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04 DE OUTUBRO DE 2005
045ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
JONAS DONIZETTE
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/10/2005 - Sessão
45ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre
a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 22/05. Informa a existência de
emenda aglutinativa à matéria. Consulta os Srs. Líderes se concordam em dar
conhecimento e colocar em votação a referida emenda, o que é aprovado. Lê a
emenda aglutinativa. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método
de votação da propositura, apresentado pelo Deputado Edson Aparecido.
002 - ROMEU TUMA
Requer
verificação de votação.
003 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda a verificação de votação.
004 - ROMEU TUMA
Solicita
a retirada do pedido de verificação de votação. Solicita, por acordo de
lideranças, a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
005 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
os pedidos e suspende a sessão às 22h01min, reabrindo-a às 22h12min. Põe em
votação e declara aprovado o Projeto e proposta de alteração, salvo emendas.
006 - ROMEU TUMA
Solicita
verificação de votação.
007 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda a verificação de votação.
008 - ROMEU TUMA
Solicita
a retirada do pedido de verificação de votação.
009 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
o pedido. Põe em votação e declara aprovada a emenda apresentada no parecer do
relator da reunião conjunta das Comissões de Justiça, Administração Pública e
Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa.
Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
010 - RENATO SIMÕES
Registra
o voto favorável da bancada do PT às emendas do Partido dos Trabalhadores, e as
emendas aprovadas no Congresso de Comissões.
011 - EDMIR CHEDID
Registra
o voto favorável da Bancada do PFL às emendas 13, 23, 37 e 11.
012 - NIVALDO SANTANA
Registra
o voto favorável do PCdoB às emendas rejeitadas.
013 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra
as manifestações.
014 - ROBERTO FELÍCIO
Discorre
sobre as discussões ocorridas no Colégio de Líderes, que resultaram na presente
votação, sendo um passo importante para os servidores públicos estaduais.
015 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Manifesta-se
sobre o projeto ora votado. Declara encerrada a discussão do PLC 23/05. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação da propositura,
apresentado pelo Deputado Edson Aparecido. Põe em votação e declara aprovado o
projeto, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda apresentada
no parecer do relator da reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara
rejeitadas as demais emendas englobadamente.
016 - RENATO SIMÕES
Registra
o voto favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PT.
017 - NIVALDO SANTANA
Registra
o voto favorável do PCdoB às emendas.
018 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra
as manifestações. Declara encerrada a discussão do PLC 24/05. Põe em votação e
declara aprovado o projeto, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a
Emenda nº 7, de parecer favorável do Congresso de Comissões. Põe em votação e
declara rejeitadas englobadamente, as Emendas de nºs 1 a 6, e às Emendas de nºs
8 a 18, de parecer contrário, também do Congresso de Comissões.
019 - RENATO SIMÕES
Registrar
o voto favorável da Bancada do PT a todas as emendas apresentadas pela bancada
e pela Bancada do PCdoB.
020 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra
a manifestação. Declara encerrada a discussão do PLC 25/05. Põe em votação e
declara aprovado o projeto, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas,
englobadamente, as Emendas de nºs 1 a 13, de parecer contrário do Congresso de
Comissões.
021 - RENATO SIMÕES
Registrar
o voto favorável da Bancada do PT, às
emendas dos Deputados do PCdoB e do Deputado Romeu Tuma.
022 - ANTONIO SALIM CURIATI
Registrar
o apoio à Bancada do PT, com relação às emendas.
023 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra
as manifestações. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, para
hoje, às 22h40min.
024 - ANTONIO SALIM CURIATI
Solidariza-se
com o Deputado Romeu Tuma nas suas manifestações em benefício dos integrantes
desta Casa.
025 - JONAS DONIZETTE
Informa
o ingresso do Deputado Mauro Menuchi no PSB.
026 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra
as manifestações.
027 - RENATO SIMÕES
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
028 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 22h44min, reabrindo-a às 22h52min. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de autoria da Deputada Rosmary Corrêa
que propõe a constituição de uma comissão de representação a fim de acompanhar
o I Fórum Internacional da Mulher no Parlamento, a realizar-se no período de 6
a 7 de outubro de 2005, na cidade do Rio de Janeiro.
029 - NIVALDO SANTANA
Indica
a Deputada Ana Martins para integrar a comissão de representação em nome do
PCdoB.
030 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe
a indicação da Deputada Ana Martins. Convoca os Srs. Deputados para sessão
extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão.
Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em Regime de Urgência: Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei complementar nº 22, de 2005, de autoria do Senhor Governador do Estado. Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica. Com 37 emendas e com proposta de alteração. Parecer nº 2682, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, à proposta de alteração e contrário às emendas de nºs 1 a 37.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Esta Presidência informa que há sobre a mesa um substitutivo apresentado por emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
Nos termos do Art. 175, § 1o , da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
Os Srs. Líderes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo a anuência dos Srs. Líderes, passo a ler a emenda aglutinativa:
Emenda nº Aglutinativa ao Projeto de lei Complementar nº 22, de 2005.
Com base nas emendas nºs 11, 13, 17 e 23, proceda-se no projeto supra epigrafado as seguintes alterações:
I - Acrescente-se onde couber o seguinte dispositivo:
"Artigo - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 15 de dezembro de 2005, propositura com o objetivo de instituir data-base para o reajuste salarial do funcionalismo, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal, e definir mecanismos de negociação entre as entidades representativas do funcionalismo público e os órgãos do governo.”
Justificativa:
A presente proposta de alteração, fruto de acordo entre as Lideranças com assento nesta Casa, tem por objetivo buscar meios para atender as reivindicações dos servidores públicos, apresentadas aos deputados.
Esta Presidência informa ao Plenário que há sobre a mesa um método de votação apresentado pelo Deputado Edson Aparecido com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 22, de 2005, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1. Projeto, emenda aglutinativa e mensagem aditiva, salvo emendas; e
2. Emenda apresentada no parecer do relator da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento;
3. Emenda aglutinativa; e
4. Demais emendas englobadamente.
Sala das Sessões, em
Em votação o requerimento propondo método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, solicito a retirada da verificação de votação e havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental o pedido de V.Exa. de retirada de verificação de votação.
Portanto, fica aprovado o roteiro de votação.
Tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência suspende os nossos trabalhos por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 22 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência lembra os Srs. Deputados que aprovamos um roteiro de votação. No item 1, por uma observação da Secretaria, o roteiro aprovado diz o seguinte: projeto e proposta de alteração, salvo emendas. Apenas para que fique claro ao Plenário.
Portanto, vamos à votação do item 1. Em votação o projeto e proposta de alteração, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Romeu Tuma - PMDB - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, é sobre o processo de verificação de votação. Estamos votando o projeto salvo emendas, em conformidade com o roteiro aprovado anteriormente?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Campos Machado, esta Presidência fez questão de informar ao Plenário que no roteiro de votação apresentado, o item 1 trata do projeto e proposta de alteração, salvo emendas. Por que o item 1 trata desta maneira? Porque após o envio do projeto original, o Sr. Governador enviou um aditivo a este projeto, que fez com que ao longo das discussões nas Comissões, inclusive agora no Congresso de Comissões, esta proposta de alteração, assim denominada, que nada mais é do que um complemento ao projeto, pudesse tramitar de maneira conjunta. O Plenário deliberando o item 1 desta maneira - projeto e proposta de alterações, salvo emendas - faz com que a Comissão de Redação, que será convocada após a aprovação deste projeto, possa redigir o autógrafo a ser encaminhado pelo Sr. Governador do Estado, contemplando não só o projeto original, como também a mensagem aditiva e também as alterações propostas pelos Deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer a V. Exa. e dizer que a sua explicação trouxe a este plenário uma tranqüilidade para que possamos votar em conformidade com o roteiro. Quero cumprimentar também os demais líderes desta Casa pelo trabalho incansável em busca do acordo. Esse acordo pressupôs cessão de vontades. Cumprimento a Bancada do PT e do PSDB. Acho que esta é uma noite histórica para todos nós. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, a questão de ser histórica ou não é subjetiva. Para mim é uma noite histórica, sim. Nós encontramos uma sintonia entre as lideranças desta Casa. Falou mais alto o interesse público do que o interesse partidário. Toda vez que o interesse público se sobrepõe ao interesse partidário, para mim é algo histórico.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, gostaria de saber de V. Exa. qual deve ser o número de Deputados votantes para o quorum desta matéria que estamos votando nesta noite?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Jonas Donizette, ainda estamos com a votação em aberto e vejo que registraram voto até agora 40 Srs. Deputados. Informo ao Plenário que as deliberações de projetos de lei complementares nesta Casa necessitam de maioria absoluta para que sejam votadas. Portanto, a maioria absoluta pressupõe a votação nominal positiva, ou seja, com voto “sim”, de 48 Srs. Deputados. Portanto, um projeto de lei complementar para ser aprovado, necessita de 48 votos “sim”, diferente dos projetos de lei em tramitação ordinária, que são aprovados por maioria simples. Maioria simples, que se constitui com a presença de no mínimo 48 Srs. Deputados participando do processo de votação, fazendo com que a maioria simples ocorra dentre esses 48, ou seja, com 25 votos “sim”, tendo registrado no mínimo 48 votos participando do processo de votação.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, agradeço a atenção que V. Exa. dispensou em relação ao Regimento. Portanto, temos de ter a presença de 48 Srs. Deputados, no mínimo, em plenário para deliberarmos sobre esta matéria. Correto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Sobre projetos de lei. Estamos tratando de um projeto de lei complementar, que necessita de 48 votos “sim” para ser aprovado.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, evidentemente que estamos empenhados nesta noite em votar o projeto e faltam poucos Deputados para chegar. Temos conhecimento de que alguns dos Srs. Deputados estão chegando a este plenário. Sendo assim, gostaria de perguntar a V. Exa. se existe algum prazo regimental para que isso seja feito e se seria possível neste momento interrompermos o processo de votação através de suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Renato Simões, ainda estamos em processo de votação e esta Presidência está à disposição dos Srs. Deputados para responder Questões de Ordem formuladas pelo plenário, mas não pode interromper, por um acordo de líderes, um processo de votação que está em curso. Podemos e temos a necessidade de concluir este processo.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, haja vista o apelo de todos os líderes aqui presentes, quero informar a V. Exa. e aos demais parlamentares que a nossa objeção neste momento é em legítima defesa do funcionalismo público neste Estado. V. Exa., assim como os demais parlamentares desta Casa, sabe que sou um funcionário público da ativa e no ano que vem poderei estar novamente nas fileiras da Polícia Civil. Entendo que algumas emendas deste projeto deveriam ser contempladas, haja vista a penalização que os funcionários têm passado nesses últimos 10 a 12 anos.
Sobre a questão da licença-prêmio, há uma emenda que apresentamos e segundo me consta há um compromisso do partido da base do Governo de aprová-la num outro projeto.
Em resumo, Sr. Presidente, quero consultar V. Exa., em consideração aos companheiros aqui, à data-base conquistada e à efetivação de uma Comissão de Negociação dos futuros aumentos do funcionalismo público, se ainda é possível retirar o meu pedido de verificação de votação?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência ainda não anunciou o resultado e o processo de votação está aberto. V. Exa. é o autor do pedido da verificação e pode declinar do pedido se assim julgar necessário com o acordo de todos os presentes em plenário.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Quero informar a V. Exa. que atendendo aos Deputados aqui presentes, em especial ao Líder do meu partido, Deputado Baleia Rossi, causando-me uma violência pessoal, retiro o meu pedido de votação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Está retirado o pedido de verificação de votação e esta Presidência dá por aprovado o item 1: projeto e proposta de alteração, salvo emendas.
Passamos à análise do item 2: emenda apresentada no parecer do relator da reunião conjunta das Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3 - Emenda aglutinativa.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Demais emendas englobadamente.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da nossa bancada a todas as emendas assinadas pelos Deputados do Partido dos Trabalhadores e às emendas aprovadas no Congresso de Comissões.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PFL às Emendas 11, 13, 23 e 37.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do PCdoB às emendas ora rejeitadas.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para registrar a nossa manifestação especial pela conquista que obtivemos - pela compreensão de todos os Srs. Líderes, pelo esforço que fizemos no decorrer do dia baseado em emenda de Srs. Deputados, que tratavam da questão da data-base e da questão do sistema de negociação -, de uma possibilidade importante do compromisso assumido com a aprovação desta emenda aglutinativa. É um esforço importante da Casa e, com o resultado dessa votação, a obrigatoriedade do resto já assumido do Palácio dos Bandeirantes, através do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, de que o Governo enviará a esta Casa para que possamos finalmente estabelecer o direito do reconhecimento do funcionalismo público na negociação coletiva, com estabelecimento de uma data-base conforme dispor o projeto que o Executivo ficou obrigado a enviar, após a aprovação dessa emenda aglutinativa.
Quero, até em reconhecimento aos servidores públicos presentes, manifestar esse reconhecimento e entender que foi um passo importante, embora ainda não tenhamos a conquista definitiva, que só se dará através do envio do projeto e da sua posterior aprovação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência deseja registrar, em nome de todos os Srs. Deputados, o momento marcante e histórico para esta Casa. Pela primeira vez, um projeto de lei apresentado pelo Sr. Governador, que trata de reajuste salarial, tem uma modificação de tamanha importância aprovada pelo consenso dos Srs. Deputados, que prevê uma perspectiva muito clara para o servidor público do Poder Executivo ter uma data-base como marca de negociação e de decisão a respeito do seu reajuste.
Esta Presidência cumprimenta todos os Srs. Líderes e os Srs. Deputados que colaboraram para este entendimento. Registra também ao Deputado Romeu Tuma o reconhecimento pelo seu espírito de grandeza em retirar pedido de verificação, possibilitando que a Assembléia aprovasse, na noite de hoje, o projeto de lei de reajuste, que foi ampliado, modificado e melhorado por esta Casa, com a inclusão da emenda aglutinativa assinada por todos os líderes desta Assembléia.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei complementar nº 23, de 2005, de autoria do Senhor Governador do Estado. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Com 02 emendas. Parecer nº 2683, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa um requerimento de autoria do Deputado Edson Aparecido nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar 23, de 2005, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1. Projeto, salvo emendas;
2. Emenda apresentada no parecer do relator da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento.
3. Demais emendas englobadamente.”
Em votação o requerimento propondo método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 - Projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 - Emenda apresentada ao parecer do relator da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o item 3 - demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas apresentadas pelos nossos Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do PCdoB às emendas.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei complementar nº 24, de 2005, de autoria do Senhor Governador do Estado. Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. Com 18 emendas. Parecer nº 2684, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 7 e contrário às demais.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 7, de parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados favoráveis à emenda queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação, englobadamente, as emendas de nºs 1 a 6, e as emendas de nºs 8 a 18, de parecer contrário, também do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PT a todas as emendas apresentadas pela nossa bancada e pela Bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei complementar nº 25, de 2005, de autoria do Senhor Governador do Estado. Altera a Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Com 13 emendas. Parecer nº 2685, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em Votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação, englobadamente, as Emendas de nºs 1 a 13, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr.
Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas dos
nobres Deputados do PCdoB e do nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Para registrar também a aprovação, o apoio da Bancada do PP às emendas anunciadas neste instante pelo seu líder.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Redação, para hoje, às 22 horas e 40 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de serem apreciadas as seguintes matérias em regime de urgência: PLC 22, 23 e 24 de 2005.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr . Presidente, apenas para lembrar a V. Exa. que eu tomei conhecimento, há alguns instantes, de que o nobre Deputado Romeu Tuma se dispôs a liberar o seu pensamento, o seu requerimento a favor da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Desejo lembrar a V. Exa., Sr. Presidente, que ele foi atingido violentamente na sua integridade. Eu não quero expor aqui o que aconteceu, mas V. Exa. deve tomar conhecimento da realidade e convocá-lo para que todos nós, Deputados, sejamos solidários ao nobre Deputado Romeu Tuma.
Temos que fazer valer os nossos direitos e fazer com que não sejamos atingidos pela violência, pelo mau comportamento de alguns assessores do Sr. Governador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente para comunicar a V. Exa. o ingresso do nobre Deputado Mauro Menuchi no PSB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O nobre Deputado Jonas Donizette solicita uma correção no nosso painel eletrônico que já, desde sexta-feira, deveria constar o nome do Deputado Mauro Menuchi no PSB.
Esta Presidência solicita à Secretaria que inclua o Deputado Mauro Menuchi no PSB.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Deputada Rosmary Corrêa pela iniciativa deste requerimento e indicar o nome da Deputada Ana Martins para integrar a comissão de representação em nome do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de V. Exa. e pede para que prepare um ofício da Liderança do PCdoB encaminhando o nome da Deputada Ana Martins para fazer parte da delegação que representará este Poder nesse seminário.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: pauta de redação dos Projetos de lei complementares nºs 22, 23 e 24, todos de 2005.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra da convocação da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental e dá por levantados os nossos trabalhos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 55 minutos.
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