26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : WALDIR
CARTOLA, WILSON TRISTÃO e VAZ DE LIMA
Secretário: CÉLIA ARTACHO
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do
“Diário Oficial”, quero aproveitar este espaço para, no momento em que deixo
esta Casa depois de dois mandatos, agradecer os bons tempos que aqui passei,
agradecer às assessorias, aos funcionários desta Casa, efetivos ou nomeados,
enfim, àqueles que de hoje em diante ficarão e a outros que também terão que
deixar a Assembléia de São Paulo. Quero agradecer ainda aos nossos líderes
partidários, aos Srs. Deputados.
Eu que aqui cheguei na condição de
suplente, tive a oportunidade de exercer quase o mandato todo; no segundo
mandato tive a ventura de ser alçado à condição de Líder do meu partido, o
PMDB, é um partido que teve história, que teve um papel muito importante na
vida brasileira recente e, certamente, terá ainda um fator importante. Tem
dificuldades, como todos os partidos têm, mas, graças também à generosidade de
meus pares, cheguei à liderança de meu partido, permanecendo nestes dois
últimos anos nesta condição.
Tentei, dentro do possível, representar a
nossa sigla partidária junto ao Colégio de Líderes e aos demais Poderes
Executivo e Judiciário, tentando construir uma sociedade mais fraterna, com um
São Paulo com mais oportunidades para todos.
É claro que este objetivo nem sempre foi
possível. Dentro inclusive de minha atuação tentei combater a jogatina
televisiva, uma vez que ela colaboram para o empobrecimento de nossa população,
principalmente a população mais simples. Recebi o apoio de toda a Casa, de
todos os líderes partidários para a criação de uma CPI que investigasse este
assunto, até que como conseqüência de nosso trabalho a Casa acabou de inserir
em seu Regimento Interno a criação de uma Comissão Permanente de Defesa do
Consumidor que funcionará agora na próxima Legislatura.
Este foi o ponto alto de nosso mandato.
Tínhamos uma série de iniciativas de
outros nobres Deputados, e minhas também, para a criação desta Comissão
Permanente de Defesa do Consumidor.
Sabemos que as relações do consumidor e
aqueles que produzem, aqueles que fornecem serviços ou produtos e aqueles que
consomem serviços ou produtos, são relações sempre complicadas e com
dificuldades para aqueles que são obrigados e têm que usar serviços e produtos
às vezes oferecidos por oligopólios, por grupos econômicos.
Hoje, vemos todos os dias contratos em
dólar, planos de saúde, mensalidades escolares, enfim todos os dias temos
conflitos. Isto, sem falar na famosa jogatina que se dissemina pelo Brasil
inteiro como tivemos oportunidade de apurar na CPI nossa, inclusive com
repercussões na Câmara Federal da República. Eu mesmo estive na Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília, levando a
experiência de São Paulo.
Defesa do Consumidor é um assunto mais de
âmbito federal, mas é importante que os representantes do povo de São Paulo
analisem esta questão, porque afinal de contas somos representantes do povo.
Meu caro nobre Presidente Waldir Cartola,
meu caro nobre Deputado Gilberto Nascimento, de nossa bancada, vereador
experiente que veio para esta Assembléia, caro nobre Deputado Lobbe Neto que
vai para o seu quarto mandato representando o interior de São Paulo, a nossa
São Carlos, caro nobre Deputado Gilson de Souza, de Franca, encerrando, quero
agradecer a todos aqueles que compartilharam desta nossa luta para tentar fazer
com que em nosso Estado as condições de nossa população fossem cada vez
melhores.
Encerro, dizendo muito obrigado a todos.
Estaremos certamente não mais nesta
trincheira, mas em outras trincheiras lutando para que a nossa população tenha
cada vez mais uma condição de vida melhor.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero
neste momento aproveitar e cumprimenta a Profa. Alice, que hoje está
acompanhando os trabalhos desta Casa com um grupo de alunos de uma escola da
Zona Norte.
A Profª. Alice tem sido uma professora,
uma diretora de escola combativa da Zona Norte, e que hoje está nos dando a
alegria de nos visitar acompanhando um grupo de alunos de sua escola.
A sua senhoria e aos demais convidados as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Sr. Presidente, tendo em vista as palavras
proferidas pelo nosso líder, nobre Deputado José Carlos Tonin, aquele que
considero o meu eterno líder porque o nobre Deputado José Carlos Tonin é um
exemplo de homem público a ser seguido e está se despedindo temporariamente
desta Casa.
Quero deixar registrado aqui, a vida do
Deputado José Carlos Tonin, a sua competência e seriedade, ele que assumiu a
Liderança do PMDB e encantou a todos pela sua fama correta, moderada e
responsável no encaminhamento de todas as questões desta Casa. Homem preocupado
com o bem-comum e em encurtar a distância social desse Estado por dias melhores
para a população deste Estado.
Portanto, Deputado José Carlos Tonin que
foi, é e será nosso líder, estará marcado nos nossos corações e passando uma
fase de férias em sua cidade, nossa querida Indaiatuba, onde já foi prefeito e
se orgulha em ter um filho como Deputado José Carlos Tonin.
Nobre Deputado José Carlos Tonin, o meu
desejo é que Deus realmente possa O abençoar, O orientar e estar mais próximo
de sua família. V.Exa. estará, porque, se Deus quiser, numa próxima eleição
voltando a esta Casa que fica empobrecida sem
a sua presença. Mais uma vez quero reiterar como seu amigo.
Que Deus lhe oriente, abençoe e muitas felicidades nesses próximos
anos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista
Sr. José Cláudio de Figueiredo, do Vereador Agnaldo do PFL acompanhados pelo
Deputado Gilson de Souza. (Palmas.)
Esta Presidência também gostaria de dizer
ao nobre Deputado José Carlos Tonin que sua passagem por esta Casa foi
marcante. Vossa Excelência não se despede desta Casa, que por certo lembrará
muito o que fez, combateu e a sua
transparência. Portanto nobre Deputado, V.Exa. não perdeu nada, mas o Estado de
São Paulo por não contar com vossa presença nesta Assembléia.
Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em
exercício, nobre Deputado Waldir Cartola, e também Presidente da Comissão do
Meio Ambiente, Srs. Deputados e assessorias, saúdo, neste momento, meu líder
José Carlos Tonin que está nos deixando, por um momento, esta Casa. Eu que fui
um liderado, sempre recebendo “puxões de orelha” para acompanhar meu líder,
quero dizer que aprendi muito com V.Exa. que foi um grande mestre. Estamos indo para o quarto mandato nesta Casa.
Conhecemos a dignidade de ser que V.Exa. e sua família que merecem todo o
respeito da nossa bancada e desta Casa.
A Assembléia Legislativa de São Paulo está
perdendo um grande parlamentar. Acredito que por um pequeno período V.Exa.
estará em férias, mas estará ganhando muito a sua cidade e sua família.
Na última confraternização de nossa
bancada, sua esposa, Emília, disse que agora sim terá o marido a seu
lado. Dificilmente nós, parlamentares, homens públicos, ficamos com a
família, não podemos educar nossos
filhos como deveríamos, pois estamos sempre cuidando dos interesses dos
municípios, dos prefeitos, dos vereadores, das cidades, às vezes deixando
nossas famílias um pouco de lado. Ela disse, confidencialmente, que agora,
depois de vinte e poucos anos, o marido
vai ficar um pouco em casa. Acredito que sua família ganhará muito com isto.
Nós, da bancada, assim como a
Assembléia Legislativa, estaremos
perdendo essa grande liderança.
Quero aproveitar para cumprimentar o nobre
Deputado Candão, esse grande líder do PSDB, que está nos deixando, mas que,
tenho certeza, brevemente também estará de volta.
Nobre Deputado José Carlos Tonin, Vossa Excelência tem, aqui, além de um
liderado fiel, um amigo, um companheiro. Embora não estando V.Exa. presente nesta Casa, continuarei sendo um
seu liderado. Estarei à sua disposição, assim como de sua família, de seus
amigos e de sua querida cidade, Indaiatuba.
Parabéns, nobre Deputado, por seu brilhante trabalho na liderança do PMDB na Assembléia Legislativa. Parabéns
e fique com Deus.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Duarte Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado
Sidney Cinti (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dráusio Barreto (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Cecília Passarelli (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Junji Abe (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Simionato (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Djalma Bom (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Wilson
Tristão.
O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje estamos recebendo,
aqui, discursos de despedida de muitos Srs. Deputados, que deixarão, com
certeza, saudades nesta Casa.
Entretanto, venho falar sobre uma estrada
federal, que atravessa os Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná -
a BR 153.
Na próxima segunda-feira, a cidade de José
Bonifácio receberá a visita do Sr. Ministro dos Transportes, que irá ver, ‘in
loco’, a situação da BR 153., que
começa em Minas Gerais, indo até a barranca
do Rio Tietê, no município de Promissão, que apresenta, atualmente, uma
situação caótica: é uma estrada cheia de buracos, sem acostamento. Para as
pessoas terem idéia, nesta estrada, no ano passado, ocorreram 138 vítimas
fatais - pessoas que morreram em acidentes de tráfego, nesta estrada.
No dia 17, próxima quarta-feira, as
cidades de José Bonifácio, Adolfo,
Mendonça, Nova Aliança, Baby
Bassiti, Jaci, Mipuã, Monte Aprazível, Planalto, Zacarias, Bruton,
Barbosa, Promissão e Umuarama irão interromper o tráfego nesta rodovia,
para protestar sobre tal situação.
O que queremos deixar marcado para o Sr.
Ministro, que estará, na próxima segunda-feira, em José Bonifácio, e principalmente ao Governo do Estado de São
Paulo, que é tempo de termos a coragem de
incomodar-nos com o que acontece nessa estrada. Muitas são as pessoas
que têm perdido a vida e, na madrugada de hoje, um acidente fatal matou uma
família que tinha, inclusive, uma criança com
dois anos de idade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos
aqui para solicitar a benevolência do Governo deste Estado para que, através da
sua bancada federal, possa solicitar ao Governo Federal as melhorias e o conserto desta estrada,
principalmente nesta briga que vem sendo ocasionada há muito tempo entre a
população de José Bonifácio e São José do Rio Preto, para a construção de uma
terceira via. Oxalá, o Sr. Ministro, nesta segunda-feira, se sensibilize com as
reivindicações dessas cidades que estão junto à rodovia e atendam os anseios
tão necessários ao nosso povo paulista, porque nos incomodamos, com toda
certeza, com aquilo que acontece neste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariangela
Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Eduardo Ferreira Neto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, gostaria de aproveitar estes minutos para fazer o meu último
pronunciamento nesta Casa, pelo término do meu mandato. (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Esta Presidência não
poderia deixar de enaltecer o trabalho desse grande Deputado. Sei da sua
combatividade na minha cidade, São Bernardo do Campo, e quero dar à minha
cidade um alerta para que ela não cometa os mesmos erros que cometeu na eleição
passada. Grandes homens deixaram de ser eleitos na minha cidade, como os
Deputados Wagner Lino e Djalma Bom. Muito perderam esta Casa e São Bernardo por
não poderem contar com o caráter, a dignidade e a luta a de V. Excelência.
Sabemos que temos ideologias diferentes,
mas não posso deixar de enaltecer nesta Casa o trabalho, a luta de V. Exa. em
prol do povo da minha região e da cidade de São Bernardo do Campo. Quem tem que
agradecer e pedir desculpas a V. Exa. é a cidade de São Bernardo do Campo.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ARTIGO 82 - Queremos, em nome pessoal desse Deputado, em nome dos Deputados
Roberto Gouveia, Hamilton Pereira e com certeza em nome de toda a Bancada do
PT, render minhas homenagens a esse grande companheiro que exerceu junto
conosco, nesses quatro anos, seu mandato parlamentar depois de toda uma
trajetória nos movimentos social e sindical, como Vereador em São Bernardo do
Campo, como dirigente partidário e que, momentaneamente, se afastará da
Assembléia Legislativa para continuar, como ele mesmo disse, na trincheira da
luta socialista desse país.
Queremos registrar a grande proximidade
que tivemos no mandato do companheiro Wagner Lino na Comissão de Direitos
Humanos desta Casa por três anos. Desde a sua instituição nossos mandatos se
conjugaram em lutas importantes na defesa dos direitos da pessoa humana no
Estado de são Paulo.
Sr. Presidente, queremos deixar registrado
que o Partido dos Trabalhadores, na pessoa do companheiro Wagner Lino e de
tantos outros companheiros e companheiras que não estarão exercendo mandato
parlamentar no próximo período, precisa da contribuição desses companheiros.
Sem dúvida, o novo líder da nossa bancada, Deputado Elói Pietá, juntamente com
os outros 13 Deputados da futura bancada petista, precisarão muito do acúmulo de companheiros como o Deputado
Wagner Lino que continuarão, dessa forma, prestando seus serviços ao povo de
São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra ao nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB -SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente eu queria
cumprimentar o nosso companheiro Wagner Lino, nosso companheiro que sempre
batalhou, lutou pelos interesses da população de São Paulo com honra e
dignidade; isso é muito importante. Meus cumprimentos pela sua luta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente
volto a esta tribuna, eu que no último domingo fui colocado na Folha de São
Paulo como um dos tentáculos principais da corrupção na máfia da prefeitura de
São Paulo.
Então, mais uma vez quero colocar aqui que
hoje a Folha de São Paulo coloca a relação dos corruptos mas lá não consta meu
nome hoje e não sei porque. Será que
ela foi apurar alguma coisa e viu que não tenho nada a ver com isso? Então,
como eu só tenho o “Diário Oficial” para desmentir isso, eu vou continuar gritando
aqui a “Folha de S. Paulo”, que tem o rabo preso com o leitor, que eu não tenho
nada a ver com corrupção, nunca fui à regional Tremembé, não nomeei ninguém lá,
não conheço ninguém lá, não conheço ninguém das invasões de terra, nunca vendi
um terreno e não tenho nada com isso.
Realmente, para mim foi uma surpresa
quando acordei no domingo e fui comprar o jornal e estava lá escrito que de uma
quantia de vinte e quatro milhões eu, o cabeça da organização, tinha recebido
três mil , quinhentos e cinqüenta reais.
Então volto a cobrar da Folha de São Paulo
quem deu esse dinheiro e para quem deu, porque para mim ninguém deu e eu não
mandei ninguém pegar dinheiro para mim lá. Nem sei onde fica isso e nunca
estive lá. Então ficamos assim. Temos
que provar que não devemos nada., vamos continuar batendo através do Diário
Oficial.
Acho estranho hoje que a Folha apresenta a
mesma relação, só que o meu nome não consta desta lista de hoje publicada na
Folha de São Paulo. Evidente que eu acho que existe uma lei de imprensa e que
as pessoas que agem irresponsavelmente devem ser punidas. Digo isso porque o
repórter e a “Folha de S. Paulo” cometeram crime de injúria, calúnia e difamação. A “Folha de S.
Paulo ” é criminosa. O repórter também é criminoso, pois caluniou e difamou
quem ele sequer conhece. Simplesmente
houve um ataque da “Folha de S. Paulo” contra a minha pessoa de algo que nem
sequer sei o que ele está falando.
Agora, também fui fazer os meus
levantamentos. E olha, nobres Deputados, onde é que fui jogado. Um jornalista
do “Diário Popular”, chamado Chico Borges, recebeu uma relação da Labitare, que
é uma firma fantasma. Não foi a polícia que
apreendeu nada em lugar algum. Esse jornalista me procurou e falei: “Não tenho nada a ver com isso, não
conheço ninguém, nunca fui lá. O Carlão é ladrão, quando ele foi contratado
chegou uma fixa dele para mim eu mandei para o Vereador e disse: olha se você
quiser contratar, contrata, mas é ladrão. Então, esse é um problema deles não
meu. Certo?
Então esse jornalista não colocou no
Diário Popular mas levou ao delegado. O Delegado teve que apreender o tal
documento. Agora esse mesmo papel o Chico Borges do Diário Popular mandou para
o repórter da “Folha de S. Paulo” que não me recordo o nome agora e esse repórter da “Folha de S. Paulo” fez
uma matéria com a forma investigativa, descobrindo os tentáculos da corrupção.
E estou eu lá. E agora tenho que ficar me explicando a todos que me interrogam
nas ruas, pois a gente que teve um número de votos, graças a Deus, expressivo,
as pessoas ficam cobrando, ficam olhando meio estranho para mim . O Deputado só
tem o Plenário da Assembléia nós vamos
continuar dando entrevistas aqui. Já demos entrevista na “Folha de S. Paulo”,
na Bandeirantes, na rádio América, na Eldorado, mas o resto não sai.
Então, que país é esse onde temos que
provar para os outros que não devemos
nada? Temos que sair pelas ruas “olha não devo nada, puseram meu nome
erroneamente, com fotografia e tudo”.
Então, novamente estou aqui falando sobre isso.
Achei estranho que a “Folha de S. Paulo” não cita meu nome. Agora eu vou buscar
meus direitos porque eles cometeram crime de calúnia, difamação e injúria.
Ninguém citou meu nome, pelo que fiquei sabendo. Não existe meu nome em nada do
processo do inquérito. Bom, também não posso ser acusado de um assalto no Japão
se eu nunca fui ao Japão. Então, se eu nunca fui a esses locais aí
relacionados, evidente que não posso
ser citado. Agora que é triste, é você acordar no domingo e está lá um dos
tentáculos da corrupção, um polvo. Como o esquema PC a “Folha de S. Paulo”
descobriu. E me coloca lá no meio. E ainda entro como agente laranja, porque de
vinte e quatro milhões eu peguei três mil quinhentos e cinqüenta reais. Quer
dizer, eu sou o cabeça e pego três mil quinhentos e cinqüenta reais. E sai as
notinhas da “Folha de S. Paulo” : “Conte Lopes, três mil quinhentos e cinqüenta
reais.
É brincadeira, Sr. Presidente, Srs.
Deputados?! Isso pelo que estou
passando é triste. Qualquer um pode
estar envolvido nisso, mas eu, que
dependo de voto, tenho de explicar para o eleitor, para aquele que acredita na
gente, que não tenho nada a ver com isso.
E como temos aqui o “Diário Oficial”, eu vou falar para o “Diário
Oficial”, e quem sabe alguém lê? Depois
vão falar: “Aquele lá é trouxa, ele não está nesse jogo. Ele não deve nada.”
A coisa é simples. Quem tomou dinheiro tem de ser condenado, e
quem não levou, nem sabe o que está acontecendo não pode ser condenado e muito
menos escrachado. Escrachado pela
“Folha de S. Paulo”.
Vamos, então, Sr. Presidente, continuar
falando, para ver se algum jornal desmente o que foi dito. Senão, que vá provar. É muito simples: peguem quem deu o dinheiro,
porque deve ser a firma Labitare que entregou o documento para o repórter, e peguem
quem foi buscar o dinheiro lá, porque para mim é que não veio nenhum.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hatiro Shimomoto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji
Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Misael
Margato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Artacho.
A SRA. CÉLIA ARTACHO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente,
nobres colegas Deputados, a esta Casa cheguei com muita honra e surpresa com os
meus 1.102 votos. Lembro-me ainda do
primeiro dia em que adentrei este plenário, e que minha assessoria, recém
convocada, ainda incompleta, me disse: “Deputada, a Sra. tem de descer ao
plenário para votar.” Eram pessoas que
também estavam iniciando comigo este mandato, algumas delas tendo me
acompanhado até o final. Eu perguntei,
então: “Vou votar o quê?” E eles me
responderam: “Deputada, nós tentamos descobrir, mas não conseguimos. A Sra. tem de ir ao plenário e conversar com
seus colegas.”
E aqui chegando, com muita humildade,
porque meus 1.102 votos não me permitiam estar tão orgulhosa, afinal era algo
inédito nesta Casa, sentei-me em uma dessas poltronas, e ouvindo as pessoas
falarem no plenário, tentava descobrir o que
seria votado naquele primeiro dia.
Não seria de bom-tom, sendo do PRONA àquela época, perguntar aos meus
colegas o que seria votado. Preferi,
assim, observar, ouvir e, reparando neste crucifixo maravilhoso que existe
aqui, dentro desta Casa, pedi a Ele, Jesus Cristo, que me ajudasse, porque não
sabia como iria votar, e não queria fazer alguma coisa errada logo no início.
Essa era a situação em que me encontrava
em meu primeiro dia de mandato. Vi,
então, que alguns deputados vinham a esta mesa - uma mesa de vidro que há aqui
na frente - pegar algumas brochuras.
Foi aí que percebi que, como deputada, poderia também pegá-las. Eu deveria saber o conteúdo dessas brochuras. Percebi, então, que nessas brochuras estava
a pauta de votação.
Foi dessa maneira, queridos colegas, Sr.
Presidente, que iniciei meu mandato nesta Casa. Com muita honra, muita seriedade, muita vontade de ajudar e
colaborar. E neste período todo de
mandato, consegui aprender muito, apesar de acreditar que saio daqui ainda com
vontade de aprender mais, porque o aprendizado é algo que nunca acaba nesta
vida. E tudo que levamos desta vida é o
conhecimento que adquirimos dentro de nós, que é algo muito preciso, que
ninguém pode nos roubar.
Participei de várias comissões. Entrei na Comissão de Cultura, Ciência e
Tecnologia. Também na Comissão de Meio
Ambiente, interessada que sou, como todos os colegas da Casa são, pelas
questões ambientais; nesses dois primeiros anos participei dessas Comissões e pude trabalhar junto com
os colegas, como é o caso do nobre Deputado Lobbe Neto, que naquela época era
Presidente da Comissão, e outros
deputados ilustres. Também na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
tive a ocasião de conviver com vários
deputados que estavam trabalhando também ali seriamente, e pudemos fazer muitas
coisas em conjunto.
Presidi, já na época sem partido, a CPI
dos Manicômios, trabalho do qual muito me orgulho, porque o seu relatório final
não só apontou problemas mas também soluções. Uma das soluções apontadas,
aliás, é de grande orgulho para a Comissão, cujo relator foi o nobre Deputado
Roberto Gouveia, solicita que seja criada uma comissão estadual de reforma
psiquiátrica de caráter permanente com poder de fiscalização, para que fatos
lamentáveis como os que pudemos observar na época não voltassem a se repetir.
Foi realmente muito interessante verificar que após uma grande luta conseguimos
aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a formação dessa comissão, que hoje
é uma realidade.
Além disso, participei também das comissões de Agricultura, de Meio Ambiente,
já presidindo essa comissão, fizemos uma reunião nesta semana e com uma pauta,
graças a todos os colegas que participaram dessa comissão, que foi totalmente
encerrada nesta legislatura. Não
deixamos para trás nenhum projeto para ser votado pelos nobres deputados que
permanecem nesta Casa porque foram reeleitos.
Apresentei também inúmeros projetos de lei
em todas as áreas que achei interessante: projetos para os artistas, para as crianças, para as mulheres,
educação, meio ambiente e vários outros projetos.
Tive a felicidade de ver duas leis
aprovadas nesta Casa, duas leis das quais
tenho grande orgulho porque sei que é muito importante, não somente o
fato de ter sido aprovada a lei, mas também que esta lei servirá para
beneficiar pessoas fora desta Casa, pessoas que se encontram hoje desamparadas
do meu apoio, mas que acredito terão sim apoio destes deputados aqui presentes,
porque é natural que isto aconteça. Na vida todo dia se ganha e todo dia se perde.
Encaro com a maior naturalidade esta eleição que aconteceu, e creio que o
resultado é de acordo com a competência, a experiência e o trabalho de cada um.
Deixo aqui também meus agradecimentos a
todos os deputados desta Casa, meus
colegas, dizendo a eles que me orgulho muito de ter trabalhado com todos,
porque acredito que mesmo assim ainda deverei estar conversando bastante com
eles nos anos que se seguirão, porque tenho muito ainda a aprender.
Quero agradecer também a todos os meus
assessores que trabalharam comigo durante este período, dizendo a eles que
tiveram um grande espírito de sacrifício, de trabalho, de luta e muito me
auxiliaram.
Gostaria de agradecer os funcionários
desta Casa, com os quais tive uma grande e maravilhosa surpresa de verificar sua
cortesia, sendo funcionários que realmente têm qualificações para trabalhar
nesta Casa.
Também quero deixar aqui um abraço muito
carinhoso registrado no Diário Oficial à minha família, que me deu grande
cooperação nesses anos todos, que não vivia da política como eu, que nunca
havia participado de política na verdade; era a primeira vez que eu via um
político diante de mim, não conhecia nem pessoalmente um vereador. Minha
família teve uma grande compreensão
comigo, com minha falta de tempo, com a minha dedicação, porque quando entramos aqui, ao contrário do que
dizem lá fora muitas vezes, o volume de trabalho é muito grande, os
compromissos são muitos e nem sempre conseguimos dar atenção às nossas
famílias, aos nossos amigos também.
A todos os amigos que me apoiaram, que
quiseram me ajudar, que quiseram participar deste mandato, quero dizer que foram muito especiais.
Agradeço de coração tudo que foi feito nesse período.
Por fim, Sr. Presidente e nobres
deputados, gostaria de deixar aqui
registrada a minha preocupação. Saio daqui preocupada pela situação que hoje
vivemos no nosso País.
Preocupada com os altos índices de
violência, preocupada com o nosso meio ambiente, haja vista que as chuvas que
estamos enfrentando já são conseqüência daquilo que já vimos advertindo, que é
o desmatamento sem rigor. Todo esse problema que está acontecendo é devido à
falta de respeito do homem com a natureza.
Acredito que o homem tem dois grandes bens
que não pode perder de vista. O primeiro é a própria vida e o segundo é a
natureza, o meio ambiente, a água, o
ar, a terra, da qual ele tira o seu alimento.
Quero deixar registrada a minha
preocupação, sim, com esses temas. Quando sair daqui, continuarei trabalhando
junto ao povo, para que possamos ajudar a resolver esses problemas.
Quero deixar também registrada a minha
esperança nessa nova legislatura que se inicia. Quero parabenizar os reeleitos
e dizer que têm uma grande missão e responsabilidade pela frente. Àqueles eleitos
pela primeira vez, também parabenizo e desejo sucesso e grandes realizações
nesta Casa. Para mim foi um grande orgulho estar presente nesta Casa, junto a
inúmeros colegas que foram sempre gentis e compreensivos comigo. Jamais
esquecerei essa experiência na minha vida.
Quero agradecer a Deus por ter me dado
essa oportunidade, porque o que aconteceu comigo não acontece todos os dias.
Muitas pessoas que entendem de política disseram que o fato de eu ser eleita
com 1102 votos jamais voltaria a se repetir e que era inédito na política. Só
posso creditar isso Àquele que me deu a vida e quis que eu estivesse aqui neste
momento. A minha vida continua Dele, que pode fazer dela o que achar melhor.
Muito obrigada, Sr. Presidente, muito
obrigada, senhores colegas.
SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Cartola.
O SR. WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, quero fazer um agradecimento todo especial ao meu líder Campos
Machado, por esses quatro anos de Assembléia, aos deputados Célia Artacho,
Celso Tanauí, Edna Macedo, Elza Tank, Israel Zekcer, Léo Oliveira, Marcelo
Gonçalves, Roque Barbiere e Vanderlei Simionato.
Nos últimos dias do nosso mandato, não
quis sair candidato, não postulei uma candidatura nova, pela decepção que
encontrei nesta Casa, e também pelas inúmeras traições que acontecem na
política.
A responsabilidade de um deputado nunca
foi avaliada de modo sério e tranqüilo. Aos deputados são imputados quase todos
os defeitos do Estado e esquecem-se, por outro lado, que se isso acontece não é
por problemas do Legislativo, e sim por problemas do Executivo.
Portanto, quero deixar consignado hoje, no
meu último pronunciamento, que este Deputado aprovou, no Orçamento de 1999, 16
emendas. Nesses quatro anos, aprovei 35 moções, 10 leis e 25 projetos de lei.
Apresentei mais de 250 emendas a projetos de lei, dois foram os projetos de lei
complementar apresentados em favor dos agentes penitenciários deste Estado,
heróis desconhecidos que colocam sua vida em risco todos os dias.
Subscrevi junto com outros colegas 31
emendas à Constituição deste Estado, não só para aprimorar o texto legal, como para torná - lo mais
democrático. Em mais de 300 indicações procurei levar ao Sr. Governador do Estado de São Paulo os pedidos da população
da minha região e de todo o Estado; 25 foram os requerimentos de informação
dirigidos ao Sr. Governador buscando elucidar fatos e esclarecer a população.
Quase 300 vezes tive a oportunidade de, desta tribuna e deste plenário,
expressar as minhas opiniões, crenças, descontentamentos, vitórias e derrotas;
tive orgulho de participar das
Comissões de Constituição e Justiça, Transportes Metropolitanos, Saúde e
Higiene, Meio Ambiente, onde pude ser relator de mais de 500 proposituras e
acompanhar especialmente a tramitação da nova Lei de Proteção a Mananciais
aprovada nesta Casa. Pode ser pouco apresentar 1743 proposituras em quatro
anos quando a população necessita
sempre muito mais. Estou
contente com os resultados; pela primeira vez aprovei 200 mil destinados à
recuperação ambiental da Represa Billings, 300 mil para a realização anual da
avaliação auditiva, bucal e oftalmológica dos alunos matriculados na rede
estadual de ensino, 100 mil para a implantação do Programa de Controle de
Hipertensão Arterial em conjunto com os gestores municipais de saúde, 500 mil
para fornecimento de medicamentos a baixo custo necessário a tratamentos
clínicos destinados à terceira idade; 100 mil para a ampliação da oferta de
medicamento para tratamento dos
portadores de hanseníase, um milhão para a ampliação do atendimento dos
pedidos de subvenções e auxílios destinados às entidades beneficentes que
prestam serviços sociais e de saúde à população do Estado; um milhão destinado à criação
de entidades sócio educativas e
de proteção ás crianças e adolescentes dos municípios que não podem ter este
benefício; um milhão para o aumento da frota de veículos da Polícia Militar,
agilizando o atendimento à população, 100 mil para a reparação dos danos
causados à natureza pelas construções de barragens, com reflorestamento das
marginais ciliares; cinco milhões destinados à construção de centros esportivos
e recreativos para lazer da população
em municípios com até 50 mil habitantes, 200 mil para desenvolver o
turismo na Serra do Mar na forma
prevista na Lei no. 9801, de 97, do pedágio ecológico, três milhões para a
execução de obras de ampliação de
unidades escolares situadas no município de São Bernardo do Campo para atender
a atual demanda estudantil, 500 mil para a ampliação do oferecimento de ensino aos portadores de deficiência mental e
física na rede oficial, um milhão para ampliação do ensino técnico agrícola
para atender a demanda de interessados em investir na agricultura do Estado,
200 mil para assegurar recursos aos pequenos e médios produtores na produção,
armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.
Quero deixar aqui meu agradecimento a
todos os partidos que com o PTB se somaram em acirradas lutas neste plenário
para discutir o que seria melhor para o
Estado de São Paulo. Aos Srs. Deputados, que
muitas vezes de forma até mais ostensiva devo ter causado alguma ofensa;
peço desculpas se esse foi o entendimento dos Srs. Deputados; queiram me
desculpar aqueles que não me entenderam;
fui criado numa família humilde, marceneiro como profissão. Quero
externar meu agradecimento pelos ensinamentos que aqui tive de todos os Srs.
Deputados, especialmente ao meu Líder Deputado Campos Machado a quem sempre
procurei me assemelhar nas atitudes, sempre procurei ser combativo. Certa vez,
V.Exa disse que para conseguir o meu voto, V.Exa teria que falar dos meus
filhos. Acredito que V.Exa. deve ter se equivocado porque para conseguir o voto
deste deputado nada mais justo do que apresentar o que era bom para o Estado de
São Paulo. V.Exa. não precisou nunca deste deputado, e V.Exa sempre pôde ficar
tranqüilo porque sabia que eu não mudaria o meu voto.
Sempre fui fiel ao PTB, porque o PTB de
Getúlio não pode ser espicaçado e muito menos jogado ao léu. É um partido de
história, é um partido que fala muito alto em todo este País e não só no Estado de São Paulo. Portanto, é
uma honra pertencer ao PTB, ás suas filosofias e às suas ideologias. Tenho
certeza que o velho Getúlio não se decepcionou com este deputado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. CÉLIA ARTACHO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, no meu discurso anterior, por uma questão da
pressa, por contar com apenas cinco minutos regimentais, não externei os meus
agradecimentos na minha despedida a todos membros da minha
bancada do PTB, que são pessoas dignas
e que me acolheram com muito respeito.
Gostaria também de deixar aqui registrado
os meus agradecimentos ao meu nobre
líder, Deputado Campos Machado, que me convidou antes da minha posse para
assumir como deputada do Partido Trabalhista Brasileiro. Devo dizer que tenho
um grande respeito por esse líder porque é um trabalhador, é uma pessoa
determinada e que sabe realmente
liderar. É uma pessoa que tem ensinado
muito mais pelos seus atos, a mim, por exemplo, como deputada estadual, do que
pelas suas palavras. Em todos esses
anos nesta Casa sempre via esse líder atento no seu gabinete atendendo pessoas,
fazendo um trabalho maravilhoso junto ás suas bases. Acredito que fomos muito
bem representados por esse líder no período que estive nesta Casa . No PTB , volto
a dizer e quero deixar registrado, dá um grande exemplo de trabalho e
dedicação , o que é
muito importante na política.
Espero
um dia ser também uma pessoa com essas qualidades, essa disciplina, essa
dedicação ao trabalho que esse deputado tem. Fui convidada a entrar em diversos
partidos e decidi pelo PTB porque nesse
líder via um exemplo de político
que trabalha, trabalha sempre e bastante.
Todos temos nossos inimigos que falam mal
e quero deixar registrado a todos que aqui estão, meus colegas que estão saindo
e àqueles que ficam, que nós não somos
perfeitos e nem todos fazem tudo certo, mas a maioria é incompetente, é covarde
e não sabe o que significa trabalhar numa função como esta.
Os críticos em sua maioria são
incompetentes e não têm coragem de lutar pelos ideais e pelos seus sonhos.
Tenho muito orgulho de ter pertencido nesta Casa a essa bancada porque são todos deputados preparados, competentes e que lutam pelos seus ideais.
Quero deixar aqui registrada uma palavra
de carinho a todos os meus colegas,
especialmente às mulheres, às Deputadas
Edna Macedo, Elza Tank, pessoas também de muito valor; da mesma forma
aos nobres Deputados Marcelo Gonçalves, Léo Oliveira, Waldir Cartola, que
mereciam retornar a esta Casa. São pessoas que realmente têm condições de fazer
muito pela nossa população e espero que
voltem um dia a esta Casa para
continuar essa missão, já que não se reelegeram e tiveram o seu mandato
interrompido.
O SR. VANDERLEI SIMIONATO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estou fazendo uma
Questão de Ordem e espero que ela seja encaminhada ao Presidente desta Casa,
Deputado Vaz de Lima, com quem mantivemos um contato pessoal ontem, baseado no
ofício que lhe foi enviado no dia 22 de fevereiro pelos Deputados Lucas Buzato,
Wilson Tristão, Ubiratan Guimarães e Gilson de Souza. A minha assinatura não
consta porque nesse dia eu não estava na Casa, cheguei mais tarde.
A reclamação está contida nesse ofício e
espero ainda hoje, quinta-feira, que o Presidente efetivo desta Casa nos dê uma
satisfação a respeito.
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Esta Presidência encaminhará a sua solicitação ao Presidente
efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Lune.
O SR. CANDIDO GALVÃO - PSDB - Sr.
Presidente, como vice-Líder do PSDB vou utilizar o tempo do nobre Deputado Luiz
Lune.
O SR.PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Candido Galvão, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CANDIDO GALVÃO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, Srs.
Deputados, ouvimos hoje, desde o início desta sessão, diversos deputados se
manifestarem a respeito do término do mandato, o que ocorrerá amanhã,
sexta-feira. Dentro da mesma linha é que eu compareço a esta tribuna,
utilizando-me do tempo do Deputado Luiz Lune, para também me despedir dos Srs.
Deputados, dos senhores funcionários, enfim, me despedir desta Casa.
Fazendo uma pequena retrospectiva da minha
vida pública, da minha vida política, iniciada em 1968, quando me elegi
Vereador na minha terra Jaú, passei por diversas Comissões, pela Presidência da
Casa, num segundo mandato, vice-Prefeito, Prefeito da minha cidade e cheguei à
Assembléia na eleição de 1990, na condição de suplente. Como suplente tive
oportunidade de dar os meus primeiros passos nesta Assembléia.
Em 1994 vim na condição de titular e aqui
permaneci trabalhando com todos os Srs. Deputados, conhecendo e aprendendo com
os Srs. Deputados. Etes quatro anos foi um período de aprendizagem, aprendi a
conhecer mais as pessoas, aprendi a respeitar ainda mais o Parlamento, aprendi
a gostar ainda mais das Casas Legislativas. Tenho sido procurado na minha
cidade pelos amigos que me perguntam se serei candidato a prefeito de Jaú e
tenho repetido que não. A minha vontade, a minha disposição no trabalho, apesar
de já ter sido Prefeito da minha cidade, é na Casa Legislativa. Aqui aprendi que realmente este é o grande
fórum de discussão em que a sociedade tem os seus direitos defendidos em cada
um dos seus segmentos. Além do aprendizado, foram quatro anos de convivência
com o Executivo, tendo na sua chefia o Governador Mário Covas, que fez uma
grande revolução em nosso Estado. Tivemos muito prazer de poder aqui no
Legislativo participar dos debates dessa grande revolução no Estado de São
Paulo proposta pelo grande Governador, pelo grande líder do nosso partido,
Mário Covas.
Pude, durante estes quatro anos,
desenvolver algum trabalho para a minha terra, para a minha região, por outras
cidades e sinto que cumpri realmente com o meu dever, de que fiz aquilo a que
me propus antes das eleições. Essa sensação hoje sinto principalmente na minha
cidade, da população de Jaú, de que realmente cumpri o meu papel.
Nesta Assembléia, nesta Casa de Leis, para
quem veio de uma cidade do porte de Jaú, para quem levava uma vida modesta, não
imaginava que pudesse ter o prazer, a satisfação de poder ser escolhido o
primeiro Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.. Tive
a alegria de ser escolhido o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
uma das comissões, sem qualquer
demérito às outras, mais importantes desta Casa.. Além disso, fui
guindado à Liderança do meu partido, o PSDB.
Num momento em que a bancada vivia
pequenas crises, entendeu a grande maioria de seus membros que eu poderia ser o
ponto de união, de unidade da bancada. Aceitei o desafio. Sei que tive
dificuldades para cumprir a função de Líder da bancada, pois não é fácil
liderar pessoas como os parlamentares da nossa bancada -a exemplo de todos os
deputados da Casa. Você conseguir achar aquele ponto de convergência para
transmitir ao Colégio de Líderes um posicionamento no plenário não é fácil.
Procurei fazer o melhor. Não sei se
consegui. Mas, realmente, fiz um trabalho dentro da minha capacidade, dentro
daquilo que podia fazer em prol de
nossa bancada e da Assembléia de São Paulo.
Hoje, praticamente no último dia de nosso
mandato, retorno para a minha cidade. Despeço-me de todos com a expectativa de
poder voltar a esta Casa, com a esperança e com a disposição de disputar mais
uma eleição à Assembléia de São Paulo.
Tenho dito em Jaú, tenho dito aos amigos
de outras cidades, que eleição é um momento, que eleição é um episódio. Para
quem está na vida pública como eu, há mais de trinta anos, ganha-se e perde-se
eleições. Esta eu perdi. Lembrando do nosso companheiro Sidney Cinti, que me
dizia uma noite, que é na derrota que vemos os erros cometidos. Foi a partir desse instante, o dia seguinte das eleições, que comecei a analisar onde
estavam os pontos fracos da minha campanha, quando não consegui então
transmitir no momento certo, na hora certa, da forma correta, as minhas
propostas, o trabalho que eu havia desenvolvido.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Candão, vou tratá-lo
assim, neste momento de despedida, em que vou falar não por toda a bancada,
porque provavelmente outros falarão em seu nome pessoal, ma não poderia deixar
de manifestar aqui a nossa posição.
Eu que me imaginava no dia de hoje assomando esta tribuna e fazendo um pronunciamento da mesma ordem, tive o privilégio, tive a graça de poder ficar aqui durante mais quatro anos. Mas já que não posso, ou que não falo da tribuna, queria dizer para V.Exa., nobre Deputado Cândido Galvão, um pouco do nosso sentimento. Como eu não tinha certeza que eventualmente esse momento ocorreria, e eu que gosto de falar de improviso, preparei alguma coisa para que não deixasse em branco, alguns aspectos que me parecem, pelo menos, fundamentais. Gostaria que V.Exa. me permitisse lê-lo, como também publicar isso em órgãos da imprensa da nossa região. (entra leitura)
O SR. CANDIDO GALVÃO - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Milton Flávio. Acho que isso é fruto da nossa amizade,
do nosso coração, acho que não tem tantas virtudes apregoadas pelo companheiro
e irmão Milton Flávio.
A SRA. MARIA DO CARMO
PIUNTI - PSDB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR – Gostaria apenas, em meu nome pessoal, nobre Deputado Cândido Galvão, de deixar
aqui - e já falou em nome da bancada o
nobre Deputado Milton Flávio - o
agradecimento muito profundo pelo trabalho que V.Exa. desenvolveu como Líder da
nossa bancada. Em outras oportunidades, em confraternização da nossa bancada,
em reunião da nossa bancada, já tive a oportunidade de externar o sentimento e
o apreço que tenho pelo seu trabalho, como também na reunião da Comissão de
Constituição e Justiça, em que tive a
honra e o orgulho de fazer parte sob a Presidência de V. Excelência. Quero aqui
externar nesse dia e deixar registrado nos Anais desta Casa o agradecimento
pelo seu trabalho a frente da nossa bancada.
Outros Deputados desta Casa, talvez, não consigam entender, não consigam vislumbar a magnitude do trabalho de V. Excelência.V. Exa. assumiu a bancada num momento difícil e a conduziu com sua seriedade, com sua serenidade, com sua tranqüilidade, com sua humildade.
Portanto, quero deixar a V. Exa., nobre
Deputado Cândido Galvão, o agradecimento, o carinho, o nosso apreço pelo
trabalho que V. Exa. desenvolveu como Líder de nossa bancada e como Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. CÂNDIDO GALVÃO - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputada Maria do
Carmo Piunti.
V. Exa. tem sido muito gentil comigo, como o foi nestes
quatro anos.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Cândido
Galvão, é muito difícil fazer afirmações depois das que foram feitas pela nobre
Deputada Maria do Carmo Piunti e pelo nobre Deputado Milton Flávio. Mas, é
importante transmitir a esta Casa, que já conhece a opinião especial que a
Bancada do PSDB tem em relação a V. Exa. do muito que V. Exa. contribuiu para a
estabilidade e a produção de resultados que o PSDB necessariamente tinha que
oferecer não só pelo cumprimento de seu programa partidário, mas também como um
papel de estabilizador do funcionamento desta Casa.
V. Exa. para nós é o amigo, é o
companheiro, é o “paizão”, é aquele que traz a estabilidade necessária para que
o nosso partido e nossa bancada pudessem em momentos difíceis caminhar.
Quero ressaltar mais uma vez o seu caráter
digno, ético e de profunda honestidade. Todos nós do PSDB, bem como todos os
nobres Deputados, sabemos da honradez e da linha de caráter que V. Exa.
imprimiu em todas as atividades públicas que pôde desenvolver no decorrer de
sua vida.
Quero, particularmente, dizer que aprendi
de um finlandês, psicanalista, que a sabedoria chega aproximadamente aos 61
anos de idade. Esta sabedoria é fundamental para a estabilidade de grupos, de
coletividades, e V. Exa. é fundamental para o trabalho desta Casa. Mas, como
disse o nobre Deputado Milton Flávio, daqui a quatro anos o teremos de volta.
A sua campanha começa justamente a partir
do dia 15 de março.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Cândido
Galvão, também quero, como Deputado do PSDB, associar-me aos meus companheiros
e externar a minha satisfação em ter tido da oportunidade, neste período, de
conviver com V. Exa. como Deputado, e depois amigo.
Foi uma amizade que foi se construindo ao
longo da experiência que tivemos juntos ao longo deste período.
A política, às vezes, traz dificuldades,
conflitos, porque estamos permanentemente disputando, difundindo idéias,
disputando espaços. Mas, mesmo dentro deste período sempre conseguimos ter um
conjunto de convivência muito grande, o que solidificou esta nossa relação.
Quero dizer da imensa satisfação que tive
de ter tido a oportunidade desta convivência. Como já foi amplamente dito aqui,
agora especialmente neste último ano em que
ocupou a liderança do nosso partido, V. Exa. deu uma excelente
contribuição com sua experiência, com seu bom senso, com essa paz que V. Exa.
transmite, fazendo com que houvessem condições junto às questões onde tínhamos
dificuldades dentro de nossa bancada.
Esse bom senso, essa tranqüilidade foi fundamental para que pudéssemos tirar
dali uma decisão, e, nesse sentido, dando uma contribuição com essa
responsabilidade que temos, até por sermos membros de uma bancada do governo
que tem a responsabilidade de governar
e dar as diretrizes para o Estado de São Paulo. Essa sua serenidade e
maturidade foi fundamental. Portanto, os nossos reconhecimentos. Quero dizer
que a vida é uma estrada que tem caminhos e caminhos e o de V.Exa. está
traçado. Em toda trincheira e lugar que V.Exa. estiver, sem dúvida, estará
dignificando essa função, esse cargo e essa tarefa que lhe foi designado.
O SR. MARCELO GONÇALVES - PTB - Quero dizer que V.Exa., Deputado Cândido
Galvão, foi meu companheiro e colega do
meu partido, o PTB, e hoje ostenta essa sigla tão respeitada e importante para
a Social Democracia, que é o PSDB. Quero também dizer que, particularmente,
tenho por V.Exa. uma admiração muito especial, até porque tive a oportunidade
de conviver não só a nível partidário, como colega deputado e vizinho, mas como
alguém que no dia-a-dia pôde conhecer o seu caráter, sua dignidade e
honradez na sua conduta de homem e cidadão. Portanto, sinto feliz em poder
saudá-lo e ao mesmo tempo dizer que, por ser o processo mais importante do regime
mais adequado de qualquer sociedade livre,
moderna e soberana, a democracia não deixa de cometer alguns equívocos
naturais, que, às vezes, não correspondem às razões das coisas. Vossa
Excelência deixa esta Casa, mas não deixa de figurar e pertencer à sua história
que escreveu de forma altiva, correta, e pela conduta exemplar. A sua passagem
por esta Casa angariou muitos amigos
que vão tê-los sempre no seu coração. Sabemos da importância que V.Exa. foi
para esta Casa e continuará sendo
sempre, porque a história não morre. Infeliz daquele povo que perde a memória e
o fio da história. Vossa Excelência realmente pode seguir a sua trilha de
cabeça erguida, com a consciência tranqüila, porque certamente será vitorioso
por ter sido deputado muito querido, exemplar, cioso com suas obrigações e com
a representação que o povo delegou nesse período que aqui esteve. Parabéns!
Fica aqui o meu reconhecimento pelo seu valor, amizade, e pelo cumprimento do
seu dever, com muita honradez, no cargo de deputado.
O SR. CÂNDIDO GALVÃO - PSDB - Encerrando efetivamente a minha última
manifestação no Parlamento paulista, quero dizer a todos os Srs. Deputados que
retorno para minha cidade, como já
disse, e reabro o meu escritório de advocacia iniciado em 1963, levando desta
Casa os maiores ensinamentos.
Neste momento final, quero prestar minhas
homenagens a todos os Srs. Deputados, na pessoa de um grande deputado,
batalhador e defensor de suas idéias, com quem convivi como vizinho durante os
quatro anos, Deputado e Coronel Erasmo Dias. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, cedo metade do meu tempo à
nobre companheira e líder da nossa bancada, Beatriz Pardi.
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Beatriz Pardi,
por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.
A SRA. BEATRIZ PARDI - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tempo de
despedida e eu sou uma das que deve também fazer esta despedida.
Esta situação é bastante carregada de
emoção. Não sei, aliás, como podem dizer que política não se faz com emoção. Já
dei demonstrações variadas de que não sei separar o processo emocional do ato de fazer política, porque entendo
política como a defesa da vida.
É, também, a última vez em que ocupo esta
tribuna, depois desta jornada de oito
anos de lutas, de debates e da convivência que tivemos aqui, que se não é ainda
totalmente democrática, avançou bastante.
Em primeiro lugar, gostaria de dirigir-me a todos os amigos e
amigas que, depois desses oito anos, carregarei comigo. Mando, de público, um
abraço apertado a todos os funcionários e funcionárias, que sempre manifestaram
uma solidariedade muito grande, uma atenção muito especial, um carinho que
aquece e sempre aqueceu o coração, e
aquele sorriso cúmplice, de quem estava entendendo exatamente o porquê da nossa
luta, aonde queríamos chegar e porque
de tanto empenho nos atos de fazer política. Quero deixar aqui toda a minha satisfação por havê-los
conhecido nos últimos oito anos.
Em segundo lugar, gostaria de despedir-me
de meus famosos pares, nobres Deputados
e Deputadas, cuja relação, a meu ver,
sempre se estabeleceu em um patamar que
procurou ter qualidade, porque nesta Casa, a meu ver, o debate político tem de
estar sempre em primeiro lugar: o debate de idéias, a defesa de posições e
processos de negociação. Se somos homens e mulheres públicos e se estamos na
Assembléia Legislativa, eleitos por representação popular, cabe-nos o dever de
estarmos, realmente, defendendo o interesse do povo.
Quero, então, despedir-me dos nobres Deputados e Deputadas com quem
convivi nos últimos anos. Sinto-me absolutamente satisfeita por haver passado
por aqui. Quero dizer que gostei. Apreciava, realmente, ser parlamentar, ser
deputada. Foi uma tarefa a mim
delegada, que cumpri com muita
satisfação e prazer, apesar de,
nesses oito anos, muitas
vezes haver-me esquecido até de quem era como pessoa
Digo, por
fim, que esta é uma trincheira. Pode até parecer um lugar comum, porque
alguém já o disse, mas de fato é um espaço de atuação política. A
especificidade da política está na instituição, mas política é vida, é compromisso, é defesa de ideais. Aqui
deixei sobejamente claro quais eram os
meus ideais, juntamente com meu partido, o Partido dos Trabalhadores, com minha
bancada, da qual me orgulho muito, deixando a liderança agora extremamente
satisfeita.
Acho que fizemos, neste último ano
difícil, um trabalho bastante gratificante. Senti-me muito orgulhosa em estar
liderando uma bancada de guerreiros e
guerreiras que não medem esforços para defender seus ideais e lutar em defesa
dos oprimidos, dos excluídos, enfim, da
maioria da população.
Gostaria de dizer que se por um lado
retiro-me do parlamento, porque não consegui os votos para aqui estar, mas
jamais abandonarei a luta. Com certeza estarei no partido, nos movimentos
sociais e na vida, lutando por tudo aquilo que há mais de trinta anos eu
empenhei a minha vida. Se alguém quiser matar a saudade, é só ligar para o PT e
procurar a Beatriz Pardi, que estará lá a postos, pois uma coisa que me moveu
para a política foi a minha indignação diante da injustiça, das desigualdades
sociais, diante de um mundo que a meu ver é construído pelas ações dos homens
e, portanto, outras ações e outros homens poderão modificá-lo. Acredito nisso
piamente e por isso dediquei a minha vida a fazer política das mais variadas
formas. É lutar contra a miséria, contra a situação indigna que um ser humano
possa estar, por circunstâncias sociais, por estruturas sociais, que acabam por
permitir isto e por políticas que acabam por provocar isto.
Estamos vivendo uma situação muito difícil
neste País, mas a meu ver ela não é gratuita, nem metafísica, mas conseqüência
de políticas que privilegiam setores muito pequenos da sociedade em detrimento
da grande maioria. Desemprego, miséria, falta de educação, problemas na saúde,
todas estas questões podem e devem ser tratadas de uma maneira em que toda
população tenha acesso digno. Luto por isto, pela cidadania plena de homens,
mulheres, crianças, adolescentes e idosos. É este o meu empenho e vai ser a
continuidade do meu trabalho, esteja eu aonde estiver. Levo muita saudade,
muito carinho e, evidentemente, voltaremos aqui. Talvez surpreendentemente com
outro caráter, mas estaremos apostos. Se tivermos que vir aqui para brigar com
os Srs. e Sras. Deputadas, viremos. Não tenham dúvida disso.
Deixo toda a minha emoção neste
pronunciamento. Que Deus nos proteja e possa fazer com que realmente consigamos
mudar efetivamente alguma coisa neste Brasil tão sofrido. Temos uma campanha em
defesa do Brasil, quero acrescentar, em defesa da grande maioria dos
brasileiros. Sei que muitos são os homens e mulheres empenhados nesta mudança. Faço parte deste exército de pessoas
que buscam isso. Obrigada a todos e deixo um beijo especial aos amigos e amigas
com os quais tive o privilégio de conhecer. Bom trabalho, sucesso a todos os
que virão. Todos sabem que a Bancada do PT muda o nome, mas a bravura continua sempre a mesma.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputada
Beatriz Pardi, não falo em nome da minha bancada, mas em meu nome pessoal, e
gostaria de deixar registrado o meu testemunho, a minha amizade e o meu carinho
não pela deputada apenas, mas pela Bia, a pessoa que me recebeu no dia em que
cheguei nesta Casa, inclusive permitindo-me e doando-me utensílios do seu
próprio gabinete, que hoje fazem parte do nosso gabinete. Houve uma convivência
muito benéfica e positiva e em muitos momentos tivemos dificuldades em saber os
limites de um e de outro gabinete, não no plano ideológico, mas no plano do
respeito e do carinho e até da
solidariedade que em muitos momentos pudemos emprestar um ao outro, até quando
ambos perdemos a eleição. Queria dizer que fico muito feliz por ter construído
essa relação. Tenho um enorme orgulho de ter podido partilhar nesta Casa, este
mandato, com V. Excelência. Tenho certeza que ao longo de nossa atuação
parlamentar e política, que não se esgota neste ou em outros mandatos, teríamos
muitos momentos, muitos debates, mas seguramente estaríamos na mesma
trincheira, como V. Exa. disse, lutando para ter um Brasil melhor.
MARCELO GONÇALVES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de
registrar meu apreço a V. Exa. que sempre teve posições bem definidas e bem
claras nesta Casa. Até parafraseando o que V. Exa. disse dos companheiros do
PT, que são verdadeiros guerreiros, V.
Exa. encarnou muito esse espírito de guerreira que acreditou na sua luta e
naquilo que defendeu e que foi muito importante durante esse período. Aprendi
muito com V. Exa. no sentido de ter na vida pública posições claras e corretas
política e ideologicamente. V. Exa. sempre foi uma Deputada que trouxe a todos
nós muito orgulho de sermos colega. Particularmente V. Exa. é nossa conterrânea
de São José do Rio Preto. Então, esta Casa se orgulha de ter de São José do Rio
Preto uma Deputada que sempre foi um grande exemplo, que cumpriu seu papel de
forma bastante orgulhosa para todos nós, homens públicos, que às vezes somos
incompreendidos por falta até de conhecimento e de ignorância do papel que
alguns Srs. Deputados exercem nesta Casa. Talvez isso faça com que muitos não
voltem no mandato seguinte exatamente por essa questão cultural. Não fazem, às
vezes, justiça esses equívocos culturais que ocorrem na história política neste
Estado e neste País. De qualquer maneira V. Exa. pode ficar tranqüila, da mesma
forma como disse o nobre Deputado Cândido Galvão, do papel aqui cumprido da
melhor maneira possível, sempre de forma exemplar, fiel e coerente dentro dos
ideais de V. Excelência. Parabéns, que seja bastante feliz. Que esta Casa possa
tê-la em um espaço de tempo o mais breve possível para enriquecer ainda mais. Muito
embora os nomes que compõem a bancada do PT sejam nomes respeitados e muito
competentes, V. Exa. dá um brilho especial não só pela questão de ser mulher -
acho que a mulher hoje está começando a ser reconhecida no seu grande valor que
sempre teve mas que nunca o fora como agora
- mas também como uma cidadã da vida pública que orgulha a todos nós.
O SR. CANDIDO GALVÃO - PSDB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Que V. Exa. receba a manifestação do nobre
Deputado Milton Flávio como sendo também da bancada do PSDB. Queria deixar registrado em meu nome
pessoal, também, que, durante esses quatro anos em que aqui convivemos e
principalmente neste último ano, no exercício da liderança de V. Exa. do seu
partido, na convivência dentro do colégio de líderes e aqui no plenário,
aprendi a conhecê-la ainda melhor e a respeitá-la ainda mais. Levo, neste
instante em que encerramos nosso mandato, a imagem de uma pessoa que transmite
uma vontade de luta, uma guerreira como V. Exa. é e com conhecimento profundo
das causas que abraça. Que V. Exa. receba desta Casa e de todos os Srs.
Deputados os parabéns pelo exercício deste mandato.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero fazer
minhas as palavras de todos que falaram em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores e dizer da honra que foi para nós - e em meu nome particular como
deputado de primeiro mandato - termos convivido com a companheira Beatriz Pardi
com quem tenho aprendido tanto e principalmente neste último ano sob a
liderança de V. Excelência. V. Exa. vai ser lembrada agora que vai para a
direção do partido e vai ser sempre nossa “teacher”. Então, nobre Deputado
Beatriz Pardi, leve um abraço da bancada do Partido dos Trabalhadores e muitas
felicidades na próxima trajetória.
A SRA. BEATRIZ PARDI - PT - Muito
obrigada Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a
palavra o nobre Deputado Chico Bezerra, que permutou seu tempo, de acordo com o
artigo 116, com o Deputado Marcelo Gonçalves.
Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Gonçalves, por permuta de tempo.
O SR. MARCELO GONÇALVES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - (entra leitura)
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero,
inicialmente, aproveitando o ensejo, também me despedir do nobre Deputado
Marcelo Gonçalves, com quem pude compartilhar momentos importantes da luta
nesta Casa, entre elas a luta pela defesa do Banespa, como também também no
plano da relação pessoal, uma relação de sinceridade e de um companheirismo que
demonstrou por todos nós.
Quero agradecer S.Exa. pela enorme
contribuição que nos deu, inclusive em sua carreira, destacando-se como
Secretário Estadual de Esportes, que só deixou para cumprir uma missão
partidária de disputa eleitoral em São José do Rio Preto. Em sua carreira teve
um destaque especial pela forma sincera e leal de fazer política. Quero
agradecer por essa convivência e desejar muito sucesso a S. Exa. na caminhada
que se avizinha em todos os embates futuros e conquistas que irá realizar
doravante.
Sr. Presidente, quero também, neste
momento de despedidas, aproveitar a oportunidade para relembrar momentos
importantes desta Legislatura.
No início da atual Legislatura a Bancada
do PT tinha uma tarefa pela frente, qual seja, debater nesta Casa uma saída
para a crise do Estado, uma saída que envolvesse a retomada do desenvolvimento
econômico, a construção de uma rede de proteção social, a democratização do
Estado, uma nova forma e um novo desenho para o Estado paulista necessários
para a superação daquele estágio que vivíamos.
Esse processo o PT fez com a maior
grandeza, propondo inúmeras políticas públicas para o enfrentamento de todos os
debates, alertando o Governo do Estado para os equívocos da política econômica
nacional. O PT participou nesta Casa de inúmeros debates, como o de propostas
alternativas, desempenhando um papel destacado no cenário político estadual.
E dentre as pessoas que viveram esse
momento, quero falar de alguns de meus
companheiros que deixarão a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Inicialmente gostaria de comentar o
importante trabalho desenvolvido nesta Casa pelo companheiro e nobre Deputado
Rui Falcão.
O companheiro e nobre Deputado Rui Falcão
exerceu a Liderança no primeiro ano de nossa Bancada, tendo tido um papel
destacadíssimo ao se opor à política e ao receituário ali implementado pelo
Governo Estadual, no sentido de contribuir e colaborar na elaboração de uma
proposta alternativa, conseqüente e séria, que alertasse a sociedade o risco
que a adoção daquelas políticas representariam para o Estado de São Paulo. O
nobre Deputado Rui Falcão foi um dos parlamentares mais destacados que tivemos
nesta Casa. S.Exa. tinha a qualidade de ao assomar à tribuna fazer com que
todos ouvissem sua oração, despertando momentos de reflexão e estimulando
apartes para que fossem colocadas as divergências.
O nobre Deputado Rui Falcão teve um papel
destacadíssimo no debate sobre um novo desenho de Estado para nós: na discussão
de como deveria ser o controle público sobre os bancos estatais, de como
deveria ser a gestão do setor elétrico, enfim. E o nobre Deputado talvez não
tenha sido compreendido. S.Exa. esteve à frente de todos nós, na medida em que
levantou para a sociedade paulista um debate que ainda não conhecíamos, apontando
aspectos que ainda não compreendíamos, advertindo-nos sobre problemas que ainda não enxergávamos.
Por isso quero dizer a S.Exa.: nobre
Deputado Rui Falcão, muito aprendi com o mandato de V. Exa., com a maneira
séria com que empreende a disputa de idéias, com a maneira forte com que
realiza sua ação política. Também vejo em V. Exa. uma postura reta no trato da
coisa pública e do mandato político. V. Exa. disputou o mandato federal,
ficando na condição de suplente. Espero que V. Exa. possa assumi-lo brevemente,
para que o Partido dos Trabalhadores tenha um representante como merece, que
atende e responde às aspirações da classe trabalhadora brasileira que, todo
dia, pede direitos, pede a sua rede de proteção social e não tem qualquer
esperança, em face do governo que nós temos nos planos estadual e federal.
Quero elogiar todos aqueles da nossa
bancada que ora saem, mas que deram contribuições importantes. O nobre Deputado
José Pivatto, que teve uma atuação destacada na discussão dos assuntos
metropolitanos, na discussão sobre as Fatecs e na defesa da região de Campinas.
O nobre Deputado Djalma Bom, que teve um papel fundamental na discussão do
transporte alternativo e nas relações de trabalho desta Casa. O nobre Deputado
Wagner Lino, que destacou-se na defesa dos Direitos Humanos.
O Jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem
diz de uma ação proposta pelo nobre Deputado Wagner Lino, ao visitar a
penitenciária e denunciar a situação dos portadores de deficiência física que
ali se encontravam, bem com os maus tratos que sofriam.
O nobre Deputado José Baccarin, que teve
uma defesa destacada do interesse das universidades nesta Casa, inclusive nos
liderando na derrota que o governo sofreu quando pretendia congelar as verbas
das universidades, bem como no debate da questão agrícola.
Quero elogiar ainda a atuação da nossa
Líder, Deputada Beatriz Pardi, que nos liderou neste último ano, mas que nesses
oito anos fez uma defesa intransigente da qualidade do ensino no Estado de São
Paulo, da necessária democratização do ensino, na defesa da categoria dos
trabalhadores da educação. Com seu jeito doce, agitado, fez com que pudéssemos
ter uma bancada com perfil ideal para o enfrentamento político.
Quero agradecer a todos eles pela
oportunidade de terem participado de um time tão rico e dizer que com eles
aprendi muito, para fazer um novo mandato que possa, com essa contribuição,
enriquecer a atuação não só minha, mas de todos os deputados que aqui estiveram
e que estarão na nossa bancada, para um período difícil de enfrentamento no
Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, despeço-me de V.
Excelência, que nos deixa na segunda-feira. Muito obrigado.
O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - Sr. Presidente, quero agradecer a presença do
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, o vereador José Cláudio
de Figueiredo, bem como do Vereador Agnaldo e dizer da minha satisfação por
estarem aqui nos visitando e trazendo as reivindicações do nosso município.
Não estarei aqui, mas essas reivindicações
serão carinhosamente cuidadas, porque sabemos da honradez, da determinação e da
vontade que os parlamentares têm para com a comunidade do Estado de São Paulo e
da nossa região.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças,
solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas.
* *
*
- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de
Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE- VAZ DE LIMA – PSDB - Srs.
Deputados, a Presidência, nos termos do artigo 100, Inciso I, da IX
Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR. A Ordem do Dia da 12a EPA foi publicada no D.A. de 12.03.99.
* * *
- NR.: A Ordem do Dia da 13a. EPA
foi publicada no D.A de 12.03.99
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100,
inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma
segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei no. 114/98
e 352/98 de autoria do Executivo.
Sobre a mesa requerimentos com número
regimental de assinaturas, solicitando urgência regimental. O primeiro, ao
Projeto de Lei no. 38/99 do nobre Deputado Gilberto Nascimento.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Requerimento do líder da Bancada do PSD,
Nabi Chedid, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei 274/98.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Requerimento do líder do governo e demais
assinaturas necessárias, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei
no.352/98.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
O SR. PAULO BARBOZA FILHO - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presente em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca
V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de hoje, lembrando da sessão
extraordinária de hoje, a realizar-se uma hora após o término desta sessão, e
da segunda sessão extraordinária a realizar-se uma hora após o término da
primeira sessão extraordinária.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34
minutos.
* * *