08 DE ABRIL DE 2013
040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Registra sentimentos à família da servidora Hassiba Neide Mattar Rozanski,
funcionária deste Plenário, falecida nesse final de semana. Comenta os
transtornos enfrentados pelos usuários, no dia 06/04, no Metrô e CPTM.
Considera irresponsável o Governo do PSDB quanto ao transporte metropolitano.
Mostra reportagem sobre a lotação no sistema. Informa que, na estação Itaquera,
demora-se mais de meia hora para acesso às catracas. Cita deslocamento da
população da região para os locais de empregos. Informa lei municipal para
criar empresas no entorno da Avenida Jacu-Pêssego. Apresenta sugestões ao
Governador nessa direção. Argumenta que pouco foi investido na região.
003 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Relata sua participação, hoje, em reunião da executiva nacional da Força
Sindical, que tratou da seca no Nordeste. Afirma preocupante a situação.
Questiona as obras de transposição do Rio São Francisco. Faz reflexão sobre as
dificuldades da população local. Argumenta que não vislumbra solução para o
problema. Justifica a necessidade de atendimento emergencial. Lembra sua origem
paraibana. Cita tratativas sobre o tema. Propõe a paralisação de grandes obras
para chamar a atenção para o problema. Questiona atitudes de autoridades sobre
a questão. Cita greve no porto de Suape.
004 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Lembra a passagem, hoje, do Dia da Paralisação Nacional das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos. Informa que são cerca de 2.100 unidades no país, com
cerca de 55 mil leitos. Discorre sobre o atendimento em São Paulo. Relata
visita à Santa Casa de São Paulo, onde se formou. Recorda as leis
"seca" e "do silêncio". Cita benefícios de economia para o
SUS. Afirma que ações preventivas de segurança beneficiariam o sistema de
saúde. Pede correção na tabela do SUS. Cita custos de exames e operações.
006 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Registra a presença do Sr. Hamon de Deus, o "Cavaleiro de
Cajamar". Saúda a cidade de Cotia, por seu aniversário.
007 - CARLOS GIANNAZI
Endossa as manifestações em todo o País, contrárias ao deputado federal
Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados. Reitera a posição do PSOL sobre atitudes do parlamentar, de quem
propôs a renúncia, por suas declarações, que o orador afirmou racistas e
homofóbicas. Questiona o presidencialismo de coalizão.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - OSVALDO VERGINIO
Comenta o aniversário de 157 anos da cidade de Cotia. Acrescenta que deve
ser instalada, no município, unidade do Poupatempo, bem como de hospital
estadual, que beneficiará a região. Solicita aumento da segurança local, tendo
em vista o grande número de condomínios. Registra a presença, nas galerias, do
Sr. Hamon de Deus, da cidade de Cajamar, onde deve ocorrer rodeio. Informa que
a cidade abriga muitas empresas, galpões e lojas. Cita cidades do Interior com
potencial de recursos, no entorno da rodovia Castello Branco. Relata visitas
feitas nesse final de semana. Pede melhorias no entorno da Politécnica. Faz
apelo ao subprefeito da região sobre o assunto.
010 - CARLOS NEDER
Lembra a passagem, no dia 07/04, da fundação do Instituto de Cidadania
Padre Josimo Tavares. Cita finalidade da entidade, entre elas, o combate à
pobreza e exclusão, defesa do meio ambiente e desenvolvimento de atividades
culturais. Fala da associação com o Poder Executivo. Recorda os benefícios da
entidade, voltada para as crianças e adolescentes. Destaca atividades das
várias unidades. Faz histórico sobre o seu fundador. Lê e comenta texto sobre o
assunto.
011 - CARLOS GIANNAZI
Lembra o papel das comissões desta Casa na convocação de autoridades para
esclarecimentos. Afirma que há "blindagem" por parte do Governo
quanto à convocação de José Ortiz, que presidiu a FDE - Fundação para o
Desenvolvimento da Educação. Recorda processos contra a autoridade, como a
compra de mochilas superfaturadas. Questiona a relevância das CPIs em andamento
neste Legislativo. Comenta denúncias da mídia contra o ex-secretário da
Educação Gabriel Chalita, com 11 inquéritos no Ministério Público. Cita matéria
da "Folha de S. Paulo", sobre o pagamento, em 2004, por biblioteca
virtual não entregue. Lembra o pagamento por antenas parabólicas que não foram
instaladas. Recorda dois requerimentos de convite a Chalita para
esclarecimentos às comissões desta Casa. Pede a convocação do ex-assessor que
apresentou as denúncias contra o ex-secretário.
012 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
013 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia
Legislativa, antes de iniciar minha fala, gostaria que fossem registrados meus
sentimentos à família da funcionária Hassiba Neide Mattar Rozanski, funcionária
efetiva dessa Casa, que trabalhava no Serviço de Apoio Administrativo aos
deputados, e que faleceu na madrugada de domingo. Era uma pessoa com quem
muitos deputados tinham contato todos os dias, logo pela manhã; uma pessoa
muito ativa, muito disposta e que veio a falecer do sábado para o domingo.
Gostaria que ficassem registrados meus sentimentos, assim como os da Casa, à
família da Hassiba Neide Mattar Rozanski.
Sr. Presidente, nós vimos, neste final de
semana, mais uma crise no Metrô e na CPTM. Nós já vínhamos demonstrando, não só
na Assembleia Legislativa, como também na Comissão de
Transportes e nas Comissões de Finanças e Orçamento, que o estado de São Paulo
não consegue, mesmo com recursos em caixa, fazer uma boa gestão da estrutura metroferroviária. O governo do PSDB vem demonstrando
irresponsabilidade e falta de compromisso com os usuários do Metrô e da CPTM.
No último sábado, a estrutura
da CPTM ficou praticamente paralisada por várias horas, deixando as pessoas sem
saber o que fazer, em pleno sábado, quando parte da população faz suas compras
em diversas regiões da nossa cidade, inclusive no centro.
Eu gostaria de mostrar aqui
neste jornal essa fila no Metrô, na zona leste de São Paulo. Esta é a Estação
Itaquera, mas isso acontece também na Estação Artur Alvim, na Estação Brás, e
em várias outras estações da cidade. Alguns usuários levam meia hora só para
chegar até a catraca. Não estamos falando do tempo de embarque, mas do acesso
às catracas, que levam à estação. São praticamente 30 minutos.
A gestão do Metrô não pode
falar que o problema é do usuário ou da estrutura de emprego da cidade - que
estaria centralizada em apenas algumas regiões -, se é ela quem não cria
condições para melhorar o atendimento à população da zona leste.
Como nós vimos no jornal, a alegação do secretário de Transporte e do presidente do Metrô é de que o problema reside no fato de o emprego estar concentrado nas zonas sul e oeste de São Paulo, e não na zona leste. Se for essa a preocupação dos responsáveis pela Secretaria de Estado de Transporte, da Presidência do Metrô. Havia já uma lei aprovada de desenvolvimento para levar empresas e indústrias para a zona leste, na região da Jacu Pêssego.
Fica assim o desafio para o presidente do Metrô, para a Secretaria de Estado de Transportes e para o Governo do Estado de São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin. Eles deveriam sentar com o prefeito Haddad para discutir sobre o atendimento do Metrô e da CPTM.
Existe um debate pela Prefeitura de São Paulo para potencializar o desenvolvimento da zona leste, partindo da Jacu Pêssego. A prefeitura vai rever o IPTU e o ISS, e o Estado também deveria rever o desenvolvimento da zona leste, aumentando o número de empregos, que é a desculpa usada pelo presidente do Metrô e pela Secretaria de Transportes. Mas, durante 20 anos, pouco se investiu no Metrô e na CPTM naquela região. Já teria sido possível ter mais do que um único corredor de linha na região. Pouco se investiu desde o início da operação do Metrô, em 1974. Logo estaremos em 2014, completando várias décadas, e essa desculpa não é admissível. É um problema sério.
A gestão do Metrô precisa melhorar a estrutura das estações do Metrô para o atendimento da população. É inadmissível que uma pessoa tenha de aguardar 30 minutos para conseguir chegar à catraca do Metrô no período da manhã. Deixamos o nosso alerta e a nossa cobrança. Se o Governo do Estado quer solucionar o problema, deveria criar um movimento com a Prefeitura de São Paulo para investir naquela região, levando mais emprego para lá.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde, hoje pela manhã tivemos uma reunião da Executiva Nacional da Força Sindical. Falamos sobre o que temos acompanhando pela imprensa, tudo registrado e filmado, sobre a seca no Nordeste. Nove estados nordestinos já perderam mais de 80% dos seus gados por falta de água e de pastagem. Se não houver solução, nos próximos meses morrerão também pessoas. É uma situação muito preocupante.
É um absurdo a irresponsabilidade e a falta de conscientização do governo
federal. Eles colocaram o Exército para distribuir água, mas apenas
Precisamos de uma medida de emergência, não dá para esperar por muito tempo. Precisamos levar comida, água, alguma coisa. O gado morrer de sede nós até compreendemos, é conseqüência da seca, mas não é possível que no Brasil, o quinto país mais rico do mundo, como dizia a carta de Pero Vaz de Caminha, “em se plantando tudo dá”, existam pessoas morrendo de fome no Nordeste. Como se já não bastassem as mortes por doença, porque, infelizmente, a assistência médica da região é horrível.
Falo isso porque sou do sertão da Paraíba, sertão de gente sofrida, e me emocionei, chorei hoje com os discursos dos companheiros que vieram do Nordeste. O Paulinho deve conversar com as outras centrais para que seja feito um grande movimento. Até sugeri que parássemos as obras de grande porte e fizéssemos uma greve geral para chamar a atenção das autoridades, que estão comendo e bebendo, andando de avião e participando de banquetes. Tudo bem, é direito delas, mas não podemos fechar os olhos para o Nordeste e para nossos irmãos, que já vêm berrando há muito tempo.
Segundo as previsões, não deve chover nos próximos 90 dias no Nordeste. Algo precisa ser feito. Com tanta gente ao lado da presidente da República para fiscalizar o que os sindicatos estão fazendo, não é possível que não percebam que o povo e os animais estão morrendo de fome. E fome é uma coisa que entristece. É lamentável. E ainda falaram de uma greve no porto de Suape, que representa 5% de todos os trabalhadores dos movimentos do Brasil. Todos sabem que os grandes movimentos em portos são de São Paulo, aqui em Santos, e também em Paranaguá e Santa Catarina. Até acho que está na hora de fazer uma greve de verdade. Onde estão os defensores dos direitos animais e humanos? Porque, além de vaca, até jegue está morrendo. Mas morrer o ser humano é algo inadmissível.
Aproveito para chamar atenção ao fato e, em outra oportunidade, devo mostrar as imagens que tanto chocaram. Eu, por ser nordestino, chorei e me emocionei ao ver esta situação triste do Nordeste, que já dura tantos anos. Entra governo, sai governo, promessas e mais promessas são realizadas nas campanhas, mas, quando assume o poder, nenhum político as cumpre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado Osvaldo Verginio, presidente desta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje, 8 de abril, é o dia da paralisação nacional das Santas Casas, hospitais beneficentes e filantrópicos.
Infelizmente, é uma paralisação simbólica. Obviamente não haverá cirurgias eletivas, mas continuarão atendendo as emergências.
As Santas Casas, os hospitais filantrópicos e beneficentes são em torno de dois mil e 100 em nosso país e isso equivale a 155 mil leitos. No estado de São Paulo temos 46 mil, 484 leitos para mais de 50% do atendimento entre outros hospitais. Temos mais de mil municípios somente com a Santa Casa ou com o hospital beneficente para o atendimento. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são os responsáveis pelo atendimento de mais de mil municípios.
Estive hoje na irmandade Santa Casa central, na Dr. Cesário Mota, Largo do Arouche. Sou médico e me formei na Santa Casa. Convivi muito com um dos maiores pronto-socorros da América Latina, atendendo na emergência os baleados, esfaqueados. Lá, no pronto-socorro, onde eu recebia pacientes que vinham das baladas, dos botecos da vida, nasceu a “Lei Seca”, chamada de “Lei do Fechamento de Bares e Botecos”, e a “Lei do Silêncio”, também chamada de “Lei Fecha Bar”, que está salvando muitas vidas e que hoje tornou-se lei nacional. Hoje, toda cidade está seguindo essa lei. Isso trás uma economia para o SUS.
As Santas Casas reivindicam recursos, mas se tivermos uma política de Segurança Preventiva, certamente evitaremos que pacientes vítimas da violência cheguem ao pronto-socorro dos hospitais ocupando leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, onerando o SUS e tomando vagas das pessoas que têm outras patologias e que não conseguem o atendimento.
Assim caminha o nosso governo, a nossa sociedade. Hoje, essa paralisação nacional, significa um sinal amarelo, ainda não é vermelho porque vermelho significa caos total.
Quando as Santas Casas cerrarem suas portas, certamente o atendimento médico-hospitalar se tornará um caos e irá morrer muita gente. Precisamos evitar isso. Mas como iremos evitar isso? Corrigindo a Tabela SUS, que está defasada em pelo menos 100 por cento.
Para se ter uma idéia, vou fazer uma comparação: por exemplo, para fazer um exame de creatinina, custa R$ 1.85,00, dá para comprar um chiclete Trident; para o atendimento de urgência custa R$ 11,00, dá para comprar um mamão papaia; para o eletrocardiograma custa R$ 5.15, para comprar um refrigerante Pet de dois litros; para o “raio-x” de mão custa R$ 5.62, equivale a um quilo de banana; para o exame de glicemia, para detectar se tem diabetes ou não, custa R$ 1.85,00, dá para tomar uma xícara de café num boteco, mas, se for num shopping, terá que pagar o equivalente a três exames de glicemia; para prevenção de biópsia da mama, prevenção de câncer de mama, que é comum, R$ 35,00, não é o bastante para comprar uma garrafa de vinho importado, mas é o suficiente para comprar uma garrafa de vinho brasileiro, que é muito bom, quando consumido em pequenas quantidades. Uma radiografia do tórax custa R$ 6,88, que é o preço de um litro de óleo de cozinha; e sugiro o óleo de canola, mas com R$ 6,88 só é possível comprar óleo de soja.
São esses os valores pagos pelos exames que as Santas Casas e hospitais beneficentes têm feito. Um hemograma completo, necessário para verificar se o paciente possui anemia ou verminose, custa R$ 4,10, que é o preço de uma cerveja; infelizmente, há muitas pessoas que bebem três ou quatro cervejas e saem dirigindo, causando acidentes e gerando ainda mais gastos para as Santas Casas.
Um ultrassom obstétrico custa R$ 24,20, que é o preço do quilo do filet-mignon na periferia, já em um supermercado de grande porte aqui nos Jardins, o preço é bem mais alto; uma operação cesariana custa R$ 545,73, custo de um celular simples na rua 25 de Março; uma endoscopia, exame com o qual é possível detectar uma úlcera ou um câncer de estômago, custa R$ 48,16, custo de um quilo de peixe; por uma prostatectomia, popularmente conhecida como cirurgia de fimose, a Santa Casa recebe R$ 219,02, que é o custo de um forno de microondas, contanto que não seja de uma marca famosa.
Isso é um absurdo. Infelizmente, estou na tribuna desta Assembleia, um dos maiores poderes legislativos de nosso país, para dizer que hoje é um dia de sinalização para um possível fechamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Se isso acontecer, será o caos. Como médico, lamento muito.
Precisamos lutar juntos, com o apoio dos telespectadores, de todos os deputados e dos órgãos competentes. Não é possível aceitar isso. Há pessoas morrendo nas filas a todo instante, sem atendimento médico-hospitalar. Finalizo dizendo que não basta dar dinheiro para as Santas Casas e para os hospitais filantrópicos, precisamos que o orçamento seja otimizado, e para isso é necessária a prevenção na área da segurança, evitando que as vítimas da violência cheguem aos prontos-socorros desses hospitais.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - A Presidência tem a grata satisfação de parabenizar a população de Cotia, que completou 157 anos nesta semana e de anunciar a presença do cavaleiro de Piracicaba, Amon de Deus. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores, gostaria de manifestar nosso apoio às manifestações que estão ocorrendo em todo o Brasil, inclusive as que ocorreram ontem, domingo, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro. Toda a militância do PSOL, assim como muitos parlamentares, participou dessas manifestações, relativas à nomeação do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Primeiramente já manifestamos nosso repúdio, nossa indignação à eleição do deputado Marco Feliciano para uma comissão tão importante e estratégica como esta de defesa dos Direitos Humanos e também das minorias no Brasil. Ele é extremamente desqualificado para ocupar esse espaço. Mesmo do ponto de vista evangélico existem muitas críticas a ele. Muitos evangélicos não apoiam sua indicação porque ele não está preparado, porque ele tem tiradas grosseiras totalmente desvinculadas de qualquer tipo de ensinamento teológico.
Nós do PSOL estamos lutando, dentro do Congresso Nacional, para que ele renuncie à presidência da comissão e por quê? Porque ele já fez declarações racistas atacando a população afrodescendente brasileira, já fez declarações contra os homossexuais, num país que tem um alto índice de homofobia, onde mais de 300 pessoas são mortas por se declararem homossexuais ou bissexuais. A comunidade LGBT é constantemente perseguida, espancada, morta, esquartejada no nosso país.
O Brasil também é um país racista. Não é à toa que a Constituição Federal tem um artigo que fala do racismo, que o racismo é um crime inafiançável, existe inclusive lei já regulamentando esse artigo tanto em nível nacional, como aqui no estado de São Paulo e mesmo assim o parlamentar faz comentários racistas e homofóbicos. Logo, ele não está preparado e não tem qualificação para exercer o cargo.
Agora no nosso entendimento, o deputado Marco Feliciano é o produto, o fruto do rebaixamento da política brasileira, dessa política de alianças, de loteamento de cargos, do fisiologismo político do clientelismo político, sobretudo desse presidencialismo de coalizão onde a Presidenta Dilma, para governar, faz concessões terríveis como esta, entregando nas mãos de um partido nanico, um partido extremamente clientelista e fisiológico como o PSC, a presidência de uma comissão que historicamente sempre foi presidida por deputados comprometidos com as lutas sociais, com a construção da cidadania e com a defesa dos diretos humanos e minorias que são oprimidas no Brasil como a defesa dos negros, a defesa das mulheres, a defesa das crianças e dos adolescentes, das populações indígenas, da comunidade LGBT. Essa comissão sempre teve esse caráter, mas agora na distribuição de cargos e no loteamento das comissões no Congresso Nacional o Governo Federal entregou a comissão para o PSC, que por sua vez indicou o Deputado Marco Feliciano que representa hoje um escárnio à Nação, que representa um verdadeiro atraso. Nós estamos voltando à Idade Média, à idade das trevas com Marco Feliciano presidindo esta comissão tão importante no Brasil que, como eu disse, é um país que é marcado por muitos preconceitos, por discriminações de vários segmentos da nossa sociedade. Então foi um verdadeiro passo atrás a nomeação desse deputado homofóbico, racista que impede a manifestação dentro da Câmara dos Deputados inclusive expulsando e mandando prender pessoas que foram lá se manifestar livre e publicamente contra a sua nomeação.
Agora nós do PSOL estamos participando de vários movimentos dentro do Congresso Nacional, pedindo que haja a substituição do deputado Marco Feliciano, como também nas ruas e nas redes sociais apoiando os movimentos que estão ocorrendo em todo o território nacional contra esse escárnio, contra essa excrescência que é a presença na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de um deputado que vem atacando vários setores da população.
Segundo notícias, Marco Feliciano havia dito que John Lennon foi morto por Deus e a ira divina deveu-se às declarações do músico de que os Beatles eram mais conhecidos que Jesus Cristo. Isso não tem cabimento. Nem mesmo os evangélicos apoiam esse tipo de declaração.
Continuaremos exigindo a imediata renúncia deste deputado homofóbico, racista e desqualificado da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Pedimos a intervenção da presidente Dilma, que tem maioria no Congresso Nacional. É preciso usar a maioria para o bem, para destituir uma pessoa que não está preparada e que ataca os negros e a comunidade LGBT do Brasil.
Portanto, gostaria de registrar o meu repúdio e a minha indignação à presença do deputado federal do PSC, Marco Feliciano, na presidência da referida comissão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.)
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada quero cumprimentar a população de Cotia, que fez 157 anos esta semana.
Aproveito para registrar a alegria e a satisfação de ter participado de vários eventos na cidade. Estive em um rodeio, ontem, acompanhado de autoridades do município - do prefeito Carlos de Camargo; de vereadores e do presidente da Câmara, Nena.
O governador deverá comparecer esta semana, em Cotia, para o início da construção de um Poupatempo no município, medida que também irá beneficiar Vargem Grande e proximidades. O Poupatempo trará mais facilidades à população com a rapidez de seus serviços: tanto o documento pessoal quanto o de veículos ficarão prontos entre 10 e 20 minutos.
Cotia possui uma grande extensão de terra, 357 km², e abriga grandes condomínios, por isso precisaria de mais segurança. O Governo do Estado enviou mais policiais para Cotia, que promoverão a segurança não apenas da região, como também de Vargem Grande e Carapicuíba.
Medidas como esta são importantes, porque precisamos proporcionar o que há de melhor ao cidadão: Segurança, Educação e Saúde. Quem paga tributos, tem direito.
O povo daquela região está de parabéns, não somente pelo Poupatempo, mas pelo possível anúncio da construção de hospital estadual.
Parabéns, Carlos de Camargo e vereadores de Cotia.
Também quero cumprimentar o Amomm de Deus, filho de um grande artista plástico, e dizer que Cajamar iniciará um rodeio no próximo mês. O Hamon é um bom político e, apesar de não ter obtido êxito na última eleição, com certeza será um dos próximos prefeitos, pois quem se candidata alguma coisa vai ser; certamente com sua dedicação, com seu trabalho você vai chegar lá. Mande um abraço para o prefeito, também, o Daniel, o nosso colega da Marabrás, enfim, todo o pessoal de Cajamar em Jordanesia.
Sr. Presidente, quero dizer também que Cajamar hoje é uma cidade que abriga muitas empresas, com galpões enormes de lojas.
Isso nos deixa feliz, porque vemos cidades outrora tão pequenas, cidades que não tinham recursos, e hoje contam com alto potencial de recurso, onde as pessoas podem usufruir da Saúde, podem usufruir da Educação.
Enfim, são tantas coisas que as cidades do interior estão recebendo que para nós é uma alegria, porque as cidades da Região Metropolitana de São Paulo ficam com o comércio, os grandes shoppings, e as cidades do interior ficam com as grandes empresas, como é o caso da Marabrás, situada em Cajamar, como a W Torre, também em Cajamar; e isso é muito importante.
Temos, também, as cidades da rodovia Castelo Branco, que tem recebido grandes empresas; isso, como nós já dissemos, deixa-nos feliz.
O governo tem que ajudar as cidades do interior porque realmente o repasse é muito pequeno. E para se manter as crianças, os jovens com educação e com saúde é muito difícil.
Sr. Presidente, quero dizer que esse final de semana foi profícuo, muito bom mesmo.
Tenho certeza de que cumpri com meu dever como deputado, visitando as cidades do interior, como Osasco. Mas visitamos também os bairros de São Paulo, que acho tem grandes necessidades de limpeza.
Vemos a Politécnica naquela situação; ali as pessoas estão sendo roubadas - as pessoas que estão nos assistindo sabem do que estou dizendo. Os marginais ficam escondidos no matagal e quando as pessoas param no semáforo os marginais aproveitam para sequestrá-las, fazendo o chamado sequestro relâmpago; acabam, por vezes, até tirando a vida dessas pessoas.
Portanto, quero pedir ao subprefeito daquela região - aproveitar que estamos falando ao vivo - que faça a limpeza da Politécnica por inteira; tire aquele mato de lá porque isso trará, certamente, mais segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, no dia 7 de abril o Instituto da Cidadania Padre Josimo Tavares completou dez anos de trabalho na região sul de São Paulo.
Esse instituto tem por finalidade a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República, a promoção dos direitos humanos, da democracia participativa e de outros valores, como o combate à pobreza, à exclusão, a promoção da assistência social, do desenvolvimento sustentável, do meio ambiente e de atividades sócio-educativas e culturais.
O Instituto da Cidadania Padre Josimo Tavares desenvolve essas ações frequentemente por iniciativa própria e, mais recentemente, de maneira associada ao Poder Executivo.Nesse sentido, contribuiu muito a atuação da ex-vereadora Lucila Pizani, que exercendo mandato na Câmara Municipal de São Paulo, empenhou-se para que o Instituto pudesse se consolidar como uma importante órgão de apoio à cidadania na zona sul de São Paulo.
O Instituto Padre Josimo Tavares desenvolve ações
voltadas sobretudo às crianças e aos adolescentes.
Vejam que está sob sua responsabilidade o Centro da Criança Adolescente Dom
José, que presta atendimento diariamente à crianças e
adolescentes na faixa etária de seis a 14 anos e 11 meses, bem como às suas
famílias, com o objetivo de garantir proteção social básica para aqueles que
estão em situação de vulnerabilidade e risco por meio do desenvolvimento de
suas potencialidades. Também o Instituto Padre Josimo
é responsável pelo Centro da Criança Adolescente Rondon, que funciona no Parque
Rondon, que presta atendimento diário nesta faixa etária. Além disso,
oferece atividades sócio-educativas bem como o desenvolvimento de atividades
voltadas ao exercício da cidadania, por parte desses jovens.
Vinculado
ao Instituto também há o Centro da Criança e do Adolescente, no Jardim Magdalena, que está focado no campo da arte e relacionado à
questão da cultura popular com a prática de capoeira e outros esportes que
incentivam a cidadania e outras manifestações de cunho popular.
Por último, temos o Centro da Juventude, também
localizado no Jardim Magdalena, voltado aos
adolescentes com idade entre 15 anos a 17 anos e 11 meses, num ambiente da zona
sul da cidade de São Paulo, tendo como objetivo oferecer aos seus participantes
uma proposta sócio-educativa para ampliação do seu universo cultural e
informacional, além da preocupação em propiciar um ambiente acolhedor e
individualizado aos usuários e seus familiares.
Vejam
que em todos esses casos há um forte caráter educativo nas atividades
desenvolvidas pelo Instituto Padre Josimo, tanto no
Centro da Juventude, como nos Centros da Criança e do Adolescente.
A
denominação Instituto Padre Josimo originou-se de uma
homenagem ao Padre Josimo de Moraes Tavares, que foi
coordenador da Diocese de Tocantinópolis, no estado
de Tocantins.
Infelizmente,
ele faleceu no dia 10 de maio de 1986, pois foi assassinado por conta do seu
trabalho na Pastoral da Terra, em defesa dos trabalhadores rurais no Maranhão.
Esta luta, em defesa dos trabalhadores e pelo fim das desigualdades sociais,
inspirou diversos movimentos na Igreja Católica, e também na sociedade civil,
por exemplo, o caso que relatamos na zona sul de São Paulo, em defesa dos
diretos dos trabalhadores, dos cidadãos, das crianças e dos adolescentes e
contra todo tipo de discriminação social. São essas injustiças que favorecem a
escalada da violência que observamos diariamente, inclusive nos grandes centros
urbanos.
Sr. Presidente, eu gostaria que fosse anexado
ao meu pronunciamento um breve resumo da trajetória do Padre Josimo Moraes Tavares, que empresta o seu nome em uma justa
homenagem feitas pelos moradores da região sul da cidade por sua participação
em defesa da democracia em nosso país.
Josimo Morais Tavares
21 de julho de 2006
Em 10 de maio de 1986, mais um lutador tombava por defender a luta das famílias de trabalhadores rurais. Há 20 anos, o padre preto de sandálias surradas, como era conhecido Josimo Morais Tavares, símbolo de resistência contra a opressão foi assassinado, em Imperatriz, no Maranhão, por latifundiários da região.
De família humilde, Josimo nasceu em Marabá (PA). Sua mãe, que era lavadeira, sentiu as dores do parto à beira do rio Araguaia e deu à luz ao pequeno bebê ali mesmo. Era um domingo de páscoa de 1953.
Ainda criança, sua família se mudou para a cidade de Xambioá, no Tocantins, quando o lutador ganha uma irmã, que mais tarde morreu de desnutrição. Aos 11 anos, parte para Tocantinópolis para estudar em um seminário. De lá, ruma à Brasília, depois para Aparecida do Norte (SP) até que chega em Petrópolis (RJ) para estudar no seminário franciscano. O teólogo Leornardo Boff, um de seus professores, lembra do aluno paraense: “Ele era muito quieto e equilibrado. Era decidido. Optou por trabalhar com os pobres e nunca se desviou”.
Por ser pobre, negro e filho de camponeses, Josimo foi alvo de muitos preconceitos. Quando terminou os estudos em Petrópolis, decidiu voltar à Xambioá, para dedicar sua vida à causa dos trabalhadores e trabalhadores rurais. Se torna padre em 1979. “Não quero ser padre de escritório, mas não quero ser padre burro. Gostaria de ser letrado como um teólogo, ao mesmo tempo que humilde e simples o suficiente para poder trabalhar com o povo”, escreveu ele em abril de 74, antes de terminar seus estudos.
Depois de se tornar padre, se mudou para Wanderlândia, onde iniciou seu trabalho com os pobres, atuando em uma escola secundária e assumindo o trabalho da Pastoral da Juventude da cidade. Foi lá que compreendeu como a concentração da terra era o problema mais urgente da população da região.
Também foi coordenador da pastoral da Diocese, atuando na região do Bico do Paraguaio, que compreende norte do Tocantins, sul do Pará e oeste do Maranhão, área conhecida por intensos conflitos de disputa pela terra e que anos antes havia sido o cenário da guerrilha do Araguaia. Logo depois se tornou um dos coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Ao longo de sua vida, Josimo passou a denunciar os grileiros de terra, a opressão dos latifundiários contra os lavradores e a defender os direitos do povo, conscientizando-os sobre sua força. Por suas ideias e ações, causou ódio aos fazendeiros da região, passando a receber diversas ameaças de morte. Em abril de 1986, Josimo sofreu um atentado, mas as balas não o atingiram. Consciente do risco que corria por defender seus ideais, escreve um testamento (leia box) onde reafirmou seus compromissos com o povo brasileiro. Um mês depois deste ataque, foi assassinado com dois tiros pelas costas quando subia as escadarias dos prédios onde funcionava a CPT em Imperatriz.
Mais uma vez, os latifundiários tentaram calar a voz daquele que dedicou sua vida à luta por uma vida digna ao povo brasileiro. Não sabiam eles que os ideais revolucionários de Padre Josimo continuam vivos no coração de cada pessoa que acredita que mais fortes são os poderes do povo.
Testamento do Padre Josimo, escrito em 1986
“Tenho que assumir. Estou empenhado na luta pela causa dos lavradores indefess, povo oprimido nas garras do latifúndio. Se eu me calar, quem os defenderá? Quem lutará em seu favor?
Eu, pelo menos, nada tenho a perder. Não tenho mulher, filhos, riqueza...
Só tenho pena de uma coisa: de minha mãe, que só tem a mim e ninguém mais por ela. Pobre. Viúva. Mas vocês ficam aí e cuidam dela.
Nem o medo me detém. É hora de assumir. Morro por uma causa justa.
Agora, quero que vocês entendam o seguinte: tudo isso que está acontecendo é uma consequência lógica do meu trabalho na luta e defesa dos pobres, em prol do Evangelho, que me levou a assumir essa luta até as últimas consequências.
A minha vida nada vale em vista da morte de tantos lavradores assassinados, violentados, despejados de suas terras, deixando mulheres e filhos abandonados, sem carinho, sem pão e sem lar”.
Em 25 de abril o juiz Costa Junior, da 1ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), recebeu denúncia do promotor Arnoldo Jorge de Castro Ferreira contra o juiz aposentado João Batista de Castro Neto e os fazendeiros José Elvécio Vilarino e Pedro Vilarino Ferreira. Eles são apontados como mandantes do assassinato de Pe. Josimo.
De acordo com a denúncia, estas três pessoas, junto com Osmar Teodoro da Silva e Geraldo Paulo Vieira, se reuniram várias vezes para planejar a morte do lutador. Eles teriam decidido qual arma usar e quem contratar para a empreitada, além da forma de pagamento.
Anos depois do crime, as investigações policiais identificaram o pistoleiro Geraldo Paulo Vieira como o assassino. Condenado a 18 anos e 6 meses de prisão, ele fugiu três vezes da cadeia e foi morto em um assalto a banco.
Outros responsáveis pelo crime também foram condenados: Adailson Vieira teve pena de 18 anos, Osmar Teodoro da Silva, na época presidente da Câmara de Vereadores de Augustinópolis (TO) foi condenado a 19 anos e Guiomar Teodoro da Silva e Vilson Nunes Cardoso, a 14 anos. Um outro acusado, João Teodoro da Silva, faleceu antes de ser julgado.
Outros acusados, Nazaré Teodoro da Silva e Osvaldino Teodoro da Silva, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. A sentença foi anulada pelO Tribunal de Justiça do Maranhão, mas os réus recorreram para o Supremos Tribunal Federal.
O processo vem sendo acompanhado pela assessoria jurídica do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA), da CPT/TO e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Tocantins.
Solicito
também que uma cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao Ministro da
Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, uma vez que parte dos responsáveis -
acusados pela morte do padre Josimo -, ainda se
encontra em liberdade e em que pese serem decorridos 27 anos do seu brutal
assassinato.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa.,
nobre deputado Carlos Neder.
Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta
sessão, nobre Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, de volta à tribuna, na data de hoje, eu
gostaria de dizer que há muito tempo nós estamos denunciando aqui a corrupção,
o superfaturamento e o desvio do Orçamento da Educação, que deveria ser
destinado às nossas 5 mil escolas, aos nossos 5 milhões de alunos, e, sobretudo
à valorização do Magistério.
Constantemente
nós temos acompanhado denúncias de desvio de verbas públicas desse Orçamento
que é tão importante para o nosso estado haja vista a situação da Educação
Nesse quadro, ainda somos obrigados a assistir a corrupção, superfaturamento e desvio de recursos públicos. Constantemente, também acionamos algumas comissões permanentes da Assembleia Legislativa para convocar, convidar, investigar essas denúncias. E não estamos tendo êxito nesse aspecto porque a Assembleia Legislativa tem blindado o governo. Cito o caso, por exemplo, do José Ortiz, que presidiu até ontem a FDE, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Ele já respondia a vários processos na Justiça, antes mesmo da nomeação. Foi nomeado e se envolveu em outro escândalo, que foi a compra superfaturada de mochilas escolares. Acionamos várias vezes as comissões permanentes e, até hoje, ele não foi convocado.
Temos, inclusive, um pedido protocolado. Assinamos um pedido para instauração de uma CPI da FDE. A CPI também não entrou na pauta da Assembleia Legislativa porque há outras CPIs “cosméticas” na frente que obstruem as CPIs que são para valer, as que investigam fatos relevantes, sobretudo relacionados ao desvio do dinheiro do orçamento público.
Estou dizendo tudo isso porque estamos acompanhando várias denúncias publicadas pela grande imprensa em relação a Gabriel Chalita, que foi o primeiro secretário de Educação do governo de Geraldo Alckmin. Primeiramente, Chalita responde a 11 inquéritos no Ministério Público, que foram abertos para apurar denúncias de enriquecimento ilícito, de desvio de recursos públicos, de pagamento de propina. Acompanhamos há alguns dias essas denúncias e hoje mais uma denúncia foi apresentada nos jornais, mais especificamente, na “Folha de S.Paulo”. A manchete é a seguinte: “Chalita pagou um milhão por biblioteca nunca entregue.” Ou seja, o ex-secretário de Educação, na primeira gestão do governador Alckmin, comprou uma biblioteca virtual em 2004, não sei para quê, e essa biblioteca nunca foi entregue.
Agora há uma investigação, mencionada na matéria, por meio da qual o Ministério Público e o governo buscam meios de reaver o dinheiro. É dinheiro público desperdiçado, Sr. Presidente. Isso é improbidade administrativa, um crime contra o dinheiro da Educação. Por isso nossas escolas estão abandonadas e o magistério está desvalorizado, com salários aviltantes. Nossas escolas não têm salas de leitura e de informática e as salas estão superlotadas porque o dinheiro da Educação é desviado para outros fins.
Lembro-me de que pedimos a convocação do ex-secretário Chalita, em relação a uma denúncia anterior sobre as antenas parabólicas que ele havia comprado e também não foram entregues às escolas estaduais. Parece-me que era uma prática constante desse secretário, que aparentemente não estava preparado para o cargo, pois comprava equipamentos, em tese, para a rede estadual de ensino, mas esses equipamentos não eram entregues. Esse não foi o primeiro caso. Comprou uma biblioteca virtual e ela não foi entregue. Comprou muitas antenas parabólicas para as escolas e as escolas não receberam essas antenas. Mas a empresa recebeu o dinheiro e nada foi feito. O dinheiro não foi devolvido.
Então, Sr. Presidente, foi por isso que nós, do PSOL, por conta dessas denúncias e outras que já foram apresentadas, já protocolamos dois requerimentos em duas comissões importantes da Assembleia Legislativa, convidando - não podemos convocar - o ex-secretário Chalita, porque agora ele é deputado federal. Mas podemos convidá-lo para explicar todas essas denúncias na Comissão de Educação e na Comissão de Fiscalização e Controle. Mas pedimos também a convocação do seu ex-assessor, Roberto Grobman, que é a pessoa que vem denunciando todas essas falcatruas.
Ele disse que tem provas, é ele quem está abastecendo, inclusive, o Ministério Público, mostrando todas essas irregularidades. Queremos o dinheiro de volta, o dinheiro da Educação. A Educação precisa de mais recursos e mais financiamento, e só assistimos aqui a denúncias de corrupção, de pagamento de propina, de superfaturamento de construções escolares por FDE, de reformas escolares, de compra de material didático escolar. É inconcebível que isso esteja acontecendo aqui no estado de São Paulo, e mais inconcebível ainda é a omissão da Assembleia Legislativa, que não fiscaliza nada.
A Assembleia Legislativa tem se omitido em relação ao seu papel fundamental, que também é o de fiscalizar o Poder Executivo e denunciar a malversação do dinheiro público, a improbidade administrativa, a corrupção e o superfaturamento de compras de material escolar, de construções escolares e de reformas escolares, que nós constantemente estamos denunciando aqui na Assembleia Legislativa.
Então por tudo isso que peço a urgência aqui na aprovação dos nossos dois requerimentos: tanto na Comissão de Educação, como também na Comissão de Fiscalização e Controle, para que os requerimentos sejam colocados na pauta imediatamente e as pessoas que citei estejam presentes para explicar todas essas denúncias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Mas antes, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes Projetos de lei, vetados: nºs 845/2010, 17/2012, 551/2012, e o Projeto de lei Complementar nº 8/2013, que tramita com urgência constitucional.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, 4 de abril, e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.
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