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44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN, ALBERTO TURCO LOCO HIAR e JOSÉ AUGUSTO
Secretário: ALBERTO TURCO
LOCO HIAR
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 13/06/2002 - Sessão 44ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão.
002 - DUARTE NOGUEIRA
Indaga sobre a existência de
requerimento sobre a Ordem do Dia.
003 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Duarte
Nogueira. Suspende a sessão às 21h51min.
004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 22h10min. Suspende a sessão por 10 minutos, às 22h10min.
005 - JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 22h56min. Suspende a sessão por mais 2 minutos, às 22h56min.
006 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 23h06min. Declara encerrada a discussão do PL 233/02. Põe em
votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, propondo
método de votação à propositura.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto contrário do
PT.
008 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara aprovado o PL 233/02, salvo emendas e subemendas. Põe em
votação e declara aprovadas as emendas 4 e 8. Põe em votação e declara aprovada
a subemenda à emenda 13, ficando prejudicada a emenda. Põe em votação e declara
rejeitadas, englobadamente, as demais emendas.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT às emendas 2 ,3 ,7, 8, 10, 11 e 12.
010 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação.
Declara encerrada a discussão do PR 7/02. Põe em votação e declara aprovado o
requerimento, do Deputado Celino Cardoso, propondo método de votação à propositura.
Põe em votação e declara aprovado o PR 7/02, salvo parte destacada e emenda.
Põe em votação e declara rejeitado o artigo 4º do PR 7/02. Põe em votação e
declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação
e declara sem debate aprovado o PLC 9/02, salvo emendas. Põe em votação e
declara, englobadamente, rejeitadas as emendas.
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT às emendas 2, 3 e 4.
012 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara aprovado o PL 195/02, salvo emendas. Põe em votação e
declara rejeitadas, englobadamente, as referidas emendas.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT à emenda 2.
014 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Informa que dia 19/6, às 15 horas, será realizada audiência pública para debater a LDO para 2003. Retira a ordem do dia anunciada para a sessão ordinária de nº 85. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se 5 minutos após esta sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se há sobre a mesa um requerimento de inversão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, eu poderia fazê-lo verbalmente?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não. Por escrito e daremos um minuto de suspensão dos trabalhos para que V.Exa. assim o faça.
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- Suspensa às 21 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Alberto Turco Loco Hiar.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, por acordo de líderes, a sessão está suspensa por mais dez minutos.
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-
Suspensa às 22 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 56
minutos, sob a Presidência do Sr. José Augusto.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por mais dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 06 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência - Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 233, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Mensagem nº 47/02. Cria o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - Fecop. Com 12 emendas. Parecer nº 731, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 12 e contrário às demais. Parecer nº 732, de 2002, do Congresso das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 e 8 e contrário às demais. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 838, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável à emenda, com subemenda. Pareceres nºs 839 e 840, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis à emenda, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. S.Exa. desiste da palavra.
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa um roteiro de votação assinado pelo Deputado Duarte Nogueira:
1 - Projeto, salvo emendas e subemendas;
2 - Emendas números 4 e 8;
3 - Subemenda à emenda número 13, na forma apresentada no parecer do relator da Comissão Especial de Constituição e Justiça;
4 - Emendas número 13 .
5 - demais emendas englobadamente.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o roteiro queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço para registrar o voto contrário da bancada do PT ao roteiro apresentado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a manifestação da bancada do PT.
1 - Projeto salvo emendas e subemendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Emendas números 4 e 8. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
3 - Em votação a subemenda à emenda número 13, na forma apresentada no parecer do relator da Comissão Especial de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4 - Prejudicada.
5 - Em votação as demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as demais emendas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da bancada do PT às emendas de número 2, 3, 7, 8, 10, 11 e 12.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada, Deputado Carlinhos Almeida, a manifestação da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 7, de 2002, de autoria da Mesa. Dispõe sobre enquadramento de servidores estáveis ou transferidos para o QSAL. Parecer nº 901, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Parecer nº 902, de 2002, da Mesa, favorável à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa um roteiro de votação do Deputado Celino Cardoso:
1 - Projeto, salvo parte destacada e emenda ;
2 - Artigo 4 do projeto;
3 - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1 - Projeto, salvo parte destacada e emenda. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Artigo 4 do projeto. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
3 - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2002, de autoria
do Sr. Governador. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos,
administrativos e docentes, em exercício no Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza. Com 04 emendas. Pareceres n°s 807, 808, 809, de 2002,
de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de
Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa) Aprovado.
Em votação as emendas de parecer
contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa) Rejeitadas.
O
SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da
Bancada do PT às emendas 2, 3 e 4.
O
SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Carlinhos Almeida, está
registrada a manifestação do PT.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 195, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Concede reajuste salarial aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Com 2 emendas. Pareceres nºs 813, 814 e 815, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Em votação as emendas de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Rejeitadas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para
declarar favorável à emenda 2.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Deputado Carlinhos Almeida, está registrada a manifestação do PT favorável à emenda
nº 2.
Srs.
Deputados, esta Presidência anuncia audiência pública da LDO, na Comissão de
Finanças, na próxima quarta-feira, às 15 horas, no Plenário Juscelino
Kubitschek.
Desconvoco
a Sessão Ordinária de amanhã, o seu caráter deliberativo. Portanto, teremos a
sessão normal de todas as sextas-feiras, sem a Ordem do Dia.
Quero
agradecer a todos os Deputados, em particular aos Deputados Duarte Nogueira,
líder do Governo, Pedro Mori, líder do PSB, e Carlinhos de Almeida,
representante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pela extraordinária e
histórica contribuição ao sucesso desta Sessão Extraordinária.
Esta
Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, para análise
do Projeto de Lei 233/02 e PR 7/02, cinco minutos após o término da presente
sessão.
Está
encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 23 horas e 13 minutos.
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