10 DE OUTUBRO DE 2023

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, RAFAEL SARAIVA, MARINA HELOU e CARLOS CEZAR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão ou às 16 horas e 30 minutos.

2 - RAFAEL SARAIVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - RAFAEL SARAIVA

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS CEZAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição faz pronunciamento.

18 - MARINA HELOU

Assume a Presidência.

19 - RAFAEL SARAIVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

21 - MARINA HELOU

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

22 - MARINA HELOU

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3^o do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 43^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 11/10/2023.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passamos então, agora, ao Pequeno Expediente. Primeiro deputado inscrito para falar, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. Tem V. Exa. o tempo para falar. Deputado Rafael Saraiva tem a palavra, só está ali terminando os seus finalmentes, para poder fazer uso da palavra na tribuna por até cinco minutos regimentais. Deputado Rafael Saraiva. Tem a palavra V. Exa., deputado.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pode soltar, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Presidente, esse vídeo que infelizmente eu tive que colocar aqui no plenário aconteceu no último cinco de outubro do corrente ano, na cidade de Ribeirão Bonito, num rodeio aqui no estado de São Paulo. E, por uma infelicidade - repito essa palavra “infelicidade” -, aqui na Assembleia Legislativa, nós temos a Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios e Provas Equestres.

Eu gostaria de saber por que a presidente dessa frente parlamentar, a nobre deputada Dani Alonso, e o seu digníssimo vice-presidente, nobre deputado Lucas Bove, não se manifestaram sobre esse infeliz incidente, acidente ou, de repente, posso chamar assim de suicídio, como um senhor locutor se colocar nessa posição de frente a um boi.

O rodeio é um espetáculo contra a vida, que se veste de rodeio. E eu não vou me cansar de falar, aqui neste plenário, sobre esse esporte que essas pessoas colocam como se fosse uma atração cultural, uma manifestação cultural, colocam isso como pretexto para colocar como se fosse motivação para uma frente parlamentar.

Até hoje - eu vou fazer uma analogia, nobre deputado Simão Pedro - a sociedade evoluiu. Se fosse há 10, 15 ou 20 anos eu não estaria debatendo isso, eu não estaria falando de animal aqui, talvez eu não estivesse eleito. A sociedade evoluiu e há muitos e muitos anos existia o Coliseu. No Coliseu, gladiadores saíam vitoriosos por matar outros gladiadores.

A sociedade evoluiu e, em uma evolução histórica, foi proibida, posteriormente, as rinhas de galo, as rinhas de animais, de outros animais, porque uma vez que o meio ambiente é considerado patrimônio público acima dos patrimônios culturais... Então eu digo e repito de forma incansável que rodeio não é patrimônio público paulista: rodeio é suicídio, rodeio é maus-tratos.

Seja para o peão - sendo uma cultura americana, norte-americana, vamos chamá-lo de cowboy, né? Já que a gente gosta de pegar cultura emprestada -, então, seja para o cowboy ou seja para o boi, é suicídio, tá, nobre presidente? Eu gostaria de consignar uma coisa: eu, como advogado criminalista...

É muito importante uma fala que... Todos aqueles que estimulam o suicídio só por aplaudir e gritar, concorrem para o crime, nobre deputado Suplicy, e eu não vou me calar, eu não vou me calar, seja nos microfones de aparte, seja no Pequeno Expediente, seja no Grande Expediente.

Nobre deputada Thainara, eu sei que a senhora me apoia nessa causa e eu tenho um projeto de lei que proíbe a destinação de dinheiro público, de recurso público para rodeio, e os nobres deputados, meus pares, não me apoiam. Alguns deles, poucos deles não me apoiam, porque falam que acham absurdo o meu projeto.

Então, eu queria propor, eu vou propor um outro. Não um projeto de lei, mas eu vou propor a CPI dos rodeios, eu vou propor a CPI dos rodeios. Eu quero saber por que derramam tanto dinheiro nos rodeios e por que tantos parlamentares apoiam esse derrame de dinheiro público nos rodeios, compactuam com esse suicídio nas arenas de rodeio interior afora no estado de São Paulo, com esses maus-tratos de animais.

Porque parlamentares que nem sequer são do interior de São Paulo, por falarem que é uma cultura paulista, do interior paulista...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Concluindo, presidente. Nem sequer é uma cultura do interior paulista, porque, repetindo, é uma cultura norte-americana, pegam uma cultura emprestada e defendem com afinco um derramamento de sangue, um crime de maus-tratos aos animais e um suicídio a todas as pessoas que se colocam ali.

Nesse vídeo, nobre presidente, a gente consegue ver um boi que, mesmo após a soltura do sedém, continua pulando. Só uma coisa explica: ele foi eletroestimulado. Então, o convite que eu fiz aos nobres pares que defendem os rodeios foi de ir comigo fiscalizar.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Gilmaci, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou ler aqui um artigo que eu e a vereadora Sandra Kennedy, lá da cidade de Registro, no Vale do Ribeira, publicamos ontem no “Portal 247”, sobre o seguinte assunto: As filas de espera por uma consulta ou exame especializado e por cirurgias são tão enormes que, muitas pessoas que dependem do serviço público, esperam há anos pelo acesso à atenção especializada. Sem dúvida, um dos principais problemas a serem enfrentados pelo SUS.

O presidente Lula, no início do governo, definiu o enfrentamento desse problema como prioridade ao lado de combater a baixa cobertura vacinal e dos vazios assistenciais com o Plano Nacional de Imunização, programa “Mais Médicos”, e do lançamento do plano estadual do Programa Nacional de Redução das Filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas do Ministério da Saúde. Isso já em fevereiro, através da Portaria do Ministério da Saúde nº 90, de três de fevereiro de 2023.

O governo de São Paulo foi o penúltimo estado a entregar o seu plano estadual ao Ministério da Saúde - e eu já havia denunciado essa lentidão do Governo do Estado em maio do corrente ano - para receber os recursos reservados ao estado para redução de filas, o que demonstra baixa prioridade para o enfrentamento desse problema central também aqui no nosso estado.

Esse atraso, como eu falei, foi denunciado em maio pelo meu mandato, pelo mandato da vereadora Sandra Kennedy, lá na Câmara Municipal de Registro, e na imprensa de todo o estado, considerando o ato displicente do governo Tarcísio diante da tamanha necessidade de acesso à saúde especializada para nossa população.

Enfim, em 30 de maio, o Governo do Estado enviou o plano de São Paulo e o Ministério da Saúde definiu 131.210.333 reais para o estado de São Paulo através da Portaria nº 478, de 2 de junho deste ano. Desse total, 94.403.000 destinam-se à Secretaria de Estado da Saúde para o serviço de Saúde sob gestão estadual, e o restante foi destinado aos municípios.

Já em 21 de junho, o ministério repassou o valor de 31 milhões da primeira fase do programa, que é destinado a cirurgias eletivas. Portanto, 22 milhões foram destinados ao Governo do Estado para o serviço sob gestão estadual, e o restante - 9 milhões - para os municípios. O restante do investimento será repassado de acordo com o avanço do serviço registrado pela Secretaria de Saúde.

Porém, o governo Tarcísio continua de costas para as milhões de pessoas que aguardam anos - sim, anos - por acesso a tratamento especializado. Inacreditavelmente, até a data de hoje, a Secretaria de Estado da Saúde não iniciou o programa na maioria do serviço de gestão estadual, que são os serviços gerados por OS’s, portanto aplicou um recurso mínimo até o momento.

Estamos já em meados de outubro, nenhum procedimento foi executado nos serviços geridos pelas OS’s, sequer houve adequações dos contratos com os devidos aditamentos, e nenhum recurso foi repassado depois de mais de 100 dias do recebimento dos recursos, o que é um descalabro.

Os municípios estão realizando as cirurgias, mas considerando que a maior quantidade de hospitais e ambulatórios no estado de São Paulo estão sob gestão estadual, o percentual de execução do programa foi de apenas 7% em setembro, em comparação com a região sudeste, em que o percentual foi de 13%; na região norte, 22%; região sul, 28%; região centro-oeste, 36%; região nordeste, 41%, segundo dados do Ministério da Saúde.

Vou citar um exemplo aqui, que é a região do Vale do Ribeira, que ilustra bem a gravidade dessa situação. Em um território com população de aproximadamente 280 mil habitantes, 1.874 pacientes aguardam - e têm seu estado de saúde agravado - pela realização das cirurgias eletivas elencadas no programa de redução de filas, e foram realizadas apenas 117 cirurgias, além de mais de 10 mil pessoas que aguardam para consulta oftalmológica, cinco mil por neurologista, e quatro mil aguardam por uma dermatologista, por exemplo.

Portanto, essa postura do Governo do Estado é inaceitável. O mandato da vereadora Sandra Kennedy já apresentou moção de apelo ao governador Tarcísio. E nossos mandatos, juntos iremos exigir providências imediatas do governador. Inclusive, se for o caso, através do Ministério Público.

Quaisquer razões que possam estar por trás da não implantação do plano de redução de filas no estado, incompetência, indisciplina, ou ação deliberada, em função de divergências políticas, que seria ainda pior, não podem ser aceitas.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Rafael Saraiva.

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O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu volto à tribuna hoje para continuar cobrando a Secretaria da Educação - a Seduc - o secretário da Educação, em relação à farsa da Bonificação de Resultados, o famoso bônus da Educação. O governo tem feito propaganda na imprensa, dizendo que vai pagar, que estaria investindo aproximadamente 450 milhões na bonificação dos professores.

Porém, existe um abismo enorme entre a propaganda e a realidade concreta do que os professores estão recebendo. Tenho recebido, e também tenho certeza que vários deputados e deputadas estão recebendo, os holerites dos professores sobre o pagamento desse bônus.

Eu tenho aqui vários deles, todos os dias eu recebo. Por isso que nós queremos exigir que a Secretaria tome providências, refaça os cálculos, refaça os critérios para que haja um pagamento minimamente justo.

Deixando claro que nós somos contra essa política de bonificação, porque ela não incorpora no salário do professor, ela não tem repercussão na carreia. O professor não leva isso para a sua aposentadoria, quando ele encerra a sua carreira. Mas, no entanto, ela existe, mas é uma farsa. Eu vou provar o porquê, Sr. Presidente.

Olha aqui, vários holerites. Um professor da rede estadual recebeu apenas 34 reais, deputados e deputadas. Trinta e quatro reais foi o bônus que uma professora da rede estadual recebeu; está aqui o holerite dela.

Uma outra pessoa, um professor, o holerite dele, líquido, que ele vai receber: 79,39 reais. Esse é o bônus que o professor recebeu, pelo seu trabalho, durante todo o ano de 2023. Com desconto aqui; teve desconto ainda, do Iamspe. Isso é um absurdo; teve um desconto de 2,25 por cento. No anterior, teve desconto também do Iamspe, de 0,96 centavos.

Isso é uma afronta, isso aqui, ao Magistério. Um outro aqui. Essa professora ainda recebeu um pouco mais: 177 reais e 60 centavos. E tem desconto também do Iamspe; desconto do Iamspe e desconto do imposto de renda. Na verdade, seria 251 reais. Com o desconto de 69,28 do imposto de renda, mais o desconto do Iamspe, 5 reais, caiu para 177. Olha só, descontar o Iamspe de um bônus, isso é um absurdo total.

Mais, olha um outro. O total de vencimentos, 42 reais e 99 centavos, e 16 reais e 19 centavos de desconto. Aqui desconta o INSS, porque esse professor é categoria “O”. Aí não desconta o Iamspe, porque nem direito ao Iamspe o professor categoria “O” tem.

Então ele tem o desconto do INSS, mas o dinheiro está perdido. Esse dinheiro, ninguém sabe onde está o dinheiro do INSS que é descontado dos mais de 100 mil professores categoria “O” da rede estadual.

O fato é que esse professor vai receber apenas 26 reais e 80 centavos, está aqui, olhe. E tem mais, 62... São vários casos, Sr. Presidente. Eu tenho denunciado e mostrado, apresentado esses holerites.

Na semana passada, fiz o mesmo para ver se o Governo toma alguma providência. Não é possível o estado mais rico da Federação, que tem um Orçamento de quase 50 bilhões de reais pagos em bonificações, com esses valores: 62 reais, 73 reais, 177 reais. Isso aqui é uma amostra, só para eu ilustrar o que está acontecendo na rede inteira, Sr. Presidente.

Então, o governo tem que parar com essa propaganda enganosa para a população, porque ao Magistério não consegue enganar, porque caiu na conta dos professores; aqui são os holerites. É que eu não posso divulgar os nomes das pessoas, tem que manter a privacidade.

Mas tenho certeza que vários deputados e deputadas estão recebendo também essas denúncias. Então fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário da Educação, Renato Feder, para que façam, em caráter de extrema urgência, uma revisão, mudando os critérios e pagando a bonificação minimamente justa.

Até porque, Sr. Presidente, para concluir, essa bonificação não é nem incorporada no salário, não vai para a aposentadoria, não tem nenhuma repercussão na carreira e, mesmo assim, o governo não paga corretamente; é um absurdo. E que as providências sejam tomadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Rafael Saraiva, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro quero dizer que considerei muito impressionante a imagem que nos trouxe, de uma pessoa lá enfrentando um boi bravíssimo.

E não sei se depois daquela trombada que levou a pessoa, se ele continua com vida, mas que realmente foi muito ameaçado. Eu acho que as suas considerações são muito importantes.

Mas gostaria hoje de, aqui, enaltecer as mulheres. Especialmente a Prêmio Nobel de Economia, Claudia Goldin, a estadunidense de 77 anos, mulher extraordinária que recebeu o Prêmio Nobel de Economia de 2023, pelos seus trabalhos sobre as mulheres no mercado de trabalho.

Economista e professora da Universidade de Harvard, Claudia é codiretora do Grupo de Estudos sobre Gêneros na Economia do Naticional Bureau of Economic Research, onde pesquisa disparidade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres.

É a terceira mulher a ser laureada com um Prêmio Nobel de Economia desde 1969. Segundo o comitê que concede o prêmio, ela forneceu a primeira descrição abrangente dos vencimentos e resultados das mulheres no mercado de trabalho ao longo dos séculos, trazendo as principais causas de mudança e as origens da discrepância de gênero.

Os estudos de Claudia mostraram, após análise de mais de 200 anos, que a participação da mulher no mercado de trabalho não ocorreu de forma ascendente, mas em uma curva de formato em “U”. Isso porque, até o século XVIII, as mulheres estavam inseridas no mercado de trabalho porque trabalhavam dentro das propriedades da família, em uma sociedade agrária.

Já no início do século XIX, houve uma grande queda de mulheres casadas no mercado, devido à transição para uma sociedade industrial. No começo do século XX, com o setor de Serviços, a participação da mulher no mercado de trabalho voltou a crescer. E esse aumento também foi alavancado com o crescimento do nível de Educação das mulheres e com o acesso à pílula anticoncepcional.

Claudia Goldin ainda demonstrou que historicamente a disparidade salarial entre homens e mulheres era fruto das diferenças na educação e nas definições de profissão. Já na atualidade, mesmo com níveis educacionais semelhantes e ocupando as mesmas carreiras, a maior parte da diferença de rendimento ocorre em grande parte com o nascimento do primeiro filho. As jornadas duplas ou triplas que as mulheres enfrentam ainda impactam diretamente nessa diferença salarial.

Segundo a pesquisadora Diana Gonzaga, da Universidade Federal da Bahia, (Inaudível.), em artigo de 2014, ainda mostrou que parte da desigualdade salarial poderia ser reduzida ou eliminada se não houvesse descompensação proporcional das empresas aos empregos de longa jornada.

A pesquisadora Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa, do IBMEC Rio, afirmou que ocupações que exigem dedicação integral e remuneração maior por hora extra, que podem ser chamados de trabalhos gananciosos, tendem a ter uma desigualdade salarial maior. Ao mesmo tempo, essa diferença tende a ser menor em ocupações com mais flexibilidade.

Ao focar suas investigações na disparidade de gênero no mercado de trabalho, Claudia Goldin abriu portas para uma compreensão mais profunda dos desafios e oportunidades que enfrentamos. Suas pesquisas nos inspiram a continuar lutando por um futuro onde a equidade de gênero seja uma realidade tangível e alcançável.

“O Nobel de Economia é o reconhecimento da competência do trabalho de Claudia Goldin e também o coroamento de quatro décadas de pesquisa feminista. É o reconhecimento do valor da importância da competência e da consistência dos trabalhos que têm as desigualdades de gênero como tônica principal”, diz a professora titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas, uma das pioneiras em estudos do gênero no Brasil.

Meus parabéns a Claudia Goldin, por essa notável conquista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, que preside essa sessão neste momento, deputado Rafael Saraiva, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, aqueles que nos acompanham pela galeria aqui do nosso prédio, do plenário da Assembleia, assessoria.

Quero aqui fazer um pronunciamento, lamentar e me solidarizar, sobretudo, com o povo de Israel, que tem sofrido nos últimos dias. Sofreu, no sábado, de forma covarde um ataque terrorista do grupo Hamas, que de forma extremamente inaceitável sequestrou mulheres, idosas, crianças, bebês, expondo pessoas sem respeitar nenhuma regra básica de guerra.

Mas de forma covarde matando jovens, inclusive um brasileiro que participava de uma festa, que foi sequestrado e foi encontrado o seu corpo morto lá em Israel.

Eu quero aqui me somar a toda a população de Israel e condenar veemente esse ataque, tal posso dizer aqui que é o maior ataque sofrido desde a Segunda Guerra Mundial, esse ato terrorista.

Dizer que é claro que uma ação provoca uma reação, e o Exército de Israel já convocou mais de 300 mil soldados. É como se nós pegássemos toda uma população aqui de uma cidade nossa, seja Suzano, Barueri, e colocássemos toda essa população de prontidão, para estar defendendo a sua nação com a sua vida.

Eu vi em um vídeo muito pais abençoando os seus jovens e dizendo: “vão, lutem e voltem vivos”. São pessoas que estão entregando as suas vidas. Eu quero aqui dizer que os países importantes, países como Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Estados Unidos, já expressaram o apoio firme ao estado de Israel, fazendo aí uma condenação inequívoca ao grupo terrorista do Hamas, pelos seus terríveis atos de terrorismo.

Esses países afirmaram, em um comunicado conjunto, que todos reconhecem as aspirações legítimas do povo palestino, e isso desde Oswaldo Aranha, quando colaborou firmemente o brasileiro que presidia a sessão da ONU, para que fosse reconhecido o estado de Israel, a nação de Israel, o povo de Israel então, e se formasse aquele estado em 1948.

Já havia essa solução, para que também a Palestina pudesse ser reconhecida, mas, infelizmente, o Hamas não representa as aspirações, e não oferece ao povo palestino nada além do terror e derramamento de sangue.

O mundo está em risco, e nós não sabemos ainda quais são as proporções que essa guerra pode tomar e quais as consequências que ela pode trazer. Nós podemos aí viver uma crise humanitária sem precedentes.

Mas eu quero lembrar aqui, Sr. Presidente, que Israel é um país hoje que tem um Exército, uma Força Aérea poderosa, uma economia de estado, de arte, que exporta milhões de dólares.

Enfim, os seus médicos ganham prêmios Nobel, têm conquistado o seu espaço e eu tenho a certeza de que essa nação, que já todos nós cristãos celebramos a Páscoa, deputado Vitão do Cachorrão, porque a Páscoa marca a vitória que eles tiveram lá no Egito, quando saíram da escravidão do faraó.

E por isso eles celebraram a Páscoa, porque sobreviveram ao faraó, sobreviveram aos gregos, sobreviveram aos romanos, sobreviveram à Inquisição da Espanha, sobreviveram à Rússia, sobreviveram à tirania de Hitler, que levou milhões de judeus, ceifando a vida de todos, e a partir daí que vai nascer a ONU. Enfim, eles sobreviveram à Guerra dos Seis Dias, quando várias ações se levantaram contra eles.

Então, esta nação já sobreviveu a muitos momentos difíceis. Eles estão passando agora um tempo difícil, mas eu creio em um Deus que fez o passado, que continua fazendo agora, e que vai fazer de novo. Eu espero que essa guerra venha cessar, que a paz venha a chegar, mas que esse povo continue a caminhar de cabeça erguida.

Que o governo brasileiro possa repatriar os nossos turistas, muitos amigos nossos, pastor nosso de Sorocaba, que está lá em Israel e que não consegue voltar, e a gente espera muito que a nossa diplomacia brasileira possa trazer esses brasileiros que querem voltar para cá.

Apenas para encerrar, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui um texto que está no Salmo 121.

A bíblia diz: “Eleva os meus olhos para os montes, de onde me virá o socorro. O meu socorro vem do Senhor, criador dos céus e da Terra. Ele não deixará que tropecem os seus pés. Ele não dorme, aquele que te guarda. certamente não dorme de maneira nenhuma, nem guarda, nem cochila, o guarda de Israel. O eterno é o teu professor. Como sombra ele te guarda, a tua direita e a tua esquerda. Não te molestará o sol de dia, nem a lua de noite. O Senhor te guardará de todo o mal e protegerá a sua vida. Estará sob a proteção do senhor ao saíres e ao voltares, para todo o sempre”.

Eu tenho a certeza que aquele povo, que é um povo destemido, vai continuar a lutar, e que esse terror não vai prevalecer, seja na nação de Israel, seja em qualquer lugar do mundo onde atos terroristas acontecem, para usufruir e abusar de crianças, idosas, mulheres e famílias.

É apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Parabéns pela fala, nobre deputado. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Passando agora à Lista Suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, ontem eu acompanhei no centro de São Paulo uma manifestação dos trabalhadores da CPTM, do Metrô e da Sabesp, que é um debate que já estamos fazendo aqui na Assembleia há alguns dias, sobre o impacto que a privatização da Sabesp e da CPTM terá para o povo do estado de São Paulo.

Então, queria rapidamente, Machado, se pudesse colocar aqui um pedacinho do vídeo, da repercussão de ontem...

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Esse, presidente, foi o recado do dia de ontem, no centro de São Paulo, em frente à CPTM e ao Metrô. É importante que esses trabalhadores do estado de São Paulo, tanto da CPTM, como do Metrô e da Sabesp, já têm conversado em diversas cidades e todos são unânimes. A gente conversa com os vereadores e percebe que ninguém quer a privatização da Sabesp, mas o governador insiste em privatizar, em entregar o patrimônio público.

Às vezes eu passo ali em frente da cidade de Mairiporã e vejo ali aquele reservatório de água que tem em Mairiporã, ou próximo da Billings ou da Guarapiranga, e a gente fala: se a Sabesp for privatizada, toda essa estrutura automaticamente passa para a mão da gestão privada.

Investiu-se tanto em uma empresa como a Sabesp, a quinta maior empresa de saneamento no mundo, uma empresa que o governador Tarcísio apresenta como uma empresa rentável, com mais de 3,2 bilhões de lucro, lembrando que uma empresa pública não deveria dar lucro, mas sim reinvestir no desenvolvimento e no saneamento básico do estado de São Paulo, e agora simplesmente quer vender um patrimônio que é importante para toda a população no estado de São Paulo. Você conversa com o setor empresarial, eles são contrários. Você conversa com os prefeitos, são contrários. Conversa com os vereadores, são contrários.

E o Tarcísio é o único que quer manter a tese de privatizar uma empresa tão importante como a Sabesp no estado de São Paulo. Então essa luta já vem sendo feita há algum tempo, a greve. E somos solidários aos trabalhadores da Sabesp, da CPTM e do Metrô.

Uma greve que despertou inclusive o diálogo com a população, porque a gente via inclusive, nobre deputado Suplicy, na Rede Globo lá o Bocardi todo dia falando da ViaMobilidade, a quantidade de problemas que tinha. Eles nem conseguiram defender as empresas privadas porque a ViaMobilidade, depois que assumiu a CPTM, assumiu parte do Metrô.

Só problemas no estado de São Paulo e na Grande São Paulo. Então a greve foi muito importante. Somos solidários à greve dos trabalhadores do Metrô, da Sabesp e da CPTM e faremos de tudo para que essa empresa tão importante para o estado de São Paulo como a Sabesp não seja vendida. E do mesmo jeito que o Metrô e a CPTM, que são tão importantes para a Grande São Paulo, não sejam privatizados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente Rafael Saraiva. Boa tarde aos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aos que nos acompanham aqui no plenário, servidores, policiais. Muito boa tarde, estado de São Paulo.

Acredito que seja pertinente, por estarmos no Outubro Rosa, que eu faça uma fala com as mulheres do estado de São Paulo e todas aquelas que vão nos ouvir de todo o Brasil através das redes sociais. Outubro Rosa é o mês destinado a focar sobre a saúde da mulher no que tange ao câncer de mama e ao câncer do colo de útero.

Para quem não sabe, o câncer de mama é o mais frequente na mulher brasileira. Por isso, nós temos incentivado que as mulheres se conheçam, que elas consigam fazer o autoexame quando elas tocam a mama e conseguem perceber alguma anormalidade por ali. Quando as células se multiplicam frequentemente formando ali um tumor maligno, forma-se então o câncer de mama.

Por ser o mais frequente na mulher brasileira, é importantíssimo que se faça o autoexame em todas as mulheres. As mulheres precisam se tocar, precisam se conhecer. Depois disso, nós precisamos saber que as mulheres a partir dos 35 anos, dos 40 anos, precisam anualmente fazer o exame clínico, que é aquele onde a mulher procura o posto de saúde, procura o ambulatório médico para fazer o exame clínico sobre o câncer de mama.

Dos 50 aos 69 anos, a cada dois anos, pelo menos, é necessário se fazer uma mamografia para tentar identificar e saber se a mulher está sofrendo com o câncer de mama. Nós estamos aqui para falar sobre prevenção. É muito importante se conhecer, fazer o autoexame para evitar que esse câncer evolua e venha então a causar a morte desta mulher.

Mulheres, fiquem atentas. Não é só em outubro que precisa chamar a atenção para a questão do câncer de mama. Volto a falar: é o câncer mais frequente na mulher brasileira e nós precisamos cuidar da nossa saúde.

Então faça o autoexame, procurem também o posto de saúde, o ambulatório médico. E se você tem de 50 a 69 anos é necessário que se faça uma mamografia também a cada dois anos. Esta é a minha fala nesta tarde. Que vocês possam se cuidar e a gente daqui continua cuidando da mulher paulista também.

Grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Parabéns pelas palavras, nobre deputada. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, colaboradores, senhores e senhoras que nos assistem pelas redes sociais.

Sr. Presidente, o senhor sabe que o ano vai finalizando e os problemas dos municípios também começam a aumentar. O orçamento, ele nada mais é do que uma intenção de se arrecadar. E quando você está passando dificuldade, você deixa os impostos para segundo plano, terceiro plano, a arrecadação com isso cai e a população passa a ter dificuldades.

Nós estamos vendo os prefeitos visitando a casa, indo até o escritório que nós temos nos municípios do interior, nos eventos também em que o governador Tarcísio se encontra, ou seus secretários, e a fala é unânime: “não vamos ter como pagar o 13º, gastamos tudo já que era previsto na saúde, já gastamos tudo que era previsto na educação”.

E é isso aí, é o Orçamento; o Orçamento de um município, de um estado, da União, que se faz em um formato sempre esperando que vá se conquistar benefícios para chegar à população.

E, para isso, nós precisamos primeiro enxugar a máquina, enxugar a questão aí do governo federal, enxugar aí a questão do governo estadual, os municípios. Mas enxugar a máquina de que forma?

Isso é uma necessidade de debatermos muito, porque muitas coisas que foram criadas no passado e que funcionaram, hoje já não funcionam mais; ações que foram ótimas lá no passado, hoje elas já não trazem mais resultados.

Deixa-me ver, nós temos uma concessão elétrica, que vai começar a cair agora em 2025, que foi pensada 30 anos atrás, um processo que se analisou há 30 anos, onde nós tínhamos o quê, Sr. Presidente? Nós tínhamos as pessoas nos sítios, nós tínhamos algumas mercearias que - eu me lembro do meu pai - ele assinava lá um valezinho, pegava comida e levava.

Nós estamos em outra geração; nós estamos no século XXI e queremos que o que era há 30, 50 anos, funcione no momento. Ou nós não estamos enxergando o que estamos vivendo ou estamos querendo nos enganar.

Eu tenho visto o debate da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Ontem mesmo, dei uma palestra lá em Guaíra. Quero agradecer toda a população que estava presente debatendo naquela região, junto com as pessoas responsáveis: a Fernanda Torres, que estava lá representando o secretário Lucena; a Margarete, que é gestora do Sebrae; o Carlos Alberto Leal, que é um consultor; uma empresa particular, dando consultoria em um bom evento no qual a região foi discutir o turismo.

Turismo que é o maior empregador do mundo e que deveria ter realmente maior investimento também por parte dos governos, mas a gente vê que os municípios, infelizmente, ou não estão adequados, ou não acreditam que podem melhorar suas condições.

Principalmente se eu tenho um município que é estritamente ligado à agricultura, eu preciso criar outras formas, porque a agricultura está se mecanizando cada vez mais.

Um trator que no passado você precisava do tratorista, do mecânico, do eletricista, do pintor, precisava de tudo para mantê-lo funcionando, hoje você tem equipamentos de primeiro mundo, com um trator funcionando por quase dez tratores, um trator fazendo irrigação em quase duzentos metros de área.

Então nós precisamos começar a discutir sustentabilidade, renovação, humano. Precisamos trazer em um grande debate quais são as mãos-de-obra que hoje precisamos efetivar.

Agora, quando se fala em Sabesp, eu sou, uma das profissões é justamente tratamento de efluentes. Gozado, o maior valor a ser gasto em um litro de água é energia.

A Sabesp não tem energia para pegar água em lugar nenhum. Busca água lá em Rio Grande da Serra para poder trazer a água para São Paulo. Mas por que São Paulo não contribui então para o crescimento de Rio Grande da Serra? Temos que fazer um grande debate, Sr. Presidente. Esta Casa precisa se debater muito nessas questões, para que o futuro do estado de São Paulo venha a ser melhor do que já foi no passado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Tem a palavra o nobre deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, deixo minha solidariedade para todos os que estão em Israel neste momento, vivendo momentos de terror.

Quando começou a guerra na Rússia, ali teve um aviso da Rússia de invasão à guerra. A pior coisa que tem é uma guerra entre países. Mas da maneira que o Hamas invadiu Israel é algo brutal, é algo chocante, que por muitos momentos acabei não conseguindo assistir a vídeos que foram colocados pela internet.

O que mais me choca é parte da imprensa não falar a palavra “terrorismo”, não usar o português correto, porque eles acabam usando o português como combatentes. Meu Deus do céu, o que está acontecendo, em que mundo a gente está vivendo?

Ver crianças presas, mulheres, civis de diversos países do mundo que estão em turismo em Israel, passando por momentos terríveis, como esse.

O pai do Alok fez parte de um evento lá em Israel, onde diversos brasileiros estavam, onde diversas pessoas do mundo estavam. E quando tem a invasão do Hamas, eles não estão preocupados com que país está ali. Eles não estão preocupados se quem está ali é um cidadão de Israel, porque havia palestinos ali naquele evento, que parte dele foi feito pelo pai do Alok.

Então o que nós estamos diante é de uma cena de guerra, é de uma cena de terrorismo. E essa palavra não é usada, e eu não vejo ninguém da esquerda falar sobre esse assunto, não vejo posicionamento do nosso presidente Lula em cima desse assunto.

Cadê o nosso representante do Brasil repudiando o Hamas? A gente não vê. Olha só a nota, que eu estou impressionado com o secretário de Relações Exteriores do nosso país. Olha o que ele fala. Não dá para um ministro de Relações, gente, falar algo assim.

Ele soltou uma nota dizendo... De um brasileiro... A seguinte maneira. Ele falou o seguinte: “Reitero o meu repúdio absoluto a atos de violência contra civis”, porque um civil brasileiro foi morto e ele põe uma nota dessa - o nosso ministro de Relações -, como se fosse um assalto, como se fosse uma morte aqui em São Paulo, e não uma morte de guerra - meu Deus do céu - que está sendo lá... Que mulheres estão sendo estupradas, crianças separadas de pais - de uma maneira cruel. É isso que a gente está vendo lá.

Então nós políticos que representamos a sociedade, nós precisamos pegar esse microfone e nos posicionarmos. Dar a solidariedade ao povo de Israel. É isso que a gente precisa fazer nesse momento. Então eu venho aqui, como deputado estadual representando o estado de São Paulo, deixando a minha solidariedade a todos de Israel.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Com a palavra, nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, nobre deputado Vitão do Cachorrão, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Tempo concedido.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Por favor.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Uma triste comunicação nessa tarde de terça-feira, presidente. Acabo de receber uma nota oficial escrita pelo MST. Triste país onde o MST, que é um movimento que deveria ser criminalizado, está soltando notas oficiais. Nessa nota, eles chamam o ataque a Israel de reação legítima, presidente.

Nesta manhã de terça-feira, nós recebemos a informação de que o ataque terrorista do Hamas, em Israel, resultou na morte de 40 bebês. Quarenta bebês, deputado Vitão, tiveram suas cabeças decapitadas. Quarenta bebês foram degolados e o MST solta uma nota chamando de reação legítima.

Na tarde de ontem, nós recebemos a informação de que dezenas de mulheres, na festa rave - inclusive criada por um brasileiro -, nessa festa, que morreram centenas de judeus, algumas mulheres foram estupradas ao lado de corpos humanos judeus no ataque terrorista do Hamas.

Mas o MST chamou esse ataque a Israel de reação legítima. Ainda hoje, nós tivemos a confirmação de mais um brasileiro morto - a segunda brasileira confirmada como morta - Mas o MST chama isso de reação legítima.

É por essas e outras, presidente, que nós aqui na Assembleia conseguimos quase 40 assinaturas para iniciar a CPI do MST e transformar o MST no que ele de fato é: uma organização criminosa.

E vamos até a Justiça para fazer de tudo para que o MST seja criminalizado. Além de tudo, nós protocolamos na tarde de ontem, segunda-feira, aqui nessa mesma Assembleia, uma moção de repúdio ao Hamas. Já que o Brasil, já que a União, já que o presidente Lula e o Governo do PT não são capazes de condenar o PT, é função do Legislativo paulista fazer essa condenação.

Além de tudo, eu quero prestar minhas condolências a todos os brasileiros, a todas as famílias dos brasileiros mortos em Israel e a todas as famílias dos brasileiros que estão desaparecidos em Israel.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Tem a palavra.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Rafael Saraiva, vou ser breve aqui nas palavras. Antes, agradecer a Deus por mais um dia de vida, de trabalho. Cumprimentar todas as polícias aqui, Militar e Civil.

Cumprimentar também o pessoal da limpeza e agradecer aqui o vereador Everton do município de Iporanga, Rafael. A gente tem que agradecer os vereadores que vêm aqui. Divisa com o Paraná.

Ele viajou quase cinco horas para pedir uma ambulância para o município. E às vezes, Sebastião Santos, meu colega de partido e grande líder, essa ambulância vai salvar a vida de uma mulher grávida, ela vai salvar a vida de uma criança.

Como você falou, os prefeitos estão apertados, estão no sufoco. E por isso que, com a minha emenda, eu quero ajudar... A bancada do Republicanos também. Se depender de partido, todos os deputados... Quero mandar um abraço para o vereador Everton, de Iporanga, e também falar que ele pode contar comigo.

Eu também estive em Brasília na semana passada, vou fazer um breve resumo aqui, buscando recursos, Sebastião - V. Exa que trabalha muito na agricultura, deputado Sebastião Santos -, para estradas rurais. A gente precisa muito, não só do Melhor Caminho, que é muito bom para o agricultor, para o feijão, o arroz, quando o caminhoneiro vai buscar, poder chegar à nossa mesa, mas alguns bairros têm três ou quatro quilômetros e têm população de duas mil famílias, a gente precisa de asfalto nesses lugares.

Às vezes, já aconteceu em Sorocaba, no Ipanema das Pedras, uma ambulância não chegou a tempo, porque choveu e a ambulância não chegou, a criança chegou a falecer. E a gente que é pai não quer que ninguém passe por isso, Rafael.

Também agradecer aqui, Rafael, vou ser breve, eu sei que o tempo está esgotado, eu estive falando com o deputado Mário Frias, que completou ontem 52 anos. Quero mandar um abraço para o deputado federal, buscando recursos para a castração gratuita, para a Saúde, para a carreta de mamografia em todo o estado.

A deputada Thainara usou a palavra aqui muito bem, tem que ter a prevenção, o diagnóstico precoce. Eu dou os parabéns à Thainara, lembrando aqui das mulheres.

Então eu estou pedindo recursos lá, federal, que às vezes o nosso não alcança, deputado Suplicy, para que tenha carreta de mamografia em todos os municípios. E também habitação, para que a pessoa tenha a sua casa própria, para que a pessoa tenha condições de ter uma moradia digna no estado, e muitos municípios não têm.

Eu passei na Maria Rosa, que é do meu partido, Maria Rosa, muito bem atendido lá. A Elis Santos, também do Republicanos. Quero agradecer o carinho para buscar esse reforço.

O deputado Saulo Pedroso, que assumiu agora, recentemente, deputado que já se colocou à disposição para atender os nossos pedidos; o deputado Vitor Lippi; também a Simone Marquetto, na questão de asfalto no bairro rural.

Então, que Deus abençoe a todos, abençoe os deputados, abençoe a população. Que o nosso trabalho seja abençoado por aqueles que mais precisam. Não vou parar de lutar pelo recurso de castração gratuita no estado, Rafael, o programa do estado tem que ter, em cidades de menos de 20, 30 mil habitantes, levar a castração gratuita em todo o estado, ou com as nossas emendas, pela Saúde e pela Habitação, construção de casas populares.

Obrigado, presidente, meu amigo Rafael Saraiva.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Encerrando agora o Pequeno Expediente, declaro agora aberto o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Por permuta com o deputado Gil Diniz, passo a palavra para a nobre deputada Andréa Werner.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde aos meus colegas deputados, colegas deputadas, a todos os funcionários desta Casa, aos PMs. Boa tarde, presidente.

Tivemos uma vitória importante para a inclusão escolar no estado de São Paulo, com a sanção parcial do meu PL 454. Então a rejeição de matrícula de alunos com deficiência terá multa de 3 a 20 salários mínimos. Se houver reincidência, aquele gestor pode perder o cargo.

A gente também proibiu o limite de alunos com deficiência por sala de aula. Isso era usado frequentemente como desculpa para recusar a matrícula, “ah, já tem um aluno autista nessa sala”.

Esses dois pontos são muito bons, porém, o projeto teve muitos vetos, que continuam ativamente excluindo alunos com deficiência e penalizando professores, que são os que lidam diariamente com a inclusão escolar.

Isso aconteceu porque, embora eu tenha tentado por semanas abrir um diálogo justamente para explicar para o governador o que estava acontecendo, porque eu coloquei certas coisas naquele projeto de lei, as denúncias que eu recebo diariamente, eu não fui recebida pelo governador, eu não consegui ser recebida pelo governador.

Eu fiquei muito feliz quando o projeto foi aprovado aqui, passou pelas comissões. Eu conversei com muitos colegas deputados que entenderam a urgência de a gente poder melhorar a situação, principalmente nas escolas estaduais do estado. Deputados de todos os partidos, independente do espectro político aqui, apoiaram essa proposta.

Eu também fiquei muito emocionada de ver a sociedade civil se mobilizando. Teve um grupo de mães e de professoras que fez uma petição que chegou a 30 mil assinaturas apoiando a sanção integral desse projeto de lei, para que alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, o nome é grande, mas basicamente quer dizer crianças que têm TOD, dislexia, discalculia, TDAH, que atualmente não são público da Educação especial, para que essas crianças pudessem ter apoio na sala de aula.

Só que, sem diálogo comigo, o Governo do Estado excluiu da lei os profissionais de apoio, que os profissionais de apoio na escola tenham uma formação mínima, o básico. Sem diálogo com os professores, infelizmente, o Governo do Estado excluiu da lei que tem que haver um máximo de alunos com deficiência por profissional de apoio.

Eu mandei um ofício aqui para a prefeitura de São Paulo e eu descobri que, aqui no município de São Paulo, tem 40 alunos com deficiência por profissional de apoio. Quarenta alunos com deficiência por PAEE, que é o professor de apoio educacional especializado. Esses dois pontos agravam o que os professores estão passando.

Eu estive em Limeira, faz mais ou menos uma semana, fazendo uma audiência pública, e eu recebi lá duas professores aos prantos, chorando muito, desesperadas. Primeiro porque não tem nenhum apoio da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Estadual também, porque elas não têm nenhuma formação para lidar com aqueles alunos.

Porque tem vários alunos com deficiência na sala, porque elas não sabem adaptar o material, porque na escola que elas trabalham tem só uma AVE, que é aquela auxiliar de vida escolar que leva os alunos no banheiro, ajuda com alimentação. Mas é assim, uma AVE que não dá conta de todos os alunos com deficiência que tem naquela sala. Elas estão sozinhas nas salas superlotadas, sem apoio.

Mas não para por aí. Alunos com TOD, TDAH, dislexia, que ganhariam direito a ter adaptação de material com esse PL, adaptação das avaliações, não vão ter mais porque isso foi retirado da lei, isso foi vetado. Isso leva à evasão escolar.

Um aluno com dislexia, que não tem apoio, vai sair da escola porque ele vai começar a sofrer bullying. Ele vai achar que é burro, porque ele vai continuar com as suas dificuldades de leitura, de escrita, a dificuldade na hora de fazer as provas.

Eu fiz uma audiência pública com associações representantes de famílias de pessoas com dislexia e os relatos foram muito tocantes e, infelizmente, o governo ainda não ofereceu uma contrapartida para essas pessoas. Retirou isso da lei mas ainda não deu nada em troca.

Um dos vetos, em um artigo sobre permitir a entrada do acompanhante terapêutico particular da criança em casos de necessidade, veio com a seguinte justificativa: não deve se permitir, Emídio, que profissional da área da Saúde ingresse no ambiente escolar. Eu tenho várias coisas para dizer a respeito disso que não vai caber nos dez minutos, não, mas vamos lá.

Foi a mesma justificativa usada pela Coped, aqui do prefeito Ricardo Nunes na Capital, para impedir a entrada dos mesmos acompanhantes terapêuticos nas escolas municipais de São Paulo Capital.

É o mesmo discurso de pessoas que estão mais apegadas a dogmas do que à realidade no chão da escola. No discurso, tudo é fácil. Na realidade, porém, são milhares de crianças fora da escola por serem privadas do seu recurso humano de acessibilidade, porque é isso que o acompanhante terapêutico é.

Que solução está sendo oferecida? Foi providenciado o acompanhante especializado que está previsto em lei para substituir esse acompanhante terapêutico que não foi permitido entrar na escola? Que alternativa que o prefeito Ricardo Nunes ofereceu para essas crianças autistas que tiveram seus acompanhantes impedidos de entrar na escola? Nenhuma.

Então essas crianças estão em casa, desde fevereiro, sem pisar na escola. São centenas de crianças fora da escola por causa dessa proibição. Ninguém tem coragem de dizer para uma criança cadeirante que ela tem que deixar a cadeira de rodas dela do lado de fora da escola. Ninguém tem coragem de dizer para uma criança surda para deixar o intérprete de Libras dela do lado de fora da escola.

Agora, todo mundo se sente a vontade de virar para uma criança autista e falar para ela que o recurso de acessibilidade dela tem que ficar do lado de fora da escola. É isso o que está acontecendo com essa proibição dos acompanhantes terapêuticos.

O apego ao dogma do que não pode haver na escola, que não pode ter profissional da Saúde, ignora a Lei Brasileira de Inclusão, que deixa muito clara a questão da intersetorialidade para inclusão.

Enquanto isso, crianças e adolescentes com deficiências seguem tendo os seus direitos violados todos os dias. A gente viu no “Fantástico” o caso da aluna com deficiência intelectual que foi agredida na sala de aula, o caso do aluno que foi ameaçado na escola e que os pais só descobriram porque botaram gravador dentro da mochila dele e, nesse caso, os pais ofereceram mandar um acompanhante. A escola recusou.

Mas não para aí. Eu recebi fotos de um menino de sete anos cheio de marcas roxas no corpo porque o auxiliar escolar imobilizou ele à força quando ele teve uma crise. O menino era autista.

O procedimento era errado e um profissional especializado saberia disso. Eu recebi denúncia de uma mãe que começou a mandar o filho autista para a escola de capacete, porque quando ele entra em crise e não tem ninguém para acolher ou ajudar ele a sair dessa crise, ele bate a cabeça na parede.

Eu recebi denúncia de um aluno autista com deficiência intelectual que ficou um dia inteiro abandonado em uma sala, esquecido pela equipe, sem acompanhamento. Ele fez xixi, ficou molhado.

A mãe tinha mandado uma troca de roupa, ninguém trocou ele, ninguém ajudou. Em Vinhedo, na escola do meu filho, tem uma criança, um menino, com uma síndrome rara, que ele para de respirar. Do nada, ele para de respirar.

Então, ele precisa ter com ele uma acompanhante terapêutica na sala de aula, e fica uma enfermeira no corredor. Agora, nas escolas estaduais, não só de Vinhedo como em todas as outras, é proibida a entrada do acompanhante terapêutico, só a rede municipal de Vinhedo que deixa entrar.

Quando ele for para a rede estadual, como vai fazer? Ele vai ter que judicializar? Porque não vai poder entrar profissional da Saúde dentro da escola. Ele que fique sem respirar - eu estou sendo irônica, está bom, gente?

O Dr. Elton, meu colega aqui nesta Casa, me contou de crianças diabéticas, que quando precisam de insulina na escola, os pais estão tendo que ir até a escola para aplicar insulina, porque não pode ter profissional da Saúde na escola.

Então, esse é o nível de rigidez com o dogma que a gente está tendo, que está prejudicando famílias e está prejudicando crianças. Eu ouvi relatos similares de crianças com aquela gastrostomia, aquela válvula que vai direto no estômago, que a alimentação da criança vai ali direto no estômago. Parece ruim, mas fica pior.

Na imprensa, a gente viu casos absolutamente inaceitáveis. A gente recebeu relato de uma escola, de uma aluna com síndrome de Down, que teve que beber água da privada.

Em outra cidade, um aluno autista de 13 anos, com deficiência intelectual, que foi espancado e estuprado no banheiro da escola por alunos. A escola não contou. A família só descobriu porque os alunos filmaram.

O que a gente tem em comum em todos esses casos? Alunos sem acompanhamento nenhum, em escolas sem profissionais preparados. Em vários desses casos, não é fornecido o acompanhante especializado previsto em lei. Quando a família tenta oferecer um apoio externo, “eu mando. Deixa que eu mando um acompanhante”, a escola não deixa entrar, porque vem regras de cima falando que não pode entrar.

Então, pergunto a todos vocês, colegas deputados e todos que estão assistindo de casa, você deixaria o seu filho com deficiência em uma escola sem acompanhamento? Você deixaria o seu filho com deficiência, que tem muita necessidade de suporte, como o meu filho, que não fala, que tem deficiência intelectual, em uma escola que tem somente um AVE para quatro turmas?

O meu projeto não desobrigava a escola de fornecer o PAEE, o AVE. Ele não dizia que as famílias eram exclusivamente responsáveis pelo acompanhante escolar, já que há precedentes no SUS fornecendo esse acompanhamento especializado quando há necessidade específica fora do que é pedagógico.

Quem que ganha com essa proibição de entrada de acompanhantes? Eu digo para vocês: planos de saúde, que tem um lobby fortíssimo. Eles vêm sendo obrigados por liminar a bancar esses acompanhantes dentro da escola, e eles não gostam disso.

Então, agora, eles vão poder deixar isso de lado. Os secretários que querem economizar também ganham com isso, que não querem contratar os profissionais de apoio. Quem que perde? O aluno com deficiência.

Aqui eu vou encerrando. Pergunto a todos que dizem apoiar a inclusão escolar: a gente está disposto a dar para as crianças e adolescentes todos os apoios necessários para que, de fato, eles frequentem a sala de aula e sejam incluídos de verdade? Ou a gente está disposto a dar só aqueles apoios que não vão contra os nossos dogmas?

Quem é especialista em Educação pode responder, mas eu estou falando aqui de especialista de verdade, não especialista de internet. Quem debate parece ter todo o tempo do mundo, só que os alunos, as famílias e eu não temos.

Então, por isso, eu trago comigo os pedidos de quase 30 mil pessoas aqui com uma promessa, o PL 454 foi só uma iniciativa, a luta pela inclusão não acaba com ele, só está começando. Eu não vou deixar os paulistas com deficiência para trás.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Parabéns, deputada. Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Vou dar continuidade aqui ao debate do Pequeno Expediente em relação às privatizações do Metrô, da CPTM e da Sabesp.

Mas, eu queria solicitar à TV Assembleia, que pudesse usar essa câmera frontal para a execução do vídeo, da manifestação do dia de ontem na Rua Boa Vista, em frente ao Metrô e à CPTM. No Pequeno Expediente, acabou ficando muito desfocado. O vídeo acabou não aparecendo para a população que nos acompanha pelas suas residências ou pelo YouTube.

Eu queria pedir para que a TV Assembleia utilizasse aqui a câmera frontal da Assembleia para passar o vídeo.

Então queria, Machado, que pudesse colocar o vídeo mostrando um pouco da manifestação que ocorreu ontem, em frente à Boa Vista, no Metrô e na CPTM, duas empresas importantes do estado de São Paulo.

Uma grande manifestação, ontem, dos servidores da CPTM, do pessoal da Sabesp e do pessoal do Metrô. Então, vou pedir para o pessoal utilizar a câmera frontal.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Ainda vou solicitar à TV Assembleia, que não fez aqui a adequação em relação à câmera frontal. Eu sei que teve problema em relação ao YouTube, mas nós não podemos perder aqui a qualidade da exposição dos deputados em relação aos vídeos, às imagens que os deputados venham a trazer. Então, eu solicito que a TV Assembleia ajuste internamente aqui na Casa, para que os vídeos que a gente apresente no plenário possam ser apropriados também para a população nas suas residências e também para os computadores.

Mas, falando em relação à Sabesp, a gente estava conversando com alguns prefeitos no estado de São Paulo, nobre deputado Reis, e muitos prefeitos questionando que não conseguem estruturar um programa habitacional na sua cidade; que até hoje ainda não conseguiram adequar o Saneamento Básico nas cidades. Porque a Sabesp ficou, inclusive, de apresentar planos cidade por cidade, nos convênios que foram realizados ainda em 2014. E a Sabesp até hoje não fez.

E, Donato, nós estamos falando ainda de uma empresa pública, pois hoje a maior parte do capital da Sabesp ainda é público. Tem parte das ações na bolsa de valores. E não tem feito uma parte das ações importantes no estado de São Paulo.

Imagine uma empresa totalmente privada em que o único objetivo da Sabesp passe a ser o lucro, não mais o atendimento às necessidades básicas da população do nosso estado.

Comentei aqui em relação a conjuntos habitacionais que deixarão de ser autorizados ou aprovados se não tiver 100% de Saneamento Básico nas cidades. Quando a gente fala da privatização da Sabesp, nós estamos falando, muitas vezes, de uma decisão de um setor produtivo, seja ele vinculado à indústria química, à indústria metalúrgica.

E nós sabemos que a água é muito importante na decisão do setor empresarial sobre onde é que será instalada a indústria - ou numa cidade ou numa região.

Então, a água é importante, inclusive, para decisões empresariais de onde vai instalar o seu parque industrial. E olha que você privatiza a água, nós estamos falando do aquífero que nós temos aqui no estado de São Paulo, diversos deles.

Nós estamos falando dos nossos rios, nós estamos falando das nossas represas, estamos falando das nossas nascentes, que passa a ser do setor privado a gestão de toda a água do estado de São Paulo.

Enquanto no mundo inteiro a água é gestada como bem público, como bem comum, aqui no estado de São Paulo o governador Tarcísio simplesmente quer vender um bem precioso da população do estado de São Paulo.

Então, quando a gente traz o debate em relação à Sabesp, em relação ao Metrô, em relação à CPTM, o governador Tarcísio foi infeliz, na semana passada, na greve do Metrô, da CPTM e da Sabesp aqui no estado de São Paulo. Onde quis tratar a paralisação como uma ação corporativa. Como se fosse uma ação, simplesmente, a luta pela defesa do emprego dos servidores dessas três grandes empresas importantes para o estado de São Paulo.

E o debate que está colocado é sobre o desenvolvimento regional, o desenvolvimento do estado de São Paulo. É a garantia de que a receita gerada pelas empresas públicas do estado de São Paulo possa voltar para os cofres do estado de São Paulo, para fazer ações importantes na área da Educação, Infraestrutura, e por aí vai.

Então nós sabemos que as empresas públicas são importantes. São detentoras de um recurso que acaba sendo gerado, a partir das empresas públicas, para melhorar os cofres públicos do estado de São Paulo.

Estamos vendo, inclusive, esse ano, uma redução da arrecadação, não só do estado de São Paulo, como das prefeituras, em relação à queda do ICMS, à queda da receita do IPVA.

Então ter uma empresa pública eficiente, que gera resultado, que faz investimento, e que esse investimento gera mais retorno para o estado de São Paulo, é muito importante.

É importante para os cofres públicos e é importante para a sociedade. Mas parece que não é esse olhar que o governador Tarcísio e toda a sua equipe tem em relação a uma empresa tão importante como a Sabesp.

Estamos acompanhando agora a CPI da Enel. Lá nós tivemos informações importantes hoje. A Enel é detentora hoje da gestão da energia elétrica na maioria das cidades da Grande São Paulo.

Inclusive, com muitas reclamações, percebendo que não tem o investimento necessário, como está estruturado no contrato. Não tem um acompanhamento. Não tem, por parte da Arsesp, uma fiscalização como deveria. E a população, seja trabalhador, ou empresário, tem perdido bastante com as quedas de energia e com a falta de manutenção da estrutura da Enel.

A principal consumidora hoje da Enel é a Sabesp. Então, quando a gente pensa em geração de energia, quando a gente pensa em distribuição da água no estado de São Paulo, nós estamos falando, tanto da água, como da energia. Têm uma vinculação muito forte. Então, nos levantamentos que nós fizemos, na CPI da Enel, a Sabesp hoje é a principal cliente que tem da Enel.

A hora que a Sabesp for privatizada, que esse é o desejo do governador Tarcísio, como é que vai ficar essa relação que, em tese, deveria ser duas empresas públicas? São uma empresa privada hoje, e a outra, que o governador quer privatizar.

Se você já tem uma reclamação hoje, por parte da energia elétrica, imagina a hora que as duas empresas, a Sabesp e a Enel, passarem a ser duas empresas privadas, gestadas pelo capital privado, no estado de São Paulo.

Então perde todo mundo. Perde o trabalhador, perde o empresário, perde a sociedade. Perde o estado, que diminui inclusive a sua arrecadação e perde a sua eficiência.

Estamos vendo isso na ViaMobilidade. Não queremos ver isso na Linha 7 do Metrô. Não queremos ver isso no Trem Intercidades. E não queremos ver isso nas empresas da CPTM e do Metrô, que ainda não foram privatizadas.

Então essa vai ser uma luta que faremos, todos nós, aqui na Assembleia Legislativa, junto com a população do estado de São Paulo, para não perdermos dois patrimônios importantíssimos do nosso estado.

Já perdemos o banco Banespa, que era um banco importantíssimo para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Já perdemos a Nossa Caixa, já perdemos a Eletropaulo. Não podemos agora, por capricho do governador Tarcísio, perder uma empresa tão importante como a Sabesp, no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Com a palavra, deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Por permuta com o deputado Reis, com a palavra, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado presidente. Agradeço também ao deputado Reis pela permuta do tempo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp e pela TV Alesp, eu gostaria aqui de falar de dois assuntos. Para um eu não havia me preparado, mas já que eu estou acompanhando aqui a sessão, não posso deixar sem resposta mais um ataque mentiroso da extrema direita brasileira, representada aqui pelo deputado Paulo Mansur, que veio a esta tribuna para falar do grave conflito, do lamentável conflito, dos atos terroristas que aconteceram em Israel, das mortes que estão acontecendo lá, de judeus e de árabes, de israelitas e de muçulmanos.

A gente - eu, pelo menos, na minha formação humanista - tem que lamentar todas as mortes. Ele disse aqui que o governo Lula não se manifestou. É lamentável a desinformação, ou a má fé. Eu vou ler aqui a nota do presidente Lula no sábado, dia sete.

“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo o meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas.

O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito. Inclusive, no exercício da Presidência do conselho de segurança da ONU, conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um estado palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel, dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”.

Está muito claro aqui o posicionamento do presidente Lula, lamentando o ato terrorista, sim, contra civis israelenses, mas reconhecendo que existe um conflito histórico, que não começou sábado, e se a gente não enxergar isso, a gente não acha solução para esse conflito.

Não começou sábado. De forma moderna, ele começa na década de 40, com a criação do estado de Israel, mas ele é milenar, por razões mais profundas, e a gente não pode tratar isso levianamente, na luta política, rasa, nojenta, feita aqui.

Porque nessa luta política não tem nenhuma solidariedade ao povo israelense ou ao povo palestino, só tem oportunismo político, e isso eu repudio. Porque a posição do Brasil é clara e é histórica.

Não é uma posição do governo Lula, é a posição da ONU, inclusive, de dois estados que convivam pacificamente, e isso tem que ser construído pelas vias diplomáticas, e não pela guerra, que mata civis, e de qualquer lado que morra um civil injustamente, ele tem que ser lamentado.

E eu digo aqui de novo, ataques terroristas contra o povo de Israel, que deflagraram esse novo momento, mas, como eu disse, essa guerra não começou sábado.

Então, a gente tem que ter muito equilíbrio para tratar desses temas, e não de maneira oportunista, como faz a extrema direita aqui mais uma vez. Até porque quem governa Israel é a extrema direita, é o Benjamin Netanyahu, que estava em um momento, aliás, lá como aqui, atacando o Supremo de Israel, com manifestações diárias contra a tentativa de acabar com a democracia em Israel, lá como aqui a extrema direita. Então, vamos com calma, que o debate é muito mais profundo.

Mas eu vim aqui originalmente para falar de um tema que eu acho bastante importante também. Eu fui convidado por companheiros e companheiras, por representantes da sociedade civil, para visitar o Parque Villa-Lobos, que está há um ano sobre a concessão da Reserva Parques.

Fui lá com o pessoal da Lapa, do Fórum Verde, da Associação do Alto de Pinheiros, da dona Maria Helena, que são pessoas muito preocupadas com o uso daquele parque, e há um ano ele está sob a concessão da Reserva Parques. Mais de um ano. Fez um ano em setembro.

Eu pude ver in loco, e, assim, é assustador. Porque quando se faz uma concessão... Evidente, a concessão é de 30 anos, tem alguns investimentos que são mais de longo prazo.

A gente entende tudo isso, mas, quando se faz uma concessão, a premissa do Poder Público é antecipar investimentos, é fazer investimentos que o Poder Público não pode fazer inicialmente, e lá o que acontece é o contrário: o parque virou quase uma grande praça de alimentação de shopping, virou um espaço em que tudo é comercializado. Criaram até uma área de piquenique gourmet paga. Uma área que era historicamente de contemplação, de uso das famílias, virou uma área de piquenique paga.

E o parque continua completamente deteriorado. Estruturas importantes... Ali tem o Orquidário Dona Ruth Cardoso, uma homenagem importante a uma grande intelectual, uma grande brasileira. A gente teve discordâncias políticas em nossa história, mas a gente a reconhece como grande intelectual e grande brasileira.

Então, tem um orquidário em homenagem à dona Ruth. Eu teria vergonha se eu fosse familiar da dona Ruth, mas, mesmo como brasileiro, como cidadão, tenho vergonha daquilo.

Está absolutamente abandonado, com as fotos dela jogadas, uma estrutura totalmente destruída, sem nenhum cuidado. É uma coisa vergonhosa. E com criadouro de água empossada, criadouro de mosquitos. Então, situações absurdas.

Os brinquedos para as crianças... Eu estava lá, chegou uma excursão de crianças e tinha um brinquedo para as crianças brincarem na área que estava lá. O resto estava tudo quebrado. Os bancos quebrados. Os passeios, as linhas de caminhada completamente destruídas. Mas a parte de comercialização funcionando a mil: as bicicletas bem mais caras do que antigamente sendo alugadas, vários quiosques com várias grandes marcas.

Eu vou ler aqui, até para que fique mais claro, uma pesquisa feita pela própria Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros. Eles fizeram a pergunta do que melhorou e do que piorou. Eu vou ler uma resposta, de várias:

“Piorou: estão ocupando o parque todo com brinquedos, eventos e food trucks. Não queremos um novo shopping center.” Até porque tem um do lado. “E sim a preservação das áreas verdes e segurança para circular no parque. A manutenção é a mesma de sempre, cheia de falhas, como os bancos de madeira quebrados. Privatizar a gestão não trouxe qualidade, apenas transformou o parque em um novo Playcenter.”

“É difícil apontar o que mudou. Os bancos de madeira estão deteriorados, a manutenção está a desejar. Fizeram muito pouco, a não ser instalações que geram lucro. Banheiros ruins, embora limpos, como eram antes. Bebedouros idem. Pisos sem consertos significativos. As melhorias não foram tão expressivas assim. Estão devendo muito.”

“A segurança piorou. Via eles circulando mais. E a limpeza já esteve melhor, quando era administrado diretamente pela Secretaria do Meio Ambiente.”

“As escadas entre os estacionamentos, lá embaixo, e a parte superior do parque são uma temeridade. Degraus estreitos, o ângulo da escada é absurdo. Nenhum arquiteto ou bombeiro aprovaria escadas como aquelas.”

Essa é uma opinião. Vamos a outra aqui: “Fico muito triste ao ver o parque. Tem sido usado para eventos particulares com ingressos caros, excluindo as pessoas de usufruírem de um espaço que deveria ser público para todos, mas o pior é ver que, ao invés de ver o aprimoramento dos outros espaços que permitem o acesso de todos, como o orquidário, não estão recebendo investimento ou sequer atenção. É uma gestão perversa. Queremos cultura e esporte para todos.”

Bom, eu falo isso porque a Reserva Parques não tem só esse parque concessionado. Tem outros parques. Estou chamando uma audiência pública para o dia 9 de novembro, a partir das 17 horas, e eu queria convidar a todos e todas que se interessem por esse tema para que a gente possa... Agora não lembro se é 9 ou 6 de novembro, me falha a memória aqui, mas a gente vai informar com tempo.

Mas é para dizer que esse tema precisa ser debatido. A gente está discutindo tantos temas de privatização, de novas concessões, mas a gente precisa ver as concessões que estão acontecendo e que não estão funcionando.

Eu acompanhei bastante a concessão do Parque Ibirapuera. É evidente que tem melhoras no Parque Ibirapuera, mas, se a gente atravessar a rua aqui, a gente vai ver que o público já não é o mesmo. É um parque cada vez mais gentrificado, mais elitizado. Antes uma pessoa comprava uma água por dois, três reais, e agora precisa pagar oito, dez reais.

Um sorvete para a criança é muito mais caro. São formas que mesmo sem cobrar ingresso você vai expulsando a população que deveria toda ela ter direito ao usufruto de um espaço de qualidade como esse, mas, infelizmente, na prática as condições econômicas vão empurrando essas pessoas para longe dos parques, e é isso que acontece no Ibirapuera e agora no Villa Lobos também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Por permuta, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Por permuta, nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o deputado Rafael Saraiva, o deputado Donato, a deputada Helou, o deputado Luiz Claudio, o deputado Paulo Fiorilo, o deputado Suplicy e todos os deputados e deputadas que estão em seus gabinetes. Eles estão nos assistindo e nos acompanhando, porque às vezes a população pergunta: “Mas eu não vejo os deputados lá”.

Não! Fiquem tranquilos. Os deputados estão em seus gabinetes e de lá eles acompanham. Quando chega a hora de falarem, eles vêm para cá e falam. Então, eu quero cumprimentar todos os nossos colegas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, o público presente, os funcionários desta Casa e todos que nos acompanham em suas redes sociais e também pela Rede Alesp.

Presidente, eu vou falar um pouco sobre os vetos. Nós temos aqui no estado de São Paulo um governador que adora vetar os projetos dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Já ganhou o título aqui de “vetador-geral do estado” e, aliás, foi publicado nesta semana um projeto de minha autoria que cria o Dia do Veto.

No dia 28 de setembro, será comemorado o Dia do Veto, porque uma coisa que eu observei é que as datas comemorativas não recebem vetos. Agora, projetos que dizem respeito à Educação, à Saúde, à Segurança Pública, à Questão Animal, como é o caso do projeto de V. Exa., deputado Rafael Saraiva, aí é veto sem dó, sem discutir, sem conversar e mediante argumentos muito frágeis.

Os argumentos do governador são frágeis. Eu tenho um exemplo aqui de um veto que - eu estou analisando os projetos - ele impôs ao Projeto de lei nº 385, de autoria do deputado Simão Pedro, do PT. Ele diz o seguinte, olhe, mandando a cartinha aqui para o presidente André do Prado.

“Sr. Presidente, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa., para os devidos fins, nos termos do Art. 28, § 1º, combinado com o Art. 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto total do Projeto de lei nº 385, de 2012, aprovado por essa nobre Assembleia - e aí ele bota esses termos - conforme Autógrafo nº 33.522.

De origem parlamentar, a proposta dispõe sobre a implantação de sistema de produção agroecológica orgânica pelos agricultores familiares. Associo-me aos objetivos do legislador...”

Olhe o golpe dele aí; só não vê quem não quer. O golpe está aí. “Associo-me - ele se une aos objetivos do legislador - por reconhecer a importância de se incentivar a produção agroecológica e orgânica no Estado.

Porém, vejo-me compelido a negar sanção ao projeto pelas razões que passo a expor”. Aí a razão que ele coloca aqui é que o estado já possui uma política estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - Peapo, instituída pela Lei nº 16.684. O fato é que o projeto do deputado Simão Pedro propõe aperfeiçoar essa lei. O que ele está propondo é que essa lei seja aperfeiçoada, então não caberia veto.

Por que não caberia veto? Porque não tem contrariedade, se fosse um veto político... Não há, nesse projeto, deputado Paulo Fiorilo, não há contrariedade ao interesse público. Depois, não é inconstitucional, então não cabe o veto jurídico.

Então, não cabe o veto jurídico e não cabe o veto político. Ele vetou por vetar, simplesmente isso. Simplesmente vetou porque é um prazer que ele deve ter quando ele senta naquela mesa e começa a vetar tudo para mandar aqui para o presidente.

Então, esse é um projeto em relação ao qual cabe a nós derrubarmos o veto, porque o governador não tinha motivo nenhum para vetá-lo. Não existe aqui o veto político e não existe aqui o veto jurídico.

No que se refere ao projeto do deputado Rafael Saraiva, o deputado apresentou um excelente projeto que trata da proteção aos animais, que cuida da saúde pública, que cuida do meio ambiente. E é um projeto que, sim, é constitucional, é um projeto que está dentro do Art. 225, § 1º do inciso VII da Constituição, que trata da dignidade do animal.

Existe a dignidade da pessoa humana, mas também existe a dignidade do animal. O animal não pode ser maltratado, não pode ser chutado, não pode ser vilipendiado. Então, o deputado Rafael Saraiva apresentou esse projeto e o governador também o vetou.

Mas, diferentemente de muitos outros projetos, o governador vetou atendendo a um lobby empresarial e mandou uma mensagem para esta Casa. Então - diferentemente, deputado Rafael Saraiva, por exemplo - o projeto que eu apresentei para os policiais civis, que foi vetado, deputado Paulo Fiorilo, trata de que o policial possa se aposentar no cargo em que estiver, que é o que diz a Constituição Federal.

Diz a Constituição Federal que tem que ter cinco anos no cargo em que estiver. Aqui em São Paulo eles alteraram. O governador João Agripino Doria e a SPPrev criaram classe e nível. Então, além de ter os cinco anos no cargo, é necessário ter cinco anos na classe ou cinco anos no nível.

Isso aí: classe ou nível pega outras categorias, não é só os policiais. Classe ou nível vai pegar professores, os agentes penais, os policiais penais, os agentes prisionais.

E ele está perdendo. A própria Associação dos Delegados de Polícia ganhou na Justiça o direito de se aposentar; que seus associados policiais delegados de polícia possam se aposentar na classe em que estiverem.

Vários policiais estão ganhando essas ações na Justiça. Isso quer dizer que o governador seguiu um parecer da SPPrev, um parecer, quer dizer, do ponto de vista que me foi falado, um parecer burro.

E ele seguiu essa lógica e não atentou para essas questões de que várias ações na Justiça estão seguindo a Constituição Federal; o que diz a Constituição Federal, e não o que diz a Lei 1354.

Então, a Associação dos Delegados de Polícia ganhou na Justiça esse direito de seus associados se aposentarem na classe em que estiverem. Só que a sentença não faz erga omnes, ou seja, não atende a todos, só atende os associados. Então, vários outros sindicatos e associações, para garantir esse direito, têm que ir à Justiça.

Mas o que eu quero dizer para o deputado Rafael Saraiva é que, na questão animal, o governador ainda mandou aqui uma mensagem que não responde às demandas que o seu projeto traz, não responde o que propôs o projeto de V. Exa., mas ele mandou um projeto, e com relação aos policiais ele não mandou nada.

Ele poderia, sabedor dessa inconstitucionalidade que tem o Art. 12, da Lei Complementar 1354, mas ele não mandou nenhuma mensagem para esta Casa. Ou seja, aquele título que eu dei para ele de inimigo dos policiais civis, realmente está aqui sacramentado, está validado esse título, porque em outros projetos ele ainda se manifesta e manda mensagem para poder dar uma desculpa, para poder ficar bem com a sua base, tentando ficar de bem com o deputado Rafael Saraiva.

Mas, para os policiais, nem isso ele fez. Nem isso ele fez.

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- Assume a Presidência a Sra. Marina Helou.

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Então quero reafirmar aqui mais uma vez, em nome da categoria da Polícia Civil, que o governador de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas é, sim, o inimigo. Ele trata os policiais civis como seus inimigos; então ele é o inimigo dos policiais civis.

Com relação às razões de veto no Projeto n.º 142, de autoria do deputado Rafael Saraiva, ele coloca aqui, olha, “o exercício das atribuições estaduais nessa seara deve, todavia, compatibilizar-se com as demais normas constitucionais aplicáveis ao tema objeto do projeto, sobretudo com o princípio da livre-iniciativa, acolhido como fundamento da República e como princípio basilar da ordem econômica, Art. 1.º, inciso IV e Art. 170, ambos da Constituição Federal”.

Então é muito genérico, deputado Rafael Saraiva, o que ele propõe aqui. Na realidade, ele fez um contorcionismo para poder vetar um projeto tão muito bem - seguindo até aqui no Legislativo - um projeto tão bem-apresentado por Vossa Excelência.

E ele fez isso porque ele atendeu o lobby empresarial; ele não atentou para a questão do meio ambiente, para a questão da saúde do animal, para a questão dos maus-tratos contra o animal, conforme é o que o projeto de V. Exa. prevê. Então ele manda esse projeto para tentar dizer que está de bem, e ele, as desculpas dele e a lógica de veto dele não têm fundamento, não se coadunam.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Ótimas palavras, deputado. Chamo agora à tribuna o deputado Rafael Saraiva.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, vou pedir para a mídia soltar um vídeo. Gostaria que prestassem um pouquinho de atenção, é um vídeo de mais ou menos dois minutos. Pode soltar.

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- É exibido o vídeo.

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O vídeo não tem áudio, mas ele é autoexplicativo. É um vídeo de busca no Google sobre a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal. Uma simples busca no Google, “Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal”, você vai parar na Secretaria Estadual de Saúde. Aí, tem lá um decreto de 2019, o endereço na Av. Pacaembu, um organograma com alguns cargos. Interessante.

Aí faz uma busca também sobre um programa da Coordenadoria, não encontra nada no site que deveria falar da Coordenadoria. Interessante, não acha nada. Aí vem um programa de castração da Coordenadoria, não se acha muita coisa. Aí vai um programa, uma busca mais ampla, acha uma matéria, fala sobre 130 cidades.

Aí vamos no Instagram da primeira-dama. Graças a Deus a gente tem uma primeira-dama sensível, que no Dia dos Animais ela fez uma publicação, e eu consegui ter uma resposta sobre o Programa Meu Pet no Instagram da primeira-dama. E ali eu vi que 25 cidades receberam o Programa Meu Pet, duas cidades receberam o hospital e em três cidades estão em construção.

Por que eu estou falando sobre esse vídeo? Porque essa coordenadoria, dez meses atrás, nobres deputados, quando o governador assumiu, essa coordenadoria saiu da Saúde e foi para a Semil. Dez meses atrás. Só que acho que estão ociosos lá, estão com os pés para cima fazendo alguma coisa, e não atualizaram o site ainda.

Então, se você for fazer uma busca, não conseguiram fomentar o site, colocar as atividades que eles fazem. Desde que eu assumi, em março, tentei buscar informações do que eles fazem, e se não fosse uma publicação no Instagram da primeira-dama, eu não ia conseguir ter acesso às informações.

Se não fosse o Dia Mundial dos Animais e a sensibilidade da primeira-dama de postar uma homenagem aos animais, eu não ia saber que em 25 cidades do nosso estado já está funcionando o Programa Meu Pet, porque a coordenadoria não tem essa postagem.

Então, assim, após dez meses de essa coordenadoria ter migrado, Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal ter migrado da Secretaria de Saúde para a Semil, que é uma supersecretaria, ainda consta como inserida na Saúde, com informações defasadas.

É uma falta de transparência, é uma falta de gestão, é uma falta de habilidade ou, no meu entender como deputado combativo na causa animal, um deputado atuante na causa animal, posso julgar como único deputado protetor da causa animal aqui, na Alesp, é uma falta de interesse.

Deputado Reis, olhando para o senhor, quando você quer saber alguma coisa de determinada Pasta, e não tem um portal da transparência, é complicado. Então, isso é um problema, porque falta de transparência é igual a falta de importância. Então, fica aqui esse apontamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

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Para piorar, chegou a LOA. Na de 2023, tinham 55 milhões para essa coordenadoria. Agora, 11 milhões. É melhor eu pegar a minha impositiva e trabalhar. Caramba, isso é um absurdo.

Ontem chegou aqui o projeto do Executivo, 1477, que juro que eu achei que seria um passo do Executivo para a gente começar a inserir políticas públicas no estado de São Paulo no que tange à proteção dos animais.

Só que quando a política pública de bem-estar animal é menor do que um gabinete de um deputado estadual, ela se apequena nos resultados. Não dá. Então, está aqui o meu pedido, olhando para a câmera da TV Alesp, meu pedido para o governador Tarcísio de Freitas, meu pedido para o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, meu pedido para o secretário da Casa Civil, Arthur Lima: nós precisamos inserir políticas públicas na coordenadoria.

Ali não tem como a gente inserir políticas públicas de proteção animal sem verba, porque hoje as políticas públicas que ali estão são feitas com emendas parlamentares. E a gente vai ficar pedindo favor para deputado? Favor é favor; políticas públicas têm que vir do Executivo.

Eu vou estender a mão, eu vou trabalhar junto com o Executivo, mas não tem como a gente bater de porta em porta de deputado passando o bonezinho para pegar emenda, para fazer castração, para construir hospital, para construir canil com 11 milhões. É menos do que a impositiva de um deputado estadual. É menor do que um gabinete. Não dá, não dá, presidente. Hoje é uma coordenadoria com cinco cargos.

A estrutura é muito aquém. São mais de 70 milhões de animais em vulnerabilidade. Alguns minguados de cargos, poucos servidores. Um plantel totalmente inviável para o desenvolvimento que o estado de São Paulo merece para a causa animal.

E isso me assusta. O estado de São Paulo elegeu deputados federais da causa animal, elegeu-me como deputado estadual, com quase 100 mil votos, para representar aqui na Alesp, ser a voz e a vez dos animais. E não dá.

Eu peço, secretária Natália: com toda a sua capacidade, com toda a sua força, vamos lutar juntos pelos animais, vamos reestruturar a coordenadoria, as macrorregiões, os protetores, as ONGs. Mas com 11 milhões, não dá.

Com cinco, sete cargos, não dá. As políticas públicas precisam ser inseridas, hospitais veterinários regionais, custeio; precisa ter uma política de custeio, de conscientização nas escolas, pensando nas próximas gerações.

Eu amo resgatar um cachorro de rua. Eu amo resgatar, quebrar canil clandestino e pegar cachorro filhote no colo. Mas eu não quero que meu filho faça isso. Então, eu preciso educar nas escolas. A gente precisa conscientizar as futuras gerações.

Então, a gente precisa ter verba, fazer uma política intersecretarial, mas com 11 milhões, não dá. Com uma estrutura menor do que um gabinete de um deputado estadual. Uma estrutura menor do que um vereador de uma capital. Não dá, não dá.

Então, está aqui o meu pedido: vamos trabalhar juntos. Mas não dá. Está aqui o meu pedido. Eu estou implorando, porque os animais não merecem essa pequenez que chegou na LOA: 11 milhões para castração, para hospital veterinário, para tratamento em container.

E uma desatualização de mais de dez meses num site. Isso mostra o desinteresse, a falta de importância que teve - até ontem. Porque eu sei que ontem, com a chegada do Projeto de lei n^o 1477, vai ser escrita uma nova história na vida dos animais.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu gostaria de falar pelo Art. 82, como Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Com anuência do líder da Minoria, que está aqui, deputado Enio Tatto, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PELO ART. 82 - Muito obrigada. Obrigada, líder. Boa tarde a todas e a todos que nos acompanham nesta tarde pela TV Alesp, a todas e a todos que estão trabalhando para que nós deputados possamos fazer nosso trabalho aqui, representando a população do nosso estado. Boa tarde, presidente, líder da Minoria.

Eu estou aqui, na semana em que a gente comemora o dia das crianças, um dia em que todo mundo gosta de postar fotos nas redes sociais, um dia em que a gente lembra a importância das crianças na nossa sociedade, para falar de um tema que é urgente, que são as crianças no nosso Orçamento.

Recebemos, nesta Casa, o PPA, o Planejamento Plurianual, que é um programa em que colocam... Uma Peça Orçamentária em que todos os programas do estado para os próximos quatro anos estão descritos e detalhados.

E a gente não consegue achar as crianças lá dentro.

A gente não consegue ver qual é o orçamento e quais são os programas determinados e destinados às crianças do nosso estado. A gente não consegue mensurar o quanto de dinheiro a gente está investindo nas nossas crianças, lembrando que o dinheiro investido nas crianças não é gasto, é investimento, no presente e no futuro.

Não contente em a gente não conseguir ter essa visualização desse recurso investido no PPA, também recebemos nesta Casa a Peça Orçamentária, que é a LOA, a Lei do Orçamento Anual, para o orçamento do ano que vem.

Uma peça que prevê um orçamento de 320 bilhões de reais para o estado de São Paulo, e a gente também não consegue encontrar qual é o orçamento, qual é o dinheiro que será destinado para as nossas crianças.

Pior do que isso, a única linha em que a gente consegue colocar, com clareza, que o público alvo são as crianças pequenas, é a primeira infância, conta com orçamento de dez reais.

Eu tenho certeza absoluta de que esse não é o total de investimento que a gente vai ter nas crianças no ano que vem, só que desta forma como está o orçamento, a gente não consegue ter a transparência de qual é o gasto com as crianças, qual é o investimento nas crianças, qual é o valor.

Sem informação e sem transparência a gente não consegue acompanhar a política pública, sem ter informação de quanto que a gente está gastando com as crianças, a gente não consegue acompanhar e cobrar para que aumente esse investimento.

Se a gente procurar na internet, o único investimento que se consegue ver é o investimento em creches, mas a gente sabe que o investimento na primeira infância, o investimento na criança, vai muito além disso.

Por isso eu quero pedir o apoio de todas as deputadas e de todos os deputados desta Casa à discussão do PPA à minha emenda, que cria o quadro de monitoramento da primeira infância no PPA, para que a gente possa avaliar e consolidar todo o investimento feito nas crianças e para que a gente consiga monitorar e cobrar melhorias nesse investimento.

Criança tem que estar no Orçamento, lugar da criança é no Orçamento, a nossa emenda é a primeira infância no PPA. Além disso, subo a esta tribuna hoje para celebrar que a gente teve o Prêmio Nobel de Economia voltando para a mão de uma mulher, depois de tanto tempo, que provou com a sua pesquisa onde está a desigualdade de gênero entre homens e mulheres olhando da perspectiva econômica.

É um tema superimportante, fala sobre a economia do cuidado, ela recebe o Prêmio Nobel de Economia este ano e dá muito insumo para que a gente discuta políticas públicas para que, de fato, a gente tenha igualdade de gênero. Aqui, hoje, a gente também celebra a sanção, pelo governador, do nosso Projeto Dia da Menina.

Projeto que foi construído com meninas, lideranças da nossa sociedade, para colocar o Dia da Menina, dia 11 de outubro, no calendário oficial do estado de São Paulo.

Um dia que celebra a luta das meninas e que busca, junto com elas, acelerar esse relógio. Hoje o Fórum Econômico Mundial mostrou que serão necessários mais de 131 anos, nesse ritmo, para que a gente alcance equidade de gênero, para que a gente alcance igualdade entre homens e mulheres.

Cento e trinta e um anos. É inaceitável e, junto com essas meninas que têm lutado pelos seus direitos, com o Dia da Menina no calendário, com o Prêmio Nobel da Economia indo para esse tema, a gente se soma à luta e a gente se soma à busca para que a gente acelere esse relógio e para que a gente chegue à equidade de gênero, à igualdade entre os homens e as mulheres o quanto antes.

Porque é justo e porque é melhor para todas as pessoas.

Obrigada, presidente, agradeço a palavra.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu ia descer para pedir, presidente, mas peço daqui mesmo. Gostaria de solicitar o levantamento da sessão, com a anuência de todos os líderes.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas 30 e minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.

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