu projeto de lei, que foi magnificamente e insistentemente defendido na tribuna desta Casa por V. Exa., infelizmente não obteve o devido reconhecimento por quem de direito, e, portanto, não foi sancionado.
Digo a V. Exa. que Deus escreve certo por linhas tortas. Aqui, V. Exa. não foi ouvida; lá em Brasília, V. Exa. foi ouvida, e tanto é verdade que se fez justiça a este trabalho incansável que V. Exa. vem executando nesta Casa, e que diz respeito em especial ao problema do alcoolismo, e que V. Exa. sabe muito bem o nefasto efeito que o álcool produz no ser humano e, principalmente, em relação à criminalidade. Quero dizer-lhe também que reconheço o esforço, todo o trabalho e acima de tudo toda a experiência que V. Exa. tem demonstrado. Sinto-me insuspeito para falar porque acompanho o trabalho de V. Exa. fora, antes de V. Exa. ser Deputada, quando juntos éramos radialistas e juntos combatemos muitas coisas erradas e V. Exa. sempre falou do alcoolismo.
Por outro lado, durante 30 anos venho dando aulas de psicopatolgia do alcoolismo e, portanto, conheço bem essa coisa e assim sou insuspeito para elogiar esse trabalho. Parabéns, nobre Deputada Edir Sales e continue sempre trabalhando dessa maneira para engrandecer a nossa Assembléia, o nosso estado e o nosso Brasil. Muito obrigado pelo aparte.
A SRA. EDIR SALES - PL - Obrigada pelas palavras gentis a mim dirigidas, nobre Deputado Alberto Calvo, que me motiva desde o início, quando eu ainda era principiante na Assembléia. Lembro-me muito bem de S. Exa. sempre me motivando: “Deputada, a senhora é do rádio, vá falar na tribuna. A senhora fala tão bem no rádio por que não vai falar na tribuna?” E assim recebi a motivação do nobre Deputado Calvo. Mais uma vez, muito obrigada, não apenas em meu nome mas da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, em nome também dos Alcoólicos Anônimos do Estado de São Paulo, da União Antialcoólica do Estado de São Paulo e também em nome de todas as famílias brasileiras que passam por momentos desagradáveis, quando têm dentro de suas casas uma pessoa enfrentando o problema do alcoolismo. É por isso que batalho muito e é por isso que tenho o apoio do meu nobre Deputado e médico Alberto Calvo, além do apoio dos muitos Deputados desta Casa que aprovaram o projeto, e V. Exa. foi o primeiro.
Tenho certeza de que todos os Deputados que aprovaram este projeto estão festejando junto comigo esta nossa vitória. O projeto foi vetado pelo Governo do Estado, mas existe um decreto federal e infelizmente o nosso Governador não teve sensibilidade, ou melhor dizendo, a assessoria do nosso querido Governador Geraldo Alckmin não teve a sensibilidade que o Ministério da Saúde teve, que a Agência de Vigilância teve e que o Governo Federal teve, suspendendo definitivamente o álcool nas fórmulas desses fortificantes e estimulantes de apetite. Repito, mais uma vez, me ajudem a fiscalizar as farmácias.
Muitos não sabem sobre o álcool, a maior droga liberada do século. Dei uma palestra para médicos e ao falar que o Biotônico Fontoura tinha 9,5% de álcool, que equivalia a uma garrafa de vinho branco ou a duas latinhas de cerveja, eles ficaram espantados. Todos, numa só palavra, disseram: “Deputada, a senhora precisa vencer esta batalha”.
Entrei com este projeto de lei nesta Casa no dia 29 de outubro de 1999, e no dia 20 de junho de 2000, fiz uma Representação junto ao Ministério Público do Estado, e depois encaminhei moção, pedido e o meu apelo junto ao Ministério da Saúde. O mesmo apelo fiz junto ao Presidente da República e à Vigilância Sanitária. Ao pedir uma vistoria na Agência de Vigilância Sanitária, a impressão que tivemos é que nem eles sabiam do teor alcoólico que existe nesses fortificantes e nesses estimulantes de apetite.
Há uma matéria aqui que saiu no “Jornal da Tarde” no dia 27 de dezembro de 2000, que diz: “ Fortificantes estão com os dias contados.” O diretor José Maria fez essa matéria comigo e está aqui uma foto cheia de biotônicos e de fortificantes.
Há uma outra matéria aqui do jornal “Agora”, dizendo: “Lei tira Biotônico das prateleiras. Lei proíbe Biotônico”. E aqui embaixo faz uma comparação do Biotônico Fontoura com latinhas de cerveja e com garrafas de vinho. Essa matéria foi publicada no dia 14 de fevereiro de 2000, nos vários jornais da nossa cidade. Inclusive, hoje o jornalista Carlos Brickman, do jornal “Diário Popular”, deu o ‘nome aos bois’: ‘Mãe da idéia’. E por quê? Porque ele está acompanhando a nossa luta - como tantos outros jornalistas - e vibrando com a nossa vitória, porque quem tem filho, quem tem família e quem não tem filho, tem sobrinho, enfim, tem consciência do que significa a proibição dessa bebida alcóolica para a criança, quando é proibida a venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos. Portanto, é um absurdo continuare vendendo bebida alcóolica disfarçada de fortificantes e estimulantes de apetite!
Então, quero agradecer ao Ministério da Saúde, na
pessoa de seu Ministro, José Serra, pela publicação dessa medida. Contudo,
quero dizer que entrarei em contato com a Agência Nacional de Vigilância
pedindo a imediata apreensão dos que ainda restam nas prateleiras das farmácias
brasileiras. Tenho certeza de que quando eles tomaram essa decisão, eles não
pensaram nisso. Se foi detectado que contém álcool e que álcool não pode ser
dado a crianças, que dirá continuar a vender milhares de frascos ainda
existentes, que podem durar um, dois meses. Não podemos vendê-los por nem mais
um dia. Por mim, esses fortificantes e esses estimulantes de apetite não teriam
sido vendidos nem um dia, desde o momento em que elaborei meu primeiro Projeto
de lei sobre o assunto.
Quero agradecer a colaboração dos autores do Livro
“O Revólver Que Sempre Dispara”, os irmãos Emanuel e Ricardo Vespucci, que
deram grande contribuição para que, juntos, denunciássemos o alto teor
alcóolico desses produtos. Após este livro, eles já escreveram outros sobre os
males do alcoolismo. No início do meu mandato, eles me pediram que eu entrasse
com projeto de lei nesse sentido e porisso eu os agradeço publicamente, desta
tribuna.. Muito obrigada, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e, especialmente,
nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do
nobre Deputado Carlos Sampaio com o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira,
pelo restante do tempo do Grande Expediente.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA -
PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, o povo
brasileiro assiste entristecido ao escândalo que se abate no Senado Federal
envolvendo figuras como Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães e José Roberto
Arruda, que infelizmente pertence ao nosso partido, o PSDB. Repito aqui as
palavras do Presidente desta Casa nobre Deputado Walter Feldman de que o
Senador José Roberto Arruda precisaria se desligar do partido. Ele não pode
ficar se defendendo à sombra do PSDB.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira,
não sei se V. Exa. estava assistindo à TV Senado agora há pouco, mas acabei de
ver pela TV Senado o Senador José Roberto Arruda, da tribuna, confessar,
assumir seu envolvimento com a quebra do sigilo do painel, dizendo inclusive
que foi a pedido dele, foi determinação dele. O Senador Arruda pediu desculpas
à sua família, ao seu partido, ao seu país, assumindo toda responsabilidade
pelo acontecido, de certa forma assumindo tudo aquilo que foi dito pela
funcionária Regina Borges no dia em que foi ouvida na Comissão de Ética.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA -
PSDB - Ainda
bem que restou ao Senador Arruda um pouco de decência e hombridade para
reconhecer o seu erro, que entristeceu a todos nós, tucanos, mas sobretudo a
todo o povo brasileiro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, existem certas medidas
que de tão simples passam a ter uma importância vital. Quero comentar a atitude
do Prefeito do PSDB lá do sul do Estado de São Paulo, divisa com o Paraná,
Município de Itararé, quando o Prefeito daquela cidade, o nosso companheiro
João Jorge Fadel, através da instituição de um decreto muito simples conseguiu
reduzir o índice de criminalidade. Trata-se de um simples decreto, onde foram
tomadas medidas simples, sem custos ao erário municipal, trazendo a sociedade,
o Poder Judiciário, as Polícias Civil e Militar a discutir o assunto. A prática
desse decreto reduziu em 40% o índice de criminalidade na cidade de Itararé. O
que fez o Prefeito Fadel? Gostaria de ler para os senhores o memorando do
Delegado Seccional de Itapetininga, Dr. José Antonio Vieira Ramos à respeito
das medidas tomadas: “Considerando o resultado das medidas tomadas pela
Prefeitura Municipal de Itararé, com o apoio das Polícias Civil e Militar, no
sentido de restringir o horário de funcionamento dos clubes, bares e similares,
o que resultou, conforme documentação anexa, na expressiva diminuição das
ocorrências de delitos diversos, com ênfase naqueles contra o patrimônio, a
vida e a integridade física”.
Só para os senhores terem uma idéia, o Município de
Itararé tem uma população de 46 mil habitantes e a média de furtos, ao mês, era
de 37. Hoje, caiu para 25. Os boletins de autoria conhecida, que eram uma média
de 162 ao mês, caíram para apenas 94, e os de autoria não conhecida de 40
caíram para 25. Para isto, o Prefeito se reuniu com o Poder Judiciário e
determinou que os bares da periferia da cidade poderiam funcionar durante a
semana somente até às 22 horas e nos finais de semana até à meia-noite. Toda a
região sudoeste paulista tomou conhecimento e hoje estamos sabendo que o
Prefeito de Sorocaba também está adotando as mesmas medidas que foram tomadas
pelo Prefeito de Itararé. O delegado seccional de Itapetininga, José Antônio
Vieira Ramos, está fazendo com que em todas as cidades da nossa região os
prefeitos tomem a mesma atitude, uma atitude conjunta, reduzindo o horário de
funcionamento dos bares e fazendo uma fiscalização intensa nos desmanches que
hoje são, reconhecidamente, pontos que acobertam os furtos de veículos em todo
o Estado de São Paulo. Essas foram as medidas tomadas.
Sr. Presidente, como o tempo do Grande Expediente está esgotado, voltarei oportunamente para tecer maiores considerações sobre essa nova política de segurança pública que os prefeitos do sudoeste paulista estão implementando.
Muito obrigado Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Informo ao nobre Deputado Luis Gonzaga Vieira que resta a V. Exa. o tempo de sete minutos para a próxima sessão.
Anunciamos prazerosamente a visita a esta Casa do vice-Prefeito da Estância Turística de Embu, José Roberto Terassi, do PSB, a quem saudamos. Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)
Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos companheiros e telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para mostrar, mais uma vez, a minha indignação pelo que acontece no sistema prisional. Por mais que se fale, por mais que a imprensa publique, por mais que se mostrem as irregularidades que acabam acontecendo parece que existe dentro do sistema uma sensação de impunidade tão grande que algumas pessoas se acham acima de tudo e de todos.
Novamente temos que vir aqui para denunciar os problemas da Casa de Detenção. Nós recebemos a informação de que foram autorizados a sair para passarem a Páscoa com seus familiares alguns detentos cuja relação tenho em mãos. São 19 detentos autorizados a passar os feriados da Páscoa com a família, quase todos presos de regime fechado. Pelo que aprendi na Faculdade, quando o preso está em regime fechado ele não tem direito a determinados benefícios como o de passar feriados ou datas festivas com a sua família. Mas é uma coisa que vamos até posteriormente procurar saber.
Mas, o que me chama mais a atenção é que o primeiro preso autorizado a sair, de nome Mário Sérgio Ribeiro, é condenado pelo artigo nº 157- roubo- a uma pena de 29 anos e dois meses. Já na CPI do Narcotráfico ele tem o apelido de Pastel e o Deputado Conte Lopes se recorda muito bem que numa das reuniões da CPI do Narcotráfico foi trazida à CPI a denúncia de que este preso era useiro e vezeiro em sair da Casa de Detenção porque ele ia lá para o Grêmio da Escola de Samba Vai-Vai; ele era freqüentador da Vai-Vai. E ele era useiro e vezeiro em sair da Casa de Detenção. Esta denúncia foi trazida aos membros da CPI para que pudéssemos averiguar o que estava acontecendo.
Depois dessas denúncias que envolveram saídas, ao meu ver completamente irregulares, da Casa de Detenção, tivemos a informação de que tudo foi brecado, ninguém podia mais sair. Portanto, o Sr. Pastel ou o Sr. Mário Sérgio talvez não tenha tido mais a oportunidade de sair da Casa de Detenção. De repente, esse detento consegue autorização, - e cumprindo 29 anos e dois meses de pena -, para passar a Páscoa com os seus familiares e realmente saiu. Só que, também por informações que tivemos ainda não comprovadas, não retornou à Casa de Detenção. Portanto, encontra-se evadido.
Esta Deputada está indignada com tudo o que vem acontecendo e nós vamos a fundo em tudo isso, porque vamos ter nesta Casa a CPI do Sistema Prisional e vamos saber na realidade o que é que está acontecendo dentro desse sistema. Acabo de fazer um ofício ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, pessoa por quem tenho o maior respeito, pedindo a S. Exa. que nos informe se esta relação de presos foi realmente autorizada a sair para passar o feriado de Páscoa em casa; se confirmada a autorização, quantos voltaram e quais os presos que não retornaram ao sistema. Precisamos ter realmente todas essas informações em mãos porque , além de estarmos ultimando o relatório da CPI do Narcotráfico, estamos arrebanhando subsídios como esse para começar, e de forma muito forte e concreta, a CPI do Sistema Prisional.
Quero registrar aqui, mais uma vez, a minha indignação e, tenho certeza, a indignação de todos os Deputados desta Casa e de toda a população que vem acompanhando essas verdadeiras barbaridades que estão acontecendo no Sistema Prisional com mais uma demonstração de total descontrole sobre as coisas nesse setor.
Obrigada, Senhor Presidente e Senhores Deputados.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, povo que nos assiste pela TV Assembléia, há pouco vi um papel de verdadeira criancice, de verdadeira aberração nacional, de verdadeira bandalheira no Senado Federal.
Como é que podemos ter um Senador da República indicado pelo Presidente da República como seu Líder, que vai à tribuna e confessa a brincadeira de fraudar a cassação de um Senador? No que mais podemos acreditar?
Tenho certeza absoluta de que todo cidadão sabe que a sua conta corrente, que pela Constituição goza de sigilo bancário, pode estar sendo vigiada por qualquer cidadão. Como advogado, entendo que a eleição da cassação do Senador Luiz Estevão é nula, porque foi cassada com vícios. Vejam a que ponto chegamos! Se o Senador Arruda confessa a fraude, o ato de cassação é nulo e isso está escrito no Código Civil. Houve uma fraude num ato jurídico que poderia ser perfeito.
Meus caros paulistanos, como pode um Senador da República pedir para colocar um painel eletrônico, que custa milhões de reais, com senha e tudo e, depois, num gesto de brincadeira, confessar a fraude? Ele negou até ontem. E se essa moça não tivesse a coragem e ousadia de ir ao Congresso Nacional dizer como aconteceu? Estaria passando por mentirosa. Nicéa Pitta passou por isso, assim como outras. Como pode ocorrer uma brincadeira dessas no Congresso Nacional? Imaginem o que acontece numa rodinha, no Congresso Nacional, onde se decide a vida do cidadão brasileiro. Talvez, seja da mesma forma, com essa brincadeira de fraudar, de verificar quem votou ou não na cassação. Eles não estão preocupados com o salário mínimo dos aposentados, com as condições de vida subumana que estão vivendo os brasileiros. Nesses últimos dias, visitei cidades próximas a São Paulo e verifiquei que há muitas crianças passando fome, mas libera-se para Jader Barbalho 19,6 milhões de reais para criar rãs. E não se cria rã para gerar mais emprego. Essas pessoas não estão na cadeia. Às vezes, um coitadinho, que vai ao supermercado e rouba um Danone para matar sua fome, é pego, como aconteceu no Rio de Janeiro. O dono do mercado chamou os bandidos para bater nas pessoas que roubaram por necessidade. Esse é o exemplo que o Congresso Nacional dá ao povo de São Paulo e ao povo brasileiro. Na próxima eleição, precisamos mudar tudo isso, senão vai continuar tudo da mesma forma. Não adianta o Presidente da República dizer que não está envolvido. Numa época, ele dizia que negociava com os Deputados e dava em troca cargos nos Ministérios ou Secretarias de Governo. E, aí, o que pensa o povo de nós, políticos?
Nesse domingo, na minha casa, com minha esposa e meus três filhos, conversávamos e este Deputado ficava imaginando: “Estou começando a carreira agora e vendo isso. Fui infeliz em pegar o mandato que peguei. Infeliz porque vi, desde o início do meu mandato, a situação por que passou o Governador Mário Covas; não porque quis, mas pela natureza que levou a uma indefinição do Governo.” Depois de dois anos, com a morte de Mário Covas, troca-se o Governo. No dia que assumi, recortei dos jornais denúncias de corrupção no Congresso Nacional e, como se não bastasse isso, os altos índices de criminalidade no nosso País, em especial no Estado de São Paulo. Não sei aonde vamos parar, não sei como vamos justificar para a sociedade, nas próximas eleições, os salários que recebemos e as atitudes que tomamos. Espero que quem esteja nos ouvindo saiba que não é da vontade deste Deputado o que estamos vendo acontecer.
Outro dia, esteve em meu gabinete um cidadão que tem uma ação para receber do Governo, há vinte anos, e ele não paga. Se fosse ao contrário, se você deve para a União, tem que pagar. Os direitos têm que ser iguais. Tem que ter um início e um fim para tudo isso.
Lamentavelmente este é o nosso Brasil. O único instrumento que temos para mudar a história é o voto nas eleições. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, acompanhava o depoimento do nobre Deputado Pedro Mori, dizendo que um Senador da República, líder do Governo, confessou que burlou o painel eletrônico no Senado Federal. Como se isso fosse uma brincadeira! O Brasil realmente é um País de brincadeira, um País em que as coisas não ocorrem com seriedade, cada um faz o que bem entender, cometem delitos, uns se desculpam, outros são amigos de políticos e com eles não acontece nada, do contrário, podem até ser cassados. Alguns podem ser cassados, mas, para tapar um determinado problema, confessam, como ocorreu no caso da compra dos votos para a reeleição, em que quatro Deputados federais aceitaram a culpa de terem recebido uma quantia maior do que a que recebem nas suas funções. Receberam, votaram, foram comprados, mas tudo ficou de graça, acabou em pizza.
Assisti o pronunciamento da nobre Deputada Rosmary Corrêa, batalhando a respeito do problema da impunidade. No Pequeno Expediente, este Deputado comentava sobre a liberação do “Pastel”, cujo nome é Mário Sérgio Ribeiro, condenado a 29 anos e dois meses. O diretor daquela detenção libera o preso para passar o fim de semana santa em casa - e ele usava um carro oficial da Casa de Detenção, para ir aos desfiles da Vai-Vai.
Defendo a soberania da Colômbia. Não liberem Fernandinho Beira-Mar, pois se ele vier para cá, vai embora. O último pau que ele pagou, foi 500 mil dólares. Se vier para o Brasil, estará, depois de um mês, no meio da guerrilha vendendo armas e cocaína. Um preso condenado a vinte e nove anos e dois meses é liberado por uma autoridade para passar o final de semana em casa e não volta mais. Pergunto o seguinte: essa autoridade vai cumprir a pena desse preso? É claro que não. Se ganhar dinheiro, vai enfiar no bolso e que se dane os outros. Provavelmente responderá uma sindicância, que nunca dá em nada, e acabou.
Hoje, a Polícia Militar conseguiu resgatar uma menina que estava na mão de seqüestradores há cinco dias, a Emanuela, na Favela da Invasão, no Jardim Bandeirantes, Zona Sul. O pai de Emanuela tem um restaurante. Ela foi dominada por dez homens, quando estava entrando na sua escola particular localizada em Itapecerica da Serra. Foi dominada e ficou cinco dias presa. O pai não deu queixa na Polícia, tanto é que quando o Tenente Carlos Marques conseguiu resgatá-la, ligou para ele, mas bateu o telefone, achando que fosse trote. Vejam a que absurdo chegamos! Quando o bandido liga para a casa de qualquer cidadão e fala que está com seu filho, seu pai, sua mãe ou sua mulher, ele acredita. Mas, quando a Polícia liga avisando que resgatou a filha, o pai não acredita que ela havia sido solta. Cinco dias sem comer, não conseguia nem falar; prestes a morrer por inanição. Começaram a pedir um resgate de R$ 300.000,00, caiu para R$ 100.000,00. Então, Sr. Presidente, vivemos num estado em que hoje na classe média a pessoa é seqüestrada por R$ 20.000,00, R$30.000,00, que é um carro. Vende o carro e vem pagar o resgate.
Então, é por isso que vivemos nessa total
impunidade! E vejo o José Gregori, Fernando Henrique, o Secretário, um tal de
Quintal do PSDB, do Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, ir para a Colômbia
para entrevistar, perguntar o quê, para nós requisitarmos o cara aqui, no país
onde impera a impunidade? Olha, viva a soberania da Colômbia, que fique lá, que
apodreça nas cadeias da Colômbia, porque aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
não fica, é um mês em cana e vai para a rua, ou então, vai coordenar o crime de
dentro da própria cadeia, tendo uísque importado, mulheres, e vivendo no
sistema corrompendo todo o mundo!
Infelizmente é o quadro triste que vivemos, Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o assunto é acerca
de uma publicação num boletim da Casa, falando que critiquei a lei do assédio
sexual - falei duas vezes naquele dia. Falei uma vez nos cinco minutos do
Pequeno Expediente e depois falei pelo Artigo 82, em nome do Partido Socialista
Brasileiro, e coloquei as devidas explicações - inclusive estou aqui com a
cópia, Sr. Presidente, do meu pronunciamento pelo artigo 82, em que eu disse:
“Pelo contrário; para que não haja dúvida, quero colocar aqui que em absoluto
sou contra a lei que pune o assédio sexual.” - Falei no mesmo dia; uma ou duas
horas depois, porque foi a hora que tive a oportunidade de falar pelo artigo 82
- o assédio sexual, principalmente do
homem contra a mulher, usando a chantagem como meio de levar a cabo o seu intento
é uma ação repulsiva, é ignominiosa em relação à mulher. Então, acho que tem
que ser punido e tem que ser preso.”
Depois eu digo: “O que quis dizer é que, por
exemplo, o estupro, o seqüestro - o indivíduo que induz uma criança, uma
menina, a entrar no matagal, sob a ameaça de uma arma de fogo, a estupra, e
ainda depois de estuprar essa menina ainda desfigura o seu rosto, dizia-se que
a Polícia estava toda na caça aos bandidos”. Só que ela estava tão atrás e tão
à caça do bandido, que ela não o encontrou; quem encontrou esse bandido foi a
família da vítima. Então, a Polícia não estava à caça de nada!
É onde eu faço uma comparação. Só que tem o seguinte: com o estupro de uma
criança, num matagal, que depois tem o seu rosto desfigurado, a Polícia não
prende, o que vamos esperar que a Polícia faça, no caso de assédio sexual? Sr.
Presidente, nobres Deputados, e nossos telespectadores da TV Assembléia, então
como é que se vai fazer quando for para tocar um processo-crime contra um
assediador?
É só essa a pergunta que eu faço. A Polícia tem que
mudar a sua política - aliás, não, o Governo tem que mudar a sua política de
Segurança Pública, para poder cobrir as duas coisas. Duas coisas justas.
Mas, se nenhuma providência é tomada pela polícia
num caso de estupro, imagine no caso de assédio sexual que também é grave, mas
ninguém morre.
Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância; muito
obrigado Srs. Deputados e nossos queridos telespectadores da nossa TV
Assembléia.
Queria dizer a V. Exa. também que, quanto ao meu
pronunciamento que fiz aqui no Pequeno Expediente, recebi 18 telefonemas
congratulando-se com a minha colocação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Deputadas, não poderia deixar de utilizar, nesta tarde este tempo destinado a
nossa Bancada para falar da nossa perplexidade diante do que aconteceu no
Senado, e do desfecho com o discurso hoje à tarde do ex-Líder do Governo,
Senador José Roberto Arruda, em que reconhece a sua participação e autoria
nesse verdadeiro atentado contra a democracia praticada no Senado Federal.
É lamentável, e a sua confissão não retira a
gravidade do ataque à democracia que foi feito.
Custa lembrar, Sr. Presidente, que um dia antes do
depoimento da Sra. Regina Borges, na Comissão de Ética no Senado, no dia 18, o
Senador José Roberto Arruda havia negado todas as acusações, no Plenário do
Senado. Naquele dia 17, o ex-Líder do Governo no Senado afirmou: “Graças a
Deus, a minha memória eletrônica e às pessoas que confirmaram toda a minha
agenda no dia 27 de junho de 2000, consegui provar que as acusações contra mim
eram inverídicas.”
O que o Senador está querendo fazer, na verdade, não
é um serviço ao País, mas livrar a própria pele, porque ele sabe que o crime
que ele praticou dá ensejo à cassação do seu mandato; que é o que o Senado
Federal deveria fazer.
Fico me perguntando hoje: quantas votações não foram
violadas? Será, Deputado Conte Lopes, que foi apenas a votação da cassação do
Senador Luiz Estevão? Mais do que isso: será que foi só no Senado, ou foi na
Câmara também? Será que as alterações na Constituição Brasileira, que foram
feitas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, não tiveram também a violação
do sigilo do voto? Será que além de revelar quem votou em qual projeto, que
posição os senadores tomaram, será que também essa quebra de sigilo não permite
que se mude o voto dos parlamentares?
Então, são muito graves as acusações, o que ocorreu
no Senado Federal, e o Senado deveria tomar as providências.
Queria também fazer referência hoje, Sr. Presidente
e Srs. Deputados, 1ª vale à presença entre nós do vice-Prefeito da cidade de
Embu, nosso amigo Roberto Terassi, a quem saudamos.
Queremos dizer, Roberto, que a cidade de Embu foi
motivo de debates acalorados nesta Casa, há poucos dias. Tenho muito orgulho da
administração que V. Exa. e o Prefeito Geraldo Cruz estão fazendo naquela
cidade, porque enquanto no Brasil se fala de escândalos, no Embu se fala de
realizações; enquanto no Brasil se fala de corrupção, no Embu se fala do
combate à corrupção. E todo o recurso que até então era drenado para o bolso de
alguns, hoje é voltado para o aumento da melhoria da merenda escolar, é voltado
para a ampliação de número de vagas nas escolas, para a criação da casa de
defesa da mulher agredida. Ou seja, Embu começa a despontar entre as cidades da
Grande São Paulo que sai de uma situação de miséria absoluta para uma situação
de cidadania plena. Então, quero agradecer muito a visita de V. Exas. hoje
nesta Casa; leve o nosso abraço ao querido Prefeito Geraldo Cruz e diga para
ele que a administração por ele encabeçada e também por V. Exa. muito orgulha o
PT, tenho certeza também o PSB, e aqueles que acreditam na boa gestão dos
recursos públicos.
Encerro dizendo que esse episódio do Senador José
Roberto Arruda, do Senado Federal, põe em xeque todo o sistema eletrônico de
votação.
Fico me perguntando ainda se não foi possível ter na
Câmara, Deputado Conte Lopes - imaginem a grandeza de uma votação quando é
eletrônica, que elege deputados, senadores e prefeitos. E quantas denúncias de
violação de urna eletrônica já temos no País? Isso coloca em xeque toda
democracia brasileira, razão pela qual deixamos o nosso mais veemente protesto
por essa ocorrência.
Espero que o Senado Federal não se amedronte com as
ameaças do Senador ACM, do Senador Arruda, de trazer novas denúncias. Se
tiverem denúncias, tragam; se tiverem provas, tragam, porque o País não pode
conviver com esse tipo de gente infiltrada na política. A política não é para
esse tipo de gente, que quer fazer todo tipo de falcatrua, mas para quem quer
transformar o país, mudar a vida das pessoas e viver num País democrático.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero
colaborar com a colocação do Deputado Emídio de Souza sobre o problema das
urnas eletrônicas. A partir de agora temos de colocar a barba de molho.
Qualquer um pode concorrer a uma eleição e ganhá-la, basta conquistar Regina
Borges. Vou pegar seu nome e endereço, pois será a pessoa mais requisitada para
as próximas eleições. Como ficam as eleições agora para Presidente, Governador
e Deputado?! Acho que é por isso que nos Estados Unidos continuam contando
manualmente voto a voto. Acho que é até melhor!
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT -
Esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental
com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de nº 48, lembrando-os ainda da
sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas com a finalidade de prestar
homenagem ao dia de solidariedade ao povo armênio.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se
a sessão às 17 horas e 02 minutos.
* * *