25 DE ABRIL DE 2001

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CELINO CARDOSO

Secretário: CÂNDIDO VACCAREZZA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/04/2001 - Sessão 23ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 675/2000.

002 - SIDNEY BERALDO

Discute o PL 675/2000 (aparteado pelo Deputado Duarte Nogueira).

003 - MARIA DO CARMO PIUNTI

Discute o PL 675/2000 (aparteada pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

004 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 675/2000 (aparteado pelos Deputados Duarte Nogueira e Cândido Vaccarezza).

005 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Por acordo das lideranças, solicita o levantamento da sessão.

006 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe a solicitação. Levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cândido Vaccarezza para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. - Discussão e votação - Projeto de lei nº 675, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7663, de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fehidro. Com 6 emendas. Parecer nº 186, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 3 e 6 e às de nºs 4 e 5, com subemenda.

Em discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Sidney Beraldo.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta noite para discutir favoravelmente a aprovação do Projeto 675/00, que fixa condições para a utilização dos recursos pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fehidro. Sem dúvida, a questão da água passa a ser cada vez para o planeta Terra um problema muito sério. Verificamos, hoje, em países desenvolvidos, que desenvolveram ao longo da história programas de aproveitamento, de recuperação de água, de proteção dos seus mananciais. Apesar de todo esforço, verificamos que esse problema fica cada vez mais agudo, daí cada vez mais a necessidade não de uma preocupação, mas de ações efetivas para que possamos ter no Brasil, especialmente no Estado de São Paulo, uma legislação que vá no sentido de que tenhamos, cada vez mais, regras claras para a utilização das águas, especialmente o que trata este projeto, com regras claras para a preservação dos mananciais, para a conservação da água existente.

Nesse sentido temos uma legislação muito avançada no Estado de São Paulo, que estabelece a política estadual de recursos hídricos, que esta Casa aprovou alguns anos atrás, a Lei nº 7663, que coloca o Estado de São Paulo em vanguarda nessas questões não só por conta de estabelecer padrões e regras para esta questão, mas avança no sentido da criação das bacias hidrográficas do Estado, dos comitês de bacias, que também é um avanço, porque esses comitês são formados por meio de participação dos diversos representantes da sociedade, das autoridades municipais, estaduais, de representantes dos consumidores e com direito a deliberar não só sobre projetos e programas, como a utilização dos recursos do Fehidro e recursos futuros que deverão advir da cobrança da água que esta Casa também discute e deverá colocar em pauta para aprovação.

Hoje, acompanhado do Deputado Rodrigo Garcia, estivemos em Brasília, tratando de assuntos do interesse da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e também tivemos uma conversa com o Dr. Gerson, que é o Presidente da ANA, que confirmou a sua presença numa audiência pública na próxima quinta-feira - não amanhã -, para discutir aqui e acrescentar algumas questões que consideramos importantes, dada a aprovação da legislação no âmbito federal, que possa contribuir para que possamos aprovar o mais rápido possível, essa lei.

A fixação de condições para que as entidades possam utilizar recursos do Fehidro se faz necessária no sentido de que vem estabelecer regras para utilização desses recursos e possibilitar parcerias. Tivemos oportunidade de ser relator especial em substituição à Comissão de Justiça e analisando as seis emendas - quatro foram aproveitadas e duas propusemos no nosso relatório, uma emenda substitutiva -, entendemos que essas emendas vieram no sentido de contribuir para a melhora do projeto.

A emenda nº 1 pretende incluir artigo ao projeto, visando estabelecer que as aplicações de recursos do Fehidro sejam vinculadas às necessidades e deliberações dos Comitês da Bacia Hidrográfica. Aprovamos a emenda porque ela vai na linha daquilo que estabelecia a Lei 7663, quando deu a autonomia para que os comitês de bacia não só discutissem, estabelecessem necessidades, desenvolvessem projetos, como também deliberassem sobre a aplicação de recursos. Então encaminhamos no sentido do acolhimento desta emenda.

A segunda emenda que objetiva incluir no parágrafo 1º do projeto, visando excluir, da habilitação, a obtenção de recursos às pessoas jurídicas de direito privado. A intenção do autor é de não permitir às pessoas jurídicas de direito privado que visem lucros com suas atividades, sejam agraciados com financiamentos a fundo perdido, utilizando recursos do fundo que se destinem ao benefício público. No que concerne às atribuições desta Comissão, somos pelo acolhimento da emenda de nº 2.

O mesmo com a emenda nº 3 que acrescenta artigo ao projeto em exame, visando estabelecer procedimentos para liberação de verbas, condicionando a liberação à apresentação de demonstrativo dos resultados obtidos com a sua utilização. Tudo isso entendemos que vai exatamente na linha do aperfeiçoamento deste projeto. Também sugerimos, neste parecer, o acatamento desta emenda.

Da mesma forma as emendas nºs 4 e 5, e que entendemos as emendas analisadas aprimoram o texto original da mensagem governamental, entretanto, com melhor objetivo de disciplinar a norma contida no Artigo 1º, sugerimos uma emenda substitutiva às emendas nºs 4 e 5.

A emenda nº 6, que pretende incluir no parágrafo ao artigo 37-A, na redação proposta pelo artigo 1º do projeto, dispondo não se aplicar às concessionárias e permissionárias de bem público para geração de energia elétrica a possibilidade de obtenção de recursos do Fehidro. Examinada a matéria, não vislumbramos qualquer óbice para sua aprovação no que se refere à competência que nos cabe avaliar e opinamos pela aprovação da emenda.

De forma que a nosso ver este projeto, depois de debates nas comissões, depois de acatadas emendas de plenário, está pronto para ser votado, atendendo todas as reivindicações, todas as propostas colocadas por este Plenário, por isto somos favoráveis à sua aprovação. Entendemos que ele vem contribuir para o aperfeiçoamento da aplicação da lei da política estadual de recursos hídricos; cria condições para que esta lei possa ser executada na medida em que estabelece condições para que entidades públicas, ONGs e mesmo entidades privadas possam estabelecer parcerias no desenvolvimento deste projeto.

Não entendemos por que não se vota o projeto, inclusive estranhamos a posição do PT numa matéria que vem contribuir com uma questão que hoje preocupa toda a sociedade. Cabe-nos como autoridades representantes desta população aprovarmos, o mais rápido possível, tudo aquilo que venha no sentido de termos regras claras, no sentido de termos um modelo avançado para a utilização dos recursos hídricos, dado esse problema que é a questão da água hoje, que passa cada vez mais a ser um bem público e para o que há necessidade de termos normas e regras claras para sua utilização.

Nesse sentido, apelamos para que o PT libere sua bancada para a votação deste projeto, que, como disse, não entendemos - inclusive não ouvimos nenhuma manifestação do PT contrária - o porquê desse posicionamento contrário ao projeto, já que todas as emendas de plenário foram acatadas, duas delas com proposição de substitutivo, que veio na linha de aperfeiçoar ainda mais o projeto, de forma que fica difícil entender por que não temos o projeto aprovado o mais rápido possível.

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estava ouvindo atentamente os argumentos de V.Exa. no tocante à aprovação do Projeto 675, que trata da reorganização, por parte do Fehidro, para que entidades privadas e empresas de outras naturezas possam receber recursos do Comitê de Bacias. Isto é de fundamental importância, porque vai na linha de procurar cada vez mais integrar a sociedade junto às iniciativas de recuperação e preservação dos nossos mananciais. Estamos também discutindo nesta Casa o projeto de lei que trata do uso racional da água, o projeto que fala sobre a cobrança da água, não no intuito de criar mais um imposto, mas dentro do espírito do bom pagador, ou seja, quem captar água e devolvê-la ao manancial mais limpa do que recebeu, menos poluída do que recebeu, pagará menos ou até nem pagará nada.

Esta é a visão para que as futuras gerações possam permanecer saudáveis, até com mais qualidade de vida do que as atuais gerações. Nós que vivemos o momento presente temos de nos preocupar não com os nossos netos, mas com os nossos bisnetos e tataranetos. Não entendo por que não podemos avançar na rapidez da aprovação deste projeto. Acho que é natural, é do processo democrático, faz parte inclusive do entendimento do Regimento desta Casa o incremento de outras proposituras que possam aperfeiçoar o texto, mas como V.Exa. diz, o tema já foi fartamente discutido, o projeto já se encontra na sua fase final e encarecidamente apelamos para os pares desta Casa - não só do Partido dos Trabalhadores, mas de todas as bancadas - que nos ajudem a votar este projeto o mais rápido possível. A rapidez tem sido a tônica, não por uma questão de tempo, mas para aqueles que têm objetivos.

Outro dia V.Exa. citou o exemplo da bússola e do relógio. Não podemos ficar com os olhos voltados só para o relógio. É importante que tenhamos noção de que são coisas importantes que devem ser rapidamente realizadas e temos a bússola, temos o norte, sabemos o que queremos. Vou citar a V.Exa. uma coisa que aconteceu algumas horas atrás. Hoje os jornais trouxeram uma notícia lamentável, qual seja, o eventual fechamento do Simba Safari, uma concessão que estava sendo utilizada por 30 anos e ela se encerra em 30 de abril. O que fez o Governador Geraldo Alckmin? A Fundação Zoológico vai assumir o Simba Safari durante 15 dias ou pelo tempo que for necessário para que rapidamente uma concorrência pública para a concessão à iniciativa privada possa ser feita. Não só o ingresso vai reduzir em 20%, como a população não perderá a oportunidade de continuar a utilizá-lo como forma de lazer. Isto demonstra a celeridade com que o Governo tem tomado decisões quando se exige uma resposta rápida ao que a sociedade verdadeiramente necessita.

Portanto, quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer que estamos agilizando as questões na direção da preservação dos nossos mananciais, dos nossos recursos naturais, coisa que o Governo do Estado vem fazendo ao longo destes últimos seis anos.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Duarte Nogueira, que só veio enriquecer o nosso pronunciamento.

Eu tenho por hábito, sempre que encaminho a votação de um requerimento ou discuto um projeto, falar exatamente sobre o projeto, coisa não muito comum nesta Casa, mas acho que deveremos utilizar esta prática. Como temos a presença de dois Deputados representativos do PT nesta Casa, o Deputado Vaccarezza, a Deputada Maria Lúcia Prandi, quem sabe não possam explicar uma notícia que me chega aqui da Agência Estado, dando conta de que a Prefeita Marta Suplicy transferiu 665 mil reais, recursos de orçamento destinados à retificação e canalização do córrego Aricanduva, para o seu gabinete, recursos que serão utilizados junto ao seu Cerimonial. Quem sabe esta prioridade seja mais importante do que a canalização do córrego Aricanduva.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo à Deputada Maria do Carmo Piunti.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, por cessão de tempo do Deputado Sidney Beraldo.

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero ratificar as palavras do líder da minha bancada, Deputado Sidney Beraldo, sobre o Projeto nº 675/00, que altera a Lei nº 7663/91.

Como o Deputado Sidney Beraldo colocou muito bem aqui, na tribuna, também tenho como prática, quando ocupo a tribuna para discutir um projeto, falar especificamente sobre o assunto em tela. E é sobre o Projeto nº 675/00 que gostaria de deixar explícita a nossa posição, embora o líder da nossa bancada e do nosso partido, Deputado Sidney Beraldo, tenha deixado bem claro. Mas, gostaria de especificar ainda mais e conclamar os Deputados desta Casa para agilizarem a votação deste projeto, porque ele já vem atrasado, considerando que a Lei n° 7663/91, como bem disse o Deputado Sidney Beraldo, foi realmente um grande avanço no nosso Estado. Foi um avanço no sentido de criar os comitês de bacias, que são comissões tripartites, formados pelo Estado, pelo Município e pela sociedade civil, que veio gerenciar os recursos hídricos do nosso Estado. Mas, a Lei nº 7663/91, deixou de explicitar no seu texto os beneficiários de recursos financeiros a fundo perdido do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Então, essa lei nº675/00, que foi enviada a esta Casa pelo Executivo, vem justamente preencher essa lacuna e corrigir essa falha da Lei nº 7663/91. Esses recursos financeiros, no caso da sociedade civil principalmente, são imprescindíveis para a aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos por parte das entidades sem fins lucrativos. Hoje, são 20 comissões de bacias em nosso Estado, e são 16 a 20 entidades civis que participam de cada comitê. Portanto, Srs. Deputados, serão quase 400 entidades no nosso Estado sem fins lucrativos, que poderão, a partir de agora, ter acesso aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

É importante considerar vários aspectos e o tempo é curto para isso. Considero que as entidades sem fins lucrativos fazem um trabalho importante na área de educação ambiental, na área de reciclagem de lixo e na área de racionamento de água.

O Deputado Sidney Beraldo colocou muito bem aqui, na sua fala, sobre o racionamento de água tão necessário nos dias de hoje porque, se não cuidarmos da nossa água, realmente não vamos ter o que oferecer às nossas gerações. O Deputado Duarte Nogueira ratificou as palavras do Deputado Sidney Beraldo, em aparte, sobre que tipo de água iremos oferecer às gerações futuras, não só aos nossos filhos, mas aos nossos netos. As entidades civis, participantes dos comitês de bacias, fazem esse trabalho importante na sociedade civil. É importante colocar que essas entidades civis são entidades sem fins lucrativos, são organizações não governamentais e estamos vivendo neste ano, definido pelas Nações Unidas, o Ano Internacional do Voluntariado. Nessas organizações, todas as pessoas são voluntárias que participam e militam na questão ambiental.

Portanto, mais uma vez, quero ratificar as palavras do Deputado Sidney Beraldo e pedir empenho para que este projeto seja votado com agilidade. Tenho a convicção de que nenhuma bancada desta Assembléia será contra este projeto. Não há nenhuma razão que explique ser contra pois vai beneficiar a sociedade civil. Estaremos beneficiando as organizações não governamentais que vão ter acesso a mais recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Tenho a convicção de que é uma questão de tempo para convencermos todas as bancadas a votar favoráveis a este projeto.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Muito obrigado, Deputada. Em primeiro lugar, compartilho a visão de V.Exa. de que este tempo é para o debate qualificado de discussão, mas, infelizmente, o Deputado Sidney Beraldo, que tem idéias e tem debatido idéias, não tem acompanhado a forma desqualificada com que o PSDB tem feito oposição à Prefeita Marta Suplicy na Câmara. Desculpe-me o termo, mas o Deputado não foi muito feliz, porque esses recursos eram para canalização do córrego Aricanduva, mas ele já é canalizado. Aliás, ele foi canalizado na gestão de Luiza Erundina e terminou na gestão Maluf, e não sei por que tinha recursos para isso.

Como é um Governo democrático, ele pode discutir para onde deve ir o recurso, ao invés de ir para o gabinete da Prefeita. Quero aproveitar para convidá-lo a participar do orçamento participativo, que está sendo discutido com a população sobre o que fazer com o dinheiro, coisa que o PSDB deveria aprender e não tentar fazer mágica. Quero informar ao plenário e aos Deputados, que o córrego já é canalizado. Estive com a Prefeita na Penha, há 10 dias, quando a Prefeita anunciou que vai terminar as obras do viaduto Aricanduva que, por falta de manutenção do Governo Pitta, estava abandonado e quase tivemos um acidente aqui na cidade. Foram gastos muito mais recursos do que estavam locados, e foram desviados de outro setor. Não acho adequado pegar uma notinha que sai no jornal para falar coisas que não tem nada a ver e entrar no debate concreto da pauta. Está dada a resposta; só ocupei este tempo porque fui solicitado. Muito obrigado.

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Gostei da sugestão de V.Exa. de que podemos sugerir para onde deveria ir o dinheiro.

Este não é o tema do debate, mas já que o assunto foi abordado, entendo que se realmente o dinheiro estava destinado para a canalização do córrego Aricanduva, deixo como sugestão à Prefeita Marta Suplicy - não sei o que pensa o líder da minha bancada que explicitou o assunto - de que nesta crise de falta de água, de racionamento de água e do problema de poluição que seja empregado no setor da água, saneamento e esgoto.

Não que eu não ache que o setor do cerimonial não precise de dinheiro. Sei disso, porque o meu marido é Prefeito e às vezes a administração precisa de recursos em seu gabinete. Mas, com a crise que passamos, com a crise na questão da água, deixo a minha sugestão de que o dinheiro seja empregado nesse setor. Acho que é um setor importante e, volto a insistir, a questão da água é uma questão seríssima que precisamos pensar.

O Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo, lembrou muito bem sobre o projeto da cobrança pelo uso da água, que tramita nesta Casa, e que os Deputados terão que tomar uma atitude de coragem, porque, quando pensamos nesse projeto, não estamos aqui criando mais um imposto ou uma taxa. Estamos pensando no uso racional da água, na questão da poluição e, principalmente, no agente poluidor, transformando-o num agente altamente pagador, não para que ele pague, mas para que ele deixe de poluir. Este é o espírito do projeto da cobrança pelo uso da água.

Parece que os Deputados desta Casa não estão tendo coragem e visão suficiente para encarar esse problema de frente, realmente colocar na pauta e votar a cobrança pelo uso da água, que é outro projeto importante que tramita nesta Casa. Mas isto é um assunto para outra discussão. Volto a insistir aos Deputados desta Casa, que apressem a votação do Projeto de lei n 675/00, por ser de extrema importância para a nossa sociedade, para todo o Estado de São Paulo não só para as entidades civis sem fins lucrativos que participam dos comitês de bacias, mas para todo o Estado de São Paulo que vai realmente obter muitas vantagens com projetos de educação ambiental, de reciclagem de lixo, de racionamento de água que essas entidades civis programam dentro dos seus comitês de bacias. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em discussão. Inscrita para discutir a favor a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Partido dos Trabalhadores tem sua posição favorável ao PL 675/2000, que altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 91, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fehidro.

Quero dizer que o PT tem entre os seus compromissos a questão ambiental como uma das bandeiras de luta. Quanto a questão da água - todos nós sabemos que a água é um recurso finito - é necessário que o poder público atue em relação à água com muita responsabilidade. Por isso, a nossa avaliação sobre este projeto é a seguinte: ele surgiu da necessidade de se habilitar as entidades não governamentais a receberem verba do Fehidro para as suas atividades voltadas à implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, com o que concordamos plenamente.

Ocorre que junto a esta alteração. Mas o Governo aproveitou para capacitar também as pessoas jurídicas de direito privado que visam lucro com suas atividades, possibilitando que elas também sejam agraciadas com financiamento a fundo perdido, utilizando os recursos financeiros que se destinam para o benefício público e não particular, sem necessidade de devolver aos cofres públicos os recursos financeiros.

Por isso, o Deputado Jilmar Tatto, então membro da Comissão de Meio Ambiente, apresentou duas emendas no sentido de corrigir esse desvio da intenção do projeto. A intenção era que as ONGs pudessem receber os recursos e as entidades de direito privado, com atividades lucrativas, teriam que ser consideradas no sentido de que esses recursos fossem reembolsados. Tanto assim que o nobre Deputado Sidney Beraldo, que foi o relator, acolheu na forma de subemenda. Na verdade, ele acabou por fazer uma subemenda acolhendo em parte as Emendas 1, 2, 4, 5 e 6, considerando o seguinte: 2. A redação do inciso V e sua alínea “a”, do artigo 37-A, constante do artigo 1º passam a ter a seguinte redação: “Entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de Recursos Hídricos, mediante realização de estudos, projetos, serviços, ações e obras enquadrados nos planos de bacias hidrográficas e no Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, e que preencham os seguintes requisitos: a) constituição definitiva até 4 (quatro) anos nos termos da legislação pertinente; 3. Acrescente-se ao artigo 2º ao projeto, renumerando-se o atual para 3º, com a seguinte redação: Artigo 2º - Acrescente-se à seção IV, a que se refere o artigo 1º, o artigo 37-B, com a seguinte redação: “Artigo 37-B - As pessoas jurídicas de direito privado, usuárias de recursos hídricos, poderão habilitar-se à obtenção de recursos do Fundo de Recursos Hídricos - Fehidro, por intermédio de financiamentos reembolsáveis.”

Então, as emendas do Partido dos Trabalhadores e as do Deputado Arnaldo Jardim aprimoraram o projeto, não permitiram que viesse um contrabando no sentido de se usar as ONGs responsáveis, que têm excelentes trabalhos para obter financiamentos, ter um contrabando também das pessoas jurídicas de direito privado. Nós nos sentimos contemplados com os financiamentos reembolsados. Quero dizer que constantemente o Partido dos Trabalhadores recebe acusações - e isso é muito comum - inclusive tivemos um episódio no ano passado do Parque da Xuxa em Itanhaém que sequer tinha sido feito o Estudo de Impacto Ambiental e que fomos acusados de sermos contra o desenvolvimento, contra o progresso, porque estamos constantemente vigilantes na questão ambiental.

E não entendo o porquê desta diria até provocação do nobre Deputado Sidney Beraldo porque este projeto entrou nesta Casa em dezembro de 2000 e parece que era o próprio Governador que não tinha muita pressa no aperfeiçoamento do projeto, de uma lei na verdade de 1991. Então, desatento foi o Governo do Estado de São Paulo sob a responsabilidade dos tucanos. O Partido dos Trabalhadores aprimorou o projeto. Defende os recursos públicos da população para a sua destinação correta e não para que caia em mãos indevidas.

Se hoje queremos discuti-lo, já com a garantia do nosso voto favorável é porque não é só isso o que a população precisa. A questão dos Recursos Hídricos realmente é de fundamental importância mas a população do Estado de São Paulo precisa também de programas para combate, prevenção e tratamento, por exemplo, dos adolescentes usuários de drogas; a população do Estado de São Paulo precisa também de projeto de locação social, projetos do Governo, uma vez que já existe lei aprovada nesta Casa; a população do Estado de São Paulo tem tantas necessidades na área da saúde, da educação que esta Casa já aprovou. Aí, o Governo dos tucanos não tem pressa na aplicação das leis. Pelo contrário, desqualifica as decisões do Parlamento de São Paulo com um número de vetos que temos, vetos estes apostos pelo Sr. Governador Geraldo Alckmim.

Então, não nos cabe a carapuça de que o PT esteja prejudicando os trabalhos da Casa. Quem está prejudicando a população do Estado de São Paulo pela sua lerdeza, pela sua inércia, pela sua prepotência de vetar o que esta Casa delibera é justamente o tucanato e a sua base de sustentação. O que queremos realmente é que esta Casa cumpra o seu papel. Assim como este projeto, queremos também discutir e votar os vetos. Hoje, contrariando decisão coletiva do Colégio de Líderes, fomos surpreendidos para votação de um veto que não tinha sido ainda negociado e discutido. Está aí, queremos discutir. É só isso que tem para votar? Não, tem a cobrança do uso da água, tem tantas outras questões.

Queremos discutir a questão das termoelétricas, embora seja de responsabilidade federal. Em Cubatão, a Promotoria do Meio Ambiente requisitou liminar e foi deferida suspendendo as atividades da usina termoelétrica em Cubatão, porque não se discutiu os estudos necessários para a preservação ambiental com a responsabilidade que se deve ter sobre a questão. E aí nós pensamos: qual é o projeto que os tucanos têm para a questão da energia neste País, onde fundamentalmente as hidroelétricas tem papel fundamental. Vejam a incoerência, a termoelétrica de Cubatão utilizaria uma quantidade enorme de água para o esfriamento e a geração de energia. Aí nós perguntamos qual o caminho para isso. Temos de ter uma matriz energética.

O Ministro das Minas e Energia fez um pronunciamento dizendo que esta é uma questão da natureza, decorrente da ausência de chuvas, mas como os institutos têm demonstrado, há três anos vivemos essas mesmas condições e não houve racionamento. O discurso que ouço nesta Casa - e que o País houve dos tucanos desde 1995 - é que o Governo não tinha recursos suficientes para os investimentos necessários nas hidroelétricas e por isso era preciso privatizá-las, para que houvesse os investimentos. Em contrapartida o Governo investiria nas áreas sociais.

Na semana passada, ouvi um inflamado discurso do nobre Deputado Milton Flávio a respeito das 50 mil vagas no ensino pós-médio profissionalizante. Pergunto qual é realmente o investimento nestas 50 mil vagas. Tenho um exemplo concreto. Na segunda-feira estive na Câmara de Itaquaquecetuba numa audiência pública solicitada pela população. Como Presidente da Comissão da Educação lá estive para que pudéssemos discutir e buscar soluções para o desespero que a população vive, uma vez que as crianças foram transferidas e têm de andar, uma vez que o transporte não está garantido conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, até oito quilômetros, isso numa escola com nove salas vazias. Lá foi criado um curso pós-médio profissionalizante. Para curiosidade e espanto - talvez os nossos jovens não queiram estudar - só houve 15 matrículas. É claro que querem estudar. Isso não passou de uma politicagem, porque não houve um estudo de acordo com a vocação de cada região.

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, primeiramente gostaria de agradecer a V.Exa. pelo aparte concedido e dizer que para este Deputado é uma honra poder aparteá-la. Nobre Deputada, gostaria de contradizê-la em dois aspectos. Primeiramente no argumento que V.Exa. utiliza para colocar a questão do racionamento.

Alardeia-se que foi feita uma grande privatização no sistema elétrico brasileiro, quando na verdade foi privatizado menos de 15% de todo conjunto gerador de energia da Nação. V.Exa. pode observar que não foram privatizadas a Chesf/São Francisco, Furnas e Itaipu. São Paulo adotou o modelo onde a transmissão ficou a cargo do Governo do Estado, que estabeleceu uma meta de 15% e agora se eleva para 16,5%, porque esta é média dos oito anos de demanda energética, para que o futuro adquirente da Cesp/Paraná venha a atender a demanda do crescimento do Estado. Além disso, estamos tendo a pior seca dos últimos 70 anos.

Os dados pluviométricos dos nossos institutos apontam que esta é a pior seca dos últimos 70 anos. Os reservatórios da região nordeste estão com pouco mais de 35% da sua capacidade e da região sudeste com 28% da sua capacidade. O nosso grande conjunto gerador de energia é a hidrelétrica. Infelizmente as nossas grandes quedas estão terminando. O Governo investiu na construção do gasoduto, felizmente temos o gás de Merluza na Bacia de Campos e agora o gasoduto Brasil/Bolívia; podemos avançar nas termoelétricas; em São Paulo temos as usinas de açúcar e destilarias que vão poder incorporar mais potencial elétrico no Estado. Apesar de tudo, São Paulo, nos últimos seis anos, cresceu dois gigawatts, ou seja, dois milhões de megawatts na sua capacidade de produção. Este é o ponto que divirjo de V.Exa. no tocante à análise do sistema elétrico.

Em segundo lugar, o Programa Profissão gerou 50 mil vagas, o que não aconteceu aleatoriamente. O Governo fez uma pesquisa com os jovens que apontou que 62% dos consultados não estavam inclinados a fazer um curso superior. No entanto, 92% gostariam de fazer um curso profissionalizante. Daí o Governo escolher 38 diferentes áreas para oferecer esses cursos na área de serviços, de um programa de 600 milhões de investimentos a mais daquilo que estava previsto para a educação, dos quais 50 milhões são aqueles que atendem os jovens que estão terminando o ensino médio e passam a vislumbrar a possibilidade de se aperfeiçoar numa futura profissão, o que na verdade é um complemento.

Vossa Excelência como educadora, sabe que a educação começa em casa e complementa-se na escola. Se não houver uma orientação profissional, acaba-se tendo mais criminalidade e mais violência. A sociedade exige uma inversão dessas questões. Portanto o Governo de São Paulo, através do Governador Alckmin, no mês de abril colocou em prática essas 50 mil vagas para todo Estado, priorizando as regiões mais populosas. São 55 municípios onde você tem praticamente 80% da população do Estado de São Paulo e também o maior problema com relação ao desemprego.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado Duarte Nogueira, é sempre um prazer ter um aparte de Vossa Excelência. Antes de voltar à questão da energética, quero apenas discordar de V.Exa. quanto às vagas. Realmente são 50 mil vagas, são 38 diferentes cursos nas regiões mais populosas, mas veja o que acontece pela falta de planejamento - eu diria irresponsabilidade - ou é o faz-de-conta, porque jovens de Itariri e Registro têm de vir a São Paulo, que fica a mais de 400 quilômetros, para fazer o curso profissionalizante. A Prefeitura de Itariri resolveu financiar o transporte para sete jovens que se inscreveram em diferentes cursos, mas em Registro não, terão de tirar recursos que não sejam da Educação, porque no caso do ensino pós-médio a Prefeitura não pode financiar o transporte com os recursos da Educação. Então insisto no fato de que há uma ausência de planejamento, é um oba-oba. Em Itaquaquecetuba, colocaram o curso, mas os jovens não se interessaram. O correto seria termos vários modelos, uma central de profissionalização para a requalificação dos trabalhadores, para cursos mais rápidos, com um ensino médio profissionalizante correto e não como foi alterado pelo Decreto 2208, que vai na contramão do conhecimento.

Esse modelo de ensino técnico profissionalizante, já era criticado no Século XIX porque ele não leva teoria junto com a prática. E, hoje, num desenvolvimento tecnológico tão rápido, se não tiver um embasamento, um conhecimento o mercado suga. Vai ter dificuldade para conseguir o emprego e, se conseguir, será rapidamente sugado, porque não terá o conhecimento para se adaptar às mudanças.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Primeiro, quero agradecer à Deputada pelo aparte e voltar ao tema das energéticas e privatizações colocado pelo líder do Governo. Além de ter colocado de forma incorreta, para o Governo, as energéticas são as hidrelétricas. Esse projeto do Governo, além de privatizar os rios - não tem nem experiência no mundo de rio privatizado, só aqui no Brasil - também não considera outras alternativas como pequenas hidrelétricas e outras que, segundo o líder do Governo, estamos fazendo no País um grande investimento.

Então, vamos pegar o gasoduto Brasil/Bolívia, o qual referiu-se o nobre Deputado. Essa é uma obra muito grande e que, por inépcia do Governo, é prejudicial e poderia ser bom para nós. Inclusive, teve, agora, uma briga da Petrobrás com o Governo. A Petrobras acabou cedendo porque eles deixaram passar o gás que não era combinado - o gás da Petrobrás. Aliás, parece que é uma empresa americana chamada Herold a dona desse gás da América Latina inteira, inclusive da Argentina, e não sabemos com profundidade, ainda, quais são os acordos feitos por baixo do pano porque esse gás da Bolívia chega ao Brasil a um preço escorchante. Em Campo Grande, que fica a 200 quilômetros de onde vem o gás, é o mesmo preço do gás quando chega no Rio Grande do Sul. Dizem que é para o desenvolvimento do Estado.

Que desenvolvimento é esse que cobra esse preço do gás que vai ficar inviável? Então, o acordo lesivo internacional que a Petrobras é obrigada a pagar, use ou não use esse gás, isso até hoje o Governo fica gaguejando. Não sabe explicar direito e não sei qual é a explicação que o líder do Governo tem para dar.

Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, mais de 200 bilhões de dólares vieram das privatizações. Não conseguiram terminar a privatização das energéticas, inclusive queriam fazer - desculpem o termo chulo, que não é do nosso feitio, mas no caso trata-se disso - uma palhaçada, mudando o nome da Petrobrás para Petrobrax, ou coisa semelhante. Mas, no fundo, o projeto do Governo era privatizar a Petrobras.

Não conseguiram privatizar Furnas, não vão conseguir privatizar a Cesp, mas privatizaram algumas linhas de transmissão. Então, o problema energético, a não ser que se considere a usina hidrelétrica, a usina, o rio, tudo bem. Mas que obra foi feita com essa fortuna das privatizações? Venderam o Brasil a preço de banana, aqui e acolá alguma coisa com preço justo, mas não tem uma grande obra significativa no Governo Fernando Henrique Cardoso. As grandes obras foram os juros escorchantes, à custa de uma farra do real que tinha paridade com o dólar - e, para manter essa paridade, tiveram que financiar em dólar, gastando todo o dinheiro das privatizações nos juros.

O líder do Governo fala da Educação. Vi, inclusive, falando de uma revolução para a Educação. No plano federal, tampouco no plano estadual, teve alguma melhora, a não ser que estejamos falando de um outro País, porque piorou a qualidade de ensino no Brasil, têm piorado os dados, inclusive, do desenvolvimento econômico do País. O que temos é uma inflação para alguns itens que a população paga e paga caro, como o arroz, feijão, gás e as tarifas telefônicas, e o equilíbrio para aqueles que podem comprar no exterior.

O ajuste que estamos tendo hoje do dólar, não é ação do Governo para melhorar o equilíbrio da balança de pagamento, é conseqüência da crise econômica que esse Governo não está conseguindo administrar. Então, privatizações com dados de quantas energéticas foram privatizadas, você não discute a globalidade da energia.

O problema da seca, referida pelo líder do Governo, são dados a conferir porque, primeiro, não é a pior seca de 70 anos. É claro que o Governo Federal tem discutido a transposição das águas do rio São Francisco - e isso é dado para ser conferido. O fato é que hoje tivemos uma notícia trágica para o Estado de São Paulo, que é a saída de empresas grandes, por conta da falta e racionamento de energia. O próximo Governo vai ter que fazer um trabalho imenso de desenvolvimento, com distribuição de rendas, com inserção do Brasil na economia internacional - não de forma subalterna, como faz o Sr. Fernando Henrique -, para construirmos uma outra nação. Muito obrigado pelo aparte.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada Maria Lúcia Prandi, sei que o tempo de V. Exa. está se esgotando, mas como fui reaparteado pelo Deputado Cândido Vacarreza, quero dizer ao Deputado, que diz que não enxerga correta minha visão do processo, como aqui foi colocado por mim, no tocante à questão energética, que é natural porque o Partido dos Trabalhadores é oposição nesta Casa, ao nosso Governo Federal e tem um costume de achar que tudo aquilo que não é espelho, como Narciso, é feio. Não poderia haver, da parte de V. Exa., concordância comigo; certamente isso não poderia acontecer. O tempo é curto, mas vamos ter muitas oportunidades nesta Casa, para debater as questões energéticas, as questões de linha de Governo.

Quero encerrar o meu aparte, dizendo o seguinte: Governar, como dizia o Duque de Lévis, é escolher. Governar não é governar na exceção, é governar na regra. Os senhores estão se detendo às exceções. O governar, para a maioria, é para o resultado ser amplo. Se há programas sendo executados, em Itariri ou em Registro, o aluno tem que viajar, mas, se não tivesse o curso, os outros cinqüenta mil - e ele mesmo - não teriam o curso.

Temos a oportunidade de discutir, aqui, o seguinte: o bom é que o PT está tendo a oportunidade de discutir o que o PSDB está fazendo. Queremos também ter a oportunidade de, quando houver ou quando surgir coisas que o PT esteja fazendo, podermos também discutir.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado, concordo plenamente com V. Exa. de que governar é escolher; governar é ter um projeto político; governar é fazer opção por quê e para quem. Um Governo que está há seis anos no poder, não decidiu qual é a sua matriz energética, que governa à mercê de interesses momentâneas do mercado financeiro internacional, que não privatizará Furnas por questões eleitoreiras é por que com essa crise, com o racionamento a população começa a se dar conta do quanto foi enganada.

O que vai acontecer com as termoelétricas? A população vai comprar a energia gerada pelas termelétricas ao preço do dólar e para as indústrias, para os grandes, para os poderosos a energia será gerada pela água. Ainda não definiram se querem a matriz energética! Quem não sabe escolher ou escolheu - e sabe até escolher - mas no nosso entendimento quem escolheu equivocadamente foi o PSDB, porque escolheu um modelo de depredação, de dilapidação de um patrimônio construído em 500 anos pelos brasileiros com o trabalho escravo, realmente, e com o trabalho semi-escravo, assalariado, com a segunda pior distribuição de renda do mundo.

Temos imenso prazer em discutir e por que o PT quer discutir, sim, este projeto, com o qual concorda e aprova? Porque é preciso que esta Casa discuta a política ampla para todos os segmentos e em todas as diferentes áreas. Se fosse um Governo democrático, a primeira grande discussão teria sido: qual a matriz energética para quatro, oito, 10, 20, 50 ou 100 anos, porque é assim que o Governo de um país como o nosso deveria agir. Se até eu não conhecesse a prática, ouvindo o discurso que o FHC fez em Quebec, no Canadá, sobre a Alca teria ficado menos espantada, pois que bom seria se o Presidente Fernando Henrique tivesse prática como se pronunciou naquele país e o Governo dos tucanos também com a responsabilidade de seis anos que possui. Comparamos, sim, com prazer, seis anos com 120 dias, sendo que V.Exa. vai perceber que a nossa escolha, a nossa opção é muito mais generosa; é uma opção realmente pelo povo brasileiro e não segundo os interesses internacionais. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, em plenário, solicito a V.Exa. o levantamento da presente sessão.

SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, é regimental o pedido de S.Exa., Deputado Cândido Vaccarezza, e havendo acordo entre as lideranças presentes, em plenário, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 12 minutos.