24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : LUCAS BUZATO, CÉSAR CALLEGARI E ROSMARY
CORRÊA
O
SR. PRESIDENTE – LUCAS BUZATO – PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José
Carlos Tonin para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS TONIN –
PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – LUCAS BUZATO - PT - Convido
o Sr. Deputado José Carlos Tonin para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ CARLOS TONIN - PT
procede à leitura da matéria
do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, a CPI que investigou durante mais de um ano as jogatinas televisivas,
especialmente o 0900, a Tele Sena, o Papa Tudo, enfim, essas verdadeiras
arapucas que se montaram no Brasil inteiro para surrupiar o dinheiro das
pessoas mais humildes e muitas desinformadas, inclusive, apresentou hoje o seu
relatório final. Foram uma série de vitórias, porque colocamos, às claras, à
opinião pública do Brasil inteiro todos os desmandos, com conivência do governo
federal, que aconteceram em termos de exploração das pessoas mais humildes do
Brasil através da televisão especialmente.
Tivemos hoje a apresentação do minucioso
relatório apresentado pelo Deputado Fernando Cunha, ao qual completei com
algumas recomendações específicas a autoridades que poderão tomar providências
no sentido de coibir essa jogatina que grassa no Brasil inteiro. Fizemos
recomendações, Sr. Presidente, à Câmara Federal, ao Senado Federal, ao Conselho
Nacional de Seguros Privados, ao Ministério da Justiça, à Receita Federal, às
Prefeituras Municipais, aos Ministérios Públicos Federais e Estadual, às
Policias Federal e Civil, enfim, a todas as autoridades que certamente terão
muitas providências ainda a tomar com relação a esta CPI.
Quero dizer que a nossa CPI foi de grande
valor para esta Casa, foi uma CPI vitoriosa já que, como disse, colocou a nu
essa questão das jogatinas televisivas, redundando inclusive na criação, aqui
nesta Casa, com o consentimento dos Srs. Deputados, do Colégio de Líderes, da
Presidência e da direção da Casa, de uma Comissão Permanente de Defesa dos
Direitos do Consumidor. Esta Comissão vai começar a funcionar na próxima
legislatura e, tenho certeza, vai fazer com que a sociedade saiba que a
Assembléia Legislativa de São Paulo tem deputados sérios e interessados na
defesa do consumidor. O consumidor todos os dias é ludibriado. São contratos
leoninos, são problemas com planos de saúde, cartão de crédito, contratos em
dólar, enfim, todo dia o consumidor é tapeado de alguma maneira. Por isso é
importante que a legítima representação do povo de São Paulo, que é a
Assembléia de São Paulo, tenha uma Comissão Permanente de Defesa da Consumidor.
Por isso, Sr. Presidente, para que fique
registrado no “Diário Oficial” esta importante contribuição, passo a ler o
relatório da CPI com as recomendações específicas, para que toda a população do
Brasil, especialmente o do Estado de São Paulo, tome conhecimento do importante
trabalho que foi feito pelos deputados componentes desta CPI.
Agradeço aos componentes da CPI, ao
relator, enfim, a todos aqueles que colaboraram para que essa CPI fosse um
sucesso e que pudesse apresentar a toda
sociedade brasileira um grande trabalho que fez a Assembléia Legislativa
de São Paulo.
Sr. Presidente, passo a ler, na íntegra, o
relatório que hoje foi apresentado à
CPI das jogatinas televisivas: (ENTRA RELATÓRIO DA CPI DOS SORTEIOS
0900)
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Quero, em nome desta Casa, parabenizar o nobre Deputado José
Carlos Tonin e a todos os membros dessa CPI. Realmente, foi uma CPI que teve
maior repercussão, porque justamente mexia nos interesses daqueles que detém os
meios de comunicação. Tivemos uma CPI vitoriosa, que, na realidade, acabou com
essa vergonha que é essa jogatina televisiva, porque os ludibriados são os mais
pobres, os mais desinformados e os mais desesperados deste País que, no desespero
de conseguir uma saída fácil, são enganados por estelionatários que ocupam os
meios de televisão, que, na realidade, é uma concessão do Estado.
Quero parabenizá-lo pela sua coragem. Sei
que V.Exa., Deputado Tonin, e os membros da CPI sofreram uma pressão violenta,
porque rolava muito dinheiro. Vossa Excelência mostrou que é um deputado sério,
que não se submete à pressão e foi até o fim nessa sua luta vitoriosa. O povo
de São Paulo lhe agradece.
Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo
Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio
Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero comentar esse longo
pronunciamento do ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, esse
psicopata a serviço de Fernando Henrique Cardoso e dos banqueiros
internacionais. Primeiro, não sei como esse indivíduo, depois de prestar um
tamanho desserviço ao país, ainda tem uma hora e vinte minutos para
expor as suas opiniões.
Para que ocupou uma hora e vinte minutos
do tempo dos nossos legisladores e da sociedade brasileira? Para defender o Real, não viu erros, nem
problemas na política econômica e monetária que ele levou a um gigantesco balanço
comercial negativo. Comprava mais do que vendia. Era uma política que aumentou
o déficit público de 29% do Produto Interno Bruto, para mais de 50 por cento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.
* * *
Ele não viu problemas
na política econômica que empobreceu o Brasil, que torrou o patrimônio público
como a Cia. Vale do Rio Doce, que, no
ano 98, deu um bilhão de lucro. A política econômica fez a economia brasileira
encolher, entrando em grave recessão. Ela deu grandes lucros aos banqueiros,
enquanto a indústria e o comércio fecham as portas, os empregos desaparecem e
os trabalhadores e suas famílias ficam à míngua.
Para Gustavo Franco, não
foram os especuladores e sua política que tornaram inviável a política do real
igual ao dólar. Para Gustavo Franco, os culpados foram o Itamar, o Brizola, o Lula, a Fiesp. Estes
são os culpados da crise. Para Gustavo
Franco, não há defeito nele, nem erro que ele tenha cometido, só acertos.
Mas, por que ele transmitiu o
cargo, se o próprio Francisco Lopes já havia sido aprovado como presidente do
Banco Central? Porque só ele se
prestava a falar aquilo que o Fernando Henrique Cardoso queria falar, mas não
teve coragem de falar. É mais um defeito desse presidente que tem destruído o
Brasil, presidente que traiu a sua própria pátria.
Gustavo Franco vai voltar a
ser professor na PUC? Coitados dos
alunos! Ele poderia voltar a ser aluno, para aprender o que não aprendeu no seu
currículo.
Quem não vê a realidade, que
nega o fogo que queima suas vestes é portador de uma psicopatia chamada
esquizofrenia. Deveria se arrumar uma internação para ele, porque está em
estado agudo da doença.
O Presidente Fernando
Henrique Cardoso deu uma hora e 20 minutos para Gustavo Franco mostrar que se
tivesse força voltaria à mesma política suicida que tem infelicitado o Brasil.
Agora, vem com esse Dr. Fraga, Presidente do Banco Central, que era serviçal do
megaespeculador George Soros e agora é serviçal de todos os especuladores.
Fernando Henrique Cardoso,
através de uma Medida Provisória do dia 29 de janeiro de 1999, deu, diminuindo
a contribuição social, um lucro de 466 milhões de reais ao Bradesco e outros
tantos ao Chase Mahathan Bank, ao City Bank. Somando tudo, dá dois bilhões e
cem milhões em 20 dias. Em 20 dias!
Temos que ver porque se
corta merenda escolar, porque se corta diária do mata mosquito que tenta conter
o avanço da dengue no Estado de São Paulo. Por que aumenta a desnutrição? Será
que é para fazer um país de idiotas irrecuperáveis?
Sr. Presidente e nobres Srs.
Deputados, quero reafirmar a política do Sr. Fraga e de Fernando Henrique
Cardoso, que eles confirmaram durante estes dias e ontem na transmissão de
cargo de presidente do Banco Central: juros para permanecerem cada vez mais
altos; mais recessão e mais desemprego; poder de compra dos salários é para
cair para conter a inflação; lucro dos banqueiros é para aumentar; impostos e
tributos é para aumentar, serviços públicos é para diminuir, para gastar menos
para sobrar mais para os banqueiros. Esta é a política oficial do Brasil. Por
isto, queremos dizer, basta de Fernando Henrique, basta de desmonte do Brasil.
Precisamos de um novo governo das forças patrióticas, democráticas e populares.
Encerrando, quero, mais uma vez, cobrar do
Sr. Governador o respeito à Lei 727, de 1993,
que garante a equiparação salarial dos pesquisadores científicos com os
professores das universidades do mesmo
nível, porque é lei e o governo deve ser o primeiro a cumpri-la, o que não vem fazendo. Os pesquisadores têm
ganho na Justiça, mas não queremos esse sofrimento de ficar esperando para ver
o seu direito garantido. Queremos que seja respeitado e consolidado imediatamente na prática esse direito.
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes,
pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, novamente voltamos à tribuna para declarar que somos honestos,
porque a “Folha de S. Paulo”, que tem o rabo preso com o leitor, diz que
encontrou documentos que não são documentos. Encontrou um papel numa arapuca e
papéis de arapuca é igual papel de bicheiro; pode estar na mão de qualquer
pessoa, e nessa arapuca estava o meu nome. Uma pessoa envolvida com invasão de
terras diz ter dado 3.500 para mim. Volto a perguntar: Quem é a pessoa que deu
o dinheiro? É simples a polícia apurar pelo Ministério Público. Pega a pessoa
que deu o dinheiro e pergunta se deu para mim ou alguém que eu mandei pegar. A
partir daí teria lógica colocar-me num esquema de propinas de São Paulo, depois
de 12 anos nesta Casa e 21 anos na Polícia. Nunca nos envolvemos em nada dessa
natureza. Prendemos bandidos e assaltantes de banco com milhões e jóias
roubadas nas mãos e apresentamos ao distrito com a consciência tranqüila.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, já dei
entrevista para a TV Globo, TV Bandeirantes e não publicaram a entrevista.
Procurei os repórteres e disseram: “Ah! que pena, deputado”. Ninguém publica
nada no jornal. É o fim da picada. Qualquer pessoa, a qualquer momento, pode
ser enxovalhado e atacado.
Estou colocando o meu nome à disposição da
Comissão de Ética da Assembléia, da CPI do Crime Organizado.
Ontem à noite o presidente dessa CPI,
Deputado Afanasio Jazadji, ligou-me e
disse: “Não tem nada a seu respeito aqui. Não tem uma palavra sobre V.Exa.
aqui”. Pergunto: Isso dá três páginas na “Folha de S.Paulo”, que tem o rabo
preso com o leitor? Só se tiver o rabo preso com o Sr. Frias. Qual o intuito
disso? Será que é o resultado das eleições? Isso machuca o jornalista que faz
uma matéria dessas? É evidente que quem é honesto fica envergonhado, porque parece
que todos estão olhando para nós. Quando é ladrão se está olhando para ele que
se dane, porque não está ligando para
nada. Eu nunca me envolvi em rolo. Tenho processo, sim, de combater o crime e
de salvar criança de 65 dias esfaqueada por bandidos seqüestradores. Dizem que entrei no local, passei por cima de
todos e pedi para matar. O que é isso? Vai lá ver. Por que não vai ver a
desgraça que a família passou e o salvamento da criança? Mas o intuito é
deprimir, ou então misturar com o resto. Não vou aceitar isso. Nunca entrei na
regional e se alguém provar renuncio ao
meu mandato. Se nunca fui à regional,
se nunca tive contato com fiscal nenhum, com ninguém, e nem com invasões de
terra, obviamente não posso estar envolvido nisto. É como ser acusado de um assalto no Japão se nunca
fui ao Japão! Temos de bater aqui, pela tribuna, na Assembléia Legislativa, já
que cada um tem urgência. É muito mais
fácil falar para a ‘Folha’. É
lógico, o trabalho da “Folha” é mais
fácil ao escrachar-nos, colocando fotografias nossas.
Tenho de provar que sou honesto. Não há
nada, não há uma palavra sobre meu nome, a não ser que tenham pego, como em uma arapuca, quando se pega o
nome de um bicheiro ou de qualquer um. Poderia estar o nome do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, do Frias, do
Silvio Santos ou de alguém. Mas estava
o meu.
É muito fácil para ex-policiais. Pega-se
quem deu o dinheiro, ele arrepia e me
pega. Acho que fizeram isto. Devem ter dado duro para provar que peguei o
dinheiro, e não provaram até agora,
porque não peguei. Nem sei onde é isso. Mas não! Para a imprensa escrita, falada e televisada, o suposto é achar que o
Deputado Conte Lopes está no achaque, depois de doze anos de vida pública e
vinte e um na polícia.
É realmente muito triste. É como vemos,
muita gente atacando um desembargador que decide pela absolvição do Cel. Ubiratan Guimarães. A decisão é do desembargador. Qualquer um de nós que seja processado não vai ser julgado pela “Folha
“. É um juiz que vai decidir - é um desembargador. Discute-se a decisão de um
desembargador.?
Eu tenho de ser condenado pela imprensa,
porque ela quer que eu tenha pego três mil reais. Se não peguei, está errado -
tenho de pegar, tenho de participar da propina. Como não vou participar, se sou
do PPB? Se sou do PPB e o PPB tem um vereador aqui, um vereador ali, um
vereador lá, também tenho de pegar.
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho
que esta Casa, inclusive, tem de tomar providências, porque se hoje sou eu que
estou em uma dessas, amanhã poderá ser qualquer um. E realmente, para quem não
deve nada, é triste. É até vergonhoso. Sentimo-nos envergonhados. Há pessoas
que olham para trás e acham que alguém é ladrão. Mas a imprensa não põe.
Vamos processar por calúnia, por
difamação, injúria. Vamos ver se Dona ‘Folha’ realmente tem o ‘rabo preso’ com
o leitor.
O SR. PRESIDENTE - CÉSAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lucas Buzato.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, demais colegas, estamos na última semana desta
legislatura que, depois de quatro anos,
vai chegando ao final. Este Deputado está cumprindo um ‘mandato tampão’ de 45
dias, e não voltará a esta Casa.
Quero relembrar no sentido de que, nestes
dias, em que tive a felicidade de conviver com os velhos colegas, amigos, funcionários, este final de
legislatura é bastante diferente do final da legislatura passada. Para quem se
recorda, há quatro anos, estávamos
concluindo a CPI do Banespa, que teve a duração de 45 dias, havendo começado no
dia 1o. de fevereiro. Dentre outros eventos, foi uma das coisas mais
importantes, de maior movimentação que ocorreram nesta Casa, e particularmente
para este Deputado, uma experiência muito rica.
A CPI do Banespa ocorreu porque a
intervenção que houve no Banespa foi,
na verdade, uma intervenção do Governo
Federal em relação ao Governo do Estado
de São Paulo, na medida em que o
Governo Federal, sem muitas explicações técnicas, usando mais de justificativas
políticas, tira da mão do Governador o mais importante instrumento de fomento
ao desenvolvimento do nosso Estado, que é o Banco do Estado de São Paulo.
Durante 45 dias conseguimos provar, de um lado, o uso político do Banespa, a
dilapidação do patrimônio público feita por alguns e, por outro lado, a
co-responsabilidade do Banco Central no sentido de estar corroborando todas as
práticas ilícitas dentro do Banespa.
Hoje completamos quatro anos da
intervenção do Banespa. Durante dois anos o Governador Mário Covas ficou numa
posição de tentar fazer com que o Banespa voltasse para as mãos do Estado de
São Paulo. Infelizmente o Governador Mário Covas mostrou que não teve a coragem
política de peitar o Governo Federal, de defender os interesses do Estado de
São Paulo e fazer com que este patrimônio histórico da importância que tem o
Banespa deixasse com que ele fosse federalizado depois de dois anos. Por muito
menos o ACM na Bahia, em defesa do Banco Econômico, que era um banco privado,
foi para a tevê colocar que a equipe do Banco Central sequer poderia descer no
aeroporto de Salvador, porque eles não iam mexer no Banco Econômico. Juntou os
deputados, subiu a rampa, foi lá e resolveu o problema do Banco Econômico à sua
moda, e era um banco particular.
O Sr. Mário Covas, apesar de toda
mobilização que conseguimos fazer neste Estado, fizemos atos com oito mil, sete
mil, dez mil. Todos os deputados desta Casa em determinado momento defendiam o
Banespa. Mais de 400 prefeitos no ato do Palácio dos Bandeirantes, como bem
lembrou a nobre Deputada Mariângela Duarte.
O Sr. Mário Covas, que tem a fama de ser
um homem durão, um homem que enfrenta as situações, mostrou naquele momento a
sua covardia política e abriu mão deste banco
que faz parte da história de São Paulo. A história rolou. O Sr. Pérsio
Arida, que era o Presidente do Banco Central à época, caiu por corrupção,
porque vazaram informações. Passou por lá o Sr. Gustavo Loyola e caiu também,
passou o Sr. Gustavo Franco, que é um homem que fez um grande estelionato
recentemente, dando um prejuízo de 40 bilhões para este País, passou o Sr.
Chico Lopes, que também caiu, porque dizem que vazaram informações e muitos
bancos ganharam em um mês o que não ganharam em um ano todo.
Sr. Presidente, por isso, dia 15 de março,
data da posse dos deputados da nova legislatura, todo movimento sindical
bancário do Estado de São Paulo está mobilizado no sentido de trazer 5 mil
“banespianos” nesta Assembléia Legislativa, num movimento pacífico, com uma
demonstração de que não é possível que um instrumento para combater o
desemprego, para ajudar o pequeno e o micro produtor rural e urbano, seja
privatizado. Desta forma, no próximo dia 15 de março estaremos aqui com mais de
5 mil trabalhadores do Banespa, com centenas de vereadores e prefeitos, dizendo
que o Banespa não pode ser privatizado, porque tem hoje em seus cofres 7
bilhões de reais em títulos do Governo Federal, 7 bilhões de reais que
serviriam para combater o desemprego, para ajudar o pequeno e o micro produtor
e as prefeituras que estão quebradas no interior e não têm dinheiro nem para
colocar remédios nos postos de saúde. E está lá o dinheiro, no cofre do Banespa
e se não tomarmos cuidado na privatização, vai para o bolso da iniciativa
privada mais uma vez neste País.
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a
palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
-
* * *
-
Assume a Presidência o
Sr. Lucas Buzato.
-
* * *
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, funcionários, leitores do “Diário
Oficial”, assomo esta tribuna, já que estamos nos últimos momentos desta
legislatura, para comentar a atuação de um dos Srs. Deputados desta Casa.
Reservo-me o direito de, nos dias seguintes, amanhã, quinta e sexta-feira,
poder comentar outras atuações, entre elas as de Srs. Deputados de minha
própria bancada que estão deixando esta Casa e que tiveram um mandato exemplar.
Na tarde de hoje, Srs. Deputados, gostaria
de relatar um pouco do acompanhamento que fiz do trabalho do nobre Deputado
José Carlos Tonin que, na tarde de hoje, entrega a todos nós um relatório da
CPI dos sorteios dos 0900.
O nobre Deputado fez um trabalho
impressionante no seu atual mandato. Teve a coragem de, em primeiro lugar,
assumir uma briga de dimensões que tanto ele quanto todos nós desconhecíamos.
Todos podíamos dizer que os grupos os quais ele enfrentava eram muito poderosos
e que detêm uma parcela expressiva do poder econômico e da opinião pública no
Estado de São Paulo e no Brasil.
O nobre Deputado José Carlos Tonin não se
acovardou diante desses grupos. Na defesa do cidadão e do consumidor, fez uma
denúncia muito importante e muito bem fundamentada. O consumidor brasileiro e paulista perdia com esta jogatina
eletrônica que tinha, até então, total trânsito na televisão brasileira e não
sofria qualquer restrição do Ministério das Comunicações. O nobre Deputado levantou uma denúncia sobre
os títulos de capitalização que eram comercializados pelo Grupo Silvio Santos.
Mais tarde levantou a denúncia de todo um mecanismo da legislação que era
utilizado para os sorteios do 0900 e que não davam conta das exigências que a
legislação fazia para esse tipo de serviço. A legislação exigia que parte
desses recursos fosse direcionado para as entidades de caridade ou clubes
esportivos.
O nobre Deputado teve aqui atenção com a
população do Estado de São Paulo e com o Brasil apresentando-nos a contradição
do que realmente são esses serviços, na medida em que lançavam uma rede sobre a
população arrecadando muitos recursos e
não davam a contrapartida que estava prevista nas leis que criaram esses
serviços.
Por isso quero dizer da enorme admiração,
nobre Deputado, que esse trabalho gerou nesta Casa, na população de São Paulo,
nos Deputados desta Casa e,
principalmente, neste Deputado. V. Excelência, em primeiro lugar, enfrentou os
grupos econômicos que controlam os meios de comunicação no Brasil. Em segundo
lugar, V. Exa. levou esta Casa para um exercício de competência muito além
daquela visão restritiva e bitolada com que muitos encaram as competências da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O que é interessante, nobre Deputado, é
que seu trabalho teve um resultado fenomenal
na medida em que suas denúncias acabaram resultando em inquéritos civis
públicos e que originam algumas ações civis públicas que, de certa forma,
proibiam o tipo de jogatina que estava sendo exercida no Estado de São Paulo e
no Brasil.
Soubemos que não foi de graça que V. Exa.
não recebeu talvez os louros desta ação. Recebeu retaliações como no programa
do Ratinho, de grande audiência, que acabou resultando inclusive numa ação, que
V. Exa. move contra aquele programador, de reparação por danos morais e por
crime de calúnia. Mas às vezes a justiça não tem a celeridade necessária para
solucionar esses problemas e aquele tipo de ação certamente deve ter
prejudicado a sua eleição.
Ironia do destino, aquele que era um dos
vários beneficiários nesse tipo de jogatina volta eleito para esta Assembléia
Legislativa, enquanto V. Exa., na defesa do consumidor, na defesa do cidadão
paulista não tem a sua reeleição confirmada. Mas o seu trabalho certamente
constará como um dos grandes feitos na defesa do consumidor e da cidadania. E o
seu mandato não poderá deixar de ser citado por aqueles que pensam numa mudança
e transformação das competências da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo e também por aqueles que entendem que o mandato é uma ferramenta
importantíssima na defesa da cidadania, seja quem for que esteja ferindo o
cidadão nos seus interesses, sejam eles donos de meios de comunicação,
poderosos veiculadores e poderosos reprodutores de opiniões na sociedade
brasileira.
Por isso, nobre Deputado José Carlos
Tonin, aproveitei que V. Exa. entregou o relatório num momento em que a
comissão sequer teve “quorum” para sua aprovação para dizer que esse relatório
certamente será para nós todos uma lição para nossa atuação e para todos os que
trabalham com órgãos de defesa do consumidor, para o Ministério Público, para
esta Casa, como uma ação reta daquele que não torce sua espinha dorsal diante
de interesses escusos embora poderosos na nossa sociedade.
Quero dar a V. Exa. os parabéns e
agradecer por essa contribuição expressiva que nos deu nestes quatro anos de
mandato.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Antes de
dar prosseguimento aos oradores inscritos, esta Presidência quer registrar a
presença do nobre Deputado eleito Alberto Hiar, do PSDB, presente em plenário,
conversando com os companheiros e se inteirando dos problemas desta Casa e
deste Estado.
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto
Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, quero comunicar em primeiro lugar - e no momento aprazado a nossa
líder fará um pronunciamento sobre isso - que esteve em visita a esta Casa o
líder máximo de oposição no País, que veio discutir com a bancada do Partido
dos Trabalhadores a situação de descalabro, de falta de rumo com que está sendo
conduzido o País por este desgoverno do PSDB a nível federal e estadual.
Luís Inácio Lula da Silva esteve visitando
esta Casa hoje numa reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores e isto
não poderia passar sem registro.
Queria parabenizar o companheiro Lucas
Buzato, que neste momento ocupa provisoriamente a Presidência, pela sua atuação
nestes 45 dias e pela batalha numa das lutas de maior dignidade e hombridade
para os parlamentares paulistas, quando renova em nós o compromisso com a luta
dos banespianos e toda a população de São Paulo pela volta do banco, que
financia 48% da produção agrária neste Estado, pela volta do Banespa ao
patrimônio do povo paulista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho hoje
uma incumbência para a qual peço a máxima atenção.
Ontem estive em uma assembléia da
comunidade científica do Estado de São Paulo e fui aqui incumbida de ler a
carta à sociedade que, nos estertores dos nossos institutos de pesquisa, é bom
que atentemos ao seu pronunciamento - ao pronunciamento da comunidade científica.
No momento em que se alastra a epidemia de
dengue, onde 1,3 mil habitantes da Baixada Santista estão sendo obrigados a
vacinar-se contra a febre amarela, porque já não se consegue conter a epidemia
de dengue no Estado, e a Baixada é campeã, o que faz o governo do Estado?
Ignora a derrocada dos institutos de pesquisa no Estado de São Paulo.
Ontem, protocolei um pedido junto à
Presidência da Casa, e espero que a Presidência e todas as lideranças da Casa,
sobretudo os líderes presentes em plenário, possam insistir hoje, na reunião de
líderes, para que a comunidade científica do Estado de São Paulo, através da
Associação dos Pesquisadores, venha a ser recebida pelo Colégio de Líderes esta
semana.
Neste
momento passo a ler os documentos a que me referi:
(Entra
leitura)
Era
o que tinha a comunicar e espero que este protocolo que fiz junto à
Presidência da Casa, num conclamo desesperado e urgente da
comunidade científica, tenha acolhida hoje no colégio de líderes para que ainda
esta semana os pesquisadores científicos,
cuja dignidade é uma coisa modelar e comovedora, possa ser recebido pelo
colégio de líderes . Peço ao Deputado
que como líder da sua bancada , já o fiz na minha, insista, porque foi protocolado ontem junto à Presidência da Casa
e vão constar todos os três
documentos da publicação no Diário
Oficial. Obrigada.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, apenas para comentar e
fazer constar da documentação que iremos enviar à Mesa, a Lei Kandir que é na realidade a Lei
complementar nº 87/96 tem sido um dos principais
instrumentos de corrosão dos recursos
legalmente estabelecidos pela Constituição Federal e Constituições Estaduais.
Para que Vs. Exas. possam ter uma idéia, com base nas previsões orçamentárias
dos anos de 96 a 99, portanto este ano, a previsão de perdas de recursos da
educação vinculados àquilo que é gerado pela Lei Kandir está na ordem de
seiscentos e trinta milhões de reais que deixaram de ser vinculados à educação no Estado de São
Paulo. Isso porque em 1996 a previsão das compensações que o Estado de São
Paulo deveria receber por perdas de
arrecadação ocasionada pela Lei Kandir era de 802 milhões de reais; em 1997 era
de oitocentos e quinze milhões de reais , em 1998 trezentos e cinqüenta milhões
de reais e em 1999 oitocentos e sessenta e sete milhões de reais, perfazendo um
total nesse período de dois bilhões cento e trinta e cinco milhões de reais,
trinta por cento dos quais, obrigatoriamente, pela Constituição do Estado de
São Paulo, devem ser vinculados e garantidos para a área da educação.
Portanto, nos termos orçamentários, a
Educação de São Paulo terá perdido, aplicando-se os mecanismos de compensação, a gigantesca quantia de seiscentos
e trinta milhões de reais. Somente ao que se refere às universidades, são quase
duzentos milhões de reais que deixaram de ser aportados para o sistema
universitário público do nosso Estado. E com relação ao que falou a nobre
Deputada Mariangela Duarte, a FAPESP, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa do
nosso Estado, terá perdido vinte e um milhões de reais da área de pesquisa no
nosso Estado.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria apenas
de informar que na sexta-feira passada, reunido com nossa companheira de
partido, a nobre Deputada Federal Luiza Erundina, que é líder do PSB, Partido
Socialista Brasileiro, na Câmara Federal, encaminhei a ela um conjunto de
ponderações para que não apenas ela, mas por sua iniciativa e conjuntamente com
os Srs. Deputados representantes de São Paulo no Congresso Nacional, possam
estar trabalhando para a alteração da Lei Kandir, que tem se manifestado em
nosso Estado duramente prejudicial e não somente aos interesses da educação,
mas também da ciência e da tecnologia, assim como para a alteração do próprio
texto constitucional, particularmente o artigo 212 da Constituição Federal,
para que se evite e se cerceie de uma vez por todas essa evasão de recursos
vinculados à área de educação, área essa tão carente de recursos e de uma
política mais séria em nosso País.
Passo a ler o documento que entreguei à
nobre Deputada Luiza Erundina: (entra leitura.)
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo
Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio
Araújo. (Pausa.)
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PSD - PELO ARTIGO 82-SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria hoje assomar à tribuna para mais uma vez reiterar
meu apoio ao nobre Deputado desta Casa, Conte Lopes, contra a infâmia que estão
cometendo. E também dirigir-me especialmente ao público da galeria, a esses
senhores que trabalharam na Polícia Militar por mais de 30 anos e que aqui,
todas as terças-feiras, vêm reivindicar aquilo que é de seu direito, aquilo por
que trabalharam e se esforçaram para alcançar.
Felizmente, nossa Casa fez tudo o que foi possível, mas nosso Governador
barrou suas proposições.
Gostaria de dizer a eles, muitos dos quais
trabalharam com o digno Capitão Conte Lopes, Tenente Conte Lopes e Deputado
Conte Lopes, que o que se atribui a ele é uma infâmia. Eu o conheci desde a época em que era
tenente e vi esse senhor apreender enormes quantias de dinheiro e entregar tudo
ao distrito policial, sem faltar um centavo.
Eu o vi apreender partidas de cocaína, carros roubados, tudo, e sua
integridade, desde aquela época, sempre se manteve. Ele sempre foi um homem digno e sério, e é até hoje - e é por isso
que venho a esta tribuna para defendê-lo.
Aqueles que trabalharam com ele sabem que o que digo é a pura verdade,
que é um homem da mais alta integridade.
E quanto ao que ele falou de eu ter tido
um voto por um desembargador relator do processo a que respondo, isso sempre eu
disse aqui, desta tribuna: confio na
Justiça de meu País, seja ela comum, militar ou especial. E hoje aproveito para reiterar esta
confiança como sempre o fiz nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
-
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.(Pausa). Tem a palavra a
nobre Deputada Mariângela Duarte (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a
palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Paulo Barboza Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival
Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a
palavra a nobre Deputada Elza Tank. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Artacho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Oswaldo Justo, por
cessão de tempo do nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. OSWALDO JUSTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobres Deputados, pessoas que nos honram das galerias, depois de 44 anos de
lutas democráticas iniciei a minha vida política aos 18 anos, estarei
completando 73 anos no mês de setembro. Durante esse período atravessei
campanhas memoráveis: a campanha do petróleo, a campanha da participação nos
lucros das empresas, as campanhas que se desenrolaram em minha cidade através
dos sindicatos valorosos, heróicos. Recordo-me de uma greve que fizemos não em
defesa de companheiros do cais, mas de um companheiro espanhol que nem
conhecíamos e que foi levado ao garrote pelo ditador Franco. A greve durou
muitos meses no porto de Santos, com os estivadores. Participei de campanhas
políticas com Adhemar de Barros, com Carlos Prestes, quando voltou do exílio,
tivemos em Santos a marcha Flambeau (?), uma coisa bonita, com archotes e hoje,
Sr. Presidente, depois de oito anos nesta Casa, estou me despedindo da
Assembléia Legislativa.
Não tenho mágoa nenhuma, o povo não me deve
nada, eu não devo nada ao povo, não tenho nenhuma crítica a fazer,
realizei meu sonho de trabalhar na
política; sempre entendi que é possível até sobrevoar o lodo como faz a garça,
não deixando que suas penas brancas se respinguem ao voar sobre o lodo.
Atravessei 44 anos sem ter um inquérito sequer, sem ser denunciado em nada; fui
Vereador durante 20 anos em minha terra; fui vice-Prefeito; renunciei ao cargo
de Prefeito que a revolução me oferecia quando da cassação do mandato do
Deputado Esmeraldo Tarquínio, eleito Prefeito de Santos. O Presidente da
República me oferecia todos os recursos da revolução para que eu assumisse o
cargo de Prefeito. Não o fiz por uma questão de honra e solidariedade ao meu
amigo Esmeraldo Tarquínio.
Durante 16 anos, passei os momentos mais
difíceis da minha vida, conheci todos os presídios de Santos, inclusive o
navio-presídio Raul Soares, a Polícia Marítima, II Batalhão de Caçadores do
Exército, a Polícia Civil, mas pude manter, com a ajuda de Deus, os princípios
que sempre nortearam a minha vida, porque o mandato político, conferido pelo
povo, é a maior honra que um homem pode receber na sua vida.
Atravessei 44 anos em todos esses cargos,
nunca fui denunciado em inquérito nenhum, sempre tive as minhas contas
aprovadas. Hoje, Senhor Presidente, estou me despedindo desta Assembléia que
tanto amo, deste plenário. Sei que vou sentir falta desta tribuna, dos
funcionários da Assembléia, com os quais mantenho laços de amizade e
afetividade. Sempre proclamo, em todos os locais que posso, que aqui existe uma
Casa de Leis com pessoas absolutamente preparadas para o exercício do Poder
Legislativo.
Jamais me furtei ao exercício deste
mandato. Na Comissão de Justiça relatei 1.150 projetos. Sempre participei de
todas as comissões permanentes desta Casa e agora, quando me perguntam na minha
terra, onde fui Prefeito, o que aconteceu, digo que não sei e não pretendo
saber, porque sempre respeitei a vontade do povo, que é uma sentença
irrecorrível, onde o povo põe e derruba governos. Costumo dizer que o meu
eleitorado magnânimo, depois de 44 anos de atividades políticas, resolveu me
conceder umas férias, que podem durar dois ou quatro anos.
Mantenho, no Município de Peruíbe, uma
aldeia ecológica, como costumo chamar. Comprometi-me a proteger a Mata
Atlântica, com seus animais, aves e flores. Aquela beleza, que é Peruíbe, é o
local que concentra maior quantidade de ozônio. Acredito que ainda terei forças
suficientes para trabalhar mais 30 ou 40 anos e serei um defensor daquela Mata
Atlântica, onde às vezes até vejo cemitério de índios, floresta de pau-brasil,
figueiras monumentais com mais de mil anos, espécies extintas que procuram
reviver naquelas matas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, retiro-me
desta Casa e já levo muitas saudades, mas acredito que será possível voltar um
dia, porque aqui conheci companheiros extraordinários, recebi muitas lições,
enriqueci minha vida com a vivência de homens exponenciais no campo da
medicina, ciências jurídicas. Eu acompanhava sempre a vida destes companheiros,
alguns muitos distantes, nas divisas que fazemos com os estados longínquos - e
aqui tinha um mapa do nosso País e do nosso Estado -, das suas tendências,
economia, seus modos de vida. Resolvi
contar, através de um livro que levei mais de 20 anos escrevendo nas
madrugadas, que, quando saia desta Casa, me reservava o direito de escrever por
20 ou 30 minutos os retalhos da caminhada. Este livro conta experiências de uma
vida política que começou aos 18 anos e agora se interrompe aos 73 anos. Sempre pensei que pudesse levar o livro a
um imortal da Academia Brasileira de Letras, não queria colocar este livro à
disposição do público se não tivesse um padrinho que dissesse que deveria ser
lido, e mandei o rascunho do livro em
duas linhas ao Presidente Sarney, meu amigo pessoal - quando fui prefeito o
recebi diversas vezes em Santos, mantenho com ele uma amizade muito grande -
com um recado, dizendo: “Presidente, se
o livro presta, me escreva duas linhas, se não presta, jogue fora.” E o
Presidente Sarney mandou-me um prefácio do livro, de duas folhas e meia,
entendendo que ele deveria ser publicado. Publiquei o livro. Na noite de
autógrafos, consegui pagar o livro. A noite de autógrafos foi na Pinacoteca
Benedito Calixto, em Santos, obra que fiz
um homenagem a Benedito Calixto
e suas telas tão lindas. Fica defronte à praia, um casarão da época da
riqueza do café. Determinei que fosse feito lá a Pinacoteca Benedito Calixto, onde estão suas obras, seus
pincéis. E lá fiz a noite de autógrafos com familiares seus, comparecendo 910 pessoas que pagaram o livro
e eu consegui pagá-lo numa noite.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro
Dallari.
O SR. PEDRO DALLARI - PT - Nobre
Deputado Oswaldo Justo, estava ouvindo atentamente V. Exa. de meu gabinete e
não pude deixar de vir ao plenário para continuar ouvindo e para fazer uma
saudação, pois fui seu companheiro por duas legislaturas nesta Casa e aprendi
muito com V. Excelência. Madrugador, sempre brigando com seus colegas da
Comissão de Constituição e Justiça para
que as reuniões começassem mais cedo, para que pudéssemos fazer um debate mais
intenso das teses jurídicas, que sempre
se discutiu naquela Comissão, e tornei-me um admirador de V. Excelência.
Vossa Excelência como poucos sempre soube
associar o conhecimento jurídico à política porque não somos meramente, mesmo
que formados em Direito, profissionais de Direito no exercício da nossa
profissão aqui nesta Casa. Temos que interpretar e utilizar o Direito à luz do
debate político, que é da natureza desta Casa, e V.Exa. como poucos soube fazer
essa dosagem. Com muita satisfação, recebi o seu livro e li com atenção. À
minha memória, vieram várias lembranças que V.Exa. de certa maneira fez com que
emergissem dos recantos mais profundos do cérebro. Recordo-me que quando ainda
menino, o ex-prefeito Esmeraldo Tarquinio, de Santos, cassado como V.Exa. e
afastado pela mão pesada da ditadura no exercício da vida pública, foi fazer um
curso de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
que une a mim e ao nosso Presidente Lucas Buzato, que é estudante agora daquela Casa. O ex-prefeito fazia um curso numa matéria que era administrada pelo
meu pai. Recordo-me que ainda menino,
na sala de reuniões do Departamento de Direito de Estado, o ex-prefeito, com
seu cachimbo inafastável, ali estudando, discutindo e expondo as suas teses
jurídicas. Vossa Excelência também merece toda a saudação porque, mais do que
ninguém, soube personificar nesta Casa a sua própria natureza, que é a natureza
do Parlamento do debate político. Vossa Excelência foi recorrente à tribuna desta Casa, defendendo pontos de
vista e fazendo o debate político, que é talvez, numa Casa que tenho grande apreço, a frustração que
sinto, ao deixar esta Casa, a ausência
de um debate político, de idéias e de propostas mais intensos que engrandece
esta Casa. Portanto, nobre Deputado Oswaldo Justo, em meu nome e da bancada do
Partido Socialista Brasileiro, receba as nossas homenagens pelo brilhantismo da
sua passagem e desejamos que haja uma continuidade efetiva dessa trajetória de
V.Exa. em benefício de todos nós paulistas e brasileiros.
O SR. OSWALDO JUSTO - PMDB -
Nobre Deputado Dallari, sou bacharel em Direito, advoguei por muitos
anos, fazia tribunal de júri e tinha como meus mestres tanto analistas e
civilistas.
Nós, da faculdade, sempre admirávamos
muito o Dalmo Dallari e eu, inadvertidamente e descuidado como às vezes sou,
falava numa roda de deputados : “Vi o jurista Dalmo Dallari dar uma lição num
programa de televisão”. E V.Exa. disse : “Mas Dalmo Dallari é meu pai”. Veja V.
Exa. o descuido de um homem.
O Deputado Pedro Dallari foi o meu
presidente na Comissão de Justiça e começamos a questionar o que líamos nos
jornais, nas rádios e na televisão, tanta
miséria espiritual, tanta quebra da honra e dos princípios de
moralidade.
Recordo-me da figura de V.Exa. ali, às
vezes, até decidindo contra o partido de V.Exa., às vezes até reformando
decisões. Pergunto: Por que o Brasil, com homens desta estirpe, não consegue que eles comandem ?”
Durante todos esses anos da minha vida,
exatamente aqueles homens mais indicados nunca chegam ao comando. Isso é
impressionante. Acredito até que é
porque não se sujeitam a determinadas regras.
Fui vereador vinte anos. Jamais cheguei a
suplente na mesa. Este deputado sempre se manteve equidistante, porque ninguém
chega a esses cargos sem que haja compromisso global; e isso nunca me foi
possível. Mas, realizei minha tarefa. E me perguntava o repórter da “Tribuna”l,
em Santos, numa entrevista até de despedida ¾ Deputado, qual a nota que dá a seu trabalho de
legislador, de prefeito?
Disse a ele que não sou a pessoa indicada
para dar nota a mim mesmo, assim como um homem e uma mulher não são donos de
seu rosto, porque meu rosto não me
pertence. Se não é o espelho, nunca vejo meu rosto. Meu rosto pertence aos
demais.
O julgamento dos meus atos, da minha vida
não há de ser feito por mim, mas pelos meus semelhantes. Então, assim coloquei
a minha posição de homem público.
Sr. Presidente, vou repetir: o homem e a
mulher têm muitas vidas. Eu me arrogo o direito de ter muitas vidas. Agora,
terei uma nova vida, acredito, maravilhosa, tão extraordinária como foi minha
vida na política. Vou cuidar da natureza, das matas da minha região, dos
animais, das aves, das flores, mas voltarei aqui sempre porque vou levar uma
saudade muito grande dos meus companheiros que foram meus professores, dos
funcionários desta Casa que tanto amo, que tanto admiro.
Voltarei aqui, como ex-deputado, trazendo
experiências dessa nova vida. E talvez até volte se a saudade for muita, Sr.
Presidente. Talvez volte daqui a quatro anos a esta Casa, ou senão, até para
governar a cidade de Santos, que tanto amo, como o nobre Deputado Paschoal
Tomeu vai governar a sua.
Então, aos senhores funcionários que tanto
me honraram, que tanto me ajudaram nesta Casa, deixo meu abraço fraternal e
quero que todos vejam neste deputado um cidadão que estará presente quando
puder ajudá-los, com a maior honra.
A meus colegas de Assembléia agradeço as lições
que recebi. E falava no elevador que li muito a respeito da Revolução Francesa
e via os girondinos e os jacobinos, na assembléia francesa. E sempre que vejo,
recordo-me da fala do Deputado Falcão, como se estivesse na assembléia
francesa, por seus discursos serenos, sem que levantasse a voz, mas cada
palavra era uma grande punhalada. Dentre todos que amo, e não posso nomear a
todos, meu amigo Pedro Dallari, eu sempre amei o debate, sempre lutei por ele
porque sem o debate não vamos a lugar algum.
Estou me despendindo e espero que um dia
possam ir à aldeia ecológica Chapadão do Bugre, em homenagem ao grande escritor
Mário Palmério. Gostaria de recebê-los lá, num lugar tão bonito. E voltarei
aqui de vez em quando.
Muito obrigado ao Presidente pela tolerância
que me concede neste momento de despedida de oito anos. E não tem choro nem
vela. Despeço-me com muita alegria, com muita satisfação, porque precisava
descansar mesmo, depois de quarenta anos de política. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT -
Deputado Oswaldo Justo, este foi um dos mais belos e singelos
pronunciamentos que, nos meus oito anos de convivência, ouvi nesta Casa. Meus
parabéns.
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos
Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Misael Margato (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília
Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão.
OSR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esses
últimos dias têm marcado algumas
coincidências na vida deste Deputado. Na sexta-feira, o nobre Deputado Pedro
Dallari fez aqui a sua despedida, num discurso, como sempre, muito bem
construído, que tivemos até a oportunidade de apartear, pela última vez nesta
Casa. Hoje, quis também o destino que a
minha fala fosse marcada pela presença de V. Exa. na Presidência. Justamente V.
Exa., que tive a honra de substituir no início do meu primeiro mandato. Vossa
Excelência fora escolhido pela então Prefeita Luiza Erundina, para dirigir a
Secretaria Municipal de Abastecimento e eu, como primeiro suplente do PT, fui
convocado para assumir a sua vaga, e com a eleição de dois companheiros à
prefeitura, tornei-me Deputado em definitivo, efetivo, e fui reeleito para esse
mandato que expira no próximo dia 14 de março.
Pois bem, valho-me dessas coincidências
felizes para fazer a minha despedida deste parlamento, onde cheguei depois de
uma experiência política bastante longa, fora da vida parlamentar, mas que se
iniciara ainda nos bancos escolares, na Faculdade de Direito do Largo São
Francisco, inicialmente em defesa das reformas de base, das quais o País ainda
hoje carece, guardadas as proporções e mudanças que o País e o mundo tiveram,
ao longo de trinta e poucos anos, e depois na luta contra a ditadura militar,
contra o Golpe de 64, num movimento estudantil, e depois na clandestinidade,
naqueles movimentos chamados subversivos, que inclusive foram levados a lançar
mão de armas e de uma organização clandestina, para enfrentar toda a
truculência da repressão.
Engajei-me nos movimentos de retomada da
democracia, assim que deixei a prisão. No Sindicato dos Jornalistas de São Paulo,
participei da luta pela anistia, e estive desde o início na fundação do PT,
partido do qual fui dirigente municipal por quatro anos, dirigente estadual,
inclusive presidente nacional em 1994, quando substituí o Lula, nosso candidato
pela segunda vez à Presidência da República.
Com essa experiência e com os desígnios
que o PT e o movimento social colocaram, cheguei a esse parlamento, onde
desenvolvi uma atividade que muitos dos senhores aqui presentes ajudaram a
desenvolver. Aprendi muito com o Deputado Pedro Dallari, com o Deputado Lucas
Buzato, com o Deputado Oswaldo Justo, um dos grandes tribunos desta Casa, e que
permanentemente nos provocava debates, e quando digo provocava, é no bom
sentido, porque esta Casa longe do debate está fadada à morte.
Tivemos aqui, durante o Governo Fleury um
período de maiores debates. Havia um rolo compressor como existia no período
anterior, mas era um rolo compressor que, talvez até por conta das suas
contradições internas, não proibia o debate, e vivemos nos últimos quatro anos,
regra geral, uma imensa pasmaceira, inclusive em prejuízo dos próprios
deputados da situação, quero crer. Mas, tentamos, apesar dessa conjuntura
desfavorável, honrar o nosso mandato e os compromissos que nos trouxeram a esta
Casa.
Assim
é que o nosso primeiro mandato foi marcado, em grande medida, por uma
fiscalização implacável contra a corrupção que grassava no Governo Fleury.
Propusemos aqui a CPI da Rua Ásia, que chegou a ter recorde. A CPI da Rua Ásia
era aquela destinada a apurar como o motorista tinha cento e tantos mil reais
depositados em sua conta um único mês, era o laranja que pegava verbas da
corrupção por conta de obras sem contratação ou superfaturada. Conseguimos 29
assinaturas na época para a CPI e subitamente por razões que até hoje
desconheço dois nomes desapareceram e a CPI não pôde ser instalada.
Participamos de vários projetos destinados
a reformar o Estado e esse discurso que os neoliberais hoje fazem de esvaziar o
Estado para privatizá-lo ainda mais, para socializar prejuízos. Nós tivemos o
cuidado de fazer propostas que reformem efetivamente o Estado, dando-lhe um
sentido de desenvolver um setor público sem corrupção, com fiscalização da
população, que melhore a qualidade dos serviços, garanta a modicidade das
tarifas, sempre com a preocupação também de ajudar na organização do movimento
social. O nosso mandato no Estado todo esteve sempre à disposição dos
movimentos, daqueles que se colocavam em defesa das liberdades, de melhores
salários, pela reforma agrária, pelo aperfeiçoamento da qualidade dos serviços,
pela garantia da transparência e da ética na política. Tivemos a oportunidade
de participar de todos os atos, de todos os movimentos que se desenvolviam aqui
também, do "impeachment", da campanha das Diretas, antes que
viéssemos para cá inclusive. Enfim, procuramos marcar o nosso mandato pela
ampliação da cidadania, pela construção de uma nova sociedade, pela
participação popular.
Durante o último mandato quis a nossa
bancada que eu a dirigisse no primeiro ano, quando começou a atual legislatura.
Tive a honra de liderar 15 deputados do PT e foi uma experiência que
dificilmente poderia alcançar em outro lugar. São 15 deputados do PT com as
suas nuances, com as suas experiências de vida, com sua prática política, com a
sua capacidade de luta. No início de um governo que nós apoiamos sem exigir
cargos e que nos três primeiros meses rompeu com os seus compromissos de
campanha.
Lembro-me que tive oportunidade de
interpelar aqui, visitando-nos pela primeira vez, o genro do Presidente da
República, Dr. David Zylbersztain, um verdadeiro “pit bull” do setor
energético, que agora se prepara para destroçar a Petrobrás, sabe-se lá em
defesa de que interesses. Mas lembramos que aquele processo de privatização,
que era desencadeado no Governo Covas, era um processo selvagem, sem controle,
que envolvia corrupção. Para manter a linha de atuação que o PT sempre manteve
não fizemos críticas apenas, fomos os primeiros do País a apresentar um projeto
de criação de uma agência reguladora do setor energético, com autonomia, com
participação de usuários, não esse arremedo que se constrói por aí, que ninguém
leva em consideração tanto no setor energético como no setor de telefonia em
que as agências reguladoras, seguindo pretensamente o modelo americano, não
conseguem se impor sobre os novos concessionários. A está população
desassistida, sem ter a quem recorrer, e nós aqui privados de fiscalizar
serviços públicos - aliás um projeto que apresentamos nesta Casa, para que
mesmos serviços privatizados, mesmo tendo concessionárias privadas, sendo esses
serviços públicos, este Parlamento deveria fiscalizar.
Abrimos mão de aprovar esse projeto aqui
em detrimento do nosso próprio poder e concorrendo para um esvaziamento ainda
maior deste Parlamento.
Tivemos oportunidade também de junto com
vários deputados, com o nobre Deputado Lucas Buzato, mesmo distante aqui no
período, ausente como deputado, mas não ausente da luta, de tentar salvar o
Banespa. Apresentamos a proposta de transformar o Banespa em banco público,
fizemos a proposta de criar um fundo com os devedores do ICMS, a dívida ativa
do ICMS, para propiciar ao governo do Estado fazer uma outra negociação da
dívida que não fosse essa, que hoje nos condena a compromissos crescentes e à
falência no horizonte, porque não imaginam os senhores que a situação do Estado
de São Paulo seja diferente da de Minas Gerais, da do Rio Grande do Sul. Diz o Governador Mário Covas que está
pagando a dívida, mas a custa de não pagar fornecedores, a custa de não pagar
empreiteiros, a custa de cortar investimentos nas áreas sociais, como estampam
os jornais desta semana, a custa de onerar o funcionalismo com um sistema de
previdência que nós não sabemos bem ainda qual vai ser, à custa de menos
investimentos na universidade, na educação, em um mundo em que sem a ferramenta
da educação caminhamos para o retrocesso.
Advertimos com relação a isso, votamos
contra o acordo da dívida e oferecemos alternativas construtivas. Apresentamos
um novo sistema para os pedágios em São Paulo, que não seja esse ônus para a
produção paulista, pedágio por quilômetro rodado e não pedágio por praça, que
cria esse ônus terrível e que se multiplica, que não garante a manutenção
das estradas vicinais e que suscita a
todo momento paralisações, barreiras de caminhoneiros, como se viu às vésperas
da eleição, em que um problema social terrível foi convertido em algo como se
um dos candidatos tivesse manipulando aquilo.
Em suma, não pretendemos aqui nos
alongarmos nesse enunciado de projetos para demonstrar como nós, coerentes com
o trabalho do PT e das bancadas de esquerda, fizemos oposição programática e
oferecemos alternativas.
Deixo, esta semana, este Parlamento com a
consciência tranqüila do dever cumprido, de ter honrado o meu mandato. E isso
também foi possível porque tive muita colaboração nesta Casa, colaboração de
toda a minha assessoria, a quem de público deixo aqui os meus agradecimentos,
colaboração dos funcionários desta Casa, da taquigrafia, da Mesa, das
comissões, das assessorias das outras bancadas, daqueles que cuidam dos
trabalhos mais elementares, o pessoal do café, o pessoal da limpeza, a quem
também não cito nominalmente porque são
muitos, mas quero aqui registrar de público o meu agradecimento; à assessoria
da liderança do PT, admirada por tanta
gente nesta Casa, porque funciona coletivamente, trabalha, produz.
Quero deixar registrado o meu
agradecimento aos meus companheiros de bancada, das duas bancadas com as quais
convivi ao longo desses sete anos e aos deputados em geral, de todos os
partidos, que conosco privaram todo esse tempo, com quem tivemos divergências,
com quem polemizamos, mas sempre no plano das idéias, sem pretender imposições,
sem faltar o respeito. Portanto, quero crer também que deixo aqui muitos
amigos, pretendo continuar sendo amigo de todos, visitá-los aqui, em função de
atividades que estarei desenvolvendo e é possível ainda que também nos próximos
anos, dependendo do resultado eleitoral do ano 2000, este Deputado possa estar
indo para Brasília. Voltar a esta Casa não
posso porque não concorri à reeleição, mas talvez possa ainda ter um
final de mandato em Brasília.
A política não se faz só no Parlamento.
Como bem disse aqui, fazia política antes, fiz política aqui durante sete anos;
não estou abandonando a atividade parlamentar, mas continuarei tendo uma linha
de ação coerente com os compromissos que me formaram.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Não poderia deixar de dar o meu testemunho aqui e creio que falar não só por mim mesmo, mas também pela
Bancada do Partido dos Trabalhadores, da ausência que iremos com certeza sentir da presença do companheiro Rui Falcão
na futura bancada.
É certo que estamos recebendo uma plêiade
de novos companheiros, também valorosos, mas com certeza a passagem do
companheiro Rui Falcão na Assembléia Legislativa ficará marcada de forma
indelével pela qualidade das suas intervenções, pela qualidade da produção
política pela qualidade da produção política e
contribuição que deu a toda a Bancada do PT. Espero que esse acúmulo
qualitativo que a sua presença proporcionou à nossa bancada permaneça, mesmo
sem mandato, sendo aproveitado pelo nossa bancada, pelo Partido dos
Trabalhadores que estará compondo o
grupo de trabalho eleitoral visando as eleições do ano 2.000. Com certeza, terá
que aproveitar o conhecimento do companheiro Rui Falcão e de outros como
Beatriz Pardi, José Baccarin, José Pivatto, Wagner Lino, Djalma Bom .
Em caráter pessoal, gostaria de dar o meu testemunho
pela qualidade dos trabalhos prestados; em nome do partido, desta Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e de maneira particular quero agradecer a
convivência que tive com o companheiro Rui Falcão que serviu como professor na
nossa bancada; principalmente nós que
vínhamos para um primeiro mandato, tivemos a grata satisfação de conviver esses
quatro anos com o companheiro do quilate e qualidade do Deputado Rui Falcão.
Agradeço imensamente pela amizade, por ter conhecido, convivido e gostaria de
continuar com a amizade. Espero, como outros companheiros, o retorno do
companheiro Rui Falcão muito em breve senão na Assembléia Legislativa, até num
cargo maior para continuar contribuindo no debate político de altíssima
qualidade.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Agradeço
as palavras generosas de V.Exa. como amigo e colega de bancada e
registro meu agradecimento.
O SR. PEDRO DALLARI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORDOR- Para minha grande honra,
V.Exa. me aparteou no pronunciamento de despedida que fiz na sexta-feira,
quando tivemos oportunidade de trocar palavras e pude demonstrar não só
admiração pelo trabalho de V.Exa., mas o apreço pessoal. Portanto, em breves
palavras, quero apenas reiterar essa manifestação e apreço, manifestar a
convicção de que V.Exa. irá, em breve, ocupar um posto na Câmara dos Deputados,
no Congresso Nacional, quando então poderá dar continuidade ao trabalho
extraordinário que vem desenvolvendo nesta Casa. Muitas vezes ficamos na
contingência de Sísifo, de nos sentirmos carregando pedras e a todo momento
termos que recomeçar, mas de certa
maneira, o que nos gratifica é a luta e a
disposição de estarmos defendendo as
nossas convicções e V.Exa., muito mais que este Deputado, tem uma trajetória de
vida que confirma isso. Se há um
deputado que não se deixou sucumbir no Parlamento pela ilusão do poder e da
representação, mas se imbuiu do senso de responsabilidade, esta pessoa é Vossa
Excelência. Portanto, em meu nome pessoal e em nome do Partido Socialista
Brasileiro, tenho certeza que
espelhando o que pensam os deputados nesta Assembléia, agradeço a convivência
que V.Exa. nos proporcionou e desejo êxito a Vossa Excelência.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Obrigado, nobre Deputado Pedro Dallari, e como
já dizíamos na sexta-feira, quando V.Exa. se despedia desta Casa, é grande a
admiração que temos pelo trabalho de V.Exa. aqui neste Parlamento e antes como
vereador, secretário de governo e como militante das lutas democráticas,
admiração essa extensiva ao vosso pai Dr. Dalmo Dallari. E para mim é uma honra
ter nos Anais desta Casa esse registro no meu discurso de despedida e as
palavras de Vossa Excelência.
O SR. OSWALDO JUSTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado Rui Falcão, estava em minha cadeira achando que não
deveria falar, porque já havia me pronunciado, assim como o nobre orador. Uma
coisa, no entanto, impulsionava-me no sentido de vir a este microfone, porque
acredito que não disse tudo o que deveria ter dito.
Sempre entendi ‘parlamento’, nobre
Deputado Rui Falcão, como debate das idéias, porque elas modificam as nações,
modificam os planetas, levam à guerra, levam à paz. O debate, então, não pode
inexistir no parlamento. Parlamento sem debate não é um parlamento, mas uma
repartição pública, até honrada, mas não um parlamento.
Quando fazia meus apelos nessa tribuna,
que normalmente perdiam-se pelos corredores, pelas salas, quando falava na
Comissão de Justiça em nos reunirmos na
assembléia às 6 horas da manhã, o nobre
presidente Pedro Dallari conferia o seu relógio e às vezes conversava
comigo dizendo que até poderíamos fazê - lo, mas que, assim, estaríamos sendo
bilaterais escravizando o funcionalismo.
E eu respondia dizendo que deveríamos, sim, formar uma turma que
começasse às 6 horas da manhã, com os acréscimos salariais, e outra na parte da
tarde, pois parecia-me que este país dormia demais e que deveríamos começar às
6 horas da manhã. Eu dizia essas coisas,
e o nobre Deputado Pedro Dallari, com sua enorme tolerância, desculpava-me,
ouvia-me e até colocava o debate.
Nobre Deputado Rui Falcão, já conhecia o
pensamento de V.Exa. pela imprensa,
como jornalista. Lia suas coisas e dizia: ‘esse é um homem sério’. Eu não sabia
que um dia poderia conviver com V.Exa. - e convivi. Recordo-me de que meus
apelos, que caiam pela madrugada, no vazio, encontravam uma voz fiel à
democracia e ao debate - a do
jornalista Rui Falcão, que vinha a esta Tribuna para estender-me a mão dizendo:
‘Deputado, V.Exa. está certo: parlamento é debate.’
Nobre Deputado, o que mais admirava e
admiro em V.Exa. é a superação de um homem a seus problemas pessoais, políticos
e partidários, colocando sempre acima os interesses da nação, da comunidade, de
seu povo. Aqui pude aferir, por meu termômetro, quantos nesta Casa superavam-se
nesta questão. É difícil, nobre
Deputado Rui Falcão, um homem deixar de lado todas as questões
pessoais, partidárias e políticas colocando-se como soldado da democracia de
sua pátria, dos interesses comuns mais elevados e nobres.
Posso dizer-lhe que o retrato pintado por
V.Exa. neste plenário diz-me ‘o jornalista ilustre, Deputado Rui Falcão, que
comandou uma bancada de 15 homens -difíceis,
porque cada deputado tem de ter um líder -, conseguindo sua
harmonização. O grande resultado de tudo isto transparecia assim: ‘este homem
sobrepôs-se a essas coisas humanas é um guerreiro da democracia e do bem comum;
eu gosto desta imagem em V. Excelência. V. Exa. não pode impedir que eu o faça,
porque o retrato de cada um é feito através de atos e palavras e V. Exa. pintou
o seu retrato da forma como eu o vejo. Então, Deputado Rui Falcão, receba a
homenagem não apenas deste Deputado, mas do meu partido, o PMDB, porque sempre recebi as suas críticas como uma
palavra que nos encorajava, pois um governador não pode estar em todo lado, é
preciso que a oposição denuncie, mas denuncie com altivez e grandeza, como V.
Exa. fazia neste plenário, nunca elevando a sua voz, pois a sua palavra era
como uma gota de fel que doía e fazia com que nós pensássemos nos discursos do
Deputado Rui Falcão. Eu gostaria que V. Exa. me colocasse no rol, pelo menos,
dos seus admiradores. Vou lutar muito para que um dia V. Exa. diga “Oswaldo
Justo é meu amigo.” Por enquanto me contento em que V. Excelência diga “Oswaldo
Justo é meu companheiro.” Que V. Exa. seja muito feliz. Daqui a quatro anos
estará na Câmara Federal brilhando, como sempre brilhou neste plenário.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Oswaldo Justo.
Gostaria de dizer que já o considerava no rol dos amigos mesmo antes que V.
Exa. manifestasse de público este desejo. O maior testemunho disso é o livro
que recebi de V. Exa., “Retalhos da Vida”, em que na dedicatória já se percebe
esta relação de admiração mútua e ali há um repositório de idéias e
experiências de vida que recomendo àqueles que ainda não tiveram a oportunidade
de se debruçar sobre a sua ainda parcial biografia ali está relatada, porque
temos muito o que aprender ali.
Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento
esperando que os Deputados que agora chegam a esta Casa, com os que aqui
permanecem, possam fazer quatro anos de profícua atuação em defesa da população
de São Paulo, pois é isso, em última instância, que se espera de uma Casa que
representa o povo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal
Thomeu.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - LUCAS BUZATO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental, antes porém,
esta Presidência passa a ler as seguintes convocações: “Srs. Deputados, nos
termos do disposto do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje,
às 17:30, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 30/99.”
Com a mesma fundamentação, convocamos
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, 05 minutos após o término do primeiro Congresso,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n.º 22/99.
Ainda nos termos do art. 18, inciso III,
alínea “d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para 05 minutos após o
término do Congresso convocado para apreciação do PL 22/99 com a finalidade de
apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: PDL n.º 17/99.” Assina o
Presidente efetivo Vaz de Lima.
Em face do acordo entre as lideranças, a
Presidência suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos,
a sessão é reaberta às 18 horas e 44 minutos, sob a Presidência da Sra.
Rosmary Corrêa.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB -
Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do
Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs.
Deputados, nos termos do artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR.: A Ordem do Dia para a 8ª sessão
extraordinária foi publicada no D. A de 10/03/99.
* * *
Srs. Deputados, ainda com a mesma
fundamentação, convoco V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária a
realizar-se hoje, para 60 minutos após o término da primeira sessão
extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- N.R.: A Ordem do Dia para a 9ª sessão extraordinária foi publicada no
D.A. de 10.03.99.
* * *
Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte
requerimento: “ Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação de
urgência para o Projeto de lei nº 845/95, de autoria do Deputado Milton Monti,
que transforma em instância turística o Município de Ibiúna..” Assina o Líder
da Bancada, Deputado José Carlos Tonin.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ERASMO DIAS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA -
PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma de hoje, lembrando das sessões extraordinárias já
convocadas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 45
minutos.
* * *