03 DE ABRIL DE 2002

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO MORAIS, PEDRO TOBIAS, DONISETE BRAGA, NEWTON BRANDÃO, WALTER FELDMAN, GERALDO VINHOLI e EDIR SALES

 

Secretários: RICARDO TRIPOLI, RODRIGO GARCIA, CALDINI CRESPO, JOSÉ ZICO PRADO, EDIR SALES, GILBERTO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, PEDRO TOBIAS, LUIZ GONZAGA VIEIRA e NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/04/2002 - Sessão 38ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/PEDRO TOBIAS/DONISETE BRAGA/WALTER FELDMAN/NEWTON BRANDÃO/GERALDO VINHOLI/EDIR SALES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Relata visita que fez hoje a uma escola estadual de São José dos Campos, onde constatou a precariedade das instalações físicas. Cobra providências do governo.

 

003 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a presença dos alunos e professores do curso de Direito das Faculdades Integradas Guarulhos.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Considera um ato contra o país o programa da TV Globo que apresentou a vinda da família real portuguesa ao Brasil.

 

005 - CICERO DE FREITAS

Discorre sobre o PL 380/01, sobre a queima da cana no Estado de São Paulo. Condena a "indústria das multas", que se instituiu tanto em âmbito estadual como em vários municípios.

 

006 - ANTONIO MENTOR

Critica a política de privatizações do PSDB, que privatizariam o lucro e socializariam o prejuízo.

 

007 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual Professor João Antonio Rodrigues, de Atibaia , e da Escola Estadual Paulo Silva, de Bragança Paulista.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta anúncio do Dieese de que, nos últimos dez anos, o poder aquisitivo da região metropolitana de São Paulo caiu 18,8%.

 

009 - CONTE LOPES

Refere-se a debate que participou na TV Bandeirantes sobre a segurança pública.

 

010 - NIVALDO SANTANA

Reporta-se a ato público em frente ao TRT feito pelos funcionários da Ferroban, que protestam contra medidas injustas tomadas pela empresa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Critica os gastos da Secretaria Municipal de Esportes com a corrida de Fórmula 1 (aparteado pelos Deputados Donisete Braga e Antonio Mentor).

 

012 - PEDRO TOBIAS

Assume a Presidência.

 

013 - NIVALDO SANTANA

Responde ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar sobre o retorno financeiro da Fórmula 1. Saúda os funcionários da Ferroban, em Plenário.

 

014 - DUARTE NOGUEIRA

Saúda os funcionários da Ferroban. Faz um balanço da Saúde, após a municipalização da Saúde, desde 1988 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, José Augusto e Luis Carlos Gondim).

 

015 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Destaca a presença, na Casa, de representantes do Conselho de Entidades de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo. Retoma as críticas à TV Globo, pela sátira feita à família real portuguesa. Defende a preservação da CLT (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

017 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

018 - PEDRO TOBIAS

Assume a Presidência. Anuncia a presença do ex-Deputado Waldemar Raffa.

 

019 - ANTONIO MENTOR

Solidariza-se com as reivindicações dos trabalhadores da Ferroban, presentes nas galerias. Ataca a conduta da direção da empresa para com os funcionários.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

021 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, continua a criticar a atitude da Ferroban com seus funcionários, que poderia ser classificada como "assédio moral".

 

022 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual Professor Norberto de Souza Pinto, de Campinas, e da Escola Estadual Manoel Euclides de Brito, de Itatiba.

 

023 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, solidariza-se com os trabalhadores da Ferroban.

 

024 - CALDINI CRESPO

Pelo art. 82, refere-se à privatização da Fepasa, que passou a chamar-se Ferroban. Lamenta o descaso com o sistema ferroviário no País.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

ORDEM DO DIA

026 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. Anuncia haver sobre a Mesa dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Anuncia a votação do primeiro requerimento.

 

028 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pela liderança do Governo.

 

029 - GERALDO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

030 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PCdoB.

 

031 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Registra a presença da ex-Deputada Elza Tank.

 

032 - EDIR SALES

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PL.

 

033 - JOSÉ ZICO PRADO

Requer verificação de presença.

 

034 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada.

 

035 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quórum regimental. Anuncia a presença do Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, recém-eleito reitor da Unicamp. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação novo requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.

 

036 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pela liderança do Governo.

 

037 - EDIR SALES

Assume a Presidência.

 

038 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PTB.

 

039 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de presença.

 

040 - Presidente EDIR SALES

Acolhe o pedido. Anuncia a presença de comitiva da cidade de São Luiz do Paraitinga, encabeçada pelo Prefeito Danilo José de Toledo. Determina que se proceda  à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

041 - EDNA MACEDO

Requer verificação de presença.

 

042 - Presidente EDIR SALES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar número regimental.

 

043 - RENATO SIMÕES

Solicita a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min e 2h26min.

 

044 - Presidente EDIR SALES

Acolhe o pedido. Anuncia que o colocará em votação em momento oportuno.

 

045 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PSDB (aparteado pelo Deputado Vanderlei Macris).

 

046 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

 

047 - Presidente EDIR SALES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interompendo-a ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação por 2h30min.

 

048 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de votação.

 

049 - Presidente EDIR SALES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

050 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Constata número insuficiente para decisão. Lembra os Srs. Deputados a sessão extraordinária, 60min após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/4, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Tripoli para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO TRIPOLI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Rodrigo Garcia para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RODRIGO GARCIA - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive hoje pela manhã visitando uma escola do município de São José dos Campos, onde moro e onde já fui Vereador por vários anos, a Escola Estadual do conjunto Dom Pedro. Lá conversei com pais e mães de alunos, professores e educadores sobre a situação precária em que se encontra essa escola, onde já há vários anos os alunos têm de estudar num prédio de latão. É algo deprimente, porque são crianças de primeira a quarta série, que em dias quentes como os que estamos vivendo chegam a passar mal e inclusive a sentir tontura. Os equipamentos de uso comum, como cozinha e banheiro, também de latão, são precários. Há um comprometimento evidente da higiene desses locais. Já no ano passado, por várias vezes entramos em contato com o representante do Governo nesta Casa e inclusive cheguei a conversar em diversas ocasiões com o Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Walter Feldman, sobre este assunto, fizemos contatos também com a FDE.

Hoje, relatamos aos pais de alunos e à comunidade da escola do conjunto D. Pedro, em São José dos Campos, que o Governo do Estado acabou de concluir através da FDE uma licitação, uma concorrência para a construção de seis salas de aulas para livrar aquela comunidade, aqueles alunos desse verdadeiro tormento que são essas salas de latão.

Ontem, estivemos numa reunião da Secretaria de Educação, onde um representante da secretaria afirmou que está concluído o processo de licitações e num prazo de 35 dias devem ser iniciadas essas obras. Esperamos que realmente isso seja feito e, mais do que isso, entendemos que o Estado precisa imediatamente iniciar um processo de substituição dessas salas de aula de latão, de metal, por salas de alvenaria.

Sabemos evidentemente que uma boa educação não depende de prédios luxuosos, ou de prédios novos, mas é fundamental que as instalações físicas sejam de tal modo que possam garantir minimamente uma tranqüilidade para os alunos, é preciso que haja as mínimas condições de salubridade. Escolas como essas que viraram verdadeiros fornos e que ainda existem no estado de São Paulo, escolas hoje em precárias condições, às vezes prédios adaptados sem a devida ventilação, escolas que ao longo do tempo foram depredadas, evidentemente não são os espaços adequados para estimular os alunos e os professores a realizarem o processo pedagógico.

Então, Sr. Presidente, queria registrar essa reunião de hoje e aquela fizemos ontem também e dizer que vamos continuar a acompanhar a questão junto com aquela comunidade. Esperamos que o Estado realmente invista mais na Educação e que o Estado garanta o recurso necessário para a reforma, para a ampliação e para a construção de diversas unidades escolares por este Estado de São Paulo. Este é um aspecto. Tem que haver também uma mudança na orientação da Secretaria de Educação sob o ponto de vista da relação com os professores, inclusive da sua política pedagógica. Tenho mencionado sempre a necessidade de rever esse processo que, apesar de levar o nome de Progressão Continuada, na verdade se transformou numa mera aprovação automática de alunos.

Entendo que a forma como o Estado tem implantado esse projeto tem comprometido a qualidade da Educação, basta ver o resultado do próprio Saresp, um provão feito pela Secretaria de Educação em que aproximadamente um terço dos alunos foram reprovados. Existem gravíssimos casos e relatos de professores e pais de alunos sobre alunos que ficam de quatro a oito anos na escola estadual e saem praticamente analfabetos, sem sequer ter aprendido a ler e a escrever e realizar as operações básicas da matemática.

Este também é um aspecto importante e precisamos sempre ressaltar: se quisermos que realmente este País seja um país que se desenvolva com justiça social e com qualidade de vida para o seu povo, sem investimento adequado e bem feito na área da Educação o Brasil não terá nenhuma perspectiva de se tornar uma grande nação, uma nação que seja inclusive referência para os demais países do globo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Registramos aqui a presença hoje, assistindo o nosso Pequeno Expediente, na Assembléia Legislativa, alunos de Direito da Faculdade Integrada de Guarulhos - FIG. A responsável é a Profª Rosana Ferraro Monegatti. Aos visitantes a saudação deste Parlamento e obrigado pela presença. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, mais de uma vez me ocupei nesta tribuna acusando o atuante povo anti-Brasil e contra a nossa história, e até poderíamos dizer, da pornochanchada que a Rede Globo aplica contando, ou melhor, deturpando a história da família real portuguesa da qual certamente sem dúvida nenhuma foi a construtora da nossa brasilidade.

Fala-se de D. João VI e de D. Pedro como se estivéssemos no pior circo rampeiro que possa existir. Acredito que nem o tal de “Big Brother” é tão esculhambado, num termo muito acadêmico e camoniano como essa novela. Esquecem que se D. João VI veio para o Brasil e o Napoleão, o senhor da Europa queria também dominar Portugal, a migração da família portuguesa para São Paulo, para o Brasil, ou para o Rio de Janeiro, já era uma idéia nascente. O que aconteceu? Os acontecimentos fizeram com que essa família transmigrasse para o Brasil e não vieram sozinhos. Vieram com a alta intelectualidade, trouxeram para cá grandes bibliotecas e grandes juristas. Já disse que eles eram apaixonados pela música e só o Vaticano tinha músicos da envergadura da corte de D. João VI.

Fizeram a unidade deste Brasil enquanto os povos da América Hispânica se dividiram, criaram várias repúblicas. Somos uma unidade, unidade da língua, unidade territorial e unidade de sentimentos. Tudo isso não é obra do acaso mas é de uma política sabiamente dirigida. Quando isto ocorre, sentimos os nossos brios de brasileiros ultrajados. O que as nossas crianças de ginásio, de colégio hão de pensar dos fundadores dessa Pátria? Leia Iotário Tarquínio de Sousa, naquela bela do tomo que também completa uma enciclopédia a respeito dos fundadores do império. Ali se vê a grandeza do nosso povo. Tínhamos uma ligação profunda. Não é só a Bahia, Rio de Janeiro, também nós aqui de São Vicente. (para encerrar porque voltarei a este microfone e sempre que houver oportunidade estarei aqui ) Quando os portugueses foram guerrear em Santa, no norte da África, o que aconteceu? D. Sebastião, ao cair do cavalo durante a luta, o Cavalcante do nordeste, brasileiro ilustre, apeou do seu cavalo e ali pôs o Rei em cima da sua limalha. Éramos uma unidade. E hoje, os povos da língua portuguesa têm que se manter unidos, porque vemos o que acontece no mundo, onde há divisão do seu povo. Admiramos aqueles que sabem morrer pela pátria e não os covardes que adulteram a nossa história e vendem o sagrado direito do povo brasileiro de ter a sua fisionomia, de ter a sua característica, de ter o seu perfil histórico e nos representarmos dignamente no concerto internacional.

Estarei sentadinho ali, mas voltarei dentro de instantes, falarei como falei no passado. Falarei hoje, falarei amanhã e não posso deixar de acreditar numa pátria única. Não há divisionismo. O que queremos é fazer, como o nosso Presidente Getúlio Vargas fez: queimou bandeiras nos Estados. Só há uma bandeira; é a bandeira do Brasil. E o sentimento do nosso povo, é sermos dignos da nossa terra e inspirar a luta econômica, social e participativa da nossa gente. Por isso, Sr. Presidente, estou passando do horário. Não é emoção; não é. Mas posso dizer, que temos a nossa preocupação com a adulteração da nossa história, que querem nos impingir. E tem muitos historiadores de meia tigela por aí, que querem refazer a história da Guerra do Paraguai, quer refazer a história de Canudos, quer refazer a história de tudo e ficamos aqui, como se nada tivesse acontecido. Já vimos povo sem terra, já vimos povo sem dinheiro, mas nunca vimos povo que não tivesse história e que não tivesse a unidade da sua língua e do seu sentimento. Por isto, aqueles que atentam contra esta verdade, é crime de lesa-pátria. Se bem que hoje no Brasil nada mais é crime. Aqui já está acontecendo, aquilo que já me ensinaram: “está como o diabo gosta.” Mas o diabo também tem que aprender alguma coisa neste País.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.(Pausa.) Deputado Roberto Morais na Presidência dos trabalhos. Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mariângela Duarte.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.(Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar rapidamente sobre duas coisas que acho de grande importância e interesse da nossa população. Primeiramente quero falar a respeito do Projeto de Lei nº 380/2001, referente à queima da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. É preocupante, Sr. Presidente, quando este projeto anda não está esclarecido, a quem irá beneficiar. Alguns dizem que os trabalhadores não vão sofrer penalidades devido a este projeto, que trabalhadores não serão demitidos e que não haverá desemprego. Quero que alguém nos mostre, em qual item, qual a ordem neste projeto que consta a garantia de estabilidade de emprego a todos os trabalhadores que trabalham nos canaviais, nas usinas. Então, desde já, Sr. Presidente, conversei com alguns Deputados da minha bancada e alguns deles têm a mesma posição que este Deputado que hora ocupa a tribuna desta Casa. Temos que analisar e muito bem analisado e inserir no projeto, as garantias que os trabalhadores necessitam, especialmente ao que concerne a emprego. Fora deste contexto, parte da minha bancada, PTB, com os quais já conversei, vamos estar “de pé atrás” e votar contrário, até que se estabeleça as garantias oficiais dos trabalhadores, porque alguém vai sair ganhando com isso e com certeza não serão os trabalhadores.

Sr. Presidente, outra questão que quero neste momento tratar, é com relação à indústria da multa no Estado de São Paulo e agora, da Prefeitura de São Paulo. Recordo-me muito bem que nesta tribuna aqui, há dois anos atrás, o grande Deputado Henrique Pacheco usou desta tribuna por várias vezes, denunciou o então Prefeito de São Paulo, Sr. Celso Pitta, a quem chamou até de mafioso, com belas palavras, disse que o ex-Prefeito estava criando a máfia das multas na capital de São Paulo. Sr. Presidente, é bom ser vidraça. Melhor é se ter um bom estilingue para atirar bolinhas de gude nas vidraças dos outros. Sr. Presidente, o que ocorre hoje nesta Capital, é vergonhoso. Multas de todas as espécies. Graças a Deus este Deputado não tomou nenhuma hoje. É claro que não somos a favor daqueles que estejam desrespeitando as leis existentes. Não! Mas para quem era totalmente contra, e hoje está dando poderes aos “marronzinhos”, estando alguns deles, até com calos nos dedos de tanto multar as pessoas pelas ruas. E são de uma falta de educação, pois não são orientados para sequer, abordar o cidadão e dar-lhe uma primeira educação, ou uma advertência verbal. Já chegam com uma tremenda falta de educação: ou tira, ou multa e fim de papo. Alguns ainda dizem o seguinte: “Olha, você quer rasgar a multa antes de assinar ou não? ” Isso é vergonhoso Sr. Presidente. Se não bastassem as críticas que sempre alguns pertencentes ao PT fazem à Polícia Militar, agora a Prefeitura está tentando usá-la para que eles possam multar. Se eles não gostarem de um elemento, no dia seguinte, ele será multado. Porque simplesmente, se eu não gosto do Pedro, vou ao meu amigo que é um policial “marronzinho” e digo: “Se o Pedro passar com o carro dele por aqui, aplique-lhe uma multa”.

Isso vem ocorrendo com freqüência na nossa cidade de São Paulo. Há rumores que isso ocorre também em outras cidades, não só as governadas pelo PT. Santo André, nem se fala, é uma verdadeira indústria da multa. Praia Grande, lá também há uma indústria da multa.

Gostaria de fazer um requerimento destinando, se possível, a alguém do Executivo ou a algum Deputado que possa criar um projeto de lei para que as prefeituras passem a prestar contas ao Tribunal de Contas do Município e ao Tribunal de Contas do Estado, indicando para onde está indo esse dinheiro, qual é o benefício que os trabalhadores, pelo menos os trabalhadores daquela categoria que estão aplicando todas as multas, estão tendo.

Alguém sabe para onde está indo esse dinheiro? Duvido que um parlamentar possa chegar aqui e dizer corretamente e oficialmente onde está sendo aplicado o dinheiro das multas, a não ser que esteja com o poder na mão, porque eu não sei informar. Mas, quando perguntamos à população nas ruas e nos bairros, ela diz o seguinte: “Para o bolso de alguém; para o meu não.”

Esta a resposta da população. Nem sempre a população está correta, mas quando o povo fala tem um fundo de verdade. Só não posso afirmar para onde está indo, nem tem como. Um dia saberemos. Voltaremos ao assunto com a maior brevidade possível. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo tempo regimental.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar uma questão que vem sendo objeto de vários debates nesta Casa, referente ao processo de privatização que ocorreu e ainda ocorre em nosso Estado.

Já sabíamos que se tratava de uma série de medidas que tinham como objetivo privatizar o lucro e socializar os prejuízos. Vínhamos apontando e denunciando esse descalabro que vem se confirmando, a cada dia que passa, em todas as medidas que o Governo federal e o Governo do Estado vem adotando, haja vista o que ocorre com a energia elétrica em que os usuários terão aumentos significativos em suas contas, em função da eventual queda de faturamento das concessionárias do serviço de energia elétrica; queda essa ocorrida devido ao chamado apagão.

A empresa concessionária não pode assumir prejuízo de nenhuma espécie. Portanto, o eventual prejuízo - se assim se puder chamar a queda no faturamento - vai ser rateada para toda a população.

Outro dado importante que precisamos registrar nesta Assembléia, diz respeito à forma como vêm sendo tratados os funcionários da Fepasa privatizada, hoje a Ferroban. Uma empresa que, no seu processo de privatização, reservou um valor aproximado de 240 milhões de reais, valor esse que foi reduzido do preço de venda, para que ela se encarregasse de indenizar os funcionários que não fizessem mais parte dos planos da ferrovia privatizada.

Já me reportei a este tema há semanas e volto para reafirmar a forma como estão sendo tratados os funcionários da antiga Fepasa, hoje Ferroban, de forma a vilipendiar os seus mais simples direitos, de forma a humilhar e constranger os seus funcionários, impingindo-lhes um tratamento absolutamente desigual, a ponto de substituir os crachás de identificação dos novos funcionários contratados e não substituir os dos funcionários da antiga Fepasa. Isso causa um assédio moral àqueles que dedicaram 20,30,40 anos ao trabalho na ferrovia paulista. Isso causa ainda depressão àqueles que construíram a ferrovia e que hoje se vêem relegados a categorias inferiores, sendo substituídos nas suas funções, vendo os seus materiais de trabalhos, equipamentos e ferramentas retirados das suas mesas, armários e bancadas, vendo-se impedidos de ingressar nas sedes das empresas, vendo-se maltratados de forma desumana pelas suas chefias, no sentido de impeli-los a pedir demissão ou entrar no plano de demissão voluntária, não fazendo justiça ao acordo coletivo firmado por ocasião do processo de privatização.

Esses funcionários têm se organizado nos seus sindicatos, têm se reportado aos tribunais do Trabalho e denunciado, através da imprensa, essas arbitrariedades cometidas, através dos proprietários da Ferroban, a forma como esses novos empresários têm tratado aqueles funcionários que construíram a ferrovia no Estado de São Paulo, que dedicaram parte da sua vida para o êxito da ferrovia em nosso Estado, e hoje vêm sendo humilhados, levados à condição de licença remunerada para que permaneçam em suas casas à disposição da empresa, porém sem possibilidade de sequer ingressar na empresa para pegar documentos, holerites ou para poderem conversar com seus colegas de trabalho.

Essa é mais uma conseqüência danosa trazida pelo processo de privatização, comandada pelo Governador Geraldo Alckmin que há sete anos, junto com o PSDB, governa o Estado de São Paulo.

Quero falar também sobre o ocorrido no prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, rodovia concessionada à Autoban. Uma Rodovia que, no discurso de inauguração, o Governador identificou como de primeiro mundo, com tecnologia de ponta e, 30 dias após sua inauguração, um trecho de aproximadamente mil metros simplesmente desabou, ruiu e até hoje não se tem nenhuma explicação sólida, convincente da parte do governo, da Comissão de Concessões, tampouco da Autoban que está sendo convocada para prestar contas à Comissão de Serviços e Obras para explicar como pode ter acontecido um erro tão flagrante numa obra tão importante para o Estado de São Paulo, cujos recursos tinha recebido por meio das praças de pedágio para investir no prolongamento da Bandeirantes.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença dos alunos da Escola Estadual Professor João Antonio Rodrigues, de Atibaia, acompanhados pelos monitores, vice-diretora Valéria Aparecida Alves de Oliveira e a Professora Nilma Soares da Rocha.

Registro, também, a presença dos alunos da Escola Estadual Professor “Paulo Silva”, de Bragança Paulista, acompanhados pelos professores Rita Aparecida de Souza Santos, Patricia M. L. Dower Janciauskaf, Divanir dos Santos, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. As S.Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, hoje o assunto que nos traz à tribuna é a pesquisa divulgada pelo Dieese, que demonstra que o salário médio dos trabalhadores, nos últimos 10 anos, teve queda de 18.8%, ou seja, os mais pobres no Brasil, os trabalhadores, a cada dia ficam mais pobres e os ricos cada dia mais ricos.

O salário médio que era de 1.020 reais, em 1989, passou para 828 reais em 1989. O salário médio na indústria, nos últimos 10 anos, teve uma queda de 16.8%. Na construção civil teve uma queda ainda maior, menos 21,5%. No comércio uma queda ainda maior que na construção civil, menos 23,7%; em serviços menos 13,1%. O único salário que não teve queda foi dos empregados domésticos que tiveram ganho de 26,1%. Ou seja, essa política que vem sendo implantada no Brasil, de 89 para cá, na verdade, a política do chamado Consenso de Washington, a política neoliberal que chegou no Brasil com o Governo Covas e depois foi dada seqüência com o Governo Itamar, fudamentalmente com os dois governos do PSDB do Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus apoiadores, PFL - e que hoje brigam -, o PTB, os diversos partidos que hoje estão brigando, mas que estiveram juntos durante os últimos oito anos e que afundaram a renda do trabalhador brasileiro.

Por que o salário médio caiu no Brasil? Porque caiu o desemprego. Mais gente procurando emprego, isso enfraquece os sindicatos, enfraquece a organização dos trabalhadores, enfraquece as lutas, enfraquece os movimentos por reajuste salarial, porque o trabalhador, hoje, prefere ter o emprego - ganhando menos - do que lutar por reajuste e ficar desempregado.

Então essa política econômica desastrada levou o desemprego, nos últimos anos, a triplicar, mais desemprego do que em 1994. Esse tipo de política tem feito com que a renda do trabalhador caísse 18,8% nos últimos anos. Não estamos falando em números nacionais, mas do estado mais envolvido da Nação, o Estado de São Paulo. Se pegarmos outros estados, talvez a situação seja ainda pior, mais dolorosa para os nossos trabalhadores. Se não bastasse a queda salarial dos trabalhadores, também, tivemos queda no número de trabalhadores com carteira assinada.

Em 1980, 1982, tínhamos 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada, hoje apenas 16, 17 milhões, no mercado formal de trabalho. Isso significa que no futuro, os aposentados terão muito mais problemas do que os nossos aposentados de hoje, porque se não tem trabalhador registrado não tem gente contribuindo com a Previdência Social. Se o caixa da Previdência Social não for alimentado os aposentados não só atuais, mas especialmente no futuro terão prejuízo. Então demonstra que esta política econômica não favorece os trabalhadores e a população mais pobre do Brasil. Pode ter favorecido meia dúzia e não é nem meia dúzia de empresários nacionais, porque muitos empresários nacionais também foram á falência. Tem favorecido meia dúzia de capital externo, de pessoas que estão lá fora e vem explorar os brasileiros.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha no plenário e telespectadores da TV Assembléia, estamos vindo da TV Bandeirantes, onde participamos do “Programa Melhor da Tarde”, com o ex-Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi e eu cobrei do secretário - porque sou totalmente contrário -, essa política do Proar, que retira das ruas os bons policias e ninguém consegue explicar o seu valor. Não há valor algum.

Hoje de manhã no programa do Paulo Lopes também cobrei do psiquiatra que lá estava se é certo mandar um homem fazer tratamento psicológico sem que ele queira. O psiquiatra falou que não, que não tem validade alguma, isto é, se não me considero afetado psicologicamente por ter agido contra um bandido, não tenho que ser tratado, essa é a colocação. Então observamos as inversões de valores.

Hoje o jornal publicou que em Guaianazes a Diretora Eli foi assassinada porque combatia o tráfico de drogas em uma escola. O que os bandidos fizeram? Condenaram-na à morte e a executaram na porta da escola, quando ia pegar o seu carro. Que situação é essa? Para o bandido tem pena de morte? Ele executa uma diretora de escola que é contra droga na escola?

Os jornais de hoje trazem ‘estuprador é liberado para passar a Páscoa em casa.’ O que fez o estuprador? Foi no Shopping Center, seqüestrou duas mulheres, levou-as para o apartamento delas, amarrou uma, estuprou a outra, barabarizou a outra e depois falou: “Agora você me leva até a zona leste.” A mulher subiu no carro, ela ia dirigindo e ele do lado. No meio do caminho, passou a viatura da Polícia Militar, quando ela lançou o carro contra a viatura e o estuprador foi preso.

Eu pergunto: quem é que pôs o estuprador na rua? Como é que um estuprador pode ser favorecido pela Páscoa, pela ressurreição de Cristo? Não consigo entender. Por que é que tem indulto de Natal para bandido? Não consigo entender.

Em relação ao que aconteceu ontem, o que fez o Cabo César, do 6^º Batalhão? Informado às 7 horas da manhã, ele e mais o soldado Carlos foram a um bairro de São Bernardo do Campo chamado Decasas. Chegando lá, tiveram a informação de que quatro bandidos estavam dentro de uma residência. Foram para lá. Os quatro bandidos mantinham dentro da residência o pai, a mãe e uma criança de três anos e mais dois vizinhos, porque na hora do assalto levaram os vizinhos para dentro também.

Os policiais cercaram a casa, determinaram que os bandidos se entregassem, dois saíram com as mãos para cima e se entregaram. Foram algemados e presos. Dois outros não. O bandido mais perigoso do ABC, um tal de Nego Boris, resolveu não se entregar. Quis sair com a mãe e a criança como reféns, ele e o outro comparsa. Quando saía com a mãe e a criança, se deparou com o Cabo César. Atirou no Cabo César, que foi baleado na perna. O cabo revidou e o Nego Boris foi baleado e morreu. O outro bandido também atirou. Também foi baleado e morreu. O cabo em conversa comigo ontem, pela manhã, dizia que já estava indo, depois de passar pelo médico, para a Corregedoria e depois para o Proar.

Pergunto: mas que política governamental de segurança é essa que você tira da rua o policial que é herói, que salva vidas, e põe na rua um estuprador? Eu não consigo entender. Ninguém consegue explicar isso. É um negócio do outro mundo. O estuprador, o seqüestrador, o assassino sai da cadeia porque é Páscoa e o policial é encostado, afastado porque salvou uma família da mão de bandidos. Como dizia o Cabo César: “Olha, senhor capitão, eu estou saindo daqui e a partir de agora vou só atender telefone, não vou mais poder trabalhar nas ruas.”

Quer dizer, um homem que salvou uma criança de três anos, o pai, a mãe e os dois vizinhos ao invés de ser elogiado, de ser premiado, ser promovido, é punido e o bandido estuprador é liberado. Leiam os jornais de hoje. Estuprador é solto, volta a assaltar, volta a estuprar e volta a ser preso. Quer dizer, o trabalho da polícia é um verdadeiro enxuga gelo. Está prendendo quem deveria estar preso.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, estivemos num ato público em frente à Delegacia Regional do Trabalho onde trabalhadores da Ferroban, dirigidos pelo Sindicato dos Ferroviários e pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo protestavam contra as truculências da empresa contra os seus trabalhadores, medidas que segundo o justo entendimento dos sindicatos, merecem ser rotuladas de assédio moral na medida em que a empresa, rompendo com os termos contratuais do processo licitatório da privatização da Fepasa, está procurando se eximir de suas responsabilidades trabalhistas de destinar pelo menos 244 milhões de reais para indenizar os trabalhadores demitidos. Ao invés de seguir esse dispositivo contratual que inclusive seria abatido do preço da venda da hoje Ferrobam, essa empresa procura, com transferência arbitrárias, com os chamados programas de demissão e outras medidas coercitivas, obrigar os trabalhadores a abrirem mão de seus direitos e saírem da empresa sem a contrapartida do cumprimento da cláusula contratual. Trata-se de uma cláusula que é parte integrante do contrato de trabalho, a Cláusula 4.49 e que a Ferrobam procura de forma bastante acintosa não respeitar.

Não pudemos ficar até o término da audiência mediada pela Delegacia Regional do Trabalho, onde além dos dois sindicatos citados estavam representantes da área de recursos humanos da Ferroban e da Ferronorte.

Os trabalhadores que estavam em frente à Delegacia Regional do Trabalho, na Rua Martins Fontes, tinham a disposição de se deslocar até a Assembléia Legislativa, que contra o nosso voto, contra a nossa vontade, mas pela vontade da maioria governista, ao aprovar o chamado programa de renegociação da dívida pública do Estado acabou incluindo no rol das empresas privatizadas, além do Banespa, da Ceagesp, também a Fepasa, que foi federalizada, privatizada e hoje atende pelo nome de Ferroban.

Lamentamos que um importante meio de transporte ferroviário do Estado de São Paulo hoje tenha as suas atividades bastante reduzidas, com demissão em massa de trabalhadores, com limitação na área de atuação e com um tipo de gerenciamento que está criando até desequilíbrio funcional na medida em que os sucessivos programas, ora chamado de Programa de Demissão Voluntária, ora chamado de Programa de Demissão Incentivada, estão quebrando a espinha dorsal da empresa, estão quebrando profissionais, técnicos, engenheiros, gerentes qualificados e que construíram essa malha ferroviária secular do nosso Estado, que hoje nas mãos de grupos privados interessados única e exclusivamente no lucro rápido e fácil desrespeitam os mais comezinhos direitos trabalhistas.

Sempre fomos críticos do processo de privatização aqui no Estado de São Paulo, seja na ferrovia, seja no setor energético, como também em relação à malha rodoviária, hoje gerida por grupos privados, por empreiteiras que não cumprem os seus compromissos de expansão. Aliás, o Deputado Antonio Mentor denunciou, com razão, a situação do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, uma obra feita mal e porcamente. Em pouco tempo desabou, criando uma verdadeira cratera, demonstrando a irresponsabilidade tanto do Poder Público, que abre mão de suas funções constitucionais de manter a malha rodoviária em bom estado, como também desses grupos privados que são ávidos em construir praças de pedágio, mas lentos como tartarugas para cumprir os contratos de prolongamento e expansão da rodovia.

Estamos acompanhando atentamente os desdobramentos da luta dos trabalhadores da Ferroban. Ontem mesmo, na Comissão de Relações do Trabalho, foi aprovado um requerimento nosso no sentido de convocar os representantes da empresa, a DRT, o TRT, o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Ferroviários, o Sindicato dos Engenheiros para tratar dessa questão e achamos que todos os Deputados desta Assembléia Legislativa têm que participar desse movimento justo e legítimo dos trabalhadores para garantir e preservar os seus direitos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por 15 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, procuro todo ano subir à tribuna para falar algo que me incomoda muito, que é a corrida de Fórmula 1 em São Paulo, realizada pela Secretaria Municipal de Esportes da Capital, atualmente sob o comando do Governo petista, tão pródigo em falar no social.

Gostaria de falar para todos os amantes da velocidade que não tenho nada contra a Fórmula 1, mas quero falar também aos amantes dos esportes que os gastos envolvidos nessa corrida - tudo com dinheiro público - é um absurdo, beirando os 22 milhões de reais, ou seja, quase que 25% do orçamento. Dinheiro público para um evento privado. Sempre que falo a respeito da Fórmula 1, lembro que se trata de lucro privado e prejuízo público. A Prefeitura de São Paulo investe 22 milhões, e os organizadores do evento devem lucrar mais de 20 milhões de reais.

E o que a Secretaria faz em termos de obras ou de políticas públicas na área social e esportiva? Pelo menos eu, que também ando na periferia e convivo muito com a área de esportes, não vejo nada - nada, nada, nada. Ou seja, o discurso sem fundamento que tantas vezes ouvimos aqui - e o de ontem sobre a área de educação primou nesse aspecto - é um discurso que é só discurso, sem ação. Uma Secretaria que poderia estar trabalhando em prol dos jovens no município de São Paulo, com políticas voltadas para o esporte, simplesmente gasta 22 milhões de reais - quase 30% do orçamento - em um só evento, num evento para rico, para quem é abonado, como diz a galera da periferia.

Os ricos assim - no Governo do PT - ficam mais ricos, e os pobres, mais pobres, porque a periferia de São Paulo não tem evento, ao contrário do que vem acontecendo no âmbito da ação do Governo do Estado. Estamos construindo nas periferias mais de mil quadras esportivas, dividindo o bolo na periferia, levando aquilo que a galera - como eu chamo os jovens - e a sociedade querem: esporte em seu bairro, praticamente no quintal de sua casa, na área de sua residência.

Uma quadra deve custar por volta de 50 ou 30 mil reais. E aí vão ser feitas mil quadras. Talvez seria o dinheiro que foi gasto pela Secretaria de Esportes e Turismo. Mas mesmo assim tenho tentado manter contato com a Secretária de Esportes até no sentido de fazer um convênio com o Governo do Estado, seja para a construção de mais pistas de skate, mais áreas de esporte, seja para agregar o esporte à cultura - não tenho no entanto recebido nenhuma resposta. Provavelmente ela tem um programa ou uma política para o esporte muito melhor - e muito mais arrogante - do que qualquer outra política, como é de praxe a prática do PT: é a prática da política da arrogância, a política do discurso, a política do "faça o que eu falo mas não faça o que eu faço", porque eles não fazem nada. Na área de esporte, eu não vejo nada.

Agora há pouco, folheando o jornal de Santo André que estava nas mãos do nobre Deputado Newton Brandão, pareceu-me que a cultura em Santo André está simplesmente falida, pois vi lá prédios e centros culturais totalmente destruídos, abandonados, sucateados, como gosta de dizer o PT. Tudo administração do PT. Ou seja, aqui em São Paulo, na área do esporte, para os jovens, não se vê nada, a Secretária não recebe Deputado do PSDB, só do PT - Deputado do PSDB que atua na área do esporte não é recebido.

Queria ainda discutir o que foi dito aqui ontem por alguns Deputados que apresentaram dados do Seade a respeito da educação. Deputado, 98% das crianças na faixa de 7 a 14 anos estão na escola, no Estado de São Paulo. Dos 15 aos 17 diminui um pouco, são 93% - talvez por ser essa uma faixa etária em que os jovens têm de deixar de estudar para poder trabalhar e aliviar a renda familiar. Não é aquele discurso que alega que faltam vagas, que o Governo não tem equipamento, não tem uma política educacional. São dados da Secretaria.

Tendo analisado ontem os discursos de alguns Deputados do PT - o que não sai da minha cabeça - gostaria de fazer um desafio: que eles apresentassem o nome dessas crianças que estão sem matrícula, nas regiões que eles mencionaram - ABC, Vale do Ribeira, Santos, zona leste de São Paulo - e eu irei com os Deputados verificar se realmente é verdade, se realmente essas crianças existem, porque, senão, pode ser até mais uma armação e mais um discurso eleitoreiro agora que é época de eleição.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Pedro Tobias.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, com todo respeito que tenho por V. Excelência, aqui, perante a câmera da TV Assembléia, quero assumir com V. Exa. o desafio de, no dia 30 ou 31 de dezembro deste ano, irmos até a Prefeitura de São Paulo para verificar o quanto ela terá já investido na educação. Quero garantir a V. Exa. que mais de 30% será investido na área de educação. Quando este Deputado aborda aqui a temática da juventude, eu não estou abordando porque sou do Partido dos Trabalhadores e porque V. Exa. é do PSDB. Mas faço essa abordagem até em função de muitos debates e simpósios de que temos participado junto à classe estudantil, aos professores e aos pais. Estamos verificando que, infelizmente, no Estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, estão ausentes políticas públicas na área da juventude. Temos hoje no Estado de São Paulo quase 98 mil presos, que é a população carcerária, 60% a 65% dos quais estão na faixa etária dos 18 aos 25 anos. Podemos aqui discutir as mais diversas alternativas, o porquê desse jovem estar preso. É um dado alarmante. Hoje a juventude na faixa etária dos 17 aos 25 ou 30 anos, infelizmente, da parte do Governo do Estado de São Paulo não tem recebido uma política pública efetiva.

Gostaria que V.Exa., neste instante em que ocupa a tribuna, me informasse, me destacasse um projeto na área da Educação nestes oito anos de governo em São Paulo assim como um projeto na área de segurança. E quem está falando aqui, nobre Deputado, não é o Deputado Donisete Braga, é a população que visitamos e acompanhamos.

Antes de V.Exa. trazer a crítica, que é importante, sobre as prefeituras, que V.Exa. possa ter a mesma coerência quando o governo era Celso Pitta, que comprovadamente e infelizmente cometeu malversação do dinheiro público. V.Exa. nunca se atreveu a fazer uma crítica ao Celso Pitta.

Então, gostaria que V.Exa. me respondesse sobre o programa Parceiros do Futuro, porque infelizmente este Deputado tem acompanhado e temos percebido a decadência desse projeto onde foi instalado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Deputado, permiti um aparte e não um discurso. Acho que o programa político que o Governo do Estado tem nesses oito anos é tão bom que é copiado pelas prefeituras do PT. É tão bom que é copiado. Só para V.Exa. ter noção, hoje, o equipamento que o governo tem na capital na área da Educação é o dobro do que tem a prefeitura e a prefeitura tem um orçamento que é o dobro do que o Governo do Estado tem para a capital; são dados da Secretaria.

É claro que se eu colocar meia dúzia de petistas do meu lado e para qualquer órgão do Governo do Estado por melhor que seja, V.Exa. sabe que só vamos ter discursos de oposição. Por quê? Porque o discurso que o PT tem é só o do contra, nunca é a favor.

Gostaria de saber se nesses 30% que a Secretaria da Educação vai ter e vai gastar este ano, estão os aposentados, se estão os uniformes, tudo aquilo que o PT sempre criticou nos governos Paulo Maluf e Celso Pitta. Discurso que também critiquei quando era Vereador, quando Pitta era Prefeito. Mas quando ouvi discursos inflamados pelos meus colegas Deputados do PT e vejo agora os Vereadores praticarem os mesmos erros que os Vereadores daquela época do PPB e dos Vereadores que apoiavam o Maluf, fico estarrecido. Por quê? Porque não dá mais para acreditar num discurso que não é a verdade. Está aqui o “Jornal da Tarde” pedindo explicação e que o PT prove a diferença que tem do governo Maluf e do Pitta, porque está fazendo a mesma coisa na área do lixo.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - V.Exa. me concede um aparte?

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Deputado, eu adoraria, mas tenho apenas dois minutos, só vou concluir o meu raciocínio. Se formos olhar as crianças de sete a 14 anos no Brasil e que estão nas escolas, 83% na região sudoeste vai para 86%. Em São Paulo, no governo estadual, 93%. Gostaria de saber qual é o índice dos governos petistas? Eles falam tanto na Educação, então, qual é o índice?

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Se V.Exa. me conceder um aparte, eu falo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - O dinheiro que sai do governo do Rio Grande do Sul e vem para São Paulo, de que maneira o governo do Rio Grande do Sul aplica esse dinheiro em Educação? Quero perguntar sobre um programa para a juventude do governo petista, sendo que o Parceiros do Futuro, Jovem Cidadão e um programa que a Secretaria da Cultura acabou de assinar em que vamos pegar todos os garotos em liberdade assistida e vamos dar-lhes uma condição privilegiada para poder se reintegrar na sociedade, aprendendo a tocar algum instrumento com um custo muito menor, é um modelo de política moderna e não é esse o modelo que vejo sendo aplicado no governo petista, que gasta 22 milhões na Fórmula 1, cometendo os mesmos erros que os governos Maluf e Pitta.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Com todo o respeito às suas afirmações, Deputado Alberto Hiar, é um absurdo ouvir desta tribuna que o governo do PT copia projetos do governo federal, quando é exatamente o inverso. Os chamados remédios genéricos são um projeto que nasceu por autoria do Deputado Eduardo Jorge, ex-secretário da Saúde do Município de São Paulo e que foi copiado pelo Ministério da Saúde. Por quê? Porque é um bom projeto. Não tem problema nenhum copiar. O Bolsa Escola federal de R$ 15,00 é o Bolsa Escola do PT que nasceu com Cristóvam Buarque, em Brasília, e que hoje em São Paulo dá R$ 45,00, três vezes mais do que o Bolsa Escola federal. Isso para não falar de inúmeros outros projetos sociais que estão em curso numa prefeitura do PT que administra há um ano e três meses contra quase oito anos de administração do PSDB no Estado de São Paulo.

E a Secretaria da Juventude, que o nobre Deputado propôs, ficou no papel durante anos para ser formada há alguns meses, exatamente nesse período ao qual o Deputado se refere que é o período pré-eleitoral..

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Só para concluir, na verdade, eles desrespeitam até a doença do nosso eterno Governador Mário Covas. Mas independentemente de ela estar instalada há pouco tempo, as políticas públicas para a juventude sempre foram praticadas. Os programas Jovem Cidadão e o Parceiros do Futuro já estavam acontecendo independentemente da Secretaria da Juventude. Pergunto: cadê o projeto para a juventude? Não há um projeto.

É claro que depois o Estado vai ter de tratar desses jovens que vão estar sendo presos por ter cometido delitos e porque a prefeitura não cumpre a parte dela com o compromisso na área social. É por isso, Deputado, que no discurso de V.Exa. no dia 19/3, em que fala que o jovem se abstém da política, é em função disso, pois ele acredita em alguns discursos e quando vê aquele governante no poder ele vê muitas vezes que não é verdade o que o governante prega. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira por permuta de tempo com o nobre Deputado Celino Cardoso e pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento vou atender a solicitação do nobre Deputado Nivaldo Santana e ceder-lhe os instantes necessários para que ele possa fazer um comunicado no microfone de apartes.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo nesta Casa e gostaria de dizer apenas duas coisas. Primeiro, que oportunamente vamos dar uma resposta ao discurso do Deputado Alberto Hiar, porque a Fórmula 1 é o maior evento turístico da cidade de São Paulo e, segundo, a entidade que representa a hotelaria e gastronomia, todo o setor que envolve o turismo tem uma contrapartida de arrecadação de 90 milhões de dólares. É a atividade que mais tem retorno no Município de São Paulo. Infelizmente, talvez o Deputado não tenha tido acesso a esses números. A Fórmula 1 é considerada o principal evento turístico de São Paulo e é um grande investimento.

Em segundo lugar, gostaríamos aqui de saudar e de nos solidarizarmos com os trabalhadores da Ferroban aqui presentes. São trabalhadores dirigidos pelo Sindicato dos Ferroviários e pelo Sindicato dos Engenheiros que estão numa luta importante para preservar os seus direitos trabalhistas, particularmente a garantia da indenização justa caso sejam demitidos e também por fim às demissões, transferências e um conjunto de coerções a que eles estão sendo submetidos. A presença deles aqui é importante e agradeço a V.Exa. pela oportunidade de fazer este registro em nosso nome particular e em nome da bancada do PCdoB. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de saudar a presença dos trabalhadores da área ferroviária.

Nobre Deputado Nivaldo Santana, este discurso não era aplicado quando Pitta e Maluf governavam a cidade de São Paulo e gastavam a mesma quantia que hoje se gasta na Fórmula 1. Agora serve, agora gera turismo, agora lotam os hotéis, agora mexe com o movimento dos restaurantes, mas naquela época só existia a suspeita do superfaturamento. Questionava-se o porquê de locarem as arquibancadas sendo que com o dinheiro da locação seria possível construi-las.

Gostaria de ilustrar que apenas para serviço de instalação elétrica, montagem e divisória de equipamento de refrigeração, foram gastos um milhão e 125 mil, apenas por um dia de evento.

Será que na época do Maluf havia roubo ou será que agora o que está se gastando é honesto? Era só isso que este Deputado gostaria de salientar.

É um absurdo o que se gasta na Fórmula 1. Se é um evento privado, que a empresa gaste o dinheiro e não o setor público. Não podemos ter lucro privado e prejuízo público. Esta é a minha tese. Vamos construir quadras de esporte, centros de lazer, vamos dar condições à área de esporte, lazer e entretenimento na periferia, que é onde a sociedade mais precisa.

Este é o meu discurso. Sou contra gastar 22 milhões de reais na Fórmula 1.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado Alberto Hiar, agradeço o aparte de V. Exa. e quero dizer desta abordagem democrática realizada pelos nobres Deputados Nivaldo Santana e Alberto Hiar.

Antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaríamos de saudar os visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, funcionários da Ferroban que vieram utilizar o espaço democrático desta Casa para manifestar os seus interesses, a busca dos seus direitos e lutas pela sua categoria e pelo seu pessoal.

Hoje vou falar de saúde, aproveitando as presenças dos nobres Deputados Luis Carlos Gondim, José Augusto e Pedro Tobias, que são médicos, para procurar fazer um balanço da questão da saúde no nosso Estado e no nosso País.

Sem sombra de dúvidas que o processo de descentralização e municipalização da saúde, depois do advento da Constituição de 88, resultou em avanços muito significativos para a prestação de serviços públicos na área de saúde para a nossa população.

A partir da Constituição de 88, os recursos não só puderam ser de uma maneira mais equilibrada e racional destinados aos repasses aos estados e esses por conseqüência, junto com a União, repassar os recursos diretamente para os municípios porque aí se tem não só a prestação de serviços, o atendimento hospitalar, os procedimentos médicos, o uso dos equipamentos, a prescrição de remédios e o próprio tratamento das pessoas não se dá na instância federal ou estadual, mas nos municípios, como tudo na vida da nossa Nação.

Portanto, esse processo de descentralização levou mais poder e mais recursos para os municípios, o que de uma outra ponta não só permitiu melhor aplicá-los, com mais eficiência e menos desperdício, com mais fiscalização, com menos grau de possibilidade de uso de corrupção ou de outras formas de desvios desses recursos tão vitais para a vida das pessoas. Esses avanços de fato foram garantidos e conquistados.

Temos hoje no Brasil em torno de 5.500 municípios. E nessas unidades da federação o serviço da saúde hoje está quase que todo incorporado nesse processo de descentralização.

No Estado de São Paulo, por parte de avanços em outros programas que vieram sendo incorporados, surgiu o Qualis, que é o Programa de Saúde da Família, numa ação preventiva, trabalhando as pessoas desde a fase mais tenra da sua idade, antes até de nascer, ainda na barriga da mãe, até as pessoas mais idosas, aquelas que precisam de tratamentos especializados ou característicos daqueles que vão atingindo uma idade mais avançada, como são os problemas de hipertensão, diabetes e outras formas de doenças que podem ser senão curadas, pelo menos controladas para que essas pessoas possam manter um equilíbrio e uma qualidade de vida satisfatória, apesar de uma idade mais avançada.

O Qualis, na capital, agora por força do resgate da municipalização com a Prefeitura, foi fruto de um convênio do Governador Geraldo Alckmin com a Prefeita Marta Suplicy. Agora a cidade passa a gerir o programa que até então era capitaneado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde.

No interior o programa é conhecido como Programa de Saúde da Família. Já está instalado em mais de 230 municípios do nosso Estado, devendo chegar durante este ano ao atendimento de seis milhões de pessoas, num total de 360 municípios de todo Estado, com 1.200 equipes trabalhando no interior e no litoral de São Paulo. No início do Governo Covas, em 1995, essas equipes totalizavam 15 equipes, para atender cerca de 60 mil pessoas. Portanto, vamos chegar no final deste ano com 1.200 equipes, atendendo seis milhões de pessoas no interior. Cada equipe do Programa de Saúde da Família é composta por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários. Cada equipe trabalha numa população média de mil famílias, procurando fazer um trabalho preventivo de saúde pública, evitando que as pessoas fiquem doentes e ao mesmo tempo para que o dispêndio para o eventual tratamento na direção da cura da doença que já se instalou torne-se mais oneroso não só pelo seu custo, mas principalmente pelo custo de vida, pelo custo social daquele cidadão que poderia ter evitado ficar doente. Com o Programa de Saúde da Família isso pode ser feito a contento.

Outro aspecto é a questão da mortalidade infantil. Nobre Deputado Gondim, V. Exa., que é médico, sabe que a cada avanço dos programas de saúde da mulher, os programas das gestantes, a melhoria das instalações nos hospitais no direcionamento dos partos normais ou quando necessário das cesarianas para que sejam feitas em boas condições, assim como todo acompanhamento pré-natal, o que faz com que passamos ter uma significativa redução de crianças que passem de um ano de vida sem vir a falecer, daí o índice de mortalidade infantil.

Portanto, esse índice no nosso País, que era de 36,7, caiu para 32,7 em 2001.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, é verdade que tivemos um grande avanço, sou testemunha disso. Acompanho a saúde no Brasil, sou médico e tenho interesse especial nesta área. Fizemos parte da luta do SUS. O SUS foi uma conquista para a sociedade brasileira, do povo, dos profissionais da saúde, dos governantes sensíveis. Ele significou um avanço. Tínhamos no Brasil várias instâncias que prestavam serviço à saúde. Muitas vezes realizando as mesmas atividades, o município, o Estado, a previdência social, as santas casas, o SUS veio organizar esses serviços, colocar os recursos e o gerenciamento justamente por uma instância. A essência do SUS é a municipalização dos serviços de saúde.

V. Exa. discorreu muito bem sobre os vários episódios de vários processos. Mas gostaria de complementar o que V. Exa. fala, dando a grandeza do que significou hoje essa área social. Quero dizer que me orgulho por saber que são oito anos do Governo Fernando Henrique que fizeram com que o SUS avançasse. Nesse período, provavelmente outros governantes não teriam essa mesma sensibilidade de colocar recursos e dar prioridade a esse atendimento, porque, com toda essa crise internacional, o povo brasileiro tem dificuldade com os seus convênios. Ele saiu do campo, veio para a cidade e passou a ter necessidade de recursos médicos. Mas, junto com esse atendimento, o Programa Qualis, as unidades de Saúde, temos também os hospitais, que sei que V. Exa. falará bem. Há esse conjunto de ações do Qualis, da prevenção e logicamente essa complementação, num sistema também de atendimento hospitalar, pois o Brasil investe muito no setor público, o que fez com que tivéssemos um dos melhores serviços de saúde. Têm vindo aqui pessoas de outros países para buscar esse exemplo e podemos falar com propriedade sobre isso, porque somos parte desse processo de grandeza que o SUS apresenta ao Brasil.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Deputado José Augusto, agradeço o aparte de V. Excelência. Sei da maneira cara com que a saúde se instala na sua vida, não só por força de natureza da carreira que abraçou, do ponto de vista profissional como médico, mas sobretudo pela sensibilidade social que o conduziu à vida pública, já tendo sido Prefeito, Deputado federal e neste momento servindo o seu Estado como Deputado estadual.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - O nobre Deputado concede-me um aparte?

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Peço para que V. Exa. seja breve, visto que tenho ainda alguns pontos a destacar. Mas, com muita alegria, concedo um aparte a V. Excelência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Queria elogiar o Qualis, como também o Programa de Saúde da Família. Mas falar que aqui está uma Finlândia em termos de saúde pública, não é verdadeiro.

Hoje tive que intervir, para dizer que investimos em saúde na nossa região e que estamos atentos. Porém, a população pobre não está conseguindo marcar consulta, não está conseguindo ser atendida como deve. Não é somente uma pessoa, o atendimento à população está difícil para marcar consulta, seja cardiologia, neurologia ou qualquer cirurgia. Então, Deputado, há muito a ser feito.

Acho que o SUS é uma idéia boa, mas, em relação ao Governo Federal, ela não evoluiu tanto. Porque, atualmente, o Estado de São Paulo tem um déficit de 14 milhões de reais que o governo federal deixa de repassar para o nosso Estado. Isso poderia até normalizar esse número de consultas que precisaríamos atender, mas falta muito para estar bem.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, agradeço a V. Exa. que, como médico e como agente social, demonstra profunda sensibilidade na matéria que acaba de tratar neste microfone, junto com este Deputado.

O meu tempo está esgotado, mas, com toda certeza, voltaremos a este debate, afinal de contas a saúde é uma das áreas sociais das mais importantes em qualquer sociedade. E, à medida em que discutimos e acolhemos as críticas, acolhemos as idéias, sugestões, informações e debatemos com profundidade e, ao mesmo tempo, com seriedade e clareza, cumprimos o nosso papel como parlamentares e como agentes políticos responsáveis, na direção de melhorar as coisas.

Com toda a certeza, pela oportunidade, Deputado José Augusto, estaremos aqui a esta tribuna, para tratar da questão dos remédios genéricos que reduziram em média 44% o valor dos remédios dos laboratórios tradicionais, multinacionais ou não.

A questão dos 13 hospitais, incorporando mais 6.601 novos leitos aos já existentes no Estado de São Paulo, entregues pelos Governos Covas/Alckmin; não só a prioridade, mas a inovação como o primeiro governo do País e da América Latina a fornecer medicamentos de Aids para os seus pacientes.

A questão das campanhas de vacinação, uma cobertura quase universal nas mais diferentes modalidades de atendimento, não só às crianças, mas com a inclusão dos idosos nas campanhas de gripes e outras enfermidades.

O programa Dose Certa, levando 41 tipos diferentes de medicamentos a todos os municípios do nosso Estado, produzidos pela Furp - Fundação do Remédio Popular, que vai passar a sua produção de um bilhão e 200 milhões de doses até o final deste ano, ampliando a sua fábrica em Guarulhos, para dois bilhões e 400 milhões de doses de remédios e, depois, os avanços havidos por parte do Ministério da Saúde, quando esteve à frente o então Ministro José Serra, não só ampliando os repasses de recurso dessa pasta para o nosso Estado, mas, ao mesmo tempo, incorporando novas modalidades como piso e atenção básica, a questão de compra de equipamentos, modernização gerencial, a questão da cirurgia de catarata.

Outro dia, citei aqui o exemplo do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que zerou a fila do transplante de córnea, fez pioneiramente, no ano passado, os primeiros transplantes de fígado, no interior. Os avanços existem, acontecem, e precisamos fazer com que eles aconteçam mais. Fazer discursos e estabelecer propostas é fácil; o negócio é fazer a coisa sair do papel. Graças a Deus, tem se feito muito; muito está por se fazer, mas acho que estamos indo na direção certa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Dando seqüência aos oradores inscritos para falar no Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 15 minutos, por permuta de tempo com o Deputado José Carlos Stangarlini.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, estávamos em reunião, no salão ao lado, com os representantes de Conselho de Entidade de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo. Esse Conselho, pelos seus membros, já têm uma história muito bonita de luta, participação e realização. Digo isto porque sou testemunho de todos os sindicatos de minha cidade de Santo André. Cada um, guardando a sua capacidade operacional, tem lutado muito para que o trabalhador no Brasil tenha o seu lugar respeitado; através dele a sua família e através de sua família a comunidade e a Pátria.

Este encontro é, para nós, de fundamental importância, porque não é só analisar o que se conquistou no passado, não é só analisar as ameaças de perdas, mas também partirmos para as novas reivindicações para termos a possibilidade de solidariamente conseguir alguma coisa ao nosso povo. Vemos agora o desemprego, a violência, o aumento de preço de todos os produtos - cada dia que minha família volta da feira queixa-se que o dinheiro não dá. Precisamos estar atentos.

Quero cumprimentar esses amigos e desejar, não só aos do ABC, porque aqui há delegação de todo o Estado de São Paulo, que essa sua união alcance os seus objetivos.

Mas, no Pequeno Expediente, eu estava falando a respeito das agressões que a história do nosso País sofre. Mencionava ainda essa novela maluca do canal 5 em que se fala mal da História do Brasil, daqueles que vieram para cá construir a nossa história, que foi D. João VI, D. Pedro I etc. O Brasil é engraçado: quem não tem herói cria. Nós não precisamos criar heróis, nós temos, precisamos reverenciá-los e ficamos preocupados, porque um povo pode não ter terra, banqueiros, bancos para investimentos, mas tem que ter cultura, seja simples ou evoluída.

No Brasil até pouco tempo não de podia falar em moda de viola, era proibido. Os filhos de roceiros, fazendeiros esqueciam das suas botas, da sua história e sua viola. O bicho já queria dançar rock, porque impressionava as meninas. Não é assim. Temos história, tradição e quem tem história constrói história. Quem não tem história fica fingindo que tem. Poderia, agora, citar vários heróis da pátria, mas não quero fazer porque o tempo que tenho é limitado. Mas podemos dizer com tranqüilidade que nossa terra tem heróis.

Eu que sou do PTB poderia falar do nosso primeiro herói, Getúlio Vargas, mas quero ser humilde, modesto. Não quero invocar este grande brasileiro que criou a indústria da petroquímica, direito de cidadania, horário do trabalhador que não é mais de sol a sol, mas de 8 horas e a nossa luta é para que diminua para 6 horas. Getúlio Vargas é aquele que fez a reforma agrária sem violência na grande margem para o Oeste. Este homem é um herói que deu a vida pelo povo. Então o que temos? Heróis para cultuar, para reverenciar.

No meu partido PTB tem uns que estão no partido mas não são do partido. Imagino que estão ali de passagem, porque não conhecem a nossa história, não sabem da nossa luta, da nossa filosofia e o que desejamos. São companheiros.

Mas como as igrejas também abrem para os pecadores, para que por meio daqueles que têm fé passar a eles uma mensagem pelo exemplo e pela palavra, nós do PTB também gostamos que venham, mesmo que não saibam do nosso princípio. Ele vai reconhecer, entender o porquê uma pessoa como Dr. Newton Brandão, que poderia estar na sua casa, junto com sua família, médico que era e é, cuidando dos seus interesses, mas no entanto, participa desta Casa todos os dias, sem falta. Sou um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair, por quê? Porque acredito nas verdades perenes, que temos uma previdência histórica e temos que caminhar nessa direção.

Estou vendo a luta para acabar com a CLT e direitos dos trabalhadores. Quantas vezes falei desta tribuna, mas Deputado estadual não é ouvido e nem cheirado. Nós aqui falamos, falamos e falamos e não há ressonância alguma na imprensa. O jornal nunca manifestou sobre a nossa luta que é contra a interferência do ministro que agora é candidato a Deputado e que o Presidente da República deseja.

A CLT. Quanto mal falaram da CLT. Hoje muitos dos que falaram mal de nós estão conosco, porque temos uma linha. Esta linha é como os caipiras me ensinaram: “Doutor, as árvores que parecem frágeis são as mais fortes. Os ventos vêm, parece que derrubam, mas passando a tempestade elas voltam”. Assim temos que ser. Aquelas árvores que não querem arredar pé caem, sobram e ficam no chão.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Tenho muitas honras na minha vida, mas uma das grandes honras é dar um aparte ao meu grande amigo, a quem tenho admiração profunda, nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Deputado Newton Brandão, queria cumprimentar a veemência com que V.Exa. defende um dos direitos básicos dos trabalhadores, a luta atual pela preservação da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho que desde 1º de maio de 1943 vigora no Brasil para normatizar as relações individuais e coletivas entre trabalhadores de empregadores. Como V.Exa. fala de um assunto de particular importância e no nosso mandato valorizamos bastante, defesa dos direitos dos trabalhadores, gostaria até de incorporar no discurso de V.Exa. e estender a solidariedade na luta na defesa dos direitos dos trabalhadores, os nossos companheiros da Ferroban que estão defendo um direito do seu acordo coletivo que é a defesa de uma justa indenização. Da mesma forma que V.Exa. está defendendo a Associação dos Aposentados que na nossa Casa toma posse a nova diretoria hoje, defendendo a CLT contra a pretendida alteração, temos, achamos oportuno, por isso, de nossa parte incorporar defesa do direito dos trabalhadores da Ferroban para ilustrar o discurso de Vossa Excelência. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Tobias.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Quando falei que para mim era um privilégio ser aparteado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana não foi nenhum sentimento de coleguismo simplesmente é que conheço profundamente o seu saber e o objeto de sua luta nesta Casa e tenho que sempre respeitá-lo, porque a sua luta aqui é luta do trabalhador e emancipação do povo brasileiro como vemos em outras terras, o povo ser sacrificado, a população ser humilhada, vilipendiada e morta, precisamos colocar a nossa barba de molho. Precisamos criar um grande país e não se cria um grande país se não tivermos uma grande representação dos trabalhadores à altura da sua eficiência e capacidade, portanto, fico feliz com o aparte.

Não me manifestei profundamente a respeito dos ferroviários que aqui estão, perdoem-me, vejo as faixas, mas não estava identificado com seu significado e sentido, portanto, o objetivo desse aparte foi muito profundo, sincero e não é só este momento. Temos que lutar muito para que as nossas ferrovias voltem a ter a grandeza que tiveram no passado para que o nosso povo tenha aquilo que outros países têm, porque não podemos ter? O nosso trabalhador faz tudo.

Agora mesmo estava falando sobre petróleo. A arte mais difícil do petróleo é o que a nossa Petrobrás faz, tirando o petróleo do mar. Não é como em outros países em que o petróleo está ali com facilidade. Não. Ensinamos à Inglaterra a técnica de como extrair petróleo no Mar do Norte. Por isso temos um significado.

Eu já fui Prefeito por 3 vezes. Os trabalhadores tiraram-me do anonimato, da modéstia do meu consultório médico e elegeram-me 3 vezes para Prefeito. Lutei contra os mais poderosos que havia, mas era moço, a impetuosidade, a generosidade da juventude fazia participar ativamente da luta e eu ia. Não esperava resultados positivos. A minha vitória era a minha luta, era a minha dedicação, era o respeito, a compreensão que a população tinha para comigo.

Fui Prefeito algumas vezes, os meus vices também foram eleitos porque estávamos ao seu lado. Fizemos de Santo André uma cidade nova. Fizemos grandes avenidas, mais de 20. Tem gente que não gosta de avenidas, dizem que não dá pão. Dá! Porque é por ali que escoa o nosso transporte, é por ali que o nosso povo vai ao trabalho, é por ali que voltam cansados à sua casa. Então temos muita coisa a falar.

Quando eu vejo os líderes do sindicato da minha cidade eu fico encantado, porque eles, como eu, não envelhecem. Eu às vezes fico surpreso quando vejo pessoas de 35 anos na fila querendo entrar no INSS. Mas, como meu filho? Vamos arrumar um serviço, vamos à luta, vamos fazer o grande Estado de São Paulo ir para a frente!

Aqui mesmo, o nosso saudoso Governador Mário Covas falou “Temos mais de cem povos em São Paulo.” Nós construímos a grandeza de São Paulo até hoje. Agora precisamos fazer um grande encontro para saber o que queremos que São Paulo seja. São Paulo será aquilo que quisermos que ele seja. Para isso, precisamos esquecer dos preconceitos.

Eu mesmo era meio preconceituoso, mas vi o Supla com aquelas botas na televisão um dia - eu que sou caipira, estranhei - falar uma coisa que é verdade: quem me vê, me estranha por causa da minha indumentária, mas eu também poderia estranhar os mauricinhos por estarem com os cabelos glostorados e de paletó.

Mas a roupa não faz o monge. Precisamos é saber o que queremos e o que queremos é o que o Deputado Nivaldo Santana falou: uma pátria que pertença aos brasileiros, que essas terras sejam fraternalmente de todos e que haja o pão com abundância na mesa do trabalhador. Esta é a luta do PTB. Esta é a luta do nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Esta Presidência tem a satisfação de registrar a presença nas nossas galerias do ex-Deputado Waldemar Rafa. Seja bem-vindo à sua Casa. (Palmas.)

Há sobre mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado José Rezende com o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros presentes nesta tarde na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, trabalhadores da Ferroban, atual designação dada à antiga Fepasa, eu assomo à tribuna em tom de grave lamentação, porque gostaríamos que esses trabalhadores que hoje nos visitam estivessem presentes por uma razão feliz para saudar os Deputados desta Casa, para participarem da sessão como cidadãos que querem exercer os seus direitos.

No entanto, o motivo que os traz aqui hoje é dos mais graves e nos leva a entender que a política adotada pelo governo do PSDB no Plano Estadual de Desestatização, que transferiu a Fepasa para o governo federal buscando com isso reduzir a dívida do Estado de São Paulo, em torno de 487 milhões de reais, foi realmente um equívoco, como foi equivocada também a decisão de transferir outros ativos para o governo federal buscando abater a dívida do Estado de São Paulo, como foi equivocada também a política de privatização das energéticas, das rodovias, que têm trazido para o povo paulista graves prejuízos.

Como se não bastassem os prejuízos direcionados de forma eqüitativa para toda a população do nosso Estado, há problemas também na relação dessas empresas, ora privadas, com os seus trabalhadores. Vamos registrar aqui alguns números: a Fepasa tinha algo em torno de 16.500 funcionários em 1994. Para preparar a privatização, o Governo do Estado demitiu aproximadamente 50% dos trabalhadores. Já fez a parte suja da transferência para a União demitindo no mínimo oito mil trabalhadores ferroviários no Estado de São Paulo. Em 1997 a ferrovia contava com 8.615 e hoje algo em torno de três mil. Portanto, mais de cinco mil foram demitidos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Ora, se foram demitidos ou entraram no PDI, no PDV ou em alguns desses ‘p’ que inventaram, Deputado Nivaldo Santana, programas que sempre trouxeram prejuízos e prejuízos imensos a toda categoria, é bem verdade que no momento da transferência para a União houve uma redução no preço da ordem de 244 milhões, objetivando saldar o passivo trabalhista da empresa, ou seja, 244 milhões ficaram reservados para indenizar os trabalhadores que fossem demitidos.

Desse dinheiro - 244 milhões - aproximadamente 107 milhões foram aplicados em indenizações. Há uma diferença da ordem de 138 milhões de reais que foram literalmente embolsados pelos novos empresários da Ferroban, porquanto os funcionários estão sendo hoje massacrados por uma política de recursos humanos desumana para com aqueles que construíram a ferrovia no Estado de São Paulo, para com aqueles que fizeram da malha ferroviária e dos serviços ferroviários do Estado de São Paulo o grande vetor do nosso desenvolvimento. Aqueles que dedicaram anos e anos de sua vida à ferrovia, hoje estão sendo vilipendiados, estão sendo massacrados, estão sendo tratados como se fossem cidadãos de terceira categoria pelos novos empresários que dirigem a Ferroban, porque não lhes é dado sequer o direito de adentrar à empresa, porque não lhes é dado sequer a identificação através do seu crachá funcional de forma idêntica àqueles que estão sendo contratados atualmente pela empresa, porque não lhes é dado uma mesa para sentar e exercer o seu trabalho. Uma bancada com ferramentas lhes foi tomada. Esta é a forma como os novos empresários tratam os funcionários da Ferroban.

É desta maneira, assediando de todas as formas, comprometendo a auto-estima dos trabalhadores, coagindo-os a tomar decisões que não são do seu interesse profissional e funcional, que se trabalha destruindo aquilo que é mais caro e mais importante para qualquer ser humano, que é o seu trabalho.

Temos acompanhado a luta do sindicato da categoria na defesa dos interesses dos trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho, com reuniões na DRT, exercendo uma pressão efetiva, e que hoje chega a esta Assembléia Legislativa em tom de apelo para que os Deputados desta Casa se engajem numa luta que é justa, porque, se esses trabalhadores não servem mais para a ferrovia, eles devem ser é demitidos - mas que sejam pagas também as indenizações do contrato coletivo de trabalho, porque esse dinheiro das indenizações já foi deduzido do valor da venda da Fepasa.

Não é justo, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quando dissemos aqui que o processo de privatização objetivava exclusivamente o lucro e não o interesse da população do Estado de São Paulo, quando denunciamos aqui que as estradas seriam pagas anteriormente à sua execução - como aconteceu no caso da Autoban, que literalmente desmoronou 30 dias após a sua inauguração no trecho de Santa Bárbara a Cordeirópolis, apesar de já ter sido paga anteriormente através da arrecadação nas praças de pedágio - é porque tínhamos consciência do que estava acontecendo. A indenização dos trabalhadores também já foi recolhida pelos empresários quando da compra da empresa no processo de privatização.

Não há sentido, não há razão, não há justificativa que possa dar crédito a essa atuação, a esse modo de agir dos empresários hoje, porque esse dinheiro relativo às indenizações já está nos bolsos dos empresários.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores da ferrovia, homens e mulheres que construíram esse vetor do nosso desenvolvimento que foi essa ferrovia secular no Estado de São Paulo, que dedicaram suas vidas para que a empresa se tornasse a potência que foi com a importância que ganhou ao longo de todos esses anos, queremos dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, aliada à Bancada do Partido Comunista do Brasil, que tem aqui presente o seu Líder, Nivaldo Santana, juntamente com outros Deputados desta Casa representando outras agremiações, com certeza vai emprestar um forte apelo político e pressionar as empresas para que cumpram minimamente as suas obrigações e aquilo que foi contratado.

Eu, que acompanhei a última reunião na DRT, repetida hoje, enquanto Presidente da Comissão de Serviços e Obras desta Casa, estou convocando dirigentes da Ferroban para uma audiência na Comissão de Serviços e Obras, que deve acontecer até o final deste mês, para que eles prestem contas. Estão convidados os trabalhadores e os representantes do Sindicato para essa audiência - vamos avisá-los da data e horário em que ela irá ocorrer - para que vocês estejam presentes e venham ouvir e debater essa questão com os dirigentes da Ferroban e com os Deputados que compõem a nossa Comissão, bem como com aqueles outros Deputados que estiverem interessados nessa luta justa dos trabalhadores da Ferroban. (Palmas.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade desta tribuna, gostaria de continuar meu pronunciamento, registrando também a importância do trabalho que vem desenvolvendo junto à categoria o nobre Deputado Nivaldo Santana, a quem quero aqui, ao registrar essa importante luta do Deputado, render as minhas homenagens.

Quero também registrar, por importante, que a forma como está agindo a direção da Ferroban neste momento, na relação com seus funcionários, trabalhadores da empresa, caracteriza de forma patente e cabal o crime de assédio moral. Oferecer licença remunerada para os trabalhadores, deixando-os em casa, à disposição da empresa, tratando-os como funcionários absolutamente dispensáveis, impedindo-lhes o ingresso na sede da empresa, tirando-lhes seus instrumentos de trabalho, não permitindo que se reúnam e discutam com seus colegas de trabalho as funções determinadas a eles, caracteriza efetivamente o crime de assédio moral, que ainda não está instituído na legislação trabalhista do Brasil, mas que em outros países já consta de todas as leis que organizam e normatizam as relações de trabalho, tanto na França, na Holanda, como em outros países.

Hoje, no Brasil, se discute essa questão como uma forma absolutamente desprezível de tratar as relações de trabalho, por atacar frontalmente a auto-estima dos trabalhadores, fazendo-os ao final ter a sensação de que são efetivamente descartáveis e dispensáveis, provocando ocorrências psicológicas bastante graves aos trabalhadores.

Estamos discutindo esta questão nesta Casa através de um projeto de lei de nossa autoria, que visa a inserir como crime o assédio moral nas relações de trabalho no funcionalismo público do Estado, porque não temos competência para trazer essa questão para o âmbito das relações de trabalho no nível nacional e relativas à iniciativa privada.

Por isso, queria registrar aqui que vamos estar lado a lado com os trabalhadores da Fepasa, que para mim continuam sendo os grandes arquitetos da Ferrovia Paulista, não importa que a empresa mude de nome - importa, sim, que vocês que estão aqui presentes, representando uma categoria que já foi bastante numerosa e que hoje se vê reduzida a pouco mais de três mil trabalhadores, foram os grandes artífices do vetor mais importante do desenvolvimento do Estado de São Paulo, que foi a ferrovia.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores não está apenas solidária a essa luta - está envolvida nesta luta, junto com os demais Deputados desta Casa que defendem a justiça, que defendem as relações de trabalho fraternas, que defendem, por fim, a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais igualitária. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR.  PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É com imenso prazer que esta Presidência comunica visita a esta Casa de alunos da Escola Estadual Professor Norberto de Souza Pinto, de Campinas, acompanhados pelas professoras Maria Lúcia Beringere e Míriam Aparecida Gonçalves assim como dos jovens estudantes da Escola Estadual Manoel Euclides de Brito, de Itatiba, acompanhados das professoras Rosa Muton e Sônia Romeu. Temos muita alegria em recebê-los. (Palmas.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e companheiras da Ferroban, eu gostaria de me pronunciar na mesma linha do Deputado Mentor, que já fez ampla exposição a respeito da verdadeira saga que os trabalhadores desse setor vêm desenvolvendo no sentido de fazer prevalecer os seus direitos, fazer prevalecer o contrato de trabalho diante da intransigência, da truculência dos novos controladores da malha ferroviária de São Paulo.

Estamos aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com dois jornais que obtivemos na audiência na Delegacia Regional do Trabalho, onde a liderança desses trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores em empresas ferroviárias paulistas, liderados pelo Rafa, que está presente, e também o jornal do Sindicato dos Engenheiros. O Jornal Folha Ferroviária tem como manchete “Não aceite o PDV” e o Jornal do Sindicato dos Engenheiros diz: “Demissões e descaso na Ferroban são objeto de denúncia”.

Eu estava conversando com o Deputado Mentor, que é Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas nesta Casa e autor de um projeto de lei que subscrevi e queremos cumprimentá-lo pela iniciativa, já que o Deputado Mentor é autor de um projeto de lei que trata justamente da problemática de que os trabalhadores da Ferroban são vítimas, o chamado assédio moral. O assédio moral é uma figura jurídica em que maus empregadores, maus patrões se utilizam de diversos expedientes no sentido de coagir, usam mecanismos coercitivos para fazer com que os trabalhadores abram mão do seu direito e peçam demissão.

Num país como o Brasil, da era do neoliberalismo, que é o campeão mundial do desemprego, d arrocho salarial, da liquidação dos direitos trabalhistas, o país da epidemia da dengue, do sucateamento na área da saúde e educação, país onde a concentração de renda de um lado e a exclusão de outro aumentam de forma gigantesca fica a pergunta: qual trabalhador brasileiro que voluntariamente quer abrir mão do seu emprego e engrossar a legião de milhares de desempregados?

Por isso que nós, que sempre fomos críticos duros e radicais da política de privatizações, considerando que além da queda na qualidade dos serviços das empresas privatizadas - o setor de energia elétrica vem agora com racionamento; as rodovias, como denunciou o Deputado Mentor, ele que é da região de Americana e não pode mais nem ir sossegado para sua casa porque a tal rodovia prolongada não resistiu um mês e já tem uma cratera de quase um quilômetro de extensão - o Deputado fotografou, e a ferrovia, que é um dos meios de transportes mais eficiente, mais barato e menos poluidor, estão procurando destruir.

Embora o Plenário não esteja muito ocupado neste Pequeno e Grande Expedientes, a sessão está sendo transmitida pela TV Assembléia, que tem ampla repercussão, e consideramos que a importante luta desenvolvida pelos Sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores, o fato de hoje a sessão da Assembléia Legislativa colocar no centro do debate a questão da Ferroban sem dúvida nenhuma combinando essa com outras iniciativas que o sindicato vem tomando são passos importantes. Portanto, gostaria de cumprimentar a liderança sindical por isso, no sentido de fazer prevalecer o direito dos trabalhadores.

Temos experiência, aqui nesta Casa sou da Comissão de Relações do Trabalho e aprovamos a convocação da Ferroban, da DRP, do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para vir a esta Casa. O Deputado Antonio Mentor, como Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, também está fazendo requerimento para trazer essa empresa aqui. Consideramos todas essas iniciativas fundamentais para dar um basta a essa truculência contra os direitos dos trabalhadores e para colocar, no mínimo, relações civilizadas de trabalho. Não basta a insaciável sede de lucro, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, esses novos controladores não encontram limites jurídicos e éticos no sentido de fazer prevalecer sua vontade.

Estamos aqui, o Deputado Antonio Mentor, o Deputado Caldini Crespo e outros Deputados da Casa, preocupados, no sentido de criar uma frente parlamentar na Assembléia para fazer valer esses direitos. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e trabalhadores da Ferroban.

 

O SR. CALDINI CRESPO - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Newton Brandão, Sras Deputadas e Srs. Deputados, prezados companheiros ferroviários da antiga Fepasa, hoje Ferroban, que hoje abrilhantam as nossas galerias, embora nos tragam, mais uma vez, preocupações, porque infelizmente estas são a maioria do cotidiano da categoria ferroviária nestes últimos anos. Acompanhamos isso desde os primeiros momentos, quando no mandato anterior fomos surpreendidos com projeto de lei que transformou-se na atual lei 9.343/96. Muitos dos Srs. nas galerias estiveram aqui naquela ocasião em que a Ferrovia Paulista, então Fepasa, acabou sendo envolvida no problema do Banespa.

E nós sempre consideramos que embora o Governo tivesse também a sua proposta da federalização da ferrovia paulista, no mínimo este assunto deveria ter merecido mais atenção, ter sido tratado num projeto de lei específico e que não fosse apenas como aconteceu, com um ou dois artigos naquele projeto visando resolver o problema do Banespa, pelo menos no âmbito estadual.

De lá para cá, embora muitos de nós tivéssemos esperanças de que a questão ferroviária pudesse melhorar, essa questão que já vem impregnada de uma série de problemas históricos e antigos naquela época, infelizmente a realidade vem demonstrando que foi completamente outra. Muitos de nós achávamos que a situação já era ruim e não podíamos prever que pudesse chegar ao ponto em que chegamos hoje. Observo que a maioria dos companheiros presentes são funcionários da ativa, hoje na Ferroban. Hoje não vamos nos alongar, mas todos sabemos dos graves problemas que os antigos ferroviários e hoje aposentados encontram em relação aos seus direitos. O foco agora é a Ferroban. Temos mantido contatos permanentes com colegas da categoria, também de alguns sindicatos, senão todos.

Neste ponto, quero cumprimentar Waldemar Raffa, ex-companheiro desta Casa e Presidente do Sindicato da Paulista. Não vejo outros diretores destes sindicatos, sei que do Sindicato dos Engenheiros, há vários diretores presentes. Ao mesmo tempo em que homenageio os companheiros desses sindicatos ou associações presentes que estão liderando esta comitiva, quero lembrar mais uma vez que muitos problemas que adquirimos ou que foram aumentados nestes anos decorrem da nossa fragilidade, porque infelizmente essa categoria é muito dividida.

Se ainda temos uma chance, quem sabe a partir de hoje, porque o preenchimento dessa galeria já é uma conquista que reconhecemos. Precisamos nos unir. Isso envolve todos os sindicatos. Lamento se alguns dos sindicatos não estão presentes, porque deveriam estar presentes. Estamos tratando de problemas gravíssimos da nossa ferrovia, de tantas famílias que dependem dos trabalhadores ferroviários.

Como dizia, nesses anos todos - até porque eu era e ainda sou profissionalmente ligado à ferrovia, licenciado desde 1995, para o exercício do mandato parlamentar - acompanhamos e recebemos documentação, temos provocado audiência, prestado contas às lideranças da nossa categoria e a todos os que nos procuraram.

Infelizmente diminuiu bastante a capacidade de encaminhamento de solução que esta Casa Legislativa tinha antes da federalização da ferrovia.

Embora com essa capacidade diminuída, tenho certeza - e não falo apenas por mim, mas em nome de todos os Deputados paulistas - que jamais algum dos Deputados estaduais se furtou ou se furtará a dar a sua colaboração mesmo que não passe por ele ou por nenhum de nós a possibilidade de, por meios legislativos, revertermos ou melhorarmos este panorama tão desagradável, mas certamente através de mobilizações e da influência política que esta Casa tem, inclusive no âmbito federal, penso que devemos trabalhar.

Nos últimos dias, temos recebido alguns companheiros, a maioria deles ligados ao Sindicato dos Engenheiros. Agora há pouco, antes de vir a este plenário, estávamos no meu gabinete, na companhia de vários engenheiros presentes, os engenheiros Emir, Rubens e Albino, entre outros que nos procuraram, trazendo informações e documentos que comprovam que já tomamos iniciativa, entre outras que já foram anunciadas pelos nobres Deputados Antonio Mentor e Nivaldo Santana, que todas são válidas, somadas aumentam a nossa chance de revertermos em favor da categoria esta situação e este contexto.

Ligamos hoje à tarde para Brasília, na presença dos engenheiros, a fim de convidarmos o engenheiro José Alexandre Resende, Presidente da ANTP, para que venha a esta Casa Legislativa nas próximas semanas, numa data que estamos tentando definir ainda hoje ou nos próximos dias, para uma audiência pública com ele. Ao meu ver se ele não é a única é a principal autoridade nacional que poderá resolver esta questão.

Esse é o nosso compromisso que temos para que possamos ter a presença de um número expressivo de companheiros da categoria. Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de cumprimentar e agradecer a presença dos companheiros ferroviários presentes nas galerias, munidos das suas faixas, com seus líderes sindicais que há tempos vêm lutando pela sua reivindicação somando o apoio de Deputados de várias bancadas que compartilham o desejo dos senhores ferroviários de ver a sua reivindicação atendida. Muito obrigado pela presença de todos os senhores. (Palmas.)

Srs. Deputados, gostaria de convocar uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, uma hora após o término da presente sessão, conforme deliberação do colégio de líderes, para aprovarmos o Projeto de lei nº 27/02, que regulariza a situação de cargos e funções na Unicamp. Esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Rodrigo Garcia e Caldini Crespo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece aos Srs. Secretários.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa dois requerimentos do Deputado Carlinhos Almeida. O primeiro deles, requerendo, nos termos regimentais, que a presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 6 passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais.

Em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome da liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por 10 minutos, para encaminhar a votação em nome da liderança do Governo.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, visitantes que estão nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, aproveito este instante em que encaminho o requerimento de inversão da pauta, para dar seqüência ao tema que abordei nesta tarde, quando, desta tribuna, tive a oportunidade de tratar de assuntos afetos à área da Saúde do nosso Estado e do nosso País.

Nestes nove minutos e meio que me restam, quero considerar que temos ainda muitos desafios a serem superados na área da Saúde no nosso País e no nosso Estado. Mas, com toda a certeza, conseguimos avançar muito nesses últimos anos, sob o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, sob o comando recente do Ministério da Saúde, com o Senador José Serra como Ministro do Saúde; em São Paulo, com o Governador Mário Covas e, agora, com a condução firme do Governador Geraldo Alckmin, que também é médico e, portanto, conhece, além da inclinação política e da sensibilidade social, por força da atividade profissional que abraçou, muito bem a questão da Saúde.

Enfrentamos recentemente problemas da dengue, resultado, com toda a certeza, de um relaxamento por parte de autoridades de alguns municípios que deixaram de considerar que o aspecto da presença dos ovos do mosquito do Aedes aegypti, sobretudo a fêmea que transmite a doença. Esse ovo é capaz de permanecer durante um ano imune, conservado, adequadamente preparado, e encontrando condições adequadas, como umidade, água, pode desenvolver, eclodir e a larva gerar um novo mosquito, hospedeiro, intermediário desta doença que acomete algumas regiões e alguns municípios do nosso País.

Ao mesmo tempo reconhecemos a necessidade de continuarmos firmes na luta para diminuição da febra amarela, febre tifóide, leishmaniose visceral e tegumentar, problemas que ainda são identificados no nosso país, apesar dos avanços nessas áreas.

Quanto à questão da hanseníase, o Brasil luta pela extinção e é um assunto que temos que considerar, ainda, como um desafio à área da saúde. Mas fazendo análise nos pontos que ainda precisamos avançar, quero aproveitar para dizer aquilo que já aconteceu, Deputado Nelson Salomé, V.Exa. que é médico, todos os dias antes de chegar à Assembléia Legislativa está permanentemente participando das reuniões ordinárias na parte da tarde e nas primeiras horas do dia atende no seu consultório na cidade de Araras, portanto, conhece muito bem a questão da saúde pública no nosso País.

O Brasil nos últimos anos erradicou a pólio, a varíola e sarampo. Nesses últimos 14 meses, o único caso dessas 3 doenças foi notificado, inclusive em um paciente que contraiu a doença fora do nosso país, portanto, não foi uma doença com característica de contaminação no território brasileiro.

Outro problema: o cólera, que chegou a atingir 60 mil pessoas em 1993, praticamente foi eliminado. A malária apresentou uma redução de 40% em 2001, após receber um específico combate por parte da área de saúde do país, fez com que tivéssemos uma redução significativa dos índices dessa doença.

As equipes de saúde da família que saltaram de 3.147 para 13.661, considerando que de janeiro de 1998 a janeiro deste ano, houve um crescimento de 334% do número de equipes para atendimento da saúde preventiva. E esse programa iniciado no final de 1994, ainda no governo do então Presidente Itamar Franco, no ano da posse do Ministro José Serra, portanto, 4 anos mais tarde, 10,8 milhões de pessoas eram assistidas por esse programa. Hoje, os beneficiários do programa de saúde de família são 47 milhões e 100 mil pessoas atendidas, portanto, uma cobertura extremamente significativa em todo nosso território nacional.

No Estado de São Paulo, o programa de saúde da família e o Qualis, até então realizado pelo governo do estado na capital, até o final de 2002 estarão atendendo 360 municípios do nosso estado, portanto, atingindo uma importante marca desse programa em todo território de São Paulo. Ao mesmo tempo a prática de campanhas e de mutirões permitiu que milhares de pacientes nas filas pudessem ser atendidos.

Ao mesmo tempo as cirurgias de catarata, que há algum tempo ainda significavam dificuldades e sofrimento para as pessoas que buscavam esse tipo de tratamento, saltaram de 130 mil para 235 mil cirurgias realizadas por ano, o que demonstra que em muito curto espaço de tempo estaremos atendendo, de maneira universalizada, todos os brasileiros que porventura necessitarem do tratamento.

A política de genéricos reduziu os preços para a classe média, as classes menos abastadas da população. É importante que esse tipo de programa amplie o atendimento às áreas de saúde, de necessidade de medicamentos à população mais pobre e para isso o governo vai na direção de implantar programas dessa natureza.

Dois anos após o primeiro lançamento dos genéricos, e já representava cerca de 8,8% de todos os remédios vendidos no nosso país e a meta para chegar até o final deste ano é de 20% e o ano que vem 30%, portanto, todos os remédios que vierem a ser comercializados no nosso país no ano 2003, tendem a ser 1/3 deles na direção dos remédios genéricos que têm um custo médio 44% menor do que o preço dos remédios tradicionais, resultado de fortes propagandas de publicidade por parte dos laboratórios que os produzem e comercializam.

Para sanar, inclusive, milhões de pessoas que ainda no mercado não conseguem adquirir os remédios genéricos, o Ministério da Saúde, sob o comando do então Ministro José Serra, chegou a aumentar em 80% os gastos em medicamentos gratuitos entre 98 e 2001, para que a população mais carente pudesse receber cestas de medicamentos e atendimentos de medicamentos. Além de patentes e remédios contra Aids, aprovados em 1996, estabeleceu-se que as drogas registradas a partir daquela data teriam seus direitos de propriedade protegidos. Portanto, dos 14 medicamentos contra o vírus do HIV na rede pública, 3 estão protegidos pela lei de patentes, justamente os mais caros. O custo destas drogas poderia inviabilizar o programa de atendimento contra prevenção e tratamento da Aids do Ministério da Saúde e por conseqüência das áreas de saúde pública.

O Ministrou usou o artigo desta lei, que permite, portanto, o licenciamento compulsório. O que quer dizer isso? É uma quebra de patentes, temporária, para que por força de uma exigência, uma necessidade emergencial, pudesse abrir mão da exclusividade desta patente para atender um problema de saúde pública, ao mesmo tempo em que esse licenciamento compulsório em caso de urgência nacional ou em saúde pública. Portanto, os remédios que estavam nessa situação significavam, a vida ou morte desses pacientes que necessitavam dessas drogas.

O Ministro José Serra entrou na luta contra os laboratórios internacionais, contra interesses dos Estados Unidos, no que tange aos grandes laboratórios, levou essa questão para a rodada da Organização Mundial do Comércio e venceu as duas batalhas. Portanto, os laboratórios tiveram que baixar os preços e as reduções de 46 até 87,6% fizeram com que o custo do paciente tratado por doença de Aids em nosso país caísse de 4.700 dólares em 2000 para 2.500 a partir deste ano. Portanto, 1/5 do que paga um cidadão americano para ter esse tipo de atendimento. Ao mesmo tempo, a redução na queda da mortalidade infantil, entre 1995 e 1999 foi da ordem de 50%.

Iniciei as minhas palavras, desta tribuna, há instantes, reconhecendo as dificuldades, alguns problemas, algumas doenças que precisam ser enfrentados e o caso da dificuldade da questão da epidemia da dengue. Mas reconhecendo as dificuldades, com toda transparência, clareza, coloquei com a mesma firmeza, convicção todos os programas numa quantidade muito maior que os problemas que hoje enfrentamos, que puderam ser superados e conquistados pela população brasileira com o esforço do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Governador Geraldo Alckmin, do então Ministro José Serra, reconhecendo que há muito ainda por avançar, mas com toda certeza muito foi conquistado e feito ao longo desses últimos anos.

 

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- Assume e Presidência o Sr. Geraldo Vinholi.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Em votação.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi para encaminhar em nome da Bancada do PCdoB.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, queremos aproveitar este momento para dirigirmo-nos aos senhores telespectadores, aos  colegas deputados, aos senhores visitantes, enfim, a toda a sociedade de São Paulo a fim de fazer o seguinte convite.

O Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino, ao qual pertenço –e que se reúne toda semana na Câmara Municipal e, esporadicamente, aqui Assembléia Legislativa– está convidando os senhores a participarem de um ato pela paz amanhã, quinta-feira 4 de abril, às 10 horas, diante do  MASP.

A intenção é de nos manifestarmos ali e depois irmos em passeata  ao consulado norte-americano para cobrar do governo americano uma ação, através da ONU, que possa garantir a paz, que possa pôr um fim à beligerância e à carnificina que ocorre no Oriente Médio.

Desejamos de maneira plural do ponto de vista partidário, do ponto de vista da representação da sociedade paulista, do ponto de vista de que pertencemos à mesma espécie humana, expressar nossa indignação contra a prepotência e  a arrogância que têm assumido suas formas mais condenáveis entre os que ocupam o território palestino: sob o pretexto de combater o terror, pretendem dizimar um povo.

Apesar de diferenças na estatura, na cor da pele, na religião, apesar das diferenças de culturas entre povos, apesar, enfim, de todas essas diferenças somos iguais pois estamos unidos por uma característica comum, que é a nossa humanidade. Somos a favor da não beligerância: não se deve provocar brigas por religião ou por diferença étnica, pois a conseqüência dessa intolerância pode ser o surgimento de um grupo que se ache superior, que se ache mais poderoso e que, por isso, queira tomar a si as riquezas da Pátria, os territórios e os destinos de outros povos.

É contra esta postura arrogante que compareceremos à manifestação amanhã. É com esse espírito que iremos amanhã, às 10 horas, ao MASP para dizer, pelo povo de São Paulo, que desejamos a paz no Oriente Médio, uma paz com justiça. Diremos não ao exílio da maior liderança palestina, não ao confinamento de Arafat, que o humilha deixando-o sem água, sem energia, sem comida.

É bom que se diga que Arafat é uma espécie de Nelson Mandela do Oriente Médio. Embora existam diferenças de religião, de concepção política e ideológica, Arafat tem um papel destacado na representação do anseio do povo árabe por autodeterminação, por progresso econômico e social para o seu povo.

Não adianta Sharon declarar que Arafat é criminoso, pois na Bélgica já foi protocolada acusação formal contra Sharon, na qual consta que o criminoso de guerra é ele, o Primeiro Ministro de Israel. Portanto, não adianta ele dizer que são os “mocinhos”, que estão com a verdade, que querem defender o Ocidente contra esses bárbaros! Não convence! Aqui ninguém mais vai nessa onda!

Desejamos a paz para que a humanidade possa viver melhor, porque se houver um massacre ao povo palestino isso vai silenciar o palestino por pouco tempo. O palestino vai ser expulso, aqueles que não ficarem presos e sobreviverem ao massacre, voltarão depois de uma forma ou de outra. Assim não se conquistará a paz de forma alguma. A paz só existirá com o reconhecimento do estado Palestino, dos direitos do povo palestino, dos direitos de todos os povos do Oriente Médio em ter sua pátria, seu sossego, seu progresso, seu território onde possam criar suas famílias com liberdade e com esperança de um amanhã melhor. É isso que desejamos, é por isso que lutamos!

Ligou para mim, em meu gabinete, a cônsul dos Estados Unidos aqui em São Paulo, Dra. Carmem Martinez, que me disse: “Deputado Jamil Murad, sabemos que o senhor é um dos organizadores dessa manifestação, que o senhor é membro do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino, portanto gostaria de saber se vai ser uma manifestação pacífica?”

Eu disse à Dra. Carmem Martinez, do consulado norte-americano, que a comissão organizadora deseja uma manifestação pacífica e que a nossa voz de protesto e de indignação chegue até ao governo Bush. Os Estados Unidos precisam –juntamente com os demais membros da ONU– apostar na paz com justiça. Mas os EUA, em vez disso incitam os ânimos ao fazerem provocação como têm feito, cobrando de um prisioneiro que faça mais do que fazem Bush e Sharon juntos. A unilateralidade de Bush acaba provocando mais violência, mais desespero e mais tragédia.

Amanhã, portanto, vamos dizer isso à consulesa: que o governo norte-americano cumpra o seu dever no concerto das nações. Que através da ONU ajude a mandar uma força de paz ao Oriente Médio, e que esta implante o Estado Palestino, conforme a Assembléia Geral da ONU determinou em 1947.

Reafirmo aos colegas deputados, aos senhores telespectadores que se trata de uma manifestação democrática, um ato cívico do povo do Brasil a favor de um povo irmão, o povo palestino. Se alguém ocupar a nossa Pátria, também vamos receber a solidariedade de outros povos. Isso faz parte da civilização humana. Não podemos perder essa noção da civilização. É um por todos e todos por um. Hoje defendemos o povo palestino, amanhã o povo palestino poderá ajudar a defender o povo brasileiro se a nossa Pátria também vier a ser ocupada. É assim que os povos se defendem, os mais fracos se defendem dos mais poderosos. É essa a fórmula para garantir um futuro melhor para a humanidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós da ex-Deputada Elza Tank e manifestar a nossa profunda alegria em tê-la conosco nesta sessão. Ficamos felizes em tê-la nesta Casa. (Palmas.)

Continua em votação.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales para encaminhar a votação pelo PL.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Exmo. Sr. Presidente, Deputado e amigo Newton Brandão,  interinamente à frente dos trabalhos na tarde de hoje, inclusive esteve no Auditório André Franco Montoro há pouco levando seu apoio ao Conselho do Idoso, Exmos. Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, tenho a honra de receber a visita do Alex e Vereadores da nossa querida cidade de São Luiz do Paraitinga.

Sr. Presidente, acabamos de ter aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Auditório André Franco Montoro, uma reunião de posse do Conselho de Entidades de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, fundado em 19/02/2002. Temos a honra também de anunciar que o Presidente do Conselho é o nosso amigo, o sempre Deputado, Dr. Benedito Marcílio, este homem que já de longa data está engajado nessa luta incansável pelos aposentados do nosso País, sendo que estes não têm recebido o devido respeito, a devida consideração pelos anos de vida, pelos anos de luta, pelos anos de guerra.

Minha mãezinha faleceu há uns seis meses e enquanto viva sempre dizia: "Depois de tantos anos de luta, de batalha, de trabalho, para criar e dar estudo para os filhos, de repente ganhar um salário de R$ 120, R$ 140". E agora ainda querem separar o salário de aposentado e o salário mínimo. Com tudo isso os aposentados têm sofrido muitas perdas que irei enumerar na próxima oportunidade em que estiver aqui na tribuna.

Farei também uma moção de apoio ao Estatuto do Idoso, aprovado na Comissão Especial de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em Brasília, em audiência pública. Está pronto para entrar na pauta - só depende do Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Deputado Aécio Neves.

Temos de batalhar e lutar pelos direitos dos aposentados e para corrigir uma série de injustiças que eles têm sofrido ao longo de suas vidas, depois de tanta luta. Nós vemos  aqueles rostinhos tão suaves - cansados, exauridos, mas animados para lutar e vencer os obstáculos, mesmos com os direitos são arrancados à força, sem a menor consideração ou respeito.

Os aposentados não devem ser chamados de inativos. Não são inativos. São muito mais ativos que vários jovens. Conhecemos pessoas aposentadas e constatamos a disposição que elas  tem em ajudar, colaborar. Temos nos hospitais um grande grupo de voluntários - na sua maioria, ele é formado por aposentados. E eles pegam ônibus, trem, carona, para desempenhar suas funções de ajuda e amor ao próximo.

É por isso que, quando visito clubes de terceira idade, sempre digo que estamos visitando um clube da melhor idade. Por que é a melhor idade? Porque todos nós queremos chegar lá.

A terceira idade é composta por mulheres e homens, que realmente estão com muita esperança por um mundo melhor, eles que tantas vezes animam os jovens, levando palavras de conforto, estímulo e motivação, para seus filhos, filhas, netos e netas. E nem sempre são reconhecidos, muitas vezes até sendo relegados a último plano, como já há muitos anos pelo Governo Federal.

Iremos lutar e batalhar. Coloquei-me à disposição hoje para isso, no Auditório André Franco Montoro nesta Assembléia, na posse da presidência do Conselho de Entidades de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo.

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, a pedido das lideranças presentes em plenário, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço minhas desculpas à nobre Deputada Edir Sales, mas nós não concordamos com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A nobre Deputada solicitou o levantamento a pedido das lideranças.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - O nobre Deputado não estava presente no momento.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Continua em votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicitamos uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Zico Prado e Edir Sales para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a verificação de presença.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo à nobre Deputada Edir Sales e ao nobre Deputado José Zico Prado.

Quero registrar a presença do digníssimo Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, Dr. Carlos Henrique de Brito Cruz, recém eleito reitor da Unicamp no primeiro turno com mais de 51% dos votos. Quero agradecer pela sua presença porque muito engrandece a ciência, a tecnologia e a universidade do nosso país. (Palmas)

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado.

Requerimento do Deputado Carlinhos Almeida que requer, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada, que o item nº 7 passe a figurar como o item nº 2, renumerando-se os demais.

Em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, pelo a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.

 

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O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Dr. Carlos Brito Cruz, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, que recentemente foi vitorioso na disputa da reitoria da Unicamp. Quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pelo trabalho que vem realizando frente à Fapesp até porque este Deputado teve oportunidade, várias vezes, não só de reiterar a importância da Fapesp como órgão de fomento, de estímulo e de realização da pesquisa em nosso Estado, posto que essa entidade pública investe diariamente, todos os 365 dias do ano, por volta de um milhão de reais por dia na pesquisa, na pesquisa para o desenvolvimento, na pesquisa para a geração de novas fontes alternativas de natureza tecnológica e todas as realizações e propostas que a Fapesp se dispõe a fazer. Então, cabe aqui uma consideração nossa pela presença de V.Exa. neste plenário e nesta Assembléia.

Sr. Presidente, queria abordar uma questão vital para a sobrevivência da espécie humana seja no Estado de São Paulo, seja no nosso país, seja em qualquer localidade e em qualquer ponto do nosso planeta, que é a questão da água. Esse é um bem vital para a vida humana e a cada dia que passa se torna mais necessária a sua devida preservação, o devido cuidado de todos os cidadãos e cidadãs responsáveis para a preservação e a recuperação dos mananciais, dos nossos reservatórios, das nossas bacias hidrográficas, das nossas áreas de proteção permanente, das nossas matas ciliares, dos nossos córregos, dos nossos afluentes, de toda a nossa estrutura que conserva, que transporta ou que preserva a água em nosso país e no nosso planeta.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, na direção de estabelecer medidas para viabilização tanto da recuperação quanto do estímulo à preservação deste recurso, água, aprovou, no âmbito nacional, a cobrança pelo uso da água, que inunda os rios que cortam o Estado de São Paulo, no caso o Rio Paraíba do Sul, que serve em torno de 4,8 milhões de pessoas entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.

Este rio tem o seu traçado realizado. A partir da decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os usuários desse manancial, do Rio Paraíba do Sul, terão que recolher, a partir de julho, uma taxa de R$ 0,02; ou seja, dois centavos para cada metro cúbico de água captada e devolvida sem o devido tratamento. Há também uma redução para R$ 0,008, equivalente a oito milésimos de reais por metro cúbico de água devolvida depois de captada melhor do que ela foi recolhida, portanto, água tratada.

Essa taxa passa a ser cobrada das indústrias e das empresas de saneamento e muito provavelmente deverão repassar esses recursos para os seus consumidores residenciais.

A Agência Nacional das Águas fixou um prazo de três anos para que todos os consumidores estejam recolhendo esta taxa. Com esse acréscimo estima-se que poderá impactar a conta, se eventualmente as companhias repassarem na totalidade esse incremento da água, algo em torno de R$1,00 por conta de água.

A Sabesp, companhia de saneamento básico de São Paulo, prevê que o consumidor doméstico poderá ter que pagar até R$0,50; isto é, metade de um real a mais por mês, assim que essa cobrança por parte do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos vier a acontecer.

Estima-se que a receita nesta bacia poderá girar em torno de 14 milhões de reais e inclusive recursos que não estão previstos para que possam ser reinvestidos na recuperação desta bacia.

Ora, Srs. Deputados, esta Casa tem o Projeto de lei nº 676, que já entrou em discussão neste plenário e que, portanto, já se encontra em condições de poder ser apreciado para a sua deliberação. O projeto trata da questão da cobrança pelo uso da água, mas em situações muito mais satisfatórias para o usuário consumidor do Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, porque entendeu o legislador paulista, até então neste projeto de lei enviado pelo Executivo, que esta cobrança pela captação poderá superar um centavo por metro cúbico, ou seja, metade do valor que eventualmente se cobrará a partir de julho por essa decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Deve levar-se em consideração que o Estado de São Paulo possui grandes captadoras de recursos hídricos, por sua capacidade produtiva, pelo seu parque industrial e considerando as nossas indústrias de bebidas, de celulose e papel, de tecelagem, de açúcar e de álcool, que devem estar preocupadas com o tratamento com que esta Casa deverá dar a esta matéria, como também o nosso produtor agrícola, sobretudo aquele das áreas irrigantes como as regiões de Guaíra e Alto Paranapanema.

Hoje mesmo tive oportunidade de atender o Presidente do Sindicato Rural, que veio trazer entre outras questões a boa recomendação dos produtores para a aprovação do projeto, porque diferente do que trata a questão nacional, que não prevê a destinação dos recursos que serão captados na cobrança dessa taxa, a lei paulista estabelece claramente que todos os recursos auferidos pela captação desta taxa nas bacias hidrográficas em questão deverão ser aplicados por decisão do colegiado do comitê de bacia, na preservação e na recuperação dos mananciais da respectiva bacia.

Portanto, uma maneira inteligente e ao mesmo tempo garantidora de que os recursos serão utilizados para o bom uso daquele manancial ou para a recuperação das condições ambientais, as condições físicas, condições de preservação da qualidade daquela água ou daquele manancial, para que trabalhemos, ao aprovar esta lei, uma taxa equivalente à metade do valor que se estabelecerá a partir de julho por parte dessa decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cobrando menos e ao mesmo tempo direcionando os recursos para aplicar na recuperação da bacia. Nas últimas semanas ela tem sido palco de editoriais de jornais de grande circulação e tem tido o apoio das entidades ambientalistas, dos sindicatos rurais, das prefeituras, dos 22 comitês de bacias do nosso Estado, que inclusive no dia de ontem receberam por parte do Secretário Mauro Arce a confirmação de que o Governo do Estado estará disponibilizando 22 milhões de reais, a exemplo do que fez no ano passado, para os projetos Fehidro, de todas as nossas bacias, canalização de córregos, colocação de gaviões em áreas que estão supostamente passíveis de desmoronamento, garantia de saneamento básico, adução de água; enfim, coisas que estão diretamente ligadas à qualidade de vida e ao bom investimento dos recursos público que são muito bem aplicados nestes programas.

Sr. Presidente, trago a questão da água para que possamos discuti-la, já que no nosso planeta estamos utilizando 55% da nossa água doce disponível, que já é escassa e apenas três milésimos de toda água do mundo, embora 1,2 bilhão de pessoas não tenham acesso à água e em 95% dos nossos esgotos e 70% dos rejeitos industriais sejam despejados sem tratamento nos mananciais. Esses são dados que cada vez mais nos remetem a uma grande preocupação, não só do ponto de vista conceitual, mas um posicionamento na linha de prática do dia a dia, para que possamos reverter estas questões e fazer os investimentos na direção de preservar ou de recuperar os nossos mananciais hídricos, para que possamos manter ou melhorar a qualidade de vida no nosso Estado e no nosso País.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela Bancada do PTB.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação, por dez minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Gilberto Nascimento e José Carlos Stangarlini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

Srs. Deputados, esta Presidência anuncia e agradece a presença do ilustre Prefeito de São Luís de Paraitinga, Sr. Danilo José de Toledo e do Diretor da Câmara Municipal de São Luís de Paraitinga, Sr. Alex Torres.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência constata quórum regimental de Srs. Deputados, agradece a colaboração dos nobres Deputados e devolve a palavra ao nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, nós que temos o hábito, o costume nesta Casa de ouvir os colegas que usam da tribuna sabemos que é um aprendizado constante. Só temos que enriquecer conhecimentos com isso ou modestamente falarmos como costumamos, fazermos cócegas na ignorância.

Aqui o Líder Duarte Nogueira usou da tribuna uma das vezes para falar sobre as enfermidades que preocupam, sobremodo, o meio científico, bem como a população. Essa preocupação é válida e tivemos a oportunidade não só pelo prazer de ouvi-lo, mas inclusive podermos acompanhar as estatísticas que ele aqui desfilou com muita propriedade. Da segunda vez falou sobre a água, tema que também pode ser cogitado como se fora um tema de saúde, sanitário como é de profundo significado.

Tivemos aqui o encontro pela televisão com o Sr. Secretário da Saúde e, nesse encontro, falou-se sobre a hanseníase, sobre a tuberculose, sobre a dengue que eram os principais motivos da análise feita, mas também havia outros temas que poderiam ser incluídos como a Hepatite C que hoje tem mais número de pacientes do que a própria Aids, preocupação constante e muito justificada. A malária, a leichmaniose e a própria contaminação do meio ambiente nós, que vivemos em grandes centros, temos que ter essa preocupação. É lógico que o Sr. Secretário falou muito bem informado, e eu mesmo já falei aqui desta tribuna por algumas vezes, que a medicina é a ciência das verdades transitórias. Há pouco tempo falávamos sobre a mamografia como se a mamografia fosse a quintessência do conhecimento e, através dela, se fizesse uma prevenção 100% em benefício da mulher. Hoje, esse tema já é questionado nas grandes faculdades do mundo, e quando falamos de mundo falamos de Europa, de Estados Unidos e de Japão.

Mas não é apenas isso. Existe um brasileiro que ganhou um prêmio muito importante, porque ele inventou o exame de abreugrafia, homenagem ao seu nome, Manoel de Abreu, que é aquela chapinha pequena. O que acontece? Nós nos louvávamos muitas vezes para a admissão em novos empregos daquela chapinha, que chamávamos de abreugrafia, como elemento em que podíamos saber se havia alguma contaminação ou não. Até o complexo primário, que é muito comum nos organismos virgens das pessoas que vêm do Interior para os grandes centros, era registrado pela abreugrafia e esse médico, com justa razão, recebeu um prêmio muito grande por causa dessa maravilhosa descoberta.

Agora acontece que os médicos e a ciência médica não aceitam mais nem a abreugrafia como medida de análise censitária para se saber o número de pessoas contaminadas ou não. Outra coisa: fazíamos aquela pequena reação intradérmica chamada de “mantou” e hoje os médicos estão achando que o “mantou” não é mais suficiente para saber se o organismo está virgem ou não da contaminação do bacilo de...

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre Deputado Newton Brandão, V.Exa. em muito representa e dignifica o PTB, está falando coisas muito sérias que valem a pena serem ouvidas pelos nossos pares e, portanto, nobre Deputado Newton Brandão, solicito uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - É regimental o pedido de V.Exa. e esta Presidência convida os nobres Deputados Gilberto Nascimento e Pedro Tobias para a auxiliarem na chamada ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Gilberto Nascimento e Pedro Tobias pela colaboração. Continua com a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estava fazendo alguns comentários a respeito do encontro que aqui tivemos com o Sr. Secretário da Saúde. Como o tempo está escoando com muita rapidez para mim e outros achando que está muito devagar, vou fazer uma referência para o que está acontecendo em nossa cidade.

A Fundação ABC dá mais um importante passo no sentido de solidificar sua vocação como unidade de referência regional na área de saúde ao lançar a pedra fundamental para a construção do Centro de Estudo, Pesquisa, Prevenção e Tratamento de Saúde.

O Professor Titular da Faculdade de Medicina, Dr. David Uip, afirma que a idéia de criar o centro surgiu em uma conversa com o então Governador Mário Covas, de quem foi médico particular. Depois de receber o sinal verde do então chefe do Executivo paulista, uma equipe iniciou o estudo da viabilidade do centro, que também recebeu apoio do Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Portanto, a nossa Faculdade de Medicina e a Fundação ABC encontram-se de parabéns por mais essa iniciativa. Esse centro de pesquisas e tratamento de doenças infecto-contagiosas ou doenças tropicais será uma referência, ao lado do Instituto de Atlanta, notável pelo seu papel no tratamento de doenças infecto-contagiosas. Mas não será só nos Estados Unidos, em Atlanta - teremos no Instituto Pasteur e ainda em Florença outro grande instituto que já mantém conversação e entendimento para que a nossa Faculdade e esse Centro de Pesquisa tenha sempre uma atitude em prol do bem-estar coletivo, para que o nosso povo e a nossa região estudem sobretudo as doenças que possam ali agredi-los, e, com esses conhecimentos, possam preparar as próximas gerações de estudantes que passam pelos bancos das nossas faculdades, e através deles levarem esse saber para todo o Brasil.

Esses temas são de profundo significado. Às vezes, aqui na Casa, há momentos em que os Deputados param para refletir sobre determinadas realidades. No caso da hepatite C, por exemplo, ninguém fala no assunto. Ela, no entanto, causa duas vezes mais mortes do que o Aids. Mas talvez pela maneira que se dá a sua contaminação, a atenção não lhe seja direcionada como no caso do Aids, que recebe tantos cuidados preventivos.

Portanto, Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, para mim foi muito importante. Não quero tratar desses temas como se fosse um professor, mas quero trazê-los à baila, porque outros Deputados certamente se manifestarão a respeito. Com a manifestação deles, na somatória de todos, a nossa população só pode ter benefícios substanciais neste entendimento.

Obrigado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos, duas horas e 27 minutos, duas horas e 26 minutos, por gentileza.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - É regimental. Oportunamente esta Presidência colocará a solicitação de V. Exa. em votação.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui para falar de um assunto que talvez não tenha nada a ver com a Assembléia e com o povo brasileiro. Quero falar sobre o que está acontecendo no Oriente Médio. Sou suspeito para falar, mas é minha obrigação, porque nasci nessa terra.

Hoje lá está acontecendo um massacre. O ódio, dos dois lados, infelizmente chegou ao absurdo. O mundo inteiro, diferentemente da maneira como reagiu na crise dos Balcãs, hoje está quieto. Infelizmente a Organização das Nações Unidas não mais existe hoje como organismo independente. Quem manda hoje na ONU são os Estados Unidos. É uma pena que acabou a União Soviética, porque só sobraram os Estados Unidos, que, infelizmente, dominam hoje o mundo, com dinheiro ou com arma.

O mundo deveria reagir. O governo do nosso País está fazendo o que pode. Lamento a forma de agir do atual Presidente americano, que tudo quer ver resolvido à sua maneira, na marra, ainda que às custas de armas nucleares. Há quem fale que todo o movimento dos anos 60, o socialismo, acabou - acho que não acabou. Ainda existe gente que sonha para que haja equilíbrio contra o poder americano.

Há escola pública que ensina para os alunos que a Amazônia é território internacional - não é do Brasil, nem da Bolívia, nem de ninguém. Essa visão hoje é muito grave e perigosa. Acho que o único país que pode acabar com esse massacre que está ocorrendo são os Estados Unidos. No entanto, lamentavelmente, fecham os olhos, tudo depende de seu interesse particular. Hoje é no Oriente Médio. Amanhã pode ser na Amazônia. Hoje é na Colômbia. Amanhã não sei onde vai ser. Pode ser no nosso Brasil. Se queremos paz para essa região, temos de agir, porque já está demonstrado que guerra, seja para um lado, seja para outro, nunca é a solução. O Primeiro Ministro de Israel hoje faz o mesmo que foi feito com eles pelos nazistas.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sra. Presidente, peço licença para interromper o pronunciamento do nobre Deputado Pedro Tobias para, a pedido do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre Deputado Walter Feldman, anunciar a presença hoje, no gabinete do Presidente, do reitor da Unicamp, Prof. Hermano Tavares e também o Prof. Brito, que assumirá a reitoria da Unicamp; o reitor da Unesp, José Carlos Trindade e também o Prof. Adolfo Melchi, da Universidade de São Paulo, que estão presentes a convite dos Deputados para discutirmos o projeto da sessão extraordinária que logo mais será votado. Queria apenas dar essa informação e cumprimentar V.Exa. pelo discurso.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Voltando à nossa fala, hoje dizem que os Estados Unidos são um país democrata, mas se pensarmos no que aconteceu há 15 anos  na América Latina, todos os regimes ditatoriais do mundo foram protegidos e os golpes de Estado foram preparados e financiados pelos americanos. Mataram pessoas no Brasil e graças a algumas pessoas, heroínas na época, hoje temos o direito de falar o que queremos dentro do Parlamento.

Todos se lembram e vocês do PT também lutaram pela democratização do país e vejo usando o F-16.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero parabenizar o nobre Deputado Pedro Tobias, que está fazendo um belo discurso sobre a história do Brasil, apesar de não ser brasileiro, mas viveu a experiência desse período da história. Como há poucos Deputados em plenário, solicito uma verificação de presença para que possamos acompanhá-lo no seu raciocínio.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Newton Brandão para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência constata quórum regimental, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e vai colocar em votação o pedido de prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos, de autoria do nobre Deputado Renato Simões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - É regimental o pedido de V. Excelência. Vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis responderão “Sim”, os que forem contrários responderão “Não”.

 

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- É feita a verificação de votação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados; 40 Srs. Deputados responderam não, um “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se 11 abstenções. Não há quorum suficiente para deliberação.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da sessão, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária a ser realizada às 20 horas e sete minutos, para tratarmos do projeto da Unicamp. Informo que os três reitores estão no salão nobre; convido os Srs. Deputados que queiram cumprimentá-los.

Está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se às 19 horas e 07 minutos.

 

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