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30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: DORIVAL BRAGA,
NEWTON BRANDÃO, WALTER FELDMAN e HAMILTON PEREIRA
Secretários: CELINO CARDOSO,
CLAURY ALVES SILVA, NEWTON BRANDÃO, VANDERLEI SIRAQUE, PEDRO TOBIAS, WILSON
MORAIS, SIDNEY BERALDO, PEDRO MORI e HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 15/05/2001 - Sessão 30ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 253/01 e
121/01.
002 - RENATO SIMÕES
Solicita verificação de
presença.
003 - Presidente DORIVAL BRAGA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar número regimental de
Srs. Deputados. Anuncia a presença de comitiva da ONG "Indonesian Polica
Watch", de Jacarta, Indonésia, em visita às instituições policiais
brasileiras, acompanhada pelo Deputado Renato Simões.
004 - RENATO SIMÕES
Para comunicação, saúda os
visitantes.
005 - Presidente DORIVAL BRAGA
Põe em discussão o PL 676/00
do Governador (dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do
domínio do Estado).
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Discute o PL 676/00.
007 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
008 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de
presença.
009 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar número regimental de
Srs. Deputados.
010 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 676/00.
011 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de
presença.
012 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
número regimental de Srs. Deputados. Faz comunicação ao Deputado José Zico
Prado.
013 - JOSÉ ZICO PRADO
Responde ao Presidente
Walter Feldman.
014 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação do
Deputado José Zico Prado.
015 - EMÍDIO DE SOUZA
Discute o PL 676/00
(aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
016 - MÁRCIO ARAÚJO
Solicita verificação de
presença.
017 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar número regimental de
Srs. Deputados. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a
realizar-se 60 min. após o término desta.
018 - MILTON FLÁVIO
Faz indagação sobre a pauta
da nova sessão extraordinária.
019 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado.
020 - EMÍDIO DE SOUZA
Solicita verificação de
presença.
021 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
022 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
023 - EDSON GOMES
Discute o PL 676/00.
024 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Celino Cardoso para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CELINO CARDOSO - PSDB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, com fundamento no Art. 226, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 253, de 2001, de autoria do Roberto Gouveia. Assina o Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa mais um requerimento, com fundamento no Art. 226, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 121, de 2001, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que cria o Conselho Estadual da Política Energética. Assina o Deputado Dimas Ramalho, com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Claury Alves Silva e Newton Brandão para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece ao nobre Deputado Claury Alves Silva pela secretaria.
Antes de passar à Ordem do Dia, queremos anunciar a presença entre nós, acompanhados do nobre Deputado Renato Simões, em visita às instituições policiais brasileiras, da ONG de Jacarta, Indonésia, dos Srs. Rúdi Satrio, Adnan Panduprasa, Rashid Harsuna Lubis e Helmi Hidayat, para os quais peço uma salva de palmas. (Palmas.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença dessa organização não governamental da Indonésia, que está em visita ao nosso País para conhecer as nossas instituições policiais e do Judiciário. Têm eles um interesse particular em conhecer as mudanças criadas a partir da Constituição Estadual de São Paulo sobre a temática das instituições policiais, em particular a Ouvidoria da Polícia. Trata-se de uma organização não-governamental interessada justamente em aprimorar as formas de controle externo do poder policial no seu país, que está passando por um período de intensa turbulência política e de busca de novos paradigmas para a ação do Estado. Portanto, queremos saudar a visita da “Indonesian Police Watch” à nossa Assembléia Legislativa, agradecendo o interesse pelas instituições paulistas para o trabalho que apresentarão no seu retorno à Indonésia. Era o que tínhamos a registrar, em nome da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação adiada. Projeto de lei nº676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nº 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nº 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nº 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da 10ª Consolidação do Regimento Interno. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por 30 minutos regimentais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo, temos acompanhado algumas declarações do Sr. Fernando Henrique Cardoso, dizendo que o Lula e o PT não estão preparados para governar o Brasil. Agora, como o Sr. Fernando Henrique Cardoso vem dizer quem está e quem não está preparado para governar o Brasil, o Estado de São Paulo ou os demais Estados que compõem a nossa República Federativa? Não é o PT, porque, apesar de o Lula ter concorrido em diversas eleições, nós não estamos no Governo.
Não fomos nós que criamos o caos na área da segurança pública em diversos Estados do Brasil. Por exemplo, no Estado de São Paulo, estamos observando que a política deste Estado, em decorrência dos baixos salários, da falta de efetivos, de organização e de condições de trabalho - tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar - já está falando até em organizar uma greve no Estado de São Paulo, que, combinada ao “apagão”, conseqüência do Governo do PSDB, tanto em nível estadual quanto em nível federal, seria o caos. As privatizações, a falta de planejamento estratégico do Governo Federal, a falta de investimento, de boa vontade e de capacidade para governar do PSDB é que tem gerado a falta de energia elétrica no Brasil. E agora, em acordo inclusive com alguns jornais, ao invés de mostrarem os problemas que ocorrem no Brasil, alguns meios da imprensa ficam mostrando que também há falta de energia em outros países, como nos Estados Unidos. Quem não tem capacidade para governar o Brasil, portanto, é o Sr. Fernando Henrique Cardoso, juntamente com os partidos que o apóiam, juntamente com aqueles que já estão no Governo há quase oito anos, demonstrando que não tem capacidade nenhuma para governar um País com oito milhões e meio de quilômetros quadrados.
Mas, como se não bastasse, essa questão da energia, que vai gerar um déficit de cerca de 900 mil empregos no Brasil, se ocorrer o que se está prevendo, ao invés de se limitarem a falar da sua incompetência, da sua falta de capacidade e de planejamento, resolveram culpar São Pedro, resolveram jogar o problema para os céus. Agora, o problema do Sr. Fernando Henrique, que afirmou quando candidato a Prefeito de São Paulo - e ele já poderia até ter ganho para mostrar a sua incapacidade na época -, dizia que não acreditava em Deus mas agora todo o problema da falta de energia é culpa da estiagem, culpa que vem dos céus, culpa de São Pedro e de outros santos. O Sr. Pedro Malan diz que culpa é do PT. Ele não tem capacidade e vem jogar a culpa no PT. Talvez a falta de planejamento do Governo seja culpa do PT. Talvez a culpa que eles querem jogar no PT é porque não tivemos a capacidade de nos organizar para não deixar esse pessoal chegar no Governo Federal.
Outra questão importante para demonstrar a falta de capacidade do PSDB é sobre os pedágios. No Estado de São Paulo até 1994 os governos passados conseguiam manter as estradas sem esse grande número de pedágios. Vamos pegar apenas um exemplo, a Rodovia Castelo Branco que tinha em 315 quilômetros apenas três pedágios, só de ida. Hoje, existem 12 pedágios na rodovia Castelo Branco: 10 normais e mais uns 2 na região de Alphaville. De 3 aumentaram para 12, ou seja, aumentou 400% o número de pedágios, sem falar no valor das tarifas de pedágio. Observamos que a rodovia Castelo Branco não tem sinalização adequada, e em alguns trechos a estrada está esburacada. Um outro problema é que em momentos de chuvas a rodovia não tem drenagem. Então, é este o Governo que vem falar mal dos outros e que o PT não sabe governar.
O desemprego nesses anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, só aumentou. Há cerca de 10 milhões de desempregados no Brasil. Há alguns que estão muito contentes, com os bolsos cheios, como por exemplo o Sr. Eduardo Jorge, secretário-geral da Presidência da República, assim como outras pessoas que estão envolvidas com o Governo federal embora não sejam do mesmo partido do Governo, como o Sr. Jader Barbalho e ACM. Então, este é o pessoal que sabe governar.
Outro problema é quando se fala em ética na política. Também observamos a ética do PSDB e do Sr. Fernando Henrique Cardoso durante a discussão da proposta da CPI da Corrupção. Ele reuniu os partidos de oposição e alguns chantagistas do próprio Governo, que acabaram assinando para fazer chantagem tanto com o Governo como com a oposição, e vimos a tropa de choque do Sr. Fernando Henrique Cardoso se unindo com pessoas ligadas ao PFL, ao ACM, ao Jader Barbalho e ao próprio Fernando Henrique, para desmontar o papel do Congresso Nacional de investigar os atos do Poder Executivo, que é o papel do Poder Legislativo .
Este é o Presidente que sabe governar, que sabe fazer política, que se diz ético, e está sempre criticando os outros. Este Governo não conseguiu fazer a reforma agrária, que prometeu durante a campanha política. E observamos pelo Brasil afora as ocupações de terra e a morte de trabalhadores rurais sem terra, além da falta de julgamento dos assassinos, a falta de capacidade para garantir a tranqüilidade tanto na cidade quanto no campo, por falta de uma política agrícola e de uma reforma agrária. Este é o Governo que sabe governar e que fica criticando a oposição. O sonho do Sr. Fernando Henrique Cardoso e do PSDB é que não existisse oposição, que ficasse igual ao regime da ditadura militar, que eles dizem que combateram, se é que o Sr. Fernando Henrique Cardoso algum dia ficou aqui no Brasil e participou de algum movimento de combate, ou preferiu ter um auto-exílio no Chile ou em Paris, em lugares muito agradáveis, diferente de outros que procuraram enfrentar o regime aqui mesmo no Brasil.
Esse Governo que sabe governar tem aumentado a miséria no Brasil. Na área da saúde pública há doenças que só sabíamos da existência em aulas de ciências e agora estão de volta, como a dengue que agora toma conta do Estado de São Paulo. É muito difícil alguma região no Estado de São Paulo que não tenha problemas com a dengue. Esse Governo que sabe governar também acabou com a área da saúde pública do Estado mais rico do Brasil, no Estado mais desenvolvido do nosso país. Por que existem essas doenças? Porque o Governo desmontou o Estado, a máquina pública. A Sucen, que é responsável pelo combate do Aedes aegypt, o mosquito da dengue. Algumas doenças antigas como a leischimaniose, de que tínhamos conhecimento nas aulas de biologia no primeiro e segundo grau, sem nunca ter visto alguém portador da doença, agora estão presentes no nosso meio, e eles culpam os cachorros. Vemos nisso também o desgoverno, e culpam a oposição.
É este o Brasil que estamos acompanhando, porque temos à frente um testa-de-ferro, que veio depois do Collor, que inseriu o Brasil num mundo globalizado, de forma subalterna e subordinada. Este Governo dá as costas para o Brasil, mas sempre está cumprimentando, sorridente, sem críticas, o Governo, por exemplo dos Estados Unidos e dos países ricos, porque é lá que o Sr. Fernando Henrique Cardoso deveria estar e não aqui, porque um Governo não tem que dar as costas para o seu povo e para o seu país, mas para aqueles que vêm explorar os direitos e os interesses do povo brasileiro. Este, então, é o Governo que diz que sabe governar e vem criticar a oposição, porque não gosta talvez da democracia, e a democracia só é possível com a existência de situação, mas também com a existência da oposição, para estar criticando e sugerindo ao Governo.
Quais são os projetos bons do Governo? Se o Governo
apresentou algum tipo de projeto bom foi a bolsa-escola, que é copiada do
Governo do PT, do Cristóvão Buarque, e que inclusive não foi aplicada da forma
devida. Então, se querem fazer alguma cópia - e dizem que o PT não tem proposta
- copiem, por exemplo, projetos como o da renda mínima, que poderia ser
vinculado ao da bolsa-escola. As administrações do PT fazem o orçamento
participativo, inclusive algumas administrações do PSDB que são sérias, de
alguns Prefeitos, têm copiado. Não se pode dizer que o PT não tem propostas.
Posso citar um exemplo. Utilizo muito a Castelo
Branco. Em Santa Cruz do Rio Pardo o Prefeito é do PSDB e fui àquela cidade
para mostrar como se faz o Orçamento Participativo. Isso já está acontecendo em
Santo André. Então o Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo está tentando
implantar o Orçamento Participativo na cidade, uma proposta do PT que vem de
Porto Alegre. Outra proposta importante do PT é os governos regionais. Em Santo
André o Prefeito Celso Daniel, do PT, tem discutido com os demais Prefeitos da
região a integração da região do Grande ABC. Este exemplo pode ser levado para
diversas regiões do Estado de São Paulo e do Brasil. E ainda assim vêm dizer
que o Partido dos Trabalhadores não tem propostas.
Um Governo que privatizou a Vale do Rio Doce, que
privatizou as companhias telefônicas, que entregou o Brasil à especulação
nacional e internacional, um governo que utiliza verbas do BNDES, que deveriam
servir para o financiamento das micros, pequenas e mesmo das grandes empresas
nacionais, não pode ser considerado um governo sério, um governo com propostas
para a soberania nacional e para o povo brasileiro. O pior não foi a
privatização das empresas nacionais, o pior é que a dívida pública interna, de
cerca de 60 bilhões de reais, hoje está na casa dos 500 bilhões de reais. Quer
dizer, o Governo não conseguiu fazer nada. Se algum Deputado lembrar de alguma
obra feita por Fernando Henrique Cardoso, a não ser as privatizações e o
aumento da dívida, que diga.
No Governo de Getúlio Vargas, do PTB, foram
construídas as bases para a indústria nacional, a Companhia Siderúrgica
Nacional de Volta Redonda, mostrando que o Governo Getúlio Vargas fez alguma
coisa, deixou uma marca. A CLT também foi um projeto do Governo de Getúlio
Vargas. Na época o Brasil era uma grande fazenda e Getúlio Vargas criou as bases
para a indústria nacional, inclusive dizendo que o minério de ferro que saía do
Brasil poderia voltar para os brasileiros em forma de algemas. É lógico que
havia alguns empréstimos, mas sabia-se onde o dinheiro estava sendo aplicado. E
não era um governo de esquerda, mas um governo considerado de direita, embora
na segunda fase pudesse ser considerado de centro-esquerda.
O Governo do Juscelino Kubitschek desenvolveu no
Brasil as indústrias automobilísticas, fez Brasília com infra-estrutura
nacional. Fez dívida, mas sabia-se onde o dinheiro foi gasto. Mesmo no período
do regime militar vamos ver algumas obras em prol da soberania nacional:
construíram a Vale do Rio Doce, desenvolveram diversas siderúrgicas, fizeram a
Itaipu, construíram a Embratel, a Transamazônica. E o que fez o Governo
Fernando Henrique Cardoso? Acabou com tudo. Acabou com a Companhia Siderúrgica
Nacional e com a Vale do Rio Doce. Só não conseguiu acabar com os direitos
trabalhistas, mas os contratos de trabalho estão precarizados. Acabaram com o
sistema de saúde. Citem uma obra importante do Governo Fernando Henrique
Cardoso para o Brasil? Não conheço nenhuma.
Por outro lado, se observarmos o que foi destruído
por este governo, encontraremos muitas coisas. Este é um governo que sabe governar
para os banqueiros nacionais e internacionais, que financiaram a sua campanha.
Para estes ele pode estar fazendo um bom governo, mas não vou dizer que
Fernando Henrique Cardoso faz um bom governo para os empresários do Brasil.
Fernando Henrique não defende nem os trabalhadores, nem os empresários. O Sr.
Presidente da República governa bem para os banqueiros nacionais e
internacionais, sabe defender os interesses do FMI, sabe defender os interesses
do G-7 no Brasil, mas governa mal para os brasileiros, para os trabalhadores,
para os industriais, para os agricultores. Assim, a corda sempre vai arrebentar
para o lado mais fraco. É um governo incapaz de defender o interesse de
qualquer classe no Brasil. Poderiam dizer: “Mas era o príncipe dos sociólogos! Aluno
do grande professor Florestan Fernandes.” Mas não aprendeu a lição, e o que
aprendeu, falou: “Esqueçam, porque isso não serve”.
Poderemos dizer que ele, como professor
universitário, é um Governo das universidades. Mas também querem acabar com as
universidades públicas no Brasil; só não acabaram porque ficaram com vergonha.
Só não instituíram universidade pública paga porque ficaram com vergonha, mas
bem que o FMI pediu e, por exemplo, bem que era o desejo do Ministro Pedro
Malan. Então, esse é o Governo que sabe governar. Quer dizer, Governo que não
defende universidade pública, a soberania nacional, a pesquisa, a inteligência
nacional, não defende desenvolvimento nacional. Então, não conseguiu governar
sequer para as universidades, para as suas origens. Não conseguiu governar para
ninguém, a não ser para atender interesses dos banqueiros, que vão muito bem,
obrigado. Eles vão muito bem com as tarifas, com a demissão dos funcionários,
porque são os únicos a terem lucros no Brasil, tanto os banqueiros nacionais,
como os banqueiros internacionais.
Esse é o Governo que critica a oposição, aqueles que
fazem críticas justas e honestas. E o povo brasileiro é que vai agüentando,
durante esse Governo que diz que sabe governar, que vem criticar a oposição. O
que aumentou no Brasil foram as favelas porque não tem uma política
habitacional decente e adequada. Então, há aumento do número de favelas. É só
verificar os índices do IBGE, que vamos verificar que aumentou mais de 500% o
número de cidadãos e cidadãs faveladas no Brasil. A privatização chegou a tanto
que privatizaram até os clubes de futebol; até isso conseguiram fazer. E vemos
o que está acontecendo, por exemplo, na CBF hoje. A auto-estima dos brasileiros
está em baixa até no futebol, porque conseguem interferir até na CBF. Talvez
agora tenha um acórdão: CBF, Fernando Henrique Cardoso, Antônio Carlos
Magalhães, Jader Barbalho, Senador José Roberto Arruda, do PSDB, e tantos
outros que têm medo da luz; tantos outros que querem manter o Brasil na
escuridão, mantendo o acórdão geral, mas não tem capacidade para gerar energia
elétrica. A energia elétrica é desenvolvimento, é emprego, é sair da miséria, é
segurança pública também. Como vamos ficar sem a energia elétrica, com esse
índice de violência existente nas cidades do Brasil? Com esse índice de
violência que ocorre até de dia, imaginem à noite.
Esse é o Governo do PSDB, combinado com o Sr. Jader
Barbalho, ACM e outras pessoas de Brasília. Tiraram o grileiro de Brasília e
que hoje é Governador da cidade. Então, é gente desse tipo. Mas esse não é um
mal só do Brasil. Talvez somos os “Belluscones” do Brasil, aqui proliferando,
talvez globalizando a corrupção. Já está globalizado o capital, agora estão
globalizando também a corrupção. Mas, o que vimos na Itália também, não é menos
triste do que assistimos no Brasil. Antes, achava que era só aqui, mas vemos
agora que na Itália também os banqueiros mandam, ganham a eleição e estão
levando.
Acredito que, quanto mais o Sr. Fernando Henrique
falar do PT, é melhor. É melhor que fale mal do PT, porque ficarei preocupado
quando ouvir o Sr. Fernando Henrique começar a elogiar o Lula, começar a
elogiar o PT. Se ele falar que o PT sabe governar, alguma coisa está errada
Deputado José Zico Prado. Se o Sr. Fernando Henrique Cardoso disser que o Lula
é bom, pode ter certeza que o Lula já não está sendo muito bom. Se ele disser
que o PT saber governar, vamos fazer um planejamento estratégico, vamos fazer
um seminário, porque está ruim. Se o Presidente tivesse capacidade para dar opinião,
deveria dar para os seus ministros para resolver o problema do Brasil, porque
vai deixar o Brasil muito pior do que há seis anos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra para falar contra, o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, inscrevi-me para falar contra, não por achar que essa questão da
água não necessite da devida discussão no Estado, não tenha que ter o
racionamento, não tenha que ter o uso adequado, mas para fazer um debate, uma
discussão da necessidade de fazer com que a população do Estado de São Paulo
tenha consciência do Projeto de lei que está tramitando nesta Casa. Mas, para
esse debate, Sr. Presidente, peço uma verificação de presença porque não tem
número regimental de Srs. Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados
Vanderlei Siraque e Claury Alves Silva, para auxiliarem a Presidência na
verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada
a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata quórum regimental em plenário,
agradece a colaboração dos nobres Srs. Deputados Vanderlei Siraque e Claury
Alves Silva e devolve a palavra ao nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, como estava dizendo, este Projeto de lei da pauta
da Ordem do Dia interessa não só ao Estado de São Paulo, mas a toda a população
do País. Ele deve ser discutido sob o ponto de vista da educação da sociedade
quanto ao racionamento e ao uso dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
Não poderá ser votado da forma como este Plenário da Assembléia Legislativa
quer votar, porque é um projeto que deve, primeiramente, atingir a consciência
dos cidadãos do Estado de São Paulo. Portanto, como é que a maioria dos Srs.
Deputados desta Casa que têm o seu eleitorado lá no Interior do Estado de São
Paulo, que têm as suas bases eleitorais dentro do Estado de São Paulo, onde,
por exemplo, uma obra nasce do riacho, onde o trabalhador tira a água do poço,
onde tem água aparentemente abundante, enfim como é que vamos explicar ao
cidadão que ele terá que pagar a água que vai consumir na sua pequena
propriedade no Estado de São Paulo?
Vai ser muito difícil e desafio aqui qual será o
Deputado, principalmente os do Interior, que vai ter condição de defender em
seu município que votou a favor da cobrança do uso da água. Tenho certeza
disso, pois estou vendo em nosso Plenário Deputados do Interior como, por
exemplo, o nobre Deputado Roque Barbiere que é de Birigüi. Como é que S.Exa.
vai explicar para a população de Birigüi e região que vamos cobrar a água dos
agricultores a partir de 2005? Não vai explicar mesmo, nobre Deputado Roque Barbiere,
porque não tem qualquer explicação! Pura e simplesmente, a discussão travada
aqui é se o projeto interessa à humanidade ou não. É verdade! Já faz oito anos
que um projeto desse tipo está tramitando no Ceará. Ainda não foi votado. Por
quê? Porque é um projeto que deve ser debatido com a sociedade! É um projeto
que o cidadão que usa a água, que necessita dela tem que estar esclarecido. Não
adianta votarmos um projeto de lei nesta Casa que vá fazer com que a população
seja contra a Assembléia Legislativa, porque ela votou um projeto dessa
envergadura.
Quero discuti-lo juntamente com todas as regiões do
Estado de São Paulo. Propus isso ao Presidente desta Casa, nobre Deputado
Walter Feldman, ou seja, de que deveríamos fazer audiências públicas das mais
variadas, debatendo-as e discutindo-as em todas as regiões do Estado de São
Paulo. Não dá para votá-lo da forma como está, pois assim em vez de educarmos a
população, vamos colocá-la contra o projeto. Este debate deveria ser feito com
a população do Estado de São Paulo e parece-me que o Governo faz com este
projeto a mesma coisa que faz com qualquer outro. O projeto chega a esta Casa
proveniente do Palácio dos Bandeirantes. Como os Srs. Deputados que apóiam o
Governador Geraldo Alckmin têm consciência de que ele não vai beneficiar
imediatamente o pequeno e o médio produtores?
Está aqui o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira e como é que S.Exa. vai explicar na sua região de Capão Bonito, Guapiara e Ribeira que tem que se pagar a água para irrigar a plantação de tomates? Como é que vamos explicar que tem que se pagar a água para a irrigação dos hortifrutis? Devemos propor esse debate no Estado de São Paulo e justamente me inscrevi na lista de oradores para falar contra o projeto. Não vou falar contra o teor do projeto, mas contra a forma como o Governo impõe este projeto à Assembléia Legislativa. Queremos debater, sim; queremos conversar com a população; queremos educar a população a discutir o racionamento e o uso da água. Como estamos vivendo hoje? Foi a falta de chuva e o desmatamento que causaram tudo isso no Estado de São Paulo. A falta de chuva que estamos sofrendo hoje existe em razão de uma devastação de 30, 40, 50, 100 anos atrás e hoje estamos discutindo este projeto porque não houve um planejamento racional para o uso do solo e com isso vamos ter de cometer o mesmo erro agora, aprovando um projeto sem esclarecer à população do Estado de São Paulo a importância que tem o racionamento da água.
Por mais razão que tenha a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado em colocar esse projeto na Ordem do Dia, tenho certeza de que os Deputados não terão condições de explicar nas suas bases por que votou ‘sim’ e por que votou ‘não’. É um projeto que temos de defender, mas o governo trata todos iguais. Qual será a diferença para quem usa grande quantidade de água, como a Antarctica, a Brahma, a Coca-Cola? Quanto elas vão pagar pelo uso da água? Quanto vão pagar as distribuidoras de água no Estado de São Paulo? Elas é que têm de pagar, não o coitado do agricultor que tem lá os seus pés de tomates, a sua horta! Este projeto, nesse ponto de vista, deixa muito a desejar. Essa discussão temos de fazer muito mais com a população, do que no plenário, porque no plenário vamos votar de acordo com aquilo que debatemos, de acordo com a nossa consciência. Quero saber como vamos explicar para o cidadão que vai ter de pagar pela água, que vai fazer o racionamento.
Tenho certeza de que se essa discussão fosse feita com a população do Estado, com debates, audiências públicas nas regiões - poderíamos talvez levar um ano para discutir esse projeto - ela não só iria entender, como provavelmente dar sugestões, que seriam representadas através de emendas. Este projeto tem 29 emendas, cada uma contemplando uma área, um setor da economia, mas não temos uma emenda que fizesse com que despertasse a consciência do cidadão do Estado de São Paulo para a importância que tem o racionamento do uso da água ou por que vamos ter o “apagão”. Se o Governador Geraldo Alckmin ao invés de entregar as hidroelétricas de presente para a iniciativa privada tivesse compromisso com o desenvolvimento do Estado de São Paulo, com certeza teríamos esse debate e não teríamos o “apagão”. Quem leu a Revista “Veja” desta semana sentiu o drama. Não estamos aqui para fazer terrorismo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O PSDB acha que tudo o que o PT fala é porque é contra o Governo. Quero dizer que neste projeto de lei temos tanta responsabilidade quanto o Governo, porque mais cedo ou mais tarde vamos ser Governo neste Estado e queremos governar com racionalidade, conscientizando o cidadão de quais os deveres, compromissos e responsabilidade do governo em projetos e propostas. Não dá para enfiar um projeto desses goela abaixo do cidadão do Estado de São Paulo. Portanto, quero manifestar a minha indignação por essa pressa do Presidente da Assembléia Legislativa, talvez pressionado pelo Governador Geraldo Alckmin justamente neste momento em que estamos discutindo o “apagão”, o racionamento de água.
Por que não se convocou o Secretário para discutir esse projeto com o cidadão do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente, em São José do Rio Preto, em Araçatuba, em São José do Rio Preto, antes? Vou repetir, mais uma vez, que não adianta votar um projeto dessa envergadura sem despertar a consciência da população do Estado para a necessidade que tem o racionamento da água para o futuro do Estado e do País. Se não fizermos isso, este projeto colocará a população contra os Deputados desta Casa e contra o Governo, porque o faz penalizando, mais uma vez, a população. Esta foi a única forma que este Governo encontrou, penalizar a população entregando patrimônio público, como entregou as rodovias e hoje pagamos o pedágio mais caro do mundo. Este projeto neoliberal liderado por Fernando Henrique Cardoso e aplicado no Governo Mário Covas e agora Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo tem deixado a população cada vez mais revoltada.
A Assembléia Legislativa tem a responsabilidade, o dever de alertar o Governo de que esse debate deve ser feito com a população, não só aqui neste plenário. Fazendo esse debate, com certeza muitos daqueles que acham que a água nunca vai faltar, terá a consciência de verificar se há vazamento, de irrigar a sua plantação fazendo economia de água, porque deixar o solo como está hoje é uma irresponsabilidade. A maioria dos pequenos e médios proprietários do Estado de São Paulo não têm consciência da importância do racionamento da água, porque isso representa a proteção do solo garantindo o seu futuro. Como vamos explicar para o cidadão do Interior do Estado de São Paulo, que tem água dentro da sua propriedade, que vai ter de pagar?
Sr. Presidente, quero dizer que eu fiz essa proposta e V.Exa. concordou num primeiro momento, mas não implementou a proposta de fazer audiência pública no Estado de São Paulo para discutir com todos os trabalhadores, principalmente com o agricultor do Estado de São Paulo, sobre a importância que tem o racionamento e o uso da água para o Estado de São Paulo. Ao votar este projeto, com certeza, vou dizer que tenho a consciência tranqüila e que posso até votar a favor, pensando nas gerações futuras. Mas, neste momento, estamos penalizando aquele cidadão que quer trabalhar, que tem um pedaço de terra para produzir e manter o seu sustento.
Essa proposta não foi levada em conta. O Presidente da Assembléia Legislativa, quando me perguntou sobre o projeto, dei a minha sugestão. Gostaria que ainda tivéssemos tempo. O Deputado Roque Barbiere está balançando a cabeça, que deveria ser feito isso. Com certeza, teríamos, na região de Araçatuba e Birigüi, muitos agricultores reunidos, para discutir esse projeto e entenderem a sua importância.
Quero deixar clara a minha posição. Tenho a consciência de que precisamos fazer o debate, a discussão com o pequeno e médio produtor, com o pequeno e o médio município, com aquele cidadão que usa a água constantemente, que é quem vai ser, talvez, penalizado. Temos emendas que, provavelmente, serão acatadas porque o agricultor vai pagar só daqui a 15 anos e esse dinheiro será revertido para as microbacias. Tudo isso é verdade. Mas, se não tiver consciência do agricultor, se não tiver clareza de que este projeto de lei vai beneficiar os filhos, os netos do agricultor e os cidadãos no futuro, estaremos votando um projeto de lei que, num primeiro momento, vai prejudicar a Assembléia Legislativa e a cada um dos Deputados, não por falta de propostas, mas por falta de vontade política de colocar essa discussão nas ruas - e, aí, quero responsabilizar a Assembléia Legislativa porque a proposta foi feita, propusemos audiências públicas no Estado de São Paulo.
Queremos discutir com a população. E não temos medo de defender um projeto dessa envergadura. Sabemos da sua importância. Mas, nos obriga a vir falar contra porque não está despertada na consciência do cidadão a importância deste projeto. Acho que ainda está em tempo de um debate no Estado de São Paulo e na região metropolitana. Ainda há tempo de um debate na bacia do rio Piracicaba e Jundiaí, onde existem problemas, na bacia do Alto Tietê, em todos os municípios do Estado de São Paulo, convocando os Prefeitos, as Câmaras de vereadores e a população.
Cabe a nós debatermos este projeto de lei para que, amanhã ou depois, o leitor do Diário Oficial possa saber a posição e a preocupação que os Deputados têm hoje. Estamos votando o projeto dessa forma por vontade política da maioria desta Casa, e principalmente do Presidente da Assembléia Legislativa porque é S. Exa. quem tem o poder final de colocar o projeto na Ordem do Dia. Mas, quero registrar que a posição da Bancada do PT é que tivéssemos audiências públicas, discussões mais aprofundadas sobre o projeto aqui no Estado de São Paulo. Quero alertar e dizer aos Srs. Deputados, desta Casa, que entendem muito mais do que eu desta matéria, que trabalham há anos na Sabesp, que trabalham há anos em organizações não governamentais, que discutem e debatem este projeto que estamos votando aqui numa sessão extraordinária, onde nenhum cidadão, sem um canal de televisão, possa ligar aos Srs. Deputados para dar a sua opinião.
Não temos um debate feito, pelo interior do Estado de São Paulo, de qual a visão e o porquê de estarmos votando este projeto. É isso o que mais me preocupa. É isso o que me deixa preocupado, enquanto Deputado de oposição desta Casa. Há 10 anos que estou na Casa e vejo que, cada vez que interessa ao Governo, os projetos vêm e descem goela abaixo. Coloca-os no plenário e os Deputados são obrigados a tomar uma posição, talvez muitos deles sem um debate mais apropriado, mais aprofundado. Quero registrar, quantas vezes for necessário, que os projetos não podem ser votados dessa forma. Este projeto não pode ser votado, como estamos votando, no afogadilho da noite, em sessão extraordinária. Este projeto tem que ser debatido e discutido, porque a população, a imprensa tem que saber.
A Rede Globo, a TV Bandeirantes, a TV Educativa, o Canal 2, todos os canais deveriam estar aqui, porque é através da imprensa que poderemos estimular o debate. É através da imprensa que poderemos alcançar a consciência de todo o cidadão que, com certeza, não tem a dimensão do que é o desperdício da água no Estado de São Paulo. Temos a Sabesp com desperdício muito grande de água. É só andar pela Cidade de São Paulo ou por qualquer cidade servida pela Sabesp, que dá para ver, a olho nu, quanta água está sendo desperdiçada. Muita água não é tratada para que pudéssemos usá-la de outra forma, como estamos vendo, nesse afogadilho, São Caetano, que diz que vai recuperar a água para que seja usada na lavagem da calçada, de carro. Por que essa política não está sendo discutida e colocada dentro de um projeto desta envergadura? Por que não estamos discutindo sobre o reaproveitamento de água?
Nesta Assembléia Legislativa, estiveram os donos de tecelagem colocando que usam a água do rio, mas que, com o tratamento, devolvem-na para o rio não poluída e que vão pagar da mesma forma que paga um cidadão que a polui. Essa a diferença que há entre os vários segmentos da sociedade que usam a água. Hoje, de manhã, estive no Campo Belo, e vi o riacho onde a Sabesp joga todo o esgoto dentro dele.. A Sabesp, que é a maior poluidora, cobra do cidadão a água poluída que ela não trata. A maior responsável pela poluição é a Sabesp e é quem deveria pagar caro pela água que usa. Quando a Sabesp vai pagar? Qual é o custo que a Sabesp tem no tratamento de água? E quanto que ela cobra? Temos visto nos debates, estive num debate sexta-feira, no congresso dos trabalhadores da Sabesp, em Águas de São Pedro, e o Secretário de Recursos Hídricos concordou comigo, Sr. Presidente, que o projeto deveria ser debatido no Estado de São Paulo. Colocar os Prefeitos e todas as cidades e que usam e quem tem no seu município a Sabesp, para que pudéssemos fazer esse debate.
Se ele concorda com isso, tenho certeza de que o Secretário de Recursos Hídricos, Sr. Mendes Thame, quer fazer o debate, mas apressado que o Governo está, apressado como o Governador Geraldo Alckmin está para quanto antes tomar esses recursos que a população terá de pagar com muito custo, ainda que saiba do desemprego que grassa no Estado de São Paulo, das condições em que vive a população. Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Tobias e Cabo Wilson para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Pedro Tobias e Cabo Wilson.
Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, que acredito se sinta satisfeito pela verificação realizada.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não é que me sinta satisfeito, Sr. Presidente: é que é regimental. Estou apenas exigindo que o Regimento seja cumprido.
Falava eu aqui da importância deste debate. O nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que provavelmente vai usar a tribuna, tem uma emenda nesse sentido: que esse debate tem de ser feito pelo Estado de São Paulo. Mas o seu Governo não está cumprindo isso, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, empurrando esse projeto goela abaixo nesta Casa. Essa era a discussão que queríamos fazer. Essa emenda vai ser aprovada ou não? Trata-se de uma emenda do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que é do Governo - é uma emenda para valer ou é só para dizer que há uma emenda, que há disposição para a discussão?
Espero que o Deputado Rodolfo Costa e Silva, quando vier a esta tribuna, venha para defender a mesma posição pela qual estou pugnando. Nós queremos votar este projeto com os cidadãos do Estado de São Paulo conscientes e o Governo do Estado tem condições de abrir esse debate. Os engenheiros agrônomos do Estado hoje estiveram nesta Casa fazendo reivindicações justas para atender principalmente os pequenos e médios municípios. Esses municípios hoje, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não estão podendo cumprir com o acordo que foi feito. São quase que obrigados pelo Governo do Estado de São Paulo a manter as Casas de Agricultura sob o domínio e responsabilidade das prefeituras. O Governo do Estado passou a responsabilidade, mas não passou os recursos. Esta era a discussão que eles estavam fazendo hoje.
Os agrônomos do Estado de São Paulo estão dizendo que hoje a categoria está reduzida e o Governo do Estado não faz concurso público. Assim, não há condições de inovarem idéias. O Governador Mário Covas fechou a maioria das Escolas Agrícolas nas mais diferentes regiões do Estado de São Paulo. Esta a discussão que estava sendo feita hoje no Auditório Franco Montoro: ver como os agricultores vão sair dessa situação e como eles podem renovar a categoria para cumprir o seu papel. Muitos deles reclamaram que não têm gasolina para visitar o pequeno e médio produtor e aqui o Governo só fica falando no agronegócio para o Estado de São Paulo.
Defendemos a implementação da agroindústria para que aqueles agricultores que têm na sua propriedade a galinha e o porco possam industrializar os seus produtos. A maioria dos pequenos e médios produtores já têm consciência de que eles precisam disso. Tenho recebido manifestações de todo o Estado de São Paulo dizendo que a regulamentação desse projeto que o Governador Mário Covas fez tem dificultado o pequeno e o médio agricultor em fazer a sua agroindústria, porque a fiscalização que ele sofre é a mesma que a da Sadia. Não que estejamos defendendo que ele não tenha de ser fiscalizado, mas ele tem de ter consciência de que ele não é mais só um agricultor, que ele também pode ser um pequeno industrial agrícola, colocando a sua produção diretamente nos supermercados e nas lojas do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado José Zico Prado, a bem da verdade preciso dizer que o Deputado Carlos Zarattini era o que mais solicitava a pauta da discussão e da votação desta matéria. E em duas reuniões consecutivas do Colégio de Líderes o Deputado Carlinhos Almeida, Líder da Bancada do PT, solicitou que esta matéria fosse pautada para que iniciássemos o processo de discussão.
Portanto, estamos dando andamento e encaminhamento às negociações e às propostas que estão sendo sugeridas no Colégio de Líderes, particularmente neste caso pela Bancada do PT, que tem trabalhado no sentido da pauta e da votação desta matéria.
Fizemos várias audiências públicas, inclusive uma adicional tendo em vista a necessidade de incorporarmos a este debate os deputados que iniciaram as suas atividades no início deste ano - solicitação da própria Bancada do PT - portanto, estou tranqüilo quanto à idéia da participação no debate. Claro que ele poderia ser maior do que foi, mas seguiu os trâmites e os mecanismos não só regimentais, mas políticos necessários para que pudéssemos nesta sessão iniciar o processo de discussão.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, V.Exa. falou dos Deputados Carlos Zarattini e Carlinhos Almeida, mas não mencionou a discussão que tive com V.Exa. pedindo para que este debate não fosse feito somente aqui na Assembléia Legislativa. As audiências foram feitas, mas eu quero que este debate atinja principalmente o pequeno produtor, aquele que vai sofrer na pele daqui a cinco anos o uso da água.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A manifestação de V.Exa. está registrada. Acreditamos que um dos mecanismos possíveis de realização do debate foi efetivado.
Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Nesta tarde participamos de um intenso debate sobre qual a diferença entre o PT e o PSDB. Lembro-me que o ilustre Deputado Edson Aparecido dizia que a diferença entre o PT e o PSDB é que o PSDB tem projeto nacional para o Brasil e o PT não tem. Evidentemente que questionamos.
Para alguns a culpa é de São Pedro, para outros falta planejamento e investimento do Governo do Estado. Tanto a crise de água quanto a crise do setor elétrico brasileiro que, nas próximas semanas, vai causar um prejuízo grande à nossa população, não apenas pelo desconforto, mas pela retração da atividade econômica que ela certamente vai provocar. Hoje, coincidentemente, lia artigo do jornal Folha de S. Paulo, uma matéria sobre direitos humanos, na página 13, que dizia o seguinte: “O Brasil é criticado por tortura e elogiado pela política anti-Aids.” Num trecho da matéria, o articulista diz que temos que batalhar pela justiça econômica e cita o exemplo da África, aonde o litro da água potável chega a custar U$ 1,50. Na Venezuela, custa o dobro do valor do litro da gasolina. Um gênero de primeira necessidade não pode ser tratado como um commodity.
Penso que a discussão sobre a necessidade de conscientizar e racionalizar o uso da água é uma questão que temos que discutir sempre com a população. Tenho dúvidas se o método de iniciar cobrando pelo uso da água é a melhor forma. Antes disso o Governo precisaria investir em campanhas educativas. A Sabesp inicia uma campanha de algo em torno de 20 milhões de reais, para pedir para a população economizar a água. Tanto na questão da água, como na questão de energia elétrica, parece-me que o Governo age como aquele cidadão imprevidente, que vai colocar o cadeado no portão após o portão ter sido arrombado. Na hora que começa a faltar energia e água, o Governo vai descobrir que precisa ter o uso racional, que precisa fazer campanha educativa, que precisa ter planejamento, que precisa investir de maneira adequada para que estas coisas não nos alcancem numa situação inesperada.
Na questão da água tivemos a oportunidade de discutir recentemente que a falta d’água na região metropolitana de São Paulo está longe de ser um problema só da ausência de chuvas ou da baixa quantidade de chuva na região metropolitana ou na cabeceira dos rios. Na verdade, o que houve foi a falta de planejamento também da Sabesp e do DEE, pois citamos o caso da represa de Paraibuna e das duas represas daquela região que estão paralisadas e a única coisa que falta para ser inundada a área era ter feito o desmatamento, o que não ocorreu simplesmente porque o DAEE não contratou a empresa responsável por fazer o desmatamento. Não é verdade que há apenas o problema de chuva – não vamos negar o óbvio, pois realmente existe uma escassez de chuva, uma diminuição da precipitação pluviométrica. No entanto, é verdade que existe a falta de planejamento nesta questão. Essas represas poderiam reduzir pelo menos um terço da quantidade de pessoas que vão ser afetadas na região metropolitana pelo racionamento, hoje previsto em torno de 15 milhões de pessoas que sofrerão racionamento de água na Grande São Paulo. Apenas a conclusão das duas represas poderiam reduzir para aproximadamente 9 milhões de pessoas que enfrentariam o racionamento, beneficiando especialmente a zona leste de São Paulo. Isso poderia ainda ser expandido para outras regiões, porque os sistemas também têm interligação capaz de fazer a água escoar de reservatório para reservatório. Mas é uma questão passada. Trouxe o assunto para discussão para que os Srs. Deputados possam saber que não é apenas uma questão da falta de chuva que reduz a capacidade de atendimento da Sabesp. As campanhas educativas poderiam ter levado a nossa população a uma economia de água já há muito tempo. Não apenas agora. Ninguém muda a consciência da população, ninguém educa uma população inteira da noite para o dia, com uma campanha publicitária. Isso é um processo gradual que se aprende nas escolas, é um exercício de cidadania que prepara as pessoas para a economia e para o uso racional desse bem tão importante que é a água.
Algumas regiões da nossa metrópole já convivem dias seguidos com falta d’água; sem racionamento. Na região de Osasco, servida por dois mananciais, um do Alto de Cotia e o outro da Cantareira, há regiões que mesmo sem o racionamento ficam cinco dias seguidos sem uma gota d’água, obrigando as donas de casa acordarem de madrugada para poder lavar roupa e para cozinhar. A água chega à 1 hora da manhã e vai embora às 5 horas. Essa é a realidade da nossa periferia, que precisa ser entendida, porque senão novos erros serão cometidos. Isso tudo sem falarmos em racionamento.
Algumas pessoas, em Osasco, quando se fala em racionamento, perguntam: “Vai começar? Como vai começar se eu vivo eternamente em racionamento?” Se derivarmos a discussão para a questão da crise energética, vamos ver um quadro muito parecido. Pela manhã vi o Presidente da República falar, de maneira surpreendente, que ele também foi surpreendido pela crise energética, pela falta de energia e que não sabia que a situação era grave. Se ele não sabia, é porque não foi alertado pelos seus subordinados, pelos seus ministros e pelos seus assessores. Se não foi alertado, teria que demitir os seus ministros, que são incompetentes. A incompetência deles não significa prejuízo para eles, mas significa 800 mil empregos a menos, no prazo de um ano, num país que precisaria criar 2 milhões de empregos ao ano, apenas para atender a juventude que bate à porta do mercado de trabalho todos os anos. Isso sem falar na crise na segurança pública, que passou de grave, mas que tende a aumentar com esse racionamento, pois isso vai facilitar a vida dos bandidos, a vida daqueles que querem fazer o mal. Vão encontrar campo fértil. Se já praticam o crime à luz do dia, imaginem a periferia das grandes cidades no escuro! Como é que se faz com o trânsito parado, com os hospitais, com os elevadores e com o metrô parado? Como se faz com toda uma sociedade que se acostumou com energia? Isso sim é darmos um passo para trás.
Ouvimos isso do Chefe da Nação, do Presidente da República, que disse que não sabia. Ora, se ele não sabe, ele que é Chefe de Governo pela segunda vez, já foi Ministro e Senador da República, o homem está no poder há dez anos praticamente. Foi Ministro da Economia do Governo Itamar Franco, sabia de todas as conseqüências de uma crise de energia e agora somos obrigados a perceber que todo um esforço de crescimento econômico que poderia ser feito no Brasil para gerar emprego vai por terra por causa dessa imprevidência, por causa do despreparo.
Infelizmente o nobre Deputado Edson Aparecido não está presente, mas gostaria de saber se é esse o plano de Governo, se é isso que ele chama de saber governar. Dizem que o PT é bom de discurso, mas é ruim de Governo. Se ser bom de Governo é causar esse apagão que vai ser causado no Brasil, é deixar 15 milhões de famílias sem água em São Paulo, com esses partidos eu não quero aprender. Se ser bom de Governo é montar uma base parlamentar que parece um queijo suíço, que cada hora...
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, solicito
uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro
Mori e Vanderlei Siraque para auxiliarem a Presidência na verificação de
presença ora requerida.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos
nobres Deputados Pedro Mori e Vanderlei Siraque.
Antes de devolver a palavra ao nobre Deputado Emídio
de Souza, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se 60
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do PLC nº 13/01 - Guardas de
Muralha, e 15 “ad-referendum”: PL nº 207/00, 328/00, 343/00, 445/00, 465/00,
471/00, 547/00, 596/00, 607/00, 611/00, 613/00, 692/00, 25/01, 56/01, 155/01.
Portanto, haverá uma outra sessão extraordinária após o encerramento da
presente sessão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de
saber qual será o primeiro projeto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Sr. Deputado, o primeiro projeto é o PLC 13/01, Guardas de Muralha.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Isto significa que os
demais só serão discutidos se o Guardas de Muralha for votado?
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - É o que reza o Regimento Interno.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Continua com a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, discutíamos aqui sobre a imprevidência do Governo, no sentido da
falta de planejamento na questão da energia elétrica.
Falta de planejamento que, além dos prejuízos que
está causando e que vai causar à Segurança Pública, à produção econômica, à
estabilidade econômica e a falta de credibilidade do País - isso também afeta a
credibilidade do País porque hoje qualquer investidor que pretenda fazer o seu
investimento, fazer suas apostas no Brasil, no mínimo vai aparecer um ponto de
interrogação na sua cabeça: “Devo fazer investimento num país que não se
precavê na questão da infra-estrutura, que não gera energia suficiente para
lastrear o seu desenvolvimento? Como ter crescimento econômico com a falta de
energia?
Sei que vários Srs. Deputados discutiram à exaustão
essa matéria, mas fazemos questão de deixar nossa posição marcada, mesmo
porque, nobre Deputado Gondim, se V.Exa. ler qualquer jornal de grande
circulação, vai ver que todas as manchetes são no sentido de apontar a
imprevidência do Governo quanto a questão da água e da energia elétrica. Uma
das manchetes diz “Comissão ganha superpoderes para tentar evitar o apagão”.
São todas providências de última hora. Tira um ministro daqui, joga para lá,
diz que vai mudar o Orçamento para fazer isso. A duas semanas do tal de
racionamento o Governo ainda não tem idéia de como vai ser. Não se preparou
ainda para dizer aos cidadãos em que hora vamos ter o corte de energia, como
vão ficar as UTIs dos hospitais, enfim. Aí você desce os olhos nesse jornal e
vê que na Califórnia o corte de energia elétrica está afetando mais do que um
terremoto. Do ponto de vista econômico, o desastre maior é a falta de energia em
vez de terremotos. Isso está no “Estadão”, não é o Deputado Emídio que está
falando. Descendo os olhos mais um pouco e lê-se: “Planalto faz pressão contra
o voto secreto...” “Dólar fecha a R$ 2,315...” e tudo é conseqüência da mesma
situação: a falta de credibilidade do Governo para manter a estabilidade
econômica e o crescimento econômico esperado. É lamentável o nosso País ter de
passar por uma situação dessas.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PV - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Emídio de Souza, o Presidente declara
abertamente que a CPI que não foi instaurada, aquela que deveria tratar da
existência ou não de corrupção no Governo Federal, é que iria atrapalhar o
desenvolvimento do País. Observamos que essas manchetes não estão saindo
somente no Brasil.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
Nobre
Deputado Gondim, o Brasil voltou a ser chamado novamente por alguns órgãos da
imprensa internacional tristemente de “República de Bananas”, o que é
lamentável.
O SR. LUÍS CARLOS GONDIM -
PV - Inclusive
há comentários lá fora de que o nosso País é exatamente o que disse De Gaulle:
“O Brasil não é um País sério!” Isso nos entristece, pois estamos tentando
trabalhar, estamos tentando resolver os problemas. Temos um projeto nesta Casa
que solicita gerador de energia em todos os “shoppings” e se não me engano há
um outro que solicita gerador de energia para os hospitais. Isso já vinha sendo
previsto em 1999. Vossa Excelência falou bem: é inconcebível que um homem que
já foi ministro e é Presidente da República dizer que não sabia do problema. No
entanto nós, Deputados Estaduais, já estávamos vendo o que estava se passando
com o País. Esse nosso projeto está na pauta e acho que a Assembléia deveria
votá-lo o mais rápido possível. Agora, o Presidente dizer que não sabia, que
foi pego de surpresa? Isso nos preocupa e muito.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
Agradeço o
seu aparte, nobre Deputado Gondim, inclusive porque V.Exa. traz a idéia desse
projeto do gerador em “shoppings”, que poderia ser aproveitada para outros
lugares de grande fluxo de pessoas. Aqueles que são mais previdentes, como
declarou o empresário Antônio Ermírio de Moraes, e não acreditaram na
capacidade do Estado em cumprir o seu papel, construíram as suas próprias
hidrelétricas, garantindo que as suas empresas não sofressem com essa
imprevidência.
Lamento que o Estado de São Paulo, que concentra
praticamente 1/3 do Produto Interno Brasileiro, tenha sido também imprevidente
quanto a essa questão. Não adianta dizer que qualquer esforço no sentido de se
economizar energia nos dias de hoje é louvável. Já ouvi do nosso Presidente da
Casa idéias para se economizar energia em nosso prédio; o próprio Governador
Geraldo Alckmin propôs que os órgãos públicos do Estado economizassem o consumo
de energia em 20%, mas o maior problema em São Paulo está estampado no “Diário
Oficial” de hoje, a privatização da Cesp-Paraná.
Quer dizer, como é que se pode pensar nisso em plena
crise de energia?! Depois de um processo de privatização do setor energético
que se revelou um fiasco para a economia nacional, onde o Governo só se
preocupou com o que ia arrecadar naquele momento, não se preocupou em exigir
das concessionárias o compromisso de aumentar a produção de energia com a
construção de novas hidrelétricas. Elas ganharam o filé, não tiveram qualquer
compromisso com nada e o Governo foi o grande responsável por isso. O modelo de
privatização é um dos grandes responsáveis por isso que estamos passando e em
plena crise de energia, o Governo do Estado tem marcado o processo de venda das
ações da Cesp -Paraná para amanhã.
Nós, da Bancada do PT, juntamente com o Deputado
José Genoíno, o Deputado José Dirceu e o sindicato dos funcionários da
sinergia, entramos com uma ação pedindo a suspensão do leilão, que foi
concedida pelo Judiciário na tarde de ontem. Hoje, qual não foi a nossa
surpresa, ao ler no “Diário Oficial” que o Governo adiou o leilão das ações da
Cesp-Paraná por recomendação do Conselho Diretor do Programa Estadual de
Desestatização. Ora, o que o Governo do Estado fez foi convalidar uma decisão
que o Judiciário já tinha tomado, porque é flagrante o prejuízo que a venda das ações da Cesp-Paraná
poderia trazer ao setor energético do nosso Estado. Na verdade, o Governo não
deveria adiar simplesmente por alguns dias ou algumas semanas o leilão da
Cesp-Paraná, mas cancelar esse projeto de privatização e retomar a sua
capacidade de investimento.
Aliás, essas concessões que o Estado tem feito de um lado e privatizações de outro, têm-se revelado desastrosas. Não me canso de falar do problema das estradas. É cômico! Normalmente toda obra que o Governo Federal ou o Governo do Estado ou qualquer Prefeitura inaugura, o faz com solenidade, com descerramento de placa, onde são convidados os Deputados, a população. No entanto, o Governo do Estado inaugurou há poucos dias, juntamente com a ViaOeste, uma obra de R$ 180 milhões, as chamadas marginais da Castelo Branco, na “surdina”! Foi uma solenidade que durou exatos sete minutos e sem avisar ninguém, nem os Deputados, tudo para poder evitar qualquer manifestação, porque o Governo do Estado sabe do erro, do prejuízo que os pedágios estão causando para a nossa Região Oeste. A região não suporta mais isso, a ViaOeste está fechando todos os acessos, mas a ViaOeste não age sozinha. Se essa fosse a atitude de uma empresa privada concessionária do Governo Estado, muito bem, poderíamos reverter essa sua decisão com ações do Judiciário. Mas essa decisão da empresa tem respaldo, encontra resguardo, ancoradouro no próprio Governo do Estado que permite que se tome decisões desse tipo, fechar, criminosamente, acessos das populações de 2 milhões de pessoas das sete cidades, cobrar o quanto quiser de pedágio.
Sr. Presidente, apelo, de público, para que V. Exa. urgencie a marcação da audiência, solicitada pela Comissão da Câmara Oeste, com o Deputado Pedro Mori, Deputado Willians Rafael, este Deputado e outros que queiram fazer parte, para que possamos discutir com Governador Geraldo Alckmin a impossibilidade de continuar os acessos fechados e esse valor abusivo que a ViaOeste vem cobrando.
Sr. Presidente, as matérias têm que ser discutidas à exaustão porque não podemos correr esse risco. É por isso que damos razão ao Deputado José Zico Prado, nosso líder, que sempre discutiu brilhantemente a necessidade de aprofundar a discussão sobre o projeto da cobrança do uso de água no nosso Estado. A discussão é sempre muito bem-vinda e faço questão de aproveitar esse tempo dizendo que, na manhã de hoje, nomeados que fomos por V.Exa., em conjunto com o Deputado Ary Fossen e Deputado Willians Rafael, membros da comissão chamada de notáveis - não me sinto tão notável - para discutir a questão do piso regional do Estado de São Paulo. Tivemos a primeira reunião para discutir essa questão. Uma comissão importante, composta pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado, do Comércio, e quatro Secretários. Foi uma reunião muito produtiva e presidida pelo Secretário Walter Barelli, e mostra que o caminho do debate, ainda que exaustivo e cansativo, que muitas vezes tem que adentrar pela noite, é o caminho de quem quer tomar decisões corretas, principalmente o caminho de quem não quer ser pego de surpresa como o nosso Presidente da República. Essa reunião foi muito produtiva, importante e, ainda que pese as divergências já expostas nas reuniões, mostra que o caminho da discussão é muito frutífero e importante.
Terei a oportunidade de debater, fraternalmente, com nosso companheiro, nosso colega Deputado Edson Aparecido sobre o projeto de poder. Nós, do PT, estamos preparados para crítica, longe do que disse o Deputado Sidney Beraldo, porque somos um partido democrático, mas não vamos aceitar que somos responsáveis pela gestão de uma cidade como São Paulo, que encontramos em situação desastrosa, estruturas quebradas que não funcionavam e querer que, em quatro meses, o PT conserte, seja na área da saúde, assistência social, habitação, transporte. São anos e anos sem investimento em todas essas áreas. Não podemos aceitar ser comparados com Governo que está há seis anos no poder, tanto no Estado quanto no Governo da União. Esse, sim, depois de seis anos, depois de ter sido ministro, ainda peca pela imprevidência, pela falta de planejamento e diz que não sabia que o País precisaria de tanta energia para crescer. Duas semanas antes, não sabe o que fazer com o tal do “apagão”. Lamento e quero dizer que vamos debater a matéria democraticamente com o Deputado Edson Aparecido porque, se isso é o que S. Exa. chama de projeto de poder, penso que não só nós, do PT, mas o Brasil inteiro quer distância deste projeto.
O PSDB tem homens ilustres, com boa vontade, pessoas que querem acertar, mas o resultado deste projeto para o nosso Brasil não tem sido bom em termos de emprego, de melhora de qualidade de vida, de ser uma nação soberana, de inserção soberana da economia internacional. É por isso mesmo que estamos querendo, de maneira muito franca, debater democraticamente, para que não erremos mais pela imprevidência, causando grandes prejuízos para o nosso povo.
Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Sidney
Beraldo e Hamilton Pereira para auxiliarem a Presidência na verificação de
presença ora requerida.
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-
É
iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Sidney Beraldo e Hamilton Pereira.
Esta Presidência aproveita a oportunidade para convocar os Srs. Deputados para a sessão extraordinária de amanhã, para tratar do Projeto de lei nº 676, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no domínio do Estado, uma hora após o término da sessão ordinária.
Continua com a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, encerrando, quero dizer que procuramos debater essa matéria pela importância que traz para o nosso Estado, e que nas próximas discussões, e nas próximas sessões em que ela estiver pautada, pode ter certeza de que novos debates ocorrerão no plenário, para que os Deputados possam decidir com maior segurança sobre matéria tão relevante quanto esta. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Para discutir o PL 676, de 2000, inscrito para falar contra, Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos hoje
discutindo o projeto sobre a cobrança de água, e acredito que estejamos vivendo
essa situação da falta de energia, que realmente é brava, em razão da
inexistência de um planejamento adequado. Durante todo esse tempo, temos
assistido os reservatórios - ainda moro próximo do reservatório de Ilha
Solteira e Três Irmãos -, e sentimos que faltou planejamento. Estamos com esse
projeto da cobrança das águas para tudo, para a parte urbana e rural. O gado, a
vaca, o cabrito, o porco, vão ter que pagar a água que bebem. O agricultor terá
que pagar a água que usa no sistema de irrigação, o usuário urbano, com exceção
daqueles que gastam menos de 10 metros cúbicos de água, vão ter que pagar. Quer
dizer, é um absurdo. Daqui alguns dias, teremos que pagar o oxigênio que
respiramos.
Gostaria de fazer
uma conta: principalmente na área rural, o agricultor não tem condições hoje de
arcar com mais despesas, além das já existentes. Ele já não consegue pagar as
suas contas com o que se gasta em defensivos, em adubação, no preparo do solo.
E agora mais, terá que pagar o uso da água para irrigação. Gostaria de dizer
aos senhores que os agricultores da região de Miguelópolis, região de Guaíra,
que são as duas principais regiões que têm área irrigada no Estado de São
Paulo, já estão buscando outras regiões do Brasil, para levar os seus
equipamentos. Em uma cultura de milho, onde o agricultor via gastar
aproximadamente oito mil metros cúbicos de água, por hectare e por safra, o que
corresponde a 80 reais por hectare e por safra, vai ter que pagar 8 mil reais.
É um absurdo. Estamos vivendo uma situação difícil para a agricultura e no
geral. Registro, Sr. Presidente, o meu voto e a minha posição contrária
veementemente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência reserva o tempo remanescente do Deputado Edson Gomes, que é de 27 minutos e doze segundos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.
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