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50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
NIVALDO SANTANA
Secretário:
ROBERTO FELÍCIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 01/12/2003 - Sessão
50ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - NIVALDO SANTANA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PLC 50/03. Informa a existência de duas emendas à propositura, que retorna ao exame das Comissões. Anuncia a discussão e votação do PLC 51/03. Informa a existência de duas emendas à matéria, que volta às Comissões. Anuncia a discussão e votação do PLC 52/03. Informa a existência de emenda à propositura, que retorna às Comissões. Anuncia a discussão e votação do PLC 53/03. Informa a existência de emenda à matéria, que volta às Comissões. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Felício para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO FELÍCIO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Proposições em Regime de Urgência - Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar
nº 50, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão
do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, PIPQ, instituído pela Lei
Complementar nº 907, de 2001. Com três emendas. Parecer nº 2.079, de 2003, do
Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças,
favorável ao projeto e contrário às emendas.
Há sobre a mesa duas emendas com
número regimental de assinaturas: uma do nobre Deputado Hamilton Pereira e
outra do nobre Deputado Antonio Mentor, pelo que o projeto retorna às
Comissões.
Item 2 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 51, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera
dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e
prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade, PIQ, bem como
do Abono por Satisfação do Usuário, ASU. Com oito emendas. Parecer nº 2.080, de
2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de
Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Há sobre a mesa duas emendas com
número regimental de assinaturas: uma do nobre Deputado Antonio Mentor e outra
de autoria conjunta dos nobres Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima, pelo que
o projeto retorna às Comissões.
Item 3 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 52, de 2003, de autoria do Sr. Governador.
Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério. Com 19 emendas. Parecer
nº 2.081, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de
Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Há sobre a mesa emenda do nobre
Deputado Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas, pelo que o
projeto retorna às Comissões.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 53, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997. Com emenda. Parecer nº 2.082, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Há sobre a mesa emenda do nobre Deputado Antonio Mentor, pelo que o projeto retorna às Comissões.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 24 minutos.
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