12 DE ABRIL
DE 2012
041ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ALENCAR SANTANA e ULYSSES TASSINARI
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - WELSON GASPARINI
Defende investimentos na área da Saúde pública. Menciona reportagem do
jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a lentidão do tratamento de
esgoto no Estado. Cita, ainda, na mesma publicação, matéria afirmando que a
água é imprópria em 66% das praias paulistas. Pede prioridade ao saneamento
básico, em especial nos municípios mais carentes do Estado.
003 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Senhores Parlamentares para as seguintes sessões solenes: no
dia 11/05, às 10 horas, em homenagem ao "Dia do Policial Militar
Feminino", a requerimento do Deputado Fernando Capez; no dia 18/05 às 20
horas, a fim de homenagear "A Igreja Evangélica Canaã", a
requerimento do mesmo parlamentar; e no dia 28/05, às 20 horas, em
"Homenagem à Federação de Contabilidade".
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo e
Combate à Guerra Fiscal, desta Casa. Cita a presença de entidades envolvidas
com a economia solidária. Destaca a importância do evento. Lamenta a
privatização dos bancos estaduais na gestão FHC. Explica que o Governo Lula
desenvolveu a concessão de crédito como política de Estado. Cita plano de ação
que o Governo Federal deverá seguir a fim de priorizar o crédito produtivo
orientado aos microempresários.
005 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta o sucateamento da rede estadual de ensino, em São Paulo. Cita
matéria do jornal "Agora S. Paulo" sobre escola do centro de São
Paulo que está cobrando para que os alunos possam realizar as provas. Menciona
que as escolas de tempo integral para o ensino fundamental estão com falta de
professores. Critica a superlotação nas salas de aula na rede pública de
ensino. Defende a criação e o cumprimento de Plano Estadual de Educação.
006 - OLÍMPIO GOMES
Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", que trata da
suspensão da compra de softwares e tablets pela Polícia Militar. Elogia o
Secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto pela atitude, em prol do
bom uso dos recursos públicos. Pede a responsabilização dos culpados e o exame
dos contratos licitatórios. Considera que troca do comando da Polícia Militar
foi antecipada devido ao caso. Elogia nomeações realizadas pelo Governador
Geraldo Alckmin na área da Segurança Pública.
007 - ALENCAR SANTANA
Assume a Presidência.
008 - ORLANDO BOLÇONE
Comemora os 55 anos do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas
da Unesp de São José do Rio Preto. Considera que a faculdade tem importante
papel na pesquisa acadêmica do Noroeste Paulista. Faz histórico da instituição
de ensino.
009 - JOOJI HATO
Comenta chuvas ocorridas, ontem, na cidade de São Paulo. Lamenta o
trânsito gerado em toda a região
metropolitana. Informa que o solo da cidade de São Paulo é impermeabilizado,
causando enchentes. Sugere, como resolução do problema, a instalação de pisos
drenantes e o plantio de árvores frutíferas.
010 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, hoje, 12/04, foi publicado no Diário Oficial o PL 235/12, de
sua autoria, que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais
oferecerem gratuitamente embalagens para o transporte dos produtos adquiridos
pelo consumidor. Justifica a necessidade da aprovação da matéria. Explica que é
responsabilidade do vendedor oferecer as condições da embalagem e transporte
das mercadorias.
012 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
013 - JOOJI HATO
Menciona matéria do jornal "Folha de S. Paulo" do dia 10/04, que
divulgou serem os acidentes com motociclistas os crescentes no Estado de São
Paulo. Comenta a morte de motociclista,
014 - JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
015 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene para comemorar os "70 anos do Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Telecomunicações do Estado de São Paulo", no dia 13/04, às 10 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; indiscutivelmente, um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil em termos de desenvolvimento social é a saúde; reportagem publicada pelo o Jornal “O Estado de S.Paulo” mostra que o esgoto tratado cresce, no Estado de São Paulo, em torno de 25% a cada 5 anos.
Dá a impressão de ser uma beleza, não é mesmo? Mas não é bem assim: nesse ritmo de crescimento, só vamos ter o esgoto tratado em todo o Estado daqui a 20 anos. Então, é preciso uma dinamização maior por parte do Governo de São Paulo e uma melhor atenção à questão do saneamento básico.
Sabemos que inúmeras doenças são transmitidas, em decorrência de água e esgoto não tratados, pelos dejetos jogados nos córregos e rios. Como consequência, ainda no nosso Estado, outra reportagem aponta a água permanecendo imprópria em 66% das praias paulistas devido aos dejetos de esgoto jogados ao mar sem qualquer tratamento; essa qualidade ainda era pior em 2008, quando 77% das praias eram impróprias.
Houve uma redução de 11%, mas como 66% das praias paulistas permanecem com águas impróprias não dá nem para comemorá-la. É preciso, com urgência, dinamizar essa área, colocando maior parcela de recursos no orçamento para tornar o saneamento básico realmente uma prioridade na área da Saúde Publica. Informações técnicas mostram que grande parte das internações hospitalares resulta de doenças provocadas por água imprópria para o consumo e esgoto não tratado.
Já disse desta tribuna: no Brasil, mais de 60% das residências não contam sequer com um equipamento mínimo de higiene que é um aparelho sanitário, uma privada, dentro da casa.
Uma prioridade a esse setor, não tenho duvida, influirá em muito na saúde
da população em geral. Saneamento básico deve ser prioridade de um Governo que,
por sinal, já vem investindo bem nesse setor; mesmo assim, os recursos
investidos ainda são insuficientes. Existem cidades no Estado de São Paulo nas
quais, infelizmente, o índice de tratamento do esgoto é deplorável; na Serra da
Mantiqueira, por exemplo, alcança apenas quatro por cento. Outras cidades, felizmente,
estão bem avançadas.
Mas isso, entretanto, não pode ser privilégio de uma cidade; todo o Estado e o Brasil precisam adotar uma política de administração pública adequada para proporcionar às famílias brasileiras o consumo de água convenientemente tratada e, se possível, até enriquecida com flúor; bem como ensejar o tratamento efetivo do esgoto antes de destiná-lo aos córregos ou rios.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de maio de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Militar Feminina.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de maio de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Evangélica Canaã.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Alex Manente, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de maio de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Federação de Contabilistas de São Paulo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, no dia de hoje, Sr. Presidente, realizamos aqui na Assembleia Legislativa, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate a Guerra Fiscal, um seminário para dialogar sobre o microcrédito no Estado de São Paulo, e tivemos a participação do Banco do Brasil, Banco do Povo, São Paulo Confia; entidades empresariais de trabalhadores como o Sebrae, a Fiesp, e a CUT e outras diversas entidades e cooperativas que trabalham com economia solidária. Foi um seminário muito importante diante dos últimos anos, em que após a gestão do FHC, todos os bancos públicos estaduais do nosso País foram privatizados, restando apenas o BRB em Brasília.
Dentre os que foram privatizados estão o Banespa, o Bemge, o Banestado, o BEG. Praticamente todos os bancos estaduais que foram privatizados faziam o fomento e o desenvolvimento dos estados do nosso País. Após essa destruição dos bancos públicos estaduais, a partir da gestão do ex-Presidente Lula e agora a da Presidenta Dilma Rousseff, o crédito está recebendo um olhar diferenciado, ele passou a ser visto como política de estado e de governo.
Hoje as instituições financeiras têm crescimento significativo, o seu patrimônio líquido aumenta a cada ano de quinze a vinte por cento, gerando um banco novo a cada cinco anos para cada uma das instituições financeiras. O ex-Presidente Lula passou a determinar não só a necessidade da redução das taxas de juros, mas começou a pensar em algumas ações públicas como o Sistema Financeiro Habitacional, o Minha Casa Minha Vida; a redução dos juros e a ampliação do crédito para o setor automotivo; discutiu a necessidade da ampliação de linhas de créditos para o investimento de empresas voltadas para a exportação; ainda de forma tímida, o Banco do Brasil investiu bastante na agricultura seja no agronegócio ou na agricultura familiar. E no dia de hoje debatemos a partir da orientação de um debate da Presidenta Dilma, a necessidade de trabalhar com microcrédito produtivo orientado.
Atualmente, cada instituição financeira precisa aplicar 2% da sua movimentação das contas correntes no desenvolvimento das cooperativas, das micro e pequenas empresas, essa porcentagem precisa estar vinculada ao microcrédito produtivo orientado. O debate que realizamos no dia de hoje é necessário para que esse recurso chegue às mãos das cooperativas, das entidades que trabalham com economia solidária e nas micro e pequenas empresas, mas para que isso ocorra é necessário que haja um estímulo, visto que a estruturação do sistema financeiro brasileiro atual não está preparado para atender as micro e as pequenas empresas, as entidades que trabalham com economia solidária e a população que está saindo do Programa Bolsa Família e entrando no Programa Empreendedor Individual.
Colocamos cinco elementos importantes para o debate do microcrédito no Estado de São Paulo: primeiramente valorizar o agente de crédito, pois é ele quem sabe a real necessidade das famílias, dos empreendimentos, grandes ou pequenos, e das cooperativas, e como conhecedor das reais necessidades ele pode auxiliar para que esse crédito seja feito de forma qualificada. O segundo elemento é a valorização das instituições intermediárias de crédito como o Banco da Mulher, os Bancos do Povo, e o São Paulo Confia, na cidade de São Paulo, e principalmente os empreendedores em cooperativas de produção. O terceiro ponto refere-se à criação de uma taxa de juros diferenciada para esse seguimento, atualmente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica trabalham com uma taxa de 0,6% e inclusive temos alguns empreendimentos que trabalham com meio por cento. Diante desses números mostramos que é necessário e possível ter uma taxa de juros menor do que a praticada no mercado para o seguimento do microcrédito. O quarto elemento trata da necessidade de se ter prazos mais longos e volumes mais significativos, isso ajuda no processo da estruturação dos empreendimentos. Por último e não menos importante, temos o elemento que versa sobre a redução da burocracia interna, é necessário fazer essa redução porque os pequenos empreendedores e as micro e pequenas empresas têm dificuldades para conseguir créditos seja no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, entre outros bancos privados.
Sr. Presidente, passo a ler a íntegra documento a que me referi:
“Temas de destaque para o seminário microcrédito:
Crédito: elemento fundamental no desenvolvimento econômico, não pode ser abandonado às regras do mercado. O crédito orientado para o desenvolvimento é um instrumento fundamental de política pública utilizado sistematicamente por governos desenvolvimentistas.
O Microcrédito produtivo orientado, assim como o SFH e o crédito rural são exemplos de políticas de crédito com orientação setorial. O crédito para habitação foi o grande impulsionador do setor da construção civil nos últimos anos. Com destaque para o programa “Minha casa, minha vida”, caracterizando este setor como um grande gerador de emprego.
O crédito rural merece uma discussão específica por sua importância e o microcrédito produtivo orientado apesar do desenvolvimento do arcabouço legal ocorrido na última década apresentou um crescimento muito tímido. Para que esta modalidade de crédito deslanche é necessário fortalecer aspectos como:
1 - Valorização da função de agente de crédito: são pessoas que estão dispostas a realizar uma busca ativa de empreendedores com potencial de crescimento a partir do crédito e que, por isso, conhecem a comunidade em que atuam, as reais necessidades destes empreendedores e, portanto, utilizam corretamente este instrumento de política pública.
2 - Valorização das instituições intermediárias de crédito, conhecidos como bancos populares, que dão capilaridade ao sistema financeiro e estão próximos dos pequenos empreendedores e cooperativas de produção.
3 - Taxas de juros adequadas: a taxa de juros deve ser adequada à capacidade de pagamento e ao ritmo de crescimento do negócio, o crédito deve ser fomentador e não drenar renda para o sistema financeiro quebrando os pequenos negócios.
4 - Prazos mais longos que permitam volumes mais significativos.
5 - Redução da burocracia e regras
específicas na avaliação do risco de crédito.
O Programa Crescer, instituído por um decreto presidencial, leva em consideração a importância destes itens, instituindo a obrigatoriedade das regras que fazem do crédito uma política de inclusão.
À frente do sindicato dos bancários de São Paulo e do Comando Nacional de Negociação, sempre tive como prioridade um SFN fomentador da economia. Questões como esta estiveram no centro das discussões das conferências nacionais dos trabalhadores do ramo financeiro.
Quero, como deputado estadual, a partir deste seminário, ajudar a ampliar o debate sobre crédito nesta Casa, contemplando os diversos segmentos no que diz respeito ao porte e área de atuação da indústria, comércio e dos serviços.
Convidamos o BB, o Banco do Povo e o São Paulo Confia, como instituições financeiras executoras a nos apresentar os avanços e os entraves para execução de políticas públicas de microcrédito produtivo orientado em nosso estado.”
O debate de hoje foi muito produtivo, colocamos esses pontos como prioritários, e a partir da Frente Parlamentar do Empreendedorismo trabalharemos em prol da transformação do crédito na cidade de São Paulo em uma gestão de política pública. A Presidenta Dilma já tem feito algumas ações e medidas demonstrando que é possível transformar o crédito em política pública para o nosso País. É necessário que o Estado de São Paulo siga o mesmo caminho que vem sendo trilhado pelo Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, assomo esta tribuna novamente para continuar denunciando o descaso com a Educação pública do Estado de São Paulo. Tenho a impressão que a cada dia a situação piora. Faço essa afirmação porque mesmo diante dos vários projetos que apresentamos para melhorar a Educação no nosso Estado, os muitos que tramitam aqui na Assembleia Legislativa e as inúmeras propostas que encaminhamos para a Secretaria da Educação e a FDE, os nossos esforços não são incorporados nas políticas educacionais do Governo e os nossos projetos não são aprovados no plenário desta Casa, que é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes. Assim sendo a rede de ensino continua degradada e sucateada.
Não posso deixar de comentar, Sr. Presidente, as notícias publicadas nos jornais de hoje, entre eles está o jornal “Agora”, da cidade de São Paulo, que publicou uma matéria mostrando que uma escola muito antiga e tradicional do bairro Brás, região central da nossa cidade, está cobrando R$2,00 dos alunos para suprir os gastos com as provas bimestrais. Essa situação, Sr. Presidente, é generalizada e ocorre em muitas outras escolas da Rede Estadual porque essas instituições não recebem recursos da Secretaria da Educação, elas não têm equipamentos e nem material didático. Diante da omissão e irresponsabilidade do Estado, muitas vezes, não por má fé dos professores e diretores, as escolas se organizam como podem para arrecadar recursos para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, e para isso realizam festas juninas, da primavera, entre outras. Essa é a notícia que o jornal "Agora” publicou. Mas na “Folha de S.Paulo” saiu outra matéria mostrando que várias escolas da Rede Estadual não estão recebendo as verbas referentes à manutenção da escola. As escolas que não têm recursos financeiros para ajudar a APM ficam degradadas, eu diria inclusive que uma parte significativa da Rede Estadual de ensino vive nessa situação de falta de recursos.
Denuncio também que estamos acompanhando e recebendo as reclamações de que as escolas de tempo integral da Rede Estadual não têm professores. Estamos recebendo muitas denúncias. A famosa escola de tempo integral também vive uma situação extremamente precarizada, e agora o Estado vai ampliar a escola de tempo integral para o ensino médio.
Fico imaginando, se no ensino fundamental não funciona, não tem funcionários, não tem professores, o que vai acontecer com a escola do ensino médio. Acho que o Governo quer promover uma propaganda enganosa, montando mais uma vitrine para a população, dizendo que agora o ensino médio no Estado de São Paulo também é de tempo integral. Só que não vai funcionar. O aluno cursa na parte da manhã disciplinas obrigatórias, e, depois, na parte da tarde, fica praticamente a ver navios porque não tem professores. A escola vira um depósito de crianças. Recebemos denúncias de escolas em que as diretoras são obrigadas a juntar as turmas. Há professor dando aula para 60, 70 alunos porque não há professores em número suficiente.
É um verdadeiro caos essa falta de investimento na educação estadual: falta de recursos, de material, de professores. Temos de resolver isso, temos de aprovar imediatamente um Plano Estadual de Educação. O Estado mais rico da Federação ainda não aprovou o seu Plano de Educação para que a política educacional do Estado seja de fato política pública estadual, e não política de partido político, de secretário de Educação, de governador do Estado. Por isso que se faz necessária a aprovação desse Plano Estadual. Temos propostas, inclusive temos um projeto que tramita nesta Casa desde 2003. É um projeto construído coletivamente pela sociedade civil organizada, pelas entidades representativas do Magistério do Estado de São Paulo, mas o projeto está congelado porque a base do Governo não o deixa prosperar na Assembleia Legislativa. No entanto, o Governador Geraldo Alckmin não envia uma proposta para ser debatida na Assembleia Legislativa com os professores. É um absurdo isso.
É por isso que vamos continuar. A educação pública está sucateada, degradada e sem condições de oferecer o que tanto defendemos, que é a qualidade de ensino. Voltarei para continuar denunciando o Governo estadual pela sua omissão em relação às escolas públicas do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje o jornal “Folha de S.Paulo” traz uma chamada na primeira página, e no Caderno Cotidiano traz uma matéria com o seguinte título: “Secretário suspende compras de antenas e softwares da PM”. Em complemento, a matéria, também da “Folha de S.Paulo” de ontem, falava sobre graves dificuldades de operação dos 11.750 tablets, no valor de 25 milhões, adquiridos para serem operados por policiais militares do Estado de São Paulo nas viaturas. E hoje a matéria até traz no seu conjunto que o Secretário da Segurança Pública, através de informações que já tinha, e complementadas por um relatório que encaminhei a ele, entendeu por bem suspender preventivamente essas compras.
Cumprimento então o Secretário Ferreira Pinto pela atitude, haja vista que a Polícia Militar, 180 anos de existência, ancorada como guardiã da lei e da ordem, não pode em nenhuma circunstância ter a sua imagem maculada sob qualquer forma, principalmente quando se fala na transparência e na lisura dos seus atos administrativos. Mais ainda, no bom uso dos recursos públicos.
Devo dizer que com relação aos tablets recebi inúmeras queixas de soldado que está operando na viatura a coronel comandante de área, dizendo “Não está funcionando!” Ouço alguns setores, como o diretor de Tecnologia da Informação da Polícia Militar, insinuar que o policial não sabe operar o sistema. Em outra versão, já diz: “O equipamento é bom. O que não presta é a Vivo, porque temos de usar o chip da Vivo a um custo de 30 reais a operação por mês, e ele não conecta.”
Mas compramos 11.750 equipamentos. Será que não fizemos teste com isso para fazer uma compra de 25 milhões? Inaceitável esse tipo de coisa. Outros 300 milhões em equipamentos, que também recebi denúncias de várias coisas em relação à mudança do processo licitatório de consciência tranquila. E que não venham dizer que o Deputado Olímpio Gomes está dando tiro no próprio pé. De forma nenhuma! Se tiver responsáveis em relação à lisura de processos licitatórios, que sejam responsabilizados no limite da lei em todas as instâncias, em todos aqueles que possam ser coniventes em todas as esferas de governo.
Ontem mesmo votamos nesta Casa o Projeto Decreto Legislativo para a efetivação da Dra. Cristiana no Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de assessoramento da Assembleia Legislativa. E vou buscar o apoio sim nesse órgão de assessoramento, e vou acompanhar minúcias desses contratos da execução deles. O que não dá para se admitir é simplesmente dizer que não presta, não tem condição técnica ou que é o policial que não sabe utilizar. Será que ocorre em todas as regiões? Todo mundo resolveu ser chorão ao mesmo tempo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alencar Santana.
* * *
A resposta governamental já veio com uma atitude do Secretário da Segurança. Tenho certeza de que vão ser verificadas as questões em relação aos tablets, se são pontuais, se as mudanças nos processos licitatórios em relação às novas tecnologias - antenas, rádios, telefonia - foram em função do interesse público, ou em função de interesses pessoais.
Quero dizer também que a matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, quando fala da eventual antecipação da troca no comando da Polícia Militar, não me cabe fazer esse juízo de valor, pois foi uma decisão de quem tinha competência e responsabilidade para fazê-la - o Governador Geraldo Alckmin -, que as fez diante de possíveis indicações do Secretário da Segurança Pública.
Devo dizer que hoje me sinto feliz com essas nomeações, tanto do Coronel Roberval Ferreira França quanto do Subcomandante Coronel Camille, porque eles são comprometidos especialmente com as causas públicas. E tenho certeza inequívoca que irão se debruçar em todos os procedimentos relacionados à tecnologia da Polícia, dando a devida e competente resposta à sociedade. Mas não essas respostas pequenas com insinuações que o policial que está na ponta da linha é quem opera mal, porque mesmo que fossem, seria devido a maus ensinamentos.
Então existe a responsabilidade no processo de formação e manutenção desse aprendizado e isso é inaceitável.
Quero dizer que vou, sim, acompanhar cada detalhe usando o órgão de assessoramento desta Casa, que é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Alencar Santana, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assistem pela galerias através da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta tribuna é fazer um relato de uma das maiores instituições na região Noroeste paulista, o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - o Ibilce -, um dos institutos isolados da Unesp de São José do Rio Preto, que completou 55 anos esta semana, na última segunda-feira.
Quero aproveitar e fazer minhas as palavras de nossa vice-diretora do Ibilce, Professora Doutora Maria Tercília Vilela de Azeredo Oliveira, que fala dos 55 anos da Fafi e Ibilce:
“Formador de opinião
Maria Tercília
Vilela de Azeredo Oliveira
Os 55 anos de Fafi/ Ibilce
No dia 10 de abril, o
Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce)
da Unesp, campus de Rio
Preto, comemorou 55 anos. Na
década de 50, cidadãos rio-pretenses idealistas sonharam em instalar uma
universidade numa cidade do interior, distante a mais de
O Ibilce
nasceu como Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafi),
por meio do decreto municipal de 25/8/1955, mas a aula inaugural aconteceu
somente em 10 de abril de 1957, no Cine Rio Preto - o maior cinema da cidade na
época - lotado pela comunidade, após a autorização do seu funcionamento por
Decreto Federal. Ainda em 1957, foi sancionada a lei estadual que transformou
a Fafi
Nesse início, a Fafi funcionava em salas emprestadas da tradicional escola
municipal, Instituto de Educação “Monsenhor Gonçalves”, com apenas quatro
cursos de graduação. Em
Em 1976, foi implantada a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e a Fafi passou a fazer parte dela, alterando o seu nome. Atualmente, o Ibilce conta com nove cursos de graduação (2.216 alunos), 11 programas de pós-graduação (1.065 rnestrandos e doutorandos), além de cursos de especializações. Os 217 docentes apoiados pelos 270 servidores realizam atividades de ensino, pesquisa e extensão, que movimentam a economia, a cultura e a política da cidade e região. O antigo sonho daqueles rio-pretenses determinados tornou-se uma bonita realidade!
Maria Tercília é bióloga e vice-Diretora da Unesp
E, hoje, ainda nesta semana se consolidava a implantação da Estação Ecológica do Noroeste paulista. Uma estação experimental para pesquisa de biodiversidade, em especial para pesquisa de biotecnologia, onde a Unesp, o nosso Ibilce terá papel fundamental e poderá trabalhar em um espaço com mais 6 milhões de m2, em que 4 milhões ainda são de reservas nativas. Esperamos que nas próximas décadas, tal como hoje quando comemoramos os 55 anos de Ibilce – Unesp possamos comemorar grandes descobertas na área que biotecnologia de novos medicamentos e novos estudos. O Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - o Ibilce da Unesp de São José do Rio Preto é o orgulho de São José do Rio Preto, na região Noroeste.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Alencar Santana, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores,
ontem foi uma dia de muita chuva e houve o
corte de energia para a transmissão da nossa TV Alesp
e com isso tivemos que suspender a
sessão, enfim. A chuva caiu forte e a cidade praticamente parou. Quilômetros e
quilômetros de engarrafamento. Pessoas ficaram presas no trânsito. Se
estivéssemos aplicando uma lei que aprovei na Câmara Municipal quando vereador,
meu caro Deputado Alencar Santana, V. Exa. que foi vereador em Guarulhos - a situação em Guarulhos não
deve ter sido diferente do que aconteceu na Capital, muita dificuldade das
pessoas retornarem para Guarulhos - o quadro poderia ser outro. Vou lembrar uma
lei de minha autoria que serve para qualquer cidade, inclusive para Guarulhos.
A Cidade de São Paulo está
impermeabilizada. Temos concreto, asfalto nas avenidas, nas ruas, no quintal de
nossas casas, nas praças, nos estacionamentos. Mesmo em vigência a minha lei,
infelizmente poucos a aplicam. O que diz a lei? Trata da colocação de pisos drenantes que possam absorver a água da chuva. Essa água,
quando represada, invade casas, moradias humildes. Geralmente aqueles que moram
em regiões mais pantanosas perdem aparelhos eletrodomésticos, sofás, móveis,
alimentos, quando não, muitos ficam com doenças como febre tifóide,
leptospirose, insuficiência renal aguda, enfim, o prejuízo é enorme para a
nossa cidade e para o nosso povo, principalmente o mais humilde.
Esta lei de minha autoria fala em
colocação de piso drenante em ruas de pouco
movimento, em estacionamentos, em praças públicas. Não devemos concretar e asfaltar o tempo todo. Por que asfaltar uma rua
de pouco movimento? Essas ruas poderiam ser pavimentadas com bloquetes para absorver a água da chuva, mas infelizmente
tudo se concreta impermeabilizando assim toda a cidade.
Deus, quando fez o mundo, deixou a terra
para absorver a água da chuva, mas aí o homem vai e asfalta, o homem vai e
concreta e como consequência temos as enchentes, essas agressões à natureza e ela reage causando um prejuízo
enorme ao homem.
Quero
lembrar também um outro projeto meu intimamente ligado
a chuvas, tempestades. É a obrigatoriedade da plantação de árvores frutíferas.
Poderão
perguntar: o que a árvore frutífera tem a ver com as enchentes, com os
problemas decorrentes das chuvas?
As árvores frutíferas atraem pássaros. Os
pássaros comem os frutos. Na hora em que o homem constrói prédios, ele acaba
com essas árvores frutíferas, quebrando assim a cadeia ecológica, tirando o
pássaro que é o predador do cupim. Na cadeia ecológica, ele é o alimento dos
pássaros. Tirando a árvore frutífera, você afasta os pássaros. Se você não tem
pássaros, você não tem aquele que acaba com o cupim e o cupim começa a
proliferar. Alojam-se nos móveis, telhados, portas e batentes de nossas casas.
Chegou a corroer até a pilastra central da Câmara Municipal de São Paulo, até
concreto cupim corrói. É por isso que estas árvores perto da Assembleia, na Rua Tutoia, no
Paraíso, nos Jardins desabam na ventania e na tempestade porque elas estão
podres, elas estão corroídas por cupim, danificando a rede elétrica, deixando a
Assembleia Legislativa sem luz, deixando os
restaurantes, as empresas, o comércio sem luz, causando congestionamentos. São
árvores caindo em cima de carros, de moto, matando o garupa
de moto e o motociclista. É assim.
Infelizmente não fazendo a prevenção, as consequências são aquelas observadas no dia de ontem.
O SR. PRESIDENTE -
ALENCAR SANTANA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Alesp, publicou-se no "Diário
Oficial" de hoje um projeto de lei de minha autoria que recebe o nº 235,
que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem
gratuitamente embalagens para transporte das compras de seus clientes.
Esse Termo de Ajustamento de Conduta,
haja vista não termos uma legislação estadual, temos
uma legislação dispersa em alguns municípios, foi um acordo entre a Associação
Paulista de Supermercados e o Governo de São Paulo, acordo mediado pelo
Ministério Público em defesa do meio ambiente e do consumidor, mas na verdade
como cidadão eu me sinto lesado e tenho certeza de que todo cidadão no Estado
de São Paulo está se sentindo lesado. Em função disso, peço o apoio de todos os
deputados para o requerimento de urgência que apresentarei para tramitação
deste projeto. Ele está em perfeita consonância com o Art. 24, Incisos V, VII e
VIII da Constituição Federal no que se refere ao acondicionamento e transporte
de mercadorias adquiridas em estabelecidos comerciais.
“Os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo ficam obrigados a fornecer, sem quaisquer custos adicionais aos clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos visando o acondicionamento e o transporte das mercadorias.
Já não deu certo esse engodo do período de dois meses o fornecimento de sacolinhas a 19 centavos. O novo termo de ajustamento de conduta que fala nas sacolas retornáveis. O cidadão paga 59 centavos numa sacola, a chamada ecobag, depois pode devolver a sacola no supermercado e receber o dinheiro de volta. Mas na prática, isso acontece? De forma nenhuma. É para meter a mão no bolso do contribuinte, sim.
Na hipótese de as embalagens colocadas à disposição de clientes se tratarem de sacolas plásticas, de qualquer tipo ou origem, deverão atender o contido na norma 14.937, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Ninguém está tentando legislar em matérias do estado em dissintonia com a legislação maior.
Além das especificações contidas na norma referida, as sacolas plásticas
deverão possuir a espessura mínima de
Sabe por que, meus caros deputados? Porque fazem sacolas plásticas de má qualidade, sem obedecer as normas da ABNT. Para carregar uma garrafa pet de dois litros, ou duas totalizando quatro litros, são necessárias quatro ou cinco sacolas plásticas para não arrebentar. Se cumprirem a norma, serão consumidas menos sacolas.
Não estamos aqui defendendo o plástico, não. Pode ser a ecobag, sim. Ah, mas ela custa 59 centavos e o negócio dos supermercados não é vender sacola. Mas o próprio Código de Defesa do Consumidor determina que é responsabilidade do vendedor, seja supermercado, farmácia ou qualquer tipo de comércio, oferecer as condições de embalamento e transporte.
Então, Sr. Presidente, peço que todos os parlamentares se atenham, as pessoas entrem no meu site, acompanhem esse projeto, mobilizem-se e peçam a mobilização dos parlamentares porque a Assembleia Legislativa deve essa resposta. Vivemos dizendo que o Poder Judiciário muitas vezes se mete, se intromete porque não legislamos. O Ministério Público está com esse termo de ajustamento de conduta, e a meu ver equivocado, porque sob a bandeira do meio ambiente está se desconsiderando o consumidor. E ninguém está desconsiderando o meio ambiente. Pelo projeto, se todo o comércio entender de fornecer as ecobags, acabando com a sacola plástica, maravilhoso. Agora, não venha querer repassar o preço da sacola ou dizer que ela é retornável para o contribuinte. Vai depender de você, cidadão. Se você mais uma vez se calar, se você achar que está bom assim, serão 900 milhões de reais de economia só dos supermercados, no Estado de São Paulo, por ano.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, quero trazer ao conhecimento de todos matéria publicada no
jornal "Folha de S.Paulo", dia 10 de abril,
sob o título “Acidente com motociclistas é o único que cresce
“O veterinário João Vitor de Oliveira, 29, fazia o percurso diário entre
a av. Nove de Julho e o Morumbi,
João Vitor engrossou as estatísticas de acidentes de trânsito do
Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas, complexo que
atende os casos mais graves
Levantamento feito pelo HC a pedido da Folha mostra que, de
Os acidentes de motos também são piores em todas as outras estatísticas disponíveis: do Ministério da Saúde, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Dpvat (seguro obrigatório) - segundo este último, os mais fatais: 27% dos condutores de motos morreram, contra 13% nos carros e 4% nos caminhões.
O HC não tem o índice de mortos, mas, segundo Jorge dos Santos Silva, diretor clínico do IOT, é "significativo" no primeiro atendimento.
"A postura um pouco intrépida dos motociclistas talvez seja o maior problema. Eles têm que se proteger. Falta educação para direção defensiva", afirma a médica Júlia Greve, do IOT, que coordena o blog hcemmovimento.blogspot.com.br, criado há quatro meses como parte do programa do hospital para conscientizar motociclistas e motoristas contra acidentes.
João Vitor, que abre o texto, sofreu o acidente em novembro e hoje faz fisioterapia - o tratamento irá durar mais um ano. Ele atribui o acidente à desatenção da motorista do carro e à imprudência do condutor do ônibus.
Especialistas apontam ainda a falta de educação de motociclistas sobre os riscos que correm, a falta de proteção do veículo e do capacete e problemas na fiscalização e na lei - que não explicita o problema de pilotar entre carros.
"Os radares atuais não leem placas de motos. “Se bem que agora tem os radares-pistola que estão multando os motociclistas.” Tem que pôr mais radares e câmeras e aumentar a fiscalização", diz Flamínio Fichmann, urbanista especialista em trânsito.
O engenheiro Creso Franco Peixoto, professor da FEI (Fundação Educacional Inaciana), diz que capacetes devem ter validade de três anos - a partir daí, reduz a capacidade de absorver choques.
Outra explicação é o aumento da frota (40% desde 2008); a de carros cresceu 15%, diz o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).”
Agora vou apresentar e explicar os dados de um gráfico. Na abscissa,
temos os anos de
Isso é algo que realmente nos preocupa muito. O Presidente desta sessão, Deputado Ulysses Tassinari, que também é médico, como este Deputado, sabe da importância que tem na prevenção e nesses cuidados que estamos tendo, porque os motociclistas, se não tomarem cuidado, são os futuros cadeirantes.
Portanto, podemos consequentemente ter um maior número de cadeirantes, de tetraplégicos e paraplégicos que infelicitam sua vida pessoal, da família e também de todos nós, pois ficamos sempre preocupados quando vemos um cadeirante, quando vemos uma pessoa com defeito físico, pois sempre queremos ajudar.
Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para dizer que temos que ter essas preocupações e espero que um dia consigamos tirar o garupa de moto que aumenta a instabilidade da moto em 70 por cento. Quem sabe uma hora dessas consigamos derrubar esse veto e promulguemos nesta Casa essa lei que vai salvar muitas vidas e diminuir bastante a ida de vários motociclistas e garupas para as cadeiras de rodas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os “70 Anos do Sindicato dos Trabalhadores e Empresa de Telecomunicações do Estado de São Paulo”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
* * *