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28 DE MARÇO DE 2001
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDMIR CHEDID,
WALTER FELDMAN e ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 28/03/2001 - Sessão 34ª S. Ordinária
Publ. DOE:
001 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Manifesta sua posição em
relação à CPI a ser constituída para verificar os contratos de coleta de lixo na
Capital.
003 - Presidente EDMIR CHEDID
Anuncia a presença de
parlamentares do município de Francisco Morato, acompanhados do Deputado Ary
Fossen.
004 - DONISETE BRAGA
Depõe sobre a possibilidade
de estabelecer uma unidade da Fatec na região do ABC.
005 - MILTON FLÁVIO
Comunica intenção de
elaborar moção à ex-Deputada Federal Irma Passoni. Surpreende-se diante da
postura do líder do PT contrária à CPI para investigar contrato celebrado pela
Prefeitura para coleta de lixo.
006 - CESAR CALLEGARI
Lê e analisa pesquisa
elaborada pela Udemo, órgão pertencente a ONU, sobre a violência em
estabelecimento de ensino de São Paulo.
007 - ALBERTO CALVO
Aborda os principais
problemas que afligem a população, dando ênfase à segurança pública e à
exploração da pornografia pela mídia.
008 - JAMIL MURAD
Refere-se à sua
participação, hoje, em passeata das entidades estudantis. Critica o Governo
FHC, que impediu a instalação de algumas CPIs.
009 - WADIH HELÚ
Justifica recusa em conceder
aparte ao Deputado Jamil Murad, na sessão de ontem, e responde às suas
colocações, feitas na mesma sessão.
010 - VALDOMIRO LOPES
Considera que o Brasil não
está sabendo aproveitar o momento favorável para ampliar a exportação de carne.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Indaga do Deputado Jamil
Murad o porquê de a Prefeita de S. Paulo, Marta Suplicy, ser contra a CPI na
Câmara Municipal em relação ao cartel do lixo (aparteado pelo Deputado Cândido
Vaccarezza).
012 - WAGNER LINO
Preocupa-se com a Segurança
Pública no ABC e no Estado. Aponta a grave situação dos policiais que trabalham
em distritos.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Aborda a proposta feita por
Deputados do PSDB de constituição de CPI para investigar contratos ilícitos da
Prefeitura de São Paulo e de outras (aparteado pelos Deputados Cândido
Vaccarezza, Alberto Turco Loco Hiar e Donisete Braga).
014 - Presidente EDMIR CHEDID
Anuncia as presenças dos
senhores Moisés Cabrera, Vereador de Cotia; Dr. Ademir, Vice-Presidente da OAB;
Dr. Sérgio Gianetti, diretor do Hospital de Cotia; Sr. Zildo, da liderança da
comunidade, acompanhados do Deputado Carlão Camargo.
015 - HENRIQUE PACHECO
Relata a visita que fez,
hoje pela manhã, ao complexo habitacional "Cidade Tiradentes",
acompanhando a Prefeita de São Paulo. Comenta reportagem da "Veja São
Paulo", que trata do voluntariado. Ressalta a importância do trabalho
voluntário e do papel indutor da Prefeitura.
016 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 min. após o
término desta sessão.
017 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, critica o
anunciado aumento de salários dos Secretários Municipais da Capital e a atitude
da Prefeita e do PT em relação a contratos para recolhimento de lixo.
018 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, afirma que
o PT não faz acordos espúrios. Cobra do Deputado Milton Flávio resposta sobre
denúncias de superfaturamento nos contratos da CDHU.
019 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, comenta
manifestações de empresários de Santo André contra a administração do PT.
020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Assume a Presidência.
021 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, informa que
34 deputados assinaram o pedido da CPI do Livro, aos quais agradece. Cumprimenta
o Vereador Gilberto Natalini, de São Paulo, pelo empenho demonstrado para
apurar as denúncias envolvendo empresas coletoras de lixo e a Prefeitura da
Capital.
023 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, reclama do
ritmo das reformas do Hospital do Servidor Público.
024 - MILTON VIEIRA
Pelo art. 82, fala sobre a
crescente criminalidade no Estado e no País. Lamenta o assassinato do Vereador
Márcio Soares, do PPB de Jandira. Cobra providências das autoridades.
025 - FARIA JÚNIOR
Pelo art. 82, lastima a
morte do Vereador Márcio Soares. Pede que a Casa e as autoridades tomem
providências para combater o aumento da violência.
026 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, lamenta o
assassinato do Vereador Márcio Soares.
027 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, lamenta o
assassinato do Vereador Márcio Soares. Cobra atitude enérgica das autoridades
de segurança pública para reduzir os níveis de criminalidade.
028 - PEDRO MORI
Para reclamação, lastima o
assassinato do Vereador Márcio Soares, de Jandira. Preocupa-se com a crescente
violência no Estado. Sugere que as Câmaras Municipais façam seguro de vida à
seus vereadores. Discorda da instalação da CPI do lixo na Casa, afirmando que
deve ser feita na Câmara Municipal.
029 - ROSMARY CORRÊA
Para reclamação,
solidariza-se com a família do Vereador Márcio Soares. Solicita a instalação da
CPI do sistema prisional após o encerramento da CPI do Narcotráfico.
030 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, solidariza-se
com a família do Vereador Márcio Soares. Fala dos questionamentos feitos pelo
PT, envolvendo ações do ex-Prefeito Celso Pitta.
031 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, apresenta suas
condolências à família do Vereador Márcio Soares. Analisa a proposta de criação
de CPI do lixo na casa. Estranha que alguns Deputados comparem a atual
administração municipal do PT com a anterior.
032 - SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, cobra
coerência nas atitudes políticas do PT, que sempre defendeu a transparência
administrativa.
033 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, responde às
colocações dos Deputados do PSDB nesta sessão.
ORDEM DO DIA
034 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a existência de três
requerimentos, sendo dois de inversão de pauta e o outro de preferência,
assinados pelo Deputado Milton Flávio.
035 - WAGNER LINO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PT.
036 - Presidente WALTER FELDMAN
Solidariza-se com a família
do Vereador Márcio Soares de Almeida.
037 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PTB.
038 - CELINO CARDOSO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PSDB.
039 - MÁRCIO ARAÚJO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PL.
040 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a visita do Prefeito
de Santa Gertrudes, João Carlos Vitte, acompanhado pelo Deputado Aldo Demarchi;
e do Vereador Fabiano Antonio Chalita Vieira, de Cachoeira Paulista, filho do
ex-Deputado Aloisio Vieira, acompanhado pelo Deputado Wilson Moraes.
041 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do
requerimento pelo PPB.
042 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento do Deputado Milton Flávio.
043 - ALBERTO CALVO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
044 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental, lembrando-os da realização, às 19h27 min., de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Convido o Sr. Deputado
Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
-
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem fomos surpreendidos por uma movimentação na Casa, vinda sobretudo da Bancada do PSDB, que tem como objetivo constituir na Assembléia Legislativa uma CPI com a finalidade de fiscalizar contratos de lixo na cidade de São Paulo, Franca e, segundo seus defensores, outras cidades do Estado de São Paulo. Ontem já nos manifestamos e vamos fazer o mesmo hoje, demonstrando que isso é uma insensatez, um despropósito.
A Assembléia Legislativa de São Paulo é o Parlamento do Estado de São Paulo e tem enormes responsabilidades para com o povo paulista, para com a economia paulista e tem claramente definida na Constituição as suas atribuições, assim como os municípios. A Constituição de 88 foi extremamente democrática, municipalista e descentralizadora. Garantiu a autonomia dos municípios de se auto organizarem através das suas leis orgânicas, de exercer através do Prefeito o Poder Executivo e através da Câmara Municipal a fiscalização necessária sobre o Poder Executivo.
Essa proposta é uma insensatez, é inconstitucional
porque não pode invadir a atribuição do município. A Assembléia tem que cumprir
a sua obrigação de fiscalizar o Poder Executivo. Existe nesta Casa uma série de
requerimentos propondo a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito
para investigar fatos objetivos em relação ao Governo do Estado. Ou nós não nos
lembramos da proposta tantas vezes levantada pelo nobre Deputado Paulo Teixeira
de se constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a forma
como a CDHU aplica os recursos do Estado, que não são poucos? Todos os anos o
ICMS do Estado de São Paulo é majorado de 17% para 18% e essa majoração é
recurso que vai para a CDHU aplicar na área da habitação.
As denúncias que foram feitas ao longo do tempo, com
documentos e provas, são denúncias bastante graves, e cabe a esta Casa, que tem
a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo Estadual, apurar essas
denúncias.
Não bastasse toda a documentação e todos os fatos
levantados pelo Deputado Paulo Teixeira, um membro do Governo que fazia parte
da diretoria da CDHU, hoje Prefeito de Itu, veio a esta Casa com um carrinho de
supermercado lotado de documentos e papéis levantando graves acusações em
relação à CDHU. É função e atribuição desta Casa investigar e apurar as
denúncias da CDHU. No entanto, a proposta da CPI está aí, há tanto tempo!
Mas existem outros assuntos que são objetos de CPI
nesta Casa, como a proposta do Deputado Carlos Zarattini, de Comissão
Parlamentar de Inquérito para investigar o acidente havido na CPTM, com
vítimas, e que é de responsabilidade do Governo do Estado. Repito, o Governo do
Estado tem que ser fiscalizado por esta Casa. Existem ainda outras CPIs
propostas por outros parlamentares, de outros partidos, propondo, por exemplo,
averiguar a situação em que se encontra o abastecimento de água através da
Sabesp. O Deputado Nivaldo Santana, do PC do B, tem uma proposta para uma
investigação de todo o sucateamento que ocorreu na Sabesp, assim como a falta
de investimento naquela empresa, inclusive a conseqüência disso para a
população, que é o rodízio, e hoje estamos sob a ameaça de termos racionamento
no abastecimento de água novamente. Então, existe nesta Casa uma série de
Comissões Parlamentares de Inquérito para a apuração de fatos que são de
responsabilidade e competência desta Casa.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores e a Prefeita
Marta Suplicy não têm absolutamente nada a temer. A Prefeita foi ao Ministério
Público, levou todos os documentos referentes à contratação emergencial do
serviço de lixo na cidade de São Paulo, colocou-se à disposição do Ministério
Público e em nenhum momento - como foi feito em outras administrações - tentou
obstruir qualquer atuação para a apuração de qualquer denúncia.
O fato é que tínhamos em São Paulo uma concentração
enorme de coleta de lixo nas mãos de poucas empresas e hoje, ao fazer o
contrato de emergência, a Prefeita convidou 25 empresas sendo que 16 empresas
foram contratadas. Portanto, o que está havendo na Prefeitura de São Paulo é a
moralização no trato da coisa pública, do dinheiro público, especialmente nessa
questão da coleta de lixo.
Quero encerrar manifestando claramente o repúdio da
Bancada do PT e deste Deputado a essa iniciativa infeliz, descabida e
inconstitucional.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR
CHEDID - PFL - Esta Presidência gostaria de dar ciência à Casa que visitam-nos hoje os
nobres Vereadores Hélio Gomes da Silva e Antonio Calado de Araújo, ambos de
Francisco Morato, ciceroneados pelo nobre Deputado Ary Fossen. (Palmas.) A S.
Exas. os agradecimentos desta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, pelo tempo regimental.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casas, assomo mais uma vez a esta tribuna, no horário reservado ao Pequeno Expediente, para relatar novamente, informando aos Srs. Deputados e pessoas interessadas, a questão do ensino técnico. Uma das nossas bandeiras, desde que assumimos o mandato na Assembléia Legislativa, tem sido acompanhar o funcionamento e investimento por parte da Secretaria de Ciência e Tecnologia, através do Secretário José Aníbal, na questão da Fatec.
Desde que assumimos o nosso mandato temos acompanhado muitas gestões na região do Grande ABC, onde se tem desenvolvido o pólo industrial de Sertãozinho e o pólo petroquímico e muitas empresas de fibra ótica têm-se instalado na cidade de Diadema. Os Prefeitos e estudantes das regiões têm cobrado o investimento na área tecnológica do Grande ABC.
Tivemos a oportunidade de acompanhar uma audiência realizada na tarde da última segunda-feira, em que esteve presente o Prefeito de Rio Grande da Serra, atualmente coordenador do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos; do Prefeito Romão Velasquez da Câmara Regional do Grande ABC; a Prefeita municipal de Ribeirão Pires, Sra. Maria Inês Soares Freire; o Prefeito de Diadema, ex-Deputado desta Casa Sr. José de Filippi Júnior e o Prefeito de Mauá e Professor Osvaldo Dias.
Naquela oportunidade, mais uma vez, perguntei ao secretário sobre a viabilidade da Fatec ser instalada na região do Grande ABC. Mais uma vez o secretário reafirmou o compromisso junto à região do Grande ABC, que já havia assumido no processo eleitoral do ano passado, sem entrar no mérito da promessa feita por outro candidato. Desta forma, tenho procurado de maneira serena, estabelecer o debate para verificar a possibilidade de instalar a Fatec na região do Grande ABC.
O Prefeito Osvaldo Dias colocou à disposição do Governo estadual dois espaços públicos da cidade de Mauá, um deles o Caic Central, com de três mil lugares e também o Educandário.
Portanto, estamos na expectativa de que o Secretário José Aníbal aceite os espaços oferecidos. Para sexta-feira próxima, S.Exa. designou um assessor especial para que faça a averiguação desses dois espaços físicos e para resolver essa problemática com relação aos cursos tecnológicos no dia 10 de abril irá ao Grande ABC para dar uma resposta, com relação à viabilidade dos dois espaços que foram oferecidos pela cidade de Mauá, e também poderiam ser beneficiadas as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Portanto, está comprovado o interesse por parte da região da Grande ABC, Prefeitos e Vereadores, comando da Câmara Regional e do Consórcio Intermunicipal.
Mais uma vez deixo registrada nos Anais da Casa a vontade dos Prefeitos locais em estarem viabilizando a implantação desse importante centro de ensino tecnológico na região do Grande ABC.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia. Hoje, estivemos reunidos com representantes de duas cooperativas da área de trabalho, a Cooppark e a Coopertan. A Cooppark trabalha com profissionais em áreas de estacionamentos e similares; a Coopertan congrega profissionais que trabalham na área de restaurantes e serviços. São duas cooperativas que congregam algumas milhares de pessoas e que representam talvez hoje, na área do cooperativismo, a área com maior dificuldade de relacionamento, particularmente com a Justiça do trabalho.
Nós, que criamos a Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo em São Paulo, no dia 13, resolvemos por solicitação dessas cooperativas e pela intermediação da ex-Deputada estadual e federal Irma Passoni, priorizar justamente as áreas de serviço, de trabalho, como nossa primeira forma de atuação. E portanto, já estamos convocando os parlamentares para uma reunião que agendamos para o próximo dia 24 de abril, aqui na Assembléia Legislativa, quando deveremos tirar uma moção, solicitando do Executivo Federal e do Congresso Nacional, a aprovação da regulamentação de leis que, de uma vez por todas, normatizem e regularizem a atuação das cooperativas de trabalho em nosso País.
Aliás, é bom que se frise, essa é uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho, que solicita dos países membros que agilizem a regulamentação e o aprimoramento de leis que possibilitem essa nova modalidade de trabalho.
Portanto, convocamos já antecipadamente e pedimos a mobilização, porque a nossa idéia é nesse mesmo dia, visitar o colégio de líderes, tirar uma comissão de representação que possa encaminhar essa moção e essa solicitação aos órgãos federais envolvidos, e se possível até, chegando à Presidência da República.
Fica registrada essa primeira tarefa da Frente Parlamentar do Cooperativismo, ao mesmo tempo em que solicitamos aos companheiros Deputados, que têm interesse na participação, e que ainda não puderam regularizar, ou de uma maneira oficial, manifestar essa disposição, que nós estamos à vontade para receber essas adesões, e precisamos muito ampliar a participação dos senhores parlamentares.
Um segundo assunto que pretendemos rapidamente tratar é a manifestação feita desta tribuna, pelo Líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida. Surpreendeu-me que o Líder do PT questionou neste momento a oportunidade e a possibilidade de que um Deputado, com assinaturas regimentais, possa pelo menos, pedir nesta Casa, a abertura de uma CPI. E o Deputado comete ou incorre em erro grave. A CPI não foi instituída como um instrumento para investigar, ou para fiscalizar o Executivo Estadual. A quem compete esse papel é a própria Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a cada Deputado em particular.
Se isso fosse verdade, ficaria difícil imaginarmos qual é a vinculação entre o Governo e a Nike. No entanto, na República se entendeu adequada a fiscalização e a investigação de um contrato de uma empresa multinacional com a CBF, parece-me, mais uma vez, uma entidade privada. Eu não consigo mostrar relação entre o Poder Estadual, a Comissão ou a existência do narcotráfico. Na verdade, nem por isso deixamos de investigar. Em muitas circunstâncias, esta Casa teve a preocupação de investigar áreas que não eram e não estavam afetas ao Governo estadual.
Fico extremamente feliz que o líder do PT tenha absoluta segurança de que os contratos realizados não têm nenhuma irregularidade. Eu diria até que é mais uma razão para que possamos, às claras e às escâncaras, demonstrar para toda população da nossa Capital e do Estado de São Paulo que esse problema não existe, é uma fantasia da oposição ou uma preocupação exagerada daqueles Vereadores que, nesse momento, fazem oposição. Mas, por outro lado, é bom que se diga que a proposta feita pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar não se restringe à Capital e é por esta razão que foi trazida à preocupação da Assembléia, pois, ao que me parece, em outras cidades como Franca, Botucatu, e outras mais, processos semelhantes foram realizados. Também, nessas cidades, as empresas que tinham a concessão do lixo tiveram seus contratos sustados e sem se pedir carteira ideológica, sem se avisar pseudo amizades e, eventualmente, as mesmas empresas estão sendo contratadas. E o que se quer perguntar é se existe alguma relação de proximidade ou alguma fórmula mágica, que faça, nesse momento, com que várias prefeituras, do mesmo partido, tenham um mesmo procedimento em relação à mesma área . Acho que, em se tratando de lixo, é melhor que ele seja exposto, numa ação competente, do que mais uma vez seja colocado debaixo do tapete.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma pesquisa recentemente realizada pelo sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, entidade que congrega principalmente os diretores de escolas públicas estaduais paulistas, é o retrato do caos em termos de violência que vivem as escolas do nosso Estado. Essa pesquisa, não é a primeira edição. Ela tem sido realizada há vários anos, com muita aplicação, por parte da Udemo, com a cooperação de centenas e centenas de escolas, e revela uma evolução muito preocupante da verdadeira escalada de violência que hoje atinge mais de seis milhões de crianças e jovens que estudam nas escolas públicas do nosso Estado.
Em relação à violência contra pessoas, 84% das escolas informaram, no ano passado, ocorrências de agressões a professores feitas por alunos ou por elementos estranhos à escola. Brigas internas nas escolas, foram registradas em mais de 68% dos estabelecimentos pesquisados. Desacato, agressões físicas e verbais aos funcionários da escola por parte de pais de alunos, pais ou responsáveis: 64 por cento. Tráfico e consumo de drogas nas imediações das escolas: 48%. Estas são apenas algumas das estatísticas. Cinqüenta e dois por cento dos estabelecimentos escolares, da rede oficial do Estado de São Paulo, foram alvos de depredações no prédio ou em relação a mobiliários e todos os equipamentos da escola com pichações externas, pichações na parte interna, quer dizer todos os percentuais e estatísticas mostram que o Kosovo, a Bósnia não estão lá depois do Atlântico, estão mesmo aqui no Estado de São Paulo, em relação àquilo que vivem ou são obrigados a viver as crianças, os jovens, os professores e seus funcionários que trabalham nas escolas públicas do nosso Estado.
Isto revela, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um problema de tal envergadura que precisa ser enfrentado com coragem e não de uma maneira burocrática, quase omissa por parte do Poder público.
O Governo do Estado de São Paulo, há pouco tempo, anunciava com grande alarde que iria colocar policiais femininas na porta de cada uma das escolas; esse programa já foi desmanchado. Já não é mais policial feminina, porque mesmo desta tribuna, na Comissão de Educação, já alertávamos que não era adequada a colocação de policiais femininas armadas na porta das escolas das periferias das nossas cidades, pois elas acabaram sendo e foram mesmo, como previmos naquele momento, vítimas prioritárias exatamente das gangues, dos ladrões, daqueles que agridem a própria escola, enfim, do crime organizado que opera em praticamente todas as nossas cidades. Esse programa foi praticamente desfeito e no lugar dele é ainda um arremedo, quer dizer, a inexistência de um programa mais específico em relação à questão da segurança escolar.
Voltamos a dizer que é fundamental que tenhamos um corpo próprio especializado, não necessariamente armado, porque a arma principal de uma segurança escolar é a informação e só pode ser detida por aquele que é membro da própria comunidade. Portanto, estamos aqui sempre propondo que haja um corpo de segurança escolar recrutado por homens oriundos da própria comunidade, que conhecem quem são os malandros do bairro, conhecem quem pode estar estabelecendo processo de violência e conhecem seus alunos e familiares.
Volto mais uma vez a esta proposta de segurança escolar, que o Governo já destruiu, há questão de seis anos, que tivemos a oportunidade de ajudar a implantar em São Paulo, e nada pôs de eficiente no lugar. E o resultado está aqui, numa pesquisa séria da própria Udemo, que revela toda essa violência acontecendo com as escolas e principalmente com os nossos jovens.
Embora muitas das causas dessa violência possamos reputar ao processo de empobrecimento acentuado da nossa sociedade, à falta de perspectiva para a juventude, ao processo de crescimento de desagregação das famílias, há o problema também, que a própria pesquisa aponta, da implantação autoritária, truculenta, burocrática desse programa de aprovação automática nas escolas públicas.
A própria pesquisa revela de forma clara, científica que, quando se eliminou a possibilidade de os alunos serem retidos ao final de cada ano, o que de fato aconteceu nas escolas é a supressão imediata de qualquer tipo de objetivo e de referência, as escolas estão totalmente sem referência, o que fez ainda mais agravar o problema da violência que hoje se abate em relação às escolas.
Fazemos, portanto, um apelo ao Governador Geraldo Alckmin, neste momento de estréia, nesse período importante em que ele pode de fato corrigir os rumos daquilo que está errado no seu Governo, que ele tome providências imediatas em relação à área da Educação de São Paulo, porque essa pesquisa, a ser anexada à minha manifestação, revela o caos vivido no conjunto das escolas públicas do nosso Estado.
Passo a ler a referida pesquisa realizada pela Udemo:
(Entra leitura)
"PESQUISA
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – 2000
Incidência, causas, conseqüencias e sugestões
A pesquisa revelou que a violência é uma
constante na vida das escolas; tendo conseqüências diretas em três itens
básicos:
1. Com relação ao patrimônio
São comuns (e preocupantes) dentre outros, os
casos de depredação da escola, pichações, arrombamentos, furtos, danos a
veículos, incêndios, explosão de bombas, disparos contra o prédio.
Cerca de 18% das escolas pesquisadas acusaram
ocorrências de blecautes, ou seja, queda de energia elétrica provocada pelos
próprios alunos.
2. Com relação às pessoas
O cotidiano escolar está impregnado de brigas,
discussões, agressões, ameaças, desacatos e conflitos, envolvendo, ainda, os
pais dos alunos. Direção, professores e funcionários são alvos constantes de
agressões (físicas e verbais) por parte de alunos e pais.
O tráfico e o consumo de drogas, dentro e fora
da escola, sofreram um aumento, com relação ao ano anterior.
27% das escolas pesquisadas relataram que
alunos portavam e consumiam bebidas alcoólicas durante as aulas. 19% das
escolas foram invadidas por estranhos, com objetivo de furto, roubo, estupro,
tráfico, de drogas. 18% acusaram porte ilegal de armas, por parte dos alunos.
A violência ocorreu com maior freqüência no
período da tarde (27%), o que é novidade. Em seguida, vem a violência que
ocorre com a mesma freqüência em todos os turnos (25%). O período noturno,
geralmente mais complicado, aparece em terceiro lugar (24%). Muitas escolas têm
problemas nos finais de semana e feriados (12%). Como já era esperado, o
período da manhã é o menos problemático (12%).
Um número muito grande de escolas (81%) ainda
sofrem com a violência. Dessas, 44/% responderam que a violência aumentou em
relação aos anos anteriores; 34% responderam que ela se manteve no mesmo nível;
22% responderam que ela diminuiu, mas não desapareceu.
76% das escolas já registraram ao menos um
Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia. Isso mostra que as unidades
escolares vêm procurando as delegacias para registrar ocorrências, o que é
positivo.
Das 496 escolas pesquisadas, 88% não tinham policiamento
feminino. Dessas, 90% queriam algum tipo de policiamento. As escolas que
tiveram policiamento especializado sentiram‑se mais seguras.
Para tentar solucionar o problema da violência
e desenvolver um trabalho educativo, as escolas apresentaram sugestões de ordem
variada: políticas de segurança, atendimento especializado às famílias
desagregadas, atendimento psicológico, assistência social, construção de
centros de lazer na comunidade, ampliação dos eventos culturais e esportivos,
uso do uniforme, interpretação e aplicação sensata do
Estatuto da Criança e do Adolescente, redução do número de alunos por
sala de aula, redução do tamanho das escolas, projetos de conscientização dos
alunos e dos pais, campanhas de valorização da escola.
3. Com relação à disciplina
55% das escolas pesquisadas afirmaram que a
indisciplina dos alunos está no nível do "suportável'; para 28%, a
indisciplina é "assustadora" e para 15%, ela está no nível do
"incontrolável". Apenas 2% das escolas pesquisadas não se queixaram
da indisciplina. São escolas de 1ª a 4ª série, com boa infra‑estrutura e
um número reduzido de alunos.
A pesquisa mostra que a indisciplina tem
aumentado nos últimos anos. As escolas vinculam esse aumento aos problemas
familiares e sociais (desagregação familiar, desemprego, omissão dos pais,
carências múltiplas).
Após a leitura e tabulação dos dados pudemos
constatar algumas situações‑problema, além da violência em si, que
impedem ou dificultam a execução do projeto pedagógico da escola:
1. Em relação à comunidade onde está localizada
a escola:
Falta de participação da comunidade.
A comunidade precisa participar ativamente na
escola, através de reuniões, cursos, palestras, jogos debates, etc. A escola,
por sua vez, deve oferecer à comunidade projetos coletivos (culturais e de
lazer), para estimular as ações sociais, a solidariedade e desenvolver regras
de convivência, criando um certo "pacto coletivo" que legitime a
importância da instituição escolar.
É necessário, ainda, que a comunidade tenha à
sua disposição, e gratuitamente (através, por exemplo, das Unidades Básicas de
Saúde e das Diretorias de Ensino), profissionais habilitados que possam
colaborar na área da Psicologia, Assistência Social, Terapia Ocupacional,
Orientação quanto às drogas lícitas e ilícitas, Economia Doméstica,
Planejamento Familiar, Papel da família na educação do filhos. Uma boa
iniciativa, nesse campo, é o PROERD ‑ Programa Educacional de Resistência
às Drogas (projeto da Polícia Militar do Estado de São Paulo).
2. Em relação à família:
Pouca participação da
família na educação dos filhos.
É imprescindível que a família acompanhe o
trabalho escolar. Os pais devem estimular a vida escolar dos filhos,
participar, e conscientizá‑los da importância da escola, dos professores
e da educação como um todo. Por outro lado, é inútil querer transferir para a
escolas a parte que cabe à família, na educação.
Há uma grande preocupação com as drogas, as
violências que nascem em casa, as lacunas nas normas de convivência e com a
fixação de regras e limites para os alunos/filhos.
As escolas que recebem alunos oriundos de
acampamentos dos Sem‑Terra enfrentam uma situação muito peculiar: os pais
não participam da vida escolar. No geral, os alunos faltam muito, são
revoltados, apáticos, desinteressados, carentes e com sérias defasagens de
aprendizado. Além disso, a rotatividade e o constante deslocamento das famílias
são prejudiciais à educação escolar.
3. Em relação à escola:
Como regra, a escola não está equipada e
preparada para trabalhar todas essas questões. Muitas vezes, os problemas sócio‑educacionais
se apresentam como insolúveis, como obstáculos intransponíveis
para a realização da tarefa educacional. Na ótica da direção, os
professores passam por situações constrangedoras, uma vez que têm uma jornada
árdua, muitas vezes uma formação deficitária e um salário incompatível com sua
função. Sentem‑se desestimulados e impotentes para resolver a questão
educacional, uma vez que os problemas são de ordem familiar, política,
estrutural, social e econômica. Além disso, o professor fica muito pouco tempo
com o aluno. A escola parece não ter mais utilidade para os alunos; eles a
encaram antes como local de "lazer" e não como ambiente sócio‑cultural
(e de trabalho).
A pesquisa aponta para a necessidade de
resgatar o papel do professor enquanto Educador: revisão de jornada e salário,
treinamentos, aperfeiçoamentos, criação de condições para que os docentes se
fixem numa única unidade escolar, aproximando‑os mais da comunidade.
Do trabalho do Diretor de Escola e de sua
liderança depende a eficácia da atividade escolar. É urgente que o poder
público valorize e apóie esse profissional.
4. Em relação ao aluno:
A pesquisa indica que os alunos estão um tanto
desorientados quanto à postura na escola, no grupo de amigos e na própria
família, tendo uma visão equivocada de direitos e deveres. Acreditam nos seus
direitos, mesmo quando em detrimento da vida coletiva. Crêem que são impunes,
frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Falta orientação sobre sexo,
drogas e vida em grupo. Os conflitos de gangues tornam‑se cada vez mais
freqüentes. Como estímulos negativos (e fatores desmotivadores), têm muito peso
a violência, as notícias sobre corrupção no país e o desemprego. A indisciplina
geralmente é fomentada pela ação eficiente de pequenos grupos. Na sua grande
maioria, no entanto, os alunos pedem um sistema justo e pacífico de convivência
social, segundo as escolas.
5. Em relação aos
professores:
Alta rotatividade, excesso de faltas,
despreparo, desmotivação, descompromisso, insegurança, deficiências, jornadas
extenuantes, baixos salários, são os principais pontos levantados pela
pesquisa, no que diz respeito aos professores.
Estes reclamam, ainda, que gastam muito tempo
com problemas disciplinares, em detrimento do trabalho pedagógico.
Os professores ressentem‑se, ainda, de
não terem o seu trabalho valorizado pelos alunos e seus pais.
Os professores precisam ter um piso salarial
digno, uma jornada de trabalho compatível e uma política de formação /
capacitação em serviço, que lhes possibilite acessar os recursos mais diversos
para desenvolverem seu trabalho, com sucesso.
6: Em relação ao Sistema
Educacional:
A pesquisa aponta para a revisão urgente da
progressão continuada (sistema que não prevê retenção por falta de
aproveitamento). Sem poder ser viabilizada, por falta de condições (espaço
físico, infra‑estrutura, treinamentos, classes numerosas), a progressão
continuada é tida como promoção
automática. Isso desagrada a todos, alunos, pais e professores. Não há
boa perspectiva de futuro sem o real progresso dos alunos.
Deve haver a instalação e o oferecimento de
projetos extra‑classe, multi‑curriculares e interdisciplinares (nos
finais de semana), para toda a comunidade escolar, com a participação de
profissionais especializados e remunerados. Esses projetos constariam de lazer
orientado, esportes e atividades culturais múltiplas (teatro, cinema, oficina
de pintura, leitura e interpretação de histórias). Essa prática melhoraria o
relacionamento entre escola e comunidade, além de tomar a escola mais atrativa.
O Sistema tem que repensar a questão do
policiamento preventivo. As escolas que possuíam o policiamento ostensivo
feminino registraram uma queda nas ocorrências e na presença de traficantes e
marginais. Suspenso o policiamento, houve um retomo assustador das ocorrências.
O governo precisa se conscientizar de que a Escola é o referencial, muitas
vezes único, de esperança, apoio e ocupação na vida de uma criança ou
adolescente. Para muitos alunos, ela é o único espaço de acesso ao saber
universal e sistematizado, necessário ao desenvolvimento de uma identidade
social, cultural e humana que espelha a vida do cotidiano, visando o futuro
pleno do cidadão. E ali, na escola, esse cidadão precisa ter segurança.
O Sistema deve, ainda, entender que os alunos
precisam freqüentar uma escola que fique dentro de sua comunidade. Quando são
oriundos de outra comunidade, os alunos não sentem a escola como sua e muitas
vezes são vistos como invasores. A distância, também, pode impossibilitar a
presença dos pais nas reuniões e outras atividades escolares.
As escolas que atendem apenas a sua comunidade
e que realizam um trabalho de aproximação, minimizam e diminuem os impactos da
violência (tanto patrimonial quanto pessoal).
CONCLUSÃO
Da pesquisa realizada junto às escolas, pode-se
concluir que:
1. a maioria das escolas sofre ações de
violência, seja com relação ao patrimônio, seja com relação ao seu pessoal.
2. nas escolas que atendem apenas alunos de 1ª
a 4ª séries, os problemas são menos graves, mas também ali as drogas já estão
chegando, o que é preocupante.
3. as escolas, de um modo geral, estão muito
preocupadas com o fato de não conseguirem desenvolver todo o seu potencial
criativo (para uma educação de qualidade), devido à falta de infra‑estrutura
(verbas, quadras esportivas, salas ambiente, laboratórios, inclusive de
informática, materiais didáticos), falta de uma grade curricular adequada, de
professores com dedicação exclusiva (bem preparados, capacitados e
compromissados) e de um calendário escolar adequado, flexível, que favoreça o
desenvolvimento das atividades curriculares.
4. em algumas escolas, o Projeto Pedagógico
chega a tomar‑se inviável, em decorrência do alto índice de violência e
indisciplina.
5. a desagregação familiar e o desemprego
interferem seriamente na educação, pois geram violência no interior da família.
6. crianças ociosas tendem a ter mais problemas
com drogas, daí a importância da criação de Centros Comunitários, para
atividades culturais e esportivas, num trabalho conjunto com a escola.
7. são poucos os jovens que demonstram crença
num futuro melhor, via educação. Por isso, a escola deve ser mais atraente,
mais interessante para conseguir a participação desses jovens e fazê‑los
vislumbrar uma vida melhor, pela educação. Esse trabalho, no entanto, tem de
ser não apenas da escola, mas também da comunidade e da sociedade.
8. o Estatuto da Criança e do Adolescente
precisa ser revisto. Os Juízes, os Promotores de Justiça e os Conselhos
Tutelares têm que desenvolver um trabalho conjunto com a escola. Se o aluno
infrator não tem como conviver com o ambiente escolar, é preciso afastá‑lo,
para que os outros alunos não sejam prejudicados. Esse aluno deveria ser
encaminhado para “Centros de Reeducação”.
9. deve‑se criar campanhas envolvendo
toda a mídia, as famílias, as escolas, as entidades de classe e a sociedade em
geral, para valorizar a educação escolar, a ética, os direitos, os deveres, a
responsabilidade e o compromisso no convívio social.
10. algumas escolas defendem a Educação Física
e o Ensino da Arte (música, teatro, trabalhos manuais, etc.) como meios de
conseguir a participação dos alunos e da comunidade.
11. a recuperação nas férias constitui uma
aberração didática pois, sem nenhum planejamento, alunos vão encontrar docentes
que nunca viram, para trabalhar aquilo que nunca aprenderam (ao longo do ano
letivo), num espaço de tempo que nunca foi o suficiente (cerca de vinte dias
úteis).
12. o módulo de funcionários, ou seja, a
relação entre o número de funcionários e o de alunos/classes, está defasado e
descaracterizado. Todas as escolas, independentemente do número de classes e/ou
alunos, deveriam ter vice‑diretor, professor‑coordenador e funcionários
concursados.
13. quanto maior o número de alunos
adolescentes, maior é o índice de violência. O Estado deve repensar seus
projetos: as escolas não podem ser grandes, as classes não podem ser numerosas.
14. deve‑se investir na criação,
manutenção e expansão dos cursos profissionalizantes, sem detrimento da
formação geral dos alunos.
15. A escola é do povo e para o povo. Deveria
haver uma campanha publicitária visando à conscientização de que educação é
investimento para a VIDA. Os pais precisam assumir seus filhos, assim como a
comunidade deve “assumir” a ESCOLA, e a sociedade, a EDUCAÇÃO.
São Paulo, janeiro de 2001."
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Edmir Chedid, Srs. Deputados presentes, Srs. ouvintes, Srs. telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, ontem fizemos alusão à medicina preventiva. Já tive a oportunidade de falar sobre a prevenção e que a insegurança pública gera uma série de problemas físicos e mentais para a população, porque a população vive aterrorizada, vive num estresse permanente, que vem agravar o estresse produzido pela situação caótica que o País está atravessando em termos de emprego, de saúde, de finanças e em termos de salários.
Essa situação de desemprego vem sendo agravada pelo estado de pânico que vive a população, porque não sabe se, quando sai, se volta. E não sabe se, quando volta, não tem alguém já esperando atocaiado para obrigá-lo a entrar em sua própria casa, havendo um seqüestro na própria casa da vítima, onde roubam a sua casa e provavelmente até estuprem alguma mulher que lá esteja. A vítima ainda se dará por satisfeita se, na saída dos bandidos, não for assassinada. Isso é uma espada de Dâmocles que está sobre a cabeça de toda a população.
Então, insisto em que o problema da segurança pública é uma questão também de higiene em relação à saúde pública. Por que ? Porque é necessário que se dê ao povo o mínimo de segurança para minimizar esse superestresse do perigo a que todas as pessoas estão submetidas, que não sabem o minuto seguinte quanto à sua segurança e à sua incolumidade.
Ontem disse que a pornografia, quando é colocada ao alcance das crianças, principalmente as crianças da mais tenra idade - através da mídia e principalmente da televisão que tem uma ação muito, mas muito eficaz na cabeça do povo em geral, mas principalmente das crianças - elas não têm estrutura para ajuizar. Alguém me telefonou e disse-me : “É uma bobagem estar falando essas coisas da televisão, porque, por exemplo, Sílvio Santos é um indivíduo muito poderoso.”
Na realidade, não é porque Sílvio Santos é poderoso, ou quem quer que seja, seja poderoso, que vai atemorizar um Deputado desta Casa. Os Deputados desta Casa não são amedrontados, eles não se atemorizam, eles enfrentam a situação, criticam a quem tem que criticar sem nenhum receio porque estão cumprindo o seu dever e o compromisso que assumiram quando pediram votos à população.
Sr. Presidente, dessa maneira entendo que é necessário que haja um maior rigor no sentido da pornografia e não é só sobre o que foi colocado pelos jornais, mas sim pela própria mídia e em relação à Internet quanto à prostituição infantil. Infelizmente, programas que são veiculados com sexo explícito ao vivo ou em figuras, até de chocolate, como foi o caso do SBT comandado naquele domingo às 20:30 horas por Sílvio Santos. Foi um absurdo, isso não pode ser admitido, seja o Sr. Silvio Santos, sejam os donos da TV Globo ou qualquer outra. Não nos calaremos e exigiremos sempre respeito ao nosso povo.
Obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados, a todos aqueles que nos ouviram pela TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid, na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero polemizar com quem está no poder e é responsável por essa tragédia que vive o nosso povo.
Hoje de manhã participei de uma passeata na Avenida Paulista, desde o MASP até a Praça Pérola Byington, acompanhando os estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) com o seu Presidente, o Wadson, com os estudantes da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), da UEE- União Estadual dos Estudantes, da União Paulista de Estudantes Secundaristas, era um mar de jovens clamando pelo direito de estudar. Eu estava acompanhado do Deputado Cândido Vaccarezza, que está aqui no plenário, nosso amigo, e do José Rainha, líder do MST.
Quero dizer que graves problemas afligem o nosso povo e maculam a administração do Fernando Henrique Cardoso, e é de fundamental importância que se passe tudo isso a limpo, apurando as denúncias de corrupção que envolvem altas figuras da República. Temos de fiscalizar o que está acontecendo, instalando uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. Já estamos próximos disso, pois lá no Senado só estão faltando dois votos e um pouco mais de votos na Câmara.
O Fernando Henrique treme quando se fala em investigar as contas dele. Eu estava dizendo que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar estava procurando chifre em cabeça de cavalo, pêlo em ovo, como diz o povo. Ele quer uma CPI aqui no Estado de São Paulo, mas a CPI que o povo, a juventude, os trabalhadores, os democratas, os nacionalistas estão pedindo é a CPI do Fernando Henrique Cardoso. O Presidente da República já impediu a instalação de onze CPIs.
Ora, a privatização das telecomunicações foi um verdadeiro escândalo, tanto é que o Presidente demitiu o Mendonça de Barros e outras altas figuras do convívio palaciano. O Presidente da República não deveria impedir a CPI justamente num momento em que o próprio amigo, Antônio Carlos Magalhães, diz que há corrupção brava no Governo Federal.
Além disso, o Ciro Gomes diz: “o Presidente não rouba mas deixa roubar”. Ora, o brasileiro fica supondo: “Será que ele não rouba ou ele pega a parte dele escondido?” Eu não sei. Se não for investigado, se não for feita uma avaliação olhando a documentação, jamais o povo brasileiro irá saber se o Presidente, como diz o Ciro Gomes, não rouba mas deixa roubar ou se, eventualmente, ele pega a parte dele por fora.
Estamos aqui com as entidades do Fórum Nacional de Luta, os partidos de esquerda, com a CUT, com a UNE, com as entidades populares de bairros. Estamos organizando uma manifestação para o dia 5 de abril, em Brasília, para exigir a instalação imediata da CPI da Corrupção no Governo de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil corre um sério risco quando vê crescer essa violência toda, quando vê que agora os bandidos de organizam nos presídios. É lógico que existe uma descrença geral, uma tendência muito nociva de se achar que já não se pode ter um futuro melhor adotando-se métodos lícitos e o respeito às leis.
A política do Governo é insensível aos problemas do seu povo e mantém o desemprego, o arrocho salarial; fala em privatização das universidades. Os estudantes querem que 50% das vagas das universidades públicas sejam reservadas aos alunos que cursam a escola pública.
Tenho um projeto aprovado nesta Casa, bem como a Deputada Mariângela Duarte, no sentido de criar novas universidades públicas, uma em São Paulo e outra na Baixada Santista. O projeto deste Deputado reserva as vagas das universidades para os alunos que freqüentaram a escola pública. Não podemos aceitar que apenas 3% dos alunos egressos do ensino médio tenham acesso à universidade pública. Noventa e sete porcento dos alunos não têm acesso à universidade pública. Por isso somos favoráveis ao projeto do nobre Deputado Cândido Vaccarezza e queremos pedir o apoio dos Srs. Deputados para a derrubada do veto do Sr. Governador aos projetos deste Deputado e da Deputada Mariângela Duarte.
Hoje, às 12:30, com muito pesar, ouvi notícia de que uma virose mortal, transmitida por rato, já atingiu dezenas de pessoas no Estado de São Paulo. Por quê o Governo não toma providências em relação a isso? Por quê o Governo não gasta dinheiro para evitar a dengue e a febre amarela? E depois dizem que têm sete bilhões de reais guardados. Guardados para quê? Para usar nas inaugurações da campanha eleitoral. O Presidente da República diz que tem 65 bilhões, mas o povo continua morrendo na doença, no desemprego e no desespero. Eles, continuam corrompendo tudo e entregando o dinheiro para os banqueiros. É por isso que estamos exigindo a CPI da Corrupção, o resto é querer tergiversar e desviar a atenção do assunto principal. Quem precisa ser fiscalizado e investigado é o Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ontem, da tribuna, este Deputado recusou-se a dar aparte ao nobre
Deputado Jamil Murad, porque estava dentro de uma tese que queríamos expor e
S.Exa. ficou perturbando do microfone de apartes, de forma que fomos obrigados
a solicitar do Sr. Presidente que garantisse a palavra do orador. Este Deputado
realmente retirou-se do plenário assim que deixou a tribuna, em companhia do
nobre Deputado Conte Lopes. Sua Excelência depois, aparteando o Deputado Emídio
de Souza, referiu-se a nossa pessoa dizendo que este Deputado não queria dar
aparte ou combatia o comunismo porque a Rússia teve a glória de colocar a
bandeira vermelha em Berlim. Tudo bem no entender dele, ilustre representante
do Partido Comunista nesta Assembléia, apaniguado de Fidel Castro, um ditador
responsável direto pelo assassínio de milhões de cubanos.
Mas não contente com isso, deu diversos apartes
referindo-se a nossa pessoa de forma injusta e ingrata, dizendo que nós, no
tempo da ditadura éramos criticados aqui pelos colegas. Grossa mentira! Mentira
doentia de quem sequer freqüentava a Assembléia. O nobre Deputado Jamil Murad
era médico do Serviço de Saúde, na Rua Maria Paula.
Este Deputado, no Governo Paulo Maluf, era
Secretário da Administração e nada mais fez, no tocante ao nobre Deputado Jamil
Murad, do que proteger um médico que não cumpria com a sua obrigação, um
funcionário que só criava problemas ao diretor, o saudoso médico Dr. Domênico
Demartino, que não respeitava sequer a diferença de idade. O que este Deputado
fez, como Secretário de Administração, foi evitar que por duas vezes, em duas
aberturas de processo administrativo, o Sr. Jamil fosse exonerado. Foi o nosso mal? Não. Foi o nosso
bem? Sim. O que fizemos foi protegê-lo como cidadão, evitando mal maior.
Falta-nos com o respeito quando faz afirmativas não
verdadeiras. Nós combatemos, sim, o comunismo, combatemos o comunismo
ideologicamente. Nunca agredimos comunista algum; nunca participamos de
passeata alguma nesta terra, nem mesmo daquela que levou as famílias às ruas,
com “Deus, Família e Liberdade” - gerando o movimento de 31 de Março de 1964.
Então o nobre Deputado Jamil quando disse “Tenho
certeza de que o nobre Deputado Wadih Helú está no seu gabinete me ouvindo”,
falseia a verdade. Este Deputado saíra e não estava na Casa, não tem o nobre
Deputado, o direito de assacar aleivosias não só na presença, como na ausência,
porque é faltar ao respeito mútuo. Tenho respeitado todos os Srs. Deputados. O
nobre Deputado Jamil Murad é comunista. O que podemos fazer? Nada. O que deve
haver é discussão. Não pode apartear? Inscreva-se, Deputado. Existe uma lista
de inscrição para os oradores. Fique meia hora na tribuna. Mas permita que seu
colega Deputado exerça o direito de falar sem apartes.
O primeiro mandato deste Deputado é de 67 e sempre
me portei de forma respeitosa, como fui respeitado; exerci meu mandato com
dignidade e respeito, nunca fui capacho ou subordinado de um poder mais forte.
Este Deputado tem linha, tem forma de agir respeitosa, é respeitador e é
respeitado. Então saiba V.Exa., que nos conhece bem e que sabe da nossa
conduta, que temos um passado de que nos orgulhamos pela nossa compostura e
comportamento.
Para ouvir V.Exa. este Deputado ficaria no plenário,
mas deixamos a Assembléia. Voltamos depois para a segunda sessão extra. Estão
aí os funcionários para confirmar.
Nobre Deputado Jamil Murad, vamos nos respeitar,
para sermos respeitado!
O SR. PRESIDENTE - EDMIR
CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito os dois minutos que faltam para encerrar o Pequeno Expediente para voltar a um assunto que já foi tratado nesta Casa de Leis. Vejo que o Brasil não está aproveitando de maneira adequada a questão da sanção comercial feita pelo Canadá, Estados Unidos e México, com relação à carne brasileira, querendo imputar à mesma a presença da doença da vaca louca no Brasil como um todo.
O Ministério da Agricultura não tem aproveitado esse atestado da comissão dos países que vieram ao Brasil e identificaram que essa doença não existe no nosso País. Não está aproveitando isso de forma adequada, ao meu ver, para fazer um grande marketing, uma grande propaganda da carne brasileira no exterior, de excelente qualidade. Está deixando de aproveitar a crise por que passa hoje a Argentina, o terceiro exportador mundial de carne, onde foram identificados vários focos de aftosa. A abertura do mercado para exportação da carne brasileira está presente. Sabemos que nossa carne é de excelente qualidade. É a carne verde, porque o nosso boi é produzido em regime de pasto, não é confinamento em 98% dos abates. E não vejo o Ministério da Agricultura aproveitar isso e fazer um comercial para ampliar o comércio exterior da carne brasileira.
Sr. Presidente, sabemos que o nosso tempo está esgotando no Pequeno Expediente, mas voltaremos ao assunto na próxima sessão para continuarmos defendendo o mercado internacional do Brasil. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
-
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.)
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uso da palavra por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar por permuta tempo com a nobre Maria do Carmo Piunti.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o Deputado Jamil Murad, defensor das CPIs, principalmente quando se trata da Assembléia Legislativa e Congresso Nacional.
Gostaria de perguntar ao nobre Deputado Jamil Murad, que tem defendido a Prefeita Marta Suplicy ,porque S.Exa. é contra a CPI na Câmara Municipal de São Paulo. É uma CPI, segundo o Secretário de Infra-estrutura, em relação ao cartel do lixo. Parece-me que é um cartel do lixo não só infiltrado na prefeitura de São Paulo mas na de Franca, Mogi Mirim. Parece-me que esse cartel articulado por empresas como a Consturban e outras que detém um contrato, hoje, com algumas prefeituras, empresas que contribuíram com a campanha da Prefeita Marta Suplicy como publicou o “Jornal da Tarde” de hoje.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria explicar ao nobre Deputado que a Prefeita Marta Suplicy, logo que levantaram os dados, que não são verdadeiros porque em São Paulo S.Exa. está quebrando o cartel das empresas, ela se adiantou, entregou para o Ministério Público todos os contratos.
Ontem tivemos um debate e eu falei para V. Exa. que em relação à CPI do Lixo, a própria Marta Suplicy disse que se tiver qualquer problema ela será a primeira a indicar os Vereadores para criarem a CPI. E foi o PSDB que impediu, colocando a CPI do Tribunal de Contas do Município. V. Exa. sabe disso, ele que impediu no ano passado a CPI pedida pela Vereadora Aldaísa Spozati, que era sobre o lixo, na época em que as empreiteiras mandavam. Hoje quem governa a cidade de São Paulo é a Prefeita Marta Suplicy, e o Deputado Jamil Murad justamente defendeu CPI do Congresso Nacional porque a base do Governo está chamando um ao outro de ladrão e levantando uma série de dados em relação aos quais Presidente da República não pode ter a postura que está tendo e espero que V. Exa. apoie a instalação da CPI em Brasília. Muito obrigado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Na verdade acho que as considerações do Deputado ajudam a esclarecer os fatos que estão ocorrendo na Câmara Municipal de São Paulo, mas todos nós sabemos que a Prefeita de São Paulo está jogando pesado para impedir a CPI da Câmara Municipal, a CPI do Lixo.
Acho que o PT aprendeu com o PPB, com o Prefeito Paulo Maluf e com o Prefeito Celso Pitta, porque o Prefeito Paulo Maluf e o Prefeito Pitta articulavam dessa mesma maneira que está articulando hoje a Prefeita Marta Suplicy, no intuito de impedir a CPI na Câmara Municipal.
Aqui nesta Casa seria uma outra CPI. O meu pedido é para que seja apurado esse cartel que envolve algumas empresas como a Tercopan e a Construban. E outro problema que acontece é que empresas que estavam sendo investigadas, sob forte denúncias, na Câmara Municipal, na Prefeitura de São Paulo o que chegou causar a cassação de uma Vereadora, Maeli Verginiano, essa empresa hoje presta serviço à prefeitura de São Paulo. Essa empresa doou dinheiro para a campanha da Prefeita Marta Suplicy. Está aqui nos jornais. Doou 501 mil reais. A outra empresa, a Cliba, também doou dinheiro para a campanha da Prefeita Marta Suplicy e me parece que está envolvida em irregularidades na gestão anterior. Agora, o que me causa estranheza é o trabalho que o PT está tendo nesta Casa, o empenho que o PT está tendo nesta Casa para tentar impedir a CPI aqui na Assembléia Legislativa e na CPI na Câmara Municipal.
Gostaria que o Deputado Jamil Murad indagasse da Secretaria de Esportes por que são investidos por volta de 13 milhões no evento da Fórmula 1, em São Paulo, sendo que 75% desse investimento sai dos cofres públicos, 25% pela iniciativa privada 100% do lucro desse dinheiro vai para a iniciativa privada, para os promotores desse evento. Onde está o Governo social, o Governo que vai atender às camadas mais pobres da sociedade?
Agora o PT, que tanto criticou, que tanto é favorável a todas as CPIs nesta Casa, impede a CPI do Lixo, na Câmara Municipal, jogando pesado, jogando com articulações mesquinhas e muitas vezes até duvidosas no sentido de pegar os aliados na Câmara Municipal, impedindo que eles aprovem a CPI. Alguns Deputados que assinaram a CPI foram obrigados a riscar o nome da CPI por pressão da Prefeita Marta Suplicy.
Deputado Jamil Murad, não é fora FHC, não. É “bye-bye”, Marta Suplicy, “bye-bye” Prefeita que não respeita a democracia, que em menos de dois meses de administração já está sob suspeita. É “bye-bye” Marta Suplicy, Deputado. Jamil Murad, porque não é esse tipo de democracia que queremos no nosso Município, que nós queremos no nosso Estado, que nós queremos no nosso País. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino, pelo tempo regimental de quinze minutos.
O SR. WAGNER LINO - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para poder ter oportunidade de falar a respeito da situação da segurança pública não só em nosso município em São Bernardo, na nossa região que é a região do ABC, mas também aqui do Estado de São Paulo.
Estivemos nesta semana conversando com o novo Delegado seccional de São Bernardo do Campo, Dr. Jordão e a nossa visita ao Delegado seccional levou em conta o aumento da criminalidade na nossa cidade, classificada como a segunda cidade mais violenta do nosso Estado, em número de homicídios, segundo a publicação dos próprios jornais e as últimas pesquisas que foram feitas pela própria Secretaria de Segurança Pública, só perdendo para a cidade de Guarulhos. E a minha conversa com o Dr. Jordão foi no sentido de procurar saber quais seriam as medidas paliativas que poderiam ser tomadas para minorar essa situação de violência em nossa cidade. Isso desenvolvendo uma prática que sempre tivemos, de procurar conversar com a mais importante autoridade policial civil da nossa cidade, no sentido também de colocar nosso mandato à disposição do delegado e do trabalho que ele desenvolve e irá desenvolver em nossa cidade.
Então, minha primeira preocupação na conversa com o Dr. Jordão foi no sentido de obter informações sobre qual o aparato necessário, no momento, para poder desenvolver com eficácia o trabalho de segurança em nossa cidade, na área da Polícia Civil. Também queremos fazer a mesma reunião com o comando da Polícia Militar em São Bernardo e da região do ABC.
A primeira consideração que fiz ao Sr. Jordão foi no sentido de que eu sabia que ele havia visitado o nosso Prefeito em São Bernardo do Campo o Sr. Maurício Ayres, perguntei a ele o que eu gostaria de saber ou seja, como a Polícia Civil e a Prefeitura trabalhariam. Ele deu algumas idéias de como poderiam ser feitos os trabalhos em conjunto, mas reforcei a pergunta num dado que acho essencial. Perguntei ao Dr. Jordão como o Prefeito de São Bernardo do Campo entendia como ele poderia ajudar na questão do combate à criminalidade. Sabíamos que tanto a Secretaria de Segurança pública quanto a própria Polícia Civil em São Bernardo tem o mapa da violência. Então levanta-se o mapa de toda a cidade, onde acontece a maioria dos roubos, onde acontece a maioria dos homicídios, maior tráfico de entorpecentes etc. É o mapa da violência da cidade. Em cima desse mapa da violência, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar, como a Prefeitura, iriam fazer a intervenção no sentido de procurar solucionar ou minorar a situação de violência na nossa cidade.
O meu objetivo principal, porque parto da concepção de que as pessoas não nascem criminosas, elas se transformam em criminosas dentro da nossa sociedade, alguns criminosos bem sucedidos, porque se transformam em Deputados, senadores, Presidentes da república, Governadores, até terem o azar de serem apeados do Governo, mas esses são os criminosos bem sucedidos; aqueles que não foram presos, dificilmente serão presos dentro da estrutura jurídica que temos em nosso país, porque os grandes bandidos, como disse o Jânio de Freitas na "Folha de S. Paulo" - os chefes do grande PCC deste País - dificilmente serão presos. Agora, os bóias-frias nessa mal formulada relação do crime organizado, essas pessoas serão motivo de combate ferrenho da política do Estado, da política repressiva. Os bagrinhos, esses serão cassados em cada rua, em cada casa, em cada Estado, e provavelmente serão presos ou mortos.
Perguntei ao Dr. Jordão como a Polícia e a Prefeitura poderiam trabalhar nessa questão de combater a violência no seu nascedouro, quer dizer não permitir que as crianças, que a nossa juventude entrem ou sejam capitalizadas, arregimentadas pelo crime organizado, porque entendemos que seria de fundamental importância que a Prefeitura tivesse uma preocupação dentro do mapa da violência, fazendo investimento social naquelas regiões mais carentes, de maior índice de criminalidade, tanto na questão do homicídio, como na questão do tráfico de entorpecentes, como na questão do roubo e ai por fora: furtos etc., mas principalmente nessas áreas de crime de maior potencial ofensivo.
E o Dr. Jordão disseque não teve oportunidade de conversar nesse detalhe com o Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo e eu daqui desta tribuna quero ressalta a preocupação do Dr. Jordão, a disposição de que esse novo delegado seccional veio para São Bernardo, mas com vontade de resolver.
Mas quero chamar atenção tanto do delegado seccional como do nosso Prefeito da cidade que no meu entendimento, no entendimento do meu partido, é de que nós precisamos centrar em cima desse mapa da violência da nossa cidade, centrar em cima daquelas pessoas que ainda não entraram na criminalidade. Quer dizer: resolver a situação de creches, resolver a situação das escolas, tanto municipais como estaduais, resolver a situação de lazer, resolver a situação do desemprego da nossa juventude e faço um parêntesis para dizer que há alguns meses atrás tivermos oportunidade de ver um artigo publicado pela "Folha de S. Paulo" do Gilberto Dimenstein, de uma grande profundidade, fazendo uma relação entre o aumento da violência, aumento da prisão entre a juventude e o desemprego da juventude crescendo 7%, também o aumento correlato da violência entre a juventude na mesma proporção.
Por isto entendemos, e o nosso partido entende a necessidade de fazer um ataque, fechar a torneira, não permitir que novas pessoas ingressem no crime, nesse campo e fizemos essa conversa, e fazemos um apelo também agora ao novo delegado seccional no sentido de cobrar do Prefeito e fazemos essa cobrança do Prefeito, como também faremos se for do Partido dos Trabalhadores, como fiz com o Governo de Santos, como fiz com o Governo de Santo André ou qualquer outro Governo nosso, do nosso partido, que esteja momentaneamente na direção do município do Estado, porque é nossa obrigação.
O fato de ser o nosso partido que esteja no Governo, não nos tira a responsabilidade de ter que cobrar do nosso Governo aquilo que entendemos precisa ser retificado.
Na questão de São Bernardo do Campo fazemos esse apelo para que o nosso delegado seccional atente para esta questão que entendemos não seja detalhe, mas de fundamental importância para que possamos fazer esse bom combate, para impedir que novas crianças, que novos jovens entrem na roda da violência, fazendo com que o próprio Estado e a Prefeitura invistam pesado na infra-estrutura social e para garantir com que a população, principalmente as nossas crianças, os jovens e as famílias, que hoje estão afetados pela situação de desemprego, possam se reestruturar, as crianças serem resgatadas e ganharmos esse combate frente ao tráfico de drogas. Se não existe emprego na sociedade, o traficante está pagando de 300 a 500 reais para que as crianças comecem a fazer o tráfico de entorpecente. E, a partir daí, essa situação tende a piorar cada vez mais.
A segunda coisa que colocamos ao delegado seccional foi no sentido de que temos uma grande preocupação com aquele CDP, na Rua Ítalo Setti, onde foi desativada agora uma cadeia, por esforço comum do juiz de execuções, da sociedade organizada, dos movimentos da população que moram no entorno da cadeia e dos outros setores que têm uma atuação no campo jurídico, inclusive de algumas organizações sindicais. Essa cadeia, que comportava 108 presos, chegou ao ponto de ter 500 a 600 detentos, com fugas, seqüestros, túneis e uma situação calamitosa para quem vive naquela parte da cidade a menos de 500 metros do Paço Municipal, uma região central. A comunidade sempre temeu pela situação dessa cadeia.
Hoje, por esforço da população, essa cadeia foi desativada., mas o Governo do Estado pretende construir um CDP para 600 presos no mesmo local. A nossa posição, que é a posição do próprio movimento, é de que o lugar é inadequado e que a população tem razão em ter medo de que ali se faça um novo centro porque, depois que tivemos a última audiência com o juiz de execuções, vimos, nesta semana, várias cadeias novas “virarem” - na gíria policial e do próprio sistema penitenciário - pela falta de organização interna, pela superpopulação, pelas situações de injustiça que ali ocorrem, pela falta de funcionários no sistema penitenciário e pela falta de estrutura da Secretaria de Segurança Pública.
Colocamos claramente a nossa posição. É lógico que podem dizer que é melhor termos um Centro de Detenção Provisória novo e adequado naquele local, do que uma cadeia dentro do que temos visto em todo esse tempo. Mas, queremos dizer que a população - e nós concordamos com ela - posicionou-se contrária à criação daquele Centro de Detenção Provisória Temos a certeza que, num lugar que cabia 108 presos, chegou a ter 600. E, num lugar que cabe 600, brevemente teremos 1.800 a 2.000 presos, mais para a frente. Falei isso para o delegado seccional. Ele nos disse que não pode garantir se terá menos do que isso. Isso é verdade, porque essa situação não depende dele.
Queremos reafirmar a nossa posição e a nossa solidariedade a esse movimento. Achamos que o Prefeito da cidade tem uma participação importante em ajudar a secretaria a encontrar um lugar mais adequado para o Centro de Detenção Provisória, da mesma forma que o conjunto das prefeituras da nossa região tem que pensar para que possamos ter um Centro de Detenção Provisória que pudesse servir ao conjunto das cidades e não obrigatoriamente ele estar dentro de uma mesma cidade servindo aos detentos daquele município, apesar de que a Lei de Execuções diz que as pessoas presas têm que estar próximas, dentro do próprio município. Mas, pela interdependência e pela proximidade dos nossos municípios, achamos que é completamente viável, pois se as pessoas estiverem na divisa de qualquer município estarão 20 a 25minutos, o mais tardar, do prédio do Fórum onde vai ser ouvido ou vai ser julgado. Apesar de que agora temos uma novidade que são as audiências virtuais feitas dentro do próprio CDP e não é preciso se deslocar o preso para outro lugar, a não ser no próprio julgamento. Então, colocamos essa situação.
Para concluir, pedimos ao delgado seccional que colocasse em nossas mãos o rol dessas necessidades que o Dr. Jordão tem, para que possa estruturar de uma forma devida a segurança da nossa cidade. Por que coloco isso? Porque sabemos a situação dos distritos policiais. Retomo a fala de dois meses atrás: sabemos da situação grave que vivem os policiais que trabalham nos distritos, daquelas pessoas que hoje trabalham na Polícia Civil. Quer dizer, as delegacias não têm estrutura suficiente para poder atender a população, os funcionários são obrigados a trazerem computadores de casa, máquinas de casa, a trabalharem em condições humilhantes, muitas vezes, dentro de uma delegacia sem nenhuma condição de trabalho, sem tempo e com um salário aviltante.
Colocamos essa situação para o Dr. Jordão e queremos que ele nos dê esse retorno, para que possamos, daqui da Assembléia Legislativa junto ao Governo do Estado, cobrar aquelas condições ótimas para que a nossa polícia possa funcionar e que a gente não fique responsabilizando os outros entes, as outras prefeituras e o Estado de que não temos condições de funcionar porque não temos delegados e as delegacias não funcionam.
Uma coisa que tem funcionado bem é quando há assaltos a bancos. Quando isso acontece, aparece polícia por todos os lados: viatura, camburão, metralhadora, canhão porque um banco está sendo assaltado. Os bancos têm proteção. Agora, queremos proteção não para aqueles que já têm seguro, queremos proteção principalmente para a população porque quando se chama a viatura, ela aparece três dias depois. É isso que precisa mudar na nossa cidade, na nossa região e no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Senhor Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de tempo com a nobre Deputada Terezinha da Paulina, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui novamente abordar a proposta feita pelos Deputados do PSDB, especialmente do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, de constituição na Assembléia Legislativa de uma CPI, para averiguar contratos ilícitos da Prefeitura de São Paulo e de outras Prefeituras do Estado de São Paulo.
Dissemos aqui e repetimos que é evidente que essa discussão não é de competência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e essa não é uma discussão meramente jurídica. É uma discussão inclusive de caráter democrático, que queremos para a nossa República e para o nosso País, porque existe um pacto federativo que regula a relação entre o Estado, o Município e a União e que tem como parâmetro a Constituição Federal de 88, que foi escrita num momento privilegiado da vida nacional porque nós acabávamos de sair de um processo ditatorial, resgatávamos o direito à liberdade de expressão, o direito à organização partidária, à organização política, o direito sagrado das eleições diretas em todos os níveis. E uma das coisas que mais se colocava naquele momento por vários parlamentares que se tornaram, ao longo do tempo, grandes próceres do PSDB, como o saudoso Deputado Franco Montoro, era a necessidade de fortalecimento dos municípios. Os municípios não tinham o direito de se auto-organizarem, sequer podiam definir a sua Lei Orgânica, a sua lei maior. Esse princípio de autonomia dos municípios, definindo claramente a sua competência, foi uma coisa garantida pela Constituição e com luta democrática. Então, essa não é uma discussão menor.
Para nós, do Partido dos Trabalhadores, não há nenhum problema em discutir esse projeto. Como já disse, a Prefeitura de São Paulo teve uma postura absolutamente transparente nesse episódio. A cidade estava abandonada por Maluf e Celso Pitta. A Prefeita Marta Suplicy fez um contrato, que muitos apoiaram na Câmara Municipal, em que 25 empresas foram convidadas a participar e 16 delas foram contratadas. Quem dera isso fosse adotado por outras administrações! Quem dera isso fosse adotado também pela CDHU, que faz concorrências milionárias e que aparecem apenas três empresas se habilitando para participar dos processos licitatórios.
A Prefeita Marta Suplicy tomou a iniciativa de ir ao Ministério Público, com toda documentação sobre esse processo, entregar ao Procurador Geral de Justiça e se colocar à disposição de S. Exa., para esclarecer qualquer episódio.
Não venha o PSDB nesta Casa querer nos confundir. Não venham aqueles que não fizeram a oposição devida a Celso Pitta e Paulo Maluf, que quase destruíram esta cidade, querer agora transformar a Assembléia Legislativa numa tribuna de oposição ao Governo Marta Suplicy.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, inicialmente gostaria de agradecer o aparte concedido a este Deputado e aproveitar o tempo para acrescentar alguns dados. Nesses contratos, além de a Prefeitura de São Paulo ter feito o que V. Exa. disse; ou seja, tinha um cartel de quatro empresas que não cuidavam do lixo de São Paulo, mas extorquia a população e pagava propina.
Há pouco fiz um debate com o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, aonde discutíamos que a nossa Vereadora Aldaíza Spozati, no ano passado entrou com um pedido de CPI, que foi impedida de funcionar pela ação de alguns partidos entre os quais o PSDB colocou no lugar da CPI do Lixo, a CPI do Tribunal de Contas Municipal.
A Prefeita Marta Suplicy quebrou esse quartel e vai dividir a cidade em 32 regiões, abrindo licitação de que várias empresas podem participar. Os preços dos contratos foram 5,52% abaixo dos contratos anteriores.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para debater
um outro assunto. Vejam o tipo de oposição que o PSDB quer fazer à Prefeitura
de São Paulo e à cidade de São Paulo. Com dois meses de Governo, eles estão
fazendo uma oposição cerrada, votando contra tudo, - não quero fazer nenhuma
ilação para nenhum Vereador -, involuntariamente defendendo os interesses de grandes
empreiteiras. Há uma outra questão importante: dois meses antes, quando o
Presidente Fernando Henrique assumiu o mandato, há seis anos, deu 200% de
aumento para os ministros. E o PT não fez essa oposição. O PT faz uma oposição
qualificada, programática, debatendo idéias, projetos e alternativas de Governo
que interessam à maioria da população, através do desenvolvimento e com
distribuição de rendas. O PSDB tem uma política neoliberal, mas o PT faz uma
oposição qualificada, com projetos e debates. Não fazemos oposição de um ou
dois meses. Agora que estamos querendo a CPI em Brasília, foi porque dois
senadores importantes da base governista - o ex-Presidente do Senado e atual
Presidente do Senado -, levantaram denúncias sérias em relação ao Governo Fernando
Henrique Cardoso. Toda a população assistia um chamar o outro de ladrão e de
termos chulos, como prostituta etc., que não cabe no decoro nem numa ação
parlamentar.
Então, demos sim - a Prefeita encaminhou um aumento
para os secretários, Deputado Carlinhos Almeida, porque não dava para governar
a cidade de São Paulo e ter quadros qualificados, a não ser - isso não
permitiríamos, em hipótese nenhuma - que se tivesse outro tipo de remuneração,
que não aquela que aparece no “hollerith”. Existe uma defasagem muito grande do
salário de secretário da cidade de São Paulo para os secretários de várias
cidades, mesmo da Grande São Paulo.
Então, demos o aumento, e a Prefeita tomou a
iniciativa de mandar um abono que favorece 11 mil funcionários, e vai fazer uma
reforma administrativa - não do jeito que os tucanos fazem - mas uma reforma
administrativa democrática, que resgate a dignidade do funcionalismo público.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que
lembrou bem a importância daquilo que está se fazendo hoje na cidade de São
Paulo. Esta cidade que foi abandonada e quase destruída, durante esse período
todo, pela dobradinha Maluf/Pitta. Hoje há um trabalho enorme a ser feito de
reconstrução desta cidade. Isso passa por várias coisas, inclusive pela
retomada de uma gestão séria, ética, que se materializa com uma proposta dessa,
quando é contratado o serviço do lixo, pulverizando e permitindo a participação
de várias empresas. Impedindo que se mantenha um cartel, com apenas quatro
empresas participando.
Repito aqui, é diferente do que aconteceu na CDHU,
por exemplo, na questão dos editais de licitação para prestação de serviços na
área de Segurança, em que as restrições constantes do edital fizeram que, de 23
empresas que se apresentaram, apenas três apresentassem proposta.
Agora, numa contratação de emergência, não é uma
licitação, de 25 empresas, 16 foram contratadas; demonstrando claramente que
não existe jogo de carta marcada, nem monopólio. Mais do que isso, está aí o
pedido do Paulo Teixeira, de constituição da CPI da CDHU. A CDHU teve 13
contratos assinados durante a gestão Goro Hama, que foram rejeitados pelo
Tribunal de Contas. Não foi rejeitado por nós do PT, mas pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Então, são fatos claros e objetivos, Deputado
Alberto Turco Loco Hiar, e da competência do Estado.
Cedo um aparte para o Deputado Alberto Turco Loco
Hiar, pedindo que seja bastante sucinto, em questão do nosso tempo; pois quero
atender também ao Deputado Donisete Braga.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO
HIAR - PSDB - Vou
tentar, Deputado, apesar de o meu tema ser bem interessante.
Em relação ao início do discurso de V. Exa.,
gostaria de dizer relativamente à competência que acredito - e até minha
assessoria jurídica está analisando isso -, e parece-me que pode ser da
competência da Assembléia Legislativa, até porque envolve diversas prefeituras.
Existe realmente um cartel até controlado por essa
empresa Tercopan e Construban, que atuam em várias prefeituras no Estado de São
Paulo, e que também parece-me que é presidida por um ex-administrador regional
da administração Luiza Erundina.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Deputado, é proibido a um ex-administrador regional ser sócio ou proprietário
de uma empresa e participar de licitações e concorrências?
O SR. ALBERTO TURCO LOCO
HIAR - PSDB - Não
existe problema nisso, mas existe a maneira como essa licitação foi conduzida,
no sentido de que essa empresa foi criada no dia 15/12/2000, só após a Prefeita
Marta Suplicy ganhar a Prefeitura de São Paulo. Com relação a isso, gostaria de
falar que o Deputado Elói Pietá, hoje Prefeito de Guarulhos, apresentou uma CPI
para investigar a Prefeitura de São Paulo, na gestão Celso Pitta.
Quer dizer, por que o que é bom para o PT não é bom para o PSDB? Por que o que é ruim para o PT é bom para o PSDB? Por que só o PT tem direito à verdade? Deputado, gostaria de entender por que esse partido, às vezes, é melhor que Deus, é melhor que Jesus Cristo. Isto me assusta.
Em relação ao cartel, empresas como a Vega Sopave e a Cliba, que estão sendo investigadas, estão prestando serviço à Prefeitura. Esse cartel existe. Para concluir, 5,52% na redução é muito pouco. Tem muita gordura. Deve ter problema, por isso cabe investigação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado, quero esclarecê-lo que a proposta do Deputado Elói Pietá foi objeto de discussão. O que foi discutido nesta Casa foi a possibilidade de se constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ação de agentes públicos com relação ao crime organizado, competência do Estado, porque até onde sei Segurança Pública é de responsabilidade do Estado de São Paulo.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, assusta-me a ironia do Deputado propositor da iniciativa da CPI pelo seu discurso proferido da tribuna nesta tarde, em que tenta igualar a imagem da Prefeita Marta Suplicy com a imagem do Sr. Paulo Maluf, do Sr. Celso Pitta e do Sr. Fernando Henrique Cardoso, estes últimos três, sim, muito parecidos.
Deputado Carlinhos Almeida,
reafirmo que as 16 empresas apresentaram valores abaixo da média da prestação
de serviço nas gestões passadas. Reafirmo que a Prefeitura irá fazer o processo
licitatório, com certeza, e vai procurar saber até que ponto existe ou não
superfaturamento.
Temos de lembrar que a Empresa Spenco, que hoje está no Governo do Sr. Geraldo Alckmin, fez parte do Governo Mário Covas e teve obras superfaturadas. Portanto, temos de apresentar pedido CPI para fiscalizar a Empresa Spenco, aí, sim, é papel do Deputado nesta Assembléia Legislativa.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Mais uma vez quero destacar que querem cobrar da Prefeita Marta Suplicy em três meses o que não fizeram em oito anos. Veja, por exemplo, que o Governo do PSDB só agora resolveu anunciar a desativação da Casa de Detenção, não do Complexo do Carandiru. Desde 93 existe legislação nesta Casa prevendo a desativação de todo o Complexo do Carandiru e apenas agora, depois de seis anos à frente do Governo do Estado lança esse cronograma.
Nós, do PT, não temos problemas em fazer qualquer debate. Temos clareza e tranqüilidade em relação à administração da Prefeita Marta Suplicy, extremamente ética, correta no seu comportamento enquanto administradora da cidade, enquanto pessoa pública e que contribui - e contribuiu muito - para o País.
Não aceitamos, de maneira alguma, que o PSDB, que jogou para baixo do tapete uma série de fatos graves em relação à administração do Estado, queira agora transferir para Assembléia Legislativa um debate que deve ser feito na Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar a presença em plenário do Vereador Moisés Cabrera, do Município de Cotia; do Dr. Ademir, vice-Presidente da OAB; do Diretor do Hospital de Cotia, Dr. Sérgio Gianetti e do Sr. Zildo, da liderança de comunidade, acompanhados do nobre Deputado Carlão Camargo. Sejam bem-vindos ao Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, nesta manhã tive oportunidade de acompanhar a Prefeita Marta Suplicy a um longínquo pedaço da nossa cidade, que talvez muitos dos Deputados por serem do interior não conheçam.
Certa feita fui ao Ministério da Cultura procurar o Ministro José Weffort, acompanhado de lideranças da Cidade Tiradentes, para falar que aquela comunidade carecia de tudo. Não tinha espaço cultural, não tinha um teatro, um cinema. O cinema mais próximo está na Av. Aricanduva, que fica muito distante de lá, porque estamos falando de um conjunto habitacional que fica num outro extremo da cidade de São Paulo, quase na divisa com Ferraz, Mogi e outras cidades limítrofes da Capital.
A certa altura, o Ministro
se vira e diz: “Mas a Cidade Tiradentes é como Osasco, como Guarulhos?” Ele não
tinha noção de que a Cidade Tiradentes é um complexo habitacional com mais de
300 mil pessoas, morando de forma precária, porque a concepção urbanística, a
concepção arquitetônica do projeto foi toda calcada em modelo excludente, de
levar o povo para um ponto cada vez mais longe, sem oferecer a ele a
oportunidade de se beneficiar do progresso e do desenvolvimento.
Mas comecei dizendo da minha alegria em acompanhar a Prefeita Marta Suplicy hoje, pela manhã, à Cidade Tiradentes, num trecho conhecido como Inácio Monteiro, para a instalação de um parque. Hoje, assinou-se um contrato com o Greenpeace e uma empresa ajudará financeiramente na instalação desse parque numa parceria com a Prefeitura.
Este Deputado também está buscando junto aos companheiros da colônia japonesa radicada em São Paulo - e que já manifestou o seu interesse em ajudar em projetos na área ambiental - também um apoio econômico. Mas, por conta do que faço esse comentário? Primeiro, para dizer da felicidade daquela população, que passará agora a dispor de um parque que vai corresponder à metade do Parque Ibirapuera. Portanto, quero cumprimentar a Prefeita e a Secretaria de Meio Ambiente por terem tomado essa iniciativa que vai ao encontro do anseio daquela população.
Nessa direção quero fazer menção à edição desta semana da Revista “Veja” ou como nós carinhosamente chamamos “Vejinha São Paulo”, que dedica algumas páginas a dizer da vontade que parte da população de São Paulo, hoje quer realizar um voluntariado em favor da sua cidade. Não poderia haver um sentimento mais bonito do que encontrar um munícipe, uma pessoa que viva aqui na nossa cidade e que busque com gestos às vezes isolados, como a “Veja ” relata, de uma pessoa que na madrugada sai recolhendo lixo, outro que quer pintar um determinado trecho da cidade que foi alvo de pichações, outros que se juntam para organizar um jardim, enfim são demonstrações inequívocas de apreço à nossa cidade. Aqui há um exemplo de um mecânico que ouvindo as dificuldades daquela regional se dispôs, foi ao local e prestou um atendimento para aqueles automóveis daquela regional. Na Freguesia do Ó a sub-Prefeita Márcia Barral me deu notícias de maneira entusiasmada de que, nos primeiros dias, quando anunciou-se o estado lastimável em que se encontrava a frota de veículos daquela regional, que um mecânico nessas mesmas condições, uma pessoa anônima se apresentou e disse “olha, eu sou morador daqui da Freguesia do O, quero contribuir, tenho vontade de ajudar” e a partir daí começou a mexer nos automóveis , nos carros, dando uma grande contribuição e colocando os carros para rodar.” Nessa mesma trilha outras pessoas se colocaram. Um grande empresário se dispôs a fazer um vôo com seu helicóptero levando técnicos da administração regional para aprofundar o conhecimento sobre sua região. E assim poderíamos citar diferentes exemplos. Mas a Veja menciona a cada página essas experiências.
Quero então dizer o que significa esse momento político que a cidade vive. Foram oito anos de total abandono, as pessoas perderam o crédito nas autoridades, perderam o crédito na sua cidade. Ficaram tristes, ficaram revoltadas com o que viam e a sua reação diante desses fatos, se colocando como uma pessoa que não atendia às solicitações do Governo e demonstrava a cada passo, através de vaias, através de manifestações o seu desapreço com a maneira como a prefeitura de São Paulo vinha sendo governada nesses últimos dois mandatos.
São Paulo vive hoje um outro clima. O episódio da “Operação Belezura” que assim se chamou para a limpeza do ginásio e do estádio do Pacaembu, foram milhares de pessoas que se dispuseram a contribuir, que foram espontaneamente, que somaram àquela experiência uma experiência pioneira. Enquanto outros governantes precisam arregimentar pessoas, pagar pessoas, levar , oferecer lanche, camiseta, bola para fazer um Marketing eleitoral como estamos acostumados a ver, aquele não, era um momento do coração , um momento da alegria , da transparência , da espontaneidade. E nessa trilha é que a prefeitura vem sentindo a cada momento pessoas interessadas em mostrar a sua dedicação. Ainda ontem estivemos na região de Pirituba conversando com o Conselho de Segurança. Nada mais importante do que encontrar a sociedade reunida no escritório, na loja de um empresário da região do comércio de tintas, Sr. Ademir, que ofereceu a sua loja, o seu espaço para que ali a guarda civil metropolitana e a policia militar , o padre, a Ordem dos Advogados, parlamentares, a população pudessem de forma coletiva discutir as suas dificuldades, a maneira de colocar em prática algumas medidas que possam melhorar a questão da segurança naquele espaço. Eu então tive a oportunidade de, conversando com os comerciantes daquela região, realçar ainda uma vez o trabalho que tenho feito de mostrar um dos papéis importantes da atual administração Marta Suplicy que é transformar a Prefeitura Municipal de São Paulo numa indutora de negócios.
Eu costumo de uma forma jocosa, brincando, dizer o seguinte: "para atrapalhar já existe muita gente". O que a Prefeitura tem que fazer agora é ajudar, é abrir caminhos, é somar forças, é potencializar. Tive a felicidade , outro dia, falar aqui na Assembléia de um diálogo que mantive com comerciantes da Rua Santa Ifigênia, que é aqui em São Paulo uma artéria fundamental, especializada no negócios, nos comércios de eletro - eletrônicos, poder encontrar por parte daqueles comerciantes eco a uma proposta que ali levei no sentido de fazer com que o comércio naquela rua funcionasse aos sábados até às 19 horas e não até às 13 horas, como ocorre hoje.
Num primeiro momento encontrei total apoio por parte do sindicato dos comerciantes daquela área, por intermédio do Sr. Rodrigues . Vejam aqueles que nos assistem pela televisão que quando há uma vontade o que é possível fazer: no diálogo discutimos que, curiosamente, na rua mais dedicada ao comércio de iluminação, de lâmpadas, a iluminação é bastante precária naquela região.
E o Sr. Rodrigues...
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Peço um aparte, nobre Deputado.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Oportunamente, Deputado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Oportunamente já faz dez minutos que este Deputado está de pé aguardando.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - É que o tema é fundamental, mas permitirei ao final um aparte a V. Excelência.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Aí, V.Exa. não poderá me responder e eu gostaria de ouvir a opinião de V. Excelência.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT - V.Exa., me permite, eu quero terminar.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa. sempre teve deste Deputado oportunidade para fazer aparte.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sim, mas eu queria lembrar V.Exa. Deputado, que foi no período anterior em que exercia a liderança do Governo...
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - E sempre dei aparte...
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT - Sim, mas todos os tempos; em contrapartida, este Deputado teve pouquíssimo tempo. V.Exa. ocupava o tempo dos Deputados da liderança do Governo, daqueles que eram da bancada aliada, dos outros partidos, V.Exa. às vezes aqui discorria por duas horas seguidas. Permita que este modesto Deputado possa humildemente expor seu ponto de vista. Mas darei aparte a V.Exa., não vou fugir do aparte porque imagino até que o tema não será este que estou tratando...
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Será exatamente esse.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT - E aí eu dizia, falando da Santa Ifigênia, que nesse diálogo com o Sr. Rodrigues de repente nos deparamos nesse nosso contato com um alto dirigente de um fabricante importante de lâmpadas, e essa pessoa nos disse que estaria interessada em desenvolver um projeto que vai permitir que toda aquela área possa ser iluminada de uma outra maneira, de uma maneira privilegiada, e que cada fabricante de lâmpadas possa assumir um pedaço daquela região dando um outro brilho, uma luz para aquela parte da cidade.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Um aparte, Deputado?
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Eu darei oportunamente, Deputado; os apartes de V.Exa. são maravilhosos porque contribuem para o debate.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Oportunamente, nobre Deputado, encerrará seu tempo. Faltam seguramente 90 segundos. Só pela palavra oportunamente, já passou o tempo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Não, mas V.Exa. curiosamente é dos que mais falam aqui e eu ouço atentamente, às vezes brinco aqui que estou cansado de tanto falar ouvindo . Mas quero dizer que vou permitir usar aparte, porque, como os senhores que nos assistem podem perceber o tema é outro, mas não vou fugir do tema. Mas quero dizer da importância do papel que este Deputado tem feito em discutir também, além do seu trabalho habitual na área da moradia com os comerciantes da cidade, no sentido de mostrar o papel fundamental da Prefeitura de São Paulo como indutora de negócios, de geração de renda, de geração de empregos.
Esse é o nosso papel, é o papel que a Prefeitura moderna tem que desenvolver e é nessa direção que quero contribuir também reunindo os comerciantes para buscarmos um diálogo, ouvindo o que vocês empresários, comerciantes, industriais esperam, aguardam de uma Prefeitura com essas características, aberta ao diálogo e que vem, dentro da modernidade, buscar seu suporte visando a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade, a geração de empregos , ao invés daquela mentalidade tacanha de permitir a irregularidade para que a fiscalização vá lá e transforme aquela irregularidade que pode ser sanada numa espada sobre a cabeça do comerciante, ou do empresário, essa mentalidade tem que ser varrida. Então, queremos estabelecer o diálogo e queremos estabelecer a regularidade. Por exemplo, a irregularidade no comércio, onde houver equívocos e erros, vamos não buscar o fiscal com a mentalidade punitiva, mas com a mentalidade de esclarecer, de dialogar e de oferecer qual o caminho a ser percorrido para que se resolva o problema e que a partir daí não haja mais sobre a cabeça daquele empresário aquela preocupação de que a cada instante poderá ser achacado como era no passado por fiscais inescrupulosos. Certamente não são todos, estou aqui me referindo a uma pequena parcela, mas que infelizmente, existe.
Sr. Presidente, em outro momento estarei aqui em plenário para ouvir as considerações de V.Exas. e até para poder rebatê-las se julgar conveniente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Esta Presidência convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei Complementar º 65, de 2000, que dispõe sobre a Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios - Apta.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho muito importante deixar aqui registrado para que a população de São Paulo que nos acompanha saiba diferenciar e se aperceber do que acontece quando o Partido dos Trabalhadores vira vidraça e precisa responder às indagações que de forma regimental e de forma fiscalizadora, os Deputados têm que fazer nesta Casa.
O Deputado Milton Flávio ocupa e ocupou com muita freqüência a tribuna e os microfones desta Casa, mas não me lembro de, em nenhuma ocasião, termos suprimido a oportunidade de um companheiro nosso do PT, ou do PC do B, de nos apartear, porque sempre tivemos facilidade para responder às indagações que nos eram formuladas. Em algumas ocasiões eram perguntas contundentes, mas acho muito bom que V.Exas., daqui para a frente, adotem essa postura totalmente antidemocrática, de não tendo argumentos para apresentar, não tendo respostas para dar, preferem ficar falando da organização do voluntariado em São Paulo, ao mesmo tempo em que a Prefeita encaminha um aumento aos secretários, que não voluntariamente, mas de forma remunerada, precisam trabalhar por São Paulo. A justificativa é de que entre os militantes do PT é difícil arregimentar companheiros pelos salários que eram pagos anteriormente.
O Pitta conseguia trazer os seus secretários e os seus assessores, e eu pensava até que ele conseguia porque de maneira indireta e eventualmente, através de contratos superfaturados pudessem, de alguma maneira não regular, atribuir remuneração a essas pessoas. Mas começo a ficar preocupado quando numa área tão criticada, em que o PT chegava a dizer que pelo preço pago as firmas varriam metade, ou varrendo metade recebiam o dobro do que efetivamente tinham direito, agora, de forma tranqüila, sou obrigado a confessar que vejo aqui um atestado de incompetência sendo dado pela Prefeita Marta Suplicy, que comemora o fato de ter conseguido uma redução de 5%, justamente na área mais crítica do Governo anterior. O Governo Mário Covas, quando assumiu o Estado, teve na negociação uma redução de 30% em todos os contratos firmados com o Governo anterior.
O PT não. O PT, que se elegeu propondo a mobilização
e em cima, muitas vezes, de críticas que fazia aos contratos de lixo, da
varrição da cidade, agora comemora míseros, parcos 5%. Se a moralidade do PT
for essa, São Paulo está perdida porque me parece que o rombo era bem maior.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - Acabo de ouvir atentamente o ilustre Deputado Milton Flávio,
fazendo aqui um discurso político. Quero dizer que não fugi do debate; não
percebi o tempo se escoando, mas estou aqui diariamente para o debate. E ele
teve, no passado, todo o tempo do mundo e muitas vezes com dificuldades para
que pudéssemos debater.
Mas quero lembrar ao Deputado Milton Flávio que o
Deputado Cândido Vaccarezza já tratou do tema dos salários. E por que os
salários devam ser aumentados? Exatamente por ser diferente da época do Pitta
em que havia, como a imprensa e as CPIs já demonstraram, acordos espúrios entre
parte do Governo, empresas, pessoas que davam ou emprestavam salários.
Agora, há tempos pergunto ao ilustre Deputado Milton
Flávio sobre os contratos que denunciamos aqui de superfaturamento da CDHU e
até hoje o Deputado Milton Flávio não respondeu. Já se passaram vários meses,
porque já estou aqui há dois anos, desde o primeiro dia levantei esse tema e
não recebi resposta convincente. Até o ex-Presidente Goro Hama foi sacado da CDHU
e, no entanto, as respostas não vieram. Foram contratos superfaturados. O
Ministério Público já tratou do assunto, o Tribunal de Contas já tratou do
assunto e no entanto não tivemos resposta.
Não estou aqui para ouvir lições de moralidade nesse
teor. Acho que se imperfeições existem nesse contrato, a Prefeita Marta Suplicy
foi ao Ministério Público, levou a papelada e está disposta à análise que será
feita e, se constatada alguma irregularidade, será sanada e eventualmente
punida alguma pessoa.
Mas, o que quero deixar claro é o espírito que nós,
todos os petistas, estamos imbuídos. Qualquer anormalidade que houver será
punida da maneira mais rápida, urgente, como tem sido a nossa tônica. Então,
quero deixar essa fala nesse primeiro momento mas vou guardar aqui outros
argumentos para uma outra intervenção na seqüência. Muito obrigado.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Alberto Turco Loco Hiar.
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PELO ART.
82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem o jornal da
nossa cidade publicou manifestações de ilustres empresários da nossa cidade e
da nossa região. Eles estavam bravamente reagindo contra a agressão sofrida e
manifestada pelo Prefeito da minha cidade, que é do PT. O PT ganha a eleição
mas não quer governar com a situação que tem. Inventa as célebres parcerias.
Para eles, parcerias é administrarem não somente com o orçamento público mas
também que os empresários e entidades façam aquele serviço para o qual foram
eleitos.
Sentimos que essas agressões dirigidas ao Poder Público, às nossas entidades de classe no ABC, significam que aqueles objetivos que eles querem alcançar, através de terceiros, não estão tendo o êxito esperado.
Desde que cheguei, estou ouvindo o debate sobre o lixo. Quando vejo os petistas falarem sobre o assunto, lembro-me de uma manifestação dita por um sambista, que dizia que estava feliz como um pintinho no lixão da cidade. Disse isso porque os pintinhos e as galinhas adoram lixo.
Santo André também teve essa filosofia, tanto que as empresas antigas de São Paulo, que cuidavam do lixo, hoje não estão mais lá, criou-se empresas e junto com elas um compadrio que interessa muito a determinadas pessoas, inclusive a candidatos a Vereadores, eleitos com uma propaganda que até hoje nos impressiona o tanto que se gastou. Mas não é apensa do lixo que eles gostam, existem outras atividades que estamos testemunhando.
Acredito que este assunto não seria de competência desta Casa, pois somos Deputados para tratar dos assuntos maiores do nosso Estado. Mas, como um diz que foi à Vila Tiradentes, o outro foi não sei aonde, parece que isto está querendo se transformar em Câmara Municipal.
Acredito que não é desta forma que os Deputados terão êxito, mas criarão problemas nesta Casa. Queremos trazer o testemunho da nossa cidade e da nossa região. Quando se fala de participação, nós ficamos preocupados porque algum desses participantes, que chegaram a Santo André com uma mão na frente e a outra atrás, hoje são pessoas muito bem postas dentro da sociedade econômica da nossa cidade. Estou aqui para prestar a minha solidariedade aos empresários da nossa cidade e região que foram agredidos.
Precisamos deixar bem claro que, em Santo André, as pessoas são civilizadas. Quando falamos de agressões, não nos referimos a ofensas morais, mas no fato de que eles desconsideram o valor dos nossos empresários, dizendo que eles não são empreendedores. Tanto são empreendedores, que a pujança econômica que a nossa região tem deve-se a eles e a mais ninguém.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar a esta Casa - e agradeço aos 34 Deputados que assinaram o pedido de CPI do Lixo de algumas prefeituras desta capital -, que já protocolei o pedido de uma CPI. Este Deputado vai contar com o apoio de todos os líderes desta Casa, assim como de V. Excelência.
Gostaria de dizer também, Sr. Presidente, que, com
certeza, a partir deste momento, começa um trabalho árduo da minha parte e da
parte de todos os Deputados que estão contribuindo no sentido de esclarecer as
denúncias que estão sendo feitas contra a Prefeitura da Marta Suplicy, as
empresas envolvidas no problema do lixo.
Gostaria de comunicar a V. Exa. e ao líder de minha
bancada, Deputado Sidney Beraldo, que quero levar uma cópia desse requerimento
à Câmara Municipal, ao líder da bancada na Câmara Municipal, Vereador Gilberto
Natalini, que vem demonstrando um grande empenho em mostrar para a opinião
pública o que tem sido feito com o dinheiro público e de como essas empresas
ganharam a concorrência na Prefeitura de São Paulo.
Gostaria de parabenizar mais uma vez os Deputados
que assinaram a CPI - entendo o caso de alguns Deputados que sob pressão do PT
retiraram as suas assinaturas. Parabenizo, também, o Vereador Gilberto Natalini,
dizendo que esta é uma vitória da Bancada do PSDB, nesta Casa, e de todos os
Deputados que querem um esclarecimento quando há dúvidas de irregularidade,
seja onde for. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome do Partido
Socialista Brasileiro, quero dizer que o Hospital do Servidor Público do Estado
é um excelente Hospital, tem um excelente corpo clínico, excelentes cirurgiões,
está muito bem equipado e tem um atendimento de primeira categoria, e ninguém
discute esta parte.
Eu ia até falar ‘para uma reclamação’, Sr.
Presidente, porque, com toda essa qualidade de um hospital que foi financiado e
construído com o dinheiro do Servidor Público, ele tem que ter condições de
colocar tudo aquilo que dispõe e possui de modernidade à disposição daqueles
que o construíram, que foi exatamente o servidor público do Estado de São
Paulo.
Vemos agora que existe um grande número de salas de
cirurgia desativadas, porque estão em reforma. Há, também, muitas enfermarias
com um número enorme de leitos - parece-me que mais de 300 leitos, Sr.
Presidente, que estão desativados por estarem em reforma.
A reclamação não é pela reforma, Sr. Presidente, mas
pela demora, porque essas reformas estão se arrastando há muito tempo. Isto não
deve continuar, mesmo porque S. Exa., nosso querido Governador Geraldo Alckmin,
é um médico, formado em excelente faculdade, e tem muita capacidade, não só
administrativa, como também técnica. Tenho a impressão que ele tem tudo para
acelerar a reforma das enfermarias, dos centros cirúrgicos, das salas que estão
desativadas, para que as cirurgias não sejam marcadas para um tempo tão longo.
Muita gente que precisa fazer uma cirurgia de
câncer, quando chega a sua vez, já está metastatizado de ponta a ponta, sem
mais nenhum recurso; isto traz até maior prejuízo para o Estado. Por outro
lado, é necessário dinamizar mesmo, porque podemos considerar o Hospital do
Servidor Público como um segundo Hospital das Clínicas no Estado de São Paulo.
Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que estão de acordo com
a nossa reclamação.
O SR. MILTON VIEIRA - PL - PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fazemos uso do microfone, hoje, com muita tristeza, porque a crescente criminalidade que vem se alongando no nosso Estado e País, principalmente em São Paulo, abateu, ontem, um membro obreiro da nossa igreja, Vereador Márcio Soares, de Jandira do PPB.
Viemos, agora, do enterro. Ele foi assassinado brutalmente na porta da casa dele, na frente dos filhos, uma de 10 anos e o filho de quatro. Os marginais, os vingadores, sei lá o que aconteceu, se foi vingança, o Vereador Márcio Soares era uma pessoa boa, tinha bom relacionamento, primeiro mandato, não tinha inimigos políticos. Isso só representa uma coisa para nós: a impunidade que vem se assolando, tomando conta. Não vemos nada por parte das nossas autoridades.
Vejo todos os dias, aqui, o Deputado Conte Lopes falando sobre a segurança, PM, os bandidos que têm total liberdade, têm acesso a tudo e hoje vemos um Vereador, um homem que estava trabalhando para o povo, homem sério ser morto brutalmente, deixando esposa, filhos e tantos outros casos por aí. Usamos esse caso específico por ele fazer parte da nossa família da fé, de irmandade da nossa igreja.
Sr. Presidente, estamos aqui revoltados, tristes. Este Deputado, o Deputado Faria Júnior, a Bancada que representa a Igreja Universal, a Deputada Edna Macedo, o Deputado Márcio Araújo, estaremos, ainda hoje, protocolando no Ministério Público para que acompanhe de perto, porque não podemos depender somente da Secretaria de Segurança Pública. Estamos vendo que não está tendo vontade própria de agir e combater esse tipo de maldade, crueldade cometida ontem com o Vereador de Jandira.
Sr. Presidente, que fique registrado e peço a colaboração de todos os Deputados que ajudem nessa batalha e fazer com que autoridades competentes, delegado geral, Dr. Desgualdo, delegados seccionais daquela região, delegado titular, Dr. Brasil, que encontrem esses marginais e isso não venha a tornar uma coisa normal. Somos homens públicos, chegamos a nossa casa tarde e não podemos estar à mercê da marginalidade, como o Vereador que chegou na sua casa às 22 horas e 30 minutos, depois da sessão da Câmara da sua cidade e foi morto brutalmente.
Sr. Presidente, que fique registrado e as autoridades tomem providências em relação à criminalidade que vem tomando conta. Não se pode mais andar nas ruas. O povo não tem condição de andar de carro blindado, de colocar segurança na rua da sua casa, como tem o secretário. Não podemos investir milhões de reais em segurança, sendo que é obrigação do Estado tomar conta do povo, dar segurança, dar condições para que o cidadão exerça, no dia-a-dia, a sua própria vida e não estamos vendo ação do Governo nesse sentido.
Sr. Presidente, somos sempre parceiros do Governo, estamos sempre aliados ao Governador, ao Governo do PSDB, estamos sempre votando favorável aos projetos do Governo, sempre dizendo amém. Então viemos aqui com a cara muito limpa, com muita transparência pedir que o Governo do Estado tome providências na questão da segurança pública, que dê uma solução, porque é inaceitável como está o nosso Estado. Era só e que fique registrado que estamos muito tristes com a perda do Vereador Márcio Soares da cidade de Jandira.
O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dando quase continuidade às palavras do Deputado Milton Vieira, estamos também com o coração muito contrito, Sr. Presidente, com o coração muito triste. O senhor sabe, quando o senhor perde na sua casa, ou qualquer que esteja nos ouvindo ou vendo pela TV Assembléia, você que já perdeu um ente querido na sua casa, só você sabe a dor que você está sentindo.
Para nós, o Vereador Márcio era como se fosse um próprio parente, por quê? Da mesma família, da mesma fé. Independente, Sr. Presidente, da fé, nós cremos num deus vivo. O Senhor crê num Deus vivo, sei disso. O mesmo Deus, Iavé, que criou o céu e a terra, e esse nosso Deus está cobrando de nós, autoridades, porque se Ele nos colocou nesta Casa, como autoridades, foi para ser constituída por Ele. Sim, temos nas mãos o mandato, e o exercemos plenamente.
Quero fazer um apelo a V. Exa., Sr. Presidente: através das câmaras, sei que o Sr. Governador Geraldo Alckmin está nos assistindo. Não é só por que é um membro da nossa igreja, não é só por que é uma pessoa comum ao nosso meio, mas, as pessoas estão morrendo na rua como cai água da chuva. Estão morrendo na rua como se fosse um pedaço de papel que se rasga totalmente.
Precisamos urgentemente tomar posição nesta Casa, Sr. Presidente. Tenho uma CPI nesta Casa, do crescimento da criminalidade, desde que cheguei a esta Assembléia. Nunca ninguém do PSDB, nunca ninguém do Governo sequer me deu a palavra ou, quem sabe, o entendimento de que eu estivesse no caminho correto.
Creio que V. Exa., Sr. Presidente, um homem íntegro, um homem honesto, um homem que tem família e caráter, sabe que estou no caminho correto. Sabe que agora não é partido, não é liderança, é o povo. Amanhã, Sr. Presidente, pode ser a minha família ou a sua. Será que vai ter que morrer nesta Casa, um de nós? Será que vai ter que morrer um membro do PSDB desta Casa? Um membro do Governo, Sr. Deputado Campos Machado, vai ter que morrer, para que esta Casa venha a erguer os seus ombros e empunhar a espada da justiça, já que o mesmo não se faz neste Estado?
Apelo, Deputado Campos Machado, ao seu partido sim, PTB, governista, que anda páreo a páreo com o PSDB. Apelo para o meu partido, PMDB, que anda também páreo a páreo com o Governo. E a todos os partidos que andam com o Governo ou contra o Governo. Não interessa! Agora é o povo que está morrendo.
E digo mais, nesta Casa, Sr. Presidente, nesta Casa, do seu partido, V. Exa. sabe, já teve um membro em que houve um seqüestro relâmpago, mas ele fica quieto, por quê? Porque é do Governo. Por que tem medo de falar? Por que tem medo de falar que foi seqüestrado com a esposa, num Banco 24 Horas? Por que tem medo? Por que faz parte do Governo? Ora, o próprio Governador não tem medo de bandido.
Ontem, ele foi à imprensa e falou “ vou detonar com a Casa de Detenção, vou fazer casa nova”, - não sei se vai ficar no papel, não é, Deputado Conte Lopes? Ora, terá o nosso apoio para que saia do papel. Não só isso, mas outras coisas também serão feitas.
A CPI, Sr. Presidente, por favor, um minuto de atenção, a CPI da escalada não é para ficar perseguindo delegado e nem policial. É para saber os PMs, de monte que sabemos que, às vezes, alguns coronéis obrigam a ser jardineiro das casas, motorista de madame, policial civil e etc.. que tem que fazer serviço de boy, motoboy. V. Exa. sabe do que estou falando. Nós sabemos. Chega a hora, Sr. Presidente, nesta Casa, e falo em nome do meu Deus, do seu Deus, apelo a V. Exa., chegou a hora de tirarmos a máscara da impunidade, a máscara do farizaísmo, e batermos no peito em casa, quando chegar para a sua esposa, para a minha, e falar: “eu sou um Deputado competente, estou fazendo o meu trabalho, minha esposa. E meus filhos podem se orgulhar de mim”. É isto o que gostaria que todos os Deputados desta Casa pudessem falar ao chegar em casa. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, nesta Casa, quero apresentar os nossos sinceros sentimentos pela perda lamentável do Vereador Márcio Soares, homem de 37 anos, pai de dois filhos.
Vou além, quero cumprimentar os Deputados Milton Vieira e Faria Júnior, e dizer que, embora católico, tenho profundo respeito e imensa admiração pela Igreja Universal. Sei do trabalho que faz e fez o grande Bispo Edir Macedo. Um homem predestinado, enviado por Deus a esta terra para pregar a sua palavra, para defender a sua fé e hoje, quando os Deputados Milton Vieira e Faria Júnior, que são Deputados serenos, que são Deputados calmos, se revoltam, se revoltam em nome da comunidade, se revoltam em nome da Igreja deles, se revoltam em nome do chefe religioso espiritual da igreja a que pertencem. Quando eles vêm aqui amargurados, sofridos, machucados, eles falam em nome de milhões de fiéis da Igreja Universal.
Portanto, Deputado Milton Vieira, Deputado Faria Júnior, leve por favor à família enlutada, aos bispos, aos membros da Igreja, esta palavra do PTB, que tem pela Igreja Universal um imenso carinho, um imenso respeito. E ao jovem Márcio Soares, que perdeu a vida sabe-se lá porquê, quero repetir o que disse aqui quando do falecimento do Governador Mário Covas.
Há homens, Deputado Milton Vieira, Deputado Faria Júnior, que não morrem, ficam encantados. Há homens que não morrem, viram estrelas e seguramente este moço, pela sua fé, é uma estrela no céu.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, hoje de madrugada já tínhamos conhecimento da morte do Vereador Márcio Soares, que pertence ao PPB. Falamos até pela rádio Nova Difusora com o delegado de polícia sobre a morte desse cidadão, que sai da Câmara Municipal lá em Jandira para ir para a casa e é atacado. Eu me sinto um idiota, Sr. Presidente, porque há anos que eu digo nesta Casa que chegamos num ponto em que temos que tomar atitudes. Está tudo errado, Sr. Presidente. Eu não vou culpar Mário Covas ou Geraldo Alckmin. O que está errado é o sistema e temos de tomar uma atitude.
Em janeiro eu sai de São Paulo e fui para o Guarujá prender um bandido chamado Timba - já falei dele aqui diversas vezes. O Timba é líder do PCC, o Timba invadiu o 45º DP na companhia de mais quinze bandidos armados com cinco fuzis AK-47 do Exército Russo, cinco fuzis M-16 do Exército Americano e cinco metralhadoras israelenses. Mataram o Sargento Paiva, da Polícia Militar, e arrancaram a perna de um soldado. Eu precisei ir ao programa do Ratinho, Sr. Presidente, arrumar uma prótese para a perna do soldado, porque o Estado não tem uma perna para dar para um soldado que a perdeu em serviço. O Ratinho vai arrumar a protese, eu fui lá pedir.
Sr. Presidente, ontem por denúncia deste Deputado aqui na Assembléia Legislativa - eu estou dizendo porque nós estamos combatendo o PCC de peito aberto, sem nada - foi preso Wilson José Ribeiro, por meio de uma denúncia que recebi no meu gabinete. Esse Wilson José Ribeiro é do PCC, estava condenado a 68 anos de cadeia, tem três latrocínios - matou para roubar três vezes - e fugiu da cadeia, foi resgatado da cadeia como foi o Timba.
Então enquanto nós, Deputados, o Poder Executivo e o Poder Judiciário não tomarmos uma atitude, estaremos ‘ferrados’ no mundo, meu Deus do céu! Tem de se fazer alguma coisa, não dá para viver tapando os olhos achando que é culpa do Mário Covas, do Geraldo Alckmin ou do Maluf. Alguma coisa está errada nisso. Acho que as pessoas não podem continuar morrendo do jeito que estão morrendo, num clima de total impunidade, porque o cara mata mesmo! Ele mata qualquer um, mata V.Exa., mata este Deputado e vai embora. E se um dia for preso, vai ser resgatado, vai sair pela porta da frente de qualquer delegacia. No 45° DP, por exemplo, o carcereiro recebeu 40 mil reais quando invadiram e mataram o sargento. Qual foi a função do carcereiro? Pedir uma pizza e quem levou a pizza foram os bandidos. Quer dizer, está havendo uma total impunidade. O que os Deputados estão reclamando é verdade. A situação vai de mal a pior. Então V.Exa., como Presidente desta Casa, tem de exigir alguma coisa. Não adianta o Secretário Petrelluzzi ir para Nova Iorque e trazer instrutores para cá!
A nossa Polícia tem 120 mil homens, a Polícia Civil e a Polícia Militar têm 120 mil homens. Alguma coisa está errada para a polícia não estar trabalhando. Falam que estão prendendo 10 mil. Se prendem 10 mil e o crime continua, alguma coisa está errada. Tem de se reverter esse quadro.
Sr. Presidente, está na hora de se tomar uma atitude, porque nós estamos combatendo e citei um caso concreto. Ontem foi preso um bandido pelo Dr. Edson dos Santos por meio de uma informação que veio para o meu gabinete. São bandidos da mais alta periculosidade.
Sr. Presidente, vi nos jornais uma reportagem da Marinês Campos e Marcelo Godoi no "Estadão". Eles entrevistando e tirando fotografias de bandidos superarmados. Como é que os jornalistas acharam os bandidos na rua e a polícia não? Alguma coisa está errada, meu Deus do céu! Como é que eles conseguiram entrevistar esses bandidos de alta periculosidade? Quem é que vai enfrentar 15 bandidos superarmados? Eu? Vossa Excelência? Algum Deputado desta Casa? Temos de exigir do Poder Judiciário que para bandidos que têm nome, como pretende a Deputada Rosmary Corrêa na CPI que está pedindo, haja prisão de segurança máxima.
O Timba, Sr. Presidente, que invadiu a delegacia, matou o sargento e atirou na perna do soldado está preso na Detenção, quer dizer, qualquer hora ele foge. Está na hora de tomarmos uma atitude sob pena de termos outros Márcios Soares mortos.
Sou favorável à pena de morte, mas só que aqui no Brasil o cara vai virar santo. Então que lhe dê a prisão perpétua. Vamos pegar o exemplo desse Wilson José Ribeiro, que tem 32 anos e foi condenado a 68 anos de cadeia. Se ele cumprisse a pena, sairia de lá com 100 anos. Mas não, aqui ele não fica nem seis meses preso.
Não adiante derrubar o Carandiru. Vai pôr o preso onde? O preso tem de cumprir pena ou no Carandiru ou nos quintos dos infernos, em algum lugar tem de cumprir pena. Infelizmente, hoje não cumpre pena e não tem medo de nada!
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, perdemos hoje na região oeste do Estado o colega Vereador Márcio Soares, que conhecia até pelo fato de Jandira ser uma cidade vizinha a nossa. Estamos sentindo o perigo bem próximo de nós.
Os jornais de hoje também noticiam que uma estudante da PUC foi morta a tiros quando ia para sua casa, mãe de uma criança de dois anos. Enfim, este é o quadro da sociedade em que vivemos. Acho que a responsabilidade é nossa e temos, a partir deste instante, de assumir uma postura. Precisamos ter um diálogo rápido com o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Extinguir a Casa de Detenção talvez seja uma alternativa, mas sabemos que alternativa para os bandidos - e todos concordam nisso - é o cumprimento da pena nas prisões agrícolas. Temos de fazer o bandido trabalhar, pagar pelo dano que ele cometeu, não podemos deixar a situação como está. Hoje temos medo de sair na rua. Eu, por exemplo, tenho três filhos e só fico tranqüilo quando chegam em casa. Ninguém pode ser feliz com essa insegurança que estamos vivendo.
Peço a V.Exa., a todos os Srs. Deputados, independentemente da cor partidária, uma mobilização geral no sentido de conversarmos com o Governador. Nós não podemos viver aqui vendo nos jornais que São Paulo é o estado mais violento do país. Não podemos permitir isso.
Vimos recentemente no Rio de Janeiro que o Governador Anthony Garotinho, mesmo com a criminalidade acontecendo ainda no Rio de Janeiro, ele tem tomado atitudes, seja ela como for, não deu certo, mude.
Temos pessoas aqui que são “experts” na área da segurança pública. O Governador e as pessoas envolvidas devem ouvir as pessoas que conhecem bem a área de segurança. São Paulo nunca esteve nesse estado que estamos vivendo, embora a imprensa não tenha divulgado a realidade na área da segurança.
Meu caro Presidente, essa é uma solidariedade que presto ao meu companheiro, o Vereador Márcio, da cidade de Jandira, pois ele merece todo o nosso respeito, inclusive a sua família. Quero que todos nós prestemos atenção aos direitos humanos dos filhos e da família desse Vereador.
A partir de agora quero sugerir a todas as câmaras municipais que façam seguro de vida a todos os Vereadores. Fui Vereador por 10 anos e tenho a certeza de que esse Vereador deixará a sua família sem pensão, sem seguro, sem nenhum direito. Por que ? Porque os políticos têm medo, a sociedade diz que político não pode ter convênio médico e seguro de vida porque é político e não trabalhador. Todos os trabalhadores têm esse direito.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue essa idéia em todas as câmaras municipais para que os Vereadores tenham seguro para que num fato como esse a família possa ficar amparada.
Para finalizar, quero manifestar aqui a minha opinião sobre a CPI do Lixo em São Paulo. Digo que não vou assinar a CPI e que não concordo, porque estamos passando a discutir a CPI em outro fórum, o fórum competente. Discutir o contrato do lixo na cidade de São Paulo é papel dos nossos colegas e companheiros Vereadores. Não podemos tomar a atribuição daqueles que foram legalmente eleitos para fazer justiça ao povo que neles votou.
Portanto, a CPI do Lixo deve ser critério da Câmara Municipal. Os Deputados devem pedir aos Vereadores, se necessário, o apoio à CPI do Lixo mas na Câmara Municipal e não na Assembléia Legislativa, porque não é a nossa função fiscalizar a Prefeitura, a nossa função é fiscalizar o Governo do Estado e sugerir ao Governo do Estado um bom trabalho e o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aqui me juntar às manifestações de solidariedade pelo brutal assassinato do Vereador de Jandira, Márcio Soares, que deixou filhos de 12 e de quatro anos. Quero expressar os meus sentimentos a essa família que deve estar passando por momentos extremamente difíceis pela perda de seu ente querido. Junto-me também a todas as manifestações que aqui foram feitas com referência ao grave problema da violência que estamos vivendo hoje no nosso Estado de São Paulo.
Tenho um pedido de CPI para averiguar as possíveis irregularidades do sistema prisional. Há um acordo no Colégio de Líderes no sentido de que, como já temos cinco CPIs funcionando nesta Casa, e a CPI do Narcotráfico está para terminar, assim que isso ocorrer possamos através de um consenso do Colégio de Líderes, instalar essa CPI do Sistema Prisional. Sem dúvida, uma das maiores fragilidades que existe hoje dentro do Governo é o sistema prisional, porque ele é a grande peneira por onde vemos sair todos os dias bandidos de extrema periculosidade, através de rebeliões, através de fugas, através de resgates colocando em risco a vida de agentes penitenciários, a vida dos policiais civis inclusive a vida dos familiares de presos, porque hoje se faz rebeliões com as famílias dos presos dentro das penitenciárias e dos presídios. Enfim, é uma situação de extrema gravidade.
Dentro da CPI do Narcotráfico, até por necessidade, começamos a estudar um pouquinho o que vinha acontecendo dentro do sistema prisional e temos coisas que são de alarmar a qualquer pessoa ou à população do nosso Estado: presos condenados a 20, 30 anos, que são autorizados a sair de dentro dos presídios, de dentro das penitenciárias, de dentro da Casa de Detenção sob o motivo de prestar testemunhos em templos, fazendo com que as religiões sejam tomadas em proveito próprio; não vão absolutamente a lugar nenhum e sabe-se lá Deus aquilo que podem fazer.
Então, quero neste momento deixar mais uma vez aqui esse meu pedido de que após o encerramento da CPI do Narcotráfico, de acordo com o consenso do Colégio de Líderes, possamos instalar esta CPI que vai ajudar muito o Governo nesse momento e a população do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo quero deixar a minha solidariedade à família do Vereador Márcio Soares.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, também vou me solidarizar, em nome do Governo, com o Vereador Márcio Soares, de Jandira, com a sua família e com todas as pessoas que já se manifestaram indignadas com mais essa onda de violência que, esperamos nós, não seja uma repetição de outros crimes políticos acontecidos no nosso país. De qualquer maneira, também quero registrar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo há muitos anos vem mantendo praticamente, de forma permanente, uma CPI que investiga ora o narcotráfico, ora a violência na Favela Naval e, como disse a Deputada Rosmary Corrêa, com o compromisso de mais uma vez continuar contribuindo com sugestões para o abrandamento da violência no nosso Estado.
Mas pretendia, Sr. Presidente, voltar à tônica anterior. Eu que no Pequeno Expediente e no Grande Expediente acompanhei os debates que foram feitos nesta Casa com relação às primeiras ações da Prefeita Marta Suplicy. Lembro-me que, quando Líder de Bancada, quando Líder do Partido e mesmo Líder do Governo, em muitas ocasiões fomos obrigados a subir à tribuna ou vir ao microfone justificar - via de regra para os Deputados do PT - que cabia razão ao nosso Governo quando, de forma programada ou segmentada, o nosso Governo ampliava vencimentos de diretores da área da Saúde. Lembro-se que naquela ocasião o PT questionava como é que nós fazíamos esses aumentos segmentares quando, na verdade, tínhamos servidores públicos estaduais que precisavam de um aumento de forma generalizada. Ainda recentemente enfrentamos críticas contundentes dos Deputados do PT que não aceitavam e têm criticado de forma bastante exacerbada os abonos que o nosso Governo oferece ao funcionalismo, dizendo que abono não é salário. Mas, surpreendentemente, quando Governo, o PT age da mesma forma que os Governos anteriores ou os Governos de partidos a que ele fazia oposição.
Mas eu diria, Srs. Deputados, que neste momento o que mais me surpreende é que durante anos nós assistimos aqui da tribuna desta Casa, do microfone de aparte, as lideranças do PT envolvendo a Assembléia e entendendo que a Assembléia deveria contribuir para que em certos momentos, quando a Câmara Municipal titubeava, fôssemos em auxílio e até propondo-se a criação de uma CPI para investigar os crimes que entendiam cometidos pelo então Prefeito Pitta e que não eram investigados pela Câmara Municipal. A iniciativa dessa medida foi do Líder do PT, Elói Pietá. Mais do que isso, tantas vezes vimos aqui essas denúncias feitas pelos Deputados do PT, inclusive atribuindo a possibilidade de que a varrição paga pelo município na verdade não interessasse sequer à metade daquilo que o contrato rezava.
Confesso, Srs. Deputados, que fiquei surpreendido com o atestado de idoneidade que o PT passa ao Prefeito Pitta quando diz - e quem disse isso foi um Deputado do PT - que a Prefeita Marta Suplicy conseguiu em média um abatimento de 5,42% nos contratos de lixo da Prefeitura.
Ora, se isso for verdade, Marta Suplicy está dando ao Pitta um atestado de competência, de honestidade e de transparência. Se as diferenças chegam a pouco mais de 5% na média, significa que alguns contratos serão maiores do que os anteriores. Ou o Deputado errou o percentual oferecido, ou temos um atestado de competência, ou apenas uma redução do ágil, que na verdade o Prefeito Pitta exercia.
Ouvimos de forma clara durante todas as campanhas, as margens que todos acreditávamos fossem praticadas pelo ex-Prefeito e se a redução conseguida pelo PT foi apenas de 5,42%, queremos perguntar o que é feito do restante do ágil que era pago ao Prefeito Pitta?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de apresentar as nossas condolências à família do Vereador Márcio, da cidade de Jandira, que tive a oportunidade de conhecer, visitando a Câmara Municipal. Esse episódio abala a cidade de Jandira e se repete não apenas com Vereadores, mas com cidadãos comuns, todos os dias. Esta é a triste realidade de um País que não investe em uma segurança pública decente, em uma segurança pública cidadã e que não transforma a polícia num exército em época de guerra, mas que realmente esteja presente antes do crime acontecer. Queremos apresentar as nossas condolências não só à família do Vereador, mas àquela cidade, que perdeu um dos seus ilustres representantes.
Sr. Presidente, retorno à discussão já trazida à baila pelos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Milton Flávio, acerca dessa questão da dita CPI que está sendo proposta nesta Casa para investigar os contratos de lixo.
Gostaria de dizer ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que por primeiro se é verdade que há uma economia de 5%, esta já é uma economia, mesmo que pequena. Qualquer economia que esteja sendo feita, não vai para o bolso de ninguém, nem vai financiar a campanha eleitoral, mas vai financiar os programas sociais que a Prefeita Marta Suplicy se comprometeu na campanha e que já começa a implementar, a despeito muitas vezes da negativa de parceria por parte do Governo do Estado, programas que o PSDB tem copiado um atrás do outro.
O PSDB já copiou o Programa do Banco do Povo, o Programa do Primeiro Emprego, o Programa da Renda Mínima, o Programa do Orçamento Participativo, que agora vira bandeira do Presidente da República em fóruns internacionais, quando não tendo o que mostrar, mostra os programas de Governo do PT, que são os mais aceitáveis e os mais recomendáveis em termos de democracia e transparência no trato da coisa pública.
Estranha-me muito que a Bancada do PSDB venha
patrocinar nesta Casa uma causa, querendo comparar a nova administração do PT,
que está moralizando a Prefeitura da capital, com a administração corrupta que
acabou de sair da capital. É muito estranho que um partido, lá na Câmara
Municipal, proponha 25% de reajuste no salário dos servidores da Prefeitura,
que custaria para os cofres da Prefeitura 750 milhões de reais, mas que durante
os seis anos do Governo tucano no Estado de São Paulo não oferece um centavo de
aumento sequer para o funcionalismo do nosso Estado.
É de se estranhar que o Deputado Milton Flávio ache
normal que um Secretário do Governo do Estado possa ganhar R$ 6.000,00 por mês,
mais um Secretário da Prefeitura do Estado de São Paulo não. Estranho ainda
mais, Sr. Presidente, que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que enquanto
Vereador na Capital deu sustentação a todas as medidas, na época do então
Prefeito Paulo Maluf; nunca abriu a boca para investigar qualquer denúncia de
irregularidade; nunca, uma sequer que pudesse o Deputado se postar contra: nem
do “Leve Leite”, nem da merenda escolar, nem das obras superfaturadas, nem do
Cebolão, nem da Avenida Água Espraiada, nem de nada. Onde estava o Deputado com
a sua volúpia investigatória? Só apareceu agora, depois que virou Deputado?
Quero dizer, Presidente Walter Feldman, é função
natural, inerente ao poder legislativo investigar as ações do Poder Executivo,
no entanto, devemos ser comedidos.
Primeiro, para investigar a casa dos outros temos que
primeiramente investigar a nossa casa, fazendo o nosso dever de casa. Porque se
é para investigar uma coisa em que não há qualquer suspeita de enriquecimento
ou de desvio de dinheiro, mas apenas e tão somente uma prorrogação de contrato
emergencial, porque o ex-Prefeito Celso Pitta, entre outras atrocidades não
renovou os contratos. Se é para investigar, vamos começar a investigar as
coisas do Governo do Estado, principalmente da CDHU. Já dizia da tribuna,
tantos anos, tantas milhares de casas deixaram de ser construídas por causa
disso.
Quero lamentar o comportamento dessa bancada, e
encerrar, Sr. Presidente, dizendo que nem sempre as denúncias que nos chegam,
Deputado Milton Flávio, às vezes vazias, sem qualquer substância, por motivação
eleitoral, não podemos dar crédito e querer abrir CPI, e por isso deixar de
fazer o dever de casa.
Para corroborar essa minha idéia, Deputado Milton
Flávio, semanas atrás, em plena disputa da Presidência deste Legislativo, todos
os gabinetes dos Deputados, mais velhos, mais novos e de todos os partidos, eu
por exemplo recebi um dossiê do ex-Deputado Lázaro Piunti traçando uma série de
considerações sobre pessoas desta Casa.
Em nenhum momento, nenhum Deputado do PT ousou
levantar qualquer desconfiança. Sabe por que? Porque não somos oportunistas.
Sabe por que? Porque temos responsabilidade. Sabe por que? Porque não somos
demagogos. Sabe por que? Porque somos coerentes e sabemos que na política,
muitas vezes, para disputar eleição, para ganhar o poder, que é legítimo; é a aspiração
legítima dos partidos políticos, não podemos ir além daqueles limites daquilo
que é razoável.
Portanto, se há algo irregular, a Câmara Municipal
de São Paulo é competente para isso. Se os tucanos não tem maioria lá, construa
maioria na próxima eleição; mas não queira transferir para um poder onde V.
Exa. têm a maioria, apenas por oportunismo político e por saber que aqui
poderíamos estar investigando outra causa.
Quero deixar registrada a nossa posição sobre a
inconveniência, a incoerência vai além de qualquer limite, ora em apreço nesta
Casa.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar, é sempre
importante trazer o debate para o Plenário - aliás, faltava um pouco isto para
esta Casa - que pudéssemos aproveitar mais este espaço do plenário para o
debate.
Inicio dirigindo algumas palavras ao Deputado Emídio
de Souza, que encerrou o seu pronunciamento falando sobre coerência.
É exatamente a respeito de coerência que vou falar: coerência que o PT sempre pregou, a coerência de, logo ao assumir o Governo, propor à Câmara Municipal de São Paulo um aumento de 40% de salário, exatamente àqueles cargos que ganham mais, funcionários de confiança, sob o argumento de que há dificuldade de contratar funcionários, é porque o salário é baixo. Até compreendemos isso. Mas ocorre que, nesta Casa, toda vez que se propôs alguma discussão nesse sentido, o PT manifestou radicalmente contra e votou contra, especialmente nos dois primeiros anos quando o Governo envolveu diversas propostas no campo da reestruturação do Estado.
Então, se formos falar de coerência, falta coerência ao PT que se elege defendendo a necessidade de redistribuir renda, de valorizar o trabalhador que ganha menos e, logo em seguida, quando assume o poder, toma uma iniciativa que vai exatamente na linha contrária, dando aumento de 40% para quem ganha mais e propondo 3% para aqueles que ganham menos e que o PT sempre pretendeu defender.
Outra questão que gostaria de discutir é sobre a coerência citada pelo Deputado Milton Flávio. Sabemos que a administração da Sra. Marta Suplicy assume uma Prefeitura com um contencioso contratos superfaturados. Aliás, foi o discurso sobre moralidade que levou a Prefeita Marta Suplicy a ser eleita.
Temos alguns problemas, levantados pela imprensa, e que estão sendo encaminhados à Prefeita Marta Suplicy que reconhece e levou o contrato para o Ministério Público.
Não estou entendendo a reação do PT que sempre defende a transparência. Vamos discutir. Quem prega a transparência não tem medo de discussão. Vamos apurar. Não temos que esconder nada. Acreditamos e sabemos que existe, no PT, a questão da ética, da postura sempre defendida, base de toda sua campanha.
Outra questão que o Deputado Emídio de Souza citou é sobre os programas. O que acontece, na prática, é que o PSDB no Governo, está, desde o seu início, pondo em prática programas que o PT defende. A primeira bandeira do PT é a “Renda Mínima” e quem começou foi o Prefeito de Campinas, o saudoso Grama. Inclusive, participei de debates com a presença do Senador Eduardo Suplicy que foi se informar, aprender com o programa que estava sendo desenvolvido, para que pudesse servir de argumento para sua proposta no Senado.
Tive a oportunidade de participar, junto com o Prefeito de Campinas porque era Prefeito de São João da Boa Vista, naquela época, de um debate no Senado, a convite do Senador Eduardo Suplicy, que levou diversas experiências, inclusive a de Campinas.
O Banco do Povo faz parte do nosso programa de Governo. Entendemos a importância que tem o minicrédito. Criarmos condições para que o crédito chegue ao microempresário, àquele que quer empreender. Temos quase cem bancos do povo espalhados e a bolsa-escola. Quero dizer aos telespectadores, que me assistem, que essa coincidência de programa de bandeira é um avanço para a própria sociedade.
Estamos aqui discutindo a proposta do PSDB, se o PSDB é o dono da “Renda Mínima” ou se é o PT. É um debate onde o que importa é o que a população ganha com isso. Estamos avançando no processo democrático porque, hoje, a questão social está na agenda. Existe uma preocupação enorme do Governo Federal, não só preocupação, mas, também, programas que estão sendo implantados e, na verdade, quem ganha com isso é exatamente a população. Então, estamos atingindo os nossos objetivos.
A questão da paternidade, se o programa é do PT ou do PSDB, pouco importa. O que importa é que estamos avançando nas questões sociais deste Estado, sob o comando do Governo do PSDB, em nível federal e estadual. Muito obrigado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saudando também, na mesma condição que a do líder do PSDB, o Deputado Sidney Beraldo, gostaria de chamar a atenção para os três pontos que o Deputado levantou: a Prefeita Marta Suplicy deu aumento de 40% para os seus secretários, entendendo que não era compatível com salários da Grande São Paulo.
O que fez o PSDB? Fez a sua política de oposição irresponsável, com apenas dois meses de Governo, diferente do PT que, quando o então Senador Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República - o Deputado Sidney Beraldo sabe disso -, e deu aumento de mais de 200% aos seus ministros, não foi denunciar esse aumento. O PT votou a favor como, nesta Casa, ontem, para criação de cargos do Governo. Fazemos oposição qualificada, competente, com projetos políticos e não com uma oposição desqualificada. O Presidente da Casa, que é do PSDB, e o Deputado Sidney Beraldo deveriam auxiliar os seus Vereadores para fazerem uma oposição competente, para crescerem como o PT tem crescido.
Segundo ponto: meu partido fica lisonjeado com a discussão da autoria do Projeto da “Renda Mínima”, que foi desenvolvido em Campinas. Inclusive, temos o prazer de administrar a cidade com reconhecimento da população dos projetos que estamos defendendo hoje. O nosso Prefeito Toninho, que ganhou lá com ampla margem de votos, está colocando em prática os projetos que estamos defendendo.
Terceiro ponto: é extremamente importante a fiscalização. Acho que o Deputado Sidney Beraldo deveria orientar os seus Vereadores para fazerem a oposição com base nos projetos políticos, nas idéias, e não como o Deputado Alberto Turco Loco Hiar que, com três meses de Governo, está pedindo uma CPI. É totalmente diferente da CPI da Câmara, que foi detonada pela base do Governo. Foi o Presidente do Senado atual, Jader Barbalho, e o ex-Presidente, Senador Antônio Carlos Magalhães, ambos da base governista e ambos da coalizão do PSDB, PFL, PMDB que abriram um conjunto de denúncias, um chamando o outro de ladrão. Lá é emergente a CPI, como várias CPIs, e não a do lixo, que a Prefeita Marta Suplicy entregou para o Ministério Público, para fazer investigação. Se tiver qualquer problema, nós vamos defender a CPI.
Quero, também, informar à população, que está nos assistindo pela TV Assembléia, que o PSDB não deixou acontecer a CPI do Lixo que foi pedida, no ano passado, pela Vereadora Aldaíza Spozati. Agora, estamos quebrando o cartel, formado por quatro empresas que dominavam o lixo, que agora tem 16 e vai passar para 32. Vai ser dividida a cidade em 32 lotes, haverá licitação, e quem tiver menor preço, vai ganhar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa três requerimentos, dois de inversão e um de preferência. Do ponto de vista regimental, esta Presidência coloca o requerimento assinado pelo Deputado Milton Flávio, solicitando preferência para a votação do requerimento que versa sobre a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia. Em votação.
O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino, para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar, como nós discutimos no Grande Expediente, uma das preocupações que temos dentro desse Estado e dentro das diversas matérias que temos discutido nesse plenário, temos também na questão da segurança uma preocupação do nosso acompanhamento junto do sindicato dos funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo.
Achamos fundamental que, ao mesmo tempo que nós desculpamos o sistema penitenciário, nós tenhamos a possibilidade de discutir a situação do agente penitenciário, a situação do funcionário do sistema penitenciário do Estado de São Paulo, porque entendemos que, se esse trabalhador que está do outro lado das grades, muitas vezes dentro da própria grade, se ele não tiver se ele não tiver condições mínimas de poder trabalhar, de executar e ter salário e condições de segurança, é impossível que haja segurança dentro desse Estado.
Por isso quis aproveitar esse momento do encaminhamento em nome da Bancada do nosso partido, para poder fazer chegar a essa Casa à população de São Paulo uma carta que foi produzida pelo sindicato dos funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo, dirigida ao conjunto da população do nosso Estado, agora que estamos na iminência das negociações da data base dos agentes penitenciários que no dia trinta agora terão uma negociação com o Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários.
Neste momento passo a ler o seguinte:
"Carta Aberta
Prezados Senhores e Senhoras, nós funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, no período de dezoito meses fizemos inúmeras tentativas de negociações com o Governo do Estado, e na busca de definir uma Política onde implementa-se a disciplina, humanização e a moralização do Sistema Prisional e diante da negativa do Governo, o qual prefere continuar com o Sistema do jeito que está, tomando apenas medidas paliativas, como faz há décadas.
Nós os funcionários do Sistema Prisional em Assembléia no Sindicato, sob o lema da unidade, da dignidade e da Justiça deliberamos que, o não atendimento das nossas reivindicações até o dia 30/03/01, irá paralisar os serviços no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Estamos tomando essa decisão, porque o Governo não nos deu outras alternativa, e nós funcionários, não suportamos mais ver todos os dias, cadáveres de presos na nossa frente, funcionários sendo torturados, famílias de presos sendo extorquidas, o sentenciado sem mínimas condições de cumprir sua pena, funcionários sem condições de cumprir o mínimo que as Leis determinam. As Autoridades Judiciárias, Legislativas e Executivas, apenas se posicionam quando um fato os levam a aparecer na mídia, passado o fato retornam ao aconchego do seu lar, e o inferno continua a quem tem que adentrar as muralhas.
Nós, funcionários, sob a Bandeira do nosso Sindicato, chamamos a atenção das Autoridades constituídas da sociedade organizada a posicionar-se, pois o Sistema Prisional não pode ser depósito de seres humanos ou escravos para a Elite aumentar a exploração e engordar seus lucros com a privatização do Sistema.
Estamos chamando a atenção de todos os cidadãos de bem, que querem um futuro digno para si e sua família, e não podemos esperar de uma Elite que sonega milhões e milhões de impostos e um Judiciário que não tem competência para condená-los, soluções elaboradas por estes Senhores que acham que podem decidir por nossas vidas, considerando apenas um número para estatística quando surge um cadáver, seja ele um cidadão de bem ou de um criminoso e considerando o funcionário apenas como moeda de troca, para negociar com o Crime Organizado, quando estes se rebelam nas Unidades Prisionais.
Nós Funcionários do Sistema, solicitamos a apoio de cada cidadão de bem, de autoridade comprometida com a dignidade desta Nação e da Sociedade organizada que luta por um Brasil melhor. A Nação que não dá aos seus filhos condição digna de vida (educação, saúde e salário digno), será uma Nação condenada a prisão, construindo cadeias para as criminosos e muros e grades nas janelas de Cidadãos dignos honestos, encarcerados em suas próprias casas por culpa do descaso do Governo que não cumpre seu papel constitucional, de garantir saúde, educação, emprego para todos os cidadãos brasileiros.
E lembre-se: nenhuma criança nasce criminosa.
Documento apresentado pela coordenação Estadual do Sistema Prisional e aprovado na Reunião Plenária dia 19/03/01.
A Diretoria"
Este é o manifesto que lemos aqui feito pelos companheiros do sistema prisional, e agradecemos à Presidência pela possibilidade de fazermos este aparte.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço para encaminhar em nome da Bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar pelo PTB. Tem V.Exa. o tempo regimental de 10 minutos. Enquanto V.Exa. caminha para a tribuna, gostaria, também, da mesma maneira de me solidarizar com todos os líderes e Deputados que se manifestaram com relação à morte do Vereador Márcio Soares de Almeida, do PPB.
Na verdade, era um Vereador importante da região de Jandira. Nós manifestamos a nossa solidariedade e condolências à sua família, ao seu partido e à Igreja Universal do Reino de Deus, para a qual ele era obreiro.
A nossa manifestação é oficial pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Presidente, Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, vim a esta tribuna para tratar de outro assunto, mas acabei ouvindo pronunciamentos dos Deputados Emídio de Souza e Cândido Vaccarezza.
Suas Excelências falaram na palavra "coerência". Deputado Cesar Callegari, a primeira coisa que fiz foi consultar o grande Buarque de Hollanda, para saber o que significa a palavra que os Deputados usaram com tanta ênfase. O que seria coerência? Segundo Buarque de Hollanda, coerência é “qualidade, estado, situações, ligação ou harmonia entre situações, acontecimentos ou idéias. Relação harmônica, nexo, lógica". Com isso aos olhos indago: Será que o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, novo nesta Casa, mas experiente na vida política, um homem de luta, de sonhos, de idéias, será que o Deputado Emídio de Souza, de lá das plagas de Osasco, da região oeste, ex-Vereador, será que eles atentaram para o que quer dizer efetivamente a palavra coerência?
Quero dizer aqui, Deputado Vaccarezza, que há oito anos apanhei muito do seu partido aqui. Sofri inúmeras críticas. Há oito anos defendo uma tese de que, quando os fatos estão sendo apurados pelo Ministério Público, não há porque instalar ou criar CPI. Iniciei esta linha e invoco o testemunho do Deputado Roberto Gouveia, no caso da Rua Ásia em 1993. Vim aqui dezenas de vezes para dizer que eu era contra a CPI da CDHU porque o Ministério Público já estava apurando, e não havia a necessidade. Mas a bancada, a gloriosa bancada do PT, que hoje fala em coerência, Deputado Ary Fossen, dizia que nada tem a ver uma coisa com a outra, e citava um poeta norueguês, dizendo que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
Quero indagar aqui: o que teria mudado? Eu já me posicionei, com o devido respeito, Deputado Turco Loco, jovem aguerrido, que não pode ser favorável à CPI do lixo porque defende esta tese e entende que o Ministério Público já está apurando esses fatos. Não cabe CPI do lixo aqui. Mas o PT não teve esse comportamento não! Defende uma coisa na África e outra nos Estados Unidos. O lixo de Santo André, outro em Mauá. E eles vêm aqui falar de coerência, Deputado Ary Fossen?
Nobres Deputados Emídio de Souza e Cândido Vaccarezza, coerência é outra coisa. Nós somos contrários à CPI apresentada pelo Deputado Turco Loco, meu amigo e que pertence à mesma base governista que eu pertenço. Isso é coerência. Eu dizia ao Deputado Carlinhos Almeida, Líder do PT, que nós vamos perder juntos, mas não abro mão das minhas convicções, não abro mão das minhas posições, não abro mão da minha coerência, essa trilha que há anos.
Indago neste plenário, nesta tarde chuvosa caminhando para a noite, aos Deputados Emídio de Souza e Cândido Vaccarezza que me expliquem quem mudou: mudou o PT de há 10 anos ou mudou este humilde parlamentar? Coerência é a palavra chave. O que significa coerência no entender de Napoleão de Almeida?
Deputado Emídio de Souza, Napoleão de Almeida diz que coerência é um nexo entre fatos, situações, idéias e posições. O PT entendia que tinha de se instalar a CPI da CDHU para apurar as inúmeras irregularidades. O Deputado Henrique Pacheco chegou ao desplante de dizer que casas não foram construídas. Não me interessa saber se Dona Marta Suplicy, a embaixatriz do turismo, vai dividir esse “cartel” - entre aspas - em quatro, seis ou 12, o mesmo cartel que financiou a sua campanha. Não me importa, porque são assuntos que não cabem discutir aqui porque o Ministério Público está apurando.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso, para encaminhar a
votação em nome do PSDB.
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de um assunto muito desagradável e que me deixou muito decepcionado no dia de hoje.
Sou Deputado da região noroeste e temos lá uma associação de trabalhadores sem-terra que existe há 15 anos e já assentou mais de 10 mil famílias. Trata-se de uma associação que se diferencia por demais de outras associações que temos na cidade de São Paulo. Essa associação reúne pessoas que poupam seus recursos, compram algumas glebas de terra e pedem à Prefeitura a aprovação desses loteamentos e a infra-estrutura mínima necessária para que possam construir as suas casas e realizar o sonho da casa própria.
Hoje, depois de algumas tentativas por parte daquela associação de agendar uma audiência com a Prefeita Marta Suplicy, fomos até o Palácio das Indústrias. Estavam presentes aproximadamente seis mil pessoas, 114 ônibus, para falarmos com a Prefeita Marta Suplicy e tivemos uma decepção muito grande. A Prefeita que fala tanto em parceria acredito que jamais vai encontrar uma proposta de parceria tão coerente como a que fomos levar hoje ao seu gabinete . Refiro-me a uma Associação que realmente se propõe a auxiliar o Governo no sentido de resolver o problema da moradia popular, o problema da casa própria. Existe um déficit enorme não só na nossa cidade, mas no nosso Estado e em todo País. Essas pessoas foram solicitar tão somente a agilização da aprovação desses loteamentos em áreas que foram compradas por eles próprios. São pessoas humildes, honradas e trabalhadoras que muitas vezes deixam a sua própria família passar necessidade para fazer uma pequena poupança e adquirir esse terreno.
O processo de parceria proposto por essa associação pede à Prefeita Marta Suplicy somente um carimbo de aprovação, porque todos sabemos que esse processo de aprovação só pode ser enviado ao Grapohab após ter a aprovação da Prefeitura. Vale dizer que o Grapohab tem aprovado estes loteamentos de interesse social em cerca de 60 dias. Infelizmente temos na Prefeitura uma morosidade que chega a aproximadamente quatro anos para aprovar uma planta de interesse social.
Fomos propor de forma ordeira, pacífica e tranqüila e até demos entrevistas, este Deputado e o Vereador Marcos Zerbine, dizendo que não tínhamos nenhuma crítica à Prefeita Marta Suplicy, que queríamos apenas expor a situação que estávamos vivendo, dizer que aquelas pessoas estavam comprando os terrenos e depois que acabarem de pagar a prestação devem continuar pagando o aluguel da casa porque infelizmente não têm essa área aprovada.
Essa associação que é séria, não permite que as pessoas ocupem a área, mesmo tendo sido comprada, antes de ser aprovada. Não somos a favor de invasão de terras, de ocupação de terras nem de aumentar o número de loteamentos clandestinos na cidade. As pessoas compram o terreno e ficam esperando a aprovação. E a decepção que tivemos é porque infelizmente não fomos recebidos. Os portões foram trancados e a Guarda Municipal enfileirada para garantir que não entrássemos. Uma pessoa que se diz ser uma das chefes da Guarda Municipal nos atendeu dizendo que a Prefeita iria nos atender, para que colocássemos as pessoas em um terreno ao lado do Palácio das Indústrias e que formássemos uma comissão para sermos recebidos pela Prefeita.
Já tínhamos uma comissão de 12 pessoas para levar uma pauta de reivindicações para a Prefeita e depois que as pessoas estavam naquele sol quente, com crianças e senhoras de idade, tivemos a informação de que a Prefeita não iria nos atender, mas uma assessora. Sequer um Secretário foi nos receber e nos dar uma atenção. Cento e catorze ônibus, com aproximadamente 6 mil pessoas, que foram propor uma parceria para simplesmente um processo de agilização de aprovação de um loteamento e infelizmente não fomos atendidos pela Prefeita Marta Suplicy.
Desta forma, venho à tribuna para registrar esse
fato que nos deixa muito tristes, porque todos nós ajudamos a eleger a Prefeita
Marta Suplicy e agora temos uma situação muito diferente, um discurso muito
diferente do que ouvíamos na época da campanha, quando ela abraçava as pessoas.
Ouvi isso de inúmeras pessoas que estavam lá, que votaram na Marta Suplicy, que
diziam: “Olha, durante a campanha ela me abraçou e diz que gostava do povo;
hoje ela põe a Polícia Civil Metropolitana para nos receber e sequer nos dá
atenção”.
Então queria, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
registrar o repúdio ao atendimento, à forma como fomos recebidos hoje no
Palácio das Indústrias pela Guarda Municipal, sequer fomos atendidos por um
Secretário Municipal. Muito obrigado.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar pelo PL.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo, para encaminhar pelo PL,
por 10 minutos.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público da
galeria, leitores do “Diário Oficial” e telespectadores da TV Assembléia,
estamos aqui como mais uma voz que se levanta contra esse descalabro da
Segurança Pública. Na noite de ontem foi assassinado um obreiro da Igreja
Universal, Vereador de Jandira. Isso não é admissível.
Temos na Bíblia
que Caim matou Abel. Diz a Bíblia que o sangue de Abel até hoje está clamando
por vingança; o sangue de Abel está clamando por esses Cains que andam aí
fazendo essa sociedade paulista sofrer com esses desmandos. E quem a eles se
alia, as autoridades que não tomam providências também estão enquadradas nessa
maldição! Essas autoridades, sejam juízes, promotores, polícia ou o que for, os
senhores que têm responsabilidade por essa situação de São Paulo são
coniventes!
Povo que nos
assiste, que observa os jornais e a imprensa, fique de olho, porque, atualmente
a principal prioridade de São Paulo é a Segurança Pública; chega de blá blá blá
e outras coisas. Vamos nos reunir. A Comissão de Segurança desta Assembléia
deve reunir as autoridades envolvidas, que têm a ver com a Segurança Pública;
precisamos fazer uma dedetização aqui em São Paulo, uma descapetização urgente.
Não é só acabar
com o Carandiru, como foi feito com o prédio da Febem; nada disso! Outro dia
passamos um telegrama para o Secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio
Petrelluzzi, elogiando pela atitude corajosa - porque hoje a coragem é escassa
neste País, é difícil encontrar uma pessoa de coragem, está todo o mundo com
medo. Medo de tomar uma posição. Por isso elogio desta tribuna o nosso Deputado
Conte Lopes, que a meu ver é um homem corajoso; pode ter todos os defeitos mas
é corajoso. Diversas vezes interpelei na tribuna sobre a Segurança Pública
podre que está no Estado de São Paulo. Passei um telegrama ao Secretário de
Segurança Pública, elogiando-o por ter colocando a força que invadiu a Febem de
helicóptero e acabou com aquela vergonha.
Aqui devia ter
julgamento de crianças com 14, 15 anos, como nos Estados Unidos, de acordo com
determinados critérios que a justiça poderia seguir, mas vemos o descalabro de
verdadeiros assassinos utilizando crianças e matando gente. Não sei quem fez
isso, mas Deus vai mostrar a essas autoridades que estão envolvidas e não tomam
providências.
Povo de São Paulo
que vota, tome nota, 2002 está aí. Vejam bem aqueles que trabalham para acabar
com a vergonha dessa segurança pública de São Paulo. É preciso que haja coragem
para unir as forças e as autoridades que têm a ver com isso. A Comissão de
Segurança Pública podia tomar uma atitude para resolvermos esse problema, ver
quem pode ir para lá tomar conta, se é um, cinco, dez. Deviam juntar essas
forças para colocarem homens capacitados, de coragem, para resolver, dedetizar,
fazer uma limpeza na cidade. Não podemos ver uma Polícia Civil acuada, dizendo
que a polícia não tem mais condições, que está falida, que o sistema prisional
está falido, ouvir essas derrotas todas. Não vivemos de derrota, mas de
vitória. Quando coloco o pé para fazer alguma coisa é para ter vitória e não
ficar apontando dedo para o colega para que não fale desse jeito ou daquele. É
preciso ter consideração pelo problema que estamos passando aqui. Hoje foi esse
rapaz, amanhã poderá ser um dos senhores.
Os senhores que
apontam o dedo, cuidado, porque têm três dedos apontados para vocês. Cuidado,
muito cuidado porque esse momento é sério. É o sangue do próprio Deus que foi
derramado nessa cidade e tem que ser mostrado porque foi derramado. É como se
ele fosse um herói, um Vereador que estava trabalhando, voltando para sua casa,
assim como nós cidadãos pacíficos que não carregamos arma.
Estamos precisando
de união aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Telespectadores, olhem para os Deputados espalhados aqui falando de segurança.
Autoridades tomem conta do seus serviços porque a população não agüenta mais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito Municipal de Santa Gertrudes, Sr. João Carlos Vitte, acompanhado do Deputado Aldo Demarchi e Vereador Fabiano Antonio Chalita Vieira, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, filho do nosso companheiro, amigo ex-Deputado Aloísio Vieira, acompanhado do Deputado Wilson Morais. As S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB .
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, o problema com esse Vereador em Jandira, Márcio Soares, que inclusive pertencia ao meu partido, o PTB, que foi assassinado logo depois de deixar a Câmara, nós chegamos a falar com o delegado, Dr. Alexandre, de Jandira, a através da Rádio Boa Nova, logo na manhã de hoje.
E realmente, ele foi assassinado com tiros, cinco cápsulas de 380, um carro preto, com vidros escuros, ele estava chegando em casa, passou aquele carro, atiraram e ele morreu. Mas vejam como se mata fácil em São Paulo e no Brasil. Eu falo todo dia, onde posso. Ninguém tem certeza aqui em São Paulo, que daqui a 10 minutos estará vivo. Ninguém tem certeza. e não é obra de Deus, não. Isso é incompetência do Secretário da insegurança pública, que está em Nova York, aprendendo a fazer segurança lá, ao invés de vir fazer aqui. É incompetência realmente. Porque não dá mais. Mata-se tranqüilamente, a polícia tem 2% em 100% de probabilidade de prender quem são os autores, e fica nessa.
Estou cansado de falar. Está aí o PCC mandando em São Paulo. Nós estamos falando isso há muitos anos, e continuamos na luta. Vou repetir, esta noite, um delegado do Depatri, prendeu um dos cabeças do PCC, Wilson José Ribeiro, o Wilsinho. A denúncia contra Wilsinho veio do meu gabinete. Não vou falar o nome do denunciante, não vou falar como é que foi para preservar a vida do denunciante, porque se souberem, ele é morto. E nós não. Nós, como policiais, enfrentamos a situação. Medo de morrer? Não sei.
Gostaríamos de ter condições de poder enfrentar como temos. O Wilsinho foi preso. Em janeiro, o Timba, Claudionor Henrique Marinho, eu fui para o Guarujá, prender o Timba junto com o Edson. Quem é o Timba? O Timba invadiu o 45ª DP na Brasilândia, matou o sargento Paiva, da Polícia Militar, soltou 97 presos, deu um tiro na perna de um soldado, que perdeu a perna. O soldado me ligou na semana passada, para que eu arrumasse uma prótese de perna para ele. Um soldado. Estava em serviço, no maior estado da nação, meu Deus do céu! São Paulo! Como eu também não tenho dinheiro para comprar a perna, falei com o Ratinho, fui no programa do Ratinho, e ele vai dar. Tem um monte de oficiais com raiva, porque o Ratinho vai dar. Por que não deram eles? Por que o comando da polícia não deu, o Secretário ou o Governador? Por quê?
O Timba, quem o prendeu fui eu, por denúncias recebidas aqui. Sabem onde o Timba estava? Na praia da Enseada, no Guarujá, num hotel de cinco estrelas. E o desgraçado estava nadando. Se estivesse num apartamento, ele estaria cheio de armas e poderia reagir. Mas, como ele estava mergulhando, ele foi preso mergulhando. Dá para entender isso? No meio da alta sociedade está o bandido, que matou o sargento, o soldado, que tem um monte de crimes. E também está condenado a 500 anos. Wilson José Ribeiro está condenado a 68 anos. Ele tem 32 anos de idade. Condenado por três latrocínios. Eu pergunto: como é que esse cara está nas ruas?
Não adianta, Sr. Governador Geraldo Alckmin, derrubar a Detenção, se o sistema está corrompido. Pode criar um presídio com cinco presos. Se o diretor for corrupto, os cinco presos vão sair do presídio pela porta da frente. Vão inventar uma maneira e eles vão sair.
Vejo que o Governador quer criar um sistema para impedir que o preso fale por celular. Ora, é mais fácil impedir que um celular entre no presídio. Estamos saturados de falar aqui a respeito da realidade das coisas.
Trabalhei na Rota durante vinte e tantos anos, sai da Polícia para ser Deputado porque, quando o Sr. Montoro assumiu o Governo, ele me pegou e me pôs no hospital militar, não queria que eu ficasse na rua combatendo os crimes. Ele não gostava de mim. Tornei-me Deputado, mas nunca tinha participado de uma reunião política. Tanto é que o primeiro debate, que tive na minha vida, foi com o Michel Temer, que era Secretário do Montoro. Nem paletó e gravata eu tinha. Então, sai com uma blusa e ganhei a eleição. Fui eleito pelo povo, pelo trabalho que eu fazia.
Agora vemos o Márcio Soares, esse Vereador morto quando chegava em sua casa. Só que isto também aconteceu, no ano passado, 13 mil e 68 vezes. A gente chora quando é parente nosso, quando é amigo nosso, mas isso acontece no meio do povo todos os dias. Esse final de semana, 57 pessoas foram assassinadas em São Paulo. Então, não dá mais.
O que adianta esse Secretário ir para Nova York, meu Deus do céu! Primeiro que o salário de um policial de Nova York é três mil dólares - seis mil reais. Um policial aqui ganha setecentos reais por mês. Nos últimos oito anos, teve na Policia Militar 52 mil pedidos de baixa. Nobre Deputado Antonio Mentor, é só parar para pensar. Se tem 52 mil homens que saem da polícia, quer dizer que a Polícia pegou 52 mil homens, admitiu aquelas pessoas que têm que ter pelo menos o segundo grau, que têm que passar por exame escrito, exame intelectual, exame físico, exame escrito, exame psicológico e, se for aprovado, vai fazer seis meses de escola, depois, faz mais seis meses de treinamento nas ruas; mas, depois de um ano, o salário é de 700 reais. Vem um empresário e diz para ele: “Oh, policial, vem ganhar aqui mil e duzentos.” Ora, Polícia mal paga, mal-remunerada, sem apoio algum, é só processo, só pepino, ele vai embora. Então, é isso que o Secretário e o Governador teria que ouvir.
Você quer passar bem na Polícia, viver bem? Está aí o coronel Edson Ferrarini, que é testemunha disso, vá trabalhar no palácio do Governo, venha trabalhar nas Assembléias, vai trabalhar no Poder Judiciário. Não estou falando dos soldados, o soldado ainda está aqui porque tem sua vantagem. Mas, se você for coronel, vai ser promovido. Capitão é promovido por quê? Está certo, não estou falando que ele está errado. Está certo, é lógico. Aqui ele é promovido, no palácio ele é promovido. O policial de rua não é promovido. Hoje mesmo almocei com dois coronéis que já tomaram cangalha de todo mundo. Por quê? Não são promovidos porque são homens de rua, da atividade fim da corporação. Quem está na atividade fim, tem processo. Toda vez que eu troquei tiro com bandido, baleei um bandido e eu não morri, fui processado. O soldado que troca tiro, é processado. Então, você tem o policial que é promovido e o que não é promovido. Qual a vantagem do cara quando ele sai da Academia do Barro Branco? “Ora, vou procurar um lugar para ficar numa boa.” Então, enquanto não mudar isso, Governador, o resto é conversa mole.
Delegado de Polícia é a mesma coisa, ganha dois mil reais no início. Se prende uma quadrilha de bandido, a mulher liga para o Benedido Mariano, que é o ouvidor, fala que o marido apanhou, que foi espancado. Já vai o delegado ser transferido e vai embora. Coloca-se a Polícia para fazer policiamento ou não tem mais jeito.
Nesta Casa, tivemos Deputados que foram assaltados, que tiveram seus filhos seqüestrados. O Prefeito Gilson Menezes teve seu filho seqüestrado, o Deputado José Carlos Tonin, desta Casa, teve o seu filho seqüestrado. Pelo amor de Deus, onde é que vamos parar desse jeito?! Vários Deputados foram assaltados e não se vê uma medida. Vem alguém aqui e fala “Olha, agora nós estamos prendendo 10 mil.” Bom, então, tem alguma coisa errada ou, então, é aquele time que marca dez gols e toma cinqüenta. Então, é pior, é melhor não marcar nenhum gol, mas também não tomar, pelo menos fica zero a zero, é empate, ou um a um, que dá um ponto para cada um agora no campeonato paulista.
Então, o que a gente vê é só mortes e mais mortes. E o pior de tudo é o que estou falando: está aqui o bandido que foi preso ontem, por informação nossa, Wilson José Ribeiro, que é do PCC e anda armado com fuzis, metralhadoras, mostrando para todo mundo, dizendo que está mais armado do que a Polícia e tinha 68 anos de cadeia. Por que não está na cadeia? Por causa de alguém corrupto. Ora, façam um presídio de segurança máxima, Sr. Governador, enfiem o camarada separado, numa cela sozinho. Quero ver ele usar o celular, o diabo a quatro. Pega um promotor público, um juiz, um coronel da Polícia Militar, um delegado para ser diretor de presídio, caso contrário não vai adiantar nada.
Enquanto funcionário encher o bolso ganhando dinheiro para soltar preso, a Polícia vai enxugar gelo. O cara entra por uma porta, sai pela outra. O carcereiro do 45, onde morreu o sargento Paiva e um soldado perdeu a perna, recebeu 40 mil reais para facilitar a fuga. Sabem qual foi a função dele? Pedir uma pizza durante o plantão. Quem levou a pizza para o carcereiro e para o plantão foi o grupo do Timba. Quer dizer, conheceu a delegacia e, depois, atacou. O carcereiro está preso mas que adianta? O sargento morreu.
Então, Sr. Presidente, o quadro é triste. Está na hora de alguém fazer alguma coisa: a Assembléia, o Poder Judiciário, o próprio Poder Executivo, senão irá de mal a pior e os bandidos tomarão conta.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação o requerimento assinado pelo Deputado Milton Flávio. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma pauta da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária, já convocada para hoje, uma hora após a presente sessão, e que não haverá segunda sessão extraordinária.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 27 minutos.