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030ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro com fundamento no artigo nº226-2 da IX Consolidação do Requerimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº84/99, de autoria do Deputado Eli Corrêa.” Assina o Deputado Edmir Chedid.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sobre a mesa o seguinte requerimento: “ Requeiro com fundamento no artigo nº226-2 da IX Consolidação do Requerimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº188/99, de autoria do Deputado Eli Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a criar, através de convênio com as empresas do setor privado, o programa “deficiente mas eficiente em sua empresa.” Assina o Deputado Edmir Chedid, Líder do PFL.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sobre a mesa o seguinte requerimento :“
Requeiro nos termos Artigo 84, Inciso I, licença para participar do Seminário Municipal de Segurança, que se
realizará nos dias 30.09.99 e 01.10.99, na cidade de Serra, Espírito Santo,
conforme documento anexo. Informo que as despesas decorrentes da viagem ocorrerão
sem nenhum ônus para a Assembléia Legislativa. Sala de Sessões. Assina o
Deputado Elói Pietá, Líder da bancada do PT.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- Discussão adiada e votação do Projeto de lei nº 34, de 1999,
apresentado pelo Sr. Governador, criando a Secretaria de Estado da Juventude.
Com 13 emendas. Parecer nº 810, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável ao
projeto, às emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e contrário às
demais. Parecer nº 811, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável ao
projeto, com emenda, à emenda 9, com subemenda e contrário às demais. Parecer
nº 812, de 1999, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao
projeto, com emenda, à emenda da Comissão de Promoção Social, à de nº 9, na
forma da subemenda da Comissão de Promoção Social e contrário às demais. Com
emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do
Regimento Interno. Parecer nº 861, de 1999, do Congresso das Comissões de
Justiça, de Promoção Social e de Finanças, contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº34, de 1.999 seja procedida na seguinte conformidade :
1.Projeto, salvo Emendas e Subemenda;
2. Destacadamente :
a) Subemenda à Emenda nº 9 na forma apresentada pelo Parecer nº 811, de 1.999;
b) A Emenda de nº 9;
c) Emenda apresentada pelo Parecer nº 811, de
1.999;
d) Emenda apresentada no Parecer nº 812 , de
1.999
3. Englobadamente as demais emendas.
Assina o Deputado Edson Aparecido, vice-líder
do governo.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. deputados que forem
favoráveis, queiram permanecer como estão. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto salvo as emendas.
O SR.
ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar em nome da
bancada do PT.
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Elói Pietá para encaminhar pela bancada do PT pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O SR.
ELÓI PIETÁ - PT -SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente e Srs. Deputados,
julgamos que a questão da juventude, que é objeto desse projeto, tem uma
importância fundamental em face dos grandes problemas que hoje se abatem sobre
a juventude brasileira, e que evidentemente não são iguais conforme seja o
setor da sociedade em que vivemos. Mas há um enorme reflexo sobre a juventude
dos problemas vividos pela economia e pela sociedade brasileira. Citarei um dos
casos que é uma questão social e não uma questão econômica, a violência.
As principais vítimas da violência são os jovens, especialmente a juventude pobre da periferia das nossas cidades. Então, há uma certa prevalência nos problemas sociais para a juventude das regiões periféricas, das regiões pobres. Aí é que se situam as principais vítimas da violência. Temos, também, o problema do desemprego, que é um reflexo da situação econômica, mas não de uma fatalidade econômica. É o reflexo de uma política econômica que, ao contrário de países que não entraram no canto da sereia do neoliberalismo, da globalização, da moda ditada pelos Estados Unidos ou pelos países europeus, ao contrário, países que conseguiram defender suas condições internas de emprego, países que conseguiram defender suas condições econômicas internas, o Brasil foi na valsa, na onda, e hoje a juventude é um dos principais setores deste país que sofre o grave problema da falta de alternativas de trabalho. Esta impossibilidade do jovem trabalhar, e ao mesmo tempo a degradação e a crise dos serviços públicos que fazem com que o jovem tenha dificuldades de lazer, de atividades culturais mais constantes, estabelecem uma situação perversa para a juventude brasileira. É claro que podemos encontrar problemas específicos na juventude rural. Podemos encontrar os problemas específicos da juventude pobre. Encontramos os problemas específicos da juventude da classe média. E, todo este conjunto de questões faz com que toda esta parte da sociedade brasileira tenha que ter uma atenção específica. Não somos inovadores nisto. Existem iniciativas deste tipo em vários países, em especial na França e na Espanha. Então, o que podemos esperar de uma Secretaria da Juventude? Podemos esperar não a solução. Mas, uma Secretaria da Juventude interagindo com outras Secretarias, com a Secretaria do Trabalho, com a Secretaria da Economia e Planejamento, com a Secretaria da Educação, com a Secretaria da Cultura, com a Secretaria da Assistência Social ao Menor, à Criança e ao Adolescente, numa interação é que a Secretaria da Juventude pode fazer um trabalho positivo em relação aos problemas da juventude.
Vejo aqui nobres Deputados, o nobre Deputado Alberto Calvo, que tem toda uma atitude nesta questão do menor e do adolescente na Comissão da Promoção Social da Assembléia, da qual S. Exa. é Presidente. Temos a atuação da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, do nobre Deputado Paulo Teixeira, do nobre Deputado Renato Simões, como do nobre Deputado Alberto Calvo com relação ao problema da FEBEM, mostrando que uma das coisas que também compete à Secretaria da Juventude é uma interação com aqueles setores que têm que cuidar da juventude extremamente pobre e miserável, da juventude que por falta de oportunidade seguiu um caminho que às vezes a estigmatiza pelo resto da existência. Temos também problemas específicos na própria ação política da participação política da juventude na atualidade. É claro que muitos de nós, deputados aqui presentes, fomos atuantes no movimento estudantil, na época em que nos expressamos como uma ação de jovens e notamos que a cada geração a juventude tem mostrado uma menor ou maior participação no campo da política. E não é nenhum saudosismo, mas há momentos da década de 60, da década de 70, do início da década de 90, em que a juventude teve uma participação política muito mais intensa do que o momento presente. Então, nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores,- e no momento vejo no plenário a Deputado Mariângela Duarte, os Deputados José Zico Prado, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque e outros deputados do PT - estamos aqui, porque embora do ponto de vista imediato uma Secretaria de Juventude seja do interesse político do governo, estamos trabalhando com a questão a prazo da necessidade de um melhor tratamento da juventude interagindo com as diversas secretarias e com as diversas áreas do governo do estado, que cuidam dessa questão. Nós estamos aqui demonstrando com o voto favorável do Partido dos Trabalhadores, que queremos que o governo, qualquer que seja ele,dê atenção a esse problema, desse setor amplo da sociedade, com o qual temos obrigação. Nós lamentamos que o governo , a maioria e a liderança do governo não tenham acolhido aqui a nossa proposta de um conselho deliberativo para a Secretaria da Juventude. Por que nobres Deputados Walter Feldman, Edson Aparecido , Turco Loco e Roberto Engler, não se propõe um conselho deliberativo? Uma Secretaria da Juventude tem que ser uma secretaria diferente, tem que ser uma secretaria inovadora, tem que ser uma secretaria com uma democratização maior, com uma democracia direta maior. Por isso é que nós propúnhamos isso. Então, nós defendemos a paridade da sociedade civil de jovens no Conselho da Juventude, mas nós defendemos também o seu caráter deliberativo, porque não podemos fazer algo para os jovens e por reivindicação dos jovens, sem dar a isso um caráter inovador.
Sr. Presidente, para encerrar, infelizmente nesse aspecto predominou o caráter conservador, que poderia ter aproveitado essa oportunidade de uma inovação, dando o caráter deliberativo ao Conselho da Juventude.
Sr.Presidente e Srs. Deputados, em nome dos deputados do Partido dos Trabalhadores e vejo também presente o Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário desta Assembléia, deputado de nosso partido , nós damos o nosso voto favorável em função do papel histórico que tem de um estado atender mais a esse segmento amplo, fundamental de nossa sociedade, que é a juventude, com essas características que aqui colocamos. Esperamos que a liderança do governo e o governo dêem também, através de um novo projeto de lei, a paridade e o caráter deliberativo para o conselho que deve dirigir essa secretaria.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva para encaminhar em nome da Bancada do PTB.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vemos as manifestações das entidades organizadas, as faixas do MJP do meu partido PTB, manifestações de outros partidos, do PSDB, demais convidados e jovens que estão interessados no destino da política voltada à juventude.
A Bancada do PTB votará favorável ao Projeto de lei nº 34, que cria a Secretaria de Estado da Juventude, mas é preciso que se esclareça muito bem que votamos com muita convicção e elogiamos a iniciativa do Sr. Governador e daqueles que aprimoraram o projeto e melhoraram as idéias. Votamos a favor porque acreditamos que com a instituição da Secretaria de Estado da Juventude teremos condições de levar avante as idéias voltadas ao atendimento e aos reclamos da juventude.
O que vemos hoje e discute-se muito nesta Casa e em todos os Parlamentos do País é que vivemos problemas sérios com relação às drogas, com falta de opções claras para a vida de um jovem. Estamos perdendo a disputa para os traficantes e nós, Poder e sociedade, temos a obrigação de disputar esses jovens, trazendo-os através de uma política muito clara, de desenvolvimento às necessidades que o jovem reclama, de uma política implementada da Secretaria de Estado da Juventude, como também, do Conselho do Estado da Juventude que vai assessorar como órgão técnico da Secretaria da Juventude. Portanto, é extremamente importante, que nesse momento, em que se discute, aqui, a situação da FEBEM, do narcotráfico e da violência, a Secretaria do Estado da Juventude tenha sua atividade, alicerçada dentro de uma estrutura, dentro do próprio governo do Estado. Precisamos dar todo apoio necessário a esses projetos voltados para dar ênfase à vida do cidadão jovem. Vemos falta de opções para os jovens nos grandes centros. Eles estão vivendo numa situação difícil, de insegurança, de disputa de mercado muito grande, muitas vezes, acuados, sem condições de desenvolver um projeto de vida. Vemos os jovens do interior, também, numa situação de dificuldade, com falta de cursos superiores gratuitos nos campus universitários do Estado, com falta de opções de emprego, com dificuldades sérias, inclusive jovens que começam a trabalhar na tenra idade para manter um orçamento doméstico familiar. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados e público jovem aqui presente, é um momento histórico para a política do Estado de São Paulo, para o Governo do Estado de São Paulo e par a sociedade, principalmente o público jovem. É o momento em que todos nós devemos, ombreados, estarmos com as nossas idéias prontas para colocar em prática. É através dessa estrutura governamental voltada especificamente para uma política ao jovem que estaremos dando melhores opções e atingindo de forma inteligente, racional os problemas relativos à juventude.
É assim que estaremos trabalhando com muito mais tranqüilidade. Vamos começar a combater as causas para evitar o desperdício de recursos, desperdício de vidas, desperdício dos nossos bens materiais quando estamos correndo atrás dos efeitos como é o caso hoje da FEBEM. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao encaminharmos em nome do PTB, queremos cumprimentar de maneira muito especial esses jovens que estão aqui porque estão interessados no o futuro da juventude . A vocês um grande abraço.
O PTB estará votando favoravelmente ao Projeto de lei nº34 como também estará dando todo o apoio, todo o respaldo necessário para que essa nova secretaria, essa nova estrutura no Governo possa receber um grande apoio nosso para que se consolide no mais breve prazo possível.(Palmas.)
O SR. RAFAEL SILVA - PDT- Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PDT.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar a votação pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT -(SEM REVISÃO DO ORADOR ) - Sr. Presidente, nobres colegas, entendo que a descentralização administrativa é positiva, principalmente quando se enfrenta o gigantismo da máquina pública. A criação desta secretaria poderá inclusive motivar o jovem para que participe da vida pública nacional.
Ao longo das últimas décadas a juventude estudantil brasileira ficou à parte das decisões, ficou à margem de todo e qualquer procedimento político e esse momento poderá trazer para esta juventude a intenção de motivar esta nação para que consiga novos rumos para os problemas sociais, econômicos e políticos.
Sr. Presidente, nobres colegas, outro motivo me traz a esta tribuna também. Tenho um projeto nesta Casa há mais de dois anos que trata da criação da Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
O deficiente, neste país, é abandonado à própria sorte. Fiquei cego a menos de 13 anos; enxergava até os 41 anos de idade. Pergunto: qual será o próximo cego? Quem será o próximo paraplégico? Quem terá um filho com deficiência? E qual a estrutura que esse deficiente vai encontrar para que consiga se aprimorar, se desenvolver e participar de uma sociedade altamente competitiva ?
Tenho a impressão de que para os nossos governantes o deficiente não representa nenhum sentido de cidadania. Pela forma como são tratados, os nossos políticos não pensam nesse segmento e principalmente não pensam nos deficientes desprovidos de recursos financeiros.
Tenho mantido contato com entidades e mesmo com famílias de portadores de deficientes e vejo que essa realidade é muito triste. Uma criança deficiente visual não encontra uma escola pública adequada para se desenvolver. Quando seus pais precisam trabalhar para o sustento do lar, então, a situação se torna mais humilhante. Muitas crianças cegas são obrigadas a ficar abandonadas e trancadas dentro de casa enquanto seus pais e irmãos lutam para buscar algum recurso para a própria sobrevivência.
Países sérios dão tratamento especial a esse segmento da população. Não entendo como o governo do estado, por intermédio do Chefe do Executivo, Dr. Mário Covas, ainda não atentou para a necessidade de se promover a valorização do deficiente físico e do deficiente sensorial.
Sr. Presidente, tentei com auxílio do ex-Deputado Paulo Kobayashi, que era o presidente desta Casa, uma audiência com o governador para dezenas de deficientes. Tivemos a promessa de que esses deficientes e de que as lideranças que representavam os deficientes paulistas seriam atendidos. Estivemos no Palácio, e o Sr. Governador, o vice-governador, a esposa do governador, todos se negaram a receber os deficientes. Por que ? Porque o deficiente neste País representa a minoria. Esse projeto que se encontra em tramitação e que trata da criação da Secretaria de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência deve merecer a atenção dos Srs. Deputados. Repito : quem será o próximo deficiente ? Quem terá um filho deficiente ? Qual a estrutura que esse deficiente encontrará para se desenvolver para crescer com dignidade ? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari para encaminhar pela bancada do PSB por 10 minutos regimentais.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB- (SEM REVISÃO DO ORADOR ) - Sr. Presidente e Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos nesta noite em que a Assembléia Legislativa discute, encaminha e deve estar aprovando o Projeto de lei nº 34, de 1.999, oferecido a esta Casa pelo Governador Mário Covas, visando criar a Secretaria de Estado da Juventude.
A razão de ocupar a tribuna é para declarar que a bancada do Partido Socialista Brasileiro e seus militantes apoiam este projeto. Vamos votar favoravelmente à criação desta Secretaria. E, acompanharmos os principais motivos apresentados pelo próprio Governador na exposição de motivos que nos remeteu no projeto. Reconhecemos que o próprio Governador tem razão ao fazer esta mea culpa, no sentido do estado há tempos, não apenas seu governo, carecer de uma política mais integrada às questões da juventude nos seus mais diferentes aspectos. Aqui na Assembléia várias vezes, antes da votação deste projeto, temos nos perguntado se é necessária uma Secretaria da Juventude. Porque, em realidade, várias secretarias de estado já têm como seu campo mais específico de atuação em termos de destinação de políticas públicas relacionadas a várias propostas no campo da área da juventude. É o caso específico da Secretaria da Educação, da Secretaria do Bem Estar do Menor, que mexe com as questões da juventude, cuja secretária atual é a Dra. Marta Godinho. Não podemos esquecer que boa parte da Secretaria da Cultura de São Paulo é especificamente destinada aos jovens do Estado de São Paulo, exatamente. Ou, será que é outra a finalidade de atuação que ainda subsistem em nosso Estado relacionada à ação das oficinas culturais do nosso Estado e de outros programas desenvolvidos pela Secretaria da Cultura.
Sr. Presidente, poderíamos relacionar que em termos de objeto principal, em termos de nível de população, de faixa etária, outras Secretarias do nosso estado se ocupam disto com maior ou menor versatilidade, com maior ou menor empenho, com maior ou menor eficácia, com maior ou menor cuidado. Mas, é necessário que constatemos, e aí o nosso propósito de apoiar o projeto, é que o Governo do Estado de São Paulo continua com o mesmo tipo de orientação em relação às políticas públicas que os governos de São Paulo tinham na década de 60, as políticas públicas ainda são consideradas como se fossem políticas de secretarias de estado.
O diálogo e as principais transversais que deveríamos ter há muito tempo no Estado de São Paulo como um fato objetivo deixam de acontecer. Porque na realidade cada secretaria cuida dos seus aspectos políticos e orçamentários da sua área como sua área de proteção. E, ai se algum outro secretário pretende imiscuir em assuntos de determinada área.
No início do ano estive conversando com a Secretária do Bem Estar do Menor, Dra. Marta Godinho, e no diálogo que tivemos perguntei a S. Exa. porque várias das ações que podiam esta sendo desenvolvidas entre a Secretaria de S. Exa. e a Secretaria da Educação simplesmente não aconteciam. E, ela levanta a sobrancelha, e diz que não era porque ela não queria, mas porque a Secretaria da Educação talvez nunca tenha sido motivada para isto.
Quero dizer, Sr. Presidente, que acho que a intenção declarada do Governo de São Paulo precisa ter o zelo do próprio Governador, porque ao criar uma Secretaria da Juventude esta idéia pode morrer muito precocemente se não tiver o empenho próprio do Chefe do Executivo no sentido de fazer com que outras áreas do Estado que operam políticas públicas na área da juventude possam ser de fato coordenadas por esta nova Secretaria que vai começar a acontecer. Porque, senão ela vai ficar chupando o dedo, já que a maior parte das verbas, a maior parte dos programas, a maior parte das ações públicas no Estado de São Paulo continuarão a ser desenvolvidas exatamente por estes nichos que não se convergem, que são estanques dentro de si mesmos na área de esporte e turismo, na área da educação, na área de assistência social, e isto não pode continuar acontecendo.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de puxar exatamente nessa consideração uma tese, aliás, não é mais uma tese, é uma cobrança que o PSB vem fazendo aqui desta tribuna, que é cobrança para que o Estado de São Paulo crie de uma vez por todas e estabeleça na forma de lei do seu Programa Plurianual. Nós estamos aí vendo toda essa celêuma no âmbito federal em torno do PPA já apresentado em tempo e pela lei pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso Nacional. Por que motivos, afinal de contas, o Estado de São Paulo, nunca teve o seu Programa Plurianual? É exatamente a linha, através da qual, as políticas setoriais independentes de Secretaria de Estado podem ser implementadas. Quem resolve essas questões, basicamente, é a lei do Programa Plurianual, que não apenas verifica períodos muito mais amplos de conduta das políticas públicas governamentais, como estabelece pela própria lei do Programa Plurianual , a forma de cooperação e de articulação entre várias secretarias de estado e vários órgãos do Poder público para alcançar fins determinados.
Eu vejo, portanto, que o fato de nós criarmos na noite de hoje, por lei, a Secretaria da Juventude, é um bom sinal no sentido de que o governo, pelo menos indica que pretende estabelecer políticas articuladas diante dessa população, que requer do poder público políticas mais claras, mais objetivas, com maior empenho, coisa que de fato está faltando no nosso estado. Mas, no entanto, volto a dizer sem um Programa Plurianual de investimentos e que articule políticas públicas num prazo muito maior e que, aliás, está chamado e obrigado pela própria Constituição de São Paulo, nós não teremos nem na área da juventude, nem em outras áreas que consideramos vitais para o Estado de São Paulo, políticas de fato articuladas e que possam representar vontades coletivas e resultados objetivos, que possam ser auferidos ao final de um tempo e de um governo. Eram essas as considerações que nós, do Partido Socialista Brasileiro, gostaríamos de fazer apoiando, portanto, o projeto do governador de criação da Secretaria da Juventude.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR. CONT E LOPES - PPB -
Sr.Presidente, para encaminhar em nome da Bancada do PPB.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS
- PSDB - Tem a palavra para encaminhar
pela Bancada do PPB o nobre Deputado Conte Lopes pelo prazo regimental de 10
minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público presente, jovens que aqui estão, nós estamos encaminhando pelo PPB e somos favoráveis sim a proposta do governador do Estado criando a Secretaria do Estado da Juventude. Mas também achamos que essa secretaria tem que trazer algo de concreto, porque se não trouxer algo de concreto nós vamos ter algo simplesmente no papel.
Eu me recordo como o jovem tenente da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar, que quando chegávamos em uma delegacia de polícia, em 1974,1975, nas portas da delegacia estava escrito "não deixe um traficante adotar o seu filho". Olhávamos aquilo e passava. E infelizmente aquilo que havia nas delegacias daquela época aconteceu e muito, muitos traficantes conseguiram adotar os jovens, enquanto o governo não conseguiu fazer nenhuma política contrária a isso, infelizmente. Porque, na verdade, na nossa área policial somos obrigados a acompanhar isso, nós verificamos vários artistas que vêm a público, como o Lobão, a Elis Regina, que acabaram morrendo por overdose e até alguns políticos que vêm a público dizer ao jovem para usar a droga, até infelizmente a primeira dama do Brasil, Dona. Ruth Cardoso, num programa de jovens, do Serginho Groessman, chegou a usar essa frase, que ela não era contra a usar drogas. Nós que convivemos com isso sabemos o mal que a droga traz ao jovem, nós sabemos o que é triste para uma família ter uma criança drogada, viciada em cocaína, maconha, começa com a maconha, depois o crack, pessoas que usam a droga injetável na base do pescoço para que faça efeito mais rápido. Então, nós acompanhamos tudo isso. Achamos que alguma coisa tem que ser feita para a juventude e então é necessário que se crie uma campanha contra utilização de drogas, porque, hoje em dia quem está usando drogas são crianças de 10, 11 e 12 anos. Vemos pelas ruas de São Paulo crianças jogadas nas ruas, viciadas em crack, cheirando cola e a polícia não pode socorrê-la ou retirá-la da rua, porque aparece alguém contrário, como se deixá-la na rua ela conseguirá sair sozinha. Esperamos que o projeto tenha validade, para não termos o que estamos tendo na FEBEM, em que o Governo do Estado gasta 1.800 por mês com cada jovem e não sei onde vai parar esse dinheiro. O próprio governo paga 600 reais para um professor que dá oito aulas para instruir 30, 40 jovens. Não dá para entender como o jovem fica mais caro do que o próprio professor ou o policial militar. Há mais de um mês que venho à tribuna para falar sobre as fugas na FEBEM, menores infratores que cometem todos os tipos de delitos saem de lá pela porta da frente, sem que autoridade alguma tome providências.
Os jornais de hoje publicaram que um jovem de 20 anos, estudante da FIAM, foi assassinado num farol de São Paulo por um jovem, também, de 20 anos. É triste verificarmos um quadro deste. Apesar do projeto, de políticos, de conversa furada e de Padre Lancelotti, quem vai cuidar da FEBEM é a tropa de choque da Polícia Militar. Queremos, sim, que uma secretaria dessa funcione não só no papel, mas na prática e dê condições aos jovens da classe média e da periferia de São Paulo terem coisas boas.
O intuito do PPB é apoiar o projeto para que não fique apenas no papel. Muito obrigado.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello para encaminhar em nome da Bancada do PPS.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, entidades representadas pelos jovens, hoje é um dia muito especial para nós deputados, principalmente deputados jovens, não de idade, mas de espírito, que estamos discutindo a criação da Secretaria da Juventude. Há alguns anos este deputado não acreditava nos políticos, na política nacional, do estado ou da União, mas certo dia parando para pensar, tudo que fazemos por meio do esporte, cultura e lazer, estamos mostrando a nossa cidadania, que faz parte da política. Ouvimos vários deputados, senadores falarem que nossa juventude está perdida no meio das drogas, nas ruas. Mas é muito raro encontrarmos um representante do povo falar bem da juventude, falar das conquistas, das divisas que os jovens conseguem através do esporte, das divisas que os jovens trazem para o Brasil através da cultura como o nosso teatro, o nosso cinema. Hoje fico muito contente em poder estar aqui falando para vocês e dar o meu voto de apoio ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, meu particular amigo, que não mede esforços e vem batalhando já há vários meses a Secretaria da Juventude.
Deixo aqui o meu abraço ao deputado e me coloco à disposição porque é uma luta bonita, incansável que ele vem fazendo junto aos nobres pares desta Casa de Leis.
Quero dizer mais uma coisa a vocês, jovens. Está na hora dessa juventude ocupar o espaço que nós mesmos deixamos escapar pelos nossos dedos porque, apesar de estarmos muito descontentes com a política do nosso Brasil, temos o dever de estarmos mostrando a nossa vontade, temos o dever e a determinação de estarmos mostrando do que somos capazes porque querendo ou não, esses lugares que são ocupados por nós, no futuro vão ser ocupados por vocês. E com certeza, estamos aqui para representá-los porque só estamos aqui porque vocês nos colocaram aqui. Mais uma vez agradeço a presença de vocês e digo que toda a Bancada do PPS está junto com o movimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Obrigado Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PC do B.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana para encaminhar a votação pela Bancada do PC do B pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B -(SEM REVISÃO DO ORADOR ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que estão participando desta sessão, por delegação do líder da nossa bancada, Deputado Jamil Murad, estamos fazendo o presente encaminhamento em relação ao Projeto de lei nº34, de iniciativa do Executivo, do Governador Mário Covas, que cria a Secretaria da Juventude. Durante a tramitação desse projeto, a Bancada do PC do B apresentou diversas emendas com o objetivo de aperfeiçoar a proposição inicial do Sr. Governador. No processo de discussão da Secretaria da Juventude, também militantes do nosso partido que têm uma atuação importante na área da juventude, seja no movimento estudantil através da União Estadual dos Estudantes, União Nacional dos Estudantes, a União dos Estudantes Secundaristas ou de uma entidade que tem uma vinculação mais orgânica com o PC do B que é a União da Juventude Socialista, nós consideramos que a proposta do Governador deveria merecer o apoio da nossa bancada. Nosso encaminhamento é no sentido de dizer que a Bancada do PC do B vai votar favoravelmente à criação da Secretaria da Juventude. Em primeiro lugar, porque é sobre os ombros da juventude que o peso da crise se manifesta com maior intensidade. Vimos recentemente a Fundação Seade e o DIEESE, quando faz mensalmente o estudo do desemprego na Grande São Paulo, mostrar que na região metropolitana temos um percentual de 20% de desempregados, o que dá o montante em torno de um milhão e 800 mil trabalhadores sem ocupação em nosso Estado e o desemprego é mais forte na juventude. Tanto é mais forte que algumas faixas etárias, conforme mostrou o estudo da Fundação Seade, o desemprego chega a atingir 50%. Ao lado do desemprego que, sem dúvida nenhuma, é uma das preocupações importantes da juventude, estamos vendo as dificuldades que a juventude brasileira e a juventude paulista vêm enfrentando para conseguir para avançar na educação e nos estudos, até porque hoje do ponto de vista do ensino superior, a maior parte das universidades são particulares, e o ensino privado com as mensalidades abusivas têm impossibilitado que os jovens consigam concluir os seus cursos.
Existe a proposta do PC do B para facilitar a vida da juventude como a lei da meia entrada, uma lei de iniciativa do Deputado Jamil Murad, a lei do crédito educativo, e outras proposições que vão facilitar a vida educacional da juventude, e também alguns mecanismos para facilitar a inserção da juventude no mercado de trabalho.
Recentemente, foi aprovado, inclusive um projeto de lei da bancada do PC do B que cria mecanismos para subsidiar as empresas com créditos mais favorecidos pelas empresas que contratarem jovens em busca do primeiro emprego. Consideramos que o binômio emprego/educação sem dúvida nenhuma compõe as preocupações fundamentais da juventude, além das necessidades de lazer e de divertimento próprios dessa faixa etária da população.
As emendas do PC do B visavam criar esse tipo de aperfeiçoamento no projeto e acreditamos que ao lado da organização da juventude, das organizações estudantis , movimento popular e das organizações de jovens é importante também que se ocupe o espaço institucional, e a criação da Secretaria da Juventude desse ponto de vista alarga a possibilidade de intervenção da juventude no sentido de criar mecanismos de ampla participação dos jovens, e forçar o Executivo, indiferentemente da esfera de governo, para que tenha políticas públicas favorecedoras da juventude. Estamos vendo os problemas nas escolas, de droga, de desemprego e de violência e de um certo esgarçamento do tecido social que vivemos hoje na nossa sociedade. É sobre os ombros da juventude que acreditamos que o Brasil vai conseguir se libertar das peias do atraso e do subdesenvolvimento.
A juventude cumpre um papel importante e achamos que a Secretaria da Juventude sem dúvida nenhuma e independente da opinião que tenhamos a respeito do governador poderá contribuir para a concessão para as políticas públicas nesse sentido.
Falo também como disse no início em nome do líder da nossa bancada, Deputado Jamil Murad, mesmo integrando o bloco de oposição e contrariando inclusive, aquelas acusações de que só falamos “ não e não” a tudo aquilo que vem do Executivo, para desmentir na prática, essa nossa postura. Estamos aqui abraçando a tese da criação da Secretaria da Juventude, manifestando o apoio do PC do B ao projeto de lei nº34. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar para encaminhar pela bancada do PSDDB por 10 minutos regimentais.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados desta Casa, na semana passada quando estava pautado para ser votado o projeto da Secretaria da Juventude, abri o jornal na folha de esporte e deparei-me com uma matéria muito interessante. Antes de começar o meu discurso, quero falar um pouco de como acho que deve ser encaminhada essa Secretaria da Juventude : “No muro de uma escola pública de Carapicuiba, na periferia São Paulo, o grafiteiro Chulipa, escreveu “Viva Chico Science, viva o hip hop, viva o rap,viva o hardcore, viva o grafite, o underground e de todas as cenas e todos os excluídos do sistema”. (Palmas.)
Para quem entende o que estou falando, é por este caminho que a Secretaria da Juventude tem que ir.
Sr. Presidente, gostaria de agradecer a presença do presidente do Diretório Municipal do PSDB, João Câmara, da Julad, do Fórum do 3º Setor Juvenil, do Hotarate, do BSGI, do Luiz Gallini, presidente do Conselho da Juventude do Governo Mário Covas, do Movimento dos Estudantes das Escolas Públicas, em especial a Juventude do PSDB. (Palmas.)
Mais do que nunca esta Secretaria é um sonho de todos nós, jovens, que muitas vezes sofremos preconceito por gostarmos de política, por tentarmos passar aquilo que de uma maneira diferente através de gírias e de códigos próprios não conseguíamos conversar com aqueles ídolos políticos que tínhamos, ou temos, como o saudoso Montoro. Isto, com certeza, criava uma dificuldade muito grande de interagir politicamente com os políticos e com os governos. Acho que isto mais do que nunca acaba. Acaba porque na campanha do Governador Mário Covas uma das suas políticas, que se concretiza agora, neste momento, era a criação da Secretaria da Juventude. Mais do que nunca, quando ouvi aqui de um Deputado que este projeto teria que ser mais democrático e é conservador, quero dizer que ninguém mais entende de democracia neste país do que o Governador Mário Covas. E, ele não é conservador, ele é inovador. Ele é pioneiro, ele é visionário. Porque vê na juventude o futuro deste país, seja através do Hip Hop, seja através do underground, seja através do basquete, seja através do grafite, que não é pichador, é grafiteiro.
O que eu tenho dito em alguns lugares, se há drogas, se há violência, se há problemas na juventude, se há problemas na família da juventude, é porque não há uma política pública voltada para ela. O governo não está interagindo com estes jovens, que tem a ver com os prefeitos. Aí, o problema da FEBEM. Porque é muito fácil exportar esses menores infratores aqui para São Paulo. Por quê? Porque os prefeitos das cidades não têm uma política pública, não interagem com esses jovens nos seus municípios, que muitas vezes têm necessidades próprias de suas cidades, diferentes da cidade de São Paulo, diferentes do nosso Estado.
A Secretaria da Juventude tem que ter a cara da social democracia e do PSDB. No meu entendimento, juntos com todas as entidades, todos os partidos, todos os movimentos, têm que trabalhar na questão do meio ambiente, trabalhar na questão da preservação do nosso litoral, trabalhar na questão do emprego. E, aí o primeiro emprego, não só primeiro emprego mas a sua manutenção, criando uma linha de crédito para quem fomenta o emprego junto aos jovens.
O que poderia ajudar os empregos? Será que os esportes alternativos, a cultura alternativa não poderiam estar fomentando o emprego aos jovens?
Tenho dado como exemplo a moda, o surf, o skate, onde o Brasil é o segundo país que mais consome artigos de surf e skate, e por incrível que pareça, as empresas têm, sem querer, empregado muitos jovens. Acho que este pode ser um caminho. Se analisarmos o setor da moda, ontem fiquei espantado quando escutei que uma empresa americana, não usando como exemplo as empresas americanas, porque acho que o Brasil está muito mais preparado e capacitado no sentido da moda, estamos exportando aí, graças a Deus, criadores de moda pelo mundo, mas uma empresa tem um orçamento quase que o dobro da união na publicidade, ou seja, enquanto a união tem 70 milhões de reais, essa empresa tem 70 milhões de dólares para divulgar a sua marca e é uma empresa que atinge o público jovem.
O que me assusta muitas vezes são as verbas destinadas, tanto ao esporte como a cultura, que tem aí o papel principal de levar noção, conscientização e informação aonde os jovens estão mais aptos e abertos a receber a informação. Por exemplo poderia-se pegar um evento esportivo e criar campanhas de conscientização, em relação a droga, em relação ao vírus HIV, as doenças sexualmente transmissíveis, em relação a família, que para mim é prioridade número um, a religião que muito tem a ver com o jovem, que graças a Deus esses jovens estão começando a se conscientizar da importância da religião, seja ela qual for da sua vida. E aí se voltar à família, isso acho muito importante. Cidadania, como é importante o jovem conhecer o poder que tem como cidadão, a gente representa só neste estado um terço da população e o que nós queremos são políticas públicas, voltadas a essa fatia da sociedade, que é carente, necessitada e que tem que levar uma política pública para a periferia, onde são realmente os excluídos, como o Chulipa lá colocou.
Eu gostaria mais uma vez de parabenizar o nosso governador, que tem uma preocupação muito grande com o futuro do nosso Estado e, com certeza, tem com o nosso País. Quando apresenta projetos nesta Casa, que independentemente de ser polêmicos tem uma visão futura de como seria melhor no futuro esse projeto no seu estado e com certeza são essas as marcas que vão ficar no seu governo. E essa secretaria, com certeza, vai servir de exemplo para o nosso País.
Acho que todos nós temos um compromisso importante, temos que ir à luta, temos que mostrar que o jovem tem capacidade política de exercer aquilo que ele acredita ser melhor para ele, tem que ser uma secretaria com uma mentalidade e com um comportamento jovem. Acho que é isso que a gente tem que cobrar do futuro secretário e do nosso Governador.
Gostaria de agradecer aqui a todos os parlamentares que estarão votando esse projeto, que não é um projeto meu, como o Deputado Marquinho disse, mas é um projeto de todos nós, porque todos nós aqui ou temos filhos, ou temos netos ou temos primos, e estamos preocupados com o futuro deste país e da nossa sociedade.
Gostaria de agradecer ao Presidente Vanderlei Macris e ao nosso líder de governo, que brigou muito, para viabilizar a Secretaria da Juventude.
Quero encerrar com uma frase de uma música do Titãs: " A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte. A gente quer por inteiro, a gente não quer pela metade". Valeu galera! ((Palmas.)
O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PFL.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - tem a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PFL o nobre Deputado Eli Corrêa por 10 minutos regimentais.
O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante porque está sendo criada a Secretaria da Juventude. Não poderia deixar de assomar a tribuna porque sou o deputado mais jovem, da Assembléia Legislativa, com 23 anos e também assumi a Presidência da Juventude do PFL. A importância dessa secretaria é mais voltada aos jovens mais necessitados, em relação ao esporte, ao combate às drogas, principalmente no combate ao desemprego, porque o jovem, hoje, procura seu primeiro emprego, mas a empresa exige que tenha carteira assinada.
Parabenizo o governo, porque cada vez mais estamos ocupando espaço. Parabenizo, também, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, Deputado Marquinho Tortorrello, Deputado Petterson Prado e todos os jovens que representam a Assembléia Legislativa. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação. Item 1, projeto salvo emendas. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.(Palmas prolongadas.)
Em votação o item 2, destacadamente a letra “a”, subemenda à emenda nº 9, na forma apresentada no parecer nº 811/99. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item b, a emenda de nº 9. Está prejudicada.
Em votação o item c, apresentada no Parecer nº 811/99. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item d. Emenda apresentada no Parecer nº 812/99. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 3, englobadamente todas as demais emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT à Emenda de nº 14, que estabelece o Conselho da Juventude como órgão deliberativo e paritário.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável à Emenda de nº 14, na expectativa de que na regulamentação da nova secretaria esse conselho seja incorporado com o espírito da emenda aqui apresentada.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 12 minutos.
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