22 DE DEZEMBRO DE 2010
034ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em
votação o PDL 68/10.
002 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do PDL
68/10, em nome do PT.
003 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PDL
68/10, pela Liderança da Minoria.
004 - Presidente BARROS MUNHOZ
Colocado em votação e declara
aprovado o PDL 68/10.
005 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de
votação.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que
seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
007 - ANTONIO MENTOR
Declara obstrução ao PDL 68/10,
em nome da Bancada do PT.
008 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao PDL 68/10,
em nome do PSOL.
009 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação
anterior. Coloca em votação e declara sem debate aprovada a redação final do PL
711/10. Faz agradecimentos ao trabalho dos Deputados. Recorda as gestões dos
Governadores José Serra e Alberto Goldman. Felicita os Parlamentares eleitos
para a Câmara dos Deputados. Apresenta votos de felicitações natalinas.
010 - ELI CORRÊA FILHO
Para comunicação, agradece aos
membros do Parlamento pela acolhida desde 1999. Informa sentir-se honrado por
representar, a partir do próximo ano, o Estado de São Paulo na Câmara dos
Deputados. Despede-se dos funcionários e amigos que deixa nesta Casa.
011 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que, uma vez aprovado o
projeto que trata do Orçamento para 2011, bem como o projeto relativo à
prestação de contas do Governador referentes ao ano de 2009, cumpriu-se o
disposto no parágrafo 4º do Artigo 9º da Constituição do Estado. Determina a
publicação da Resenha dos trabalhos desta Sessão Legislativa.
012 - OTONIEL LIMA
Para comunicação, informa que
segue para o Congresso Nacional e despede-se dos Deputados e funcionários desta
Casa. Agradece a todos pelos ensinamentos recebidos no decorrer desse período.
Deseja votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos parlamentares e amigos.
013 - JONAS DONIZETTE
Para comunicação, recorda sua
trajetória política. Faz agradecimentos gerais aos seus pares, funcionários
desta Casa e aos cidadãos paulistas. Cita frase do escritor uruguaio Eduardo
Galeano.
014 - RODRIGO GARCIA
Para comunicação, despede-se
dos membros desta Assembleia Legislativa. Relata sua história neste Parlamento.
Agradece aos amigos e parceiros que o ajudaram no desempenho dos mandatos.
015 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, fala de sua
emoção ao despedir-se de seus pares e deste Parlamento. Cita música de Almir
Sater e Renato Teixeira, intitulada "Tocando em Frente". Faz paralelo
com sua atuação política, agora como deputado federal.
016 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, justifica a
ausência dos Deputados Vicente Cândido, Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque
e, em nome desses, felicita os deputados eleitos para a Câmara dos Deputados.
Faz agradecimentos gerais.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Suspende a sessão para a
lavratura da ata desta sessão, às 01h12min; reabrindo-a às 01h13min. Dispensa a
leitura e considera aprovada a ata desta sessão. Desconvoca a sessão ordinária
do dia 22/12. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene de Posse do
Governador e do vice-Governador do Estado, dia 01/01/11, às 10 horas; bem como
para 1ª sessão ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura, em 01/02/11. Levanta a sessão e as atividades desta Sessão
Legislativa.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Votação - Projeto de decreto legislativo nº 68, de 2010,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer nº 1847, de 2010. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas
pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro
de 2009. Parecer nº 1924, de 2010, de relator especial pela Comissão de
Fiscalização e Controle, favorável.
Em votação.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente,
peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor para encaminhar a votação.
O SR. ANTONIO MENTOR -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na
oportunidade que nos é dada de avaliar os procedimentos do Governo do Estado de
São Paulo vale ressaltar que no governo anterior a este, também comandado pelo
PSDB, tivemos nesta Casa 69 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito
para investigar irregularidades cometidas na gestão do Governo do Estado. Mil e
quinhentos e vinte contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do
Estado, 500 apenas na CDHU. É prática dos governos do PSDB abafar qualquer tipo
de investigação e impedir a transparência dos atos da Administração Pública.
Isso aconteceu em outros governos também.
Quem não se lembra do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso
quando seu Brindeiro era tido como o ‘engavetador geral’ da União e aqui no Estado de São Paulo,
no período em que as CPIs eram registradas, a Mesa Diretora da Casa impedia,
com várias manobras, a implantação das mesmas. Só o fez obrigada por uma
decisão do Supremo que garantiu a viabilização para instalação de cinco CPIs na
legislatura anterior a esta que finda neste 31 de
dezembro. Digo isso porque de lá para cá várias tentativas houve de registro de
CPIs, todas elas bloqueadas pelo número insuficiente de assinaturas para
garantir a sua implantação. Imaginem que o relatório
do Tribunal de Contas aponta 94 irregularidades, o número é suficiente para dar
uma irregularidade para cada deputado desta Casa.
Imaginem se tivéssemos tido oportunidade de implantar CPIs e verificar a
fundo as inúmeras denúncias existentes durante esse período do Governo Serra e
agora do Governo Goldman. Imaginem só! O que seria
desse relatório das contas do Governador José Serra tivéssemos nós tido a
oportunidade de obter as respostas aos nossos Requerimentos de Informação que
foram negados reiteradas vezes pelo Governador quando
pretendíamos apenas obter informações a respeito da execução orçamentária,
informações a respeito de contratos, licitações, irregularidades que chegaram
ao nosso conhecimento?
Portanto, a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores que quero
externar em nome da Liderança é contrária à aprovação deste projeto de decreto
legislativo que aprova as contas do Governo do Estado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Continua em votação.
O SR. DONISETE BRAGA -
PT - Sr.
Presidente, na condição de vice-Líder da Minoria,
indico o nobre Deputado Enio Tatto para encaminhar a votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, antes de
mais nada quero agradecer meu grande líder Donisete Braga por ceder este
precioso espaço da Minoria para que eu pudesse falar das contas do Governador.
Imaginem em tempos do Ficha Limpa que tanto se
discute no Brasil e que cassa mandatos por alguns problemas, principalmente
aqueles que não tiveram as contas aprovadas muitas vezes por um documento. E o
Tribunal de Contas faz 94 ressalvas. O Tribunal de Contas coloca essas
ressalvas - e por isso quis falar - não é das contas de 2009. Ele fala que
essas ressalvas persistem ano após ano e infelizmente esta Casa aprova as
contas - tenho certeza de que a grande maioria não para olhar o que não foi
aprovado em áreas como Habitação, Transporte, Saúde, Educação. São falhas
graves que se repetem todos os anos e esta Casa não aprecia. Selecionei algumas
que são importantes registrar.
Secretaria de Economia e Planejamento, Item 34: o Estado, na elaboração
da peça orçamentária, deve fazer constar informações relevantes a respeito da
execução de seus programas de governo visando o incremento da possibilidade de
acompanhamento e avaliação das ações executadas pelos entes públicos. Desta forma
estar-se-ia revestindo de maior transparência a atuação do Poder Executivo
responsável permitindo-lhe dar maior publicidade ao conjunto de suas
realizações. Algo que a gente cobra o tempo todo.
Secretaria de Transportes Metropolitanos, Item 48: promover a divulgação
da aquisição de trens somente por ocasião da sua efetiva entrega. Ou seja, não
fazer publicidade daquilo que não foi comprado.
Ainda na Secretaria de Transportes Metropolitanos, Item 53: elaborar
projetos básicos condizentes com as obras a serem realizadas a fim de evitar
sistemáticos aditamentos contratuais nos valores. O que a gente mais vê em
todos os contratos do Governo do Estado é o maldito aditamento passando
inclusive dos 25% permitido. Quem não se lembra do rebaixamento da calha do Rio
Tietê que chegou 85% mais do que constava no contrato?
Secretaria dos Transportes: o DER deve estabelecer nas cláusulas dos
editais de suas obras a desclassificação das licitantes, cujas propostas
apresentem itens com preços superiores aos estimados pela autarquia evitando
dessa forma que aditamentos ulteriores aos contratos resultem no desembolso de
valores globais superiores aos praticados no mercado. Isso é uma constante
também.
Item 57 - O DER deve estudar a possibilidade de reduzir o percentual do BDI
aplicado em seus orçamentos estimativos de modo que a consequente
redução dos limites de preço impostos aos licitantes possibilite a obtenção de
valores contratuais inferiores aos que foram observados nas ações analisadas
por esta auditoria.
Quantas vezes concorrentes mergulham no preço para ganhar e depois
recuperam fazendo os aditamentos e o governo concorda com isso, o que vem se repetindo em
todos os anos e em inúmeros contratos. Isso é moda aqui no Estado de São Paulo.
Já que discutimos e aprovamos o
Orçamento com voto contrário, e eu disse da transparência e da publicidade, o
que o Tribunal de Contas fala a respeito da Secretaria do Planejamento para
resolver o problema, inclusive, das emendas parlamentares, item 80?
“Identificar na Lei Orçamentária Anual, sob a forma de atividade ou projeto, as
dotações que se destinem a satisfazer proposta popular feita por ocasião das
audiências públicas a que o Projeto de lei Orçamentária Anual é submetido.”
Recomendação que já se integrou ao parecer do ano anterior, com a justificativa
de dificuldade apresentada pela Secretaria de Planejamento. Sugere-se que o
campo “descrição dos projetos e atividade” seja utilizado para indicar a
satisfação das propostas populares. Então é possível resolver isso inclusive na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por último, quero dizer que
todo ano fazemos essa denúncia, o Tribunal de Contas faz essa ressalva que não
bate nada com nada aqui no Estado de São Paulo: Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a peça orçamentária.
Por isso, Sr.
Presidente, recomendamos e apresentamos voto em separado, contra tudo isso que
vem ocorrendo todos os anos: a repetição dos mesmos erros.
Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O
SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V.Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto
como “Sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “Não” ou
abstenção.
* * *
- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente,
para declarar que a Bancada do PT encontra-se em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
para declarar, também, que a Bancada do PSOL encontra-se em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Estão
registradas as manifestações de Vossas Excelências.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Participaram
do processo de votação 71 Srs. Deputados: 54 votaram “Sim”, 16 votaram “Não”, e
este Deputado na Presidência, resultado que aprova as contas de 2009 do Governador
do Estado.
O
SR. ANTONIO MENTOR – PT - Sr. Presidente,
passo a ler a declaração de voto do PT ao PDL 68/10.
“O
Senhor Governador enviou a esta Casa o Balanço Geral do Estado e o Relatório
sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2009.
Comunicado sobre o recebimento das
contas, o Tribunal de Contas procedeu à sua análise e encaminhou
os resultados a este Poder, resultados estes que constituem os autos do processo TC - 2685/026/09.
Analisado na Comissão de Finanças e Orçamento, esta concluiu pela
aprovação das contas, propondo o PDL no. 68/2010 que vem agora à
apreciação do Plenário.
No
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi designado relator o Conselheiro
Antônio Roque Citadini. Apresentado seu relatório e
parecer, o Tribunal de Contas concluiu pela aprovação das contas relativas ao
exercício de 2009.
Em
seu parecer, no entanto, a auditoria do TCE e o eminente relator apontam 94
irregularidades, sendo que muitas delas apontadas em diferentes anos e não
sanadas pelo Poder Executivo.
Estas
irregularidades apontadas pelo TCE foram sintetizadas em algumas recomendações
elaboradas pelo relator, ao final do seu parecer e do seu voto sobre as Contas,
recomendações estas que, no entanto, não esgotam os problemas encontrados,
apenas sinalizam aqueles mais persistentes.
São
elas:
“Dar cumprimento fiel ao artigo 4º, i, b, da lei
complementar federal nº 101/2000, quanto à previsão na lei de diretrizes
orçamentárias de “critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada
nas hipóteses previstas na alínea “b” do inciso ii deste artigo, no art. 9º e
no inciso ii do § 1º do art. 31;Promover medidas
administrativas com o fim de aumentar a recuperação de créditos inscritos na
divida ativa;
Que o relatório de atividades, anualmente publicado
pelo governo, seja aprimorado, no sentido de permitir ao leitor a compreensão,
em cada ação, dos dados de necessidade de atendimento, da estimativa possível,
da execução, e dos custos, estes, não da ação global, mas, sim, das unidades
escolhidas como indicadores;
Cuidar para que os recursos vinculados à manutenção
e desenvolvimento do ensino, sobretudo os despendidos por meio de convênios
celebrados entre a fundação para o desenvolvimento da educação – FDE e o
Estado, sejam efetivamente aplicados dentro do exercício, segundo o cronograma
físico-financeiro das obras e serviços.;
Indicar, na lei orçamentária anual, metas físicas
para os programas de governo;
Quantificar financeiramente as metas governamentais
nos instrumentos orçamentários;
Franquear por meios eletrônicos o acesso à
informação sobre os motivos essenciais de cada processo de despesa com
propaganda ou publicidade, identificando-se o órgão responsável pela despesa e
de natureza contratual, o valor desta e o prestador de serviço;
Encaminhar ao tribunal de contas, tão logo aprovada
a lei orçamentária anual, anexo onde se indiquem as entidades autorizadas a
receber transferências financeiras do estado;
Aprimorar o sistema de controle
interno, com o propósito de eliminar as inconsistências indicadas no relatório
da diretoria de contas do governador, bem assim para dar plena eficácia ao
disposto nos incisos do artigo 35 da constituição estadual, sobretudo nos
incisos ii e v.
Identificar na lei orçamentária anual, sob a forma
de atividade ou projeto, as
dotações que se destinem a satisfazer proposta popular feita por ocasião das
audiências públicas a que o projeto de lei orçamentária anual é submetido;
Que a LDO contenha os critérios para repasses a
entidades da administração indireta, atendendo ao artigo 4º, i, “f” da lei de
responsabilidade fiscal;
Que seja dada atenção aos gastos com pagamento de
serviços de terceiros, pessoa física, tendo em vista seu crescimento;
Que a secretaria da saúde promova
a compatibilização dos dados do plano estadual da saúde com os planos
municipais e o plano operativo anual e demais instrumentos de planejamento;”
Aos
94 problemas apontados pela auditoria do TCE/SP e pelo relator das Contas do
Governador, devemos também acrescentar duas outras questões, referentes às
áreas da Educação e da Saúde.
Primeiro,
encontramos diversas irregularidades na conta do FUNDEB administrada pelo
governo estadual.
Através
do Diário Oficial da União de 19 de abril de 2010, por meio da portaria nº 496, foi apontada a
existência de profunda divergência entre os valores disponibilizados pelo
Estado de SP no FUNDEB, divergência da ordem dos R$ 660 milhões.
Este diferença ocorreu porque o Estado
de São Paulo informou um valor da receita disponibilizada no FUNDEB da ordem de
R$ 16,8 bilhões, sendo posteriormente constatado que o valor efetivamente
arrecadado seria de R$ 17,5 bilhões.
Outras diferenças aparecem quando
confrontamos os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo
Federal e pelo Balanço de Governo do Estado de SP em 2009.
No
Portal da Transparência do Governo Federal, encontramos os repasses da União
para o Estado de São Paulo através da ação “0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
Em 2009, estes repasses chegaram a R$ 951 milhões. Tal valor, no entanto, não aparece disponibilizado no
Balanço Geral do Estado.
Observamos também que a mesma situação
ocorre nos anos de 2007 e 2008.
Os valores do FUNDEB repassados pelo
governo federal e não contabilizados no Balanço Estadual, de
Também
existem diferenças financeiras entre a receita arrecadada e o valor
efetivamente depositado no FUNDEB pelo Estado.
Em
2007, essa diferença foi de R$ 131 milhões e em 2008 chegou a R$ 154 milhões,
valores que foram disponibilizados pelo governo estadual apenas nos anos
subseqüentes. Em 2009, esta diferença teve um crescimento de 191% e alcançou a
cifra de R$ 450 milhões.
Adicionando
estas duas diferenças – contábil e financeira – observadas no FUNDEB nestes
três anos de funcionamento, os valores acumulados atingem a cifra de quase R$ 3
bilhões.
Verificamos
ainda que em 2009 o governo estadual pratica outra
ilegalidade, deixando de aplicar os 60% dos recursos do FUNDEB para remuneração
dos profissionais do ensino fundamental e médio. Com a introdução de R$ 951
milhões na receita, o gasto com funcionários ficou em 58,69%, ou seja,
deixou-se de gastar R$ 152,3 milhões.
Finalmente,
grande parte destes problemas pode estar vinculado a
uma irregularidade já apontada pela auditoria das Contas do Governador 2009
feita pelo TCE/SP, que na folha 340 do Acessório 2 - Ensino, informa:
“Observa-se ainda que não há conta bancária vinculada ao FUNDEB, conforme prevê o
artigo 17, da Lei federal nº 11494/2007.”
Na
ausência de conta específica e única do FUNDEB, todos os valores são contabilizados
na conta do Tesouro Estadual.
Este
mesmo problema já foi apontado recentemente pelo DENASUS/ Ministério da Saúde,
no que se refere aos recursos repassados para a área da saúde do Estado de SP.
Na
saúde, a
aplicação de recursos, segundo a proposta orçamentária apresentada pelo Governo
Serra e sua execução, não respeitou o percentual mínimo constitucional. O valor
aplicado seria de R$ 7,6
bilhões, referentes a recursos do próprio Estado (Fonte 1 –
Tesouro Estadual), totalizando o percentual de 11,33%.
Os cálculos apresentam
dois problemas recorrentes.
O primeiro problema
refere-se à não inclusão na base de cálculo dos
valores referentes às Transferências Federais de Compensação dos Estados por
conta da Desoneração da Lei Kandir (LC 87/96).
A não inclusão deste item
na apuração da receita líquida de impostos para o cálculo da aplicação na Saúde
contraria Portaria 2.047/02 do Ministério da Saúde -
Mais ainda, por
similaridade, esta receita faz parte da base de cálculo para a aplicação do
percentual mínimo da Educação, seguido pelo próprio governo estadual.
Com a inclusão deste
valor, as Receitas Líquidas de Impostos sobem em R$ 607milhões para 2009,
atingindo a soma de R$ 67,3 bilhões.
O segundo problema
refere-se à inclusão de programas e ações que não podem ser considerados no
gasto da Saúde.
Neste caso, devem ser
descontados do valor apresentado pelo Governo Serra os gastos no programa “Viva Leite”, na alimentação aos presos, no
atendimento médico, hospitalar e odontológico aos policiais militares e no
pagamento de aposentadorias e pensões na saúde.
A
retirada destes itens de despesa busca, mais uma vez, o cumprimento da Portaria
2.047/02 do MS e da Resolução 322/03 do CMS, que determinam que:
“(...) Em conformidade com os
princípios e diretrizes mencionados no art. 6° destas Diretrizes Operacionais,
não são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde, para
efeito de aplicação do disposto no art. 77 do ADCT, as relativas a:
I - pagamento de aposentadorias
e pensões;
II - assistência à saúde que
não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);
(...)
VII -
ações de assistência social não vinculadas diretamente à execução das ações e
serviços referidos no art. 7°, bem como aquelas não promovidas pelos órgãos de
Saúde do SUS”;
Mais
ainda, o DENASUS/ Ministério da Saúde, em recente auditoria, confirmou esta
análise e apontou problemas no cumprimento do gasto com a saúde da ordem de R$
2 bilhões em 2006 e 2007.
Em
2009, as despesas que não poderiam ser contabilizadas no cálculo da Saúde são
de R$ 727 milhões.
Recalculando
o percentual de aplicação na saúde com a inclusão dos recursos da Lei Kandir e
a exclusão dos programas e ações que não podem ser contabilizados como gastos
em Saúde, para efeito de cumprimento do Art. 77 do ADCT, observamos
que o Governo Serra aplicou, em 2009, apenas 11,33%, abaixo dos 12% exigidos.
Em
outros números, esta diferença não aplicada foi de R$ 445 milhões.
Por
todas as razões expostas, a Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu
voto contrário ao PDL 68/2010, que aprova as contas apresentadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador José Serra, relativas ao exercício econômico-financeiro
de 2009, compreendendo as atividades da Administração Direta e Indireta.
Sala das Sessões, em 22/12/10
Antonio Mentor - Líder da Bancada do
PT”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Item 2 -
Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 711, de 2010, de
autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
exercício de 2011. Parecer nº 1932, de 2010, da Comissão de Finanças, propondo
redação final.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, tendo sido aprovada a redação final do Projeto de lei 711, de 2010,
que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011, bem
como o Projeto de decreto Legislativo nº 68, de 2010, que aprova as contas
anuais do Poder executivo relativas ao exercício financeiro de 2009, cumpriu-se
o disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Constituição Estadual.
Nos termos do artigo 14, inciso
I, alínea D, da XIII Consolidação do Regimento Interno, determino
a publicação da resenha dos trabalhos desse ano no Diário Oficial.
RESENHA
DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2010
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
|
|
PROPOSIÇÕES |
QUANTIDADE |
|
PROJETOS
DE LEI |
845 |
|
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR |
47 |
|
PROJETOS DE RESOLUÇÃO |
10 |
|
PROPOSTAS DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO |
6 |
|
PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO |
75 |
|
MOÇÕES |
101 |
|
INDICAÇÕES |
1474 |
|
REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO |
266 |
|
REQUERIMENTOS DIVERSOS |
2929 |
|
PARECERES |
1928 |
|
EMENDAS |
13546 |
|
TOTAL |
21227 |
|
PROPOSIÇÕES
DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010 |
|
PROPOSIÇÕES |
QUANTIDADE |
|
PROJETOS
DE LEI APROVADOS |
47 |
|
PROJETOS DE LEI
RETIRADOS |
1 |
|
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR APROVADOS |
29 |
|
PROPOSTAS DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO APROVADAS |
0 |
|
PROJETOS
DE RESOLUÇÃO APROVADOS |
3 |
|
PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO APROVADOS |
47 |
|
REQUERIMENTOS
APROVADOS |
168 |
|
VETOS MANTIDOS |
0 |
|
VETOS REJEITADOS |
2 |
|
TOTAL |
297 |
SESSÕES REALIZADAS PELO
PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
|
|
SESSÕES |
QUANTIDADE |
|
SESSÕES
ORDINÁRIAS |
162 |
|
SESSÕES
EXTRAORDINÁRIAS |
34 |
|
SESSÕES SOLENES |
52 |
|
SESSÃO INAUGURAL |
1 |
|
TOTAL |
249 |
|
PARECERES
PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010 |
|
PROPOSIÇÕES |
QUANTIDADE |
|
PROJETOS DE LEI |
817 |
|
PROJETOS DE LEI
(DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) |
290 |
|
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR |
33 |
|
PROJETOS DE RESOLUÇÃO |
10 |
|
PROPOSTAS DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO |
0 |
|
PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO |
3 |
|
PROCESSOS |
90 |
|
MOÇÕES (DELIBERAÇÃO
CONCLUSIVA) |
140 |
|
TOTAL |
1383 |
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
|
|
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS |
QUANTIDADE |
|
REUNIÕES
ORDINÁRIAS |
90 |
|
REUNIÕES
EXTRAORDINÁRIAS |
47 |
|
REUNIÕES CONJUNTAS |
79 |
|
REUNIÕES ESPECIAIS |
2 |
|
REUNIÕES DE COMISSÕES
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO |
54 |
|
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
(LOA / LDO 2011) |
19 |
|
TOTAL |
291 |
(Esta resenha foi levada
ao conhecimento do Plenário na última sessão do ano, a 34ª Sessão
Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010, atendendo ao disposto no
artigo 14, inciso I, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno.)
Esta Presidência quer agradecer
a todos os Senhores Deputados. Concluímos os quatro anos do mandato do Governador
Serra e agora do Governador Goldman. Não concluímos ainda a legislatura, mas
temos muito a lamentar. Podíamos ter feito muito mais, gostaríamos de ter feito
muito mais, mas temos também muito do que nos orgulhar. Sobretudo, pelo empenho
dado por cada um para fazer o melhor em prol do Legislativo e em prol do Estado
de São Paulo.
Quero agradecer, do fundo do
coração, a todos os colegas, a todos os companheiros, e desejar, sincera e
emocionadamente, sucesso àqueles que vão para o Congresso Nacional. E desejar
um Feliz Natal e um próspero e venturoso Ano Novo a todos os colegas, a todos
os colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, a todos aqueles que nos ajudaram a exercer nosso mandato.
O
SR. ELI CORRÊA FILHO - DEM - Sr.
Presidente, do fundo do meu coração gostaria de agradecer à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo que me acolheu desde 1999. Sinto-me muito
honrado de agora representar a Câmara Federal, mas aqui fiz amigos, aqui
aprendi política, aqui tive um pouco da noção do poder desse Parlamento.
Gostaria muito de agradecer a
todos os funcionários, aos policiais militares, às faxineiras, às pessoas que
trabalham na Assembleia, principalmente aos meus
colegas. Muito obrigado. Podem ter certeza que a Assembleia
está no meu coração.
O
SR. OTONIEL LIMA - PRB - Deputado Vaz de Lima, V. Exa. que foi defensor da produção
do calçado no Estado de São Paulo, pode ter certeza que a posse será com um
calçado francano, não só de V. Exa.,
mas de todos os deputados desta Casa.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, funcionários da Polícia Civil e da Polícia
Militar, deputados presentes, em 2007 vim da cidade de Limeira e cheguei nesta
Casa para tomar posse como deputado estadual. Aprendi
muito, tive o carinho dos deputados que me ensinaram todos os dias. A todos os
funcionários que me acolheram nesta Casa e a todos os amigos colegas deputados
estaduais, quero agradecer. Vou para o Congresso Nacional como deputado federal
levando essa experiência, essa amizade, esse carinho dos Senhores Deputados,
das Senhoras Deputadas e de todos os funcionários desta Casa.
Quero desejar um Feliz Natal e
um Próspero Ano Novo a todos os deputados amigos que ficam nesta Casa de Leis e
sigo meu caminho para o Congresso Nacional,
O
SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr.
Presidente, eu que tantas vezes fiz uso desta tribuna em momentos de discussão,
fiz questão de escrever algumas palavras para, em breves minutos, deixá-las
registradas nestas ocasião.
Não foram poucas as
vezes que passei em frente ao Palácio 9 de Julho e dentro do meu coração
havia acalentado o sonho de fazer parte deste Parlamento. Os três mandatos de Vereador que
exerci na cidade de Campinas me deram gosto
pela vida pública e, pela graça de Deus e vontade do povo paulista, tive a
honra de ser eleito Deputado Estadual. Foi uma luta difícil para chegar até
aqui, contando inclusive com uma
renúncia de dois anos de mandato de Deputado, que poderia ter assumido na condição de suplente, mas preferi
renunciar na época ao mandato de
Deputado Estadual e assumir o mandato de Vereador em Campinas, pois na época havia sido o Vereador
mais votado na cidade. Aqui, neste
Parlamento, aprendi ainda mais sobre política e não só sobre política, mas
também a boa arte da convivência com amigos.
No decorrer dos anos
foram muitos os momentos de debate e alguns momentos de embates também, mas todos estes
momentos serviram pra que eu pudesse crescer um pouco mais. Nestas duas
legislaturas que dediquei meu tempo e minha
vida no cumprimento de meus mandatos como Deputado Estadual, tive a
oportunidade de presidir comissões, ser líder da bancada do meu partido, o PSB, e também compor a liderança de Governo nesta Casa.
Foram anos de muito
trabalho e também de muitos resultados positivos. Ficam Leis boas para a população do Estado de São Paulo, como a devolução do IPVA de carros roubados,
o teste de audição em recém-nascidos
e a Lei de arborização urbana. Leis que lutei muito pela aprovação nesta Casa e também o envolvimento em
praticamente todos os assuntos de
debates que permearam esta Assembleia nos anos que aqui me dediquei. Aprendi que a boa ideia não tem
uma ideologia partidária
pré-concebida, ou seja, a boa colaboração pode surgir de uma cabeça
totalmente adversa àquilo que pensamos.
Quero, com isso, agradecer de forma sincera e corn muito carinho todos os pares que convivi
nesta casa nas duas legislaturas e que acrescentaram muito na minha forma de
fazer política e buscar soluções para os problemas que aflingem a vida das
pessoas. Aqui convivi e tive a oportunidade de me tornar amigo de verdadeiras lendas da política brasileira. Agradeço também os funcionários desta casa pela dedicação
que sempre tiveram para comigo.
Agradeço a minha equipe de trabalho pela colaboração e empenho.
Como a vida segue seu curso, sigo adiante o
meu caminho.
Agradeço a todos os paulistas e todas as pessoas que não nasceram neste estado como eu, mas que aqui vivem
e amam esta terra, São Paulo, e, mais precisamente, a cidade de
Campinas, que eu tanto amo e que me deu a
honra de ser o Vereador mais votado, o Deputado Estadual mais votado e agora,
nestas últimas eleições, o Deputado Federal mais votado, com uma votação
generosa que me permitiu sair eleito do meu município. Agradeço também a dezenas de cidades que também, excluindo os votos originários de Campinas, me dariam a
eleição para Câmara dos Deputados.
Saio daqui com o
sentimento de uma etapa cumprida, porém levo comigo saudade. Aprendi na minha vida a não sentir saudade de coisas e sim de pessoas; sentirei saudade de
vocês. Saio de um Parlamento de
noventa e quatro Deputados para um de quinhentos e treze, que representam todo
o nosso maravilhoso Brasil. Levo comigo a mesma humildade com que
cheguei nesta Casa há oito anos, e a
certeza de que, independente do tamanho e do número de Deputados, sempre se há um espaço quando se quer
trabalhar com dedicação.
Estarei em Brasília,
capital do nosso país, representando nosso Estado e lutando por ele
e por todos os brasileiros que nele vivem. Levo comigo a experiência de dezoito anos de vida
pública legislativa e a vontade e disposição
que caracterizam o comportamento dos principiantes. Agradeço, acima de tudo, a
Deus, que foi poderoso para fazer em minha vida muito mais do que imaginava, e a todos deixo uma frase
do poeta uruguaio Galeano que diz: “A utopia está lá no horizonte. Me
aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o
horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para
que serve a utopia? Serve para isso: para eu não deixar de caminhar”. Pela vontade do povo paulista tive a honra.Tive a
honra de conviver com os senhores e com as senhoras desta Casa, e agradeço
muito a cada um de vocês. Peço desculpas por em alguns momentos pela
imperfeição que caracteriza todo ser humano ter causado algum aborrecimento aos
colegas, aos companheiros desta Casa. Mas levo, tenham certeza, de todos vocês
as melhores das recordações.
Sr.
Presidente, amigo Barros Munhoz, muito obrigado, amigos deputados muito
obrigado. Um grande abraço.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Garcia.
O
SR. RODRIGO GARCIA - DEM - Sr.
Presidente, assim como meus colegas, Deputado Jonas Donizette,
Deputado Eli Corrêa Filho, Deputado Otoniel Lima, ao
final Deputado Vaz de Lima, quero usar esta tribuna para despedir-me da Assembleia Legislativa. Foram 12 anos de convivência com os
deputados, com os funcionários e colaboradores desta Casa. Eu não tenho nenhuma
dúvida de que foi aqui na Assembleia Legislativa que
até agora vivi os momentos mais felizes da minha vida. Lembro aqui quando
cheguei, com 25 anos de idade, e tive talvez uma das primeiras reuniões com o
então Presidente interino, Deputado Vaz de Lima, onde tive oportunidade de
dividir com ele a minha grande expectativa e as minhas aflições daquele
momento. Cheguei a esta Casa sendo liderado pelo Deputado Edmir Chedid, Líder
do então PFL. Aprendi muito com os meus pares, tive a
satisfação de liderar minha Bancada no primeiro mandato, de presidir a Comissão
de Transportes desta Casa, de ter sido relator de matérias importantes naquele
primeiro mandato, reelegi-me Deputado Estadual, a amizade e o respeito e
companheirismo com os colegas só cresceu, o que me levaram no ano de
E agora, ao final de 12 anos,
me elejo Deputado Federal. Levo à Brasília a experiência que tive de 12 anos
como Deputado, levo para Brasília a experiência da convivência com os
parlamentares e levo, também, a convicção que a escola política é o Parlamento.
É aqui que aprendemos a ser tolerantes, é aqui que nós aprendemos que não
existem verdades absolutas e é aqui que aprendemos a conviver com o
contraditório, contraditório esse que nos ensina, que
nos corrige e que aperfeiçoa os nossos passos nessa caminhada pública que todos
nós definimos para as nossas vidas.
Portanto, quero na noite de
hoje, quando se encerra - pelo menos para nós - o ano desta Assembleia,
agradecer aos tantos amigos que me ajudaram nessa trajetória política e
parlamentar, aos grandes parceiros que tive aqui nesta Casa e
dizer que vou para Brasília coma confiança de que tenho ainda muito para
aprender, mas que levo, sem dúvida nenhuma, uma bagagem, uma experiência muito
rica que vão nos ajudar a desenvolver o nosso mandato como Deputado
Federal.
Portanto,
em nome do Presidente Barros Munhoz, quero cumprimentar os meus colegas desta
legislatura com quem tive a oportunidade de conviver pouco pela licença como
Secretário, agradecer aos funcionários, aos servidores desta Casa, à Polícia
Militar, à Polícia Civil que às vezes num trabalho silencioso que pouca gente
do mundo externo conhece, dão todo o suporte necessário para que o Parlamento
de São Paulo possa trabalhar em harmonia e da melhor maneira possível.
Grande abraço a todos os
deputados, sem dúvida alguma vou estar em Brasília lembrando-me dos
ensinamentos aqui desta Casa, como disse o Deputado Jonas Donizette,
vou sentir saudades de muitos amigos que aqui vou deixar, mas a vida continua e
nós estaremos seguindo os nossos passos, sempre lembrando que aqui foi a grande escola e o grande aprendizado que tive até então.
Grande abraço a todos e parabéns ao Parlamento Brasileiro.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado, Líder do Governo, e ex-Presidente desta
Casa, Vaz de Lima.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse é um momento de muita
emoção para mim. Vou utilizar esta tribuna pela última vez, como
Deputado Estadual, depois de quase 16 anos nesta Casa. Aliás, vou dizer aos
companheiros que hoje de manhã a ficha caiu. Ontem foi o aniversário da Ivani,
minha esposa, companheira de quase 37 anos. Saímos para jantar, cheguei em casa, fui ver televisão, dormi no sofá. Ela se recolheu,
mais tarde fui também para o quarto, dormi um pouco e às quatro da manhã
acordei. E aí não conseguia dormir mais, Deputado Eli Corrêa Filho. A cabeça
começou a pensar. De repente tomei consciência, Deputado Antonio Mentor, de que
esse seria o meu último dia aqui na Assembleia
Legislativa. Levantei, Deputado Edmir Chedid; não
adiantava ficar na cama. Fui abrir o computador porque uma música vinha à minha
cabeça, o tempo todo no meu
coração. Afinal são 16 anos de convivência, tantas boas experiências. Saio desta
Casa com a consciência tranquila porque dei o melhor
de mim. Errei muitas vezes, falhei muitas vezes, por certo magoei algum
companheiro ou companheira algumas vezes, mas tenho absoluta certeza de que fiz
tudo isso pensando no bem desta Casa, que me acolheu tão bem, que me ensinou
tanto e para a qual eu vivi intensamente esses 16 anos, ocupando todas as
funções.
Então vivo agora um misto da
saudade dos amigos que vou deixar aqui e da nostalgia deste local, que me
acolheu este tempo todo.
Queria terminar minha fala,
infelizmente sem nominar tantos que me ensinaram, pedindo para que fosse tocada
uma música, essa que ficou martelando na minha cabeça o tempo todo. Ela é
composição de um amigo, Almir Sater, que teve como
parceiro Renato Teixeira. E seu título é “Tocando em Frente”. Vou tocar minha
vida.
* * *
- É feita a apresentação
musical. (Palmas.)
* * *
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - Temos registrado nesta
Casa a ausência de dois, e talvez três deputados estaduais, eleitos deputados
federais também, e que me encarregaram de fazer aqui uma menção a sua despedida
também da Casa: são os Deputados Vicente Cândido, Carlinhos Almeida e, quiçá, Vanderlei
Siraque. A ausência dos três hoje é justificada por compromissos já assumidos
Um
grande abraço a todos em nome dos Deputados Carlinhos
Almeida, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência suspende os trabalhos por um
minuto para a lavratura da ata da presente sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à uma hora e 12 minutos, a sessão é
reaberta à 01 hora e 13 minutos, sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos
regimentais, dispensa a leitura da Ata.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Solene de
Posse do Governador e do vice-Governador do Estado, a
realizar-se neste plenário, no dia 1º de janeiro, às 10 horas. E convoca,
finalmente, V. Exas. para a
primeira Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa, da 16ª
Legislatura, a realizar-se em 1º de fevereiro de 2011, com a mesma Ordem do Dia
de 17 de dezembro, excetuando-se o PLC 45, de 2010, já deliberado. E desconvoca a Sessão Ordinária de amanhã.
Está levantada a sessão. Que Deus abençoe a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão à uma hora e 14 minutos.
* * *