040ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
VAZ DE LIMA
Secretário: ROBERTO MASSAFERA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/11/2007 - Sessão 40ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: VAZ DE LIMA
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e
declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do
Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC
73/07, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de
pareceres contrários.
002 - SIMÃO
PEDRO
Declara voto favorável do PT às
emendas formuladas pela bancada.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PL 275/03. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 64/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
emenda da Comissão de Economia e Planejamento. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 89/07.
004 - SIMÃO
PEDRO
Declara voto contrário do PT, e
encaminhará declaração da bancada por escrito.
005 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PL 326/07. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o substitutivo ao PL 759/07, restando prejudicado o projeto.
Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 918/07.
006 -
CAMPOS MACHADO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
007 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Massafera para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições
em regime de urgência. Há sobre a mesa, o seguinte requerimento: Requeremos nos
termos regimentais, que a presente Ordem do Dia seja modificada na seguinte
conformidade - que o item 4, Projeto de lei nº 297/06, de autoria do Deputado
Campos Machado, figure como item de número 8, renumerando-se os demais.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 73,
de 2007, de autoria do Sr. Governador. Institui Bônus Mérito aos servidores
técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS.
Com 10 emendas. Pareceres nºs 3066, 3067 e 3068, de 2007, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrário às emendas.
Em
votação as emendas de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do PT às emendas formuladas pela nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental, Excelência.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 275, de 2003, de autoria do
Deputado Vinícius Camarinha. Dispõe sobre a redução do valor da taxa de
inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, nos casos que
especifica. Pareceres nºs 108, 109 e 110, de 2004, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de
Finanças, favoráveis.
Item
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 64, de 2005, de autoria do Deputado
Rodrigo Garcia. Obriga a discriminação, em local visível para o consumidor, da
porcentagem do preço dos produtos e serviços, paga a título de impostos.
Parecer nº 2256, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 2257,
de 2005, da Comissão de Economia, favorável com emenda.
Em
votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto salvo emenda.
Em
votação a emenda da Comissão de Economia e Planejamento, favorável. Os Srs.
Deputados que estiverem favoráveis à emenda permaneçam como se encontram.
(Pausa.) aprovado.
Item
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 89, de 2007, de autoria do Deputado
Valdomiro Lopes. Autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras,
nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50.889, de 2006.
Pareceres nºs 2942, 2943 e 2944, de 2007, respectivamente, da Comissão de
Justiça, de relator especial pela Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de
Finanças, favoráveis.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário ao projeto, da
bancada do PT, e informar V. Exa. que encaminharei declaração da bancada do PT
por escrito.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental, Excelência.
Item
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 326, de 2007, de autoria do
Deputado José Augusto. Obriga a previsão de sistemas de aquecimento solar de
água, dimensionado para cobrir, no mínimo, 40% de toda demanda anual de energia
necessária para aquecimento de água sanitária, nas instalações hidráulicas dos
projetos de novas edificações públicas. Pareceres nºs 1885, 1886 e 1887, de
2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de
Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.
Item
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 759, de 2007, de autoria da Deputada
Vanessa Damo. Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Ambiental
Participativa - PERAP". Pareceres nºs 3011 e 3012, de 2007,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de
Educação, favoráveis. Parecer nº 3013, de 2007, de relator especial pela
Comissão de Finanças, favorável com substitutivo.
Em
discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em
votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o
projeto.
Item
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 918, de 2007, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de Serrana, imóvel nele situado, onde se encontra instalado o Centro
de Saúde 3. Pareceres nºs 2673 e 2674, de 2007, respectivamente, de relatores
especiais pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 33 minutos.
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