032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretário: SEBASTIÃO ARCANJO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/07/2006 - Sessão 32ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PL
241/06. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à
propositura, apresentado pelo Deputado Edson Aparecido. Põe em votação e
declara aprovado o projeto, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e
declara aprovadas as subemendas às emendas de nºs 2 e 6, constantes do parecer
do relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara
rejeitadas as emendas de nºs 2 e 6. Põe em votação e declara aprovadas as
emendas de nºs 1, 3 e 5. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de nº 4.
002 - VALDOMIRO LOPES
Declara o voto favorável da Bancada do PSB ao
programa "Luz para Todos".
003 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 250/06, salvo emenda. Põe em votação e declara
rejeitada a emenda nº 1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
275/06, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara rejeitada a
subemenda às emendas de nºs 1 e 2. Põe em votação e declara aprovada a emenda
nº 1. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alocar recursos financeiros ao "Programa Luz para Todos". Com 06 emendas. Parecer nº 1220, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 6 e contrário às demais. Parecer nº 1221, de 2006, da Comissão de Obras Públicas, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 1222, de 2006, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 3 e 5; às de nºs 2 e 6, com subemenda, e contrário à de nº 4.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de método de votação, de autoria do nobre Deputado Edson Aparecido, no seguinte teor:
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de lei nº 241/06 seja votado na seguinte conformidade:
1- Projeto, salvo emendas e subemendas;
2- Subemendas às emendas de nºs 2 e 6, constantes do parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento;
3- Emendas de nºs 2 e 6;
4- Emendas de nºs 1, 3 e 5;
5- Emenda de nº 4.
Em votação o método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação.
Item 1 - Projeto, salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Subemendas às emendas de nºs 2 e 6, constantes do parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item 3 - Emendas de nºs 2 e 6. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 4 - Emendas de nºs 1, 3 e 5. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item 5 - Votação isolada da emenda de nº 4. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PSB, ao “Programa Luz para Todos”, que vai levar luz às pessoas carentes. Realmente trata-se de um projeto muito importante.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo marca um tento fundamental na noite de hoje aprovando esse projeto, que vai possibilitar ao Estado levar esse benefício importante às famílias carentes.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a importante manifestação de Vossa Excelência.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 250, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.876, de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com emenda. Pareceres nºs 1223 e 1224, de 2006, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 1, de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
3 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 275, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10.332, de 1999, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesas do Ministério Público do Estado de São Paulo. Com 02 emendas. Parecer nº 1225, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas, com subemenda. Parecer nº 1226, de 2006, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 1 e contrário à emenda de nº 2 e à subemenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda às emendas de nºs 1 e 2, de relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação a emenda de nº 1, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a emenda de nº 2, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, e aprovados os três projetos pautados para a Sessão Extraordinária da noite de hoje, esta Presidência cumprimenta os nobres Deputados Giba Marson e Sebastião Arcanjo e a declara encerrada, lembrando V. Exas. da convocação da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.
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