033ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALDIR AGNELLO
Secretário: BARROS MUNHOZ
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 10/10/2007 -
Sessão 33ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes ao PL 207/06, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça aos PLs 255/06, 406/06 e 412/06, restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes ao PL 667/06, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 680/06 e 543/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça aos PLs 208/06 e 340/06, restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 358/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes ao PL 375/06, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 113/07. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 119/07, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 196/07, 266/07, 283/07 e 291/07. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 301/07, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 312/07, 340/07 e 352/07. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 354/07, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 358/07 e 361/07. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 364/07, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 377/07 e 414/07. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 432/07, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 457/07, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 467/07 e 532/07. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça aos PLs 533/07 e 539/07, restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 627/07. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Barros Munhoz para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - BARROS MUNHOZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 207, de 2006, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de
"Lucas de Arruda Serra Neto" ao cruzamento da SPA-085 com a Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros SP-255,
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 255, de 2006, de autoria do Deputado Said Mourad. Dá a denominação de
"Octavio dos Santos" ao viaduto localizado entre os km 43,500 e 44 da
Rodovia Raposo Tavares - SP 270,
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 406, de 2006, de autoria do Deputado Baleia Rossi. Dá a denominação de
"Dr. Adail Nunes da Silva" ao dispositivo de entroncamento da Rodovia
SP-310 com a SP-333,
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 412, de 2006, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de
"Angelo Paschoal Bortoloti"
ao viaduto localizado no km 190 da Rodovia SP-310,
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 667, de 2006, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de
"Waldemar Martucci" ao trevo de acesso à
Rodovia Raposo Tavares - SP
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 680, de 2006, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de
"Prefeito Francisco de Assis Bosquê" à
estrada vicinal, denominada Rodovia da Comunidade, que e liga os municípios de
Garça e Álvaro de Carvalho. Parecer nº 1387, de 2007, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 543, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de
"Papa João Paulo II" à Escola Estadual Bairro Centro,
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 208, de 2006, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de
"Dr. Álvaro de Figueiredo Ferraz de Siqueira" ao viaduto localizado
no km 272,614 da Rodovia Prefeito José André de Lima,
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 340, de 2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade
pública a "Associação Cáritas Paroquial Nossa
Senhora da Conceição",
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 358, de 2006, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de
"Centenário da Imigração Japonesa" ao viaduto situado no km 45,500 da
Rodovia Raposo Tavares - São Paulo 270,
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 375, de 2006, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de
"Edson Carlos Pfeifer" ao trevo localizado
no km 404 da SP - 300,
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 113, de 2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. Dá a denominação de
"Professor Dogival Barros Gomes" à Escola
Estadual Vila Missionária II, na Capital. Parecer nº 1530, de 2007, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 119, de 2007, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a denominação de
"Augusta Battistin Demarchi" ao viaduto
situado no km 25 + 400m da Via Anchieta - SP 150,
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 196, de 2007, de autoria do Deputado Donisete Braga. Dá a denominação de
"Prof.ª Maria Expedita Silva" à Escola Estadual Jardim Canadá,
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 266, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. Dá a denominação de
"Professor Edson Vianei Alves" à Escola
Estadual Bairro do Palmital,
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 283, de 2007, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Declara de utilidade
pública a "Associação Educacional da Juventude de Santa Rita do Passa
Quatro/SPASSEJ", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 291, de 2007, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara de utilidade
pública a "Associação Mantenedora da Escola Sathya
Sai de Ribeirão Preto - AMES", naquele Município. Aprovado pela Comissão
de Justiça
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 301, de 2007, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a
denominação de "José Maria Alves" ao complexo viário de acesso a
Fernandópolis e Pedranópolis localizado no Km
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 312, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Dá a
denominação de "Professora Maria Andrelina
Vieira Nastureles" à Escola Estadual Jardim Bom
Sucesso,
Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 340, de 2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade
pública o "COESO - Centro de Orientação e Educação Social",
Item 15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 352, de 2007, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade
pública a Associação de Equoterapia de Campinas -
AEC, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça
Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 354, de 2007, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Dá a denominação de
"Newton Camargo Freitas" ao viaduto localizado no Km 553 da Rodovia
Euclides da Cunha - SP 320,
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 358, de 2007, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de
"Dr. Francisco Oliveira Santos" à Delegacia de Polícia de Socorro,
naquele Município. Parecer nº 1797, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública
Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 361, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de
"Engenheiro José Reginaldo de Figueiredo - Naná"
ao dispositivo de retorno, localizado no km 390 da Rodovia Cândido Portinari
SP-334,
Item 19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 364, de 2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera. Dá a denominação de
"Diácono Henrique Alberto da Silva Júnior" ao viaduto de acesso ao
residencial Souza Lima, localizado no Km 393 +
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 377, de 2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dá a denominação de
"Prof.ª Darci Lopes" à Escola Estadual Jardim Paraíso,
Item 21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 414, de 2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni. Declara de utilidade
pública a COPADDI - Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de
Drogas de Itararé - "Casa de São Tiago", naquele Município. Aprovado
pela Comissão de Justiça
Item 22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 432, de 2007, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de
"Carlos Duarte Corrêa Júnior" à passarela localizada no km 4, da SP A
103/079, da Rodovia SP-79,
Em votação a emenda
da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 457, de 2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Dá a denominação de
"Professora Ivone dos Anjos Silva Campos" à Escola Estadual Jardim
Luíza - Vila Comerciários, em Franco da Rocha. Parecer nº 2492, de 2007, da
Comissão de Justiça, favorável com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Educação
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 467, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Morais. Declara de utilidade
pública a "Fundação do Câncer Jaime Pereira",
Item 25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 532, de 2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Declara de utilidade
pública a "Associação Pro Re A Vi Projeto de Restaura - Ação de
Vida",
Item 26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 533, de 2007, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Dá a denominação de
"Cel Res PM Nelson Freira Terra" ao
dispositivo de acesso ao Município de Guararema (SPA 073/06), naquele
município. Parecer nº 2047, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 539, de 2007, de autoria do Deputado Davi Zaia. Dá a denominação de
"João Bueno Sobrinho" ao viaduto localizado no km 358,500, da Rodovia
Raposo Tavares - SP 270,
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 627, de 2007, de autoria do Deputado Ed Thomas. Declara de utilidade pública
o "Grupo União - Núcleo Ambiental das Pessoas Portadoras de
Deficiências",
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 45 minutos.
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