022ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS “50 ANOS DO DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA”
Presidência:
ROSMARY CORRÊA
Secretário:
UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 16/05/2005 - Sessão
22ª S.
SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAR OS 50 ANOS DO DIA
DA POLICIAL MILITAR FEMININA
001 - ROSMARY CORRÊA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que
esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido da Deputada
ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Dia
da Policial Militar Feminina. Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do
Hino Nacional.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Deputado
Estadual, parabeniza as policiais pela comemoração e pelo trabalho desenvolvido
pela Corporação.
003 - DIVA FERREIRA
Presidente
da Associação da Polícia Feminina do Estado de São Paulo-Apomfem, discorre
sobre os problemas vividos pelas policiais femininas em conciliar a família e
trabalho.
004 - CONTE LOPES
Deputado
Estadual, ressalta o trabalho das policiais femininas e a necessidade de
salários justos para a categoria.
005 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Presta
homenagem a Vitória Brasília de Souza Lima e Edmar Rocha Penna, ambas Coronel
Feminina PM. Lê e comenta a história da Polícia Militar e diz que capacidade e
competência são iguais entre homens e mulheres. Informa que, por força da lei,
mulheres não podem ser comandantes da Polícia Militar.
006 - EURÍDICE ORFEU ALVES
DE SOUZA
Comandante
do Estado Maior da Polícia Militar, tece considerações sobre a evolução da
mulher na carreira de policial militar nestes 50 anos.
007 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Presta
homenagem à Coronel Eurídice. Registra telefonema de telespectador da TV
Assembléia, que elogia o trabalho de policial feminina na região do Tatuapé.
Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação desta Deputada, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Dia da Policial Militar Feminino.
Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional brasileiro, que será entoado pelo coral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro David da Cruz.
* * *
- É entoado o Hino Nacional brasileiro.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar, regida pelo 2º Tenente e Músico David da Cruz. Muito obrigada pela presença de vocês e gostaríamos de saudá-los em agradecimento. (Palmas.)
Passaremos a nominar as autoridades presentes: Coronel Feminino PM Euridice Orfeu Alves de Souza, representando o Comandante Geral da Polícia Militar Elizeu Eclair Teixeira Borges; Coronel da Reserva, Iara Duarte Fuchs, da 1ª Turma da Polícia Militar Feminina, uma das 13 pioneiras que iniciaram o trabalho; Deputado Estadual Coronel Ubiratan Guimarães; Tenente Coronel Luiz Flaviano Furtado, sub-Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Coronel Feminina da Reserva Edimar Rocha Penna; Coronel Feminina da Reserva Vitória Brasília de Souza Lima; Major Maria Cristina Martini Cancherini, neste ato representando o Major Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Vilarinho, Comandante do IV Comar, que nunca deixa de estar presente ou representado nas nossas sessões solenes e agradecemos a presença da major; Tenente Coronel Feminina PM Marly Moreno, Comandante do 23º BPMM; Tenente Coronel da Reserva, Carlos Fuchs; Sr. Pedro Paulo Talin, do Instituto São Paulo Contra a Violência, a quem agradecemos pela presença na nossa sessão solene; Sub-Tenente Diva Ferreira, Presidente da Associação da Polícia Feminina do Estado de São Paulo - Apomfem.
Agradecemos a presença de todos nesta Sessão Solene que comemora os 50 anos da nossa querida Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo. Neste momento concedo a palavra ao nobre Deputado Coronel Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORDOR - Sra. Presidente desta sessão, nobre Deputada Rosmary Corrêa; Sra. Coronel Feminina Eurídice Orfeu Alves de Souza, neste ato representando o Sr. Comandante Geral da Polícia Militar; Sra. Coronel Iara Fuchs; autoridades já anunciadas pela nobre Presidente, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar S.Exa., Deputada Rosmary Corrêa, pela oportunidade desta Sessão Solene. Parabéns, nobre Deputada, que sempre lutou pelos direitos da mulher, pelos policiais, tanto masculinos quanto femininos.
Gostaria de dizer da minha alegria de poder estar aqui me dirigindo às senhoras, revendo companheiras e amigas do tempo em que estava na ativa da Polícia Militar. Acompanhei a evolução do trabalho da policial feminina. Sempre trabalhei nas ruas. Foram 34 anos na atividade-fim da Polícia Militar, sempre na rua até o último dia em que estava na ativa, junto com os nossos homens e as nossas mulheres.
Vimos então a dificuldade do trabalho policial, a evolução e a mentalidade que, nesse tempo todo, foi mudando. Antigamente, tinha-se uma noção do emprego mais voltado à parte social, ao apoio, à infância e ao idoso. Com o passar do tempo a coisa foi se modificando, foi num crescendo e hoje temos orgulho de ver as policiais militares femininas num quadro junto com o masculino. Terminou o comando de policiamento feminino e discutia-se muito aqui. Vejo a nossa Coronel Vitória, brilhante. Quantas e quantas discussões tivemos porque entendia eu, naquela época, que de fato deveria ser tudo unificado.
Hoje, vemos a policial feminina na tropa de Choque, no Canil, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Rodoviária, prestando serviço junto com o policial masculino. Não conseguimos ainda colocar no Regimento de Cavalaria. Há apenas uma, mas, até hoje não é permitido à policial fazer o policiamento a cavalo.
Vou contar aqui até um caso pitoresco, ocorrido quando eu comandava o policiamento metropolitano. Havíamos criado o Gate - Grupo de Ações Táticas Especiais - para enfrentar o terrorismo e tinha uma policial, na época Tenente Luzia, que, em razão da saída em férias do capitão efetivo, foi designada como supervisora de Choque. Toda noite havia um supervisor de Choque que rondava as unidades para verificar o serviço, o que acontecia. Eis que, por volta das 20 horas e 30 minutos, ela liga para minha casa apavorada - uma profissional excelente, de quem gosto muito - e pergunta: “Coronel, o que eu faço?” Eu perguntei o que havia acontecido e ela me disse que o Comandante do Regimento de Cavalaria estava deitado no corpo da guarda e dizia que mulher nenhuma vistoriava o seu quartel.
Ele deitou - não é força de expressão - no corpo da guarda e falou: “Mulher só entra aqui se passar por cima de mim.” Eu disse a ela que ficasse calma, tranqüila, que no dia seguinte eu resolveria a situação. Isso para os senhores verem quanto era difícil a policial feminina crescer em diversas unidades.
Aproveito hoje para fazer um apelo. Tenho recebido na Casa, nas solenidades que vou - aniversários da Polícia Militar ou qualquer festividade -, solicitações de policiais femininas que querem integrar o policiamento montado. Coronel Eurídice, faço aqui o meu apelo. Não será a primeira Polícia Militar do Brasil a ter o policiamento montado.
Estava outro dia no Pará e saindo de uma solenidade, por volta de uma e meia da manhã, vi uma patrulha a cavalo. Fui até lá para ver, porque sempre me interesso, quero acompanhar, ver o que evolui, o que acontece. Qual não foi minha surpresa quando vi duas policiais femininas a cavalo. O motorista avisou quem eu era, elas apearam e conversaram comigo. Elas fazem o policiamento montado há mais de dez anos.
As senhoras evoluíram. Chegaram onde queriam. Sei que a luta é difícil, mais ainda por ser mulher. Não pelo trabalho em si, mas pela retaguarda que vocês têm de enfrentar, cuidar de suas casas, de filhos, uma série de problemas.
De coração, as senhoras estão de parabéns. Lamento que hoje não tenham vindo mais oficiais de praça para prestigiar este dia tão importante: 50 anos do Dia da Policial Militar Feminina, 50 anos de luta e temos a satisfação de ver aqui a nossa Iara Fuchs, Coronel Iara Fuchs, uma das heroínas que iniciou esse policiamento. Parabéns a todas. Continuem nessa luta. Um grande abraço a todas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Agradeço ao Deputado Ubiratan Guimarães e aproveito para dizer que esta homenagem que estamos prestando aos 50 Anos da Polícia Feminina é minha e do Coronel Ubiratan Guimarães.
Neste momento, passo a palavra à nossa companheira Diva Ferreira, Presidente da Associação da Polícia Feminina do Estado de São Paulo, Apomfem.
A SRA. DIVA FERREIRA - Bom dia a todas. Nobre Deputada Rosmary Corrêa, Sra. Coronel Eurídice, Coronel Iara, demais oficiais e autoridades, prezadas colegas, vim aqui especialmente para agradecer à Deputada a homenagem que se faz, mais uma vez, às policiais femininas.
Estive presente no encontro que houve, quarta e quinta-feira, no Memorial da América Latina. Além das homenagens, foi dada oportunidade a todas as policiais dos outros estados do Brasil de se manifestaram, dizer como foi criada a polícia, ou seja, seguindo o padrão da Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo, que foi a primeira.
Depois elas falaram dos seus problemas e como conseguiram resolvê-los. Não se falou dos problemas da Polícia Feminina do Estado de São Paulo, nem dos trabalhos realizados. Eu queria dizer que algumas falaram sobre o trabalho que fizeram, que foi muito árduo, mas que o mais importante foi a união. A união fez com que em alguns estados elas sejam unificadas, não no trabalho, mas no sentido de que não exista polícia masculina e feminina, o que está atrapalhando o problema da promoção. Inclusive, muitas das nossas oficiais têm condições de comandar São Paulo inteira, no entanto, em função de uma lei, não há possibilidade disso acontecer.
Em outros estados, elas têm esse direito de se aposentarem aos 25 anos de serviço. Não estamos mais pedindo 25 anos, falamos em cinco anos a menos, como estabelece a lei estadual e federal. Temos tido muito apoio sobre essa questão, inclusive da Deputada Rosmary Corrêa, além de outras Deputadas e alguns coronéis. Como disse uma coronel nossa, temos de sair mais cedo para dar atenção à nossa família.
A Associação também está verificando a possibilidade, que é um direito que todos têm, de conceder o vale-creche para todos os policiais.
A Associação está à disposição e esperando a colaboração de todos. Já ouvi algumas pessoas dizerem que eu já me aposentei e que não deveria estar aqui me preocupando com a polícia. Esta homenagem não é só para quem se aposentou ou está na ativa. Quem já saiu também deve procurar ajudar aqueles que estão na luta. Vemos que muitas meninas precisam sair para cuidar de sua família e não têm oportunidade. Muitas vezes são sozinhas, sem maridos, e querem se aposentar mais cedo para poderem fazer alguma coisa.
Quero agradecer a todos pela oportunidade, especialmente à Deputada Rosmary Corrêa. Espero que possamos estar aqui todos os anos comemorando mais um ano e nos lembrarmos daquilo que precisamos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência passa a palavra ao Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, que mais uma vez lembra da Polícia de São Paulo e homenageia a Polícia Feminina. Não poderíamos deixar de aqui estar para, como policial militar do Estado de São Paulo, também prestar a nossa homenagem.
Achamos que deveria haver mais pessoas aqui. Normalmente quando há formatura para os homens, a tropa é convocada e comparece em grande número neste plenário.
Sabemos que tanto o policial masculino, como o feminino, tem os mesmos problemas. Todos os problemas que tem um o outro também tem.
Quando vinha para cá me recordava de uma policial feminina que foi assassinada na zona sul de São Paulo, ao evitar um seqüestro de uma pessoa da alta sociedade. Apesar de estar usando colete à prova de bala, ela recebeu um tiro de fuzil e acabou morrendo. Salvo engano, o nome dela era Luciana, e foi enterrada na zona norte de São Paulo. Inclusive, estive no seu enterro e pude acompanhar toda aquela pompa, os tiros, a bandeira, etc. Depois que a moça foi enterrada e todos foram embora, ficaram apenas o pai, a mãe, o marido e o filho, de cinco anos de idade, e com eles ficou a bandeira do Brasil. Portanto, sabemos das dificuldades que passam os policiais aqui de São Paulo para enfrentar a criminalidade.
Acompanhamos também o trabalho da
Coronel Luzia, dentro do GOE e depois no
Gradi, salvando muitas pessoas que estavam
em cativeiro.
Por isso é importante estarmos aqui, pois as pessoas não sabem
exatamente o que
fazemos aqui na Assembléia Legislativa. Brigamos, batalhamos.
Há um mês, estive em Limeira, como também esteve o Deputado Ubiratan
Guimarães. Naquela cidade, num tiroteio
entre policiais e bandidos, um bandido foi
morto, depois de praticar um assalto à
Vivo, em Limeira. Quatorze(Coatores ?)e
policiais acabaram na cadeia. Entre os 14 policiais, havia uma policial femininoa, uma soldado mãe de uma
criança de poucos meses, que ficou quase
dois meses presa.
Tivemos a
oportunidade de brigar, lá em
Limeira, e de brigar aqui
também. Achei uma incoerência e briguei até com a PolíciJustiçaa Militar. O Sr. Hélio Bicudo
brigou a vida inteira para tirar o
julgamento dos policiais militares - quando há um caso de tiroteio,
homicídio, enfim - da justiça
militar e mandou para
a justiça comum. Agora, em determinados casos, a justiça militar se acha no direito de pedir a prisão preventiva de
policiais que agiram dentro da lei.
Essa policial
militar, por exemplo, chegou na ocorrência 20 minutos depois. Se a filmadora da
rodovia filmou não sei o quê, então se pegue quem está errado, mas não vamos
pegar quem está certo.
Viemos para
esta tribuna, falamos com o Secretário e pedimos que providências fossem
tomadas. Foi uma briga. No fim, soltaram todos porque, em primeiro lugar,
aquilo por que brigávamos foi válido. O próprio Ministério Público
achou que a Justiça Militar não
poderia pedir a prisão preventiva, já que não é
sua competência. Alguns oficiais da Polícia Militar não podem se utilizar-se do artefato - inclusive, a
Corregedoria - de prender quem bem entender quando isso
interessar. A lei não é assim,: ela é igual para todos. Não podemos mudar
a Constituição na hora em que bem entendermos.
Quero deixar
registrado que nós, aqui, batalhamos: a Deputada Rosmary
Corrêa, o Deputado Ubiratan Guimarães e outros Deputados que
defendem a Polícia. Na semana passada, estivemos, como
Líder do PP, numa reunião em Palácio com o Secretário Marcos Tavares.
Novamente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, enquantdo os Deputados batalhavam sobre a Lei do
Orçamento, eu falava a respeito do salário dos policiais militares e civis,
para que se tome uma atitude.
Eles estavam
fazendo uma briga para terem o salário aumentado. Ora, é muito mais
fácil, então, que se antecipe esse salário, até para que outros opositores, que vivem brigando conosco, batendo na Polícia
o tempo todo e quando chega na época de reivindicar alguma coisa vão aos nossos
centros, lá se colocam como defensores da Polícia, quando são totalmente contrários e
avessos à Polícia. Portanto, que pelo menos o
Governo se antecipe e dê algum aumento aos policiais, que há muito tempo estão com os salários
defasados.
Essa briga é
diuturna. Somos policiais, pertencemos à
Polícia. Aqui vêm pessoas de
muitas carreiras: médicos, advogados,
engenheiros, metalúrgicos. Nós viemos da Polícia e temos, por
obrigação, defendê-la. Não estamos dizendo que o nosso voto vem da Polícia
totalmente. Sabemos que não é assim. Infelizmente, às vezes, o próprio policial
não vota no policial, mas assim é a
democracia, que garante o direito a todos e cada um tem o direito de escolher os seus candidatos.
Temos por
obrigação defender a instituição, que tem por obrigação defender o povo. Essa é
a verdade. Vemos aqui pessoas da Aeronáutica, do Exército.
Aqui, já vimos de tudo,
vVimos o
Lamarca virar herói. Um homem que foi bandido, terrorista, que matou
Mendes Júnior - isso já faz
30 anos. Ele matou o tenente a golpe de coronhada de
mosquetão, depois de torturá-lo. Hoje, Lamarca é
herói, tem filme, tem livro, tem tudo.
Mas
continuamos trabalhando dentro de princípios que achamos certos: defender o
interesse do povo de São Paulo, que as Senhoras fazem constantemente,
no dia-a-dia, nas ruas.
Constantemente, o nosso gabinete é procurado por pessoas que
precisam de segurança, que precisam de apoio, que são
ameaçadas. Comumente, ligamos para
as comandantes de companhias e batalhões, pedindo apoio e socorro. Temos pora obrigação
agradecer, sempre que há uma solenidade
como esta.
Meus cumprimentos,
nobre Deputada Rosmary Corrêa, por lembrar do trabalho da
Polícia Feminina; nossos cumprimentos àquelas que já
foram comandantes. Nossos cumprimentos, também, a vocês que estão aqui, no dia-a-dia,
defendendo a população. Um abraço e boa sorte a
todas! Obrigado! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Vou aproveitar a presença dos Deputados Conte Lopes e Ubiratan Guimarães para pedir aos dois que, por gentileza, ajudem-me a prestar uma homenagem a duas ex-Comandantes da Polícia Feminina, entregando flores para a Coronel Vitória e para a Coronel Edimar como homenagem da nossa Assembléia Legislativa para as ex-Comandantes da Polícia Feminina. Isso precisa ser muito bem fotografado e filmado.
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - É o nosso carinho especial para todas essas mulheres valorosas que já passaram e comandaram a Polícia Feminina de São Paulo, que engrandeceram a Polícia Militar Feminina. É uma pequena homenagem da Assembléia Legislativa, na pessoa da Coronel Vitória e da Coronel Edimar, a todas aquelas que contribuíram grandemente para o sucesso da nossa Polícia Militar Feminina.
Fiz uma pequena pesquisa e vou pedir licença para ler, não para vocês, que, com certeza, já conhecem de sobeja essa história. Mas a nossa sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela nossa TV Assembléia, que realmente tem muita audiência.
Gostaríamos, então, que todos aqueles espectadores da TV Assembléia pudessem conhecer um pouco da história da Polícia Militar Feminina nestes 50 anos.
Na década de 50 surgiu a idéia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil, com o intuito de sanar lacunas existentes na Organização Policial.
Assim, em 1953, a Dra Hilda Macedo, Assistente de Criminologia da Escola de Polícia, defendeu a igual competência de homens e mulheres, ao apresentar no I Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, uma tese sobre "Polícia Feminina", propondo a sua criação.
Em 12 de Maio de 1955, pelo Decreto nº 24.548, do Governador do Estado Jânio Quadros, foi criada a participação das mulheres na Polícia Militar, sendo também o primeiro contingente feminino da América Latina. Sob a coordenação da Dra. Hilda Macedo, 12 jovens pioneiras iniciavam a história da Polícia Feminina, que serviria de base para a criação do contingente feminino das Forças Armadas e de todas as demais Polícias Militares do País.
Em 19 de Fevereiro de 2001, foi criado o "Dia da Polícia Militar Feminina" - 12 de Maio.
O primeiro trabalho executado foi às vésperas do Natal de 1955, durante a representação do retábulo do Natal, nas escadarias da Catedral, recém-inaugurada.
Nos primeiros anos atuaram no campo da prevenção e como força de apoio a outros órgãos, como o setor de menores e de mulheres, e foram destacadas para os Postos Policiais das Estações de trem Sorocabana e Luz, bem como Aeroporto de Congonhas.
Em 15 de janeiro de 1959, a Lei nº 5.235 estabeleceu a carreira de Policial Feminina, criando o cargo de chefia e atribuindo encargos de investigação.
As portas de acesso da mulher na Polícia Militar de São Paulo são o Centro de Formação de Soldados, onde ingressaram a partir de 1980, e a Academia Militar de Barro Branco, desde 1989.
Nesses 50 anos de existência, as missões foram ampliadas passando a atuar, além do policiamento ostensivo, em outras atividades como: trânsito, bombeiro, choque, policiamento rodoviário e ambiental, policiamento escolar e na Corregedoria. Continuam presentes no Copom (Centro de Operações Especiais) e no Serviço Administrativo.
Estão presentes ainda no Quadro de Saúde como médicas, dentistas, farmacêuticas, veterinárias ou como auxiliares de saúde, podendo atuar também como músicas, no Corpo Musical, ou mecânicas de aeronave no Grupamento de Rádio Patrulha Aérea.
Comandaram os Batalhões de Policiamento Feminino, mas foram também designadas para o Comando de Batalhões de Polícia na área central da Capital e na Região Metropolitana, dirigiram o "Disque-Denúncia" e estão aptas a desempenhar qualquer função em todos os rincões do nosso Estado.
Esta é um pouco da história da Polícia Militar Feminina no Estado de São Paulo.
Na abertura do Congresso, dia 11 passado, levada pelas palavras do Coronel Ecler, na minha fala eu disse da não existência de mulheres na Cavalaria. E duas moças se levantaram. Mas pela distância não deu para perceber que elas eram de São Paulo. Foi depois daquilo que acabei me esclarecendo: existem, sim. Parece que há duas moças na Cavalaria. Porém, elas não podem fazer policiamento a cavalo.
Hoje, nesta sessão solene, gostaria de tê-las aqui para me redimir e recolocar a história correta da presença da mulher na Cavalaria, mais ainda por essa dificuldade de termos a mulher fazendo policiamento a cavalo.
Entretanto, não tenho dúvida que muita coisa já melhorou e a nossa Coronel Eurídice, aqui presente, é uma prova dessa mudança. Hoje, ela comanda o Estado Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cargo do Alto Comando, em que o comandante e o subcomandante, são os comandantes do Estado Maior. Na linha de hierarquia, a Comandante Eurídice é a terceira. Então, já temos uma mulher nos representando na terceira linha.
Volto a dizer aquilo que eu disse, no início do congresso, que é uma pena que as mulheres ainda por uma obrigatoriedade constitucional não possam ser comandantes da Polícia Militar. Por força constitucional, apenas os homens, os oficiais do quadro de oficiais - que agora não me lembro da designação correta - é que podem ser comandantes.
A Constituição é específica quando diz que é só o quadro masculino. Quer dizer, num tempo como o de hoje é um absurdo que falemos uma coisa dessas. Mas eu disse também naquela ocasião e volto a repetir que já existe um projeto de Emenda Constitucional aqui na Casa. É apenas através de uma PEC - Projeto de Emenda Constitucional - que isso pode ser mudado. Existe aqui um Projeto de Emenda Constitucional que, inclusive, entrou nesta Casa na época que se discutia aquele projeto de reestruturação da Polícia Militar.
Tenho a certeza, assim como os Deputados Conte Lopes, Ubiratan Guimarães e vários companheiros desta Casa, que no momento certo estaremos trabalhando para que ele venha a plenário, seja votado, e acabemos também com essa coisa de mulher não poder ser comandante da Polícia Militar, porque nos tempos de hoje, em pleno século XXI, não há nenhuma explicação.
No tocante ao que a Diva, a nossa vice-presidente da Apofem, nos comunicou a respeito dos 25 anos da mulher policial, a mulher policial militar conquistou o direito de aposentar-se aos 25 anos antes até da mulher policial civil. Depois, através de uma emenda nossa, a mulher policial civil também conseguiu aposentar-se aos 25 anos. Mas, com o advento da Emenda Constitucional de 98, esses direitos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, acabaram praticamente sendo cassados, pois o termo correto é esse. Através de uma ADIN, que foi feita pelo Governo do Estado de São Paulo, tanto a policial militar feminina quanto a policial civil perderam o direito a essa aposentadoria aos 25 anos.
Contudo, já há uma luta que vem sendo empreendida há muito tempo e agora se encontra no Congresso Nacional um trabalho para essa modificação de que as policiais femininas, tanto civis quanto militares, possam voltar a ter o direito, porque acho que é um direito mesmo que as mulheres têm de poder ter essa aposentadoria aos 25 anos. As professoras, as educadoras, conseguem a aposentadoria com cinco anos menos, que diferença temos delas? Quero que elas tenham todas as vantagens do mundo, mas não é justo que nós, policiais, e eu me considero uma policial, não possamos ter esse direito também.
Assim, apenas para dizer a vocês que já há uma luta neste sentido para que consigamos reverter essa situação e que tanto as policiais militares quanto as policiais civis possam ter o direito de aposentar-se aos 25 anos.
Por último, gostaria também de dizer a todas vocês, principalmente a nossa Coronel Eurídice que representa o nosso Coronel Ecler, como disseram os nobres Deputados Ubiratan Guimarães e Conte Lopes, que gostaria de ver esta Casa lotada, porque vocês merecem esta homenagem.
Da nossa parte, foram feitos todos os esforços no sentido de encaminhar os convites, de entrar em contato com o comandante, porque não temos os endereços de todas as policiais e assim não houve a possibilidade de que todas pudessem receber um convite pessoal nosso. Gostaríamos muito de assim tê-lo feito, mas não foi possível.
Assim, dependemos da mobilização do comando para que possamos ter uma Sessão Solene, com a beleza e a riqueza que vocês, policiais femininas, merecem numa data tão importante como é este Jubileu de Ouro que vocês estão comemorando no dia 12 e vamos continuar comemorando.
Dessa forma, sinto muito enquanto mulher, enquanto policial, enquanto Deputada, de que não tenha havido - como em outros momentos - a mobilização para que tivéssemos este plenário lotado para homenagear vocês. Mas saibam que da nossa parte, da parte desta Casa de Leis, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, vocês têm todo o respeito, toda a gratidão, todo o carinho e são extremamente reconhecidas.
Quero agradecer, mas agradecer de coração, àquelas que puderam estar aqui e àquelas que talvez nem tenham sabido da existência da nossa Sessão Solene hoje, e, por isso, não puderam comparecer aqui. Mas, que sejam estendidas a todas elas os nossos cumprimentos e reconhecimento por todo o trabalho que vocês realizam e por todo o orgulho que vocês nos dão. Eu, particularmente, tenho um carinho especial por toda essa luta que nós, mulheres, travamos no nosso dia-a-dia. Sabemos que não é fácil. Apesar de toda nossa competência, como dizia já nos idos de 1955 a nossa Coronel Hilda Macedo, que não está conosco porque está adoentada, a competência de homens e mulheres é igual. A capacidade e a competência não têm diferenciação entre homens e mulheres.
Mas nós, mulheres, sabemos que temos de provar duas vezes mais a nossa competência e que os nossos erros também são encarados duas vezes com mais seriedade, mais severidade do que o mesmo erro cometido por um policial homem. Mas mesmo assim, com todas essas dificuldades, vamos seguindo os nossos caminhos, vamos evoluindo, progredindo.
A presença da Eurídice hoje nesse posto importantíssimo da Polícia Militar, o terceiro na linha da hierarquia, a presença de tantas coronéis, de tenentes-coronéis comandando batalhões e presentes em todos os setores da Polícia Militar mostram que estamos caminhando de maneira correta. Tenho certeza que brevemente vamos acabar com esse pouco de discriminação que ainda existe entre homens e mulheres. Isso é uma coisa cultural, mundial, não é uma coisa que acontece na Polícia Militar, na Polícia Civil, em São Paulo, no Brasil, acontece no mundo, isso faz parte da nossa história. Cabe a nós como mulheres, como profissionais mudarmos a história. É isso que estamos fazendo, é isso que vocês policiais femininas militares vêm fazendo nesses 50 anos de existência. Parabéns a todas vocês, que Deus as proteja e muito obrigada por existirem. (Palmas.)
Tem a palavra a Coronel Eurídice Orfeu Alves de Souza, Comandante do Estado Maior da Polícia Militar.
A SRA. EURÍDICE ORFEU ALVES DE SOUZA - Exma. Dra. Rosmary Corrêa, Deputada estadual de São Paulo, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades civis e militares presentes. De 13 mulheres em 1955, hoje somos mais de nove mil. Estamos em todo o Estado de São Paulo, nos 645 municípios. A nossa força de trabalho no dia-a-dia tem complementado a força da Polícia Militar. Deputada, V. Exa. lembrou a nossa história. A Coronel Iara, uma das 13 primeiras mulheres que ousaram vestir uma farda em 1955, todas que estão presentes sabem as agruras e as alegrias da nossa profissão, como passamos de comandadas a comandantes. Hoje comandamos em igualdade de condições. Somos tenentes, somos capitães, majores e até coronéis. A nossa força de trabalho demonstra o nosso compromisso, um compromisso representado pelo compromisso da instituição, com a vida, com a defesa da dignidade humana.
Hoje temos de agradecer a V. Exa. por essa iniciativa de uma Sessão Solene. São 50 anos da presença da mulher nos quadros da Polícia Militar, uma instituição com 173 anos. Muita coisa ainda temos que fazer. Todas nós sabemos das dificuldades. É o trabalho de cada uma de nós, o empenho, a dedicação, o profissionalismo, a competência. Como a Deputada disse, somos duas vezes mais competentes e temos consciência disso. Nós sabemos as dificuldades de cada posto, de cada graduação.
Ingressei na PM há 22 anos como soldado. Cheguei ao último posto da instituição. Vivi 22 anos de mudanças de uma sociedade que ainda é machista, que ainda é preconceituosa em algumas áreas. Mas muita evolução ocorreu, muitas mudanças ocorreram. Nós contribuímos para essas mudanças. Nós escrevemos as linhas dessas mudanças com o nosso desempenho,com a nossa dedicação, com o nosso profissionalismo. Somos mães, filhas, irmãs, algumas até avós. Ao desenvolvermos uma atividade, a profissão que escolhemos, o fazemos com a mesma abnegação, com a mesma dedicação com que criamos os nossos filhos.
Agradeço V. Exa. por esta sessão e a todas as policiais aqui presentes. Gostaria que vocês continuassem a escrever essa história de uma forma bonita, deixando para as nossas sucessoras: algumas filhas nossas estarão aqui, algumas irmãs talvez já estejam aqui. E nós temos a responsabilidade de deixar a nossa marca muito bem definida.
Gostaria de agradecer duas pessoas aqui presentes: a Coronel Edimar e a Coronel Vitória, que foram comandantes de pelotões da minha formação e o exemplo delas como de outras mulheres, que vieram antes de mim, é que acabam conduzindo o meu trabalho, que servem como referencial para continuar a desempenhar as funções que me designam.
Hoje, eu ocupo o terceiro cargo mais alto na hierarquia da Polícia. E é uma vitória não minha apenas, mas de cada uma de vocês, que representa a força, competência, dedicação e o reconhecimento do comando no trabalho da mulher. Um trabalho que é anônimo. Muitas vezes, não somos sequer reconhecidas pela sociedade, para quem prestamos o nosso trabalho. Passamos despercebidas. Mas, nós temos a nossa auto-estima, temos o nosso profissionalismo e o exemplo de outras tantas que sequer conhecemos. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Quero cumprimentar a Coronel Eurídice prestando uma pequena homenagem, uma de nossas 13 pioneiras, umas singelas flores, mas que receba por favor, como nosso carinho, nossa admiração, por todo trabalho que vocês realizaram e que continuam realizando.
* * *
- É feita a homenagem.
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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Eu disse que a TV Assembléia está transmitindo ao vivo a nossa cerimônia de comemoração dos 50 anos da Polícia Feminina e acabamos de receber um telefonema do Sr. Ronaldo Lima pedindo, encarecidamente, que pudéssemos homenagear, em nome de todo o povo da região do Tatuapé, o excelente trabalho realizado pela Tenente Coronel Virgínia Vilane, que está aqui presente.
Ele fez questão, Virgínia, que você fosse homenageada em nome da população do Tatuapé e receba as nossas homenagens. Ele ligou e disse o seguinte: “Por favor, pediria, encarecidamente, que vocês fizessem isso, porque a Coronel Virgínia Vilane tem feito um trabalho maravilhoso na região do Tatuapé e a população é extremamente agradecida. Portanto, eu gostaria de prestar essa homenagem a ela.
Parabéns, Virgínia. Você representa essas mulheres maravilhosas da Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo, no seu jubileu de ouro. E é muito gostoso, quando não está no roteiro, as pessoas ligarem e reconhecerem um trabalho feito.
Obrigada ao Ronaldo pela gentileza de ter telefonado, possibilitando-nos prestar esta homenagem.
Parabéns, policiais militares femininas, neste meio século de existência, de dedicação, de trabalho, de ações realizadas, de barreiras ultrapassadas, o que é mais importante, certas de que a união, a devoção e a coragem de cada uma continuarão a contribuir para essa história de lutas e conquistas. Sejam felizes.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 08 minutos.
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