14 DE NOVEMBRO DE 2023
138ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, PAULO MANSUR, EDUARDO SUPLICY, CARLOS CEZAR e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PAULO MANSUR
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DANI ALONSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - MARINA HELOU
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
16 - EDUARDO SUPLICY
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
17 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h56min.
18 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
19 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - BETH SAHÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
22 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - DR. JORGE DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se no dia 21/11, às 14 horas, em primeira convocação; e às 14 horas e 20 minutos, em segunda convocação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Dando início à lista de
oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Com a palavra a deputada
Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Com a palavra o deputado
Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Carlos Giannazi, cumprimentar
o deputado Suplicy, o público presente, os integrantes da Polícia
Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica,
todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham
pela Rede Alesp.
Presidente,
deputado Carlos Giannazi, nós estamos participando de um congresso de comissões
desde quarta-feira passada. Está sendo lido um voto, que é um voto contrário à
privatização da Sabesp, e esse voto tem mais de 1.200 páginas.
Eu
quero falar sobre ele porque, às vezes, as pessoas que estão nos assistindo
pelas redes sociais e até pela TV Alesp não entendem o procedimento, o conjunto
de procedimentos que se dá dentro desta Casa.
Na
realidade, nós fizemos um voto para obstruir a pauta mesmo. É para obstruir o
governo e obstruir esta Casa no que se refere à privatização da Sabesp, porque
várias ações foram protocoladas no Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça
como no STF, no Supremo Tribunal Federal.
Obviamente o
governo queria que se votasse esse projeto a toque de caixa. Conseguimos que,
no dia 16 agora, tenhamos aqui uma audiência pública para debater a
privatização da Sabesp. Porque, para nós que estamos no dia a dia nos bairros,
nós conversamos com a população e, de imediato, nós já temos a posição do povo,
que é contrário à privatização da Sabesp.
Tem
experiências ruins de privatização na distribuição de água em outros estados.
Então, obviamente, não podemos deixar o governo chegar aqui num dia, no outro
dia pôr um projeto e, daqui a pouco, ele ter se aprovado a toque de caixa.
Então, o voto, a discussão desse voto, a leitura dele é uma leitura lenta
mesmo, mas com esse objetivo de que possa se esticar o quanto possível a corda.
Porque, senão,
esse projeto já estaria hoje aqui, que era o objetivo do governo, já ter
começado o debate no plenário para votá-lo a toque de caixa. E não é assim que
se faz as coisas. Então, o governo tem a sua maioria, tem os seus deputados,
suas deputadas aqui que seguem todas as suas orientações.
Quando alguém
não está, às vezes, seguindo ali, está se rebelando, ele chama lá no Palácio,
conversa e, no outro dia, a pessoa vem convencida. No dia ele está contra, no
outro dia ele está a favor. É uma coisa incrível isso, mas essas são as
ferramentas que o governo tem.
Esta Casa é o
que falei ontem na entrega do prêmio Zumbi dos Palmares, deputado Suplicy, que
esta Casa tinha que ser mais povo e menos governo. Mas ela tem sido mais
governo e menos povo. Mas, quando chega o processo eleitoral, quem vai à urna
decidir, quem vai ocupar os cargos aqui não é o governo, é o povo.
Então, os
deputados deveriam ouvir mais o povo, mais a população, ouvir aqueles que deram
o voto para eles, que confiaram neles, e não o governo, e não as promessas do
governo, e não se curvar às promessas do governo.
Tudo bem, tem o
partido que ganhou o governo, que é o Republicanos, o partido que apoia o
governo, que é o PL, mas tem outros partidos que até candidato tiveram, que não
estavam nesse projeto do Tarcísio de Freitas.
Não estavam
dentro desse programa de privatizações, de venda do patrimônio público, de
venda da Sabesp, de venda do Metrô, de venda da CPTM, e agora eles aderiram.
Isso dá um entendimento de que é uma traição ao eleitor. Quer dizer, e os
ideais? E o conjunto de ideias? E o ideário que essas pessoas, no processo
eleitoral, defenderam?
Então, cabe sim
à oposição dificultar a vida do governo. É papel da oposição obstruir, e não
facilitar. E a oposição nesta Casa é muito povo, ela não é nada governo. Agora,
seria interessante que aqueles deputados que foram eleitos pelo povo fossem
mais povo e menos governo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para presidir esta sessão.
Com a palavra o deputado Alex Madureira.
(Pausa.) Eu sou o próximo orador.
O deputado Reis está no congresso, na
obstrução do criminoso projeto de privatização da água do estado de São Paulo.
Chamo para conduzir esta sessão o deputado Mansur.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Com a palavra,
o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Mansur, Srs. Deputadas,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje eu quero falar, Sr.
Presidente, da pirataria e também da privataria tucana.
Primeiro tema,
a pirataria. Eu quero me referir a uma denúncia que está sendo divulgada na
grande imprensa sobre uma fiscalização que foi feita nesses dias, exatamente
pela Superintendência de Fiscalização da Anatel, Sr. Presidente.
E ela
fiscalizou, através de seu serviço de inteligência, a Multilaser. Ela agora
mudou de nome, agora é Multi; é a empresa do atual secretário estadual de
Educação, Renato Feder. Olha só a manchete: “112 mil produtos irregulares da
Multilaser foram lacrados pela Anatel”. Sr. Presidente, isso é grave, é a
maior...
Olha: “De
acordo com a Anatel, trata-se da maior retenção de aparelhos não homologados
realizada pela instituição em centros de distribuição de produtos eletrônicos e
uma das maiores em geral”. Olha só a gravidade da situação.
Quero lembrar
que essa empresa, a Multi, Multilaser, do secretário da Educação, Renato Feder,
tem contratos com o estado, fornece equipamentos eletrônicos para o estado de
São Paulo, tem várias licitações - tem uma licitação de 200 milhões de reais
para a Secretaria da Educação.
A pergunta que
todos estão fazendo agora: será que produtos de contrabando, produtos não
licenciados, estão sendo vendidos para a rede estadual? Esses produtos estão
chegando nas escolas da rede estadual, no Iamspe? Porque teve compra do Iamspe
também, de hospital regional aqui em São Paulo, tem vários contratos da
Multilaser.
Então a
pergunta que fica no ar: será que os nossos alunos estão recebendo produtos de
pirataria? Sr. Presidente, isso é grave. É uma denúncia gravíssima, que nós
temos que investigar com profundidade.
Se 112 mil
itens. Produtos foram já detectados como produtos piratas, não homologados. Eu
fico imaginando o que chegou para a rede estadual de ensino nesse contrato de
200 milhões de reais, porque já é grave um secretário da Educação ter um contrato,
fiscalizar o contrato da sua própria empresa.
Isso já é
grave, aí tem um grande conflito de interesse. Já é um verdadeiro escárnio
isso. Ele nem poderia estar nesse cargo.
Agora, essa
descoberta de que tem pirataria na empresa Multilaser, minha gente. Olha que
grave. É uma vergonha para o estado de São Paulo manter um secretário como
esse. Então é pirataria da empresa do Renato Feder.
Nós vamos
agora... estamos acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas do
Estado, para investigar se os produtos que estão chegando nas escolas
estaduais, desse contrato de 200 milhões de reais, se esses produtos são
piratas também. Nós queremos saber se eles são homologados ou não. Vamos fazer
uma consulta também com a Anatel para ver se ela tem mais dados sobre isso.
Então, essa é a
pirataria do governo Tarcísio no estado de São Paulo. Mas nós temos também a privataria
bolso-tucana. Refiro-me aqui a uma outra notícia, Sr. Presidente, que eu
gostaria de colocar agora - por favor, Machado, aqui no telão - que é referente
à abertura de uma consulta pública...
A consulta
pública número um saiu no “Diário Oficial” ontem, Sr. Presidente. O governador
Tarcísio vai privatizar as escolas da rede estadual. Ele já começa privatizando
33 escolas: vai privatizar a gestão, a manutenção, a segurança, a
infraestrutura de 33 escolas estaduais.
Abriu um edital
para que... através de PPP’s, das famosas Parcerias Público-Privadas, porque
isso é privatização. É um nome bonito, que disfarça a privatização, que vai
entregar recursos públicos para as grandes empreiteiras construírem escolas
estudais e depois explorarem os serviços que dão lucro, logicamente, segurança,
limpeza, gestão administrativa.
Isso é muito
grave, Sr. Presidente, porque é a porta de entrada para uma privatização geral
da rede estadual de ensino. É a privataria Bolsotucana. Nem o “tucanistão” nem
o PSDB conseguiram fazer isso, mas os bolsonaristas, juntamente com os tucanos,
conseguem fazer. E já começa com abrir a porta da privatização da rede
estadual.
Primeiro eles
privatizam esses serviços: gestão administrativa, manutenção, segurança e
depois eles vão privatizando também, terceirizando, a gestão pedagógica,
contratação de professores e assim vai. Mas nós vamos reagir em relação a isso
também, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, vamos
judicializar essa consulta pública, Sr. Presidente.
Então, não à
pirataria da Multilaser, do Renato Feder, e não à privataria do Tarcísio de
Freitas, que quer privatizar as escolas da rede estadual de ensino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL -
Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado estadual Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Paulo Mansur, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, entre os dias 9 e 12 de dezembro, eu estive no estado de Pernambuco.
Ocasião em que fui convidado a participar do I Simpósio de Cannabis Medicinal e
Direito, da Comissão de Direito e de Cannabis Medicinal da OAB de Pernambuco,
Ordem dos Advogados do Brasil.
Tive a honra em
participar da mesa de abertura, que contou com a presença das seguintes
pessoas: o Sérgio Urt, presidente da Comissão de Direito Cannabis; Maria Luíza
Cabral, vice-presidente desta Comissão; Fernando Ribeiro Lins, presidente da
OAB de Pernambuco; Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB de Pernambuco;
Manuela Alves, secretária-geral adjunta da OAB de Pernambuco; Anne Cabral,
presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco; Diogo Ramos,
diretor-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco; Marcos
Antônio de Carvalho, procurador-geral de Justiça; João Paulo Lima e Silva,
deputado estadual de Pernambuco; Waldemir Tavares, desembargador estadual de
Pernambuco; Vladimir Saboia, presidente da Comissão de Direito do Setor de
Cannabis Medicinal, da seccional da OAB do Rio de Janeiro e secretário-geral da
Comissão de Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OAB Nacional; Valéria Espindola
de Lima Cavalcante de Lira, perita criminal federal; Ivan Moraes, vereador da
cidade de Recife.
E também
participei da outra mesa, chamada “Caminhos de Acesso ao Tratamento à Cannabis
Medicinal”, que contou com a presença de Ladislau Porto, membro consultor da
Comissão Especial de Direito à Cannabis Medicinal da OAB, Centro de Comissão de
Direito Cannabis da OAB de Pernambuco; secretário da Comissão de Cannabis
Medicinal da OAB do Rio de Janeiro e fundador do Instituto Mundo Cannabis;
Renan Castro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB;
Ivan Moraes, vereador da cidade de Recife; João Paulo Lima e Silva, deputado
estadual em Pernambuco; Rodrigo Cariri, médico da Família e Comunidade,
professor-adjunto da Universidade Federal de Pernambuco; com a mediação do
presidente Sérgio Urt, da Comissão de Direito Cannabis.
No dia dez,
sexta-feira, tive um diálogo muito construtivo com o jovem prefeito de Recife,
João Henrique Campos, do PSB.
Em nosso longo
diálogo, fiquei feliz em observar como ele está interessado em temas tão atuais
como a Cannabis medicinal e a renda básica de cidadania universal e incondicional.
João Henrique
Campos, enquanto deputado, criou a frente parlamentar de apoio à renda básica.
Ao circular por Recife, vi como a cidade está bem cuidada. É muito prazeroso
ver uma jovem liderança abraçar causas tão importantes.
E no sábado,
dia 11, fui para Olinda junto com Mônica Dallari, que participou de toda esta
viagem, visitei a Associação Aliança de Cannabis Medicinal. Achei muito
interessante conhecer a produção de Cannabis em containers, que beneficia 4 mil
pacientes.
Trata-se de
notável exemplo de determinação da presidenta Élida Lacerda, que conheceu os
benefícios da Cannabis ao tratar de seu filho. Está mais do que na hora de o
presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, colocar em votação o recurso ao
PL 399, que regulamenta plantio da Cannabis e que está engavetado há dois anos.
É fundamental
garantirmos o acesso à Cannabis para todas e todos os brasileiros. O direito à
Saúde está previsto na Constituição, chegou a hora de avançarmos nesta direção.
Eu gostaria
aqui de assinalar que, nesta reunião, pude verificar o lançamento de uma
cartilha informativa sobre direito a Cannabis medicinal, produzida pela
Comissão de Direito de Cannabis Medicinal, da Ordem dos Advogados do Brasil.
E eu,
inclusive, quero transmitir o conteúdo desta iniciativa e desta cartilha para a
Ordem dos Advogados de São Paulo, pois acredito que a presidenta poderá seguir
o exemplo da OAB de Pernambuco e de outras que estão acontecendo, como a de
Sergipe e a do estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O
SR. PESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos, deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Indo para a Lista
Suplementar, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
A
SRA. DANI ALONSO - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde, Srs. Deputados, todos
aqueles que nos assistem aqui no plenário e nos acompanham pela TV Alesp.
Hoje é um dia
muito especial, hoje é o Dia Mundial do Diabetes. Isso nos leva a uma reflexão
muito profunda sobre as conquistas e os desafios que esta doença causa para
milhares de pessoas em todo o mundo e também aqui no nosso País.
O Brasil é o
terceiro país em número de casos de pessoas portadores de diabetes tipo 1. São
aproximadamente 600 mil pessoas impactadas aqui no nosso País e isso nos leva à
reflexão e nos convida, para que a gente possa, cada vez mais, trabalhar e
estimular políticas públicas para a vida dessas pessoas. Normalmente, essas
pessoas descobrem, em 70% dos casos, após uma complicação grave dessa doença.
Além das graves
consequências dessa doença na vida das pessoas, foi feito um estudo, pela USP e
pela Unicamp, que comprovou um gasto de, aproximadamente, 10 bilhões com
pessoas portadoras de diabetes.
Este custo pode
chegar a 27 bilhões até 2030. Esses números nos revelam e nos mostram que é
emergencial que a gente trabalhe e pense em políticas públicas, para que
possamos resolver esse problema no nosso País.
Pensando na
continuidade do tratamento dessa doença, apresentei aqui, nesta Casa, um
projeto de lei que determina que o laudo médico para pessoas portadoras de
diabetes tipo 1 tenha prazo de validade indeterminado. Em consequência, que
esse tratamento não possa ser interrompido, com as medicações fornecidas pelo
SUS para essas pessoas, até que o laudo possa ser novamente renovado.
No dia primeiro
de novembro, esse meu projeto, que foi aprovado por esta Casa, foi sancionado
pelo nosso governador, Tarcísio de Freitas, que se preocupa muito com o
bem-estar da vida dessas pessoas. E, também, pensando em uma questão de
políticas públicas e gestões para o nosso estado de São Paulo.
Agora, esse meu
projeto de lei, é lei. A Lei nº 17.838. Essa lei ganhou tanta repercussão no
nosso País, que vários estados tomaram medidas e apresentaram propostas
semelhantes, para que a gente possa... Mostrando o potencial de políticas
públicas bem desenvolvidas para combater essa doença no nosso País.
Para concluir,
o Dia Mundial do Diabetes nos leva a uma reflexão de que é necessário, é o
nosso dever, cada vez mais, proporcionar tratamento e fazer a gestão dessa
doença, pensando na saúde e na vida da nossa população.
Esse meu
projeto é apenas um passo, mas já é um passo voltado olhando para um futuro de
políticas públicas que cuidam da vida e da saúde das pessoas.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Gostaria de
convidar o deputado Carlos Giannazi para dar continuidade aqui na Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE
- Boa tarde, presidente. Obrigada pela palavra. Cumprimentos ao Suplicy, meu
colega, deputado aqui no plenário, presente, a todas as pessoas que estão
trabalhando e permitem que a gente possa estar aqui representando a nossa
população.
Queria começar
parabenizando a deputada Dani Alonso, que trouxe aqui um avanço importante para
a população que tem diabetes tipo 1. O laudo permanente é fundamental para que
essas pessoas possam ter um melhor tratamento, inclusive, na rede pública.
Fico muito
feliz de ver uma deputada, mulher, conseguindo avançar uma pauta tão importante
para pessoas que precisam. Com certeza, diabetes tipo 1 é uma doença que
precisa ter a nossa atenção aqui, nesta Casa, que precisa ter a atenção da
Saúde pública. Então, parabenizo a deputada e o governador por esse avanço
importante.
Está calor.
Está calor, né? Está calor e vai ficar cada vez mais calor. Eu já subi aqui
muitas vezes para falar sobre as mudanças climáticas, sobre a nossa
responsabilidade desse tempo, de todas as pessoas que estão vivas nesse
momento, em se comprometer com mitigar as mudanças climáticas e a criar
políticas de estratégias de adaptação.
Não dá mais
para negar que essa é uma realidade. Não tem como negar. Essa realidade nos
obriga, traz a nós, todos os gestores públicos, a responsabilidade de trabalhar
com parcimônia e com clareza do que a gente quer.
Qual é a cidade
que a gente vai querer? Qual é o estado que a gente vai querer? Como a gente
vai cuidar das pessoas que mais vão sofrer com as mudanças climáticas. Para
variar, são as pessoas em situação de vulnerabilidade, as pessoas
vulnerabilizadas, que estão realmente sofrendo com ondas de calor, com
enchentes, com moradias inadequadas, com grandes vendavais, com tudo isso que
vai acontecer cada vez mais e impacta as pessoas que mais precisam.
E para isso a
gente precisa de planos de energia, onde a gente tenha energia solar, captação
de energia solar na cidade inteira, no estado inteiro, porque vamos demandar
cada vez mais (Inaudível.) energético para a adaptação climática.
A gente precisa
garantir legislação adequada; não são só as ações individuais que vão conseguir
mitigar as mudanças climáticas, nem vamos conseguir nos adaptar, enquanto
sociedade, às mudanças que já são uma realidade.
A gente precisa
de leis mais severas, leis aplicadas, e que os grandes emissores sejam responsabilizados.
A gente precisa de planejamentos urbanos olhando para as mudanças climáticas;
de mais árvores. Chega a ser 10 graus de diferença em bairros arborizados e
bairros sem nenhuma árvore.
Além disso, a
arborização urbana traz a permeabilidade do solo, porque as chuvas também serão
intensas. Isso diminui as enchentes, diminui os impactos e as vidas que estão
sendo perdidas por conta das chuvas.
Então, a gente
precisa pensar a cidade para adaptação climática, a gente precisa olhar para a
nossa segurança alimentar. O ritmo do tempo muda; se a gente está destruindo a
Amazônia, chove menos em São Paulo. Como que a gente planeja a nossa segurança
alimentar? Em primeiro lugar, cuidando da agricultura, da pequena agricultura,
agricultura familiar, agroflorestas, pensando em novas tecnologias de
agricultura de baixo carbono. Isso é urgente.
E por fim a
gente precisa pensar mobilidade. Não dá mais para a gente querer continuar
insistindo num modelo do começo do século passado, de incentivo a carros nas
ruas, que têm alta emissão de carbono, baixa capacidade coletiva de transporte,
e não olhar para isso como uma possibilidade de a gente pensar uma adaptação às
mudanças climáticas, como um mecanismo de transformação de mobilidade. É
urgente.
Então, esses
são os cinco pilares que a gente vem falando, que a gente pode, como políticas
públicas, construir e fortalecer, para nos adaptarmos às mudanças climáticas,
que já são uma realidade, e para tentar contribuir para que essa curva
acelerada de aumento da temperatura não chegue a um momento em que a vida se
torne inviável em sociedade. A hora é agora, e a responsabilidade é nossa.
Falando sobre
esse assunto também, sobre a nossa responsabilidade, a gente está na época do
ano em que a gente discute a LOA, a Lei do Orçamento Anual, uma lei
importantíssima, que é um dos principais papeis desta Casa, que é responder e
pensar qual é o Orçamento do Estado de São Paulo.
Faço uma
pergunta para os presentes: qual é o Orçamento do Estado de São Paulo? Quem
sabe? A gente faz essa pergunta em todos os lugares, e a gente recebe uma
multiplicação de chutes diferentes.
Mas é muito
difícil as pessoas chutarem que é em torno de 320 bilhões de reais. É muito
dinheiro; é muita responsabilidade discutir como esse dinheiro é destinado. É
papel desta Casa.
Eu fiz 35
emendas à LOA deste ano, versando sobre primeira infância, e a gente fala sobre
qual é a importância de as crianças estarem refletidas no Orçamento; Meio
Ambiente; Segurança Pública; e Mulheres. E a gente vai falar mais disso aqui
nos próximos dias.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada Marina Helou. Com a palavra, o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo
Mansur, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente em exercício, Carlos
Giannazi; cumprimentar o deputado Zambelli, que acabou de chegar aqui no
plenário.
Falar a todos
vocês que está acontecendo a CPI da Enel, empresa que eu pedi para o Ministério
Público investigar. E foi acatada essa investigação pelo promotor Denilson de
Souza Freitas, porque o estado de São Paulo ficou três dias na escuridão, e
muitas pessoas deixaram de abrir o seu comércio, muitas pessoas deixaram de ter
a sua vida num prazo muito difícil. Porque quando acaba a luz, no dia seguinte,
no máximo, ela restabelece.
E dentro desta
CPI da Enel que aconteceu aqui, inclusive, caiu a luz durante três momentos na
CPI. Ou seja, é realmente para o Ministério Público investigar. Então, eu quero
agradecer ao promotor por ter acatado o meu pedido para investigar por que a
população do estado de São Paulo teve que ficar tantos dias na escuridão.
Agora me surge
um assunto que eu acabei dando uma estudada no passado, porque em 2010, o
presidente Lula, que estava em exercício na Presidência... Foi emitida uma nota
no exterior, nos Estados Unidos, pedindo para os americanos tomarem cuidado em
algumas cidades de alguns países do mundo, e nessa época em que o presidente
Lula estava no poder, em 2010, foi emitida para a Baixada Santista.
Então, ou seja,
estava lá: “recomendou aos norte-americanos que evitassem viajar para quatro
das maiores cidades do litoral: Santos, São Vicente e Praia Grande. Ou seja,
isso causou um prejuízo no turismo do litoral paulista imenso, para os hotéis,
para as próprias pessoas que ficam na praia, para os ambulantes, para os
restaurantes.
E agora a gente
vê esse momento retornando, mas aqui não, porque no estado de São Paulo a gente
tem o governador Tarcísio agora. A gente tem um secretário, o Derrite, que foi
muito bem colocado pelo governador e que agora está fazendo a Operação Escudo,
quer dizer, que fez a Operação Escudo no Guarujá e agora está fazendo a
Operação Impacto para combater esses crimes.
A gente pode
colocar aqui essas imagens no telão, que aconteceram no Guarujá. Se a gente
conseguir colocar...
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Olha só a
situação da pessoa entrando na cidade do Guarujá. Como é que o paulista pode ir
para o litoral seguro? Então, olhando o passado e vendo que, em 2010, no
governo Lula, ele afrouxou e deixou os bandidos tomarem controle do poder, assim
como agora a gente viu o ministro da Justiça, o Dino, recebendo a mulher de um
integrante do Comando Vermelho dentro da Câmara Federal.
Então, quando
você afrouxa o crime, acontecem essas coisas. Só que o secretário Derrite
avançou rápido fazendo a Operação Escudo no estado de São Paulo para inibir o
crime organizado e vai começar amanhã mesmo.
Então, você que
pensa em ir para o litoral paulista, pode ir sossegado. Temos outra imagem aqui
que mostra a cidade de São Vicente, que vocês vão ver agora. A cidade de São
Vicente, é isso mesmo, no litoral paulista.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Então
familiares, pessoas idosas indo para a praia com medo, né? E a Operação Impacto
quer prevenir cenas como a gente viu neste domingo agora, que a gente está
mostrando aí.
Então é
importante falar que o Derrite... Quero parabenizá-lo pela importância que ele
está colocando para o litoral paulista, colocando essa “Operação Impacto” para
ajudar a nossa população, o que é importantíssimo. Ele entendeu o que está
acontecendo lá para ajudar não só quem mora no litoral paulista, mas quem vem para
o estado de São Paulo, para a Baixada Santista.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Barros Munhoz.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)
Eu chamo o deputado Eduardo Suplicy
para continuar presidindo a sessão, para que eu possa fazer uso da tribuna. Já
que o deputado Barros Munhoz, que eu chamei agora, não está no plenário, então
eu sou o próximo orador, e depois V. Exa. também fará uso da tribuna.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra,
pelo tempo regimental, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, público aqui
presente, vejo aqui uma escola, professores, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
eu quero fazer uma gravíssima denúncia quanto ao que está acontecendo no
município de Itapecerica da Serra, que faz parte da Grande São Paulo. Eu me
refiro aqui, Sr. Presidente, a uma audiência pública que está sendo chamada
pelo Grupo Votorantim, agora, na próxima quinta-feira às 17 horas, na própria
cidade, para debater a expansão de uma pedreira que já existe na cidade e que é
um fator de agressão ao Meio Ambiente e a toda a população da cidade.
Mas, não
contente com a existência já desta pedreira Votorantim, é o nome dela, desta
empresa, Votorantim, ela quer a sua própria ampliação, mas já há uma ação
judicial contra uma liminar suspendendo a ampliação desta pedreira, que é
nociva para a população e para o Meio Ambiente.
Eu tenho aqui
um documento, Sr. Presidente, da ONG Preservar Itapecerica, que é coordenada
pela grande ambientalista Adriana Abelhão, mostrando os efeitos perversos caso
haja esta expansão, que eu queria até mostra as fotos, Sr. Presidente, do que
nós vamos perder do ponto de vista da fauna e da flora, caso haja a expansão.
Não pode ter
som. Já tenho aqui, Sr. Presidente, uma decisão do Ministério Público Estadual
que diz que a expansão é ilegal e é irregular. Aqui temos as fotos. Nós vamos
perder toda esta fauna e essa flora caso haja a expansão desta pedreira.
Repito, tem
liminar já na Justiça suspendendo a expansão. Mesmo assim, a empresa
Votorantim, que tem o poder econômico, atropela a decisão da Justiça e vai
tentar realizar, na próxima quinta-feira, às 17 horas, na própria cidade, com
autorização, pasmem, Vossas Excelências, deputado Suplicy, do Consema, que é o
Conselho do Meio Ambiente, autorizou a audiência.
Se o Conselho
do Meio Ambiente, o conselho estadual, autoriza, e o conselho deveria defender
o Meio Ambiente, a população, então, quem vai nos defender? Quem vai defender a
natureza? Isto é muito grave.
Mas tem um
trecho que eu gostaria de ler, deste documento. Olhe: “As explosões provocam
aspersão de pó cancerígeno no ar, que se acumula nos pulmões de pessoas e
animais.
Os explosivos
liberam alumínio que acumulam nas águas que abastecem a população e podem
causar demência e doença de Alzheimer. Os resíduos do pó de pedra da britagem
assoreiam rios e mananciais, contribuindo com a crise hídrica, em área de
reserva florestal da cidade, que gera água para a represa Guarapiranga”.
Ou seja, esta pedreira, caso seja expandida,
Sr. Presidente, vai afetar a produção de água da represa Guarapiranga, vai
contaminar o lençol freático da região, e, logicamente, esta água chega
exatamente na represa Guarapiranga, que abastece uma parte significativa da
cidade de São Paulo.
Então, estes
são os efeitos nefastos, e muitos outros, caso ocorra, Sr. Presidente, esta
nefasta expansão. Por isso que eu faço um apelo à prefeitura da cidade, a todos
os ambientalistas, ao Ministério Público estadual, que façam uma intervenção
contra esta expansão dessa pedreira da Votorantim, em Itapecerica da Serra.
E aqui eu quero
parabenizar o trabalho da ONG Preservar, de Itapecerica da Serra, repito,
coordenada por uma grande militante, uma grande missionária em defesa do Meio
Ambiente, que é a Adriana Abelhão.
Parabéns,
porque vocês têm sido a voz da defesa do Meio Ambiente, não só em Itapecerica
da Serra, mas em toda a nossa região, no estado de São Paulo e no Brasil.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
parabéns, deputado Carlos Giannazi, sobre a maneira como está sempre atento aos
episódios que acontecem nas mais diversas áreas, seja da Educação, da qualidade
do Meio Ambiente, de quaisquer situações.
Agora, se puder, vou mais uma vez usar
a palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, mas agora na
Lista Suplementar, eu chamo o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental
da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, eu vou pedir que
seja feita, ao Machado, a apresentação de um vídeo.
Pois houve um
procedimento que me pareceu que precisaria ser mais adequado, por parte de uma
policial militar. Vou pedir que prestem atenção no que será agora revelado.
Pode passar o vídeo.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Veja, no
noticiário publicado, no ponte.org, por Beatriz Drague Ramos, ela diz o
seguinte.
“Um homem
armado agride, xinga e ameaça atirar em um jovem negro. Para evitar que o
menino seja baleado, uma mulher, que estava com o atirador, chega a se colocar
entre ele e arma. Tudo isso por volta das 16 horas deste domingo, 12 de
novembro, diante de dezenas de testemunhas, em frente à Estação Carandiru do
Metrô, na zona norte da cidade de São Paulo.
Uma dessas
testemunhas é uma policial militar, que assiste a tudo encostada em um muro, de
braços cruzados. Quando o jovem negro se aproxima para pedir ajuda, a PM não só
se recusa a dar qualquer auxílio, como ainda afasta a vítima com um chute na
barriga. A cena foi flagrada por um repórter fotográfico, que enviou as
mensagens à Ponte e preferiu se manter no anonimato por temer represálias.
No vídeo, um
homem agarra o jovem negro pelo pescoço e o xinga de ‘filho de tal' diversas
vezes. Uma das pessoas presentes diz: ‘está roubando aí, rapaz’. Enquanto isso,
um outro homem saca uma arma, aponta para o garoto e discute com uma moça que
gravava a cena na rua. Após ela dizer ‘Se matar eu vou gravar, porque ele não
está armado’, o homem armado retruca: ‘Você defende ladrão?’.
O homem armado
continua cercando o rapaz, enquanto outro o agarra pelo pescoço. Ele está
acompanhado por uma mulher, de vestido, e crianças pequenas. É possível ver
sangue no rosto do jovem negro.
Ele tenta se
desvencilhar do homem que o imobiliza, pede desculpas e sai correndo,
perseguido e chutado pelo homem que estava armado. A mulher de vestido grita,
pedindo calma, e se coloca em frente do menino, diante da arma, gritando: ‘para,
para!’.
Ao acompanhar a
ação, o repórter fotográfico se depara com uma PM uniformizada e armada, parada
em frente à saída da estação de metrô, vendo tudo de braços cruzados.
Quando o
jornalista a interpela, a PM responde com um gesto de telefonema, indicando
para ligar 190, e continua parada. O repórter se exalta e fala: ‘serve pra
porra nenhuma essa polícia’.
Momentos depois,
enquanto as crianças que acompanham o homem armado choram diante das cenas de
violência, o jovem negro sai andando ao lado da mulher que o defendeu de um
possível tiro. Ela o segura pela mão e diz: ‘você não vai fugir, não’.
O menino negro
tenta novamente se separar da mulher e do homem armado, dessa vez pedindo ajuda
à policial. A PM, no entanto, chuta a barriga do jovem, no mesmo momento em que
o homem armado diz ‘ela está de folga, sai daí, seu tranqueira’ e tenta agredi-lo.
A mulher de vestido grita: ‘para, Paulo, guarda essa arma, Paulo, pelo amor de
Deus’. Pouco tempo depois o jovem sai correndo.
Diante de toda
a situação, o repórter que estava gravando o ocorrido questiona novamente a
policial que assistiu a tudo sem se mexer. ‘Vocês servem para quê?’. A policial
responde: ‘Se o senhor falar comigo desse jeito, eu vou te prender’.
Os dois
discutem e a policial argumenta: ‘Eu estou de folga, o procedimento é ligar no
190 e pedir viatura’. Pouco depois, ela avança sobre o jornalista e o vídeo acaba.
O Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar determina
que é dever dos PMs ‘atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para
preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele
momento, força de serviço suficiente’.
À Ponte, o
repórter fotográfico afirmou que não queria criticar a policial, mas sim a
corporação. ‘Ela tomou as dores e partiu para cima de mim e me agarrou pelo
pescoço; nessa hora o celular parou de gravar e eu não percebi’, relata.
Ele disse que
tomou a iniciativa de ligar a câmera quando saiu do metrô e, após ouvir um
barulho parecido com um tiro, se deparou com os gritos e o menino negro
imobilizado. ‘Parecia que o rapaz tinha tentado furtar e a população reagiu. O
cara oriental apontava a arma para ele, uma certa hora que ele viu que eu
estava gravando colocou a arma na cintura, mas estava completamente fora de
controle. Eu perguntei se ele tinha porte de arma e ele disse que tinha porte de
arma’.
O que diz a
polícia? A reportagem solicitou esclarecimentos à Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo sobre os acontecimentos e sobre a conduta da
policial, mas não obteve retorno até o presente momento”.
Assim, Sr. Presidente, assinalo este episódio, que
acredito ser importante para todos nós refletirmos e aprendermos sobre qual é o
melhor procedimento diante de situações tão difíceis que, por vezes, acontecem
em nossa cidade.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado
Suplicy. Quero me associar à sua intervenção e dizer que essa policial teve uma
postura covarde, porque não enfrentou a pessoa com a arma, mas enfrentou uma
pessoa com um celular.
E também, na verdade, acho que o grande
destaque aí é da mulher que se colocou na frente do homem que queria matar o
menino. Ela, sim, é uma heroína, ela deve ser homenageada, essa mulher. A
policial tem que ser punida por essa postura que queima a própria instituição
da Polícia Militar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Agradeço as suas palavras, as suas observações. Gostaria de pedir que
seja levantada a sessão...
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Suspensa, não é?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Isso, suspensa até as
16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Está
suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 56 minutos, a
sessão é às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Reaberta a
sessão. Tem pela ordem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE CARLOS CEZAR - PL - Tem pela
ordem, Vossa Excelência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria pedir, se for possível, para a
cabine passar quatro fotos que fazem parte desta minha comunicação rápida. Hoje
de manhã, ocorreu na escola lá do Sapopemba um evento para lembrar o
assassinato da aluna Giovana.
A manifestação
foi realizada pela manhã. Os pais da Giovana ajudaram a organizar... Esta é a
escola estadual e eu estive conversando com os pais. O que me chamou a atenção,
Sr. Presidente, primeiro a ausência do estado na vida da família. Nem o
secretário de Educação fez diálogo com eles até agora.
A gente está
indo para quase um mês do que aconteceu e há uma preocupação muito grande
porque existem ainda, na escola, alunos que participam da plataforma que aquele
aluno que matou a Giovana também participava. Então, é preciso que o governo
tome algumas providências.
O secretário de
Educação no dia de Finados ligou para a mãe da Giovana, propondo uma conversa.
A mãe da Giovanna convidou o secretário para ir à casa dela. Mas até agora o
secretário não foi. Então, eu queria aqui fazer um apelo ao governador, aliás,
nós já avisamos o governo de que havia a possibilidade de outros alunos...
Naquela escola.
E eu queria
pedir para parar na foto da escola, para eu poder terminar. Esta é a escola em
que ocorreu o brutal assassinato da Giovanna, e uma coisa que me chamou muito a
atenção... Porque os pais da Giovanna me mostraram. Se a gente olhar, têm dois
prédios que foram pintados de preto.
Assim, numa
escola onde acontece um assassinato, a gente ter dois prédios pintados de
preto... eu acho que é um equívoco da escola, da direção da escola, a direção
da escola deveria ser orientada para que pudesse pintar a escola, mas não desta
cor, até porque a gente viveu lá e os alunos continuam vivendo uma situação
trágica naquele ocorrido com a morte da Giovanna.
Então, eu
queria pedir para encaminhar este meu pronunciamento para o secretário de
Educação, para o secretário de Segurança e para o governador.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está feito o
registro de Vossa Excelência.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem
a deputada Beth Sahão. Para uma comunicação, tem dois minutos Vossa Excelência.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Um pouquinho mais, Sr.
Presidente. Seja um pouquinho mais concedente conosco. Primeiramente, eu queria
enviar meus cumprimentos ao presidente Lula, que ontem recebeu os últimos
brasileiros que estavam na Faixa de Gaza.
Foi, de fato,
um abraço muito emocionante com a presença de vários ministros, daquelas
pessoas que chegaram, mulheres, jovens, crianças, foi de fazer a gente, de
fato, ir às lágrimas.
Então, o
governo brasileiro está de parabéns porque fez todos os esforços no sentido de
retirar todas as pessoas que precisavam voltar ao Brasil. Isso foi
importantíssimo e merece o destaque que a gente quer dar a este fato tão
significativo e que tocou profundamente, não só o meu coração, mas de milhares
de pessoas que certamente estavam acompanhando os desdobramentos deste caso.
E a segunda
questão que eu queria trazer aqui, Sr. Presidente, trata-se de um episódio tão
violento. Não sei se a deputada Monica acompanhou, que aconteceu na zona norte
de São Paulo, onde um garoto preto, acho que tentou fazer um assalto e ao invés
de a pessoa que foi supostamente - que teve a tentativa de assalto - chamar a
polícia, ele sacou um revólver e quis atirar no garoto.
A esposa dele,
para vocês terem uma ideia, a esposa, companheira, acredito, entrou na frente
para que ele não atirasse no garoto. As crianças, filhos deste casal - muito
provavelmente - presenciando esta cena de violência, que é um absurdo.
Que é, na
verdade, derivada do fato de as pessoas andarem com armas no nosso país.
Pessoas que não têm a mínima capacidade de terem uma arma na sua cintura. E ele
ficou o tempo inteiro, se vocês vissem o vídeo...
Infelizmente eu
ia passar, mas, como não tivemos condições de vir falar no Grande Expediente,
não há tempo suficiente para poder transmitir essa cena, que é chocante, que é
violenta, e que merece o repúdio de todos nós. Mais do que isso, o garoto foi
pedir... Tinha uma policial que estava encostada ali, observando toda a cena,
embora não fez nenhuma intervenção.
O garoto foi
pedir ajuda para a policial, e a ajuda que a policial deu para ele foi um
pontapé nesse garoto. E as imagens são claras nesse sentido, e mostram uma cena
que é lamentável.
A gente precisa
apurar, não só a negligência da agente pública que estava ali, que poderia ter
feito uma intervenção. Porque, se o menino errou, não tem problema, chama a
polícia, leva o menino para a Fundação Casa, faz aquilo que precisa ser feito.
Mas, agir com
violência, uma violência praticamente para cima de uma criança, com outras
crianças presentes, é querer perpetuar essas ações, esses comportamentos
violentos, que a gente tem que repudiar. E pedir para que essa policial seja
investigada. Porque a prática dela foi uma prevaricação no exercício da sua
função.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO
PRETAS - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Também uma breve comunicação, antes da gente levantar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Queria compartilhar, inclusive com o senhor, que eu sei que
tem estima à causa das pessoas com deficiência.
O deputado
Carlos Cesar, eu tenho certeza, como cristão, tem estima à causa da pessoa com
deficiência. O deputado Barros, o deputado Rogério e todos que nos assistem.
Acabei de
receber, no meu gabinete e vou, daqui a pouco, apelar para que o presidente
André também receba esse grupo de pessoas com deficiência, diferentes, e que,
de diferentes regiões do estado, acessam a Saúde aqui na Capital. Precisamos
lembrar que os interiores não têm a infraestrutura.
E que, ainda
que superlotada e com uma longa fila, é aqui que a gente encontra fisioterapia.
É aqui que a gente encontra tratamento de saúde. É aqui que a gente encontra
diagnóstico. É aqui que a gente encontra próteses. Por isso, a lei que daria
gratuidade no transporte intermunicipal das pessoas com deficiência seria muito
importante para garantir mais qualidade de vida a essas pessoas.
A gente tem
hoje uma realidade. Por exemplo, Venceslau, uma cidade que não tem ambulância.
O prefeito pede uma ambulância emprestada para a cidade vizinha para colocar
pessoas em tratamento de câncer, pessoas com deficiência, que vêm para São
Paulo, passam o dia inteiro aqui.
No final do
dia, quando todos terminam, às vezes à noite, sem alimentação - porque a gente
está falando de pessoas em situação de vulnerabilidade - retornam.
Seria um ganho
de qualidade de vida se as pessoas com deficiência tivessem acesso a transporte
intermunicipal gratuito. Nós aprovamos esse projeto aqui. Tenho certeza que
todos que votaram favorável gostariam de ver esse projeto sancionado.
Diante do veto
do governador, faço um apelo aos colegas. Me ajudem com a Presidência da Casa,
para que a gente possa derrubar esse veto e garantir mais dignidade e qualidade
de vida às pessoas com deficiência. Obrigada, presidente.
Só mais uns 30
segundos para lembrar que, na próxima quinta-feira, nós temos uma audiência
pública sobre a privatização da Sabesp. É muito importante a participação
popular. Nada mais havendo, se ninguém quiser usar a palavra...
Vai usar,
Jorge?
Então tá, eu ia
pedir o levantamento.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia, aqui na Assembleia, bastante corrido.
Né, deputado, nosso líder? Congresso de Comissões sobre o famigerado PL 1.501,
que é o da privatização da Sabesp.
Esperamos que o
povo paulista não ganhe esse presente de grego, e ainda esse ano, que a base
governista e o governador querem dar esse presente de grego para o povo
paulista, que é vender a Sabesp. É uma empresa pública, patrimônio do povo
paulista, mas que, infelizmente, está sendo a menina dos olhos do governador e
da base governista aqui.
Mas,
Sr. Presidente, hoje nós tivemos também aqui, além do congresso, a CPI da Enel
- inclusive acho que nem concluiu ainda -, exatamente para falar da tragédia.
Foi um fator realmente extremo da natureza, mas o serviço que a Enel presta, o
péssimo serviço que a Enel presta para o povo paulista e paulistano, para 22 cidades,
além da Capital, faz com que a gente fique debruçado em cobrar para que os
prejuízos causados à população paulista sejam ressarcidos.
E não estou
falando só de prejuízo financeiro ou das pessoas que perderam, dos comerciantes
ou da população que perdeu seus alimentos. Estou falando do prejuízo do
constrangimento, do dano moral que isso veio a causar para a população, que é
atendida, ou mal atendida, ou pessimamente atendida pela Enel.
Eu me lembro
muito bem de quando a Eletropaulo era a empresa pública e que a gente falava
com pessoas. Hoje, para falar com pessoas, com alguém da Enel, é preciso
convocar uma CPI e convocar a pessoa aqui, porque você não consegue, é só 0800.
Então, é
lamentável. Espero que os colegas deputados e deputadas não tenham coragem de
entregar o patrimônio do povo paulista, que é a Sabesp, para a gente no futuro
ter que ficar fazendo CPI para sanar os danos que são causados pela
privatização, lamentavelmente. Tomara Deus que os deputados não tenham coragem
de colocar suas digitais para privatizar a Sabesp.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental.
Antes, porém, convocação: Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o seguinte projeto: Projeto de
Resolução nº 49, de 2023, de autoria da Mesa.
Também convocação: Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 21, às 14 horas, e, em
segunda convocação, às 14 horas e 20 minutos, no Plenário Dom Pedro I, com a
finalidade de apreciar o seguinte projeto: Projeto de lei nº 1.501, de 2023, de
autoria do Sr. Governador.
Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes de o senhor
encerrar, eu fiquei com uma dúvida: o senhor está convocando uma sessão, a
sessão ordinária, para quinta-feira.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sem Ordem do Dia.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sem Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem que abrir a sessão e
levantar, para começar, para iniciar a audiência
pública.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Porque nós temos aqui neste plenário, às 14 horas, a audiência
pública da
Sabesp.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, sim.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Então ele vai só abrir e levantar?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Perfeito.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem que fazer a abertura e
o levantamento, para que possamos...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não, Sr. Presidente, é só para que não haja
nenhuma dificuldade procedimental.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns.
Um
abraço a todos.
Está
levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.
*
* *