07 DE DEZEMBRO
DE 2001
47ª SESSÃO
SOLENE PARA OUTORGA DO "PRÊMIO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS"
Presidência: RENATO SIMÕES
Data: 07/12/2001 - Sessão
47ª S.
SOLENE Publ. DOE:
PRÊMIO SANTO DIAS DE
DIREITOS HUMANOS
001 - RENATO SIMÕES
Assume
a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que
esta sessão solene foi convocada pela Presidência,a pedido do Deputado ora na
condução dos trabalhos, com a finalidade de outorgar o "5º Prêmio Santo
Dias de Direitos Humanos". Convida a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional, cantado por Regina Célia Gomes de Rezende. Saúda os participantes da
3ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Fala sobre a instituição do Prêmio
Santo Dias e sobre os cinco anos de funcionamento da Comissão de Direitos
Humanos desta Casa.
002 - LUIZ EDUARDO GREENHALG
Membro
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, lembra o assassinato
do sindicalista Santo Dias, que inspirou lutas democráticas dos trabalhadores
brasileiros.
003 - EMIDIO DE SOUZA
Em
nome da bancada do PT, traça histórico da luta pelos direitos humanos no Brasil
nos últimos 25 anos.
004 - Presidente RENATO
SIMÕES
Passa
à entrega de diplomas às pessoas e entidades de destaque na área dos direitos
humanos. Anuncia a exibição de reportagens da TV Assembléia sobre o trabalho
das instituições que receberão o Prêmio Santo Dias, a revista "Sem
Fronteiras" e a União de Mulheres. Anuncia a apresentação da peça
"Carmens" pelo grupo de teatro "Filhos da Cegonha e Mal
Amadas".
005 - INÊS BÜSCHEL
Coordenadora
do Projeto Promotoras Legais Populares, da União de Mulheres, fala sobre o
trabalho da entidade, que completa 20 anos de existência.
006
- PATRÍCIA ULSON PIZARRO WERNER
Presidente
do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, fala da importância do Prêmio
Santo Dias e do trabalho do Ibap.
007 - ANA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS
Promotora
Legal Popular da União de Mulheres, lê carta sobre as atividades do Projeto
Promotoras Legais.
008 - Presidente RENATO
SIMÕES
Passa
à entrega do Prêmio Santo Dias à União de Mulheres. Apresenta a revista
"Sem Fronteiras" e aborda os temas tratados pela publicação. Informa
que haverá apresentação do grupo de dança dos índios Pankararu ao fim desta
solenidade.
009 - ALCIDES COSTA
Padre
diretor das revistas "Sem Fronteiras" e "Alô Mundo",
agradece apoio ao trabalho das publicações. Lembra a trajetória da revista
"Sem Fronteiras" em seus 30 anos de existência.
010 - Presidente RENATO
SIMÕES
Passa à entrega do Prêmio Santo Dias à revista "Sem Fronteiras". Entrega à Pastoral da Criança do município de Ribeirão Branco diploma em reconhecimento pelos serviços prestados. Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Dando início aos nossos trabalhos, esta Presidência dá por aprovada a Ata da sessão anterior e passa a nomear as autoridades presentes que compõem a Mesa Diretora dos trabalhos: Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh; Exmo. Sr. Fábio Mauro de Medeiros, neste ato representando o Exmo Sr. Edson Vismona, Secretário de Estado de Justiça e Defesa de Cidadania; Revmo Pe. Alcides Costa, diretor da revista “Sem Fronteiras” e diretor da revista “Alô Mundo”; Sra. Dra. Inês Büschel, coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares da União de Mulheres; Sra. Ana Maria Pereira dos Santos, Promotora Legal Popular da União de Mulheres; Sra. Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner, presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
Srs. Deputado os, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado o Walter Feldman, atendendo solicitação deste Deputado o com a finalidade de outorgar o 5o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Convido todas as pessoas presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro cantado por Regina Célia Gomes de Rezende.
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- É entoado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Quero dar as boas-vindas a todos que hoje se reúnem para a entrega, pela quinta vez, do Prêmio Santo Dias dos Direitos Humanos. Este prêmio foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo através de projeto de resolução de nossa autoria em 1996 e desde então vem sendo entregue anualmente a entidades ou personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos do povo de São Paulo, escolhidos pelo plenário da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
O primeiro premiado foi o Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, em 1997. Em seguida a Pastoral Carcerária e no ano seguinte, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e o Jurista Hélio Bicudo. No ano passado, a Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e a Irmã Maria Dolores Junqueira. Neste ano, de 2001, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa escolheu por unanimidade para receberem, nesta noite, o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, a União de Mulheres de São Paulo pelo Projeto Promotoras Legais Populares e a revista “Sem Fronteiras”. Serão apresentadas devidamente no decorrer dos nossos trabalhos para todo o público que neste momento nos acompanha pela TV Assembléia.
Queremos conceder a palavra aos Srs. Deputados presentes para que falem em nome de suas bancadas, mas antes disso, quero registrar que ao longo de todo dia a memória de Santo Dias da Silva - líder operário, metalúrgico desta capital, assassinado em 1979 durante uma greve de sua categoria em frente à fábrica da Silvania, líder forjado dos movimentos populares nas comunidades eclesiásticas de base na luta dos trabalhadores rurais da região de Ribeirão Preto, de onde veio - foi lembrada por dezenas de participantes da 3a Conferência Estadual de Direitos Humanos que se realizou desde as oito e meia da manhã, razão pela qual quero saudar todos os delegados desta conferência que permaneceram conosco nesta noite para a Sessão Solene.
Ao longo de todo o dia discutimos, a partir da palavra do nosso grande Professor Dalmo de Abreu Dallari, que proferiu palestra sobre a luta pela paz e tolerância no Brasil e no mundo, os grandes temas dos direitos humanos no Estado de São Paulo. Realizamos um debate em grupos de trabalho que discutiram as políticas públicas para inclusão social, reunimos as comissões legislativas de direitos humanos da Assembléia Legislativa e de câmaras municipais, discutimos o combate à violência e sua relação com a luta pelos direitos humanos, o combate à intolerância, educação e comunicação para a cidadania, temas que foram esmiuçados por representantes de organizações não-governamentais, por representantes de várias secretarias do Governo do Estado de São Paulo e por dezenas de entidades da sociedade civil.
Essa conferência foi organizada em conjunto pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo através da sua Comissão de Direitos Humanos, pelo Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Justiça e Defesa de Cidadania e pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, o Condef. É com chave de ouro que, nesta noite, terminamos com a entrega do Prêmio Santo Dias, essa jornada de um dia todo de que muitos participaram para que possamos homenagear as pessoas que se dedicam à luta pelos direitos humanos no Estado de São Paulo.
Quero convidar para fazer uso da palavra, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputado os, o Deputado o Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo, que participou conosco de boa parte da conferência.
O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Exmo. Sr. Deputado o Renato Simões, Presidente desta sessão, senhores que representam os agraciados desta noite, do 5o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, companheiros que estão no plenário, corria o ano de 1979, os metalúrgicos de São Paulo deflagraram uma greve. Essa greve enfrentava de um lado, a Lei de Segurança Nacional e de outro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Em frente à fábrica Silvania, no dia 30 de outubro, por volta de quatro e meia da tarde, foi assassinado o companheiro Santo Dias da Silva, metalúrgico, dirigente da então oposição sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. A sua morte comoveu São Paulo, o Brasil e o mundo. A partir daí Santo Dias foi uma referência para a classe operária.
As coisas mudaram no Brasil. Mas importa que neste dia de hoje possamos traçar um paralelo daquela época que vivíamos. Disse a vocês que a greve enfrentava de um lado a repressão, a Lei de Segurança Nacional e de outro lado os patrões na exigência de direitos. Nessa semana, dois fatos que têm relação com a morte de Santo Dias ocorreram no Brasil. De um lado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de revogação da Lei de Segurança Nacional e de outro lado, o mesmo Congresso Nacional aprovou a revogação dos direitos dos trabalhadores.
Essa situação tem a ver com Santo Dias, tem a ver com a luta pelos direitos humanos. Estamos vivendo um processo de contradição em nosso país. Ao mesmo tempo em que revogamos a Lei de Segurança Nacional, os trabalhadores brasileiros vêem revogados os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho e Santo Dias lutava pela sua prevalência. Se é verdade que a Lei de Segurança Nacional perseguiu Santo Dias em 1979 e nós a revogamos, também é verdade que os direitos que ele conquistou, que a classe operária conquistou de manutenção dos direitos trabalhistas foram revogados agora. A luta pelos direitos humanos continua no país com vitórias e com derrotas, e esses prêmios, esses marcos, esses encontros, essas conferências de direitos humanos servem para fazermos essa contabilidade, naquilo que avançamos, que deu certo, a contabilidade daquilo que olhamos no horizonte e vê o que falta para fazer.
De qualquer forma quero trazer o abraço, as congratulações aos premiados desta noite em nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputado os e, particularmente, parabenizar o Deputado o Renato Simões, que à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem incansavelmente lutado para que luta pelos direitos humanos no nosso estado, no nosso país dê um salto de qualidade que o povo brasileiro merece. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado o Emídio de Souza, Deputado Estadual da Bancada do Partido dos Trabalhadores, membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa que fará a saudação ao plenário em nome dos nobres Deputado que compõem a nossa comissão.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Boa noite a todos, quero saudar especialmente todos os participantes da 3o Conferência Estadual de Direitos Humanos, saudar o Presidente dos trabalhos desta noite, Deputado o Renato Simões, também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e seu idealizador e criador; o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, experiente e combativo batalhador da causa dos direitos humanos com quem muitos nós aprendemos. Quero me congratular com cada um daqueles que fazem da luta pelos direitos humanos uma profissão de fé.
Não é fácil defender os direitos humanos no Brasil. Luiz Eduardo lembrava aqui dos idos de 1979, da morte de Santo Dias. Quem militava naquela época sabe o que significou aquele momento. E um pouco antes já haviam morrido nos porões da ditadura o jornalista Vladimir Herzog, operário Manoel Fiel Filho, nas dependências do Segundo Exército Brasileiro.
A luta nestes últimos 20 anos, 25 anos pela implantação dos direitos humanos foi muito árdua. De todas as tribunas legislativas deste país, das cabines de rádio, inclusive desta tribuna, muita gente desancou a luta pelos direitos humanos propositadamente confundindo com a luta, com a defesa de bandidos, com a pessoa com compromissos menores.
Atitudes como a que teve o Senador Suplicy durante a rebelião do último dia 19 de fevereiro ao passar a noite no Carandiru, são desancadas noite e dia como se fosse um ato criminoso, como se solidarizar, como se a barbaridade de matar presos, de espancar presos fosse a coisa mais comum, mais normal e mais aceitável do mundo, razão pela qual temos que dizer que na aproximação deste 10 de dezembro, que comemoramos o Dia Universal dos Direitos Humanos, temos que dizer que avançamos muito, mas ainda temos muito que avançar.
Revogamos a Lei de Segurança Nacional, mas precisamos revogar a intolerância no país, a intolerância contra os negros, contra as mulheres, contra os oprimidos, intolerância como a que, por exemplo, levou à prisão do Wagner em Campinas por ser surdo-mudo e não conseguir entender o que a polícia queria lhe dizer. Intolerância como esta que leva a polícia brasileira, depois de tantos anos, de tantas denúncias, ainda fazer da tortura um método de apuração de denúncias, de investigação policial, de confissão. A intolerância que leva os governos, muitas vezes, a ter políticas muito efetivas, muito bonitas no papel, mas de fazer pouca coisa para implementá-la.
Temos que banir do país esta história, a intolerância com os próprios direitos humanos. Fazer esta luta pelos direitos humanos ganhar cada casa, cada consciência, de cada homem, cada mulher e mostrar que a luta pelos direitos humanos é a luta pela dignidade humana, a luta de quem não aceita ver a miséria como fato consumado, a violência como método da polícia antes de qualquer coisa, de quem não aceita que a violência, que a vida humana seja banalizada como tem sido nestes últimos anos.
Encerro as nossas palavras dizendo que o Deputado o Renato Simões tem feito um grande trabalho nesta Casa, primeiro ao propor a existência de uma comissão permanente de direitos humanos, segundo, ao fazer desta tribuna e dos instrumentos que esta Casa propicia, trazendo o debate contínuo dos direitos humanos, na hora do massacre do Carandiru, na hora de acompanhar o julgamento do coronel Ubiratan, na hora de dizer que a violência, a tortura, não podem ser método da ação policial, enfim, de trazer para a Casa Legislativa a indignação que toma conta de todos quantos acreditam na luta pelos direitos humanos.
Encerro dizendo que, infelizmente, a luta pelos direitos humanos tem que crescer no Brasil e em outros países, alguns, inclusive, que advogam, em nome dos direitos humanos, como os Estados Unidos. Saudamos com muita alegria a luta de entidades de direitos humanos americanas, a solidariedade com os povos do Terceiro Mundo, mas igualmente condenamos um governo que faz da guerra, do massacre, uma política permanente, um governo que acha normal pegar um presídio com o nos arredores da cidade de Mazar-I-Sharif, no Afeganistão, um presídio lotado com 500 prisioneiros de guerra e - não é como a polícia brasileira que invade e mata com metralhadoras - joga bomba para conter a rebelião e mata os 500 presos rebelados.
Ou seja, a luta pelos direitos humanos tem que atingir inclusive aqueles que propagam as suas idéias em nome dele como o governo americano. Eles vêem muitos problemas em alguns países, mas a política americana para o resto do mundo, especialmente para o Terceiro Mundo, é uma política de repressão, é uma política que não vê valor algum no ser humano a não ser nos valores que eles propagam, os valores do capitalismo.
Minha saudação a todos os presentes, parabéns pelos trabalhos de hoje e a nossa solidariedade principalmente ao Deputado o Renato Simões e às entidades, à revista “Sem Fronteiras” e à Associação de Mulheres de São Paulo pelo prêmio merecido e pela luta pelos direitos humanos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Agradecemos ao nobre Deputado o Emídio de Souza e queremos dizer que, a cada ano, o Prêmio Santo Dias se consolida como um ponto de encontro das várias lutas populares e dos direitos humanos em São Paulo, de modo que as mobilizações feitas em torno das indicações de entidades ou personalidades para a entrega do prêmio tem crescido e dificultado muito a escolha da Comissão de Direitos Humanos.
É por isso que já há alguns anos a Assembléia Legislativa decidiu, através da sua Comissão de Direitos Humanos, homenagear a todas as pessoas indicadas para o prêmio. Quando escolhemos uma, ou no máximo duas pessoas ou entidades para receber o Prêmio Santo Dias, não estamos estabelecendo nenhum parâmetro de comparação com a legitimidade e a importância de todos os trabalhos que são indicados para o Prêmio Santo Dias. Por isso passo a ler a lista de todas as entidades e pessoas que foram indicadas para o Prêmio Santo Dias deste ano e convido as que estiverem presentes que subam até a galeria porque a Assembléia Legislativa vai lhes entregar um diploma de reconhecimento pelo seu trabalho, pela sua militância, pela sua luta.
Quero destacar que foram indicados para este prêmio: a obra social Dom Bosco, na figura do Padre Rosaldino Moran Vinhae ; o MM. Sr. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Campinas, Dr. Alberto Anderson Filho; a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo, nas pessoas do Dr. Ebenerzi Salgado Soares, Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, Dra. Sueli de Fátima Buzzo Riviera, que tem se destacado na defesa dos direitos da criança e do adolescente, em particular dos adolescentes em conflito com a lei numa grande batalha política e ideológica, além de jurídica pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O SOS Ação Mulher e Família do Município de Campinas, a Pastoral de Criança do Município de Ribeirão Branco, a Moradia Associação Civil e a Comissão Organizadora do Fórum Social Mundial, que se realizará em janeiro, no Município de Porto Alegre, o Núcleo de Atendimento Integrado do Município de São Carlos, na figura do Padre Agnaldo Soares Lima, o Educandário Santo Antônio de Bebedouro e o Sr. Édio Silva Júnior, coordenador executivo do Programa Direitos e Relações Raciais do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades e a Sra. Maria Aparecida Silva Bento, diretora desta mesma entidade.
Peço a todos uma grande salva de palmas para todas essas pessoas que honram o povo de São Paulo com a sua luta e a dignidade do seu trabalho. (Palmas.) As pessoas presentes que foram nominadas podem se dirigir até a galeria para que possamos entregar os diplomas e todas receberão, as mais distantes inclusive, vamos fazer um esforço de ir pessoalmente para estas cidades para entregar-lhes este reconhecimento da Assembléia Legislativa.
Vamos passar agora a uma apresentação mais detalhada das duas entidades que receberão o Prêmio Santo Dias nesta noite. Temos aqui a grata oportunidade de assistir a um vídeo preparado pela TV Assembléia, que foi até a revista “Sem Fronteiras”, até a União de Mulheres para conhecer um pouco mais do trabalho dessas duas instituições, matéria que já foi veiculada na TV Assembléia ao longo de todo o dia de ontem e de hoje e que agora apresentamos.
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- É apresentado um vídeo.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Agora que conhecemos um pouco mais do trabalho da União de Mulheres e da revista “Sem Fronteiras”, vamos passar à entrega do Prêmio Santo Dias.
Ao longo da 3a Conferência Estadual de Direitos Humanos, discutimos muito o tema do acesso à justiça, e um país em que as pessoas têm dificuldades para fazer valer os direitos que a lei assegura ao seu povo, é um país que engatinha ainda na cidadania plena. É por isto que experiências como as promotoras legais populares indicam um caminho para o país, como foi dito na matéria. Queremos um país em que as pessoas tenham de fato condições de fazer valer os seus direito. Quando falamos do povo brasileiro, devemos falar de um povo que tem gênero, que é homem e que é mulher e essa maioria da população brasileira composta pelas mulheres vem há séculos esperando o reconhecimento dos seus direitos.
Mais relevante quando se discute o tema de acesso à justiça é discutir o acesso das mulheres à justiça por toda a carga de discriminação, opressão, marginalização, dominação imposta secularmente na sociedade brasileira às mulheres. A entrega do Prêmio Santo Dias a uma entidade de mulheres, a uma entidade feminista, a uma entidade que tem uma perspectiva de afirmação dos direitos de gênero das mulheres na sociedade brasileira é uma página nova na vida do Prêmio Santo Dias e nos sentimos muito honrados com a presença de várias destas mulheres que dão o seu tempo, sua dedicação para a luta pelos direitos delas próprias e de outras mulheres.
Para que possamos até refrescar um pouco estas lutas, vamos assistir antes da entrega formal do prêmio, a uma peça do Grupo de Teatro Filhos da Cegonha e Mal Amadas, que apresentará a peça “Carmens”. Vamos ver um pouco mais sobre a luta das mulheres pelos seus direitos. Convido a todos para a apresentação.
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- É apresentado um número teatral. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - A Presidência agradece ao Grupo de Teatro Filhos da Cegonha e Mal Amadas, pela apresentação da peça “Carmens” e passa à entrega do Prêmio Santo Dias à União de Mulheres. Queremos, antes de passar a elas o pergaminho do prêmio, ouvir a palavra de três pessoas diretamente envolvidas nesse projeto. Serão falas curtas porque temos um tempo dividido em três, mas serão falas democráticas e portanto produtivas.
Registro algumas presenças na nossa Sessão Solene. Inicialmente quero registrar a presença do Rabino Henri Sobel, Presidente do Rabinato da Congregação Israelita de São Paulo, freqüentador habitual das nossas Sessões Solenes e da luta pelos direitos humanos em São Paulo, a quem agradecemos a presença. Queremos registrar também a presença do Sr. Vereador Marco Aurélio de Souza Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Branco; da Vereadora Maria José da Cunha, Vereadora da Câmara Municipal de Campinas; Vereador Arnaldo Ferreira, da Câmara Municipal de Pontal. Queremos registrar também a presença de Dilongue Iedes, administrador regional do Jabaquara; do Professor Paulo Araújo, representante neste ato da Universidade de Campinas e membro do Condep - Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; nosso companheiro Jorge Luís Martins, membro da Executiva Nacional da CUT, Central Única dos Trabalhadores e outras pessoas que vamos nominar em seguida.
Queremos ouvir as representantes da União de Mulheres, começando pela Dra. Inês Büschel, coordenadora do projeto.
A SRA. INÊS BÜSCHEL - Exmos. Srs. Deputados, senhores e senhoras, amigos e amigas, boa noite. É com muita alegria e felicidade que estou aqui representando a União de Mulheres, as minhas amigas, Amelinha, Teresinha e tantas outras. Também estou aqui representando a coordenação do curso do qual participo como membro do Movimento do Ministério Público Democrático que também tenho a honra de participar. Quero aqui cumprimentar a Dra. Jacqueline, que é a coordenadora neste ano de 2001.
A União de Mulheres é inspirada numa experiência realizada por mulheres latino-americanos, Peru, Chile, Argentina no início dos anos 90 que decidiram, junto com o Grupo Thêmis gaúcho, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, implementar a mesma experiência no Brasil. Para nossa felicidade aqui em São Paulo, no ano de 1995, iniciamos este curso que teve o apoio do Ministério Público Democrático, do Ibap, na pessoa da Dra. Patrícia, que irá falar em seguida, da Associação Juízes para a Democracia e do SOS Mulher de São José dos Campos, na pessoa da Letícia que também está aqui presente.
Esse curso tem dado alegria tanto para as alunas quanto para os professores. São 700 mulheres em todas as cidades em que se realizou esse curso desde 1995, Campinas, Taubaté, São José dos Campos e São Paulo. Há uma experiência diferente, não com o cunho feminista, mas em Santos, inspirado em nós, a Dra. Dolores Vação iniciou um curso para a terceira idade nos mesmos moldes.
Gostaria de lembrar a lição que temos do mestre Paulo Freire, que sempre dizia: “Ninguém sabe tudo. Ninguém ignora tudo. Por isso aprendemos sempre.” Quanto mais ministro aulas nesse curso, mais melhoro o meu conhecimento. Agradeço a cada uma das alunas que estão presentes essa lição de vida. Depois de ter exercido as funções do Ministério Público aqui em São Paulo pude verificar que nós, da área do Direito, falamos uma língua que pouquíssimas pessoas compreendem. Aliás, quando ingressei na Faculdade de Direito, e aqui está meu companheiro Greenhalgh - somos da mesma turma, é uma alegria encontrá-lo aqui - eu também não entendia o que os professores falavam, porque a linguagem do Direito é excessivamente hermética, e no dizer de Rui Barbosa, quem faz as leis é uma minoria, e essa minoria não tem interesse em que nós, os brasileiros, entendermos o que ela escreve.
Mas, aos pouquinhos nós chegaremos a entender o mínimo necessário, até porque há uma lei no Brasil que determina que ninguém se escusa de exercer a lei alegando que a desconheça, mas o Poder Público apenas publica a lei no Diário Oficial e depois lava as mãos e ignora solenemente o índice altíssimo de analfabetismo no Brasil. Precisamos começar a levantar a bandeira do acesso ao direito, o direito à informação. É essencial para que cada um, cada cidadão possa entender até onde pode lutar. Lutaremos para vencer a ignorância e ousaremos lutar para conquistar os nossos direitos.
Há um poeta inglês chamado John Donne que escreveu em suas meditações: “Nenhum homem é uma ilha completa em si mesma.” E ele tinha razão. Nós, brasileiras, junto com os homens brasileiros haveremos de nos amar e caminharmos juntos para construir um Brasil melhor, para que o Brasil contribua para que o mundo melhore e que possamos ter a paz tão almejada e que está muito distante ainda.
Gostaria de cumprimentar as companheiras da União de Mulheres que amanhã fará vinte anos. Haverá uma comemoração e todos estão convidados. Parabéns, União de Mulheres, porque não é fácil no Brasil lutar para que uma mulher tenha voz. Muito obrigada, Deputado o Renato Simões, pela sua iniciativa. Parabéns à revista Sem Fronteiras, que vem lutando e mostrando o trabalho valoroso dos missionários combonianos no Brasil. Vivam as mulheres e os homens brasileiros! Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Neste momento concedo a palavra à Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner, Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
A SRA. PATRÍCIA ULSON PIZARRO WERNER - Exmo. Sr. Deputado o Renato Simões, na Presidência, Srs. Deputado os, senhoras e senhores, amigos e amigas, boa noite. É uma honra muito grande para o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - o Ibap - receber o "5º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo juntamente com a União de Mulheres de São Paulo, o que demonstra o sucesso dessa parceria ao realizar o Projeto Promotoras Legais Populares.
É também com muita satisfação que compartilhamos o Prêmio com a revista “Sem Fronteiras", uma publicação da Igreja Católica, de excelência incontestável, que realmente divulga a luta pelas causas dos Direitos Humanos, tendo incentivado a divulgação do Curso das Promotoras Legais Populares publicando uma bela reportagem em sua edição nº 283. Esse prêmio é muito representativo, dada a sua importância e por sintetizar a imagem de um homem forte, Santo Dias, um sindicalista, militante comprometido com os direitos sociais e que acabou morrendo por esta causa.
Coroa também um trabalho muito bonito e gratificante que é o projeto Promotoras Legais Populares. Somente para se entender o histórico do projeto, é interessante esclarecer que o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o Ibap, é uma organização não-governamental, uma ONG sem fins lucrativos, fundada no dia 1º de agosto de 1994, formada por Procuradores do Estado, da União e Municípios; da Administração Direita e Indireta, das Casas Legislativas e por Defensores Públicos, todos comprometidos com a causa democrática.
O Ibap procura manter o intercâmbio permanente de informações com outras associações e carreiras, jurídicas ou não, que compartilham os mesmos ideais. Desse intercâmbio nasceu a parceria com a União de Mulheres, que trouxe a idéia do "Projeto Promotoras Legais Populares" para São Paulo, como tão bem ficou exposto no vídeo. O projeto é dirigido a mulheres que buscam conhecer seus direitos e implementá-los. O objetivo central do curso de capacitação é desenvolver uma consciência crítica sobre a legislação existente e mostrar os mecanismos disponíveis para aplicá-la, possibilitando que ao final as Promotoras Legais tenham condições de multiplicar o aprendizado, orientando outras mulheres em defesa de seus direitos. A capacitação dessas mulheres, lideres comunitárias, representa a democratização do ensino jurídico, estabelece a verdadeira cidadania. Torna possível transformar a letra da lei em realidade, retirando dos textos a mera eficácia jurídica dando-lhes a real eficácia social.
Para nossa alegria, o projeto está crescendo cada vez mais, hoje a experiência já se repete nas cidades de São José dos Campos, Taubaté e Suzano, e na cidade de São Paulo será promovido o 8º Curso no ano de 2002. Agora, para completar o sucesso, estamos ganhando esse prêmio “Santo Dias”, e gostaria de parabenizar a Comissão de Direitos Humanos pelo incentivo que vem sendo dado aos militantes da área dos Direitos Humanos.
Para finalizar, como presidente do Ibap gostaria de agradecer às pessoas que têm colaborado durante esses oito anos do projeto, começando pela União de Mulheres, que esta completando 20 anos de lutas e sonhos, na pessoa da Amélia de Almeida Teles, a "Amelinha" e também a Terezinha de Oliveira Gonzaga; aos companheiros do Ibap: a Dra. Ana Lúcia Câmara, Dra. Mônica de Mello, a Dra. Flávia Piovesan, o Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo, o Dr. Marcos Ribeiro Barros e a nossa secretária, hoje uma promotora legal popular, Renata Bragança; ao Movimento do Ministério Público Democrático, na pessoa da Dra. Inês Buschel e da sua residente Dra. Jaqueline; à Associação dos Juizes para a Democracia, ao SOS de São José dos Campos, na pessoa da Dra. Letícia Massula Krempel e, principalmente, agradecer a essas mulheres fortes, corajosas, as promotoras legais populares, que transformaram esse projeto em realidade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra a Sra. Ana Maria Pereira dos
Santos, Promotora Legal Popular.
A SRA. ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - É um grande prazer estar neste momento representando as minhas companheiras Promotoras Legais da cidade de São Paulo e as demais. Disse até que era uma covardia, que a Amelinha é quem deveria estar aqui, porque para nós, que militamos desde 1968, é difícil estar aqui e acompanhar toda esta luta. Eu diria que ela me cravou um punhal, porque é difícil estar aqui. É um prazer e é uma dor ao mesmo tempo, porque falar de Santo Dias é sentir aquela bala cravada novamente no peito, mas é um prazer enorme representar a luta em defesa dos direitos humanos nesta cidade tão imensa e tão necessitada.
Cumprimento o companheiro e Deputado o Renato Simões e ao Greenhalg, companheiro de luta e aos demais presentes. Não posso me alongar, mas preciso ler esta carta que retrata o que é o curso para aquelas que por lá passam. “Carta às Promotoras Legais: Nesses nossos 32 encontros aos sábados, no Espaço da Cidadania, hoje compareceram várias mulheres de diversos segmentos da sociedade.
Neste imenso mundo, imenso mundo de diversidade, nesta difícil convivência os momentos que passamos juntas, onde por várias vezes choramos, rimos, interrogamos, contamos os nossos segredos, medos, despimo-nos perante o espelho social que nos deu a chance de, na forma mais pura da nossa busca, da nossa luta, nossos sonhos e anseios nos transformar gradualmente. Quanta ansiedade quando chegava o sábado. Quantas palavras de termos difíceis foram faladas por nossos professores.
O grande volume de informações que foram passadas e a nossa tarefa de transformar tudo isso em conhecimento. Quantos temas polêmicos, quantas vezes nos magoamos perante atitudes e idéias diferentes da nossa realidade e quanto isso transformou para melhor a nossa própria pessoa. Fomos mudando gradualmente; silenciosamente. Quando íamos ao espelho pentear os cabelos o fazíamos de uma forma diferente. O aprendizado do curso já estava atuando em nossas vidas. Já procurávamos o batom há muito tempo esquecido na gaveta. Olhávamos as pessoas nas ruas com outro olhar, já não aceitávamos mais a discriminação e quando alguém gritava ou tentava calar um inocente, não aceitávamos mais.
Éramos outras mulheres. Eliminamos o preconceito que a sociedade nos impôs e hoje estamos livres de nós mesmas. Até nossos companheiros sentiram a transformação com suas atitudes, respeito e carinho vendo-nos como mulher, como seres pensantes, como Promotoras Legais. Aprendemos a eliminar do nosso vocabulário a palavra “impossível”. Sei que não somos mais aquelas mulheres que chegaram aqui no dia 3 de fevereiro. Nossa estima está em alta, fizemos bastante amigos; aqui aprendemos a conservá-los. Hoje estamos reunidas novamente para mostrarmos essa nova mulher que se anuncia. O ponto exato entre o livre arbítrio e o destino.
Hoje somos promotoras legais populares, mulheres guerreiras, mães, amantes, seres humanos capazes de refazer a sua própria história para transformar o mundo. Hoje deixamos o nosso testemunho, pois aprendemos uma grande lição: que tropeçamos de vez em quando na vida, motivo pelo qual hoje saímos daqui todas de mãos dadas em luta de uma sociedade mais justa.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Queria agradecer à TV Câmara, que acaba de nos ceder o sinal que deveria, a partir de 21:30 horas, transferir-se para a Câmara Municipal de São Paulo. Ela nos concedeu o horário até as 22:00 horas, de modo que vamos continuar ao vivo para a capital de São Paulo e para todo o interior. E por isso todos vão testemunhar agora a entrega deste pergaminho, nos seguintes termos: “A Mesa Diretora e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, com fundamento na Resolução nº 779, de 18 de dezembro de 1996, conferem o 5º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos à União de Mulheres de São Paulo, pelo projeto “Promotoras Legais Populares” e por sua atuação cotidiana em defesa dos direitos humanos e da cidadania. São Paulo, 7 de dezembro de 2001.”
Convido as três oradoras para que recebam
conosco este pergaminho.
* * *
- É feita a entrega do pergaminho. (Palmas.)
* * *
O SR.
PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Queremos esclarecer que a Assembléia Legislativa
concede às entidades premiadas com o Prêmio Santo Dias um cheque no valor de
cinco mil reais, a cada uma das duas entidades, de modo que seja também um
incentivo do Poder Legislativo de São Paulo aos trabalhos por ela realizados.
Vamos agora abrir o bloco para a entrega do Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos à revista “Sem Fronteiras”.
Quero dar um testemunho pessoal sobre a
revista, porque sou leitor dela há muito tempo. Sou do tempo em que se colocava
no bolso de traz da calça a revista, de tão pequena que nasceu e me lembro,
quando participava de grupos de jovens, daquelas histórias sobre países
exóticos, sobre a ação de missionários, sobre etnias que buscavam construir a
sua identidade e lutas de libertação nacional que marcaram os anos 80 e que
foram tão bem retratados pela revista “Sem Fronteiras”.
Hoje, a revista evidentemente cresceu. Não
sou mais jovem, mas a revista continua pautando temas de extrema importância,
numa perspectiva internacionalista muito importante, porque através desta
revista acompanhamos a luta do povo da África do Sul, pela derrubada do regime
do “apartheid”, acompanhamos a luta do povo do Timor Leste pela sua
independência e pela construção de uma nação soberana que se realiza ainda,
processo esse que ainda está em curso e tantas outras lutas dos povos
indígenas, das comunidades negras, dos migrantes e imigrantes. Enfim, direitos
que são conquistados cotidianamente e que têm na revista “Sem Fronteiras” uma
parceira na divulgação e na consolidação desses direitos.
Para abrir esse bloco, queremos trazer a luta
da revista “Sem Fronteiras” em defesa dos direitos dos povos indígenas, pela
oportunidade do lançamento da campanha da fraternidade do ano que vem, que a
CNBB promove em todo país e que terá como tema a luta do povo indígena pela
terra sem males, por uma sociedade em que os seus direitos e os direitos de
todas as pessoas sejam respeitados.
Em instantes apresentaremos uma dança pelos
índios Pankararu, que têm uma história que fiquei conhecendo há pouco tempo. Os
índios foram trazidos para São Paulo para a construção do Estádio do Morumbi e
posteriormente ficaram em São Paulo, porque quem traz geralmente não leva de
volta. Eles constróem em São Paulo a identidade do seu povo, que continua em
Pernambuco e que continua espalhado em algumas regiões da Grande São Paulo.
Queremos convidar todos para a apresentação
do grupo de dança dos índios Pankararu, de São Paulo, ainda na noite de hoje.
O SR. PADRE
ALCIDES COSTA - Exmo. Sr. Deputado o Renato
Simões, Exmos. Srs. Deputado os membros da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de São Paulo, amigos, colaboradores e simpatizantes, boa
noite. Em nome da equipe da revista “Sem Fronteiras” quero expressar o meu
agradecimento aos senhores presentes pelo apoio ao trabalho que a revista “Sem
Fronteiras” vem defendendo nos seus trinta anos de existência.
Obrigado aos senhores, que neste momento
partilham conosco a alegria por ter sido concedido à “Sem Fronteiras” o 5º
Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. A revista “Sem Fronteiras” nasceu em maio
de 1972, por iniciativa dos missionários combonianos, movimento iniciado por
Daniel Comboni, bispo missionário na África Central, na segunda metade do
Século XIX. Com o passar dos anos e com as grandes mudanças da sociedade e da
igreja, “Sem Fronteiras” foi assumindo de maneira cada vez mais definida e
corajosa o compromisso de uma evangelização libertadora, lutando contra toda
forma de escravidão, opressão política, fome, doenças, pobreza, injusta
repartição dos bens, guerra, violência e desrespeito às minorias.
A revista também é uma força questionadora
das instituições religiosas expostas ao perigo de preocupações corporativistas;
solidariza-se com todas as forças nacionais e internacionais que lutam para se
tornarem sujeitos de sua história. Faz parceria com todos os meios de
comunicação alternativos que estão a serviço de um novo projeto de sociedade. A
defesa dos direitos humanos tornou-se uma constante no jornalismo de “Sem
Fronteiras”. Indígenas, negros, sem-terra, mulheres, operários, crianças e
minorias em geral, povos esquecidos e oprimidos como na África do Sul, nos
tempos do Apartheid, Angola, Sudão, o primeiro país do mundo com migração
forçada por causa das guerras internas, a República Democrática do Congo e suas
intermináveis guerras internas, incentivadas por forças externas, o Timor Leste
na guerra de resistência para conquistar sua independência.
Dentro da Igreja Católica a revista soma
força com todos os que pedem maior participação nas bases e encaminhamentos
práticos. Recentemente, uma reportagem do nosso jornalista e diretor Paulo
Lima, sobre o assassinato de crianças no Maranhão, foi motivo de um debate
nacional que continua ainda em discussão. A revista “Sem Fronteiras”, junto com
a subcomissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, está promovendo a campanha
SOS Crianças do Maranhão, para que o assunto não fique só na emoção e nas
discussões.
A postura da revista em relação à defesa dos
direitos humanos lhe granjeou elogios e também muitas críticas, junto com
pressões para que mudasse a linha editorial. Sua coerência e coragem lhe valeu
em 1992 o Prêmio de Direitos Humanos Kito Brandsmann, jornalista morto nos
campos nazistas por ocasião do 16º Congresso Mundial de Jornalistas Católicos.
O testemunho de figuras significativas de uma igreja comprometida com a missão
do lado dos pobres confirma o valor de “Sem Fronteiras”. Na fase difícil por
que passa o mundo editorial, “Sem Fronteiras” segue em frente com a coragem que
lhe vem da fé nas causas que assume e com o ânimo que lhe vem dos leitores
fiéis e comprometidos com o mesmo trabalho alternativo. O nosso muito obrigado
a todos. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Neste momento vamos entregar ao Padre Alcides o
pergaminho com o seguinte teor: “A Mesa Diretora e a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento na
Resolução nº 779, de 18 de dezembro de 1996, conferem o 5º Prêmio Santo Dias de
Direitos Humanos à revista ‘Sem Fronteiras’, por seus 30 anos de militância a
serviço da vida e dos direitos humanos. São Paulo, 7 de dezembro de 2001.”
* * *
- É feita a entrega do pergaminho. (Palmas)
* * *
O SR.
PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Queremos também entregar nesta noite à Pastoral da
Criança do Município de Ribeirão Branco, representada por uma delegação que
veio de tão longe, acompanhada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal daquele
município, o diploma de reconhecimento pelos trabalhos prestados pela Pastoral
da Criança aos direitos da criança e do adolescente, das famílias que se
utilizam dos seus serviços. Queremos então passar às mãos da delegação de
Ribeirão Branco este diploma de reconhecimento da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo.
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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)
* * *
O SR. PRESIDENTE
- RENATO SIMÕES - PT - Queremos ainda dizer que a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa estará programando com todas as entidades e
personalidades que receberam um diploma semelhante a esses que fizemos questão
de entregar em nome de todos e todas à Pastoral da Criança, os diplomas de
reconhecimento pelo trabalho de todas essas entidades na luta pelos direitos
humanos.
Queremos agradecer, finalmente, a todas as
pessoas que ajudaram a organizar esta sessão solene, agradecer aos funcionários
da Casa, à TV Assembléia que conosco ficou desde hoje cedo, às 8:30 horas da
manhã, com a abertura da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, agradecer
àqueles e àquelas que construíram o trabalho da União de Mulheres, da revista
“Sem Fronteiras” e que são em última instância as pessoas agraciadas com o
prêmio Santo Dias desta noite.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes
de encerrá-la, convido a todos para que permaneçam assistindo a dança dos
índios Pankararu e agradeço às pessoas que colaboraram para o êxito desta
sessão. Está encerrada a sessão solene de entrega do Prêmio Santo Dias de
Direitos Humanos.
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Encerra-se a sessão às 22 horas e 35 minutos.
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