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26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN
Secretário:
ROBERTO MORAIS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 07/05/2002 - Sessão
26ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Põe em discussão e votação o PLC 14/02.
002 - CLAURY ALVES SILVA
Apela
pelo encerramento da discussão do PLC 14/02 para agilizar sua votação.
003 - JOÃO CARAMEZ
Faz
coro à manifestação do Deputado Claury Alves Silva.
004 - HENRIQUE PACHECO
Posiciona
o PT acerca da votação do PLC 14/02.
005 - CICERO DE FREITAS
Pede
a imediata votação do PLC 14/02.
006 - Presidente WALTER
FELDMAN
Responde
aos Deputados.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute
o PLC 14/02 (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
008 - Presidente WALTER
FELDMAN
Declara
encerrada a discussão do PLC 14/02. Fala sobre a tramitação deste projeto. Põe
em votação o PLC 14/02.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha
a votação do PLC 14/02 pelo PT.
010 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha
a votação do PLC 14/02 pela liderança do Governo.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara aprovado o PLC 14/02, salvo emendas e subemendas. Põe em
votação e declara aprovada a subemenda à emenda 1, que fica prejudicada. Põe em
votação e declara aprovadas as emendas 9 e 10. Põe em votação englobadamente e
declara rejeitadas as emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 11.
012 - VALDOMIRO LOPES
Faz
registro de voto favorável às emendas 7 e 8.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Faz
registro de voto favorável às emendas 2, 3 e 11 pela bancada do PT.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra as manifestações. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação a realizar-se 5 minutos após o encerramento deste sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Sidney Beraldo de urgência ao PL 238/02. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 14, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - Adaesp. Com 6 emendas. Parecer nº 557, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais. Com 05 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 559, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favorável às emendas de nºs 9 e 10 e contrário às demais.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Srs. Deputados. Este projeto, Sr. Presidente, já foi bastante discutido na comissões, já foi muito debatido. Gostaria de fazer um apelo aos Srs. Deputados para que pudéssemos votar este projeto sem fazer discussão. (Manifestações nas galerias.) E, se possível, se conseguirmos votar este projeto, tenho certeza que hoje estaremos votando este projeto e liberando este pessoal que se mobilizou de vários municípios para esta Assembléia, há vários dias, para assistir à discussão deste projeto. Então, faço um apelo aos Srs. Deputados no sentido de que encerremos a discussão e passemos imediatamente ao processo de votação deste projeto. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência deseja esclarecer que esta é uma manifestação política, mas um direito reservado aos parlamentares. Ao iniciar o processo de discussão, cabe a possibilidade de discussão por 12 horas, cada Deputado poderá se inscrever por 30 minutos para realizar sua exposição a favor ou contra e, portanto, a não ser que haja uma visão política dos Srs. Deputados, poderão abrir mão da discussão. Cabe o direito regimental e político aos Srs. Deputados para que possam encurtar o tempo de discussão.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, quero fazer coro ao apelo do Deputado Claury Alves Silva, em vista do privilégio e do prazer de acompanhar a luta desses abnegados funcionários da Secretaria da Agricultura, quando respondemos pela chefia da Casa Civil. Acho que esses funcionários já esperaram demais. Independentemente da vontade política do Governador e do Secretaria da Agricultura, João Carlos Meirelles, acho que esse pedido do Deputado Claury seria um prêmio pelas conquistas desses grandes funcionários.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, é natural que os companheiros vindos do interior estejam desejosos de que o processo ande rápido. Mas estranho é que nossos companheiros do plenário sabem que o debate faz parte da dinâmica do processo legislativo. Antes mesmo que nossa bancada manifeste ou deixe de manifestar sua opinião, devo dizer que está sendo colocada uma questão demagógica que não deveria ter sido colocada. Estamos próximos do debate, queremos poder discutir e vamos fazê-lo com muita responsabilidade. Estamos tranqüilos e temos certeza de que as pessoas que aqui estão ficarão satisfeitas com a nossa manifestação. Quero deixar, de forma transparente, que não podemos ficar aqui com esse discurso intolerante, de que precisa acabar o debate. Poderia ter sido evitado o debate, se uma série de outras discussões anteriores já tivessem sido feitas, outros debates fossem já realizados, o que não aconteceu. O Governo agiu o mal de não ter apresentado esse projeto há mais tempo. Essa é a questão.
Ainda há a questão da ACATI, que aguarda também um debate. (Manifestações nas galerias). Quero terminar. Assim como nós julgamos importante o trabalho, e vamos hoje decidir a situação de vocês, nós julgamos importante que os colegas de vocês também tenham um outro projeto e também merecem ser respeitados. (Manifestações nas galerias). Essa é a questão. Portanto, seria injusto que nós aqui esquecêssemos de um benefício em detrimento de outro. Estamos tratando separadamente, mas não esquecemos aqui de defender os interesses desses outros companheiros, e por isso as vaias não são merecidas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, penso que já ouvimos todos os Deputados, todos os partidos e faço um apelo aos nobres Deputados dos catorze partidos: por que não liberarmos e votamos isso já? (Manifestações nas galerias).
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui primeiro parabenizar os senhores pela organização de terem vindo nesta Casa pressionar os Deputados a votarem um projeto, mesmo sabendo que não vai resolver definitivamente o problema. A bancada do PT vai votar a favor por um único e simples fator: porque dá uma recompensa financeira, pois os senhores estão há sete anos sem um tostão de aumento. (Manifestações nas galerias).
A agricultura do Estado de São Paulo tem sido jogada às traças, sem nenhum projeto globalizado para que os senhores e a agricultura do Estado pudessem vislumbrar um futuro melhor. Quero dizer aos Deputados que vieram aqui fazer apelos: o apelo que fazemos é de sete anos, não é do momento que está aqui no plenário, é de sete anos. Agora o Governo vem com projeto que do nosso ponto de vista é demagógico e eleitoreiro. Os senhores podem até achar que não, mas os senhores sabem que se não fossem as duas emendas acatadas, elaboradas pelo PT, o futuro da carreira dos senhores teria sido prejudicado. A bancada do PT, que tem a capacidade de estar pesquisando, indo a fundo, porque nós sabemos da importância da agricultura no Estado de São Paulo.
Quero, companheiros, reconhecer o trabalho que os senhores fazem no Estado de São Paulo, quero reconhecer que hoje se o Secretário da Agricultura diz que nós eliminamos a febre aftosa, isso devemos aos senhores que até hoje, com um miserável salário, combateram e se fizeram presentes no dia-a-dia. Portanto, a Bancada do PT sabe da importância que os senhores têm na agricultura do Estado de São Paulo e sabe também que com os senhores nós mostramos que trouxemos este projeto até agora para ser discutido, porque nós queremos marcar a nossa posição, a posição do PT, e registrar que esse projeto não atende aos interesses da agricultura no Estado de São Paulo, porque os senhores vão fazer cobranças. O agricultor vai olhar para os senhores mais desconfiado ainda. Quero dizer que a Bancada do PT, com a responsabilidade que temos de estar zelando pelo patrimônio público, que são os senhores, de tantos e tantos anos dedicados a esta carreira, não mereciam um projeto desta forma. O projeto dos nossos anseios deveria contemplar toda a categoria dos senhores. Amanhã os senhores estarão sentados à mesa, na frente de um companheiro ou colega que não tem perspectiva de aumento. Essa é questão que está colocada. Portanto, quero cobrar do Sr. Presidente o compromisso que ele assumiu lá, perante os agricultores, perante o pessoal da ACATI que é o de chegar o projeto o quanto antes à Assembléia Legislativa, mesmo não concordando com ele, para que todos tenham uma recompensa financeira. Portanto, a nossa bancada vai votar favoravelmente, mas não podemos deixar de registrar a divergência que o PT tem na condução desse processo. Cedo um aparte ao nosso líder, companheiro Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Zico Prado, fiz questão de aparteá-lo, em primeiro lugar, para manifestar o reconhecimento de toda a nossa bancada ao trabalho que o companheiro Zico vem executando na defesa da agricultura, da pecuária e do desenvolvimento agrário desse Estado, sempre defendendo não só a grande produção, mas inclusive os pequenos produtores, os produtores artesanais. V.Exa. falou muito bem aqui: nós defendemos e vamos votar a favor do projeto de criação da Adaesp, mas deixamos bem claro aqui, nas palavras do Deputado Zico as nossas divergências a aspectos desse projeto. E da mesma forma que defendemos a reivindicação dos companheiros, também defendemos a reivindicação dos companheiros das ACATI, inclusive dissemos isso hoje ao Presidente desta Casa. Entendemos que é fundamental. Foram sete anos para que esse projeto chegasse aqui. Nós não queremos em hipótese alguma que isso continue acontecendo no nosso Estado. Da mesma forma que defendemos aqui a votação desse projeto, entendemos que é legítimo e correto também que companheiros da ACATI sejam contemplados, e dessa forma os trabalhadores, os técnicos que atuam na agricultura em São Paulo e os produtores, não só os grandes produtores, não só o chamado agronegócio, mas o pequeno produtor possa ter o apoio do Estado para o desenvolvimento da sua atividade, para o desenvolvimento tão importante dessa atividade no campo.
Queremos, inclusive, dizer que temos vários companheiros da nossa bancada inscritos para discutir este projeto, mas é óbvio que, se toda a nossa bancada falar, teremos sete horas de discussão, porém apresentamos ao Presidente, às lideranças do governo as nossas questões em relação à ACATI; estamos aguardando neste momento uma avaliação para que a nossa bancada possa ou manter as inscrições ou, então, retirá-las e, com isso, possibilitar a votação. (Manifestação nas galerias.)
Nobre Deputado José Zico Prado, o meu aparte é sobretudo para dizer da confiança da nossa bancada no trabalho que V.Exa. desempenha como nosso representante na Comissão de Agricultura e como nosso representante na defesa da pequena produção no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Carlinhos Almeida. Quero apenas dois minutos para dizer que a nossa bancada - e quero agradecer a cada um dos Deputados da nossa bancada - pela confiança que depositaram nas conversas, nas negociações que mantivemos e, mais do que isso, quero dizer que me sinto muito orgulhoso da nossa bancada e o papel que temos desempenhado graças a esses companheiros que têm me dado todo esse apoio na condução deste projeto, porque em outros cada Deputado tem as suas deliberações nas comissões.
Quero pedir aqui, para a minha bancada, o seguinte: se não formos achincalhados, respeitados como Deputados no percurso de tudo o que aconteceu, retire o projeto agora para irmos imediatamente a voto. (Manifestação nas galerias.) Por quê? Porque vi aqui vários Deputados fazerem encaminhamento e quero dizer que, regimentalmente, todos têm direito, mas estou pedindo isso pois tenho certeza que a minha bancada vai acatar. Quero ouvir aqui o compromisso de todos não só da aprovação deste projeto, mas junto à Agricultura do Estado de São Paulo para que possamos ter um futuro melhor para o nosso Estado e para os nossos filhos. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, tendo em vista os entendimentos, gostaria de retirar a minha inscrição, pois acredito ser o próximo inscrito. (Manifestação nas galerias.) Da mesma forma, a Bancada do Partido dos Trabalhadores irá fazer. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, temos quatro Srs. Deputados do Partido dos Trabalhadores inscritos e, pelo que entendi do encaminhamento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, os quatro inscritos retiram a sua inscrição. (Manifestação nas galerias.) Em isso acontecendo, está encerrada a discussão. Não há mais oradores inscritos. (Manifestação nas galerias.)
Quero lembrar os Srs. Deputados, os trabalhadores, os funcionários da Agricultura que, após o encerramento da discussão, teremos a votação, onde cabe o encaminhamento de votação. Vejam bem: esta é uma questão muito difícil de algumas bancadas abrirem mão, pois é exatamente neste momento que colocam a posição política do seu partido e o encaminhamento para que os Deputados da sua bancada sigam aquele encaminhamento de votação. Então, quero salientar que este projeto teve uma tramitação, do ponto de vista legislativo, bastante rápido; é inegável a contribuição e a presença de todos nas galerias durante vários dias, algumas semanas numa relação democrática, elegante e positiva, mas também quero salientar que também tivemos por esses dias a presença nas galerias, nos corredores e nos gabinetes dos trabalhadores da ACATI.
Hoje, tivemos uma reunião no Salão Nobre da Presidência com lideranças, representantes da ACATI acompanhados pelos Deputados que lá puderam comparecer: Duarte Nogueira, Edson Gomes, Maria Lúcia Prandi, Valdomiro Lopes, Antonio Mentor, Edson Aparecido, José Zico Prado, Sidney Beraldo, enfim todos deram a sua contribuição, além do sempre Deputado Milton Flávio, para que pudéssemos minimamente encaminhar não diria um acordo, mas uma tratativa que nos pareceu bastante positiva, sinalizando para os trabalhadores da ACATI que também para eles haveria a possibilidade de um lugar ao sol, haveria um encaminhamento como já vem sendo feito.
Temos em mãos a minuta do Projeto de lei Complementar que cria a Agência de Coordenação da Assistência Técnica Integral, um projeto que está em discussão na Secretaria da Agricultura, mas levantamos o nosso esforço, o nosso empenho, o nosso compromisso para que esse projeto saia da Secretaria da Agricultura na semana que vem, ter a tramitação adicional no Palácio dos Bandeirantes e, da mesma forma que a Agência de Defesa Agropecuária, possa vir a esta Assembléia Legislativa ter a aprovação tão festiva como parece o referido projeto. (Manifestação nas galerias.)
Conversei por várias vezes hoje com o Secretário Meirelles, da mesma forma o nobre Deputado Duarte Nogueira, sei que o ex-Deputado Milton Flávio fez o mesmo. Há um conjunto de pressões democráticas por todos os lados e há um interesse manifesto do Secretário João Carlos Meirelles para que a questão da ACATI também seja rapidamente resolvida. Também há um envolvimento nosso para que, ao sair da Secretaria da Agricultura, tenha uma tramitação da mesma forma rápida pelos outros órgãos do governo, para que definitivamente, o Governador em assinando a mensagem e chegando na Assembléia, tenhamos também aqui uma tramitação absolutamente expedita. Portanto, agradeço aos trabalhadores da ACATI que compreenderam a possibilidade dessas tratativas. Dessa forma nos ajudam no encaminhamento e na eventual aprovação da agência na noite de hoje. A partir deste encaminhamento, quero colocar o projeto em votação, salvo emendas e subemendas. Tem a palavra, para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores, o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fizemos um entendimento entre as lideranças de que teríamos dois encaminhamentos de cinco minutos: o da Bancada do PT e o do líder do governo. Não vou me utilizar dos cinco minutos, apenas quero reafirmar aquilo que falamos para os trabalhadores da Secretaria que aqui estão: nós, da Bancada do PT, queremos fazer o debate deste projeto, como fizemos, com lealdade, com franqueza, sem querer inclusive fazer qualquer tipo de demagogia nessa questão, afirmando claramente as nossas posições.
Temos aspectos neste projeto que não concordamos. Apresentamos emendas ao projeto, algumas emendas foram acatadas e que, no nosso entender, vão aperfeiçoar a proposta. Reafirmamos aqui o nosso compromisso também junto aos trabalhadores da ACATI; ouvimos as palavras do Presidente Walter Feldman assumindo um compromisso e evidentemente temos a certeza de que V.Exa. cumprirá o que está falando aqui, não só no sentido de formalmente entrar em contato com a Secretaria, mas junto conosco, junto com os trabalhadores da ACATI, trabalhar efetivamente para que o governo também atenda esses trabalhadores que prestam serviço importantíssimo para o estado. Encerro, então, Sr. Presidente, dizendo que iremos votar favoravelmente ao projeto e também destacaremos o voto favorável às nossas emendas.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra pela ordem o nobre Deputado Duarte Nogueira, que imagino que fará o encaminhamento de votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Extremamente rápido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero salientar que imagino que V.Exa. neste momento fale em nome da Liderança do Governo e dos partidos que dão sustentação ao governo nesta Casa.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Exatamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira para encaminhar a votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, colegas da futura Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e demais colegas de outras áreas da Secretaria da Agricultura, quero fazer aqui um encaminhamento extremamente rápido, até porque é da vontade desta Casa indistintamente a celeridade e a aprovação deste projeto que já foi debatido aqui nos últimos dias e desnecessário se faz, portanto, voltarmos ao detalhamento das razões pelas quais aqui me pronuncio não só em nome da Liderança do Governo, mas em nome de todos os partidos aqui representados da base de sustentação do governo; do PSDB, do PTB, do PFL, do PPS, do PMDB, do PSB, do PDT, do PV, do PRP e do PL.
Ao chegarmos ao final da discussão e no início da votação, o importante deste projeto é que não haverá vencedores e vencidos. O esforço que todos nós sentimos dos senhores na direção da aprovação desta matéria é que na verdade representa o esforço do governo e dos Deputados desta Casa em aprovar esta matéria porque não é bom para o governo, ou é bom para determinados partidos, ou para a oposição. É bom para São Paulo e é bom para o Brasil!
Sendo assim, quero aqui ratificar em nome de todos os líderes dos partidos desta Casa, que citei, e dos Deputados que pertencem a essas bancadas um compromisso desta Assembléia não só agora em que se aprova a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, mas também com os nossos colegas da ACATI para que vencido o mais rapidamente o processo burocrático que o projeto que cria a Agência da Coordenadoria de Assistência da ACATI possa ser, também a exemplo da Agência da Defesa, apreciado o mais rápido por esta Casa e também aprovado, para que possamos ter com o conjunto dos servidores que prestam trabalho fantástico para o Estado de São Paulo a mesma tratativa, o mesmo conceito, a mesma consideração e, mais do que isso, a valorização da agricultura de São Paulo, que é programa de governo, do nosso governo, e ao mesmo tempo tem o conjunto e o apoio total dos parlamentares desta Casa.
As emendas que foram apresentadas estão sendo incorporadas neste projeto e são para aperfeiçoá-lo e isso é o processo legislativo e tem o acolhimento do conjunto da Casa e, portanto, a Assembléia, além de receber o projeto do Executivo, fez o seu papel de aperfeiçoá-lo e torná-lo ainda melhor para que São Paulo possa usufruir e o Brasil tenha pela primeira vez num estado brasileiro uma Agência de Defesa Agropecuária pioneira e que vai ser exemplo para o resto do nosso país. Parabéns a todos! (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação, salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. (Manifestação das galerias.)
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- É entoado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Amigos, temos que completar a votação, senão o processo não fica completo. Hoje foi um dia de muitas emoções: a presença do Deputado Hamilton Pereira e o acordo extraordinário conquistado no plenário, a participação dos trabalhadores e funcionários da ACATI e agora neste momento a aprovação deste importante e extraordinário projeto que mexe com a questão do agronegócio da agricultura no Estado de São Paulo.
Temos de completar a votação e neste sentido, para a complementação dos nossos trabalhos, vamos colocar em votação a subemenda à Emenda 1 apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado e prejudicada a Emenda nº1.
Em votação as Emendas 9 e 10 de parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação englobadamente as emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 11 de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, para registrar o nosso voto favorável às Emendas nº 7 e 8 e acrescentar uma declaração de votos e dar os parabéns aos funcionários da Adaesp e dizer que neste processo todos nós saímos vitoriosos e que sempre estivemos do mesmo lado e, mais ainda, que o compromisso da ACATI na verdade vai ser cumprido por esta Casa, o que é uma vitória.. Podem ter certeza, vocês ajudaram seus companheiros da ACATI.
Parabéns a todos vocês! Parabéns a esta Assembléia Legislativa e parabéns a V.Exa., Presidente, que soube conduzir como ninguém a votação deste projeto e a vinda na semana que vem do projeto da Agência ACATI.
Parabéns, Presidente e um abraço!
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às Emendas 2, 3 e 11 e cumprimentar os trabalhadores, as lideranças do movimento, bem como V.Exa., que nos momentos mais difíceis soube cumprir papel de magistrado. Eu não poderia deixar de registrar também o papel importante do Deputado Vaz de Lima, autor de uma emenda constitucional que trata dos bombeiros, que foi um eficiente bombeiro no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação do Deputado Carlinhos Almeida. Nós precisamos concluir o processo final desta matéria e para isso convoco reunião extraordinária da Comissão de Redação para cinco minutos após o término da sessão, a fim de tratar do Projeto de lei Complementar nº 14/02, Adaesp, que foi aprovado. (Manifestação das galerias.)
Nós queremos agradecer todos os trabalhadores da Secretaria da Agricultura, suas entidades e dizer que tudo foi transmitido pela TV Assembléia. Assistam à TV Assembléia, aumentem o nosso Ibope. Queremos agradecer também os senhores líderes, que souberam de maneira sábia contribuir para o processo final desta decisão.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo solicitando Regime de Urgência para projeto de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que dá denominação de Profª. Dra. Altair de Fátima Poretini à Escola Estadual Jardim Maria Bonati Borrigon, em Moji Mirim.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como estão. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 54 minutos.
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