12 DE NOVEMBRO DE 2008
038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE
LIMA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Coloca em votação adiada o PLC nº 57/08. Coloca em votação e declara, a votos,
acolhido requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de método de votação. Coloca
em votação e declara, a votos, aprovado PLC nº 57/08, salvo emendas.
002 - ROBERTO FELÍCIO
Informa que a
Bancada do PT encaminhará declaração de voto por escrito, relativa ao PLC nº
57/08.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a
manifestação. Coloca em votação e
declara, a votos, rejeitadas as emendas de nºs
004 - ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto
favorável às emendas apresentadas pelos
Deputados do PT.
005 - JONAS DONIZETTE
Declara o voto
favorável às emendas apresentadas pelos Deputados do PSB.
006 - CARLOS GIANNAZI
Declara o voto
favorável às emendas.
007 - OLÍMPIO GOMES
Declara o voto
favorável ao projeto e às emendas.
008 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as
manifestações.
009 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação,
manifesta o seu descontentamento pela exclusão da cidade de Sorocaba da grade
das audiências públicas, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o projeto
referente ao orçamento de 2009.
010 - ENIO TATTO
Para comunicação,
informa que a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento
será realizada na cidade de Campinas e, a segunda,
011 - Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.
Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 57, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado. Com 11 emendas. Pareceres nºs 3585 e 3586, de 2008, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 3653, 3654 e 3655, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, contrários à emenda. (Com requerimento de método em fase de votação adiada).
Há sobre a mesa método de votação assinado pelo Deputado Barros Munhoz requerendo, nos termos regimentais, que a votação se processe na seguinte conformidade:
1- Projeto de lei Complementar nº 57, salvo emendas.
2- Emendas
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 - Projeto de lei Complementar nº 57 de 2008 salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, vamos encaminhar declaração de voto à votação que ora se realiza, e, confirmando, para não ter dúvidas, vamos encaminhar declaração de voto nas quatro votações desses projetos relativos à Polícia Civil
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O líder do PT informa que encaminhará declaração de voto sobre o Projeto de lei nº 57 e também ao 59, ao 60 e 61 votados na sessão ordinária.
Em votação o item 1 - Emendas de nº
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Para declarar o voto favorável da Bancada do PT às emendas dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, registro o voto favorável às emendas de autoria da Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, registro o voto favorável da nossa Bancada às emendas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, declaro voto favorável às emendas e também ao projeto, o único pleito da categoria que foi atendido quase que na sua plenitude pelo Governo do Estado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado, Excelência.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, não posso deixar de registrar nosso descontentamento com a decisão
tomada pela Comissão de Finanças e Orçamento em relação à grade de audiências
públicas sobre o Orçamento do Estado de
Nada contra as dez cidades escolhidas, mas faço esse registro do nosso desagrado, do nosso descontentamento em nome de todos sorocabanos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Exa., nobre Deputado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é também sobre as audiências públicas. Primeiro, para comunicar que começáramos a fazer as audiências públicas na próxima segunda-feira, às dez horas da manhã, na Câmara Municipal de Campinas, e às 15 horas no Município de Barueri.
Também para concordar, para dar razão ao nobre Deputado Hamilton Pereira, porque não dá para deixar de fora a região de Sorocaba. Vou fazer um esforço, vou conversar com os membros da Comissão de Finanças e Orçamento para que arrumemos uma data, até o dia 05 de dezembro, para fazer essa audiência pública na região de Sorocaba, já que pelo menos duas regiões conseguimos incluir no calendário para atender democraticamente a todas as regiões.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito, Excelência. Esta Presidência tinha comunicado aos líderes que poderia haver necessidade de fazer uma reunião extraordinária de redação, mas vejo que nenhuma emenda foi acolhida e o projeto, portanto, votado absolutamente como veio. Portanto não há necessidade. Esgotou-se, portanto, o objeto da pauta. Já comuniquei que estamos instruindo o PLC 58, que deve ir para a semana que vem.
Esgotado o objeto da sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e oito minutos.
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