032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALDIR AGNELLO
Secretário: BRUNO COVAS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 03/10/2007 - Sessão 32ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALDIR AGNELLO
Abre a sessão.
002 - BRUNO COVAS
Para questão de
ordem, pede esclarecimentos sobre designação de relator especial nas matérias
em tramitação.
003 - Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 447/07, salvo emenda.
004 - OLÍMPIO GOMES
Solicita
verificação de votação.
005 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico que
constata quorum insuficiente para deliberação do projeto.
006 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
lê ofício do presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes
Físicos do Estado de São Paulo, onde agradece o convite para a sessão solene
que homenageará a entidade e solicita que a mesma seja cancelada.
007 - RAFAEL SILVA
Para comunicação,
registra sua indignidade com a situação salarial dos policiais deficientes. Diz
que respeita a decisão do dirigente da associação.
008 - DONISETE BRAGA
Para comunicação,
dá de condolência à família do funcionário Jacinto Ribeiro dos Santos, falecido
no último sábado.
009 - Presidente WALDIR AGNELLO
Associa-se aos
votos de pesar proferidos pelo Deputado Donisete Braga. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 602/07.
010 - OLÍMPIO GOMES
Solicita
verificação de votação.
011 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
012 - VITOR SAPIENZA
Para reclamação,
fala sobre a contradição na atitude do Deputado Olímpio Gomes em obstruir a
votação de projetos de Parlamentares, no que há acordo.
013 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação,
justifica os seus pedidos de verificação.
014 - Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que a
verificação de votação constatou quorum insuficiente para a deliberação do
projeto.
015 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação,
diz que apesar de haver para deliberar as matérias desta sessão e devido à
obstrução, não vê condições para a continuidade dos trabalhos.
016 - CAMPOS MACHADO
Pede ao Deputado
Olímpio Gomes que reveja seu posicionamento em obstruir a presente sessão.
017 - Presidente WALDIR AGNELLO
Por acordo entre
as lideranças, levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Bruno Covas para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - BRUNO COVAS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, a
Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 26 de setembro, o
Projeto de Resolução nº 0015, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris,
que altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, com
alterações posteriores, com o fim de adequar o Regimento Interno às exigências
sociais e constitucionais.
O artigo 33, inciso II da norma aprovada determina que cabe à Comissão de Mérito competente deliberar conclusivamente sobre moções e projetos de:
a)
Declaração de Utilidade Pública de associações civis;
b)
Denominação de estabelecimentos ou próprios públicos;
c)
instituição de data comemorativa, ou oficialização de eventos festivos, assim
como sua inclusão no calendário turístico;
d)
decreto legislativo previsto no artigo 239, salvo na hipótese do item 2, do §
1º, do artigo 239, caso em que caberá ao Plenário a deliberação,
independentemente do recurso previsto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo
único – O Plenário, a requerimento de um décimo dos membros da Assembléia
deliberará, em grau de recurso, sobre as proposições referidas no inciso 2
deste artigo, desde que apresentado em até 3 (três) sessões após a publicação
do parecer da Comissão.
Considerando
que o artigo 61 do Regimento Interno Consolidado, o qual prevê a designação de
Relator Especial para dar parecer em substituição ao da Comissão, quando
esgotados os prazos a ela concedidos, não sofreu qualquer alteração,
questiona-se: qual o entendimento desta Presidência sobre a possibilidade de
designação nos casos mencionados no artigo 33, inciso II? Aplica-se a regra
existente para as demais proposições?
No
caso das proposituras em tramitação, bem como daquelas que tiveram encerrados
seus processos de instrução (e, portanto, prontas para a ordem do dia), qual o
posicionamento desta Presidência com relação ao retorno das mesmas à apreciação
das Comissões de Mérito, considerando a nova regra?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Proposições em Regime de Urgência:
1 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 447, de 2007, de autoria do Deputado
Uebe Rezeck. Cria as Divisões Regionais no Departamento de Perícias
Médicas-DPME, da Secretaria da Saúde. Parecer nº 2541, de 2007, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 2542 e
2543, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Saúde
e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, regimentalmente peço uma verificação
de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.Deputados,
participaram do processo de votação 40 senhores Deputados. Trinta e nove Srs.
Deputados responderam “sim”, nenhum respondeu “não” e este Deputado não
Presidência, quorum insuficiente para deliberação do projeto.
O SR OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, protocolei à Presidência solicitação no sentido de ser cancelada sessão solene para homenagear o Dia do Policial portador de deficiência física do Estado de São Paulo, que seria realizada no dia 15, acatando solicitação do presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, que diz:
APMDFESP - Associação dos
Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo
Ofício nº
APMDFESP/Presidência/2007
São Paulo, 03 de outubro de
2007.
Sr. Deputado, a APMDFESP -
Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São
Paulo, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Sargento Reformado
PM Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, vem muito respeitosamente à presença
de Vossa Excelência agradecer imensamente tudo o que tem feito em prol dos
nossos companheiros, inclusive pela convocação de uma Sessão Solene para o
próximo dia 15 de outubro, com o objetivo de homenagear o "Dia do Policial
Militar Portador de Deficiência do Estado de São Paulo".
Ocorre nobre Deputado, que
na noite desta terça-feira, dia 2 de outubro, a Assembléia Legislativa acatou
projetos que demonstra o quanto não temos nenhum valor para o Governo do
Estado. Sabemos que nesta Casa temos parlamentares compromissados com a busca
incansável pelos nossos benefícios, mas infelizmente, face ao momento, não
encontramos o mínimo de ânimo para recebermos uma homenagem na Assembléia
Legislativa, portanto solicitamos que Vossa Excelência possa tomar as
providências no sentido de cancelar tal evento.
Cabe informar a Vossa
Excelência que no dia 11 de outubro, quando é o dia em que cabe homenagear os
policiais militares reformados por invalidez, servirá para que nós façamos a
nossa homenagem ao Governo do Estado, que não valoriza aqueles que dedicaram
sua própria vida para a Corporação.
Como conhecemos
profundamente Vossa Excelência e demais Deputados Estaduais, sabemos que
entenderão a nossa situação e que saibam compreender o motivo que nos faz
solicitar o cancelamento da Sessão Solene, acima citada.
Sendo só para o momento,
atenciosamente.
Jefferson Eduardo Patriota
dos Santos
Dir. Presidente da APMDFESP
Ao Exmo. Sr. Major Olímpio
Gomes
DD Deputado Estadual
Indignados, portanto, os policiais militares deficientes físicos agradecem ao nobre Deputado Rafael Silva, que todos os anos tem solicitado essa sessão solene e, justamente por estar impossibilitado de comparecer, pediu para que eu conduzisse os trabalhos. Mas os policiais militares deficientes físicos do Estado de São Paulo não desejam mais comparecer a esta Casa porque entendem que a homenagem é imprópria ao Governo e à Assembléia que os massacra.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Srs.Deputados, já ingressamos
na Ordem do Dia, por isso gostaria da colaboração dos nobres Deputados e que,
após a manifestação do nobre Deputado Rafael Silva, sem cercear o direito de
V.Exas. de se manifestar, que nos ativéssemos ao objeto da sessão
extraordinária.
O SR RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: Um aposentado
do INSS, com deficiência física, que é obrigado a ficar fora do trabalho por
invalidez permanente, tem direito a um acréscimo de 25% no valor da sua
aposentadoria. O servidor estadual policial militar ou civil que leva um tiro e
fica paraplégico ou tetraplégico perde suas vantagens todas, principalmente
quando não é vitimado em serviço, só que ele fica em serviço 24 horas por dia.
Quando um bandido descobre que a vítima é policial, esse bandido
investe para matar. O policial, aposentado por invalidez, não tem direito a
esse acréscimo de 25% que consta em uma legislação federal.
O Estado de São Paulo faz parte da Federação, por isso é um absurdo
termos aqui um aposentado que não tenha os 25% de acréscimo, enquanto aposentados
de todas as atividades têm direito a isso. Essa é uma forma de discriminação. O
sargento Jefferson Patriota entendeu que não deveria receber homenagem da
Assembléia e eu respeito esse entendimento, julgo que ele tem razão de se
manifestar dessa forma. Esta Casa tem um projeto meu - o major Olímpio sabe
disso, ele também defende a categoria -, que precisa ser votado para que o
servidor público estadual, e neste caso o policial civil e o policial militar,
tenham seus direitos respeitados recebendo os 25% sobre seus ganhos ao se
aposentarem por invalidez permanente.
Há um senador do qual descobriram a amante, para quem ele dava doze mil
reais por mês. A amante é problema dele, a família que deve saber o que fazer.
E se alguém quiser comunicar à família de quem possa ter amante, que o faça.
Para mim, o importante é o político não participar de corrupção.
O SR DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
brevemente manifestar meus sentimentos e apresentar minhas condolências à família
do servidor desta Casa, o Jacinto Ribeiro dos Santos, o nosso conhecido Lambari
que faleceu no sábado. Será servidor desde abril de 2003 e prestava serviços na
1ª Secretaria. Não pude fazer o registro na segunda-feira e na terça por estar
em viagem ao interior e o faço neste momento. Meus sentimentos à família desse
grande amigo que partiu.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR
AGNELLO - PTB - Está registrada a sua
manifestação e esta Presidência se soma a V. Exa. nos votos de condolências.
2 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 602, de 2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. Obriga
os fornecedores de serviços a disponibilizarem, nas faturas, o endereço
completo de suas instalações comerciais. Pareceres nºs 1709 e 1710, de 2007,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Defesa
dos Direitos do Consumidor, favoráveis.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, solicito
uma verificação de votação.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, talvez eu fira o Regimento, mas quero fazer uma indagação ao major Olímpio, pois recebi do nobre Deputado um ofício no qual ele pede apoio aos demais colegas para um evento que promoverá no dia 8, referente a uma possível dispensa de funcionários eletricitários feita pela Eletropaulo.
Não dá para entender: o mesmo apoio que ele pede aos colegas ele rejeita hoje. Nesse sentido, ou eu estou ficando louco ou o Deputado major Olímpio. Porque manda ofício pedindo apoio hoje, aos demais colegas, no sentido de evitar uma dispensa de funcionários da Eletropaulo, e esse mesmo Deputado perturba o andamento de uma sessão que foi previamente combinada com todas as lideranças. Então desculpe, Sr. Presidente, mas ou eu estou ficando louco, ou, infelizmente, o meu amigo não está batendo os pinos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Caro Deputado Vitor Sapienza, o apoio que solicitei é à sociedade e aos eletricitários, não a mim. Se V. Exa. entender que não deva apoiar os eletricitários não se sinta constrangido, porque a minha sanidade está perfeita e minha memória ótima, diferente da memória de alguns desta Casa, que não se recordam de algumas coisas.
E questão de votação é questão de presença de Deputado aqui. É presença. E em relação à questão regimental de verificação de votação, até o dia 15 de novembro é possível a mim assim proceder. Depois também será possível, desde que eu vá para um partido sem representatividade na Casa e tornar-me líder.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Complementando, o ofício do meu caro amigo, Deputado Estadual Olímpio Gomes, é pessoal, especial e termina da seguinte forma: “Contamos com a participação de V. Exa. para que seja debatido grave problema social”.
Dou por encerrada a minha participação. O ofício está aqui à disposição dos demais colegas.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 38 Srs. Deputados: 37 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação do projeto.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem no Colégio de Líderes conversamos, construímos uma pauta mínima para esta semana que incluía a votação de projetos de Deputados, continuando aquele programa de votação de um projeto de cada Deputado. Mas de ontem para hoje parece-me que não houve conversa. A nossa bancada está presente com apenas alguns Deputados nesta noite, já que sabíamos que iria ser uma votação pacífica. Não tem sentido continuarmos aqui discutindo sem quorum para deliberação, sem acordo na própria base do Governo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava na minha sala meditando, refletindo até onde vai o absurdo. Fernando Pessoa, poeta português, disse “tudo, menos o ridículo”. E para as pessoas que dizem que Fernando Pessoa não disse isso peço para que estude a vida desse poeta.
Sr. Presidente, não tem sentido o meu amigo, Deputado Olímpio Gomes, em plena noite de quarta-feira, projetos ad referendum, de lavra de Deputados desta Casa, agir dessa maneira. Não há argumento, não há solidez nem qualquer argumento.
Que me desculpem os Srs. Deputados, perdoem-me os Srs. Deputados, que me desculpe e perdoe o Deputado Olímpio Gomes. Projetos de denominação: estou há 17 anos nesta Casa e não vejo obstrução, a obstrução com ce cedilha e esta é com dois esses.
Não se pode caminhar dessa maneira. Faço um apelo ao Deputado Olímpio Gomes: se fossem projetos de outro conteúdo, mas como o projeto dele não foi votado ainda, e nem o meu, até cabe argumentos de que não está sendo cumprido o acordo celebrado nesta Casa para que cada parlamentar tivesse um projeto aprovado. Quase não acreditei quando indaguei a minha assessora se era verdade mesmo que a obstrução estava sendo feita em projetos ad referendum. Não há argumento, nem a questão do Regimento a ser mudado. Posso vir aqui fazer obstrução a projetos do Governo, ou de conteúdo. O que não posso, sem razão aparente, sem embasamento, sem alicerce - perdoe-me, Deputado Olímpio Gomes - agir dessa maneira.
Apelo, invoco para o passado do Deputado Olímpio Gomes, que sempre foi um homem sereno, profissional competente, para que reflita, medite. Essa não é uma maneira para mostrar um certo desagrado em relação à Casa. Estamos prejudicando projetos simples, que caminham na simplicidade.
Deputado Olímpio Gomes, faço um apelo a Vossa Excelência: quando for uma questão sólida, de conteúdo, V. Exa. está carregado de razão. Em projetos de denominação nunca a história desta Casa registrou. E por esta Casa passaram Deputados excepcionais como V. Exa. vai ser. Deputado, talvez esse não seja o melhor caminho para V. Exa. mostrar o seu inconformismo, que até creio que é legítimo. Mas, Deputado Olímpio Gomes, fazer obstrução em projeto de denominação, me perdoe, não tem o mais leve sentido.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo acordo entre líderes presentes em plenário, declaro levantados os nossos trabalhos. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.
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