14 DE AGOSTO DE 2012
040ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidente: ULYSSES
TASSINARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 476/12.
002 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 476/12.
003 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 476/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL
03/12. Dá conhecimento de emenda, do Deputado Campos Machado, ao PLC 69/11;
razão pela qual retorna às Comissões. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ulysses
Tassinari.
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O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Proposição em Regime de
Urgência:
-
Discussão e votação - Projeto de lei nº 476, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Fixa o valor da pensão especial assegurada
aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932. Parecer nº
1149, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de
Administração Pública e de Finanças, favorável.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, esse projeto encaminhado pelo Governador aumenta em 58% a pensão
dos nossos veteranos de 32. Após 29 anos de reivindicações da Sociedade
Veteranos de 32 e de vários segmentos da sociedade por algo mais justo no
tocante à pensão dos nossos heróis, o Governador fez a assinatura e o
encaminhamento desse projeto de lei. Isso aconteceu por ocasião dos 80 anos de
comemoração da Revolução Constitucionalista de 32. Estou satisfeito com isso.
Neste
momento, a Assembleia Legislativa vota e faz justiça
aos nossos heróis e às suas pensionistas.
Agradeço
pela sensibilidade do Governador, pela sensibilidade de todos os Deputados
desta Casa. Doravante, no momento das correções salariais ou no aumento do
salário mínimo anual, passaremos a ter também as devidas correções dos
percentuais aos nossos veteranos e pensionistas. Muito embora o tempo faça com
que esse projeto não tenha um alcance maior para o futuro, já que o mais jovem
dos nossos veteranos - são apenas 41 vivos - tem 98 anos de idade. E temos 210
pensionistas, nenhuma delas com menos de 90 anos de idade.
Simbolicamente,
a Assembleia Legislativa e o Governo de São Paulo
votam o projeto neste momento, os 80 anos de comemorações do Movimento
Constitucionalista de 32, que mudou a história do País e que trouxe a
democracia. Se naquele momento tivemos uma derrota militar, em 34 tivemos uma
Constituição consolidando o processo democrático.
Parabéns ao Governo de São Paulo pela sensibilidade e parabéns à Assembleia Legislativa por reconhecer o justo direito desses heróis.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Não havendo mais
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Proposição
em Regime de Prioridade:
-
Discussão e votação - Projeto de decreto Legislativo nº 03, de 2012, de autoria
da Mesa. Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Parecer nº 1062, de 2012, da Comissão de
Transportes, favorável.
Proposição
em Regime de Tramitação Ordinária:
-
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 69, de 2011, de autoria do
Tribunal de Justiça. Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Parecer nº 474, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Há
sobre a mesa emenda subscrita pelo Deputado Campos Machado, com número
regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna à análise das
comissões.
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
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-
Encerra-se a sessão às 19 horas e cinco minutos.
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